{
    "2008-03-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "476169": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 24 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARQUES SILVEIRA\r\n\r\nGABRIELA BHERING DE PAULA\r\n\r\nMARCELO CAETANO TAVARES GOMES\r\n\r\nId: 476169"
                    ],
                    "476170": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00022763 (Interessados: Maria da Conceição Nogueira da Silva e Murilo Nunes de Bustamante) - Autorizo o afastamento.\r\n\r\nId: 476170"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "476171": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de IVANILDE LEITE MELO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00024647).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00144808 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 008/2008.) - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em conseqüência, decido: a) não conheço das impugnações apresentadas pelas sociedades empresárias CTBC Multimídia Data Net S/A e Mundivox Telecomunicações Ltda., por serem intempestivas; b) conheço da impugnação da sociedade empresária Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolho-a parcialmente para efeito de modificar o edital nos termos expostos na manifestação de fls. 778/787.\r\n\r\nId: 476171"
                    ],
                    "476172": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Congresso “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 476172"
                    ],
                    "476173": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA que a liberação dos computadores disponíveis para doação, que visam à integração dos Conselhos Tutelares e entidades de abrigo ao cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, depende de convênio com as Prefeituras locais, razão pela qual solicita aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que diligenciem no sentido da obtenção do indispensável pacto, cujo modelo foi disponibilizado durante o treinamento para a utilização do sistema.\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, com base no disposto no art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.369/07, que os dados relativos às crianças e adolescentes institucionalizados na área de suas respectivas Promotorias devem ser atualizados até o dia 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 476173"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "476174": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 476174"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "476175": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 476175"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "476176": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e proclamação dos resultados será realizada no dia 19 de março de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 476176"
                    ],
                    "476177": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 14 de março de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00148155\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de dois resfriadores de líquido refrigerados a ar com capacidade de 190 TR cada um, 60Hz, com abatimento do preço proveniente de alienação simultânea de dois resfriadores marca Carrier modelo 30GBE200386, com capacidade de 200 TR cada um.\r\n\r\nAdjudicatária: Manutest Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 636.000,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 541.900,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00144808\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.03.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações visando à implantação da rede de dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 31 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 476177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "474905": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.026-8/1997 - PENSÃO/CÂMARA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA NILVE PIRES DE CASTRO LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.672-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.268-9/1995 - RECURSO/DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO/RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por AIRES ABDALLA HELAYEL.\r\n\r\nId: 474905"
                    ],
                    "474904": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237130-4/2006\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n4621/2008\r\n\r\n538.687.227-34\r\n\r\n214623-4/2005\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n4309/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211817-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4310/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215035-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4793/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215440-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4800/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\nId: 474904"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "476038": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.829-9/2008 - Cons. Paschoal Cittadino, matr. 02/10.040/3-8. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 476038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "476046": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.723-9/2008 - Rita de Cássia Mallmann Bittar, matr. 02/1753/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 17.03.2008.\r\n\r\n17.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.749-3/2008 - Paula Barros Bertrand, matr. 02/3055/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.185-1/2008 - Hiuton Azevedo Mendes de Oliveira, matr. 02/0640/3-6. AUTORIZO a emissão.\r\n\r\nId: 476046"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "474959": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 14/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.368-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestar serviços de manutenção corretiva mensal do sistema de ar condicionado automotivo de 56 (cinqüenta e seis) viaturas oficiais do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 18.000,00\r\n\r\nId: 474959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "476162": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1389/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2008)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.528, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do Direito Real de Uso ou promessa de Concessão, emitidos pelo Poder Público\".\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento das disposições desta Lei e dos demais preceitos legais aplicáveis, na espécie, ensejará a apuração da responsabilidade dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, de acordo com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, os arts. 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, e legislação subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º, da Lei n° 3.959, de 17 de setembro de 2002 e as Leis n° 4.271, de 07 de janeiro de 2004, n° 4.540, de 07 de abril de 2005, n° 4.723, de 15 de março de 2006 e n° 4.973, de 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente proposta visa garantir, até 07 de janeiro de 2010, a continuidade da isenção de emolumentos cartorários e dos Registros de Imóveis, conferida à CEHAB-RJ e a seus mutuários, desde a edição da Lei Estadual n° 3.761, de 07 de janeiro de 2002, que modificou a redação do art. 1° da Lei Estadual n° 3.528, de 09 de janeiro de 2001, que ora se pretende alterar.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a Lei Estadual n° 3.761/2002 previa a isenção dos mencionados emolumentos até 30/12/2002, porém, tal prazo posteriormente foi prorrogado por outras leis estaduais. A última prorrogação se deu pela Lei Estadual n° 4.973, de 22 de dezembro de 2006, até a data de 07 de janeiro de 2008, prazo este, portanto, também expirado.\r\n\r\nA questão assume caráter de urgência, vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela CEHAB-RJ, todas destinadas à população de baixa renda. \r\n\r\nDeve ser ressaltado que a concessão da isenção dos emolumentos atende, em realidade, à necessidade dos hipossuficientes assistidos pelas políticas habitacionais, sendo a manutenção da isenção providência imprescindível.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2008\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização do I Encontro Estadual de Gestores e Representantes de Comunidades Remanescentes de Quilombolas, Assentamentos, Acampamentos Rurais e Populações Indígenas e lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, André do PV, João Peixoto, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 197/2008\r\n\r\nREQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária, em comemoração aos cem anos de nascimento do Sr. Átila Nunes, ex-deputado, radialista e um dos fundadores da Umbanda Brasileira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA, conforme Resolução nº 89/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária, em comemoração ao Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no primeiro dia útil subseqüente do segundo domingo do mês de dezembro, conforme Resolução nº 231/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2008\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, a cessão do Planário Barbosa Lima Sobrinho no dia 24 de novembro, para a realização da Sessão Solene Extraordinária, para entrega do Diploma Zumbi dos Palmares, conforme resolução nº 799 de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Inês Pandeló, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n2425 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Isaías Pereira da Silva, Coordenador de Águas da CEDAE do Município de Nilópolis, a regularização do abastecimento de água em toda a extensão da Rua Elizeu de Alvarenga.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2424 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de implantar uma Farmácia Popular do Instituto Vital Brasil nas dependências do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n2408 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Transportes, a criação de linhas de ônibus ligando o Município de Belford Roxo aos Bairros de Campo Grande, Ilha do Governador, Praça XV, Passeio, Tijuca, Barra da Tijuca, Copacabana, no Município do Rio de Janeiro e o Centro do Município de Niterói.\r\n\r\n2409 - SOLICITA ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a instalação de uma rotativa na BR-101, no acesso à localidade de Ponto da Lama, Distrito de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2410 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Segurança, uma nova viatura para o DPO de Santa Cruz, Distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2411 - SOLICITA a Secretaria de Estado de Segurança, a implantação de um DPO no Distrito de Cajueiro, Município de São João da Barra.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2413 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado, providências necessárias para que promova estudos de viabilidade técnica, visando a estadualização da rodovia federal BR-495.\r\n\r\n2414 - SOLICITA a Ilma. Sra. Marilene Ramos, Presidente da SERLA, providências necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Sarapuí, no trecho que passa ao lado da Rua Dona Vicentina Gullart, Bairro Vila Norma, Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2415 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Wagner Victer, Diretor-Presidente da CEDAE, providências necessárias para a desobstrução de galeria que passa ao lado da Rua Maria Gonzaga, Bairro Vila Norma, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2416 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada na indústria farmacêutica, no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2417 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao terminal rodoviário na Praça XV de Novembro, Centro, RJ.\r\n\r\n2418 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para o recapeamento e implantação de baias na Avenida Pastor Martin Luther King (antiga Automóvel Clube) do trecho que compreende os Municípios de São João de Meriti e Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nId: 476162"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 495/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 495/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 495/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 495/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 496/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 496/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, Vereador José Vicente Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 496/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 496/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 413/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 413/2007, da Deputada Sheila Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luciano Brandão Alves de Souza, Ex-Ministro do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 413/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 413/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 06/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 11/03/2008, à Deputada Beatriz Santos o Projeto de Lei n°. 798/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Sheila Gama para que emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei n.º 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo: parecer CONTRÁRIO; 2 - Projeto de Lei n.º 962/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, a Senhora Presidente comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 456/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em doze de março de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: Jane Cozzolino - Presidente, Inês Pandeló - Vice-Presidente, Sheila Gama, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de dezembro dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em cinco de novembro de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes e o Projeto de Lei nº 260/2007, do Deputado Olney Botelho. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Inês Pandeló, para que a Relatora Deputada Jane Cozzolino emitisse seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto favorável da Deputada Inês Pandeló; 2. Projeto de Lei nº 723/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; Projeto de Lei nº 260/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Jane Cozzolino, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em doze de dezembro de dois mil e sete.(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária - mat. 201.513-9 e Deputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Itaboraí, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro efetivo da Comissão e com a presença do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, também membro efetivo e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, membro suplente. Abrindo os trabalhos, o Deputado AUDIR SANTANA, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereador ALZINIR SANTANA, pela cessão das dependências e chamou para compor a mesa os Vereadores NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA e MARCOS LE GENTIL, assim como os Deputados GILBERTO PALMARES e BEATRIZ SANTOS. Após, anunciou a presença dos seguintes Vereadores, representando o município: NETINHO CARDOSO, LUCAS BORGES, CARLINHOS DA FARMÁCIA, MARCELO LOPES, SEVERINO SANTOS SILVA e HELIL CARDOSO. Prosseguindo, o Deputado AUDIR SANTANA, fez um breve relato sobre os trabalhos da CPI, destacando o propósito da sua criação; os municípios em que a AMPLA atua; as reclamações dos consumidores; a suspensão dada pelo INMETRO; as novas instalações feitas; a falta de regulamentação sobre os medidores; a prorrogação concedida pela ANEEL por mais três meses; a falta de punição por parte do INMETRO que detém o poder de polícia administrativa; o comprometimento da ANEEL e AMPLA; o desrespeito da concessionária; a oitiva da ANEEL em Brasília e a importância da CPI como guardiã da lei e dos interesses da população, frizando que a CPI, em seu Relatório Final, comunicará ao Ministério Público tudo o que for detectado. Comentou as audiências públicas realizadas e que hoje a intenção seria ouvir os consumidores, solicitando que os interessados em fazer uso da palavra se inscrevessem, e os que quisessem poderiam, também, entregar suas contas em que há grandes distorções que serão copiadas e encaminhadas às autoridades competentes. A seguir, concedeu a palavra aos Vereadores inscritos, sendo o primeiro a fazer uso dela o Vereador MARCOS LE GENTIL, que falou da falta de respeito da ANEEL com a população; a seguir o Vereador NIODIR SALES, citou que a CPI, no momento oportuno, abriu a caixa preta que é a AMPLA e parabenizou o Deputado por trazer a Audiência Pública da CPI para Itaboraí; falou sobre o aumento de suas contas e desejou sucesso aos trabalhos; o próximo inscrito, Vereador NETINHO CARDOSO, citou a taxa de iluminação pública, que ele considera uma covardia para com o povo, pedindo a união de todos para reverter essa cobrança. Mencionou, também, a importância de se eleger um Deputado natural do município que conhece melhor os problemas locais, e que junto com os vereadores e a população vem lutando para que se consiga uma medição correta das contas. Falou que espera que o Deputado AUDIR SANTANA tenha garra para continuar na luta pelo povo, e elogiou o trabalho feito pelo mesmo, porque não tem fins eleitoreiros. Logo após, concedeu a palavra ao Vereador LUCAS BORGES, que parabenizou o Deputado AUDIR SANTANA e falou sobre o problema da taxa de iluminação pública em Itaboraí, explicando que se hoje ela existe, é decorrência da normatização feita pela Câmara. Falou, também, que é um absurdo uma prestação de serviço que o consumidor não pode controlar e apresentou seu apoio à causa da CPI. A seguir, fez uso da palavra o Vereador CARLINHOS DA FARMÁCIA, que cumprimentou a todos e falou que está junto na luta contra os desmandos da concessionária. Com a palavra, o Vereador MARCELO LOPES, apresentou seus cumprimentos ao Senhor Presidente em exercício, por ter levado a CPI até o município, e, também, à população por ter comparecido, falando do seu apoio nesta luta e desejando sucesso à Comissão. Dando prosseguimento, o Deputado AUDIR SANTANA, convidou o Deputado GILBERTO PALMARES a fazer suas considerações, tendo o mesmo, inicialmente, justificado a ausência do Deputado PAULO RAMOS, Relator da Comissão, que não pode comparecer em virtude de compromisso partidário. Em seguida, o Deputado GILBERTO PALMARES, saudou a todos os presentes; enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Deputado AUDIR SANTANA; falou da importância da audiência pública em Itaboraí com o apoio da Câmara Municipal, pois a luta não é simples e a ANEEL precisa ser pressionada a cumprir seu papel, já que tem agido como aliada da AMPLA, pois apesar da recomendação do INMETRO de não serem instalados novos medidores até que fosse provada a sua eficiência técnica, autorizou a instalação por mais cento e vinte dias, sem se importar com o interesse dos consumidores. Frisou que os chips instalados, não servem como referência para a cobrança e que deveriam continuar com o sistema antigo; que o INMETRO e a AMPLA já tiveram que trocar alguns eproms que causavam distorções de consumo; que a energia elétrica é serviço essencial e a população tem direito a ela ; que a maioria da população e dos pequenos empresários não vão poder continuar pagando as suas contas e só um movimento popular nos municípios mais prejudicados, mais o governo federal e estadual, a ação efetiva das câmaras e da ALERJ vai criar a força necessária para corrigir o problema, acrescentando que não é possível a energia elétrica ser negada, pois é essencial à vida. Após, criticou as privatizações feitas e parabenizou a todos. A seguir fez uso da palavra, a Deputada BEATRIZ SANTOS, que apresentou seus cumprimentos aos presentes, agradeceu o momento importante em que a Câmara abriu suas portas à CPI e aos consumidores, enalteceu a união em prol da população, dizendo que o que está sendo feito é pouco pois o povo precisa e merece muito mais. Citou sua luta na CPI de São Gonçalo, e acrescentou que os Deputados irão lutar para garantir os direitos dos consumidores. Finalizando, falou que a união vai dar a força que todos precisam para vencer. O próximo orador a fazer uso da palavra, foi o Vereador HELIL CARDOSO, que apresentou seus parabéns aos Deputados por levarem a CPI ao município. Em seguida destacou que falar sobre o descaso e irresponsabilidade da AMPLA é assunto antigo na Casa; que é um problema o atendimento no escritório da AMPLA local; perguntou por que a AMPLA tem uma delegacia especial para atender as pessoas que têm problemas e espera que a imprensa continue no propósito de mostrar as falcatruas da AMPLA no Estado e que a voz dos Vereadores, Deputados e do povo seja ouvida e reconhecida por aqueles que concedem autorizações à concessionária. Em seguida, o Deputado AUDIR SANTANA agradeceu aos funcionários do Departamento de Comunicação Social da ALERJ, que estão dando cobertura a esta audiência e a seguir chamou os consumidores que haviam se inscrito. O primeiro deles foi o Senhor LEONÍDIO BELLO, de Itambi, que falou da autorização da ANEEL. O segundo foi o Senhor FRANCISCO NUNES, morador da Marambaia, que falou sobre a colocação dos postes e dos locais sem luz e que acha ilegal o que a AMPLA vem fazendo. A seguir, falou o Senhor ANTONIO SALUSTIANO, de Manilha, que demonstrou sua indignação e citou o problema da colocação do relógio analógico e do software e quis saber se a AMPLA tem hoje autorização para instalar os chips. O Deputado AUDIR SANTANA explicou que, lamentavelmente, a ANEEL permitiu que a AMPLA continue instalando os chips por mais cento e vinte dias mas, espera que o trabalho da CPI, junto com o do Ministério Público Federal possa contribuir para acabar com todo esse sofrimento. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor LUCIO MORAES, morador de Nova Cidade, que falou das suas reclamações junto à concessionária e pediu providências as autoridades. Prosseguindo, falou o Senhor GETULIO VENTURA de Visconde de Itaboraí, sobre o problema da sua comunidade e do corte da luz da sua residência. Após, o Senhor LUIZ ANTONIO, de Três Pontes, afirmou que tem uma casa e paga a conta de três, onde não há moradores. A Senhora Maria Georgina, de Marambaia, comentou que vem solicitando o parcelamento de sua conta e não é atendida. O Senhor CLAUDIO, morador da Reta, citou os aumentos que ocorreram em sua conta e parabenizou o Deputado AUDIR SANTANA. A Senhora SANDRA, também moradora da Reta, colocou a União das Associações de Moradores de Itaboraí à disposição da Comissão e de todos os presentes. O Senhor JEOVÁ, de Venda das Pedras, falou que consta seu nome como devedor em local onde nunca morou e não consegue resolver esse problema. A professora NILCÉIA RODRIGUES, do Outeiro das Pedras, falou que a questão da AMPLA não é só com o chip é, também, a iluminação das ruas, a troca dos relógios e o desrespeito aos cidadãos. O Senhor PAULO LUIZ DO NASCIMENTO, da Marambaia, citou seu trabalho como líder comunitário e enfatizou que os prejudicados pela AMPLA devem procurar a justiça e que considera a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública um absurdo. O Senhor JOSIAS DE LADEIRA PRADO, parabenizou a todos e relatou o problema de seu filho que foi multado pelo aumento de consumo e que a empresa faz pressão psicológica para que as pessoas cedam. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou da instalação dos medidores comparadores e da atitude da AMPLA de fazer a medição de quarenta e oito em quarenta e oito horas e acertá-las, solicitando que os presentes interessados fornecessem seus endereços para a colocação desses instrumentos de medição. A seguir, passou a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES para suas considerações finais. O mencionado Deputado falou que os políticos geralmente gostam de falar mas, em alguns momentos, é importante ouvir e ouvindo o discurso do Senhor JOSIAS teve a prova de que o povo tem que lutar e defender seus interesses e o exemplo desses consumidores irá impulsionar o trabalho da Comissão. O próximo orador inscrito foi o Vereador MARCELO LOPES, que mais uma vez fez uso da palavra e falou da sua insatisfação com o Poder Executivo por não ter enviado representante para participar desta Audiência Pública. Após, a Deputada BEATRIZ SANTOS destacou que o Executivo tem que estar junto ao povo e que a palavra do povo ilustrou os trabalhos, convidando todos os presentes para a Audiência Pública a ser realizada em São Gonçalo, no próximo dia quatorze de dezembro. Com a palavra o Vereador HELIL CARDOSO, parabenizou a população, falou que é contra a taxa de iluminação pública que é um problema da prefeitura e lançou um desafio aos demais vereadores para irem às ruas colher assinaturas e propor a extinção da referida taxa que na realidade não corresponde a uma prestação de serviço. Finalizando, o Deputado AUDIR SANTANA, agradeceu a Deus pela realização da audiência pública em um clima de serenidade, agradeceu, também, a presença de cada cidadão, de cada liderança e acrescentou que gostaria de deixar registrado que a luta está em curso, e acredita que o povo tem uma força maior que deve ser exercida que é o voto. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Deputado AUDIR SANTANA, no exercício da Presidência, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária \"ad hoc\" (a)Deputado AUDIR SANTANA - Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Relator, ZITO, AUDIR SANTANA e EDINO FONSECA, membros efetivos e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, membro suplente. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comunicou que foram convocados para hoje, e já estavam presentes, o Diretor de Metrologia Legal do INMETRO, Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, o Chefe da DIVEL/INMETRO, Senhor MARCIO HEMERLY DEZAN, e os técnicos daquele Instituto, Senhores SERGIO DE AGUIAR PORTUGAL, MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA, JOÃO ROBERTO OLIVEIRA E CASTRO, HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, GELSON FRANCISCO CORDEIRO e PEDRO HENRIQUE MASSON FRANCK. Após, passou a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS, que sugeriu ouvir-se isoladamente o Diretor de Metrologia Legal e, após, os técnicos. Em votação a proposta foi aceita por todos. O Senhor Presidente aproveitou o ensejo para propor uma moção de louvor ao Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Doutor CLAUDIO GHEVENTER, pela propositura de uma ação civil pública baseada nas informações preliminares apontadas por esta CPI. Retomando os trabalhos, solicitou que o Doutor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS fizesse a leitura do Termo de Compromisso. Em seguida, com a palavra, o Relator falou que na CPI, a testemunha deve ser alertada de que não só fazer afirmação falsa, mas, também, omitir a verdade, constitui crime e o juramento inclui todos esses aspectos legais. Explicou que a reunião de hoje tem o objetivo de apurar algumas questões ligadas aos medidores comparadores e, simultaneamente, fazer perguntas complementares, tendo em vista dúvidas remanescentes das fases anteriores, dando início à oitiva. Em suas respostas o Doutor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS destacou: quantos medidores comparadores foram instalados do total de mil e trezentos previstos; quantos já foram analisados; que nos vinte e quatro primeiros analisados não foi detectado problema algum; que não há uma medição exata; que há uma margem de erro; que a expectativa de terminar o trabalho com os medidores comparadores é junho de 2008; explicou que pela Portaria INMETRO 371, novos medidores não poderiam ser comercializados sem a aprovação do modelo e os já instalados poderiam permanecer desde que atendessem aos requisitos definidos pelo órgão; que foi dado o prazo de cento e oitenta dias para que a AMPLA adeqüasse o sistema às novas exigências, prazo esse que se encerrará em abril próximo; que a colocação dos medidores comparadores serve para verificar, também, se a AMPLA está cumprindo a exigência de instalação do contador individual; que não sabe em que fase a AMPLA está nesse trabalho; que os fabricantes já solicitaram a aprovação de novos modelos, mas os ensaios ainda não foram concluídos; que a aprovação dura cerca de três meses; que não conhece qualquer tipo de legislação que condene o sistema de medição centralizada, caso haja a reprovação de um determinado número de medidores; que o INMETRO nunca aplicou qualquer penalidade à AMPLA; que havia uma grande demanda de consumidores solicitando verificação de seus medidores; que esse serviço era feito pelo IPEM; que era cobrada uma pequena taxa, mas que devido ao grande número de pedidos, foi abolida; que em decorrência dessa demanda, o INMETRO resolveu instalar os medidores comparadores; mencionou como se dá o relacionamento do INMETRO com a AMPLA; que a pedido da CPI foram realizados testes com os medidores dos dois fabricantes para verificar qual a influência da alta tensão e de temperaturas elevadas nos instrumentos e não foi detectado erro acima do esperado; que em um modelo da CAM, foi constatado que conforme a temperatura aumentava, havia um erro negativo, isto é, medição a menos, beneficiando o consumidor. Na oportunidade, o Relator, Deputado PAULO RAMOS, solicitou que o INMETRO informasse os endereços onde esses medidores estavam instalados para fazer a comparação com as contas. O depoente explicou que a diferença não vai aparecer na conta, pois o teste foi feito em laboratório e em condições extremas, que não acontecem na realidade; citou que não sabe explicar o motivo pelo qual as contas de uma mesma rua de Magé apresentam em um mesmo dia um aumento grande; que a preocupação do INMETRO é fazer os ensaios para garantir ao mesmo tempo, a proteção do consumidor e o desenvolvimento industrial; que a agência reguladora, ao autorizar novas instalações, não aguardou todos os ensaios e que o envolvimento com o assunto AMPLA tem causado uma pressão grande nos funcionários do INMETRO. Com a palavra, o Presidente da Comissão, Deputado MARCOS FIGUEIREDO, comentou que o INMETRO não atuou com a agilidade necessária na instalação e análise do resultado dos medidores comparadores, o que poderia contribuir na produção do relatório final da CPI. O depoente explicou que ocorreram vários problemas, como por exemplo a doença do chefe de divisão responsável pelo serviço, a necessidade de atender às solicitações da CPI de colocação dos medidores comparadores em alguns endereços, que teve um lado positivo ao dar mais transparência ao trabalho mas, também, contribuiu para atrasar as colocações e, um outro problema foi a chuva que caiu no mês de janeiro, de uma forma constante, e que a equipe de trabalho é pequena, não podendo agir com mais rapidez. Com a palavra o Senhor Presidente comentou que após a ação civil pública do Ministério Público Federal, a AMPLA vem instalando com mais rapidez o visor que dá acesso ao consumo. Após, concedeu a palavra ao Deputado ZITO que solicitou que após o té rmino dos trabalhos, seja entregue pessoalmente, pelo Presidente e pelo Relator, ao Ministério de Minas e Energia, uma cópia do relatório final a fim que eles tomem conhecimento da situação e, posteriormente, informem as providências que forem tomadas para que a CPI possa passá-las à imprensa, aos vereadores e aos líderes comunitários que estão sempre presentes às reuniões. A proposta foi colocada em votação e aprovada pelos membros presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convocou os técnicos do INMETRO para a oitiva. Solicitou que um de cada vez dissesse seu nome, sua função e lesse o Termo de Compromisso, o que foi feito pelos Senhores SERGIO DE AGUIAR PORTUGAL, engenheiro, trabalhando na parte de compatibilidade eletromagnética; MARCIO HEMERLY DEZAN, Chefe da DIVEL; MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA, engenheiro mecânico, trabalhando na DIVEL; JOÃO ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO, engenheiro, pesquisador tecnologista; HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, técnico em eletrônica e técnico de metrologia na DIVEL; ALEX DE ALMEIDA CARVALHO, processador tecnologista, ex-Chefe da DIVEL; GELSON FRANCISCO CORDEIRO, que trabalha na área climática e PEDRO HENRIQUE MASSON FRANCK, técnico em laboratório. Após, o Relator explicou que tem pelos técnicos do INMETRO o maior respeito e que luta na CPI pela preservação do nome do órgão que merece e tem que ser respeitado e, após, deu início à oitiva fazendo suas perguntas ao técnico ALEX DE ALMEIDA que declarou: que a sua substituição foi decisão do Diretor da área; que não sofreu qualquer tipo de pressão do órgão; que não julga se foi justa, ou não, a sua saída; que devido a grande quantidade de processos e instalação de medidores comparadores teve problemas de saúde; que o novo chefe é o Senhor MARCIO HEMERLY DEZAN; que a equipe de trabalho é reduzida; que praticamente todos os técnicos presentes foram a campo colher informações sobre a possível discrepância entre um medidor e outro; que houve problemas, tais como de endereçamento e cadastro, alguns já informados à CPI. Com a palavra o técnico HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES informou que acompanhou cerca de quarenta leituras e dessas, duas apresentaram problemas. O técnico MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA relatou que no ato de instalação de um medidor comparador constatou que um chip não estava medindo o consumo do cliente tendo acusado a leitura de zero quilowatt; relatou, também, o caso de dois chips com curto-circuito, um sem estar endereçado a qualquer cliente e outro que estava zerado; citou que comunicou o ocorrido à concessionária que providenciou a troca e o INMETRO lacrou a caixa; houve outro caso de locais com medidores comparadores nos quais houve diferenças substanciais na medição e a AMPLA entrou em acordo com os clientes ressarcindo a diferença. Com a palavra o técnico MARCIO HEMERLY DEZAN informou que a previsão inicial era de leitura de quinze em quinze dias, mas depois da colocação da tarja a leitura só será possível no final dos trabalhos; explicou o que era o terminal de consulta para o consumidor; que foi constatada a instalação de vários terminais pela AMPLA; que existem problemas técnicos com a instalação desses terminais em alguns locais; que na sua área de trabalho estão sendo realizados ensaios de compatibilidade com modelos da CAM, mas os ensaios ainda não foram encerrados; explicou como é feita a atualização da leitura; que existem pedidos de aprovação de modelo já de acordo com as exigências da Portaria 371, mas ainda não houve aprovações. Prosseguindo, o Senhor Relator perguntou a cada um dos técnicos a que atribuia o fato de diante de tantos ensaios, tantas dúvidas, a ANEEL ter autorizado novas instalações, e se já ocorreu fato semelhante com outros sistemas, tendo os técnicos, em sua maioria, afirmado não terem como comentar o assunto. Com a palavra, o Deputado PAULO RAMOS falou sobre o que estabelece a Portaria 371, acrescentando que hoje não há qualquer modelo aprovado e a ANEEL já concedeu autorização definitiva para a instalação de novos medidores. Logo após, o Deputado AUDIR SANTANA comentou que a ANEEL desrespeitou todos os ritos administrativos e legais, pois o INMETRO é o braço de fiscalização da ANEEL e o que a agência fez foi amputar esse braço, ou quis auferir algum tipo de vantagem ao anular completamente o serviço que o Instituto que tem credibilidade nacional, deveria fazer. A seguir, com a palavra a Deputada BEATRIZ SANTOS, deixou registrado que a CPI e todos os Deputados estão torcendo para que o povo possa ser beneficiado e citou que tudo que foi falado nas reuniões não foi uma perda de tempo. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS mencionou que pretende incluir no Relatório a proposta de criação de uma Comissão Especial para acompanhar os desdobramentos que decorrerem do trabalho do INMETRO. Finalizando, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos os técnicos do INMETRO e do Diretor de Metrologia Legal e convocou os presentes para a Reunião de Encerramento, que teria início às treze horas. Nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos , foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente.\r\n\r\nId: 476163"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 344/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3795/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEY HENRIQUES DE ANDRADE, matrícula nº 411.440-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3384/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX PEREIRA, matrícula nº 410.482-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 346/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3385/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO , matrícula nº 410.594-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MAX PEREIRA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 347/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3386/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX PEREIRA , matrícula nº 410.482-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Ovídio José da Silva Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 348/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3387/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO, matrícula nº 410.594-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 349/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3754/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERT UZEDA STIVANELLO , matrícula nº 307.221-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Fulvia Fonseca Tosta da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3759/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2935/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 405.832-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2939/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE CATUCÁ MEDEIROS, matrícula nº 412.404-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2940/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, matrícula nº 412.405-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 40/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3755/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 307.240-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-15, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 17.03.2008\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1485/2008 - ALCICLEIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2080/2008 - JOAQUIM DA SILVA FILHO\r\n\r\n2124/2008 - FATIMA BERARDINELLI DREUX\r\n\r\n2146/2008 - EMMANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n2237/2008 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n2247/2008 - CLÁUDIO CUNHA PARÁ\r\n\r\n2257/2008 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n2259/2008 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n2265/2008 - LEANDRO BRAGA MAIA\r\n\r\n2266/2008 - THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\n2269/2008 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\n2280/2008 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n2281/2008 - GEORGE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n2282/2008 - LUISI CARLETTI VALADÃO\r\n\r\n2283/2008 - MÁRCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n2285/2008 - CÍCERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n2293/2008 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n2294/2008 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI\r\n\r\n2300/2008 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n2308/2008 - CARLOS JOSÉ COSTA DIAS\r\n\r\n2312/2008 - JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n2314/2008 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n2323/2008 - FLÁVIO MURILO DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n2324/2008 - JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA\r\n\r\n2330/2008 - LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\n2343/2008 - MÁRCIA RACHID PORTO\r\n\r\n2352/2008 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2354/2008 - JADIR LEITE\r\n\r\n2367/2008 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\n2380/2008 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n2383/2008 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n2384/2008 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2385/2008 - ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2388/2008 - SUZANA POÇO\r\n\r\n2386/2008 - MARCIA CRISTINA GOMES IMPROTA\r\n\r\n2387/2008 - OSWALDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2393/2008 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2394/2008 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2396/2008 - NADIR BASTOS VENTURA\r\n\r\n2398/2008 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n2413/2008 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\n2414/2008 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n2417/2008 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2420/2008 - MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA\r\n\r\n2423/2008 - GUILHERME CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n2425/2008 - ALEXANDER DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n2427/2008 - ANA MILLY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n2428/2008 - JANETE ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2430/2008 - EVANDRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2439/2008 - MARCOS FOLGOSI\r\n\r\n2442/2008 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n2443/2008 - LUANA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA\r\n\r\n2447/2008 - ELISABETH MAYUMI SONE RIBEIRO\r\n\r\n2448/2008 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2456/2008 - HELIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n2477/2008 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\n2503/2008 - JANAINA DA SILVA BEMVINDO\r\n\r\n2505/2008 - JILBER ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2512/2008 - LUCIANO SANTANA FERNANDES\r\n\r\n2513/2008 - CLAUDIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n2518/2008 - ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2520/2008 - FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\n2526/2008 - FABIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\n2533/2008 - JOANA ITELVINA CANATA\r\n\r\n2543/2008 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n2546/2008 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\n2549/2008 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n2580/2008 - PEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\n2584/2008 - ELIANE NAUMAM REZENDE\r\n\r\n2595/2008 - MÁRIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2608/2008 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2618/2008 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n2621/2008 - PAULO CÉSAR MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n2634/2008 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n2636/2008 - IVAN TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n2647/2008 - ALEXANDER CICERO DOS REIS\r\n\r\n2753/2008 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n2654/2008 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2670/2008 - ANTONIO CARLOS PEDRO NETO\r\n\r\n2771/2008 - CÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n2777/2008 - DEUZIMAR MAGALHÃES DE MOURA\r\n\r\n2809/2008 - MÁRIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\n2847/2008 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n2854/2008 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n2856/2008 - SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n2982/2008 - MÁRCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA\r\n\r\n2953/2008 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2990/2008 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n3144/2008 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17/03/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1881/2008 - GERÇO LIMA\r\n\r\n1882/2008 - SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1883/2008 - SÉRGIO LOPES\r\n\r\n1884/2008 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 476164"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "476165": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 895/2007 - do Deputado Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3723/2006 - do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. \r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 3628/2006 - do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas Gás Natural Veicular/GNV e dá outras providencias”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental da APA Marapendi\" \r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2 ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de março de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO A SER IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NESTA NOVA GESTÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DA EXMª SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SRª TEREZA PORTO, \r\n\r\nEm 17 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de março de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 518/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes a Exma. Sra. Dra. Mônica Labuto Fragoso Machado”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 519/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à jovem esportista Beatriz de Oliveira Mesquita”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3743/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 397/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de Utilidade Pública a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 518/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Considera de Utilidade Pública a Sociedade Ambiental Cultural e Educacional Sol da Justiça”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de Utilidade Pública Casa de Apoio do Amanhã”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 803/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Utilidade Pública Estadual a Associação Voluntários Grupo da Vida”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Considera de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 969/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o Título de Utilidade Pública a ISAS - Instituto Salutar de Apoio a Saúde”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 983/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de Utilidade Pública a ESPROF Atlético de Futebol e Clube”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS \r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2008, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS DROGAS E DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER:\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 132/2007, do Deputado MARCELINO D'ALMEIDA que “obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS”; \r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 872/2007, da Deputada GRAÇA PEREIRA que “institui o selo bar e restaurante sem fumo no ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 1058/2007, da Deputada JANE COZZOLINO que ”dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas'”; \r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 1170/2007 do Deputado PEDRO AUGUSTO que “cria o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº. 4074/2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 9ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, às 10:30 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nORGANIZAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDia 18/3/2008 às 10:30h, na sala 316 \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia dezessete de março de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 e do Diretor de Divisão de Comunicação com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviços de manutenção do complexo telefônico, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº dezessete mil oitocentos e oito/dois mil e sete (17.808/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1)PERTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME; 2)MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA; 3)TEC LARM MAGE LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo Diretor de Divisão de Comunicação. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo Diretor de Divisão de Comunicação. As propostas de preços foram analisadas pelo Diretor da Divisão de Comunicação que considerou que as mesmas atendem ao objeto da Carta-Convite. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº02/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção do complexo telefônico.\r\n\r\nPROCESSO N°:17.808/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/03/2008 ás 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/03/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA\r\n\r\nVALOR MENSAL DA LICITAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que no período de 07 a 30 de abril e de 05 a 15 de maio de 2008 serão realizados novos cursos técnicos para os servidores da ALERJ. Para o mês de abril serão oferecidos cursos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato, e no mês de maio os cursos de Elaboração de Orçamento Público, Regimento Interno e Avançado de Licitação e Capacitação de Pregoeiro.\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, nas dependências da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, 2º andar do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 10 a 28 de março de 2008, de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no folder oficial, no e-mail de divulgação e no link da Escola na intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 18.03.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 17.03.2008);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 9ª Audiência Pública: “Organização do Trabalho” (Edital D.O. 18.03.2008);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES, 1ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 14.03.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 17.03.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 5ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 18.03.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária: Discussão sobre o Decreto nº 41.175, de 13/02/2008, que “Altera o livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e das Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96” (Edital D.O. 14.03.2008);\r\n\r\nId: 476165"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da LAFARGE BRASIL S/A, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas Presentes: Os acionistas da empresa, representando mais de dois terços do capital social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Luc Henri Marie Joseph Burton; Secretário: Eduardo Henrique Soerensen Garcia. 4. Anúncios: Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22, 25 e 26 de fevereiro de 2008 e no Diário Comercial nos dias 22, 23, 24 e 26 de fevereiro de 2008. 5. Objetivos da Assembléia: a) Aprovar Aumento do Capital Social no valor de R$ 25.430.294,29; b) Consolidação do Estatuto Social; e c) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes na Assembléia: a) Aprovação de novo aumento de capital, integralizado, neste ato, pela acionista Maringá S/A Cimento e Ferro Liga, haja vista o interesse apresentado pelo Representante da acionista em Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 18 de fevereiro de 2008, conforme direito previsto no art. 171 da Lei das Sociedades Anônimas, de acompanhar o aumento de capital ocorrido em 27 de dezembro de 2007, no valor de R$ 25.430.294,29, mediante a emissão de 3.102.593 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 8,196464, no valor total passando assim o capital social da companhia de R$ 627.152.799,11, representado por 68.645.431 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para R$ 652.583.093,40, representado por 71.748.024 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Cessão pela acionista Cia. de Cimento Ponte Alta do direito previsto no parágrafo 6º do art. 171 da Lei das S/A para a acionista Maringá S/A Cimento e Ferro Liga. Em razão de todo o disposto desta deliberação, fica assim composto o quadro de acionistas da Companhia:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\nPercentual de Participação\r\n\r\nCia. Nacional de Cimento Portland\r\n\r\n33.494.884\r\n\r\n46,68%\r\n\r\nLafarge S/A\r\n\r\n31.573.797\r\n\r\n44,01%\r\n\r\nMaringá S/A Cimento e Ferro Liga\r\n\r\n4.022.715\r\n\r\n5,61%\r\n\r\nCia. de Cimento Ponte Alta\r\n\r\n2.393.245\r\n\r\n3,34%\r\n\r\nMinoritários Diversos \r\n\r\n263.383\r\n\r\n0,37%\r\n\r\nb) Aprovação da alteração do “caput” do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação, bem como haja visto o aumento de capital ora aprovado a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. “Art. 5º - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 652.583.093,40, representado por 71.748.024 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. aa. Luc Henri Marie Joseph Burton- Presidente; Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário; Companhia Nacional de Cimento Portland - Eduardo Henrique Soerensen Garcia. Maringá S/A Cimento e Ferro Liga e Companhia de Cimento Portland Ponte Alta, representada por seu procurador Eduardo Barros Miranda Périllier. Atesto que esta é cópia fiel extraída da original. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. Relação de Acionistas Presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/02/2008 às 10 horas.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nNº Ações\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCia. Nacional de Cimento Portland\r\n\r\n33.494.884\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nCia. de Cimento Ponte Alta\r\n\r\n2.393.254\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nMaringá S/A Cimento e Ferro Liga\r\n\r\n920.122\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nAtesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Boletim de Subscrição do Capital Social da LAFARGE BRASIL S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 16º andar, no valor de R$ 25.430.294,29, mediante a emissão de 3.102.593 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cujo preço de emissão é de R$ 8,196464 por ação, que corresponde ao patrimônio líquido por ação da Companhia em 30/11/2007, conforme Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 hs., integralmente realizado no ato da subscrição por Maringá S/A Cimento e Ferro Liga, em moeda corrente do país mediante crédito em conta da Companhia. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNome e Qualificação dos subscritores\r\n\r\nAções Subscritas e realizadas\r\n\r\nValor integralizado R$ \r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nMaringá S/A Cimento e Ferro Liga com sede em São Paulo\r\n\r\n3.102.593 ordinárias\r\n\r\n25.430.294,29\r\n\r\np/p Eduardo Barros Miranda Périllier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA LAFARGE BRASIL S/A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “LAFARGE BRASIL S/A” e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I - exercício das atividades básicas e/ou complementares de engenharia civil; II - a prestação de serviços especializados de concretagem; III - exercício das atividades de exportação de serviços de engenharia em geral; IV - prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; V - comércio e indústria de cimentos e de materiais de construção em geral, inclusive a exportação e importação; VI - incineração de resíduos industriais; VII - industrialização, britagem e comercialização de escória siderúrgica; VIII - prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; IX - preparo de resíduos industriais; e X - participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista, ou sócia quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º Andares - Parte - Centro, onde funciona seu escritório administrativo, podendo abrir ou fechar filiais, agências, escritórios ou representações, em qualquer ponto do território nacional ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - do Capital. Art. 5º - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 652.583.093,40, representado por 71.748.024 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Art. 7º - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 8º - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. Parágrafo Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente art.. Parágrafo Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente art., o acionista alienante poderá, dentro de 30 dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. Parágrafo Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente art., ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. Parágrafo Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais. Art. 9º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 10º - A Assembléia Geral será presidida por um dos Conselheiros, um dos Diretores ou um procurador constituído nos termos do parágrafo Segundo do Art. 24, que convidará, dentre os presentes, um outro Conselheiro, um Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído também nos termos do Parágrafo Segundo do Art. 24, para secretariar os trabalhos. Art. 11º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 12º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Art. 13º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Art. 14º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo V - Da Administração. Seção Primeira - do Conselho de Administração. Art. 15º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembléia Geral, observados os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações. Art. 16º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 7 membros, sendo um deles o Presidente, um outro o Vice-Presidente e os demais membros sem designação especial, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 ano, todos acionistas e residentes no País, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Em caso de vaga no Conselho de Administração, os Conselheiros restantes poderão escolher um acionista para ocupar um cargo interinamente, competindo à Assembléia Geral fazer a nomeação definitiva na primeira reunião que se seguir. Parágrafo Segundo - Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos Administradores eleitos. Parágrafo Terceiro - Em caso de impedimento temporário de membro do Conselho de Administração, este poderá, no interesse social, convocar um acionista para exercer as suas funções enquanto durar o impedimento. Parágrafo Quarto - Além dos Conselheiros mencionados no caput deste art., a Assembléia Geral poderá nomear um Presidente Honorário do Conselho de Administração sem função executiva e sem direito a remuneração. Tal título será outorgado, por prazo indeterminado, as pessoas que hajam prestado relevantes serviços à Companhia. Art. 17º - O Conselho de Administração reunir-se-á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou na ausência ou recusa deste, por qualquer Conselheiro, fixando dia, hora e local da reunião. Art. 18º - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. Art. 19º - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o estatuto; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII - submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital da companhia ou modificação do Estatuto; VIII - autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias e obrigações de terceiros. Parágrafo Primeiro - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que será assinada por todos os presentes. Parágrafo Segundo - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração, que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 20º - Competirá ao Presidente do Conselho presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os ávidos de convocações das Assembléias Gerais. Seção Segunda - da Diretoria Art. 21º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 e no máximo de 08 membros: (1) Diretor Presidente; (2) Diretor Superintendente da Atividade Concreto e Agregados; (3) Diretor Financeiro; (4) Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; (5) Diretor Industrial; (6) 03 Diretores Sem Designação Específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração em reunião extraordinária realizada dentro de 30 dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O Diretor Presidente da Companhia será escolhido entre os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, compete ao Conselho de Administração à nomeação de seu substituto. Parágrafo Quarto - O mandato dos Diretores será até a reunião extraordinária realizada dentro de 30 dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. Parágrafo Quinto - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. Parágrafo Sexto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo Sétimo - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pelo Conselho de Administração. Art. 22º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 23º - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; dar e receber quitação; contrair obrigações; prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas; a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; zelar pela observância da lei e deste Estatuto; zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; administrar, gerir e superintender os negócios sociais; emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 24º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste art. ou, (iii) 2 procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste art.. Parágrafo Primeiro - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste art.; ou (iii) 2 procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste art.. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste art.; ou (iii) 2 procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste art. poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Pará grafo Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste art., poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 25º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 26º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Art. 27º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão às atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Parágrafo Quinto - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VII - Exercício Social, dos Lucros e Sua Distribuição. Art. 28º - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 29º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) do saldo, até 75% serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Art. 30º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VIII - Liquidação. Art. 31º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Art. 32º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lafarge Brasil S.A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1780895 e data de 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 474726. 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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475836. Valor: R$ 181952,19"
                ],
                "475863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475863. Valor: R$ 4030,53"
                ],
                "474475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 474475. Valor: R$ 18660,39"
                ],
                "475914": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475914. Valor: R$ 31048,29"
                ],
                "475955": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475955. Valor: R$ 3277,26"
                ],
                "475939": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475939. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "475942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 475942. Valor: R$ 10313,73"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "475898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que no próximo dia 24/03/2008 será concluído o pagamento de Juros sobre Capital Próprio com recursos apurados no exercício de 2007, conforme deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada em 20/12/2007, no valor bruto total de R$ 1.600.000,00, correspondendo a R$ 0,67224581146 por ação preferencial e R$ 0,61113255587 por ação ordinária. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável.\r\n\r\nEste pagamento final obedecerá às mesmas condições divulgadas por ocasião do pagamento da 1ª parcela do benefício, conforme \"Aviso aos Acionistas\" publicado em 28/01/2008, nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Jornal do Commércio\".\r\n\r\nNewton Bergman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 475898. Valor: R$ 644,98"
                        ],
                        "474944": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Considerando que em 13 de dezembro de 2007 Lanxess Deutschland GmbH (“Lanxess”), Braskem S.A. (“Braskem”), UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“UNIPAR”) e outros acionistas (Braskem, Unipar e os outros acionistas doravante denominados em conjunto os “Acionistas Vendedores”) firmaram o contrato de compra e venda (“Contrato”) de ações representativas de 69,68% do capital total da Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”), conforme Fato Relevante divulgado na mesma data e, tendo em vista que a Lanxess e os Acionistas Vendedores estimam que as condições suspensivas previstas no Contrato serão cumpridas pelas partes, ou renunciadas por elas, até 26 de março de 2008, ficam, desde já, convidados os Senhores Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 1 de abril de 2008, às 10:00 horas, no Centro de Eventos Mário Henrique Simonsen, situado no Bloco 8, no mesmo endereço da sede social da Companhia, na Av. das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre (a) a eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia em substituição aos atuais membros eleitos pelos Acionistas Vendedores; e (b) revisão da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. Caso a eleição dos membros do Conselho de Administração a ser deliberada em Assembléia Geral Ordinária convocada para o dia 18 de março de 2008, seja feita através da adoção do processo de voto múltiplo nos termos do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Assembléia Geral Extraordinária, objeto do presente Edital, deverão ser eleitos todos os novos membros do Conselho de Administração da Companhia, e não apenas a substituição daqueles eleitos pelos Acionistas Vendedores, em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do referido artigo 141 da Lei acima citada. Neste caso, de acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% do capital votante. Não obstante, caso não se verifique, até 26 de março de 2008, o cumprimento de todas as condições suspensivas estabelecidas no Contrato, ou a renúncia pelas partes de eventuais condições que não tenham sido cumpridas até aquela data, ficará a Assembléia Geral Extraordinária ora convocada imediatamente cancelada. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 474944. Valor: R$ 1445,85"
                        ],
                        "476008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Companhia, de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do artigo 256 da Lei nº 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 17 de março de 2008 pelas administrações da Companhia e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Companhia, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Para participação na assembléia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 476008. Valor: R$ 1887,34"
                        ],
                        "473047": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO/E, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 03/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO - 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; Em AGE - 1. Consolidação do Estatuto Social, em virtude de alterações feitas em assembléias anteriores. 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 14 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 473047. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "473244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 473244. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Tomi Yamagata - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 473297. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 473313. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "473326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. SÉRGIO KUNIO YAMAGATA - Diretor - Superintendente.\r\n\r\nId: 473326. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "473344": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aprovação de empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nII. Aprovação do Laudo de Avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIII. Deliberação do Protocolo e Justificação de Incorporação da DATAFLUX Serviços de Telecomunicações S.A. pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIV. Aprovação da autorização para que os Administradores da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO adotem as medidas necessárias à efetivação da incorporação da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A.;\r\n\r\nV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\na faturar.\r\n\r\ncontab - 009/2008.a faturar.\r\n\r\ncontab - 009/2008.\r\n\r\nId: 473344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473381": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 25/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473381. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "474335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.501.214/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Acionistas para AGO e AGE, dia 26.03.08, na Sede da Empresa, Estrada da Gávea, 151 - RJ, às 20:00h, a fim de deliberarem sobre: AGO: 1) Exame das contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2007; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. AGE: Alterações do Art. 16 do Estatuto Social e seus reflexos. RJ, 14/03/2008. Paulo Valença - Presidente do Conselho Administração.\r\n\r\nId: 474335. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474360": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, no dia 25 de abril de 2008, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Assuntos de interesse geral. São Fidélis, (RJ), 13 de março de 2008. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 474360. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "474361": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2008, às 10 h, na Rua Viana Drumond, 45, nesta cidade, para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 21/12/2007, e b) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6404/76 estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474361. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "474392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALVARO MADROÑERO\r\n\r\nCPF/MF Nº 060.537.147 - 47\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Alvaro Madroñero, americano, separado, executivo de seguros, portador do RNE nº V406918-9, CPF/MF nº 060.537.147 - 47, residente e domiciliado no Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, na R. Prudente de Morais, 1.800, apto. 501, e com escritório em São Paulo/SP, na Al. Min. Rocha Azevedo, nº 38, cj. 103, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Partner Reinsurance Europe Limited e/ou Partner Reinsurance Company Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 07.11.2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 04.03.2008. Alvaro Madroñero - RNE nº V406918-9 - CPF/MF nº 060.537.147 - 47.\r\n\r\nId: 474392. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "474393": [
                            "V - Convocação",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52/24º andar, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; III) Eleição de novos membros da diretoria; IV) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; V) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 474393. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "474420": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ. 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE. 3330014143-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - (CONVOCAÇÃO). Ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem às 16 (dezesseis) horas do dia 30 de abril de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Na “Assembléia Geral Ordinária:” a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2007; b) Destinação do Lucro Disponível de R$ 73.494,27; c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2008/2009. d) Reajuste dos honorários da diretoria e e) Assuntos de interesses Gerais. Na “Assembléia Geral Extraordinária:” a) Comunicação sobre a integralização do aumento do capital social e alteração dos Estatutos Sociais. Aviso: Outrossim, avisamos aos Senhores Acionistas, que os documentos citados no Artigo 133 da Lei nº 6.404, inclusive outros demonstrativos financeiros não publicados, estão à disposição na sede social. Campos dos Goytacazes, 14 de março/2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 474420. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "474430": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.336.674/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 11:00 hs., na sede social à Av. Presidente Kennedy, 559 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12 de março de 2008. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 474430. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "474434": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.330.594/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0016131-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10:00hs, na sede social à A v. Presidente Kennedy, 540 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12/03/2008. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 474434. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "464593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013898, com validade até 05 de março de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para a localização de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 44 unidades, na ESTRADA MUNICIPAL, S/N°, DISTANTE 500 M DA BR 101 - AMPLIAÇÃO, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/204000/2007)\r\n\r\nempenho 313/2008.\r\n\r\nofício cehab-rj/01-pre 112/2008.\r\n\r\nId: 464593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472082": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 02 de abril de 2008, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nRelatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007;\r\n\r\nOrçamento de Capital para o exercício de 2008;\r\n\r\nDestinação do Resultado do Exercício de 2007 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nEleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nFixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472617": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472617. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473117": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 25/03/2008, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473117. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "473134": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28 de abril de 2008 às 09:30 horas na sede social, à Rua Lauro Müller, 116, Grupo 1904, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2007 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Antoine Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 473134. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/07 AO CONTRATO Nº 02/07\r\n\r\nEMUSA E VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: modificação do valor contratual. VALOR: R$ 346.754,09 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos). Autorizado em: 31/10/07. Proc. Nº 510/5727/07-FR.\r\n\r\nOmitido da publicação do dia 31/10/2007. \r\n\r\nId: 474629. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "472667": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472667. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "472686": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Relatório da Administração; 2. Contas da Diretoria; 3. Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4. Destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008; 2. Alteração do nome da Companhia e conseqüente alteração de Estatuto; e, 3. Instituição de Plano de Participação em Lucros e Resultados no âmbito da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472686. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "472786": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Tele Norte Participações;\r\n\r\n2.Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Telemig Participações; e\r\n\r\n3. Ratificar a assinatura de termo aditivo ao Share Purchase Agreement celebrado em 2 de agosto de 2007 com a Vivo Participações S.A.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 472786. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "473034": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 04/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473034. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "474641": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, à Rua Afranio Melo Franco, 333-parte, Quitandinha - Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474641. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "474640": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs acionistas, na sede social, à Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474640. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "459646": [
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                            "COLÉGIO ALTERNATIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.733.722/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2007 do Ensino Médio- EJA - 1º Semestre: Adriano Muniz do Couto, Aline Paiva Benevides, Amanda de Oliveira Garcia, Bárbara Cristina Mendes Guimarães, Brayan de Simone Silva, Bruno dos Santos Soares, Bruno Antônio da Cunha Carvalho, Camila Gomes da Silva, Carllana Bu-Harb Tavares, Daniel Soares Lopes, Daniele Conceição do Valle, Dayana Paixão Galvão, Dayanna Rodrigues Leite, Eduardo Ferreira Reis, Eduardo Oliveira de Almeida, Elida Ribeiro Alves, Gabriel Alves Mendonça Ribeiro, Gabriel dos Santos Silva Feitosa, Gabriel Trindade de Azevedo, Glauber Jhonson da Silva Dutra, Jaqueline Pacheco Iazeji de Macedo, Joseane Pacheco Iazeji, Katia Regina Carvalho Gomes da Silva, Michel Maicon Barbosa, Patrícia Santos Alvim, Ramon Rabelo de Sousa Barrozo, Ronaldo Maia Gomes da Silva, Simone Teixeira do Nascimento, Thiago Queiroz dos Santos, Thiago Silva de Sá, Wallace Costa Lima. Concluintes de 2003: Claudia Rozi de Castro, Durval Silva Macêdo, Glauber Medeiros Poubel, Jôse Ellen Silveira Luna, Marluci Ribeiro. Concluintes de 2004: Ana Claudia da Luz Pereira, Mauricio Cunha de Azevedo Junior, Rodrigo Batista do Prado.\r\n\r\nId: 459646. Valor: R$ 683,06"
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                        "474718": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIG\r\n\r\nNOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 30.834.196/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTE: Técnico em Informática - Ano: 2001 - Gisele Martins de Souza. Técnico em Enfermagem - Ano: 2000 - Renanda Ribeiro da Costa. Ano: 2003 - Luciana Tavares de Andrade. Diretora: Maria de Fátima Mayhé Raunheitti Ramos - Reg. nº 12.275-MEC.\r\n\r\nId: 474718. Valor: R$ 310,59"
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                        "467715": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ:34.150.771/0019-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Méier, situado a Rua José Bonifácio nº140 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no ano letivo de 2007, de acordo com que se segue: ENSINO MÉDIO: Turma PRJ1 - Benedita dos Santos Henriques, Carlos Alberto Moura Serravale, Eduardo Galdino da Silva, Fernando Barcelos Lopes, Gilberto Lima Alves, Gilmar Bela Conceição, Gilson Folster, Guilherme dos Santos Pietrani, Haroldo da Silva Sá, Hélio Vasconcelos dos Santos, Helvis Mariano dos Santos, João Carlos Pereira de Araújo, Jorge de Oliveira Frazão, Jorge Luiz Ventura, José Aurélio Gonçalves, Monica Santos de Almeida, Nilson Miguel Leal, Odair Ribeiro dos Santos, Paulo César Izidoro Pacheco, Paulo Sérgio da Silva Sardinha, Pedro Pereira da Silva, Vandeli Peixoto Matias, Wanderley Pereira da Silva - Diretor: Neise Lopes Berardinelli - Reg.1634/SEC - Reg. 2380 MEC -Secretário: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. 1921/94 - SEEC. \r\n\r\nId: 467715. Valor: R$ 714,00"
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                        "467713": [
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                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ:34.150.771/0019-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Madureira, situado a Rua Ramiro Monteiro nº130 - Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos republicados do Ensino Médio Profissionalizante: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Turma 1331/04 - Daniel de Souza Lima, Victor Hugo de Oliveira Vianna - Turma 1332/05 - Tiago Chaves Benevides - Turma 1331/06 - Rafael da Silva Alves, Wellington do O Saraiva - Turma 1332/06 - Marcos Aurélio Rocha de Souza, Peron Alonso Leite da Silva - Diretor: Neise Lopes Berardinelli - Reg.1634/SEC - Reg. 2380 MEC -Secretário: Christianne dos Santos Pinho - Reg.081/92CEE/RJ\r\n\r\nId: 467713. Valor: R$ 496,23"
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                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ:34.150.771/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Méier, situado a Rua José Bonifácio nº140 - Todos os Santos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio Profissionalizante no ano letivo de 2007, de acordo com que se segue: ENSINO MÉDIO: Turma 1231 - Ana Carolina Silva Vilanova, Anakarla Souza de Oliveira, Andressa Santos Araújo da Silva, Bruno Euzébio Amaral, Bruno Miranda do Nascimento, Caio César Pardo Lago, Carlos Maurício Azevedo de Carvalho Alves, Carolina Antelo da Silva, Daniel Xavier Diniz, Dean Alves de Jesus, Érika Fonseca Lemos, Felipe Silva Pereira, Flávia Rodrigues da Silva, João Paulo Marcelino Ferreira, José Maria Palhares de Souza, Juliana Regina Tavares Ferreira, Julio César Lima Nascimento, Karine Gonçalves da Silva, Lívia de Moura Spagnuolo Gomes, Louise Crovesy de Oliveira, Marcello Cavalcante Bastos, Murillo Ramadas de Carvalho, Nathalia Pereira Lima de Vasconcelos, Patrícia Reis Ferreira da Silva, Raphael Ribeiro Costa, Rodrigo Ferreira de Queiroz, Tácio de Castro Sobrinho, Thais Paraná de Oliveira Brasil, Victor de Sousa Quito, Vitor Borges Pontes, Yolanda Georgea Melick Pach - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Turma 1331 - Ana Letícia Rocha de Souza, Angélica Tarcitano de Araújo, Bárbara Loureiro Costa, Bruno Marques Costa de Moraes, Caio Abi Morad dos Santos, Gabriel Nogueira Cavalcante, Guilherme Salgado Ramos, Hugo Belini Sá Freire Santos Batista, Isabele Mara de Souza Pereira, Jacqueline Éboli Carvalho Pinto, Leandro Ferreira Lopes Landeira, Lucas Gabriel Silva de Aguiar, Lucielle Ferreira de Medeiros, Luiz André dos Santos Souza, Luiz Cláudio Machado Junior, Luiz Fillipe Macaciel Portella do Nascimento, Mariana Moreira Torres Correia, Marlon da Silva Oiveira,Natália de Araújo Ferreira, Nathane Ribeiro Rotondo, Paola Machado Reis, Priscilla da Silva Sant'ana, Raphael Nascimento Viana, Rebecca Ariadne Gonzaga Ahmed, Renata Rodrigues Madeira, Ricardo Ballaro Gomes de Sousa, Ricardo Rodrigues Gomes, Tainá de Souza Santos, Thamirys Sant'Anna Assumpção, Thiago Lamarca de Freitas. Turma 1332 - Alex Freitas Ribeiro, Aline Jorgia Tostes da Costa, Allan Lopes Marques, Brayon Santos Mattos, Bruno Lopes Nazareth, Camila Santana Bruni, Carla Sabrina de Lima Batista, Caroline Natal Mello, Diego José Barbosa da Silva, Erick Araújo Cardoso, Gabriel Moraes Gomes, Gabrielle da Silva Moreira Gomes, George José de Carvalho Moreno Peixoto, Igor Gomes dos Santos, Ingrid Martins de Freitas Silva, Isis França Bezerra Ramos, José Alberto Guimarães Carvalho Viuge, Layla Magalhães Waltenberg, Lucas Fernandes Silva, Luiz Carlos Santos Magalhães Junior, Raphael Pina Viana, Roberta Wagner Pereira da Silva, Samuel de Aquino Gonçalves, Tamara Cristina Tavares Viana, Thiago Cravo de Aguiar, Victor Hugo Coimbra Milla, Yuri Aguiar Pinto - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Turma 1333 -. Erick Mauro Rangel da Silva, Gabriel da Silva Guimarães de Oliveira, Jorge Antonio Ferreira Alves, Juliana Portugal Bispo, Luiz Felipe Portugal Bispo, Manoella de Souza Ribeiro, Márcia Cristina Izidio de Mattos, Mariana França de Sousa Gaião e Silva, Rachel da Silva Pereira, Raphael Jorge Horta Ribeiro Diretor: Neise Lopes Berardinelli - Reg.1634/SEC - Reg. 2380 MEC -Secretário: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros- Reg.1921/94-SEE \r\n\r\nId: 467714. Valor: R$ 1830,22"
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                        "471553": [
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                            "CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.316.851/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 3ª SÉRIE - 2007: Camila Burgos Ramos de Abreu, Camila Maia Ferreira, Carolina Burgos Ramos de Abreu, Eduardo Henrique Alves do Couto Junior, Fernanda Costabile de Almeida, Felipe Orofino de Souza, Mariana de Souza de Oliveira. Antonieta Passos de Faria - Diretora do Centro de Ensino Faria Brito - Registro 1522 - MEC; Rosângela Martins Teixeira - Secretária Escolar - Registro 472/98 - SEE\r\n\r\nId: 471553. Valor: R$ 341,53"
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                        "473188": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RAKEL RECHUEM\r\n\r\nCNPJ 30650543/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007 - Aline Miranda Estrella, Bruna Mayato Rodrigues, Cláudio Marcos Lima Fonseca, Daniel Fernandes Delfino, Danilo Ribeiro dos Santos, Diogo Boniolo Fernandes, Douglas Vieira Lima da Silva, Elton Magalhães Torres, Érico Vinícius Fontes Gonçalves, Fabíola Peres Teixeira, Felippe Rodrigues Carvalho Silva, Flavia de Moraes Guedes, Giselle da Silva Santos, Guilherme de Barros, Helder Albano de Miranda, Hugo Gonçalves Pereira, Igor Silva Paiva, Ingrid Lima Silva, Jéssica Cristina Lima da Silva, João Carlos Rodrigues Conceição, Jonathan Luiz Ruiz Coutinho, Juliana de Oliveira Salles, Leonardo Vasconcelos Arlia, Monique Canto Quima da Silva, Monique Ferreira Macêdo, Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Raíssa Rechuen Cardoso Sardinha, Renan Silva Lemos, Rodrigo dos Santos Souza, Stephanie da Silva Vianna, Suelen Cristina Gonçalves Pereira, Thiago dos Santos Ferreira, Thiago dos Santos Oliveira Silva, Thiago Gomes Nogueira, Victor Hugo de Souza Klen, Vitor Lennon Sales de Sá, William Jader da Rocha Soares e Yan Hilário Camilo Damas. \r\n\r\nId: 473188. Valor: R$ 652,12"
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                        "438458": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC- Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle nº 4l, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal de concluintes do curso Ensino Médio em 2006: Alexandre de Souza, Luís Américo do Carmo Gianine, Ensino Médio em 2007: Ailer Vieira da Luz, Alessandro de Melo,Alexsander da Silva Jesus, Ana Cláudia Nascimento Gondim Pereira, André Luis da Silva, Anderson Lemos Isaias, Angelo Márcio de Souza, Antonio Márcio Valle Menegildo, Bruno Canabarro, Bruno de Souza, Camila Camassary dos Santos, Carina Custódio Teixeira, Carlos Eduardo de Paula Andrade, Carlos Henrique Chagas, Carlos Roberto Cardoso, Cássio Cesar Guimarães Vieira, Cleuton Vieira, Cintia Andreia Silva do Nascimento, Diego Aparecido Teixeira Borges, Diego Muniz Souto, Diego Sebastião Carlos Domingos, Douglas de Paula Souza, Edward Pinheiro da Silva, Emanuel André da Silva, Emerson Martins Costa, Etiene Miranda dos Prazeres, Fabrício Ferreira Ribeiro, Fernando Ferreira de Aguiar, Gabriela Pereira da Silva, Gleidson Mariano da Silva, João Francisco de Abreu, Jean Ricardo do Nascimento, Joelma Dias Duque, Jorge Elias Penna dos Santos, Jorge Francisco da Silva, José Carlos Bernardes da Rosa Junior, José Márcio Lacerda de Oliveira, Josiane Pereira Duque Gomes, Leandro Pinto da Cunha, Lizandra Záira da Silva, Luís Cláudio Groetaers de Andrade, Luiz Cláudio Simplicio, Luís Carlos Dantas, Luan de Moura Marchetti, Luana Carneiro Moreira Chaves, Leonardo Nicolau Borges de Oliveira, Luciana Dias Tavares Baronto, Marcus Vinícius Almada Macedo, Maria Aparecida dos Santos Pereira, Maria Beatriz Sampaio de Amorim, Marcus Vinícius da Silva Freitas, Manoel Paulo de Novaes, Matheus Mazzoni Vieira, Maurício Fonseca Nery, Maurílio da Silva Gonçalves, Miguel Gustavo Costa de Oliveira, Naldecir Messias de Oliveira Ramos, Natalia Soares da Costa, Natalí da Costa Peres, Nelcemir Fernandes de Souza, Patrícia Moura Neves, Paulo Cesar de Alcantara, Pedro Thiago de Carvalho, Rafael Moreno da Silveira, Rafael de Oliveira, Reginaldo Mariano de Oliveira, Renan Soares Correia, Ricardo Faria Justiniano, Roberto Carlos Coelho Barbosa, Roberto Luiz da Silva, Roberto de Oliveira, Rodrigo Meireles dos Santos, Rogerio de Oliveira, Rosinei Fonseca Rapozo, Sabrina Teixeira Montella, Samir Goulart Simões, Sérgio da Silva Ribas, Silvana Adolfo de Souza Farias, Silvana Fernandes de Melo, Sueli Aparecida Marques Ferraz de Andrade, Solange Maria Campos Lima, Tatiana Martins Rosa, Thais Helena Lima, Thiago Santos de Assis, Valéria Regina Igreja Canário, Xênia Alves de Lima Viana, Welington de Paula Dias, Uilliam Moraes, Wolfmann Araujo de Oliveira, Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg.790/2001, Diretor Ethel Costa Marques Reg. 22.254.\r\n\r\nId: 438458. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "467604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ÂNGELA - RESENDE - RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.458.714/0001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007 - Ana Júlia Machado Braga; Carolina Loiola Freitas Bastos; Daiane Campos de Avellar; Danielle Cristina Fernandes da Silva; Eric Silva Gilly; Esther Andrade de Oliveira; Guilherme Marques Baptista; Isabela Barreto da Silva; Isabela de Jesus Souza; Laiz de Almeida Pacheco; Larissa Pereira Rocha Pinho; Marcelle Serrano Pedrosa; Mariana de Jesus Souza; Matheus Frech de Moraes; Melissa Rodrigues Gonçalves; Pedro de Araujo Correa Werner; Pedro Henrique Campiglia Mello da Silva; Priscila Carneiro Breviliere; Rafael Nogueira Teixeira; Rafael Salgado Silva; Raquel dos Santos Ribeiro; Shaindel Mothci Becker; Tatiana da Costa Rabelo; Valeria da Silva Pacheco Barbosa; Vanessa Honório de Oliveira; Ana Luiza Rocha Bélico; Arthur de Azevedo Duarte Lopes; Brenno Rocha; Clarice Gusmão dos Santos; Daniela Vieira Diamantino Silva; Danielle Lemos Pinheiro Gomes; Erick da Silva Paranhos; Flávia Luísa dos Santos Teixeira; Ivan da Cunha Raupp Júnior; Ivan Gabriel Torres Yanes Rocha Braga; Júllia Pereira e Silva; Laisa Alves de Souza; Larissa Diniz de Carvalho Rocha; Marcelo Fernandes de Almeida; Marianna Amendola Borges; Monique Alves Carvalho; Monique Rocha Batista; Nathalia Moreira Lopes; Nícolas Corteze Chang; Raphaela Paiva Bruno Marques; Renata Balieiro Diniz Teixeira; Rodrigo Hanna Arbache; Samantha Oliveira Martins dos Santos; Silvana da Fonseca Amaral; Sophie Matelli Kolk; Tatiana Diniz de Almeida; Thaís Salomão Neto; Thiago Gadelha Valle Oliveira; Thiago Vinciprova Chiesse de Andrade; 2ª VIA: 1979 - Marlise de Souza Nunes - Formação de Professor de 1ª à 4ª Série do 1º Grau; 1984: Artur Heráclito Mapurunga - Desenhista de Publicidade; 1993: Simone Rezende Costa - Formação de Professor de 1ª à 4ª Série.\r\n\r\nId: 467604. Valor: R$ 961,52"
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                        "402386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.576.080/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013674, com validade até 04 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar concomitantemente a remediação e a operação do aterro de resíduos sólidos urbanos da Mansão Celestial, na VAZADOURO DE LIXO- ACESSO ESTRADA GOV. RAYMUNDO PADILHA - CANTÃO, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/201926/2006)\r\n\r\nId: 402386. Valor: R$ 372,47"
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                        "376267": [
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.576.080/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013563, com validade até 21 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de tratamento de esgtos sanitários composto de rede coletora, tanque séptico com filtro anaeróbio, na COMUNIDADE DE SANTO IZIDRO, IPIABAS - VILA PÊGAS, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/200518/2006)\r\n\r\nId: 376267. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "470041": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RESENDE - SENAI\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0015-58\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Conclusão: 2º Semestre/2007: Edson Deodato Vieira, Maisa Silva Guilon, Valdinei Pereira Januário. TÉCNICO EM AUTOMOBILÍSTICA - Conclusão: 2º Semestre/2007: Alexandre Alves de Oliveira, Alexsandro Vieira de Queiroz, Jonas Carvalho de Moraes, Sebastião Alexandre Benfica, Valter Natividade Filho. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon - Adm. e Sup. Escolar - Registro 18.270/93 - MEC. Secretária: Maria Aparecida Santos de Souza - Matr. 844 - D.O. 08/02/02.\r\n\r\nId: 470041. Valor: R$ 403,41"
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                        "371074": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.576.080/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013507, com validade até 05 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de rede coletora e duas unidades de fossa e filtro anaeróbio, na RUA ARQUITETO CARLOS FREDERICO E ARREDORES, LOTEAMENTO VILA NATIVIDADE - CENTRO, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/201317/2007)\r\n\r\nId: 371074. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "467712": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Marlon Wilde Martins de Oliveira. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal em 2007: Ana Cristina de Oliveira Rodrigues Mello, Bianca Sacras Ferreira Monteiro da Silva, Valesia Lemos Ramos de Carlos. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Marcia Andréia Quimas Gonçalves Corrêa, Rogério Lucas Macieira. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista Em 2007: Leidimar Marciano Veríssimo. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria Em 2008: Cinthia Antunes da Silva, Daniella Aparecida Marques e Silva, Felipe Goulart Salomão, Juliana Oliveira Guimarães, Margareth Dias Xavier, Michele do Vale Oliveira, Patrícia Viegas da Silva, Ronaldo Rodrigues da Rocha. TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Guia de Turismo Regional em 2008: Alfredo Edison Guimarães, Ana Maria Soares de Sousa, Cintia Campos de Assumpção, Luiz da Silva Faro, Pedro Quintana Neto, Stephanie Vieira Moreira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS e módulos de Qualificação de Nível Técnico Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2006: Fernanda Batista de Brito. TÉCNICO DE ENFERMAGEM e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem em 2005: Tatiana da Silva Cardoso. Em 2007: Rosana Rosa de Carvalho. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico Desenhista de de Moda, Criação e Desenvolvimento de Coleções, Coordenador de Moda em 2006: Thais de Araújo Pires. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 467712. Valor: R$ 1519,63"
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                        "471709": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391-São Cristóvão -RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/07. RJ, 15/03/08. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 471709. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "472663": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO-PIMM EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ n° 06.085.562/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO e AGE: Ficam convocados os senhores acionistas da RIO-PIMM Empreendimentos e Participações S/A para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 02/04/2008, às 19:00 horas em primeira convocação, e às 19:30 horas em segunda convocação, com acionistas que representem pelo menos 1/5 (um quinto) do capital social, na forma dos estatutos, na rua das Palmeiras n° 35, em Botafogo, nesta cidade, CEP 22270-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: AGO: a)- Discussão e votação das contas da companhia até 31/12/2007; b)- Eleição da nova diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, bem como a remuneração dos eleitos; c)- Destino dos lucros apurados nos Balanços de 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007; AGE:- a)- Discussão e votação quanto aos atos praticados pela atual diretoria após o término do mandato para o qual foram eleitos; b)- Discussão e votação quanto à proposta da diretoria de mudança da sede social para a Avenida Erasmo Braga n° 227 - sala 610 - parte; c)- Exercício do direito de preferência para aquisição das ações de acionistas que desejam alienar suas ações (artigo 7° dos estatutos); d)- Discussão e votação quanto aos destinos da companhia, deliberando quanto ao prosseguimento ou não da atividade social; e)- Assuntos Gerais e Administrativos. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. João Carlos Pestana de Aguiar Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472663. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "471459": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Petrópolis, 15/03/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 471459. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "475961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IVAN GONÇALVES PASSOS \r\n\r\nCPF/MF nº. 47.350.137-68\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: IVAN GONÇALVES PASSOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira do CREA nº. 16.365 D 5a Região, inscrito perante o CPF/MF sob o nº. 47.350.137-68, residente e domiciliado no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua Poeta Khalil Gibran, 584 Itanhangá, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido HANNOVER RÜCKVERSICHERUNG AG e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser co municadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. IVAN GONÇALVES PASSOS - CREA nº. 16.365 D 5a Região - CPF/MF nº. 47.350.137-68.\r\n\r\nId: 475961. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "447946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013772, com validade até 30 de dezembro de 2009, que a autoriza a operar a atividade de fabricação de cloro-álcalis; soda cáustica; potassa cáustica; ácido clorídrico; hipoclorito de sódio; hidrogênio; cloro líquido e carbonato de potássio, na ESTRADA JOÃO PAULO, 530 - HONÓRIO GURGEL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203196/2001)\r\n\r\nId: 447946. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474796": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 474796. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "474784": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração da alínea “t” do artigo 14 e do parágrafo sexto do artigo 39, ambos do Estatuto Social da Companhia, para atender às exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 165/2007 e do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 182/2007; e II. aprovar a adoção pela Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia aos administradores da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 474784. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "472806": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO LONDON LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.209.817/0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL, ALUNOS CONCLUINTES ANO LETIVO DE 2007 - ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL: Ana Gabriela de Santana Campos, Bruna Amaral Jácome de Oliveira, Dayana Rodrigues da Silva, Elvis Tavares Cantuaria da Silva, Gabriel Duarte Pereira do Lameiro, Ingride Souza de Cerqueira Pereira, Jaqueline Leandro Candeira Silva, Juliana Nunes Almeida, Luiz Fernando Santos Vieira, Nathalia Cristina Costa Lopes, Nayara Coelho Braga, Thaiz Metzger Raymundo, Thiago Lage de Figueiredo, Vinícius Leonardo de Souza Bhering, Vinícius de Mello Palafoz, Wesley Rodrigues de Lira. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2005 - 2º SEMESTRE: Raphael Esteves Cruz. ANO 2007 - 1º SEMESTRE: Daniel Balthazar Carvalho Rocha, Diogo da Silva de Melo. 2º SEMESTRE 2007: Adelmo Ferreira da Silva, Allex de Oliveira Fontes, Alex Rodrigues da Silva, Ana Carolina Ribeiro Barros Marques, Anderson Alvarenga Vieira da Silva, Ane Caroline Tomaz Reina, Antonio César Mello Simões, Augusto Dias de Medeiros, Cátia Priscila Cardoso Garcia, Christina Costa Waddington Vieira, Felipe da Silva Correia, Gabriel de Lima dos Santos Abreu, Jaqueline Cristiane Martins, Larissa Campos Ferreira, Leomar Alves Pereira, Lisete Zeller, Miriam Cassia da Silva, Natasha Scriviner Pinheiro de Luna, Rafael Izidro Salomão, Thayane Fernandes Ferreira, Tiago Padilha Gomes, Victor Barros Marinho, Walter de Oliveira Doro Filho. Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo - Registro 8325 - MEC; Secretário: Amilton Soares - Registro 705 - MEC; Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Matrícula 232.848-2.\r\n\r\nId: 472806. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "474987": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária - Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2008, na sua sede social às 15:00h, a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada às 16:00h, que tratará da Eleição da Diretoria, do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 07 de março de 2008. A Diretoria. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 474987. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "475963": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, (iv) a fixação da remuneração dos administradores; II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) alteração do inciso X do artigo 15 e dos incisos VI e VII do artigo 22 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 475963. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "431352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WÄRTSILÄ BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.176.600/0004-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWÄRTSILÄ BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013736, com validade até 18 de junho de 2009, que a autoriza a realizar atividades de manutenção de unidades cogeradoras de energia, motores de propulsão de navios e geradores de energia em geral, na RUA SÃO LUÍS GONZAGA, 346, 360, 368, 368A, 372A - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201341/2002)\r\n\r\nId: 431352. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474984": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ Nº 30.100.499/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói, de conformidade com os estatutos, convoca os senhores associados para comparecerem à sede da Entidade à Estrada Caetano Monteiro, 857 em Niterói no próximo dia 28 de março de 2008 para as realizações seguintes: 1ª Assembléia Geral Ordinária às 18:30 horas em primeira convocação ou 19:00 horas em segunda convocação com qualquer numero, com a seguinte pauta: a) Relatório da Diretoria e Balanços da Entidade referente aos exercícios de 2005, 2006 e 2007; b) Eleição da Diretoria; Conselho de Administração e Conselho Fiscal para o triênio de 2008 a 2011; c) Assuntos Gerais. 2ª Assembléia Geral Extraordinária a iniciar-se às 20:30 horas em primeira convocação ou 21:00 horas em segunda convocação com qualquer número, para deliberar sobre a venda do Imóvel da Entidade sito rua sete nº 687 - Piratininga. Niterói, 18 de março de 2008. Lizair de Moraes Guarino - Presidente.\r\n\r\nId: 474984. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "474478": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.233.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUÍNTES: 2º Grau Técnico em Informática:07/2º Sem: Rodrigo Barcellos de Moura. Curso Técnico em Informática: 07/2ºsem: Rodolfo Faria Pinheiro. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: 07/2º Sem: Kala Ohana Pereira da Silva, Rogerio Serra Nunes. Diretor: Edson de Moura Lima - Reg. 15861.\r\n\r\nId: 474478. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "476024": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008 \r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476024. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "475906": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2007; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2007, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2008 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 475906. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "476037": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Diretoria Técnica; 3. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 4. Homologar pedido de saída espontânea de sócios; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476037. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "476030": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 3330002817-0 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Ordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº. 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA :\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, no dia 07 de março de 2008. \r\n\r\nb) Deliberar sobre a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 27 de novembro de 2007 e a distribuição de dividendos complementares propostos pela Diretoria nas Demonstrações Financeiras e aprovados pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 06 de março de 2008, ambos calculados sobre o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nc) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2008. \r\n\r\nd) Fixar a remuneração global e anual dos administradores, para o exercício de 2008;\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 476030. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "476017": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 03 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) apreciar e votar o relatório da administração, assim como as demonstrações financeiras da Companhia, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em sua respectiva edição de 29/02/08; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (c) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia e (d) reeleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 476017. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "467888": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 467888. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "459489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ROYAL PLAZA\r\n\r\nCNPJ: 05.595.737/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA ROYAL PLAZA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013784, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a operar estação de tratamento de efluente sanitário, em nível secundário, com vazão média de 100,8 m³/dia e carga orgânica de 23,5 kg/dia de DBO, na AVENIDA SERNAMBETIBA, 5550 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204516/2006)\r\n\r\nId: 459489. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "474772": [
                            "V - Extravio",
                            "MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ-29.737.368/0008-95\r\n\r\nINSC. ESTADUAL 84.136.972\r\n\r\nComunica o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 06, de nº de ordem 01, em 13/03/2008.\r\n\r\nId: 474772. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "474627": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 31/03/2008, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior aos abaixo mencionados, ou no dia 11/04/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis localizados no Empreendimento Giardino Residence Service, situado na Rua Jardim Botânico nº 742 - Jardim Botânico/RJ.; transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, respectivamente, sob as matrículas nºs. 88553, 88570 e 88575; tudo nos termos da intimações feitas, respectivamente, aos devedores: 1) Raimundo Nonato Ferreira França - (intimação prenotada sob o nº 390365, realizada em 14 de agôsto de 2007, através do 2º Ofício do Registro de Imóveis/RJ.) - Imóvel: Apartamento nº 103 do Bloco 01 - Valor: R$ 322.748,62; 2) Magdalena Orlowska Schlanger e seu marido Norberto Stanley Schlanger (intimação por edital publicado nos dias 27, 28 e 29 de agôsto de 2007, no Jornal Gazeta Mercantil) - Imóvel: Apartamento nº 105 do Bloco 02 - Valor: R$ 476.071,95; 3) Julio Freire de Rivoredo Filho (intimação por edital publicado nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2007, no Jornal Gazeta Mercantil) - Imóvel: Apartamento nº 203 do Bloco 02 - Valor: R$ 364.746,58.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 17/03/08. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 474627. Valor: R$ 961,52"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "474650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/08 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 02/08 marcada para o dia 13 (treze) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ, que tem por objeto \"Contratação de Firma para execução de obras de construção de viaduto sobre a rua Marques do Paraná, no Município de Niterói.\" fica adiada \"Sine Die\", para cumprimento de diligências feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Niterói, 11 de março de 2008. Filinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 474650. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "471532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nC.N.P.J. 36.061.315/0001-96\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Licitação: 001/2008. Processo: 02/60.084/08. Data da Sessão: 25/03/2008 - 11:00 hs. Objeto: Fornecimento de de cestas coletoras de lixo nos conforme disposto nas especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor preço global. Valor do Edital: 1 (um) cartucho para impressora HP, ref. C4844A, para impressora HP Business Inkjet 1100 cor preta. Local: Sede da EMLURB, Av. Nilo Peçanha, 476 - Centro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro. Informações: Na sede da EMLURB ou por telefone (21) 2667-8016. Nova Iguaçu, 17 de março de 2007. Claudio Furtado Cosentino. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 471532. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "474775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I ( Rio de Janeiro)\r\n\r\n1 - SANDRO MELLO SGAMBATO ( Data Admissão: 24/03/2008 )\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474775. Valor: R$ 539,07"
                        ],
                        "475867": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO NO 01 - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Química - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a retificação do Edital no 02/2008, nos seguintes subitens e Anexos identificados abaixo e prorroga o término das inscrições, exclusivamente via internet, para o dia 28 de março de 2008. 1 - Alteração do subitem 7.5 passando a redação do mesmo a ser: 7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 21 2598-3333, no horário das 9h às 17h (horário oficial de Brasília), impreterivelmente até o dia 8 de abril de 2008. 2 - Alteração do subitem 7.7 passando a redação do mesmo a ser: 7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito no subitem 6.5.1 deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 9 de abril de 2008. 3 - Alteração do Anexo I, passando a redação do mesmo a ser:\r\n\r\nAnexo I - Quadro de Vagas\r\n\r\nPD = portadores de deficiência\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCadastro \r\n\r\nReserva\r\n\r\nCódi-\r\n\r\ngo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCidade\r\n\r\nde vaga\r\n\r\nPré-requisito\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPD\r\n\r\n· Ensino médio completo; e\r\n\r\n· Experiência mínima de 6 (seis) \r\n\r\nTécnico\r\n\r\nRio de\r\n\r\nmeses como Auxiliar/Assistente\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nTARJ\r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nAdministrativo ou funções \r\n\r\nI\r\n\r\nsimilares,com prática em \r\n\r\natendimento ao público.\r\n\r\n· Ensino médio completo; e\r\n\r\n· Experiência mínima de 6 (seis)\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nVolta\r\n\r\nmeses como Auxiliar ou -\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nAVR\r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nRedonda\r\n\r\nAssistente Administrativo ou \r\n\r\nI\r\n\r\nfunções similares,com prática \r\n\r\nem atendimento ao público\r\n\r\n· Ensino médio completo; e\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nRio de\r\n\r\n· Curso Técnico em Informática; e\r\n\r\nAADM\r\n\r\nAdministrativo \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n· Experiência mínima de 6 (seis)\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nI\r\n\r\nmeses em Suporte Técnico e 6\r\n\r\n(seis) meses como Webdesigner.\r\n\r\nAuxiliar de\r\n\r\n· Ensino fundamental completo; e\r\n\r\nASGE\r\n\r\nServiços\r\n\r\nRio de\r\n\r\n· Experiência mínima de 3 \r\n\r\nGerais\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n(três) meses na função.\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nOperador\r\n\r\n· Ensino médio completo; e\r\n\r\nOTAT\r\n\r\nde Tele-\r\n\r\nRio de\r\n\r\n· Experiência mínima de 6\r\n\r\natendimento\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n(seis) na função.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nEliana Myra de Moraes Soares\r\n\r\nPresidente do CRQ - 3ª Região\r\n\r\nId: 475867. Valor: R$ 2124,15"
                        ],
                        "475909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEXTRATO - T.P. nº 001/2007 - Contratada: MGH Comércio e Serviços Ltda., Objeto: Contratação de Serviços de Limpeza, Digitação e Administrativo. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. T.P. nº 002/2007 - Contratada: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Objeto: Contratação de Serviços de Vigilância. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 001/2007 - Contratada: Papelite Material para Escritório Ltda. e Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de material de informática para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 002/2007 - Contratada: Papelite Material para Escritório Ltda. e Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de diversos materiais de escritório para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 003/2007 - Contratada: Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de material gráfico para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 005/2007 - Contratada: Scarf Equipamentos e Materiais de Escritório Ltda. Objeto: Aquisição de oito máquinas copiadoras de mesa - Marca Toshiba para atender as Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 006/2007 - Contratada: Stonme Marine Construções e Montagem Ltda.. Objeto: Projeto Arquitetônico para andares da Sede do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 007/2007 - Contratada: 2ML Serviço e Representações Ltda.. Objeto: Aquisição de pastas e frasqueiras. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 008/2007 - Contratada: Solution Systems Comércio e Serviços Ltda. e Ed. Info - Suprimentos de Informática, Indústria Editorial, Comércio e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de material gráfico. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 009/2007 - Contratada: Papelite Material para Escritório e Informática Ltda.. Objeto: Aquisição de material de escritório para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 010/2007 - Contratada: Papelite Material para Escritório Ltda.. Objeto: Serviços de Fornecimento de Material para Escritório para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 011/2007 - Contratada: Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de material gráfico para atender a Sede e Subseções do COREN/RJ. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 012/2007 - Contratada: Biltek Serviços de Engenharia Ltda.. Objeto: Serviços de Engenharia. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 014/2007 - Contratada: D'Eça Artigos Promocionais Ltda.. Objeto: Aquisição de Pastas Personalizadas, canetas e blocos. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira. C.C. nº 015/2007 - Contratada: Elabore Engenharia Ltda.. Objeto: Reparo e Manutenção de Serviços de Engenharia. Com fundamento na Lei de Licitações, 8666/93. Presidente: Sergio Luis Soares de Oliveira.\r\n\r\nId: 475909. Valor: R$ 1953,98"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "475902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008 - PREGÂO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 02/04/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr Bastos , nº 12/16 - centro (setor de suprimentos)..\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 475902. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "474955": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 007/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis, lubrificantes, graxas, óleo de freio, óleo diesel.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 03.04.2008, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nempenho 625/2008.\r\n\r\nofício 067/2008/sa.\r\n\r\nId: 474955. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "476120": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSP/ FARMÁCIA MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso nr. 02124/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 09/04/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 09/04/2008 das 10:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 10/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 476120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nProcesso nr. 00608/2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:003/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 15/04/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/04/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 15/04/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nempenho 024/2008.\r\n\r\nse. mun.saúde.\r\n\r\nId: 474805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "475983": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO 008/2008 ALTERAÇÕES no Edital.\r\n\r\nFace as alterações fica adiada a licitação conforme abaixo:\r\n\r\nCadastro de Propostas iniciais:18/03/2008 a partir das: 10:00hs\r\n\r\nTérmino de Cadastro de Propostas: 03/04/2008 até 08:30 hs\r\n\r\nAbertura de Propostas iniciais: 03/04/2008 a partir das: 09:00hs\r\n\r\nInício do Pregão (fase competitiva): 03/04/2008 a partir das: 09:15 hs\r\n\r\nO EDITAL com as alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira ou através do site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 475983. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "474743": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPortarias:\r\n\r\nPORTARIA Nº 460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 38 da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 10.494/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar Compulsoriamente com Proventos Proporcionais, com efeito retroativo a 02 de setembro do corrente ano, a servidora ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº 11.325, no cargo de Merendeira, Nível 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 3.136 Dias = 0,28% X R$ 417,56 R$ 116,91\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 38 da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Complemento do Salário Mínimo R$ 263,09\r\n\r\n(Art. 201 § 2º da CF)\r\n\r\nTotal Geral R$ 380,00\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54, Parágrafo 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06 e informações constantes no Processo nº 9592/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito a partir de 01 de outubro do corrente ano, a servidora LEILA MARIA GUERRA ANDRADE, matrícula funcional nº 284, no cargo de Especialista de Educação, Classe “D”, Nível 13, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 1.484,73 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário R$ 989,82\r\n\r\n(Art. 54, § 1º da Lei nº 2499/05, Lei nº 2588/06)\r\n\r\n*Provento Adicional Tempo de Serviço 50% R$ 494,91\r\n\r\n(Art.14, Inciso II da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nTotal Geral R$ 1.484,73\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 469, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 37 e seus parágrafos da Lei nº 2499/05 e informações constantes no Processo nº 10.602/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar por Invalidez com Proventos Proporcionais, com efeito retroativo a 01 de setembro do corrente ano, a servidora FÁTIMA DE PAIVA LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº 11.439, no cargo de Professora DE-1, Classe “A”, Nível 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n*Provento Vencimento ou Salário 2.801 Dias = 0,25% X R$ 567,78 R$ 141,94\r\n\r\n10.950 Dias\r\n\r\n(Art. 37, §§ da Lei nº 2499/05)\r\n\r\n*Provento Complemento do Salário Mínimo R$ 238,06\r\n\r\n(Art. 201 § 2º da CF)\r\n\r\nTotal Geral R$ 380,00\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Charlinho - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 474743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "474788": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 008/2008 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o prodeq e para o projeto melhor idade. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 18,00 (dezoito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 474788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474901": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 007/2008 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para patrol 135H. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 474901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "475824": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos in teressados que no dia 01 de Abril de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem na Rua Gabriel Paiva na localidade de Travessão de Barra, Rua Beira da Lagoa na localidade de Gargaú, Ruas José Abraão Dib, Jaca II, Jaca I na localidade de São Francisco e Rua Principal na localidade de Guarixima no Município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-Rj. O Edital poderá ser adquirido até o dia 27/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício 02 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 475824. Valor: R$ 519,58"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "475884": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº 42229/07.\r\n\r\nObjeto: Serviços de divulgação e publicidade institucional, compreendendo o planejamento, criação produção, autorização e controle das campanhas publicitárias e agenciamento de propaganda em geral da Administração Pública Municipal Direta.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 03/04/2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6429.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIANA \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 475884. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "475838": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇO N.º 02/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 04 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço, para Contratação de Empresa para realização de exames diagnóstico para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser ob tidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 475838. Valor: R$ 410,85"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "475890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICICTAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Serviço Autônomo Hospitalar, torna público que realizará no dia 31/03/2008 às 09:00 h, licitação para aquisição de Medicamentos. Processo n.º 0135/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao/hsjb.\r\n\r\nId: 475890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "476025": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 51"
                    ],
                    "475964": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 31 de março do corrente, no Auditório Des. Renato Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre o relatório financeiro, balanço e parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal. \r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\nId: 475964"
                    ],
                    "475965": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Amigos do Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (AMJUS), nos termos do artigo 11, parágrafo 2º de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 26 do corrente mês, em sua sede, situada à Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, com início previsto para 17:00 horas, em primeira convocação e 17:30 horas, em segunda convocação, a fim de elegerem os membros da Diretoria e do Conselho Consultivo e Fiscal desta entidade para mandato de 2008 a 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLuiz Eduardo Tenório\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 475965"
                    ],
                    "476012": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade e Idade Média, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de Março, 1º e 2 de Abril de 2008, das 18:00 às 20:00 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, pessoalmente, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 476012"
                    ],
                    "476004": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LIX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 24/03/08 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de abril de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 476004"
                    ],
                    "476005": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LVIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LVIII Edital Publicado em 12.03.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LVIII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.03.2008, publicado no dia 12.03.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nALYNE SILVEIRA GUIMARÃES OAB: 129.387\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) das 14h às 18h (tarde) e 6as (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nFÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS OAB: 131.950\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6s (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nDANIELLE LOPES RODRIGUES FERREIRA OAB: 124.968\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXV Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO OAB: 123.461\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES OAB: 132.844\r\n\r\nQuebra 1 (uma) vaga de juiz leigo para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nELIANA WERNECK CÉSAR OAB: 127.692\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nÉRIKA BENEMOND OAB: 114.023\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-Regional Ilha do Governador, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA OAB: 117.377\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nCARLA ANÁSTACIA RODRIGUES DANIEL OAB: 128.372\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca\r\n\r\nde São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA G. SANTOS OAB: 96.949\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS OAB: 108.057\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 12.03.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 476005"
                    ],
                    "475989": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 793 - RESOLVE nomear FLAVIA MARIA ZANGEROLAME, Analista Judiciário, matrícula nº. 25804, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/032093).\r\n\r\nId: 475989"
                    ],
                    "475988": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 893/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Ato Executivo nº 4491/2007, \r\n\r\nR E S O L V E designar o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE para a função de Gerente de Projeto no Processo nº 300857/2006, que tem como objeto a reforma da Praça dos Expedicionários, Beco da Música, s/nº.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475988"
                    ],
                    "475990": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 895/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES, O.A.B./RJ nº 129.387 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475990"
                    ],
                    "475991": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 896/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS, O.A.B./RJ nº 131.950 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, com turnos de audiência às segundas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475991"
                    ],
                    "475992": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 897/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DANIELLE LOPES RODRIGUES FERREIRA, O.A.B./RJ nº 124.968 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475992"
                    ],
                    "475993": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 898/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO, O.A.B./RJ nº 123.461 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXV Juizado Especial Cível - Regional Pavuna, com turnos de audiência às quintas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475993"
                    ],
                    "475994": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 899/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES, O.A.B./RJ nº 132.844, da designação como Juiz Leigo junto a Comissão Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com turnos de audiência às segundas-feiras e terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/04/08, conforme Edital LVIII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475994"
                    ],
                    "475995": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 900/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ELIANA WERNECK CÉSAR, O.A.B./RJ nº 127.692 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - UERJ, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475995"
                    ],
                    "475996": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 901/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ÉRIKA BENEMOND, O.A.B./RJ nº 114.023 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Olaria, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 475996"
                    ],
                    "475997": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 902/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LILIAN DE SOUZA SILVA, O.A.B./RJ nº 117.377 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Ilha do Governador, com turnos de audiência às quartas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475997"
                    ],
                    "475998": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 903/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CARLA ANÁSTACIA RODRIGUES DANIEL, O.A.B./RJ nº 128.372 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com turnos de audiência às segundas-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 475998"
                    ],
                    "475999": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 904/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS, O.A.B./RJ nº 96.949, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência às segundas-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/2008, conforme Edital LVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - \r\n\r\nId: 475999"
                    ],
                    "476000": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 905/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS, O.A.B./RJ nº 108.057, da designação como Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde) e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/04/08, conforme Edital LVIII. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 476000"
                    ],
                    "474993": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE QUEIMADOS 20070670025760 Protocolo: 2007299065 REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 474993"
                    ],
                    "476020": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-015902\r\n\r\nInteressados: HELIO JORGE MACEIO FERREIRA\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA\r\n\r\nALAN KARDEC SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ vista das informações apresentadas, bem como o parecer do Departamento de Engenharia, corroborado pelo Departamento de Saúde às fls. 21/34, indefiro os pedidos de reconsideração formulados nos autos do processo nº 13385/99 em apenso, às fls. 37/39, 35-verso e 42, e mantenho a decisão que determinou a devolução dos valores percebidos indevidamente. Remetam-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 476020"
                    ],
                    "476021": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nInteressado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nÀ Defesa para, em alegações finais, se manifestar sobre os laudos de fls. 313/315, 317/334 e 336/340.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\n(a) Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência \r\n\r\nId: 476021"
                    ],
                    "476022": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-137089\r\n\r\nInteressado: DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTERIO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nA Resolução nº. 18/2006 OE, no seu artigo 3º veda a averbação de tempo de serviço/contribuição, no âmbito do Poder Judiciário de Estado, de períodos de cumprimento de estágio como estudante de ensino médio profissionalizante ou superior, em qualquer hipótese, pelo que mantenho a decisão de fls. 19, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Apensem-se a estes autos àquele de nº. 2005-252973, por tratar do mesmo assunto, embora de períodos distintos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2005-252973\r\n\r\nInteressado: DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nA Resolução nº. 18/2006 OE, no seu artigo 3º veda a averbação de tempo de serviço/contribuição, no âmbito do Poder Judiciário de Estado, de períodos de cumprimento de estágio como estudante de ensino médio profissionalizante ou superior, em qualquer hipótese, pelo que mantenho a decisão de fls. 111, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Apensem-se a estes autos aquele de nº. 2007-137089, por tratar do mesmo assunto, embora de períodos distintos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 476022"
                    ],
                    "476015": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/159-A-DESIGNA a Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para assumir no período de 02 a 04 de março de 2008, a 1ª Vara Criminal de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARCELA ASSAD CARAN.\r\n\r\nATO M/187-RESOLVE alterar o Ato M/137, publicado no D.O. no dia 28 de fevereiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 15 de março de 2008, serão conhecidas, pela Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 476015"
                    ],
                    "476014": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/117\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 15 de março, (sábado) a 2ª Vara de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/118\r\n\r\n]O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 18 de março, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 476014"
                    ],
                    "476016": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/007-Faz cessar o auxílio que o Doutor VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, vinha prestando a 2ª Vara Criminal de Madureira, a partir de 17 de março de 2008, permanecendo no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nId: 476016"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "474994": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 13/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Ao credor sobre fls.166. \r\n\r\nP.J. No 1997.03371-0REQTE: KATIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ050851))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ao Estado para devolver as guias. Intime-se.2- Fls. 53: Defiro quanto aos outorgantes de fls. 54/56. \r\n\r\nP.J. No 1999.00550-0REQTE: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ062573) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 36: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 1999.00583-7REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE E OUTROS (Adv(s): ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ027485))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 1999.00590-0REQTE: MARISA DE REZENDE BORGES , NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 185 item 1: Defiro.2- Fls. 185 item 2 : Mantenho fls. 182/182v. \r\n\r\nP.J. No 1999.99566-7REQTE: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 86: Considerando-se os termos da procuração de fls. 8, defiro. \r\n\r\nP.J. No 2000.91001-1REQTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s): ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ055341))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Oficie-se, cobrando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2002.00034-9REQTE: JOSE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: DETRANAo DETRAN para quitar em 30 dias. Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.100: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00015-0REQTE: JOSE GONCALO RODRIGUES (Adv(s): JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, HOMOLOGO a renúncia e DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de São Gonçalo no valor correspondente a 30 salários mínimos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))A FAPS está às fls. 168 voltem ao setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))O valor indevidamente deduzido está às fls. 127.Voltem ao Setor de Cálculos da DIPRE para cumprir fls. 140. \r\n\r\nP.J. No 2005.00182-6REQTE: LUIS FERNANDO FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s): RAPHAEL JORIO FILHO (RJ062988))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Intime-se o Exmo.Sr. Prefeito a quitar o precatório por AR no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2005.92001-5REQTE: MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALAN CAMPOS SOARES (RJ103485))REQDO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ034559))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.96001-7REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))Aguarde-se por 30 dias a quitação do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.96004-1REQTE: ALAIR VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 36: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99001-3REQTE: AGOSTINHO DINIZ VIEIRA (Adv(s): REJANE MEIRELLES GUERRA (RJ089875))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Aguarde-se por 20 dias a quitação. \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Aguarde-se por 30 dias as negociações com o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00016-5REQTE: CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ015965))REQDO: PRODERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00018-1REQTE: MILTON EULALIO PERPETUO (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) E OUTROS)REQDO: PRODERJIntime-se o Proderj na pessoa de seu Presidente a quitar o presente precatório em 30 dias. Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nP.J. No 2006.01276-7REQTE: LENILSON PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03279-2REQTE: ESPOLIO DE JOAO JOAQUIM VARANDA, REPRESENTADO POR GERALDO VARANDA E OUTROS (Adv(s): GILDA FACIOLI (RJ037896))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)).. Isto posto, indefiro os pedidos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.07058-9REQTE: MARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) E OUTROS)REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07060-0REQTE: JOAO DA SILVA AURORA (E3P4C2) E OUTROS (Adv(s): NILTON FERREIRA (RJ061112))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07062-7REQTE: FLAVIO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364))REQDO: INSSAo Juízo de origem, considerando-se fls. 11. \r\n\r\nP.J. No 2006.07228-0REQTE: JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA (Adv(s): ADAIR CORREA NAVES (RJ075379))REQDO: SAAE-VR SERV.AUT.ÁGUA ESG.VOLTA REDONDAExpeça-se, vindo o depósito em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.94002-8REQTE: ELOMAR CURTY GUERRA M.E. (Adv(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ104564))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99005-0REQTE: BENEDITO LUCAS BARBOSA (Adv(s): ARY VERDAN COELHO (RJ067149) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Aguarde-se por 30 dias as negociações com o Município. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.99009-2REQTE: LUCIA VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ092148) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Fls. 106/112: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nP.J. No 2006.99157-9REQTE: VANDA REGINA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ086543))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00055-0REQTE: PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 153: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00428-8REQTE: AGRO PASTORIL E INDUSTRIA ESTRELA LTDA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ060124))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Expeça-se certidão.2- Após, prossiga-se, procedendo-se à devida conferência dos cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00554-3REQTE: ELIANE MENDLOWICZ E OUTROS (Adv(s): RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ106925))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00646-9REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ104448))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Aos interessados sobre a informação de fls. 116.2- Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00792-9REQTE: ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s): VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ088305) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00894-1REQTE: MARCIO COELHO DA SILVA (Adv(s): BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ110318))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00895-0REQTE: ANDRE LUIZ FONSECA (Adv(s): ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ116524))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00897-6REQTE: KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s): FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ057753))REQDO: FAETECAo Juízo de origem sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nP.J. No 2007.00933-6REQTE: HAMILTON LEANDRO SALDANHA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00970-0REQTE: CELSO LUIZ AMORIM SEGTOVICH (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01040-7REQTE: ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: FIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01047-4REQTE: LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01065-2REQTE: PAULO SERGIO DURAES FERNANDES E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01083-0REQTE: JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))REQDO: INSS1- Não há no título judicial condenação em custas.2- Assim, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01100-4REQTE: BALTAZAR REZENDE MATOS E OUTROS (Adv(s): SANDRA DO VALE MONCORES (RJ081116))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01173-0REQTE: JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA (Adv(s): JANAINA MENDES (RJ098000))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01189-6REQTE: WILSON LEMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01199-3REQTE: MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s): ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ070636))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01267-1REQTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s): MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01437-2REQTE: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO, REPRESENTADO POR ADAIL AYRES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01439-9REQTE: JOSE MANOEL AMBROZIO E OUTROS (Adv(s): ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01478-0REQTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01510-7REQTE: SALVADOR MENEZES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): UPIRACI FERREIRA (RJ019487) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01538-7REQTE: JOSE MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01551-4REQTE: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01562-0REQTE: ARCY TENORIO D ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01567-0REQTE: JORGE LUIZ THURLER E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01585-9REQTE: CLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): MARIA APARECIDA PIRES (RJ077694))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01596-4REQTE: ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR E OUTROS (Adv(s): EFIGÊNIA PEREIRA (RJ002131))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01639-1REQTE: ULYSSES MONTEIRO FERREIRAREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01648-0REQTE: SILVALINA DAS GRACAS SILVA E OUTROS (Adv(s): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ090095) E OUTROS)REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R. (Adv(s): JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ027408))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01649-9REQTE: CLICIO SALLES E OUTROS (Adv(s): MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ035826))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01650-2REQTE: ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s): GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ031367))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))1- Não prevê a Constituição Federal prioridade para pagamentos de precatório em função da idade do credor.2- Indefiro, portanto, fls. 113.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01651-0REQTE: C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ098833))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01652-9REQTE: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01653-7REQTE: IVAYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s): HELCIO MIRANDA GOMES (RJ085972) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01654-5REQTE: ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01655-3REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01656-1REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01658-8REQTE: JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01677-4REQTE: JULISKA KALTENECKER DE QUEIROZ (Adv(s): RICARDO DE SOUZA (RJ011914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01692-8REQTE: JOSE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01697-9REQTE: MYRIAM ENNES AMORIM E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01698-7REQTE: MAGNA ROMERO DE MENEZES CABRAL DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s): ROBSON MOURA CALINO (RJ103884))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01699-5REQTE: DENISE MARTINS BESSA DE OLIVA MAYA E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01707-0REQTE: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01714-2REQTE: HAMILTON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ049006))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00004-9REQTE: JOSE DE LOURDES LARA (Adv(s): ALEXANDRE CHAVES (RJ002874D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00007-3REQTE: DYLSON MARIO DOS SANTOS LIMA TORRACA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ041247))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00013-8REQTE: IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ077836) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ000019))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00014-6REQTE: ROSEMARY DE SOUSA MASCOUTO SILVA E OUTROS (Adv(s): GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ034143))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00015-4REQTE: IRACEMA ANJOS DOMINGOS E OUTROS (Adv(s): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ064829))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00016-2REQTE: RENATO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ071202))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00021-9REQTE: LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00022-7REQTE: PAULO RODRIGUES MAROTE (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00029-4REQTE: LUIZA HELENA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00030-8REQTE: ADEMILSON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ087953))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00031-6REQTE: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00032-4REQTE: CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO-MEDICO LTDA. (Adv(s): ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ112012) E OUTROS)REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00033-2REQTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s): JACY PAOLUCCI DE PAIVA (MG043815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00034-0REQTE: JACY PAOLUCCI DE PAIVAREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.99020-6REQTE: JOSE CARLOS BALEEIRO (OAB-000203) (Adv(s): JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ000203) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.99021-1REQTE: RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.95004-3REQTE: DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s): ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ061634) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.00091-8REQTE: GERALDO BRAGA MARTINHO E OUTROS (Adv(s): JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))De qualquer sorte, impõe-se aguardar o cumprimento do acordo, não havendo razoabilidade, por conta do mesmo, na decretação de eventual seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00047-8REQTE: ESPOLIOS DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E ELOAH SANCHES QUINTANILHA REPRESENTADOS PELA INVENTARIANTE SUZANA QUINTANILHA CELANO (CPF 053.443.587-41) (Adv(s): NELSON SIMIS SCHVER (RJ000515) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00150-4REQTE: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00151-6REQTE: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO ALVES FILHO (RJ048071))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00163-0REQTE: ESPOLIO DE ALBERTO CORTINES LAXE FILHO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE AUREA DO CARMO CORTINES E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00164-8REQTE: HELIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00210-5REQTE: MARIA HELENA MARINHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ025282))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.99050-1REQTE: VIDPEL STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ031005))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99053-6REQTE: ESPOLIO DE PAULO JOSE QUEIROZ BURLE (Adv(s): LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ004472))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06799-5REQTE: AURENIS GONCALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s): VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ068193))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.98023-2REQTE: ZELIA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.01660-0REQTE: VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01700-2REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s): JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ072346))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Ao Juízo de origem sobre fls. 45. \r\n\r\nId: 474994"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "474943": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 13776/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a revisão de incorporação proporcional\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.099,51, em favor de MARLENE DA SILVA KOEBCKE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241539/2007\r\n\r\nORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.655,22, em favor de EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 15973/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 48.469,18, em favor de LIA MÁRCIA DE FIGUEIREDO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 45912/2008\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Manutenção Predial\r\n\r\nFAVORECIDO: Andréa Sartori Vieira Carvalho Lema\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/185/03, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, gerando uma supressão ao valor mensal de R$ 1.278,28, correspondente a -0,0068% sobre o valor global inicial atualizado do contrato, com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 12/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 271960/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de mesas de luz\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa INDUSTRIAL FOTOMECÂNICA PALMAR LTDA., no valor total de R$ 5.500,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 12/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 69782/2004\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007 artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 175.000,00 em favor do JOCKEY CLUB BRASILEIRO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN para as medidas na sua esfera de atribuições. Em 04/03/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 474943"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "475903": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 024/08 (Proc. nº 260646/07), para a prestação de serviços de suporte operacional à gestão dos acervos arquivístico, bibliográfico, histórico-museológico e jurisprudencial e à gestão do Banco de Conhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 18/03/2008 às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 475903"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "474773": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA DGPES Nº 03/2008\r\n\r\nRatifica os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA, Diretora-Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGPES (SIGA/DGPES),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ratificar Ana Paula Sardinha Borges, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.795, como Representante da Administração Superior (RD), e Sérgio Ricardo von Sydow, Analista Judiciário, matrícula 19.072, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nArt. 2º Ratificar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Administração de Pessoal - Adélia de Souza Corsino, Analista Judiciário, matrícula 16.953.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Ludmilla de Moraes Lopes, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 28.030.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Saúde - Lilian Clapp Santos, Analista Judiciário, matrícula 80.842.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Wanderson Vasconcelos de Freitas, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.532.\r\n\r\nArt. 3º Ratificar Daniele de Carvalho Romero, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 25.599, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, e Cláudia Maria Menezes Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 8.041, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Ratificar Walter Grynspan, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26.765, como Representante da Administração Superior (RAS) na Escola de Administração Judiciária, e Maria Luisa Pereira Rangel, Analista Judiciário, matrícula 91.024, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/ESAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção de conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Escola.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474773"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "474939": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 01/2008 (029305/2008)\r\n\r\nOBJETO: Compra de diversos tipos de material de consumo de áudio e vídeo.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 02/04/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nSELIC - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A íntegra do edital está disponível no site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br \r\n\r\nO edital também poderá ser adquirido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 474939"
                                        ],
                                        "465895": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 9ª Reunião “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL”, que se realizará no dia 31 de março 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Drª. Misabel Abreu Machado Derzi\r\n\r\nProfessora de Direito Tributário da UFMG, Doutora em \r\n\r\nDireito Tributário/UFMG, Professora Titular de Direito \r\n\r\nTributário das Faculdades Milton Campos e Presidente da \r\n\r\nABRADT\r\n\r\nDebatedores: Dr. João Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz de Direito Titular da 11ª. Vara da Fazenda Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 465895"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "475004": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 47a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.010.012667-4 Protocolo: 2007254813 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REUs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.06031-0 Protocolo: 200843906 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ IMPGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.0630-6 Protocolo: IMPTE:s: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ IMPGDO:s: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13166 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL JULG. C/C PROC. 2005.121.024271-9 e 2005.121.058151-4 2004.121.023418-6 Protocolo: 2008068410 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs1: MARIA LUCIA CARVALHO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: DILTON GOMES BARRETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13245 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055200-3 Protocolo: 2008070356 APTEs: JOANA D ARC BATISTA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs2: SELMA LIA DA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.021692-6 Protocolo: 200873009 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs1: RICARDO GOMES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ AGDOs2: ESPOLIO DE BRUNO REIS LATTANZI ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07796 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.054.082719-2 Protocolo: 200873747 AGTEs: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ AGDOs: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO 0051302RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.074519-1 Protocolo: 200873737 AGTEs: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: TIM CELULAR S A AGDO: TEAM MULTISOLUTIONS TELECOM LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.028.000935-0 Protocolo: 200873103 AGTEs: MARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07854 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.037.000190-9 Protocolo: 200874192 AGTEs: QUALITY PONTO COM INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07874 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000716-6 Protocolo: 200873082 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.057071-2 Protocolo: 200874707 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS AGDOs: JOSE ALBERTO FERREIRA AGDOs: MARCELO SENNA CALUMBY ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.003339-0 Protocolo: 200875087 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDOs: THAIS BRAESCHER NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002337-9 Protocolo: 2008068332 APTEs: MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.114709-9 Protocolo: 200871999 AGTEs: HULA HULA MODAS LTDA ME AGTEs: JOSE CHEREM ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.001.010075-4 Protocolo: 200873835 AGTEs: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDOs: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07799 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (COBRANCA) 2005.066.011390-8 Protocolo: 200873094 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ AGDOs: ELIAS FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.000894-3 Protocolo: 200873629 AGTEs: ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07817 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000719-1 Protocolo: 200873084 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.187808-6 Protocolo: 200874134 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149550-5 Protocolo: 200874529 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO 0103351RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117945-7 Protocolo: 200875035 AGTEs: CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200875221 IMPTEs: ESTEVAO DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA 0125787RJ IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.002.067219-7 Protocolo: 200873792 REQTEs: VANESSA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.112824-9 Protocolo: 200872513 AGTEs: REIS BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTEs: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ AGDOs: AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA 0094056RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005960-1 Protocolo: 200873716 AGTEs: COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DOS REIS LEITE 0103496RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07828 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000715-4 Protocolo: 200873081 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.001696-6 Protocolo: 200874157 AGTEs: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: BRUNA FONSECA DIAS LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07876 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.151007-8 Protocolo: 200872956 AGTEs: ALEXANDRE MOTTA SETTE E CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA 0090392RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.008782-0 Protocolo: 200874561 AGTEs: LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ AGDOs: BERNADETE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07912 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.066.009506-6 Protocolo: 200874239 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS APARECIDO DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021180-8 Protocolo: 200874300 AGTEs: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: LUSINETE LIMA DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873760 IMPTEs: ADRIANO TAVARES BELFORT ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13419 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004812-8 Protocolo: 2008071892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07535 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004297-7 Protocolo: 200870621 AGTEs: EVERARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BE SERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9296 FALENCIA 96.001.093937-0 Protocolo: 200872712 AGTEs: WAGNER PIQUET DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ AGDOs: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO SINDICO DA MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.103140-1 Protocolo: 200873653 AGTEs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDOs: KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07837 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000718-0 Protocolo: 200873079 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07852 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.063.008741-9 Protocolo: 200874230 AGTEs: DAYSE COSTA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008877-3 Protocolo: 200874303 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: ISABEL CRISTINA SASSENBURG XAVIER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091377-9 Protocolo: 200874137 AGTEs: MILTON DE OLIVEIRA AGTEs: JESSE MELO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 94.001.047779-4 Protocolo: 200874302 AGTEs: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ AGDOs: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.034209-0 Protocolo: 200874643 AGTEs: SERGIO SYM SEABRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.147270-7 Protocolo: 200874181 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: FRANCISCA RITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080088-8 Protocolo: 2008070354 AUTORs: CARLOS ROBERTO BELATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156492-2 Protocolo: 2008070241 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA 0156422SP APDOs: FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07775 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.011729-8 Protocolo: 200872943 AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs: CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: CARINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07781 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.026.000609-1 Protocolo: 200873090 AGTEs: FLAVIA ALVIM BRAGA POR SI E REP/S/FILHA AGTEs: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA AGTEs: EDITH MARIA ALVIM BRAGA ADVOGADOs: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ AGDOs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07786 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.006532-0 Protocolo: 200873656 AGTEs: ELZA HELENA LOPES BARROS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs1: BANCO ITAUCARD S A AGDO2: HERMES S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07810 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151124-5 Protocolo: 200872940 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: FABBIO BARBOSA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.266149-4 Protocolo: 200872979 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDOs: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA 0138168RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07862 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2003.203.008768-8 Protocolo: 200874054 AGTEs: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.021342-6 Protocolo: 200872958 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13099 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.010164-0 Protocolo: 2008068959 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: LUZIA MARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO 0037113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13259 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004824-4 Protocolo: 2008070219 APTEs: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDOs1: CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOs2: ARY COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07794 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.004493-1 Protocolo: 200872871 AGTEs: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS 0078684RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07871 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.151643-5 Protocolo: 200872907 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO AGDOs: MARIZA MAGNA PIREDDA AGDOs: MARILDA AGOSTINHA PIREDDA AGDOs: MARTA DA SILVA PIREDDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.074628-4 Protocolo: 200874211 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ AGDO: BELJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.005168-5 Protocolo: 200874500 AGTEs: ROSILAINE MARINHO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.043421-2 Protocolo: 200874984 AGTEs: RICARDO DA SILVA BRANDAO AGTEs: TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDOs: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13017 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085232-8 Protocolo: 200867162 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.13329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004475-5 Protocolo: 2008070770 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005567-1 Protocolo: 2008071900 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO SERGIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06730 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000091-4 Protocolo: 200862610 AGTEs: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ AGDOs1: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE 0022405SP AGDOs2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOs3: GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161526-7 Protocolo: 200873290 AGTEs: SOCIEDADE ODONTOLOGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTES ALOPLASTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL SOLAIAT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ AGDOs: IEDA MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07825 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.099173-5 Protocolo: 200873717 AGTEs: PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ INTERESSADOs2: ERONIDES JOSE BATISTA FILHO INTERESSADOs2: LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07880 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.001164-4 Protocolo: 200874118 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07882 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 27857/97 - INDENIZACAO 97.530.013207-6 Protocolo: 200872910 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.028140-2 Protocolo: 200873907 AGTEs: ODAIR MARTINS VIEIRA AGTEs: ELIENE DA COSTA VIEIRA AGTEs: AIANDRA GOMES DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA AGTEs: SILVANO DA COSTA VIEIRA AGTEs: FRANTHESCO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07920 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003483-2 Protocolo: 200874714 AGTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGTEs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDOs: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ INTERESSADOs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.035747-0 Protocolo: 2008070482 APTEs: MOISES ALVES DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005228-1 Protocolo: 2008070804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.006321-1 Protocolo: 200872637 AGTEs: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDOs1: HENRY HOYER DE CARVALHO AGDOs2: RONALDO MACHADO AGDO3: ORLANDO BARBIERI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.016341-2 Protocolo: 200873729 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 2002.001.004082-4 Protocolo: 200872883 AGTEs: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ AGDOs: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07841 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.007.000062-6 Protocolo: 200874190 AGTEs: NADICEIA DE SOUZA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDOs: JANAINA CRISTINA DOS SANTOS AGDO: LEONARDO LEAO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07843 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003383-6 Protocolo: 200874177 AGTEs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.070089-7 Protocolo: 200873721 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: JOAO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07869 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.004.091885-6 Protocolo: 200874109 AGTEs: CLEZIOMIRO DOS SANTOS AGTEs: GILCE DOS SANTOS SERAFIM AGTEs: WALDELIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs02: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.102495-6 Protocolo: 200873689 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: RICARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.124310-0 Protocolo: 200874187 AGTEs: MINAPLAST MAQUINAS INDUSTRIAS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR DE MARCK 0008746SC AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MYRIAM IOVANOVICH 0007083RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098265-4 Protocolo: 2008070281 APTEs: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098260-5 Protocolo: 2008070282 APTEs: COMPANIA MEXICANA DE AVIACION S A DE C V ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: ROSELI DA SILVA ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101690-5 Protocolo: 2008070334 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: MARIO MIRANDA HETES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13304 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005156-7 Protocolo: 2008071881 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07791 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006700-9 Protocolo: 200872802 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: OZILA CLEIDE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO 0096708RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.001.155437-0 Protocolo: 200873815 AGTEs: PAULO GOMES RODRIGUES AGTEs: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA B TAVARES PAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07819 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007074-4 Protocolo: 200872798 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AMIR FELIX TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07861 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063309-4 Protocolo: 200874011 AGTEs: ATAIL LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07902 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.181355-0 Protocolo: 200874120 AGTEs: IONE MARQUES BONZE ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.008259-2 Protocolo: 200874206 AGTEs: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: LAURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200875200 IMPTEs: ALAN PALMA DA SILVA IMPTEs: SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA 0141334RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13159 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB.27319 ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2008069876 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NELSON JACINTHO DOS SANTOS APDOs: ROSANIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). LEDIO CARLOS DE ALMEIDA 0005322RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064728-2 Protocolo: 200872688 AGTEs: BEATRIZ GOMES SOARES AGTEs: ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA 0121486RJ AGDOs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07737 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171603-7 Protocolo: 200872831 AGTEs: HI CARE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA EPP AGTEs: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO AGTEs: CANUTO SILVERIO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ AGDO: BIC BANCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2008.001.039252-4 Protocolo: 200872855 AGTEs: CONCRETE SOLUTIONS LTDA AGTEs: FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA AGTEs: VICTOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA AGTEs: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDO: RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07802 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.208.000162-3 Protocolo: 200873019 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07811 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.152044-9 Protocolo: 200872820 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.149713-5 Protocolo: 200874346 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07884 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000717-8 Protocolo: 200873083 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07906 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.004807-1 Protocolo: 200874315 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: MARIO LUIZ FERRARO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13022 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006717-2 Protocolo: 200867649 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.049291-9 Protocolo: 200870969 AGTEs: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO AGDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07821 Origem: BOM JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.009.000064-4 Protocolo: 200873670 AGTEs: CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES 0130937RJ AGDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07864 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.066.001838-7 Protocolo: 200874242 AGTEs: OMAR SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDOs: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07875 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.012096-0 Protocolo: 200874096 AGTEs: JAIR CAVALCANTE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ AGDOs: JALIKA VENANCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.144603-1 Protocolo: 2008073748 IMPTEs: PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109686-2 Protocolo: 2008070468 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NECY DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13222 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001854-1 Protocolo: 2008068919 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTEs2: DALVA LUCIA PIGNATON ADVOGADOs1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132359-5 Protocolo: 200869621 AGTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.132361-3 Protocolo: 200869630 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07746 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.045.000425-1 Protocolo: 200873111 AGTEs: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ AGDO: ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109395-0 Protocolo: 200873534 AGTEs: MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07795 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.174408-2 Protocolo: 200872841 AGTEs: MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs2: TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07804 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2007.212.004292-8 Protocolo: 200873560 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ AGDOs: E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SOPRANI SILVA 0105051RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA 0143219RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132383-2 Protocolo: 200872921 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07835 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RRESCISAO DE CONTRATO 2006.001.134349-7 Protocolo: 200873874 AGTEs: TOTALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA PANTALEAO 0223754SP AGDOs: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07847 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002922-3 Protocolo: 200872789 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS 0140972RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07849 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.012243-4 Protocolo: 200874235 AGTEs: GILMAR LEONIDIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIEL EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07858 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.199007-0 Protocolo: 200873610 AGTEs: ESTROGILDA IZABEL DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07859 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2000.055.000081-1 Protocolo: 200874216 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.026.002991-1 Protocolo: 200874344 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDOs: SEBASTIANA KIFER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA 0114663RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07905 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20000550000811) 2006.055.005899-1 Protocolo: 200874212 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07593 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 1408 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.064.000362-3 Protocolo: 200871705 AGTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.059891-4 Protocolo: 200872996 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ AGDOs: SELMA CURY ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07823 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDA DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2007.710.007532-7 Protocolo: 200873786 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MOISES WILHANS DA SILVA INTERESSADO: JORGE SARAIVA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07889 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR EM AUTOS DE INTERDICAO(2001.001.014372-6) 2007.001.154554-1 Protocolo: 200874231 AGTEs: CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). SUZEL SEABRA PINHO 0045762RJ AGDOs: CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA 0138294RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003654-6 Protocolo: 200874354 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: SEBASTIAO DIAS FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200874394 IMPTEs: RENATO FERREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084782-9 Protocolo: 2008070363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107937-2 Protocolo: 200870249 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115795-1 Protocolo: 2008070244 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES 0166586SP APDOs: PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13195 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.121.003298-8 Protocolo: 2008068425 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs1: CARMEN LUCIA NUNES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005227-0 Protocolo: 2008070831 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07800 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.006513-3 Protocolo: 200873080 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07838 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000720-8 Protocolo: 200873267 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07863 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.000562-7 Protocolo: 200873091 AGTEs: MARIA TEREZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.175949-8 Protocolo: 200872911 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ERLI DE LURDE LACERDA AGDOs: MARIA JOSE LACERDA AGDOs: JOSE LUIZ LACERDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07866 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113931-9 Protocolo: 200874114 AGTEs: PRECO CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MARCUS ZAKKA 0183484SP AGDOs: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07868 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.081.000172-4 Protocolo: 200874248 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.s: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA AGDOs: CASA DOS SILVAS BAR RESTAURANTE E EMPORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000721-0 Protocolo: 200873270 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00370 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131422-7 Protocolo: 2008070364 AUTORs: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11980 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20000720002667 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000256-7 Protocolo: 2008062888 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13062 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.011030-4 Protocolo: 200868926 APTEs: MARCELINO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13086 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.005428-5 Protocolo: 2008070108 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTEs2: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.147373-0 Protocolo: 200870236 APTEs: MARLUCE BITTENCOURT VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO 0139252RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13171 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.013438-6 Protocolo: 2008068399 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ APDOs1: ELANY MAGALHAES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: UYL DE FIGUEIREDO JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005069-1 Protocolo: 2008070752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.015506-1 Protocolo: 200873096 AGTEs: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ AGDOs: GABRIEL DUARTE DO LAGO AGDOs: ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI 0133896RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.077971-6 Protocolo: 200873621 AGTEs: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ AGDOs: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07848 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.021.000085-8 Protocolo: 200874009 AGTEs: SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA 0128442RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07885 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.019440-2 Protocolo: 200874138 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO AGDOs: JOSE CORNI AGDOs: MANOEL ALVES POTY AGDOs: VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI AGDOs: JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.084709-4 Protocolo: 200874549 AGTEs: MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07917 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2008.031.000604-6 Protocolo: 200874226 AGTEs: WILSON TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003794-7 Protocolo: 200874578 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA SA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.007340-0 Protocolo: 200874664 AGTEs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.085162-4 Protocolo: 2008070374 APTEs: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13185 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.121.023308-8 Protocolo: 2008068397 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs1: RAPHAEL CARNEIRO LEAO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: CONSTRUTORA VALPARAISO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13215 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008683-0 Protocolo: 2008068955 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008405-0 Protocolo: 2008070402 APTEs: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07663 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.011.003732-4 Protocolo: 200872140 AGTEs: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ AGDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.079.001700-6 Protocolo: 200872983 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE RAIBOLT DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.021.010174-4 Protocolo: 200873800 AGTEs: MARCELO DURVALINO DE MELO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA 0138610RJ AGDOs1: CETRO CONCURSOS PUBLICOS AGDO2: LIQUIGAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07844 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014647-7 Protocolo: 200874052 AGTEs: MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MEN DONCA 0101372RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008604-6 Protocolo: 200872987 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RALF FREITAS HABIB 0062722RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002458-5 Protocolo: 200874345 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: ALZERINA GRANJA CURCIO ADVOGADO: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ 0126594RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200874952 AGTEs: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT AGDOs: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07929 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2007.063.009851-0 Protocolo: 200874232 AGTEs: LUIS FELIPE ROUX LIMA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE AREAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.023976-0 Protocolo: 200874393 AGTEs: CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084761-3 Protocolo: 200865464 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: GONCALITA CARNEIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12949 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004798-7 Protocolo: 2008067291 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR GASPAR FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.209.004455-9 Protocolo: 2008068962 APTEs: NORMA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ APDOs: MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13144 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.015791-6 Protocolo: 2008070195 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.001981-1 Protocolo: 2008068800 APTEs1: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APTEs2: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.008769-6 Protocolo: 2008068808 APTEs: SERGIO DE FARIA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ APDOs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13310 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.003.388560-8 Protocolo: 2008071853 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: MARINO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07839 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000714-2 Protocolo: 200873275 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.000994-5 Protocolo: 200874207 AGTEs: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: ADAHYL CARVALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07898 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.004584-3 Protocolo: 200874504 AGTEs: ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07900 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.009390-4 Protocolo: 200874392 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ AGDOs: COSME DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07919 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPUS 2008.061.000992-2 Protocolo: 200874639 AGTEs: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES 0105146RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07924 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.061.000719-6 Protocolo: 200874647 AGTEs: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07927 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.061.001004-3 Protocolo: 200874671 AGTEs: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.043384-8 Protocolo: 200875088 AGTEs: JOSE MARCOS VEIGA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDO: A IMPECAVEL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006257-8 Protocolo: 200872980 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098599-5 Protocolo: 2008070263 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOSE REINALDO PEDRO APDOs: MAURICEA PEDRO VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108891-9 Protocolo: 2008070315 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.209.011460-6 Protocolo: 200874045 AGTEs: MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA 0131938SP ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA PINTO CALASTRI 0262793SP AGDOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE 0082733SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.137038-8 Protocolo: 200873724 AGTEs: ALICE BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.207.001955-4 Protocolo: 200873700 AGTEs: ROBERTO ALEXANDRE LESSA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.041907-4 Protocolo: 200874607 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ AGDOs: JOVANIA MARIA CARLETTO AGDOs: LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT AGDOs: CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO AGDOs: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA AGDOs: JOCIELLE DA ROCHA AGDOs: CRISTINA ALMEIDA DA MATA AGDOs: NELSON PERES JUNIOR AGDOs: KEYLA MARA CARVALHO VANINI AGDOs: ROBERTA BAHIA CATABRIGA AGDOs: RENATA COSTA CONSERVA CORNIGLION AGDOs: RENATA VENANCIO MARINS AGDOs: FLAVIA RAMOS HENRIQUES AGDOs: ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.148316-7 Protocolo: 200875103 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGDOs: JUSSARA DA SILVA FORSTER AGDOs: DIANA DA SILVA FORSTER AGDOs: NILTON JUAREZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ 0131056RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.086727-5 Protocolo: 200873703 AUTORs: ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA REU2: GUILHERME DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034787-5 Protocolo: 2008070393 APTEs: ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13085 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.025571-0 Protocolo: 2008068432 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs: GERSON GRUNBLATT ADVOGADO: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA 0140176RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004925-1 Protocolo: 2008071882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO MUNIZ DO AMARAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07798 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011548-0 Protocolo: 200872803 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: CARMEM LUCIA BARCELOS NETO ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07814 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052404-6 Protocolo: 200872905 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07846 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066181-8 Protocolo: 200873616 AGTEs: ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA AGTEs: BENTO GARCIA BLANCO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07867 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.010319-5 Protocolo: 200873690 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07887 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.150407-1 Protocolo: 200873720 AGTEs: MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200874129 IMPTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE 0103195MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE SILVERIO 0086558MG ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO MALHEIROS RIBAS 0086575MG IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.014.017452-6 Protocolo: 2008068950 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ ADVOGADO3: DR(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO 0124945RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006580-3 Protocolo: 200872807 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ODILON PONTES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES 0125905RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07833 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.030.001164-0 Protocolo: 200873923 AGTEs: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ AGDOs: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003658-8 Protocolo: 200873987 AGTEs: DYRCE FERREIRA PEDRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDOs: ROMARIO THOMAZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBSON VIEIRA LIMA 0133997RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.208.010896-0 Protocolo: 200874038 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ AGDOs: GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.177799-3 Protocolo: 200873988 AGTEs: MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDOs: ANA CAROLINA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07895 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187918-2 Protocolo: 200873735 AGTEs: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005259-1 Protocolo: AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: JAIR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 475004"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "475002": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 047a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09141-8 Protocolo: 200840186 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MAURO SILVA DE SOUZA (RG.03269752-6) OUTRO NOMEs: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011783154 Protocolo: 200844502 IMPTEs1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTEs2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTEs: FLAVIO CARINO GUIMARAES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO WYLLIE PEREIRA CO-REUs2: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO SERGIO RODRIGUES CO-REUs4: AMERICO DA LIA CARDOSO CO-REUs5: GABRIEL SANTOS LIANTE IMBICO CO-REU6: BRUNO DE ANDRADE CASTRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011216077 Protocolo: 200873643 IMPTEs: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280077303 Protocolo: 200873816 IMPTEs: Dr.SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ116854) PACTEs: EDUARDO RODRIGUES BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873827 IMPTEs1: DRA.MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - OAB/SP 88552 IMPTEs2: DR.ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA - OAB/SP 253601 IMPTEs3: DRA.PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO - OAB/RJ 122533 PACTEs: MILAN STAROSTIK AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008396-8 (ORIGIN), 20070012016254 Protocolo: 200873822 IMPTEs: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO PACTEs1: MARCUS VINICIUS RAMOS DA CUNHA PACTEs2: UELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOMEs1: WELLINGTON GOMES MOREIRA OUTRO NOMEs2: UELLINGTON VINICIUS RAMOS DA CUNHA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002153-4), 20067110027236 Protocolo: 200873743 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852737-3) PACTEs: W.DE L.E.DOS S. FILIACAOs1: MARINALVA AMARO DE LIMA FILIACAOs2: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 200874380 IMPTEs: Dr.CELSO CONCEICAO (OAB/RJ129469) PACTEs: BRUNO GOMES FREIRE (RG:21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 200874668 IMPTEs: Dra.JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ87478) PACTEs: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG:05585234-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09743-2 E OUTROS Protocolo: 200874953 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ISAC DE JESUS DA SILVA - RG 21103047-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05069-7 Protocolo: 200846385 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JEFERSON VIANA MACOMBIRA - RG 20286452-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10076-4 Protocolo: 200847225 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: VALERIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO - RG 13502092-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.001.131910-7, 20040011393710 Protocolo: 200856392 IMPTEs: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA AUT.COATORAs: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE RODRIGUES DE MOURA OUTRO NOMEs: ANDRE RODRIGUES MOURA CO-REU2: VALMIR JUVENAL DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 200872949 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 PACTEs: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.041.001131-8, 20050410008149 Protocolo: 200872881 IMPTEs: DR.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578 PACTEs: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REUs2: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REUs3: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REUs4: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REUs5: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REUs6: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REUs7: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REUs8: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REUs9: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO CO-REU10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05002-4 Protocolo: 200873287 IMPTEs: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTEs: FABIO SANTOS BELO - RG 09130355-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05003-2 Protocolo: 200873285 IMPTEs: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTEs: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA - RG 11668431-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/01475-7 E OUTRAS Protocolo: 200874213 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: ANDRE LUIZ SANTOS BORGES (RG:12.807.067-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2006.021.015233-4, 20060750018289 Protocolo: 200875079 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ0073320) PACTEs: CARLOS HENRIQUE LUZIA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REUs1: SERGIO BENTO DE MEDEIROS CO-REU2: SIDNEI BENTO DE MEDEIROS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.202.020474-8, 20072020122276 Protocolo: 200873489 IMPTEs: DR.CARLOS DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 63924 PACTEs: MARIO FERREIRA CORREA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: BRENO AMORA XERFAN Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530010865 Protocolo: 200873542 IMPTEs1: DR.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ/108631) IMPTEs2: DR.JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ/129019) PACTEs: RENATO RODRIGUES SILVA OUTRO NOMEs: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 200873582 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00216-8 Protocolo: 200873673 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ALBERTO DA CONCEICAO FERRAZ (RG:11097001-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670010308 Protocolo: 200873881 IMPTEs: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTEs: WAGNER LUIZ DIONISIO ALVIM OUTRO NOMEs: WAGNER LUIZ DIONIZIO ALVIM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: WALLACE DA SILVA CAMILO CO-REUs2: WILLIAN DA SILVA SOLZA PEREIRA OUTRO NOMEs1: WILLIAN DA SILVA SOUZA PEREIRA OUTRO NOME2: WILIAN DA SILVA SOUZA PEREIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06136-5 E OUTROS Protocolo: 200874962 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: SIDNEI DE PAULA OUTRO NOMEs: SIDNEY DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002312-1 (ORIGIN), 20070010389250 Protocolo: 200874633 IMPTEs: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: CLAILTON BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012047408 Protocolo: 200873584 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: MARCELO BORGES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO DINIZ LOPES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108583 Protocolo: 200873607 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTEs: ROBERTO MACHADO RIBEIRO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CO-REUs1: ROSANE ROSA RIBEIRO CO-REUs2: ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR CO-REU3: JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020748787 Protocolo: 200874060 IMPTEs: Dr.AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ63365) PACTEs: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02851-0 Protocolo: 200874954 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ELIOMAR CADETE - RG 13459687-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200873470 IMPTEs1: DRA.ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ/90246) IMPTEs2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTEs: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517788 Protocolo: 200873686 IMPTEs: Dr.MARCELO BENTO DA SILVA (OAB/RJ138559) PACTEs: CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197533 Protocolo: 200873804 IMPTEs: DR.LEANDRO MOREN NASCIMENTO - OAB/RJ 121559 PACTEs: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 200874085 IMPTEs: Dr.JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ116445) PACTEs: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000626-9, 20057110002791 Protocolo: 200873749 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTEs: R.C.DA C. FILIACAOs1: MARIA BEZERRA SANTANA FILIACAOs2: ZENILDO CARNEIRO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000213-1, 20077110005978 Protocolo: 200873744 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: W.M. FILIACAOs1: ROMILDA FRAGOSO MENDES FILIACAOs2: FRANCISCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010339996 Protocolo: 200874214 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REUs2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: RAFAEL GOMES CO-REU4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03554-5 E OUTROS Protocolo: 200872430 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG:09809764-5) OUTRO NOMEs1: PEDRO JORGE OUTRO NOMEs2: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07913-4 E OUTRA Protocolo: 200873674 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE LIMA - RG 11289867-1 IFP OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001372-9, 20057110014320 Protocolo: 200873739 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: J.C.O.S. FILIACAOs1: MORGANA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: JOSIMAR DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12484-7 Protocolo: 200874210 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: LEONARDO VIEIRA SILVA (RG:12.737.503-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03512-7 E OUTRO Protocolo: 200874958 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: GILMAR FERREIRA OLIVEIRA - RG 11012858-4 OUTRO NOMEs: GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04291-7 E OUTROS Protocolo: 200874955 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: GELSON DA HORA OLIVEIRA - RG 06881267-6 OUTRO NOMEs: GELSON OLIVEIRA DA HORA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01410-7 Protocolo: 200874951 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - RG 09974548-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04196-6 Protocolo: 200874949 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: CLODOALDO ANTONIO - RG 11789088-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10578-7 Protocolo: 200875211 IMPTEs: Dr.LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ81588) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (RG:09936909-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.9216-7, 20070020735495 Protocolo: 2007375234 IMPTEs: DR.GILVANE SOUSA SILVA - OAB/RJ 77698 PACTEs: EDILSON FERREIRA LIMA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03391-6 E OUTRA Protocolo: 200847548 IMPTEs: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PACTEs: ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS - RG 12140475-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 200851044 IMPTE/PACTEs: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330002492 Protocolo: 200851945 IMPTEs: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTEs: RICARDO RODRIGUES CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010962909 Protocolo: 200855754 IMPTEs: DR.WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ0125265) PACTEs: ALEXANDER DRUMOND PEREIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09377-1 Protocolo: 200873469 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: PAULO CESAR RAMOS FERREIRA (RG:09.259.216-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050072964 Protocolo: 200874101 IMPTEs: Dr.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ138867) PACTEs: ALESSANDRO MARCOS MATTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08246-9 E OUTRO Protocolo: 200874961 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 8106130 PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA - RG 13103017-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825126 Protocolo: 200874343 IMPTEs: Dr.MARCOS ANTONIO FERREIRA (OAB/RJ134585) PACTEs: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02550-7 Protocolo: 200847213 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: RENATO FERNANDES FONSECA - RG 13144226-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10534-1 E OUTRA Protocolo: 200849197 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JORGE MARCOS MARTINS LOPES - RG 09685684-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08822-3 Protocolo: 200872440 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE COSTA PEIXOTO PACTEs: PEDRO HENRIQUE COSTA PEIXOTO - RG 10497170-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08541-3 Protocolo: 200873477 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ISAIAS INOCENCIO RAMOS - RG 07143528-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01552-9 Protocolo: 200873460 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: SERGIO PEIXOTO DA CRUZ (RG:08.823.570-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04429-5 Protocolo: 200873631 IMPTEs1: Dra.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129493) IMPTEs2: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) PACTEs: WILSON MARTINS (RG:20529866-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02056-0 Protocolo: 200874960 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: GILMAR DE LIMA FREITAS - RG 08829120-8 OUTRO NOMEs: GIMAR DE LIMA FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.020.000251-0 - V.UNICA DE 2 BARRAS Protocolo: 200875109 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR ROCHA LESSA - DEF.PUBLICO PACTEs: VALDEMIRO GOMES GARUBA (RG:13012409-2) OUTRO NOMEs: WALDEMIRO GOMES GARUBA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 475002"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "475008": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18105/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDO 1: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO 0104302RJ AGDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00347/2008 AGTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01227/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOS: LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00242/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES 0089722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00366/2008 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ AGDO: MIRIAN DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01237/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22251/2007 AGTE: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02223/2008 AGTE: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20006/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01425/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA 0123262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18899/2007 PROC.MUNIC. [: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02284/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01264/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01551/2008 AGTE: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: JORGE CHAIBAN EL KAREH. ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01835/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01160/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22252/2007 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00740/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00339/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMA RAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00686/2008 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10904/2004 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ AGDO: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01626/2008 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES 0001588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER 0081977RJ ADVOGADO 3: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19730/2007 AGTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00018/2008 AGTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00018/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00425/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JOSE AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00926/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00524/2008 AGTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21765/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01170/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00463/2008 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00825/2008 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA E S/MULHER LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21976/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ AGDO 2: ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22236/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO CATARINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18520/2007 AGTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19818/2007 AGTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00430/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12526/2007 AGTE: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ AGDO: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01149/2008 AGTE: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19117/2007 AGTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ AGDOS: JOSERALDO VENANCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13598/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00968/2008 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22254/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: CARLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE 0095546RJ AGDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17037/2007 AGTE: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO MULLER AGDOS: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01270/2008 AGTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ AGDO: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00464/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01992/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: WLADIMIR DIAL TELSAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01927/2008 AGTE: ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDO: ARACI MENDES DOS PASSOS. ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22268/2007 AGTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00498/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00693/2008 AGTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02425/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21833/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06272/2007 AGTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ AGDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18599/2007 AGTES: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ AGDO: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO 0046050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01177/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANE FONSECA CORREA 0102206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01043/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FERREIRA RONCONI 0072075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22330/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOS: VICENTE DE PAULO LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18995/2007 AGTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOS: EDNA DE QUEIROZ ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA 0084989RJ AGDO: CEL PARTICIPACOES SA CELPAR ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT 0061220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00863/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00162/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: MARQUES MAGNO LARA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16326/2007 AGTE 1: THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20717/2007 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 1: ALFREDO SIMOES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ AGDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00296/2008 AGTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ AGDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08165/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00990/2008 AGTE: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01100/2008 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19435/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ AGDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07731/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19953/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21234/2007 AGTE: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21793/2007 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00025/2008 AGTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ AGDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0137228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00024/2008 AGTE: JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL 0120608RJ AGDOS: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0027957RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00210/2008 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01900/2008 AGTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08428/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00121/2008 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI OUTRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10818/2007 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ AGDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00104/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ROGERIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10736/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10735/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10737/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: WANDERLEY MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00369/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: JESUS FERNANDO SANTOS CELA ADVOGADO: DR(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO 0130048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00050/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00052/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: CREUSA PEREIRA NACARATIN ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00053/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LUCIANA MARIA MATA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10489/2007 AGTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FF COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00056/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00055/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LAERTE GOMES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10576/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06618/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00187/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00158/2008 AGTE: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ AGDO: RODRIGO SOARES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS 0116028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09884/2007 AGTE: JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00463/2008 AGTE: SUPERMERCADO PREZUNIC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ AGDO: MELINA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10808/2007 AGTE: LUIZ OTAVIO GERVASONI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10615/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00510/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: FABIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00150/2008 AGTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ AGDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04071/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10299/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10271/2007 AGTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09571/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ AGDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00511/2007 AGTE: ANDREA GOULART AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ AGDO: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARBOSA LEAO 0103833RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA 0134828RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO 0039805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 475008"
                                                    ],
                                                    "475011": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143098 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122801 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA RECDO: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040019102 RECTE: ARY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169397 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ RECDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556320 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GEVALDO GONCALVES MONCAO ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140481 RECTE: GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADRIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA 0136666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149034 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589453 RECTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ RECDO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140139 RECTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150024 RECTE: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ RECDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105835 RECTES: WILSON RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230515 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230515 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114454 RECTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535158 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585540 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: LIVIA MARIA PEROBA ADVOGADO: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS 0070540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507333 RECTE: MARLON CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222392 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525890 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JADIR COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000600576 RECTE: BRASILIA EMPRESA SERVICO TECNICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDO: JOSE ALOISIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459223 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CELSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506298 RECTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDOS: FABIO ANTUNES DA SIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161484 RECTE: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579654 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: AYLTON MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630568 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES 0106162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346702 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504125 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: SERGIO PAES ALVES ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620368 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA DE FATIMA JESUS MATIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631068 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONATO JOSE RODRIGUES 0106069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146513 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162607 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18259/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROFERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DO MONTE 0082200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA 0133364RJ RECDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902729 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: MARCELO BRUNO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227413 RECTE: LUIZ FABIANO DA GAMA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: IBI SEGUROS E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167770 RECTE: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19303/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011768 RECTES 1: SCHALOM GRIMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135289 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019999 RECTE: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126262 RECTE: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO AFIRBEL ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126772 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131473 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: NILSON DANIEL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040019102 RECTE: ARY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169397 RECTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ RECDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135283 RECTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA E S/ MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147971 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO 0136516RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157770 RECTE: VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215045 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147984 RECTE 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: CREUSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119552 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128632 RECTE: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150517 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ RECDOS: JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECTE ADESIVOS: JOSELITO ALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ RECDO ADESIVO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212737 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS 0023709RJ RECDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0001324AMG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163467 RECTE: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDOS 1: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA 0016090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147076 RECTE: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150024 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECTE 2: CITIBANK LEASING S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145629 RECTE: FERNANDO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230515 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214157 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132513 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA 0113741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146294 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135598 RECTES: GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152413 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: GILSON PONTES ROZEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA 0143585RJ ADVOGADO 2: DR(a). UENES MARTINS DA SILVA 0124051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150003 RECTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114454 RECTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144197 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165909 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARCIUS ADOLPHO VICTORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160107 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154280 RECTE: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157763 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149638 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDOS: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162214 RECTE 1: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137417 RECTE: GLAUCIA LIMA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222392 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGA DO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165377 RECTE: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOS: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218547 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESCY JOSE DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138641 RECTE: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161484 RECTE: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156848 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LECY SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157999 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: MARIO RONY VACCARI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145236 RECTES: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ RECDO: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158943 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157693 RECTE: ALEXANDRE JORGE GOUVEA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144361 RECTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ RECDO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156541 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDOS: MARCELO SOARES GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155609 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223415 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138571 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162473 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ RECDO: IMAR COELHO DIMA ADVOGADO: DR(a). CARMELO CORATO 0013369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161298 RECTE: MARIA ODETE CARDOZO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231001 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156495 RECTES: FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO 0092395SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153978 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120289 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138442 RECTE: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224577 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDOS: CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES REP/P/S/MAE REGINA COELI OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226658 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SO LAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: JORGE LUIZ HABIB E S/MULHER HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146513 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136618 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230357 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: FLAVIA MARQUES MAIA ADVOGADO: DR(a). KELY PONTES BEZERRA 0134108RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212837 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162607 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229319 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228262 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234643 RECTE: OLAVO LUIZ REZENDE LUZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDOS: YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143665 RECTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0089004RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220288 RECTE: GP MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ RECDO: MARCELO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA 0115407RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: JOSE MARCOS REIS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230653 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226124 RECTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ RECDOS: LUCIA DE ANDRADE PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AU TOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 475011"
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                                                        "Expediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124015 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216322 RECTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0017468GO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO PARA CALCULAR AS CUSTAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.102/108, RETIFICANDO A CERTIDAO DE FLS.110.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.110 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519256 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ RECDO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ Despacho: J. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222392 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Despacho: ..., DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121722 RECTES: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ RECDO 3: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224537 RECTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.110 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133835 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: (...) DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL (FLS. 119/129) IDENTICO, QUE SERA' EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\nId: 475010"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591940 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014537 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603899 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ RECDO: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000592257 RECTE: EDUARDO CALMON COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144924 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234563 RECTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LEILA FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587754 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: GLAYDSON DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607420 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: WALLACE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO 0059467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1997 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594990 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573378 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDIVALDO ROMANA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166109 RECTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153302 RECTE: AMORIQUI ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ RECDO: LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150601 RECTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166123 RECTES: RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156349 RECTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141505 RECTE: CENTRAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104233 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: JORGE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233003 RECTES: CELIA REGINA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0083944MG RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122659 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157278 RECTE: MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154374 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161045 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ANGELA DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADOVANO BARRETO 0027594RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011982 RECTE: LILIANA MARIA ESTRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: MIL MANGUINHOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127548 RECTE: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ RECDO: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156414 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BELFORT SAADE 0066048RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153818 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015406 RECTE: BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219927 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: JPMORGAN CHASE BANK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234563 RECTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LEILA FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166109 RECTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159275 RECTE: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ RECDO: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 475009"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDO 3: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 6: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252719 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS RECDO ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226617 RECTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148288 RECTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558055 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382469 RECTE: GEANE CLAUDIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1201 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580541 RECTES: DEJACI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: BEATRIZ DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12234/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166589 RECTE 1: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECTE 2: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ RECTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ RECDOS 2: OS MESMOS RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ RECDO 4: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 5: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226617 RECTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157426 RECTE: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170033 RECTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156641 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ RECTE ADESIVO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133835 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142176 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149088 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231001 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216615 RECTE 1: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECTE 2: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133455 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133458 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDOS: HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226072 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145659 RECTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121236 RECTE: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142313 RECTE: SANDRA FERRO COLDOEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDOS: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231408 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230257 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ROBERTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228956 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: LUCIANO DANIEL CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 475013"
                                                    ],
                                                    "475012": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160827 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125078 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608174 RECTE: VRG LINHAS AEREAS SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144739 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630258 RECTE: VISA ELECTRON ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: MARTHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002766 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ RECDO: MARIA ROSANE CESARIO ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO 0028091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608496 RECTE: ELIANE DA CONCEICAO EGER ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520155 RECTE: MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDO 1: FABIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ RECDO 2: PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO ADVOGADO: DR(a). DEJACY SOUZA COSTA 0034092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396298 RECTES: IVY VIEIRA NOLASCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159680 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ANAI DA SILVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465200 RECTE: LUIZA FERREIRA MOTHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389567 RECTE: ELETRONICA TRANSTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ RECDO: JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564948 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: RONNYE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049011 RECTE: ANTONIO CESAR SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656788 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162107 RECTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595740 RECTE: PROCTER GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP RECDO: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA KELLY LOURENCO 0133534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608149 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: OPTICA REFRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032291 RECTE: MARIA AMALIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619548 RECTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ RECDOS: RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165881 RECTE: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112999 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161235 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163078 RECTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159041 RECTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009596 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA RECDOS: WAGNER DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159820 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163956 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166239 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162865 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: GILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA 0017684RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149923 RECTES: AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623837 RECTE: ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ RECDO 1: UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO 2: INSTITUTO PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ RECDO 3: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149147 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136544 RECTE: ROSANA DA ROCHA VICTOR DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149156 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149153 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150321 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145990 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA RECDOS: ORLANDO BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026527 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: TIAGO VINICIUS DUTRA PEROTTI ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150211 RECTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125889 RECTE 1: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTE 2: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163267 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165431 RECTE: ALEXANDRE MARTINS DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120927 RECTE: TOBIAS TROPER ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ RECDO: RICARDO SOUSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153616 RECTE: ESCOLA MEU ABRACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLARINDA BASTOS VEGA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137910 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCO ANTONIO SAVERGNINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155354 RECTE: MARIA LUCIA DE SOUZA FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155526 RECTE: WAGNER DE ANDRADE DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152960 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159525 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167149 RECTE: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDOS: LUCIANO SALVIANO DE SALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138723 RECTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDOS: ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144739 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114711 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137258 RECTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ RECDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152191 RECTE: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137599 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI 0194541SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: JACIREMA DE MOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO 0117872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162107 RECTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222758 RECTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154155 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232499 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143101 RECTES: ERODIRES DE SOUZA TAVARES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LUIZ MARINHO CEDRO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105442 RECTE: PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142254 RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ RECDOS: MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112999 RECTE 1: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES 0132078RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161488 RECTE: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163051 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100979 RECTE: ANTONIO CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR 0145305RJ RECDO: FERNANDO CESAR LANA LAURO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA 0091522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA 0116873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103382 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165597 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MAX FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA 0073528SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA 0187824SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145398 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: JORGE BACELAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143280 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159041 RECTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAPHAEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161039 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152669 RECTE: JOSE CARLOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137477 RECTE: SANDRA MORAES LOPES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134824 RECTE: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ RECDO: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159820 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136446 RECTE: DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151024 RECTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146547 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164071 RECTE: JOSE FLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155846 RECTE: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125164 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA SILVA 0120417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231878 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122796 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: IVONETE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA 0085352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149147 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149156 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105291 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149153 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES PINHEIRO 0088360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150321 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147716 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA 0113775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167165 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163897 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO 0052811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159500 RECTES 1: DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166672 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: DIRCEU DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162856 RECTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M MARILIA DE TEVES MORENO ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA 0129703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120598 RECTE: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168948 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147222 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159582 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223950 RECTE: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ RECDO: CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115163 RECTES: OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139734 RECTE: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ RECDO 1: ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148916 RECTE: RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229189 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125779 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 475012"
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                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "475005": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500119377 SUSCTE: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 INTERESSADO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-SE COMPETENTE A E.15a. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.25 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600167809 ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes parcial provimento para, reconhecida a apontada omissao quanto a pretendida atribuicao de efeitos prospectivos ao julgado, indeferi-la, declarando ainda, que sao inconstitucionais apenas os incisos I e II do paragrafo 1o do artigo 48 da Lei 3.18999, bem como a expressao obedecida a seguinte proporcao, desde a data da publicacao desta Lei, em relacao a arrecadacao prevista no inciso anterio, contida no inciso II do mesmo dispositivo, e suas alineas, e, no pargrafo 3o, a mencao ao inciso I do pargrafo 1o como fonte de recurso, nos termos do voto da Relatora.RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.099363-3 MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007278418 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 REQUERIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.401 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441816 IMPTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.614 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452131 IMPTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1373 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494968 IMPTE: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1129 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216127 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1318 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254395 IMPTE: ACILESIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1418 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275129 IMPTE: ROBSON DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANODE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1431 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI MARIA GORETI ARAUJO CUNHA LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ELAINE GARCIA FERREIRA LUCIANA GUILHERME DE BARROS TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1586 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302048 IMPTE: WANDERLEY RANGEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1639 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308534 IMPTE: ADALNIR DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. INTERESSADO: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.LUIZ ZVEITER.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.' RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.23 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713504637 Protocolo: 2007374947 IMPTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIANNA P. NUNES. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LITISCONSORTE, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A MESMA E REJEITOU-SE AS DEMAIS PRELIMINARES. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2004.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13.350/2000 2 CAM.CIV.(REINT.DE POSSE) Protocolo: 2004116930 AUTOR: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0041531 REU: RITA GUEDES DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267,CPC, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) Protocolo: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.314 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500117718 Protocolo: 2005270358 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 REU: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. Protocolo: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500112629 Protocolo: 2006299251 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: ARNALDO FIRMINO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600127231 Protocolo: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE RJ0084712 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR SA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200500207446 Protocolo: 2007101933 AUTOR: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.' RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.48 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500114587 Protocolo: 200832266 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS REU: MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.' RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 475005"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666762 REPTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE 1: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL. 1: PORTARIA Nr 2828 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TABELA 05, 1 LEGISL. 2: AVISO Nr 476 DO ANO 2005 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO, JULGANDO-SE EXTINTA A REPRESENTACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275298 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4358 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.19 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755148 REPTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4946 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR RJ0102509 PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHE-SE EM PARTE O RECURSO E SUPRE A OMISSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259140 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 545 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 3 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1o E 3o DA LEI MUNICIPAL 545/94, DO MUNICIPIO DE MIRACEMA NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008311 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 81 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES RELATORA.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nId: 475003"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, CONSTANTE DO INSTRUMENTO DE FLS. 195/196. PAGAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613203 IMPTES: LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO MONIQUE RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTA LINHA, ESTANDO, POR COMPLETO, ESVAZIADO O OBJETO DO MANDAMUS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM AMPARO NO AMPARO NO ART. 267 VI DO CPC POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700217452 Protocolo: 200816028 IMPTE: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POR NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS A ANTECIPACAO DA TUTELA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856796 IMPTE: SONIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0127804 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"MANDAMUS\", COM BASE NO ART. 5., II C/C 8. DA LEI N. 1533/51, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20080025974 Protocolo: 200860613 IMPTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974/2008 Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"...POR TAIS CIRCUNSTANCIAS, NAO PREENCHIDOS QUAISQUER DOS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, SEM A INCIDENCIA DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.2004.001.281171 DA 18.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007358701 AUTOR: ESPOLIO DE ALCIDES TITO MOREIRA REP/P/S/INV VERA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS RJ0086684 REU: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, C/C O ART. 295, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132837 Protocolo: 20085399 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO DE MURILO GONCALVES SEABRA P/S/INV Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS EX LEGE, SEM HONORARIOS, CONSIDERANDO QUE O REU SEQUER FOI CONVOCADO AO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993.001.081815-7 REINTEGRACAO DE POSSE (AP.CIVEL 2005.001.25418 - 12C.CIVEL) Protocolo: 200844548 AUTOR: AUGUSTO DA COSTA RIOS ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 REUS: PAULO CESAR RAMOS SUZETE CAMPOS RAMOS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"...DEFIRO, NO ENTANTO, A GRATUIDADE. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700118243 Protocolo: 200854976 AUTOR: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 REU: ODAIR DA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NO MAIS, NAO HA SEQUER CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO. DEFIRO, NO ENTANDO A GRATUIDADE. PREJUDICADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO RESCISORIA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O 267, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 475007"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\" EXPEDIDAS DUAS(2) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5620761 E 5620762, CADA UMA, NOS VALORES DE R$ 14.948,48 E R$ 2.223,01, A SEREM DEPOSITADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DAS EMBARGADAS/IMPETRANTES, RESPECTIVAMENTE, MARIA APARRCIDA DE MELO E ZULEIKA MARIA GONCALVES RIBEIRO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS DUAS (2) GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20030041171 Protocolo: 200850656 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.S: ANTONIO FERNANDO RODRIGUES JANE MACHADO MUSSI CARINA FERREIRA BARROSO CLAUDIA FERREIRA BARROSO CRISTIANE FERREIRA BARROSO LEA SILVA DE FREITAS ELAINE CARREIRO DE GODOY MARIA IZABEL TEIXEIRA ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA CLARICE MENDONCA JOBIM Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ONEIDA FIALHO GOULART ENNIO GABRIEL ZENALDSON MEDINA NATAN TREIGER FRANCISCO PERROTA LEVAO BOGOSSIAN IMPTE +: RENIS GABRIEL IMPTES: NEUZA CUNHA DE FIGUEIREDO SEBASTIAO PEREIRA VALLE OTTO WESCESLAU DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 ADVOGADO 4: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO RJ0077602 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA PICORELLI SOARES RJ0084402 ADVOGADO 6: DR(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA RJ0092630 IMPDO: EXMO.SR/GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. YOUSSIF SALIM SAKER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DO ORGAO ESPECIAL E SUA ATRIBUICAO LIMITA-SE A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PROPRIAS PARTES. VENHA, POIS, PLANILHA PARA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730. CUMPRA-SE, NO MAIS, FLS. 311\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI PAGO TODO O VALOR DEVIDO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.615 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199510797 IMPTE: SIND.DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDALERJ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 5: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELO CERQUEIRA IMPDO 2: ILMO. SR. SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ADOLPHINO RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE E AO MINISTERIO PUBLICO SOBR E O AGRAVO DE FLS. 1028. QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 1016 E SEGUINTES, NENHUMA OMISSAO HA POR SER SANADA NA DECISAO, CUJAS PREMISSAS ESTAO CORRETAS....POR ISTO,E A MENOS QUE HOUVESSE DECLARACAO DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL, OU MESMO DO PRESIDENTE DA CORTE, EM COGNICAO EXAURIENTE, DECLARANDO A NULIDADE DA DECISAO PROFERIDA NA SUSPENSAO 595, NAO HA COMO SE LHE NEGAR VALIDADE. E EM CONSEQUENCIA, SERIA EQUIVOCADO IGNORA-LA, COMO SE INEXISTENTE FOSSE, PARA OS FINS DE FIXAR O LIMITE DAQUILO A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR AO QUE CONSTA AS FLS. 445. DIGAM OS IMPETRANTES SE RECEBERAM A VERBA PROPRIA DE FOLHA SUPLEMENTAR, OBJETO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 445.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199932891 IMPTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, CONFORMNE OFICIO DE FLS. 210.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 199900400433 Protocolo: 199946899 IMPTE: ESPOLIO DE MARINEL DE SOUZA CARVALHO,REPRESENTADO POR ANITA RODA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO AO ESPOLIO DE MARINEL DE SOUZA CARVALHO. AGUARDE-SE, NO MAIS, POR TRINTA DIAS, O CUMPRIMENTO DO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 350.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199977764 IMPTE: SINFRERJ SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA CYNAMOM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE DESEJA A CITACAO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, COM BASE NAS PLANILHAS ANEXAS, AINDA QUE TUDO AQUILO VENCIDO APOS A LIMINAR DEVA SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, COMO JA DESTACADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 243 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20014872 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 157 - DEFIRO VISTA A IMPETRANTE. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620763, NO VALOR DE R$ 9.531,21, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORMEM OS IMPETRANTES SE HOUVE PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200292376 IMPTE: HILDA RODRIGUES GANNAM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1492 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161459 IMPTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ELIZABETH DE ABREU DUARTE MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 349 E SEGUINTES - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 207.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NAO HA QUE SE EXPEDIR PRECATORIO NO QUE TOCA AS ASTREINTES SE A ORDEM DE CITACAO DE FLS. 330 NAO AS CONTEMPLOU. 2) NENHUMA ORDEM DE PAGAMENTO SERA PROFERIDA ATE QUE AS IMPETRANTES EXPLICITEM QUANTO RECEBERAM ATE AQUI EM FOLHA SUPLEMENTAR. VENHAM, PORTANTO, OS CORRESPONDENTES DEMONSTRATIVOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200352609 IMPTES: MARILIA MARIA LEMOS DOS SANTOS MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO MARIA ANGELA MARTINS BARBOZA MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS MARISA VICENTE MATHIAS DOS SANTOS MARCELA LEITE FERNANDES FERNANDA LEITE FERNANDES CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES ASSIST/P/S/MAE JOAO LUIZ DE BRITO EMILIO E FERNANDES REP/P/S/MAE IDEUZA ANTONIA GOULART DE ANDRADE GENESE GUIMARAES OLIVEIRA PENNA CILDA LUCIA DUARTE FERNANDA GARAGORRY MARTINEZ LANDEIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELISABETE GARAGORRY DE MATTOS SIMONE THEDIM MARTINEZ SANDRA ELISABETE GARAGORRY DE MATTOS EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO NASCIMENTO CELIA MARIA DOS SANTOS ELEUSA SILVA TORRES SANTOS PEREIRA DALVA COSTA CAMPOS AMANDA COSTA CAMPOS REP/P/S/MAE DALVA COSTA CAMPOS ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ DALVA COSTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS. APOS, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 278.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1823 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217491 IMPTE: ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M.HACK Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE O EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A CUMPRIREM O JULGADO, NO PRAZO DE 45 DIAS, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO AS FLS. 239/240. POR ORA, SUSPENDO A MULTA FIXADA AS FLS. 237.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003236512 IMPTES: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S INVENTARIANTE MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA THEREZINHA DE JESUS CARPI GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 295/297.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1861 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135935 IMPTE: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE A PARTE A JUNTADA DO CONTRACHEQUE A QUE FAZ ALUSAO O PETITORIO DE FLS. 257 E QUE, TODAVIA, NAO O ACOMPANHOU.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.50 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS SOBRE FLS. 239 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591637 IMPTE: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620760, NO VALOR DE R$ 1.870,86, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS O JULGAMENTO DO RECURSO SE EXAURE A COMPETENCIA DO RELATOR, COMPETINDO AO PRESIDENTE DO REFERIDO ORGAO JULGADOR A COMPETENCIA PARA A EXECUCAO DO JULGADO; NAO OBSTANTE, FACE OS FATOS NARRADOS NESTA PETICAO, ENCAMINHEM-SE COPIA DO ACORDAO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE E `A DIGNA JUIZA DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES COM COPIA DESTA PETICAO.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2000.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4175/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000142726 AUTOR 1: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B AUTOR 2: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA AUTOR 3: TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DA SILVA FERREIRA SP0114401 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 REUS: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. APOS, AO ARQUIVO PROVISORIO, DIANTE DO ACORDO DE FLS. 782/785.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2003.006.255 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11.355/00 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003210701 AUTOR: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A RE SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 662 E DOC. QUE O INSTRUI.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2004.006.117 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6421/96 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004100975 AUTOR: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 REU: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 DR(a). HECILDA MARTINS FADEL RJ0014187 DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A DECISAO DO E. STJ NO JULGAMENTO DO AGRAVO EM APENSO QUE ANULOU O ACORDAO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO E TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS (FLS. 277/279), AO EMBARGADO, E APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTOR: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 REU: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE, EXEQUENTE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRIORIDADE NA TRAMITACAO PROCESUAL, EMBORA COMPREENSIVEL E NECESSARIA, COM A DEVIDA VENIA, NAO DISPENSA O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, NA MARCHA PROCESSUAL. NA HIPOTESE DE QUE OS REUS TENHAM INTERESSE NA JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS, E DE SUA INICIATIVA TAL ENCARGO. OUCAM-SE OS REUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.054646-1(REINTEGRACAO DE POSSE)16 VARA CIV.CAPITAL(APELACAO CIVEL 2004.001.22685)6 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2006335743 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FERROVIARIOS CATOLICOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 352 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIENTE DESTINADO A REQUISITAR CERTIDAO CARTORARIA DE INTERESSE DA PARTE, DADO QUE SE TRATA DE PECA NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO, CUJA OBTENCAO CABE A PARTE LITIGANTE, INEXISTINDO OBICE A QUE O FACA - PRAZO DE MAIS 10 DIAS PARA CIMPRIMENTO DO DESTERMINADO AS FLS. 351.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL, EIS QUE NAO HA FATO CONTROVERTIDO RELATIVO AOS FUNDAMENTOS DA RESCISORIA. 2 - AS PARTES, EM ALEGACOES.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151034 Protocolo: 2007245700 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: JORGE ALBANO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO EM CASO AFIRMATIVO.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200125571 Protocolo: 2007246573 AUTOR: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.UNIAO: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO MAIS DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR APRESENTE PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO (FLS. 127), SOB PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20040012165 Protocolo: 200818039 AUTOR: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"DIANTE DA SUSPENSAO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE (FLS. 77/478), DEVE A REPRESENTACAO SER REGULARIZADA, NO PRAZO E SOB AS SANCOES LEGAIS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600146672 Protocolo: 200840647 AUTOR: MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 REU: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO LEGAL. CITE-SE COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134451 Protocolo: 200854658 AUTOR: VALDIR FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE-SE COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600127008 Protocolo: 200862455 AUTORS: LUIZ MESQUITA DA SILVA RITTA LENIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 REU: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AOS AUTORES, PARA MELHOR INSTRUIREM OU ESCLARECEREM O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO OBSTANTE O ANTERIOR DEFERIMENTO (FL. 41), DATADO DE 11.06.2002, HAJA VISTA ESTAR O 1 AUTOR QUALIFICADO COMO ENGENHEIRO, BEM COMO COMPROVAREM O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE BUSCAM RESCINDIR.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2008.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500128783 Protocolo: 200867750 AUTOR: NILZA MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 REU: GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: \"NOTA DA SECREETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620759, NO VALOR DE R$ 3.845,48, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 475006"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO Nº 39/2006 (2006.023.00039) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Embargante: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84824). \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 10/03/2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 474549"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DECISÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO 25/2000 (2000.062.00025) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Remetente: Secretaria de Estado de Polícia Civil - Interessado: Juiz de Direito. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 567: “Dê-se baixa, anote-se e arquive-se.” Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (a) Des. Marcus Faver, Relator.\r\n\r\nId: 474510"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 2/2008 (2008.031.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Representante: Ernane Francisco Marini - Adv.: Dra. Eliane Seigneur Lezan (OAB/RJ 96792) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 48056/2006.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 07: “Nos termos do disposto no art. 144 § 1º, Letra “b” do R.I., assino o prazo de dez dias ao representante para que instrua a inicial da representação com os documentos necessários e comprobatórios dos fatos alegados, sanando, assim, a deficiência de instrução, sob pena de indeferimento da peça vestibular.” Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto, Relator.\r\n\r\nId: 474520"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 03/2006 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Pedro Penha Netto - Adv.: Dr. Roberto Carlos Vasconcelos - OAB/RJ 31.664 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Procuradores: Dr. Marcílio da Silva e Dr. Jorge Batista Fernandes Jr. - Apenado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 72: “Fls. 37: Certifique-se quanto ao recolhimento do valor total referente à taxa judiciária, e, caso haja diferença a recolher, intime-se o embargante. (...)” Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 475897"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 3/2008 (2008.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz- Autor: Ministério Público - Réu 1: Procurador de Justiça - Advs.: Dr. Nilo Batista (OAB/RJ 197-B), Dr. André Filgueira do Nascimento (OAB/RJ 99026), Dr. Wagner Augusto de Magalhães (OAB/RJ 128105) - Réu 2: Jaime Samuel Cukier - Advs.: Dr. Michel Chaquib Asseff (OAB/RJ 4527), Dr. Michel Chaquib Asseff Filho (OAB/RJ 99981), Dr. Julio Cezar Borges Leitão (OAB/RJ 50321). \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 214: “Considerando que na Sessão de 10/09/07, por maioria de votos, foi recebida a denúncia contra os Indiciados (fls. 188/204), designo o próximo dia 04 de abril de 2008, a partir das 14,00 horas, na Sala de Sessões de Julgamento da 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, na Lâmina III (3º pavimento) do conjunto de edificações do mesmo, na Capital, para a realização do Interrogatório dos acusados, que deverão ser intimados pessoalmente para tanto, bem como seus ilustrados advogados, cientificada também à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, resguardado o necessário sigilo.” Rio de Janeiro, 09 de março de 2008. (a) Des. Nascimento Póvoas Vaz, Relator.\r\n\r\nId: 475950"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 24 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 2007.053.00062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO PENAL N.4/91 PROTOCOLO: 2007187162 REQTE: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES REVISOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 474887"
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                                                            "474888": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 24.03.2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2.Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, pelo critério da antigüidade;\r\n\r\n3.Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:3.1. 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - merecimento;\r\n\r\n3.2. VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - antigüidade;\r\n\r\n3.3. Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - merecimento;\r\n\r\n3.4. 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - antigüidade;\r\n\r\n3.5. 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - merecimento;\r\n\r\n3.6. 41ª Vara Cível da Comarca da Capital - antigüidade;\r\n\r\n3.7. VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - merecimento;\r\n\r\n3.8. 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande - antigüidade;\r\n\r\n3.9. 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - merecimento;\r\n\r\n3.10. II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - antigüidade;\r\n\r\n3.11. XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - merecimento;\r\n\r\n3.12. 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - antigüidade;\r\n\r\n3.13. 1ª Vara Criminal da Comarca dos Campos dos Goytacazes - merecimento;\r\n\r\n3.14. 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - antigüidade;\r\n\r\n3.15. 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - merecimento;\r\n\r\n3.16. 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - antigüidade;\r\n\r\n3.17. 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - merecimento;\r\n\r\n3.18. 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital - antigüidade.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 17 de março de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 474888"
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020109790 Protocolo: 2007298191 IMPTE: Dra.CLECI ISABEL DE MELLO MATOS (OAB/RJ144717) PACTE: MARCELO FRANCA VARON AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A IMPETRANTE, ANTES DO JULGAMENTO DO REMEDIO HEROICO, DESISTIU DO MESMO, EIS QUE ALEGOU EXISTIR DECISAO MONOCRATICA REVOGANDO A PRISAO TEMPORARIA DECRETADA, RESTANDO HOMOLOGADA A DESISTENCIA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03458-0 Protocolo: 200810587 IMPTE: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTE: MARCELO SANTOS BARRETO (RG:11327908-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10227-0 Protocolo: 200814313 IMPTE: DR.ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (OAB/RJ0099182) PACTE: ANTONIO JOSE PEREIRA - RG 10603453-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051016342 Protocolo: 2005245312 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAGDA ELIZABETH DE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 CO-REU: CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA ASSISTENTE: NORMA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO BARRETO DF0009582 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4125 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770012813 Protocolo: 2006185626 APTE: ANDRE RODRIGUES BATISTA (RG:20331424-0) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON LOPES CARRERO (RG:21603476-9) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ANULAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NO QUE SE REFERE A FIXACAO DA PENA, A FIM DE QUE OS AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA ENSEJAR QUE O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTE EM RELACAO A PROPOSTA DA SUSPENSAO DO PROCESSO, NA FORMA PREVISTA NA LEI 9.099/05, TENDO EM VISTA NOVA CLASSIFICACAO JURIDICA DO FATO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540056880 Protocolo: 2007013555 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCIO JOSE DE LIMA APDO 2: JACKSON ALBERTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO, EXCLUIRAM DO DECRETO CONDENATORIO A MAJORANTE DO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, PORQUANTO A FIGURA DA ASSOCIACAO EVENTUAL NAO MAIS E CONSIDERADA COMO CRIME, REDUZINDO A PENA FINAL DOS APELADOS PARA 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 475014"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070029405 Protocolo: 2008028270 APTE 1: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 APTE 2: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE, GABRIEL DE MATTOS FERNANDES, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. APOS AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\nId: 475015"
                                                                    ],
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                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2007.180.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.091323-6 Protocolo: 2007219882 AGRAVANTE: JOSE MARCUS DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01093-8 Protocolo: 2007273515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PAULO (RG.11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0086714 Protocolo: 2007298557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO FERNANDES NUNES RG 135030369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06216-0 Protocolo: 2007327909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS PEREIRA OUTRO NOME: LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05030-0 Protocolo: 2007321617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CASTILHO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06597-4 Protocolo: 2007330463 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS - RG 11215015-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076350 Protocolo: 2007321608 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO SIQUEIRA RG 129982625 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08990-0 Protocolo: 2007346252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVESTRE DE SOUZA REBEQUES (RG.10172178-5) OUTRO NOME: SILVESTRE SOUZA REBEQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01381-7 Protocolo: 2007346258 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05033-0 Protocolo: 2007346224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02337-1 Protocolo: 2007331744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLERIO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05917-9 E OUTRA Protocolo: 2007331743 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO OUTRO NOME: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2756 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007781-6 (CO-REUS) 2004.008.010063-3 Protocolo: 2007122735 APTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO OUTRO NOME: THIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO CO-REU 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAM CARLOS DA SILVA CO-REU 3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REU 4: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: WILSON BONILIA DA SILVA FILIACAO 2: CREUZENIR DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2926 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007500-0 Protocolo: 2007129317 APTE: WELLINGTON MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3235 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007781-6 Protocolo: 2007147115 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA APTE 3: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ALEX DOS SANTOS REIS CO-REU 2: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: JOSUE OLIVEIRA SILVA CO-REU 3: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO 2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3612 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.003099-2(CO-REU) 2005.064.003695-7 Protocolo: 2007168718 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLEYDSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: FLAVIO DA SILVA ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010782-5 Protocolo: 2007168716 APTE 1: LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR APTE 2: ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049200-8 Protocolo: 2007196713 APTE: CARLOS ANDRE GOES DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS DAVISON GOIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142764-4 Protocolo: 2007239574 APTE: ADRIANO BRITES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA 0046886RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.L.M.DE A. FILIACAO 1: TEREZA COELHO MARQUES FILIACAO 2: FABIO LUIS DE ABREU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019724-5 Protocolo: 2007253482 APTE: JORGE ALBERTO ANANIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5430 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.019460-0 Protocolo: 2007266309 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5734 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.000035-0 Protocolo: 2007287630 APTE: THIAGO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.004066-1 Protocolo: 2007306942 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005893-6 Protocolo: 2007324598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLI CATERINE CAYRES CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6494 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.002613-5 Protocolo: 2007330438 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DORIANGREY TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.485 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.090536-9 Protocolo: 2007308274 APELANTE: W.S.DOS S. FILIACAO 1: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.P.S. FILIACAO 1: MARIA ROSELY SANTOS DOS SANTOS FILIACAO 2: ROMERITO GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO 00024/06 Protocolo: 2006247814 EMBTE: GILSON DE LIMA GOES OUTRO NOME: GILSON DE LIMA GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475016"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "475017": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERÁ REALIZADA NA SALA 508 - 5o. ANDAR, LÂMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.543 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.013545-8 Protocolo: 2007287186 RECTE: CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095813-5 Protocolo: 2007256620 APTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5330 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2001.001.069049-0 Protocolo: 2007254042 APTE: MARIO MURTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRO PEREIRA DE MACEDO CO-REU 2: EVALDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 3: CLEBER BRAGA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5464 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.004007-0 Protocolo: 2007267886 APTE: VANILDO TAVARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5604 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2003.082.000364-0 Protocolo: 2007282511 APTE 1: RONILDO RODRIGUES DA SILVA APTE 2: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO 0108866SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5709 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.383.013044-6 Protocolo: 2007287212 APTE: JOSE HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5759 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002817-6 Protocolo: 2007281247 APTE: MACIEL CAMARINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.005245-3 Protocolo: 2007305312 APTE: EXPEDITO CARDOSO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003356-0 Protocolo: 2007314737 APTE: ROBSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162205-3 Protocolo: 2007326445 APTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN 0135031RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM 0050258RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6485 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038333-8 Protocolo: 2007319064 APTE: DAVID ALVES LOUVEM FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMARIO BENEVIDES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019625-3 Protocolo: 2007335009 APTE: LEONARDO DOS ANJOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V. FILIACAO: MARIA DE FATIMA VICENTE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000275-6 Protocolo: 2007346285 APTE: THIAGO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.L.L.DA S. FILIACAO 1: KATIA SILENE SODRE MONTEIRO FILIACAO 2: JORGE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168317-0 Protocolo: 2007357441 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS DE PAULA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.192 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.113285-6 Protocolo: 2007365168 APTE: MARTINHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PABLO LUIZ DA CONCEICAO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.003057-4 Protocolo: 2007370267 APTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE MATTOS OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475017"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "475018": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/009908 Protocolo: 2007327790 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS VENANCIO DAS DORES RG 126361058 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/066306 Protocolo: 2007330437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA RG 119543734 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02640-5 Protocolo: 2007346244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WVANDERSON DA FONSECA PINHEIRO (RG:10185327-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01926-9 Protocolo: 2007346260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG:06.174.748-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02816-2 Protocolo: 2007250981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA (RG.13450303-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02625-0 E OUTRA Protocolo: 200811492 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AGNALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:20.634.146-3 IFP) OUTRO NOME: AGUINALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.9 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.080677-0 Protocolo: 2008009578 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO - TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALCIRO BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4305 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.001531-7 Protocolo: 2007202530 APTE: PAULO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.T.R. FILIACAO: JOCINEIA TEIXEIRA RAMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4730 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001680-0 Protocolo: 2007223787 APTE: ALONSO BERLINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONCA 0094109MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4758 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001700-5 Protocolo: 2007225902 APTE: ALEXSANDER VIEIRA MOZZER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4923 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006699-6 Protocolo: 2007238273 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDENIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5484 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.010198-7 Protocolo: 2007268970 APTE: ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007525-5 Protocolo: 2007270298 APTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.20728 2007.001.024182-9 Protocolo: 2007277993 APTE 1: HEBERTON ALVES SILVA APTE 2: REINALDO DE JESUS NUNES GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARCIA ROCCO 0079685RJ APTE 3: ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA 0078007RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5930 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.004037-7 Protocolo: 2007298151 APTE: AILTON UBALDINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014359-5 Protocolo: 2007300623 APTE 1: WALLACE CESAR MEDEIROS FERNANDES APTE 2: MAURO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DOS S.A.A. FILIACAO 1: VALDIRENE DOS SANTOS ARAUJO ALVES FILIACAO 2: CARLOS DOS SANTOS ARAUJO ALVES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023773-5 Protocolo: 2007326451 APTE: SEVERINO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.031926-8 Protocolo: 2007335058 APTE: SALVADOR JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.034028-5 Protocolo: 2007338010 APTE: GILSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.003341-0 Protocolo: 2007372637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORDA GALDINO DE MENEZES OUTRO NOME: JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.427 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011367-0 Protocolo: 2008000530 APTE: RODRIGO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.002538-3 Protocolo: 2008005123 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER JULIO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.524 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010369-7 Protocolo: 20085581 APTE: SILVANO GONCALVES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LEONARDO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.638 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016572-4 Protocolo: 2007369916 APTE: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.648 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2000.031.001731-1 Protocolo: 200811193 APTE: ADAILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3084 Protocolo: 2007332885 EMBTE: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475018"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "475019": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060820006520 Protocolo: 200871275 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA (DP/821255-7) PACTE: VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REPDO. 1: B.M.N.DA S. CO-REPDO. 2: G.R.DA S. Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 200874085 IMPTE: Dr.JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ116445) PACTE: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 475019"
                                                                                ],
                                                                                "475020": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012673927 Protocolo: 200871947 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: REGINALDO DE PAULA AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: AMANDA LEANDRO DA COSTA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTES TERMOS, HA FUMUS BONI IURIS NA PRETENSAO DO IMPETRANTE DE QUE O PACIENTE RESPONDA EM LIBERDADE AO PROCESSO INSTAURADO, POIS, COMO DESTACA A MELHOR DOUTRINA, NAO HA COMO TOMAR DO PACIENTE, CAUTELARMENTE, BEM DA VIDA (LIBERDADE) QUE NAO DEVERAO PERDER SE VIER A SER CONDENADO. ASSIM, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 475020"
                                                                                ],
                                                                                "475021": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 0053026), DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ 0047557) DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ 0050144), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1254/2008 - Processo 2007.001.016071-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS,FLAVIO PAIXAO RAMOS,CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1264/2008 - Processo 2006.001.008969-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 475021"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "475848": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Srs. Advogados e demais interessados, que no dia 19 de março de 2008, quarta - feira, a sessão de julgamento será realizada às 09:00 horas e não às 13:00, como constou no DO de 17/03/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nJosé Valter Neres de Souza\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 475848"
                                                                                    ],
                                                                                    "475024": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001769-3 20047110547446 Protocolo: 2007373998 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA C.N.FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.DA R.C. FILIACAO 1: DEISE DA ROCHA FILIACAO 2: DAVI LACERDA DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00745-8 E OUTRA Protocolo: 2007268021 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES (RG.13450834-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. ADMITO PARA PROCESSAMENTO. A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 475024"
                                                                                    ],
                                                                                    "475023": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002029-3 20077140021494 Protocolo: 200872248 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: J.DE M.S. FILIACAO 1: GLORIA MARIA DA SILVA FILIACAO 2: ISAIAS MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM INFORMACOES DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1 20077110003982 Protocolo: 200872316 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: L.L.DA S. FILIACAO 1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAO 2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMACOES\r\n\r\nId: 475023"
                                                                                    ],
                                                                                    "475022": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140009441 Protocolo: 200838080 IMPTE 1: DR.ALVARO LUIS DE CASTRO (OAB/MG0059653) IMPTE 2: DR.EDMILSON FRAIZ SILVA (OAB/MG0063160) IMPTE 3: DR.JOSE EDSON DE OLIVEIRA (OAB/MG0061972) PACTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRETENSAO DE PROGRESSAO DE REGIME HA QUE SER DEDUZIDA NO JUIZO DA EXECUCAO E, ASSIM, PARA EXAME DE TAL PRETENSAO, DEVERA O IMPETRANTE ESCLARECER SE FOI PROMOVIDA A EXTRACAO E A REMESSA DA CARTA DE EXECUCUCOES PENAIS. ESCLARECIMENTO QUE SE FAZ NECESSARIO E QUE, POR CERTO, TERA REFLEXO NA INDICACAO DA AUTORIDADE DITA COMO COATORA. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA UNICIDADE RECURSAL, ESCLARECA O IMPETRANTE SE AS DUAS OUTRAS QUESTOES ELENCADAS COMO CAUSA DE PEDIR NO PRESENTE HABEAS CORPUS FORAM, TAMBEM, OBJETO DA APELACAO INTERPOSTA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03060-9 Protocolo: 200855161 IMPTE: DR.AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - OAB/RJ 18405 PACTE: GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO SILVA OUTRO NOME: LUCIANO GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA IMPETRACAO FLS. 02 FOI COLOCOADA COMO AUTORIDADE COATORA A VEP, MAS NO CORPO DE TAL PETICAO HOUVE REFERENCIA AO DIRETOR DA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA O QUE GERA DUVIDA DE QUEM SERIA A AUTORIDADE COATORA. APOP CONTATO COM A CASA DE CUSTODIA OBTIVE A INFORMACAO DE QUE O ALVARA NAO ESTAVA DESAPARECIDO E SENDO QUE A LIBERACAO DO PRESO ESTARIA ESPERANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA. NA HIPOTESE EM EXAME, NAO VISLUMBRO INTERESSE NO PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTORIO NA MEDIDA EM QUE EFETIVAMENTE , A LOCALIZACAO DO ALVARA , HAJA VISTA QUE SE CONFIRMADA A LOCALIZACAO O PEDIDO PERDERA A SUA OBJETIVIDADE JURIDICA.ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE O IMPETRANTE E ADVOGADO MILITANTE E PERSISTE NO PROPOSITO DE VISTA FORA DA SECRETARIA, PENSO DEVA ESCLARECER A NECESSIDADE DESSA VISTA FORA DA SECRETARIA, DE FORMA A QUE NAO SE POSSA NO FUTURO, SUSTENTAR PREJUIZO PARA QUE O PACIENTE QUE A TODA EVIDENCIA, TEM DIREITO AO PRONTO ATENDIMENTO DO SEU PLEITO. VENHAM OS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.386 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20070770012854 Protocolo: 2007369807 APTE: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO PAULO SILVA DA COSTA CO-REU 2: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O APELANTE NAO FOI INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA. R5ETORRNEM OS AUTOS A 1 INSTANCIA. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PGJ\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.994 Origem: PARATY Acao: P.1597/99 990410002563 Protocolo: 2008028248 APTE 1: RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 APTE 2: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SECRETARIA AGUARDANDO RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 475022"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "475025": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06022-5 Protocolo: 2007282543 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COSTA (RG.12636355-5) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE EM DESFAVOR DO APENADO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210284605 Protocolo: 2007371957 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANINMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04638-7 Protocolo: 2007360181 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: MARIO LUCIO EMILIANO (RG.20350545-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA EXECUCAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290008671 Protocolo: 2007368707 IMPTE: DR.ADEJAIR RIOS - OAB/RJ 31059 PACTE: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540131894 Protocolo: 2007374894 IMPTE 1: DRA ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 124.295) IMPTE 2: DR ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 122.195) PACTE: ELSON DA SILVA DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040270816 Protocolo: 20083762 IMPTE: Dr.MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (OAB/RJ100171) PACTE: MAURICIO MACEDO RODRIGUES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001414-3 20070410034189 Protocolo: 20086462 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: I.S.DE C. FILIACAO 1: MARILDA SOARES DE CARVALHO FILIACAO 2: AMARILDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010911940 Protocolo: 20088818 IMPTE: Dr.RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (OAB/RJ121408) PACTE: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME: TIAGO COSTA VIEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR CO-REU 2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08889-4 Protocolo: 20089000 IMPTE: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTE: VALTER DE CAETANO DE MEIRELES (RG:04723710-2) OUTRO NOME: WALTER CAETANO MEIRELES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA DENEGANDO A ORDEM. EM SEGUIDA A DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES VOTOU ACOMPANHANDO O ENTENDIMENTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. PEDIU VISTA O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12069-5 Protocolo: 20089739 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: ADILSON DE SOUZA - RG 12855042-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09976-6 Protocolo: 200811488 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) IMPTE 3: DR LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ 122.051) PACTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RG.05534092-1; N.NA VEP:99905936-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290006984 Protocolo: 200812190 IMPTE: Dra.REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ103087) PACTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13822-6 Protocolo: 200814886 IMPTE: DR EDUARDO MENDES TKACZENKO (OAB/RJ 83.664) PACTE: MARCOS BARBOZA DE SOUZA (RG.10731224-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750019442 Protocolo: 200817655 IMPTE: Dr.RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142887) PACTE: ALEXSANDER CONCEICAO GUIMARAES OUTRO NOME: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM CO-REU: DANIEL CORREA FIGUEIREDO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07771-2 Protocolo: 200819580 IMPTE: Dr.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110464) PACTE: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI (RG:05678019-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RESSALVA POR PARTE DO DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00059-0 Protocolo: 200819391 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: LIRLANDRO DE SOUZA PAULA (RG:12866113-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003308-0 20057110031870 Protocolo: 200821257 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.DOS S. OUTRO NOME: R.C.DOS S. FILIACAO: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O PACIENTE CUMPRA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO PELO PRAZO DE TRES MESES.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001596-0 20057110040949 Protocolo: 200821270 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: B.DE L. FILIACAO: LUCINETE DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06656-8 E OUTRA Protocolo: 200821748 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ANDRE LUIS INACIO ROCHA (RG:11414356-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ INACIO ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108893 Protocolo: 200823496 IMPTE: DRA ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (MAT.860.710-3) PACTE: SEVANIR CELESTINO PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04386-2 E OUTRA Protocolo: 200824793 IMPTE: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTE: JORGE FELIPE - RG 10985373-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, OFICIANDO-SE PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025588 Protocolo: 200828996 IMPTE: DR.FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ0112505) PACTE: URSULA DE ALVARENGA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REU 1: ROSE MARIE CAVALCANTE BACHMEYER CO-REU 2: ISAIAS DE SOUZA CO-REU 3: JOSE ROBERTO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970320000135 Protocolo: 200829157 IMPTE/PACTE: JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/08835-6 E OUTRAS Protocolo: 200830013 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RONALDO FARIAS FERREIRA - RG 07055661-8 IFP OUTRO NOME 1: JORGE FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 2: MAURO FARIAS FERREIRA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO LOURENCO FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070139493 Protocolo: 200830686 IMPTE: DR JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB/RJ 135.195) PACTE: ETELVINO CHAMUR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010252349 Protocolo: 200833313 IMPTE: DR RICARDO LOPES DE MATTOS (OAB/RJ 141864) PACTE: NILSON LUCIA LOPES AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020219291 Protocolo: 200836650 IMPTE: NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES PACTE: SAMYO HENRIQUE ALVES GUIMARAES OUTRO NOME: SAMIO HENRIQUE ALVES GUIMARAES AUT.COATORA 1: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI AUT.COATORA 2: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 3: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.070.000407-8 20070700003852 Protocolo: 200836694 IMPTE 1: DR.JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 71343 IMPTE 2: DR.ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO - OAB/RJ 143249 PACTE: ANDRE ALVES MESSAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CO-REU 1: ROMERITO SILVA DE ALMEIDA CO-REU 2: JONATHAN VIANA CARVALHO CO-REU 3: TALMIRO FELISMINO SARTORIO CO-REU 4: ADALBERTO GOMES DE ALMEIDA CO-REU 5: WASHINGTON JANUARIO DE NOVAES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11013-4 Protocolo: 200836926 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA (RG.13235324-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770016021 Protocolo: 200837350 IMPTE: DR(a).GALDINA ROSA SERRA NUNES (OAB/RJ0042958) PACTE: DIOGO RIBEIRO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU 1: DIEGO ADAMOS BISPO CO-REU 2: LEONARDO GOMES ALVES CO-REU 3: LEANDRO ALVES FERREIRA CO-REU 4: WELLINGTON MILLER DA ROCHA CO-REU 5: MARCOS DA SILVA ANTONIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08633-3 Protocolo: 200840582 IMPTE: DR ELIZIO PAULO VIEIRA (OAB/RJ 103.016) PACTE: JOCIMAR SALES CHAVES (RG.99906415-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011652780 Protocolo: 200841852 IMPTE: DRA.VALERIA BARBOSA COUTO - OAB/RJ 101848 PACTE: MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01350-6 E OUTROS Protocolo: 200842839 IMPTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTE: EDGAR FERREIRA DA ROCHA (RG.12636799-4) OUTRO NOME: EDGARD FERREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000868-4 20077110001020 Protocolo: 200843460 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.DE O.F. FILIACAO 1: DARCILENE DE OLIVEIRA FERNANDES FILIACAO 2: MANOEL FERNANDES FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088290003862 Protocolo: 200843742 IMPTE: DR(a).JULIA DA SILVA (OAB/RJ0041777) PACTE: MARCIO ANSELMO LEAL AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA DE RESENDE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010079287 Protocolo: 200846218 IMPTE: DR.MARCOS CABRAL DE ALMEIDA - OAB/RJ 78753 PACTE: FLAVIO DE LIMA PITTA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07771-2 Protocolo: 2007375698 IMPTE: DR.JOAO CARLOS FARIA (RJ/110464) PACTE: ALEXANDRE FIUZA GASPARINI (RG:05.678.019-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070056986 Protocolo: 200848607 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (DP/930831-3) PACTE: ROMULO DE PAULA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: DANIEL MARQUES DE LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n039. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.1 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002020036617 Protocolo: 2007364453 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO RJ0096129 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NERALDO SOUZA MEIRELES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE A PRESENTE CARTA TESTEMUNHAVEL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.25 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130000214 Protocolo: 2007222438 AGTE: O.S.DA C.DE P. FILIACAO 1: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA OUTRO NOME: IZA HELENA SAMPAIO DA COSTA DE PAULA FILIACAO 2: RICARDO SILVA DE PAULO OUTRO NOME: RICARDO SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.DE S. OUTRO NOME: D.B. FILIACAO 1: ROBERTA TEREZINHA NEVES BELLO OUTRO NOME: ROBERTA TERESINHA NEVES BELLO DE SOUZA FILIACAO 2: JOEL DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RECEBER A APELACAO INTERPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/073540 Protocolo: 2007328892 AGTE: TATIANA SANTOS DA SILVA RG 126311224 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A AGRAVANTE A COMUTACAO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/1821-3 Protocolo: 2007331918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO PEREIRA DA SILVA (RG:11872546-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DES. ANGELO GLIOCHE QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01868-8 E OUTRA Protocolo: 2007348239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MARCOS MARTINS LOPES (RG:09.685.684-4 IFP) ADVOGADO 1: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SANTONE RJ0075928 ADVOGADO 3: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007346219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG.13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02343-2 Protocolo: 2007330392 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ROBERTO SIMOES ANTONACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.2 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07608-3 E OUTRO Protocolo: 2007348243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE LIMA CORREA - RG 12552814-1 OUTRO NOME: ALEXANDRE DE LIMA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA RJ0052385 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES. RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.14 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/05624-5 Protocolo: 2007370074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RG:08190449-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03557-1 Protocolo: 2007370096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO - RG 05681130-0 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.43 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03355-2 E OUTROS Protocolo: 2008004317 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANDRO DE FREITAS - RG 13163927-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n050. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.54 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07980-3 E OUTRAS Protocolo: 2008004215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EZEQUIEL DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n051. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.61 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01500-2 Protocolo: 20083512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE XIMENES DE MENEZES (RG.09028188-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.84 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06476-0 Protocolo: 2008017349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: URUBATAN MACHADO LOUREIRO - RG 11076815-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n053. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.4 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20062070013808 Protocolo: 2007353321 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDO: MARCOS AURELIO MARQUES SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011526336 Protocolo: 2007349686 RECTE: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010020858 Protocolo: 2007193537 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20010011484094 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030125363 Protocolo: 2007308459 APTE 1: FABIO SUZANO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APTE 2: KAMILLO SOUZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6293 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 56126 20020140064362 Protocolo: 2007317362 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSEMAR DA COSTA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO E, DE OFICIO, DECRETARAM A PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6344 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420081636 Protocolo: 2007315799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDENIR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RJ0116212 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE EM DESFAVOR DO APELADO MANDADO DE PRISAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6612 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040678810 Protocolo: 2007336991 APTE: JEFERSON RODRIGO GOUVEA DA SILVA OUTRO NOME 1: JEFFERSON RODRIGO GOUVEIA DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON RODRIGO GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.F.G.S.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO GLADISTON DA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO GLADSTON DA SILVA FILIACAO 2: IUDE SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020160410 Protocolo: 2007335071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEX SANDRO MOURA RIBEIRO APDO 3: JULIO CESAR BEJA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO AINDA A UNANIMIDADE, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010644080 Protocolo: 2007347883 APTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.24 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010080018521 Protocolo: 2007352364 APTE: MARCELO PATRICIO GONCALVES PONTES OUTRO NOME: MARCELO PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.33 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420107990 Protocolo: 2007352984 APTE: ALEXANDRE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.34 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240025582 Protocolo: 2007351906 APTE: FERNANDO FABIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.G. FILIACAO: MARLI JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.83 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030047664 Protocolo: 2007354872 APTE: DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.94 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011679749 Protocolo: 2007354966 APTE: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.P.L.DO N. FILIACAO 1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA CO-REPDO. 2: A.H.DE O.V. FILIACAO 1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAO 2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010366638 Protocolo: 2007357557 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.133 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570006315 Protocolo: 2007357787 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EURIPEDES DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: FELIPE DA SILVA CARVALHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294939 Protocolo: 2007357599 APTE: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DIMINUIR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2008.050.170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000210173129 Protocolo: 2007358457 APTE: ROGERIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2008.050.171 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420084680 Protocolo: 2007373977 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2008.050.191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540007305 Protocolo: 2007360937 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DA COSTA DE ALAMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: CARLOS ALBERTO MARQUES SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2008.050.214 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549186 Protocolo: 2007361493 APTE: CLEBSON JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2008.050.261 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.011754-5 20062040163890 Protocolo: 2007366649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES RJ0110013 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JULIO CEZAR SOARES OUTRO NOME: JULIO CESAR SOARES CO-REU 2: PAULO RICARDO OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2008.050.316 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770004786 Protocolo: 2007369824 APTE: ROSANGELA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2008.050.400 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000380188193 Protocolo: 2007370463 APTE: IZANY DE OLIVEIRA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2008.050.401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050036465 Protocolo: 2007369042 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO MARQUES DOS REIS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DIEGO HENRIQUE ALEIXO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DOS APELADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2008.050.409 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380205943 Protocolo: 2007375309 APTE: BRUNO ALEXANDRE COE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA DE MULTA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2008.050.437 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230125683 Protocolo: 2008001439 APTE: NEI DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2008.050.443 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230119178 Protocolo: 2008001446 APTE: EVERTON DA SILVA MACHADO OUTRO NOME 1: BRUNO LEONARDO BARRETO FERNANDES OUTRO NOME 2: RENATO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DA SILVA LUSINDO CO-REPDO.: E.A.M. FILIACAO 1: AMILTON ALMEIDA MACHADO FILIACAO 2: GEANA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2008.050.450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010669691 Protocolo: 2007375207 APTE: CODO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: VALDEMIRO BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2008.050.494 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20070680040174 Protocolo: 200805133 APTE: GEILSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2008.050.571 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540048577 Protocolo: 2008008565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2008.050.622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010242480 Protocolo: 2008012500 APTE: JUZIMAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.393 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130002223 Protocolo: 2007256886 APELANTE: J.D.DE A.S. FILIACAO 1: EDENICIO RAIMUNDO DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON RAIMUNDO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DAS DORES DE ARAUJO SILVA OUTRO NOME: MARIA DAS DORES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.14 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070040937656 Protocolo: 2007365711 APELANTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: JORGE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.17 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077130004694 Protocolo: 2007374020 APELANTE: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.20 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20070030019233 Protocolo: 2007367470 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.T.DA S. OUTRO NOME: J.A.D.DA S. FILIACAO 1: JOAO CANDIDO OUTRO NOME 1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAO 2: REGINA LUCIA ALVES TEODORO OUTRO NOME: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 475025"
                                                                                        ],
                                                                                        "475027": [
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07966-8 Protocolo: 2007352333 IMPTE/PACTE: IRAN COLLE FARIAS (RG:04015440-3) OUTRO NOME 1: IRAM COLLE FARIAS OUTRO NOME 2: IRAN CILLE FARIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO E EM CONSEQUENCIA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01087-9 E OUTRA Protocolo: 200844200 IMPTE: DR.RODOLPHO THOMPSON (OAB/RJ0043578) PACTE: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS - RG 11982258-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011711040 Protocolo: 200846449 IMPTE 1: DR PEDRO PAULO CARRIELLO (MAT.820.959-5) IMPTE 2: DRA RENATA MARTINS PRADO MATOS (MAT.152.911-E) PACTE: JOSE AMERICO DE MENESES FILHO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRA Protocolo: 200852297 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGUO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.68 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/04931-5 Protocolo: 20083509 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON BRUNO REZENDE (RG:12905537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ROBSON BRUNO REZENDE.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07752-5 Protocolo: 2008011410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILTON CEZAR FELIX - RG 09636983-0 IFP ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES RJ0125881 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO NILTON CEZAR FELIX.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.90 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12222-1 Protocolo: 2008011413 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA - RG 10674011-1 IFP ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.584 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20000610002340 Protocolo: 2007368883 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA RJ0084454 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A APELACAO PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 475027"
                                                                                        ],
                                                                                        "475026": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.74 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010953988 Protocolo: 2007353349 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE RJ0128486 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) O PEDIDO ESTA PREJUDICADO EM FACE DA REGULAR REPRESENTACAO NA DATA DO JULGAMENTO. 2) QUANTO AO PLEITO DE ANULACAO DO ACORDAO, FALECE DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1059 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020150610 Protocolo: 2008034574 APTE: NEIVALDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1117 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290008028 Protocolo: 2008034829 APTE: ALEX DA SILVA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA CO-REU 2: MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 475026"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "475028": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15885 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041179017 Protocolo: 2006210988 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 INTERESSADO 2: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES a MARIA AUGUSTA VAZ, AGUARDANDO-A O DES. ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. MARIA AUGUSTA VAZ DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA O DES. ERNANI KLAUSNER. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER ACOMPANHANDO O VOTO DE DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDA A DES. MARIA AUGUSTA QUE O PROVIA.( REPUBLICADO POR TER SAIDO INCOMPLETO NO D.O. DE 17032008)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES a MARIA AUGUSTA VAZ, AGUARDANDO-A O DES. ERNANI KLAUSNER EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. MARIA AUGUSTA VAZ E ERNANI KLAUSNER ACOMPANHADO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20070010839279 Protocolo: 2007190129 AGTE: BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030132633 Protocolo: 2007294569 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31007 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380114851 Protocolo: 2007320286 AGTE: SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: VICTOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ASSUNAMITA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20042060035619 Protocolo: 2007366258 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 APDO 3: FMS S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 475028"
                                                                                                ],
                                                                                                "475030": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1583 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.028.002172-2 2004.028.018009-0 Protocolo: 2007255251 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ REU: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.106235-0 Protocolo: 2007287957 AUTOR: DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084312-0 Protocolo: 2007262555 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26171 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.069.000715-0 Protocolo: 2007269783 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: EDSON MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO 0129296RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.064693-1 Protocolo: 2007274430 AGTE: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.001565-6 Protocolo: 2007283758 AGTE: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ AGDO: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.126170-0 Protocolo: 2007283778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.173531-3 Protocolo: 2007302802 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: EMANOEL DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119772-1 Protocolo: 2007318824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 13318 REPARACAO DE DANOS 80.001.500068-2 Protocolo: 2007320513 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ AGDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007327028 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ AGDOS: SIMONE DE JESUS PORTO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.001158-0 Protocolo: 2007369848 AGTE: SEPAC SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO: JOALITE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244316-8 Protocolo: 200822571 AGTE: OSANA QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27201 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.003312-9 Protocolo: 2007134417 APTE 1: ALDIR DE SENNA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2003.003.007113-1 Protocolo: 2007159254 APTE: MAX DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ APDOS: JORGE GOMES DA ROSA THAYGA AUDAY DA ROSA GEORGE LEANDRO AUDAY DA ROSA JUAN EDUARDO AUDAY DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.109946-0 Protocolo: 2007195601 APTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ APDO: RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143653-0 Protocolo: 2007202039 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO GILBERTO DA SILVA LETICIE GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 2006.001.129105-9 Protocolo: 2007227511 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.023081-4 Protocolo: 2007253549 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDO: LUZIA HENAUT CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061273-5 Protocolo: 2007294867 APTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.040262-0 Protocolo: 2007303645 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WESLEY MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.208.005234-7) 2006.208.012983-2 Protocolo: 2007313047 APTE: RAISSA VIEIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ APDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59571 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.066.007267-1 Protocolo: 2007313492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO 0038305SP ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59854 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.204.009183-6 Protocolo: 2007314495 APTE: FERCAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ APDOS: SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS ANTONIA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES 0089521RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60390 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000842-4 Protocolo: 2007317666 APTE 1: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2006.021.027754-4 Protocolo: 2007317340 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: RENATO GOMES BATISTA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138766-0 Protocolo: 2007319304 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: DILE DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61064 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040162-3 Protocolo: 2007321620 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: JANETE MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.160041-9 Protocolo: 2007325011 APTE: EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ APDO: DAYANE TATIUCE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DALVA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61866 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002868-5 Protocolo: 2007324257 APTE: CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: LUCIANO LOPES DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.080836-0 Protocolo: 2007334662 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOS: JOSEPH ANTONIO ROQUE LEDA IZA GOMES DA SILVA ROQUE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63621 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098626-4 Protocolo: 2007336680 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDO: OLAVO DIVINO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS 0120617RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 6904/1999. 2002.001.027445-8 Protocolo: 2007337993 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63994 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 2005.062.000075-1 Protocolo: 2007338491 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: ALVARO JOSE CABRAL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64565 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.061.005250-1 Protocolo: 2007344723 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUIZ ALBERTO JUNIOR DE OLIVEIRA TELLES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.069354-3 Protocolo: 2007345793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65325 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.017181-5 Protocolo: 2007347898 APTE: LEANDRO PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDO: HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO REP/P/S/MAE JAQUELINE PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65646 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015764-3 Protocolo: 2007348197 APTE: FRANCISCA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 99.205.000926-5 Protocolo: 2007348319 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ APDO: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65729 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2005.205.003697-6 Protocolo: 2007348325 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ APDO: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65927 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007372-3 Protocolo: 2007350231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA CLARA VILAR REZENDE REP/P/S/MAE SIMONE LUCIA CORREA VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071553-8 Protocolo: 2007351591 APTE: LEAO NICOLAS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADO 2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDO: SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66208 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO N.20010280029885) 2006.028.003415-6 Protocolo: 2007351506 APTE: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66416 Origem: PORCIUNCULA Acao: -ALIMENTOS 2007.044.000424-2 Protocolo: 2007352273 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDO: JOAO MARCOS DA GAMA PEREIRA REP/P/S/MAE ANNA PAULA DA GAMA E ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66572 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.013950-1 Protocolo: 2007353728 APTE: EDUARDO LEAL DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.145840-1 Protocolo: 2007356501 APTE: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDO: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140559-2 Protocolo: 2007358116 APTE: CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.021.017463-9 Protocolo: 2007360950 APTE: MARIA DAS DORES LIRA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MIGUEL MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158651-6 Protocolo: 2008008718 APTE: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061612-6 Protocolo: 200813721 APTE: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: HOLANDAPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.103528-4 Protocolo: 2008020836 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ APDO: NOEMIA DOS SANTOS CORREIA BISPO ADVOGADO: DR(a). WALTER JOSE PEREIRA 0105153RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5665 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.136986-1 Protocolo: 2008028961 APTE: GERALDO GOMES DE SA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066353-0 Protocolo: 2008030717 APTE: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VIZILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156107-3 Protocolo: 2008032574 APTE: EDILAN PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDO: LOJAS AMERICANAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.003494-5 Protocolo: 2008036490 APTE: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDO: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011629884 2005.001.031456-6 Protocolo: 2008037749 APTE: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ APDOS: MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS GISELE DE ANDRADE REIS PEDROSO DA SILVEIRA ANTONIO DE ANDRADE REIS NETO CARLOS DE ANDRADE REIS NELSON DE ANDRADE REIS INES DE ANDRADE REIS EDUARDO DE ANDRADE REIS RAQUEL DE ANDRADE REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031420-1 Protocolo: 2008040784 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MAURINEI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS 0101329RJ ADVOGADO 2: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2004.202.013017-5) 2006.202.016459-1 Protocolo: 2008041067 APTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.016318-1 Protocolo: 200843124 APTE: EVILASIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080837-4 Protocolo: 2008042626 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTE 2: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDO 1: MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDO 2: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060184-6 Protocolo: 2008042877 APTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDO: CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.126103-1 Protocolo: 2008046808 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8717 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.001077-9 Protocolo: 2008046010 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9774 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.046.000005-5 Protocolo: 2008051654 APTE: GIANNINI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ 0146326SP APDO: D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES 0114101RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9800 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068087-0 Protocolo: 2008051217 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.021.017290-6 Protocolo: 2008050863 APTE: MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139964-4 Protocolo: 2008054050 APTE: FLAVIO BORGES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10256 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004744-8 Protocolo: 2008052415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10619 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141606-3 Protocolo: 2008055397 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTE 2: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004072-5 Protocolo: 200854423 APTE: MUNIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133868-7 Protocolo: 2008055392 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: ALCINO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.002942-6 Protocolo: 2008056918 APTES: MAURO LUIS CORREA DA SILVA DULCINEA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA 0115998RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS 0114508RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11825 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2003.203.011056-0 Protocolo: 2008060946 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP APDO: ANDRE DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12163 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.208.006367-5 Protocolo: 2008062826 APTE: AGU 472 MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ APDO: MARIA JOSE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES 0022506RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011207-7 Protocolo: 2007244791 EMBTE: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER DEUSELI RIBEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ EMBDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013646-0 Protocolo: 2007277185 EMBTE: BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ EMBDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nId: 475030"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "475031": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034294 Protocolo: 200870623 AGTE: MAURICIO RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7664 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750025582 Protocolo: 200871666 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: PAULO FREITAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, FORTE A JURISPRUDENCIA REMANSOSA DESTE TRIBUNAL FLUMINENESE, CONFERE-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A PARTE DA DECISAO QUE IMPUTOU A ANTECIPACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS A EMPRESA RE, ORA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 200872617 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P/S/CURADORA ALINE RABELLO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.8395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030120687 Protocolo: 2008044145 APTE: COPE CENTRO ODONTOLOGICO DE PREVENCAO ESCOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGADO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8488 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020271687 Protocolo: 2008041951 APTE: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA PEREZ Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... DEVE SER DADO PROVIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090049148 Protocolo: 2008051128 APTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12146 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060580023115 Protocolo: 2008063745 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: OSMAR PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS RJ0114714 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210249411 Protocolo: 2008067183 APTE: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 475031"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "475029": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8617 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.009433-6 ACAO CIVIL PUBLICA 20030630094336 Protocolo: 200493141 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. 1.128 E SEGS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062020014878 Protocolo: 2008019705 APTE 1: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS RJ0137550 APTE 2: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. JESSE TORRES Despacho: \"RECEBO OS INFRINGENTES DE FLS. 170-173. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 475029"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "475033": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35157 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040944326 Protocolo: 2007360788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012181563 Protocolo: 200819892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010010901 Protocolo: 200823835 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: ADIMOR DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011493902 Protocolo: 200853631 AGTE: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E S/MULHER LUCY ADELINA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDOS: KANZIRO ARAKAKI MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010036045 Protocolo: 200862904 AGTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6915 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010734916 Protocolo: 200864438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO 1: TILT BRASIL CONFECCOES LTDA AGDO 2: ARAKEN VIEGAS DA SILVA FILHO AGDO 3: WOLFGAN JOSEF MICHEL GSTREIN AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072030131146 Protocolo: 200865231 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOAO MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA RJ0109204 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010908415 Protocolo: 200866219 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030011135511 Protocolo: 2007356649 APTE: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IMIGRANTES LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO DO AUTOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68902 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.92.001.0533422) 20040011326860 Protocolo: 2007366547 APTE: ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO RE/P/S/INV FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6330 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060030053536 Protocolo: 2008031137 APTE: PAULO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA RJ0059546 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DE SEU PREPARO EXTEMPORANEO, ACARRETAR A DECRETACAO DE SUA DESERCAO.\r\n\r\nId: 475033"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "475032": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171279 IMPTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMLURB - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM O IMPETRANTE E O IMPETRADO. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010539606 Protocolo: 200844295 IMPTE: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS; 2) PROCEDA A D. SECRETARIA NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 7., DA LEI N. 1533/51; 3) APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (18.654) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 860630000200 Protocolo: 2005296707 AGTE: PEDRO REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) POR ENGANO DESPACHEI NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 874485/RO, O QUAL TORNO SEM EFEITO. 2) DIGA A EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 227/230, DIGAM OS AGRAVANTES SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO E DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011036580 Protocolo: 2007321035 AGTES: ELMO MONTEIRO EUNICE DE ALMEIDA FLORIANO FLORENTINO DA BELLA CRUZ GENECY VILA NOVA MEDINA GUTTEMBERG ALMADA VALENTE HELCIO AZEVEDO HELIO LEAL COUTO GUSTAVO ALBERTO MENDES GLORIA MARIA NICOLAU ALVES GALBA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. FLS. 70/71. NAO HA O QUE RECONSIDERAR POR ENQUANTO ATE PORQUE NAO NEGUEI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE NOVAMENTE AO MM. JUIZO A QUO PARA QUE ESTE EM CNCO DIAS INFORME SE O AGRAVADO JA FOI CITADO, TAL COMO FOI SOLICITADO NO OFICIO 2189/2007 (FLS. 67) SEM MERECER ATENDIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36147 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010887060 Protocolo: 2007370937 AGTES: ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR DA COSTA BELARDO LUIS FELIPE LOUREIRO BELARDO ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1535 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360058752 Protocolo: 200813383 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SEA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 952030003832 Protocolo: 200822335 AGTE: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 AGDO: EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010952199 Protocolo: 200827023 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ALEXANDRE CARDOSO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 125/131, NADAA A PROVER, ANTE A ABSOLUTA AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. MELHOR DIZENDO, NAO SAO CABIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR QUE, NA HIPOTESE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 790013001407 Protocolo: 200831248 AGTE: HERMINIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: AMELIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA ALEGACOES INICIAIS DO PRESENTE RECURSO E DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO A QUO (FLS. 40/41), NAO VISLUBMRO, NA HIPOTESE, A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3511 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20042080079719 Protocolo: 200831670 AGTE: DARVIN DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 AGDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... 2. RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02, 53 E 54), ISENTO DE PREPARO EM RAZAO DO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EM 1. GRAU (FLS. 27)... 5. TENDO EM VISTA, PORTANTO, A POSSIBILIDADE DE INDEVIDA LIMITACAO AO DIREITO DE ACAO (ART. 5, XXXV, CRFB), SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTACAO NESSE SENTIDO, E OS TERMOS DO ART. 558, CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, COM BASE NO ART. 527,III, DESSE ULTIMO DIPLOMA LEGAL. 6. OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, REMETENDO, DE ORDEM, COPIA DA PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 7. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 8. A SEGUIR, TENDO EM CONTA A CAUSA DE PEDIR DA REPARACAO MORAL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 82, III, CPC, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, ANOTANDO A D. SECRETARIA NA AUTUACAO A INTERVENCAO DO ORGAO MINISTERIAL. 9. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070420129793 Protocolo: 200834420 AGTES: LEONARDO DAVID CARDOSO AURELIO DAVID SALGADO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: BANCO REAL S/A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DEFIRO O PLEITO DE SUSPENSAO DO RECURSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, FORMULADO EM CONJUNTO PELAS PARTES, ATRAVES DA PETICAO DE FLS. 364/365. 3) APOS O DECURSO DESSE ALUDIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4142 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090140668 Protocolo: 200836928 AGTE: PATRICIA VELLOSO ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL PHILLIP VELLOSO FERNANDES E ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDO: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO PARA ELEVAR A PENSAO, SEGUINDO O CRITERIO JA MENCIONADO NO PARAGRAFO ANTERIOR. OFICIE-SE O JUIZO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260002221 Protocolo: 200837673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELIANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090082060 Protocolo: 200838771 AGTE: ELIZABETH DE TOLEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ... BEM OSBSERVADA A QUESTAO, CONSTATA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE LIMINAR, REDUZINDO OS VALORES FIXADOS. COM EFEITO. A TANTO CABE VER A NATUREZA DA DEMANDA, E O GRAU DE COMPLEXIDADE DE TRABALHO DO EXPERT, BEM COMO O TEMPO A SER DISPENDIDO. CHECANDO ESTES DADOS COLOCA-SE ADEQUADO, EM JUIZO LIMINAR, REDUZIR O VALOR ARBITRADO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PELO EXPOSTO, CONCEDE-SE O EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO NOS TERMOS ACIMA. OFICIE-SE O JUIZO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010035260 Protocolo: 200845726 AGTE: NUVEM CATARINA JARBAS DAVID E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IENTHA DATZ ADVOGADO: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES QUE ENTENDA OPORTUNAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011075949 Protocolo: 200848444 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RONNY GONCALVES CARMONA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO 2: COSTA LESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, O QUE CONCERNE A EXCLUSAO DA SEGUNDA CO-RE; B) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUANTO AO MAIS; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5921 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040660031057 Protocolo: 200853299 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5958 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041595 Protocolo: 200855145 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6016 Origem: CABO FRIO Acao: INDENIZACAO 20072050011419 Protocolo: 200854826 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012663284 Protocolo: 200857086 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSIVIDADE, FACE A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010978796 Protocolo: 200857882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE LIMINAR SERA REAPRECIADO COM AS INFORMACOES E EVENTUAL CONTRADITORIO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6432 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042292 Protocolo: 200858830 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REEXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6487 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20000020096810 Protocolo: 200860031 AGTE: GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS RJ0114760 AGDO: ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE: A) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA SUSTAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COMUNIQUE-SE, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: / C - EXECUCAO PROVISORIA 970010983256 Protocolo: 200860346 AGTE: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ RS0007513 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. FACE A ENCONTRAR-SE A AGRAVANTE EM LIQUIDACAO, DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 860015003672 Protocolo: 200864032 AGTE: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 AGDO: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012039850 Protocolo: 200867884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JOELCO DE PAULA VIANA ADVOGADO: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030124877 Protocolo: 200868480 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RAZAO PELA QUAL CONFIRO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, DO QUAL SOLICITO INFORMACOES. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS OS PRAZOS DE RESPOSTA, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO PENSAO ALIMENTICIA 20060011189447 Protocolo: 200869191 AGTE: ROSA MARIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 AGDO: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, COMO PEDIDO. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 1996.001.874 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 18342/94-ORDINARIA Protocolo: 199602779 APTE: JORGE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0034919 APDO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. DIGA A APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE FLS. 610/612, DIGA A APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 612 VAI DE ENCONTRO COM AQUILO QUE E ESCLARECIDO AS FLS. 615. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010633100 Protocolo: 2007349419 APTE: MARCELO AUDAY DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 110. ATENDA-SE. (REQUEIRO A VINDA AOS AUTOS DOS TESTES OBJETIVOS QUE RESPALDAM AS FICHAS DE AVALIACAO PSICOLOGICA DO ORA APELANTE ACOSTADA. COM VISTAS A ISSO SEJA INTIMADA A DOUTA PROCURADORIA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA JUNTADA...)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67675 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060230069721 Protocolo: 2007359382 APTE: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO A FL. 142, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7702 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020029902 Protocolo: 2008040154 APTE: MANA'S COIFFEUR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APDO: CMA CABELEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EIS QUE A SUBSCRITORA DA PECA DE FLS. 116/121, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 475032"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "475034": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.021543-0 Protocolo: 2007345298 IMPTE: SEBASTIAO CELSO PINTO E S/MULHER STELLA MAIA JORDAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.204.009683-0 Protocolo: 2007258512 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33098 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.092397-9 Protocolo: 2007339526 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). SAMORY ORNELLAS 0045586RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004031-6 Protocolo: 2007349236 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.020953-4 Protocolo: 2007357616 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.202.012165-8 Protocolo: 2007367014 AGTE: VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35819 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.004869-1 Protocolo: 2007367831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP AGDO: CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA LOURENCO 0079107RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.23087 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.026.000262-7 Protocolo: 2006107861 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTE 2: BENIGNO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.053737-0 Protocolo: 2006294884 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: SARAH DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.146310-0 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079470-0 Protocolo: 2007063328 APTE: LUIZ SERGIO MARTINS TEMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.149972-7 Protocolo: 2007085407 APTE: ESPOLIO DE ERWIN PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE DORIS SCHWEITZER PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18578 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116055-8 Protocolo: 2007091484 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: PEDRO ORLANDO CARDOZO PAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.084763-3 Protocolo: 2007098306 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APTE 2: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E DO FUNDO RIO ASFUNRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21264 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000787-0 Protocolo: 2007105092 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDO: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31164 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.015758-5 Protocolo: 2007152911 APTE: CAUBY GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ APDO: GENTIL MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO 0108394RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004429-8 Protocolo: 2007156186 APTE: JOSE RAMOS VIANA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DILMA FIDELIS DA SILVA SOARES JOSE AURINO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33639 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR ATO ILICITO 2005.014.017844-1 Protocolo: 2007167050 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: RUY DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.002322-1 Protocolo: 2007167757 APTE: HAROLDO DELPHINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA TAVARES MARQUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.052366-0 Protocolo: 2007185392 APTE: ROSANE RAIMUNDO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056433-0 Protocolo: 2007226268 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: VERA FERREIRA FRANCA STUDART ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077526-2 Protocolo: 2007229195 APTE: MAURICIO DE PINHO GAMA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ REC.ADESIVOS: CLAUDIA BELTRAO DA ROSA PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50623 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.066.007634-1) 2007.066.005449-0 Protocolo: 2007255970 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079797-0 Protocolo: 2007261013 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ APTE 2: ROSANGELA GOMES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007442-5 Protocolo: 2007262191 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52712 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.009524-0 Protocolo: 2007275240 APTE: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 2007.001.000152-1 Protocolo: 2007277840 APTE: LEONARDO RODRIGUES GUERATO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDO 1: CEMBRACELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.127708-7 Protocolo: 2007284075 APTE: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDO: DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55000 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.005997-9 Protocolo: 2007288161 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60164 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 29808 INDENIZATORIA 2001.036.001870-3 Protocolo: 2007317325 APTE 1: JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: NMC MAGAZIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.048814-5 Protocolo: 2007323059 APTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A MODAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014829-3 Protocolo: 200710900 EMBTE: STELLA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ EMBDO: JOSE LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475034"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "475035": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.66558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.092973-0 20040011231447 Protocolo: 2007354314 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A ABOLICAO VEICULOS LTDA SAN DIEGO VEICULOS LTDA GOTLAND VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: DEVE O REQUERENTE INFORMAR O VALOR DA GUIA DE DEPOSITO EM CONTINUACAO A SER EXPEDIDA.)\r\n\r\nId: 475035"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "475036": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.105179-6 Protocolo: 2007341163 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.007595-6 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.165647-8 Protocolo: 2007353965 AGTES: LUISA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA REP/P/S/MAE CELIA DIONE BARROS REQUIAO CELIA DIONE BARROS REQUIAO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186296-0 Protocolo: 2007361129 AGTE: RONALDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36264 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.038.044832-5 Protocolo: 2007372317 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOEL ELPIDIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36304 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 89.002.002908-0 Protocolo: 2007372323 AGTE: WELLINGTON DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: THIAGO PORTUGAL MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002795-0 Protocolo: 2007375484 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: ROSELI MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.533 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.037.005536-9 Protocolo: 20083716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: TERESA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.126417-3 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.015874-9 Protocolo: 20085769 AGTES: REINHART KIMMEL GEORGINA MARTINS KIMMEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1171 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 2007.208.014691-1 Protocolo: 200810116 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1592 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.005575-8 Protocolo: 200814488 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.068841-9 Protocolo: 200814819 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1821 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.007202-5 Protocolo: 200815575 AGTE: ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.018962-8 Protocolo: 200816158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: ROGERIO MUSSEL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.132972-4 Protocolo: 200818385 AGTES: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ AGDO: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DEL RE 0093842SP ADVOGADO 2: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166990-2 Protocolo: 200818586 AGTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2385 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.204.014630-2 Protocolo: 200821475 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2407 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.004149-2 Protocolo: 200820946 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDO: NICACIO DE JESUS E S/MULHER ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221104-0 Protocolo: 200823374 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.108911-4 Protocolo: 200824954 AGTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.008467-0 Protocolo: 200825069 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ AGDO: OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169190-9 Protocolo: 200833277 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JOSE PANNAIN IELPO JUAREZ RODRIGUES JORGE MORAES SAUERBRONN ANTONIO JOAO DUTRA MARISA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.114335-0 Protocolo: 200837923 AGTE: FATIMA CONSTANCO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDOS: FRANCISCA COSTA CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.870 EXECUCAO 2000.061.001792-5 Protocolo: 200839895 AGTE: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOS: JOAO CALHEIROS RAMOS MARIANE WOSYLUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ INTERESSADO: ADALGISA CALHEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098237-0 Protocolo: 200845687 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOS: JOSE PAIVA OLIVEIRA MARIA GESSY BEZERRA PAIVA CLEBER BEZERRA PAIVA IVANI BEZERRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.073264-5 Protocolo: 200848473 AGTE: JOSE HUGO CELIDONIO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO 0117947RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.073264-5 Protocolo: 200848482 AGTE: CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ AGDO: DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.053338-2 Protocolo: 200854116 AGTE: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.060865-8 Protocolo: 200872729 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDO: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA 0126564RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.986 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.005113-5 Protocolo: 2008003069 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: GENTIL BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.002112-0 Protocolo: 2008011387 APTE: MELISSA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDO: LEONARDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODOFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.003738-6 Protocolo: 200811296 APTE: DIEGO DA SILVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMAURI FONSECA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3454 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133661-4 Protocolo: 2008015623 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES 0069490RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3610 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.084934-2 Protocolo: 200814394 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: EVANGELINA COUTINHO SODRE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005780-6 Protocolo: 2008017605 APTE 1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTES 2: JAIR SANTOS DA SILVA NORIVAL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.108793-2 Protocolo: 2008019288 APTE 1: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (21/99) 2001.001.002763-5 Protocolo: 2008020748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002672-1 Protocolo: 2008019856 APTE: RUBIAN DA CONCEICAO DE CASTRO ONDEZA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ APDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.015366-8 Protocolo: 2008019973 APTES: MERCO RIO COMERCIAL LTDA JUSTINIANO AUGUSTO NADIA REGINA TAVARES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4508 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.014724-9 Protocolo: 200819045 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 29349 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.001749-2 Protocolo: 2008021046 APTE: ROBERTO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4815 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053084-0 Protocolo: 2008023804 APTE: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.160892-5 Protocolo: 2008023593 APTE: LYA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001245-8 Protocolo: 2008024227 APTE: RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079067-9 Protocolo: 2008025288 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: NORMA LOJA ANELLO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5129 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.006069-9 Protocolo: 2008024075 APTE 1: TALITA PEREIRA GUALHANUNES ASS/P/S/PAI RENATO GUALHANUNES ADVOGADO 1: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5204 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076338-5 Protocolo: 2008025255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: ROSELI HENRIQUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.076352-4 Protocolo: 2008024128 APTE 1: ARIANA VALADO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016906-8 Protocolo: 2008026339 APTE: MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ APDO: ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA 0120330RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6108 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.026.002033-0 Protocolo: 2007375338 APTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066564-2 Protocolo: 2008032646 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055243-2 Protocolo: 2008036512 APTE 1: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA 0106121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2002.209.004243-9 Protocolo: 2008040233 APTE: MARIA GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDO 1: TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ APDO 2: INTER LOBBY COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8075 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 2002.055.000439-0) 2006.055.008174-5 Protocolo: 2008042166 APTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072997-1 Protocolo: 2008043073 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.028492-5 Protocolo: 2008044961 APTE: MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 1: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.013559-3 Protocolo: 2008049401 APTES 1: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078771-1 Protocolo: 2008052012 APTE 1: LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 97.001.113360-8 Protocolo: 2008054199 APTE 1: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ APTE 2: ALCEMIR LIMA DA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.019404-9 Protocolo: 2008053910 APTE 1: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APTE 2: HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA APDO 3: ENARA DE ARAUJO CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.001053-0 Protocolo: 2008055388 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO 0057410RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 2002.001.035933-6 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11085 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088515-8 Protocolo: 2008058646 APTE: NEUSIMAR SOUSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.203.014069-1 Protocolo: 2008057561 APTE 1: VINICIUS RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ APTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005716-0 Protocolo: 2008057566 APTES: GERSONIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ANDREA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA LIVIA GONCALVES DE OLIVEIRA ELIZABETTE GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ APDO: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILCEA TEIXEIRA NEVES 0036682RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11311 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129030-4 Protocolo: 2008060751 APTES: LAUDECI DE OLIVEIRA ANTONIO BARBOSA FILHO ANTONIO CARLOS SANT'ANA SILVA LUIZ CAVALCANTI BACALHAU SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.152991-0 Protocolo: 2008059782 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTE 2: LENILSOM PEREIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11547 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011587-0 Protocolo: 2008060132 APTE: LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053186-3 Protocolo: 2008062363 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ APTE 2: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11991 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.046438-7 Protocolo: 2008063978 APTE: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12013 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002734-9 Protocolo: 2008063719 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: VERA LUCIA CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.002467-7 Protocolo: 2008066733 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 475036"
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.151 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060031431 Protocolo: 200825967 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA REU: OSMAR MONTEIRO DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050060000556 Protocolo: 200830115 AUTOR: ROGERIO FURTADO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA RJ0075807 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011739655 Protocolo: 2007369655 AGTES: VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO FLAVIA DOS SANTOS CARNEIRO RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 AGDO: MARCO ANTONIO BARROSO NANINI ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINAR QUE AS AGRVANTES SEJAM INTIMADAS, PESSOALMENTE, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090129521 Protocolo: 2007370577 AGTE: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.560 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120018412 Protocolo: 20083174 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DAS GRACAS CARDOSO HORACIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES RJ0112983 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5082 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110079219 Protocolo: 200846354 AGTE: IRACEMA COSTA DE SENA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: PARA AUTOMOVEIS LTDA AGDO 3: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6338 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080640 Protocolo: 200858000 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7055 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002259 Protocolo: 200864776 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7218 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100015880 Protocolo: 200867673 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 AGDO: JOAO AMANDIO DE CASSER Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, CONCEDENDO, PORTANTO, O DEFERIMENTO... DA BUSCA E APREENSAO DO VEICULO INDICADO NOS AUTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010854750 Protocolo: 200870275 AGTE: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM O PRESENTE RECURSO DEMONSTRA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL E IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080040028968 Protocolo: 200873056 AGTE: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011267107 Protocolo: 2007276604 APTE: WANDERLEY PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010293910 Protocolo: 2007313174 APTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 APDO: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62216 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820660009372 Protocolo: 2007326839 APTE: RAFAEL NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64549 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060060019403 Protocolo: 2007343983 APTE: MARCIO JOSE GERALDO NEPOMUCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIZABETH HENRIQUE DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE RJ0131551 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011432287 Protocolo: 2007359694 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APTE 2: PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E RETIFICO A DECISAO EMBARGADA APENAS QUANTO A ISSO.INTIMEM-SE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010703500 Protocolo: 2007372155 APTE: ELIAS JOAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69620 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879290 Protocolo: 2007371959 APTE: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.317 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050129702 Protocolo: 2007374166 APTE: LEILA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010281086 Protocolo: 20083341 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO RJ0147611 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES RJ0140497 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4579 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070030119422 Protocolo: 2008021226 APTE: ISIDORO GIL MALDONADO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: SUSAN PEIXOTO VIEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4647 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100033524 Protocolo: 2008021039 APTE: VANDA GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, (CPC, ART. 557, CAPUT), CONFIRMANDO E MANTENDO A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4701 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032080005114 Protocolo: 2008021045 APTE 1: LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5007 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060080046370 Protocolo: 2008024194 APTE: ANTONIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5306 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020074576 Protocolo: 2008025669 APTE: ELETRONICA TRANSANTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: JOAO CARLOS PINHO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5448 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230028047 Protocolo: 2008025624 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: CERAMICA SERFIL LTDA ME Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO....PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011320112 Protocolo: 2008028948 APTES: VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA MARCIA FELIPPE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011610230 Protocolo: 2008029126 APTE: COSME CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011277393 Protocolo: 2008028454 APTES: WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS ARIEL GOMES DA SILVA LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030100455 Protocolo: 2008029762 APTE: INACIO GONCALVES CATANDUBA ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 APDO: JOSE IZIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6460 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.031.000122-0 EXECUCAO) 20050310044520 Protocolo: 2008031526 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDOS: SOELY RODRIGUES ELIZEU CARLOS ELIZEU DA SILVA RITA DE CASSIA ELIZEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS RJ0054408 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6467 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080074109 Protocolo: 200831459 APTE: SYLVIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0045220 APDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RJ0143085 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE, ORA APELADA, A PAGAR A AUTORA, ORA APELANTE, R$ 6.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA. CONDENO A APELADA, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011098470 Protocolo: 2008033147 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ......NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7266 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765600 Protocolo: 2008037803 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS RJ0127553 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA RJ0115038 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\nId: 475038"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "475037": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2005.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224751 IMPTE.: ROSINEA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS RJ0006011D ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDIQUE A REQUERENTE \"AS INFORMACOES FALTANTES\", PARA QUE CONSTEM EXPLICITAMENTE DO OFICIO.P.I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 920010033190 Protocolo: 2007343102 AGTE: JACQUES VINCENT MARI ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI RJ0103781 AGDO: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA REP/P/ 2o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO CONSIDERO PREJUDICADO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34484 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 690013001349 Protocolo: 2007353764 AGTE: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA REP/ P/ 1 INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE JUSTINA GOMES REP/ P/ 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2) SOLICITEM INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA...3) AO AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES E JUNTAR COPIAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS, NO PRAZO LEGAL. `A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 901 - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, CUMPRA-SE FLS. 869 INTEGRALMENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.162 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012442346 Protocolo: 2007375676 AGTE: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 AGDOS: FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA HELENA TAYLOR LOPES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS.199.DEFIRO, ANOTE-SE.2-FLS.202.DEFIRO,PELO PRAZO DAS CONTRA-RAZOES.3-INTIME-SE A AGRAVADA MARIA HELENA TAYLOR LOPES, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 53. `A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010398418 Protocolo: 200865683 AGTE: GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO CIENTIFICANDO-O DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO... APOS AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010420064899 Protocolo: 200870438 AGTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DELMINA DOS SANTOS WAHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO LABORATORIO A FIM DE INFORMAR A DATA E O LOCAL DE SEPULTAMENTO DO INDIGITADO PAI...SOLICTEM-SE AS INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APO, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 200870611 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO SP0130322 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS ESCLARECA O AGRAVANTE ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20052070077584 Protocolo: 2007128682 APTE: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA RJ0120984 APDO: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... INADMITO OS EMBARGOS ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... NAO SE PODE ADMITIR O RECURSO DEPENDENTE. A SECRETARIA PARA REALIZAR O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 300/302, JUNTANDO-SE POR LINHA ...\r\n\r\nId: 475037"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "475039": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007370729 IMPTE: CACILDA PALERMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALMEIDA MANNARINO 0118693RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.101961-6 Protocolo: 2007205912 AGTE: JULIO CARDOSO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: LENITA SILVA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS 0077886RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS 0101242RJ AGDO 2: JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR AGDO 3: HELENICE SILVA DE PAIVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000014-2 Protocolo: 2007253000 AGTE: PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2007.072.001521-5 Protocolo: 20088220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: LEA MELLO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61842 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.066.031160-5 Protocolo: 2006296682 APTE 1: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ APTE 2: RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.004.063434-7 Protocolo: 2007162393 APTE: PAULO CESAR RAMOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOS: LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO DENISE PEREIRA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS 0134433RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO 0108364RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.000115-0 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35848 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.020531-6 Protocolo: 2007179430 APTE 1: IRACEMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38186 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.003.003209-9 Protocolo: 2007191291 APTE 1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA 0035677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ APTES 2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39683 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2005.066.002692-1 Protocolo: 2007201200 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CHICKEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.134472-4 Protocolo: 2007218314 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51396 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7710 REINTEGRACAO DE POSSE E 98.528.0067034 JULGADAS EM CONJUNTO 99.528.004885-1 Protocolo: 2007258957 APTES: ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV WANDA WAROL KLEIN DOS SANTOS ESPOLIO DE EDUARDO WAROL KLEIN REP/P/S/INV WANDA WAROL KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: FRANCISCO JOSE BARRETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DONILE DE PAULA REP/P/CURARADORIA ESPECIAL APDO 2: EDVALDO WANDERLEY BOY ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51725 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.004.014938-0 Protocolo: 2007266373 APTE 1: COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APDO: JOAO VITOR DE SOUZA MIGUEZ REP/P/S/PAI JESUS MIGUEZ MIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.102595-3 Protocolo: 2007276069 APTE: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039231-2 Protocolo: 2007280794 APTE: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.071900-1 Protocolo: 2007299796 APTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57294 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.004372-6 Protocolo: 2007300128 APTE: BARBARA JUCUY SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57885 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.002200-1 Protocolo: 2007303829 APTE: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ APDO: ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 99.506.001080-4 Protocolo: 2007305501 APTE: LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WALDEMAR JOSE MARIA FILHO JOSE ALCIDE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011721-0 Protocolo: 2007317470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUIZ ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 2007.001.013289-5 Protocolo: 2007343740 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO 0114761RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66463 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.112357-6) 2007.001.023580-5 Protocolo: 2007352930 APTE: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDO: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.021.002738-0 Protocolo: 2008015701 APTE: LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS 0110904RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.013837-7 Protocolo: 200823513 APTE 1: SHEILA MARIA CAMPOS LEAO CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTE 2: ANTONIO RIBEIRO CUINAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.001.062665-3 Protocolo: 2008025325 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5498 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116902-4 Protocolo: 2008025651 APTE: NORIVAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO 1: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6598 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004658-0 Protocolo: 2008033329 APTE: ROSANA GUEDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2004.001.078249-3 Protocolo: 2008037916 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2008.001.7532 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.102657-6 Protocolo: 2008040586 APTE 1: JOELSON VIEIRA E S/MULHER ANALZIRA APARECIDA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APTE 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.002.014181-7 Protocolo: 2008048037 APTE: ALMIR CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9611 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.003183-6 Protocolo: 2008049848 APTE: NEIDE AREDE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA BARBOSA 0087118RJ APDOS 1: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA DIONEA STACCHINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON 0096611RJ APDO 2: MARCELO DZWOLAK ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0091565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9632 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001836-7 Protocolo: 2008049239 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10321 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.006987-0 Protocolo: 2008052463 APTE: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10913 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.004062-5 Protocolo: 2008057337 APTE: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11440 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085412-0 Protocolo: 2008059097 APTE: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA 0005767DRJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013373-0 Protocolo: 2007160358 EMBTE: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475039"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "475041": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060610007684 Protocolo: 2007346843 IMPETRANTE: CRISTINA GONCALVES JUSTINO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852759-0) PACIENTE: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032030043296 Protocolo: 200844565 IMPTE/PACTE: ANDREA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032030043296 Protocolo: 200845394 IMPTE/PACTE: ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS NA FORMA DO ART. 267, INCISO V, E PAR. 3o, COMBINANDO COM ART. 301, PARs. 1o, 2o E 3o, TODOS DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050010051324 Protocolo: 200856203 IMPTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100071686 Protocolo: 200841234 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4827 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010074162 Protocolo: 200844157 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090080969 Protocolo: 200854384 AGTE: MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 AGDO: EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA PERMITIR QUE O REU, ORA AGRAVANTE, POSSA ARROLAR TESTEMUNHAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6328 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077600 Protocolo: 200858443 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: OLINDA SILVA ZAMBOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6509 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080660034857 Protocolo: 200860228 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARETO BORNHAUSEN SP0226795 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DE TUTELA E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ISS INCIDENTE SOBRE AS OPERACOES DE LEASING VEICULADAS NO AUTO DE INFRACAO No. 3.170/07 DO MUNICIPIO AGRAVADO, ATE FINAL JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6990 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/REPETICAO DE INDEBITO C/ INDENIZACAO 20080020024532 Protocolo: 200865526 AGTE: ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TELERJ CELULAR S A VIVO S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7106 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070190010955 Protocolo: 200866951 AGTE: ODIR MELLIS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO DE SOUZA BARBOSA E S/MULHER LILIANE FARIA BARBOSA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO AGRAVADO E DEFERIR O BENEFICIO REQUERIDO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7261 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070870080559 Protocolo: 200867867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: MAICON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS RJ0118783 ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617775 Protocolo: 200868414 AGTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 12a. VARA CIVEL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7517 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010154327 Protocolo: 200869747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HAMLETO STAMATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 200873430 AGTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210039131 Protocolo: 2008040907 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: GILBERTO LEANDRO BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8903 Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 20070480002943 Protocolo: 2008046043 APTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318991 Protocolo: 2008052429 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: JULYA ALVES SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA SEGURADORA PARA EXPLICITAR QUE OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER APLICADA A TAXA DE 1%(UM POR CENTO) AO MES, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 406 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA PARA FIXAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO NO VALOR R$ 15.200,00(QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CONSIDERANDO-SE O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA LIQUIDACAO DO SINISTRO.\"\r\n\r\nId: 475041"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "475040": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004239779 IMPTE: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UERJ IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE(FLS. 406), ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRADO NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020218788 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-FLS. 515/524: AO EMBARGADO. 2-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, ESCLARECA A EMBARGANTE EM QUAL DISPOSITIVO FUNDAMENTA O SEU PEDIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010217252 Protocolo: 200869106 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ALVES REP/P/ GUTEMBERG BEZERRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: HOTEIS AMBASSADOR LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 ADVOGADO 2: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA RJ0113185 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)INTIME-SE A AGRAVADA... 2)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010556804 Protocolo: 2007281304 APTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A EMBARGADA INTERUNION CAPITALIZACAO S.A. SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010473702 Protocolo: 2007353293 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 205 - DEFIRO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010484962 Protocolo: 2008034302 APTE 1: SULINA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: LUCIMAR SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE ... RETIFIQUE-SE A AUTUACAO ...\"\r\n\r\nId: 475040"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "475042": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1497 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 18343 89.039.000320-5 Protocolo: 2007242279 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1528 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 1995.002.107611-3 TB-32866/DA, 1996.002.018340-4 TB-58806/DA, 1997.002.023853-5 TB-90538/DA, 1998.002.031632-9 TB-117077/DA E 1998.002.031633-0 TB-147811/DA 99.002.016901-3 Protocolo: 2007244669 AUTOR: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA 0005027RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA G VIOLANTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143154-4 Protocolo: 2007337948 AUTOR: EMILIA GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.008791-7 Protocolo: 200740771 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.086202-0 Protocolo: 200742577 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092DRJ AGDOS: ANTONIO CARLOS GRACA ANA CECILIA GRACA COUTO CLARK ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147833-7 Protocolo: 200750467 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ AGDO 2: WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO 3: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA 0111304RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.140996-2 Protocolo: 200753594 AGTE: IM 189 AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.204.001713-9 Protocolo: 200778159 AGTE: ANANIAS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ AGDO: ANA LUCIA DA SILVA LINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116229-6 Protocolo: 200789747 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ AGDO: JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.033518-0 Protocolo: 200795404 AGTE: RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023812-0 Protocolo: 2007102718 AGTE: AFIASERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ AGDO: PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.207.000282-5 Protocolo: 2007121463 AGTE: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: EDUARDO ALVES DE AGUIAR ESDRA ALVES DE AGUIAR EDISIO ALVES DE AGUIAR ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12430 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.054662-3 Protocolo: 2007137239 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: KATIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003867-6 Protocolo: 2007135841 AGTE: VALMIR XAVIER REZENDE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043563-6 Protocolo: 2007139738 AGTE: HERMES PANCOTTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12989 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2002.001.128718-7 Protocolo: 2007143575 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ISAURA ANTONIA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ INTERESSADO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS 0095880RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13320 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.004452-6 Protocolo: 2007148138 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDO: MARIA THEREZA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.087376-4 Protocolo: 2007148080 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.126725-0 Protocolo: 2007170997 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007175969 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25385 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OPOSICAO 2007.206.005342-3 Protocolo: 2007263382 AGTES: LUCAS ALVES SOARES MARISA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: AGUILAR RUDDY SANTOS LILIAN MARIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SIDINEA RUDDY SANTOS 0028800RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.029.001288-3 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.046332-6 Protocolo: 2007287075 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: SERGIO MARIANO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30222 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.055.012572-6 Protocolo: 2007311324 AGTE: JOAO LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.208319-6 Protocolo: 2007363944 AGTE: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ AGDOS: ARMANDO AMARAL NUNES ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO AMARAL NUNES MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ASSISTENTE: JACOB BLUMEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 1999.001.1462 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 98.001.004901-0-EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 19995762 APTE: HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ APDO: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA 0008196RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049122-1 Protocolo: 200788234 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO 0125368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO 0125426RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.021380-4 Protocolo: 2007115114 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTE 2: KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO REP/P/S/MAE ELANE CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31900 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.000329-0 Protocolo: 2007157627 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: HILARIO SOARES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.012748-0 Protocolo: 2007194726 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES 0076306RJ APTE 2: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52419 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004318-5 Protocolo: 2007270677 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.070494-2 Protocolo: 2007273509 APTE: ROSANE DE SOUZA SANTANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO 0100568RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006888-3 Protocolo: 2007275371 APTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53890 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.080167-7 Protocolo: 2007282311 APTE: IARA PEREIRA PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ APDO: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022274-4 Protocolo: 2007286097 APTE: MANOEL BLANK DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54495 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029561-9 Protocolo: 2007285572 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDO: SIRLEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.078257-9 Protocolo: 2007286475 APTE 1: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APTE 2: BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55674 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079286-7 Protocolo: 2007291414 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: SERGIO DE ANDRADE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55974 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158116-6 Protocolo: 2007293009 APTE: TATIANE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56038 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007191-3 Protocolo: 2007291799 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOS: CICERO JOSE DA SILVA ANDERSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003923-4 Protocolo: 2007293374 APTE: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011046-3 Protocolo: 2007294741 APTE: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010691-0 Protocolo: 2007299664 APTE 1: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58309 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2000.710.006800-9 Protocolo: 2007305576 APTE: SEBASTIAO ELCIO ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: WANTUIL DO NASCIMENTO ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAYANE DAYAT PEREIRA DE SOUZA ANDRADE, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58530 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.208.001832-5 Protocolo: 2007307244 APTE: LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDO: JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022608-0 Protocolo: 2007313016 APTE: CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO 1: PEDRO ROBERTO REZENDE ME ALUMIFORMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126274-6 Protocolo: 2007314608 APTES: FISICURSOS POS GRADUACAO E ESPECIALIZACAO LTDA HELCIO BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDO 2: ATLANTICA POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61083 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.029.003887-0 Protocolo: 2007320188 APTE: EDNA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDO: ENEAS RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051694-3 Protocolo: 2007328836 APTE 1: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.134935-3 Protocolo: 2007330156 APTE: APOGEU IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDO: RENATO AGUIAR E S/MULHER ELIZABETH MORAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63198 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.075.002839-6 Protocolo: 2007332143 APTE 1: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SA 0077747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115130-2 Protocolo: 2007345261 APTES: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.65902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2984/99) 2000.001.001042-6 Protocolo: 2007351045 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO 0110800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.058921-1 Protocolo: 2007356524 APTE: MARCELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.093803-1 Protocolo: 2007358208 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.066.003509-2 Protocolo: 2007367215 APTE: ISAEL OUVIDEO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUSANA SARAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA 0075095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 2006.038.005469-4 Protocolo: 2007370323 APTE: DANIEL BATISTA BENTO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.69760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090102-7 Protocolo: 2007372125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.69794 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011233-1 Protocolo: 2007370441 APTE: JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69828 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.042.006426-9 Protocolo: 2007369846 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTE 2: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (REC.ADESIVO) APTE: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.210 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.077.001922-0 Protocolo: 2007373881 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 0086986RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.448 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008401-6 Protocolo: 2007375362 APTE: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK 0072246RJ APDO: LEONARDO MUSAFIR ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.493 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.052.002085-3 Protocolo: 2007375528 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: LUIZ CLAUDIO ALVES RUIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026095-0 Protocolo: 2008001089 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.718 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 32916) - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.016136-9 Protocolo: 2007375325 APTE: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO DO CARMO REP/P/S/INV MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ APDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.813 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.011750-3 Protocolo: 2008227 APTE: MINELVINA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ APDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.001.124293-3 Protocolo: 2008003348 APTE: IZAC DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1114 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.021786-4 Protocolo: 20083253 APTE: CELSO MUSA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI 0123473RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100068-8 Protocolo: 2008004400 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003051-0 Protocolo: 2008006103 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: KLEBER DO REGO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133127-6 Protocolo: 20087329 APTE: ANGELA MOURA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 4: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.138144-7 Protocolo: 20084473 APTE: KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDO: BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155371-6 Protocolo: 2008007288 APTES: JORGE NEVAL MOLL NETO JOSE CARLOS DE FARIA GOES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2534 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.055.005917-0 Protocolo: 20088601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: NADIA PEREIRA MERO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028513-4 Protocolo: 2008011551 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APTE 2: GETERLUCIO RODRIGUES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3169 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002039-0 Protocolo: 200811214 APTE: JOSE ALBERTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3433 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.002620-1 Protocolo: 200814460 APTE 1: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ APTE 2: TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ APTE 3: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4131 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001485-7 Protocolo: 2008017665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116542-2 Protocolo: 2008020441 APTE 1: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4620 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.055.000435-5 Protocolo: 2008021498 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ APDO: JORGE LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004462-6 Protocolo: 2008020909 APTE: NELSON AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5058 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006161-8 Protocolo: 2008024196 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDO: MARIA OLIVIA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141655-5 Protocolo: 2008025402 APTE 1: MARGARET QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5275 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.002896-9 Protocolo: 2008025998 APTE: RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5601 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.014.018264-0 Protocolo: 2008025613 APTE: JOSE RENATO RANGEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR 0106715RJ APDO: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS 0041115RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.6276 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.080193-8 Protocolo: 2008031139 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: MERYLIN DA CRUZ BENEVENUTO REP/P/S/CURADORA ELIANE AIDA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.6650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050794-5 Protocolo: 2008034149 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10383 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.088390-8 Protocolo: 2008053929 APTE 1: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006007-8 Protocolo: 2008056031 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076085-7 Protocolo: 2008056669 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: ISAAC COHEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11173 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.036.001619-3 Protocolo: 2008058553 APTE: EDSON TADEU FONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ APDO: ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO REP/P/S/INVENT AMELIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 475042"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "475043": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.71 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670006352 Protocolo: 2008009591 AUTOR: PABLO ANDRE DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ANDREA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/54: \"(......) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115 DO TJRJ, MANTENHO OS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAGRAFO 4).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050072315 Protocolo: 200869728 IMPTE: SUELLEN STUDIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 393/394: \"(......) ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 8 E 5 INCISO II DA LEI 1533/51 E ARTIGOS 295 V c/c 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34705 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052040124017 Protocolo: 2007354787 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.170/176:\"... NEGO, ASSIM, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 202/204: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010418781 Protocolo: 200831334 AGTES: JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES ROSA MOURAO MAGARINOS TORRES JOSE FERNANDO COSENTINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 AGDO 1: INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 AGDO 2: LEDA AUGUSTA CUNHA FABIANO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 330/331:\"(...) ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A E. 8. CAMARA CIVEL EM RAZAO DA PREVENCAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870028067 Protocolo: 200833536 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 87/88:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1.-A DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C APURACAO DE HAVERES 20070010502388 Protocolo: 200835281 AGTES: JOSE DE OLIVEIRA PINHA FILHO SONIA MARIA RIBEIRO PINHA LUCIANA RIBEIRO PINHA LETICIA RIBEIRO PINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA RJ0017385 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 AGDO: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.444/445:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, COM A SUSPENSAO DO PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA ACIMA DETERMINADA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010130860 Protocolo: 200864854 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDOS: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES RJ0031536 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.302/303:\"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 557, PARAG.1o, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR NOVA PUBLICACAO DA SENTENCA, PASSANDO A PARTIR DE ENTAO A SER COMPUTADO O PRAZO PARA A PARTE ORA AGRAVANTE INTERPOR, EM QUERENDO, RECURSO DE APELACAO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109708 Protocolo: 200866291 AGTE: RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.80/83:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7424 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010850385 Protocolo: 200869786 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: ISAIAS MOISES SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 81/82: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080210112055 Protocolo: 200869084 AGTE: LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.77/79:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.119795-0. 20060011197950 Protocolo: 200870520 AGTES: LEVI CLAUDINO ANTONIO CLAUDINO MARIA DE FATIMA CLAUDINO CLAUDIO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 113/114: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6706 - EXECUCAO FISCAL 20020720022671 Protocolo: 2007262808 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA REP/P/S/INVENT ROSEMARY LABECCA D'AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 89/91: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 1.000,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39399 INDENIZATORIA 20022030007060 Protocolo: 2007366997 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA RJ0050933 APDO: CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM RJ0070999 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 161/165: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69432 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.066.008686-0 20070660085851 Protocolo: 2007368758 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE FORMULADO EM SEDE DE CONTRA-RAZOES, ENTENDO QUE O MESMO NAO MERECA SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE A INTERPOSICAO DE UM RECURSO, EM PRINCIPIO, NAO CARACTERIZA PROCRASTINACAO, EIS QUE E UM MEIO CONSTITUCIONAL PERMITIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057448 Protocolo: 2007370169 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOVINO ELIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 21/22: \"(......) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050040277445 Protocolo: 2007373981 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 3: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 APDO: MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE RJ0105637 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.94/98:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010044830 Protocolo: 2008000940 APTE: ANDREA SOARES BARROS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS 128/133: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055622 Protocolo: 2008006272 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 19/20:\"(...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART 557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2175 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011397287 Protocolo: 2008007584 APTES: MARITON ALMEIDA PEREIRA MARINILSA FIGUEIREDO BENITES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 117/119: \"(......) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE. QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE FORMULADO EM SEDE DE CONTRA-RAZOES, ENTENDO QUE O MESMO NAO MERECA SER ACOLHIDO, UMA VEZ QUE A INTERPOSICAO DE UM RECURSO, EM PRINCIPIO, NAO CARACTERIZA PROCRASTINACAO, EIS QUE E UM MEIO CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011302756 Protocolo: 2008008661 APTE: LUZIA STAMATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA RJ0048347 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS RJ0065988 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 86/88: \"(.....) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140169701 Protocolo: 2008010533 APTE: FABIO ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0128142 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 108/113: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360043115 Protocolo: 2008017590 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: LINDINALVA BELTRAO MARCILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/76:\"...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115 DO TJRJ NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E, EM REEXAME NECESSARIO, ESTABELECER QUE A AUTORA DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR CREDENCIDOS DA REDE PUBLICA DE SAUDE OU CONVENIADO DO SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4337 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140141742 Protocolo: 2008019596 APTE: BENEDITO ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 85/89: \"(......) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELO SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7477 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640021181 Protocolo: 2008038680 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: SATURNINO AMERICO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE E, MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7806 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610017126 Protocolo: 2008040967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8706 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660104900 Protocolo: 200845966 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 153/156:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL MEDICA A FIM DE SE APURAR O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200904968 Protocolo: 2008046255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: MANUEL COELHO DE MATOS REGINA ELENA DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/126: \"(.....) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9279 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050017010 Protocolo: 2008047812 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOSE AMOGLIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 37/41: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045501 Protocolo: 2008054929 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: RUIMAR MIRANDA DE FREITAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/21:\"...ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL.\" ASS.DES.RELATOR(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14458/02 EXECUCAO FISCAL 20020060044413 Protocolo: 2008056572 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 40/41: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12019 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078597 Protocolo: 2008062846 APTE: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 113/120: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 57, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE MANTER A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011308766 Protocolo: 2008064861 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APTE 2: ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 183/190: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 475043"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "474559": [
                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SANDRO PEREIRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR: PROCESSO:\r\n\r\nDÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL: 31033/2007\r\n\r\nPRAZO PARA CUMPRIMENTO:\r\n\r\n20 DIAS\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nINTIMAR O AUTOR-APELANTE SANDRO PEREIRA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR JOSE CARLOS VARANDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATIVIDADE JUDICANTE NA DECIMA CÂMARA CIVEL, RELATOR DA APELAÇÃO CIVEL 31033/07, EM QUE SÃO APELANTES SANDRO PEREIRA E TELEVISÃO CIDADE S.A. E APELADOS OS MESMOS\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS OS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITA NESTA EGRÉGIA 10ª CÂMARA CIVEL A APELAÇÃO CIVEL Nº 31033/2007, QUE SE DESTINA O PRESENTE EDITAL, NA FORMA DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 153 A INTIMAÇÃO DE SANDRO PEREIRA PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 146v., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO O MESMO SER AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCALIZADO NA RUA DOM MANUEL 37, S 436, LAMINA 3, CENTRO, AOS 17 DE MARÇO DE 2008. EU, HILARIO ALENCAR, SECRETARIO DA DECIMA CAMARA CIVEL O SUBSCREVO. ________________________________________DES. JOSE CARLOS VARANDA - RELATOR.\r\n\r\nId: 474559"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "475045": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010927960 Protocolo: 2007200877 AGTE: VIVA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ASSIM, TENDO O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE FOI CONCLUIDO O PROCEDIMENTO LICITATORIO JA ESTANDO, INCLUSIVE, EM EXECUCAO O CONTRATO OBJETO DA LICITACAO, VERICA-SE A PERDA DO OBJETO DO RECURSO. POR TAIS RAZOES, JULGO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010970277 Protocolo: 20082379 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADRIANA CHAVES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA RJ0106241 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010759142 Protocolo: 200816706 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDO: ALBERTO DANIEL E S/MULHER MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL ADVOGADO: DR(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES RJ0077301 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200140835 Protocolo: 200835927 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012037087 Protocolo: 200839029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAUARO DA GAMA SOUZA JR AGDO: MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nesse sentido, com fulcro nos entendimentos supracitados, nego provimento ao recurso com fulcro no art. 557 \"caput\" do CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010420084825 Protocolo: 200863770 AGTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO RJ0109228 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E SEM AMPARO LEGAL A PRETENSAO DEDUZIDA. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7198 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080610005230 Protocolo: 200867658 AGTE: FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS RJ0072478 AGDOS: SEBASTIAO NORBERTO FILHO SONIA APARECIDA DE PAULA LESSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010399981 Protocolo: 200869737 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ADRIANA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7584 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210002716 Protocolo: 200871641 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68616 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026395 Protocolo: 2007365661 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69327 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023508 Protocolo: 2007368808 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CARLOS ADILSOM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2260 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 11709) 830290000357 Protocolo: 2008007890 APTE: ESPOLIO DE RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 APDO 1: LUIZ ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RJ0034307 APDO 2: LUIZ CARLOS DA SILVA, FALECIDO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3103 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 982640037536 Protocolo: 2008011985 APTE: JORGE MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: JOAO SENIBRI ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: COM FULCRO NO ART.557,PARAG.1-A DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO P/ ANULAR A SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11231 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610077032 Protocolo: 2008057584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GELSON GOMES DE ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguiemnto ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11961 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003993-2 TB 5408) 20070720009768 Protocolo: 2008062771 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: EOLIA PEREIRA CONSTAIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento regular da execucao fiscal, na forma do disposto no art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC.\r\n\r\nId: 475045"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "475044": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20030370076935 Protocolo: 200825525 RECLTE: EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: APOS. AO DOUTO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010944366 Protocolo: 2007366271 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 AGDO 1: ELIZABETH DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU A ALTERACAO DO POLO PASSIVO. A DECISAO DE FLS. 84 INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AS FLS. 95, INFORMACOES DO JUIZO A QUO INFORMANDO QUE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO. ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERCAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INCABIVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL DE DECISAO QUE APRECIOU LIMINAR,SEM NATUREZA MONOCRATICA. INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: DESPACHO EXARADO NOS AUTOS EM APENSO(2008.018.0002): \"1. A.A; 2. E ADMISSIVEL TAL INCIDENTE EM SEDE DE AGRAVO (RJTJSP. 110/322); 3. MANIFESTE-SE A AGRAVADA; 4. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380474211 Protocolo: 200832466 AGTE: IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES PARA ESCLARECIMENTOS ESPECIALMENTE SOBRE O QUE SE CONTEM NO ITEM 4 DA EXORDIAL E AINDA A VISTA DO SIGILO MEDICO QUE IMPEDE A ENTREGA DO PRONTUARIO AO PACIENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060210069509 Protocolo: 200835787 AGTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE periculum in mora REVERSO. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6199 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20080720001206 Protocolo: 200857297 AGTES: ONESIO NICOLAU GOULART ERIETH MARIA BRUM GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6232 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 4741 ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE (RESTAURACAO DE AUTOS) 860010806770 Protocolo: 200857856 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 AGDO: DULCINEA NAZARETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS EM ACAO CIVIL PUBLICA 20040010397305 Protocolo: 200859205 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDOS: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6434 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043557 Protocolo: 200858834 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO D. MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20040011157090 Protocolo: 200859206 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDOS: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030141395 Protocolo: 200860615 AGTE: RILEY NUNES DAVID ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 962030012021 Protocolo: 200862823 AGTE: EVANDRO RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDOS: WANIA DE SOUZA BASTOS LEANDRO DE SOUZA BASTOS WANIZA DESOUZA BASTOS VANESSA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO PELO RECORRENTE, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO POR ESTA E. CAMARA. INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, INCLUINDO-SE OS ELENCADOS PELO AGRAVANTE...COMPLEMENTE-SE O POLO PASSIVO DESTA RELACAO PROCESSUAL COM OS NOMES DOS AGRAVADOS E RESPECTIVOS PATRONOS INDICADOS AS FLS. 02 E 03 E 15, ITEM 74, CORRIGINDO-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010469018 Protocolo: 200864070 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO NA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.001.040424-0 20040010407839 Protocolo: 200864066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDOS: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6962 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280084782 Protocolo: 200865088 AGTE: EVERTON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: COM ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012444240 Protocolo: 200866562 AGTE: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: FOREVER GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: VERIFICO, PELO EXAME DAS ALEGACOES FORMULADAS PELA PARTE RECORRENTE E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, QUE SE AFIGURAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. COM EFEITO, HA PLAUSIBILIDADE NOS ARGUMENTOS, REVELANDO-SE PRESENTE O FUMUS BONIS JURIS. O PERICULUM IN MORA E MANIFESTO E DECORRE DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO, COM A DETERMINACAO DE CONSTRICAO NO PATRIMONIO DA AGRAVANTE. ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA O FIM DE SUSPENDER O CURSO DA EXECUCAO, ATE DECISAO FINAL NO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE SOLITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. I. EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010613377 Protocolo: 200866513 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Oficie-se, solicitando informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010644675 Protocolo: 200869704 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011732791 Protocolo: 200869609 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: SUELI ISABEL MICHELIN DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7561 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011122587 Protocolo: 200871017 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores para sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1454 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACID TRAB 1983.038.000492-3) 965300075482 Protocolo: 2008004781 APTE: MARIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VERIFICO QUE O APELANTE NAO ESTA DEVIDAMENTE REPRESENTADO, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA NA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 43/44.EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DETERMINO AO APELANTE QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 475044"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "475046": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE ALVARA(2005.710.004016-3)1 VARA DA INFANC.ADOLESC.E IDOSO CAPITAL 2005.710.004016-3 Protocolo: 2005163055 REQTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA REP/P/S/SOCIO CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGALY SENRA AMADO 0074473RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29909 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.012959-0 Protocolo: 2005302416 AGTE: BLUE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI 0126343RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.161017-5 Protocolo: 200655805 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.066518-8 Protocolo: 2006162975 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ AGDO: DANIELA MARIA JESUS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8371 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003390-6 Protocolo: 200790779 AGTE: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOS: WALMIR LEAL PORTO GILSON PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.053694-5 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2006.001.122984-6 Protocolo: 2007297526 AGTE: ROBERTO DUEK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDOS: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELIZABETH LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31122 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.059759-4 Protocolo: 2007318985 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: REINALDO VIANNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.017623-6 Protocolo: 2007329954 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C GOMES SOLBERG AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO 0068206RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.107461-1 Protocolo: 2007352741 AGTE: EDGAR DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084085-0 Protocolo: 2007370815 AGTE: TELEVISAO ICARAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 0039550PR AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NOBREGA DE CARVALHO 0107249RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0018354DF Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.490 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.002885-8 Protocolo: 20082933 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2428 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.055950-0 Protocolo: 200822265 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOS: MARIA DE LOURDES COSTA LUCIANO LOPES DE MELO CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO ESPOLIO DE VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ JOSE RONALDO DE MELO MARCUS SANDRO LOPES DE MELO LEANDRO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.020697-6 Protocolo: 200824837 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDO: MARILENA SENRA GARCIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3153 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176920-0 Protocolo: 200827942 AGTE: NIOMAR QUEIROZ BARBIST ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.43001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PAULIANA 99.001.122064-9 Protocolo: 2005245623 APTE 1: ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ APTE 2: OSCAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APTE 3: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E S/MULHER MARILDA DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ APDO: DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49733 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.207.007829-1 Protocolo: 2006237675 APTE: LUCIANO BATISTA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.089258-0 Protocolo: 200785557 APTE 1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.084248-2 Protocolo: 2007093922 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ REC.ADESIVO: ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE 0021646RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.020997-6 Protocolo: 2007124144 APTE: FABIO SALES FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.012868-8 Protocolo: 2007123998 APTE: IVO PEREIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ APDO: DELZA TERESINHA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.004145-8 Protocolo: 2007140090 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANDERSON RODRIGUES ALVES ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA 0103309RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.205.005230-4 Protocolo: 2007145330 APTE: JOSE PEDRO ALBERTINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0049191SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PASSONI 0173372SP APDO: MALENA ALVES DE MENDONCA ALBERTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.131293-0 Protocolo: 2007147201 APTE: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT 0002092RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DIAS FERREIRA 0126822RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA 0112823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.112044-0 Protocolo: 2007152322 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA 0029344RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009252-1 Protocolo: 2007157798 APTE 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ APDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32430 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010088-8 Protocolo: 2007160631 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.141484-4 Protocolo: 2007163436 APTE: GUILHERME FERNANDES HANSEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDO: STEPHANY SILVA HANSEN REP/P/S/MAE ADRIANA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34036 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.043902-8 Protocolo: 2007169798 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MO RAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: DANIEL RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL 0136020RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE 0058923RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.004140-7 Protocolo: 2007173205 APTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ APDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS 0056939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.006818-7 Protocolo: 2007178450 APTE: HUMBERTO W BARBIERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.054967-6 Protocolo: 2007188680 APTE: CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO 0006276PR ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA GOMES 0027966RJ APDOS: WAGNER JOAQUIM MEIRELES VANESSA PORCINA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011589-1 Protocolo: 2007189722 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: BARBARA AMARAL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.007.006700-3 Protocolo: 2007193238 APTE: OLGA MARINA DE SOUZA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ APDO: IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES 0085350RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010722-1 Protocolo: 2007194863 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO 0118384RJ REC.ADESIVO: MARCELO DA COSTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148724-9 Protocolo: 2007230673 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.050994-0 Protocolo: 2007234376 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004073-0 Protocolo: 2007248001 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RAFAEL DIAS MAYER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49214 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.005759-8 Protocolo: 2007250353 APTE: CESAR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146573-6 Protocolo: 2007252400 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.011911-3 Protocolo: 2007254163 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: NILCE HELENA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.151117-1 Protocolo: 2007259918 APTE 1: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APTE 2: JOSE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ APTE 3: ESPOLIO DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA REP/P/INV CRIMEIA XAVIER DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APTE 4: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001821-2 Protocolo: 2007282854 APTE 1: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APTE 2: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54068 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113105-6 Protocolo: 2007284083 APTE: MYRIAN AMORIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.000496-2 Protocolo: 2007284013 APTE: LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ APDOS: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LUIZA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO LAIS ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083234-6 Protocolo: 2007285891 APTE: ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ APDO: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20040140082538) 2004.014.008251-4 Protocolo: 2007287648 APTE 1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55075 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO 20040140082514) 2004.014.008253-8 Protocolo: 2007287651 APTE 1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000620-8 Protocolo: 2007291133 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTES 2: SANDRA REGINA ESPINDOLA CARLA ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID PINTO MAUES 0115301RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 2005.209.007985-9 Protocolo: 2007292590 APTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ APDOS 1: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDO 2: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDO 3: VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2007.001.56166 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.124751-4 Protocolo: 2007294645 APTE: VANDERLI HOLLANDA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE 0063266SP ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADO 3: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56587 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.061.001493-7 Protocolo: 2007294879 APTE: DELTA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDO: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57244 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.038.015013-5 2004.038.007377-5 Protocolo: 2007299677 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA APDO: PUBLIC OUT PUBLICIDADE E MIDIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.011440-0 Protocolo: 2007302932 APTE: JORGE GABRIEL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59774 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.142856-9 Protocolo: 2007314630 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61113 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.081554-4 Protocolo: 2007320067 APTE: VALERIA CRISTINA DO VABO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65990 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.206.006401-9 Protocolo: 2007350432 APTE: JOSE MARCOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.206.006402-0 Protocolo: 2007350434 APTE: ALCIDES CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA ANUNCIADA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.163 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119111-9 Protocolo: 2007374194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES 0095719RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2189 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2003.042.004597-6 Protocolo: 2008006507 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.002.016235-3 Protocolo: 20087184 APTE: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS F DA COSTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001700-7 Protocolo: 2008014246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ APDO: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG ADVOGADO 2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3756 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.005.000356-1 Protocolo: 2008015939 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOS: ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES EMILENE CARVALHO FELIX RONALDO CARVALHO VICENTE ELIZABETH SOARES ROCHA VICENTE VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA RICARDO COELHO GONCALVES MARINILDA PINHEIRO GUIMARAES MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME JOAO ANTONIO DE ALENCAR JAIRO DUARTE DE AZEVEDO PAULO LUIS BARRETO RIBEIRO LEANDRO DE FREITAS MARANGONI ELOI SOARES ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4003 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.007947-1 Protocolo: 200819063 APTES: JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO AUGUSTO MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO LUCAS MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ APDOS: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD JOAO CARLOS MACIEL PINAUD ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.102497-8 Protocolo: 2008019253 APTE: NELMO PAES ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA 0127382RJ APDO: RODRIGO VAN BAVEL PAES REP/P/S/MAE ANA LUIZA COELHO VAN BAVEL ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA CUNHA 0114424RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.028489-9 Protocolo: 2008020629 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ APDO: ESPOLIO DE SYLVIO FERREIRA REP/P/S/INV LIEGE VALVERDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4420 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.202.011392-7) 2006.202.011182-3 Protocolo: 2008019761 APTES: ANDREA DE CARVALHO PERILLI DE SOUZA ARNALDO PRATA PERILLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APDO: FRANCISCO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.156296-0 Protocolo: 2008020413 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ELIANA PEREIRA DE REZENDE ELOISA HELENA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.036521-7 Protocolo: 2008021973 APTE: JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES 0104659RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4584 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002357-0 Protocolo: 2008021360 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO 0072665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4800 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA DE PROTECAO 2007.061.006021-4 Protocolo: 200822425 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOLANGE DOS SANTOS DAVID INTERESSADO: GUILHERME DOS SANTOS GOMES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4806 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.014629-2 Protocolo: 200822426 APTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ APDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5012 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.019032-9 Protocolo: 2008024236 APTES: EDINEIA ROSA LAUREANO CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO 0075850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOB CORREA BRANDAO 0083802RJ APDOS: SILVIO AUGUSTO AMARAL ILDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA 0079494RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001826-8 Protocolo: 200824492 APTE: VANESSA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6030 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.205.012924-6 Protocolo: 2008029228 APTE: THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.011007-1 Protocolo: 2008029743 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.034973-2 Protocolo: 2008030701 APTE 1: LUIZ COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6213 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.036.000956-9 Protocolo: 2008030078 APTE: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6463 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112348-1 Protocolo: 2008033119 APTE 1: ALVARO SAAD PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.142376-4 Protocolo: 2008032513 APTE: COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PRAIS BOTELHO 0185032SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDOS: ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6978 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.036.005463-9 Protocolo: 2008034895 APTE: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO: SAULO SANTOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7877 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2005.002.022972-9 Protocolo: 2008040872 APTES 1: NILTA MOCO BERNARDO MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ APTE 2: ANTONIO JOSE DA CUNHA E S/MULHER ISILDA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.010244-5 Protocolo: 2008046135 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ APTES 2: JOCELINA FRANCISCA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) KELLI CRISTINA DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ANA CRISTINA DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) JOCELI SANTOS PENA (REC.ADESIVO) CRISTIANE DOS SANTOS PENA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091298-8 Protocolo: 2008046768 APTES: MEGA MODELS LTDA ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9921 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.001.074952-7) 2006.001.100443-5 Protocolo: 2008051938 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ APDO: IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10765 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.002.006264-6 EXECUCAO) 2006.002.013767-0 Protocolo: 2008049436 APTE: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11157 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.026112-3 Protocolo: 2008057580 APTE: SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES E MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016234-4 Protocolo: 2007263644 EMBTE: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ EMBDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013739-9 Protocolo: 2007242705 EMBTE: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011981-0 Protocolo: 2007340851 EMBTE: HERVAL BAZILIO ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ EMBDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 475046"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "475047": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011711842 Protocolo: 2007340854 AGTE: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: OI TNL PCS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990010629015 Protocolo: 2007371322 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 2007371341 AGTE: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011708089 Protocolo: 20086969 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: CLAUDIA TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030699 Protocolo: 200823228 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010516882 Protocolo: 200824854 AGTE: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010974785 Protocolo: 200827394 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS FABIO DE CASTRO DOS SANTOS FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS JAQUELINE RANGEL FERNANDES CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859941 Protocolo: 200829207 AGTE: RAFAELA DE FREITAS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADRIANA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA RJ0085016 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380482920 Protocolo: 200829416 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: EMERSON FIRMINO ALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011652758 Protocolo: 200831327 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDGARD MACIEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO RJ0011346 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020013674 Protocolo: 200833990 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DEBORA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200392514 Protocolo: 200834849 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970011409596 Protocolo: 2006108593 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.22816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000010428937 Protocolo: 2006108594 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.22824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011819788 Protocolo: 2006108592 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230048828 Protocolo: 2007288154 APTE 1: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011278824 Protocolo: 2007356426 APTES: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 APDO 1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 APDO 2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI RJ0006968 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020126312 Protocolo: 2007364769 APTE 1: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010082311 Protocolo: 2007373333 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDO: JERONYMO SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADO-SE AS PRELIMINARES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610095081 Protocolo: 2008000123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE FRANCISCA MUNIZ TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050010016646 Protocolo: 2008003243 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: JORGE CARLOS SOARES ANGELA NUNES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090024548 Protocolo: 2008003185 APTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070068649 Protocolo: 2008034739 APTE 1: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010060446 Protocolo: 2008037822 APTE: SEBASTIAO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011270100 Protocolo: 2008042933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010264608 Protocolo: 2008043588 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 APDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO APDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 475047"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "475049": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2012 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020065738 Protocolo: 2007329065 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010014860 Protocolo: 2007331452 AUTORS: JAPHAS BEZERRA DE MELLO CAMILA PEDRO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RITO VIANNA RJ0142628 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060025958 Protocolo: 2007332981 AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SEDE DE REEXAME, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20040010530790 Protocolo: 2007351648 AUTOR: SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS RJ0076861 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700122755 Protocolo: 2007330243 REQTE: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 REQDO: ESPOLIOS DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO E CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O REQUERENTE MANIFESTADO SUA DESISTENCIA PELA PRESENTE ACAO, DECLARO-A PREJUDICADA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20050580019250 Protocolo: 200864044 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0049761 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, CONCEDO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTICA E INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266059 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...REFORMANDO A DECISAO PROLATADA PARA AFASTAR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL, BASTANDO A REALIZACAO DOS CALCULOS PELO CONTADOR, OBSERVADOS OS TERMOS DO CONTRATO DE HONORARIOS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ATUALIZACAO DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30839 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060190008934 Protocolo: 2007319562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO ...A FIM DE QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR RESTRINGINDO A CONSTRICAO AO QUANTUM DEBEATUR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34404 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20040011508251 Protocolo: 2007352743 AGTE: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O AGRAVANTE MANIFESTADO SUA DESISTENCIA PELO PRESENTE RECURSO ANTE O FATO DE TER O JUIZO RECONSIDERADO PARCIALMENTE DA DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.30 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691650 Protocolo: 2007374276 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA GUILHERME SCORALICK BAPTISTA DAVID DA COSTA LAGE JUNIOR HELIO SALDANHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090109256 Protocolo: 200814993 AGTE: MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ RJ0143264 AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 INTERESSADO: LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ RJ0143264 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2318 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO ANULATORIA 20050380032969 Protocolo: 200821067 AGTE: OLIVEIRA MARTINS VAILANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 AGDO: THAIS PASCHOA PEREIRA VAILANTE REP/P/S/MAE MARGARET PASCHOA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...REFORMANDO A A DECISAO ALVEJADA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM A REPETICAO DDA PROVA PERICIAL JA REALIZADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3113 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450046993 Protocolo: 200827854 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: EDGAR TOMAZ BALBINO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...PRA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO A QUO PARA QUE DELA CONSTE QUE O PAGAMENTO PORVENTURA REALIZADO PELO AGRAVADO DEVERA REPRESENTAR A TOTALIDADE DA DIVIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012003235 Protocolo: 200828391 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE NELSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA RJ0093268 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...REFORMANDO A DECISAO DO JUIZO A QUO APENAS PRA REDUZIR O VALOR DA ASTREINTES PARA DUZENTOS REAIS.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6462 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370129304 Protocolo: 200859805 AGTE: ELISMA SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO RJ0129630 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO MERCANTIL AGDO 3: BANCO BVA AGDO 4: BANCO ALFA AGDO 5: BANCO FIBRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200861831 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020012357 Protocolo: 200864965 AGTE: DANIEL JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6981 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 200864647 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 AGDO: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA NOMEAR-SE DEPOSITARIO JUDICIAL AO SINDICO DO CONDOMINIO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7024 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040072515 Protocolo: 200865479 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: LANA CRISTINA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A CITACAO POR EDITAL E DETERMINAR QUE A AUTORA DILIGENCIE OU COMPROVE TER DILIGENCIADO PARA A LOCALIZACAO DA AGRAVADA, E, SOMENTE APOS TAL COMPROVACAO, SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7139 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010386032 Protocolo: 200867196 AGTE: FRANCISCA CAMPIELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020070616 Protocolo: 200867866 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ORAIDE CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011481990 Protocolo: 200867922 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...CASSANDO A DECISAO AGRAVADA SOMENTE NA PARTE DA COMINACAO DA MULTA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011248269 Protocolo: 200869333 AGTE: JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES REP/P/S/MAE GRAZIENE MARIA DIONISIO ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: SANDRO RODRIGUES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COMB BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7501 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012120793 Protocolo: 200870306 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7505 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011632103 Protocolo: 200869331 AGTE: DJALMA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010404083 Protocolo: 200871194 AGTE: GILDETE MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CASSAR O ITEM 2 DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7649 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680025495 Protocolo: 200871952 AGTE: CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: RICARDO MATOS TORRES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931410 Protocolo: 200872146 AGTES: JOCEMYR PEREIRA KACILDA REGINA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7868 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080810001724 Protocolo: 200874248 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: CASA DOS SILVAS BAR RESTAURANTE E EMPORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, EIS QUE INSTRUIDO DEFICIENTEMENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2933/99. 20010010477598 Protocolo: 2007228344 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011086470 Protocolo: 2007276472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: LUIZA SICILIANO AIETA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, PARA AFASTAR A PRESCRICAO A PARTIR DE 19/04/1998, E NEGA-SE PROVIMENTO AO DO REU.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332633 Protocolo: 2007290356 APTE: GENTIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61269 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050100177 Protocolo: 2007323085 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MICHEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65333 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498269 Protocolo: 2007348154 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOSE PAULO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011651077 Protocolo: 2007350482 APTE: SANDRO CRISTOVAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3831/98) 20000010007890 Protocolo: 2007369679 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...MANTENDO INTTOTUM A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.784 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610016791 Protocolo: 2008000640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GEOVANA ANDRADE DE SOUSA REP/P/S/MAE ALBA ROSA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4083 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010009-8) 20070610036091 Protocolo: 200817534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,...,MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633604 Protocolo: 2008050766 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTES 2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI JAYME WARSZAWSKI ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWASKI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11738 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070070042618 Protocolo: 2008062164 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 APDO: MARIA IGNEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010893110 Protocolo: 2008062330 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA ROSA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR QUE A RE PAGUE A PARTE AUTORA O VALOR CORRESPONDENTE A 34,37 SALARIOS MINIMOS...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11836 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040450006162 Protocolo: 200861075 APTE: M DI FAZIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES RJ0049541 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12043 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040106298 Protocolo: 2008062710 APTE: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO RJ0147788 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA A AUTORA, ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010048169 Protocolo: 2008063801 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO DA RE E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR FORCA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.072.000688-4). 20070720009835 Protocolo: 2008062793 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ARNALDO MARQUES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12153 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050260026942 Protocolo: 200863757 APTES 1: EDESIO DA SILVA SOARES MARIA MADALENA SERRI DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12278 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108890 Protocolo: 200865587 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ROBERTO VISENTIN ADVOGADO 1: DR(a). CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO RJ0129210 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES RJ0133186 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010608495 Protocolo: 2008064482 APTE: RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020008920 Protocolo: 2008063146 APTE: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12495 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260024078 Protocolo: 2008064342 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: IRENE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557,CAPUT,DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000338 Protocolo: 2008066262 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: DELCY ABREU DAS NEVES MANOEL CORREA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.12575 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001619-8). 20070720020727 Protocolo: 2008065881 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010847829 Protocolo: 2008070363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, E, EM REEXAME NECESSARIO, DIMINUI-SE O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nId: 475049"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "475048": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007325796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A MEDIDA...DESEJADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2541 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420093233 Protocolo: 200821568 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GELSON MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.115/117 - NAO SE CONHECE DO RECURSO, INTERPOSTO AO QUE TUDO INDICA, POR ERRO MATERIAL EIS QUE DA DECISAO MONOCRATICA DA RELATORA, JA FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO, JA JULGADO PELO COLEGIADO, SENDO ESTE MERA REPETICAO DO ANTERIOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2790 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 200824025 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RJ0129019 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...REVOGO O DESPACHO DE FLS.176 E CASSO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A APELACAO INTERPOSTA PELA PARTE RE, SUBSISTINDO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS.129/133 EM TODOS OS SEUS TERMOS. FLS.191-DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 (CINCO0 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5318 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010999207 Protocolo: 200848627 AGTES: ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA IRANI RUFINO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. EM MESA. 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 165-166.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070010639 Protocolo: 200857911 AGTE: HELENA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA RJ0107649 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070012670689 Protocolo: 200859245 AGTE: ANDREA GUYER ADVOGADO: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 AGDO: SULAMERICA ING SUL AMERICA SEGURO SAUDE Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6443 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011657057 Protocolo: 200859456 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIO LUIZ AZEVEDO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6847 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010223404 Protocolo: 200863880 AGTE: MOISES LUIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES RJ0134951 AGDOS: JULIANA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ANA LAURA CASTRO DE JESUS REP/ P/ S/ MAE ADRIANA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010301619 Protocolo: 200863527 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA RAQUEL DOS SANTOS SILVA ONESIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210328979 Protocolo: 200864803 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010487594 Protocolo: 200868165 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1. NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DE INFORMACOES AO MAGISTRADO. 2. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7365 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870092963 Protocolo: 200869415 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: EDUARDO DUARTE PASSAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37428 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630019450 Protocolo: 2007188163 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, DEVE SER PAGA ARAVES DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL E NAO GRERJ COMO CONSTA AS FLS. 238. DEVE O RECORRENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA MULTA DA MANEIRA CORRETA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052030008689 Protocolo: 2007229969 APTE: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIVIA PEDRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: YASMIN SANTOS RODRIGUES (MENOR) Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFICO O ERRO MATERIAL DO ACORDAO DE FLS.174 PASSANDO A CONSTAR O NOME DA APELADA COMO NIVIA ...OU SEJA A APELADA E NIVIA PEDRA DOS SANTOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52637 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010046945 Protocolo: 2007273797 APTE 1: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTE 2: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: REGULARIZE A RE A REPRESENTACAO PROCESSUAL EIS QUE PERDEU A VALIDADE A CONSTANTE DOS AUTOS AS FLS.230.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3380 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163724 Protocolo: 200813520 APTE: REINALDO LEANDRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS.84 ANOTE-SE COMO SE REQUER.\r\n\r\nId: 475048"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "475051": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.326 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000392-1 Protocolo: 200858533 IMPTE: ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.005.001955-0 Protocolo: 2007270134 AGTE: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.011285-1 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.209.012834-6 Protocolo: 200818093 AGTE: DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ AGDO: MARCELO GROSSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.002271-3 Protocolo: 2007238232 APTES: CRISTIANE CASTANON DE ASSIS ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.53346 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106940-6 Protocolo: 2007280858 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APTE 2: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54536 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.012574-8 Protocolo: 2007285592 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: JESSY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58641 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.002886-4 Protocolo: 2007309399 APTE 1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APTE 2: SILVIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.98 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.005398-2 Protocolo: 2007372767 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, MENOR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102236-0 Protocolo: 2008005965 APTES: MARCELLO COSTA DE SOUSA RONY MARLON DE OLIVEIRA MARCOS DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5638 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 80040 (EM APENSO AO PROC.1984.038.000658-2 - TB 45.350) 96.530.001670-2 Protocolo: 2008025700 APTE: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6716 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.011.001000-4 Protocolo: 200832941 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.017424-5 Protocolo: 200834341 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ APDO 1: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDO 2: ANDRE VIGLIO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7567 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.004.006739-8 Protocolo: 2008040047 APTE: VICENTE DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO 2: ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8562 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.027235-7 Protocolo: 2008044685 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDO 1: RICARDO PINHEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9144 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.004630-7 Protocolo: 2008047383 APTES 1: LUIZ FERNANDO ARAUJO RIZZO E S/MULHER MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI CALINE DA FONSECA RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9709 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.083165-9 Protocolo: 200849282 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: MARIA JOSE RAMOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9975 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063201-3 Protocolo: 200852359 APTE: CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ APDO: JOSE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10242 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079839-5 Protocolo: 2008052673 APTES 1: VITOR DA CONCEICAO REIS BOTELHO FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APTE 2: LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SILVA MACHADO 0018567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.010275-1 Protocolo: 2008053906 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: FRANCISCO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.072060-4 Protocolo: 2008055368 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ANGELA SODRE VIANA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10688 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECEUCAO FISCAL 2003.006.007543-6 Protocolo: 200854955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO MATHIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10818 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.000307-4 Protocolo: 2008055993 APTE: TECIDOS HERMANO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ APDO 1: COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES TEXTEIS ADVOGADO 1: DR(a). DAVI DE MOURA SOUSA 0236010SP ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE ESTEFANO MOTTA 0236137SP APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ APDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11047 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.067.000721-0 Protocolo: 2008056044 APTE: NILDA MUNIZ DA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11922 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.004306-0 Protocolo: 2008062891 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDO: SONIA SA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.013558-2 Protocolo: 2008062812 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: MANOEL FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.048570-6 Protocolo: 2008063990 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDO: JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.010368-8 Protocolo: 2008067354 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011475-2 Protocolo: 2007192845 EMBTES: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ EMBDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013378-0 Protocolo: 2007249328 EMBTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA EMBDO: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011017-9 Protocolo: 2007339218 EMBTE: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ EMBDO: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE 0125689RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011929-9 Protocolo: 2007311733 EMBTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ EMBDO: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nId: 475051"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "475052": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6577 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20032080123925 Protocolo: 200860839 AGTE: JOAO ANTUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: NELSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011758299 Protocolo: 200862580 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) NAO DIVISO ELEMENTOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE INDEFIRO-O (...) 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES 3) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010705056 Protocolo: 200863826 AGTE: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011169087 Protocolo: 200865031 AGTE: DINAH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: RICARDO BUSTAMANTE SORIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ SP0040053 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NAO DIVISO ELEMENTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011526597 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070070004 Protocolo: 200867024 AGTE: MILENE ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (...) COM A VINDA DAQUELES, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) POR NAO APERFEICOADA A RELACAO PROCESSUAL, DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 475052"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "475054": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.023574-5 Protocolo: 2007313368 AUTOR: MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016534-7 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34315 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071427-6 Protocolo: 2007351970 AGTE: FERNANDA SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004115-9 Protocolo: 200834392 AGTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.031480-3 Protocolo: 200842580 AGTE: PABLO AGUIAR POSSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AURELIO SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 2000.054.006852-4 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2004.001.135392-9 Protocolo: 2007136025 APTE: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34200 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.114851-9 Protocolo: 2007168827 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDO: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48018 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.98.050.000332-3) 2005.050.001401-1 Protocolo: 2007242861 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA ALEXANDRINO VINHOSA 0095495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES 0132670RJ APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (TB-7613) 98.001.149488-7 Protocolo: 2007272271 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: CARLOS TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58663 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.011.001965-0 Protocolo: 2007309439 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58690 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087505-5 Protocolo: 2007309531 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTES 2: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES BRUNO RODRIGUES MAGALHAES MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60372 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.037.002122-5 Protocolo: 2007316670 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61072 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.061.001105-7 Protocolo: 2007320235 APTE: LEANDRO AZEVEDO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ APDO: BRUNO MARCELO PENA BARATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.61135 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004522-0 Protocolo: 2007321369 APTE 1: LOURDES PLATZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO 0002655RJ APTE 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO 0075704RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ APTE 3: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61703 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.106842-5 Protocolo: 2007322362 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62241 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.204.005381-0 Protocolo: 2007327177 APTES: EMILIA ROSINDA FERNANDES DA SILVA WILLIAN FERNANDES DA SILVA VANESSA FERNANDES DA SILVA WESLEI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO: NEUZA GONCALVES SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.010646-2 Protocolo: 2007328630 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO: ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62454 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.064451-1 Protocolo: 2007327339 APTE: CELINA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APDO: ROGELIO MOURELLE RIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63345 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085899-7 Protocolo: 2007334519 APTE: FABIO FREDERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63454 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.028.001560-7 Protocolo: 2007333469 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ APDO: MARCILIO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA 0143747RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000580-6 Protocolo: 2007334838 APTE: DAGMAR DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.093903-6 Protocolo: 2007338096 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDO: ASMIM ROBERTO DE CARVALHO MACEDO ASSIST/P/S/MAE INDIARA DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.011002-7 Protocolo: 2007339823 APTES: JOSE MANU DA SILVA ERIVALDO MANU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO 1: DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO 2: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.048984-7 Protocolo: 2007339819 APTE: IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP APDO 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64482 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.005344-1 Protocolo: 2007343190 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65000 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16408 - ACIDENTE DO TRABALHO 83.066.000629-4 Protocolo: 2007345159 APTE: JOSE SAMPAIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010946-0 Protocolo: 2007348008 APTE: EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65491 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005857-6 Protocolo: 2007349250 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDO: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.025875-1 Protocolo: 2007349507 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MAGLIARI 0141011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO 0142865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012334-6 Protocolo: 2007350400 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66283 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.005942-6 Protocolo: 2007353024 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ALTAIR DOS SANTOS MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66326 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009311-4 Protocolo: 2007351674 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: NETY MARA BENIGNO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOCORRO COSTA MOTTA 0106875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005322-3 Protocolo: 2007352977 APTES: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS POR SI E REP/O ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ APDO: GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66670 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076035-9 Protocolo: 2007351755 APTE: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.028379-4 Protocolo: 2007355238 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.081143-0 Protocolo: 2007356431 APTE: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDO: VANESSA CARLA MATIELLO COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67370 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.003610-5 Protocolo: 2007356735 APTES: NILZETE GOMES DA SILVA EDMARCIA GOMES DA SILVA NILCIMARA GOMES DA SILVA WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDO 1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67645 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2005.014.026391-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.014.000614-0 Protocolo: 2007358552 APTE 1: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTE 2: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADO: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS 0131838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69725 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.002762-4 Protocolo: 2007370023 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6050 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087526-8 Protocolo: 2008030633 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: DENIA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132126-0 Protocolo: 2008030746 APTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ APDOS: EDMAR VIEIRA DE SOUZA SANDRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6300 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR 2007.202.006965-1 Protocolo: 2008031175 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES ROBSON MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059927-0 Protocolo: 200836521 APTES 1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APTE 2: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7296 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003978-6 Protocolo: 2008037025 APTE: VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI 0121792RJ APDO: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7442 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.004.015823-7 Protocolo: 2008038071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C COBRANCA 2006.209.004404-5 Protocolo: 2008040846 APTE 1: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTE 2: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2007.001.038028-3 Protocolo: 2008043395 APTE: MANIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031917-5 Protocolo: 2008042938 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8279 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.100242-1 Protocolo: 200843514 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOS: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA WADSON LAMAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152777-8 Protocolo: 2008044325 APTE: CRISTINA PROCHASKA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ APDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.114411-0 Protocolo: 2008043788 APTE: LUIZ JOAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.012898-6 Protocolo: 2008044806 APTE: EDSON DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.032091-2 Protocolo: 200846399 APTE: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121492-5 Protocolo: 2008046221 APTE 1: ANA LUCIA PIFANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.049299-1 Protocolo: 2008048720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9578 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000406-0 Protocolo: 2008049737 APTE 1: JAIR LEONCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK 0105668RJ APTES 2: MARILENE SANTOS ROCHA ANTONIO FONTES ROCHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.041758-6 Protocolo: 2008050768 APTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012997-0 Protocolo: 2008051825 APTE: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.069986-1 Protocolo: 2008051907 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APDO: FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: MONITORIA 2006.046.006520-9 Protocolo: 2008050309 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDO: NILTON ABDIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.028151-7 Protocolo: 2008053327 APTES: LUIGI MATERA TERESINHA SIMONE MATERA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GEORGIA OCTAVIANO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004542-5 Protocolo: 200852420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA APDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004485-8 Protocolo: 2008054439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.002049-2 Protocolo: 2008054505 APTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025857-3 Protocolo: 2008055542 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.015428-0 Protocolo: 200855178 APTE: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072252-2 Protocolo: 2008058659 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: NANCY BARROS MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11754 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.005870-1 Protocolo: 2008062237 APTE: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.010348-2 Protocolo: 2008060936 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: VANESSA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 475054"
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                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27397 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.006635-5 Protocolo: 2007286673 AGTE: HOOR'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32735 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.074097-0 Protocolo: 2007337059 AGTE: JOSE CARLOS SERRANO FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDO: MARIA DE LOURDES VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 2007.001.125615-4 Protocolo: 200832798 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4526 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.002.026890-6 Protocolo: 200839096 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4947 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VA RA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009154-6 Protocolo: 200845318 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: JOSE ATTILIO FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062431-2 Protocolo: 200846297 AGTE: LUIZ FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ AGDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.026076-6 Protocolo: 2007191535 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDO 1: PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS APDO 2: ANA CRISTINA FULGENCIO DIAS REP/P/S AVO FELIX FULGENCIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 475055"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011401513 Protocolo: 2007292856 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 475053"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 309/2008 (191064/2007) - R E S O L V E remover HILDA DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14411, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença (5° NURC), para a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, cessando a sua prestação de auxílio junto a esta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 310/2008 (191064/2007) - R E S O L V E remover BEATRIZ BUENO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17115, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença (5° NURC), para a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, cessando a sua prestação de auxílio junto a esta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475980"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2001-184551\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA abertura de matrícula em registro de imóveis resultante de desmembramento territorial depende da formulação de requerimento de novo ato de registro, sendo que, até que isto ocorra, as averbações permanecem sendo feitas junto a matrícula original. Tal regra vale inclusive para averbações que, por sua natureza, exijam a abertura de novas matrículas. O desmembramento de imóvel urbano deve atender as normas da Lei 6766/79. Sugestão de inclusão de artigo na CNCGJ regulamentando a matéria. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela antiga delegatária do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, na qual questiona o procedimento a ser adotado no registro de imóveis quando da criação de novo serviço extrajudicial por força de desmembramento territorial. Indaga, ainda, na situação acima e havendo unificação ou divisão de imóveis, a qual dos serviços extrajudiciais caberia a abertura da nova matrícula. Por fim, postula a adoção de medida em relação ao procedimento do delegatário do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, o qual estaria abrindo matrículas de imóveis registrados no 2º Ofício de Justiça de São João da Barra para prática de atos de averbação.\r\n\r\nConsta, às fls. 28/32, manifestação do antigo delegatário do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, na qual externa o entendimento de que cabe ao serviço extrajudicial do lugar do imóvel proceder aos registros e averbações relativos ao mesmo. Nesse sentido, caberia a interpretação sistemática ao artigo 169, I da Lei 6015/73 com os artigos 1º e 4º da Lei 8935/94 e os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Que a primazia do interesse público sobre o particular, a razoabilidade, a finalidade do registro público e a necessidade da continuidade do registro ocorrer de forma atualizada determinariam a centralização do registro imobiliário em um único local. Aduz que a Portaria 1595/00 desta CGJ teria extinguido as atribuições de registro de imóveis do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, o que corrobora a competência do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana para fazer novas averbações. Alega que, na fusão ou desmembramento, a nova matrícula se abre a pedido do proprietário dos imóveis, motivo pelo qual o procedimento deve ter curso no novo cartório de situação dos bens. Além disso, a Lei 6766/79 faria previsão de registro para atos de desmembramento de solo urbano, não sendo aplicável a divisão terras rurais. Postula a transferência do acervo imobiliário do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra para o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana. Requer, também, que o 2º Ofício de Justiça de São João da Barra se abstenha de abrir novas matrículas, realizar novos registros e averbações referentes a imóveis pertencentes a atual competência registral do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nManifestação do DEIAC às fls. 58/60, sugerindo a inclusão de artigo na Consolidação Normativa disciplinando a matéria.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nExistem precedentes nesta Corregedoria, externados nos processos n.º 2000-80808, 2000-113547 e 2001-115259, regulamentando o procedimento a ser adotado no foro real quando existe desmembramento de municípios e, com isso, criação de novo serviço extrajudicial.\r\n\r\nNos procedimentos supra-referidos ficou definido que, quando do desmembramento de Municípios, com criação de nova Comarca e novo serviço extrajudicial, as averbações referentes aos imóveis situados no novo Município continuarão a ser realizadas no serviço extrajudicial do antigo Município que detenha competência de registro imobiliário até que se faça registro de fato novo, oportunidade em que será aberta nova matrícula para o imóvel no serviço extrajudicial com competência de registro imobiliário do novo Município, com comunicação ao cartório onde anteriormente se tinha o registro para encerramento da matrícula até então existente. A partir do registro realizado no serviço extrajudicial do novo Município, competirá apenas a este averbar os fatos relacionados a “vida” do imóvel.\r\n\r\nA sistemática acima é aquela que melhor se amolda à previsão contida nos artigos 26; 27; 169, I; 170; 197; 228 e 229, todos da Lei de Registros Públicos, sendo certo que não prospera a interpretação sistemática do texto legal que pretende fazer o delegatário do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nNão cabe interpretação sistemática onde existe lei expressa dispondo em sentido contrário ao entendimento que se quer fazer prevalecer.\r\n\r\nO artigo 169, I da Lei 6015/73 contém exceção expressa ao princípio da territorialidade, definido no caput do mesmo dispositivo, que vigora para fins de registro de imóveis em nosso país. Existindo disposição expressa em lei excepcionando a regra geral da territorialidade, não cabe falar que a mesma atenta contra o princípio da instância, da razoabilidade, da continuidade registral e da finalidade do registro público, como forma de justificar o descumprimento da norma legal.\r\n\r\nNão há qualquer contradição entre a regra do artigo 169, I da Lei 6015/73 e o disposto no artigo 1º da Lei 8935/94, sendo plenamente possível que o serviço seja prestado de forma atual, autêntica, segura e eficaz ao mesmo tempo em que as averbações continuam sendo feitas no cartório desmembrado.\r\n\r\nAs disposições do Código de Defesa do consumidor também não podem se sobrepor à norma expressa, definida em Lei específica que trata da matéria de registro público.\r\n\r\nO princípio da instância constitui óbice para que o serviço extrajudicial do Município criado venha a abrir de ofício matrículas, salvo as exceções expressamente previstas em lei, tais quais aquelas contidas nos artigos 233 e 235, § único da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nA atribuição sobre os imóveis situados na área do município desmembrado só passa para o serviço extrajudicial criado quando do primeiro registro, conforme se depreende dos artigos 169, I; 197; 228 e 229, todos da Lei 6015/73.\r\n\r\nOutrossim, pela interpretação dada pelo Oficial de São Francisco de Itabapoana a previsão contida no artigo 169, I da Lei 6015/73 teria que ser ignorada, porque até mesmo as averbações se fariam no serviço extrajudicial do novo município, antes mesmo que fosse requerido qualquer registro ensejador de abertura de nova matrícula. Evidente que a interpretação a ser dada aos vários dispositivos legais que tratam da matéria não pode conduzir a total desconsideração do disposto no artigo 169, I da Lei 6015/73.\r\n\r\nA regra do artigo 169, I da Lei 6015/73 é plenamente compreensível quando se considera que, para atos de anotação e averbação, a lei não exigiu a prévia existência de matrícula, conforme se depreende do disposto no artigo 236 da Lei de Registros Públicos, salvo a hipótese do artigo 295 do mesmo diploma legal. Assim, é possível que as averbações e anotações ocorram à margem de transcrições existentes antes do advento da Lei 6015/73, cuja grande inovação foi a criação do instituto da matrícula.\r\n\r\nA Portaria 1595/00, ao referir-se a extinção das atribuições do registro de imóveis do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, não pretendeu e não poderia ignorar o disposto no artigo 169, I da Lei 6015/73, mas objetivou, tão somente, deixar claro que novos registros dependeriam da abertura de novas matrículas no serviço extrajudicial criado. \r\n\r\nConstituiria exegese contrária à lei pretender que uma Portaria se sobrepusesse a uma disposição legal.\r\n\r\nPortanto, por todo o exposto, reputo que, para situações de desmembramento de municípios, com criação de novos serviços extrajudiciais, deve ser mantida a orientação traçada nos processos n.º 2000-080808, 2000-113547 e 2001-115259, cabendo ao serviço extrajudicial onde o imóvel já estiver registrado continuar fazendo as averbações referentes ao mesmo até que surja a necessidade de realização de um novo registro, oportunidade em que será necessária a abertura de nova matrícula para o imóvel no serviço extrajudicial do novo Município, com comunicação ao cartório onde o mesmo se encontrava registrado para fins de encerramento da matrícula anterior. A partir da realização da nova matrícula, todas as averbações subseqüentes passarão a ser realizadas junto ao serviço extrajudicial do novo Município.\r\n\r\nA sistemática disposta no artigo 169, I da Lei 6015/73 não encontra exceção nas averbações decorrentes de fusão ou desmembramento de imóveis. A peculiaridade destes procedimentos é a necessidade de, uma vez unificados dois ou mais imóveis ou dividido um imóvel em dois ou mais imóveis distintos, abrir novas matrículas para os imóveis criados com encerramento das matrículas anteriores, salvo o caso de haver área remanescente no imóvel desmembrado. Tal peculiaridade, no entanto, não modifica o procedimento a ser adotado, sendo que a necessidade de abertura de nova matrícula, por si só, não desloca a atribuição para registro do imóvel do serviço extrajudicial mãe para o serviço extrajudicial oriundo do desmembramento. O ato próprio para tal deslocamento de atribuição é o de registro, conforme decorre da interpretação dos artigos 169, I; 197; 228 e 229 da Lei 6015/73.\r\n\r\nAcerca da matéria, inclusive, pode ser citada a seguinte jurisprudência:“Se o imóvel foi adquirido mediante transcrição em outra circunscrição imobiliária, não pode o seu desmembramento ser averbado à margem de matrícula que se abrir no atual Cartório de Registro de Imóveis”. (Ac. Unân. do CSMSP. Rel. Des. Acácio Rebouças. RT, 506:119) \r\n\r\nFace o acima exposto, conclui-se que foi incorreto o procedimento do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana retratado às fls. 05/08 e 42/44, na medida em que foram abertas matrículas de imóveis registrados em São João da Barra apenas para viabilizar a realização de atos de averbação. Aquelas averbações que se referiam a desmembramentos geraram, ainda, a abertura de nova matrícula para o imóvel resultante do desdobro, nas quais foram registrados atos de alienação dos bens.\r\n\r\nA própria visualização do procedimento adotado pelo Ofício Único de São Francisco de Itabapoana deixa patente que os atos de averbação de fls. 05/08 deveriam ter sido realizados no registro de imóveis de São João da Barra, na medida em que independiam da abertura de novas matrículas. Apenas para os registros de fls. 42/44 é que se fazia necessária à abertura de novas matrículas, com transcrição dos elementos de caracterização dos imóveis.\r\n\r\nNote-se que, na medida em que as averbações de fls. 05, 07 e 08 não implicaram na supressão total da área do imóvel do qual foi desmembrada parte, ainda é possível que novas averbações sejam feitas com relação à área remanescente do imóvel original, cuja atribuição para escrituração competiria ao registro de imóveis de São João da Barra, conforme artigo 169, I da Lei 6015/73, não fosse o fato do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, em verdadeiro ato de usurpação de atribuição, ter aberto matrícula para o remanescente do imóvel mãe em função de ato de averbação.\r\n\r\nInsta, desta forma, que o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana cesse com a prática irregular, abstendo-se de abrir novas matrículas para atos de averbação junto a imóveis registrados em São João da Barra, inclusive nos casos de fusão ou desmembramento, sob pena de configurar-se falta disciplinar do delegatário ou responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nDada à importância do tema em discussão nos autos, que não raramente gera consultas a esta Corregedoria, reputo conveniente a regulamentação da matéria, sugerindo a inclusão de artigo na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 459 A - No caso de desmembramento territorial posterior ao registro com criação de novo cartório com atribuição de registro de imóveis, só será aberta nova matrícula no serviço extrajudicial criado quando houver requerimento de novo ato de registro a ser praticado.\r\n\r\n§ 1º - enquanto não houver matrícula aberta no novo cartório, as averbações serão efetuadas na matrícula ou a margem do registro a que se referirem, perante o cartório de origem;\r\n\r\n§ 2º - quando não houver matrícula aberta no novo cartório e o ato a ser averbado implicar na abertura de nova matrícula, esta será realizada junto ao cartório de origem do registro;\r\n\r\n§ 3º - o desmembramento territorial posterior ao registro não implica na repetição deste no novo cartório;\r\n\r\nQuebra § 4º - a matrícula no novo cartório será aberta mediante a apresentação do novo título e de certidão atualizada do registro anterior, que informe quanto à existência ou inexistência de ônus reais;\r\n\r\n§ 5º - aberta a matrícula no novo cartório, deve o registrador informar, no prazo de 05 dias, o fato ao cartório de origem, para fins de encerramento da matrícula ali existente, vedadas quaisquer novas averbações a margem do antigo registro, que passarão a ser feitas, exclusivamente, no serviço extrajudicial resultante do desmembramento;\r\n\r\n§ 6º - o arquivo do antigo cartório permanecerá com o mesmo”.\r\n\r\nA edição de aviso acerca da matéria parece-me medida excessiva, considerando que já haverá a publicação do presente parecer e que o entendimento contido no mesmo será institucionalizado através da inserção de novo artigo na CNCGJ.\r\n\r\nQuanto à observância das normas da Lei 6766/79 evidente que estas devem ser seguidas quando se estiver tratando de desmembramento de imóvel urbano. \r\n\r\nNão há nos autos, contudo, qualquer evidência de que o Oficio Único de São Francisco de Itabapoana esteja descumprindo as normas da Lei 6766/79 no que toca ao desmembramento de imóvel urbano, de forma a ensejar qualquer medida por parte desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja mantido para o presente caso o entendimento externado nos autos dos processos n.º 2001-115259, 2000-113547 e 2000-080808, no sentido do desmembramento territorial só ensejar a abertura de nova matrícula no serviço extrajudicial novo quando houver novo ato de registro a ser incluído no fólio real, devendo as averbações, enquanto não instalado o novo cartório ou enquanto não aberta nova matrícula junto a este, ocorrer perante o cartório de origem. Uma vez aberta nova matrícula para o imóvel no serviço extrajudicial criado, deverá ser informado o cartório de origem e encerrada a matrícula anterior do imóvel, passando todas as averbações a ser feitas no novo serviço extrajudicial.\r\n\r\nQuanto à averbação a ser realizada no cartório de origem exigir, dada à natureza do ato, a abertura de nova matrícula, esta deverá ser criada perante este serviço extrajudicial e não perante o serviço extrajudicial oriundo do desmembramento.\r\n\r\nEm qualquer hipótese de desmembramento de imóvel urbano, deverá o registro de imóveis observar as determinações próprias da Lei 6766/79.\r\n\r\nSugiro, também, a inclusão de artigo na CNCGJ, nos termos acima propostos, normatizando a matéria em debate nos autos.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiado o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana para que cesse a prática irregular retratada nos autos, abstendo-se de abrir matrícula de imóveis registrados junto aos registros de imóveis de São João da Barra para a prática de atos de averbação. \r\n\r\nPor fim, opino pelo envio de cópia deste parecer a cada um dos delegatários interessados no processo, ainda que não estejam mais em exercício perante os 2º Ofício de São João da Barra e o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, para que tomem ciência dos termos do mesmo. Após, opino pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nMantenho o entendimento anteriormente externado, no sentido do desmembramento territorial só ensejar a abertura de nova matrícula no serviço extrajudicial novo quando houver novo ato de registro a ser incluído no fólio real, devendo as averbações, enquanto não instalado o novo cartório ou enquanto não aberta nova matrícula junto a este, ocorrer perante o cartório de origem. Uma vez aberta nova matrícula para o imóvel no serviço extrajudicial criado, deverá ser informado o cartório de origem e encerrada a matrícula anterior do imóvel, passando todas as averbações a ser feitas no novo serviço extrajudicial.\r\n\r\nInclua-se artigo na CNCGJ para normatização da matéria em debate nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Ofício Único de São Francisco de Itabapoana para que cesse a prática irregular retratada nos autos, abstendo-se de abrir matrícula de imóveis registrados junto aos registros de imóveis de São João da Barra para a prática de atos de averbação. \r\n\r\nRemeta-se cópia deste parecer a cada um dos delegatários interessados no processo, ainda que não estejam mais em exercício perante os 2º Ofício de São João da Barra e o Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, para que tomem ciência dos termos do mesmo. \r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 04/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a Corregedoria Geral da Justiça a correição e disciplina dos serviços extrajudiciais, conforme artigo 17, § 3º do CODJERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no exercício de seu mister, cabe a Corregedoria Geral de Justiça baixar atos normativos em matéria extrajudicial, visando uniformizar e padronizar serviços e procedimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido nos autos do processo nº 2001-184551 e os precedentes constantes nos autos dos processos nº 2001-115259, 2000-113547 e 2000-080808;\r\n\r\nCONSIDERANDO necessidade de se definir o procedimento para registros e averbações em caso de desmembramento territorial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INCLUIR na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça o Art. 459-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 459 A - No caso de desmembramento territorial posterior ao registro com criação de novo cartório com atribuição de registro de imóveis, só será aberta nova matrícula no serviço extrajudicial criado quando houver requerimento de novo ato de registro a ser praticado.\r\n\r\n§ 1º - enquanto não houver matrícula aberta no novo cartório, as averbações serão efetuadas na matrícula ou a margem do registro a que se referirem, perante o cartório de origem;\r\n\r\n§ 2º - quando não houver matrícula aberta no novo cartório e o ato a ser averbado implicar na abertura de nova matrícula, esta será realizada junto ao cartório de origem do registro;\r\n\r\n§ 3º - o desmembramento territorial posterior ao registro não implica na repetição deste no novo cartório;\r\n\r\n§ 4º - a matrícula no novo cartório será aberta mediante a apresentação do novo título e de certidão atualizada do registro anterior, que informe quanto à existência ou inexistência de ônus reais;\r\n\r\n§ 5º - aberta a matrícula no novo cartório, deve o registrador informar, no prazo de 05 dias, o fato ao cartório de origem, para fins de encerramento da matrícula ali existente, vedadas quaisquer novas averbações a margem do antigo registro, que passarão a ser feitas, exclusivamente, no serviço extrajudicial resultante do desmembramento;\r\n\r\n§ 6º - o arquivo do antigo cartório permanecerá com o mesmo”.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475967"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2004-101253\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n1ª Vara de são João da Barra\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correção do procedimento do delegatário do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana na abertura das matrículas n.º 936, 937 e 938 do registro imobiliário daquele serviço. Incorreção do procedimento adotado diante da decisão exarada no processo n.º 2001-184551 e do entendimento já existente nesta Corregedoria Geral de Justiça de que, no desmembramento territorial com criação de novo cartório, as averbações continuam a ser feitas no cartório de origem, ainda que já instalado o novo serviço extrajudicial, até que seja necessária a realização de novo ato de registro. Necessidade, ainda, da nova matrícula atentar para os dados constantes da matrícula de origem, sob pena de ferir-se os princípios da continuidade e historicidade dos registros públicos. Conduta do Oficial de São Francisco do Itabapoana que constituiria falta disciplinar, mas que, porém, se encontra prescrita. Sugestão de reconhecimento da irregularidade do procedimento do Oficial de São Francisco do Itabapoana, bem como de encaminhamento de cópia do parecer aos interessados.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de dúvida suscitada pela Oficial do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra perante o Juiz de Registros Públicos da mesma Comarca, na qual questiona a correção do procedimento utilizado pelo Oficial do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana na abertura das matrículas 936, 937 e 938, resultantes do desdobro em três áreas distintas de um lote de 558 metros quadrados, não registrado no registro de imóveis de São João da Barra, havendo, sim, registro de uma área maior de 6480 metros quadrados.\r\n\r\nA dúvida veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nO Oficial do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana manifestou-se nos autos às fls. 18/26 sustentando preliminares de litispendência com consulta acerca do desdobramento de serviços extrajudiciais em curso nesta Corregedoria Geral de Justiça e de descabimento do processo de dúvida, já que o conflito ocorreria entre cartórios e não entre usuários. No mérito, sustenta a correção do seu procedimento, reiterando os argumentos constantes da resposta à consulta objeto do processo n.º 2001-184551 em apenso.\r\n\r\nA manifestação do Oficial do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana veio acompanhada dos documentos de fls. 27/41.\r\n\r\nRéplica às fls. 45/49.\r\n\r\nO Ministério Público pronunciou-se às fls. 63/64, entendendo que a competência para decidir a questão posta nos autos caberia a Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nDecisão do Juízo de Registros Públicos de São João da Barra acostada à fl. 65 declinando da competência para conhecer da questão posta nos autos para a Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPronunciamento do DEIAC às fls. 67/68 sugerindo a realização de inspeção nos serviços e entendendo, a priori, que razão assistiria a delegatária do 2º Ofício de São João da Barra.\r\n\r\nRelatórios das inspeções realizadas nos 2º Ofício de São João da Barra e no Ofício Único de São Francisco do Itabapoana acostados às fls. 72/76 e 82/105.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial acostada às fls. 205/208.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nEm parecer apresentado nesta data a V. Ex.ª, exarado na consulta n.º 2001-184551, envolvendo os mesmos serviços extrajudiciais e tendo como matéria de fundo idêntico questionamento daquele constante destes autos, entendi que, no caso de desmembramento territorial com instalação de novo serviço extrajudicial, caberia ao serviço de origem continuar efetuando as averbações relativas ao imóvel ali matriculado até que novo registro fosse necessário, ocasião em que nova matrícula seria aberta perante o serviço extrajudicial criado, com encerramento da matrícula anterior existente no serviço de origem. A partir de então, novas averbações passariam a ser feitas no novo serviço extrajudicial, a margem da nova matrícula e não mais no serviço extrajudicial de origem.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se em consonância com as decisões proferidas nos autos dos processos n.º 2000-080808, 2000-113547 e 2001-115259, inclusive com recente decisão de V. Ex.ª exarada no procedimento n.º 2007-053362.\r\n\r\nNeste sentido, no processo n.º 2001-184551 ficou definido que razão assistiria a delegatária do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, estando o delegatário do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana a abrir indevidamente matrículas a partir de atos de averbação.\r\n\r\nOutra não é a hipótese também no caso em exame, onde o delegatário do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana, inobservando a sistemática da Lei de Registros Públicos para os casos de desmembramento territorial e alheio aos princípios da continuidade e historicidade dos registros públicos, abriu as matrículas n.º 936, 937 e 938 a partir de desdobro de lote de terras com área de 558 metros quadrados, o qual não contaria com matrícula própria perante o cartório de origem, fazendo, em verdade, parte de matrícula correspondente a área de maior porção com 6480 metros quadrados.\r\n\r\nA forma como procedeu o Oficial do Ofício Único de São Francisco do Itapaboana importou na supressão da averbação do desmembramento do lote de terras n.º 378, da quadra 29, do loteamento Praia de Itaperuna da área de maior porção matriculada sob o número 24847 junto 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, bem como da abertura de nova matrícula junto ao cartório de origem para o referido lote, informações que deviam constar do fólio real para a exata compreensão da história dos imóveis.\r\n\r\nProcedente, assim, a reclamação formulada pela delegatária do 2º Ofício de Justiça de São João da Barra, estando incorreto o procedimento do Oficial do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nNo entanto, na hipótese dos autos incabível é a suscitação de dúvida ao Juízo de Registro Público, eis que inexiste qualquer requerimento neste sentido por parte da parte interessada pelo registro.\r\n\r\nHouve, sim, falta administrativa por parte do então titular do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana, na medida em que adotou procedimento contrário as normas legais, a qual, no entanto, nos termos do artigo 303 do Decreto 2479/79, restou, dado o tempo de tramitação do processo, fulminada pela prescrição.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja reconhecida a incorreção do procedimento do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana na abertura das matrículas n.º 936, 937 e 938, devendo ser intimado o titular ou responsável pelo expediente do serviço a se abster de continuar abrindo matrículas de imóveis para realização de atos de averbação, ainda que decorrentes de desmembramento territorial. Sugiro, também, encaminhamento dos autos ao DIFEX para dizer se existe alguma medida que possa ser adotada, no sentido de minorar os efeitos prejudiciais que a falta de continuidade no registro dos imóveis constantes das matrículas n.º 936, 937 e 938 do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana possa vir a causar. Sugiro, ainda, sejam oficiados os atuais titulares/responsáveis pelo expediente dos 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e Ofício Único de São Francisco do Itabapoana para que tomem ciência do presente parecer, passando a proceder na forma do mesmo. Por fim, sugiro a expedição de ofício, com cópia do presente parecer, a Dr.ª Marilis Santiago Brum Marques e ao Dr. Jader Lucio Lima Pessoa, ambos ainda exercendo atividade delegada notarial e de registro no Estado do Rio de Janeiro, para ciência dos termos da decisão.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão para reconhecer a incorreção do procedimento do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana na abertura das matrículas n.º 936, 937 e 938.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- Intime-se o titular ou responsável pelo expediente do serviço a se abster de continuar abrindo matrículas de imóveis para realização de atos de averbação, ainda que decorrentes de desmembramento territorial.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos ao DIFEX para dizer se existe alguma medida que possa ser adotada, no sentido de minorar os efeitos prejudiciais que a falta de continuidade no registro dos imóveis constantes das matrículas n.º 936, 937 e 938 do Ofício Único de São Francisco do Itabapoana possa vir a causar.\r\n\r\n3- Oficie-se os atuais titulares/responsáveis pelo expediente dos 2º Ofício de Justiça de São João da Barra e Ofício Único de São Francisco do Itabapoana para que tomem ciência do presente parecer, passando a proceder na forma do mesmo.\r\n\r\n4- Oficie-se, com cópia do parecer e desta decisão, a Dr.ª Marilis Santiago Brum Marques e ao Dr. Jader Lucio Lima Pessoa, ambos exercendo atividade delegada notarial e de registro no Estado do Rio de Janeiro, para ciência dos termos da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475968"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-150470\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito de Teresópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nInspeção realizada junto ao RCPN do 2º Distrito de Terosópolis que, dentre diversas irregularidades, apurou a existência de posto de atendimento do serviço, exclusivo para notas, funcionando no Centro daquela Comarca. Funcionamento de posto de atendimento fora do distrito sede do registro civil que viola o preceito do artigo 43 da Lei 8935/94. Estando o serviço extrajudicial vago, este o momento próprio para desativação do posto de atendimento, conforme a própria diretriz traçada pela Lei dos Notários e Registradores. Sugestão de desativação do posto de atendimento em comento, bem como de prosseguimento do feit'o com relação à regularização das demais irregularidades constatadas.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de inspeção realizada pelo DEIAC, nos dias 22, 23 e 28 de junho de 2005, junto ao RCPN do 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nO relatório de inspeção, acostado às fls. 02/10, apontou a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na - manutenção de um “posto de atendimento de notas” no centro de Teresópolis, área não compreendida no 2º Distrito;\r\n\r\nb - quadro de empregados do cartório diverso do cadastro da CGJ;\r\n\r\nc - precariedade das instalações do RCPN;\r\n\r\nd - não afixação do quadro de horário de trabalho dos funcionários na entrada da serventia;\r\n\r\ne - erro na distribuição dos atos n.º 100 e 101 do livro de escrituras n.º 199;\r\n\r\nf - inexistência de fichário de firmas;\r\n\r\ng - repetição dos atos 7 e 94 do livro de escrituras 199;\r\n\r\nh - livro de testamento n.º 4 sem o devido termo de abertura;\r\n\r\ni - livro de casamento n.º B013 não está devidamente rubricado;\r\n\r\nj - ausência de assinatura de uma testemunha na habilitação de casamento n.º 5107;\r\n\r\nk - realização de escrituras em dia não útil.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação e Movimentação às fls. 77/79.\r\n\r\nEsclarecimentos do serviço extrajudicial às fls. 86/88 e 96.\r\n\r\nO Departamento de pessoal regularizou a desconformidade entre o quadro de lotação do serviço e o cadastro da Corregedoria Geral de Justiça às fls. 107/108.\r\n\r\nInformação prestada pelo DEIAC às fls. 133/142, com sugestão acerca das providências a serem adotadas quanto as irregularidades encontradas. As sugestões foram acolhidas pela decisão de fl. 146.\r\n\r\nA Divisão de Lotação e Movimentação às fls. 147/148 manifesta-se acerca do posto de atendimento mantido pelo serviço, bem como sobre a realização de atos em dia não útil.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, às fls. 155 e 157/166, informa já ter regularizado as pendências identificadas na inspeção.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 167/168, com sugestão de instauração de processo autônomo para apurar distribuição intempestiva noticiada nos autos, a qual foi acolhida pela decisão de fl. 171.\r\n\r\nPronunciamento do DIPEX às fls. 173/178, com sugestão de diligência e apontando a necessidade de decisão por parte desta Corregedoria acerca do posto de atendimento mantido pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA irregularidade apontada no item b do relatório acima já foi sanada, conforme se extrai de fls. 107/108.\r\n\r\nQuanto às irregularidades relacionadas nos itens “c” a “k” acima, ainda dependem de comprovação de regularização, razão pela qual entendo conveniente a realização de inspeção junto ao serviço extrajudicial visando, tão somente, aferir se as mesmas foram sanadas.\r\n\r\nUrge, no entanto, que esta Corregedoria adote as providências cabíveis com relação ao posto de atendimento mantido pelo RCPN do 2º Distrito de Teresópolis no Centro daquela Comarca, na medida em que fora de sua área de atuação e em local distinto de sua sede, mormente diante da vedação do funcionamento do serviço extrajudicial em mais de um local contida no artigo 43 da Lei 8935/94.\r\n\r\nCom efeito, a diretriz traçada pelos artigos 49 e 53, § 1º, ambos da Lei 8935/94 é no sentido de haver, sempre que a serventia estiver vaga, a regularização de eventual desconformidade da organização judiciária estadual com os preceitos definidos naquele diploma legal.\r\n\r\nA regra é o funcionamento dos serviços extrajudiciais em um único local, só estando sendo admitida a instalação de postos de atendimento para a atribuição de registro civil de pessoas naturais, em hospitais públicos, como forma de atender a população mais carente e garantir os registros de nascimento e óbito que constituem instrumentos de cidadania.\r\n\r\nTambém só estão sendo mantidas as sucursais que já existiam a época do advento da Lei 8935/94 e cujos serviços não tiveram sua titularidade vaga, de forma a possibilitar a desativação da sucursal.\r\n\r\nO momento apropriado para a desativação do posto de atendimento do RCPN do 2º Distrito de Teresópolis no centro daquela cidade é o presente, na medida em que o serviço encontra-se vago, sob a responsabilidade precária de celetista, que não prestou concurso público e, desta forma, não pode alegar direito adquirido a manutenção da extensão do cartório.\r\n\r\nA manutenção do posto de atendimento do RCPN do 2º Distrito de Teresópolis no centro daquela cidade prejudica os Ofícios de Justiça da Comarca, que sofrem com a concorrência indevida de serviço extrajudicial que não tem atribuição sobre aquela área do município. A situação é ainda mais incongruente quando se veda ao RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, este sim com atribuição sobre o centro da cidade, o direito de praticar os atos de notas que estão sendo praticados pelo RCPN do 2º Distrito.\r\n\r\nObserve-se que situação jurídica existente quando da decisão de fls. 29/30 não subsiste, na medida em que o serviço se encontra vago e a interpretação hoje vigente da Lei 8935/94 é no sentido da necessidade de desativação de postos de atendimento e sucursais que estejam irregulares segundo as diretrizes da mesma, aproveitando-se, para tanto, das situações de vacância do serviço extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinada a imediata desativação do posto de atendimento do RCPN do 2º Distrito de Teresópolis no centro daquela cidade, devendo a transferência do acervo para a sede da serventia situada na Estrada Rio Bahia, Km 63, Teresópolis, ser acompanhada pela DIFEX. Sugiro, ainda, seja realizada inspeção pelo DIFEX junto ao serviço extrajudicial visando, tão somente, aferir se foram regularizadas as irregularidades relacionadas nos itens “c” a “k” acima, assim como alguma outra porventura constante do relatório de fls. 02/10 e ali não mencionada. Por ocasião da inspeção o serviço deverá ser advertido que, nos termos do artigo 386 da CNCGJ, não pode praticar atos de notas em finais de semana. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005-150470\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nDetermino a imediata desativação do posto de atendimento do RCPN do 2º Distrito de Teresópolis no centro daquela cidade, devendo a transferência do acervo para a sede da serventia situada na Estrada Rio Bahia, Km 63, Teresópolis, ser acompanhada pela DIFEX. \r\n\r\nDetermino, ainda, a realização de inspeção pelo DIFEX junto ao serviço extrajudicial visando, tão somente, aferir se foram sanadas as irregularidades relacionadas nos itens “c” a “k” acima, assim como alguma outra porventura constante do relatório de fls. 02/10 e ali não mencionada. \r\n\r\nPor ocasião da inspeção, advirta-se o serviço, que, nos termos do artigo 386 da CNCGJ, não pode praticar atos de notas em finais de semana.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 50 da Lei 8.935/94 e considerando o que consta do processo nº 2005-150470.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR, com validade a contar da publicação desta Portaria, o Posto de Atendimento existente no centro da cidade de Teresópolis, vinculado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, para o qual deverá ser transferido o respectivo acervo.\r\n\r\nArtigo 2º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475969"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-248555\r\n\r\nInteressados: Newton Franco Silvério de Toledo Filho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA abertura de nova matrícula decorrente de desmembramento territorial só ocorre quando do primeiro registro requerido no novo cartório. Salvo as hipóteses obrigatórias previstas em Lei, o oficial do registro não pode abrir de oficio matrícula de imóvel. O sentido da expressão “abrir ou renovar” contida no artigo 486 da CNCGJ é de atualizar, não constituindo um permissivo para que o oficial do registro não observe os princípios da continuidade do registro e da instância. Sugestão de alteração do artigo 486 da CNCGJ e de indeferimento do requerimento formulado na inicial.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Delegatário do Oficio Único de São José do Vale do Rio Preto, para que esta Corregedoria Geral de Justiça confirme os termos do artigo 486 da CNCGJ, a fim de que, de oficio ou a requerimento do proprietário, possa abrir matrícula dos imóveis insertos em seus limites territoriais, mas registrados perante o 9º Oficio de Justiça de Petrópolis. Indaga, ainda, quais os valores de emolumentos que deverão ser cobrados pelo referido ato.\r\n\r\nManifestação do DEIAC às fls. 05/06.\r\n\r\nPronunciamento da Assessoria dos Juizes Auxiliares da Corregedoria à fl. 08.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que todos os dispositivos constantes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça devem ser interpretados em estrita consonância com a legislação que trata de registros públicos.\r\n\r\nAssim é que a Lei 6015/73 estabelece regra clara no sentido da impossibilidade do oficial de registro público praticar atos de oficio, salvo os obrigatórios, sendo princípio regente da atividade notarial e registral o da instância.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo o dispositivo do artigo 13 da Lei 6015/73:\r\n\r\n“Art. 13 - Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:\r\n\r\nI - por ordem judicial;\r\n\r\nII - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;\r\n\r\nIII - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar”.\r\n\r\nAlém disso, a Lei de Registros Públicos também traçou a diretriz de que nenhum registro pode ser feito sem que o imóvel a que se refira esteja matriculado, devendo a matrícula ser aberta por ocasião do primeiro registro a ser lançado na sua vigência, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.\r\n\r\nTranscreve-se, aqui, o disposto nos artigos 228 e 236 da Lei 6015/73:\r\n\r\n“Art. 228 - A matrícula será efetuada por ocasião do primeiro registro a ser lançado na vigência desta Lei, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.\r\n\r\nArt. 236 - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado”.\r\n\r\nAs averbações e anotações independem de matrícula aberta, podendo ser feitas à margem do registro a que se referirem, ainda que anterior à vigência da Lei 6015/73.\r\n\r\nAcerca do tema, cito a doutrina abaixo:\r\n\r\n“Somente a lavratura de registro justifica a abertura de matrícula, seja se o título anterior tenha sido objeto de transcrição, seja no caso do imóvel passar de uma circunscrição imobiliária para a outra.\r\n\r\nSe o ato pretendido for a averbação, será ela lançada a margem da transcrição ou na matrícula.\r\n\r\nNo caso do esgotamento do espaço à margem da transcrição é que proceder-se-á a abertura de matrícula para que nela seja lançada a averbação.”(Lei de Registros Públicos Anotada. Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto e Alessandra Seino Granja Swensson. Ed Juarez de Oliveira. 4ª Edição. p. 626)\r\n\r\nNo caso de desdobramento territorial posterior ao registro, pelo qual o imóvel passa a pertencer à outra circunscrição imobiliária, como na hipótese dos autos, não haverá a repetição do registro no novo cartório.\r\n\r\nCom efeito, as averbações continuarão a ser feitas as margens do registro ou matrícula existentes no antigo cartório, até que haja a abertura de nova matrícula no novo cartório, o que só ocorrerá quando houver a necessidade de realização de um novo ato de registro.\r\n\r\nEsta a lógica que se depreende do cotejo entre o artigo 228 acima mencionado e o disposto nos artigos 169, inciso I, 170, e 229 da Lei 6015/73, os quais abaixo se transcrevem:\r\n\r\n“Art. 169 - Todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no cartório da situação do imóvel, salvo:\r\n\r\nI - as averbações, que serão efetuadas na matrícula ou a margem do registro a que se referirem, ainda que o imóvel tenha passado a pertencer à outra circunscrição;\r\n\r\nArt. 170 - O desmembramento territorial posterior ao registro não exige sua repetição no novo cartório.\r\n\r\nArt. 229 - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório”.\r\n\r\nO fato do artigo 170 da Lei 6015/73 não vedar de forma expressa a repetição do registro no novo cartório responsável pelo cadastro imobiliário da área onde se situa o bem, não significa que tal prática esteja em consonância com os princípios da continuidade do registro público e da instância, podendo ser admitida inclusive por ato de oficio do registrador. Sobre o assunto, cito a lição de Walter Ceneviva:\r\n\r\n“Interpretado a contrário o artigo parece permitir, à primeira vista, que o registro, embora não exigível, possa ser repetido voluntariamente. Todavia não é assim. O registro prossegue na circunscrição territorial anterior, só ingressando nos assentos do serviço desdobrado se um novo ato jurídico referente ao imóvel lhe for submetido”. (Lei de Registros Públicos Comentada. Walter Ceneviva. Editora Saraiva. 15ª edição. p. 349)\r\n\r\nPortanto, a interpretação do artigo 486 da CNCGJ não é aquela que pretende fazer o requerente, não lhe assistindo a possibilidade de abrir, de oficio ou a requerimento do proprietário, matrícula de imóvel, sem que exista qualquer ato de registro a ser realizado.\r\n\r\nO artigo 486 utiliza de forma imprópria a expressão “abrir ou renovar” quando, em verdade, quer significar atualizar a matrícula. Tal procedimento ocorre no próprio cartório onde já está matriculado o imóvel e não pode servir de instrumento de quebra da sistemática traçada nos artigos 169, I; 170, 228 e 229 da Lei 6015/73.\r\n\r\nA atualização ocorre com base nos assentos existentes no próprio serviço extrajudicial e não implica na criação de novo número de matrícula para o imóvel, mas na permanência do número anterior acrescido de letras em ordem alfabética.\r\n\r\nPropõe-se a alteração da redação do artigo 486 da CNCGJ, para que reste sanada a impropriedade verificada:\r\n\r\n“Art. 486 CNCGJ - O oficial poderá, de ofício ou a requerimento do proprietário, atualizar a matrícula, adequando-a aos atos jurídicos ainda válidos e eficazes.\r\n\r\n§ 1º - A matrícula atualizada será identificada pelo seu próprio número, com a adição de letras em ordem alfabética, depois repetidas em combinações sucessivas;\r\n\r\n§ 2º - A matrícula que for objeto de atualização permanecerá arquivada em cartório”.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento contido na inicial, desautorizando-se o delegatário do Oficio Único de São José do Vale do Rio Preto a abrir, com fulcro no artigo 486 da CNCGJ, de oficio ou a requerimento do proprietário, matrículas dos imóveis localizados naquela comarca sem que haja qualquer pedido de registro formulado.\r\n\r\nSugiro, ainda, a alteração do texto do artigo 486 da CNCGJ nos termos acima propostos, editando-se provimento para tanto.\r\n\r\nPor fim, sugiro seja oficiado o requerente com cópia do presente parecer e posteriormente o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o requerimento, desautorizando a abertura de novas matrículas, de oficio ou a requerimento do proprietário, dos imóveis localizados na comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem que haja qualquer pedido de registro formulado.\r\n\r\nEdite-se provimento para que se proceda à alteração da redação do artigo 486 da CNCGJ na forma proposta.\r\n\r\nOficie-se ao requerente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 05/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que a atual redação do artigo 486 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro permite interpretação equivocada, contrária aos princípios que norteiam a atividade de registro imobiliário;\r\n\r\nConsiderando que a correção de tal impropriedade se impõe para que se evite erros nos procedimentos adotados pelos serviços extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando que a retificação da redação do artigo 486 da Consolidação Normativa também permitirá maior clareza na interpretação da norma regulamentar;\r\n\r\nConsiderando o que foi decidido no processo administrativo 2006-248555;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º O artigo 486 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 486. O oficial poderá, de ofício ou a requerimento do proprietário, atualizar a matrícula, adequando-a aos atos jurídicos ainda válidos e eficazes.\r\n\r\n§ 1º. A matrícula atualizada será identificada pelo seu próprio número, com a adição de letras em ordem alfabética, depois repetidas em combinações sucessivas; \r\n\r\n§ 2º. A matrícula que for objeto de atualização permanecerá arquivada em cartório”.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475970"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-107517\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital\r\n\r\nIsabel Cristina Bastos Cardoso\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação de inutilização de selos feita por serviço extrajudicial, sem, no entanto, haver o encaminhamento físico dos selos para destruição. Conveniência Administrativa que a destruição dos selos se faça de forma centralizada, sob supervisão da Corregedoria Geral da Justiça. Situação concreta na qual o serviço extrajudicial aduz já ter providenciado a destruição dos selos. Sugestão de determinação de cancelamento dos selos relacionados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários e de alteração da redação do artigo 564 da CNCGJ. Após, recomenda-se o arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado pelo 6º Registro de Imóveis da Capital, noticiando os selos inutilizados ao serem manuseados, para fins de cancelamento junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários.\r\n\r\nPor iniciativa do Serviço de Selos foi oficiado o serviço extrajudicial para encaminhar os selos danificados a esta Corregedoria ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, à fl. 15, informou ter destruído os selos danificados, estando impossibilitado de remeter os mesmos a esta Corregedoria.\r\n\r\nO Serviço de Selos pronunciou-se, à fl. 16, pelo cancelamento dos selos objeto de inutilização pelo serviço extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 564 da CNCGJ estabelece que o titular ou responsável pelo expediente deverá, quinzenalmente, encaminhar a Corregedoria Geral da Justiça a relação dos selos danificados ou cancelados.\r\n\r\nFeita a comunicação prevista no artigo 564 da Consolidação Normativa esta Corregedoria registra os cancelamentos no sistema de controle de selos cartorários, providenciando, desta forma, uma base de dados de selos sempre atualizada e fidedigna.\r\n\r\nOcorre que se apresenta ideal que a destruição dos selos danificados ou cancelados também se faça sob a supervisão desta Corregedoria, através do encaminhamento do material a ser destruído à empresa fornecedora dos selos, que detém tecnologia apropriada para sua inutilização total.\r\n\r\nSomente com a inutilização centralizada dos selos estar-se-á evitando que selos danificados ou cancelados venham a cair em mãos inadequadas e sejam utilizados para a prática de fraudes.\r\n\r\nNeste sentido, faz-se necessário que os serviços extrajudiciais sejam instados a enviar ao Serviço de Selos desta Corregedoria, além de relação dos selos danificados ou cancelados, os próprios selos físicos inutilizados para fins de destruição.\r\n\r\nVárias serventias já procedem na forma acima, sem que se tenha notícia de qualquer intercorrência no processo de destruição dos selos.\r\n\r\nExistem, contudo, serventias que se responsabilizam pela destruição dos selos danificados ou cancelados, o que não garante a segurança do sistema, uma vez que não resta clara a forma como os selos são inutilizados.\r\n\r\nMelhor seria que se uniformizasse o procedimento, sendo todos os serviços extrajudiciais obrigados a enviarem os selos danificados ou cancelados a esta Corregedoria para fins de destruição.\r\n\r\nPara tanto, propõe-se a alteração da redação do artigo 564 da CNCGJ nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 564 - O titular ou Responsável pelo Expediente deverá, quinzenalmente, encaminhar a Corregedoria Geral da Justiça os selos de fiscalização danificados ou cancelados, bem como planilha que os relacione, para fins de registro no sistema de controle de selos e destruição”.\r\n\r\nConsiderando que, neste caso concreto, o serviço extrajudicial aduz ter providenciado a destruição dos selos danificados e cancelados e considerando, ainda, que atualmente não existe norma regulamentar obrigando os serviços extrajudiciais a enviarem a esta Corregedoria Geral de Justiça os selos físicos inutilizados, entendo que, para a situação em comento, deve ser providenciado o cancelamento dos selos relacionados às fls. 03/04, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado o cancelamento dos selos de fls. 03/04 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários. Sugiro, ainda, seja editado Provimento alterando a redação do artigo 564 da CNCGJ na forma proposta. Por fim, sugiro seja arquivado o processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino o cancelamento dos selos de fls. 03/04 junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários. \r\n\r\nEdite-se Provimento alterando a redação do artigo 564 da CNCGJ na forma proposta.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 03/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a Corregedoria Geral da Justiça o estabelecimento de medidas de adequada e melhor prestação dos Serviços Notariais e de Registro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se evitar que selos danificados ou cancelados venham a ser utilizados para a prática de fraudes;\r\n\r\nCONSIDERANDO haver serventias que não enviam os selos físicos danificados ou cancelados ao Serviço de Selos desta Corregedoria Geral de Justiça, responsabilizando-se pela sua destruição, sem, contudo, garantir a segurança do sistema utilizado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização do procedimento sob a supervisão desta Corregedoria Geral de Justiça, com utilização de tecnologia apropriada e segura, para que se garanta uma base de dados de selos atualizada e fidedigna;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o art. 564 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 564 - O titular ou Responsável pelo Expediente deverá, quinzenalmente, encaminhar a Corregedoria Geral da Justiça os selos de fiscalização danificados ou cancelados, bem como planilha que os relacione, para fins de registro no sistema de controle de selos e destruição”.\r\n\r\nArtigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475971"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-154271\r\n\r\nInteressado: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nIndicação errônea do valor da informação e do código da receita nos artigos 6º e 7º do Provimento n.º 01/08. Acolhimento de sugestão da Divisão de Custas e Informações de republicação do referido Provimento com os dados corretos. \r\n\r\nCuida-se de informação prestada pela Divisão de Custas e Informações, na qual noticia que o Provimento CGJ n.º 01/2008 teria sido publicado com incorreções em seus artigos 6º e 7º, em razão do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) instituído pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n.º 163/2007 e pelo fato do valor da informação para fins licitatórios ter sido reajustado em função da passagem do ano de 2007 para 2008. Sugere a republicação do Provimento corrigindo-se o valor previsto nos artigos 6º e 7º para R$ 11,85 e o código da receita para 2212-9.\r\n\r\nAssiste razão a Divisão de Custas e Informações, tendo constado do Provimento n.º 01/08 incorreção quanto ao código de receita e valor do pedido de informação acerca de inventários, partilhas, separações e divórcios lavrados por escritura pública.\r\n\r\nOs equívocos decorreram da recente implantação do novo modelo de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (GRERJ) e da passagem de ano de 2007 para 2007, quando houve o reajuste do custo de uma informação para fins licitatórios.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja republicado o Provimento n.º 01/08, retificando-se o valor a ser pago pela consulta ao banco de dados de escrituras lavradas na forma da Lei Federal n.º 11441/07 para R$ 11,85 e o código da respectiva receita para 2212-9.\r\n\r\nSugiro, ainda, que da publicação conste cópia do modelo de guia de recolhimento, com indicação do código e valor a serem utilizados, conforme mencionado no artigo 6º do Provimento.\r\n\r\nApós, sugiro o encaminhamento dos autos ao Diretor da DGFEX para adoção das providências necessárias a implantação do Provimento.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRepublique-se o Provimento n.º 01/08, retificando-se o valor a ser pago pela consulta ao banco de dados de escrituras lavradas na forma da Lei Federal n.º 11441/07 para R$ 11,85 e o código da respectiva receita para 2212-9.\r\n\r\nPublique-se juntamente ao provimento cópia do modelo de guia de recolhimento, com indicação do código e valor a serem utilizados, conforme mencionado no artigo 6º do Provimento.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Diretor da DGFEX para adoção das providências necessárias a implantação do Provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 01/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 44, XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a esta Corregedoria-Geral da Justiça disciplinar o procedimento quanto a unificação e disponibilização dos dados constantes das escrituras públicas decorrentes da Lei 11.441/2007 no âmbito estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no procedimento nº 2007-154271;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o cadastro de informações relativas às escrituras lavradas na forma da Lei Federal 11.441/2007, administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de amplitude Estadual;\r\n\r\nArt. 2º. O referido cadastro poderá ser consultado através de requerimento padrão, a ser definido por este Tribunal de Justiça, escrito do interessado, mediante o fornecimento dos seguintes dados: nome, CPF/CNPJ, período e finalidade;\r\n\r\nArt. 3º. O requerimento deverá ser protocolizado nos Distribuidores de cada Comarca e, em se tratando das Comarcas da Capital, de Campos dos Goytacazes e de Niterói, na Diretoria de Fiscalização Extrajudicial, no 6º Núcleo Regional da Corregedoria e no 2º Núcleo Regional da Corregedoria, respectivamente;\r\n\r\nArt. 4º. O prazo para fornecimento da informação solicitada, o que ocorrerá por escrito, em folha que conte com o timbre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marca d´água e talho doce, será de 8 (oito) dias, contados de forma corrida e sem interrupção a partir da data da protocolização do pedido;\r\n\r\nArt. 5º. Até que seja licitada a compra do papel de segurança previsto no artigo anterior, a informação de consulta ao banco do dados ora criado se fará em folha formato A4 branca, com o timbre do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nArt. 6º. O requerimento de consulta ao banco de dados somente será aceito mediante o prévio pagamento do valor de R$ 11,85, a ser recolhido em GRERJ, no campo “Outras Receitas”, no código 2212-9, segundo modelo de guia em anexo;\r\n\r\nArt. 7º. O valor de R$ 11,85 deverá ser recolhido por cada informação constante do banco de dados requerida;\r\n\r\nArt. 8º. O custo da informação será reajustado anualmente pelo mesmo índice de reajuste das custas judiciais;\r\n\r\nArt. 9º. A consulta ao banco de dados, para fornecimento das informações solicitadas, será feita por funcionários dos Distribuidores, da DGFEX e dos 2º e 6º NURC's devidamente habilitados, através de sistema a ser disponibilizado pela DGTEC;\r\n\r\nArt. 10º. As informações deverão ser prestadas conforme o modelo anexo, também a ser disponibilizado via sistema pela DGTEC;\r\n\r\nArt. 11º. As informações expedidas deverão ser subscritas pelo servidor que efetuou a busca, bem como pelo Titular ou Responsável pelo Expediente do serviço, ambos devidamente identificados pela aposição de carimbo;\r\n\r\nArt. 12º. Os Cartórios Distribuidores, a DGFEX e os 2º e 6º NURC's deverão manter arquivados em pastas, pelo período de 5 (cinco) anos, os requerimento protocolizados pelos interessados, bem como as respectivas GRERJ's de recolhimento do valor das informações;\r\n\r\nArt. 13º. Os Cartórios Distribuidores, os 2º e 6º NURC's deverão, mensalmente, enviar a DGFEX relatório contendo o número de informações fornecidas, relacionando-os com as respectivas guias de recolhimento;\r\n\r\nArt. 14º. O mesmo controle mencionado acima, será realizado, na Comarca da Capital, pela própria DGFEX;\r\n\r\nArt. 15º. As informações terão como marco inicial de fornecimento de dados a data de 05.01.2007, quando da entrada em vigor da Lei 11.441/2007;\r\n\r\nArt. 16º. O presente provimento entrará em vigor 60 dias após a sua publicação, cabendo ao Diretor da DGFEX, neste período, viabilizar a estrutura necessária para fornecimento das informações relativas a Lei 11.441/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475972"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-209800\r\n\r\nInteressado: Fabio Santos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da necessidade de identificar o autor do reconhecimento de firma quando da prática do ato. Obrigação não prevista de forma expressa na legislação, mas que resulta implícita de diversos dispositivos legais e normativos. Sugestão de normatização da matéria com inclusão de artigo na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de envio de resposta ao consulente e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de dúvida enviada por Fábio Santos, através de correio eletrônico (e-mail), acerca da obrigatoriedade da identificação legível do funcionário que realiza o reconhecimento de firma de um terceiro em um documento.\r\n\r\nA DIPEX manifestou-se às fls. 05/07.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA Lei 8.935/94, que regulamenta a atividade dos notários e oficiais de registro, em seu artigo 7º, atribui a competência do reconhecimento de firma ao tabelião de notas. No entanto o artigo 30 da mesma lei, que trata dos deveres dos notários e oficiais de registro, não traz manifestação expressa sobre a obrigatoriedade de identificação do tabelião que efetua o reconhecimento de firma.\r\n\r\nO CODJERJ e a Consolidação Normativa da CGJ, também são omissos quanto a necessidade de identificação, no corpo do reconhecimento de firma, do funcionário que praticou o ato.\r\n\r\nApesar de não haver regra expressa em nosso ordenamento estadual sobre a obrigatoriedade de identificação do Tabelião de notas no ato de reconhecimento de firma, pode-se extrair a necessidade da mesma com base no artigo 414 da Consolidação Normativa da CGJ:\r\n\r\nArt 414. O Tabelião ou o Substituto responderá pela autenticidade da firma não depositada que vier a reconhecer ou da que for reconhecida como autêntica, quando não tiver sido aposta na sua presença.\r\n\r\nNo artigo 300 do Código Penal também há dispositivo relativo à responsabilidade do Tabelião pela prática de reconhecimento de firma:\r\n\r\nArt 300. Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja:\r\n\r\nPena - Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público; e de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa se o documento é particular.\r\n\r\nConsiderando que, para se imputar a responsabilidade prevista nos artigos anteriormente citados, é preciso a identificação de quem praticou o reconhecimento de firma, entendo ser indiscutível a necessidade de constar do corpo do ato o nome legível daquele que o efetuou.\r\n\r\nNeste sentido, sugiro a inclusão, através da edição de Resolução, de um parágrafo no artigo 410 da CNCGJ com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 7º - É obrigatória a identificação do Tabelião ou do funcionário que realiza o reconhecimento de firma, devendo constar o nome legível do autor do ato em seu corpo, o que poderá ser feito, inclusive, pelo uso de carimbo individualizado. O não cumprimento do estabelecido neste parágrafo sujeitará o Titular ou Responsável pelo Expediente a aplicação de penalidade disciplinar”. \r\n\r\nA normatização sugerida é essencial para a constatação da veracidade e autenticidade do ato notarial praticado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja expedida Resolução incluindo o § 7º ao artigo 410 da CNCGJ na redação acima proposta. \r\n\r\nSugiro, ainda, seja encaminhada, via correio eletrônico (e-mail), cópia do presente parecer ao consulente para ciência, arquivando-se o feito em seguida. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a inclusão de § 7º no artigo 410 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça na forma sugerida. Elabore-se Resolução.\r\n\r\nRemeta-se ao consulente, via correio eletrônico (e-mail), cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGJ Nº 04/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades dos serviços extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2007-209800 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando necessidade de normatizar a questão atinente a obrigatoriedade de identificação do autor dos reconhecimentos de firmas efetuados pelos serviços extrajudiciais competentes, a fim de garantir a segurança e autenticidade esperado dos mesmos. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INCLUIR um parágrafo 7º ao art. 410 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS OFÍCIOS DE NOTAS\r\n\r\nSeção II - Das normas gerais para lavratura de atos notariais\r\n\r\nSubseção IV - Do reconhecimento de firmas e autenticações\r\n\r\nArt. 410 - (...)\r\n\r\n§ 7º - É obrigatória a identificação do Tabelião ou do funcionário que realiza o reconhecimento de firma, devendo constar o nome legível do autor do ato em seu corpo, o que poderá ser feito, inclusive, pelo uso de carimbo individualizado. O não cumprimento do estabelecido neste parágrafo sujeitará o Titular ou Responsável pelo Expediente a aplicação de penalidade disciplinar. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475973"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-232949\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nJosé Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNotícia da inobservância das diretrizes do Aviso 400/02 por parte dos Juízos deste Estado. Necessidade dos mandados e cartas expedidos pelos Juízes do Estado conterem referência a extensão da gratuidade de justiça deferida no processo judicial aos atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento da decisão judicial. Sugestão de edição de novo Aviso que reafirme as diretrizes do Aviso 400/02, com o posterior arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de expediente remetido pelo Sr.º José Rodolfo Cannobietti, oficial do RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti, no qual noticia estar recebendo diversos mandados e cartas de sentença sem cumprimento do Aviso CGJ 400/02, o que vem prejudicando as partes interessadas na pratica de atos extrajudiciais. Requer a edição de novo Aviso reafirmando ou regulamentando o primeiro, de forma a evitar que se perpetue a situação atualmente verificada, com prejuízos evidentes as partes interessadas que são beneficiárias de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas e Informações às fls. 20/21.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nOs artigos 14 da Lei 6015/73, 28 da Lei 8935/94, 38 da Lei Estadual 3350/99 e 158 da CNCGJ definem que os notários e oficiais de registro fazem jus a percepção de emolumentos pelos atos extrajudiciais que vierem a praticar. Além disso, os referidos dispositivos estabelecem como regra o prévio pagamento de emolumentos à prática do ato extrajudicial requerido.\r\n\r\nO artigo 43, § 1º da Lei Estadual 3350/99, inclusive, dispõe que, mesmo no caso de determinações judiciais destinadas a produzir atos notariais ou de registro, a prática destes fica condicionada ao prévio pagamento dos emolumentos devidos.\r\n\r\nPortanto, a regra é o prévio pagamento de emolumentos pela prática de atos extrajudiciais, sendo a exceção a concessão de isenção nos moldes do artigo 43, caput e incisos, da Lei 3350/99.\r\n\r\nDentre os casos de isenção dos emolumentos dos serviços extrajudiciais se encontra a hipótese dos atos notariais e registrais requeridos pelos juridicamente necessitados, quando assistidos pela Defensoria Pública ou por entidade assistencial assim reconhecida em Lei, desde que justificados.\r\n\r\nA Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que a gratuidade de justiça deferida nos autos do processo judicial é extensiva aos atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, desde que haja expressa manifestação neste sentido por parte da autoridade judicial, a qual deve ser consignada nos mandados e cartas expedidos.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, foi editado o Aviso CGJ n.º 400/02.\r\n\r\nDesta forma, não basta que a parte tenha justiça gratuita deferida nos autos do processo no qual foi expedido o mandado ou carta, para que goze da isenção de emolumentos perante o serviço extrajudicial. Faz-se necessário que o juízo competente para o processo decida expressamente quanto à extensão da gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento de suas decisões, fazendo constar tal circunstância nos mandados e cartas que expede.\r\n\r\nAfigura-se que, no caso concreto, agiu corretamente o oficial do RCPN do 1º Distrito de São João de Meriti ao condicionar o cumprimento da ordem contida no mandado de fl. 04 ao prévio pagamento dos emolumentos devidos, na medida em que a referida ordem nenhuma menção faz a condição de hipossuficiente da parte, bem como a extensão dos efeitos da gratuidade deferida no processo judicial aos atos necessários ao aperfeiçoamento da sentença na seara extrajudicial.\r\n\r\nDeveria o oficial de registro, contudo, ao invés de devolver o mandado ao cartório para cumprimento do Aviso 400/02, optar entre suscitar a dúvida do artigo 38, § 1º da Lei 3350/99 ou oficiar ao juízo prolator da ordem de forma análoga ao procedimento previsto no artigo 510 da CNCGJ, objetivando aclarar a condição de hipossuficiente da parte interessada e a extensão da gratuidade de justiça deferida na seara judicial para a extrajudicial.\r\n\r\nResta, no entanto, clara a necessidade de reafirmar as diretrizes do Aviso 400/02, de forma a evitar que a expedição errônea de mandados e cartas por parte das serventias judiciais constituam obstáculo ao aperfeiçoamento das decisões proferidas pelos diversos juízes do Estado na seara extrajudicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição de Aviso nos moldes propostos em anexo, objetivando reafirmar o conteúdo do Aviso 400/02 desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiado o ilustre Juízo da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias para que tome ciência do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, bem como para que passe a observar o conteúdo do Aviso 400/02 nos mandados e cartas que vier a expedir.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEdite-se Aviso nos moldes propostos, objetivando reafirmar o conteúdo do Aviso 400/02 desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Juízo da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias para que tome ciência do parecer e desta decisão, bem como para que passe a observar o conteúdo do Aviso 400/02 nos mandados e cartas que vier a expedir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 163/2008\r\n\r\nO Corregedor Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições, artigo 44 do CODJERJ, e, considerando o contido no processo administrativo n.º 2007-232949, AVISA aos magistrados, notários, oficiais de registro, advogados e demais interessados que a extensão da gratuidade de justiça deferida em sede judicial para a prática de atos extrajudiciais depende de expressa manifestação neste sentido por parte da autoridade judicial, devendo tal circunstância constar do mandado ou carta expedido para aperfeiçoamento da decisão judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475974"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-250027\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Itaocara\r\n\r\nRogério Marques Sequeira Costa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDesignação de “interventor” para responder pelo expediente de serviço extrajudicial durante o período de suspensão disciplinar do titular. Responsabilidade pelo expediente que não deve recair na figura da substituta na forma do artigo 20, § 5º da Lei 8935/94, na medida em que se trata de esposa do apenado, o que tornaria inócua a punição aplicada. Sugestão de designação de responsável pelo expediente de outra serventia para responder pelo expediente do serviço onde o apenado é titular, durante o período de cumprimento da penalidade.\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre solicitação da ilustre Juíza Dirigente do 10º Núcleo Regional - Itaperuna de designação, por parte desta Corregedoria Geral de Justiça, de interventor para atuar no 1º Ofício de Justiça de Itaocara, durante o período de 30 dias, em razão de suspensão disciplinar aplicada a seu titular.\r\n\r\nConsta, às fls. 10, esclarecimento quanto ao fato da substituta do titular do 1º Ofício de Justiça de Itaocara ser sua esposa, o que tornaria inócua a pena de suspensão caso fosse a mesma que viesse a responder pelo expediente do serviço extrajudicial. Outrossim, a própria Juíza Dirigente do 10º NUR propõe a designação de Fernando Luiz da Silva Faria, responsável pelo expediente do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua, para atuar como interventor junto ao 1º Ofício de Justiça de Itaocara durante o período de suspensão do titular.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nComo já acentuado às fls. 07/08 a figura do interventor não se amolda ao caso em comento, sendo, em verdade, postulada a designação de um responsável pelo expediente do serviço, diverso da atual substituta do titular, para administrar a serventia durante o período de suspensão disciplinar do delegatário.\r\n\r\nA medida efetivamente se apresenta necessária, uma vez que a substituta do titular do 1º Ofício de Itaocara é sua esposa e, caso viesse a assumir o cartório na sua ausência, tornaria inócua a penalidade aplicada.\r\n\r\nHavendo justo fundamento para que a designação de responsável pelo expediente não recaia na figura da substituta do titular, fica ao encargo da administração definir quem exercerá tal função.\r\n\r\nReputo como melhor solução o acolhimento da proposta formulada pela própria Juíza Dirigente do 10º NUR, para que responsável pelo expediente de outra serventia responda, durante o período de suspensão disciplinar do titular do serviço, pelo 1º Ofício de Justiça de Itaocara.\r\n\r\nSendo Santo Antônio de Pádua comarca próxima a Itaocara e não recaindo qualquer contra indicação na pessoa de Fernando Luiz da Silva Faria, mat. 94/853, responsável pelo expediente do 3º Ofício de Justiça de Santo Antonio de Pádua, reputo viável que a designação para responder pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Itaocara recaia sobre o mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado o Sr. Fernando Luiz da Silva Faria, mat. 94/853, responsável pelo expediente do 3º Ofício de Justiça de Santo Antonio de Pádua, para responder pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Itaocara durante o período de cumprimento da medida de suspensão disciplinar que foi imposta a Rogério Marques Sequeira Costa.\r\n\r\nSugiro, também, seja determinado o cumprimento da suspensão aplicada pela Juíza Dirigente do 10º NUR no período compreendido entre 1º e 30 de abril de 2008, período no qual responderá pelo expediente do serviço o Sr. Fernando Luiz da Silva Faria acima nomeado.\r\n\r\nPor fim, sugiro seja oficiada a ilustre Juíza Dirigente do 10º NUR, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolha, para que tome ciência dos seus termos.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDesigno o Sr. Fernando Luiz da Silva Faria, mat. 94/853, responsável pelo expediente do 3º Ofício de Justiça de Santo Antonio de Pádua, para responder pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Itaocara durante o período de cumprimento da medida de suspensão disciplinar que foi imposta a Rogério Marques Sequeira Costa. Lavre-se ato.\r\n\r\nDetermino o cumprimento da suspensão aplicada pela Juíza Dirigente do 10º NUR no período compreendido entre 1º e 30 de abril de 2008, período no qual responderá pelo expediente do serviço o Sr. Fernando Luiz da Silva Faria acima nomeado. \r\n\r\nOficie-se a ilustre Juíza Dirigente do 10º NUR, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência dos seus termos.\r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 308/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-250027,\r\n\r\nR E S O L V E designar FERNANDO LUIZ DA SILVA FARIA, responsável pelo expediente do 3º Ofício de Justiça de Santo Antonio de Pádua, matrícula nº 94/853, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça de Itaocara, sem prejuízo de suas funções, no período compreendido entre 1º e 30 de abril, tendo em vista cumprimento de medida disciplinar de suspensão aplicada ao Titular do serviço, Rogério Marques sequeira Costa. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475975"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-283111\r\n\r\nInteressados: 14º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nConcelina Henrique de Souza\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Indagação quanto a necessidade de arquivar cópia da identidade e do CIC do interessado quando do ato de abertura de firma. Questionamento quanto a necessidade das cópias estarem, também, autenticadas. O artigo 411, § 6º da CNCGJ dispõe ser necessário o arquivamento de cópia da identidade e do CIC do interessado quando do ato de abertura de firma. A CNCGJ, no entanto, nada dispõe quanto a necessidade das cópias estarem autenticadas. Conveniência de se tornar obrigatório a autenticação de cópia, ao menos no que toca ao documento de identidade. Sugestão de alteração da CNCGJ e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela delegatária do 14º Ofício de Notas da Capital, na qual indaga quanto a necessidade de, nas aberturas de firma, exigir e arquivar cópias dos documentos de identidade e CPF do interessado e, em caso positivo, se estas deverão ser autenticadas.\r\n\r\nA Divisão de Instrução Pareceres para Serventias Extrajudiciais se pronunciou nos autos às fls. 04/05.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 8º da Lei 8935/94 dispõe caber aos tabeliães de notas reconhecer firmas, ato este que depende, para fins de consecução eficiente, da existência de um cadastro que contenha a identificação e os padrões gráficos das assinaturas a reconhecer.\r\n\r\nAcerca do tema citamos a seguinte doutrina:\r\n\r\n“O reconhecimento de firmas só é possível a contar de fichário que contenha padrões de assinaturas a reconhecer, para poder indicar se a firma é autêntica, quando não lançada em presença do titular ou de substituto autorizado. Assim é, porque o verbo reconhecer corresponde a afirmar a coincidência gráfica, visível a olho nu, entre a assinatura no documento apresentado e aquela que foi previamente lançada nas fichas do serviço.\r\n\r\nO trabalho de reconhecimento não consiste apenas no cotejo entre a assinatura e a ficha, pois esta deve incluir outros elementos informadores suficientes sobre o signatário, entre os quais, o nome e a qualificação (número de documento de identificação pessoal e fiscal - RG e CIC), sendo de boa cautela extrair cópia reprográfica destes documentos, para ficar arquivada na serventia”. (Walter Ceneviva. Lei dos Notários e Registradores Comentada. Editora Saraiva. 6ª edição revista e atualizada. Pág. 73) \r\n\r\nA abertura de firma, denominação dada ao ato de escrituração de fichas padrão de assinatura para reconhecimento de firmas, assume, assim, especial importância, eis que é a partir da confiabilidade do cadastro formado que se poderá assegurar a autenticidade dos reconhecimentos de firma realizados.\r\n\r\nNão por outro motivo, as Corregedorias Gerais de Justiça de cada Estado vêm estabelecendo normas mínimas de segurança a serem seguidas pelos cartórios quando do ato de abertura de firma.\r\n\r\nCito lição de doutrina paulista acerca da matéria:\r\n\r\n“I - Estas fichas deverão ser preenchidas de próprio punho pela pessoa interessada na abertura do respectivo padrão. Os servidores não deverão proceder ao preenchimento das respectivas fichas.\r\n\r\nII - O arquivo dessas fichas deverá ser feito de acordo com o critério fixado pelo Titular do Serviço. Em qualquer das normas adotadas, o arquivo deverá ser feito em ordem rigorosa, de forma a possibilitar rápida busca e verificação. A observação deverá ser feita através da própria ficha, e não através de tela de computador, pois, desta forma, é difícil avaliar a semelhança.\r\n\r\nIII - Deverá ser arquivada juntamente com o respectivo padrão, a cópia reprográfica do documento de identificação, o qual terá que ser apresentado no original e nunca em cópia reprográfica. Este documento (o original) não poderá ser dilacerado ou rasurado, ou de qualquer forma que cause dúvida na identificação.\r\n\r\nIV - As cópias desses documentos (de identificação) deverão ser efetuadas no próprio serviço ou pelo mesmo servidor, em outro local.\r\n\r\nV - Não poderão ser fornecidas fichas de padrão para serem preenchidas fora do Serviço, a não ser que a elas sejam acompanhadas por um Servidor que verifique a identificação e o preenchimento” (Julenildo Nunes Vasconcelos e Antônio Augusto Rodrigues da Cruz. Direito Notarial - Teoria e Prática. Editora Juarez de Oliveira. 1ª edição. Pág. 42/43).\r\n\r\nAs cautelas citadas, adequadas as normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, revelam o cuidado que deve cercar o ato de abertura de firma, dada sua importância, de forma a se evitar a prática de fraudes.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, existe a norma do artigo 411 caput e § 6º da CNCGJ que assim dispôs acerca da abertura de firma:\r\n\r\n“Art. 411 - O depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se obrigatoriamente na ficha o número do livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo ou etiqueta de reconhecimento.\r\n\r\n§ 6º - Ressalvada a hipótese do § 5º, a identidade, o CIC e as digitais do depositante serão em qualquer caso arquivados em cartório, por cópia, digitalização, microfilmagem ou qualquer outro meio idôneo”.\r\n\r\nPortanto, a norma exige que, quando da abertura de firma, sejam apresentadas, para fins de arquivamento em cartório, cópias do documento de identidade e do CIC do interessado, de forma a dar maior segurança ao ato.\r\n\r\nNão consta da CNCGJ, no entanto, qualquer disposição no sentido da obrigatoriedade destas cópias serem autenticadas.\r\n\r\nEm que pese não haver norma que assim determine, parece-me que este seria o procedimento mais conveniente, para se assegurar maior segurança ao cadastro de firmas dos serviços extrajudiciais, ao menos no que toca a cópia do documento de identidade.\r\n\r\nAlém disso, existe precedente nos Provimentos n.º 15/07 e 37/07, pelos quais esta Corregedoria Geral de Justiça, visando o combate a fraudes nos serviços extrajudiciais, exigiu a apresentação de cópia autenticada da identidade do outorgante e outorgado quando da feitura de escrituras e procurações.\r\n\r\nExigir que, no ato de abertura de firma, a cópia da identidade do interessado, a ser arquivada junto com a cópia do CPF no cartório, também venha autenticada, constituiria mais uma medida concreta na busca da maior segurança, autenticidade e eficiência dos registros públicos, que vem padecendo da perda de confiança em função de diversas fraudes freqüentemente constatadas. \r\n\r\nNão permitindo a legislação fluminense e as normas desta Corregedoria que os cartórios pratiquem “xérox” em seus estabelecimentos, não há como se adotar aqui procedimento similar àquele que vigora em São Paulo, pelo qual o próprio tabelionato reproduz a identidade do interessado na abertura de firma, mantendo a cópia obtida arquivada com a ficha do ato.\r\n\r\nO próprio Código de Normas Paulista, de forma alternativa, prevê, em seu item 60, que o próprio interessado, para abrir sua firma, pode fornecer cópia autenticada de seu documento de identidade, hipótese na qual fica dispensado o tabelionato de sua reprodução para fins de arquivamento junto a ficha padrão.\r\n\r\nConcluo, desta forma, que seria conveniente alterar o artigo 411, § 6º da CNCGJ, para consignar que a cópia da identidade do interessado a ser arquivada em cartório, quando não houver digitalização, microfilmagem ou reprodução por qualquer outro meio feita do original pelo serviço extrajudicial, deve estar autenticada.\r\n\r\nA exigência de autenticação ficaria restrita ao documento de identidade, como forma de não encarecer excessivamente o ato de abertura de firma.\r\n\r\nPropõe-se, assim, a seguinte redação para o § 6 do artigo 411 da CNCGJ:\r\n\r\n“Art. 411, § 6º - Ressalvada a hipótese do § 5º, a identidade, o CIC e as digitais do depositante serão, em qualquer caso, arquivadas em cartório, por cópia autenticada no caso da identidade e por cópia simples no caso do CIC, podendo a reprodução se fazer, ainda, por digitalização, microfilmagem ou qualquer outro meio idôneo a partir do original e sob responsabilidade do titular do serviço”.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja alterada a redação do artigo 411, § 6º da CNCGJ nos termos acima propostos, bem como seja oficiada a titular do 14º Ofício de Notas da Capital com cópia do presente parecer para ciência. Após, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e altero a redação do artigo 411, § 6º da CNCGJ na forma sugerida. Elabore-se Resolução.\r\n\r\nOficie-se a titular do 14º Ofício de Notas da Capital com cópia do parecer e desta decisão para ciência. \r\n\r\nApós, arquive-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGJ Nº 05/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2007-283111 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar a questão atinente ao arquivamento em cartório de documento de identidade quando da abertura de firma;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a maior segurança que a obrigatoriedade de arquivamento de cópias autenticadas proporcionaria ao cadastro de firmas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR a redação do artigo 411, § 6º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 411 (...)\r\n\r\n§ 6º - Ressalvada a hipótese do § 5º, a identidade, o CIC e as digitais do depositante serão, em qualquer caso, arquivadas em cartório, por cópia autenticada no caso da identidade e por cópia simples no caso do CIC, podendo a reprodução se fazer, ainda, por digitalização, microfilmagem ou qualquer outro meio idôneo a partir do original e sob responsabilidade do titular do serviço.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475976"
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-011118\r\n\r\nAssunto:Encaminha cópia da Portaria 001/2008.\r\n\r\nVolta Redonda 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 001/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 001/2008, da lavra do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475977"
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                                                                                                                                                                "Processo nº. 2007-189952.\r\n\r\nAssunto:Informa sobre expedição de guia remessa de ducumentos...\r\n\r\nEleonora Berton.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da informação de fls 05 e da inércia da informante de fls. 02, nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 475978"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-021533\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria 001/2008 para ratificação.\r\n\r\nMiracema 2 Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miracema, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo proporcionar maior controle sobre a abertura de vista com carga para os advogados, estagiários com registro no órgão de classe e com poderes expressos em mandato procuratório constante nos autos, bem como procuradores, tendo em vista que muitos desses operadores do direito não devolvem os autos no prazo legal.\r\n\r\nÀs fls 06, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Miracema.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475979"
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                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nVARAS CIVEIS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19990010216626\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2005-2172505\r\n\r\n21/11/2005\r\n\r\nAUT.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.\r\n\r\nADV.: MONICA PELOSI RIVELLO CORREA OAB/RJ 83.965\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010902121\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2007-0235725\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nADV.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 474757"
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 63/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 105/2008/GGHRE/DIOPE/ANS, de 22 de janeiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais das Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2008.019070 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 480, de 15 de outubro de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na Operadora COOPUS COOP. DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE, CNPJ n.º 03.221038/0001-82, com sede na Rua Dr. Clemente Ferreira, 09, Canela, Salvador/BA, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MARIA DE FÁTIMA CASTRO, brasileira, solteira, médica, RG n.º 961944, CPF n.º 111.191.605-53, residente na Rua Francisco Rosa, n.º 400, Apto. 503, Rio Vermelho, Salvador - BA, CEP: 41.940.210; JOÃO BOSCO DE AQUINO MIRANDA, brasileiro, separado, corretor de imóveis, RG n.º 00638179-00, CPF n.º 021.446.705-87, residente na Rua Antônio Dias Martins, n.º 277, Santo Agostinho, Salvador - BA, CEP: 40.255.290; JOSÉ VALDIR FERREIRA CARNEIRO, brasileiro, casado, aposentado, RG n.º 1.203.763, CPF n.º 091.993.905-82, residente na Quadra \"A\", 209, Apt.201 - Fazenda Grande II, Salvador - BA, CEP: 40.000-000 e JOSÉ EDMUNDO DO BOMFIM, brasileiro, casado, RG n.º 429254 SSP/BA, CPF n.º 036.528.155-72, residente na Av. Joana Angélica, 1058, Apto. 205, Nazaré , Salvador - BA, CEP: 40.050-002, devendo as informações sobre a adoção de medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474995"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 71/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000771-2/2007, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.022141 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.51.01.509198-6, decretou a indisponibilidade de bens e ditreitos de: JOEL DE SOUZA PINTO, CPF n.º 262.261.207-97, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Pça Mauá, CEP: 20081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474996"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 72/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000771-2/2007, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.022142 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.51.01.542989-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA, CNPJ n.º 33.388.182/0001-79, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Pça Mauá, CEP: 20081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474998"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 80/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 120050011862-00000-010, de 25 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS, MM. Juiz de Direito em Substituição legal na Vara Única da Comarca de Luís Gomes/RN (N/REF. Proc. n.º 2008.029668 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 120.05.001186-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALDIFAX BEZERRA DE SOUZA MORAIS, CPF n.º 107.339.144-20 e também da pessoa jurídica correspondente, CNPJ n.º 08.245.292/0001-34, até o valor da execução, ou seja, R$ 2.671,18 (dois mil, seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos) e OTACÍLIO DANTAS DA SILVEIRA, CPF n.º 270.784.267-20, e também da pessoa jurídica, CNPJ n.º 12.754.156/0001-47, até o valor da execução, ou seja, R$ 6.937,68 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Pref. Francisco Fontes, n.º 134, Centro, CEP: 59940-000, fone:3382-2257, Luís Gomes - RN, sobre a existência de bens em nome dos demandados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475001"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 85/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 98/2008/OF, de 28 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.029339 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 2007.022.002668-6, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO FRAGA, nacionalidade brasileira, ex-Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, RG n.º 06.303.278-3 IFP/RJ, CPF n.º 866.610.517-87, residente na Av. Nossa Senhora de Fátima, n.º 272, Borracha, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ; SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL, nacionalidade brasileira, advogado, RG n.º 106.291 OAB-RJ, CPF n.º 028.713.597-76, residente na Rua Noronha Torrezão, n.º 335, Apto. 708, Bloco 02, Santa Rosa - Niterói - RJ; FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES, nacionalidade brasileira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, RG n.º 42.951/ PMERJ, CPF n.º 739.855.707-87, residente na Rua Atila Portugal, n.º 1115, - Morro do Sossego, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ e T.R. ON LINE - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ n.º 05.016.403/0001-42, localizada na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, n.º 1, sala 1.102/1.103, Centro - Niterói - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, os imóveis de propriedade dos demandados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474999"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 94/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OF.LIQ/INTERBRAZIL n.º 110/2008, de 7 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Liquidante de INTERBRAZIL Seguradora S/A - Em Liquidação Extrajudicial comunicando a R. Decisão exarada pela Exma. Sra. Dra. MARCELLE RAGAZONI CAR VALHO, MM. Juíza Federal Substituta da 17.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (N/REF. Proc. n.º 2005.196918 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação Ordinária - Processo n.º 2007.61.00.032866-9, foi determinado o levantamento da indisponibilidade de bens de: MARIA CRISTINA DA CRUZ, CPF n.º 012.815.758-52, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 490/2005, de 02/09/2005, publicado no D.O. parte III, de 09/09/2005, às fls. 93/94, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 475000"
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-156837 Origem: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE OJA REFERENTE A CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagens: CAPITAL CENTR MAND VARAS FAM J GRAT, DR.CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ87.458\r\n\r\nDespacho: VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS MENCIONADO AS FLS.83 E APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 13/03/2008.\r\n\r\nId: 474769"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: COMPROVE A DELEGATARIA O ALEGADO AS FLS.794, SEGUNDO PARAGRAFO, PARTE FINAL, OU SEJA, QUE FOI JUNTADA JUSTIFICATIVA E REQUERIDO NOVA MARCACAO DE DATA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/03/2008.\r\n\r\nId: 474770"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "474771": [
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: OFICIE-SE, COM URGENCIA, A JUIZA TITULAR DO VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL, DRA.FLAVIA CAPANEMA, INFORMANDO SUA INDICACAO COMO TESTEMUNHA DO JUIZO ACERCA DOS FATOS NARRADOS NA PORTARIA INICIAL DO PRESENTE PAD, BEM COMO SOLICITANDO SUGESTAO DE DIA E HORA PARA SUA OITIVA. OUTROSSIM, PODE A MAGISTRADA INDICAR, CASO DESEJE, OUTRAS TESTEMUNHAS, FORNECENDO SUA RESPECTIVA QUALIFICACAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/03/2008.\r\n\r\nId: 474771"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "474899": [
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-206407 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: WILSON SILVA JUNIOR, DR. ANDRE FURTADO LEAL-OAB/RJ 103.129\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 15/05/08, AS 13:30H, PARA O INTERROGATORIO DO SERVIDOR WILSON SILVA JUNIOR. INTIMEM-SE. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD. 13/03/2008.\r\n\r\nId: 474899"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.03.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/010.202\r\n\r\nElisete Barbosa Gomes, mat. nº 01/14823\r\n\r\nId: 474992"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "474634": [
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/044101 - 1ª Vara Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26416, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 03.03.2008 a 01.04.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/042578 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora JUSSARA BAZILIO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24865, lotada no 4º Núcleo Regional, no período de 27.02.2008 a 26.06.2008, com base no art.120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/044728 - 4º Núcleo Regional. Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MARCO AURELIO DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22115, lotado no 4º Núcleo Regional, no período de 29.02.2008 a 07.03.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/043256 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora GILDEIA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.02.2008 a 20.03.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/042802 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora SANDRA MOREIRA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24135, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância do inciso V, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/035658 - Central de Penas e Medidas Alternativas. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CRISTINA ALBUQUERQUE SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24478, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18.02.2008 a 18.03.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/048307 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28386, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21.02.2008 a 21.03.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270908 - 4ª Vara Criminal. Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28780, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 de novembro de 2008 a 11 de dezembro de 2008, com base no art.111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014785 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Licença para acompanhar. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ADRYANNE KOLESZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28295, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21 a 31.01.2008, com base no art.117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/023327 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora DENISE DE LIMA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21078, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.01.2008 a 22.05.2008, nos termos da Lei nº 981, de 28.04.1986, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 25.02.2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/047573 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CAMILLA COSTA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28370, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 23.02.2008 a 23.03.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/301430 - 4ª Vara Cível. Assunto: Designação de servidor. Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 08 a 30 de novembro e de 01 a 09 de dezembro de 2007, face, respectivamente, à licença médica e férias de COSME FERNANDES GOMES, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/12055. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/041374 - 1ª Vara Cível. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de setembro de 2008, formulado pelo servidor LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25304, e do mês de setembro para o mês de agosto de 2008, formulado pela servidora ROSELANE DA COSTA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29212, lotados na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, ambas relativas ao exercício de 2008, com base no inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040558 - 2ª Vara Criminal. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de março para o mês de junho de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora CARLA CARDOSO SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28082, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, de acordo com inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/047000 - 3ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de julho de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor EDER REIS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28403, lotado na 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/046713 - 4ª Vara de Família. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora SELMA VIEIRA SANTOS, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/12043, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040940 - I Juizado Especial Cível. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de setembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora IRENE MANOEL DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24551, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040935 - Central de Penas e Medidas Alternativas. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de junho para o mês de abril de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24737, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/042290 - Central de Penas e Medidas Alternativas. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCÍLIO DOS SANTOS FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, matrícula nº 01/9562, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/045873 - Avaliador Judicial. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de outubro de 2008, relativas ao exercício de 2008, em favor da servidora FÁTIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13282, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Magé, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/048199 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30 de maio de 2008, relativas ao exercício de 2004, em favor da servidora FLÁVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27080, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041510 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para julho de 2008, formulado pela servidora LEILA GONDIM OLIVEIRA, matrícula nº 01/16039, e do mês de julho para agosto de 2008, pelo servidor LUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO, matrícula nº 01/7639, ambos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Cumprimento de Mandados de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, relativas, respectivamente, aos exercícios de 2008 e 2007, com base no inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474634"
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                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 17 de março de 2008\r\n\r\nAVISO Nº 02/2007\r\n\r\n(Provimento CGJ 50/2001)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais e considerando exato teor do Provimento nº 50/2001, publicado no Diário Oficial de 04-10-2001, fls. 55, que alterou o Provimento nº 23/2000 em seu artigo 3º, AVISA, sob pena de responsabilidade disciplinar, aos Senhores Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais integrantes deste Núcleo constantes do quadro em anexo que deverão enviar, no prazo de cinco dias, ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina a respectiva certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação de recolhimentos do FGTS relativa aos empregados da Serventia, referentes ao segundo semestre do ano de 2007, esclarecendo-se ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do vigésimo dia do mês subseqüente ao término do respectivo semestre (janeiro de 2008), visando o seu correto e integral fechamento, tudo na forma dos Provimentos antes mencionados.\r\n\r\nItaperuna, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(A) Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSERVENTIAS QUE AINDA NÃO COMPROVARAM A ENTREGA DE CND/CRF REFERENTES AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2007 EM CUMPRIMENTO AOS PROVIMENTOS CGJ 23/2000 E 50/2001\r\n\r\nServentia\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nComarca\r\n\r\n1 OFICIO\r\n\r\n4025003\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/049529 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Em atenção ao Aviso 01 deste Núcleo Regional, datado de 31 de janeiro de 2008, apresenta o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua as certidões exigidas pelos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, em relação ao segundo semestre de 2007. Considera-se, no entanto, a existência de parcelamento de débito previdenciário em relação a períodos anteriores, cuja regularidade do adimplemento vem sendo acompanhada na forma dos processos 2007-290406, 2007-023884, 2006-130669 e 2002-027580. Diante do exposto, apensem-se os autos até comprovação do pagamento final do parcelamento, registrando as informações necessárias junto ao histórico da serventia.\r\n\r\nProcesso 2008/052364 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2007/235444 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/188288 Assunto: COMUNICA DISTRIBUIÇÃO FORA DO PRAZO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de procedimento instaurado a partir de iniciativa do CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, para distribuição de escritura de compra e venda fora do prazo, já com decisão desta Corregedoria quanto à aplicação da multa moratória prevista no art. 418 da CNCGJ. Instado ao pagamento da referida multa, quedou-se inerte o serviço indicado, motivando a remessa dos autos a este Núcleo Regional para as providências disciplinares cabíveis. Considerando a necessidade de averiguar o cumprimento da decisão de fls. 14, proceda-se à inspeção junto à serventia extrajudicial em busca do comprovante do recolhimento da multa devida. Após, com o relatório, voltem-me conclusos para manifestação acerca da instauração do processo disciplinar sugerido em fls. 19.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/050678 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/049937 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/052360 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nId: 474890"
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-044889 - Despacho: 1. Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 23/02/2008 a 10/03/2008, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 23/02/2008 a 10/03/2008, em virtude da licença supra referida; 3. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-049189 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SAMARA CALDERARO MARTINS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21510, referente ao período de 03/03/2008 a 17/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-038927 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CILÉIA XIMENES GIDALTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18242, referente ao período de 21/02/2008 a 01/03/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-049835 - Nada a prover, eis que o servidor SÍLVIO DIAS DE AZEVEDO FILHO, matrícula 10/7771, já se encontra lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Iguaba Grande a contar de 05/03/2008, através do Ato Executivo nº 227/2008, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008. Arquivem-se. Cabo Frio, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-050359 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ERIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29661, no período de 05/03/2008 a 03/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474428"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-014832. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio e, tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 16, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-017189. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS, do Certificado de Regularidade do FGTS e das cópias de documentos acostados às fls. 18/24 pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia e, tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 15 e 16, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-036221. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento das cópias das guias de recolhimento do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio e, tendo sido comprovado via Internet, conforme consta às fls. 17, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040320. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Iguaba Grande. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Iguaba Grande, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-207501. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 18/47 e 54/83, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama, encontra-se em situação regular para os 1º e 2º semestres de 2006 e 1º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040338. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/09, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Saquarema, encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-054430. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/12, verifica-se que o Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018958. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/09, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama, encontra-se em situação regular para o 2º semestre de 2007, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299890. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-299892. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015438. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório de RCPN do Distrito Único do Município de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório de RCPN do Distrito Único do Município de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015439. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do PROGER da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-015446. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008”.\r\n\r\nId: 473367"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-278961\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2007-295325\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2007-295672\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n2008-023151\r\n\r\nJANETE DA SILVA PIERONI\r\n\r\n2008-022237\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 42/2008 - R E S O L V E designar ROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/19889, lotada no Cartório da 1ª. Vara de Família da regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 20/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-038297)\r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2008 - R E S O L V E designar CLÁUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20230, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, no período de 20/02/08 a 26/02/08, ficando, consequentemente, dispensada da função de Substituta da Escrivã da referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-038297)\r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2008 - R E S O L V E designar SUZANA BARBOSA VENDITTELLI, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22604, lotada no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 27/02/08, cessando consequentemente, a designação da servidora CLÁUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20230. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-038297)\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2008 - R E S O L V E designar GERALDO MIGUEL DE MOURA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23860, lotado no Serviço de Distribuição Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente, a contar de 01/03/2008, ficando, consequentemente, a servidora ANNA PAULA TRINDADE ARRUDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23512 dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. (Ref. PRoc. nº 2008-048921)\r\n\r\nProcesso nº 2005-288495 - Assunto: Informa necessidade de readaptação funcional de servidor e encaminha laudo pericial. Personagem: William Coladeti Mozer. DESPACHO: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, Defiro o pedido de prorrogação da readaptação, em caráter não definitivo, em favor de William Coladeti Mozer, Técnico de Ativiade Judiciária, matrícula nº 01/9367, pelo prazo de 730 dias, no período de 08/11/2007 a 06/11/209, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-138566 - Assunto: Solicita Readaptação. Personagem: Myra Midori Otsuka. DESPACHO: Considerando os motivos apresentados no laudo médico produzido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, indefiro o pedido e readaptação em face de Myra Midori Otsuka, matrícula nº 01/25546. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-286321 - Assunto: Autorização de gozo de licença-prêmio para o mês de maio de 2008. Personagem: Rosângela Moreira Ferraz. DESPACHO: Indefiro de plano o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por ROSANGELA MOREIRA FERRAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18698, lotado na 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, já que o pleito está em desacordo com o art. 2º, Parágrafo Primeiro do Aviso nº 427/2007 c/c art 3º, II, alínea “b” do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474786"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037787-4 - IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Audiência para 16/06/2008 às 15:30h; Int-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.080045-4 - MARCIA GONTIJO GONÇALVES LISBOA SIBANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Compulsando os autos, verifico, depois de ler o laudo pericial e sua complementação, que não resta dúvida de que a autora ostenta condição física incompatível com o mister de operadora de telemarketing.A questão, contudo, não é esta.É que, como se sabe, o auxílio acidentário, para ser deferido, tem como pressuposto que a lesão decorra da atividade laborativa e disto não há prova porque o laudo declara inexistência de nexo causal entre o atual estado de saúde da autora e o acidente de trabalho descrito na petição inicia.Tem-se, pois, que não há ainda como se deferir a antecipação de tutela.Para melhor resolver a pendência, designo, como perita, a Dr. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa para que realize perícia de nexo causal, ou seja, para que informe se o atual estado de saúde da autora foi causado pelo exercício de seus misteres.Desde já formulo o seguinte quesito à Dra. Perita... \r\n\r\nProc. 2008.001.035289-7 - MARIA VALQUIRIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119492-5 (859) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ALDA LUCIA JOSE MARIA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027725-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136062-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.082686-8 - VINICIO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 318: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X ALEXANDRA GOLDENBERG Decisão:Posto isto, chamo o feito à ordem para determinar à secretária do Juízo que designe a audiência de que trata o artigo 277, intimando-se a autora, a primeira ré e o segundo demandado por seus patronos, ciente a primeira demandada de que nesta ocasião deverá apresentar sua contestação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X ALEXANDRA GOLDENBERG Audiência do art. 277 do CPC para 12/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.001.053096-2 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.141713-2 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:AIJ para 18/06/2008 às 15:00h; Int-se/ ofiice-se ao hospital para que o oficial médico que assina o laudo possa vir a Juízo esclarecê-lo (fls. 46) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Despacho:Considerando-se que a contestação se deu por negativa geral, não se suscitando preliminares nem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao direito do autor, desnecessária a manifestação em réplica. Assim, às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058494-8 - SONIA DANTAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 160/162) e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067317-9 - LINDAURIA AUGUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.131064-9 - EDVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 226: expeça-se de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.146746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL CARNEIRO (RJ-041035) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.036767-9 - SALVINA FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para noticiar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069573-7 - JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e REITERA-SE A DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...INTIMEM-SE AINDA SOBRE FLS. 64.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Audiência do art. 277 do CPC para 12/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.088911-8 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LUCIANA GONÇALVES MESQUITA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090663-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LUCIANA GONÇALVES MESQUITA E OUTROS Despacho:Fls. 63: Altere-se o pólo passivo; Designa-se audiência para o dia 09/06/2008 às 14:00h; Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.093656-0 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL E OUTROS, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 61/65: à parte autora.OBS: refeito, face à incorreção no despacho anteriormente lançado no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.001.096157-7 - ROSA HAZAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.221233-0 - JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o documento de fls. 39, defere-se a Gratuidade;Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO E SILVA DE SALLES E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO E SILVA DE SALLES E OUTROS Retifica-se a publicação quanto ao horário da audiência: \"14:30h\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014290-8 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRASIL S A Decisão:À RE para tomar ciência são sucessivos equívocos !; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014290-8 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRASIL S A Retifica-se a decisão quanto à data da audiência, que é correta em 12/06/2008 às 15:00h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.091341-6 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.096020-2 - MILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CARTAO UNIBANCO LTDA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109491-9 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078598-4 - TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1- Cumpra-se v. acórdão; 2-Em acatamento aos termos do acórdão, traga a autora planilha estampando os valores que entende lhe serem devidos, considerando-se que a ré já trouxe aos autos as informações pedidas nos itens 3.4.1 a 3.4.3 da exordial, consoante se verifica de fls. 185/231; 3- A autora tem 30 dias p/ antender ao presente despacho; caso o faça, intime-se a ré para manifestação; 4- em nada sendo juntado no prazo deferido, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.031391-6 - MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) X CARLA FOGEL (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) DEFERE - SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 210: defiro.2) No mais, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:AIJ para 07/04/2008 às 15:30h; Intime-se o representante legal (fls. 101) recolhidas as custas em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.028271-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073544-9 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) O autor não esclareceu adequadamente o que foi indagado no item 11 da decisão de fls. 97/99, devendo fazê-lo em até 05 (cinco) dias;2) ao autor sobre os documentos juntados às fls. 113/115 e a ré sobre aqueles de fls. 106/110;3) intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049124-1 - EROS RIPOLI ALTHEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Ante o certificado, intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.114133-1 - SONIA CASCARDO TOMAZ DA CONCEICAO X IRINEIA HATISCHIVILI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168585-5 - DULCE BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X AURORA BRANDÃO QUERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061263-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:Cumpra-se, em até 10 dias, o determinado às fls. 14, a fim de que se possa apreciar o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135249-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUREA RAMOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149467-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias.Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012860-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DARCY PEREIRA GARCIA Despacho:Tendo-se em vista que o exeqüente é advogado militante, que é sócio de duas sociedades empresárias, sendo proprietário de dois imóveis, consoante declaração do Imposto de Renda (fls. 12/13), venham as custas devidamente recolhidas ou comprovação detalhada de seus rendimentos, para nova apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044324-0 - JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Ao interessado sobre o translado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA Decisão:Redesigna-se a audiência para 16/06/2008 às 15:00h; Renovem-se as diligências \r\n\r\nProc. 2007.001.163839-7 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - ( ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( ) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 07/05/2008 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.006979-8 - FRANCISCO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-135297E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida às fls. 791/792 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.143762-8 - MARIA RUTH MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X GAS TROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - ( ) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( ) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 04/06/2008 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 223: À ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.109371-3 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS.200. \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074804-3 - JOSÉ VILANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149662-1 - DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS IBEO Decisão:Recebe-se a petição de fls. 76 como emenda à inicial; defere-se a Gratuidade; Audiência para 12/06/2008 às 16:00h; Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.048695-6 - DAVID GONÇALVES AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL RIGO VIANNA (RJ-105407)) X JOÃO BAPTISTA ORMONDE Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146746-3 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo-se em vista que a segunda ré foi devidamente citada, determino a sua intimação para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelos autores.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059986-4 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X MIL MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS À parte autora sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Não há nada que a resposta aos ofícios requeridos às fls. 370 possa trazer que os microfilmes acostados aos autos já não tenham demonstrado, pelo que indefiro a expedição de ofícios requerida.Em sendo assim, remetam-se os autos à Exmª. Magistrada Vinculada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.006537-9 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA DOROTÉIA DA FRASSINETTI PROVÍNCIA BRASIL SUL (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LINDEMBERG CLERC DA SILVA (RJ-023253)) X JORGE PEDREIRA DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101285-3 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, CONDENANDO-SE o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, a cobrança de tais verbas, ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002183-6 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha aos autos a prova suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( ) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 14/05/2008 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095435-4 - JORGE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Publique-se : \"Defere-se a Gratuidade ao autor e a inversão do ônus da prova quanto às questões técnicas; Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 14/05/2008 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183754-0 - SIDENIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Fls.32/34: Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:AIJ para 07/05/2008 às 16:30h; Intimem-se testemnhas e o autor para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.001.165485-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Retifique-se : \" AIJ para 14/05/2008 às 14:30h...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro a cota. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134042-6 - ERICA VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121587-0 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora na \"boca do caixa\", vez que, até este momento, nada há nos autos que justifique esta forma mais gravosa de execução.Sem embargo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:AIJ para 18/06/2008 às 14:30h; Int-se partes e testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.205660-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DONA CILEIA Ao autor sobre ofíco de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.265660-7 - CESAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COND EMPREENDIMENTOS ROD DE CARGA E OUTRO Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095649-0 - GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047094-2 - MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X BANCO ITAÚ S.A. - ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença:Tendo-se em vista que o executado cumpriu com a sua obrigação e considerando-se que o exeqüente, às fls. 330, ofereceu quitação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Custas \"ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040312-8 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.097446-4 - FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PEYON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.439/440. \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Junte o exeqüente planilha em conformidade com o acórdão de fls. 305 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.056569-1 - IVO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:AIJ para 18/06/2008 às 15:30h; Int-se a testemunha no endereço de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Diga a autora se com o depósito de fls. 342 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029792-3 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011088-9 - IARA STEPHANIE DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049385-7 - ERONIZA MORAIS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169519-8 - JONAS E ANDREIA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071575-0 - LYGIA VILLELA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.118654-1 - AVELINO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094198-6 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Fls. 257/258: deixo de considerar o desconto informado pela autora, vez que não abarcado pela sentença proferida nestes autos.No mais, intime-se o réu para pagamento, tão somente da quantia indicada pelo Sr. Contador, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Há questão incidente e relevante pendendo de apreciação, qual seja, a alegação do primeiro réu de que houve nulidade de citação.Intime-se, pois, o auor para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o requerido às fls. 231/243.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 15 (quinze) dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.035807-3 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela ante o acordo de vontades celebrado entre as partes, o que retira da pretensão autoral a verossimilhança e fundamento do direito; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173940-2 - SILVANA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 66: à autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108212-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LACI SIDNEY PEREIRA VIANA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 475113"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "475112": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n1999.001.173917-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2001.001.101233-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.001.057818-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2002.001.043662-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2002.001.134438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2003.001.078923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n2003.001.081883-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2004.001.054491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2006.001.083906-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPHELIPE DE MORAES BASILIO - RJ158033E \r\n\r\n1991.001.037684-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOMAZ ROCHA DA SILVA - RJ157632E \r\n\r\n1995.001.132863-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1996.001.129193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1998.001.167355-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - RJ087811 \r\n\r\n1998.001.190401-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.015691-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2000.001.104161-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2001.001.122347-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n2003.001.048313-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2003.001.085380-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2003.001.144113-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.087257-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.001.135710-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2004.001.150671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2005.001.053457-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.001.100074-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.012011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.028088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.051143-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.012677-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.149577-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1998.001.174286-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n1998.001.181264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n2000.001.037554-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.052948-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2001.001.025682-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.001.021145-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA SALGADO - RJ086839 \r\n\r\n2004.001.138863-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2005.001.062812-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2005.001.158152-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nEDSON AYRES FONTES JUNIOR - RJ073269 \r\n\r\n2007.001.095797-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2007.001.235507-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LOSA LOUREIRO DAMASO - RJ154496E \r\n\r\n1995.001.092270-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1995.001.103485-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2002.001.114405-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO - RJ111882 \r\n\r\n2003.001.067564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.037241-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n2005.001.088424-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2005.001.152243-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.001.053800-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSUÉ LEMOS BEZERRA - RJ016105 \r\n\r\n2007.001.103274-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2007.001.265696-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.001.113364-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.001.046241-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.048418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA - RJ027480 \r\n\r\n1997.001.044671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n1998.001.186891-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEURICO MEDEIROS CAVALCANTI - RJ105581 \r\n\r\n1999.001.008731-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO - RJ153933E \r\n\r\n2000.001.077908-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n2001.001.091071-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.075357-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.075363-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2002.001.118490-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2003.001.001123-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2003.001.118062-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.126720-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.057885-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114360-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.030868-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.001.122598-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVERONICA AVELAR DE BUSTAMANTE SA - RJ157734E \r\n\r\n2005.001.009761-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2006.001.009093-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC - RJ062064 \r\n\r\n2006.001.109371-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.125639-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2007.001.071629-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n1990.001.108179-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPETER VIANNA KAHN - RJ128057 \r\n\r\n1993.001.079006-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIANA ABBÊS EMERY - RJ142066 \r\n\r\n1994.001.006040-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1999.001.170966-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO - RJ063448 \r\n\r\n2000.001.070879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2002.001.088076-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.153579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.031130-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.001.111551-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n2005.001.077977-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.137754-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.107735-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2006.001.096677-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2007.001.055910-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n1994.001.075234-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n1996.001.049319-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1998.001.194715-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n1999.001.032849-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.165067-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2000.001.058134-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2000.001.080954-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.122686-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2003.001.032828-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA BAHRUTH - RJ115316 \r\n\r\n2004.001.123455-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nIVANETE NOEL GUEDES - RJ100899 \r\n\r\n2006.001.111103-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.048919-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.049347-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n1987.001.302350-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1995.001.121043-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.196565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.122033-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2000.001.122463-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2003.001.072740-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.001.134002-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.140113-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES - RJ071296 \r\n\r\n2004.001.150820-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2005.001.159262-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.001.051794-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ158668E \r\n\r\n2006.001.060924-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALINE NASCIMENTO SANTOS RENZETTI - RJ136972 \r\n\r\n2007.001.072696-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2007.001.118172-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nId: 475112"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147185-7 - VALDINEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.007153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO NEVES Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077428-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ARLINDO RIBEIRO GOMES Despacho:1. FLS. 85 - COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A CONDIÇÃO DE HERDEIROS. 2. FLS. 86 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052799-0 - IATE CLUBE DE ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. FLS. 296/297 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:, julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14: 00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.53 . INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071995-0 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172811-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANA REGINA D ACRI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Fls. 109/110 - ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.210672-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 37. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDA CAMOSSA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VASCO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. NÃO HÁ CUSTAS A RECOLHER ANTE A G. J. ...2. FLS. 148 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, E EM RAZÃO DO ITEM 6 DO ACORDO (FLS. 142/143). 3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023286-7 - MARIA CLARA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:FLS. 271 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA CERTIFICADAS ACIMA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082855-2 - IVANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 81 - Esclareça a parte ré o que pretende com tal prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103602-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BERTONAV COUROS EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.212644-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO BARROS MENEZES Despacho:FLS.33/34 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO ANTE O TEOR DE FLS. 31V., EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198755-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3 - JPM AGÊNCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199327-2 - MASIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X SEBASTIAO RONALDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 136 - Intimem-se, pessoalmente, os executados (2º e 3º), para regularizarem suas representações processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls. 85. Penhore-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130375-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 91/93 - INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085562-5 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA Decisão:Expeça-se ofício à LIGHT e CEG, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110385-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JPM AGÊNCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Ante a interposição de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO Decisão:FLS. 54 - INDEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO § 2° DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Ante tais considerações, declino da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170854-5 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO CITICARD S A DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 27/29, DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE, EM 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7A - BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:... Isso posto, pelos fundamentos apresentados,acolho a presente impugnação, retificando o valor da causa para R$ 4.198,10 ( quatro mil, cento e noventa e oito reais e dez centavos). Custas pelo impugnado. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218836-3A - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MURILO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 82. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:À autora sobre resposta do AR de citação e intimação do primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.148085-4 - CURSO BRIAN INGLES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:fls. 351/352 - AO EXECUTADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040031-0 - LUIZ ANTONIO FASCIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.077368-6 - HELCIO MEIRI CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 84 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167106-6 - WARREN MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONGRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela primeira ré que deverá arcar com o ônus financeiro . Nomeio perito do juízo Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels. 9765-4495/2496-1027, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação ... \r\n\r\nProc. 2007.001.168908-3 - MARY CARMEN BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X IMOVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Fls. 101 e segs - Ao réu (art. 398, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Prazo já devolvido às fls. 239. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 91 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092729-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO COUTINHO LIMA Decisão:FLS. 88 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:DEFIRO (PRORROGAÇÃO 10 DIAS... QESITOS E INDICAÇÃO DO ASSISTENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.204472-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SONIA TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. FLS. 33 - ANOTE-SE. 2. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 28V. EM NOME DE NOVA PATRONA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092302-3 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095145-4 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JODSE SIQUEIRA CARDOSO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ENVIO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 330 E 340. \r\n\r\nProc. 2001.001.017095-0 - ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ITUXI SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Ao Dr. Perito para que se manifeste sobre o alegado pelo assistente técnico da parte ré (fls 417/420), em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050873-7 - ORLANDO WERNECK MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DO SOCORRO G MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl_286, tendo em vista a imprescindibilidade de sua realização, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073226-6 - NEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030385-2 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:FLS.136 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ante a certidão, devolve-se o prazo ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.186710-6 - JOEMEO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.234940-1 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:1. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2. VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.264294-3 - DISTRIBUIDORA D GELOMAR 135 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV JPA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo réu. Nomeio perito do juízo Dr. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, ... 2 - Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO,...INFORMANDO QUE O EXECUTADO É INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA... O PATRONO REQUERENTE DEVERÁ RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO E COMPROVAR SUA ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163067-2 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À exequente sobre depósito de fls. 322, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pela autora, ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça que a mesma faz jus. Nomeio perito do juízo Dr. DAVID PASSY, ... 2 - Recebo e acolho o agravo retido, esclarecendo que após a perícia a necessidade de prova oral será avaliada. Fique, por ora, retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118447-4 - RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150242-6 - SOLANGE FILIPPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 335 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1. FLS. 204 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. 2. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nId: 475114"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "475115": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047878-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize o Requerente sua representação processual com a juntada aos autos de seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, son pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.048184-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize o Requerente sua representação processual com a juntada aos autos de seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, son pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142774-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JOSE UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015024-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CRISTINA DE LIMA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9A - CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Notifiquem-se os réus por AR para desocupação do imóvel no prazo estabelecido na sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020474-8 - MARCO AURELIO PIZARRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), E.FREDERICO ALVES VEÍCULOS - ME, Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls .274;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157896-6 - LUIZ CARLOS CAMARA DA SILVA, CLAUDIO CAMARA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Fls. 73. Anote-se onde couber;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Decisão:1. Fls. 173/176. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir contradição e erro contidos na sentença a fim de que o dispositivo passe a constar da seguinte forma: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Réu ALFREDO MIGANI ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor R$ 93.421,98 (noventa e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Condeno ainda o Demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" 2. Registre-se a presente decisão no livro de registro de sentença e publique-se a fim de que seja reiniciado o curso do prazo recursal das partes; 3. Certificada eventual inércia, remetam-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.068875-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Pelo cartório foi expedida a seguinte notícia: de acordo com a portaria de nº 02/202; art. 162, $ 4º , cpc e consolidação normativa/cgj Nº proc: 2002.001.158687-7Às partes: favor apresentar cópia ***EM CARTÓRIO*** da petição protocolada em 23/07/2007 sob o nº 200702509958 na Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.090420-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115812-8 - SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO, JOAIS FERNANDES DOS SANTOS, JORGE FERNANDES DOS SANTOS, SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 104/105. Homologo o acordo firmado entre as partes;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.017463-4 - JOSE PAULINO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.040398-2 - VALDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076240-4 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.., indefiro o requerimento de assistência eis que tendo o Banco Nacional sido sucedido pelo Réu, este encampou todo o passivo e ativo daquele... Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva ... Esse é o entendimento pacífico do Eg. TJRJ:.. Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova oral e pericial requeridas pelo autor eis que desnecessárias para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 7005219,616043-7, 616045-2, 700520-1, 0110601 e 0093328, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O,... \r\n\r\nProc. 2007.001.094027-6 - CLEUSA MARIA GUIMARAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela parte Ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das seguintes contas poupanças: nº 06424-0 referente aos meses de junho/87 e março/abril/maio/90; nº 013732-7 referente aos meses de junho/87, março/abril/maio/90 e fevereiro/março/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Fls. 70. Expeça-se guia devendo o devedor comprovar o depósito em 10 dias a contar da publicação, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150928-7 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do processo em razão da apresentação da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200659-5 - LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Junte-se a petição informada no sistema após retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.203750-6 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em 05 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Tendo em vista que os devedores já foram intimados da penhora com a publicação da decisão de fls. 970, eis que possuem advogado constituído e deixaram transcorrer o prazo para apresentação de impugnação, defiro a avaliação do imóvel objeto de reforço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9 - SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NOTIFIQUEM-SE OS RÉUS POR AR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL NO PRAZO ESTABELECIDO NA SENTENÇA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.091310-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Aguarda-se oficio do TJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043511-8 (18008) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO), JORGE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO Decisão:1. Fls. 157. Anote-se onde couber;2. Oficie-se apenas à LIGHT, OI, CLARO, TIM e NEXTEL para quen informem o endereço dos devedores;3. Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a Credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do Devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.170747-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BAZAR DA CONSTRUCAO DO MIRANTE DA LAGOA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) ao exequente sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.058778-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a inércia dos devedores em efetuar o pagamento do valor do débito, defiro o bloqueio on line requerido, tendo o solicitado conforme documento em anexo;2. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO Oficie-se como requerido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164033-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X SINPOL SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) à parte autora sobre fls.56/112 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064435-3A - LEONARDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Diga a impugnada no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128066-7 - EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.002121-6 - ALEXANDRE EMERSON CANTARINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SERGIO AMARAL MARTINS E S/M E OUTRO complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR ,NA FORMA DO ART 40, II, CPC \r\n\r\nProc. 1994.001.052083-3 (18113) - ANGELA GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ao réu para recolhimento das custas, conforme fls.334 dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, o qual foi infrutifero, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122963-7 - SHEINA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ULTRA KING COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.065652-5 - OSCAR VIVEIROS MILLET (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Recebo a emenda da inicial. 2. Defiro JG à parte autora.3. Sem preliminares a decidir.4. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.5. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 6. Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 7. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.8. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa.9. Indefiro a produção de prova documental superveniente, salvo nos casos previstos no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110878-5 - LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor, pelo que nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947).No entanto, a fim de viabilizar a realização da referida prova, providencie a Ré em 10 dias a juntada aos autos do contrato original cuja cópia encontra-se `as fls. 55, sob pena de ficar caracterizado que a assinatura lançada no mesmo não foi efetuada pelo Autor.Indefiro o requerimento do Réu formulado em audiência de expedição de ofício eis que tal providência mostra-se desnecessária para a solução da demanda. Tendo em vista a emenda da inicial recebida às fls. 32, retifique-se no DRA o rito para sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.174847-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) manifeste-se a parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Desentranhe-se o mandado e aditamento de fls. 260/263 (que deve ser instruído com o croqui acostado na contra capa dos autos) para que a AUTORA seja notificada nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.103089-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSANE SANT ANNA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ À PARTE INTERESSADA SOBRE resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.119883-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.119062-3 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) ao autor sobre fls.233/237 \r\n\r\nProc. 2005.001.151552-0 - JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198889-0 - DELY DIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para cada um dos 02 autores, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a data de distribuição.Condeno a Demandada ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1. Tendo em vista que consta no sistema desta Serventia que a inscrição da patrona da devedora na OAB veio a ser cancelada, cadastre-se o nome de qualquer outro patrono existente na procuração;2. Não tendo a parte devedora cumprido espontaneamente a sentença, fixo honorários advocatícos para a fase de cumprimento de sentença no valor equivalente a 10% do débito;3.Tendo em vista a inércia da parte devdora, defiro o bloqueio on line, tendo solicitado o mesmo nesta data. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão com a respectiva transferência do importe devido para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio do valor excedente;4. Determino desde já a penhora do importe transferido e a lavratura de termo;5. Independente do cumprimento do item 04 supra determino a publicação da presente no DO para que o devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo legal para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.117321-6 - DIONISIO SERRI DEGENAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre depósito de fls.340. Às partes para apresentarem cópia da petição 200704436510, datada de 4/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro devolvo integralmente o prazo às partes para se manifestarem acerca da decisão de fls. 525;2. Digam as partes acerca do laudo apresentado pelo expert no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066699-3 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento, não tendo assim procedido (fls. 89 e 91).Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto n art 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência à DP.P. R. I. \r\n\r\nId: 475115"
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                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "475116": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH E OUTRO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITODE FLS 238. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS 123: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS; 2) COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO NA ATA DE FLS 123. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.143757-0 - ADIR DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167261-5 - AGOSTINHO DE JESUS JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a composição amigável a que chegaram as partes, mediante os termos pactuados às fls. 119/120 e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. Certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075488-2 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083732-5 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083790-8 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) FLS 78: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.098027-4 - MARIA ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO ATÉ A DECISÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.150833-7 - ÉVELLIN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.178753-6 - LUILCE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.041747-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 18/08/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS 03. FLS 02: ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.(PIII) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117070-5 - MELMI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 172/174, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHE-LOS E SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA NA SENTENÇA DE FLS 165/168. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 172/174 A FIM DE QUE CONSTE: POR ISSO, DE ACORDO COM O ART 17, I, III e IV C/C O ART 18, TODOS DO CPC, CONDENO O DEMANDANTE NO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DESTE JUIZO, NO VALOR DE R$ 500,00, BEM COMO INDENIZAR A PARTE RÉ NO VALOR TAMBEM DE R$ 500,00, ACRESCIDAS TAIS QUANTIAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, O QUE PODERÁ SE DAR, EM FAVOR DO RÉU, NESTE OU EM OUTROS AUTOS, DEVENDO O AUTOR RECOLHER O VALOR DA MULTA A QUE FOI CONDENADO EM GUIA PROPRIA, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130471-7 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(P0) \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:FLS 411 VERSO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 410. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.017037-0 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.171583-5 - MOZART SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HENRIQUE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE PARA FAZER CONSTAR AS DATAS E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS: 27/03/2008 E 15/04/2008, AMBAS ÀS 16:30H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL (AV. ERASMO BRAGA Nº 115- TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES). (PIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:FLS 205/228: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:FLS 368/371: DEFIRO A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS 370. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.167917-0 - MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GOMES SILVA (RJ-038686)) X SINPOERJ SINDICATO DOS PODÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052828-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RIO DE JANEIRO, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.098027-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA. AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221501-9 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X E CIRIACO CONFECÇÕES TEXTIL ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pIII) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.118877-5 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.145568-0 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 28. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AS PARTES ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 279/280. FLS 278: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) FLS 940/941: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA, CONFORME REQUERIDO AS FLS 941. 2) DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DECISÃO DE FLS 927. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA SRA ADVOGADA, CONFORME REQUERIDO A FLS 1034/1036, REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS; 2) DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... BAIXO O FEITO EM DILIGENCIAS A FIM DE QUE A DRA PERITA POSSA ESCLARECER SE, COM BASE NA TABELA REFERENTE A INDENIZAÇÃO ORIUNDA DO SEGURO DPVAT, FAZ O AUTOR JUS A INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS LESÕES PARCIAIS PERMANENTES POR ELE SOFRIDAS, BEM COMO EM QUE PERCENTUAL, TENDO EM VISTA O TETO ALI ESTABELECIDO. (P.I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143250-9 - GISELY ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:... INTIME-SE O DR PERITO... HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR PERITO, CONFORME REQUERIDO A FLS 156, EIS QUE COMPATIVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.161764-9 - HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, APRECIAREI FLS 108/109. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) AO 2o RÉU ACERCA DE FLS 125; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.148470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS ESTAVAM PARALISADOS AGUARDANDO QUE O CARTÓRIO CUMPRISSE A DETERMINAÇÃO DE FLS 114 E NÃO POR INERCIA DA PARTE AUTORA, COMO CONSTOU NA CERTIDÃO DE FLS 115, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS 116, COM BASE NO ART 461,I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.042976-4 - MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS 205/264: AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.077375-0 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... RETIFICO O POLO PASSIVO PARA BANCO CITICARD S/A. OFICIE-SE... P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR A FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DEFINITIVA NO NOME E CPF DO MESMO EM RAZÃO DO OBJETO DA PRESENTE LIDE. OFICIE-SE AO SPC E SERASA COM URGENCIA... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.053405-0 - ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) DE ORDEM: CUMPRA-SE O VL. ACÓRDÃO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVA A PRODUZIR. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.113842-5 - ANNA MARIA TROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: CUPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 179/194, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.014699-4 - ANDRE LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.150233-0 - RITA LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DESIGNO O DIA 13/08/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022696-6 - ERLEIDA DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( pIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.078497-7 - JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 218. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nId: 475116"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Decisão:Ante o acima exposto, retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar como 3º réu: Espólio de Francisco Abud Buzaid. Assim, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para 26/5/2008 às 10:45 horas. Cite-se-o e intime-se-o na pessoa de seu administrador legal a saber Francisco Nasser Buzaid. Intimem-se os dois primeiros réus por Edital. O 4º réu, por si, por AR. Após, dê-se vista à Curadoria Especial quanto aos dois primeiros réus e à DP ( 4º réu ). Intime-se a autora, por DO, na pessoa de seu patrono. - A29 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.113027-4 - DILSON COIMBRA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENDODONTIA E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que pertinente for. - B27 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030877-3 - ANDRE LUNARDELLI X CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl. 22-verso, bem como sobre fl. 23. - E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.020954-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X REGINA LARA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o ofício respondido. - E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Considerando o teor de fls. 78/79 e certidão de fl. 81, sendo certo que o presente feito data de 1997, requeira, efetivamente o autor o que entender ao prosseguimento do feito. - C1 \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Venham as datas para realização de hasta pública do bem penhorado. - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.042315-0 - ADALGISA RUFINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do perito. Intime-o. 2- Tudo cumprido, tendo em vista que foram recolhidas corretamente as custas ( fl. 128-verso e 134 ), dê-se baixa e arquivem-se. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 100 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 103, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao agravado para contraminutar. - B28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o ofício respondido. - A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/98 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.067305-5 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 84/94 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos acrescidos. Após, voltem conclusos para sentença. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ratifico a audiência designada (12/5/08, às 14:15 horas). Desentranhe-se fls. 34/35, visto que se trata de contrafé para diligência. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.071164-0 - CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos acrescidos. Após, conclusos para sentença. - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/79 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.152060-0 - THAMIRIS MATIUSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nada prover quanto ao requerimento de fl. 66, visto que restou preclusa a decisão de fls. 63/64, a qual acolheu a incompetência deste juízo para conhecer da demanda, motivo pelo qual não pode este juízo prover ao pleito de requerimento de desistência, homologando-o. Desta forma, dê-se baixa e encaminhem-se ao juízo competente, qual seja, Comarca de São Roque/SP. -A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.209960-3 - ERIVANDO FIDELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Fortaleza/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.216560-0 - JOSÉ EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Caruaru/PE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.264743-6 - SONIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo a emenda de fl. 28. Cite-se. Forneça a autora cópia de fl. 28 a fim de instruir a diligência. - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.049875-2 - GENIS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26.05.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.051926-3 - REINALDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 (dez) dias, observada a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - A24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Tendo em vista a concordância expressa com o parcelamento de seus honorários, venha pela ré o depósito da primeira das quatro parcelas requeridas, em prestações iguais e sucessivas, pelo que defiro desde já expedição de guia. Integralizado o valor dos honorários, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. - A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088835-5 - ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação esta a qual sobresto ao comando do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Venha aos autos o depósito dos honorários periciais. Cumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - E8 \r\n\r\nProc. 2000.001.063703-4 - GIAN TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido. -E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls 116, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela parte requerente da prova. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - E6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154193-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:Diga o autor sobre os depósitos efetuados. - C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079122-7 - CASCILDA MARIA VIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X JORGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Retifique-se na Distribuição o pólo ativo da demanda para que dele passe a constar como Espólio de Cascilda Maria Vides. Anote-se onde couber. Ademais, regularize-se a representação processual do espólio, sob as penas do art. 13, I, CPC. - C32 \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em que pese haver informação a fl. 157 a existência do aludido convênio, o próprio órgão informou a fl. 157 de que nada consta em relação à segunda ré que até este momento não foi regularmente citada. Assim, tendo em vista que o presente feito data de 1999, o pedido é cumulado com o de pagamento do débito locatício, o autor foi imitido na posse do imóvel ( fls.87/88 ), a segunda ré, já esgotados os meios necessários não foi localizada, não há planilha atualizada do débito e considerando tudo mais que dos autos consta; requeira o autor, o que, efetivamente, entender pertinente, visto o decurso do prazo sem haver o provimento jurisdicional efetivo. Esclareça, desde já, se entende necessária a aplicação do art. 231 do CPC e seus consectários ou a incidência do art. 298, parágrafo único do CPC. - C31 \r\n\r\nProc. 2000.001.066682-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X RONALDO SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.044584-5 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X LUIZ FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Descabe, por ora, o pedido de constrição requerida, bem como a fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC, visto que decorrem da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, pessoalmente, pois é assistido pela DP, a efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.133, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1- Certifique o cartório se o réu Antonio Geraldo cumpriu a determinação de fl. 70. 2- Anote-se onde couber ( fl. 79 ). 3- Considerando os termos do item \"5\" de fl. 57, bem como o requerimento de fl. 78/79 e a certidão de fl. 80, diga a parte autora. - A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.264250-5 - DIEGO CORREA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). - B32Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066053-0 - SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519) Despacho:Arquivem-se o feito. Autos findos. Desapensem-se. A parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. - F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Em que pese a intempestividade da impugnação aos Embargos à Execução, ela servirá como meio de informação quando da prolação da sentença, motivo pelo qual nada a prover quanto ao requerimento de desentranhamento da petição. No mais, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, visto que ausentes os requisitos ensejadores na forma do art. 739-A §1º CPC, visto que não obedecem à gradação legal ( at. 655 do CPC ), bem como não há nos autos avaliação acerca do real valor dos bens elencados a fl. 22, sendo certo que cabe ao credor a escolha do bem que deve recair a constrição face a nova sistemática advinda da Lei 11.382/2006. - A37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.059897-7 - SUELY DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Autos findos. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. Desapensem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015257-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X I V IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de substituição uma vez que pela atual sistemática da execução por título extrajudicial, cabe ao credor e não ao devedor fazer a escolha do bem a que deve recair a constrição.No mais, ao devedor sobre o resultado do bloqueio conforme documento anexo. - A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098053-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SH METAL CENTER COMERCIO LTDA Decisão:Nos termos do art. 791, III, CPC, defiro a suspensão do feito. Anote-se tal comando no sistema DCP. - E37 \r\n\r\nProc. 2002.001.109975-9 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ODETE BATISTA BARBOSA Despacho:A fim de viabilizar a diligência requerida e considerando o lapso temporal transcorrido, venha planilha atualizada do débito. - D40 \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora de tantos bens bastem a fim de satisfazer o crédito exeqüendo. Diligencie a parte credora, quando disponível a deprecata, quanto ao seu efetivo cumprimento naquele juízo. - A42 \r\n\r\nProc. 2008.001.023317-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. - A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074657-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.41/50 apenas no efeito conforme disposto no art. 520, IV, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E40 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.090583-6 (18540) - ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (RJ-038939)) X RONALDO DE ANDRADE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:O processo é findo com sentença transitada em julgado ( fl. 40 ). Assim, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, visto que há gratuidade deferida. - B10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9B - MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C45 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4A - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Ciente da decisão proferida nos autos do AI, prossiga-se o feito. - B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085577-2 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO ITAU S A Despacho:Convolo para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Anote-se. Proceda-se a baixa do nome do primeiro réu, n/f da decisão de fl. 49. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.05.08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 152/166 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.181221-0 - MARIA DIVA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAÚ Despacho:Nos termos do art. 19 do CPC, as custas devem ser antecipadamente pagas, assim, nada a prover quanto ao requerimento de pagamento ao final. Desta forma, venha no prazo de 10 dias o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.210716-8 - STENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A Despacho:Ratifico a data da audiência designada (08/4/08, às 15h). Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 26. - C30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Decisão:Considerando a indicação de leiloeiro, venham as datas para a realização de leilão dos bens penhorados. Sem prejuízo, intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para cumprimento da obrigação de fazer, incluindo no bojo do mandado a determinação de fl. 392, item \"4\". - B28 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Noticiem quaisquer das partes acerca do andamento dos recursos interpostos. - A222- Diga o credor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se lhe dá integral quitação, sendo certo que há recursos pendentes de julgamento.3- Fls. 982/983: Aguarde-se o fim do procedimento de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.085646-6 - WAGNER CARVALHO PAVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre ofício respondido. - A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.126304-9 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício da SRF. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.187462-7 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica, manifestando-se sobre os documentos acrescidos. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.205086-9 - EDENIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga o autor sobre o AR negativo. - F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.235587-5 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 82. Providencie o cartório a mudança de capa dos autos. Anote-se onde couber a mudança de rito. No mais, forneça a parte autora cópia de sua emenda a fim de instruir a diligência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/5/08, às10:30horas. Cite-se e intimem-se, con forme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.044915-7 - LIDIANE DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à re que se abstenha de interromper a prestação de serviço telefônico na residência da autora e, bem assim, de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, cujo apontamento tiver por orgiem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/5/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.049085-6 - JORGE URIAS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuido à causa, emende-se a petição inicial para ação de rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. No prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.052264-0 - FERNANDA SILVA SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.052307-2 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26.05.08, às 11:00 h. Cite-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Restaure-se a distribuição. Dê-se-lhe vista dos autos, se regularmente constituído nos autos. Devolvo o prazo para interposição de recurso pertinente à decisão de fl. 343, visto que a decisão dos Embargos de Declaração publicou em 06/07/2007 e a petição de fls. 343/344, data de 02/08/2007. - F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128628-4 - JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ELIAS VARANDAS BATISTA (RJ-064611)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, esclareça o credor seu requerimento, fornecendo planilha atualizada de débito. - C16 \r\n\r\nProc. 2008.001.049424-2 - MARIA MARTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Emende a autora a sua pefição inicial a fim de dar cumprimento à regra do art. 282, III e IV, do CPC, esclarecendo, inclusive, se é o caso de pensão por morte acidentária. - E20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016179-4 - EZRA SALTOUN (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235449-4 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Desentranhe-se fls. 35/59, visto que trata-se de contrafé a instruir a diligência. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. - E13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175917-6 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a emenda a inicial em peça única, a fim de viabilizar o direito de defesa do réu, como determina a lei processual. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.212411-7 - HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento dos ofícios. - F18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Esclareça a peticionária de fls. 125/128, visto que tem como parte autora pessoa diversa desta demanda, em que pese seja direcionada a este juízo. - F40 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - A15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244723-0 - JOSÉ EVERALDO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESA S A AMBEV BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fl. 41, trazendo emenda à petição inicial, esclarecendo a causa de pedir em relação à empresa que pretende incluir no pólo passivo da presente ação. - C25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.164132-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, CPC. Anote-se tal comando junto ao sistema DCP. - X9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027103-2 - MARIA JOSÉ JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 154/155 pelo pagamento do acordo e que a parte autora deu quitação, consoante o recibo de fls. 157, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 205, devolvo o prazo à ré para se manifestar sobre fl. 200. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.177329-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X DULCIMAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.201397-6 - MARIA BERRUESSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 26. - C30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150424-1 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Nos termos do art. 19 do CPC, as custas devem ser antecipadamente pagas, assim, nada a prover quanto ao requerimento de pagamento ao final. Desta forma, venha no prazo de 20 dias o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. - D2 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149653-0 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAÚSEG SÁUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao perito sobre impugnação aos seus honorários periciais. Quanto ao requerimento da autora, nada a prover, visto que dissonante com a determinação de fl. 71, sendo certo que é beneficiária de gratuidade de justiça. - E26 \r\n\r\nId: 475117"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.133396-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Decisão:Primeiramente, defiro os itens a, c, f. \r\n\r\nProc. 2007.001.163507-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o autor na posse do veículo, descrito na inicial, sendo autorizada a alienação extrajudicial do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047379-2 - REGINALDO DA SIVLA TEIXEIRA JUNIOR X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Tendo em vista a GJ deferida às fls.03, cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU OFICIE-SE INICIALMENTE A SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR SOBRE FLS 174 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ- 118270) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES Decisão: Restaure-se a distribuição para que os interessados possam tomar conhecimento do processado. Fls. 318- Anote-se. Intime-se o espólio-réu, através de seu advogado, a depositar o valor devido relativo ao IPTU do imóvel anterior à arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.386/395, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Decisão: 1- O TRE não fornece endereço do eleitor. 2 Ao autor sobre o resultado da consulta realizada on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.125487-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Ao réu para comprovar os demais depósitos, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para a diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 30,8 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Condeno a autora ao pagamento de indenização no valor equivalente a 1% da quantia atribuída à causa, a título de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.070992-0 - ARMANDO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075543-6 - ROSALINA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.263820-4 - MARIA RAILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.046515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO DUARTE FIÃES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048512-5 - VALTER LASALETY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista que o agravo retido de fls.69 é idêntico ao de fls.55, desentranhe-se aquele.2 - Recebo o agravo retido de fls.55, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Ao interessado sobre o resultado do AR \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001004-4 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA; 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.044668-5 - ESPÓLIO DE ADILSON MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO BMG S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099227-0 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LUCIA CAMPANA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.191226-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X NATALE ROBERTO CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.135612-0 - LUIZ GONCALVES E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONCALVES, Inventariante: ODETE SIMOES GONCALVES, Inventariante: NILZA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:1 - Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Certifique-se, no processo em apenso, se há diferença de custas à recolher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044760-4 - SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056)) X NEUZA MONTEIRO SALDANHA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.181486-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, a expedição de edital eis que não se exauriram os meios para localização dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) A CARTA DE ADJUDICAÇÃO JÁ ESTÁ A DISPOSIÇÃO DO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA TELEMAR ( FLS. 165/166) \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão: Restaure-se a distribuição. Retifique-se o pólo ativo para constar o nome de Cláudio José Pereira de Souza e retifique-se o pólo passivo para constar Maurício Athanázio de Azevedo. Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários executados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou o valor devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente do valor depositado às fls. 78.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram corretamente recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175416-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO POSTO BYKOKYS LTDA E OUTROS Recolham-se as Custas para a diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046464-0 - DELTA AMIKA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 865. \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 170 E SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:Distribua-se por dependência.Defiro a gratuidade de justiça.Venha o termo de inventariança. Após ao embargado. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão: Defiro a gratuidade de jsutiça à impugnante. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: Venham os honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1) Segue comprovante de desbloqueio em anexo. 2) Manifeste-se o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003092-9 - ADNE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Fls.505 - Oficie-se, informando que não é mais necessário o bloqueio solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição do mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Decisão: Recolha-se, por ora, o mandado expedido. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 452. Possível diferença de taxa judiciária a recolher deverá ser reservada do saldo depositado. Apó, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO RETRO (R$ 31,03, NA CONTA Nº 1107). \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MADELEINE NEHME SAADE, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Decisão: 1- Venha o valor do débito atualizado referente a cada empresa executada. 2- Devolvam-se os documentos expedidos (fls 188 e 194) retirados pelo exequente. 2- Cumprido o item 2, expeça-se nova certidão para habilitação de crédito junto à falência da 1ª ré e expeça-se carta precatória para cumprimento da sentença pela 2ª ré no endereço de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.100860-4 - VITTORIA CAMPANA FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUCIA CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 2 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo o levantamento da quantia penhorada.3 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 4 - Defiro o desbloqueio do excesso de execução.5 - Após, estando as custas corretas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pela autora às fls. 173/174. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que façã a transferência do restante depositado para a conta da FENASEG conforme requerido às fls. 170. 3- Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047734-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELY SILVARES FONTES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Ao interessado sobre o resultado do AR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094182-7 - SHYRLEI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127338-8 - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588) Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aos credores sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré sobre fls. 617/622. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 211,84 \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000576-9 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2008.001.045071-8 - SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244372-7 - LETICIA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X SUBMARINO S A E OUTRO RECOLHA-SE O AUTOR, A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060024-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.057231-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho: Ao credor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.011203-5 - ANDRÉ ROUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.065937-0 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P \r\n\r\nProc. 2008.001.046143-1 - GILSON SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046745-7 - LUCIANE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 86/89. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança a fim de que seja depositado o valor pertencente à menor (2ª autora), devendo tal valor permanecer à disposição do Juízo até a maioridade da menor. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044595-4 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolham-se as custas e taxa judiciária na forma da certidão de fls. 124/125. Após, o acordo será apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.511291-2 (3066) - HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS (RJ-001391A)) X MABRA PARTICIPAÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470) Ao interessado sobre o resultado do AR \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.047885-6 - ANTONIO VINÍCIUS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122089-5 - ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045316-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para recolher as custas certificadas às fls. 89. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.210280-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Dispenso a conclusão. Desnecessária a presença do MP na audiência de conciliação. Venha a contestação, no prazo de 15 dias sob pena de revelia. Após, ao MP.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047329-9 - SUZANA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO Decisão: Certifique o cartório quanto à existência de custas a recolher. Oficie-se ao 1º Ofício de Notas e ao 9º RGI para o cancelamento da escritura de compra e venda bem como o cancelamento no RGI devendo a autora encaminhar os ofícios devidamente instruídos com cópias dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.014315-1 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05 eis que a parte interessada não deu andamento ao feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.012068-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 269,74 \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a redução dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 8 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao denunciante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, DE DANOS MATERIAS E MORAIS CC LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.048855-2 - FABIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X MAURICIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta dos réus. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Face a inexistência de valores da penhora on-line e a inércia da parte para indicar bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art.791, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077568-0 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.254, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.074823-9 - ANGELA MARIA NUNES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor para fornecer os documentos solicitados pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Esclareça a parte autora o teor da petição de fls.238, já que as partes foram instadas a falar sobre os honorários periciais pleiteados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107574-0 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se guia, no valor corrigido, dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.028982-4 - ZENITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nId: 475118"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051889-0 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC, art.20, §4º), observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053843-7 - RICARDO NEVES FERRAZZI (Adv(s). Dr(a). WALTER RABELO DE ARAUJO (MG-022522)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:FLS. 43/71 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). P . R . I (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.048588-5 - JOSE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, declaro insubsistente o depósito e, em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE a ação consignatória. O primeiro réu já levantou o depósito efetuado, como se vê á fl.142, podendo cobrar, todavia, nestes autos, a diferença devida, de acordo com o cálculo por ele apresentado e que leva em consideração o salário base com os adicionais. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), que serão revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P . R . I (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078234-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X KELLY CRISTINA OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046264-1 (19779) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ- 044991) Despacho:CABERIA À REQUERENTE, QUE É A PARTE INTERESSADA, O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO EM QUESTÃO, QUE SE ENCONTRA À CONTRA-CAPA. DIGA, POIS, A MESMA, SE DESEJA LEVÁ-LO EM MÃOS OU SE PREFERE QUE A REMESSA SE DÊ PELO CARTÓRIO, O QUE OBVIAMENTE LEVARÁ UM TEMPO MAIOR ATÉ QUE CHEGUE AO SEU DESTINO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071768-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO \"AD QUEM\" ABRA-SE CONCLUSÃO NOS EMBARGOS PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134154-6 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIAMAN GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:FL. 43 - DEFIRO, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174072-6 - IGNEZ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO RDORIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X DENNIS DE AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Decisão:FL. 104 - ANOTE-SE; DEFIRO JG AO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.109548-1 - VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079387-1 - MARGARIDA MARIA VALIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO; 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DA AUTORA NO VALOR EQUIVALENTE A 20,13 UFIRS. EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO EM FAVOR DO RÉU, DO SALDO REMANESCENTE APÓS A RETENÇÃO DO VALOR SUPRA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102415-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X NV PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Despacho:FL. 142/173 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142691-1 - ELSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048769-9 - ROSALINA SARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055115-6 - LEONARDO AMORA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:A PETIÇÃO DE FL. 185 ENCONTRA-SE APÓCRIFA, REGULARIZE O AUTOR. AO AUTOR SOBRE A LISTA APRESENTADA ÀS FLS. 201/206, INFORMANDO SE SATISFAZ O SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS A LIMINAR, FICANDO AS RÉS INTIMADAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050506-9 - LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 419 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FL. 232 - O PAGAMENTO FOI EFETUADO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, LOGO NÃO SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS, CONFORME JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 214. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 224 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019539-5 - ANDRE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Vistos etc.ANDRE ROBERTO DE ARAUJO ajuizou ação de revisão de cláusula contratual em face de COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILTendo em vista o informado à fl.84, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122078-8 - FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 104 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ ENGLOBA AS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUALQUER OUTRA DESPESA DEVERÁ SER CUSTEADA PELA PARTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084459-7 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.RETIFIQUE-SE NO RDA O NOME DA 2ª RÉ (FLS. 22). 2.FLS. 69/76: RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE... RECONSIDERO, POIS, EM PARTE, A DECISÃO EMBARGADA PARA QUE NÃO SEJA APLICADO AO 1º RÉU O EFEITO DA REVELIA. 3.EM PROVAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA FLS.64. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.107372-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:1) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 55V. 2) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, EIS QUE NÃO ATENDIDO AO DESPACHO DE FL. 53 ITEM 2. RESSALTE-SE QUE É COMERCIANTE E TEM FIRMA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014076-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTÔNIO COIMBRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUNTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.063185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.063186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:JÁ EXISTE NOS AUTOS RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL CONFORME SE VERIFICA DOS OFÍCIOS DE FL. 183/184, SENDO CERTO QUE EM RELAÇÃO AO 1º SÓCIO A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INFORMADO PELO REFERIDO ÓRGÃO RESTOU NEGATIVA. COM RELAÇÃO AO 2º SÓCIO, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:1.PRELIMINARMENTE, DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO; 2.INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE HONORÁRIOS TENDO EM VISTA A COMPENSAÇÃO. QUANTO ÀS CUSTAS, CABE AO REQUERENTE VERIFICAR O QUE DESPENDEU A FIM DE SE PROCEDER À COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104056-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FULVIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO N/F DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA (FL. 70), EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2) DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064419-2 - IZAQUE CREN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097807-0 - SIRLENE ALVARENGA GRACA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL. 104, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 102. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101515-1 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179906-0 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSITIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199016-0 - FRANCISCA FRANCIENE APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (SÚMULA 39 DO TJ/RJ), INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GERALDA FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040600-6 - REYNALDO SARTORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL DO AUTOR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.042658-3 - TEREZA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PETROS BENEFÍCIOS PETROBRÁS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124491-0 - PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 34 COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 267 - R$ 10,17) SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:PROCEDA-SE A NOVA INTIMAÇÃO, CONSTANDO, ESPECIFICAMENTE, ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 127, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264017-0 - CENTRO JUVENIL SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA PONCE LEON E OUTRO), Fiador: ENIDE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:A PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO TEM POR OBJETO IMÓVEL DISTINTO DAQUELE QUE POR OBJETO DA OUTRA AÇÃO DE DESPEJO QUE TRAMITOU NESTA 8ª VC, JÁ SENTENCIADA E ARQUIVADA. INEXISTINDO, ASSIM, CONEXÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DEVOLVA-SE O APENSO AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120817-2 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022787-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDUARDO DUARTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR EM R$ 16,44, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:1) OFICIE-SE O RGI PARA CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE (FL. 155V). 2) APRESENTE O REQUERENTE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA QUE NA MESMA SEJA INCLUÍDA CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 3) A QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE DEVERÁ SER INFORMADA DIRETAMENTE AO RGI, POR REQUERIMENTO, CONFORME SE EXTRAI DE FL. 236 ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:FL. 104/105 - HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO ACORDADO. QUANTO AO VALOR BLOQUEADO, PROVIDENCIEI A TRANSFERÊNCIA P/ O B. BRASIL. TÃO LOGO HAJA RESPOSTA DO B. BRASIL, SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO. SEGUE COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:NÃO SE ESTÁ TRATANDO, POR ORA, DE RESPONSABILIDADE, MAS DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE SÓ SE FAZ VÁLIDA COM A CITAÇÃO DO REPRESENTANTE. A PESSOA EM QUESTÃO NÃO É MAIS SÓCIA, LOGO NÃO PODE RECEBER CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE, NO MOMENTO OPORTUNO, SE VERIFICAR SE HÁ OU NÃO RESPONSABILIDADE PESSOAL. ACRESCE-SE, AINDA, QUE A CITAÇÃO NÃO SE DEU NO ENDEREÇO DA EMPRESA, NÃO PODENDO SEQUER SE FALAR EM TEORIA DA APARÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5A - SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Sentença:VISTOS, ETC. NÃO LOGROU O IMPUGNANTE, COMO SE VÊ, TRAZER ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DESCARACTERIZEM O DIREITO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OBTIDO PELA IMPUGNADA. COM EFEITO, RESTOU DEMONSTRADO QUE A IMPUGNADA NÃO AUFERE RENDIMENTOS SIGNIFICATIVOS PARA OBRIGAR A FAZER DECLARAÇÃO DE RENDA, SENDO, COMO VISTO, ISENTA. O FATO DE SER COMPRADORA DE UM TERRENO EM JACAREPAGUA, NÃO SE TENDO PROVA, SEQUER, DE QUE SEJA PROPRIETÁRIA, NÃO TEM O CONDÃO DE ILIDIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5B - SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015257-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EGD EMP GERAL DE DISTRIBUICAO IMP EXP LTDA Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - INFORME O CARTÓRIO SE JÁ FOI OFICIADO A SRF PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE FL. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.107411-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SABELA PINHEIRO GOULART MACHADO LINHARES Despacho:A INTIMAÇÃO DE FLS. 138 RESTOU VÁLIDA UMA VEZ QUE SENDO O EXECUTADO REVEL, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 322 DO CPC. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110672-7 - FIORELLA GELLI MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X JORNALINVESTE COMUNICAÇÃO S A REVISTA J Despacho:FL. 111 - OFICIE-SE A SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, CONFORME FL. 105, INFORMANDO O ENDEREÇO ÀS FLS. 111 (CÓPIA ANEXA DA PETIÇÃO AO OFÍCIO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017652-9 - ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DAA NUMERO 3 2007 Despacho:AO AUTOR (FL. 110 E SEGUINTES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:FLS. 198/200 - DEFIRO, INTIME-SE A SÍNDICA PARA QUE DEPOSITE MENSALMENTE NESTE JUÍZO, A TÍTULO DE PENHORA, SOB AS PENAS DA LEI, 5% DA RENDA MENSAL DO CONDOMÍNIO, DEVENDO O DEPÓSITO SER ACOMPANHADO DO BALANÇO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 106, UMA VEZ QUE CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCINOS DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS,ETC. CONSOANTE CONSOLIDADE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, JÁ CONSUBSTANCIADO NO ENUNCIADO N. 103 DO TJ/RJ, A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO A TÍTULO DE DANO MORAL, NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A SENTENÇA EMBARGADA ADOTOU TAL ENTENDIMENTO , NÃO SE FALANDO EM CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5 - YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. 2.SEM PREJUÍZO, AO EXECUTADO PARA EM 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 146, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTIPULADOS ÀS FLS. 121; 2) TENDO EM VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELAS PARTES (FL. 116), CADA UMA DEVERÁ ARCAR COM METADE DO SEU VALOR; 3) VINDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047652-5 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA ROIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010960-5 - FERNANDO ALBIERI MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nId: 475119"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Não tendo a parte autora juntado rol de testemunhas no momento oportuno, além do que aprova oral demonstra-se totalmetne desencessário no presente caso, indefiro a realização de AIJ. Ao INSS para contestação. B33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106109-2 - MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Decisão:Quem, como o autor, reside na Av. Sernambetiba - Barra da Tijuca - notoriamento um dos locais com o m² mais caro desta Capital, e possui patrimônio avaliado em mais de duzentos mil reais, conforme declaração de bens e direitos acostada aos autos, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois é patente que pode arcar com as despesas processuais - de pequena monta, como certificado à fl. 89 - sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Assim, venham, em dez dias, as despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM DEZ DIAS. (F11) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 211). (A30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:A CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, FOI JUNTA AOS AUTOS EM DATA POSTERIOR À DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, PORTANTO. (E28) \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE DEZ DIAS. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.069670-5 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. (C19) \r\n\r\nProc. 2007.001.073082-8 - MIRIAN KEICO TIBANA NAKASATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. (A19) \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:DE-SE VISTA COMO REQUERIDO (FL. 201) PRAZO DE 10 DIAS.C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 95/98, bem como para esclarecer se tem interesse na designação da audiência de conciliação ante a manifestaçãod e fl. 94. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.117915-9 - WALTER PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos que demonstrem a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários.e36 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FL. 47). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (...) REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DA CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA ACOSTADA AOS AUTOS, O MANDATO DA SÍNDICA EXPIROU. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- À APELADA. (E36) \r\n\r\nProc. 2008.001.001266-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, II, CPC) EM DEZ DIAS. (B52) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 310/314, PROVIDENCIANDO-SE, AINDA, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FLS. 314. (A10) \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FLS. 187/188) EM DEZ DIAS. (A18) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. (D47) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.006322-0 (12748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FOUAD TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:NÃO CONSTA À FL. 114 DESTES AUTOS DECISÃO DETERMINANDO A EXCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO DESTE FEITO. ESCLAREÇA-SE, EM DEZ DIAS. (B44) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078367-8 - CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I, C/C 795 (...) (D41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043949-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ M Y BIRMAN Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA À FL. 69, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (D40) \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS NOVAS DATAS DO LEILÃO (16/04 E 24/04/08, ÀS 14:00, NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL). INTIMEM-SE. (E41) \r\n\r\nProc. 1999.001.169017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MIGUEL NELSON LASALVIA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. (F42) \r\n\r\nProc. 2001.001.081316-1 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X GLADIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 177). (B40) \r\n\r\nProc. 2002.001.042428-6 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta 5070155 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (A41) \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando infrmações quanto ao andamento da carta precatória expedida a fl. 207.C37 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C40) \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 118. (C37) \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE (FL. 51) EM CINCO DIAS. (B14) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029362-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO. (A9) \r\n\r\nProc. 2005.001.004526-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X THEREZINHA DE JESUS DA TORRE BOGOSSIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 536. (B15) \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO (FLS. 206/207), COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. 2- PROIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADO (FL. 208), NO MESMO PRAZO. (D34) \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO (FL. 150), POR ENTENDER SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. 2- VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO EM DEZ DIAS, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SER OBJETO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS MENSAIS E SUCESSIVOS. (E12) \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, CONCEDO ÀS PARTES NOV AO PORTUNIDADE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (D13) \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Decisão:UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO TÊM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DESTE FEITO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 158 POR VIA POSTAL. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VINTA DIAS (FL. 43). (C16) \r\n\r\nProc. 2008.001.013674-0 - AMARO TAVARES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. (B28) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034698-8 - ALEXANDER SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se a ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa diária equivalente a 20% do valor da causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Cite-se e intime-se.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO SEM PREJUÍZO; ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. (B25) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.021118-9 - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES Despacho:DEVE O REQUERENTE INDICAR OS ELEMENTOS FÁTICOS, OS QUAIS DEVEM SER OBJETO DE UM MÍNIMO DE PROVA, QUE O LEVAM A CRER HAVER SIDO O REQUERIDO QUEM SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DOS DOCUMENTOS; ASSIM COMO ENCONTRAREM-SE OS MESMOS EM SUA RESIDÊNCIA, EM DEZ DIAS. (A49) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236515-7 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA À FL. 35, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (D23) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:FL. 180 - EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. (B16) \r\n\r\nProc. 2007.001.102500-4 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A parte autora nada mais faz, na inicial, do que alegações genéricas, desprovidas de substrato fático, nem mesmo indica o que razoavelmente considera como efetivamente devido, e sequer rechaça explicitamente a dívida como um todo.6)À conta de tais razões, indefere-se o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.7) Digam as partes, em dez dias, se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência preliminar (art. 331, CPC).8)No mesmo prazo, especifiquem provas, justificando-as, objetivamente, para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos que demonstrem a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários.F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.120190-6 - FRANCISCO PAULO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. (B31) \r\n\r\nProc. 2007.001.215238-1 - ZILDA OLYMPIA VICTORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumario (art. 275, I CPC).e27 \r\n\r\nProc. 2007.001.219850-2 - MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:MANIFESTES-E A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B20) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (C18) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034924-0 - SALETTE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Uma vez que não houve intimação da autora para manifestar-se sobre a reconvenção oferecida, manifeste-se a mesma, em quinze dias, sobre a aludida reconvenção (art. 316 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039706-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. (A55) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235151-1 - CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:MANIFESTES-E A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 182 VERSO. (D56) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PRETENDIDA. (D17) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....Não há como, em sede de antecipação da tutela pretendida, nos limites de um juízo de mera probabilidade a ser proferido a partir de um exercício de cognição sumária, quando não se tem certeza, ainda, sobre a existência da dívida, que reclama a certeza que só se pode ter quando levada a efeito uma cognição plena, exauriente; fazendo-se, inclusive, necessária a produção de prova pericial, dado a complexidade dos fatos em torno dos quais controverte as partes....2. Defiro a produção de produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Ventura - tel. 24292385 e 24899868, que deverá ser intimado para proposta de honorários, que uma vez homologados serão custeados pela parte autora que pugnou pela prova.3 - Quesitos e assistente-técnicos em 10 (dez) dias.F11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134873-7 - CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO.a15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136491-5 - ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. (A30) \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AOS APELADOS. (B29) \r\n\r\nProc. 2007.001.150757-6 - MARIA LUCIA SOUZA ARANHA DE GENNARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.04.08., ÀS 16:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. (A34) \r\n\r\nProc. 2008.001.030020-4 - LEANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A17) \r\n\r\nProc. 2008.001.047685-9 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - junte a parte autora copia das 3(tres) ultimas declarações de impsoto de renda, assim como de seus comprovantes de rendimentos, em 10 (dez) dias para o fim de pareciação da gratuidade de justiça. 2 - No mesmo prazo junte o original da procuração de fl. 09. A34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215935-1 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do crédito acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475-J CPC. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. E40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037354-4 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- MANFIESTE-SE A AUTORA (FLS. 439/441) EM DEZ DIAS. 2- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (FLS. 442/443) EM DEZ DIAS. (F22) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Analisando os autos, observo que o autor está inadimplente desde maio de 2007, não sendo razoável que decorrido 10 meses se permita o parcelamento do slado que o autor entende devido. Desta forma, determino a expedição de guia no valor de R$ 2192,64, saldo devedor apontado pelo autor a fl. 110, devendo ser comprovado o deposito no prazo de 10 dia. Com o deposito será apreciado o pedido de antecipação de tutela. E8 \r\n\r\nId: 475120"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186788-0 - CARLOS TAVARES DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Considerando que a falência em tela foi redistribuída ao Juízo da 32ª Vara Cível por ocasião da criação e instalação desta em 1981, declino de minha competência para a serventia supra referida.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128364-4 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.012775-7 - MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X GUILLERMO BAUER COTRINA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À parte ré sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.003071-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Despacho:Face à existência de conexão com a revisional de cláusulas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 39ª Vara Cível que despachou em primeiro lugar.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pro rata(...)(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.093722-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS.(P4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014340-6 - CÍCERO CÂNDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X PARANAPANEMA S A MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Considerando que as informações de fls. 1270/1278 referiu-se a mandado de segurança impetrado junto ao Órgão Especial e levando-se em conta que não há notícia do resultado da cautelar inominada nº 2007.014.165, oficie-se com urgência à 3ª Vive Presidência solicitando informações acerca da revogação ou não da liminar concedida.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Às partes sobre a resposta da 3ª Vice-Presidência.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Encaminhe a parte autora os ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.071493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RONY LIMA DO NASCIMENTO Face ao teor da petição de fls. 73, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.155144-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARMEN IZABEL SAMPAIO HUET Face ao teor da petição de fls. 59, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III do CPC.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.110955-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Encaminhe a parte autora os ofícios./p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.126018-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)), Inventariante: JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 152.Designo nova data para o dia 13/05/08, às 15:00. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 98/101. Indefiro o pedido de penhora da Fenaseg que não integra o pólo passivo e não é solidária da ré no cumprimento da obrigação.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Decisão:Intime-se a ré para constituir novo patrono em 48 horas sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Decisão:Nova data dia 20/05/08, às 13:30 horas.Expeça-se carta precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043961-7 - SIFRANIO ALVES MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 61. Indefiro, devendo o autor providenciar a devida retificação no registro civil competente para, após, prosseguir com este processo.Para tanto, concedo ao autor o prazo de 180 dias para regularizar o pólo ativo, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.046569-0 - HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Informe o autor acerca do eventual julgamento do agravo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070202-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072615-1 - JANE LEITE CAROLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Face à certidão de fls. 118 devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 120.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074849-3 - JULITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075894-2 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.175559-6 - ESPÓLIO DE GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.021809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) FUNDAÇAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023383-5 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023934-5 - CRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X TNL PCS S A OI Despacho:Recolhida a diferença de custas, cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.026438-8 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.027636-6 - ALEX DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.029250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança, deExpurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051010-5 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072550-6 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Regularize o autor sua representação nos autos dos embargos.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235564-4 - JOÃO HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se fls. 10 em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159985-7 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.265462-3 - JOÃO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.029055-7 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento eis que o autor alega descrendenciamentos dos laboratórios pela primeira ré e, ainda assim, postula o atendimento dos \"credenciados\".(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022263-1 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/05/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098367-6 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FILIBARRA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Fls. 43. Cumpra-se o art. 282 do CPC.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Recolha a parte autora as custas do mandado de avaliação./p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.181888-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PARROT SOUVENIRS E VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018678-3 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Decisão:À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143833-0 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Face ao teor da certidão supra, republique-se fls. 82, retificando-se ond e couber.(Comprove-se a necessidade jurídica.)(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051173-3 (23456) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ISAK SPRITZER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Despacho:Manifeste-se o credor acerca do arresto de fls. 258/259.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.006446-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A Ao interessado para fornecer cópia da petição 2008.00331467 de 25/01/08 que encontra-se extraviada.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.019952-7 - GEDIVAL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUEIRDOS.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.004931-9 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) RETIRE A PARTE EXEQUENTE OS OFÍCIOS DE FLS.192/193. 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Decisão:Fls. 60/64. Desnecessária a citação por hora certa porquanto a lei processual põe à disposição do credor outros meios de prosseguir com a execução.Indefiro, pois, o requerimento.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008942-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 14:20 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067628-7 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Em réplica.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 144/145. Nada a reconsiderar.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701394-1 (122459) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:Fls. 311. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.118320-8 - MARIA DA CONCEICAO PUSSENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONSTRUTORA FUNDASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Cumpra-se fls. 268, devendo o credor indicar quais sócios deseja sejam incluídos no pólo passivo.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.114792-2 - DARCY CONSTANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Fls. 135. Ao réu.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.088253-9 - MARILIA REGINI NUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 508/513. Ao devedor. Após, ao Curador de Liquidações.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) Fls. 213. Retifique-se o nome da patrona;2) Autue-se a impugnação de fls. 213/216 em apartado;3) Recolha a taxa judiciária, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento, sem prejuízo dos itens anteriores.(p2) -rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe o credor o CNPJ.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) 1) As partes sobre a proposta de honorários do perito.2) Compareça a parte autora ao exame pericial que será realizado dia 31/03/08, às 13:30 horas, na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, corredor C, sala 113./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS.38.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento...(p2) - rep. inc. adv. réu \r\n\r\nProc. 2007.001.045992-6 - MIRIAM DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.181588-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ROBERTO JOURDAN DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78- CONTA 1107-2). /P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.023124-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALINE DELMIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.026440-6 - PIXMAD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071463-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY BARBOSA VACITE Encaminhe a parte autora o ofício./p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.094172-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Decisão:Cumpra-se fls. 76, item 1.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075172-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LOPES PESSOA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.026579-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANDREIA FERNANDES CORREA Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1°, art. 1102-C do CPC.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136371-8 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 77. Homologo a desistência em relação à produção da prova pericial.Int.Após, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova oral requerida.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128355-5 - ALVARO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 329/330. Mantenho a decisão agravada.Fique retido nos autos.Publique-se.Após, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.106789-8 - MARCELO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.029272-4 - SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039424-5 - JOSEANE LAMENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:1) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.050163-5 - LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize a internação da autora na Clínica São Vicente da Gávea, desde o dia 28/01/08, arcando com todos os custos necessários para o integral tratamento médico da autora, por prazo indeterminado, ou seja, até o pronto restabelecimento desta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Eventual débito existente em nome da autora junto ao hospital, relativo às despesas de internação e tratamento médico, deverá ser pago diretamente pela ré à Clínica São Vicente da Gávea. Cite-se e intime-se.Intime-se, ainda, a Clínica São Vicente da Gávea, comunicando-a da presente decisão, a fim de que mantenha a autora internada em suas dependências, independentemente do recebimento da comunicação de autorização de internação pela ré. /p02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170772-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.026496-0 - MARIE ANGELE LANDENNE CLEREN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARELLI E OUTROS Decisão:Nomeio perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385/2439-9868/2493-3257.Citem-se os réus para acompanhar as diligências e, querendo, formular quesitos.Venham os quesitos da autora no prazo de 05 dias.Intime-se o perito pra proposta de honorários.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 14:30 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol.Dê-se vista pessoal a ambos Defensores Públicos.A necessidade da prova pericial será analisada por ocasião de audiência.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047335-2 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135015-3 - CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023549-2 - CELSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.029865-9 - DANIEL MELO JACQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014019-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO FINASA S A ZOGBI Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:1) Informações em separado.2) Expeça-se Carta Precatória fls. 599. \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. 04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da intervenção judicial noticiada.Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.215124-8 - THIAGO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Aguarde-se a data já designada.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.024747-0 - EDVALDA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade. Anote-se a prioridade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Nova data dia 13/05/08, às 14:30 horas.Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028881-2 - VANAIR DE LEMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.029436-8 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160155-4 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Face a gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.(p2) - rep. apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.089045-5 - WILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180108-9 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Venha o contrato firmado entre as partes.(p5) \r\n\r\nId: 475121"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 181: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Comprove o devedor, em 24 horas, o pagamento da guia de depósito retirada a fls. 193, sob pena de penhora online. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:Aguarde-se em cartório até o término do acordo, devedo o credor informar acerca do seu cumprimento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se o réu, em 48 horas, sobre o ofício de fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia R$ 3.592,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas pelas partes e compensados os honorários advocatícios, ressaltando-se, com relação à Autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.186837-8 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte Ré sobre o documento juntado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.045154-1 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.2) Tendo em vista o alegado a fls. 28, tragam os autores suas declarações de renda dos anos de 2006 e 2005, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054828-7 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Manifeste-se o patrono da parte autora, em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.133515-7 - NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida objeto do documento de crédito no. 111777691-3, bem como para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% (um por cento) a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036187-0 - NAIR FERNANDES BRANDAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SILVA SANTOS COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Para análise do pedido de gartuidade de justiça, traga o requerente cópias de sua declaração de renda ou isento do exercício imediatamente anterior. Intimem-se. ADV. JOÃO CARLOS BATISTA (RJ64449) \r\n\r\nProc. 2001.001.141843-7 - SANDRA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE NERY SPERLING HERDINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038410-0 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SUELY DUARTE MORAES Sentença:Tendo em vista o constante na petição de fls. 50, perde, por conseguinte, o objeto a presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.Custas e honorários advocatícios, ex legis.PRI. Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Ao autor sobre rewposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorridos os 30 dias, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o exeqüente, em 48 horas, acerca do cumprimento do acordo, ficando ciente que o silêncio importará o arquivamento do feito, eis que já sentenciado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051725-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ABDEL KARIM NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o credor as custas da precatória, conforme certidão de fls. 331. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 541, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 380, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 427, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 425, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 329, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 410, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 407, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 436, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Aguarde-se a manifestação do dr. Perito. Após, voltem para análise de fls. 565, quando será observada a necessidade de juntada dos documentos referidos e outros necessários, eventualmente indicados pelo perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se por mais 48 horas a manifestação do credor. Sem ela, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia técnica requerida pela parte Autora, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, telefone: 2493-3257, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pela parte Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 34. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Todavia, indefiro o pedido de prova oral para comprovar os constrangimentos alegados pela parte Autora, visto que uma vez provado o direito desta o dano é in re ipsa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Ao autor. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA À parte autora sobre fls. 86 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.041973-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME HENRIQUES VIDAL Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir.Por fim, manifeste-se o Autor acerca do resultado do agravo de instrumento, comprovando o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Fls. 107: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115327-4 - CLÁUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111644-7 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte Autora à fl. 179.Retifique-se o polo passivo da presente demanda, devendo constar como segundo réu BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123544-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEODETH MARTINS GALLIETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 109, esclareça a parte Autora acerca do resultado do recurso, comprovando-se nos autos, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.102308-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Trata-se, ainda, de execução provisória, devendo a parte autora recolher as custas para ida ao Contador, e depois incluí-las em sua planilha para que o executado promova o pagamento. Atente para o disposto no acórdão, o qual condenou o executado nos ônus sucumbenciais. Isto posto, recolha a parte autora, em 48 horas, as custas discriminadas a fls. 504. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128601-4 - NELIO SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES (SP-028436) Certifico que falta recolher custas pelo(a)parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 1.074,39 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos a qual manteve a decisão agravada. Recolha o autor, em cinco dias, os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 11.922,48, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030026-5 - ANILDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 43, bem como analisando o objeto do agravo de instrumento interposto, retire-se o feito de pauta, e aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto a fim de que seja evitada uma confusão processual. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039297-4 - ANDRÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X MAILA SEIFERT MACEDO SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 65. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BANKPAR S/A), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sore aproposta do Perito \r\n\r\nId: 475122"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "475123": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feio no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013611-8 - ERNANDES APOLINARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X INTERFILM COM FILMES AC MARKETING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a anulação do titulo objeto da lide, com condenação das rés de reparação por dano moral ao autor no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo R$ 4.000,00 para a primeira ré e R$ 3.000,00 para a segunda ré, quantia estas devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. Expeçam-se os mandados de cancelamento do protesto objeto da lide requeridos na inicial, assim como ofícios aos órgãos restritivos de crédito.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS PETIÇÃO Nº 200800197547 PROTOCOLADA EM 216.01.08CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, DISPONÍVEL PARA ENTREGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024417-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR CORREA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.126485-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE COUTINHO POWLEY Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067775-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PETIÇÃO Nº 200702428573 PROTOCOLADA EM 14.3.07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156154-1 - RICARDO DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Consoante certificado às fls. 158, não há que se falar em multa por pagamento do valor exeqüendo fora do prazo, vez que a parte devedora retirou a guia para depósito e o efetuou antes mesmo de ser intimada a dar cumprimento ao julgado em 15 dias.Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES (petição do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.154312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.067975-6 - LÉA SHIRLEY JORMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO PETIÇÃO Nº 200800197959 PROTOCOLADA EM 16.01.08CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.098499-1 - CARLOS ALBERTO TORRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.266772-1 - JOAQUIM JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.163326-7 - MONICA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC (fls. 330 do processo 1998.001.163326-7).Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206189-9 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218496-5 - MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179926-5 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ACTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES CASTRO (SP-121083) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034739-9 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIGUEL ANGEL BAJTER), Fiador: ANDREIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053924-4 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X NAPOLEAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167509-6 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de embargos à execução havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 180, há certidão cartorária indicando que não há penhora efetivada nos autos principais em apenso, qual seja, execução de título extrajudicial nº 2006.001.125276-5 , havido entre as mesmas partes.É O RELATÓRIO. DECIDO.Só é possível a apresentação de embargos à execução após a garantia do juízo, o que não ocorreu, diante do acima relatado.Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS.Custas e honorários pela parte embargante, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080014-7 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) AS PARTES SOBRE O LAUDO E A CEERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066785-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEDITA APARECIDA MEIRA CAFERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas ou se desejam o julgamento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126941-1 (20499) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X PAULO ABIB ENGENHARIA S/A ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, já tendo sido reiteradas as \"não respostas\". \r\n\r\nProc. 2000.001.002285-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561)), Interessado: CARLOS ALBERTO DRUMMOND), Interessado: ANGÉLICA MARISTELA GUIMARÃES DRUMMOND, Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Fls. 348/349: ao arrematante.Fls. 350/351: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.126249-6 - ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito relativo à sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DO GRERJ A FIM DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.137357-7 - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 358.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.105462-0 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DO 4º CONTADOR.A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050558-1 - CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DO 4º CONTADOR.A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215412-2 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.123854-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BRASTORE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA GONÇALVES (SP-142971) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a anulação dos títulos objeto da lide, com condenação das rés de reparação por dano moral à autora no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 para a primeira e terceiro réus, cada, e R$ 2.000,00 para a segunda ré, quantia estas devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. Expeçam-se os mandados de cancelamento do protesto objeto da lide requeridos na inicial, assim como ofícios aos órgãos restritivos de crédito.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) DIGA O RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.011667-9 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré exclua, por definitivo, o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, se o caso, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré, ao pagamento total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em razão da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA - 20/05/08 AS 15H - AV ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C LAMINA I \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 13/06 /08 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001186-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121461-5 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 35: indefiro, vez que já houve citação e resposta.Fls. 42/58: em réplica.Fls. 70/71: após a réplica, diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168323-8 - MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.As preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos autores, e de prova testemunhal (róis às fls. 11 e 68/69).Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035037-9 - MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARCO ANDRE S CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AOS INTERESSADOS.(SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.045928-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RW EMPREITEIRA LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038019-8 - OSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220008-9 - ENEAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IARA C. CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1984.001.506036-5A - ZENITH ALVES MONTAVANÓS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131373-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALECHANDRE MAGNUM SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.100726-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o negócio jurídico entre as partes, convalidando a liminar deferida, tornando-a definitiva para reintegrar definitivamente o autor na posse do bem objeto da lide, bem como liberar, com o trânsito em julgado desta o bem móvel para que o autor faça dele o que melhor lhe aprouver. Condeno, ainda, o réu no pagamento da indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, abatido o valor de venda do bem, além do valor do VRG antecipado, se o caso.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084979-6 - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058985-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZAYR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornando definitiva a decisão liminar, deferir ao autor a reintegração na posse do veículo objeto da lide. Por fim, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133789-0 - FUNERÁRIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) CERTIDÃO: AO AUTOR; PETIÇÃO DE FLS.61: ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.073154-6 (18493) - NILSON AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO EXEQUENTE (certidão). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Fls. 879: defiro. Retire-se de pauta. Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença em dez dias, sob pena de eventual deferimento de fls. 132/133. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200611-0 - ALMERINDA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064861-5 - OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ÁS PARTES (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 2000.001.070977-0 - JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 381: anote-se onde couber. Outrossim, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.048700-2 - BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BERENICE DE JESUS PEDRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais conforme requerido às fls. 160, ciente de que deverão ser depositadas mensalmente, independente de despacho, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.149255-8 - BRAXPORT IMPOR AND EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) PETIÇÃO Nº 200800340279 PROTOCOLADA EM 25.01.08CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:A autora foi intimada a recolher as custas e taxa devidas, sendo certo que não o fez até a presente data.É de se ressaltar que a autora reside em bairro nobre desta cidade, onde normalmente não residem hipossuficientes economicamente.Contudo, vê-se que a autora juntou documento na tentativa de comprovar que esté desempregada.Diante do acima exposto, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de imposto de renda, para análise do pedido de JG.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084370-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114862-0 - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR \r\n\r\nId: 475123"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047581-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TOCI AVILA Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.094281-0 (13443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ZAIDA DE QUADROS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Cumpra-se fls.228, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Cumpra-se fl.614, item 01, trazendo as guias atualizadas do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao devedor, via D.O. sobre o bloqueio de fls.332. \r\n\r\nProc. 2005.001.071204-3 - MARCELO RORIZ RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Fl. 182: Ao autor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação; II) Fls. 179/180: Intime-se o autor/devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104909-1 - VARNAGEM CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Fl. 36: Especifique os documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Diga a parte autora quanto ao agravo interposto, conforme noticiado na certidão de fl. 152 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apurads pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072174-8 - ANGELA DO VALLE MALÍCIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ante a composição de fls. 156/158, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Despacho:Redesigno audiência para o dia 28/04/08 às 14:20 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 50, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o réu, vencido, em 05 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.264061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIZA OLIVEIRA PINTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:10 HORAS. (ART.277DOCPC.). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4 - JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.044491-3 - CLÍNICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARLENA TESTAS MONTEIRO Despacho:Defiro a vinda da procuração no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.053937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Art. 398 do CPC: 1) Ao autor sobre docs. de fls. 125/127; 2) Ao réu sobre docs. de fls. 131/152. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077770-3 - SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Nomeado: ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS Despacho: Extraia-se certidão de débito ao FETJ, referente às custas devidas. Após, intime-se o credor, via postal, para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Venha o pedido de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.035045-7 - JORGE EL KHOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121123-7 - PAPELARIA DIEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARAJÓ PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236510-8 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover, aguarde-se pelo cumprimento do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:1) Não pode a parte inserir, nem mesmo a lápis, ponto de interrogação e sublinhar a sentença. Assim, apague-se a \"manifestação\" indevida a fl. 91. 2) Repetição de embargos declaratórios, procrastinando-se o feito, que impõe seja rechaçado de plano. Manifestação semelhante ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 24: Defiro pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Diante do noticiado às fls. 40/45, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.032331-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168666-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Gonçalo/RJ, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199475-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIA DE ASSUNÇÃO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215417-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RITA GUIMARAES SIERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032336-9 (20887) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DANIEL CARNEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho: Por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:O fornecimento das cópias deve ocorrer no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho: Ao credor sobre complementação do depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo, prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ao credor sobre fls.545 e segs.. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL Despacho:Primeiramente, desentranhe-se fls.218/19, eis que menciona partes que não integram a demanda, devendo o patrono do autor, em 48 horas, comparecer ao cartório para retirada, mediante recibo nos autos, sob pena de destruição da peça mencionada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se então o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Aos interessados sobre fls.265 e fls.266 e segs.. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: I - Fl. 422: Informe o patrono onde se encontra nos autos a prova do cargo de vice-presidente da executada exercido pela pessoa que apõe o \"de acordo\" no termo de renúncia de fl. 420, para qual também é dirigida a notificação postal de fl. 423. II - Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:I - Restaure-se a distribuição. II - Fl. 202/203: Retifique-se junto ao sistema informatizado o pólo ativo. III - Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0A - MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diante da decisão proferida no apenso, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.045053-6 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053905-9 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme fl.433, eliminando o que se encontra preso na contracapa dos autos, eis que a MM. Juíza Titular está de licença; 2 - Diga o credor sobre a execução da multa estipulada no agravo. Após, ao contador, para apurar a necessidade de complemetação da taxa judiciária devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Traga o vencido, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870), Dr(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO (TO-003264) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120332-0 - SUBTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121135-3 - GERALDO SACRAMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.121268-0 - JOSINALDO GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os acolho, apesar da desnecessidade, visto que não revogada a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, para esclarecer que fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.148230-0 - CELIA LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Decisão:Diante dos rendimentos comprovados, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Despacho:Esclareça o pedido de fls. 209/210, vez sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Despacho:Fls. 119: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166478-3 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se a decisão do TJ. Oficie-se. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ofício pronto aguardando parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047833-9 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se que os autos de fls.12 já estão com baixa definitiva, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177102-4 - DENISE GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103884-9 - SILVIO CRUZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito estranho os presentes embargos visto que foi justamente o que constou da sentença que a ilustre advogada pretende em sede de recurso. Ao que parece a advogada não chegou a ler a sentença. Assim, deixo de acolher os embargos. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047136-9 - ROSEANE LISBÔA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Despacho:Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 15/04/08 às 15:00 horas. Venha o rol em cinco dias.Após, intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho: Aguarde-se no arquivo provisório o resultado do julgamento do agravo interposto ao egrégio STJ, conforme noticiado na certidão de fl. 270 verso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163888-9 - ALDINEI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo os recursos de fls. 133/143 e fls. 144/153 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Constatado recolhimento da diferença de taxa, ocorrido no incidente ora apensado, cumpra-se fls.520, parte final, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho: Ao interessado sobre ofícios retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6 - TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão exarada junto à exceção de incompetência em apenso. Após, desapense-se e arquive-se; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215417-1 - MARIA RITA GUIMARAES SIERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a apresentar a declaração de bens ou rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte, indefiro o pedido. Venha o recolhimento, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA R. SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091257-8 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 475124"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043707-6 - GILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 28/05/08 AS 14:00 HS. I-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263731-5 - RICARDO LUIZ PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:Ao autor, para regularizar a inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.265674-7 - LEA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BRASIL IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ao autor para recolher R$ 0,87 de FUNPERJ ( 600225174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (567300124-3 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152008-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MINI MERCADO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Fls.174. Às partes, acerca dos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento..... \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 78. DESIGNO AUDIENCIA P/ 26/05/08 AS 14:00 H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152478-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório, Art. 162, § 4° CPC: Antes da homologação do acordo, faz-se necessário o recolhimento da diferença de custas abaixo....... \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 16/05/08 AS 15:00 H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111288-8 - HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS. 62, QUE SERAO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA 09/05/08 AS 14:30 HS. I-SE. 2) INTIMEM-SE AS PARTES P/ FORNECER COPIA DAS PEÇAS CITADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048594-9 - CRISTIANO CARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162, §4º CPC.: ... a audiencia foi redesignada para o dia 16.05.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093348-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIO CESAR GALIETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Defiro a J.G. ao primeiro réu. Aguarde-se o fornecimento do endereço da segunda ré pelo autor, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176345-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ELIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SYLVIO CALDAS FAYÃO E OUTRO Despacho:REtifique-se o pólo passivo como requerido. Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 06 de maio de 2008, Às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:REdesigno a audiência para o dia 06 de maio de 2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se como requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.180704-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MULLER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO MALTA MULLER E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199492-0 - IRACI GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Venha a procuração original (fls.6);2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/05/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199581-9 - RITA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217975-1 - ANTONIO TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021822-6 - CONDOMÍNIO GALERIA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PAULO ROMILDO LANUNCE DOS REIS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/05/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062554-9 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/05/08 AS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130721-8 - D AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a Autora, pela última vez, para depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069700-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 204. Expeça-se o mandado com as cautelas de praxe. Após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083438-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 170. Expeça-se o mandado com as cautelas de praxe. Após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12 de maio de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.149649-6 - MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista ao MP como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157381-9 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. 79: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 1,23; FUNPERJ = R$ 8,92 E FUNDPERJ = R$ 8,08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121460-3 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X TELEMAR NORTE LESTE SA DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.:...a audiencia foi redesignada para o dia 13.05.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.201613-8 - MARCOS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos requeridos. Após, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pleito exordial, para decretar o despejo por falta de pagamento, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028812-0 - INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) FLS.243/262 - AO PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Independência-CE ou a competente para tanto, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077183-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 40. Defiro, expeça-se mandado no endereço fornecido, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligencia na forma do art. 172 do CPC.Fls. 43. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093902-7 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:FLS.: 55.: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 53.: FACE O TEOR DE FLS. 54, DEFIRO VISTA A EXECUTADA, EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, NO INTUITO DE SE EVITAR POSTERIOR ALGACAO DE NULIDADE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.212957-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALUISIO DE MELLO BARRETO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte executada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento requerido às fl.47.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095345-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SETEXT COMERCIO TECNICO LTDA E OUTRO FLS.77/99 - AO EXEQÜENTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Às partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109718-2 - IVANA DE DOMENICO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA P/ 28/05/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060306-9 - JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º CPC.: ...foi redesignada a audiencia (AIJ) para o dia 02.04.2008, às 16 horas, ficando os patronos de ambas as partes cientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138939-4 - CRISTINA KURTZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X D73 RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08 AS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066646-4 - IVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.:AEVC - 1102-3 R$ 74,86 CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 7,48Funperj: 600225174-9 R$ 3,74 Fundperj: 567300124-3 R$ 3,74 TOTAL:...............................................R$ 89,82 \r\n\r\nProc. 2007.001.201252-2 - MICHEL SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro G.J., Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062110-9 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X BANCO BMG S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.200650-9 - MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARLA ALESSANDRA TORRES PALLARES Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045248-5 - SAMUEL PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando-se a peça de fls. 166/174, acolho as razões da Ré, para reconsiderar a decisão de fls.164, e reduzir os honorários periciais para R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido na oportunidade do pagamento. Tal valor é fixado em atenção aos principios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se a localização do imóvel e o trabalho a ser desenvolvido pelo expert do juízo, além do fato de que o pagamento somente será efetuado ao final conforme decisão de fls. 130. Intime-se o perito para dar inicio a prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075437-4 - JOSE RONALDO AMORIM MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 129. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020627-3 - ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) 102/128. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.027876-4 - LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). NARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA (RJ-136618), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1) Fls.694/697. Anote-se onde couber.2) Fls.673. Tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 45/04, é anterior à propositura desta ação, não há que se falar em incompetência da Justiça Comum.Nomeio perito de engenharia quimica o Dr. Sebastião Martins Silva, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140656-2 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ANTONIO LUIZ BRANDAO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Às partes, acerca da manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200656-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR BEZERRA PEDROZA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, NO CORREDOR \"c\", 3º ANDAR, COM O PERITO Dr. Luiz Fernando de Oliveira. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.038867-1 - TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162, §4º CPC.: ... a audiencia foi redesignada para o dia 16.05.2008, às 14 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.119368-0 - MARIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DROGARIA SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:FLS.: 358/366.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: 1) À parte ré, acerca de fls. 232 (para depositar a diferença dos honorários periciais -R$ 589,20) ;2)Fls. 235, à parte autora acerca do depósito de fls 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FL. 132 \r\n\r\nProc. 2006.001.160857-3 - ANTONIO CELESTINO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 09/05/08 AS 14:45 HS. CITE-SE. I-SE. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120584-5 - DANÚBIA ARAUJO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162, §4º CPC.: ... a audiencia foi redesignada para o dia 13.05.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174787-3 - JAIME COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162, §4º CPC.: ... a audiencia foi redesignada para o dia 16.05.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200056-8 - BENEDITA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/05/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179547-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JACINTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/08, às 15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231023-5 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200445-8 - JOSÉ BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068124-6 - ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 659. J. às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS.198/199 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035670-8 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08, AS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095839-6 - ODETE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 475126"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "475127": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre manifestação do Contador. Após, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:Afirme-se por termo a ausência declarada. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Cumpra-se o acórdão. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 126. Reitere-se o ofício requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR À parte autora sobre resposta de fls. 346/347 ( TRE). (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Ao exequente sobre o requerido às fls. 612/616 e às partes sobre os cálculos apresentados. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:Fls. 308/309. Expeça-se mandado de penhora, mediante o prévio recolhimento das custas, ficando a parte exeqüente como depositária do bem. Oficie-se conforme requerido, atentando o cartório para o fato de que será o ofício levado em mãos pelo requerente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 231. Intimem-se as partes para juntada dos documentos requeridos pelo perito às fls. 209/210, em 15 dias, sob pena de arcarem com o ônus de suas omissões.Com a juntada dos documentos supra, intime-se o perito para elaboração do laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Fica a parte autora intimada a apresentar cópia de fls. 140 e 143, bem como recolher a diferença de custas existente para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a incongruência dos requerimentos formulados pelo exeqüente e tendo sido a petição de fls. 121/123 protocolada posteriormente à que postula a intimação da ré, esclareça o credor se pretende a homologação do acordo extrajudicial celebrado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200198-6 - NANCY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018291-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE DINO FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054035-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DES ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUGUSTO ARAUJO DE GODOY TAVARES Decisão:Designo o dia 17.04.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum ) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a patrona o disposto no a rt. 45 do CPC, em 10 dias. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 132. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor do acordo para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a realização da prova documental requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em 15 dias, por entender que o depoimento pessoal do autor se mostra desnecessário para o julgamento da lide.Com a vinda da prova, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso e voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desapensem-se os autos tendo em vista que as causas de pedir são diversas, ressaltando a diferença dos contratos objetos de discussão, bem como da data de inclusão nos cadastros restritivos de crédito.À parte autora sobre os documentos ora acostados. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de neg juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169514-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 75. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observados os poderes conferidos na procuração.Intime-se a parte ré para depósito das custas judiciais devidas, diante da sentença de fls. 68, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, proceda-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso.Fls. 166. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Após, voltem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 165. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.050695-0 - KIOI ISHII KUBO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ANGELICA BRUNER ARAUJO Decisão:Fls. 100. Intime-se a devedora pessoalmente para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004959-3 - MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga o embargante. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.112349-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BENTO LISBOA Decisão:Cite-se o embargado, na pessoa do patrono regularmente constituído no processo principal, para apresentar resposta no prazo do art. 1053 do CPC. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111738-1 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN WOLOSEWICH (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061656-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Recebo os embargos e esclareço que se torna desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial diante da concordância do exequente quanto ao valor indicado pelo executado como sendo o realmente devido (R$ 25.154,75 - em 24.07.2007).Por outro, diante da penhora já realizada, desnecessária a realização do depósito determinado.Esclareça o impugnante sua alegação de residir no imóvel penhorado diante da divergência existente com o documento de fls. 163, o qual foi feito posteriormente à aquisição do bem penhorado. Prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Arquivem-se os incidentes em apenso, certificando-se nos autos principais.Digam as partes sobre o julgamento do AI perante o STJ.Diga o exequente de fls. 550 sobre a manifestação de fls. 603/612.Venha cópia do contrato de honorários. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se conforme requerido às fls. 448/449. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Decisão:Diante da decisão denegatória de efeito suspensivo aos embargos em apenso, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.025163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 114/115. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte exequente providenciar copia de fls. 46 e 48 para instruir o mandado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Ficam as partes intimadas a comparecerem no dia 17/06/2008 às 11:00 horas , no Cartório da 16ª Vara Cível - Capital ( Av. Erasmo Braga nº 115 - sala 304 A) para fornecimento de material gráfico específico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Diga a parte ré sobre o alegado e requerido pela autora às fls. 401/403, no prazo de 5 dias.Certique-se sobre a devida intimação e o cumprimento pela parte ré da decisão de fls. 399. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174211-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral formulado pelo réu por entender ser desnecessário para o julgamento da lide. Defiro a realização da prova documental requerida, fixando o prazo de 15 dias para a juntada da mesma. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000735-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas formulado pelo autor diante da não observância ao disposto no art. 276 do CPC. Defiro o depoimento pessoal dos mesmos e a realização de prova documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 15.04.2008 às 15h. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.053022-2 - ALVARO LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 16/04/2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.096229-6 - SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Sendo assim, rejeito a alegação de decadência, diante do que dispõe o art. 27 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente o prazo prescricional de cinco anos para a pretensão de reparação de dano em decorrência de fato do serviço.Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Afonso Maia como perito do Juízo, devendo o mesmo ser intimado através dos telefones 2529-8293, 9917-8182 e 2540-7383 para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Defiro a realização da prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de 20 dias.Com a manifestação do Sr. Perito, digam as parte e após voltem-se conclusos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro os pedidos de penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito remanescente apontado às fls 240.Intime-se a parte ré para juntada da guia de fls. 252-v, devidamente quitada, bem como o valor da diferença, observado o disposto às fls. 253/254, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista os feriados dos dias 21 e 23 de abril, redesigno a ACIJ para o dia 06/05/2008 às 13h45. Publique-se. I-se. Cumpra-se a decisão de fls. 130. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220498-8 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CRISTIANE BRASIL FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Cite-se o primeiro réu no endereço de fls. 17. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 174. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.016791-7 - EURICO JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ELCIO COSME CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha o contrato original. (desp) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:(...)Analisando a prova constante dos autos até então, levando em consideração a situação de início de processo, não verifico quaisquer das hipóteses que ensejariam a antecipação da tutela pretendida, levando-se em conta que a hipótese dos autos depende de ampla dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pleiteado na peça vestibular, notadamente quando o edital acostado aos autos informa que o concurso seria para cadastro de reserva, não indicando existência de vagas para o cargo de contador pleno (fls. 48 e 64).Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071990-0 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando a diferença apontada pelo exequente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Às partes para recolherem com urgência as custas das diligências requeridas: R$ 38,34 (autor) e R$ 12,78 (réu) na conta 1107-2. ( \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015902-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187103-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:....Recebo os embargos de declaração e defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e manifestar-se quanto aos termos da RCM 20/06.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Retificacação de despacho cartorário do dia 07/03/08: Diga a parte ré sobre a manifestação do perito as fls. 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174929-8 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportunidade, junte a parte autora aos autos, em 10 dias, cópia do contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 21 é insuficiente para comprovar sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018803-9 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:Em derradeira oportunidade, junte a parte autora aos autos, em 10 dias, cópia do contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 22 é insuficiente para comprovar sua miserabilidade jurídica. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro ao réu o prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 263, bem como prestar os esclarecimentos devidos, em 15 dias, sob a pena já indicada às fls. 242. (sum) \r\n\r\nId: 475127"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "475130": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133849-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GEORGENETE SIMAS CARDOSO Despacho:Aguarde-se recolhimento das custas por mais cinco dias. No silêncio, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:.... Pelo que, rejeito a impugnação.Antes de determinar a expedição do mandado de pagamento, porém, determino que o exeqüente refaça a planilha do débito, substituindo a Taxa Selic pelos juros moratórios de 1% ao mês a partir da vigência do atual Código, incidindo relativamente à cada uma das parcelas acordadas às fls. 384-385, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a posição já consolidada na jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado e que vem se consolidando no âmbito do STJ: .... \r\n\r\nProc. 1995.001.095104-4 (21567) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1) Recebo os embargos sob a forma de mera petição, eis que aqueles não são mais cabíveis na atual sistemática do cumprimento da sentença. Assim, junte-se a petição aos autos e diga a exeqüente sob seu teor.2) Paralelamente, lavre-se termo de convolação do arresto em penhora e expeça-se mandado de avaliação.3) Cabe à parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC, autorizada a expedição de certidão para tanto. \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Decisão:1) Autue-se novo voume a partir de fl. 600.2) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, à Defensoria Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.4) Após, proceda-se à avaliação.5) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC.6) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:1) Fl. 407: expeça-se mandado de pagamento do valor indicado.2) Diga o exeqüente se dá quitação em cinco dias, presumindo-se esta pelo silêncio.3) Certifique-se sobre pendência de custas.4) Oficie-se à Fazenda Municipal informando a reserva nestes autos para pagamento dos IPTU's de 1999 a 2007 e encargos judiciais respectivos, relativos ao imóvel arrematado, solicitando informação quanto ao valor e número de conta para transferência.5) Com as respostas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1) Fl. 364: oficie-se à SRF sobre bensdo executado.2) Paralelamente, diga o executado sobre propostas de fls. 370-371, comprovando-se desde logo no prazo de cinco dias o depósito judicil da primeira parcela da proposta pela qual optou. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Sentença:Cuida-se de processo de cobrança em fase de cumprimento de sentença que CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS promove em face de FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA. No decorrer do feito, as partes informam mútua quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:1) Oficie-se para transferência dos depósitos pendentes (inclusive os depósitos voluntários futuros que venham a ser comprovados nos autos) para a conta de poupança fornecida às fls. 221.2) Ciente o devedor que, doravante, deverá proceder aos depósitos mensais diretamente naquela conta.3) Venha pelo credor em 20 dias planilha referente ao saldo devedor vencido, excluídos os valores depositados, indicando bens à penhora.4) No silêncio e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO EDUARDO ASSIS Despacho:A mera ocupação do imóvel não implica legitimidade passiva para responder por despesas condominiais, salvo se aqueles forem promitentes compradores do imóvel. Assim, esclareça o autor, emendando-se a inicial de forma consolidada, ou seja, reescrevendo-a integralmente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004185-3 - MARLUCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098502-8 - CARMEM SILVIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9 - NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, observando-se a certidão constante do apenso. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.142372-1 - EDJANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7 - SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a oposição de exceção de incompetência, SUSPENDO o feito na forma do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0 - MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172871-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ÂNGELA GLYCÉRIO TORRES E OUTRO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180307-4 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 27-29: defiro o prazo de 30 dias. Com os documentos, vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199488-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200089-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TERESA CRISTINA DE MAGALHÃES MONTEIRO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131058-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:1) Autue-se 2° volume a partir de fl. 205.2) Verifico que a perícia contábil foi deferida exclusivamente em relação ao processo consignatório, a pedido da parte ré às fls. 208, visando a apuração do saldo devedor objeto da consignação. Cabe a ela, portanto, adiantar os honorários, propostos no valor de 2500 UFIR's, conforme fl. 377 dos autos em apenso. Reconsidero, neste aspecto, o item 3 de fl. 222, aparentemente decorrente de erro material. 3) Digam as partes sobre aquela proposta, que consolidou as anteriores feitas em ambos os feitos.4) Indefiro desde já os quesitos formulados pelo autor (fls. 224-226), que em nada se referem ao objeto da perícia. 5) A ré apresentou quesitos nos autos em apenso (fls. 359-360), o que deverá ser observado pelo Dr. Perito nomeado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:1) Processo maduro para sentença.2) Às partes sobre pedido de assistência de fls. 476-477. \r\n\r\nProc. 2001.001.126191-3 - CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.111702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Publique-se para a ré se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080326-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161984-1 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062945-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046386-3 - JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015041-0 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fl. 518: diga o exeqüente sobre fl. 513. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133582-9 - CLAUDIO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X MARCIA HARTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FL.87- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:1) Liquidada a sentença dos embargos, prossiga-se nos autos da execução, apensando-se. 2) Mantenham retidos os autos do Agravo de Instrumento, eis que assim determinou a Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada (competência decorrente da cláusula de eleição de foro) são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098502-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARMEM SILVIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150685-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SÔNIA REGINA RONDON DE MELLO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.199488-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.051548-9 (22665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:Desnecessária intimação específica para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC, que se iniciou pelo trânsito em julgado da sentença. Assim, venha planilha atualizada do débito e indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.080366-7 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDREZZA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl. 357: a iniciativa deve ser tomada pelo próprio causídico, junto ao seu órgão de classe. Aqui, há de se prevalecer a procuração atualizada. Assim, indefiro, sem prejuízo da reserva de honorários sobre o valor constrito.2) Decorrido o prazo da citação editalícia, à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.147142-5 - REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X O S CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Prossiga-se no apenso (Processo n°2004.001.002592-0), onde se executam os honorários fixados às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios termos.2) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098279-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.195596-2 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VM CONSULTORIA DE SISTEMAS S A Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.064176-5 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ-089871)) X LIGHT Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, sendo que foi determinado o desbloqueio da quantia irrisória encontrada por se presumir necessária a subsistência da executada e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092370-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA JARDIM LTDA EPP Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091403-0 - DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente. Decorrido o prazo do artigo 806 do CPC sem o ajuizamento da ação principal, defiro a devolução dos documentos exibidos aos réus, por termo nos autos, dispensando a substituição por cópia, que para nada serviriam além de dificultar o manuseio dos autos, diante dos inúmeros volumes. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Sentença:...Pelo que, julgo procedente em parte o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória no que tange à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação às anotações pela ré, bem como para declarar a inexistência da relação obrigacional respectiva e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.800,00, nesta oportunidade pouco acima de trinta salários mínimos. Face à sucumbência mínima do autor, condeno a ré no pagamento de custas e honorários de dez por cento do valor da condenação que passarão a 15% na execução forçada diante da continuidade da atividade da patrona do vencedor. A multa do art. 475 J do CPC incidirá após o prazo de quinze dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110663-2 - CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Fl. 499: diante do tempo decorrido desde a expedição dos ofícios, desnecessária e injustificável maior espera. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.106946-0 - LUZIA SOSSAI VILELA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RICARDO DA SILVA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1) Diante da concordância do exeqüente quanto aos termos da impugnação, acolho-a para reduzir o valor da execução aos R$ 15.043,37 já depositados mais R$ 1.703,13 de diferença, incluída a multa do artigo 475-J do CPC.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Confirme-se o depósito em cinco dias pela via eletônica, expeça-se mandado de pagamento e informe o credor, nos cinco dias seguintes à retirada do mandado, se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.4) Após, certifique-se quanto às custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR EM 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos de R$ 3.149,10. 2. À ré para comprovar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096590-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035319-1 - MARCELO PINTO FIBGER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Assim, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se para informações.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.051232-7 - MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE Despacho:Considerando o tempo decorrido e a fase em que se encontra o feito principal, diga a autora se persiste na demanda cautelar, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136587-3 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Conforme salientado na petição de fls. 373-375, a prova pericial se refere tão somente ao processo consignatório. Nestes autos, a instrução se encontra finda. Assim, aguarde-se a evolução do apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Considerando o posicionamento do STJ no sentido da possibilidade de emenda à inicial inepta mesmo após a contestação (Resp 674215/RJ), esclareça o autor qual o modelo do celular contratado cuja entrega pretende, se é que persiste neste item do pedido. Esclareça, também, qual o destino do aparelho recebido, dito de modelo inferior, cujo negócio fora cancelado. Comprove-se, ademais, o pagamento da conta vencida em 10/11/2004, pela qual seu crédito foi restringido, considerando que esta abrange o serviço utilizado até a data do cancelamento em 22/10/2004. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149589-6 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124656-2 - IONE DA FONSECA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014252-7 - GILDETE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ELIZABETE MOURA DO NASCIMENTO Despacho:Antes de se extrair segunda via da certidão de fl. 161 e do mandado de avaliação, venha certidão atualizada do RGI referente ao bem penhorado, eis que a penhora está lastreada somente na certidão do distribuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074438-4 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.072266-6 - VALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131319-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089292-8 - TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.113136-9 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212251-0 - PRISCILA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) Defiro gratuidade aos primeiros dois autores.2) Esclareça ressarcimento das despesas de funeral, considerando que os recibos se encotram em nome de terceiros.3) Comprove-se a condição de universitário dos dois primeiros autores desde o óbito da vítima, a justificar o pedido de pensão.4) Tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.298.2) Procedi ao bloqueio eletrônico da quantia de R$ 1.001,73, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084764-1 - FÁTIMA REGINA SIMIÃO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 6.000,00... Torno definitiva a antecipação de tutela deferida liminarmente. Condeno o réu a proceder ao cancelamento dos cartões... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073939-0 - OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083023-4 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.109529-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1) Autue-se novo volume a partir de fl. 604.2) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.235870-0 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como controvérsia a legitimidade da dívida, em especial no que tange a (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida de comissão de permanência e outros encargos e (c) incidência de taxas abusivas em relação à prática do mercado.3) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial financeira.4) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá abordar os pontos acima mencionados.5) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091000-6 - MOACIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:1) Conforme se verifica da petição de fl. 266, a causa de pedir do peticionário de fl. 251 colide frontalmente com a do autor, que alega o exercício exclusivo da posse sobre o imóvel usucapiendo, de maneira que não é sua habilitação no pólo ativo a via adequada para tanto, a contrário senso do artigo 46, II, do CPC, ademais de sua inoportunidade, pois já formadaa lide. Instado a manifestar o interesse em ajuizar oposição, aquele peticionário insistiu no pedido original. Assim, indefiro a habilitação no pólo ativo requerida.2) Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 475130"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152350-5 - JOAO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Despacho:1) Fls.130: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, como requerido; 2) Fls.132/136: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9A - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Considerando o documento que anexo de que o agravo não foi provido, DEFIRO o bloqueio 'on line'. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010472-5 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA X IBI S A PROMOTORA DE CREDITO Despacho:Oficie-se ao d. Juízo deprecante solicitando-se seja designada nova data para audiência, tendo em vista a informação prestada a fls. 7v, informando a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência de citação pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.012602-2 - MÁRCIO ADIR KLOS (Adv(s). Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.701530-7 (93565) - CREDIREAL ARMAZENS GERAIS S/A X LUIZ NUNES DE ALMEIDA COMERCIO DE CAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 882, posto que a conta mencionada se refere a valor à disposição deste Juízo e não do Juízo da 7ª Vara Cível, conforme se vê do o fício de fls. 310. \r\n\r\nProc. 1996.001.077160-3 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BOX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Fls. 428 - Defiro a avaliação indireta. Providencie o Autor a certidão de ônus reais atualizada, conforme solicitado pelo Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.095777-6 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS DA VILA VALQUEIRE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Ao autor sobre fls. 941/942. \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Ante o noticiado a fls. 453, e, ao que parece, não tendo os réus ofertado impugnação, conforme determinado a fls. 433, mas ao contrário, feito proposta de acordo (fls. 446), a qual não foi aceita pelo autor (fls. 453), defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2002.001.021678-1 - NEUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que, acolho o parecer, a fim de suspender o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 205. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se, então, o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a concordância das partes, defiro a assistência pretendida. Ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Sagarana, em face de Espólio de Marina Marques da Cunha, condenando a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem¹ até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2%, juros moratórios de 1% ao mês, além de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos. Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099209-4 - LOURDES SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de fevereiro de 1991, deve ser considerado o saldo não transferido ao Banco Central, na conta de poupança indicada na inicial, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados... \r\n\r\nProc. 2007.001.117843-0 - CLEONICE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200878-6 - JOÃO RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/ 2008, às 14:40h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212955-3 - SHIRLEI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:20h., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230936-1 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que, o documento apresentado pelo Autor não comprova a alegada hipossuficiência, possuindo patrimônio com vários imóveis e aplicações financeiras. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos efetuados no decorrer do processo e extintas as obrigações a eles referentes, condenando a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento a favor do Autor, no valor de R$ 550,62 (quinhentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos) e, em nome da parte Ré, do valor remanescente, ambos com os acréscimos proporcionais. \r\n\r\nProc. 2008.001.014915-0 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 75, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055986-6 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021761-5 - MORLAN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (SP-026854)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão:Considerando o interesse manifestado pela União às fls.789, Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6 - ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Considerando que a penhora em dinheiro prefere à penhora dos bens móveis, defiro a tentativa de bloqueio 'on line'. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025151-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FREDERICO DOMINGOS ADAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Considerando que o Devedor, devidamente intimado, não procedeu ao pagamento do débiot, DEFIRO o bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Ao autor sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.209587-7 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X EDUARDO MANOEL RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Fls.35: Defiro. Recolhidas as custas,diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265052-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Despacho:1) Certifique o cartório a respeito da regularização processual. 2) Ante o noticiado a fls. 27, item 03 dos autos em apenso, esclareça o autor se pretende dar continuidade a este feito.3) Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Despacho:1) Ante a certidão de fls. 25 e o noticiado a fls. 28, certifique o cartório sobre a representação processual do autor.2) Ante fls.27, item 03, aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031191-2 (24199) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Credor sobre a certidão de fls.273, no que se refere à citação e oferecimento de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.082248-4 - ROZINHA BARZILAY (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Manifeste-se a executada, conclusivamente, em cinco dias. Em caso de inércia, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048705-3 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Defiro a renovação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ANA BEATRIZ GOMES Despacho:Fls.46: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167542-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C E OUTROS Despacho:Fls. 28 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078255-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 42: Venha pela parte ré a prova documental requerida . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167253-6A - OLIVEIROS MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIDÉA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Certifique o cartório se há manifestação da parte ré sobre fls. 94, item 01. 2) Ao réu sobre o ofício de fls. 105/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Rosângela do Nascimento Marques e Magda do Nascimento Marques, em face de Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, ficando, no entanto, suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Por ora, à ré sobre as alegações de fls. 474 e o documento de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2001.001.093498-5 - FRANCESCO MANDARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Autor sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor a decisão do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio de uma das partes como anuência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro a renovação da penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2005.001.118790-4 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:..recebo os embargos de declaração e reconheço a existência de omissão no julgado, pelo que deverá integrar o dispositivo da sentença: \"JULGO PROCEDENTE o pedido em diminuta parcela, apenas para determinar à Ré a apresentação das contas detalhadas que justifiquem os valores de R$ 363,86 E R$ 909,70, cobrados do autor, conforme requerido no item c de fls.05. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cancelamento do débito impugnado. Fica mantida a sucumbência, com esteio no art. 21, parágrafo único, do CPC\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Fls. 277: Indefiro. Tendo em vista que não foi possível a avaliação do imóvel mencionado a fls. 269, conforme informa a própria certidão de mesmas fls. , venha a certidão do outro imóvel mencionado a fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.130790-7 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I-se sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao exeqüente para que informe se, com o depósito de fls. 266, dá o seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:..recebo os embargos de declaração e reconheço a existência de omissão no julgado, pelo que deverá integrar o dispositivo da sentença: \"JULGO PROCEDENTE o pedido em diminuta parcela, apenas para determinar à Ré a apresentação das contas detalhadas que justifiquem os valores reclamados às fls.20 e 22, conforme requerido nos itens 3.2 e 3.3, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de cancelamento do débito impugnado. Fica mantida a sucumbência, com esteio no art. 21, parágrafo único, do CPC\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047869-3 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083516-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com referência ao pedido de exclusão do nome do Autor dos cadastros do Réu, referente à anotação de cheque sem fundos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Valdir Bispo Pitanga em face de Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.067409-6 - REGINA COELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.263417-0 - ADAUTO PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.015160-6 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Fls. 253: Nada a prover. Questão já decidida a fls. 251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Despacho:Fls. 47: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211930-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELY BATALHA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...Em atenção às partes, procedi ao desbloqueio do valor excedente e à transferência do valor da execução ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1) Intimem-se as testemunhas tempestiva e regularmente arrladas, pagas as custas. 2) Fls.194 - Esclareça-se, em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Honorários a serem arcados por cada parte. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152093-3 - MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante fls. 177, diga o exeqüente se insiste na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.118380-1 - RAIMUNDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Conforme se verifica de fls.254, foi proferida decisão, determinando à parte Autora que trouxesse a planilha de seu crédito, atualizada. De tal decisão, não interpôs a Autora qualquer decisão, sendo certo que, antes dos 15 dias da publicação, veio aos autos a Ré, procedendo ao pagamento do valor de R$ 66.432,96. Assim, o que se verifica é, que sobre este valor, não há que se falar em multa, incidindo esta somente sobre a diferença apontada pelos cálculos do Contador. Neste sentido, venha pelo Devedor a diferença apontada pelo Contador, acrescida da multa, sobre esta diferença, no percentual de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084501-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Reginaldo Alves da Silva Nogueira e Josefa Santina da Silva, em face de Generalli do Brasil Companhia de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir dessa data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005539-8 - JOSE AUGUSTO JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:00h., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015496-7 - JOAO FERNANDO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I-se o autor por A.R. e D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.015888-6 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110991-1 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as custas da apelação em 05 dias, sob pena de deserção, observado que já houve indeferimento da gratuidade (fls.60). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011853-9 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a C.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068123-9 - ANTONIO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA FLUMINENSE S/A) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 475129"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011302-7 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), MAX FACTORING LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:... Diante da verossimilhança das alegações autorais, presentes estão o fumus boni iuris e o periculum in mora, na medida em que o protesto poderá acarretar restrições creditícias ao autor, que é hospital de grande porte e não pode ter seu nome maculado, sob pena de não poder prestar seus serviços adequadamente. Ademais, entendo que o depósito afasta o risco de irreversibilidade da medida, razão pela qual defiro a liminar pleiteada. 1) Expeça-se guia; 2) Tão logo a guia seja trazida aos autos, devidamente paga, oficie-se ao 1°, 2° e 3° Ofícios de Protesto de Títulos para que providenciem a baixa do protesto objeto da presente. Citem-se. Intimem-se... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.041296-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Isto porque o autor trouxe aos autos cópia de inventário que demonstra vasta atuação como patrono do espóilo, sendo certo que a medida pretendida permitirá que se conheça e julgue o pdeido formulado sem que o patrimôniodo espólio seja esvaziado pela partilha definitviva dos bens entre os herdeiros.Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar o enviode ofício ao Juízo da 1ª Vara de órfõas e Sucessões, para que reserve 5% do produto das vendas feitas pelo Espólio no feito nº1975.001.300062-5, de forma a garantir eventual crédito a ser apurado nestes autos em favor do autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.023976-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA Despacho:Comprove o autor em 48 horas a propositura da principal dentro do prazo legal, sob pena de decretação da perda de eficácia da medida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE Decisão:Fls. 125/126: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025306-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Fls.92; como requer, oficie-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211341-7 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047842-0 - ROBERTO CARLOS PEDRO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Venha, pela executada, no prazo improrrogável de dez dias, as certidões atualizadas de fls 1177/1183 ou que deposite em Juízo o valor pretendido na execução, sendo certo que arcará com o ônus de sua eventual inércia.Após, decidirei quanto a alegada fraude à execução e demais penalidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com vistas à resolução da impugnação ofertada, a qual atribuo efeito suspensivo, e na forma do art. 475-B, § 3º, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059491-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RICARDO DE SOUZA VEIGA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153549-9 - ILZA FATIMA ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/110 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052284-0 - RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre deposito de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.095944-0 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe para a localização do endereço dos representantes legais do réu (TELEMAR, SRF e LIGHT). \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090706-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- Fls. 65/67: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 69: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 3- Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 65.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3 - LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 42.2 - Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Decisão:Fls. 44: Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60 (sessenta dias). Após, com ou sem manirestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166837-7 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA, GABRIEL LOPES SOARES, MARCELO DA SILVA RUFINO JÚNIOR, MARIANA LOPES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.265087-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos acostados aos autos . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 14:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044396-9 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o original dos documentos apresentados às fls. 11 e 12. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0 - CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA, GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0 - CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA, GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102718-6 - CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova pericial, uma vez que não se discute neste feito revisão de cláusulas contratuais, observando-se sua própria petição constante de fls 25.Para posterior apreciação da preliminar de carência da ação, diga o autor quanto a comprovação da recusa do réu em receber as parcelas que pretende depositar no curso da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Com a manifestação das partes no apenso voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044363-5 - ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CLARICE CATTAN KOK Decisão:À autora para regularizar o valor da causa, diante da certidão cartorária de fls. 11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122716-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 229/233: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes se persistem na produção da prova testemunhal deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.179. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187204-7 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199341-0 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Fls. 21: Aos interessados sobre resposta de ofício do CDL.Fls. 23/68: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264450-2 - MARIA ALICE SOARES LIMA, MARILENA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Fls. 31/93: Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, cabendo ao Oficial de Justiça cumprir as regras descritas no Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ Distribuição - R$ 12,78; Fundperj - R$ 0,50 ; Funperj - R$ 0,50 ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.093145-2 - ESPOLIO DE ALFREDO CARMONA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LUANDA DIAS NEVES Decisão:Intime-se o réu para efe tuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071615-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Aguarde-se a resposta oficial da decisão dos recursos interpostos. Após, apreciarei o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047690-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Diante da certidão de fls. 09, regularize o excipiente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184135-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELIA REGINA SANT ANA OLIVEIRA), GIL SIRLEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) ÀS PARTES SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 1999.001.018926-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LATEX LEMGRUBER S/A Despacho:Fls.330/331: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Decisão:1- Fls 1841/1848: Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a decisão de fls 1838 que determinou a penhora de créditos da executada junto a terceiros por intermédido do 3º Depositário, sem, contudo, ter fixado percentual para tal constrição.Embargos recebidos, porquanto tempestivos e parcialmente providos, uma vez que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa, sendo certo que a constrição sobre o total dos créditos junto a terceiros poderá implicar comprometimento da receita da executada e demais encargos sociais por ela suportados, o que poderá prejudicar o êxito da própria medida constritiva deferida. Assim, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a arrecadação determinada às fls 1838.2- Fls 1846/1848: Quanto ao postulado pelo exequente, aguarde-se a manifestação do Terceiro Depositário quanto a eventual impedimento operacional e/ou técnico para a implementação da medida constritiva em comento. \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Despacho:Oficie-se com urgência ao Juízo conforme requerido às fls. 168,encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Esclareça o exequente se prefere a penhora on line, que v.g. vem se mostrando a forma mais eficiente de viabilizar a realização do crédito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1A - ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042836-0 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:Trata-se de ação inndenização por danos morais pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 51, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Decisão:Recebo o recurso de fls. 367/376 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A decisão de fls. 326 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2- Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 318/319, para que as mesmas sejam inquiridas na comarca de São Paulo.3- Designo o dia 17/04/2008 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive a testemunha arrolada às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fls. 340/349: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Ao autor sobre certdão supra e sobre contestação e documentos de fls. 63/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Embargos declaratórios de fls 94/95 recebidos, porquanto tempestivos, dando-se-lhes provimento para sanar omissão apontada na decisão saneadora, sendo deferida a produção de prova testemunhal quanto aos alegados danos morais sofridos pelas autoras, sendo certo que tal prova ficará condicionada à realização da prova pericial deferida, momento a partir do qual apreciarei a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.2- Agravo retido de fls 97/99: Ao agravado.3- Intime-se o Sr. perito, como já determinado às fls 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Aguarde-se a resposta oficial da decisão dos recursos interpostos. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Diante da petição de fls.352, indique o exequente o bem passível de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039039-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LEONARDO BRIGIDO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao Exequente sobro deposito de fls. 229/230 \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.106769-6 - JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Fls. 420: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027760-0 - ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:1- Certifique o Cartório o alegado às fls. 141.2- Diga o réu em 5 dias se tem provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 115: Indefiro, tendo em vista a decisão de fls. 113. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência realizada por este juízo às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.118418-8 - SERGIO ANTONIO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108397-1 - MARLENE MAIA CLARK BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BORGES), MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu, diante da certidão cartorária de fls.37.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188167-0 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), SAMCI HOSPITAL INFANTIL Despacho:Venham cópias da inicial para contra-fé, eis que ao que consta às fls.27v, o 1º réu não foi citado, mas intimado e o 2º réu nem intimado foi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Ao Autor sobre Embargos Monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A X GILVAN COELHO FERNANDES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 29/30, se recolhidas as custas necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 426/427 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143153-0 - JOAO CARLOS STRAUB, ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS, VICENTE FERNANDES CARUSO, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, LUIZ SICHINEL, GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO, MARIA BENEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014284-8 - DECIO MOISES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:Justifique o autor o requerimento de fls. 21, comprovando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu se tem mais provas a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.027344-2 - RITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070482-9 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA, SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc. A autora não cumpriu a determinação de fls. 30, descumprindo também o disposto no art. 283 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Cancele-se a distribuição.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169728-6 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 28,14) \r\n\r\nProc. 2007.001.210698-0 - LUIZ ELADIO PARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039515-0 - CLAYTON ROSA DA SILVA, EWERTON DE BARROS MEIRELES, GLEYSON SILVEIRA RIBEIRO, LIDELSO ALVES DA FONSECA, MARIA AMÁLIA MEIRA, MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBACH, RODRIGO DE MEDEIROS, SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, TIAGO VILELA ALVES, LOISE ROSELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 1341. \r\n\r\nProc. 2008.001.047815-7 - DANIEL EUGÊNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 79/87 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046357-9 - MOYSÉS JOLEUSE GALHARDO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro JG. Os documentos acostados aos autos à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045374-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para permitir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito inaudita altera parte, sendo necessária a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1980.001.708925-8 (50.838) - ESPÓLIO DE JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA (RJ-015035)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:1- Anote-se o requerente de fls 133 como terceiro interessado, bem como o seu patrocínio para fins de intimação via imprensa oficial.2- Autos desarquivados no aguardo da iniciativa da CEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091088-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANUEL DOS SANTOS RIBEIRO Fls.82 e 84: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) As partes sobre fls. 266/267 \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ante o pedido de fls 53, esclareça a autora de que forma os produtos adquiridos foram conservados até o presente momento, devendo observar-se que o Juízo não defere acautelamente de bens perecíveis por ante local próprio para acondicioná-los. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 154/155: À parte autora sobre depósito. 2- Venha pela parte ré a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls.156, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de fls. 169/181 e 185/213 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 68/173.Ao Réu sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244544-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, diante de fls.22/24.Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo dademora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.064551-1 - RONALDO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Decisão:Fls.287: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169570-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Fls. 395: Às partes sobre perícia designada (7 de abril de 2008, às 10:00h, na Rua México, nº 11/1401 - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.001.053537-8 - RAIMUNDO MIGUEL CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA VIEIRA MORAES (RJ-129059E) Sentença:...Desta forma, atento às diretrizes acima expostas, notadamente a reprovabilidade da conduta da Ré, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, confirmando a liminar deferida à fl. 94. Condeno ainda a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a data da citação, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro o depoimento pessoal dos autores. Expeça-se carta precatória para que os mesmos sejam ouvidos na Comarca de seus domicílios. \r\n\r\nProc. 2007.001.014639-0 - JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 672/679 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.047780-3 - ANA CRISTINA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: As cópias da declaração de IR à Receita Federal de fls. 20/23 demonstram que a parte autora recebeu no ano de 2006 R$ 21.859,00, o que lhe confere renda mensal média de R$ 1.821,58. Acrescente-se a isso o fato de que a autora vem adquirindo bens de grande valor através de financiamentos, com um automóvel Fiat Dobló e dois imóveis. O fato de a autora ter comprometido grande parte de sua renda com financiamento de bens não a isenta do pagamento da custas judiciais e taxas judiciárias. Ao contrário. Demonstram que ao invés de juridicamente miserável, a autora se encontra em situação financeira confortável para investir no aumento de seu patrimônio. Desta forma, autora não pode ser considerada juridicamente miserável, naõ fazendo jus, portanto, ao benefício da gratuidade de justiça prevista pela Lei n. 1060/50, razão pela qual INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Em réplica.Inicial que se segue:1- Distribua-se por dependência ao processo n. 2007.001.209333-9.2- Autue-se.3- Cerifique-se tempestividade e o recolhimento das custas.4- Voltem conclusos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 9 horas para vistoria do imóvel conforme requerido pelo I. Perito. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nId: 475132"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "475133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051759-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A), NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008227-4 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA), Confrontante: ERCILIA FUSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.083942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VANDERLEI COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls.: 388: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO À parte autora sobre ofícios de fls. 301/306. \r\n\r\nProc. 2004.001.119962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Recolha a parte autora as custas em conformidade com a certidão de fls. 130, no prazo de 05 dias, tendo em vista sua informação às fls. 126, de ter recebido integralmente o valor devido pelo réu. O não pagamento acarretará a expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016334-7 - FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis no Fórum Regional da Pavuna- RJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:as partes sobre a devolução das precatorias \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.166838-7 - LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goitacazes - RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.125552-6 - RAFAEL SABINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí - RJ. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.016594-5 - WALLACE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.056151-6 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Foro Regional de Campo Grande - RJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizentes com a realização do trabalho pericial. i. a parte para efetuar o deposito. após i. a perita \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.106787-3 (23909) - MARIA ANGELA VIEIRA HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X AMALIA CRISTINA MIRANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.130611-3 - ANDRE LUIZ DRANKA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença: 1 - fls. 463 - Anote-se; 2 - Diante do depósito efetuado pelo réu à fls. 447, com o fito de cumprir a condenação imposta na sentença, e da concordância manifestada pelo autor à fls. 463, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Decisão:DEFIRO JG - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA_15__/_05_/08, ÀS _13:30__HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164897-0 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) 1 - Fls.: 89/90: Anote-se. 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:citem-se como requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071047-4 - TRICHES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LUIS WILDNER (RS-036737)) X BNDES PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 144. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151260-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:cumpra-se o v. acordão. de-se baixa e remetam-se os autos como determinado as fls. 12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079165-0 (24955) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X B V POSTO REVENDEDOR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:fls 2596- anote-se. ao autor sobre o oficio de fls 2587 \r\n\r\nProc. 1997.001.028375-1 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE DE CARVALHO SELEM E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.033285-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:não há omissão na decisão ora embargada. rejeito os embargos. oficie-se como requerido fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credorh \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.145851-2 - EDENAI ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:OFICIE-SE AO FTJ. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.063271-2 - LIVRARIA TIJUCANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 118/121. Ao recorrido adesivo (Belnus Informática). \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO EM PARTE PARA QUE A RE JUNTE A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:e. guia \r\n\r\nProc. 1998.001.198966-9 - ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Despacho:Recolhidas as custas se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:segue resposta do bloqueio . ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.012965-3 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X RICARDO LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:FLS. 272 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à manifestação das partes às fls. 189 e 194, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 195 e ratificada às fls. 199v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152050-7 - SANDRA MARIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.053822-1 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA _15__/_05__/08, ÀS 13:45____ HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055335-0 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CLÍNICA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.101889-2 - ANDRE LUIZ DRANKA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença: 1 - fls. 379- Anote-se; 2 - Diante do depósito efetuado pelo réu - fls. 365, dando-lhe o autor plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Despacho:aos autores sobre fls. 614 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:fls. 193- as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.084866-2 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRIO LUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.138722-2 - JORGE LARANJEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 476 e 479, sendo certo que a parte autora se incumbirá da entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:tendo-se em vista que as fls.303, o autor comprova que a ré foi adquirida pelo Banco Itau e este não foi intimado para efetuar o pagamento débito e sim a ré, determino que o banco itau seja intimadopessoalmente para efetuar o pagamento do débito na forma da planilha apresentada as fls. 317/318. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2004.001.110816-9 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:nomeio perito o dr jose teixeira alves junior tel 85091005. venham os quesitos no prazo legal. dê-se ciencia as partes. a d.p. cumpra-se fls. 189 \r\n\r\nProc. 2005.001.104826-6 - LARA MARIA DUARTE KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Face à manifestação das partes às fls. 207 e 212, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido pelas partes. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 197, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:O juízo decidiu pela necessidade da perícia. Cabe aos autores o adiantamento de todas as despesas processuais. Desta forma, providenciem os autores o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispoe o art. 6, VIII do codecon. Digam as partes se ha provas a produzir.2 - Esclareçam os autores quanto á conta de nº 4211588, uma vez que conforme doc. de fls. 18 e 19, é conjunta com Regina C.Durão, que não faz parte do polo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168882-0 - MARY MARK S MODAS LTDA X MANUEL MESSIAS LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055432-9 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - DEFIRO A JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082939-4 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.042802-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS Despacho:recolha-se a diferença de custa apontada na certidão de fls. 28 R$ 9,12 no campo 37 conta 1107-2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077840-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:venha a comprovação da necessidade jurídica \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.050229-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X RESTAURANTE SATYRICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Face à manifestação do autor às fls. 116, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 107 e ratificadas às fls. 110, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 20/05/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007998-8 - ANDRE CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:a parte ré para providenciar a retirada dos oficios expedidos em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111017-0 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X O S IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Sentença: Diante do noticiado pela autora, fls. 222, de que já efetuou o levantamento dos valores depositados, e que os mesmos satisfizeram in totum o débito exequendo, bem como de que não se opõe ao levantamento, pelo réu, da quantia penhorada na poupança do réu, fls. 146, dando plena, geral e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.103895-9 - ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X NOVA WANDAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.088096-6 - MARIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.198441-0 - LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS. 36 DOS AUTOS, E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015192-2 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:fls.37- as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152002-2 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:fls. 126- oficie-se \r\n\r\nId: 475133"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "475134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048210-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL , ATRIBUINDO VALOR A CAUSA, CORRESPONDENTE AO BENIFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONSOANTE CERT. SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108868-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO M DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão para consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar fora determinada pela decisão de fls. 19/20, que ora se torna definitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065976-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ALBERTO DE C SILVA NETO REPRESENTACAO COMERCIAL RESTAURACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Sentença:Processo n° 2003.001.065976-0S E N T E N Ç ABANCO DO BRASIL S.A., deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face de ALBERTO DE C. SILVA NETO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL RESTAURAÇÕES e outros.À fl.294, o Exeqüente e os Executados, em petição conjunta, requereram a extinção do feito, em face da composição por eles obtida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do Código Processo Civil. Custas pelos Executados (fl. 294). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109975-2 - PAULO RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Fl. 410. defiro, com fulcro no artigo 475-O, § 2°, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065838-3 - STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Processo n° 2005.001.065838-3S E N T E N Ç ASTAR 5 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. propôs em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., a presente ação de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo procedimento comum ordinário.Às fls. 168/169, consta o termo de acordo entabulado pelas partes requerendo, ao final, a homologação do ajuste e a conseqüente extinção do feito.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelo Réu, nos termos do acordo.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 28/03/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se o Réu por carta precatória, no endereço fornecido à fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:NA FORMA DO ART. 51 DO CPC, DESENTRANHE-SE FLS. 120 E SS. E 153 E SS., AUTUANDO-AS NO INCIDENTE DA IMPUGNAÇÃO DA INFORMAÇÃO...A SEGUIR . V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125371-2 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Fls. 39/41. Mantenho a decisão de fls. 36/37, por seuspróprios fundamentos. Afinal os documentos adunados as fls. 42/55 não infirmam a capacidade de pagamento das custas. Cumpra-se fl. 37 in fine, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188490-6 - ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046399-3 - PATRÍCIA LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-ANOTE-SE COMO SUMÁRIO; 2- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PARA EXAME DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052389-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RACHEL SHULDINER Decisão:Processo n° 2008.001.052389-8D E C I S Ã ODesigno o dia 28/ 05 / 2008, às 13: 45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053860-9 - GILBERTO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão e de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.054666-7 - AGENOR OSORIO DE FREITAS MUNDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Processo n° 2008.001.054666-7D E C I S Ã OTrata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumário em razão do valor da causa, objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes do \"Plano Verão\", no tocante aos valores aplicados na(s) conta n° 100.800-285-X, agência 0549-5, do Bando do Brasil.Anote-se o rito sumário.Designo o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055481-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA MAIOLINO Decisão:Processo n° 2008.001.055401-0D E C I S Ã OI) Anote-se o rito sumário (art. 275, inciso II, 'b' do CPC).II) Designo o dia 28/ 05/ 2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057262-9 - INES FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Processo n° 2008.001.057262-9D E C I S Ã OI) Anote-se o rito sumário, diante do valor atribuído a causa.II) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.III) Designo o dia 28/ 05/ 2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056300-8 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Despacho:Venha pela parte autora informação precisa a respeito de seus rendimentos como taxista, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50, porquanto somente o valor do contrato celebrado e de suas parcelas mensais, além do bem imóvel aludido na declaração que instruiu a inicial não permitem inferir a situação de miserabilidade econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051110-0 - PATRÍCIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379) Decisão:À vista da declaração de ajuste do I.R., verifica-se que o patrimônio da Autora é composto por diversas aplicações financeiras, observando-se em uma delas um investimento superior 115 salários mínimos. Tal circunstância, por si só, é capaz de elidir a presunção de miserabilidade. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas.Intime-se o autor, ainda, para emendar à inicial, a fim de atender ao disposto no artigo 282, incisos II e VII do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056839-0 - DOMINGOS DE FREITAS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:Intime-se o Autor para regularizar a representação, consoante certidão de fl. 29.V) Designo o dia 02 / 06 / 2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, através de Oficial de Justiça, com urgência. Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045701-4 - ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143065)) X TIM Decisão:Designo audiência para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119166-4 - MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:Venha planilha de débito, de modo a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047318-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ROMÁRIO GONÇALVES COELHO NETO Despacho:VENHA A CARTEIRA ORIGINAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.055452-4 - JORGE ANTONIO AGUEDA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X DILMA REJANE COELHO LIMA Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA INFORMAÇÃO PRECISA A RESPEITO DE SUA PROFISSÃO E DE SEUS RENDIMENTOS , BEM COMO DOS BENS QUE COPÕEM O SEU PATRIMÔNIO ( BENS IMÓVEIS - ONDE RESIDE, AUTOMÓVEIS APLICAÇÕES FINANCEIRAS ETC.....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043413-0 - CARLA MÁRCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 15.200,00). 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Designo o dia 19/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055767-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO IBI S A Decisão:Processo n° 2008.001.055767-7D E C I S Ã OI) Anote-se o rito ordinário.II) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.III) Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-lhes ao ilustre patrono da parte autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.IV) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Sentença:Processo n° 2000.001.016413-2S E N T E N Ç AALLIANZ - BRADESCO SEGUROS S.A., propôs ação de cobrança pelo rito ordinário, ora em fase de execução, em face de RODOFLÁVIO TRANSPORTE LTDA.À fl. 160, a Exeqüente formulou pedido de desistência.Diante do requerido, se impõe a homologação do pedido de desistência, para JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, 569, 598 e 795 todos do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048925-3 - LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, digam as partes sobre os cálculos da Contadoria, devendo dizer se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA Sentença:Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Manifestado o desinteresse pela audiência preliminar (fl.74), defiro a prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053679-0 - SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.047149-7 - FLÁVIO SANTOS DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CONDOMINIO AMIZADE Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA INFORMAÇÃO PRECISA A RESPEITO DE SUA PROFISSÃO E DE SEUS RENDIMENTOS , BEM COMO DOS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO ( BENS IMÓVEIS - ONDE RESIDE, AUTOMÓVEIS , APLICAÇÕES FINANCEIRAS ETC. ....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123389-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMERICO PAMPOLINI NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Porora, tão-somente a expedição de ofício à SRF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049039-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SILVIA MARIA LIMOEIRO Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDA NA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU TER DILIGENCIADO NESSE SENTIDO . ....ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O END. DA RÉ OU DEMONSTRAR TER \" ESGOTADOS TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS\" , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109692-0 - WAGNER DA CRUZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 660 (R$ 268,10). \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER CRÍTICO DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057886-3 - EDLEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ESTRELLA PHOTO STUDIO Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Designo o dia 02/ 06/ 2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR AS CONTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS ( P.3º D O ART. 915 DO CPC) , OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 917 DO CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA SOARES RAMOS Despacho:Fl.56. Anote-se. diversamente do alegado, a diligência ainda não foi concluida porque a Autora não forneceu meios necessários ao cumprimento do ato processual, consoante se vê das certidões de fls. 20, v, 27, 34, 42,v, 48, v e 54, v. Assim, esclareça a Autora, objetivamente, de que modo viabilizará o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.044849-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO ALMEIDA Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056758-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS Decisão:Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fl. 405. esclareça o Autor sua pretensão, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo que fora indicada na inicial, cuja diligência citatória restou negativa à fl.141, v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.049677-4 - FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Processo n° 2006.001.049677-4S E N T E N Ç AFUNDAÇÃO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face de HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.Regularmente intimada, a Executada comprovou o depósito da quantia exeqüenda à fl.288.Ciente do depósito, a Exeqüente conferiu quitação e requereu a extinção do feito à fl.296.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, na forma requeria. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056633-2 - DANILO DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X AGF SAÚDE S A E OUTRO Decisão:Processo n° 2008.001.056633-2D E C I S Ã OI) Anote-se o rito ordinário, face ao valor atribuído a causa.II) A leitura da peça inicial revela que a medida liminar pleiteada não ostenta urgência de intensidade suficiente a infirmar a necessidade de prévio contraditório. Assim, após a resposta, o requerimento de antecipação da tutela será apreciado.III) Venha pela parte autora informação precisa a respeito de sua profissão e de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. Após, voltem conclusos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ás partes para que se manifestem sobre Certidões \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Por fim, defiro a expedição de ofício ao hospital, como requerido pela parte Autora. Expeça-se ofício, entregando-lhe em mãos do patrono da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264601-8 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2008.001.054737-4 - NAIR CAMARA BRAGANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50, porquanto o documento de fl. 12 se demonstra absolutamente imprestável para o desiderato pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133472-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fl.73. Indefiro, em face do certificado à fl. 74. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Preclusa, portanto, a possibilidade de discussão de qualquer outro tema.Nesse sentido, intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, sem que com isto tenha que responder a quesitos formulados intempestivamente, e para elaborar novos cálculos em observância à determinação de fls. 416/419. \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JORGE LUIS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA (RJ-130629) Decisão:omeio expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, economista, CoReCon n° 20.075-1, telefone n° (21) 2433-2585 / (21) 7834-3373.Convide-se o Senhor Perito para dizer se aceita o múnus, e em caso positivo estimar a verba honorária pretendida.Intimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056544-3 - JOÃO VALDECIR MULLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA EMENDAR A INICIAL ( ART. 282, V DO CPC), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, \r\n\r\nProc. 2008.001.057868-1 - WALTER DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Considerando que o contrato celebrado entre as partes, cujas cláusulas se objetiva a revisão remonta a quantia de R$ 35.550,00, estando a parcela fixa mensal em R$ 1.225,28, venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão e dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), além de informações acerca de linha(s) de telefonia móvel e cartão(ões) de crédito, para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados. \r\n\r\nId: 475134"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.183620-1 - VALDAIR NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082548-8 (18166) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO Decisão:Embargos de declaração perfunctório eis que não tendo havido revogação da gratuidade de justiça se condenado ao pagamento de custas e honorários quem é beneficiário de JG não se lhe poderá ser executada a condenação. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012241-1 - RIKO 2000 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 199/200 - CONSIDERANDO QUE A PARTE DEVEDORA NÃO ATENDEU À DECISÃO DE FLS. 193, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA (PO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151586-7 - WENDEL DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:I- FLS. 60/65 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C.II - DEFIRO, A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069068-5 - ARACY CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 77 - DIANTE DA FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR DE CONSEGUIR CÓPIAS DOS EXTRATOS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA PARA DETERMINAR QUE O RÉU, EM QUINZE (15) DIAS TRAGA CÓPIAS DOS EXTRATOS . QUANTO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU SERÃO ELAS APRECIADAS COM O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100505-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN E OUTRO Decisão:FLS 125 - TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 123 E CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTES AUTOS É PARA 17/03 DO DECORRENTE ANO DETREMINO QUE SEJAM OS AUTOS RETIRADOS DE PAUTA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA QUE INFORME OS ATUAIS ENDEREÇOS DOS RÉUS BEM COMO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA O MESMO FIM. CONTUDO, O OFICIO À OAB DEVERÁ CONSTAR OS NUMEROS DAS CARTEIRAS POR ELA EXPEDIDOS AOS RÉUS ALÉM DO CPF DE CADA UM DELES. COM A RESPOSTA DOS OFICIOS OUTRA AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:FLS.73 - OFICIE-SE, POR ORA, À RECEITA FEDERAL E LIGHT PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ. RETIRO O FEITO DE PAUTA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.69 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123768-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DONNA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:FLS 66/75 - CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA É PARA O PRÓXIMO DIA 17/03/2008, O PEDIDO AUTORAL NÃO DARÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, RAZÃO PORQUE, DETERMINO A RETIRADA DOS AUTOS DA PAUTA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA : 16/05/2008 ÀS 13:45 HS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CITATÓRIO, NA FORMA REQUERIDA, OU SEJA, CITAR A EMPRERSA RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS CONFORME CONSTA AS FLS 67 DO PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092304-4 - TEO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X MASSA LIQUIDANDA SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Despacho:FLS. 137 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.007724-0 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060871-3 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Digam as partes em ambos os procwessos se há outras provas alem das já produzidas, esclarecido o ponto controvertido que pretende ver provado, para aferição da pertin~encia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064248-8 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 ___do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034395-5 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLOS LUIZ MAO-TSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094071-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO DINIZ MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Indefiro a pedido de suspensão do processo por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.017800-5 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), JOAO BATISTA ALVES MATOS), ELIETE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 124 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.135984-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CEZAR NUNES CORREIA Despacho:FLS. 129/130 - CUMPRA-SE O ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2003.001.092753-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:FLS. 223/225 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE NA DÍVIDA RECLAMADA ABRANGE INCLUSIVE OS ALUGUERES DA LOCAÇÃO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2004.001.048934-0 - ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 205, INCLUSIVE.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.019539-1 - MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND E OUTROS Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA Decisão:Digam as partes em ambos os procwessos se há outras provas alem das já produzidas, esclarecido o ponto controvertido que pretende ver provado, para aferição da pertin~encia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.174462-8 - DANIEL LUIGI DAMASCENO STEPHAN (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Despacho:FLS. 22/23 - TRAGA O AUTOR CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154257-4 - Falido: BENEDICTO VICTORINO MARIA DIVA LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ORFEU HELIO GIACHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMES ACÁCIO CAMPANIA (SP-093894) Decisão:FLS. 322/323 - TRAGA A PETICIONÁRIA A RENUNCIA EXPRESSA DOS DEMAIS HERDEIROS AO DIREITO DE CRÉDITO DO DE CUJUS, OU MESMO PROCURAÇÕES DESTES, OUTORGANDO-LHES PODERES PARA ESSE FIM OU HABILITEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074454-0 - JOAQUINA MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:FLS. 247 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, INCONTRVERSO EM FAVOR DO CREDOR. COMPLEMENTE O DEVEDOR,NO PRAZO DA LEI A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.154099-3 - CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ao liquidante \r\n\r\nProc. 2003.001.070688-9 - PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:FLS. 299 - DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO EXEQUENTE, NO PERCENTUAL DE CINCO POR CENTO DA RENDA BRUTA MENSAL (5%) DA EXECUTADA, VEZ QUE INVIÁVEL A EMPRESA O COMPROMETIMENTO TOTAL DE SEU CAPITAL DE GIRO, O QUE TORNA A EXECUÇÃO 0NEROSA AO INVÉS DO QUE ESTATIU O ARTIGO 620 DO C.P.C. ASSIM, PROCEDA-SE A PENHORA NO PERCENTUAL DE 5% \r\n\r\nProc. 2004.001.103425-3 - JALBER LIRA BUANNAFINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Aguarde-se por 30 dias no cartório manifestação da parte interessada, findo o prazo sem manifestação, ao arquivo temporário \r\n\r\nProc. 2006.001.000029-0 - PLINIO COLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT), em fase de Execução, entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 85), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente (fl 81). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068152-0 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 31/56 - DIGA A PARTE AUTORRA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Ao contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:I - ABRA-SE O 4º VOLUME DO PROCESSO NA FORRMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 594/596 - ESCLAREÇA A RÉ, A QUALIDADE DA PESSOA DO SR. ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA, SE SIMPLES FUNCIONÁRIO OU PROCURADOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106710-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS Despacho:FLS. 65 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO FACE AOS TERMOS DA ASSENTADA CONSTANTE DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083429-2 - ANDERSON BARREIRA FOGACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181218-0 - LIZETTE FUCHS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 31/33 - ANTES DE APRECIAR OS TERMOS DOS EMBARGOSD DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, NECESSÁRIO SE FAZ QUA A PARTE AUTORA ESCLARECE SOBRE A TITULAIDADE DA CONTA QUE ORIGINA A INDENIZAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216373-1 - ALCIDES JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:4. Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito CRISTINA GARCIA COUTO 5. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (prazo de 05 dias), reservando-se o Juízo para quesitar por último. 6. Após a apresentação dos honorários, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004484-8 - DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nId: 475135"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035979-7 (2393) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN RO SE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar a autora a quantia de CR$ 4.142.168,40 (fls. 307),...JULGO, ainda, PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide para condenar a denunciada ao pagamento da quantia que for despendida pelos denunciantes para cumprimento da obrigação acima reconhecida,.... \r\n\r\nProc. 1996.001.140057-8 - CARLOS EDUARDO PORTA MARTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão reparatória, para condenar a Ré a pagar ao Autor as quantias de:1)R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano material pelo descumprimento contratual decorrente do não pagamento pelo serviço prestado pelo autor, acrescida de correção monetária desde a data que cada pagamento deveria ter efetivamente ocorrido e de juros moratórios a partir da citação, sendo a taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então;2)R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pelo descumprimento contratual decorrente da não renovação da licença de direitos conexos ante a reexibição da obra do autor fora do prazo acordado, acrescida de correção monetária desde a data que cada contrato foi infringido e de juros moratórios a partir da citação, sendo a taxa de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e de 12% ao ano a partir de então;Custas rateadas e honorários de advogado na proporção de \r\n\r\nProc. 2002.001.050631-0 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X SOUTH AMERICA DESTINATION TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.243,99 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), correspondente ao valor dos serviços prestados, acrescidos de correção monetária desde as datas de vencimento constantes nas faturas de fls. 21 e 23 (15/01/2002 e 16/01/2002) e de juros moratórios de 12% ao ano, a incidir a partir da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.000840-2 - IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia relativa aos aluguéis e encargos vencidos no período de fevereiro de 2002 a até 22 de abril de 2002, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir de cada vencimento, além da multa prevista no contrato. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 102 da Rua Visconde de Albuquerque nº 1400, relativas aos meses de setembro de 1997 a outubro de 2003, e as subseqüentes que estiverem em atraso, até a presente data, corrigidas monetariamente, e acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) até a cota de janeiro de 2003 e de 2% (dois por cento) para as consecutivas, além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês para as cotas vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, aplicando-se juros de 0,5% ao mês para as cotas vencidas antes dessa data.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), forte no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074123-1 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134292-7 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENENGE - BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA. EPP Sentença:Considerando os termos das petições de fls. 64/65 e 66, através da qual o Autor informa que o Réu quitou o débito através de acordo extrajudicial, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212804-4 - JOSÉ CLOVIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACY PARANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARCELI GOTTESMAN), Inventariante: RENATO MACIEIRA SALES Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 78 através da qual o Autor informa que a parte ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 55, sustando definitivamente os descontos realizados no contra-cheque do autor por ordem do réu em razão dos contratos datados de setembro de 2006 e abril de 2007, condenando o réu a devolver em dobro os valores recebidos a este título no período em questão. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente desde a data de cada um dos descontos e acrescidos dos juros moratórios a partir da citação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.060722-9 (3919) - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ROBSON PEREIRA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Sentença:Da análise dos autos, verifico que a fiadora, Tarcila Paiva de Almeida Lopes, não foi parte no processo de conhecimento. Não pode, portanto, figurar no pólo passivo da presente execução, nem, tampouco, ter bens penhorados. Às fls. 249 foi noticiado o falecimento do exeqüente, o que foi confirmado pela certidão do Sr. OJA às fls. 255. Intimada pessoalmente para regularizar a representação processual do espólio-autor, a viúva do falecido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 262.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 598 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil.LEVANTE-SE A PENHORA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, sendo pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.039128-6 - ALEXANDRE FELIX DE AVOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X BAR E RESTAURANTE SKINA DE CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). PATRÍCIA MOREIRA DE AGUIAR (RJ-083484) Sentença:Ante as manifestações dos exeqüentes às fls. 391 e 400, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, sob pena de desalijo, dispensada a caução para a execução provisória em razão do valor do débito locatício.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115543-7 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE CALDAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:A Autora informa na petição de fls. 47 que se imitiu na posse do imóvel locado em janeiro de 2007.Ressalte-se que não se trata de ação de despejo cumulada com cobrança, razão pela qual a ação não pode prosseguir.A ré abandonou o imóvel, reconhecendo a procedência do pedido, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030126-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS RESENDE E OUTRO), Inventariante: MARIA CRISTINA CORRÊA RESENDE Sentença:Homologo a desistência de fls. 171, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, VIII c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas pelo exeqüente. Certificada a insubsistência de custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026031-9 - VERA LÚCIA LUPATINE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHA DO (RJ-136260E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à primeira autora, a título de dano material, a quantia equivalente de R$ 1.207,80 (um mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos), atualizada e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à primeira autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao segundo autor,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.110869-9 - MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito por MIGUEL ANGELO DUARTE TICON em face de BANCO CITICARD S/A e ITAÚ SEGUROS S/A para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde a data em que foi negado o pagamento da indenização (18/04/1997 - fls. 294) e R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença, devendo ambas as verbas ser acrescidas de juros moratórios desde a data da citação válida, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então.As rés suportarão as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168773-6 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a pagar a Walter Antonio Vieira da Silva a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença de acordo com o índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. Por fim, oficie-se na forma requerida pelo autor.Custas e honorários pelo réu no importe de 10% sobre o valor da condenação forte, ainda, no verbete 326 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008240-5 - TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade dos débitos vinculados ao contrato mencionado no documento de fls. 18 e condenar a ré a pagar à primeira autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRANCA NUNES E OUTROS Sentença: Homologo o acordo de fls. 224/225, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas na forma do acordo. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.022904-6 (11203) - FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TENER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da improcedência ora reconhecida, revogo a decisão de fls. 22 verso. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, haja vista o longo tempo de tramitação da presente demanda. O valor dos honorários deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120279-4 - ISABEL CRISTINA BELEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X OSEAS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária, que fixo em 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:Isto Posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, vez que não existe qualquer comprovação daqueles nos autos e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS condenando a Ré a entregar o veículo devidamente consertado, sem qualquer ônus ao Autor, conforme pedido de fls. 03, quais sejam, proceder a revisão geral do veículo, revisão da porta dianteira direita, acabamento da porta traseira, reparo na lataria e pintura, troca de dois pneus novos, revisão do motor com troca de velas, troca do filtro de ar, filtro de óleo do motor, correias dentadas e esticador, correia de direção hidráulica do alternador e do ar condicionado e a troca do contagiro, assim como para a entrega da nota fiscal no valor real do bem adquirido pelo Autor, tudo num prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia. Condeno ainda a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo fato da má prestação dos serviços, inclusive pela permanência do b \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.129030-3 - ANA PAULA AMORIM NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BERNARDINO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:...Pelo exposto, JULGO boas as contas prestadas pelos Autores, declarando o saldo em seu favor no montante de R$ 273.106,44 (duzentos e setenta e três mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos), na data base de 02 de agosto de 2005, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do TJRJ e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a partir daquela data.Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101994-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDSON DOS SANTOS BASTOS Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132661-6 - ANTONIO BASTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147245-3 - JACIRA SOARES CAMPOS E OUTROS X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:Isto posto, julgo procedentes as pretensões dos demandantes, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a demandada a reparar a título de dano moral cada demandante em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais contados a partir da publicação da presente sentença; condenar a demandada ao pagamento do valor restante devido aos demandantes devidamente acrescido de juros e correção monetária contados a partir da data em que reteve indevidamente a quantia. Condeno ainda a demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme determina o artigo 20, §°3º, do CPC.Comunique-se o ocorrido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as devidas providências. Extraiam-se peças da presente e remetam-se ao MP com fundamento no art. 40 do CPP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173193-2 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DRONK NACHORNIK (PR-038618), Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença:Retire-se a audiência de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 55/58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048160-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o requerente o motivo pelo qual não requereu a liberação dos depósitos junto ao Juízo responsável pelo julgamento da causa, justificando, ainda, ter optado pelo ajuizamento de demanda autônoma. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, SYLVIA BRANDÃO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Ao réu sobre fls. 550/582.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da medida.Ao cartório para incluir no mandado os telefones do preposto do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se no DRA o pólo ativo da presente demanda para BANCO ABN AMRO REAL S/A.Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127069-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMAR GONCALVES CORREIA Despacho:Recebo os embargos para esclarecer que o despacho de fl.48 refere-se a execução dos honorários sucumbenciais.Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:A ação seguirá nos autos principais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) A PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZA EM 27/07/2007, SOB O Nº 200702593577. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel. Após, cls para apreciação de fl.283. \r\n\r\nProc. 2000.001.136793-2 - MARILOURDES DE C ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Ao credor para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o executado se manifestou sobre a decisão de fl.187.2- Fls.164/165; Anote-se. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.158659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VICENTE SPERANZA FILHO E OUTRO Decisão:FLS. 132/134: RECEBO COMO ADITAMENTO À INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 294 DO CPC. INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.058988-7 - RM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO I. PERITO (R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.065924-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA Despacho: Fornecidas as cópias necessarias .Citem-se endereços mencionados nos ofício de fls. 57 e 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.079265-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada às fls.69/71, não apresentou resposta, conforme ata de assentada à fl.64, decreto a sua revelia.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089310-9 - MARIA PASTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofício de fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.097295-2 - BRENDOM AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. ...Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Intime-se pessoalmente o MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168376-7 - ENOQUES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 28/04/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047435-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GLEYDE GONÇALVES BARROS Decisão:Designo AC para o dia 28/04/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050940-3 - MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio....Isto posto, declino de competência para a Comarca de Fortaleza/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Despacho:Venha o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais pela parte autora em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Os demais depósitos depósitos deverão ser feitos a cada 30 (trinta) dias, impreterivelmente. Não tolerarei mais atrasos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116345-2 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para cumprimento do despacho de fls 430. \r\n\r\nProc. 2004.001.084386-0 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.154773-8 - ELIANE CAMPOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/119 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065047-7 - CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios que ora fixo no mesmo percentual, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051123-9 - SÔNIA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026430-9 - ARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Designo AC para o dia 28/04/2008, às 15:20h. Citem-se e intimem-se.3) Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela.4) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 33. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047522-1 - LÉA ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X GLÓRIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:FLS. 42/43: RECOLHA-SE O MANDADO DE DESPEJO EXPEDIDO À FL. 41. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO. ENCONTRANDO-SE LIVRE DE PESSOAS E COISAS, IMITA-SE A PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DIGA O MESMO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5 - MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. 2- AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.046897-6 - GLENISTER HILPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X GOLDEN LAPA COMÉRCIO LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.025251-2 - SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Ao interessado sobre ofício do Distribuidor que informa que foi designada audiência para o dia 01/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052237-1 - ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho: NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, O EXECUTADO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.103905-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127113-2 (4739) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) JOSE MARIO PAZELLI DOS SANTOS Despacho:´Providencie o exequente cópias necessárias, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.110491-6 - ALEXANDRE DA COSTA BALUE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.114678-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUPA NOVA CONFECCOES E OUTROS Falta cópia da planilha para instruir mandados. Carta precatória pronta (Petrópolis) aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1997.001.102227-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Intime-se o executado via postal, para que em 60 (sessenta) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária,Decorrido este prazo, sem o recolhimento.oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Fl.342; Atenda-se.2- Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.119866-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELESTINO MORGADO FERNANDES Ao interessado sobre ofício Da receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.141571-0 - B S L PRODUTOS QUIMICOS DE ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153761-8 - HARAS BAGE DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS MANOEL CINI Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090716-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto on line. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154026-9 - L L A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:iNTIME-SE O EXEQUENTE, VIA POSTAL PARA QUE EFETUE EM 60(SESSENTA ) DIAS O RECOLHIMETO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. dECORRIDO ESTE PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Decisão:Defiro o arresto on line, que solicitei nesta data. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028560-6 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS Despacho:1- Intime-se o credor hipotecário na forma do art.615, II do CPC.2- Expeça-se certidão, conforme requerido à fl.159, §4º.3- Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007577-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR,PESSOALMENTE , PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029582-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERNESTO AURÉLIO MANCINI AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152326-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE,O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043364-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Decisão:Expeça-se o mandado que se encontra grampeado na contracapa dos autos.Venha a cópia da planilha para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.140655-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUCIA CHAVES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fl.766; Indefiro. A decisão de fl.574 restou preclusa.Publique-se e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.048798-5 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2) Ao cartório para preencher corretamente a certidão de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090316-0 (521) - RICARDO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ, ORA EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Ao interessado sobre ofício do Banco Itáu. \r\n\r\nProc. 1999.001.071261-7 - DILCEA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CASSIA MARIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:1- Fl.250; Anote-se. Esclareça, a autora, se o bem já foi retomado.2- Em caso negativo, renove-se a diligência, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR, FLS. 425/437. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Certifiquem-se custas finais, intimando-se a parte ré, via D.O., para o seu correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028669-6 - JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 273/274: ANTES, VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça, o credor, tendo em vista o depósito realizado à fl.165. \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6 - EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER MULLER DOS SANTOS (RJ-036672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro ao 2º réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias.Desapense-se e dê-se baixa na impugnação em apenso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097372-3 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022045-5 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, havendo suspeita de ocultação o Sr. OJA deverá proceder na forma do art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.064206-4 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Não há comprovação de que os valores bloqueados são referentes exclusivamente aos honorários profissionais do executado. Aguarde-se eventual ofício requisitório.2) Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.115696-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NUBIA SOUZA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:DIGA O RÉU IDONEAMENTE, EM 05 DIAS ,SE DESISTE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 135.DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTRAÇÃ, VENHAM ESTES AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075466-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSOLIERES PEREIRA MELLO JUNIOR Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102840-3 - VITAE PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002099-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer o pedido, sobretudo no que toca à obrigação de dar. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032247-9 - TOMMY DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X EDSON FERNANDO ALVES MACHADO E OUTROS Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Diga a autora se a referida decisão transitou em julgado. Em caso positivo, remetam-se os autos para uma das Varas do Trabalho da Capital.Retifique-se a autuação, abrindo-se o segundo volume. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, conforme planilha de fls. 245/246, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042436-5 - MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/78 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069339-0 - REGINA FÁTIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo AC para o dia 28/04/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075426-2 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198189-4 - SÉRGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093975-4 - PAULO CEZAR TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BANCO ITAU S A Decisão:O patrimônio do demandante não condiz com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o benefício da G.J. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170344-4 - LEONOR BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/152 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084395-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188745-2 - JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Designo AC para o dia 28/04/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se.3) Desentranhe-se fls. 34 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111421-8 (3185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.74 em favor do autor, conforme requerido à fl.115.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.000308-4A - VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:ANTE A SUA INÉRCIA, DIGA O EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.013972-2 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161541-0 - BON PROFIT COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.272/277 E 278/283 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074308-6 - MARIA LUIZA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Intime-se o Liquidante Dr. Omar Brasil de Almeida (fl.85) , pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:FLS. 374/375: AO CREDOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079184-2 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 119/133 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fl.1177; Expeça-se guia.2- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.1178/1183.3- Fl.1184; Defiro a dilação de prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.082435-3 - HELIO NASCIMENTO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.179448-6 - LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X SUL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.067543-3 (14506) - CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LABORATÓRIOS WYETH-WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ, ORA EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.153, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fl.213, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução.Retifique-se a autuação do feito, abrindo-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 28/04/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188808-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. Diga a parte autora sobre o acrescido, fls. 56/58. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.096881-0 - CARPE ASSISTENCIA EM CARDIOLOGIA PEDIATRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027862-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de diversas vezes intimado, deixou de apresentar os documentos solicitados pelo expert, admito como verdadeiros os fatos que por meio dos referidos documentos a parte autora pretendia provar, na forma do art.359 do CPC.Diga o réu sobre o acrescido às fls.414/428. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 475164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082157-3 - SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Processo desarquivado aguardando no prazo por 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imovel descrito na exordial..... \r\n\r\nProc. 2007.001.006566-3 - MELROSE PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para adjudicar a autora o imovel descrito na exordial. Exepça-se mandado ao Cartorio do RGI... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100054-3 - JOSE RICARDO CRISTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA CITADA PELA AUTORA, OBSERVANDO-SE A LEI 1060/50. SEM HONORARIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143229-8 - ALUAP PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.108795-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267,III do CPC. P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2007.001.213734-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.053834-1 (9418) - CLEMENTE PRECIADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem adentrar o merito, na forma do artigo 267, III, $ 1o. do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.. \r\n\r\nProc. 2000.001.151584-2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. Custas pelo réu na forma do arcordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Às partes sobre deposito de fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Ao autor para fornecer o endereço da testemunha tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 603. \r\n\r\nProc. 2007.001.018477-9 - QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%), plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414,11/422,17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu,ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071444-6 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao PLANO BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.083482-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X MARIA APARECIDA KLINGELFUS E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso, descritas na inicial e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Deverão ser abatidos do débito os valores pagos comprovados pelos réus. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124880-7 - ADENILTON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento valido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que a jurisprudência já pacificou o entendimento onde todas as empresas podem ser acionadas, cabendo as mesmas, apenas, o direito de regresso.Assim, rejeito a preliminar.Defiro a produção de prova pericial para espécie, para verificação do percentual de invalidez apresentado pelo autor. Nomeio para o mister a Dra. Neuza Miklos com tel. 9614-852, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente da JG da parte autora. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, sendo certo que não houve qualquer recusa em receber o débirto e que a consignação não presta a revisão do contrato, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honoraros advocaticios que fixo em 10% aobre o valor atribuido à causa, observada a JG. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu quanto aos valores depositados em Juizo.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.69 quanto a tutela, vez que a mesma já foi deferida as fls.17.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080007-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LOURIVAL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267,III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2006.001.140658-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. Custas pelo réu na forma do acordo. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105762-5 - DAVID BERNARDO SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISABEL CRISTINA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUENCIA DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIGO 9o DA LEI 8.245/91 LOCADO, FIXO EM 15 DIAS O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, DE ACORDO COM A LETRA B DO APRAGRAFO 1o DO ARTIGO 63 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. . CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DP DEBITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Sentença:Pelo fio do exposto, julgo improcedentes os embargos, para mantendo-se subsistente a penhora. Condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056608-5 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5B - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 34/37. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006896-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032926-3 - GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 271. \r\n\r\nProc. 2007.001.178464-0 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.106195-3 (12441) - THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X M O T MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045726-9 - ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.127756-7 - RUTH MARIA HANNEQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para determinar a investidura da autora no cargo de TECNICO EM ARQUIVO com todas as formalidades de estilo, em cinco dias, observada a ordem de classificação, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno ainda a ré em custas e honorarios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117029-6 - DANIELE GUEDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, tornando definitiva a tutela, condenar o réu ao pagamento de 20 salarios minimos a autora, a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judicais e honoraros advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS194. \r\n\r\nProc. 2007.001.167512-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151433-7 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Autos em que o autor desiste da ação, tendo o réu sido intimado de tal requerimento e quedado-se inerte.Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267 VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.022864-1 - B B LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre fls., 218/223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.060911-4 (13310) - PEDRO HENRIQUEDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA ISABEL CABAÑAS DE MAYOL (RJ-019187) Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.302324-4A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286), Dr(a). ROBERTA VANESSA ODORICO CARNEIRO (SP-254978)) X BANAKOBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SAMPAIO MANES (RJ-035714) Despacho:JUNTE-SE. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. NÃO HÁ COMO SE PROSSGUIR NA PENHORA, ANTES DA SENTENÇA NOS AUTOS DA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133807-7 - MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA PERITA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:COM RAZÃO O EXECUTADO. OFICIE-SE AO BANCO SUSPENDENDO O PAGAMENTO DO MANDADO DE FL. 145. PROSSIGA-SE NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167254-8 - LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. DEFIRO A HABILITAÇÃO. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122061-5 - PAULO ALBERTO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.069518-2 (21300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Inventariante: MACIR DAS GRAÇAS ALVES RODRIGUES VILELA, Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) OFICIE-SE AO FUNDO INFORMANDO HAVEREM CUSTAS. DÊ BAIXA E ARQUIVE. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS 649. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188506-6 - NIELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122187-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO NABTE PERDOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO ALVES VILARINHO (RJ-090981) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA FLS 113. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls 175. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.198974-1 - HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148033-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:DEFIRO A PENHORA. APÓS INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106331-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAYENNE DE FARIA TANNUS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001155-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.081646-6 - JORGE LIBANIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 280 (ASSINATURA). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.148177-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 475163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2006.001.144200-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 475165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128217-4 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.265654-1 - ELIANE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se.2 - Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que é ônus da parte diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que é ônus da parte autora diligenciar junto ao OJA o cumprimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Diante de fl. 740, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.016347-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133023-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE NOVA CINTRA LTDA LULA S BAR Despacho:I-se o patrono para recolher as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Despacho:Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2004.001.036172-4 - AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.025734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA CAROLINA GONCALVES CORREIA (RJ-143863E)) X MANUEL CAMPOS BECERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS (MG-103048) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 CPC). AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento das faturas de serviço de gás manufaturado referente ao mês de janeiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2000, corrigidas desde a data do vencimento e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a data da citação até o efetivo pagamento, em montante equivalente a R$ 7.064,53 (sete mil e sessenta e quatro Reais e cinqüenta e três centavos) em 27.02.2007. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu, observada a gratuidade deferida ao sócio administrador citado às fls. 71/72. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2008, às13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075402-0 - MARIA LUIZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084683-1 - MAY FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095765-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS JORGE TOMÉ E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2008, às14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Recolhidas as custas, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, esclarecendo que cabe ao OJA certificar se é caso de ocultação e pela citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120489-0 - ELSO RISPIRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.181560-0 - MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2008, às13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2008, às14:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220276-1 - ZILDA RODRIGUES NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 227) para 25/04/2008, às14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117828-3 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER Decisão:Destarte, INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas e taxa judiciária no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, restando facultada a apresentação de pleito para o parcelamento do débito.5. Dê-se baixa na petição pendente no sistema. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121925-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a JG à parte autora por não apresentar os documentos que comprovem sua hipossuficiência. I-se via postal para recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Fls. 138. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, desde que certificada a existência de poderes para tanto. 2. À parte ré para que pague a diferença devida, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:...Designo o dia 25/04/2008, às15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e os dados dos executados a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098576-6 - MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X OSCAR CARNEIRO CALHAU (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.140175-5 - JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X SINESIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238) Despacho:Segue o comprovante da verificação requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031861-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121383-8 - TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISE MEDICA ESPECIALIZADA LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, pondo fim ao litígio, consubstanciado no documento de fls. 67/69.Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls. 89, desde que certificado quanto à existência de poderes. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Decisão:Procedi com a transferência e a reiteração da ordem de bloqueio. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:1. Ao cartório para juntar a petição pendente . 2. Cumpra-se o despacho na petição avulsa.3. Cuidando-se de briga de parentes, não há que se exigir um ânimo mais arrefecido. No entanto, a petição de fls. 954/955 não veicula matéria de embargos ou mesmo se apresenta como tal. Desta forma, certificada a preclusão da decisão de fls. 952, deve ser esta cumprida nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA Decisão:Fls. 133/134. Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.004305-7 - CLAUDIA RUFFO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:I-se o Réu via postal para regularizar sua representação processual tendo em vista a certidão de fl.366. \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 537, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Custas e despesas pelo executado. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados requeridos às fls. 638/639. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DAL'MORA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 325, pois a petição apesar de direcionada para a execução parece se referir aos embargos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 25/04/2008, às14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.212738-6 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Às partes sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212742-8 - GENETON RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...DESIGNO o dia 25/04/2008, às13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.218591-0 - MARIA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017247-0 - BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao perito sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106592-4 - SERGIO CABRAL DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104654-5 - FABIA REGINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/04/2008, às13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.187295-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ABUSIVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2008, às13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218087-0 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.013770-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se.2 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA Despacho:Oficie-se por ora ao DETRAN, LIGHT e CEG conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:1. Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido, desde que certificado quanto à existência de poderes. 2. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA para o fim pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A Despacho:Esclareça a parte autora uma vez que consta em sua qualificação como casada. Ademais, a regularização do CPF não tem relação com a declaração de isento. Portanto, venha a declaração de isento ou de rendimentos no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor devido ao CEJUR conforme requerido pela DP.3 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha pelo autor o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos do artigo 520 do CPC.O apelado adesivamente há se manifestou em contra-razões.Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150123-9 - ANTONIO PADUA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:I-se a parte autora via postal para recolhimento das custas processuais, conforme fl .17. \r\n\r\nProc. 2007.001.167694-5 - HERCULES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANC0 ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:...Designo o dia 25/04/2008, às15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.181602-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sendo certo que o contrato não coloca em risco a manutenção de sua vida e patrimônio, devendo ser respeitado.3 - Designo AC para 18/04/2008, às12:30 horas. Cite-se e intime-se com os avisos legais pertinentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218886-7 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha o depósito inaugural. Após, voltem para apreciação da liminar pretendida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.066265-3 - ADEMIR FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:I-se o patrono para pagamento das custas faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.203022-2 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEPHANIA DE SOUZA E CASTRO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176070-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ALEX LEBEIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120624-8 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GIUZIO A PARTE AUTORA SOBRE FL 122 \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043112-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu (o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209477-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.218524-6 - MARIA JACI NAKAL (Adv(s). Dr(a). FABIO AKIRA MUNAKATA (SP-123475), Dr(a). ANA CLEIDE DA CONCEICAO (SP-167964)) X WICLEF MUNIZ DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043836-3 (17508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EBER DE MESQUITA ASVOLINSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como retirar o ofício 1638/2007 (contracapa) ou recolher as custas para a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre depósito, e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080893-9 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DIRETORIO REGIONAL DO PDT RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADA : Dra. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB/RJ 119.160.\"Inviável deferir-se, \"tout court\", a gratuidade de justiça pretendida, que carece de procedimento próprio, nos termos do art. 6ª da Lei nº 1060/50. Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126167-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre marcação da perícia médica: 08 de maio de 2008, às 15:30h, na sala de Perícias Médicas, no 3º andar da Lâmina I, corredor \"C\", no Palácio da Justiça desta Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicando: (...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos de fls. 29/30 e 59 que emitiu, nem seu conteúdo. Destarte, em razão dos aludidos documentos apontarem para a existência de conta poupança e de valores ali depositados por ocasião da incidência de planos econômicos, verifica-se a necessidade de apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida.... INTEGRA NA INTERNET // ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONPORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A MANIFESTE-SE O AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.001.093138-0 - CLAUDINEA MONTEIRO CANECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.169601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X DULCINEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA (RJ-090517) AO AUTOR SOBRE FLS. 87 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.171664-5 - HEDY GONÇALVES DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023279-0 - GERALDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS O CEP A RETIFICAR É DO REU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.042373-9 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.042600-5 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o o seu CEP, bem como o CNPJ e o CEP do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 7,30 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 529 V. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108896-4 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO INTERESSADO PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL . \r\n\r\nProc. 2001.001.091338-6 - SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.097501-5 - MARCIA ANDREIA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao réu para, como proferido na sentença, apresentar os documentos especificados na inicial, referentes a relação contratual das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.042326-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RUBENIRA MARIA LINS RODRIGUES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036337-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) AO PATRONO DO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS , PERTINENTES A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL E OFÍCIO A OAB, COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUSTAS: R$ 7,30 NO GRERJ - APCJ, MAIS 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.115971-5 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X WALTER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.082436-9 - ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X ANGELA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre andamento de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146724-1 - ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X PAHAMA CONFECOES DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2008.001.042930-4 - CARLOS ALEXANDRE F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X WALNEIDE FERREIRA FREITAS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do autor e do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006931-8 - PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente sobre andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.007522-2 (19939) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSIVAN GOUVEIA LIMA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.009794-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.080565-4 - MANUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X RENE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO \"Para economia e celeridade, confirme a Requerente o NÚMERO dos Autos, o TIPO da Ação e/ou os NOMES das Partes pois existe divergência entre os dados fornecidos e os constantes do Sistema.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Ao autor para retirar CERTIDAO RGI NO cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO PATRONO DO EXEQÜENTE, QUE RETEVE OS AUTOS POR PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO, PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.231224-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). LORENA CAVALCANTE LOPES (RJ-158403E)) EGUINALDO FERNANDES E OUTROS Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) ÀS autor SOBRE ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Ao autor para retirar mandado de avalição no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.042723-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos e o endereço completo, inclusive com o CEP, das autoras, bem como a declaração de isento da 2ª autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049136-8 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como o do réu, pois o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.013892-6 (17250) - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA JORNAL E EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039828-2 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.039828-2 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RESPOSTA DE OFÍCIO. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para recolher as custas conforme fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.104789-9 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE laudo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.101804-6 - DULCIA MARIA BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO CREDOR INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R$ 12,78+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.001.003063-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COLEGIO BARILAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.041968-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEAUX Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ord.: esclareça a parte autora se a petiçao retro trata-se de copia da petiçao descrita as fl 27, para fins de regularização \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149930-0 - NADIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.048908-8 - ANTÔNIO LUIZ SANTANA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE. Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CEP do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO URGENTE: TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/01/2008, SOB O No. 200800297166. \r\n\r\nProc. 2008.001.049341-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, \"declaração de isento\" bem como o CEP do 1º réu que não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA- R$ 12,78+ 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061869-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) as partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040850-7 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047789-0 - LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 475168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050122-2 - RUBENS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a J.G. ... Cite-se ... Dê-se vista ao MP... Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias,... A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MANOEL LUIZ P DOS SANTOS TEBELIAO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo fl. 149 como emenda á inicial. Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a figurar como terceiro réu o Sr. ABILIO VIEIRA GOMES. Após, cite-se-o no endereço indicado à fl. 137, verso. \r\n\r\nAnulatória, de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112460-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia FL.17,PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fl. 391 - Dê-se vista à parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOPHIA AMARAL GOMES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 152, no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO JOSÉ ABREU FARAH E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Expeçam-se mandados para citação dos réus, conforme fl. 74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099174-0 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE Às partes sobre proposta de honorários do perito. À parte autora para comparecer à perícia marcada para o dia 10/04/08 às 13:00h na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"C\", deste Fórum, para submeter-se ao exame devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente à doença informada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048460-1 - IRENE DE SOUZA LIMA, REGINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) defiro JG. 2) junte a autora o registro da ocorrência policial lavrado na ocasião do acidente e laudo do IML. 3) autentique as cópias de fls. 08, 09 e 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.048637-3 - MARIA EUGÊNIA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) defiro JG. 2) junte a autora o registro de ocorrência policial o laudo do IML. 3) autentique as cópias de fls.07 e 11/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.048693-2 - RAIMUNDO NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) junte o autor as cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda, inclusive c/ declaração de bens para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. 2) autentique o autor as cópias de fls.07, 12 e 13. 3) emennde a inicial para esclarecer a relação de parentescos com a vítima declarada na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053883-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) defiro JG. 2) à autora para autenticar as cópias dos documentos de identidade e certidão de fl.16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114917-6 - NESTLE WATERS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), LADAL PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RENATA MARIA SOARES (SP-239258) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido,... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... Intime-se PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046713-5 - CLAUDIO ALBERTO CHATACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FININVEST BANCO S A), UNIBANCO S A Despacho:1) retifique-se para sumário o rito da presente ação devendo o cartório trocar a capa dos autos. 2) ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl.36 (taxa judiciária R$ 88,90 - recolher para rito sumário) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034592-3 - SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FLS.24/25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL.137/138,PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158143-0 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091864-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:...JULGO EXTINTO O O PRESENTE PROCESSO, nos termos do disposto no art.269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2 - NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:1) Em memoriais. Prazo comum de 10 dias. 2) Sem prejuízo, diga a parte embargante sobre os documentos de fls.157/160. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.049565-9 - CLAUDIO FECHHEIMER, RUTH FECHHEIMER, ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:1) apensem-se estes autos da execução. 2) suspendo o andamento do processo de execução. 3) após, ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088074-0 - GRAFICA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AURECI LOPES DE SOUZA Despacho:1) Cabe ao exeqüente providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659.2) Promova a parte exeqüente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154238-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A), ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS), SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043064-1 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X CONFEDERAÇAO SUL AMERICANA DE MEDICINA VETERINARIA Despacho:Regularize a parte exeqüente o recolhimento das custas, conforme fl. 168. Após, voltem conclusos. (taxa judiciária R$ 55,64; FUNPERJ R$ 0,28; FUNDPERJ R$ 0,28 o réu tem domicílio em outra Comarca devem ser recolhidas custas para citação por carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052754-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte a autora as duas últimas cópias da declaração de Imposto de Renda, inclusive com declaração de bens, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038143-5 - RUTH CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FL.31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143687-2 - ERIC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao requerente para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264701-1 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X MARIA EDNEUSA MOREIRA TAVARES), CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS Decisão:1) Recebo fl. 24 como emenda à inicial.2) Venha a procuração outorgada pelo autor ao seu patrono.3) A parte autora recolheu custas para a citação na Comarca da Capital. Ocorre que os réus deverão ser citados na Comarca de Cabo Frio, devendo a parte autora regularizar o recolhimento das custas, referentes a citação, conforme a certidão de fl. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150753-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.019830-0 - ROGERIO LEOPOLDO MAGALHAES LEITE JAYANETTI (Adv(s). Dr(a). CIBELE GOMES GIACOIA (RJ-116913)) X MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.051274-8 - SEVERINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO SANTANDER Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082928-6 - ROSANGELA VERRI, HELIO VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111155-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIÓLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA HELENA DA M M MENEZES Port. 01/2002: Oficie-se primeiramente a SRF. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.110449-4 - ARTHUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito, atendendo ao determinado à fl.57, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Intime-se a leiloeira indicada à fl. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)), SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211652-2 - JOILMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia FL.33,PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048660-9 - FLAVIA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052596-0 - MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X UNIMED RIO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DE FLS.76/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121583-8 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 50 - Anote-se. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121591-7 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 54 - Anote-se. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121594-2 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 53 - Anote-se. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121596-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1) Fl. 51 - Anote-se. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158103-5 - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA), COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034885-5 - RICARDO DIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107855-8 - ROSANGELA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1) Oficie-se conforme o requerido à fl. 350. 2) Após, intime-se o perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044711-2 - RUTHE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X WILSON FERREIRA MUNIZ), THEREZINHA SHUTTE), ESPÓLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG), Inventariante: ROSELI CALAZA LUKSENBERG Decisão: Defiro J.G.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, ...Intimem-se os réus para dar cumprimento ao ora determinado, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Ato contínuo CITEM-SE-OS com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Designo o dia 17/06/08, às 13:30 h, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer pessoalmente as partes, acompanhadas de seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048175-0 - ORQUIDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.050210-0 - VERALUCIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venham os originais das peças de fls.08, 12, devendo ser autenticadas as de fls.09, 10, 15 e conferida por autoridade competente o laudo de fls.16. Junte a autora o registro de ocorrência policial \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150631-6 - JULIO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048501-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067037-8 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J-se às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.138286-3 (14752) - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). GENARO CESARIO (RJ-001133B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X LUIZ HENRIQUE CASTRIOTO DE CUNHO E OUTRO) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nId: 475169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042907-2 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.085676-4 - BERNADETE MAURICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 342/350. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.066782-9 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CRISTIANE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR GARCIA BARBOSA (RJ-010851) Decisão:1- Fls.197. Mantenho a decisão. Ao gravado. 2- No mais, cumpra o autor a determinação de fls. 173. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.003104-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO Ao autor sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha alguma prova de que o devedor reside no novo endereço. Prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055721-1 - INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:1- Fls. 756. Defiro. Dê-se vista ao réu. Prazo: cinco dias. 2- Após, ao autor, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Despacho:1- Fls. 184/185. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente onde couber. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 177, protocolizado em 26/06/2007 (fls. 188).3- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 109. Expeça-se ofício à SRF/MF, LIGHT e TELEMAR para localização dos representantes legais da empresa-executada nominados às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Oficie-se ao DETRAN-RJ para informar se o IPVA do veículo placa LNG-5057, Renavam nº 743206100, referente ao exercício 2004 encontra-se quitado.2- Com a resposta, dê-se vista às partes.3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031399-0 - ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:1- Fls. 583/584, 590/596, 598/600. Venham as declarações de imposto de renda completa dos 2º e 3º autores, no prazo de cinco dias, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122884-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEILA COSTA DE SOUZA PAJUNK), OTTO HANS PAJUNK), NEWTON AUGUSTO COSTA DE SOUZA), ANA PAULA MOURA DE SOUZA), CLEMILDA ERMELINDA COSTA DE SOUZA), NEWTON AUGUSTO DE SOUZA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Despacho:Fls. 76. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 123/125 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu. Tansitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Fls. 149/169. Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. retro. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.073499-8 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fls. 86/94. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119694-7 - ABEL TAVARES DE SOUZA, LIGIA SANTAREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.148806-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE MARIA VALENTIN MARTINEZ Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCIDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ESPÓLIO DE JOÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21 e, em conseqüência, EXTINGO o feito, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212379-4 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.243977-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO), ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Recolha a parte autora as custas p/ intimação das testemunhas (of. justiça - 1107-2, R$ 38,34 + Caarj, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.001.001977-1 - IVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015895-3 - ALEXANDER BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 32/37. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. 2- Desentranhem-se fls. 38/42 que se destinam à instrução da contra-fé.3- Sem prejuízo, comprove o autor sua alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.022439-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANSELMO DE MELO CARDOSO), TEREZA MONTEIRO CARDOSO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e, em conseqüência, EXTINGO o feito, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.119164-0 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, I do CPC. 2- Regularize-se o pólo ativo no prazo de sessenta dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158624-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:Fls. 97v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 186. Ao credor sobre o depósito. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 110 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107490-8 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INSTITUIÇAO FINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Fls. 79/81. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054212-1 - ALCINA GRASIELA GAMELEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Adeque-se o valor atribuído à causa para o rito ordinário, tal como distribuído e autuado; ou adeque-se a inicial ao rito sumário, se mantido o valor originário, com observância do art. 276 do CPC, pena de preclusão.2- Recolham-se as custas adequadamente, conforme o rito escolhido. 3- Prazo de dez dias para regularização da inicial e das custas, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029040-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X SELMA BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 190. Indefiro, eis que não há suspeita de ocultação. Entretanto, defiro ao OJA as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015096-6 - SOLANGE MARIA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO Decisão:1- Com razão a autora. O Juízo sequer é competente para conhecer da demanda, eis que não há que se cogitar de prevenção/litispendência em razão de processo anterior findo, pelo que torno sem efeito a decisão de fls. 49.2- Desse modo, encaminhem-se os autos à livre distribuição. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:...6- Assim, declaro nulo o ato conciliatório havido e determino: a) Extraia-se mandado de intimação pessoal à 2a ré, por OJA, para que regularize a sua representação processual, em cinco dias, sob pena de ser reputada revel (art. 13, II, CPC); b) Intime-se a DP, pessoalmente, para ciência de fls. 78/79 e para manifestar-se PELO 1o RÉU sobre fl. 84, de maneira justificada. c) Com a manifestação da DP e o retorno do mandado do item (a), certificado o decurso do prazo ali assinado sem manifestação da 2a ré, ou suprida a irregularidade de representação, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.143302-5 - TEREZINHA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO), ROBERTO POUBEL DA SILVA), WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF), RIDERS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS (RJ-103586), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pelos autores, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que deve-se aguardar a solução do recurso. Processo suspenso, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 125/126. Defiro. Aguarde-se por quinze dias. Decorrido o prazo, se inertes, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se avançaram na composição da controvérsia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Fls. 229/233. Intime-se o embargante, por DO, para depositar voluntariamente a verba sucumbencial, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115769-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Fls. 103/109. Indefiro por falta de amparo legal. Entretanto, defiro o prazo suplementar de trinta dias para recolhimento das receitas judiciárias, em homenagem ao princípio do amplo acesso à justiça.2- Decorrido o prazo, se inerte, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171852-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EULER FERREIRA DA SILVA), ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, competente por distribuição. 8- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092815-1 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título extrajudicial, cujo saldo objeto da arrecadação satisfaz o credor.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome dos cessionários indicados às fls. 261/262, observados os valores ali indicados.Com a liquidação dos mandados acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do exeqüente. Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1- Fls. 213. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito.2- Vindo a planilha, intime-se os réus, por DO, para depositarem voluntariamente a verba sucumbencial, retirando guia judicial e comprovando o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Se inerte os devedores, após o decurso do prazo, voltem conclusos para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 185 \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 202, 206, 212/214. Primeiramente, dê-se vista a PGM para informar o débito do IPTU do imóvel arrematado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...1) EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos extratos dos períodos dos Planos Bresser e Verão...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos extratos dos períodos que se indicam à fl. 43, segundo parágrafo....Condeno a parte autora nas custas da demanda, bem como em honorários sucumbenciais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056609-0 - JESSE DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1- Fls. 199. Defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita líquida diária da executada até que fique penhorado o valor de R$ 10.097,96, a ser arrecadado pelo Depósitário Judicial. Autorizada a nomeação de preposto, cuja remuneração fixo-a em um salário mínimo nacional mensal. Expeça-se mandado de penhora e intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação.2- No mais, registre-se que a execução está se procedendo provisoriamente, a teor do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14.04.08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125047-9 - GILBERTO LUZIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1- Com razão o diligente serventuário subscritor de fls. retro. Expeça-se certidão de crédito para a necessária habilitação no Juízo Falimentar competente.2- Aguarde-se em cartório por noventa dias, prazo que reputo suficiente para o credor promover sua habilitação.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 521/523. Intime-se a ré-denunciante, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pela denunciada, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD.2- Após, ao impugnante para se manifestar sobre fls. 514/517. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 735/737). \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 229. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 528/531. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) intimando-se o executado para impugnar, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101057-5 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 250/253 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex-lege.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório.Sem prejuízo, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 170. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 144. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146328-4 - TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA), TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:1- Fls. 328/329. Nada a prover, diante da decisão de fls. 319, preclusa.2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. Intime-se a ré para comprovar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3- Comprovado o depósito, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153654-2 - CREUZA MARIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1- Fls. 291. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 287 em favor do 1º réu, credor da sucumbência.2- Após, lavre-se termo de penhora da quantia retida em nome da 2ª ré (fls. 289). Em seguida, intime-a por DO, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 1185. Este Magistrado está ciente da decisão proferida no Incidente de Uniformação de Jurisprudência nº 2006.018.00007. Desse modo, falece a este Juízo competência para apreciar e julgar o presente feito.2- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Empresariais, competente por distribuição, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054973-5 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X PANAMERICANO Decisão:1- Diante de fl. 16 e do alegado no item 4, último parágrafo (fl.04), oficie-se à Receita Federal do Brasil para que forneça o inteiro teor das três últimas declarações de renda quanto ao CPF do autor, inclusive esclarecendo o meio empregado na entrega dessas declarações, para possível apuração do alegado.2- Deverá o patrono do autor retirar o ofício em cartório e protocolar na RFB, comprovando nos autos em cinco dias da retirada.3- Defiro JG provisoriamente. 4- Cite-se a ré. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fls. 97. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216241-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018123-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO DE O RIBEIRO JUNQUEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9 - MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 198/199. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pela autora, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119948-1 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265915-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONY LOUZADA CASTRO Despacho:Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30.04.08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por carta precatória, após o recolhimento das custas destinadas para tal fim. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Intime-se o arrematante, por DO, para se manifestar sobre o despacho de fls. 1000, bem como sobre a certidão de fls. 1003, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls. 183. Defiro. Recolhidas as custas, intime-se a empresa-ré, através de seu RL, pessoalmente, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037475-1 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- Fls. 26. Indefiro, face a ausência de amparo legal. Entretanto, concedo à autora o prazo de 90 dias para recolher as receitas judiciárias, em homenagem ao princípio do amplo acesso à Justiça.2- Decorrido o prazo, se inerte, após certificado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 475171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.026155-5 - JOAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, FLS. 180/181 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Decisão:Emende a inicial, esclarecendo a parte autora a natureza de seu crédito, ou seja, se o documento de fls. 12 se refere à pensão alimentícia ou pensão por morte, bem como emende a inicial, retificando o pólo passivo, indicando a pessoa jurídica pública que deve ali figurar, pois o Departamento Geral de Gestão de Pessoas Departamento de Administração de Pessoal Divisão Pessoal da Magistratura, não é ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122199-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Fls. 27/35: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.038891-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:Emende a inicial, não consta a notificação da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar as rés Banco do Brasil S/A e VISTAMED TECNOLOGIA MARKETING LTDA, ao cancelamento definitivo do protesto da duplicata nº 129, emitida pela ré VISTAMED TECNOLOGIA MARKETING LTDA: e condenar ambas, solidariamente, ao pagamento de R$ 60.796,80 a título de danos morais, incidentes juros e correção monetária desde a citação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032139-6 - NAUDI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (MS-005119)) X JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Diante da certidão de fls. 56, não há de se falar em litispendência ou prevenção.2- Cumpra-se o requerido na petição de fls. 54.3 - Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038752-8 - EMERSON BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040819-2 - EDNA DE SOUZA REIS X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043091-4 - DAMASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047328-7 - BANCO BANERJ S A X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048430-3 - COMPANHIA BRSILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA X AUTO POSTO VALE ENCANTADO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048985-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X LUIZ ANTONIO G DAMASCENO VARGAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049906-9 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051900-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VINICIUS JOAO CUNEO Despacho:Intime-se a parte interessada para que recolha as custas devidas. Oficie-se ao Juízo Deprecante neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052419-2 - MICHELE TRINDADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.198919-0 - ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 596: Defiro, com as cautelas. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou de seu patrono se possuir poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ACORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se fls. 58 e junte-se ao processo 2005.001.161707-8.2- Fls. 65: Diga o autor sobre os ofícios de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.004590-1 - MARILDA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.032026-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ESPÓLIO DE WOLNEY AMANCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu a pagar à associação autora a importância de R$ 14.263,19, e as cotas condominiais vencidas no curso da lide até a presente data e vincendas até o trânsito em julgado, todas acrescidas de multa de 2% do valor da cota.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040492-5 - ELIZABETE DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Por esta razão acolho a preliminar de incompetência absoluta deste juízo formulada pelo réu em face da parte autora. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda - Pernambuco. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071553-0 - ANTONIO ALEIXO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a petição de emenda à inicial. Anote-se no DRA, onde mais couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079078-3 - ELZI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a petição de emenda à inicial. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 28/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080190-2 - JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Recebo a petição de fls. 46/47 como emenda à inicial. Anote-se no DRA.Desentranh-se fls. 49/58 pois se referem à contrafé. Renumere-se o feito.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080216-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199926-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD Decisão:1- Fls. 40/63: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se;2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo data para audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 10:20 hs. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033107-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELAINE MARIA FERREIRA COELHO Despacho:Conforme certidão de fls. 12, complete a taxa judiciária. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- Fls. 195/196: Defiro. Expeçam-se mandados.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030363-7 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo, passando a constar como primeiro réu UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e como segundo réu VIVO S/A, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.052984-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBOCK Despacho:Cite-se(m). Após apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova e da antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:1- Fls. 320: Anote-se.2- Fls. 321/322: Defiro a convolação do arresto em penhora. Após, intime-se.3- Fls. 322: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073183-3 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SILVA (RJ-043400), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:Fls. 226: Venha a certidão do RGI para fions de apreciação de pedido de penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.028503-5 - ENGECOM ENGENHARIA DE CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.044243-6 - ALBERTO MOGRABI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DESIREE MATHEUS MARTINS Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.25/27. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.43/44: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Oficiei prestando informações. Junte-se o ofício.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2A - C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:Diante do exposto, em razão da natureza do pedido principal ser de mera cobrança em razão de inadimplemento contratual, acolho a exceção de incompetência, na forma do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, para declarar este Juízo incompetente DECLINANDO a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP.Expeça-se ofício, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055332-6 (20005) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATANAEL ELIAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA---PRONTA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061141-4 - ALDEIR DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009423-5 - JOSETI CERQUEIRA FRANCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias, findos os quais, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.029359-3 - HELOISA FATIMA THOMAZ DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). SERGIO DA SILVA COUTO (RJ-081134)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 286/289, no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.113900-0 - MIXKIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS SANTOS COTA (SP-117419)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da ocorrência de litispendência, e em respeito aos efeitos da coisa julgada material, nos termos do art. 267,V, do, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Após, certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, d^-ese baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A PARTE RE SOBRE PETICAO DE FLS. 529, APOS OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.037789-8 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.109506-4 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamenti da quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097299-7 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X CHEVRON BRASIL LTDA Sentença:Julgo extinto sem resolução do mérito a medida cautelar inominada, processo nº 2006.001.097299-7, na forma do art. 267,VI c/c art. 257, ambos do CPC. Determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, além de honorários advocatícios, tendo em vista a citação válida, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.052228-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004971-6 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.001.065342-1 - MARIA JULIANA ELIA DE QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 60 , com a aquiescência da parte ré às fls. 64 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047193-0 - DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198908-0 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Face à comprovação dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC, verossimilhança, prova inequívoca quanto ao furto dos documentos, receio de dano de difícil reparação, defiro a liminar em antecipação de tutela para que a ré comprove em 72 horas a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros negativos relativos ao contrato nº 9920349000, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Expeça-se o mandado.3- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X JOSE FERNANDEZ OTERO E OUTRO Decisão:1- Quanto ao pedido de liminar em antecipação de tutela, face à fundamentação apresentada na inicial, aos documentos carreados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos exigidos no art. 273, do CPC, verosssimilhança, lesão de difícil reparação e concedo á antecipação de tutela nos termos requeridos na alínea \"a\" de fls. 19. Expeça-se o mandado.2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:1- Fls. 134/135: recebo como impugnação à execução. Ao impugnado.2- Fls. 136/138: Aguarde-se eventual pedido de informação.3- Fls. 139/140: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.037787-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040480-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DA COSTA SANTOS Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042713-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA MARIA ASSIS MANFREDOTTI Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052567-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVELINO FERREIRA BARROSO Despacho:Apense-se aos processos 2007.001.098068-7 e 2007.001.098061-4. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109507-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de dano morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efeitvo pagamento, contados da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.121852-9 - WILKSON AURELIO MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, com resolução do mérito para condenar a seguradora -ré a realizar o pagamento do sinistro no valor de 40 salários mínimos , R$ 16.660,00 (Dezesseis mil e seiscentos e sessenta centavos), correção monetária a contar a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a inexistência de débito em nome do autor relativamente à linha descrita na inicial e condenar a parte ré.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120807-6 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2005.001.082527-5 - LUIS RICARDO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1) Fls. 215/217 - Os honorários jár foram homologados a teor de fls. 196. Considerando a necessidade de vistoria \"in loco\", Rodovia RJ 124, no Km 10, sentido Rio Bonito/Araruama, as partes devem fornecer os meios e arcar com os ônus deste deslocamento.2) Intimem-se todos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.264210-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132211-0 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré a cumprir fls. 136, sob as penas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Reitere-se o ofício.2- Fls. 225/233: recebo o agravo retido. Ao agravado.3- Cumpra a parte final de fls. 215-v. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 475170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1993.001.004054-7 (14359) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E SILVA FERRER DOERZAPFF (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X MADE HOUSE-CASAS PRE-FABRICADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (RJ-008227) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.125233-3 - CELSO DILLENBURG MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X SANDRO DA SILVA COSTA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU CITADO POR EDITAL, ANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO.2- CONSEQUENTEMENTE, À CURADORIA ESPECIAL(DP).3- APOS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:FLS. 379/381: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação vestibular não é de todo verossímil, uma vez que depende da realização de prova técnica para que seja confirmada.Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831/9929-4890), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas dos autores.Publique-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...FLS. 163: DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, CONSOANTE A INTERPOSIÇÃO DE A.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019370-0 (18255) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1- RETIFIQUE-SE ONDE COUBER...2- VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097184-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X REINALDO COUTINHO E OUTRO Ato ordinatório: Ao interessado para fornecer em cartório as cópias das petições protocolizadas em 29/08/06 e 22/06/08, de números 200702047779, 200601050520, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Às partes sobre os esclarecimentos Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.116594-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Ao demandante para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.090812-3 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPOLIO DE JOSE GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Decisão:FLS. 276/279: DIREI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.046878-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE PIRES IZAIAS DA SILVA Despacho:I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR UTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:FLS. 305/306-1: DEFIRO NOVAS HASTAS PUBLICAS PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038574-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIO AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058677-3 - LEONARDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 25/05/2007, de número 200701680408. \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087017-9 - JALMENO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069101-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083975-9 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.116827-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187720-3 - SILAS NASCIMENTO ISQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219217-2 - MARIA JOSE LUCIA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265059-9 - TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265351-5 - MARTHA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A ATUAL FASE DAS AÇÕES DE DESPEJO E EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, INCLUSIVE DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210257-2 - FLAVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.109413-9 - DBSOFT TECNOLOGIA EM INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS. 221: DIGA A EXEQUENTE, NESTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032617-0 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 158 E 161: COMPROVE A AUTORA O QUE ALEGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:FLS. 275: AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078350-7 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.13. Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090230-1 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS NOMES E ENDEREÇOS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA, A FIM DA SERVENTIA PROVIDENCIAR AS DILIGENCIAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:1- CONSIDERO HÍGIDOS E DEFINITIVOS OS NOVOS CALCULOS DO CONTADOR.2- REQUEIRAM AS PARTES, ENTÃO, O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Despacho:FLS. 133/134: ESCLAREÇA A EXECUTADA, DISCRIMINANDO, INCLUSIVE, O FEITO QUE TRAMITA EM OUTRO JUIZO.APOS, APRECIAREI OS DEMAIS ASPECTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070819-7 - LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...REQUEIRAM, JUSTIFICADAMENTE, O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066173-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121206-0 - MARIA CECÍLIA ALVES DE GUSMÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...SEGUE-SE QUE O DECISUM NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OPORTUNIZAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO OS ACOLHO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:VENHAM AS CUSTAS, DERRADEIRAMENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:TORNO, SEM EFEITO, A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 424. CUMPRA-SE A 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS. 589/591: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106826-1 - VERA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:5. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.128606-0 - RUI VIRGINIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:FLS. 273 E SEGS.: DIGA O AUTOR, SEM JUNTAR MAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:ESCLAREÇA A RÉ SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 168/169, EM CINCO DIAS.VENHA O DEPOSITO DA VERBA DO PERITO, SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- RETIRE O AUTOR A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA-CAPA.2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045681-8 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJA RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1. A parte dispositiva da sentença está em perfeita sintonia com o item 35, que fala no material que ainda está na posse da ré, razão pela qual nego acolhida aos embargos de declaração.2. Recebo o recurso de fls. 172/176 em seus regulares efeitos.3. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- FLS. 69: DEVOLVO O PRAZO.2- FLS. 71/74: RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, FALANDO O RECORRIDO SOBRE ELE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060328-4 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:COMO FALA EM EVENTUAL PROVA PERICIAL, DIGA A AUTORA SE INSISTE NELA, JUSTIFICANDO-A, SEM DEIXAR A CRITERIO DO JUIZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032780-5 - JACQUELINE FURTADO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X PREMIO COM MAQ AP EQ ELET ELETRONICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168344-5 - WALDENER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125607-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.106860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. Considerando os valores depositados, às fls. 263 (já levantado) e 280, esclareçam as partes, quer pelo montante encontrado na planilha de fls. 300/303, quer pelo requerido às fls. 307.2. Após, venha para decidir a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.027355-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 263, EIS QUE, CONFORME FLS. 140, AINDA NÃO FOI PROFERIDA A SENTENÇA.2- CIENCIA À I. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139994-6 - ANDRESA BOSSAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I. O AUTOR, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DE FLS. 145, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031238-3 - SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.011746-4 - MARIA ERIVALDA DA ROCHA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) Decisão:FLS. 292/293: AGUARDE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DO TRABALHO A SER EFETUADO PELO I. LOUVADO, TENHO COMO RAZOAVEL O VALOR DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), PARA DAR INICIO AO LAUDO TECNICO.POR CONSEGUINTE, DIGAM AS PARTES E, APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- CUMPRA O CARTORIO...2- CASO AS PARTES NÃO OFEREÇAM, EM 10 DIAS, EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, VENHAM CLS PARA SENTENÇA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PROVAS SOLICITADAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR-VENCIDO É BENEFICIARIO DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SOBRE AS PROVAS, DIGAM QUAIS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100443-3 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0 - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se e desentranhe-se a deprecata, reenviando. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Assiste ao autor, por isso que republique-se a sentença para abertura de novo prazo de recurso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da autora, com as cautelas legais.2. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.133829-0 - MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE É DUBIA A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 193, DEIXO DE APRECIA-LA.2- SOBRE FLS. 190/191, DIGA O LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140341-4 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:...REQUEIRAM AS PARTES , FUNDAMENTADAMENTE E DE FORMA HABIL, O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005135-0 - MFC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:FLS. 105: DEFIRO VISTA POR OITO DIAS. \r\n\r\nId: 475175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.106502-4 - JOSE IVAN LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 327-346 - Ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Extraia-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 209, devendo o réu providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Ante a notícia da baixa da restrição sobre o veículo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154136-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DIAS Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI. AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI Despacho:Considerando que não se logrou bloquear ativos financeiros do(a) executado(a), segundo consulta ao BACEN que segue, diga o(a) exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.031931-0 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Traga o autor cópia integral de sua última declaração de IR, bem como comprovante do alegado às fls. 161 quanto ao acordo celebrado nos autos da ação em trâmite na 32ª Vara Cível, em 15 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:À patrona do condomínio autor para comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente. Diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença, eis que o valor bloqueado é inferior ao exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS EXTRAIA-SE NOVO MANDADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE FLS. 228. VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Sentença:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA em face de FILOMENA DEL PRETE, referente ao imóvel situado na Rua do Senado nº 192, sala 804, no que toca as cotas vencidas a partir de maio de 2006. Instruem a petição inicial os documentos de fls. 04/39. Citada a ré por OJA, conforme fls. 84/85. Petitório do autor às fls. 87, informando a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a quitação do débito, como noticiado pelo autor, operou-se a perda superveniente do interesse de agir, impondo-se a extinção do feito na forma requerida. ISTO POSTO, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários de sucumbência, eis que a ré não interveio no feito. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.016103-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO JARDIM DE ALAH BL C 1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE JOSÉ WILLIAM GIRÃO FROTA), ESPÓLIO DE OLNIZA ITUASSÚ FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, na forma do artigo 265, I do CPC. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro GJ à ré. Honorários de sucumbência já previstos em acordo. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:40, eu, Bárbara Guimarães Vasconcellos, matrícula 01/28866, secretária da Juíza Digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA suscitada ao argumento de que o réu não sucedeu ao Banco Nacional ... 2 - ...INDEFIRO A ASSISTÊNCIA REQUERIDA PELO BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...3 - ...ILEGITIMIDADE PASSIVA para responder questões atinentes ao Plano Collor, merece ACOLHIDA EM PARTE... A partir da transferência dos depósitos para o BACEN (abril de 1990 a fevereiro de 1991), em cumprimento à MP 168/1990, convertida na Lei 8024/1990, falece legitimidade à instituição financeira... 4 - Via de conseqüência, sendo o réu legítimo para responder pelos depósitos até o seu repasse ao BACEN, RECHAÇO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 5 - ... DECLARO SANEADO O FEITO. 6 - Prosseguindo quanto à alegação de PRESCRIÇÃO, igualmente impõe-se sua rejeição ... 6 - INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, PELO RÉU, REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, REFERENTES AO PERÍODO DE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089287-7 - MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011352-0 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE Decisão:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: defiro a expedição de ofícios, como requerida às fls. 40, em relação ao 1º réu. Venha o comprovante de recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.117909-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)), Interessado: VALDIR RIBEIRO LEMOS FILHO) X MICHEL ALVES DOS SANTOS), CEZARIO ANTONIO FURTADO), GILBERTO BORGES FERREIRA), LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA), NOEMIA RITA CELESTINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCA NUNES DE SOUSA, Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls. 272. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - CASA ARTHUR ARMARINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1) Anote-se a fase de cumprimento de sentença, com inversão dos pólos, eis que o autor original é o executado. 2) Diante da ausência de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), conforme consulta ao BACEN, ao(à) exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Mantenho decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos, ante o informado às fls. 52. Transcorrido o prazo para eventual recurso da presente decisão, retornem à DP para esclarecimento sobre o requerido às fls. 56-verso, eis que todos os valores eventualmente deixados pelo falecido devem ter sido arrolados em seu inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA, na pessoa de seu procurador Dr. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ- 026791), CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), da penhora que incidiu sobre VALOR DE R$ 21.191,70, DEPOSITADO NA CONTA 2200118509746, DO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA, EM 17.01.2008, ORIUNDO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA EUNICIO HENRIQUE DE SOUSA - CPF: 533.285.407-25 ciente de que o prazo para embargar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA, Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) providencie o interessado copias do IPTU, Termo de Penhora, RGI e das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.169173-9 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X QUALITY CLEAN LTDA Decisão:Solicito transferência, para conta do Banco do Brasil, do valor bloquado (R$ 1.381,54). Com a informação do BB, lavre-se termo de penhora. Sem prejuízo, diga a exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:Ante a comprovação de fls. 87-88, redesigno a AC (Art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:1) Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2) Diante da ausência de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), conforme consulta ao BACEN, ao(à) exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037967-0 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA em razão do débito junto à OI TNL PCS S.A., no valor de R$ 120,29, cuja data de inclusão se deu em 30.05.2006.Oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando a imediata exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.219481-8 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) forneça o interessado copias para instruir cartas precatorias de fls 432 a 434 \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Anote-se a fase de cumprimento de sentença, invertendo-se os pólos, eis que o autor original é o executado. 2) Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015019-0 - ANA GABRIELLY DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) MADUREIRA CANDELARIA LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046556-4 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Anote-se a fase de cumprimento da sentença, invertendo-se os pólos, ante a sentença de improcedência. 2) Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA recolha o interessado custas no valor 12,78 para diligencia \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Regularizem-se os autos, mantendo-se 200 folhas por volume. Após, voltem.2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145141-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA RIBAS GOMES forneça o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.198909-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266066-0 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Desentrenhe-se fls. 146, adite-se com o endereço informado às fls. 153 e cumpra-se. Sendo certo que quanto ao representante legal da Ré Marco Antônio Bento da Cunha, já houve intimação positiva, conforme fls. 151 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma do artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine, para o requerido pela DP às fls. 81-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Tendo em vista a planilha de fls. 132 e o recolhimento de fls. 152, recolha o réu custas e taxa judiciária, conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,78 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 53,85 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,38 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 22,22 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,69TOTAL R$ 86,83 \r\n\r\nProc. 2007.001.122137-1 - ELIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:E-se intimação da parte autora, por carta, tal como requerido pela DP. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057100-5 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:... Destarte, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vindo o documento para comprovação da alegada hipossuficiência, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça. Assim, por ora, deixo de determinar a citação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176884-0 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: ao réu para apresentar, em cinco dias, cópia da petição inicial e comprovação do despacho liminar positivo e da citação referentes ao processo nº 2007.054.015911-9. Após, dê-se vista ao autor, e, por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente. Considerando que o valor bloqueado é inferior ao exequendo, diga a exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Intime-se a ré para promover o recolhimento das custas de baixa em 15 dias, sob pena de inscrição do valor devido junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.188295-8 - HELOÍSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121322-2 - MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:Pela Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093877-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOTV.SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772) Despacho:Ao Réu sobre fls. 440-444. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente. Considerando que o valor bloqueado é inferior ao exequendo, diga a exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085503-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66Atos Aux. do juízo 1109-8 R$ 69,38SUB-TOTAL R$ 237,34 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,73 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 120,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,77 TOTAL R$ 428,48 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179123-0 - MISLENE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR Sentença:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) o réu pagará à autora o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em 15 dias úteis, através de guia judicial, sob pena de multa de 30%; 2) a ré promoverá a desconstituição do débito referente à linha 2462-5264, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo ora firmado pelas partes, JULGANDO em conseqüência extinto o processo de conhecimento, nos termos do disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito feito pela ré, expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Leandro Camargo Soares (fls. 08). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044639-9 - JUSTINO ANTONIO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Designo AC (artigo 277 do CPC para o dia 10.06.2008 às 15:15 h; 3) Cite-se a autarquia ré; 4) Após, ao MP para dizer se tem interesse no feito; 5) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 141 - Digam os autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 475177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Reconsidero fls. 184.Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048226-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove o requerente os depósitos posteriores ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049444-8 - SÉRGIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redistribua-se a presente a uma das V.O.S. da Capital, eis que o titular dos valores do PIS é falecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Ao interessado para se manifestar sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:DECISÃO...Não havendo nulidades na penhora realizada, REJEITO OS EMBARGOS de fls.694/700. Prossiga-se com a execução, indicando o credor leiloeiro para que se realize a praça.P.R.I.Custas e honorários pelo embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.049793-7 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GRUPO RARIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.043866-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Assiste razão à ré.Da publicação da sentença de fls. 79/81, não constou o nome de sua patrona. Devolvo-lhe o prazo para recorrer.Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.010975-9 - EDMILSON JOSE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o crédito pertencente ao autor e por ela levantado, no valor de R$ 14.681,94 ( quatorze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de juros legais de mora e correção monetária desde 07.04.2000, data em que recebeu o Alvará de fls. 14.Decreto a extração de cópias de inteiro teor dos presentes autos para remessa `a 1ª Central de Inquéritos da Procuradoria Geral de Justiça, para a adoção das providências cabíveis.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.101516-9S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 97 , para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047030-2 - ELIEZER DIONEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ....Homologo o acordo de fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir , em especial a pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069937-8 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo 15/05/2008,às 15:00 hs para AC ( art. 277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 73/77 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.076230-1 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116482-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica, desde já, dê-se Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048399-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALVARO GUEDES SAMPAIO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.048450-9 - GERALDO JOSE AMORIM DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048665-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049279-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO Despacho:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 20/05/2008 , às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 364. \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o Sr. perito para se manifestar quanto a proposta de redução de honorários feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.098499-9 - COOPATRANSCOM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS EM TRANSPORTES COMPLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050436-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.055909-1 - MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CLICIANE DE SOUZA VENTURELLI Decisão:Considerando-se que estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida, bem como, que foi prestada a caução nos termos do art.59,§1º da Lei 8.245/91, defiro o pedido de liminar para determinar a parte ré que desocupe o imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias. Cumprida a liminar, cite-se a ré na forma do procedimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Indique a parte autora as providências que deseja tomar a fim de que seja realizada a citação do réu . \r\n\r\nProc. 2006.001.004313-5 - ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE AMERICO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Decisão:E-se mandado de verificação para apurar se o imóvel se encontra livre de pessoas e coisas. Estando totalmente livre, defiro a imissão do autor na posse.Cite-sr o 1º e o 2º réus conforme fls. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO Sentença:.....a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel;b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde novembro de 2006 até a data da entraga das chaves, além dos encargos, conforme planilha de fls. 04, devidamente corrigidos e com a incidência de juros...Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10%...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.051442-3 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA Despacho:...com pedido de antecipação de tutela , proposta por André Luiz Simplício em face de João Batista Vieira Lima Tendo-se em vista o disposto no art.23, IX da Lei 8245/91 , que trata das obrigações do locatário , entre elas permitir que o imóvel locado seja visitado e examinado por terceiros nas hipóteses do art.27 da mesma lei, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela , conforme requerido no item a)de fls. 10, para determinar que o réu permita a visitação para vistorias e exames no imóvel locado , em pelo menos 02(dois) dias da semana em horários previamente combinados com o autor , sob pena de multa por negativa a ser arbitrada pelo Juízo . Quanto ao pedido de tutela antecipada formulado pelo autor no item b)de fls. 10 , o mesmo não se amolda às hipóteses no art.59 da Lei 8245/91 , nesse passo, indefiro o mesmo por falta de amparo legal. Defiro JG .Ao autor . Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074338-7 - FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BCF BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão: Indefiro a produção de prova oral , eis que desnecessária ao julgamento da lide . Defiro a produção de prova pericial contábil .Nomeio perito o Dr. José Eduardo Tostes(Tel:7819-3960).I-se-o a formular proposta de honorários .Venham os quesitos em cinco dias. Nomeio quesitos , digo , formulo quesito do Juízo :qual o valor atua da dívida , se aplicados os juros contratuais (67%aa) , na forma simples ?(fls. 11 da execução.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho: 1-Cobre-se a devolução do mandado de avaliação de fls. 394. 2-Traga o credor certidão do RGI relativo aos imóveis de fls. 331, ainda não penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.092785-7 - HODDYE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X MTDHOUSE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 456,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.111049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:I-se o réu a efetuar po pagamento de fls. 152, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.043789-7 - FROTA BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Oficie-se à 29ª Vara Cível quanto à existência do presente feito, e informando que o primeiro despacho de conteúdo positivo ocorreu em 09/05/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.097100-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.001.073172-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente às fls. 226/227, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao Serasa para que exclua o nome de Emerson Gomes Nery de seus cadastros restritivos.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.Ana Paula Pontes CardosoJuíza de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076047-0 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9A - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão: Rejeito a presente impugnação. A impugnante não produziu a mais mínima prova de ser o impugnado capaz de pagar as custas do processo , e este , por sua vez , comprovou receber pequenos valores do INSS. Isto posto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Regularize o réu sua representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 38/39 e condenar o réu pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am a partir da intimação da presente, declarando ilegal a cobrança do débito questionado pelo autor na presente ação, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC e da Súmula nº 326 do STJ. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210843-4 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO SANTANDER Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1-Defiro , digo , partes legítimas e bem representadas . 2- Não há nulidades a sanar . 3-Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em cinco dias. 4-A perícia grafotécnica somente terá razão de ser se o réu juntar o documento comprobatório da compra impugnada , assinado. Aguarde-se a produção de prova documental. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.187171-3 - MARIA JOSE DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Defiro a penhora dos valores depositados às fls. 375. Lavre-se termo.2 . Após, I-se o executado da penhora para, querendo, oferecer impugnação ( art. 475, parágrafo 1º, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2000.001.129299-3 - THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X GUTEMBERG BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Defiro a penhora portas adentro na residência do executado ( fls. 346). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050923-9 - COOPATRANSCOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental superviniente, a ser juntada em cinco dias.2. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Carlos Bousquet ( tel. : 9918-5916) I-se o a formular proposta de honorários.3. Eslclareça a ré a necessidade da prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052261-5 (22155) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ANA MARIA RODRIGUES COSTA Despacho:Defiro (fls. 325).`A Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220674-2 - MARLENE DE NAZARÉ AMARAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Ao autor .Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.006720-9 - ROBERTA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CIACOM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos e condeno os réus solidariamente a indenizarem a autora por danos morais em R$ 6.000,00... e por danos materiais na proporção de R$ 145,69... \r\n\r\nProc. 2007.001.114332-3 - SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049151-4 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo 20/05/2008,`as 13:45 para AC ( art. 277 do CPC)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176443-3 - MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Proceda-se a anotação da retificação do rito.Designo o dia 15/05/2008, às 14:45 hs, para realização de AC prevista no art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007584-1 - ESPOLIO DE RENATO MELCHER, Inventariante: RENATO SIDNEY MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118221-3 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido fls. 294, devendo as custas serem recolhidas ao final da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Digam as partes se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Recebo a emenda da inicial.Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo do segundo réu.Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, ás 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Citem-se os réus, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050409-0 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A Despacho:Defiro Jg. Cite-se. O valor da dado à causa impede a adoção do rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153467-9 - CINTIA MIGUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Oficie-se ao SPC, INSS e SRF \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 694 quanto ao 1º réu que, ao parece, foi excluído da lide na Sentença, tendo havido desistência dos recursos quanto a este capítulo da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167237-8 - ADEILTON DE JESUS ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.139332-9 - UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNASTTEN RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X LUCIANA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Despacho: Designo o dia 04/06/08, ás 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação pessoal da ré, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao art.276 , CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.041411-1 - EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas.2- À ré para efetuar o pagamento do débito de fls. 281, sob pena de multa ( art. 475, J, CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049476-0 - ANA CLÁUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024635-4 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216397-4 - LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo a emenda a inicial. Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 15/05/2008, às 13:45 hs, para a realização de AC prevista no art. 277 do C.PC.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215696-9 - HUMBERTO PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Recebo a emenda a inicial.Designo o dia 15/05/2008 às 14:30hs, para realização de AC prevista no art. 277 do CPC. Anote-se a retificação do rito. \r\n\r\nId: 475178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062614-8 - MARCIO DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 15:30h para AIJ. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.033559-9 - JOÃO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037783-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA REIS MESQUITA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Despacho:Fls.50/51 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009231-5 - IDVARD JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl.778 - Defiro. Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2003.001.007160-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:Ao autor sobre fls.191 e segts. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Recebo a apelação de fls.146/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) ÀS PARTES SOBRE FLS. 424 \r\n\r\nProc. 2006.001.100095-8 - YURI RAFAEL CASSIMIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação, a ser dividida em partes iguais, que deverão ficar retidas em conta de caderneta de poupança, à disposição deste juízo, até que os autores atinjam a maioridade civil, podendo haver liberação em caso de necessidade ou utilidade, devidamente comprovados em requerimento circunstanciado a este juízo, respeitados os superiores interesses dos autores, na forma da promoção do Ministério Público. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022608-7 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações de fls.58/67 e 69/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação de fls.93/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048643-7 - AMAURI BATISTA SOLANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063292-2 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072000-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se despacho de fl.62 (fl.62 - venha prova documental superveniente no prazo de dez dias.). \r\n\r\nProc. 2007.001.073818-9 - ELMA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se despacho de fl.17 (fl.17 - comprove a relação de direito material existente na época dos fatos.). \r\n\r\nProc. 2007.001.091577-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) Decisão:Recebo a apelação de fls.120/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092510-0 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.79/81 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099210-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.118126-9 - MARIA APARECIDA LAGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 11.346,10, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145724-0 - LEKE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034941-2 - VALERIA BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 26/6/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049448-5 - JOILSON FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OPTITEL ELETR E COMUM LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 26/6/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068244-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728)) X RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083985-9 - VICTOR GUILHERME HANCOCK (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Fl.113 - Informe se efetuou o pagamento dos honorários do perito, comprovando. Expeça-se mandado de penhora do veículo (fl.77). Efetuada a penhora, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/04/2008 E 24/04/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE..(republicaçao) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) À PARTE AUTORA SOBRE fls.245 (deposito) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077024-0 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.045233-6 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) ÀS PARTES SOBRE FLS. 35/37 (calc. contador) \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Recebo como impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8A - LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031006-0 - MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057376-8 - SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087902-2 - MARIA CECÍLIA SAN MARTIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 15:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerida. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. Expeça-se mandado de pagamento a favor da executada (fl.485/488). \r\n\r\nProc. 2005.001.061196-2 - ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 16h para AIJ. Imtimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoa sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.025195-9 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.165/167 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Considerando a certidão supra e que o réu esteve presente à audiência de conciliação cuja assentada está à fl.88 e requereu o julgamento da ação, anote-se o nome do patrono da ré e republique-se a sentença de fls.110/112 - 1) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO referido na inicial e DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fl. 35. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação à Autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.130693-2 - ANA ALICE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) aguardando autor e reu fornecer copias para suas deprecatas,após vistas ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.008384-7 - GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls.61/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 89 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.110619-3 - MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ROMEU GONÇALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.187206-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) A PARTE RÉ SOBRE FLS.110/128 \r\n\r\nProc. 2007.001.187305-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGA RAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035714-7 - MARISA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 26/06/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO Despacho:Cumpra-se despacho de fl.29, parte final (fl.29 - ...complete o preparo.). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166199-1 - RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.049298-1 - EDÉSIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Inverto o ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no art.6º, VIII da Lei 8.078/90. Diga a autora se pretende produzir provas considerando o que consta às fls.132/133 e documentos de fl.134/137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.030604-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152280-4 - DEBORA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.251 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.040562-4 - LORIS DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X APEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:1) JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para CONDENAR a BRADESCO SAÚDE S/A a pagar diretamente ao Hospital Pró-Cardíaco as despesas pendentes relativas ao procedimento realizado no Autor nas dependências deste, angioplastia com implantação de stents, inclusive o material cirúrgico, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 10 dias; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer para CONDENAR o HOSPITAL PRÓ-CARDÍACO que se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao Autor referente ao procedimento nele realizado em suas dependências, dando quitação e tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, visto que vencido em parte mínima; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; 4) JULGO PREJUDICADOS os demais pedidos formulados pelo Autor; 5) Condeno o Autor e a 1ª Ré ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada um, e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8 - ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040503-8 - IVANILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X C & A E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 26/6/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Revogo o despacho de fl.175 proferidfo por equívoco. Recebo a emenda de fls.64/67. Anote-se a modificação da ação para fazer constar obrigação de fazer c/c indenização e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.047159-0 - MARCIA PEREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.032910-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e deixo de condenar em honorários advocatícios considerando que o Réu não chegou a ser citado. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas de baixa no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquiva-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102013-6 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.268 - Defiro . Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.001.125759-6 - HILTA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação no endereço de fl.33. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.057706-2 - TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) Despacho:À parte autora (fl.375). \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) A PARTE RÉ SOBRE FLS.218/219 \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147245-8 - CICERO C DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a cópia do Registro de ocorrência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213865-7 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061173-3 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo o dia 26/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124907-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a Autora na inicial se refere a um contrato, mas que os documentos de fls. 24/53 fazem referência a diversos títulos, INFORME O RÉU quais os contratos que estão pendentes de pagamento, valor atual do débito e quantas prestações do contrato de refinanciamento de fls. 18/20 foram pagas. Defiro o pedido de produção de prova documental formulado pelo Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.061867-4 - OLINDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Atenda-se ao M.P. (1- certifique o cartório o integral cumprimento da promoção ministerial de fls.206/208; 2- no intuito de identificar os sucessores do Sr. Eduardo, pela juntada da certidão do distribuidor de Órfãos e Sucessões em nome do mesmo). \r\n\r\nId: 475180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15;30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Antes de apreciar fls. 343/345 - Diga a autora acerca da proposta da ré de fls. 340/341. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009308-9 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Face ao certifcado a fls.12, suspendo por ora, a determnação de fls. 10v. Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.039423-9 - JOSE MARIA GOMES DOS REIS, PAULO SERGIO MACHADO DA SILVA, PEDRO JORGE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X WEA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Fls. 139 / 140 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal.Aguarde-se a baixa do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090187-5 (17642) - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fls. 1503 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.Fls. 1504/1507 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito relativo ao depósito de fls. 1430, com as correções legais.Fls. 1555 - o pedido já foi apreciado acima.Trata-se de demanda consignatória entre as partes acima descritasA fls. 1549/1550 o autor manifesta expressamente a sua renúncia quanto ao direito sobre o qual fundamenta o pedido inicial, requerendo a extinção do feito, por conseqüência.Desta feita, nada há que justifique o prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a renúncia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com as custas judiciais e os honorários de seus patronos conforme corcordância das partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121702-6 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X NEMESIO VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Nos termos da portaria 01/08 \"À parte autora sobre a resposta de oficio\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019495-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X LUIS GUEDES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Nos termos do prov 01/08 \"Aos interessados sobre resposta de oficio\" \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Homologo o acordo de fls. 100/102, realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132780-0 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X JOSE CARLOS SIMOES NOS TERMOS DA PORTARIA 01/08 AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 122 \r\n\r\nProc. 2006.001.107040-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Fls. 31/32 - Tendo em vista que o exeqüente não concordou com a nomeação, devolvo a este, o direito de indicar bens à penhora.Defiro o prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110693-1 - ANA MARIA SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Considerando que não houve impugnação em relação aos honorários arbitrados pelo perito, HOMOLOGO-OS no valor estipulado a fls. 127 (10 salários mínimos), os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. perito para iniciar os seus trbalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084586-2 (18761) - MARIA SOLANGE MARQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X M T M MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 235. \r\n\r\nProc. 1997.001.076732-8 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC e da PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO.À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR NOVA DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133253-0 - MARIA ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Face ao certificado a fls. 524 e, com a finalidade de se evitar futura argüição de nulidade, devolvo à ré, 04 dias de prazo como requerido a fls. 504. \r\n\r\nProc. 2007.001.021311-1 - JOSÉ PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046971-3 - RENATA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Fls. 19 - Face ao tempo decorrido, defiro o prazo de 05 dias para a juntada da declaração de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo assinalado, voltem, independentemente de manifestação da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028514-8 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.031593-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAPERSISTEM PAPÉIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 74 - As custas estão discriminadas a fls. 76.Fls. 75 - Diga a parte ré quanto ao alegado pela parte autora. Caso não comprovada a entrega, voltem para a apreciação da aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.157607-6 - DENNER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) PORTARIA 01/2008: \"Às partes sobre os cálculos do sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE, Assistente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.028530-6 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES, MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA, ADILIO LOBO DE ABREU, MOAIR ARAUJO JUNIOR, CRISTINA PINHO CORREA, EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA, NORBERTO ALEXANDRE PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186295-9 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ULYSSES DA PAIXAO GOMES LEAO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.145930-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVERTON DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.016807-2 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047222-0 - ELIMAR TAVARES ZIRONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 107/113 e 148/156 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.017189-5 (11437) - TANIA MIGUELINA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053) Despacho:Fls. 1185 - Mantenham-se os autos em Cartório por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.037622-3 - MARIA DE FATIMA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos acima expostos.Por conseqüência, defiro à parte autora o levantamento do valor depositado a fls. 256.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146916-6 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 139 / 140 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal.Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.016758-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO FACE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS 62 \r\n\r\nId: 475179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043710-6 - TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Assiste razão à parte ré. Diga o perito se pretende realizar o trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Dê-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107163-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar concedida e consolidar a titularidade do veículo em questão na posse do autor. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074332-5 - LUIZ CARLOS TELLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109494-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDAS LOPES Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.152 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021883-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PENHA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA Decisão:Venham as custas, como certificado. Após, designarei a AC do art. 277, CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolhimento das custas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65. Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 2031,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo \r\n\r\nProc. 2005.001.162388-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROMEU NEVES VIEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.111069-7 - MATILDE DE FREITAS MAGESTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013340-1 - MÁRCIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072238-8 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084106-7 - ALDA SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125497-2 - JAIME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168339-1 - ENESIO MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência dos honorários periciais de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.205098-5 - ALBERTO FERNANDO GOIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047832-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro prova documental em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137412-7 (20611) - SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Reconsidero, em parte fl. 531, pois a lide persiste em face dos demais autores não alcançados pela sentença de fl. 420.Digam os interessados se têm algo mais a requerer no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044575-7 - WATER BLUE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Digam as partes se têm quaisquer outras provas a produzir ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que o não envio do recorte do DO ao advogado não constitui motivo relevante para impedir o início da fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170604-4 - DANIEL FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HADOCK LOBO E OUTROS Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120422-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Fl. 83: Diga o 1º réu se concorda com a desistência.Decreto a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.016328-7 - MARIA ELZIRA MAGALHAES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI Decisão:Digam os interessados se têm algo mais a requerer no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.110288-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ZOZIMAR LAZARO SANT ANNA), Fiador: MAIZA CONSTANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Fl. 202: Defiro o levantamento, eis que se trata de valor incontroverso.Ao executado sobre a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.036412-5 - PETER RODOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.057942-7 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X QUALITYCOLOR GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049934-1 - PEDRO AMARAL DA PURIFICAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126309-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155820-0 - ROBERTO JOSE NEVES TORRES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ao autor/ embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013689-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) A representação processual da 3ª executada Smart Tecnologia não está regularizada, haja vista a falta da cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005852-0 (19049) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHARLES FERNANDES BRAZ Decisão:Digam os interessados sobre o prosseguimento do feito, inclusive quanto à petição não encontrada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.021966-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO ANTÔNIO TOMAZ DELGADO E OUTROS Decisão:DPD. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199793-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO HENRIQUE DIAS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Títuli Extrajudicial proposta por Congregação Nossa Senhora- Colégio Notre Dame Recreio em face de Ricardo Henrique Dias, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 63). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146258-5 - DANIELLY VARELLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052620-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental no pra de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a concordância expressa das partes, homologo os honorários periciais em R$ 4.300,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036093-4 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Decisão:Fls. 358/359: Indefiro. Comprovado que a conta bancária é utilizada para recebimento dos proventos, tal conta é imune à constrição judicial. Indique o exequente bens que possam garantir a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.167811-1 - ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ao exequente se fornece quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Fls.246: devolvo o prazo.2)Fls.249: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5 - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, esclareço que os valores incontroversos já foram levantados. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.074252-3 - MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.132306-6 - IVAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) informem as partes se já houve decisão nos agravos interpostos \r\n\r\nProc. 2004.001.046850-6 - JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.101367-5 - GUSTAVO VENZON KRAEMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: ATOS POR VIA POSTALCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 967,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.110362-7 - JACKSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Certifico que o executado retirou a guia, mas não comprovou o depósito. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXAJUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 248,47. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, como certificado.Após, ao impugnado.Fl. 169: Defiro a penhora requerida. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 86,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fl. 461: Devolva-se o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Considerando o acordo de fls. 150/151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC.Custas pelo executado, como acordado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e seu patrono, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148412-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:( Retificando a decisão)Rejeito a preliminar de mérito de prescrição, que é vintenária e deve ser computada integralmente na forma do CC/1916, na forma da norma de direito intertemporal do art. 2028, CC/2002.Fixo o ponto controvertido em saber se houve o acidente em questão, bem como se se verifica \"in casu\" alguma excludente do nexo causal, especialmente a culpa exclusiva da vítima.Designo AIJ para o dia 11/06/2008 às 15:00horas, para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.266667-4 - EDGARD TEODORO DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A Decisão:Diante de fls. 42/47, não se verifica a hipossuficiência alegada. Admitir o contrário, é inviabilizar a prestação jurisdicional aos comprovadamente necessitados. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089124-1 - FELIPE DO CARMO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.À executada sobre fls. 746/751, especialmente quanto ao item b) de fl. 751.Defiro o bloqueio das contas, até atingir o valor da execução, conforme item d) de fl. 751. E-se mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.061404-5 - RAYMUNDO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao réu para recolhimento das custas conforme certificado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 341,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.119214-0 - ANDERSON MAGNIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas, cancele-se a distribição. \r\n\r\nProc. 2007.001.199363-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, ' C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079235-4 - LIZETE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 152,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168743-8 - ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.106124-6 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Informe a parte autora sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolhimentCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 12: Atos por Via PostalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 345,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217767-5 - ELIZABETH RIZKALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando o patrimônio disponível demonstrado, mormente de poupança de mais de R$ 30mil, não se verifica a alegada hipossuficiência, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041867-7 - FÁBIO GUIMARAES CENDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nId: 475181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070317-2 - VIVIANE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre promoção ministerial. Após, vistas ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184158-0 - ANTÔNIA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.213953-4 - WANDA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG à autora, que deve, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fl. 12, bem como a aleteração do documento de fl. 14, já que não é a Sra. Rose que outorga poderes, mas sim a autora, representada por sua procuradora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.078840-3 - FORDE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SUELI NOGUEIRA CARDOSO Despacho:Em havendo suspeita de óbito do devedor fiduciário, incumbe o autor diligenciar a obtenção da informação pretendida pelos meios próprios, inclusive no que diz respeito à atual localização do veículo. Venha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Despacho:A diligência requerida não promove andamento ao feito. Assim, aguarde-se em cartório pelo prazo de 48 horas, retornando a conclusão para sentença, após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:As certidões devem ser apresentadas pela parte interessada e não requeridas pelo Juízo. Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107041-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CORDAO DA BOLA PRETA LTDA Decisão:Não comprovada o descumprimento da sentença no capítulo referente à obrigação de fazer imposta ao réu, não há como se fixar penalidade pretendida. Vale registrar, por opórtuno, que não merece prevalecer a alegação apresentada pelo autor no sentido de que não dispõe de recursos para demonstrar a inobservância do comando judicial diante do princípio que milita em sede probatória autorizando todos os meios legais e moralmente legítimos, mesmo que não disciplinado na Lei Processual, para a comprovação da veracidade dos fatos alegados pela parte (art. 332, do CPC). Na verdade, o autor sequer apresenta um princípio de prova que possa levar este Juízo a conclusão de que o réu está efetivamente fazendo uso de obras artísticas sem a respectiva autorização para execução. Relativamente à obrigação pecuniária, traga o credor memória de cálculo do débito, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor como diferença ainda devida, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao Autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071131-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Cite-se, como já determinado a fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.073441-0 - FRANCISCA DUARTE SARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Conforme já esclarecido ao autor, o rito da presente demanda é o sumário. Portanto, levando-se em conta ainda que há pedido genérico de provas, deve o autor cumprir o determinado no art. 276 do CPC, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da produção da prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103158-2 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169005-0 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO INCLUSARTIZ Despacho:Recebo a emenda. Cite-se e intimem-se para a audiência prevista no art. 277 do CPC, a se realizar no dia 10/06/2008, às 15:10 horas. Desde já esclareço ao autor que deve fornecer cópia das emendas para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215878-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)) X CENTRO BENEFICENTE DE MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 05/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.216596-0 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265675-9 - JACQUES NIEDERBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro e segundo autores. Quanto à terceira autora, venha a comprovação da alegada hipossuficiência, no prazo fatal de 10 (dez), nos termos da súmula nº 39 do TJERJ, já que o documento de fl. 17 informa que não houve a apresentação de declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.001814-6 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a derradeira oportunidade à autora de regularizar sua petição inicial, nos moldes descritos no CPC, sob pena de perda da prova pericial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015099-1 - JOSE MARIA OUTES AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035038-4 - ROSELENE DE JESUS BALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118154-3 - REGINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 839/840 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, homologo-o nos termos do artigo 794, II c/c artigo 475-R, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em benefício dos autores, nos valores informados, como requerido, desde que os advogados detenham poderes especiais. Após, expeça-se também mandado de pagamento em favor do réu, em razão da quantia remanescente, desde que o advogado detenha poderes especiais. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126021-8 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC, bem como o pedido de cobrança, este na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios posto não ter havido contestação do réu citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186988-7 - MAPAG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BRASTECH SEATECH SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Diga o autor sobre a contestação apresentada. Distribua-se por dependência. Certificado quanto ao preparo do incidente, recolhidas as custas processuais ao prazo de 05 dias. Sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se no apenso, com o cumprimento do determinado a fl. 453. \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em nome do embargado. Sem prejuízo, ao embargante para comprovar o pagamento das custas ainda devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.124163-1 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intimem-se os embargantes para o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095420-2A - ELECTROLUX EMPRESA BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Ao excipiente para promover o correto recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, em razão dos termos da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do incisos IV e XI, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo exeqüente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060463-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o decurso do prazo pra o executado citado. Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095540-1 - YVELISE DE MARIA PINTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X OSCAR RAMON CAVALCANTE Despacho:À exeqüente sobre o infrutífero resultado do bloqueio de valores, devendo informar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Indefiro o requerimento ora formulado pelo exeqüente, em razão da providência antes determinada no sentido de determinar a Municipalidade. Cumpra-se fl. 295. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244613-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ao exeqüente sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O réu aprenas poderá ser compelido a apresentar qualquer documento após a prolação de eventual sentença em tal sentido. Portanto, esclareça o autor, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.221169-5 - BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.177058-5 - ZINÁ GASPAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X FLAVIO GASPAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido de extinção de condomínio, na forma do inciso II, art. 269 do CPC, bem como o pedido de alienação do imóvel, este com fundamento no inciso VI, art. 267 do mesmo diploma legal. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR RETORNEM A ESTE ORGÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059833-1 - PAULA ACCIOLY PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178326-9 - ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Despacho:Não há como promover a intimação da executada por DO, eis que seu patrono faleceu, na forma de fl. 546. Assim, aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150580-0 - MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X SUN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Em razão da inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067577-3 - SILVANO GRAFITES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:Diante das informações prestadas pelas instituições financeiras, renovo o bloqueio de valores numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, desta feita pela modalidade on lline, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. Diga o Leiloeiro acerca da do resultado da diligência de intimação da executada para o pagamento das despesas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Custas pelo réu. Ao réu para comprova o pagamento da taxa judiciária apontada em fl. 273, no prazo de 5 dias. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo comprovado o recolhimento das custas, notifique-se para o pagamento e, decorrido o prazo, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Conforme já determinado, apresente o credor planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045740-1 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Sentença:... Sendo assim, verifico, pelos documentos acostados, que o impetrante comprovou ter cumprido as exigências determinadas no edital, demonstrando objetivamente qualificação para o cargo concorrido. Por esta razão, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida para determinar que a impetrada promova a investidura do impetrante no cargo de engenheiro civil pleno. Condeno o impetrado a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Julgo extinto o feito com relação ao sr. Helvio Ferreira da Silva, com fulcro no inciso VI, artigo 267 do CPC. Condeno o impetrante a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Diante do vultoso valor decorrente do credito reconhecido no julgado, o fato de que a decisão que determinou a constrição sobre a renda (fl. 121) não faz nenhuma referência sobre o momento no qual poderá a executada se manifestar sobre as matérias agora disciplinadas no art. 475-L, do CPC, intime-se o devedor para o oferecimento de impugnação, se desejar, na forma do art. 475-J, do CPC, adequando-se o feito às regras da Lei 11.232/2005. Defiro o levantamento dos valores até então arrecadados, observado os termos de fl. 1062. \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166459-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de citação dos primeiro, segundo e quarto réus nos endereços informados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.073192-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para recolhimento, em 05 dias, da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3,28, conforme certidão de fls. 194 dos autos. Se recolhida, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, proceda-se na forma da Lei 3.350/99 e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Mantenho a audiência, eis que o primeiro réu tem interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.101983-1 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Nada a prover, eis que a questão fora devolvida à segunda instância por força do recurso interposto pelo próprio autor. Aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu sobre as alegações do autor. Após será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.086524-1 (18877) - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Autos desarquivados. Fls. 144 - Tendo vista o requerido, devem os autos permanecer em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048905-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096536-4 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento da determinação anterior pelo derradeiro prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) REPUBLICAÇÃO:... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido se o incidente nos limites narrados na peça inicial deram causa aos percalços informados pela autora e se incide na espécie excludente que possa atenuar ou excluir a responsabilidade imputada à ré. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelos ditames da Lei 8.078/90 e, tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves (8195-5327 e 2209-0163), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro, também, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, deixando para designar AIJ em moment \r\n\r\nProc. 2008.001.032757-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058967-6 - RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:COMO AS CUSTAS APONTADAS SE REFEREM APENAS AO CALCULOS DO CONTADOR E OS AUTOS FORAM CUMPRINDO DETERMINAÇAO JUDICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre o depósito suplementar realizado, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Informo que procedi o desbloqueio total de valores de titularidade do executado, conforme formulário em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175839-1 - JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DMO Despacho:Cumpra-se no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.011367-2 - ROGÉRIO LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO REAL AMRO REAL Despacho:Recebo a petição como emenda, devendo o autor fornecer cópia para instruir o mandado. O documento apresentado não cumpre a determinação anterior, eis que apenas atesta a entrega da declaração e não que o autor é isento de IR. Portanto, cumpra-se corretamente a primeira parte do despacho de fls. 47, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163593-1 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264539-7 - NATALÍCIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BANCO FINASA S A Decisão:Embora não se ignore a existência de entendimento em sentido contrário, também me filio ao posicionamento indicado pelo meu ilustre sucessor no sentido de serem inacumuláveis, num mesmo processo, as pretensões de consignação dos valores referentes ao contrato de financiamento e de revisão e declaração de nulidades das cláusulas desse mesmo negócio jurídico, sob o argumento de que aquele primeiro pedido exige ação própria e autônoma de procedimento especial, na forma dos art. 890 e seguintes e, conseqüentemente, afasta a aplicação da regra do art. 292, do CPC. Destarte, emende-se a inicial nestes termos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.093296-8 - RENATO EDISON DA SILVA PRALLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALBERTO MIGUEL CARMO E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 475182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 428 (autores) e Fls. 430/431 (ré). Acolho a avaliação indireta de fls. 398/400 . A ré não apresenta argumento com substância jurídica capaz de elidir esta avaliação que é coerente com o preço do imóvel no mercado. Prossiga-se com a execução. / P4. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 380/381. defiro o requerido. Expeça-se guia. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.148098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE EUNICE PINTO DE ALMEIDA Despacho:Deve o interessado diligenciar junto ao Banco do Brasil esclarecendo ao mesmo que a quantia em tela deverá ficar a disposição deste Juízo, vinculada a este processo. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.142828-5 - MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSE DE GERVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2000.001.163477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RENATO LOSCHI CRISAFULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Fls. 306. defiro a avaliação indireta como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão: 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença; 2 - Após intime-se via DO o executado para pagar o débito em quinze dias sem a multa prevista no artigo 475-J. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: YONE SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Fls. 209/210. Defiro o requerido. Homologo a indicação da leiloeira e determino a avaliação judicial do imóvel. Atenda-se o requerimento de susbtituição de patrono. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.082915-0 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) À AUTORA CINECOR PARA PAGAR AS CUSTAS PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME FLS.193 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVO.(P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.134255-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON ALVES DA SILVA Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.033903-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MARIANA BESIGHINI DE BARROS BELLA A ré para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 18,97) p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao 1o. réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO .. art.269-I CPC para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 4.560,00 .... corrigida e acrescida de juros legais ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados, no forma do art.21 do CPC, respeitando-se a J.G. deferida ao autor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas ... incluindo ... as cotas extras ... aplicando-se a multa convencional ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito ... Dê-se ciência desta à Douta Curadoria Especial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1.SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/04/08, ÀS 15:15 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere os autores no percentual requerido na inicial com relação ao plano Verão de janeiro de1989, ou seja, 19,75% ... corrigida e com juros capitalizados de 6%a.a. desde o descumprimento e , ainda juros de mora de 1% a.m. a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação da sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros legais ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/04/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.065901-0 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.068602-5 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/62 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DENUNCIAÇÃO.(P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.072791-0 - SALETTE MARIANNA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097832-2 - MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112726-3 - ROBSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:45HORAS. ITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.122075-5 - ALEXANDRE MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA INSTRUMENTALIZAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.172845-3 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO1- Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.177476-1 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.199800-6 - ALEXANDRE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, visto que não se materializou a alegada invalidez permanente. ... / P4. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104235-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179002-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:À RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA., / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6 - RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 58, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTRA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 H. P.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial de natureza atuarial, nomeando para tanto DR.MAURO ROCHLIN ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias, bem como a expedição dos ofícios mencionados às fls.157. / P3. \r\n\r\nDeclaratória, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163800-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a ré sobre os novos documentos. / P4. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do recurso adesivo, ao apelado deste recurso para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003447-2 - MANUEL JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTÔNIO TORQUATO NETO Despacho:1-FLS.56: INDEFIRO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.2-CUMPRA O CARTÓRIO EFETIVAMENTE A DECISÃO DE FLS.53 NA FORMA ALI DETERMINADA . / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027328-4 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE INACIO SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro a vista por 5 dias, mediante as cautelas de praxe\". (P/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.143540-6 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ESPOLIO DE NILZA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.171/177.( P 02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7A - DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Certifico que a exceção de incompetência é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente. Ao excepto. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:1 Fls. 422/423. Nada a prover a matéria já foi decidida; 2 fls. 424. Anote-se; 3 - O juízo desconsidera os cálculos de fls. 404/405 porque diferente da decisão judicial; 4- Informem, as partes, sobre existência de crédito remanescente na conta judicial. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.063107-8 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:... Às fls.906, o exeqüente requer a extinção da execução, visto que está satisfeita com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO CREDOR A RESPEITO DA PROPOSTA DO DEVEDOR àS FLS.297/298.(P 02) \r\n\r\nProc. 1999.001.090279-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.143646-4 - MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.158215-8 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANDRE ALVES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.019579-7 - LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X EZIO MIRANDA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA POR FALTA DE CUSTAS.(P 02) \r\n\r\nProc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.072732-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE E OUTRO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.057504-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FARINAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.115258-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO SORVETERIA LTDA E OUTRO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.028716-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.014668-2 - LOURDES DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ANTONIO FERNANDES NUNES Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.085008-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Despacho:Deve exeqüente esclarecer o indicado às fls. 284 diante da certidão da senhora oficiala de justiça de fls. 282 que indica que o local se encontra fechado com placa de aluga-se. / P1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.267-VI CPC, por falta de interesse processual superveniente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 ... / P4. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112482-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Certifico que a CONTESTAÇÃO à reconvenção apresentada é tempestiva. (p01) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058628-8 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 30/04/08, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas do contador\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO A PRESENTE COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... art.269-I CPC para fixar a execução R$ 38.019,07, tendo como referência o dia 11/07/05. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o que foi depositado e o requerido em execução ... Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada ... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:1.Com razão a Clínica ré. A mesma requereu tempestivamente a prova pericial e o Juízo não se pronunciou neste sentido. Assim, defiro a mencionada prova, nomeando para tanto DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal.2.Fls.111: Defiro tão-somente o prazo de 5 dias, devendo o cartório proceder a inclusão do nobre patrono na capa dos autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.122473-6 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.68/129 É TEMPESTIVA E QUE ÀS FLS.66/67 A AUTORA ÀS FLS.66/67 REQUER DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. À AUTORA EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.047859-5 - IVANE HORTELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/05/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114601-9 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Informem as partes se pretendem produzir outras provas / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À ré para pagar a diferença de taxa judiciária apontada às fls.208. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146865-8 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLARO CELULAR BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: DECISÃO1- Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.118353-9 - LUZIA ROSSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro de devedores do SPC e SERASA em nome da requerente e que tenha referência com o débito discutido neste processo até posterior decisão deste Juízo. Oficiems-e as instituições nestes termos. Após, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124999-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.172988-3 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO J.G.. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/04/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.172990-1 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/03/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135160-6 - CONDOMINIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.075120-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.138/140.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.007514-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.132: Defiro. Expeça-se guia como requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.015251-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X S B M REFORMAS LTDA E OUTROS Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.107449-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUILHERME RIBEIRO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora em caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 2.521,92 ... corrigida ... e acrescida de juros legais ... Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito ... por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor ao pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.165273-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LÁZARO MOYSES NIGRI Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS .. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Nomeio em substituição ao perirto anteriormente nomeado, o Dr. João Cassim Jordy, tels. nºs. 9227.7811 e 9326.8472, que deverá ser intimado nos moldes da decisão de fls. 157. Cumpra-se e prossiga-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.084059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls. 172. defiro. Fica suspenso o feito por trinta dias. Após, devidamente certificado pelo cartório o decurso do prazo, voltem. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037613-0 - ROSANE PIMENTEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120718-0 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.188261-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1.SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO.2.DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA DO ART. 331, CPC, OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS( HONORÁRIOS DE R$ 9.700,00 EQUIVALENTES A 5.546 UFIR DO ANO DO DEPÓSITO) ÀS FLS.195.(P 02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093084-0 - ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X HENRIQUE LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:FLS. 100, DEFIRO A EXCLUSÃO DO RÉU FLÁVIO HENRIQUE NUNES LARANJA. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO JUNTO AO D.R.A. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080586-5 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/42 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 02). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046679-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/05/08, ÀS14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Aguarde-se o julgamento da impugnação à execução que encontra-se no Tribunal de Justiça.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.186380-0 - ELISANDRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se definição sobre agravo de instrumento oposto com relação a exceção de incompetência. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.212105-0 - CELIA MARIA FIRES PILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro da vítima ALINE PATRÍCIA PILON, no valor certo de R$ 10.134,00 e com relação a vítima CLÁUDIA REGINA PILON o valor certo de R$ 15.200,00 no percentual de 50% para cada autor ... corrigidas .. e acrescida de juros legais ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P4. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.037585-0 - MARCUS FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. a fim de materializar o requerimento. de J.G. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081887-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGUIR O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamente pago ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de limitação de juros e o pedido de indenização por dano moral. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.032457-4 - LEANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, HAJA VISTA QUE NÃO SE MANIFESTA NO MESMO HÁ CINCO MESES. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.066767-5 - VANIA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.59/62: 1.Aguarde-se, por ora.2.Encaminhe a autora, com urgência, os ofícios expedidos com o fim de dar cumprimento à decisão concessiva da tutela antecipada. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.125231-8 - KATIA KELLY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS VIA FAX. / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão: 1- Diante do depósito judicial de fls. 650, diga o exeqüente que concede quitação integral na execução visando sentença extintiva. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.100922-5 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X Confinante: CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)), Confinante: JOSÉ LUIZ MARTINELLI), Confinante: MARIA CELESTE CAVALCANTE CAMILO), Confinante: WILLY CRUZ REIS, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)), Confinante: NATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 30/04/08, ÀS 14:00 H. I. Dê-se ciência ao M.P. / P4. \r\n\r\nId: 475184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o Aviso nº 5/2008 do Presidente deste Tribunal, aguarde-se o fim da greve dos procuradores do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046290-3 - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO DE SEURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14/05/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica; Nomeio o perito Dr. Roberto Alves Fernandes; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial; Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Republicação: ... Homologo o acordo acima celebrado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Intime-se o síndico para cumprimento de fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Despacho:Fl. 306: Lavre-se Termo de Penhora e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 384. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Às partes sobre fls. 511/513. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça a parte ré sua impugnação, tendo em vista a informação do sr. contador às fls. 853 e a demonstração das mencionadas deduções às fls. 858 e 859. \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre o acrrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ratifique o autor sua manifestação às fls. 87, visto que a parte ré diverge da constante no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 51,50 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Oficie-se ao Bacen para bloqueio da diferença. Após, apreciarei o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195398-9 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.199008-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ANDRÉ LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro gratuidade de justiça requerida. Homologo o acordo realizado em Audiência, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005360-2 - ANTÔNIO LIANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor a prevenção alegada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Às partes sobre os honorários peiciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012610-1 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037845-0 - IVAN DORNELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BENILDO SILVA MARIS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.263999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAPIDO SAGRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Decisão:Fl. 30: Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando ser a sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087095-0 - TATIANA GONÇALVES RÔÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 18/06/2008, às 13:45 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Retifique-se o valor cobrado, excluindo as custas e os honorários periciais (fls. 447/448). \r\n\r\nProc. 1999.001.029625-7 - SUELY CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Restaure-se a distribuição.Após, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154546-2 - ADILSON MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LESSA TORRES (RJ-073998)) X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. PROCEDA-SE A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA ESPOSA DO AUTOR.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão . Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:J. OFICIE-SE COMO REQUERIDO,INFORMANDO QUE A RETENÇÃO DA RENDA NÃO DEVERÁ ULTRAPASSAR 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Forneça o exeqüente cópia do r. despacho de fls. 90 e fls. 100 para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097251-8 - RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Cumpra-se a v. decisão no agravo em relação ao efeito suspensivo. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus fundamentos. 3) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 303,15 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.131311-9 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 202/203: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:Convolo o depósito em penhora, independentemente de Termo. Oficie-se (fl. 129). Venha eventual Impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152281-4 - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218840-5 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220752-7 - DAYSE DA CRUZ ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Republicação: ... Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023671-0 - MIRIAM DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Indefiro, tendo em vista a conclusão da sra. perita às fls. 261. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 475183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...à autora por publicação no D.O. para se manifestar sobre a contestação... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220777-1 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES Decisão:Fls. 38. Acolho a emenda. Inclua-se o promitente comprador - David Allan Still - no pólo passsivo. Anote-se junto ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049263-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZERAFINA PAULINO RODRIGUES Decisão:Defiro a medida liminar de busca e apreensão, já que presentes os pressupostos processuais para tanto. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051257-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENILDO SILVA MARIS Decisão:Defiro a medida liminar de busca e apreensão, já que presentes os pressupostos processuais para tanto. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025823-6 - PAULO ESTEVES FARIA X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Fls. 670/674. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Fls. 536/538. Ao credor sobre depósito, manifestando-se, ainda, sobre os documentos requeridos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide da Golden Cross e da antiga empregadora do \"de cujus\", já que o ré jamais manteve com eles alguma relação contratual, por isso ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública (Réu) para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Decisão:Fls. 58. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200862-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEUZA COELHO FERREIRA Decisão:Fls. 37/38. A regularização da representação processual da parte ré é necessária para a homologação do acordo. Promova-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048565-4 - HIDEBRANDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051909-3 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054862-7 - LARISSA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, por se tratar de interesse de menor. Anote-se na capa dos autos sua atuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055279-5 - MARIA HELENA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Justifique o autor o valor atribuído à causa. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101030-7 - MARIA CRISTINA PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050216-0 - LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BMG EMPRÉSTIMO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, já que o autor vem tendo descontados em seu contra-cheques valores que alega serem indevidos, já que não contratou os mútuos ali descritos, o que ocasiona transtornos que são públicos e notórios. Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à primeira ré que se abstenha de promover os três descontos descritos no documento de fls. 15 (BMG empréstimo), relativos aos contratos mencionados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa equivalente ao triplo do valor descontado. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048564-2 - JOÃO OMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias.2. Esclareça, ainda, se o descumprimento do acordo celebrado perante o Juizado Especial foi comunicado nos respectivos autos, haja vista a previsão da multa para tal hipótese. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123626-0 - PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542)) X JOÃO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:.. Assim, considerando a inépcia da petição inicial (ausência de valor atribuído à causa), a irregularidade da representação e o não pagamento das custas no tempo devido, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Custas pelo embargante, uma vez que indefiro a gratuidade pleiteada.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039765-9 - MARIA EGLE CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO Decisão:Chamo o feito à ordem. Analisando o conteúdo das decisões de fls. 44; 46/48 e 51/52, constato que os autos do agravo de instrumento foram remetidos equivocadamente para este Juízo, na medida em que pende de julgamento o mérito do recurso, por força do provimento dos embargos declaratórios. Assim, promova o Cartório o desentranhamento das peças de fls. 44/54, juntando-as novamente aos autos do Agravo de Instrumento, que deverá ser instruído, inclusive, com cópia desta decisão. Após, devolvam-se os autos do recurso para a Col. Décima Segunda Câmara Cível e voltem-me estes autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1- Fls. 241. Ao embargante sobre proposta de acordo.2- Após, ao embargado sobre fls. 242/246. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:Fls. 530. Anote-se. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AS PARTES SOBRE A CIÊNCIA DO AGRAVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação, condenando o impugnante nas custas do incidente (taxa judiciária), além de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da execução, em virtude da rejeição desta impugnação, que se trata de procedimento autônomo e, portanto, capaz de gerar sucumbência.... \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ciente do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre o ofício de fls. 103/104. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.163344-2 - CARMELITA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Decisão:Fls. 55. Acolho a emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Decisão:1- Fls. 228/232. Informem os réus seus endereços atualizados.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Cumpra-se com urgência a decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência do valor depositado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Assim, tão logo confirmada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido às fls. 350/351.Sem prejuízo, intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 350, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119709-5 - VERA LUCIA LIOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao credor sobre o depósito parcial noticiado às fls. 247. Sem prejuízo, intime-se o devedor (Itaú) para o pagamento da diferença entre o valor total executado (fls. 244/245) e o depósito, na forma do art. 475 - J do CPC, tendo em vista a condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/207 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2008.001.050310-3 - CLÁUDIA DE ALMEIDA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X OI TELEFONIA MÓVEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054252-2 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que é inequívoca a inadimplência da autora, sendo de se destacar que pela mera análise das faturas de cartão de crédito trazidas junto com a petição inicial é possível constatar que a autora continua utilizando o crédito fornecido pelo réu indiscriminadamente, mesmo tendo ciência clara dos encargos que são cobrados e da sua situação de miserabilidade jurídica.Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se, inclusive a Defensoria Pública e a autora, esta por AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora o que pretende demonstrar através do depoimento pessoal do representante legal da ré, já que este, evidentemente, não tem condições de prestar informações sobre todos os usuários de seus serviços. Se for o caso, indique, nominalmente, o preposto envolvido nas negociações para a rescisão do contrato, a fim de que possa prestar corretos esclarecimentos sobre o assunto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS FLS. 139/140. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.063518-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PEDRO PAULO JOTTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.055278-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VERA LÚCIA VASCONLELOS CABRAL Despacho:Ao autor para promover o pagamento das custas, na forma da certidão de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153459-2 - EDUARDO HENRIQUE MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DENTAL CLEAR \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042409-4 - ALCEBIADINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:... De qualquer forma, considerando que a conduta dos representantes legais da ré, inclusive da pessoa que emitiu a autorização de fls. 63, caracteriza flagrante embaraço ao cumprimento da ordem judicial, a multa fixada na decisão de fls. 57 é majorada para a quantia diária de R$ 30.000,00, e incidirá de forma autônoma para a ré e para seus representantes legais que, a partir de agora, passam a ser também pessoalmente responsáveis,na forma do art. 14 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053310-7 - VALDENIR FRANÇA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para a análise do pedido de antecipação da tutela, esclareça o autor o motivo pelo qual alguns dos comprovantes de pagamento apresentam valores inferiores ao do boleto bancário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055151-1 - VERA LUCIA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210901-3 - ANDREA DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) \"À parte autora sobre contestações.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100007-3 (10334) - SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X FRANCISCO CARAVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135114-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 39. Expeça-se mandado como requerido e oficie-se ao Detran tão somente para que registre esta demanda e impeça eventual transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.051774-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRANYL DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a medida liminar de reintegração na posse, já que comprovada a mora. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118488-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ANTONIO WILLIAM MIRANDA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044966-0 - ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 60 e 61. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051827-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, já que a autora alega não manter com a ré qualquer relação comercial, mesmo assim seu nome encontra-se negativado por ordem dela, o que ocasiona transtornos que são públicos e notórios. Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova, em cinco dias, o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 17, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 287, desconsidere-se o despacho de fls. 284.Fls. 286. Dê-se vista em Cartório, uma vez que o processo encontra-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de reparação por danos morais e estéticos, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 hrs. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049416-3 - ROSA DA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACOA SAENS PENA S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050147-7 - ROBERTO PEREIRA LYRA E OUTROS X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o registro de ocorrência do acidente mencionado na petição inicial (art. 283 do CPC), o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051194-0 - ANAMARIA BIENHACHEWSKI LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias.2. Venha o Registro da Ocorrência do mencionado acidente, em dez dias, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097708-9 - EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 475185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120286-5 - ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Não obstante a sentença proferida nos autos, comprove o autor seus ganhos mensais, ou, alternativamente, declaração do I.R, atualizados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047410-3 - ALINE SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora a citação do 2º réu, no endereço fornecido a fls. 155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.019114-0 (18165) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY NACHAMKES FRANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) Despacho:Defiro vistas à parte ré, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.140275-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Aos interessados para juntar cópia da petição n. 2007.043.82259, protocolada em 30/11/2007. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.110931-0 - NEW LIFE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 125: Esclareça a credora se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1) Fl.227 - Anote-se onde couber;2) Diga a parte ré sobre o alegado a fl.226, bem como sobre o pedido de levantamento, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047488-2 - ANTONIO DE DEUS REZENDE X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se as custas foram recolhidas ou se trata-se de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.088726-0 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APARTHOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARMEM LUCY ALVARES SHADEGG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO POR FALTA DE CÓPIA DA GRERJ DE FL. 157 \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132104-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já foram apresentados, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010150-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076062-6 - DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO HSBC Decisão:A relação de direito material é anterior ao advento do Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez possibilitou a inversão da prova. Assim, e como a lei Civil não retroage, não há que se falar em inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDER FARIA RODRIGUES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 13:50 horas. Recolhidas as custas, cite(m)-se e intimem-se o réu no endereço fornecido a fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.266275-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CARLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALQUIR DUARTE Despacho:Fls. 60: Recolhidas as custas, expeça-se a Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039404-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4 - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Fls. 39/57: Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 231/263 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Deixo de receber a apelação de fl. 264/268, pelo decurso do prazo, como previsto no art.508 do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga a credora sobre o alegado cumprimento da liminar, às fl.212/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.046469-7 - JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134510-2 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto, além de não estar convencido da verossimilhança das alegações, não há prova documental a dar suporte ao pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034075-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do acórdão proferido nos autos do agravo de isntrumento, às fls. 80/81, cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083959-0 - DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl.24. Cite-se via postal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.159878-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X RIO NÁPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 106/109: À parte ré sobre o alegado. Remetam-se à D.P Tabelar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:1) Fl.383 - Certidão exarada a fl.382;2) Fl.385/387 - Diga o autor exequente sobre a proposta de acordo ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090779-4 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X SERGIO DAMIAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho:Diante da sentença proferida e da certidão do Oficial de Justiça a fls. 96, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.001.025218-0A - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X PREMIO COM MAQ APAREL E EQUIP ELET LTDA Decisão:(...) Assim, e tendo em vista o que dispõe o art.313 do CPC, determino a remessa dos autos ao Tribunal para que a exceção seja decidida, sendo que, caso haja necessidade será apresentado rol de testemunhas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046023-1 (19744) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X J G DE SOUZA RETIFICA DE MOTORES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:1) Fls. 167: Anote-se onde couber;2) Informem as partes sobre o cumprimento integral do acordo celebrado, sob pena de extinção e baixa. Sem prejuízo, proceda ao cancelamento da penhora efetivada sobre o imóvel da executada, como requerido a fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.097057-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Quanto aos pedidos de fl.166, diga o credor sobre a certidão exarada a fl.176, devendo ser ainda intimado o 1º executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Diante do correto recolhimento das custas, cumpra o Cartório a decisão de fls. 163;2) Fls. 184: Indefiro o pedido de vistas, haja vista a execução deflagrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042563-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ESTACAO INTERNET IV SERVICOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, a fl.129 verso e o alegado às fl.131/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.059230-1 - SHIRLEY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. Fls. 41 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Fls. 134. Nada a prover; aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Sentença:(...) Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos e examinados os autos, Homologo por Sentença a desistência da ação requerida pela parte autora, o que contou com a concordância da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Diga o impugnante sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.069376-1 - ANA PAULA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA/ Decisão:Fl.169 - O que pretende a parte autora é a desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo que para tal acolhimento deve ser comprovado fraude, conforme previsto na Lei Civil vigente. Sendo assim, por ora, defiro tão somente a expedição do ofício descrito no item 3 para a localização da parte ré. Quanto ao ofício à Jucerja, tal providência cabe à parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.025218-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X PREMIO COM MAQ APAREL E EQUIP ELET LTDA Despacho:Suspendo o feito tendo em vista a arguição de suspeição. Retire-se de pauta a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112693-3 - MONICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a oitiva da testemunha em Audiência já realizada, oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória, independentemente do cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089409-1 - MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 151: Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor em 05 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2005.001.129257-8 - ALMIR TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize o credor a planilha, tendo por base a data da publicação do acórdão proferido, a fls. 120, vez que o acórdão em sede de apelação foi atacado por embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.060423-9 - ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.65/66 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163965-1 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUCIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Face ao certificado a fl.89, redesigno audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, por D.O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039540-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PREDIAL BOM SUCESSO ADM BENS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão requerida, vez que cabe à parte providenciar meios de localizar os demais réus, ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2008.001.035817-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.005017-4 - ANTONIA LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDRO DA COSTA LIMA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, no que se refere à obrigação de fazer, com fulcro no art. 461 do CPC, sob pena de pagamento de multa diária já arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133959-1 - CONDOMINIO DA VILA CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TULIO MARCOS SCLEBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls.161, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041664-0 - FERNANDO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, devendo os autos serem remetidos à Justiça Federal. Anote-se no Distribuidor.2) Fls. 278: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para efeito de homologação, venha o termo do acordo assinado pelos respectivos patronos constituídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 69, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045340-9 - EUFRAZIA CONCEIÇAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETROBRAS SERVIÇOS COMPARTILAHDOS AMS Despacho:Diga o autor se o pedido foi direcionado à Petrobrás ou à Petros. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.138616-9 - CURSO DE ESPECIALIZACAO WEBSTER LTDA X ANITA CHERMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) A informação supra há que ser comunicada à parte interessada no desarquivamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.115260-9 - GEORGINA GALLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X ARY PINHEIRO Despacho:Fls. 31: Diga o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já foram formulados, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035199-4 - WADEL EDITORA VENDAS E PARTICIPAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessa do para juntar cópia da petição protocolada em 06/11/07, sob o nº 2007.040.74021. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fl.456 I - Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a credora o item II da petição de fl.456. \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Fls. 124: Anote-se onde couber;2) Fls. 126: Defiro, vindo o depósito no prazo máximo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005339-0 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência, redesigno a audiência preliminar para o dia 05 / 05 /2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 475186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 AO AUTOR PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY Despacho:Considerando que o bem existe e não foi localizado, esclareça o autor se não prefere se utilizar da faculdade prevista no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002049-9 - ALCIMAR MOREIRA DE MORAES X ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.052510-0 - ULISSES DUARTE GUIRGEL (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X ARI PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 16h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação e intime-se a testemunha para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 357. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.182892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CARLOS MAGALHAES ANTUNES E OUTRO AO ARREMATANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Abra-se conclusão nos autos dos embargos em apenso, para decisão conjunta em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Despacho:Regularizado pelos réus a sua representação, vindo aos autos o termo de inventariante dos respectivos espólios, apreciarei o requerimento de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DO DR. PERITO ÀS FLS.268. \r\n\r\nProc. 2007.001.045451-5 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X AGNALDO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/07/08, às 15h15. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119677-7 - MARCELA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173714-4 - APOLONIA DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203680-0 - HUMBERTO CONSTANTINO DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060186-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para recolher as custas devidas, conforme fls 32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187994-7 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ABN AMRO REAL SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao autor para recolher as custas devidas, conforme fls 22 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031013-1 - CARLOS ALBERTO GERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142821-4 - VERA EUDINIR SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários do dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044411-1 - MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NET RIO LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não se discute aqui qual é o foro competente, já que o mesmo é o da Comarca do Rio de Janeiro; considerando que o que se está discutindo aqui é, dentro do foro da Comarca do Rio de Janeiro, qual é o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, já que, repita-se, dúvida não resta que o foro competente para o processo e julgamento do feito seja o da Comarca da Capital; e considerando finalmente que não há como se confundir a competência de foro (que é a competência relativa à Comarca) com a competência de Juízo (que é a competência relativa a qual dos Juízos, dentro da Comarca, é o competente para o processo e julgamento do feito), deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Despacho:Encaminhem-se as chaves que se encontram às fls. 93 para o Depositário Judicial, onde o autor as retirará e se imitirá na posse do imóvel. Após, esclareça o mesmo se pretende prosseguir com a cobrança dos aluguéis e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo em razão de o réu ter desocupado o imóvel, bem como condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.045562-5 - ESPÓLIO DE ERDIS BANDEIRA ACCIARES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ELEIRNA SIMÃO BURGOS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.095246-1 - IVONE MALLMANN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NORMA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000237-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) À parte interessada para recolher as custas da carta de remissão - 9,12 mais 1,82 por conferência de cópia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091558-6 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Despacho:Com a finalidade de se evitar tumulto processual, desentranhe-se fls. 177/184 e junte-se nos autos da ação de reintegração de posse para lá ser apreciado o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018389-3 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fls. 357: atenda-se. Fls. 363: todo e qualquer acordo deverá ser feito entre as partes e fora dos autos, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao Contador Judicial como requerido pela credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A autora, ora ré na execução, deverá figurar como depositária. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A condenação nos honorários advocatícios não é de R$ 1.000,00 a serem pagos por cada um dos autores, mas por ambos, estando incorreta a planilha apresentada às fls. 255/256. Assim, retifique-se a mesma... \r\n\r\nProc. 2003.001.078186-3 - CIBERNAV SISTEMAS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 445. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Ao autor sobre o ofício/resposta do Banco Bradesco (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A teor do que consta às fls. 258/259, defiro a expedição de mandado para penhora de dinheiro na boca do caixa de qualquer um dos estabelecimentos do réu, cabendo aos credores informarem os endereços para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre cobrança de cotas condominiais, onde é a própria coisa que garante a execução, indefiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO E RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1A - SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. Honorários ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Ao interessado sobre Ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Aguardando o recolhimento da Taxa Judiciária mínima. (R$ 44,45) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO SR. PERITO, FLS. 336. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre o ofício da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000927-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À autora sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.054235-2 - JOSÉ WINEIL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o autor não trouxe aos autos a prova do pagamento dos meses correspondentes às negativações, ou seja, de junho a outubro de 2007. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Considerando que, de acordo com o entendimento do STJ, \"antes da arrematação, a alegação de impenhorabilidade do bem de família pode ser feita a qualquer tempo e não sofre os efeitos da preclusão\" (AgRg no REsp 292.907/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18.08.2005, DJ 12.09.2005 p. 314), e considerando ainda que consta dos autos desde maio do ano passado que o devedor reside no imóvel penhorado e que este é o único bem que o mesmo possui (fls. 63/64 e 67/68), tenho que reconhecer a impenhorabilidade legal do imóvel, independentemente do devedor fazer constar ou não na declaração do IRPF que se trata de bem de família. Assim, reconsidero a decisão de fls. 83 para excluir o imóvel situado na avenida Gerdal Boscoli nº 582. Façam-se as diligências legais. Considerando que o devedor, aparentemente, não possui qualquer bem penhorável, esclareça o credor se não pretende requerer a sua insolvência civil. Dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Deve-se operar a compensação, como requerido pelas partes, mas não nos valores pretendidos pela executada...Assim, determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas da ré. Oficie-se ao 2º JEC informando a ocorrência da compensação...Após, certificado quanto ao correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052288-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASA DO PAPEL III LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112442-0 - SONIA REGINA SERRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X LOURDES MARIA MATHIAS Despacho:Recebo fls. 113 como emenda à inicial, retificando-se a ação para adjudicação compulsória. Retifique-se na distribuição, autuação e registro. Cumpra-se integralmente fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 21/25: considerando o óbito do autor, declaro a perda do objeto do agravo retido. Fls. 37/41: em réplica, no prazo de dez dias. Fls. 158/159: retifique-se o pólo ativo da relação processual para que nele conste o espólio de Manuel Álvaro Gonçalves Bezerra. Façam-se as diligências legais. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) À parte ré sobre as fls. 191/193 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ITAUPREV SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053691-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONHSON SANTOS CUNHA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 23. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls 179 \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Fls. 207: defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053846-4 - DEIVISON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128627-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON LIMA DA SILVA Despacho:A teor da decisão de fls. 19, mantida pelo acórdão de fls. 36/39, indefiro a antecipação de tutela requerida às fls. 94/96. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a nova sistemática da execução por título judicial estabelecida pela Lei 11232/05 estabeleceu que esta se faz através de um incidente processual, tanto que o devedor não é mais citado para opor embargos, mas sim intimado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento sob pena de multa, podendo oferecer impugnação nos próprios autos, que será ali decidida e cuja decisão poderá ser atacada por recurso de agravo, nos termos do parágrafo 3º do art. 475-M do Código de Processo Civil; considerando ainda que, passando a execução por título judicial a ser um incidente processual, onde não há a prolação de sentença, a conclusão lógica é que não se aplica o disposto no caput do art. 20 do Código de Processo Civil; e considerando finalmente que a devedora não resistiu à execução da condenação que lhe foi imposta, indefiro a fixação dos honorários advocatícios. Transcorrido o prazo para o oferecimento de eventual recurso contra esta decisão... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068970-1 - SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o réu, simples e objetivamente, qual o prazo que deseja para apresentar os extratos faltantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 94,94) DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147600-2 - JORGE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Às partes e ao MP sobre fls. 31/38. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que efetue previamente o depósito dos honorários médicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.053365-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.055289-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA BERNADETE DIA DINIZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161658-2 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL X ESPÓLIO DE SANDRA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA, Inventariante: HEDI COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.23 do Juízo deprecante, cumpra-se a carta precatória sem que haja o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.020645-7 (17687) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ofício pronto aguardando encaminhamanto. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS Mandado de Avaliação aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte autora para recolher asa custas processuais das diligências determinadas às fls. 306 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Dê-se vistas à Curadoria Especial para que patrocine os interesses da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:O processo não está paralisado, uma vez que foi expedida carta precatória de citação, conforme fls. 82. Aguarde-se o retorno da mesma. Sem prejuízo, informe a parte autora seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:A teor da certidão retro, prossiga-se com a execução, cabendo ao credor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 71 para instruir o Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070372-2 - ESPÓLIO DE CELINO DUTRA E MELLO, Inventariante: ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) J. Ao réu para trazer os extratos como solicitado pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109853-6 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.143562-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054888-3 - VANUSA ALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055868-2 - ANDRÉA DE DEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) J. Ao réu para trazer aos autos os extratos pelo dr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Decisão:Considerando que é do entendimento do STJ que \"a responsabilidade civil por dano causado por ato de oficial do Registro é pessoal, não podendo o seu sucessor, atual titular da serventia, responder pelo ato ilícito praticado pelo sucedido antigo titular\" (REsp 852.770/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03.05.2007, DJ 15.05.2007 p. 263), indefiro a substituição pretendida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041036-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149831-9 - MARIA VICTORIA SANTANNA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à segunda ré e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à primeira ré. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para o patrono de cada ré, a teor do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071130-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Às partes sobre o Laudo Pericial final retificado (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Despacho:Considerando que os autores afirmaram, quando da propositura do mandado de segurança, que \"nada estão cobrando do Impetrante a título de honorários advocatícios enquanto este permanecer na qualidade de hipossuficiente\" (fls. 33), e considerando que a ré, por ser aposentada pelo INSS e pelo valor que a mesma recebe (fls. 69/70), permanece como hipossuficiente, esclareça como pretendem cobrar-lhe a importância de R$ 20.000,00. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.082890-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDROA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TIA CAMILA BAZAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Reitero a parte final de fls. 30 e 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da designação dos dias 10/04/08, às 16:00 horas e 24/04/08, às 16:00, para 1º e 2º leilão do imóvel penhorado às fls. 153, que acontecerá no átrio do Fórum Central, à Avenida Erasmo Braga, 115, térreo ( hall dos elevadores ) , Castelo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O MANDADO E O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:O bloqueio foi apenas parcial (R$ 323,36), sendo transferida tal importância. Assim, à exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o depósito de fls. 92. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125564-0 - GIORGIO TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 255: considerando que a multa do do art. 475-J do CPC é aplicável em razão do não pagamento da condenação, não importando se a execução é provisória ou definitiva, indefiro o requerimento e aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor do débito. Considerando ainda que, conforme diversos precedentes do TJRJ e de um precedente do STJ, não há a necessidade da intimação pessoal do devedor para o cumprimento da decisão, igualmente indefiro este requerimento. Desentranhe-se fls. 257/269 e devolva-se ao subscritor, uma vez que se tratam de cópias de fls. 235/247, fixando-se o prazo de cinco dias para sua retirada, sob pena de serem descartados. À credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053060-0 - IRENI MARIA ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Despacho:O mandado de pagamento de fls.837 foi expedido com valor e número de conta errados. Desta forma, expeça-se novo mandado de pagamento devendo constar o valor especificado às fls.838 ( R$ 568,09) e a conta judicial número 5431718.Após, diga a parte autora se seu crédito está satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a dilação do prazo para a parte ré depositar a diferença devida ( R$ 6.941,74) bem como para comprovar a inclusão da parte autora em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Como diligência do Juízo, determino a remessa dos autos ao Contador para que apure a exatidão ou não da planilha apresentada pela parte autora às fls. 267 em relação ao julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.020913-2 - TEREZINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.145925-9 - EDGAR LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CLUB 100 AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036292-1 - ZAILDE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a data para realização do exame médico pericial. (08/06/2008 às 10 horas). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.066048-8 - MARCO ANTONIO ALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 336,63. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:Considerando que a autora não recolheu o preparo para a intimação das testemunhas, e considerando ainda que o réu não depositou o seu rol de testemunhas, decreto a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta. Transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso contra esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte ré para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.069088-0 - EDA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050295-0 - LUCIENE TEIXEIRA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 59, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal, deferindo à autora, nesta oportunidade, a gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.011725-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CELSO FELIPE LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C Ao exeqüente sobre petição do Sr. Leiloeiro. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não há como se admitir a assistência litisconsorcial do Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial nas causas em que o Unibanco figura no pólo passivo da relação processual (Agravo de Instrumento nº 2007.002.30708 - DES. MARILENE MELO ALVES - Julgamento: 26/02/2008 - Décima Primeira Câmara Cível; Agravo de Instrumento nº 2008.002.03941 - DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julgamento: 15/02/2008 - Nona Câmara Cível; Agravo de Instrumento nº 2007.002.35555 - DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 09/01/2008 - Décima Sexta Câmara Cível; e Agravo de Instrumento nº 2007.002.34358 - DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 13/12/2007 - Décima Quinta Câmara Cível), acolho a impugnação de fls. 170/187 e indefiro o requerimento de assistência formulada pelo Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Transcorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.049158-7 - WALCÉA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora tenha qualquer anotação junto à ré que justificasse o atendimento do requerido às fls. 15. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.051397-2 - PAULO ROBERTO FECHER IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o inteiro teor da petição de fls. 86 (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110031-2 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher a METADE das custas processuais especificadas às fls. 152 (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200480-0 - ALFREDO VEIGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR (+ R$ 12,78) AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Ao autor para ter vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Despacho:Desentranhe-se cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074571-3 - MAYCON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher mais 3,81 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.090510-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217641-5 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048423-6 - ALBERTO MONCOURES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026043-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 703,14 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 475188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161105-3 - MARCOS ERNESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052568-8 - CARLOS ALBERTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:... 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073035-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARRO S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 referentes à dliligência requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.119741-6 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS HEITOR DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114338-2 - ESPÓLIO DE IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:O inventariante judicial não legitimidade para representar os espólio neste feito, conforme art. 12, parágrafo 1° do CPC. O espólio autor deverá ser representado pelos herdeiros.Considerando que a ré é uma das herdeiras da autora, verifica-se a confusão quanto a parte do crédito, devendo o feito prosseguir apenas parcialmente quanto ao crédito do outro herdeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.157141-0 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE ALVES Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2005.001.131244-9 - MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 130/132, para que produza seus regulares efeitos. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118848-0 - RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:...Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial...Às partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 27/30, defiro o recolhimento de custas ao final, observando-se que deverá ser feito antes da prolação da sentença, conforme enunciado 27 do FETJ.Comprove-se a existência de relação jurídica de direito material à época questionada na inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076349-4 - MANUEL DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 20,06% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 000000173, agência 0281, deduzido o percentual já pago, e a 42,72% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 000000173, agência 0281, deduzido o percentual já pago, sendo os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134566-7 - CLOTILDE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013547-3 - MARCOS PAULO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir da 23/08/2007 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.016701-2 - ANA PAULA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a autora... Esclareça ainda... \r\n\r\nProc. 2008.001.054887-1 - RAIMUNDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Em igual prazo, comprove-se a hipossuficiência do autor, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002514-8 - ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. Decorrido o prazo, informem as partes, em 05 dias, se chegaram a um acordo. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.104564-9 - ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.067638-3 - MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se por 05 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046585-0 (23036) - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LIBERO ANTONIO BRUNO E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 246, parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) JUNTADA DOS AUTOS DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.105186-0 - HELENA CERQUEIRA VENTURA DE MESQUITA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X EDUARDO WELLINGTON DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Decisão:No acordo de fls. 52/53, homologado às fls. 55, as partes estipularam que o não cumprimento do acordo ensejaria o prosseguimento da ação de cobrança. Assim, impossível a decretação de despejo. Quanto a alegada inadimplência e término do contrato de locação, é questão nova que somente poderá ser apreciada em processo próprio.Diga a autora se pretende o prosseguimento da ação de cobrança, limitada ao que foi acordado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266541-4 - ESPÓLIO DE ALDA ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHA, Inventariante: MANOEL MARTINHO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:... Tendo em vista que o réu quitou o débito, houve perda superveniente do interesse de agir do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A inversão do ônus da prova, não acarreta a inversão do custo das provas, que deve observar o disposto no art. 33 do CPC, como já restou decidido pela superior instância, às fls. 310. Comprove-se o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039195-7 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JOÃO MARIO ARENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Regularize a embargante sua representação, juntando-se cópia dos atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.043902-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTROS Despacho:Tratando-se de contratos diferentes, não há conexão e, consequentemente não há prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Fls. 1233 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.115290-1 - SEBASTIAO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399), Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor, para recolher custas de desarquivamento, tendo em vista que não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO AUTOR PARA ESCLARECER OS VALORES DE CADA MANDADO,TENDO EM VISTA OS VALORES DE FLS,158 E 209. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5B - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para excluir da cobrança as parcelas vincendas. Quanto as prestações vincendas deverá ser constituído capital garantidor, a fim de assegurar seu cumprimento... \r\n\r\nProc. 2001.001.042207-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:...Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que incidam juros de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e excluir a incidência de multa de 20%, inserida na planilha da autora. Como o impugnado sucumbiu na maior parte, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 500,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082144-5 - JOSÉ BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 95/96, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006803-4 - PAULO CESAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada pelo réu...dou o feito por SANEADO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se a decisão da 15ª Câmara Cível. Considerando que o valor já foi transferido para a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, expeça-se ofício àquele juízo para que transfira o valor à disposição deste juízo, a fim de dar cumprimento a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2002.001.150978-0 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 191 - Indefiro a dilação de prazo requerida pela ré, por falta de amparo legal. Nada justifica que à ré seja deferido mais prazo do que para a autora para manifestação sobre o laudo pericial.A ré sobre os novos documentos juntados pela autora às fls. 196/204.Decorrido o prazo de 05 dias para manifestação, intime-se a perita para se manifestar sobre a impugnação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, referente ao depósito de fls. 108.Diante do cumprimento da obrigação, torno sem efeito a penhora de fls. 111.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029814-9 - AZIZ MALUF FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (publicação da entrevista) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como a publicar esta sentença na íntegra, no mesmo periódico em que se deu a entrevista, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 317/319, para que passe a constar de seu dispositivo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida e condenar a ré a pagar a autora a titulo de danos morais a quantia de R$ 10.000,00 e que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação inicial. Mantenho no mais integralmente a sentença.PRI a alteração. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Considerando o documento de fls. 556, defiro JG à autora.Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155330-3 - EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em que pese existir Agravo de Instrumento a ser julgado perante o STJ, considerando a norma previst no art. 475-O, parágrafo 2°, II, do CPC e a inexistência de manifesto risco de dano, defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 114, independentemente de caução.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044152-1 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decião, objetivo este a ser perseguido pela via própria. A fim de se apreciar o requerimento da prova requerida às fls. 81, apresente a parte ré, em 05 dias, o contrato assinado pela autora, sob pena de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152023-4 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198385-4 - LEONOR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 31.Defiro JG.Emende-se a incial, para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 275,I, do CPC, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053847-6 - MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir... \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052847-1 - LEANDRO DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/04/2008, às 11:30 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068184-2 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051855-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGÉRIO FELIX PASSOS Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se os atos constitutivos e juntando-se procuração original.Venha o contrato de fls. 12/13 original.Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059112-9 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 143/155, no efeito devolutivo quanto à confirmação dos efeitos da antecipação de tutela e no duplo efeito quanto aos demais pedidos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013283-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA CAPIXABA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS COOPERCAP (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064770-6 - ADOLFO GERBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 107, em favor do patrono do autor. Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075412-2 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a existência da relação jurídica de direito material durante todo o período objeto do pedido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052351-5 - ROSA DO PARQUE MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, apresente a ré, os dois últimos balanços financeiros realizados, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005446-0 - BEMVINDA AARÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito de fls. 138, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049006-6 - ISA KOOGAN BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X LEO JAYME PINTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/04/2008, às 12:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055131-6 - LUDMILA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:Corrija-se a autuação, eis que se trata de rito sumário.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, juntando-se procuração original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107421-0 - CARLOS CÂNDIDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SOCIEDADE COOPERTATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, eis que irrelevente para o julgamento do pedido de prestação de contas.Aos requeridos, em 05 dias, sobre os documentos de fls. 194/202 juntados pelo autor.Preclusa as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068414-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO CARLOS DA ROCHA FELIX Despacho:Defiro vista dos autos, por 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 206.Liquidado o mandado e certicada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006282-0 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Decisão:Homologo os honorários do perito contábil em R$ 3.500,00, por ser compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito dos honorários em 10 dias.Initme-se o perito engenheiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082157-3 - HELENA RITA MARDEGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) GENERALE DO BRASIL NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 12:00, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 401 e o prazo para pagamento do mandado expedido às fls. 395 já ter expirado, expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o perito por telefone, no número constante às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6 - NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYL VANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Junte-se aos autos a impugnação, que recebo a impugnação no efeito suspensivo. O valor exigido foi integralmente impugnado e já se encontra depositado judicialmente, só restando como ato executório seu levantamento, o que só poderá ser feito após o julgamento da impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 70/71, que deferiu o efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência, aguarde-se notícia de julgamento do agravo. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051832-5 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro JG ao autor.Emende-se a inicial, para adequar o pedido à causa de pedir, eis que a inscrição no SERASA decorre automaticamente do protesto do título. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial...Às partes ré para apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Determino a produção de prova pericial...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115340-7 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 475190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.052993-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO Despacho:Venha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.14.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.. Aos seis dias do mês de março de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Oliveira nº 33, Aptº 404 - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 64298 - 1º RGI, ficando nomeado depositário o devedor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado que não fôra cumprido. Em tempo: Designo AC para o dia 05/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos....Após transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.053905-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VANILDA MARQUES SABINO Despacho:Recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.14.P/2 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.P/1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079762-5 - ANTONIO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.113/121 em seus efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201112-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Ação de Cobrança. Seguro DPVAT. Indenização securitária. Declínio de competência. Inexistência de relação de consumo. Artigos 94 e 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão agravada. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.Desembargador ROBERTO FELINTO Relator\"Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG. Dê-se baixa e remetam-se.P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos cinco dias do mês de março de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado ADELINO DE JESUS FERREIRA, CPF nº 116.264.027-87, localizado na Rua Senador Vergueiro nº 154, aptº 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.230,001 - 9º RGI, ficando nomeado depositário o devedor. (P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050187-8 - ANA DE QUEIROZ ALAIS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Recolha a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.248.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045862-1 - PATRICIA AGUAYO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AIR FRANCE AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ante a quitação, declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a denunciação da lide requerida pela parte ré em sua contestação.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, na forma requerida à fl. 95.Custas na forma determinada na sentença à fl.84/85, as não previstas ex lege. Deverá a parte executada comprovar o recolhimento das custas faltantes no prazo de cinco dias, na forma da certidão cartorária à fl.87, salientando que não comprovado o recolhimento, será expedido ofício ao FETJ para a cobrança.Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal ,custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475 -J do CPC e fixação de honorários advocatícios .Não havendo pagamento ,indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line ,juntando planilha .Se nada for requerido, certifiquem-se custas , indo ao contador se necessário. Após , arquivem-se , com baixa .P/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153735-2 - C L F CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMINIO MARINA PALACA HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Despacho:Às partes.P/2 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos de declaração, para deferir a prova pericial e inspeção judicial no local, considerando o risco à integriadade dos visitantes do Shopping, designando o dia 15/03/2008, às 10:00 horas para a referida inspeção.Intime-se por oficial de plantão a parte ré acerca da inspeção. Intime-se o perito para acompanhar a inspeção, sem prejuízo de ulteriores atos de perícia.Nomeio perito do juízo o Dr. Augusto Magalhães.Venham os quesitos e o pedido de honorários do perito, que serão custeados por ambas as partes, posto que uma autora da ação principal e a outra da reconvenção.Oficie-se a Defesa Civil para realizar inspeção no local. \r\n\r\nId: 475191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122119-7 - AUGUSTO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... homologo a verba pericial pleiteada pelo perito... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.086645-9 - KATIA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LIDIOVAL BAPTISTA LEITE E OUTRO Despacho:Aos interessados, sobre a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126898-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X SILVESTRE FERREIRA NOBRE Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 72. P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044583-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES E OUTRO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Praça Tiradentes, nº 09, sala 704 - Centro, Rio de Janeiro, transcrito na Ficha 01/04 - matrícula 27746 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.153469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Homologo a prestação de contas apresentada pelo leiloeiro. Fls. 376/380: expeçam-se carta de arrematação, mandado de imissão na posse e mandado de pagamento no valor requerido pelo arrematante. Fls. 381: indefiro o bloqueio da importância pretendida pela requerente, eis que anterior decisão negou a almejada pretensão. Fls. 382: sim. Reporto-me ao primeiro item. \r\n\r\nProc. 2006.001.123656-5 - JOANNA DE CASTRO FABER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Dê-se vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.011707-9 - ERLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/90, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031846-2 - MARIA JOSE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/65, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067879-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073713-6 - PAULO SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.104956-2 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X D QUALITY COMÉRCIO ELETRICO MECANICOS E CIVIS LTDA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatoria. p3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.135433-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X RACHEL PACHECO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087895-6 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1600/1601: o réu está rotulando sua petição de \"embargos de declaração\", a meu ver, de modo inadequado. A uma, porque inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. A duas, porque na verdade trata-se de mero requerimento endereçado ao perito nomeado por este Juízo. Nessa linha de raciocínio, intime-o para falar a respeito. Fls. 1602: aguarde-se. Fls. 1602 e 1603: homologo a desistência da prova pericial requerida pelos réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1604: reconsidero a decisão, diante da interposição de agravo de instrumento por parte de alguns dos réus. Assim, aguardem-se a chegada de ofício oriundo do segundo grau. Fls. 1605/1613: defiro a juntada das cópias do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.032863-5 - CARLA NUNES E SOUZA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o depósito judicial no valor de R$ 41.597,67 efetuado na conta nº 3700131601674, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044045-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MIGUEL ANGELO CORBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 88.2 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 86. Após, venham conclusos os autos da execução provisória. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre valor de R$ 2.179,35 depositado na conta judicial nº 4700118536394 no Banco do Brasil, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028718-7 - JOSE DA SILVA REIS E OUTRO X EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:As Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173021-4 - JEFFREY KARR SAMUELS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X SYLVIA MARIA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Às partes, sobre a informação prestada pelo avaliador judicial. AO CARTÓRIO, PARA DESAPENSAR OS TRÊS AUTOS EM APARTADO E ARQUIVÁ-LOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.151143-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DENISE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:...procedi ao desbloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.013990-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao autor sobre certidão de fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.001.120025-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Fls. 430/433 e 434/436: defiro a juntada de quesitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9A - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 63: defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo impugnante. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira ((21.87343303). Initime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Recebo a impugnação oferecida. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109800-0 - FRANCISCO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097059-9 - MARLY ALVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 147/155 e 157/163 , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087209-0 (17944) - MARIA LUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.075145-1 - LEURI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MOOCAUTO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Fls. 223: sim. Proceda-se a exclusão do referido patrono. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.096107-3 - GABRIEL DE JESUS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO: Fls. 700: expeça-se mandado de pagamento no valor correspondente à parte ilíquida. Fls. 701: defiro a retificação. Fls. 702: às partes, sobre os honorários estimados pela perita. Outrossim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.118089-0 - MARIA EUNICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAO VICENTE Decisão:Homologo os honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. Gratuidade de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.150095-1 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.156539-0 - ANNA HONORINA MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para retirar ofício face certidão de fl. 169 \r\n\r\nProc. 2007.001.002602-5 - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X PROMIG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157886-6 - TECUNION S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MAT INCENDIO S/A ENGENHARIA DE INCENDIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.173900-0 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:Defiro a substituição no polo passivo da relação processual requerida pelo autor, em decorrência do falecimento do primeiro réu, fato regularmente comprovado com a certidão de óbito acostada aos autos. Intime-se Sonia Novais Neves, inventariante do espólio, para regularizar a representação processual, valendo acrescentar que o terceiro réu já foi excluído do presente litígio (fls. 100). Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005660-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 53 e 60, eis que o demandado é revel e não tem advogado constituído nos autos, devendo, por isso, os prazos correrem em cartório. Outrossim, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098386-3 - AGUINALDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040789-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 127/131: recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263858-7 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho:Ao autor, para regularizar sua presentação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) À parte ré sobre certidão de fl. 309 verso \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111493-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123287-3 - DOMINGAS MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 40/42: deixo de receber o recurso porque a parte não integra a relação processual do presente litígio. Desentranhem-nas, devolvendo-as ao subscritor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145569-2 - TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.125279-3 - HELENA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055665-6 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:I-As partes sobre os cálculos do Contador.;II- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.054019-5 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 181/183: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.062462-0 - JULIO CESAR DA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023486-2 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p.1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.121899-8 - ELAINE SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GUEDES E OUTROS), Inventariante: ANTÔNIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Atenda-se ao MP. Baixem para juntada de petição e mandados, apontados pelo sistema. \r\n\r\nId: 475193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066484-0 - NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045651-4 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RODOBORGE EXPRESS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA Despacho:Designo o dia 06/05/2008 às 15:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Traga, o arrematante, comprovação acerca do cumprimento da solicitação de fls. 455, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial, apontado às fls. 485/487, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, sobre fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014108-2 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...POSTO ISTO, DEIXO DE CONHECER do pedido contraposto, nos exatos termos da fundamentação e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como multa de 2% sobre o débito, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização da perícia médica, eis que indispensável ao deslinde da questão. Para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068303-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.070458-1 - ADRIANA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079068-0 - MARCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.121858-0 - IRIS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.126010-8 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1 - FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.171448-0 - NIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.. \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2 - ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.007622-4 (18130) - SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X NELSON CUPTCHIK E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via AR, para que forneça o endereço atualizado da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078586-1 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.105, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.037651-8 - ELSE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ESPÓLIO DE BRUNHILDA MARX KRZEPICKI Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166471-2 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Trata-se de ação proposta por GILSON GOMES DE CARVALHO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, tenham sido arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098055-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/06/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0A - FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001) Despacho:Aguarde-se a resposta ao despacho de fls. 128 no processo em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121858-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRIS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.150455-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CLEUZA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS propôs exceção de incompetência ...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de Diadema-SP...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.173255-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇAO OLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.173727-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADEILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143248-5 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 175/176. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266551-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X JOSÉ ANTONIO BELEZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067653-6 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0A - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Oficie-se às companhias aéreas GOL, VARIG e TAM, conforme requerido às fls. 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 244, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145165-0 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111549-0 - SEVERINA MARIA CIRIACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Tendo em vista a inércia do exeqüente em promover os atos necessários à satisfação de seu direito, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 444, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 341, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:À parte autora, sobre fls. 356/360, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.032215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO A LIECH E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.210781-8 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.041355-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMELIA MADALENA MARANHAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Recolha, o embargante, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.063235-1 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.097495-3 - ADEMIR JORGE SILVA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1 - Fls. 317. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. 2 - Informe, o cartório, o solicitado às fls. 320. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205185-0 - SIRLEY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO MANDADO DE SEGURANÇA EM APENSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101199-0 - PAULO CESAR VIVAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Requeira, a parte ré, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065187-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:Não recebo a apelação de fls. 173/175, eis que intempestiva. Decorrido o prazo para interposição de recurso de agravo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 401. Às partes, sobre proposta de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.143683-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARIA VITORIA AMADO DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.045735-8 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MONIQUE DA COSTA GOMES LEITE ESTUPINHAM Sentença: Tendo em vista a petição de fls.42, onde se noticia que a ré efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/06/08 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079376-4 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para intimação para a audiência, retire-se o feito de pauta.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. Intime-se.Providencie o interessado as cópias necessárias à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Designo o dia 17/04/2008 às 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1983.001.100105-4 (1445) - MASSA FALIDA DE FRIPESCA-FRIO PESCA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA LEAL (RJ-011008)), Liquid. Extrajudicial: MARCO ENRICO SLERCA (4O.LIQUIDANTE - OAB 22.986) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 4638, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 431, verso, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 485, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034194-0 - TEREZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6 - SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista as informações de fls.120/122 e os mandados negativos de fls.116/119 e 124, retire-se o feito de pauta.Digam as partes sobre as certidões do oficial de justiça e sobre fls.120/122, em 10 dias.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15:30. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173255-9 - EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇAO OLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:1 - Fls. 433. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. 2 - Certifique, o cartório, a tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 475197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.064569-1 (48095) - NEIDE DE OLIVEIRA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Diga a parte autora quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS Despacho:Aguarde-se o a manifestação da parte interessada por 15 dias. Após, sem manifestação e inixistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Despacho:Considerando que a parte ré não foi citada, bem como não está representada processualmente, determino a suspensão do presente feito até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos certidão ado RGI atualizada, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 111, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 111, caso o patrono possua poderes para tal.Desentranhe-se as petições de fls. 102/103 e fls. 112, eis que estranhas aos autos.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140721-7 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067295-3 - MARINA GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:Defiro a suspensão do o feito, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARTHUR O CONNOR Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/08 as 14.20horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Não há que se falar em execução do acordo, eis que o mesmo ainda não foi homologado, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Republicação: \"Designo audiência para o dia 03/06/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Expeça-se carta precatória conforme requerido pelo autor às fls. 95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre fls. 83/105, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069986-0 - ELIANE SUELI TAVEIRA YUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Designo audiência para o dia 29/05/08 as 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069992-5 - GERALDA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar, ...Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias ... Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente ao mes de junho 1987. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072947-4 - ESPÓLIO DE BONIFÁCIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação do réu, ante sua manifesta intempestividade. ... A impossibilidade de cumulação de ritos aventada na peça de defesa não merece subsistir, ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Quanto ao pedido de denunciação da União Federal, deixo de acolhê-lo, ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar, ... Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. ... Intime-se o réu para apresentar os extratos das contas poupança de titularidade do espólio-autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fls. 147/188, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077489-3 - TARCISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:À parte ré sobre fls. 72/89, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083848-2 - RENATA DA SILVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar ... intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial, conforme requerido pelo autor às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.086951-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.102383-4 - CLAUDIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos o RO do acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116764-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ODETE PEREIRA F GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:indefiro a gratuidade de justiça ...rejeito a arguição de inépcia da inicial. Defiro somanete a produção de prova documental...prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119099-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X OSCARINA FERRÃO SANTIAGO Decisão:...Designo audiência para o dia .29/05/08 as 14.40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187730-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...declino de competência ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049731-9 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 108, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Intime-se os réus para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.089771-5 - LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 185, inforndo se confere quitação ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.187021-0 - EVELYN SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008427-1 - JOÃO HENRIQUE MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 60 e com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º XXXV) e no enunciado administrativo nº 27 do FETJ, defiro o recolhiemento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença, eis que se trata de singular exceção ao principio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art.19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas. Anote-se na capa dos autos.2- Designo audiência para o dia 29/05/08 as 15.00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) As partes sobre as informações de fls. 241/246 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.001.036819-8 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119333-1 - VILMA PASSARELLI TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186550-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VALMIR MORAIS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha o excipiente as custas da exceção de incompetencia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088148-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOAO SIMOES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008187-7 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 dias. Após, sem manifestação e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180335-9 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:A irresignação da ré quanto ao deferimento da gratuidade de justiça à autora ... motivo pelo qual deixo de conhecê-la....Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Indefiro a oitiva de testemunhas, postuladas pela ré, eis que não arroladas no momento processual oportuno como preconiza o art. 278 do CPC....quanto a prova pericial... Designo o dia 07/05/08 as 15.00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117865-7 - DANIELY SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 232, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 232, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Às partes sobre as informações do Dr. Perito de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 146/147, expeça-se o ofício requerido pela autor às fls. 218. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009482-7 - JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.120320-0 - MOACYR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) As partes rés sobre fls.223 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.141334-5 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte ré sobre fls.276-verso (diferença de taxa judiciária a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.054621-2 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Assim, a exeqüente não poderia ter considerado em sua planilha 365 dias de descumprimento da obrigação. ... Dessa forma, indefiro a intimação do réu para pagamento no valor da planilha apresentada às fls.102. ... Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer estipulada pelo acórdão de fls. 85/86, em 72 horas, sob pena da multa já cominada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123553-6 - ROSANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Anote-se o novo patrono da parte ré.Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010341-1 - PAULO FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052123-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230) A parte autora sobre fls.100 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113011-0 - KÁTIA SIMÕES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se pretende a extinção do presente feito, tendo em vista que a desistência da ação não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, motivo pelo qual a autora deverá recolhê-las, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) Despacho:Intime-se o Dr. Perito conforme requerido pelo autor e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009528-7 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) intimação das partes sobre a designação da data a ser realizada a perícia marcada para o dia 16/04/2008 as 14:00 na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor \"C\" sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Designo audiência para o dia 29/05/08 as 16.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107680-2 - ELVIRA MARIA GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....Defiro prova pericial de engenharia elétrica... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061288-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125494-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122409-8 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X MARILDA PERRONE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 109, eis que os documentos foram apresentados dentro do prazo estipulado às fls. 89, inclusive na mesma data em que a ré apresentou os documentos de fls. 95/101. 2- Ao cartório para certificar quanto a tempestividade das contra-razões de fls. 106/107. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159588-0 - ROSEMARY MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061276-9 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Diga o credor sobre fls. 251/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Ao cartório para expedir o ofício determinado no despacho de fls. 119, bem como anotar o atual endereço da parte autora (fls. 122). \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/08 as 15.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145012-8 - SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo, eis que a modalidade de intervenção de terceiro só é cabível nas hipóteses previstas no art. 77 do CPC, que não restaram configuradas. Outrossim, descabe a formação de litisconsórcio ativo necessário quando não exigido em lei, sob pena de ferir o princípio da liberdade de demandar, sendo certo que a proprietária do veículo sinistrado é estranha à relação contratual securatícia em tela. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo réu às fls. 97.Após a resposta dos ofícios será analisada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré....Relativamente a 2º preliminar, por guardar íntima ligação com o mérito da causa, será analisada no momento oportuno. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral....Oficie-se ao Detran... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) A parte ré sobre fls.357 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do valor remenescente.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, em apenso, ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao exequente para trazer aos autos planilha discriminada do bédito remanescente, incluindo os honorários advocatícios deferidos pela decisão e fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 29/05/08 as 15.40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.135987-0 - ALDOMIRO MANTUAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...defiro a gratuidade de justiça à re´....Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....defiro prova testemunhal bem como o depoimento pessoal das partes....defiro perícia.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135500-4 - LUCIANA GASPAR CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...defiro a inversão do ônus da prova...A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na peça de defesa, por guadar íntima ligação com o mérito da causa, será no momento oportuno. ..Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168658-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101207-9 - ANDERSON VIRIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO UBIRACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165250-3 - MANOEL SEVERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065698-7 - JOEL TRAJANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- Defiro fls.113. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.2- Ao autor para cumprir o despacho de fls. 111. \r\n\r\nId: 475237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400748-6 (75962) - ARACY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X INSS Despacho:Oficie-se ao setor de precatório para informar o novo valor e dar prosseguimento ao pagamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 1977.001.401395-4 (90658) - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1977.001.401395-4 (90658) - JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Forneça a parte autora 02 (duas) cópias do sei CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1983.001.400680-4 (18558) - JAIR DO NASCIMENTO WERDAN (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Expeça-se a respectiva carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2007.001.187117-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGÉRIO PEREIRA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Cumpra-se o que ficou determinado na decisão de fls .840/841.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Forneça a parte exeqüente a qualificação e o endereço dos sócios-executados p/ regularização junto à distribuição e posterior citação, recolhendo as custas e fornecendo as contrafés, além das peças p/ instruir o Ofício de acordo c/ a decisão de fls. 840/841 itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA), RONALDO CARVALHÃES MONTEIRO), HOMERO GUSTAVO SOUZA VIEIRA), PAULO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA), VINICIUS PITASSE NACIF Ao Autor Sobre Fls. 204/207; 210/213: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de execução e cumpra-se no mesmo endereço podendo ser utilizada a prerrogativa prevista no artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163163-7 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:DRA-Distribua-se por dependência.Certifique a serventia quanto à tempestividade dos embargos na forma do artigo 738 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216285-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAMADAN ANTIGUIDADES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047840-6 - MANOEL DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SANTANDER LIGHT Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada ...... estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de JUNHO de 2008, às 15:20 horas.Cite-se e Intime-se.(REPUBLICADO PARA CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas bem coma produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:00 horasIntime-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033258-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066643-9 - LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187145-6 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de junho de 2008, às 16:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Retifique -se o pólo passivo da presente ação para constar ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE ao invés de UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO, anotando-se no DRA e onde mais couber.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha , depoimento pessoal do representante legal da Universidade e depoimento pessoal dos autores e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 17:00 horas.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas , no prazo de 10 dias a contar da data da intimação dos advogados em Diário Oficial, desta decisão.Intime-se.(REPUBLICADO PARA CONSTAR A DATA DA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Defiro , ainda ,a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074954-0 - ELIOMAR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 12 de junho de 2.008, às 14:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009823-9 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Ao Autor Sobre Fls. 14: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.057345-2 - ODETE SALVADOR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130536-8 - ARLETE PAVAO, CELINA IWAI, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, EDNA REIKO NAGAO KATAYAMA, JANE KATHLEEN RAMOS DOS SANTOS, RAQUEL RODRIGUES MACHADO PERES, YURI SUGUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... audiência de conciliação dia 12/06/2008 às 14:20 horas.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada (...).Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12 de junho de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217790-0 - ROSELI MARIA FARACO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls.80 (certidão). \r\n\r\nId: 475239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027040-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI SILVA GONÇALEZ ROBBA (SP-024500)), Intimado: YVONNE ANNE BILLERIT DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro o bloqueio on-line através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 513,57) não satisfaz o débito. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Intime-se o exeqüente para que indique bens a serem penhorados, a fim de garantir a obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190) Despacho:A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se informando e solicitando o cumprimento imediato da determinação contida no ofício de fls. 212. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100073-9 - REGINA CELIA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 72,69. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Maria Guilenes Moreira de Andrade, como requerido a fls. 112/113. Anote-se onde couber. Em razão do óbito noticiado, ao autor para que regularize o pólo passivo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desentranhem-se fls. 135/141, apresentada por advogado não constituído nestes autos, devendo-as. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.082203-6 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Voltem à Vigésima Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão supra. Aguarde-se. Transcorrido, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 78. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020149-4 - ANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Certifique a serventia acerca do alegado a fls. 26. Após voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 114. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Para análise de gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no artigo 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Despacho: desentranhe-se o mandado de fls. 109/110 e devolva-se para que seja cumprida a diligência determidnada, notificando a ré, facultando a aplicação no artigo 172 ,§2º do CPC . Cumpra-se imediatamente. Proferida sentença nos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.053445-8 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Assim face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça. Indefiro, ainda, o recolhimento ao final por ausência de amparo legal, face ao disposto no artigo 19 do CPC. Venham recolhimentos dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.053450-1 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento dos embargantes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.053459-8 - FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X ALFREDO PROVENZANO), ESPOLIO DE GUIDO DI MASI), Inventariante: GIULIANA PIZZINI DI MASI), ESPOLIO DE GIACOMO DI MASI), Inventariante: ROSILEA DI MASI PINHEIRO Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.053639-0 - ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento da embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4A - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEI RO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal dos excipientes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Ao exeqüente para que, no prazo de 5 dias, forneça cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação acostado a contracapa dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 14/01/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Decisão:(...) Assim face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo primeiro executado.Defiro o bloqueio on-line requerido, realizando-o através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 42,75) não satisfaz o débito. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada.Intime-se o exeqüente para que indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:A terceira executada foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 97. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149629-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que indique endereço atual e exato dos réus não citados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo e pena, indique bens dos réus citados, a fim de garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.180548-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar as custas e cópias necessárias para a realização do ato, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052790-9 - MALVINA RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERAUD COM DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA), EDISON ROCHA), SANDRA ALVES ROCHA Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 138, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.061416-0A - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (art. 17 da Lei 1060/50). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114418-0 - ELIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA S A C JURIDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Como se observa no documento de fls. 187, o \"excesso\" já foi desbloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 106. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Port. 01/02: Ao patrono do autor para vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 122/123 (DETRAN) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054505-5 - DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA UNIMED NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (....) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize todos os procedimentos pré e pós-operatórios, internação e demais procedimentos médicos necessários, além dos materiais apontados às fls. 11/12, inclusive os stents, e tudo mais que a autora necessitar em razão do quadro clínico oriundo dos procedimentos indicados, IMEDIATAMENTE, SOB penA de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se.CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179420-6 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 bem como prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, considero prejudicado o pedido quanto à obrigação de o réu apresentar o termo de liberação da hipoteca e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por não ter sido comprovada a existência de qualquer dano de natureza material.Por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 , parágrafo 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131211-5 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 198. Aguarde-se. Transcorrida, digam as partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1)Defiro a produção de prova pericial contábil, para que nomeio perito judicial Bruno Batista, fixando desde já, os honorários periciais em R$ 4.000, que deverão ser depositados pelo autor, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Transcorrido o prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias.2)Quanto ao cumprimento da sentença, venha a planilha demonstrativa do débito atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Com a vinda, proceda-se à serventia o apensamento a fim de evitar tumulto processual.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Despacho:Reitere-se, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor para que apresente contra-razões no agravo em apenso, no prazo de 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, a certidão de fls. 41. Assim, indefiro a intimação pretendida. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca da planilha de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nId: 475240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167042-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMERICO ABRANTES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029426-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES, MARIA LUIZA PONTES Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052234-1 - MARIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ICATU HARTFORT Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Despacho: FLS. 160: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE O APELANTE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão: O PROCESSO FOI EXTINTO POR FALTA DE REGULARIDADE PROCESSUAL. NÃO CABE ADENTRAR NA ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGÜIDAS OU O PRÓPRIO MÉRITO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho: DESIGNO O DIA 19/05/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA Despacho:Ante a informação de fls. 73, defiro o aditamento do mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 132, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com base no art. 382 do CPC, determino que o réu apresente em Juízo os extratos bancários da autora. Prazo: 5 dias.Quanto às provas, defiro pericial. Nomeio Dr. Rômulo Martins, tel: 2569-8833. Quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098335-4 - JÚLIO SINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173115-4 - LIOMAR SAMPAIO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X HSBC BANKBRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209979-2 - ALDINÉA CAVALCANTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TAXA E CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243994-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NUTRIL NUTRIMENTOS INDUSTRIAIS S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2007.001.264481-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AC DIA 19/05/08, ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005001-7 - REGINA LÚCIA TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 730: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.048233-0 - JOSE MARTUS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007228-5 - CHRISTIANO MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- FLS.265/268: ANOTE-SE, ONDE COUBER.2- REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046725-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104718-5 - THIAGO TORTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049519-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de incluir e/ou exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Vínculo Obrigacional C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218048-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Despacho:FLS. 66: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:J. os juros de mora deverão ser incluídos. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144288-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Recebi petição do Dr. Perito em 12 de março de 2008. O Dr. Perito compareceu à residência do autor para realizar a avaliação do quadro(bem penhorado) dias 30.3.05, 2.7.07(fls. 172). Da primeira vez, não logrou cumpriu seu ofício, pois o executado, embora tenha agendado dia e hora com o perito, estava ausente. Na segunda oportunidade, o mesmo impediu a realização da perícia. A conduta do executado trás, evidentemente, indignação, conforme observou o Sr. Perito em diversas petições. Ocorre que o expert não realizou a perícia, embora tenha se disponibilizado por duas vezes, comparecendo ao local, uma no ano de 2005 e outra no ano de 2007. Entendo que os honorários não são devidos. O Dr. Perito não realizou a perícia e a diligência por ele efetuada faz parte do sua atividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Despacho: FLS. 110/132: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Decisão:Efetuei a transferência. L. o termo de penhora. I. por DO. Minta em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138301-9 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: J. OFICIE-SE EM NOME DO DR. JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, OAB/RJ 100.618 A RETENÇÃO DOS AUTOS POR 7 MESES. DEFIRO O PEDIDO DE 30 DIAS EM HOMENAGEM AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.236/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069571-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.149843-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ARCA COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0A - POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Decisão:Em razão o impugnante. O recurso pendente possui efeito somente devolutivo, o que permite o trâmite da execução, até o momento, evidentemente, da satisfação do débito. Além do que a ação fundou-se tão só no pedido de indenização de dano moral. A ação movida pela impugnante, contra a Teledata, em nada vincula com o tema dos autos.Assim sendo, rejeito a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em R$ 200,00. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho: DEFIRO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1A - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:O RECURSO É TEMPESTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o empugnante. Está em discussão o cumprimento do contrato. Assim, aplica-se o art. 259, V, do CPC. Acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.654,68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS PERMANECERAM PARALISADOS DE OUTUBRO/07 A JANEIRO/08, QUANDO HOUVE A CARGA AO AUTOR. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 294, DESENTRANHEM-SE A PEÇA DE FLS. 272/293. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, VEZ QUE O PRETENDE O EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER RECLAMADA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178731-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNICARD S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.178731-7Parte Autora: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMESParte Ré: UNICARD S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação Indenizatória em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/17. No entanto, como se vê à fls. 26/27, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.205301-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051021-8 - ROSANE BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X WAGNER A. DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- Fls.344/346: Anote-se, onde couber. 2- Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013830-7 - EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Decisão:O EXECUTADO NÃO APRESENTOU QUALQUER COMPROVAÇÃO QUE TORNE VÁLIDA OU ACEITÁVEL SUAS ARGUMENTAÇÕES. RESTRINGIU-SE A INFORMAR QUE, NO SEU ENTENDER, A AVALIAÇÃO NÃO CORRESPONDE AO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. SUA AFIRMAÇÃO ESTÁ DESPROVIDA DE PROVA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO PREÇO AVALIADO. APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO E. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2002.001.115124-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 195. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.147938-0 - JOSELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118806-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RENATO MIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Decisão: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, VEZ QUE O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. A SENTENÇA EXPÔS A FUNDAMENTAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO JUÍZO. SE A EMBARGANTE PRETENDE ARGUMENTAR CONTRA A SENTENÇA, DEVERÁ FAZÊ-LO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: MANTENHO A DECISÃO. L. O TERMO DE CAUÇÃO. SEGUE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174558-0 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Certifique o cartório, se houve cumprimento quanto ao recolhimento das custas e taxa, tendo em vista o deferimento do parcelamento em 5 vezes às fls. 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 357, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.241/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085405-0 - ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 19/05/08, ÀS 13:45 H. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - ESPÓLIO DE FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:A INICIATIVA CABERÁ AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:... Isto posto, defiro a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da publicação desta sentença, sob pena de devolver o dobro do valor descontado indevidamente, e para que a ré efetue o desbloqueio do cartão magnético da autora, no prazo de 24 horas, a partir da publicação desta sentença, sob pena de R$ 400,00 ao dia. Condeno o réu ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046072-2 - CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Isto posto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação da autora, no prazo de 24 horas, e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico até o seu restabelecimento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão: RECONSIDERO A DECISÃO, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AMBAS AS PARTES APRESENTARAM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115007-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HNORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADA A LEI Nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235136-5 - IVONE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO RÉU SE MANIFESTOU ESPONTANEAMENTE ÀS FLS.66/154 ANTES DA JUNTADA DO AR, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. APÓS, DÊ-SE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: ESCLAREÇA O CREDOR SE HOUVE O PAGAMENTO DE R$ 361.756,32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 144, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Decisão:NÃO HÁ PENHORA DO VALOR DISCUTIDO. ASSIM, DEFIRO A PENHORA ON LINE, NA QUANTIA RECLAMADA PELO CREDOR. RECOLHAM-SE AS DESPESAS DA IMPUGNAÇÃO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 77/78 E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126449-7 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:DEFIRO POR ORA A PROVA DOCUMENTAL, 10 DIAS. FLS. 63 - ITEM 1. FLS. 63- O ADVOGADO DEVERÁ REQUERER O PLEITO JUNTO À ESCRIVÃ E DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112832-0 - FREDERICO DO VALLE MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146016-3 - JOANITA PESSANHA CELSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 303/305: À EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 161/179: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. APÓS, DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170098-4 - APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 14,32 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 176: OS HONORÁRIOS FORAM ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ASSIM, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148878-8 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165078-6 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: COM RAZÃO A DEMANDANTE. REVOGO A DECISÃO DE FLS. 14. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047447-6 - HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nId: 475241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050109-0 - COPIADORA CIDADE UNIVERSITÁRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.001.050127-1 - RAFAEL CASTANON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125598-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Comprovou o autor que na planilha do réu são cobradas parcelas já pagas conforme às fls.23/25. Diga o réu;2-A purga da mora deve ser feita no prazo estabelecido no art.3§2º do decreto lei 911/1969. O réu manifestou a intenção de efetuar o deposito, mas não o fez (fls.30/38). Assim, aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.051304-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PONCIONI DA SILVA Despacho:Venha, no prazo de 5 dias a comprovação da mora do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Defiro fls. 292 e 296/297. Expeça-se. Que seja feita referência aos ofícios nº 593 e 1393 de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Fl. 226 - Defiro a penhora de 10% da renda mensal aferida pela ré, até o limite do débito, referentes às mensalidades pelo serviço que presta.Nomeio depositário o 4º Deopsitário Judicial, que deverá ser intimado para proceder à arrecadação dos valores até o limite do débito apurado pelo i. contador.Que conste do mandado a ser expedido a sobreposta nomeação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante da manifestação de fls. 108/111, comprove a autora que a ré esta em estado liqüidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o valor R$ 194,59 (cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centvos), nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão de fls.77 , diante da descrição do bem a ser avaliado efetuada às fls. 71. Assim intime-se o autor para proceder à especificação do bem a ser avaliado na forma do artigo 289 da CNCGJ \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Despacho:Fls. 51/88 - Diga o réu na forma do artigo 398 do CPC.Fls. 89/90 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.024901-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X HÉLIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033924-8 - MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fl. 21, segunda parte, e voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a prova pericial e a documental suplementar, pois ambas guardam pertinência ao ponto controvertido retro definido.A perícia grafotécnica ficará a cargo do Sr. Luiz Carlos Ferrari, 2547-4948 e 9947-2402, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Concedo dez dias para que a ré produza a prova documental, sob pena de preclusão. Desde já determino seja acostado aos autos todo e qualquer documento, pela ré ou pela autora, que auxilie o i. expert em seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Esclareça a ré a pertinência das provas orais requeridas, diante do ponto controvertido estabelecido, sob pena de indeferimento. Defiro a prova documental suplementar, desde que carreda aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049965-3 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI (RJ-103710), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO IBI S A E OUTRO Despacho:Diante do valor atribuido a causa, deverá a ação seguir o rito sumário. Assim, intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Diante da petição de fls.227, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08 às 16:00 hs.Considerando que as únicas pessoas que presenciaram, a recusa a remoção da autora serão ouvidas na qualidade de informantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS da autora para DECLARAR nulas as cobranças especificadas à fls.3 e respectivos encargos decorrentes do não pagamento, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença e DECLARAR nula anotação de fls.32, devendo ser cancelada. Oficie-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051697-3 - FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Aguarde-se a contestação para melhor análise do requerimento de antecipação de tutela pleiteado pela parte autora.2 - Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Despacho:Diante das manifestações de fls. 148, 152 e156, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2º ré no valor de R$ 500,00, a ser deduzido do montante depositado às fls. 143. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do valor remanescente, na forma requerida às fls. 148, conferidos os poderes atribuido ao patrono da autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X RUTH TORRES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Numerem-se os autos. Anote-se. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fls. 162/167 - Indefiro o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica da ré uma vez que não estão presentes os requistos dispostos no artigo 50 do Código Civil.Diga o autor acerca da penhora realizada às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.123171-1 - ESPOLIO DE MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X AZECASTRO CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro. Agurde-se nova manifestação do exequente, referente a bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3 - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo como petição simples. As custas e os honorários não são devidos, tendo em vista a gratuidade deferida ao réu. Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135151-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VANESSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há qualquer vício na sentença prolatada a ser suprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.049937-9 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS E DE ENTIDADES CIVIS ABBS Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Indefiro o requerido pelos réus por falta de amparo legal.Tendo em vista o que consta às fls. 65 e a certidão cartorária de fls. 69, DECRETO A REVELIA dos réus.Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Defiro a suspensão da execução como requerido às fls. 272/274.Suspendo a praça designada. I-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.037351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha planinha atualizada do débito, a fim de se viabilizar o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 298: às partes para tomarem ciência da praça do bem penhorado às fls. 162 e avaliado às fls. 265/266, a ser realizada nos dias 11/04/08 e 25/04/08, às 13:00 hs, no átrio deste Fórum da Capital.Expeçam-se os editais de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.033017-1 - OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070)) X EDITORA TERCEIRO MILENIO LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 183, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 192. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.050566-5 - DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR Despacho:1 - Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. 2 - Emende-se o valor da causa adequando-a ao proveito econômico pretendido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3A - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a prova documental suplementar. Indefiro as demais requeridas pelo réu porque o rito é o sumário, devendo o rol de testemunhas acompanhar a contestação e a relação de quesitos.E.tempo: esclareça a autora comprovadamente como provê o seu sustento, pois sua movimentação bancária não é compatível com o benefício da JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057481-8 - JOANA D´ARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Alegações finais de forma objetiva \r\n\r\nProc. 2007.001.062113-4 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FERNANDA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050481-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21/05/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051517-8 - ROBSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em que pese o réu ter adimplido voluntariamente o debito exequendo, o fez em desacordo com o disposto no artigo 475-J do CPC uma vez que a sentença transitou em julgado no dia 15/10/2007 (fls. 146) e o depósito no valor R$ 3117,20 foi efetuado somente em 12/12/2007, assim devida a multa de 10% estabecida no supracitado artigo. Quanto a planilha de débito determinada no artigo 475-B, encontra-se acostadas às fls. 150. Assim, venha, no prazo de cinco dias, a diferença apontada pelo autor às fls. 156, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Às partes sobre fls. 240/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Decisão:Fls.254/255 - Não está o juiz obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes. Ao contrário, cabe indeferir todas aquelas que entender impertinentes ao deslinde da controvérsia. Discordando a parte deve interpor o recurso cabível; Assim, mantenho a decisão agravada. Ao agravado.Fls.257/260 - Recebo os embargos porque tempestivo. Acolho-os parcialmente para indeferir a inversão do ônus da prova. (...) Nomeio em substituição Dr. Edson Bento Nascimento da Silva (tel.: 9982-2888). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), e TORNO DEFINITIVA a tutela de fls.50/51. Condeno, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Concedo derradeiros dez dias para que se cumpra o despacho de fl.55. O feito só será sobrestado se comprovado eventual efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto. De outro modo, prosseguirá normalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029362-5 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, V e VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089163-0 - ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:(...)ISTO POSTO julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Deixo de condenar o impetrante nos honorários advocatícios uma vez que incabível na espécie consoante Sumula 105 do S.T.J..Custas pelo impetrante. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. 5 - Oficie-se conforme requerido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.056976-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA MANOCHIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Carece a ré de capacidade postulatória para os fins ensejados na manifestação acostada às fls. 85/86. Assim, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050070-9 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda e cópia atualizada do contracheque para análise da gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por nçao vislumbrar quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC. Mantenho a decisão tal como lançada.Novas discussões meritórias desafiam recurso de apelação, pelo qual deverão ser manejados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:Conforme dispõe o artigo 319 do CPC, um dos efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; no entanto, há de se frisar que tal presunção é relativa.De tal forma que, tratando-se de uma demolição, que é medida extremamente gravosa, imprescindível a realização de uma perícia no local para se verificar se, de fato, foram realizadas obras em área comum, e, em caso positivo, se foram realizadas de forma irregular, bem como se vêm causando danos ao condomínio.Assim, defiro a prova pericial requerida pelo condomínio-autor, nomeando perito o Sr. Fernando José C. Cirigliano (tels.: 3325-9859), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Facultoàs partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal.Quanto à prova oral requerida pelo autor em sua exordial, entendo desnecessária para a solução da demenda, já que a questão será dirimida através da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1 - Intime-se o réu para no prazo de 15 dias publicar em seu jornal, em dia de domingo e com o mesmo destaque, esclarecimento sobre a matéria publicada em 16/08/2008 que indevidamente vinculou o autor aos fatos denunciados, conforme determinação disposta na sentença de fls. 125/129, sob pena de multa semanal de R$ 1.000,00.2 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Ao Autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que o agravo de instrumento foi convolado em retido, ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093869-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação e correção monetária desde a sentença, e torno definitiva a tutela de fls.61. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051753-9 - SEVERINO DO RAMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com a prestação do serviço de telefonia de forma defeituosa, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 72 horas, à normalização da prestação do serviço de telefonia para a linha do reclamante ( nº 2201-9846), sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115585-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS sob os números 2,3,5,6 à fls.7, acolhendo a preliminar de decadência na forma do art.269, IV do CPC c.c. art.26, II CDC. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o nome da parte ré como requerido à fls.40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028418-7 - YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X M E C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, mantidos os honorários de fl.774. I-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Diga o réu acerca da desistência de fls. 214 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180615-4 - CIA. ITAULEASING DE ARROLAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RENATO VICTOR VILLELA Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 35 como emenda da inicial. Retifique-se o polo passivo da presente ação passando a constar como réu o Espólio de Sérgio Renato Victor Villela.2 - Face aos documentos acostados, defiro o pedido de reintegração de posse do veículo, embasado no fumus boni iuris e periculum in mora. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088931-3 - JOSÉ VIANA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da lei, se de outra forma não tiver sido acordado. Transitada em julgado, como não há custas a recolher, de acordo com a certidão de fl., dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Ao autor, em observância ao Contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ficam fixados os hoonorários periciais em 08 salários mínimos, nos termos do julgado. Renove-se a intimação da perita para que se manifeste sobre a impugnação a seu laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Fls. 67/69: nada a prover. Remeto o autor às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em 10 dias.Com a vinda dos documentos, abra-se vista à parte contrária.2) Recebo o agravo de fls. 86/87 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Venha cópia da sentença proferida no JEC e da petição inicial;2- Traga o réu os extratos das contas inadimplidas.3 -Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120657-6 - CLEYTON ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em primeiro lugar, por uma questão de ordem e para que não se inviabilize a audiência já designada, expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas arroladas.Fl. 158 - Recebo como petição simples para sanar a omissão e deferir a prova documental da ré. Expedidos os mandados, prazo de 10 dias para a juntada dos documentos. Manifeste-se ainda a ré, no mesmo prazo, sobre os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo-se que pontos pretendem ver dirimidos com a produção da mesmas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 133/154.Digam as partes, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114639-7 - GERSON FABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Nomeio para a realização da perícia o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 9985-3900). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 475243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.700495-9 (71451) - ELSENI DA COSTA RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FATTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.100977-0 - DELMA LUNA SODRE RIBEIRO, GIOVANA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:À AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154256-1 - JANAINA ESCARLADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CARLOS JANIO PAES DE BARROS Despacho:ATENDA-SE 2ª PARTE DE COTA MINISTERIAL DE FL.55 Vº \r\n\r\nProc. 2007.001.089437-0 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:ATENDA-SE ÚLTIMA PARTE DE COTA PROMOCIONAL DE FL.67 Vº \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.048626-9 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117626-0 - FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X GECELIA CAMPOS Despacho:1- FL.46/47 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- `A PARTE AUTORA SOBRE FL.36 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081085-9 (146370) - MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)), ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA Despacho:AOS ALIMENTANDOS \r\n\r\nProc. 2000.001.113421-4 - CELSO PRADO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), SUELY BARREIRA PRADO BRAGANCA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:ATENDENDO A COTA MINISTERIAL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR SOBRETUDO O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO OBEDECENDO À GRADAÇÃO LEGAL DISPOSTA NO ARTIGO 655, I DO CPC. PROCEDA-SE À PENHORA NO PERCENTUAL DE 20% DO RENDIMENTOS MENSAIS DO EXECUTADO, ATPE QUE SE COMPLETE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, A SER DEPOSITADO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. OFICIE-SE E INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.115377-4 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JAIRO BARRETO DE JESUS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.132361-8 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:À EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS COM VISTAS AO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0A - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:FL. 146 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.125701-8 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:`A EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.002939-9 - VALDEIR DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:ATENDA -SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:FL.149/151 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243911-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DISTRIBUIÇÃO E DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.024200-0 - SERGIO GATTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PINAUD LAUFER (RJ-133144) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Despacho:FL.131/132 - AS PARTES \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152027-1 - DÉBORA BLOCH ANQUIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700029-0 (78574) - MARYSE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.048668-3 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.009752-8 - CLAUDIO PARETTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ENZO MATTEO RANGEL PARETO DE CICCO E OUTRO Despacho:PROCESSO FINDO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079720-8 - MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES), VIRGÍNIA MARIA SALERNO SOARES), ROSA LEONORA SALERNO SOARES), MARIA NAZARÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO COMPARECER TODAS AS PARTES PESSOALMENTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTID~ÇAO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.056097-0 - GUSTAVO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Despacho:1- FL.474/475 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO EM FLS.474. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.119822-5 - PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO, MONICA DE OLIVEIRA JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625) Despacho:ÀS PARTES PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.001278-8 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 475136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. INTIMEM-SE AS PARTES E A DP; (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO-MINIMO A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE. DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.056422-0 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES \"1.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 2. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3. PAGAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024715-9 - LEONARDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2008.001.050217-2 - ALINE QUINTELLA SAADÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:10H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124479-6 - ARTHUR LUIZ GESTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OS PRÓXIMOS DEZ (10) DIAS, INTIMANDO-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação, quando será apreciado o pedido de fixação de verba alimentícia, em caso de inexistência de acordo. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.195690-5 - CLARA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:1. Acolho integralmente a manifestação do MP e rejeito a preliminar suscitada, à luz da teoria da asserção;2. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Regularize-se a peça de fls. 21/24, com a assintatura da advogada do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:Fls. 57: Defiro. Redesigne-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:10H) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220230-0 - NEIDE CRISSANTO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação. Intimem-se, observada a promoção do MP.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:20H). \r\n\r\nId: 475137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.059172-7 - LAURA MARIA PAES BARRETO SAMPAIO X WALTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das despesas processuais a que foi condenada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão ao FETJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Considerando que não há tempo hábil para o cumprimento da carta precatória para citação e intimação do réu, redesigno ACIJ para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024606-4 - LUZIA SOUZA DOS SANTOS, MICHELLE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 25% da integralidade dos ganhos do réu, sendo 10% para a 1ª autora e 15% para a 2ª, incidindo sobre férias, 13º salário, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (INSS e IR), a serem pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, entregues à representante legal da menor mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 19/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.051109-4 - MARIA EDUARDA FULLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X FABIO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incidindo sobre férias, 13º salário, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (INSS e IR), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento, mensalmente, entregues diretamente à representante legal da menor, mediante recibo Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.051956-1 - ANDREY DOS SANTOS GOMES X ANDRÉ LUIS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.051271-5 - MARCO ANTONIO ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569), Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772) Despacho:Venha o recolhimento, nos termos da certidão cartorária supra, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 50 fazendo constar as informações de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Venha declaração oficial de rendas da ré para apreciação do pedido de gratuidade. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X THAIANA CRISTINY PAIVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Andréa Rosana Paiva Bezerra, mantendo o pensionamento em relação à filha Thaiana Cristiny... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Decisão:1)Efetuei nesta data ordem de desbloqueio dos valores bloqueados nas contas do executado, conforme protocolo em anexo. 2)Considerando o pagamento do débito exequendo, face ao que consta à fl. 267, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040624-9 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)), LEONARDO LOPES MATA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende a parte autora a inicial a fim de adequá-la à pretensão deduzida, indicando, ainda, o pólo passivo, observando o disposto no art. 282 do CPC. Venha a emenda na íntegra. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.050952-0 - UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGÉLICA CHRISTINA DANTAS SODRÉ FARIAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8A - DAYANA FIGUEIREDO HOCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO Despacho:Diante da manifestação de fl. 22, venha a emenda adequando-se o pedido à pretensão deduzida. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.075971-5A - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO Despacho:Fls. 18/24 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Considerando o depósito de fl. 68 e, ainda, a promoção do Ministério Público de fl. 69, a qual acolho na íntegra, determino, por ora, o recolhimento do mandado de prisão que se encontra na contracapa dos autos. Intime-se a exequente para que se manifeste quanto às prestações vencidas no curso do processo, nos termos da promoção ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003510-7 - MATEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN DRAGO Despacho:Fls. 19/25 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"ENTENDE O MP QUE NESTA EXECUÇÃO O VALOR COBRADO SE REFERE À PLANILHA DE FLS. 05 E ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO (SÚMULA 309 DO STJ). REQUEIRO ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO AS VENCIDAS A PARTIR DE JAN/07, VINDO PLANILHA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DESTA\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:1)Aguarde-se o pedido de informações. 2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.105547-9 (101320) - JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X NARAYAN DIOGO COSTA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente de fl. 49 se Soyan Ferrer esta cursando nivel superior comprovadamente. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0A - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018345-5 - ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:À parte ré sobre documentos de fls. 68/82, na forma do art. 398 do CPC. Justifiquem as partes a necessidade e finalidade da prova oral requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708441-0 (52.073) - JOSE AGENOR DE ARAUJO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fl. 38. \r\n\r\nProc. 1986.001.804276-7 - GELSON MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1987.001.400936-0 (87184) - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS (DF-013020) Despacho:Venha pela parte interessada o recolhimento das despesas processuais a que foi condenada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão ao FETJ). \r\n\r\nProc. 1990.001.021737-4 (96481) - MARCO ANTONIO ABREU MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569), Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Venha o recolhimento, nos termos da certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.010685-5 - CARLA CRISTINA LOYOLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público, item \"1\".Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.074186-7 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Despacho:Fl. 108 - Esclareça a requerente sua pretensão tendo em vista que na resposta ao ofício da Universidade Gama Filho consta que o Sr. Alexandre Costa Coimbra foi dispensado das função de professor em 30/06/2006. Requeira, portanto, o oportuno. \r\n\r\nId: 475139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Há quase um mês (completar-se-á amanhã), foi determinado a comprovação do alegado no 9º §, fls. 202. A petição, requerendo \"devolução\" (?!) do prazo foi protocolada no dia 18.02.08, cf. fls. 206. Comprove-se em mais (10 (dez) dias. P. \r\n\r\nProc. 1994.001.071435-4 (86.669/94) - TATHYANA KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Vistos, etc...O dever de alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 30, 29 e 25 de idade, conforme certidão de fls. 12, 13 e 14, respectivamente, sendo que o alimentando G.K.A. já concluiu curso superior, conforme documento de fls. 321.Face ao exposto, declaro o pai, R. S. A., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos T.K.A., M.K.A e G.K.A.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.004163-2 - MATEUS NEGREIRO GONCALVES OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X ROBSOM OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Sim, requisito a informação, em 05 (cinco) dias, sob pena de processo por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Aos interessados sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 15 (quinze) salários mínimos, mensalmente, na proporção de 1/3 para cada alimentando, a serem entregues à 1ª autora até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 12.Tendo em vista os documentos de fls. 57 e 66/7, demonstrando o alegado, mantenho os requerentes como dependentes do réu no Plano de Saúde AMIL e no Tijuca Tênis Clube.02) Designo o dia 12.05.08, às 15:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047558-2 - LUANA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RODRIGO PONTES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201127-0 - ELZA HELGA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atentando-se para fls. 56, sob pena de indeferimento. P. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074012-9 - GERALDO VIDAL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FRANCISCA FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC, que não está comprovado. P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Oficie-se, com requisição, a ser atendida em 10 (dez) dias, conforme fls. 220, verso. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 164/165, uma vez que o embargante já havia exercido o seu direito de recorrer com a interposição do recurso dos embargos de delcaração, cuja matéria já havia sido apreciada. O efeito infrigente reclamado deve ser perquirido em sede própria, afigurando-se, no caso em epígrafe, a preclusão consumativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000179-2 (88.339/96) - AURORA CELESTE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.188293-4 - ADRIANA MARIA CABIDO CABALLERO URIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057269-1 - GIL DO AMARAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218588-0 - EMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X ROSANGELA MEDEIA DOS REIS PINHO Decisão:Vistos, etc...DIANTE DAS CIFRAS CONSTANTES DO DOC DE FLS 29 A 33, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA [ E DO PEDIDO]!... INCLUINDO A EXONERAÇAO DE PENSAO , CONFORME A REGRA LEGAL [ 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O QUE E PAGO E O QUE SE PRETENDE PAGAR] APOS, EM TRINTA DIAS, RECOLHAM-SE PREÇO E TRIBUTO, SOB AS PENAS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210095-2 - ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (RS-057269)) X ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Despacho:Aos interessados.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:O direito de viver com dignidade não é assegurado pela violação ao princípio do contraditório, com divórcio decretado sem citação (inexistente!...) Um país não vive com dignidade se suas autoridades constituídas rasgam a Lei, hoje, nestes autos; amanhã, em outros, talvez contra o interesse da autora, que, então, haverá de protestar. Isto bem claro, ao MP.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Manifeste-se a interessada, em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Aos interessados INFORMAÇOES DO AVALIADOR FLS304/305 \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Determino o retorno dos autos ao Contador, para que os cálculos sejam refeitos, com observância não apenas da decisão de fls. 613 a 615, mas também da de fls. 620. Outrossim, deverá ser excluído dos cálculos o depósito referente ao mês de outubro de 2005 (efetuado em 10/10/2005), porquanto o crédito exeqüendo compreende apenas o período de março de 2004 a setembro de 2005. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5A - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:I-se, na pessoa da advogada, para pagamento do débito, em 15 (quinze)dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), penhora e posterior avaliação de bens. P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5A - NILCEA BARBOSA DE MAGALHAES MARQUES X IVAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:À Fazenda estadual. P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o saneamento do processo, porquanto tal decisão já foi proferida, cf. fls. 165/6.Além do estudo social (fls. 119 a 124), foi produzida prova pericial psicológica (cf. fls. 178/183), complementada às fls. 219.A prova documental superveniente também já foi produzida.Assim, enunciem as partes, com clareza, qual a relevância da produção de prova testemunhal por que protestaram. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 48/53) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se em D.R.A. A seguir, citem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1988.001.119292-2 (75.871/88) - MARCOS MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025236-8 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Apensem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.040541-5 - TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.002618-0 - MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENAM PIMENTEL DE SOUZA SANTOS Despacho:Antes de decidir sobre a gratuidade, informe o autor quanto (em reais) paga, atualmente, e quanto pretende passar a pagar. Em ambos os casos, mensalmente. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.057776-7 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Deverá ser recolhido o valor de R$ 44,45 (taxa jud.mínima) no cód. 2101-4.- \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.020902-0 - FRANCISCO MARCOS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Onde estão os documentos a que os requerentes se reportam, como estando em anexo, para juntada? Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Digam os litigantes sobre o requerimento de assistência. Após analisarei a contestação, desde logo vedando a juntada de qualquer outra petição que não diga respeito ao requerimento interventivo, em nome e preservação da ordem processual e procedimental. Prazo 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Nada a prover sobre fls. 107 a 112. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:À parte exequente, em 02 (dois) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.502235-9 (55.352/82) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MARIA DOS ANJOS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.021253-4 - JOAO PEDRO DA COSTA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703198-6 (59.979/83) - ARTUR RODRIGUES SOARES X ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DRA. ELZA MOREIRA BRANDÃO = OAB/RJ 29.092 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.803262-2 (69.375/86) - BERNARDO FERREIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X JOSE ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req.DRA. CARLA ABRAHÃO F. SAVEDRA - OAB/RJ 85.774 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.956904-6 (72.987/87) - SUZANA MARIA MOREIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-017494)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736) Decisão:Vistos, etc...A execução que se encontra em aberto foi ajuizada pelo próprio alimentante, para cobrança de ônus da sucumbência, a teor da certidão de fls. 180. Assim, considerando que o requerente já foi exonerado do dever alimentar, conforme decisão de fls. 151, defiro o requerimento de fls. 170/1, ao qual não se opôs o Ministério Público (fls. 173).Oficie-se, com ordem de desbloqueio. Manifeste-se o alimentante, nos autos da execução em apenso, informando se ainda tem interesse naquele feito, que não pode permanecer em aberto. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.069238-0 (78.488/89) - MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA X DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1989.001.069987-7 (78.479/89) - JOAO LUIZ DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X JOAO IGNACIO DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DR. ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO - OAB/RJ 111.141 - S E M P R O C U R A Ç Ã O .- \r\n\r\nProc. 1997.001.004265-6 - VERA ZULMA MARQUES PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Decisão:Vistos, etc...Se há crédito insatisfeito, venha a alimentanda por execução aparelhada, sede adequada à satisfação daquele crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014376-7 - MARCELO RIBEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ GOMES AYALA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...01. Defiro JG.02. Informe quanto percebe, ainda que aproximadamente, o réu (art. 2º, in fine, da Lei de Alimentos).03. Informe o nome e o endereço da fonte pagadora, para viabilizar a consignação pleiteada.04. Venha planilha de gastos do autor. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050918-0 - THIAGO ALAMIM FLIESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMIR DA MATTA FLIESS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.956940-1 (79.550/89) - MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA X DYLVARDO DA SILVA E SOUZA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1997.001.000444-8 - VERA ZULMA MARQUES PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511551-2 (63.373/84) - ANTONIO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053321-7 (85.320/93) - NOSLEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X MARIA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072204-9 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X NEIRE MARIA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) ===DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ++++ REQ. DR. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 22.674 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Cite-se, para tanto expedindo-se carta precatória com o endereço de fls. 98. P. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.044855-6 - PAULO RICARDO SANTOS BOEHMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Atenda-se aos nºs 1 e 2 de fls. 436. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Aqui, não há interdito proibitório. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Diante da vasta prova documental já produzida, digam os litigantes se ainda há provas a produzir, justificando-lhes a relevância. Digam, ainda, se há, a este ponto, possibilidade de acordo e em que termos. Em caso positivo, se forem apresentadas propostas, poderei designar audiência especial, englobando ambas as ações declaratórias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:I-se, por edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da lei processual civil. P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.088389-2 (89.012/96) - MARY ELIZABETH CRACEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123466-6 - LUCIO SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS (RJ-028374) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.165561-7 - MARCELO BARCELLOS DE CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS MOREIRA (RJ-023531) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. == REQ. DR. CRISTIANO FRANCO FONSECA - OAB/RJ 114.367 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053611-8 - RONALDO HONORIO ROSSO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. BERNARDO C. PETERLI GUIMARÃES - OAB/RJ 145.513 --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005607-0 - PAULO EDISON DO BRASIL AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. ISRAEL MANOEL DA PAIXAÃO - OAB/RJ 30.826 - S EM P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070283-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128276-9 - PAULO EDUARDO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205108-4 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ FENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.213438-0 - ALYSSON WESLEY BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236704-0 - RENATO SANTA ROSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015544-7 - RICARDO RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022385-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.067069-8 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. NANCY CARDOSO WALTZ = OAB/RJ 44.892 - S EM P R O C U R A Ç Ã O - \r\n\r\nProc. 2008.001.005382-1 - VANDA LUCIA PORTELLA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON DODARO RANGEL Despacho:Atenda-se ao MP, com documentos válidos (firmas reconhecidas). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Diga se há crédito ainda em aberto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos, etc...O executado requereu o parcelamento da dívida cobrada nesta execução em 10 vezes de R$ 358,22, justificando sua impossibilidade de pagá-la de uma só fez, com o que as exeqüentes não concordaram, exigindo pagamento à vista. Se por um lado não se pode compelir as exeqüentes a aceitar o parcelamento proposto, tampouco se pode forçar o réu ao pagamento à vista, quando não há nos autos prova de que possa fazê-lo.Assim, levando em conta que a medida de prisão é extremamente drástica e que o devedor demonstra-se disposto a pagar, defiro o parcelamento, não na forma como requerido, mas em 05 (cinco) vezes. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos, etc...O executado requereu o parcelamento da dívida cobrada nesta execução em 10 vezes de R$ 412,05, justificando sua impossibilidade de pagá-la de uma só fez, com o que as exeqüentes não concordaram, exigindo pagamento à vista. Se por um lado não se pode compelir as exeqüentes a aceitar o parcelamento proposto, tampouco se pode forçar o réu ao pagamento à vista, quando não há nos autos prova de que possa fazê-lo.Assim, levando em conta que o devedor demonstra-se disposto a pagar, defiro o parcelamento, não na forma como requerido, mas em 05 (cinco) vezes. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036027-0 - LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.I.-se, para satisfação de todas as rubricas do título. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES Despacho:Diga o executado se, ao menos, propõe parcelamento do débito. Prazo: 02 (dois) dias. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O desbloqueio requerido será conseqüencia da homologação da partilha de fls. 244/5, o que somente ocorrerá depois do atendimento à exigência feita pela Fazenda do Estado, às fls. 247.Remetam-se, pois, os autos à I.S.F. para a apuração que se impõe. P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.108636-4 - LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X ELEN SABOYA MANGIALARDO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Seja esclarecido se fls. 160 a 163 é cópia ou original. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Pela última vez , comprove-se, trazendo aos autos, v.g., cópia da última declaração derenda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.067045-0 (78.424/89) - MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA X DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1989.001.119032-0 (79.590/89) - HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SIMONE PLATT FERRAZ CORREA DE MELLO Despacho:DÊ-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 136/7, ATENTO AO FATO DE QUE A TRANSFERENCIA DE SEU FILHO PARA OUTRA INSTITUIÇAO DE ENSINO DEPENDE DA REVOGAÇAO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS 27, VERSO P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 63/64, ciente de que a transferência do menor para outro colégio depende de prévia revogação da liminar concedida na medida cautelar em apenso.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.000909-5 (83.224/92) - HELOISA HELENA MACHADO MARCAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001334-1 - RICARDO GALVAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105782-2 - JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X FERNANDO CEZAR DE BERREDO MECLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os réus, conforme requerido às fls. 111, com prazo de 10 dias,sob pena de revelia. Retifique-se, em todos os registros, o pólo passivo, que será ocupado exclusivamente pelos alimentandos, hoje maiores. Publique-se e intimem-se, in faciem. \r\n\r\nProc. 2007.001.174155-0 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Em réplica, sobre a contestação. Depois, à reconvinda, digo, ao reconvinte. P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962607-8 (74.376/88) - MARCOS MICELI X JOÃO GUILHERME PARANHOS MICELI Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1996.001.117059-7 (89.374/96) - FLAVIO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DANIELLE MARQUES PRATAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Revogo a tutela antecipada às fls. 13.PAGARÁ O AUTOR as despesas do processo, (Ver íntegra da sentença em cartório) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.074715-0 - SIMONE PLATT FERRAZ CORREA DE MELLO X HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.001.064511-8 (74.704/88) - MARCOS MICELI (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730)) X ANA VALERIA PARANHOS MICELI Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1989.001.117691-8 (79.591/89) - HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295)) X SIMONE PLATT FERRAZ CORREA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.154221-9 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham-lhe os termos em petição conjunta, ao menos como minuta. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700005-2 (32.419/71) - MARIANO ANTONIO WACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO (RJ-023283), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)), Interessado: GILBERTO PEREIRA CRAVO E OUTRA, Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - OAB/RJ 76.638 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.511548-2 (63.832/84) - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA. MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS - OAB/RJ 99.715 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.911404-1 (71.990/87) - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.017401-6 (80.354/90) - HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396)) X SIMONE PLATT FERRAZ CORREA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 1991.001.043058-8 (82.192/91) - EDGARD MELHEM COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.162299-5 - ZILMA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061418-8 - E.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Sim, em termos. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.072810-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA SA E OUTRO, VINICIUS DE SIQUEIRA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710564-7 (59.216/83) - CLÁUDIO LÚCIO DE CASTRO LEAL X IRLAIS MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) Despacho:Dê-se a 2ª via (carta de sentença).P. \r\n\r\nProc. 1989.001.074067-1 (78.603/89) - LEANETE STEIN MARONIENE X RAFAEL MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.075272-3 (79.894/89) - DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nId: 475140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)), PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. ... \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.041740-5 - FREDERIC BONNET (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), MIRIAN APARECIDA AUGUSTO BONNET, Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)), HUGO BONNET Certifico que em razão do feriado do dia 20/03/2008 (ponto facultativo), fica a audiência redesignada para o dia 25/03/2008 às 14:10 horas. I-se todos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024626-3 - ISABELLA CERQUEIRA GAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X VALTER DE PAULA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) 1- Fl. 59- Oficie-se. 2- Tendo em vista a produção de provas requerida, converto o presente para o rito ordinário. 3- Retire-se o feito de pauta. 4- Certifique o cartório se as partes manifestaram-se em provas. 5- Após, voltem para saneador. (republicado por nao ter constado o advogado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1- Converto o presente feito de rito especial para o rito ordinário...Isto posto, declaro saneado o feito...Defiro a produção de provas pericial, doctal, test, dep.pessoal...Nomeio o médico perito judicial, para atuar neste feito...Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para AIJ. I-se as partes e as testemunhas...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007487-3 - FELIPE DE FREITAS RAMOS, THIAGO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X EDUARDO CLAYTON SOUZA RAMOS), FLORIZA SOUZA RAMOS 1- Retire-se do pólo passivo FLORIZA SOUZA RAMOS, tendo em vista o princípio da complementariedade....Fixo os provisórios em 02 salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês..Oficie-se ao empregador , se houver...Designo a audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:30 horas...I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material na marcação da audiência ,devido ao feriado de São Jorge. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503423-0 (63409) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.159680-5 - LAERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115138-1 - SÉRGIO QUINTAS ENES, FLÁVIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO 1- Fls. 599/600: Defiro; 2- Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. Dê-se ciência ao MP. (republicado por não constar adv. da autora). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.019938-1 (84206) - JOMAR MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.115649-8 - LUIS CARLOS MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)), LIVIA NIEMEYER DAHIA MARQUES DINIZ, Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009019-0 - WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI, Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030891-2 - SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA, ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja levantada a penhora decretada sobre a renda da primeira embargante, para manter a penhora sobre a casa de Búzios. Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício...Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (republicado por não constar adv. dos autores). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003971-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.106998-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os autos estão paralisados há quase 01(hum) ano , sem manifestação da parte autora. Logo, tendo em vista o teor da certidão de fl.104...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos que o MP não funciona neste feito. Diga o exequente se deseja a penhora diretamente nas contas do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216465-6 - LILIAN MARIA MOREIRA NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:J-se. Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008 às 14:45 horas. Dê-se ciência ao outorgado abaixo. I-se todos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.132456-5 - PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534)) X MARIA DE LOURDES KLAUTAU QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033981-9 - RICARDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X RICARDO CONDE BITTENCOURT), MARTA CONDE BITTENCOURT Decisão:...Isso posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos do Fórum Regional de Santa Cruz, nos termos do art. 100, II do CPC. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.006804-6 - RICARDO DE LIMA COSTA, TATIANA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039736-4 - PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:1- Fl. 33: Anote-se; 2- Cumpra-se integralmente fl.02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200069-7 (16683) - GILBERTO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1975.001.707254-0 (38.802) - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS, MARLI PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.037195-8 (78588) - JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.122257-9 - LELIA MARIA ZANY CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)), ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145815-0 - ANTONIO MANUEL MIRANDA DE OLIVEIRA, YARA CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). LEILA NYROP (RJ-072970) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 475141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.053477-0 - FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA X JOSEPH ALKHARRAT Decisão:1. Defiro a gratuidada de justiça.2. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:Pelas razões expostas, deixo de acolher os embargos, rejeitando-os, considerando-se que a decisão de fls. limitou-se a cumprir decisão do ETJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Despacho:1.Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) À parte autora sobre a certidão de citação negativa de fls.132v e a juntada de petição de fls. 141. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:1. Fls.175/179: Aguarde-se o julgamento do recurso.2. Às partes para encaminhar os ofícios acostados à capa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Ao executado sobre petição de fls.197/198 e documentos de fls.199/203, ficando ciente do número da conta em que deverão ser realizados os depósitos. \r\n\r\nId: 475142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls. 514/516 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136723-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do valor depositado, consoante guia de fls. 361. Após, intime-se a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, agência Poder judiciário a fim de levantá-lo.2 - Fls.365 - Ao Executado para ciência da conta onde deverá ser depositada o valor referente à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8 - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da autora às fls. 44/45 designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.175612-6 - PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X EDISON SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Decisão:...Isto posto, reduzo os alimentos provisórios fixados às fls. 144 para o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta da autora. No mais, mantida a decisão de fl. 144. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante (fl. 147) para que torne sem efeito os termos do ofício 65/2008 deste Juízo, determinando outrossim, o desconto em folha dos alimentos ora revistos. No mais, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade na qual é facultada às partes à produção de provas e ao réu a apresentação de contestação . P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.220981-0 - CÉLIA MARIA PACHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTÔNIO ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 21 - À parte Autora para ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.244725-3 - HERODIANO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ROSÂNGELA SANTOS DE LIMA ROCHA Despacho:À parte autora para ciência acerca da certidão negativa, bem como para informar outro endereço onde o réu poderá ser citado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.088391-6 - ARNOBIO DE ARAUJO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-086770E), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.220040-5 - GERALDO VENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCIA JÔAS DA ROCHA LEÃO MACHADO Despacho:À parte autora para ciência acerca da certidão negativa de fl. 28, bem como para que informe outro endereço onde possa ser localizada a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.067589-6A - PAULA PORTUGAL COSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Despacho:Recebo a emenda de fls. 25/26. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC (fls. 27/29). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.138527-4A - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2003.001.038828-4 - CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788)) X JORGE RICARDO GRANADO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149729-2 - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X ANDERSON ANGELO MAIA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045246-1 - LUCAS NORBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANDRE ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 100/102 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263630-0 - FELIPE AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X EVALDO AGUIAR PENHA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.16. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5 - PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Oficie-se ao DETRAN/ SP para que informe se o veículo descrito à fl. 157 é de propriedade do autor. Solicite-se, outrossim, seja informado se o autor possui outros veículos em seu nome e, em caso positivo, quais os veículos. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe se o veículo descrito à fl. 103 ainda é de propriedade do autor, bem como seja informado se esse é possuidor de outros veículos e, em caso positivo, quais os veículos....Designo o dia 06/05/2008 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.219072-2 - ROBERTO BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X ZORAIDE PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:1 -Defiro J.G. à parte ré. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084995-0 - ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fls.689 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103828-7 - MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Sentença:Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Diante do consenso a que chegaram as partes, custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119767-1 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1 - Tendo em vista que o exame será realizado em convênio com a UERJ consoante fls. 153, 159/160 e que a parte autora não pode arcar com o valor do Kit para coleta do material do requerido, oficie-se à Divisão de Perícias do E. TJ/RJ informando que o exame designado à fl. 160 não será realizado com Kit. 2 - Expeça-se precatória, inclusive por FAX, visando à intimação do requerido para realização do exame no local, dia e hora à fl. 160. Intime-se a parte autora para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA LEMOS (MG-056682) Despacho:1 - À parte autora para ciência e manifestação acerca do teor do ofício de fl. 116.2 - Entrementes, ao Agravado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.023092-3 - JULIANA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:1 - Aguarde-se o resultado do exame de DNA (fl. 47).2 - Com o laudo do exame de DNA nos autos dê-se vista às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175027-6 - HENRY SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se o agendamento do exame de DNA (fls. 34).2 - Com a data do exame informada nos autos, intime-se pessoalmente as partes para realização do referido exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (SP-167137) Despacho:Fls. 154: - Regularize-se a representação processual uma vez que a Dra. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN, não está constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 131. (Às partes para que se manfiestem sobre o laudo do exame de DNA de fls. 127/130, bem como para dizerem se têm outras provas a produzir e, em caso positivo, para especificá-las, justificadamente).2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047526-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls.40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101840-1 - GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia da última declaração de IRPF.2 - Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.244241-3 - ROSA DE FÁTIMA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Decisão:...Entendo, pois, data venia, que há o risco de possível decisão conflitante com a que deve ser prolatada nos autos do processo acima mencionado.Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Bangu. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.033871-8 - MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X JANILCE BARBOSA MOREIRA MANCEBO), GUILHERME BARBOSA MOREIRA MANCEBO autos desarquivados à disposição da parte interessada.(Dr.Claudio de Mendonça Silva OAB/RJ 77020 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.013102-1 - ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) autos desarquivados à disposição da parte interessada.(Adv. Patrícia de Sousa Carmo OAB/RJ 96.682) \r\n\r\nId: 475143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.087362-0 - DEBORA FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO EDUARDO LEITE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1990.001.121862-3 (1479) - LETICIA GUEDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.100841-4 (3995) - SIMONE MAURELL DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 19/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.047613-0 - LEANDRO AUGUSTO CALDEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558)) X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante Jorge Augusto de Oliveira em face do alimentado Leandro Augusto Caldeira Lourenço de Oliveira ante a alegação de que este completou a maioridade. Promoção Ministerial às fls. 39. Isto posto, considerando-se que o alimentado Leandro Augusto Caldeira Lourenço de Oliveira atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 23% (vinte e três por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.087650-1 - GIOVANNA CRUZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RODOLFO AUGUSTO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.210260-2 - LUANA LIMA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) GILVAN GONÇALVES FRANCO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Aguarde-se a audiência designada.3. Dê-se ciência à DP e DP Tabelar. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.039492-2 - MANUELLA TUFFANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão: Trata-se de ação de alimentos proposta por Manuela Tuffani Rodrigues em face de Álvaro Rodrigues da Silva Júnior. O documento de fls. 227 informa a existência de ação com identidade de partes e pedidos em trâmite perante o Juízo da 15ª Vara de Família. Para evitar que decisões conflitantes sejam proferidas, a reunião dos processos para o julgamento em conjunto se mostra recomendável, consoante dispõe o artigo 105 do referido diploma legal. Desta forma, estando o Juízo da 3ª Vara de Família prevento, visto que já proferiu o despacho liminar positivo, considera-se o mesmo competente para conhecer e julgar ambas as ações. Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 15ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades legais. NSB/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028602-5 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X E.A.R.A. E OUTROS PROC.2008.001.028.602-5- (CP) ( ORIGINÁRIO DO PROCESSO NO. 2003.036.005.905-9 - MARCELA PEREIRA ALVARO - DR(A) RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE - OAB/RJ 46.980 - Ato da Serventia - \" CERTIFICO QUE A CP NO.2008.001.028.602-5 FOI DEVOLVIDA PARA O JUÍZO DEPRECANTE EM 04/03/08. (VEM) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198652-1 - JOÃO JOAQUIM SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 19/03/08.(vsp/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS Portaria 01/06: aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038346-1 (3250) - ARMANDO PANNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). SHEILA STRELOW (RJ-112106E) Decisão:Fls. 123 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para suspensão do bloqueio e liberação do Pasep em favor do requerente. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.078319-1 - CRESCENCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-082728E), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). RAQUEL BUSK DE BRITO (RJ-099305E), Dr(a). JULIANA CRUZ MACHADO (RJ-078927E), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04, com as complementações de fls. 36/37 e 42.2. Após, voltem conclusos. NSB/ \r\n\r\nProc. 2007.001.179167-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) CARTA DE SENTENÇA PRONTO A PARTIR DE 19/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170763-2 - ANA GLÓRIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 19/03/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.215838-3 - MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X SIMONE MARIA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Portaria 01/06: fls. 45/48: ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) PROC. 2005.001.142.862-2 - DETLEV SCHNEIDER X LEONARD SCHNEIDER E OUTROS (Dr(a)- Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB/RJ- 77760 - Ato da Serventia - \" Certifico que os autos foram arquivados em 03/03/08 , sendo necessário o pedido de desarquivamento dos autos \" (vem) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027020-5 - ELAINE DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242) Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.001.019352-9 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Portaria 01/2006 - Fls. 142 e 143: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075602-4 - JANE PANNO X CARLOS TITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Fls. 91/92 - Às partes. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.146546-3 - GABRIEL DE CARAVALHO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64vº - Defiro. Intime-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.198555-3 - LUISA VITORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Fls. 17 - Defiro. Intime-se o patrono de fls. 14. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.020240-6A - RAMON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071) Despacho:Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210541-0 - LEONARDO FILGUEIRA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X TAYONARA MONTEIRO BITAR), LYGIA VICTORIA BITAR FILGUEIRA CARVALHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6A - JOSE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:Fls. 18/19 - Defiro, por cinco dias. NSB/5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1983.001.200248-0A - ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ODEWALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:Trata-se de processo findo que se encontrava arquivando, requerendo, posteriormente, o ex-cônjuge mulher a gratuidade para desarquivamento, que foi deferido às fls. 295.Por economia processual, foi determinado a intimação da parte para que se manifestasse sobre a petição da alimentada, o que foi feito às fls. 303/305, anexando documentos.Intimada a se manifestar, a alimentada quedou-se inerte, propondo impugnação à Gratuidade que não havia sido deferida ao alimentante como se comprova às fls. 331.Como bem ressaltou o Ministério Público, pretende a autora a modificação de cláusula, que deve ser proposta livremente.Pelo exposto, deixo de acolher a impugnação, indeferindo o pedido de fls. 02/04.Determino o desentranhamento de fls. 261 E SEGS , dos autos em apenso.Custas \"ex lege\". NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8A - ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Aguarde-se a audiência em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA Decisão: As normas de organização judiciária que definem genericamente a competência incluem a interdição na competência dos Juízos de Família, conforme alínea \"c\" do artigo 85, sendo apenas excluídas e remetidas ao Juízo Orfanológico nas Varas da Capital do Fórum Central, conforme o caput do art. 96 e a alínea B do inciso II do artigo 98. Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e por tais razões, de incompetência absoluta, Declino da Competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 182). (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111807-4 - FERNANDO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1. Designo AIJ para o dia 08/05/08, às 15:30h.2. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, observando-se fls. 136. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Portaria 01/06: fls. 181/183: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:Intime-se a genitora da menor para cumprimento do acordo no próximo sábado, dia 15/03/2008 de 14:30 às 20:00 horas. Expeça-se mandado de intimação, sob pena de busca e apreensão. Designo desde já o próximo dia 15 de abril às 15:30 horas para audiência. Intimados os presentes. Intime-se a autora, pessoalmente e por postal, bem como sua patrona que deverá esclarecer o motivo pelo qual não compareceu a presente audiência, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.036840-0 - ISAC GRINER (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693), Dr(a). FLAVIO SOARES DE MAGALHAES (RJ-090023)) X LUDIMILLA BIHARI GRINER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:1. Fls. 97 - Anote-se onde couber.2. Cumpra-se fls. 87. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047417-6 - MARCIO DA PAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CAMILA BRITES LOUREIRO,REP.P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Decisão:Fls. 36- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Marcio da Paz Loureiro, em favor de Camila Brites Loureiro, representada por sua mãe, Marília Brites, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 40, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.037648-8 - MARIA DE JESUS RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LUCIANO SANTINO DA SILVA Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 19. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.002772-8 - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Em provas, justificadamente. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170936-7 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1. Fls. 183 - Anote-se.2. Aos interessados sobre certidão retro. NSB/1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.126448-0 - CARMEN COLMENERO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X FERNANDO DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054965-6 - ALBENIDES BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ANA PAULA DEMENJOUR DE MAIA Decisão:1 - À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 18 / 3 / 08, ÀS 13:30 H, DEVENDO COMPARECER A FILHA AGATHA E 2 TESTEMUNHAS. 2 - I. COMO URGÊNCIA.3 - CIENTE MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 6375/77 PROCESSO NO. 6375/77 - LELI LOUZADA DA SILVA BARBOSA - Dr. Oab/RJ- 97403- Adriano Barcelos Romero : Ato da Serventia - \" CERTIFICO QUE OS AUTOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA SERVENTIA ATÉ O ANO DE 1989 FORAM REDISTRIBUÍDOS PARA A 15A. VARA DE FAMÍLIA (PROC. FINAL ÍMPAR ) E PARA A 18A. VARA DE FAMÍLIA (PROC. FINAL PAR)\" - (vEM) \r\n\r\nId: 475144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094695-0 - OLGA ASSUMPCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X RAPHAEL COSTA DA FONSECA E OUTRO Despacho:01-...desarquive-se o feito. 02-anotem-se o nome dos causídicos...(1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do réu, pena de confesso,...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 14:00 h. Intimem-se.(1) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Atenda-se ao MP (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/04/08, às 15:00 h.II - Citem-se e intimem-se por mandado.(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115494-3 - RAFAEL PRETE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:Venham as certidões de praxe...(3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelos contendores, consistente no depoimento pessoal das partes,...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017121-2 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:01-...recolha-se o mandado de fls. 35 02-defiro a convolação... 03- após, cls. para decisão (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:...para determinar a intimação do devedor na forma requerida...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091972-0 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:...para determinar a intimação do devedor na forma requerida a fls. 18 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Diga a parte exequente...Após, cls. para decisão (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Intime-se a exequente...(falta contra-fé para citação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:...determino a citação do devedor, por OJa, para pagamento do débito indicado a fls.67, em 72 horas, sob pena de prisão. (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:certidão supra. Esclareça o exequente retificando o valor da causa se for caso (3) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Diga o autor se concorda em depositar a quantia estabelecida para o pensinamento na conta corrente da ré, como sugerido...(2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Intime-se o perito sobre fls. 108 (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.212/214. Após, cls. (3) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.243701-6 - MARIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDMILSON PEREIRA DA ROSA Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação, intimado o MP, para o dia 14/04/08, às 15:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.073419-3 - DAISY MEIRELLES DE BARROS X CARLOS GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 20 e o parecer favorável da Dra. Promotora de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.028526-4 - EDISON VANDERLEI DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo em cartório (4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X VERONICA LINHARES E OUTRO Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/04/08, às 14:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Despacho:Oficiei em separado.(4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Oficie-se ao INSS e à receita...Certifique-se a tempestividade... Após, cls. para decisão (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal do autor reconvindo e da RL do réu reconvinte. Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, impondo-se seja ela juntada, pelos contendores, aos autos, em (05) cinco dias, pena de preclusão.VIII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217405-4 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Despacho: Considerando fls. 23 verso, designo APC para o dia 09/06/08, às 13:30 h. Intimem-se e oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.125178-8 - CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho: Designo Audiência de ratificação para o dia 07/04/08, às 14:15 h. Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204902-8 - ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.051302-9 - SEVERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X SILVANA BARBOSA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 22/04/08, às 14:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123362-2 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:(...)VI - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 02/03 e 20), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152460-4 - MICHELLE GOMES SOARES TOLEDO, FERNANDA GOMES SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, estando o processo devidamente instruído e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido. VI - Expeça-se alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.266081-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 21 e 24, ratificado a fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.063803-1 - RICARDO BRAGA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)45 - Isto posto, julgo procedentes ambas as pretensões, suspendendo o poder familiar da ré quanto ao filho Ricardo Braga Conti Junior e impondo-lhe, por via de conseqüência, a perda do direito de convívio com o mesmo. 46 - Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, estes últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, isenta ela do pagamento de tais verbas em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 164. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.157240-0 - PEDRO ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com a retificação de fls. 92, ratificado a fls. 92, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mulher continuará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 475145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806002-2 (66852) - BRUNO DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) Decisão:Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, no valor constante do ofício de fls. 141, com as atualizações a partir da data daquele expediente (26.12.07). \r\n\r\nProc. 1997.001.063874-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, EM 5 (CINCO) DIAS. A QUESTÃO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DEVE SER TRATADA NOS AUTOS PRÓPRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004374-8 - CLÍCIA MEDINA DE SENA TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ELIONALDO DE SENA TORRES Despacho:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 22. AO MP, S/ O PLEITO DE PROVISÓRIOS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) \" J-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054239-0 - SYLVIA BERNADETE ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:\" DEFIRO JG. AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.032743-0 - GENEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ Decisão:\" CITE-SE, TÃO-SOMENTE PARA A CONVERSÃO PROPRIAMENTE DITA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Ainda que a certidão de fls. 76 diga respeito ao varão, é necessário o cumprimento de fls. 85, a fim de se executar a partilha em relação aos bens que couberam ao ex-cônjuge-mulher. Reitero, portanto, o despacho de fls. 85, à luz do art. 1031 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:\" FLS. 392 - VENHAM DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS NO TOCANTE À SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O CASAL, E O RESPECTIVO LAPSO TEMPORAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0C - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:1)Defiro JG ao exeqüente;2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0D - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:1) Defiro JG ao exeqüente;2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.106786-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104948-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124427-2 - FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FELIPE DE SOUTO DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Quanto aos ofícios pleiteados, deverão ser requeridos nos autos da ação onde fixados os alimentos.Informe o Cartório se os mesmos se acham arquivados e retornem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.076900-4 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:O bloqueio se deu de forma insuficiente, cf. docto em anexo. Oficie-se à CEF para transferência da quantia ali bloqueada p/ conta judicial à disposição deste Juízo. Tendo em vista a insuficiência do bloqueio, defiro a penhora do imóvel (fls. 342/343), na proporção que cabe ao executado. Lavre-se termo. I-se, via D.O ao oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139996-8 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE JANAÍNA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\"I-se o executado, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia apontada às fls. 123, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão.(\" AO EXECUTADO, JOHN ALBERT SPEAR KING PARA QUE NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), SOB PENA DE PRISÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\").\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela exeqüente.P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.210822-7 - JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004)) X MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS), RENATHA GUERREIRO SANTOS Despacho:\" FLS. 28 Vº - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3A - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:\" ACOLHO OS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 20. ATENDA-SE AO ITEM 03 DA MESMA PROMOÇÃO (\" PELA INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO, QUE DEVE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CF. DETERMINADO NA EXECUÇÃO.\").\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 448.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.018406-7 (5574) - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LAIS ANGELA DA SILVA MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:\" DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM (JG DEFERIDA ÀS FLS. 26).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.018720-5 - JULIANA BARBOSA DUCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BRUNO ALELEUIA Decisão:1- Retifique-se onde couber o nome do réu (v. fls. 08);2- Cite-se e se intimem para audiência prévia de conciliação, que designo para o dia 10/04/08, às 15:00 hs hs. A antecipação de tutela será apreciada em audiência, ou logo em seguida, caso não haja acordo. Prazo de resposta: 15 dias a partir da audiência, se não houver composição amigável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA DA SILVA DIAS (BA-018777) Despacho:\" VENHA O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204897-8 - ANTONIO WAGNER PARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X HELOISA OZORIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho:1- Defiro JG à ré; 2- Emende-se a peça reconvencional, atribuindo-se correto valor à causa (doze vezes a diferença entre o valor atual e o pretendido). \r\n\r\nProc. 2008.001.041964-5 - BERNARDO VELLOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ANNA CAROLINA DAVIES CAFÉ), MARIA EDUARDA DAVIES CAFÉ Despacho:Recebo o aditamento de fls. 95/96. Anote-se onde couber. Certifique-se, diante da natureza da ação, se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS OJA`S, NO VALOR DE R$ 9,12 (CONTA 1107-2), NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1967.001.506930-7 (25640) - JOAO BAPTISTA MARTINS E OUTRO, Interessado: WALDIR PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.700864-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), CELESTE DE ASSUMPÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019118-3 - ELSO SILVA JUNIOR, DELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:\" 1- FLS. 75 - VENHA EM NOME DOS EX-CÔNJUGES E RELATIVAS A AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS.2- SEM EMBARGO DISTO, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049103-4 - FÁTIMA CRISTINA BALSAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha aos autos a última declaração de imposto de renda do segundo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.028527-8 (1624) - J.M.N.D. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X C.M.F.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a promoção do Ministério Pùblico às fls. 369 e julgo extinta a execução de alimentos, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nId: 475146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO ao interessado pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577), Dr(a). SELMA CRISTINA VERAS NASSAR (RJ-135285)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.089890-0 - ADRIELLI NOBREGA CESTARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X MAURO SERGIO FARIA CESTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 59 - Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente ou traga aos autos concordância do alimentante, tendo em vista que inexiste previsão no título (cf. fls. 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.002143-0 - IZABEL CRISTINA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140)) X MARCUS ANTONIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Decisão:Considerando que não houve oposição aos cálculos de fls. 105, intime-se a Autora para pagamento, de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) atrenda-se ao mp: formalizar a proposta do executado, à vista do que consta de fls. 151/3, e do pedido formulado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062276-0 - ANA MARIA SANTOS MOLLICA X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão em separado em 02 laudas.Sem prejuízo, diligencie a Exequente cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001133-4 - CAMILA GOMES GERMANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO (RJ-139380)) X CARLOS ALBERTO GERMANO DO NASCIMENTO atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:... defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo MP... \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152723-0 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARCELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 44 - A diligência cabe à parte Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP Despacho:1) À autora sobre certidão de fls. 159.2) Oficie-se à Comarca de São João de Meriti solicitando a devolução da carta precatória de fls. 151 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Tendo em vista que as partes encontram-se representadas pelos mesmos patronos, chamo o feito à ordem para determinar que os réus regularizem sua representação processual, no prazo de 15 dias, durante o qual suspendo o processo, de acordo com o arrt. 13 do CPC. Sem prejuízo, intimem-se os patronos (cf. fls. 06 e 82) a fim de que esclareçam o ocorrido... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150381-9 - ELISANGELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) ...DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.095584-0 - DANIELA FERNANDES CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALEXANDRE AZEVEDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) atenda-se ao MP ( pela manifestação da requerente) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) ao interessado para retirar oficio ao empregador \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138635-0 - JORGE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAYAN RAMOS ALMEIDA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 33 VERSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165525-5 - LUCIANO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO WAGNER NAZARO DA CUNHA ao interessado para retirar oficios \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/187 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155578-6 - CRISTIANE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X CLAUDIO MALAVOLTI), JOÃO VICTOR FERREIRA MALAVOLTI), PEDRO HENRIQUE FERREIRA MALAVOLTI Despacho:Cumpra-se fls. 52. (COMPAREÇA A PARTE AUTORA AO CARTÓRIO DA 13ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL - RJ, PARA ASSINATURA DO TERMO DE AUSÊNCIA, COM VISTAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.036294-9 - MARIA LUISA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X JOAO CAVALLIERE NETTO), MARCO ANTONIO FARIA CAVALLIERE AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 246/248 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.216214-3 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA HOFER (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nId: 475147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Ao Alimentando, para atender ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.144866-8 - CLEBERSON JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES (RJ-079868)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) fls.78- Intime-se via D.O. para esclarecer o endereço completo. Ao réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.189602-3 - ANDREA GABRIELA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE DAS DORES FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.35, declarando José das Dores Fernandes exonerado da obrigação alimentar relativa a Anderson Vinicius da Silva Fernandes.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016616-6 - MATHEUS SEREJO MENEGATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSE CARLOS ALVES SEREJO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.39/41, 57v/58 e 61/61v, julgando extinto o feito, na forma do art. 269,III C.P.Civil.Sem custas.Oficie-se, sendo o caso.P.R.IRio de janeiro, 07 de fevereiro de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.175972-3 - LAÍS CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BARBOSA DE SOUSA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Oficie-se para cancelamento do desconto.(fls.17/18) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015993-3 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015993-3 - JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Pela manifestação da parte Requerente, para que informe e comprove os benefícios... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111317-3 - PRISCILA SANTOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TADEU GOMES FERNANDES Despacho:Fls. 138 - Suspendo o feito por 90 dias. Se após não houver manifestação, ao Ministerio Público face a fls. 138 in fine. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.234928-0 - JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.100539-3 - T.T.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se a Credora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.044501-7 - ARTHUR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X GERALDO FERREIRA GURGEL Decisão:I)fls.82- Observe o cartório.II)Decreto a revelia de Geraldo Ferreira Gurgel.À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.041220-5 - THAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONZAGA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967) Isto posto, julgo procedente o pedido investigatório para declarar a paternidade de Luiz Gonzaga Apolinário relativamente à menor Thainá dos Santos. Julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos para condenar o réu a pagar a autora, mensalmente, importância equivalente a 15 % dos rendimentos líquidos do réu (brutos menos descontos obrigatórios) em caso de vínculo empregatício e 35 % do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatícios a ser pago até o dia 05 de cada mês. Condeno o réu, sucumbente nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), observada, porém, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade que requereu e ora concedo. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para que anote , no respectivo assento, a paternidade da autora, passando seu nome a ser THAINÁ DOS SANTOS GONZAGA, incluindo-se os nomes dos avós paternos, e expedindo nova certidão, independentem \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.052782-0 - HELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241), Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690)) X ADRIANA ANDRADE SILAMI ROCHA Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Consigno que os patronos das partes informaram que nesta data comparecerão à residência do casal, no sentido de retirar bens de uso pessoal da ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Consigno, ainda, que desde o dia 03/3/2008, o veículo do casal encontra-se na posse exclusiva da ré. Compromete-se o autor, a entregar no prazo de quarenta e oito horas, a carteira de seguro do veículo.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h12min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário juramentado, matrícula 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116910-2 - CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166435-9 - LUIZ CLAUDIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUISA DE ARAUJO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Audiência designada para o dia 31/03/08, às 11:00h Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120311-3 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUCIANE BRIOTO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.087473-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X CHEONG LAN IEOK CHU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Aguardando o recolhimento das custas judiciais relativas a diligência de intimação da testemunha da parte Ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.096992-6 - MARGARIDA MARQUES MONTEIRO DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Á Requerente de fls. 31/32 acerca da cota do MP. intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 475205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.040035-9 (17779) - MARILSA SANTOS MARTINS, JANAÍNA SANTOS MARTINS, ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 1997.001.103490-4 - ELIETE VILALBA FLORIDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CARLOS ALBERTO CANELHAS LOPES \"Desarquive-se\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Designo ACS para o dia 07/07/2008, 13:50 hs. I-se.O pedido de alimentos para o filho do casal deverá ser formulado pela via própria (lei 5478/68). Sem prejuizo, ao Autor sobre documentos acostados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Considerando o estudo social do caso (fls. 59/62), bem como a concordância do MP, utilizo-me do poder geral de cautela que me é conferido pelo art. 798 do CPC, para, no intuito de favorecer o restabelecimento da convivência do autor com sua filha, fixar a visitação na forma sugerida às fls. 62, devendo o autor apanhar e devolver a menor na residência materna. I-se.Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da patrona do Autor, retiro o feito de pauta (cf. fls. 113) e redesigno o ato para o dia 17/06/2008 as 14:30hs. I-se. P-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500755-9 (5000) - NEI QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.077261-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR X ISABELLA DE PAIVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2003.001.115710-5 - DALVA LUIZ DE FREITAS FERREIRA X ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.064280-6 - ILKA CAMARGO ARTHOU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FABIANO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) AS PARTES SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.154725-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOA MORTE VIGATA, ELENA SANTIAGO VIGATA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 20, conforme fls. 21. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265033-2 - ROSÂNGELA SANTOS FONSECA, EDUARDO HENRIQUES ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Despacho:Atenda-se ao MP ( Requeiro esclareça o varão o nome e endereço da empresa em que trabalha... \r\n\r\nId: 475206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 23VPILHA 5 - 9637 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AOS INTERESSADOS PARA ENVIAR A ESTE JUIZO O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA POR O.J, BEM COMO AS CUSTAS E COPIAS PARA A INSTRUÇÃO. 414 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010039-2 - MARIA CLARA SALVADO MORAES X CLARA FERREIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:fls 84: Oficie-se. 5581 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.141441-4 - RAFAEL FERREIRA DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se 10916 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.004406-4 - REGINA PARRILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CELSO LUIZ DA TRINDADE Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1975 p 05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058151-1 - ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MIGUEL ALVARES ARMANDO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 110. 2246 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) aos interessados pelo recolhimento de 01 alvara excedente - R$ 12,99 + caarj + fundos. 435 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.008401-9 - ALAYDE CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA X ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) AOS INTERESSADOS = 6134 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) aguardando certidao nono distrib. imovel r.rodrigo otavio em sua forma negativa, e titularidade/saldo dos investimentos: unibanco, hsbc, bco do brasil, cef e bradesco // pilha 5 // 1541 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:Esclareça o rito adotado, posto que se o de arrolamento, deverá a requerente atribuir os valores das referidas cotas, sem necessidade de apuração de haveres, bem assim remessa ao Contador. À PGE sobre pedido de movimentação de conta correte. 2118 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 3594 p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.034716-6 - LUCY GLÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VILSON DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro JG 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02 5930 p 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:FLS 774: Defiro. Dê-se-lhe vista. 10991 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.013893-9 - MARIA DO CARMO JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS Aos interessados sobre manifestação do MP. 2228 p 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) aos interessados para comprovar o recolhimento junto ao juuizo deprecado. 3051 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071322-3 - JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FELISBELA DA CONCEIÇÃO FILHA Despacho:Aguarde-se 3941 p 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta 8305 p 7 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 95. 4338 P.5 \r\n\r\nProc. 1984.001.300001-8 (54079) - LILIA CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ALBERTO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES MONTEIRO (RJ-000773) Despacho:Expeçam-se os títulos. 1583 p 7 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE R$ 3,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, REFERENTE À DIFERENÇA DA TABELA VIGENTE (ALVARÁS EXCEDENTES).3945 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) aos interessados pelo cumprimento do art 1127, do cpc. 11.805 p. 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Atenda-se a informação do i. Partido, vindo aos autos o recolhimento da diferença. 793 p 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - Inventariante: SONIA DE FREITAS SILVA FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 98/99. 3958 P.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.700313-8 (65869) - Inventariante: ANAMARIA DOS SANTOS X ELZIRA MAGALHAES MACIEL Despacho:Expeça-se 2 ª do formal. 5978 p 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:fls 201: Ante anuência da PGE defiro a expedição de alvará para pagamento do ITD. 444 P 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. 1462 p8 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Oficie-se ao tesouro do Estado, encaminhando cópia do ofício de fls 334 e todos os demais referentes ao cumprimento da ordem judicia, para atendimento em 5 dias. 4330 p 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.102381-3 (82755) - BERENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA GOMES (RJ-013248), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X WALFREDO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: BERENICE PWEREEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:fls 228: Digam os demais interessados. 1852 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 112/113. 3408 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.073792-2 - ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X ELOIZA HELENA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIDÃOCERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTÍCIAS DO INVENTÁRIO DO VIÚVO-MEEIRO.CERTIFICO, AINDA, QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS A ESCRITURA MENCIONADA COMO DOC. 02 PILHA 5 - 6162 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido. 5099 p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BERNHARD GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Decisão:1 - Encaminhem-se informações. 2 - Reconsidero decisão agravada, eis que o testamento pode ser cumprido em vara orfanológica diversa daquela que se processa o inventário, não havendo conexão, nem prevenção. 3 - Assim, admito a averbação do óbito de Marie Franziska Gutt. Retifique-se o DRA, oficiando-se. 4 - Venham as custas da 2ª sucessão. 10979 p 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Defiro o pedido, aguarde-se. 871 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.109717-7 - AVANI BARBOSA CARDOZO X MIGUEL CARDOZO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 51/52. 4809 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 4270 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI) X SABINO YANATELLI URIA Despacho:fls 13: À inventariante 8286 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:1 - Convole-se o rito para arrolamento. Retifique-se no DRA. 2 - Venha o esboço de partilha nos termos do art. 1025 do CPC. 9805 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.504 p 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.081646-0 - MANUEL GOMEZ PEREZ X ANTONIO GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11645 p 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.119032-5 - LETICIA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X IATAMY DE OLINDA CAMPELLO Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls 51. 4277 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5346 p 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.219284-6 - MARIA SUELY DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02 Tome-se por termo. 5472 p 7 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 5613 p 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 14:00 hs para realização da audiência de conciliação. Intime-se. 4438 p 8 \r\n\r\nId: 475094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141559-7 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO X REGINALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:Vistos,etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ROBERTO MONTEIRO DE BARROS e REGINA LUCIA MONTEIRO DE BARROS em razão do falecimento de seus genitores REGINALDO MONTEIRO DE BARROS e ODETE MOREIRA DE BARROS (fls.09 e 10), objetivando o levantamento do saldo do reajuste salarial de 28,86% concedido ao funcionalismo público federal (fls.62), tendo a segunda obituada falecido na condição de pensionista do primeiro obituado.Diante da isenção de imposto deferida às fls. 86/87, a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.88).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls.62, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA E OUTRO X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Sentença:1. Anote-se no DRA a inclusão de Sebastiana Brito da Silva como Requerente.2. Sentença em separado. Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ROSA HELENA DA SILVA e SEBASTIANA BRITO DA SILVA, em razão do falecimento de seu irmão JOSÉ LINO DA SILVA (fls.07), objetivando o recebimento do saldo de FGTS e PIS existente em nome do obituado, sendo o mesmo viúvo, sem filhos e os genitores já falecidos. Inexistem dependentes habilitados junto ao INSS (fls.40)....Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 77 em favor das Requerentes, determinando a expedição de alvará, na proporção de seus quinhões.Custas de lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001150-4 - IRAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.085783-0 (26927) -, Inventariante: ERMELINDA PIRES ALINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X ARMINDO PIRES Despacho:1. Ao Cartório para anotar na capa o nome do inventariante (fls.236), inserindo a etiqueta de autuação.2. À inventariante e demais herdeiros quanto a avaliação.3. Após, à Fazenda para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 1998.001.190652-1 - Inventariante: GILSON BERTASSONE AVILA ZILDA BERTASSONI AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GERALDO MAGELAS AVILA E OUTRO Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Gilson Bertassone Avila para as duas sucessões, independente de termo.2. A partilha deverá abranger as duas sucessões (Geraldo e Zilda). Assim, retifique-se a partilha.3. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.131654-9 - WANDA CHIMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X LEONOR DA ROCHA FAURE Despacho:1. Folhas 189 - Sobrepartilha de saldos bancários, já transferidos para conta judicial.2. Plano às fls. 230/232.3. Recolha-se o ITD.4. Após, dê-se vista ao Ministério Público (testamento) e à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.043472-3 - Inventariante: CLAUDIA EVANGELISTA REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) MARIA DE FÁTIMA DUARTE GRAEVER, Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RAUL DUARTE REGO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.057786-0 - Inventariante: BERNADETE SOUZA DE MENEZES BERNADETE SOUZA DE MENEZES X ANTONIO RIBEIRO SALDANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:1. Folhas 126 - Expeça-se o alvará como requerido e já deferido às fls. 118, item 02.2. Cumpra-se o item 03 de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.105283-8 - IRENE RIBEIRO BASTOS BENTO X SILVERIO MAIA DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Aos interessados sobre fls. 187vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.001752-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO X FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117194-5 - ROSALINA DE MORAES ROSAS X WALDEMAR NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALDEMAR NARCISO ROSAS (fls.17) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 63/64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.48/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076416-1 - ROSEMARIE DE ARAUJO CASTRO X FRANCISCO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.092277-5 - Inventariante: MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO MONICA DA SILVA LIMA COLMONERO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELINA DA SILVA LIMA Venham aos autos: certidão do RGI de Maricá; cert. negativas do 9º distribuidor (nome e espólio), Receita Federal com comprovante de autenticidade; plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105951-5 - Inventariante: LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS X AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Sentença:1. Nomeio inventariante o herdeiro Luiz Antonio Ferreira dos Santos independente de termo.2. Sentença em separado. Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.43/44, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS o bem descrito no plano de adjudicação de fls.23/24, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112738-7 - Inventariante: ODINETE CUSTODIO DE LIMA ODINETE CUSTODIO DE LIMA X JULIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.025097-1 - EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR X FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR, Inventariante: PAULO FERREIRA DA ROSA JR. X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:1. Cumpra-se o item 02 de fls. 28.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.002760-3 - Inventariante: MARIA PEREIRA TAVARES X VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595) ATENDAM INTEGRALMENTE AO DESPACHO DE FLS 13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.001.501322-3 (9267) - TANIA ELGUEZABAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X AGAPITO ELGUESABAL E OUTROS Sentença:1. Folhas 106 - Defiro que o bem situado em Duque de Caxias fique para sobrepartilha.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AGAPITO ELGUESABAL e ALICE DE OLIVEIRA ELGUEZABAL (fls.04 e 38), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 138/139 e certidão de fls. 159, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 116/122, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.138240-3 - ANTONIA ELI DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:1. Recebo fls. 83/84 como emenda à inicial.2. Reiterem-se os ofícios mencionados na certidão de fls. 80, conforme determinado às fls. 79.3. Junte-se a publicação do edital de fls. 81.4. Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.5. As testemunhas arroladas às fls. 84 comparecerão independente de intimação.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA E OUTRO X ISABEL CARNEIRO FERREIRA Decisão:1. Oficie-se ao DRA para que passe a figurar como Requerente LEILA FERREIRA DA PAIXÃO.2. Anote-se fls. 103.3. Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 107 vº), defiro a Curatela Provisória de ISABEL CARNEIRO FERREIRA à requerente LEILA FERREIRA DA PAIXÃO até o final da presente ação. Lavre-se o termo e oficie-se.4. Venha o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.211032-5 - JORGE MACHADO RIBEIRO X ELZA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - Inventariante: VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) JOSÉ LUIZ SARDINHA DAUDT, Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cerdidões da receita federal regulares, e não suspensas, como apresentadas; confirmação de autenticidade da certidão da justiça federal em nome do espólio de Francisco. \r\n\r\nProc. 1985.001.502561-6 - ANNIE PAULETTE MARIE CAMBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226)) X RAYMUNDO EVALDO MASSIMIRI DINIZ Aos interessados sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 1988.001.062031-6 (13081) - NEUSA QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X OSMAR PALMEIRA DE QUEIROZ Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio e as representações processuais do Espólio de Neuza, Ana Paula, Ana Fernanda e Daniela \r\n\r\nProc. 1990.001.081042-5 (17499) - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X VITOR ANDRE DO SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905) Fls. 560 (PGE): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.136923-8 (21319) - MARIA DA CONCEICAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VCARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X JOSE CAMELO DE MESQUITA Despacho:1. Folhas 209 - Informação do HSBC Bank.2. Folhas 211 - Oficie-se ao 4º Juizado Especial Cível do Leblon comunicando que a ordem foi atendida em 25/02/2008.3. Retifique-se a etiqueta da capa para constar a herdeira única e inventariante Celsa de Mesquita.4. Manifeste-se a inventariante quanto à informação. \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1. Ao Cartório para dar cumprimento ao despacho de fls.740.2. Desentranhem-se fls.742/764 por impertinentes ao inventário, evitando tumulto processual, devolvendo-as ao patrono.3. Fls.741 - O interessado deverá aguardar decisão no feito, observado não ser parte no mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.101530-2 - CORDELIA DUTRA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X FORTUNATO BARRETO DE MESQUITA Despacho:1. Trata-se do inventário de Fortunato Barreto de Mesquita já ultimado pela sentença de fls. 67.2. Esclareça o pedido de sobrepartilha de fls. 90/94, eis que o imóvel já foi objeto de partilha (fls.16, \"b\").3. Anote-se fls. 108.4. Desentranhem-se fls. 84/86, juntando-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.028332-9 - CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.63 \r\n\r\nProc. 1999.001.080332-5 - MARCO ANTONIO PEDROSO X JOANA TROTTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:1. Ao Avaliador.2. Para tanto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.015996-3 - Inventariante: MARÍLIA TEBET SOARES X VIRGINIA TEBET SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.031116-7 - ANDRE ELIDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ELIDIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Despacho em petição:1. A.em apenso como secundário, tratando-se de remoção de inventariante.2. Após, i-se o inventariante para responder. \r\n\r\nProc. 2001.001.108620-9 - CREILZA AMORIM MACHADO PERSE X GENILSON PERSE DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS JUSTIÇA FEDERAL COM AUTENTICIDADE ( NOME E ESPÓLIO) EM NOME DE GENILSON PERSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007296-5 - LINDALVA PINHEIRO PIRES DE MELLO E OUTRO X MARIA NAZARETH BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:1. Anote-se fls. 158.2. Folhas 159 - Atenda-se. Encaminhem-se as cópias solicitadas, informando que ainda não houve partilha de bens, estando o feito em fase de elaboração dos cálculos. Recomendo urgência.3. Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 151.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.059587-1 - DERCI BRIZON DE OLIVEIRA X MARIO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Aos interessados sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.001.110157-2 - MARIA PALMIRA DA COSTA SILVA X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Venham as certidões da jusiça federal, nome e espólio de Maria de Lourdes e esclarecimento sobre as anotaçoes na certidão do 9º distribuidor em nome de Luiz Gomes da Cota \r\n\r\nProc. 2004.001.072477-8 - MARIA DA COSTA BRAGA X PAULO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)), Inventariante: MARIA DA COSTA BRAGA Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO BRAGA PESSANHA (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.96/97 e certidão de fls. 107, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA DA COSTA BRAGA o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 91/92, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estaduale Ministério Público, expeça-se a competente carta de adjudicação.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149158-9 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MANOEL MAURICIO CARDOSO PALMEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.163270-0 - ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO X UBIRAJARA MAXIMINO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982) Sentença:Vistos etc.A viúva às fls. 39 impugnou a abertura do inventário por inexistirem bens a partilhar, sendo o imóvel da sua exclusiva propriedade.O casamento se deu em 08/10/93 sob o regime da separação de bens (fls.52) e o imóvel por si adquirido em 1997 (fls.56/58), não havendo composição de renda do varão no financiamento do bem junto à CEF.Resulta que o regime de bens e a aquisição exclusiva afastam a comunhão pretendida pelos descendentes do obituado no único bem do acervo.Resta, pois, sem objeto o presente inventário, pelo que, determino sua extinção, sem apreciação do mérito.Encaminhem-se cópias de fls. 07 e fls. 77/79 à OAB para as providências cabíveis. Condeno os Autores Rosane dos Santos Rosário e Ubiraci dos Santos Maximino Rosário ao pagamento das custas mínimas do inventário e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) a teor do art. 20, §4° do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133904-4 - IGNEZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença:Vistos etc.IGNEZ DO ESPÍRITO SANTO TEIXEIRA requer a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por NELSON TEIXEIRA, pelas razões expendidas na peça de fls.02 e fls.79.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/72 e fls. 80/83.Termo de restauração às fls.97.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 97, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 475095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212381-2 - VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEM X FLORISA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de testamento deixado por FLORISA RIBEIRO BASTOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteiro VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEN, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23Vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por FLORISA RIBEIRO BASTOS , lavrado no Cartório do 10º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.03.2002, às fls. 161 do livro nº 6042, nomeando como testamenteiro VICTOR BUENO DE CAMARGO SALEN, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144367-3 - JORGE BATISTA X JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (RJ-062912) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JORGE BATISTA e REGINA CELIA BATISTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ BATISTA, ocorrido em 10.06.96.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 08.Às fls. 39 e vº a Defensoria Pública requereu a expedição de alvará para levantamento de 50% dos valores a favor do herdeiro Jorge Batista, eis que a herdeira Regina Celia Batista encontra-se desaparecida.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO EM PARTE o pedido inicial. Expeça-se alvará em favor do herdeiro JORGE BATISTA para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores de fls. 43, ficando a outra metade para posterior levantamento pela herdeira Regina Celia Batista. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.036933-0 - CRISTIANE JOYCE LEAL SILVA X MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065717-7 - ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HILDA DE AMORIM VASCONCELLOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.017732-7 - RENÉE ALGAMIS BACALTCHUK X JAYME MOYSES BACALTCHUK (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.080563-9 - GERALDO JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ISABEL MENEZES MELLO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO, Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.022696-4 - MARIA BARBARA GAMA DE OLIVEIRA X UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.093143-0 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA X ANGELA FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Aguardando cópias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.149838-8 - MIRNA SILVA MICO X ORLANDO MICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065383-2 - CASTORINO AGUIAR DIAS X LUIZA PIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RATO DA COSTA (RJ-043862), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995), Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.095133-8 - STELLA DALVA FERNANDES DE MIRANDA X NEWTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) FLS. 26 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o Esboço de Sobreadjudicação de fls. 77/82 e sua Re-Ratificação de fls. 141/144, nos autos de inventário dos bens deixados por JESUS PUENTE OTERO para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.140696-3 - FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X AMERCIO PEIXOTO DE RESENDE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/44, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado AMÉRICO PEIXOTO DE RESENDE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123180-7 - CARLA GONÇALVES PEREIRA X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.198296-5 - VANDA VALDENICE VALE DE CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO ALDERICO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024746-7 - N.C.O. X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231062-4 - SUELY MANDEL E OUTROS X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de interdição de SZULIM MANDEL, formulado por SUELY MANDEL e OUTROS, todos qualificados às fls. 02.Às fls. 31, notícia do óbito do interditando, comprovada através da certidão acostada às fls. 32.Ciência do MP às fls. 34vº.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301463-9 (51110) - ANGELO HENRIQUE SOARES X MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.111327-0 (56497) - FATIMA GUIMARAES BARROCO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) MARIA CANDIDA MOREIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 132/133 e ADJUDICO a Rio Lopes Transportes Ltda. os bens deixados em razão dos falecimentos de JOÃO MOREIRA FILHO, MARIA CÂNDIDA MOREIRA e MAURO REGO MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 170/171 , nos autos de inventário dos bens deixados por ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.018363-9 (18097) - NELLY DUARTE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X IZIDORO QUINTANA MUNHOZ Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.081750-7 (65713) - VERA LUCIA DEMARCO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ARLISON PIMENTEL DE CARVALHO FLS. 28 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) FLS. 147 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063120-0 - ALEXANDRE DE TOLEDO CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793)) X ALFREDO BAPTISTA DE TOLEDO NETO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Aguardando a publicação do ato ordinatório de fls. 471 e a manifestação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 1998.001.159031-1 - DELIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA FERREIRA GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.078299-1 - MARIA AMALIA FIGUEIRA DE MELLO DE VASCONCELLOS X IRENE GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). RENE PERBEILS (RJ-010184), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Intimada MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA, OAB/RJ157545-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.113005-1 - LUZIA GOMES DOS SANTOS X HUMBERTO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 195, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HUMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046458-8 - VANDERLICE RODRIGUES DA SILVA LAINO X ROMULO FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 75/77 e ADJUDICO a VANDERLICE RODRIGUES DA SILVA LAINO os bens deixados em razão do falecimento de ROMULO FARIA PINHO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 119/121, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ALDA MEIRA RAVASCO DE ANDRADE, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 86/91, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ROBERTO TABACOW, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110006-0 - JANETE ALVES GRACA X AURORA ALVES GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17/20, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada AURORA ALVES GRAÇA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157456-3 - RICARDO ISSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X IVONE JOSÉ ISSA MARTINS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.052260-0 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X HENRIQUE CARNEIRO LEAO TEIXEIRA NETO Aguardando cópia do extrato mencionado na petição de fls. 46, visto que a mesma veio desacompanhada da referida cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.113279-9 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) FLS. 187/195 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168092-2 - REGINA CÉLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Sentença:....Diante do exposto, determino que se registrem, se cumpram, e após, arquivem-se, os testamentos públicos deixados por MARIO DE OLIVEIRA MENDES e EMILIA CRUZ MENDES, ...Nomeio como testamenteira REGINA CÉLIA DA SILVA, ...Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001962-8 - ARNALDO CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Aguardando o Srº Arnaldo Crohmal comparecer em cartório para a lavratura do termo de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.186586-9 - MARIA MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WILTON ROCHA DE SOUZA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038740-1 - ESPOLIO DE ADOLPHO BRANDÃO FILHO E OUTRO, Inventariante: JEANNE ELIZABETH BRANDÃO VENIERIS X HILDA RINALDI BRANDÃO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707902-2 (35634) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho: Fls. 26 v.º: Defiro, como requerido. Após, trinta dias da expedição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090178-9 - ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS E OUTRO X DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555) Despacho:Há sentença proferida no feito (fl. 31) e os herdeiros já receberam os respectivos quinhões. Nada mais há a prover, portanto, cumprindo-se tão somente o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2003.001.106680-0 - ANDERSON ROBERTS ROMUALDO MEDEIROS X DEMINDES ROMUALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Despacho:Tendo em vista que os interessados já receberam os alvarás no processo em apenso, e considerando o teor do despacho de fl. 78, intimem-se os requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091393-5 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X FRANCISCO IZIDORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) FLS. 26/32 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173037-0 - MARIA ENY VARGAS QUEIROZ X MARIA TERESA QUEIROZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 92 proferido nos autos do inventário em apenso.II- Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.017057-2 - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X SIMON JEREMY TUPPER Aos interessados \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1993.001.019532-4 (67328) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Publicados os editais anunciando a arrecadação dos bens deixados por Álvaro Moraes Ribeiro, falecido em 13.05.37, solteiro, sem deixar herdeiros e tendo decorrido o prazo de um ano da publicação do primeiro edital sem que tenha aparecido herdeiro, legatário ou testamenteiro, DECLARO VAGO o bem que forma o monte mor do Espólio de Álvaro Moraes Ribeiro, e adjudico-o à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152533-1 - UNO MEYER X CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 133/142, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ante a renúncia apresentada à fl. 182, intime-se a inventariante para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.022500-0 - CONCEICAO SALVATERRA X WALDEMAR DE SOUZA, Inventariante: CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 96/97 e ADJUDICO a CONCEIÇÃO SALVATERRA os bens deixados em razão do falecimento de WALDEMAR DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056120-6 - CORINA CAROLINA CARVALHO DA SILVA CECATO X LUZIA OTHILIA CARDOSO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 14/18, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada LUZIA OTHILIA CARDOSO DE CARVALHO SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076153-2 - ANETE DE MAGALHAES LOPES X ANNA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.149360-2 - RAMAO FOSSARI E OUTRO X JOAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 86/87, nos autos do inventário dos bens deixados por YURI ALVES RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada do alvará, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 84/99, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ISABEL BETIM PAES LEME, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113333-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 34/41 e ADJUDICO a EDI PEREIRA DE AZEVEDO os bens deixados em razão do falecimento de PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e alvarás, observando-se fls. 75 e 90, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). THAIS MARIA DE OLIVEIRA MOUTA (MG-105442) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 56, nos autos de inventário dos bens deixados por DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO Despacho:Traga o requerente o CPF do ausente, bem como forneça o nº da caderneta de poupança deixada.Feito isto, cumpra o cartório a primeira parte de fls. 96, devendo também ser expedido ofício à Agência bancária declinada à fl. 31, para apuração do saldo.Com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER SIQUEIRA COELHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.199720-8 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA X FLÁVIO DA SILVA PINELLI SARACENO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708373-8 (37792) - CANDIDO RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 78, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA HELENA DA RUA TEIXEIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 138/139 e sua re-ratificação de fls. 201/203, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARLENE FARIAS DE MELO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.042711-7 (61870) - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTROS X ALADINO NEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 67/70, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALADINO NEIRA DOS SANTOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.058193-3 (56340) - MARIA IDALINA BOMFIM DE ANDRADE X HELENA MEDICI CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho: O desinteresse no andamento do presente processo por parte da Legatária Maria Idalina Bonfim da Andrade, é visível até mesmo porque o bem a ela legado atualmente não tem valor comercial. Assim, considero não haver por parte desta qualquer objeção seja formal ou tácita quanto a continuidade do feito. Venha, portanto, cópia do espelho do IPTU, para em seguida expedir-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.025277-1 - RAFAEL DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO PEREIRA NETO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 76 e o cálculo aditivo de fls. 117, e ADJUDICO a RAFAEL DE AMORIM NETO os bens deixados em razão do falecimento de NELIO PEREIRA NETO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.114547-0 - SOLANGE GOMES X NELSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.045233-2 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROZITA BESSON NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X PAUL HENRY LYCH Intimada DRA BRUNA VERONICA QUILES, OAB/RJ143289, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS FLS. 138 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149317-6 - ADRIANA CABOCLO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMILDO OLIVEIRA DA CUNHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082354-2 - RUBENS ALVARES DE PINHO X ZILO ALVAREZ DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Fl. 61 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Reitero folhas 95 e 97, uma vez que a certidão de fls 93/94 não tem o condão de substituir a certidão da justiça federal em nome do espólio e sua respectiva confirmação de autenticidade. Ressalto que o fato de ter sido expirado o prazo de validade da certidão de fls 36 não impede a obtenção de nova certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009446-8 - MARIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida agora independentemente da lavratura de termos. Promova o cartório às devidas alterações junto ao DRA. 2-Venham:a) Autenticados os documentos de fls. 07 e 29;b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;... \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X VICTOR TAVARES FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244484-7 - RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA X LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:O pedido de abertura de inventário em apenso foi distribuído anteriormente à este feito, e lá deverá se habilitar a herdeira requerente.Antes, porém, o testamento deverá ser cumprido em procedimento autônomo.Manifeste-se pois, a requerente, em 5 dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.042265-5A - MARIA CALVO GUIMERANS X MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Aguardando adv gentilmente comparecer em cartório para assinatura de novo termo que se encontra pronto, grampeado na contracapa dos autos \r\n\r\nId: 475096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300034-5 (423) - LUCINDA MARIA DA SILVA X ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102522-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU ENOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110972-2 - ESTELITA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESINHA DE JESUS CASTILHOS (RJ-087768)) X JOSE ILAVINO THOMAS Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 107. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Despacho:Vindo aos autos o original , expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 241vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.054680-1 - DAURO DE SÁ VILLELA PEDRAS X GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Recolhidas corretamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055447-0 - MARIA ANGELA ALVES X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA ANGELA ALVES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe faltantes e o esboço de adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.103018-4 - VALDETE ANDRADE DA SILVA X JOAO SEVERINO DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702230-9 (28139) - MARIA JOSE DA SILVA X MARISA DO CARMO LIMA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.112653-9 - SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:Retifico a sentença de fls. 56, de forma que passe a constar que o registro da interdição deve ser feito no Cartório Interdições e Tutelas, mantendo-se a sentença nos demais termos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057634-7 - MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING X PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de PAULO SERGIO PESTANA DE AGUIAR SILVA, nomeando sua irmã como curadora definitiva, MARIA ADILIA PESTANA DE AGUIAR STARLING, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenha o cartório contato com o perito judicial para que apresente o laudo referente à interditanda Alzira, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.078513-5 (48992) - MANOEL DA SILVA ARAUJO X ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). IVO MARQUES DE LIMA (RJ-002535) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 569/570. Expeça-se o mandado de débito em conta para pagamento do imposto de renda, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.022252-9 (53286) - RAUL MOREIRA LELLIS X ATIR BASTOS LELLIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE SALDO EXISTENTE A FLS. 82/83 \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 231vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.093386-5 - JOSE DEOCLECIO FERREIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.011281-8 - JOSE RICARDO DA SILVEIRA E OUTROS X VICTOR JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.019184-8 - ISAAC GUROVICH X JACINTO GUROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA (RJ-119491E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1) Fls. 135/136. Anote-se.2) Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS (RJ-116868) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.219105-2 - NERIA REGINA SOARES DE ANDRADE X EFIGENIA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - NERIA REGINA SOARES DE ANDRADE - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009850-6 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 21/22. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4C - WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:1 ) Fls. 11. Defiro. Proceda o cartório a retificação requerida.2) Cite-se a requerida para apresentar se manifestar sobre o pedido de prestação de contas no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nId: 475098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039075-3 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Proceda-se o traslado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094907-0 - ALINE TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BELARMINO ARARIPE DE PAIVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.133505-2 - ABRAHAM ELMESCANY X ELIAS ELMESCANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.047867-8 - JUDITH ALMEIDA SOUZA DA SILVA X WILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Venha, primeiramente, o cumprimento do testamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015369-2 - RUI DORING DE BUSTAMANTE, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ANGELINA AMADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Venha novo esboço de partilha de forma correta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.179 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.004642-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X DARCY DA ROSA E OUTRO Despacho:J. Esclareçam se os descendentes são comuns (de Guiomar e Darcy). Na hipótese positiva, é caso de averbação do óbito nos próprios autos do inventário de Darcy. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Decisão: Recebo os embargos eis que tempestivos. A sentença, contudo, deve ser mantida, eis que inexiste qualquer contradição ou omissão. O valor decorrente da meação deve ser levado aos autos do inventário do cônjuge que faleceu posteriormente, inclusive, porque naqueles autos haverá a incidência do imposto de transmissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.011755-3 - MARIA THEREZA DE FIGUEIREDO LEVANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ARMANDO LEVANTINO Despacho:1) Fls. 25 - Anote-se onde couber.2) Venha a habilitação e representação processual do Espólio de José Carlos Baylão Loureiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 270) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.043818-9 - DAYSE MARIA GONCALVES ALMEIDA X LUIS FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Fls. 137 e 139 - Oficie-se, informando, nos termos de fls. 135, item 1. Havendo novo endereço nos autos, informe-se também na resposta ao ofício de fls. 139. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o valor informando às fls. 208. Não havendo objeção, v. cls. para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.150631-4 - JOSE MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 279/223, item b - Defiro. E. alvará corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Despacho:Certifique a serventia se o patrono de fls. 100 assiste todos os interessados. Em caso positivo, à Fazenda. Em caso negativo, manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de venda de fls. 100. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.056908-0 - CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO X ANGELO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Cabe à parte regularizar o traslado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.098880-4 - JURACY BITTENCOURT NEVES X LUIS REZENDE NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça para abertura de conta judicial em nome do Espólio. 3) Informado o nº da conta, oficie-se às instituições de fls. 23/24 para a transferência dos valores para a referida conta. 4) Após, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. 5) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que não cabe ao juízo diligenciar sobre a existência de bens e sim a parte informá-los. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150448-1 - REGINA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X HILDA MONTENEGRO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58/59) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.038557-3 (19859) - IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RENATO RONE BITENCOURT DE CARVALHO Despacho:...2) Venham as certidões dos Distribuidores da Comarca de Cabo Frio.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 682/683 e autorizo a RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS a assinar, pela interditanda SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS, a escritura de extinção de condomínio/permuta em relação ao prédio situado à Rua Bento Lisboa, 8, através da qual a interditada permutará as frações que possui nas diversas unidades do prédio, passando a ser condômina de 1/5, juntamente com Claudia Bezerra de Mello de Vasconcelos, Denise Bezerra de Mello de Vasconcelos, Dalmo de Vasconcelos Reis Pereira Junior e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos das unidades 201, 203 e 204. E. alvará. II) Renovo a curatela provisória por 120 dias. III) Intime-se o perito nomeado às fls. 651/652 para apresentação de proposta de honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1977.001.707707-4 (4373) - THEREZINHA DE JESUS PINTO BENCHIMOL X JOAQUINA MOREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 165/166 - Adite-se fls. 152/156 ao formal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1979.001.300511-5 (37828) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SANDOVINA RODRIGUES BRAGA (RJ-034595)) X ANTONIO CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) Venham as certidões da Justiça Federal em nomes dos Espólios.2) Venha a representação processual do cônjuge da herdeira Olga.3) Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à 3ª sucessão.4) Após, ao MP para manifestação quanto ao esboço de partilha de fls. 348/351. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Decisão:Designo aud. especial com a presença das partes Irene e Hugo e do inventariante judicial para 03/04 às 14:20 h. I., inclusive o inventariante judicial para que na audiência informe se os imóveis que caberiam a Irene por força do acordo de fls 580/582 estão alugados, com os valores do aluguel depositados em juízo. Em caso positivo, que seja apresentada na audiência uma planilha dos valores relativos aos citados imóveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.302431-1 (49056) - MARCIA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA MATILDE RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão: Fls. 230 (petição do advogado Dr. Mussi Abdo Annuza - OAB/RJ 33.685): Para que possa haver pagamento na partilha, necessário seria a homologação do contrato de honorários, o que não ocorreu. Ressalte-se, ainda, que o processo não terminou, tendo as herdeiras constituiram novo patrono nos autos. Assim, remeto o patrono às vias ordinárias para recebimento dos honorários que entender cabíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação dos interessados sobre o despacho de fls. 638, publicado conforme certidão de fls. 639.2) Fls. 640/641 - Exclua-se do sistema o nome do patrono, permanecendo os demais advogados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:Fls. 636 - À Fazenda. Fls. 638 - Esclareça a necessidade do pedido, tendo em vista o rito adotado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.106602-9 (64590) - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X ANDRE MARTINS DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Diante de fls. 419/420 - ao inventariante judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:Fls. 473/474 - Venha a representação processual do Espólio de Carlos Luzilde Hildebrandt, bem como sua habilitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.053717-7 - MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO PEREIRA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.092553-0 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Fls. 605/613 (inclusive) - Desentranhem-se e juntem-se nos autos da prestação de contas. Após, aguarde-se a resposta do ofício ao Unibanco. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 68, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 266/267 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Já há inventariante nomeado no processo nº 2005.001.152458-1, às fls. 10. Venha a habilitação e representação processual do referido espólio. 2) Venham as certidões faltantes, indicadas na certidão de fls. 484. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.007028-0 - ASSUMPCAO BREITSCHAFT VITA X DARCY FRANCISCO VITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 151/152 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Fls. 438 - Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.091774-0 - DEOLINDA BASTOS GARCIA X ALMIR JOSE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717) Despacho:Fls. 107 - Diante do prazo do parcelamento, aguarde-se no arquivo, devendo ser requerido o desarquivamento quanto quitado o tributo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.002505-2 - AMILCAR JOSE MAYOLINO X MARIA PAZ MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Expeça-se novo termo corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.131788-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES X ADARCY CARVALHO PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:(...) Face ao exposto, determino: a) a juntada da certidão de casamento de Hilda e óbito de seu marido; b) a habilitação e representação processual de Suely e Euceli, sobrinhos da inventariada, filhos do irmão pré-morto Manoel; c) a habilitação e representação processual do irmão Acylio. d) que seja esclarecido se o irmão da inventariada de nome Bento deixou filhos.; e) a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores em nome da inventariada (busca de testamento).Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106012-8 - PATRICIA GOMES DE LIMA X MODESTO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140/152 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81v. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Complete-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 108: \"conta nº 567300124-3, no valor de R$ 2,54\", sob pena da Apelação interposta ser considerada deserta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Fls. 98/115 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário, vindo cls. 3) Fls. 117/120 - Já foi determinado nos autos do inventário a retificação do termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054751-4 (62745) - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIA SANTORO MELLO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormen te em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 475099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475104": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030523-6 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2004.001.130510-8 - ANTONIO DOMINGUES CHAVES PREZA E OUTRO X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO CARLOS DE SOUZA (RJ-004558C), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM B DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.127627-5 - ALZERINO DA SILVA RODRIGUES X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS C E D SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.146503-5 - RAPHAEL MAGALHAES DIAS X MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO SOBRE ITEM C SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.183803-9 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) A INVENTARIANTE SOBRE ITEM C SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.026994-5 - VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MIGUEL COUTO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - LUIS ANTONIO RIBEIRO DE PINHO X SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ANTONIO DE PINHO E SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO A LUIS ANTONIO RIBEIRO DE PINHO \r\n\r\nProc. 2006.001.074554-3 - AMADO BARCAUI X EVA CADARIO BARCAUI (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) aos interesados \r\n\r\nProc. 2006.001.097887-2 - SYLVIO RICARDO LEITE LOPES E OUTROS X JOSE LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 120/124... \r\n\r\nProc. 2006.001.129233-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO E OUTRO X FLAVIA LUCIA LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA ANIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 23/26... \r\n\r\nId: 475104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012662-7 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA SABRA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: IDALINA SABRA ABDONORProc : 2007.001.012662-7Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4112 Fls.139 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.05/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANA MARIA ABDONOR PASSOS, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MAGDALENA BLACKMANProc : 2007.001.091471-0Lavrado: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói Livro: 169-C Fls.148/159 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.38. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/13 (33/35) do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ALMIR BRAZÃOProc : 2007.001.113585-5Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: T-31 Fls.012/013 Ato: 006D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.31. Determino o cumprimento do testamento de fls.03/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) SELMA MOREIRA BRAZÃO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198844-0 - SONIA ALVES SINKE X MAURÍCIO SINKE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MAURICIO SINKEProc : 2007.001.198844-0Lavrado: 13º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 3289 Fls.180/181 Ato: 072D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.22. Determino o cumprimento do testamento de fls.12/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) SONIA ALVES SINKE, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014989-7 - BEATRIZ HELENA MACEDO DE CARVALHO MESQUITA X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAProc : 2008.001.014989-7Lavrado: 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 16 Fls.162 Ato: 090D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) BEATRIZ HELENA MACEDO DE CARVALHO MESQUITA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027533-7 - IZABEL LÓPEZ ANTELO X SYBIL SILVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: SYBIL SYLVIA BITTENCOURTProc : 2008.001.027533-7Lavrado: 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2951 Fls.019 Ato: 010D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls.12/14 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ISABEL LOPEZ ANTELO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050895-2 - REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA X ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051087-9 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE X LIA D ALVA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1 - Venham as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055348-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORREA X JOSÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075979-3 (54627) - EDLA DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X KLEBER THEOPHILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITAL Processo nº 2002.001.017604-7 SENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RUBENSYRIO JOSÉ GOMES E OUTROS, visando o levantamento da importância constante em Conta de Caderneta de Poupança e Letras Hipotecárias no UNIBANCO - agência 0357 - vinculada à conta corrente nº 131940-3, conforme fls. 117 e 118, e dos valores referentes ao FGTS da inventariada MEYRE DE SOUZA GOMES (CPF - 719.312.797-72) na Caixa Econômica Federal que constam no ofício de fls. 127/128. Imposto recolhido às fls. 143 e 144.Manifestação favorável da fazenda Estadual à fl. 145.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os Alvarás no percentual de 50% para o 1º requerente, 25% para ROGER GOMES DE SOUZA e 25% para RONNIE JOHN GOMES. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Regularize-se o CPF do falecido, eis que o depóstio já se encontra à disposição desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006492-6 - DENISE ROSA RAMIREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAMIREZ Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.29, em nome dos Requerentes no percentual de 25% para cada um. Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Decisão:Fls. 155 - Com razão a serventuária quanto as dúvidas levantadas, assim reconsidero despacho de fls. 131, com relação aos itens 1 e 3. 2 - No que tange ao alvará requerido no valor de R$ 2.816,88, defiro a expedição do mesmo, ante a anuência dos Drs. Fiscais às fls.129vº e 130. 3 - No que se refere ao valor requerido a título de honorários, venha concordância expressa do outorgante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 07/08, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.132 em nome do Advogado Subscrito MAURÍCIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128716-0 - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA E OUTROS X OSCAR LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.128716-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA, MARIA DA GLÓRIA STAMILE LEMOS DE MESQUITA E MARIA LUIZA NOVAES DE PAULA visando o levantamento de importâncias retidas junto aos Bancos Itaú S/A em razão do falecimento de OSCAR LEMOS DE MESQUITA, marido da primeira requerente e pai das demais, ocorrido em 13/01/1994.Comprovante do pagamento do ITD às fls. 42/76.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 47.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás em nome das requerentes, na proporção de 50% para a primeira requerente (viúva meeira) e 25% para cada uma das herdeiras. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002848-4 - FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA X ANTONIO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.19, em nome da Requerente FERNANDA MARCELA RISSI BRAGAExpeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.39, no percentual de 50% em nome do Requerente Salvador Nieto Blanco e os demais 50%, divididos em parcelas iguais para os 3 filhos requerentes . Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITAL Processo nº 2007.001.101347-6 SENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA., para lavratura de escritura definitiva do imóvel discriminado na inicial. Concordância do inventariante do espólio à fl. 58.Manifestação favorável da Fazenda à fls. 62 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111040-8 - PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO X HELENA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.14, em nome do Requerente PAULO OSWALDO BOAVENTURA NETTO. Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.020532-3 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.098886-4 - ENIUSA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X EDITH GOMES DE ARAUJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064176-3 - NILDA NUNES DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-079393)) X OCTAVIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.130733-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.189, a concordância dos interessados às fls.166. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.163/166, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE e ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA ARAUJO LAGE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.005744-5 - OTAIR DE CARVALHO LIRA E OUTROS X IARA PADUA LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588), Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-139537E) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.005744-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.81, a concordância dos interessados às fls.38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IARA PADUA LIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.055805-7 - LUCIA MARIA BATISTA PRADO X MANOEL ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.150293-0 - ROBERTO SIERRA MACEDO X CARMEN SIERRA MACEDO - ESC.4366 (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096520-2 - ROSANE DA SILVA RODRIGUES X MANUEL BAPTISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.028882-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.146. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.127,129, a APPARICIO LORDELLO JUNIOR, nos autos de inventário de RODOLPHO LORDELLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.032869-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.117. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.101/114, a WALDEMAR DE MELLO GUIMARÃES, nos autos de inventário de DIONEIA GOMES PINTO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartiçha. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0 - ALINE EL HUAICK PAULINO X WALDEMAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070152-7 - HELCIO DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X GUIOMAR DAS DORES CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138936-9 - JOSE PEREIRA X FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135067-5 - JOSÉ ROGÉRIO BRAGA X MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.135067-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.54. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.14, a JOSE ROGÉRIO BRAGA, nos autos de inventário de MARIA DO ROSÁRIO NEVES BRAGA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170527-1 - CARLOS ALVES DE MELO X LECTÍCIA MINUZZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. 2 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.042341-7 - ALBERTO JOSÉ VIEIRA PEREIRA X ILNÁ VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030) Decisão:1 - Defiro o pgamento ao final.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) FLS.105/110 - AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213351-9 - WILSON NILSON DA ROCHA X ESPÓLIO DE ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.199954-0 - WILSON FLÓRIDO FERREIRA X MARIA DOS ANJOS MARTINS CID LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.Expeça-se ofício ao 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinando-se o cancelamento do usufruto integral que grava o imóvel situado na Av. Vieira Souto, n.336, apt. 202, Ipanema, Rio de Janeiro P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035817-2 - ELIZABETH DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1976.001.700137-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.113. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.165, a JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS, nos autos de inventário de THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS e ANGELINA COSTA MEDEIROS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.703381-4 (40708) - CRESO FARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CLARICE FARIA MESQUITA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1981.001.703381-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.113. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.66/67, a CRESO FARIA MESQUITA, nos autos de inventário de CLARICE FARIA MESQUITA e LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301628-6 (50404) - LAURA MENDES FERRAO X VIRGOLINO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.302106-3 (49951) - CEILA BARRADAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.024979-3 (51028) - GABRIELA ANTUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELAINE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.020999-6 (60323) - JORGE BENEDICTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X SERAFINA BLANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.051134-2 (66110) - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X FRANCISCO LOPES DE AQUINO FILHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1995.001.051134-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.196, a concordância dos interessados, às fls.149,154/155. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.143/146, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO LOPES DE AQUINO FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1996.001.011539-6Espólio de CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.178 e demais interessados às fls.177, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.174 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.189879-2 - MARIA IZAURA DA SILVA OLIVEIRA X ANORELINO LAURINDO DA SILVA - ESC.1745 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1998.001.189879-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.166. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.156, a MARIA IZAURA DA SILVA OLIVEIRA, nos autos de inventário de ANORELINO LAURINDO DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.008363-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO X CELIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.423/424. \r\n\r\nProc. 2000.001.102848-7 - CELSO FERREIRA BRAZ X ADELINO SOUZA BRAZ E OUTRA:ESC.3640 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2000.001.102848-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.100. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.78, a CELSO FERREIRA BRAZ, nos autos de inventário de ADELINO SOUZA BRAZ e CONSTANTINA FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.029951-9 - MARTINHA CACIANA DE SOUZA X JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.029951-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.79. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.59, aditada às fls.76, a MARTINA CACIANA DE SOUZA, nos autos de inventário de JOÃO JOAQUIM DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050444-9 - NELY ALVES PROCOPIO X ALBANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.050444-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.94, a concordância dos interessados, às fls.76. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.72/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBANO PROCOPIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.054519-1 - ELZA MARIA MUNIZ X FRANCISCO MUNIZ FARRAPO - ESC.1416 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.054519-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados, às fls.53. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO MUNIZ FARRAPO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.071459-6 - ODETTE RAYMUNDO DA SILVA X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091655-9 - CLARISSE ALVES DE SOUZA X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLARISSE ALVES DE SOUZA Decisão:1. Oficie-se ao Juízo deprecado juntando cópia do IPTU preso à contracapa, em atendimento ao ofício de fls. 110. 2 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 113, expeça-se o alvará requerido às fls. 112, para venda do veículo de propriedade do finado, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 44, depositando-se o produto da venda em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92/93. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Intime-se a herdeira Dalva nos termos da cota da D.P. de fls. 92vº, letra 'e'. 2 - Venha a certidão de ônus reais dos imóveis situados em São João de Meriti e Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124403-0 - LEA MARIA OSORIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X ROBERTO ANDRADE DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a Fazenda Estadual não se manifestou acerca do pedido de fls. 131/132, assim , reconsidero, por ora, despacho de fls. 134, cancelando-se o alvará expedido às fls. 136, a fim de que a mesma se pronuncie sobre o pleiteado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Fls. 77/79 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078607-0 - MARIA THEREZA WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)), Interveniente: EDUARDO DE MELLO E SOUZA) X BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152907-9 - IVO GALIAZZI X ALICE AMÁLIA SOUTO DE CASTRO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033233-3 - GEORGIA ROZEN SCHER E OUTRO X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho: Aos Interessados sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.041525-1 - ANTONIO PINTO X PRECINIA SARAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.069833-8A - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-041932), Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656), Dr(a). SONIA REGINA ESPINDOLA DE S. MENDES (RJ-097589)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Assim, nos termos do artigo 995, VI, do CPC, acolho o pedido do Requerente e removo o Sr. Carlos Alberto Aguiar Moreira da inventariança do Espólio de Alberto Alves Moreira e, neste mesmo ato, nomeio a Sra. Ana Maria Aguiar Moreira, devendo a mesma prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.109115-5 - DELPHINA FERREIRA LECOMTE E OUTROS X EUGENIO PAULO LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA M. BRUM (RJ-058290) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 475106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116068-0 - YONE AMIN E OUTROS X MAURO AUGUSTO AMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).42 e 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122949-2 - ENID MAIA HESS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CARLOS HESS DE MELLO Fl(s): 107. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.010719-8 - NEUSA TEREZINHA CARELLI X FRANCISCO CARELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Aos interessados sobre certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.014352-0 - JOEL MAGALHAES FIGUEIREDO X LUZIA DA CONCEICAO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E), Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Fl(s): 74. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018025-4 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ELIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Aos interessados interessados sobre cota da PGE de fl. 135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300526-7 (43293) - EDIVAR MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806), Dr(a). MARINALDO PONCE ALVES (RJ-020634)), Cessionário: CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA) X ERASIO PEREIRA BRUM Aos interessados sobre fl(s).476. \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Fl(s): 227. Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101401-8 - WILMA BOGOSSIAN AMARAL X RAMON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385) Despacho:Fls.24- Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171769-8 - ELIZABETH SANS CASTRO X CANDIDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls 20; Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, antes da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.027152-6 - MARIS STELLA RODRIGUES DA CUNHA X EDELMARY SOARES GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas às fls. 06, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016790-1 - ANGELA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL GONZAGA RODRIGUES Fl(s): 70; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085727-2 - MYRIAM REIS PRUDENTE X MARLY BARBOSA DOS REIS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOSZA DOS REIS (RJ-052832) Despacho:Aguade-se a resposta do ofício de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.105942-7 - MARIA GLORIA DA SILVA RESENDE X LUIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Despacho:Venham a certidão de casamento da requerente Maria Glória da Silva Resende. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023529-7 - JOSÉ DO PATROCÍNIO BARROS X MYRIAN SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos: - habilitação e representação de todos os interessados; - certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Oficie-se para conhecimento do saldo.4- Cumpridos e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.024510-2 - RITA CLIMACO DE MEDEIROS DE SOUZA X ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02/04.2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para fornecer o saldo do FGTS e PIS em nome do inventariado Antonio Gomes de Souza conforme se requer às fls. 04. 3 - Venha a Certidão de Dependentes habilitados do INSS.4 - Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096975-4 - SANDRA SOARES DA SILVA GOMES X OSCAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se a Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.131310-8 - LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DELIA VALERIANO MAURO (Adv(s). Dr(a). ZILDA ISAAC MARTINS (RJ-047356), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:1- Regularizem-se as pendências de fls. 108. 2 - Venha a manifestação dos requerentes Luiz Mauro e Maria Ângela Mauro Aiello sobre o pedido de Inventariança às fls. 42, 59/60 e a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários às fls. 23/25.3 - Cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.138034-1 - CELSO BARBOZA PINTO X GENY BARBOZA PINTO, Cessionário: EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-124054) Fl(s):144; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.137410-0 - VALTER DA SILVA VALENTE FILHO E OUTRO X WALTER DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Aos interessados sobre fl(s)204. \r\n\r\nProc. 2002.001.095313-1 - DORA ALMEIDA PINTO X MATHILDE PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DORA ALMEIDA PINTO (RJ-031831), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:Assiste razão a Requerente de fls. 198/199, o imóvel é garantidor da dívida oriunda de débito de IPTU, devendo ser aplicado a primeira parte, do disposto no artiho 1035 do CPC, dispensando-se a reserva de bens.Assim sendo, reconsidero o despacgo de fls. 197, determinando a vinda do relátório para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.015504-6 - MADALENA SANTOS INACIO E OUTRO X FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-122159E) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls.97 \r\n\r\nProc. 2003.001.117278-7 - FABIO LUIS DA SILVA X IRENE CORDEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Ao inventariante para que promova a apresentação do título no Registro de Imóveis competente, visando registrá-lo, conforme informação de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2004.001.091030-6 - FANI ZOLOTAR SILVA X CYMA ZOLOTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularize a inventariante, junto à Receita Federal, o CPF da finada. Após, providencie a apresentação da respectiva certidão na sua forma negativa com a prova de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.022727-0 - ORNILIA FRANCISCA MACEDO X FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).166/167. \r\n\r\nProc. 2005.001.075138-3 - TONI CAREN SARGENT X LEWIS ADAIR TYLER (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Fl(s): 68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080711-1 - MAURO BARROS DANTAS X ODAIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-000763A) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.162070-6 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA E OUTRO X JOSÉ LOURENÇO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Fl(s): 110. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168640-9 - JOAO ALMEIDA MARTINS NETO X ORADIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Venham aos autos:1- Declaração de pobreza firmado pelo requerente de fls.02.2- Habilitação e representação do outro irmão da inventariada, conforme fls.15, além da concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.188250-8 - PATRÍCIA MARTINS DE ARAUJO BALSINI X BRUNO BALSINI (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:1- Nomeio Inventariante Patrícia Martins de Araújo Balsini.2- Venha a partilha de fls.17/21 com as firmas reconhecidas, além das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.024972-7 - ROSALINA BASTOS ACCACIO X ARMANDO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Defiro a prioridade requerida às fls.03.3- Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02.4- Venham aos autos:4.1- Descrição completa bem do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);4.2- Valor do bem, com comprovante do valor atribuído (cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);4.3- Pedido de Adjudicação, assinada pela parte interessada, rubricada todas as folhas e com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);4.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.Certifique o Cartório o integral cumprimento da determinação acima. (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500281-0 (55478) - IRENE ROSA DA SILVA E OUTRO X ALVARO DA FONSECA LIMA Decisão:Vindo o formal de partilha, adite-se conforme requerido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 1968.001.300280-7 (17976) - VITALINA DA CONCEICAO MATTOS X JOAQUIM DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls 298 tendo em vista ofício reiterando o de fls 292, grampeado na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.021009-8 (54994) - JESUITA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). WALDYR MACHADO HOMEN (RJ-000990), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ARMANDO CARNEIRO DA MOTTA FILHO Decisão:1- Acolho, na integra, a promoção de fls. 618 verso, razão pela qual determino a suspensão do presente Inventário, até decisão final a ser proferida nos processos incidentais.2- Certifique-se sobre o noticiado às fls. 502/503.3- Indique a Requerente Regina Máris Dias da Motta o valor do crédito que pretende reservar, no que se refere à ação de cobrança em trâmite na 26a Vara Cível.4- Após, venham à conclusão as ações incidentais em apenso. \r\n\r\nProc. 1989.001.107870-2 - FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA X THEREZINHA DUARTE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Fl(s): 86; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.034531-9 (59832) - MARIA DE LOURDES DA ROSA GIGLIO X YOLANDA CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-121340E) Despacho:Atenda-se integralmente fls.150v. \r\n\r\nProc. 1998.001.061464-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOS PASSOS Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.67/70, do inventário do bem deixado por Manoel do Santos e Percília Francisco dos Passos, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça o respectivo titulo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.158451-7 - MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X IVO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E) Despacho:1- Atenda-se à PGE (fls. 240).2- Após, diga o inventariante sobre fls. 243. \r\n\r\nProc. 1998.001.205425-1 - CARLOS JOSE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X MIRCA MENDES Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Carolina Costa Mendes, Carlos José Mendes e Jorge Aumir Mendes conforme certidão às fls. 180 verso. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com os cálculos de fls. 151/152.3 - Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.209816-3 - GIUSEPPE D ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUERINO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). ANDREA V DA COSTA (RJ-083108), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1102. \r\n\r\nProc. 1999.001.045711-3 - VEIMAR CARRAPATOSO PINTO SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SEARA E OUTRO Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial do inventário dos bens deixados pelo ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO SEARA e BRUNO CARRAPATOSO SEARA, de fls. 177/183, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Pública às fls.184.Expeçam-se os alvarás.Sem custas, ante o deferimento de Gratuidade de Justiça à fl. 10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.069490-1 - ADAO DE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413)) X IRACY PANTOJA DE MARIA Decisão:1- Nomeio Inventariante Lúcia Duarte para ambas as sucessões.2- Indefiro o pedido de alvará para venda do único imóvel pertinente ao Espólio.3- Atenda-se à PGE (fls. 211v). \r\n\r\nProc. 2000.001.103015-9 - LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS X JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Fl(s): 332. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.033853-7 - SALMA JOSE HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X IRENE MORGADO CHAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1- Fls.279/280 - Nada a prover.2- Fls.281 - Intime-se e expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.001737-1 - TANIA NILCE FRACA OLIVEIRA X GERALDO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Fl(s): 137; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012182-6 - EDINA HUDSON DOSS DESOUSA X WOLFANG JOHN DOSS DESOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Fl(s): 160; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.067448-7 - TEREZA AZEVEDO MATUCK X NEMER MATUCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Fl(s): 68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105514-1 - SANDRA MARIA VERAS X GONCALO OSCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Fl(s): 103; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147990-1 - MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA MENEZES X PEDRO ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:1 - Esclareça a Inventariante se o inventariado deixou testamento diante das informações constantes às fls. 07 e 20/23 e na partilha amigável às fls. 46/51. 2 - Retifiquem-se as primeiras declarações para fazer constar o testamento.3 - Venha o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.165800-1 - MARIA VIEIRA X ARMANDO DE CARVALHO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente Maria Vieira.2- Atenda-se integralmente o despacho de fls.09. \r\n\r\nId: 475109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.263754-6 - SONIA MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado na Rua Couto de Magalhães, prédio 495, antigo 81, na Freguesia de São Cristóvão, matriculado sob o nº 26983 junto ao 3º R. de Imóveis. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 3º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. (...) Custas pelas requerentes. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.071757-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.001.074470-2 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X LUCI AVELANGE (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.039688-0 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida, quanto à necessidade especialização do imóvel, devendo o Registrador oficiar ao d. Juízo da 17ª Vara Cível para dirimir suas dúvidas quanto ao título. Oficie-se à Ouvidoria do Tribunal de Justiça, tendo em vista o ofício de f. 62, comunicando a presente sentença. (...) Deve o interessado, Jorge Naum Saad Christoff, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença (...) caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.103573-7 - NONO OFICIO DE IMOVEIS X CLAUDIO DE SOUSA COELHO, Interessado: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado, Cláudio de Sousa Coelho, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073599-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: EITEL LOPES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:(...) Deste modo, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, no sentido da existência de necessidade da apresentação da guia de recolhimento do ITCMD pago, para o registro do formal de partilha de Maria da Conceição Porto Duarte, na parte correspondente a transmissão dos bens aos seus herdeiros. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088540-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOEL CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do instrumento particular de cessão de direitos aquisitivos, prenotado sob o nº 444.085, no livro 1-AR, f. 270. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado de registro, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088542-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do instrumento particular de cessão de direitos aquisitivos, prenotado sob o nº 444.086, no livro 1-AR, f. 270. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado de registro, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.201471-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: RICARDO JOSÉ CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.217033-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida no que diz respeito à possibilidade de ser feito o registro da penhora do bem, obedecidas as exigências legais para tanto. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelas interessadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado de registro da penhora, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais acostados ao feito para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.221027-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: EDEVALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO ALVES DA SILVA FILHO (SP-067396) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.004280-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 3 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 3º R. de Imóveis e determino o registro da escritura de permuta prenotada em 30.10.2007, sob o nº 242887, às f. 76, do livro 1-AD. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado de registro, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos que deverão instruir o mandado. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.046423-0 - MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DILLER DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 15 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas posto estar a requerente sob o pálio da lei 1.060/50. Ciência ao Ministério Público e à Def. Pública. Com o trânsito em julgado da sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056586-8 - RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X JOÃO CARLOS KOURY E OUTRO Decisão:O feito versa sobre direito potestativo não havendo qualquer razão a impedir a revogação dos mandatos outorgados pela requerente, sendo certo que alegação de eventual prejuízo por parte dos outorgados pode ser objeto de ação própria a ser intentada perante o d. Juízo competente. Assim sendo, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida na inicial. Comunique-se ao 1º Ofício de Notas a revogação dos mandatos de fls. 07 e 08. Ciência ao MP e à requerente. Após, expeçam-se mandados de notificação aos outorgados para que, desejando, se manifestem no prazo de 10 dias. Com a juntada dos mandados, desde que positivas as diligências, dê-se vista ao MP, voltando conclusos em seguida. Caso as diligências restem negativas, dê-se vista à requerente para que se manifeste pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2004.001.054860-5 - ESPOLIO DE ARLETTE PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225)) X SEXTO OFICIO DE DISTRIBUICAO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a realização nos registros do 4º R. de Imóveis e do 6º Ofício do Registro de Distribuição das retificações apontadas pelo requerente, de acordo com o título que apresentou e nos termos da d. promoção de f. 302, restando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Custas pelo requerente. (...) Certificado o trânsito em julgado, e caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, expeçam-se mandados de retificação ao 4º R. de Imóveis e ao 6º Ofício do Registro de Distribuição para cumprimento da presente sentença. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.700002-5 (43671) - ESPOLIO DE SATURNINA ALEXANDRINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:Tendo em vista que às fls. 211, no ano de 2002, houve a determinação para que fosse aguardada a habilitação do requerente de fls. 209, tendo os autos sido retirados de cartório pelo seu patrono, conforme fls. 214 e 216, e devolvidos sem qualquer manifestação, conforme certificado às fls. 217 verso, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.158571-0 - ANTONIO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)), Confrontante: RUI JOSE PINTO), Confrontante: MANUEL CARRACEDO FERNANDES) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado desta sentença, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 475148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003190-0 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A/PLAYBOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Intime-se a Executada de fls. 209. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006600-0 - D.F. X U.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Intime-se o requerido para acostar o comprovante de pagamento original. Após, voltem para apreciar o item 2 de fls.39. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.012856-1 - D.F. X I.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:2 - Cumpra-se o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, cientificando-se o autuado do teor de fls. 153 e 156. \r\n\r\nId: 475160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039670-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSE MANUEL MARTINS BETTENCOURT ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Decisão:...Diante do acima exposto, reconheço a existência da litispendência, e, por via de conseqüência, a incompetência deste Juízo, revogando, assim, a decisão de fls.143/44.Pelo acima exposto, dê-se baixa na distribuição e proceda-se a remessa dos autos ao II Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e Art.121, § 2º, III e IV (2vezes) n/f Art.69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1988.001.028350-6 (179388) - JUSTICA PUBLICA X ISAIAS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)), FERNANDO SALES PINTO), MARCOS DA CONCEICAO PINTO Sentença:...Assim, em consonância com o disposto nos artigos 109, inciso I, 111, inciso I, e 117, todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Isaías Costa Rodrigues, devidamente qualificado nos autos. Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) À Defesa para ciência do r.despacho de fls.645 dos autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) - Às defesas dos acusados Francisco Luiz Monteiro e Josefa Alexandrina dos Santos da Fonseca para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 475149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166173-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAIROBER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado NAIROBER DA SILVA CARDOSO, por infração ao artigo 12 da Lei nº 10.826/03....Não havendo causas de aumento e diminuição da pena torno definitiva a pena de 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, atualizado até a data do efetivo pagamento. Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Diante dos termos desta sentença, o réu poderá apelar em liberdade...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.087972-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CLAUDIA NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO a acusada ANA CLÁUDIA NASCIMENTO BOTELHO, na forma do art. 386, VI do CPP, pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso II, por diversas vezes, na forma do art.71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.153053-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078601-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) \"À defesa do réu MARCELO para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nPORTARIA 9ª VCRI / Nº 01/2008 Designa a Representante da Administração Superior - RAS da 9ª Vara Criminal e sua substituta LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de Sônia Regina Melo França, Escrivã, matrícula 01/5575, como Representante da Administração Superior (RAS), e de Ida Flavia Capulli, Analista Judiciário, matrícula 01/20226, como substituta da Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008.LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 475150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020693-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:\"...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CIENTE A DEFESA DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:00H. CIENTES OS PRESENTES. INTIMEM/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA...\" \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.142810-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEDA ROCHA SANTANA, GERSON SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). FABIO BORGES SERRANO (RJ-139425E) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa aos acusados a prática do injusto do artigo 178 da Lei 11.101/05, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 30 os acusados aceitaram proposta de transação penal, nas condições impostas.O parquet a fls. 40 pugna pela extinção da punibilidade dos acusados.Considerando-se que consta dos autos comprovantes dos pagamentos, referente a transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEDA ROCHA SANTANA e GERSON SOUZA SANTANA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.199182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MARIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 14:00H. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE FLS. 57/59. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE A ACUSADA E AS TESTEMUNHAS Nº 01, 03, 04 e 05. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 475151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.040167-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO XAVIER DE MELLO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:DESPACHO: 1) Intime-se o patrono dos réus , via DO, para que se manifeste dizendo se vai continuar patrocinando os interesses destes ; 2)Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 26.03.08, às 14:00 horas. 3) Intimem-se/Requisitem-se as Testemunhas e os Acusados. 4) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão das FAC, acaso não juntada em até dez dias antes da Audiência. 5)Após preparada a audiência,abra-se vista pessoal ao MP para opinamento quanto aos pleitos libertatórios. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:DECISÃO: 1) Designo audiência de Prova de Defesa para o dia 25.03.08, às 13:40 horas, saindo os presentes cientes e intimados.2) Requisite-se o réu. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167885-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) .Decisão:1) Designo audiência de Prova de Defesa para o dia 25.03.08, às 13:40 horas, saindo os presentes cientes e intimados.2) Requisite-se o réu.Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.044057-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Defiro a cota de fls. 101.3)E. Mandado de Busca e Apreensão da FAC. 4)Designo o dia 15.04.2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s)....CONCEDO-LHE LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante o compromisso \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em relação ao requerimento de fls. 1445/1446 ... Assim, não há razão para a impugnação da falta de juntada da interceptação da linha .... bem como das contas reversas. Desta forma, não tendo a Defesa justificado a necessidade dos requerimentos, indefiro... Em relação ao pedido de fls. 1450/1465, da mesma forma, não tem como prosperar ...Cumpridas todas as diligências já deferidas, ao MP em alegações finais \r\n\r\nId: 475152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.215845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE FELIPE DE PAULA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Por este expediente fica intimado o Dr. Laerte Gomes de Carvalho, OAB/RJ-87245, para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DO SANTOS REINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.116710-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado Alesander do seguinte despacho: \"NOMEIO A DRª DEFENSORA PÚBLICA EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUIZO PARA PATROCINAR A DEFESA DO TERCEIRO RÉU PAULO SERGIO DE ALMEIDA. ABRA-SE-LHE VISTA DOS AUTOS PARA QUE APRESENTE A SUA DEFESA PRÉVIA E TAMBÉM PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 124, POIS SEBASTIÃO É O NOME DO LESADO. DESIGNO O DIA 31.03.2008, ÀS 13.00H, PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. I. EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA SE PRECISO FOR.\" \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.012026-1A - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DRª ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA) Decisão:NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA, PORQUANTO ESTA MAGISTRADA, AO PRESTAR INFORMAÇÕES AO HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO ORA EXCIPIENTE, APENAS EMITIU UM JUIZO DE PROBABILIDADE, JÁ PRESENTE DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O QUE, DECERTO, NÃO CARACTERIZA PRÉ-JULGAMENTO DA CAUSA. DESAPENSEM-SE, POIS, OS PRESENTES AUTOS DA EXCEÇÃO, ENCAMINHANDO-OS À 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 475154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475156": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 18 da Lei 10.826/03 - Importar arma de fogo sem autorização da autoridade competente \r\n\r\nProc. 2008.001.045308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HUGO PARADA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 182 e determino o arquivamento deste inquérito policial. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa, sem custas, arquivando-se, após. Oficie-se à Polícia Federal cientificando-a desta decisão e da permissão do indiciado deixar o país. Intime-se o mesmo, por seu advogado, para devolução do passaporte. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.141941-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCOS DA SILVA, LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS, PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), DILERMANDO FRANCISCO DO VALLE, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 475156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026219-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 475157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.177264-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1984.001.505386-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MAGNO COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS (RJ-123408) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) À Assistência de Acusação para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.151854-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), JOSE HENRIQUE FERREIRA LOPES, Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.033787-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JOSE REINALDO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 475158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.098723-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOYSES BORGES TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Posto isso, ACOLHO A PRETENSÃO PUNITIVA, condenando os réus por infração ao artigo 157 do Código Penal.Fixo a pena como se segue:PENA-BASE PARA O ACUSADO MOYSES BORGES TOMAZCotejando-se os critérios lançados pelo legislador no artigo 59 do Código Penal, é lídimo fixar a pena-base para cada delito em 4 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima de um trigésimo do salário mínimo vigente, fixados na proporção de um dia-multa por cada mês de pena privativa de liberdade. Muito embora seja alegada a ocorrência de troca de tiros entre os policiais que efetuaram a prisão e os comparsas dos réus, o certo é que estes não participaram do conflito, somente podendo ser punidos pelo que efetivamente fizeram, nunca pelo que seus eventuais parceiros tenham praticado.PENA INTERMEDIÁRIANão concorrem circunstâncias agravantes ou atenuantes para o caso, devendo ficar inalterada a pena.PENA DEFINITIVAEstando presentes as três causas especiais de aumen \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.167730-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.163055-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Á DEFESA DO RÉU FLÁVIO DOS SANTOS GONÇALVES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Vistos, etc.Fls. 243/244 - Atenda-se, com urgência, o requerimento da Defesa, que deverá ser intimada para regularizar a petição de fls. 243/244, apondo sua assinatura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.151770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO CRUZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.001.126053-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CELEMAN, REINALDO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 475159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2008.001.010164-5 - ELIANE GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA) Decisão:DETÉM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA PROMOÇÃO DE FLS.28/VERSO, UMA VEZ QUE FOI PROLATADA SENTENÇA REJEITANDO A QUEIXA, NÃO CABENDO RECONSIDERAÇÃO DA MESMA E, EM CASO DE INSURGÊNCIA DA PARTE QUE SE SENTIR PREJUDICADA, O MEIO CABÍVEL É O RECURSO, O QUE NA HIPÓTESE NEM MAIS É CABÍVEL FACE AO TEMPO DECORRIDO.CONTUDO O MINISTÉRIO PUBLICO RQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS COM CÓPIA DESTE FEITO PARA ANÁLISE DO ALEGADO PELA QUERELANTE, O QUE ORA DEFIRO. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO DA QUERELANTE. \r\n\r\nId: 475207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS, nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.Desta forma, fixo as penas-base acima do mínimo, ou seja, em 1 ano e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa. Preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo, em favor de uma instituição conveniada com a CPMA/VEP... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.175405-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELITO BESERRA MARCILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSELITO BEZERRA MARCÍLIO como incursos nas penas do artigo 16, par. único, IV da Lei nº 10.826/03.Da dosimetria das penas:Considerando o disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal, verifico que o réu possui maus antecedentes, além de ser reincidente. Consta na VEP que ele possui três condenações, sendo duas por roubo qualificado e uma por furto qualificado, e que estava em gozo de livramento condicional quando foi preso em flagrante pelo delito narrado na denúncia deste processo (fls. 160). As demais circunstâncias não lhes são desfavoráveis. Por tais fundamentos, fixo-lhe as penas-base pouco acima do mínimo legal, ou seja, 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.Por conta da reincidência, agravo as penas do acusado, resultando 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, de valor unitário mínimo. Inexistindo causas de aumento e de dim \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.106424-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 475208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), RAFAEL BATISTA GOMES), GUSTAVO DA SILVA SANTOS, Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:\"...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da ausência do acusado Marcos, redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Requisite-se o réu Gustavo. Requisitem-se as testemunhas Carlos Gadelha, Oscar Knopp (policiais), William de Souza e Davidson (presos).. Diligencie o cartório junto ao SEAP/Polinter se o acusado Marcos Benikes faz parte do efetivo carcerário. Esclareça o patrono do acusado Marcos, em 48 horas, o motivo da ausência injustificada ao presente ato, bem como sobre as testemunhas arroladas em sua defesa prévia cujos mandados restaram negativos.Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Marcos. Intimados os presentes...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS DA SILVA, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os apelos defensivos dos réus Jorge e Luciano. Venham as razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS DA SILVA, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os apelos dos réus Diego, Luciano, Jorge e Nilson. Venham as razões. \r\n\r\nId: 475209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.146056-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X ROSELI SILVA DE PAULA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - DR. MAURO LEMOS LEITE, OAB/RJ 145.399: EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (3 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.137848-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Sentença:Vistos etc.O Ministério Público ofertou denúncia em face de FABIANO GONÇALVES DE SOUZA, por infração ao artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, tendo o processo sido suspenso nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9099/95, conforme proposta do MP aceita pelo acusado e pela defesa (fls.93).Assim, considerando que o processo foi suspenso em janeiro de 2006, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu FABIANO GONÇALVES DE SOUZA.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 235 do CP - Bigamia \r\n\r\nProc. 2007.001.036188-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2006.001.168410-1 - MINISTERIO PUBLICO X CREUMA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Fls.300/301- Defiro a justificativa, prossiga-se com o cumprimento. \r\n\r\nId: 475211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-157668E), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) Decisão:Assim, ante o exposto, recebo a denúncia ofertada contra os acusados servidores públicos, quais sejam: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO, SIDNEY MARQUES LEMOS, WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA, JOSÉ MEIRELLES LEITÃO, SÉRGIO RAYMUNDO PAESLER, NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA, JORGE SILVA MEDEIROS, MARIETA GUEDES DA SILVA, CÂNDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO, ALCI SÃO TIAGO, DIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO, EDISON VELLOSO DE GONDOMAR, MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, ALMIR DE AGUIAR, LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, ANTONIO MOREIRA DE PÁDUA, NILDO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO, ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS GAGLIANO, posto que presente justa causa para tanto e designo interrogatório para os dias 24, 26, 28 e 31 de março de 2008, às 11 horas, a ser realizado no 4º Tribunal do Júri desta Comarca, ficando suspensa a Audiência de Prova de Acusação designada anteriormente. Citem-se. Intimem-se. Designo para a mesma data supra, os interrogatórios dos acusados (...) \r\n\r\nId: 475212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043127-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E)), S.D.R., Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)), E.P.F.J., Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)), J.E.P.F.J., Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), M.A.P.F.S., Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), A.S.F.A., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), J.A.S., Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E)), L.C.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), A.L.A.P., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001), Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), C.A.T.Q., Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-116224E)), M.S.C., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), E.C.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), A.B.S., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), T.), J.), A.L.S.N.) Despacho: Indefiro a execução provisória requerida pela defesa do réu Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, tendo em vista que todos os acusados estão em liberdade por este processo, conforme decisão de fls. 2920. Além disso, foi concedido a todos os réus o direito de recorrer em liberdade e o regime fixado para cumprimento da pena é o inicialmente fechado, havendo ainda recurso do Ministério Público. \r\n\r\nId: 475213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168032-8 - EMERSON DE SOUZA CONCEIÇÃO X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.265962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X RODRIGO DIAS FERREIRA NOBRE) fica o patrono intimado a apresentar diligencias no prazo legal. \r\n\r\nId: 475214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1987.001.911403-0 (1969) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR MANUEL MARTINS DE MOURA E OUTRO (despacho de 06.03) - Desarquive-se e dê-se vista. Não havendo requerimento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.053739-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE OLIVEIRA LIRA ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RENATO DE OLIVEIRA LIRA, qualificado nos autos, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. ( INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Fl 153: ISTO POSTO, mantenho as decisões de fls. 79, 97 e 120 INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nProcesso 1994.001.074679-3 ( 5923) MP x Ronaldo Peixoto Simões -Adv. Dr. Otávio Augusto Miguel Veiga, OAB -RJ 91.481- Recolham-se as custas. Após o recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade. Se positivo, desarquive-se e dê-se vista por 5(cinco) dias. Certifique-se após o prazo e, não havendo requerimentos, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 475215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.209836-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANORA GOMES DE MORAES E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP, DANDO-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Esclareça a Defesa do réu Rodrigo se também pretende usar da faculdade do art. 600, § 4º, do Cód. Proc. Penal.Intimem-se todas as Defesas para que, neste grau, ofereçam contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.034858-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE FREELAND), CLAUDIO HUMBERTO), OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA ... Isto posto, rejeito a denúncia oferecida em face de Alexandre Freeland Neves, Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e Obadias Simões de Oliveira, nos termos, respectivamente, do art. 43, III, do Código de Processo Penal c/c art. 44, § 1º, da Lei nº 5.250/67, do art. 43, I, do Código de Processo Penal c/c art. 44, § 1º, da Lei nº 5.250/67 e do art. 43, III, do Código de Processo Penal.Sem custas. Intimem-se e dê-se ciência ao Min. Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160435-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)), JOSE EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:J. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:20H, TENDO EM VISTA QUE O MP JÁ OFERECEU PROPOSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.143052-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 19/03/2008, ÀS 13:00 H, P/ A INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA CF. ITEM 3 DA PROMOÇÃO DE FLS. 160; 2. PARA A MESMA AUDIÊNCIA, REQUISITE-SE O RÉU E INTIME-SE O DR. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP; 3. ATENDA-SE, NO MAIS, AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nId: 475216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.065935-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA SILVA MECENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:INTIME-SE O REU PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS JUSTIFIQUE O SEU NAO COMPARECIMENTO \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.061618-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER X JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:REITEREM-SE VIA FAX OS OFICIOS DE FLS 366 E 367 PARA QUE SEJAM ATENDIDOS EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB AS PENAS DA LEI.INDEPENDENTEMENTE, DO CUMPRIMENTO DOS OFÍCIOS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POIS TRATA-SE DE PROCESSO DE RÉU PRESO.RIO, 13.03.08. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) EXPEÇAM-SE CARTAS DE EXECUÇAO PROVISORIA2 ) RECEBO O RECURSO DO REU EDSON3) VENHAM AS RAZOES4) APOS OS REUS WAGNER E RENATA SEREM INTIMADOS DA SENTENÇA, RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL 7995) APOS CONCLUSOS \r\n\r\nId: 475217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.118129-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 09.04.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084862-9 - ROBERTO SOARES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RICARDO MURILO SANTOS FRIGOLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 24.03.08 às 15 h. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.032980-2 - COURO VEGETAL DA AMAZÔNIA S A X AMAZON LIFE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:1- Regularize-se a taxa judiciária. 2- Venha o protesto especial na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05. 3- Junte-se os atos constitutivos e última alteração contratual da ré arquivada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.151175-6 - GAWANTKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o v. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. Ao AJ para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.009451-9 - OSIEL XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Intime-se o advogado do habilitante, por AR no endereço do patrono, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 25.03.2008 às 14 h. I-se as partes com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.327,51 (doze mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitado para providenciar o recolhimento das custas e a extração das cópias necessárias ao cumprimento do r. despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.107359-0 - BEATRIZ BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, tendo em vista que o crédito aqui reclamado é extraconcursal porque foi constituído após o deferimento do processamento da recuperação judicial, de forma que não submetido a esta, a via eleita pela autora é inadequada para inclusão de créditos. Assim, julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028290-1 - RICARDO ALEXANDRE ADIMARI BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOTTI BONTEMPO (SP-154822)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.028306-1 - LILIA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RONELI C. DE SOUZA (PB-011507)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como cópia autenticada da inicial da ação bem como o cumprimento do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.028364-4 - BRADESCO SEGUROS S A X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.031638-8 - ANA CLAUDIA CURTY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha a procuração e o cumprimento do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.195108-7 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao habilitante para trazer a cópia da petição certificada a fls. 33, não localizada em cartório. (nº 200800568901) \r\n\r\nProc. 2007.001.219769-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Sobre fls. 2025/2029, diga a ré, no prazo de 48 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164263-5 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRecuperação Extrajudicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3 - MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Despacho:Informe o requerente sobre o andamento do agravo interposto, acerca da decisão sobre a taxa judiciária, para o regular andamento do feito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103781-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAUJO (RJ-066249)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) COMARCA DA CAPITALPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL JUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUBProcesso nº 2005.001.103781-5AVISO(Art. 98, § 1º da L.F.)Aos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de LUIZ PAULO DE SOUZA COSTA na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 2.235,10 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos ). Rio de Janeiro, 17/03/2008. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098938-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas judiciais não foram recolhidas corretamente e a taxa judiciária foi recolhida a maior. De acordo com a portaria 01/2002: \" Ao autor para que providencie o correto recolhimento das custas judiciais, segundo discriminação que se segue: Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: R$ 38,48; Campo 42: R$ 3,84; Campo 47: R$ 2,79; Campo: 48: R$ 2,79. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152986-9 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Esclareça o pedido de insolvência, tendo em vista o art. 982 do Código Civil, bem como o art. 1º da lei 11.101/05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) juntada de petição despachada pelo juiz: \"J-se. Retifico a data em razão do erro material para constar que a próxima audiência será em 15.04.08 às 14h. I-se a Cedae.\" \r\n\r\nId: 475064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade LINE CENTER ...com a retirada da sócia TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES, ocorrida em julho de 2003, determinando...expedição de ofício à ...JUCERJA para que promova a averbação desta sentença ...Determino que a apuração de haveres da sócia que se retira seja procedida em liquidação de sentença, ...considerando-se a data da efetiva saída da Ré em julho de 2003, para a qual, será nomeado Perito do Juízo no momento processual oportuno. ...custas e honorários pro-rata...Retifique-se o pólo ativo...para Margarete Marques Pereira. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019888-6 - HOLIDAY INNS FRANCE ET CIE S A S (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 792.413,89 (setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos) acrescido de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028842-1 - ARMANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 2.606,54 (dois mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado-geral com o valor de R$ 3.862,05 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da declaração da insolvência até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1H - RODRIGO LOPES PORTELLA, Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) AO SINDICO E AO MP (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 475065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.209341-8 - ELCIDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Forneça o autor cópia da inicial para contrafé.Após, CITE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050329-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIM BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (RJ-078997) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO M.P., LEVANTE-SE O ARRESTO DA LINHA TELEFÔNICA 25522765. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INDICADAS ÁS FLS. 1262. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:1- DEFIRO A J.G.2- DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)), Administrador: PAULO CESAR DE CARVALHO, Dr(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBÔA DE CARVALHO (RJ-049723) Decisão:1- FLS. 848: ATENDA-SE AO PERITO COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO JÁ DECORRIDO.2- FLS. 850/852: À PARTE AUTORA.3- FLS. 855: ANOTE-SEONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1- INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOGALIZAÇÃO DOS RÉUS. 2- OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DOS RÉUS ARLINDO, CARLOS E CLAUDIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041984-0 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). ELIANE CAMARGO (RJ-123901E)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO Despacho:1 - Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos cópia da sua declaração do IRPF do último exercício (2007).2 - Emende a inicial para incluir a Sociedade no pólo passivo da ação, por se tratar de litisconsórcio necessário.3 - Prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Ao autor sobre certidão ( ...o autor trouxe cópias equivocadas de fls.87 e 88, quando deveria trazer cópias de fls. 78 e 79). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045895-8 - IVAN SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À FALIDA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704918-8 - MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Liquid. Extrajudicial: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR TRINTA DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao autor para que providencie uma contra fé para proceder-se à citação (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.046886-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL 1)Fls.29: anote-se onde couber;2)Fls.21: regularize o habilitante as custas e taxas judiciárias, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei;3)Regularizadas, ou não, as custas, voltem para a sentença.port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001159-9 - CÍCERO SOARES SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.38 (...intimação do habilitante a fim de que esclareça a divergência de valores entre a certidão de fls.15 e o valor constante no ofício de fls.31/32). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002531-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Certificado o trânsito da presente impugnação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059745-4 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X AROEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 607 V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037870-4 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576) Sentença:A Medida Cautelar é ação autônoma, devendo iniciar-se por meio de petição inicial com os requisitos dos arts. 282 e 801 ambos do CPC. A parte autora não emendou a inicial de forma a atender aos requisitos do artigo 282 do CPC, conforme determinado à fl. 40, apesar de lhe ter sido dado oportunidade de fazê-lo.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Transitada, baixem e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102338-0 - EBENEZER CANAAN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S A E OUTROS Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSAS E TAXA JUDICIÁRIA INDICADAS ÀS FLS. 254. 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA DUAS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089598-2 - REINALDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162485-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LIBRA TERMINAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 337/338. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 322\" ( ...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Honorários suportados pela Ré, na forma avençada na alínea \"3\" do citado acordo. Expeça-se a guia para depósito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.) \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.194406-6 - MASSA FALIDA DE COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X VIBRASIL MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão: 1 - Diante da certidão cartorária de fl.117, Decreto a revelia da requerida. Anote-se no R.A. 2 - Nomeio curador especial, que deverá ser intimado desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA) Decisão:1- FLS.110: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. 2- APÓS, AO MP.3- EM SEGUIDA, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 108. \r\n\r\nId: 475072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Decisão:Fls. 435/437 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2008.001.040660-2 - SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fl. 32, trata-se de peça de defesa nos autos da Insolvência Civil de nº 2007.001.104534-9, que foram autuados equivocadamente. Desta forma, dê-se baixa na distribuição, desentranhando-se, juntando cópias, e anexando a original naqueles autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.099883-4 - PEDRO GUEDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50...... \r\n\r\nProc. 2006.001.102654-6 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:2 - Recebo os embargos e acolho-os...\"Isto posto, determino a INCLUSÃO DOS CRÉDITOS, no Quadro Geral de Credores, nos valores de R$ 35.216,52 (trinta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos), em favor de CARLOS SÉRGIO SILVA JANIQUES (FL. 67); R$ 45.432,92 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), em favor de ELOIR DE OLIVEIRA FARIA (FL. 64); R$ 6.935,13 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e treze centavos), em favor de LUIZ CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL (FL. 66); R$ 9.423,12 (nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos), em favor de SEVERINO ANTONIO DE FREITAS (FL. 68); e R$ 15.060,17 (quinze mil e sessenta reais e dezessete centavos), em favor do ESPÓLIO DE IZEU PEREIRA GUIAS (FL. 65)\". \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida.(republicado por ter saído com incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.021202-9 - MONICA MARIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida.(republicado por ter saído com incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.067215-8 - MARLENE SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:Vistos, etc. A parte autora, apesar de intimada a se manifestar expressamente sobre interesse no prosseguimento do feito conforme fls. 96 e 98, manteve-se inerte. Assim sendo, tendo em vista a desistência da parte autora, anteriormente manifestada de forma tácita à fl. 83, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004258-4 - FERNANDO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa, no momento oportuno e a se efetivar nos autos da falência.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.007187-0 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 44.339,83 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), na categoria de quirografário..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039801-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.296,75 (dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE Despacho:Cumpra o despacho nos autos de nº 2008.001.0400660-2, considerando-se a tempestividade já certificada da peça de defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.154519-0 - MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA MONTIENE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Cumpra-se a parte Autora o item 01, de fl. 46, verso, trazendo aos autos a qualificação dos ex-administradores faltantes da lista de fls. 68/69, considerando-se que para a decretação da falência necessária a qualificação de todos os ex-administradores. Cumpra-se, ainda, o item 02, de fl. 46, verso, informando se pretende assumir o encargo de administrador judicial.Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.028701-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SPEED SET GRAFICA EDITORA LTDA) 1- Fl. 116: anote-se onde couber. 2- Defiro vista fora de cartório por 05 dias, com asdevidas cautelas.3- após,retornem ao arquivo.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nId: 475093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.186948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.024358-6 - MARIA APARECIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR ANDRADE DE CARVALHO (SP-106531)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 339/376: Ao perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0 - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Fls. 236: A impugnação à gratuidade deve vir pela via adequada.2- Ao Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.116588-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X FABIO TAHAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 243, decreto a revelia do réu. Desentranhem-se a contestação e os documentos juntados intempestivamente.2- Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.108039-8 - DISTRIBUIDORA INGLESA DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 52: Indefiro, eis que o próprio requerente pode diligenciar perante o Distribuidor, solicitando a devida certidão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.139924-0 - VIA ONIX DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Fls. 299: Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - ESPÓLIO DE THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 Decisão:1-Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE THEODOR HENNE,2- tendo em vista a concordância do Síndico (fls.101v) e do Ministério Público (fls.102), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00, em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061248-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S/A TRANSPORTES DE VALORES, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls. 91: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041289-6 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Decisão:Tendo em vista a concordância do síndico (fls. 96) e do Ministério Público (fls. 97), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do habilitante, no percentual de 20% sobre o valor do crédito remanescente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.036214-1 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o pronunicamento o parecer do Ministério Público e suspendo o processo até o julgamento do processo mencionado às fls. 46 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 76.164,05, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.163041-6 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À Falida e ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.163564-5 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085669-3 - LIGHT PARTICIPACOES S/A LIGHTPAR (Adv(s). Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043191-6 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594), Dr(a). PATRÍCIA BARBI COSTA (SP-195840)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Acolho o pronunicamento do Síndico e o parecer do Ministério Público e suspendo o processo até o julgamento do processo mencionado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.165067-1 - IVAN ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815), Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:À Falida e ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007489-7 - SELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2- Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Fls. 456/457: Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.215186-8 - JEFERSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X LA MOLE SERV ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 52: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:Defiro o desbloqueio requerido, haja vista a transferência da diferença. junte-se o protocolo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (PR-032543), Dr(a). MARCIO MERKL (PR-032546) Decisão:A controvérsia, com efeito, só se elucidará à luz de dilação probatória plena.Por tais razões, não vejo como deferir a liminar requerida, mormente em considerando que as providências a tal título requeridas, consoante assinalei no despacho de fls. 154, importam na adoção de medidas extremamente drásticas, capazes de gerar grave repercussão na esfera jurídica da ré. E, ademais, não vislumbro urgência, na medida em que os produtos comercializados pela ré já estão no mercado há bastante tempo, e, além disso, parece tratar-se de empresa que ostenta, a princípio, capacidade financeira suficiente para suportar os ônus decorrentes de eventual sucumbência.Indefiro, pois, a liminar, determinando que a autora se manifeste em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DF - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CI - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1-Tendo em vista que o executado depositou a diferença apontada às fls. 221, defiro o desbloqueio formulado às fls. 216/218.2-Certifique o Cartório acerca da interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031952-3 - KLABIN MODA E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321)) X PERFIT ESPORTES LTDA) Sentença:Cuida-se de pedido de falência fundado em dívida cujo montante é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, logo, carece a ação de requisito essencial de procedibilidade, nos termos do inciso I, do art. 94, da Lei 11.101/2005. Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nId: 475198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.159024-6 - MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:1) Considerando a informação indicada nos sistema informatizado do TJRJ de que o patrono da parte autora faleceu, ao Síndico para regularizar a representação da Massa Falida.2) Fls. 159/161 - Por ora, nada a prover, considerando que o feito não se encontra em fase de decisão das questões suscitadas em sede de bloqueio, até porque a relação processual ainda não está formalizada, considerand que em fase de citação de réus.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1 - Fls. 5346, item 1: Oficie-se, conforme requerido pelo MP.2 - Fls. 5342/3: considerando a concordância do MP, defiro. Ao 2º Liquidante Judicial para ciência.3 - Ao Ministério Público, para prosseguimento.4 - Voltem conclusos em prazo não superior a trinta dias.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 1997.001.003283-3 - TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-004873)) X CIRNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 35: Defiro.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.(TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Dra. Aline Maria B. Ferreira da Silva OAB/RJ 145.313). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.053005-2 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-086665)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:...Assim, ante ao exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que as requeridas apresentem os documentos relacionados no item 3 da exordial, \"i\" a \"ix\".Citem-se e intimem-se.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053005-2 - REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-086665)) X ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Venham custas para citação e intimação via Postal no valor de R$ 43,80 no còdigo 110-6. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:1 - Fls. 8672, item 4: Atenda-se ao MP.2 - Fls. 8672, itens 2, 5 e 6: Ao Síndico.4 - Fls. 8667/68: Renove-se o ofício, encaminhando-se corretamente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200813-7 - ROBERTO SUFAN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1 - Fls. 896/99: Ao requerente para esclarecer, considerando que Brinquedos Bandeirantes S/A não é parte na falência de Roberto Sufan Com. de Bijouterias e Arm. Ltda. (BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A - Adv. Dra. Taylise Catarina Rogério OAB/RJ 132.028). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.031453-0 - CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052501-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Habilitado: CEREALISTA SUPER GIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 93: Ao Habilitante para esclarecer o motivo dos reiterados pedidos de desarquivamento e de prosseguimento do feito, certo que se trata de habilitação de crédito julgado procedente, conforme sentença de fls. 48, com trânsito em julgado.Aduz-se que é facultado ao patrono acompanhar o andamento do processo falimentar, ressaltando-se que o pagamento do crédito será feito na época própria.2 - Ao Síndico para as anotações cabíveis.3 - Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.034940-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico, ao MP e à Defensoria Pública.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.104132-0 - LOURIVAL EDUARDO RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Considerando a certidão de fls. 10, o crédito se encontra atualizado até a data da decretação da falência da ré, motivo pelo qual deixo de atender ao requerimento de fls. 40. 2 - Fls. 39: Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia.3 - Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149125-8 - VALDEMIRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 21/51. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149128-3 - JOSÉ ELÁDIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 1622. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149151-9 - VALDY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 18/29. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149170-2 - DIOLIRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 17/44. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149197-0 - ANTÔNIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 16/27. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.186307-1 - JOSÉ DE ARIMATÉIA LARA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Síndico: 2º LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Proc. 2007.001.186307-1 Certifico que a presente petição foi encaminhada ao Cartório, via SEDEX, não tendo sido protocolada no PROGER , face ao que dispõe o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 21/2005 . \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 359/363: Ao Exeqüente.p-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018778-9 - ANALYTICAL SOLUTIONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Fls. 373: Defiro.Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.(Dra. ELISA GONÇALVES RIBEIRO - OAB/RS 62.509) \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105787-0 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEIROA ME Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória de fls. 322/369, negativa. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.104854-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:....2 - Expeça-se mandado de transferência para o Fundo Especial do TJ, no valor de R$ 20.204,98, correspondente a taxa judiciária.3 - Considerando a certidão de fls. 351, expeça-se mandado de pagamento em favor do INSS, pelo saldo da conta da Massa, limitado ao valor de R$ 20.379.661,96. Intime-se o Habilitante, pessoalmente.4 - Atenda-se ao requerido pelo Síndico, às fls. 351verso, parte final, remetendo-se os autos da falência.P-se e i-se.Ao Síndico e ao MP.Certifique-se o trânsito em julgado.Traslade-se cópia para os autos principais.Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076964-4 - LAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X BONNET BOUTIQUE LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, promovendo a citação da requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls. 230verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094657-6 - JACILENE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X MILLENIUM BLIND S COMPONENTES LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, comprovando a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa, trazendo os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162080-6 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA E OUTRO Aos interessados sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:1 - Fls. 435: Às partes.2 - Intime-se a Liquidante, por telefone. Certifique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.129118-7 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.1) Fls. 238/240 - Autorizo a EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE, ante a manifestação favorável do MP de fls. 259.2) Cumpra-se o artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF.Expeça-se o alvará de autorização.P-se e i-se e cumprido o item 2, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043469-7 - RAYMUNDO GERALDO MERCES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 59 - Em termos, defiro vista pelo prazo legal.Após, cumpra-se o despacho de fls. 53.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116175-5 - EDMILSON JUCA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Síndico para as anotações cabíveis.Após, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.205377-9 - KATIA CRISTINA BESSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 14/15. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016510-4 - ROBERTO FLORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ESPALAOR CORREA (SP-192510)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) DESPACHO DE FLS. 07 ITEM 4: \"AO FALIDO E AOS INTERESSADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034303-1 - MÁRIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 34 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.127476-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.041867-9 - ALCILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 150: Nada a prover, considerando a sucumbência recíproca.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.151468-4A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X MASSA FALIDA DE LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO F I, Síndico: CÉSAR SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR SILVA DE MORAES (SP-165924), Dr(a). MASSAMI ITO (SP-054021), Dr(a). ANA PAULA COSTA SANCHES (SP-158161) Despacho:Às partes, ao Síndico e ao MP, voltando conclusos de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 475201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051916-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049864-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas. 2- Citem-se e intimem-se.3-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.128679-6 - MARIZA ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Sentença:Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147243-8 - JACKSON WILLIAN DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048969-6 - UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE Decisão:Não constam nos autos elementos que, em sede de cognição sumária, demonstrem a ilegalidade da multa imposta através de processo administrativo por descumprimento de contrato. Ademais, proibir que seja efetivada a inscrição na Dívida Ativa do valor não pago configuraria uma ilegalidade, pois o procedimento que deu azo à multa não se afigura ilegal, em primeira análise, nesta fase processual. Destarte, não apresentou a parte autora elementos para a concessão da tutela antecipada que iniba o credor de buscar a cobrança da multa, devendo prevalecer a presunção de legitimidade do ato administrativo. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113897-2 - SOLANGE D AVILA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:A parte autora alega má prestação do serviço de fornecimento de água no que tange à cobrança de suas contas. Contudo, compulsando os autos verifica-se que a parte autora está em débito com a ré desde 1995. É certo que para prestação do serviço de fornecimento de água é necessário que seja efetuado o pagamento das contas. Se desde aquela época a parte autora discorda dos valores cobrados, já deveria ter consignado em juízo os valores que entende devidos e não simplesmente se abster de efetuar o pagamento das contas. Assim, diante do não pagamento das contas e da não consignação dos valores entendidos como devidos, indefiro a tutela antecipada requerida.Defiro a G. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163899-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIOS (RJ-048995) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083237-6 - MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIT (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123777-2 - ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X CET RIO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033244-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem provas, justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.003653-9 - ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCI E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074218-5 - JONAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: PROC. ESTADO JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231335-2 - JORGE RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:.....Assim, ausentes os requisitos autorizadores da medida, indefiro o pedido de liminar.Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011297-7 - CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054698-9 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, uma vez que existem varas privativas para apreciar ações que tenham por objeto matéria tributária, observando-se do disposto no art 97, parágrafo 5º, inciso II, do CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor da 12ª Vara de Fazenda Pública . Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001275-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR Despacho:Diante do decurso do tempo diga o requerente no prazo de 15 dias, se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500223-5 (537) - CARLOS ALBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO R. S. JUNIOR (RJ-000001) SR. ADVOGADO FORNECER CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.144828-2 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA PLANILHA C/ VALORES EM UFIR PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068917-0 - WALTER JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090040-2 - OYR SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.075668-8 - SUELI SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104868-9 - EUDES PORTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031513-3 - JOSE ROBERTO ARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035962-8 - DILCEA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS - PGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087191-1 - OSMAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103189-8 - NIVALDO REGO ROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112610-1 - MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000618-7 - CESAR BRASIL E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026503-0 - CARMELO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158070-8 - EDIVAL ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104317-1 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.007789-6 - AIRTON BATISTA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.163899-3 - ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIOS (RJ-048995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:A petição indicada no item 01 de fls 53, diz respeito à impugnação ao valor da causa em anexo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029997-4 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015728-6 - SEVERINO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054343-7 - JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101672-0 - IVAN DAVICO DE SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Homologo os honorários periciais ao correspondente à 08 salários mínimos.Intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086697-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificadamente.Petição número 200800917014 - DRA por dependência, após voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133100-4 - MARIA JOSE TENORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.049130-1 - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Não cabe ao serventuário ficar buscando dentro do processo, quais são os confrontantes do imóvel usucapiendo. Assim ,traga a parte autora, em petição objetiva, a relação dos confrontantes do imóvel, bem como sua qualificação, a fim de que possa o serventuário dar cumprimento ao requerido pelo MP, no item 03, de fls. 553. \r\n\r\nId: 475059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.034610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E OUTROS Decisão:... CITE-SE E INTIMEM-SE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR EM 72 HORAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.002832-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS REUS \r\n\r\nProc. 2008.001.002832-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005081-4 - ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS AUTORES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003191-0 - ROBSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.115652-0 - ANA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE)), Litisconsorte: ANA FERREIRA CARNEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.064407-9 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA (PB-002122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2008.001.029693-6 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE Decisão: 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 19/ 05/ 2008 às 14: 30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035640-4 - ELIZABETH MATIAS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029854-2 - ELIANA DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) FLS. 867/887: TRAGA A PARTE AUTORA OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL SUPLEMENTAR. 2) FLS. 889: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS. 562/570: AO CONTADOR JUDICIAL APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro as seguintes provas, documental superveniente e pericial de engenharia. Oficie-se como requerido em fl. 156... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.045539-0 - ARMANDO JOSÉ STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:ENTENDO PRESENTES AS CONDIÇÕES CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO ...... POR TUDO AQUI CONSIDERADO, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE IMPEDIR A ENTRADA DOS PORTADORES DAS CADEIRAS CATIVAS E SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO, SUSPENDER A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DAS TAXAS DE MANUTENÇÃO ....... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030014-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X SELMO PEÇANHA E OUTRO CITE-SE OS RÉUS, DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS MORADORES DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003421-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X STEPHANIE RUMBELSPERGER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... julgo procedentes em parte os embargos e reduzo a execução ao valor dos cálculos de fls. 62,... \r\n\r\nProc. 2007.001.025197-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA X LYGIA DE CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Reitere-se ofício ( FLS. 32) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.000301-0 - SERGIO MURILO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, tão somente para determinar o expurgo da capitalização dos juros,... \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025281-5 - ROMEU RODRIGUES CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 166/168, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.167. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.110992-3 - GERALDO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBERG (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 216/217, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetuem-se a transferência como requerido às fls.223. Expeçam-se mandados de busca e apreensão Sem prejuízo, extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/500 por parte dos Secretários de Saúde, que não cumprem a ordem judicial, devendo também os srs. secretários serem intimados pessoalmente desta determinação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011606-9 - MARGARETH DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.164906-0 - YOLANDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO C. CORREA (RJ-000002), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 443. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104872-2 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092416-2 - ELISANGELA CRISTINA VIEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA HORA LUZ (RJ-077046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:NADA A PROVER COM RELAÇÃO AOS HONORARIOS PLEITEADOS PELO EXPERT PELAS MESMAS RAZÕES IMPOSTAS PELO MPDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 123VENHAM OS QUESITOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153787-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do RIOPREVIDÊNCIA.. Às fls. 90 a parte autora desiste da ação antes da citação dos réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas, sem condenação em honorários, eis que não houve citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037379-7 - REGINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.039763-7 - RICARDO MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152701-0 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO COURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.122772-5 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115114-9 - LUCIENE CHAGAS DE ALMÊDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AGRAVANTE PARA QUE INFORME SOBRE A RESPSOTA DO AGRAVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.085301-3 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA, E DETERMINO AO IMPETRADO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.111542-5 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI(PGM) Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.150801-2 - ELIO DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.027838-5 - OLGA NATIVIDADE DA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.121975-3 - DIMAS DE ASSUNÇAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.089304-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DER 31/01/2008 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022930-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.029600-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELIANA GOEMS DE ALMEIDA X MAURÍCIO MACHADO VIEIRA Decisão:Notifique-se. Decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.033872-3 - EUFRASIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.072233-7 - MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ..... 2. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142525-2 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.061494-8 - EDUARDO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.147782-5 - KATIA REGINA SERPHIM DA HORA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO(PGE) AO AUTOR SOBRE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.000903-4 - MARIA MARTA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação indicada na inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2005.001.030974-1 - HELIO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093212-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095402-6 - DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040222-6 - MARCIA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora apenas monitor de glicemia, fitas para glicemia capilar e insulina Humalog necessários ao tratamento da doença, exceto a bomba de insulina e os equipamentos que a acompanham, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.034392-4 - COSME CESAR LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-la no pagamento de honorários tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.034441-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072709-0 - BIA KOGAN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Fls. 77: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição dos medicamentos pelo autor, mediante apresentação de planilha indicando o valor correspondente para a compra dos medicamentos.4. Voltem conclusos para sentença, pois já há nos autos parecer de mérito às fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.072709-0 - BIA KOGAN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA 02 MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.120483-0 - JOSIAS MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152372-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.162872-0 - MARIA DO LIVRAMENTO BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187271-0 - MARIA JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263433-8 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG ao autor. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.019722-3 - ISABEL CRISTINA RAMOS ACIOLY E OUTROS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) A DEFENSORIA PÚBLICA PARA TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025524-7 - GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Isto posto, INDEFIRo o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.025524-7 - GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032893-7 - MANOEL GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.048473-0 - RAIMUNDA FARIAS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, PELA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, RESSALTANDO, PORÉM, QUE, O FATO DE NÃO TER SIDO DEFERIDA ATUTELA, NÃO SIGNIFICA QUE NO DECORRER DO PROCESSO, COM A RESPOSTA DO RÉU NÃO POSSA SER RE-APRECIADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154857-5 - HUGUETE BERARDINELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039810-1 - MILTACIR BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165432-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.104912-4 - PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051842-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CONSÓRCIO RIO METRÔ VENTILAÇÃO RMV (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.143485-0 - GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO ERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015571-0 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício, cuja cópia se encontra às fls. 269.2 - Caso negativo, intime-se o administrador público para que cumpra a decisão de fls. sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.230923-3 - LUCIANO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855), Dr(a). SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-137000E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se ba ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030694-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135451-6 - COSME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027964-1 - DENISE FERREIRA DA ROCHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se os réus \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114306-7 - JANETE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.029144-6 - HELOISA M SHALDIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o presidente do RIOPREVIDÊNCIA para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial de fls.193/198, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.2 - Fls. 417, parte final: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029144-6 - HELOISA M SHALDIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027212-0 - ALTALICE PAULINO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053428-1 - JANE GILDA LEITE PIAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Decisão:1) RECONSIDERO FLS. 152. 2) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE PROCEDE O ALEGADO ÀS FLS. 154, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AQUI POR ENGANO. 3) OFICIE-SE ENCAMINHANDO OS AUTOS à 3° VICE-PRESIDÊNCIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231273-6 - KELLEN KRISTINA GUIMARÃES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO DEFIRO JG. (...) INTIME-SE PESSOALMENTE A PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA PESSOAL NO VALOR DE r$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.064891-7 - MARILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 15, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade, excluindo-se o auxilio moradia. ... \r\n\r\nId: 475060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075730-5 - JORGE DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.170. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043577-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044669-7 - JANAINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044828-1 - RONALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044628-4 - JOSE RICARDO MARCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO,TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.107. EXPEÇA-SE GUIA. I. O PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043704-0 - ESPÓLIO DE WANIA ROLAND GOULARD (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CONTROVERTIDO O DÉBITO E À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DO CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS PELA RÉ. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500053-0 (16627) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1970.001.500051-4 (8527) - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 04) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.050445-0 - LEONARDO JOSE STULPEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DER DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079331-4 - VARLEN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045115-2 - JOEL NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro JG, visto que o contracheque de fls.16 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.147648-4 - ANTONIO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:`AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.148836-3 - EUNYR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060147-8 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.174573-6 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL e da DECISÃO que deferiu a tutela para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010683-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 147/159 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.085735-5 (582) - MARIA SILVA NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). LETACIO JANSEN (PJ-000001) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, NOEMIO PERITO DO JUÍZO DR. CHARLES WILLIAM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR A PRETENSÃO HONORÁRIA, TELS. 26211139 OU 27194192. DETERMINO AO RÉU QUE SUPORTE OS ÔNSU DA NOVA PERÍCIA, POIS DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1994.001.040319-1 (2587) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (PJ-000001)) X EDSON CORREIA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.073533-0 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123205-6 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:FLS.102/105- AO ESTADO. APÓS, AO MP ACERCA DO REQUERIDO AS FLS.112/117. \r\n\r\nProc. 2003.001.125810-4 - ALBERTO SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TELLES (PJ-000001) Despacho:FLS.322- ANOTE-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133239-0 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.027490-6 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DEVENDO ESCLARECER SE O CREDITO ESTA SATISFEITO, E SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133404-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA r4 22.801,00. A INICIAL CONTINUA INÉPTA, POIS NÃO DISCRIMINA COM A CLAREZA NECESSÁRIA A CAUSA DE PEDIR, PAIRANDO DÚVIDA QUANTO À IMPUGNAÇÃO DA COBRANÇA PELA INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL PARA CADA CONSTRUÇÃO, OU SE EM RAZÃO DA TARIFA MÍNIMA. ESCLAREÇA O AUTOR, EM 48H, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE DE EMENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030587-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.115868-0 - MARCOS URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)), FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.143066-5 - FLAVIO AUGUSTO PUDDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.122, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148051-6 - CLAUDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:STO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.058292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073975-0 - JURANDIR MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Segundo Réu, na forma do art. 267, VI, do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO em relação ao Primeiro Réu JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080376-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR RECOLHIMENTOS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.003560-9 - JACQUELINE VALENTIM GABRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1-TRATA-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE , EM 20 DIAS, A LISTAGEM DOS FISIOTERAPEUTAS QUE ATUAM NA MUNICIPALIDADE, DESDE A DATA DO RESULTADO DO CONCURSO, INFORMANDO AINDA A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE.2- `AS PARTES SOBRE DECISÃO NO RECURSO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023873-9 - MAX RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135367-6 - PLINIO FERNANDO RONDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200105-6 - KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. SEM PREJUÍZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001099-8 - MEIRE RODRIGUES ALVES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar UMA cópia da INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045469-4 - SERGIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047582-0 - MARIO NORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048986-6 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A LEGITIMIDADE PASSIVA, CONSIDERANDO QUE O A PENSÃO POR MORTE É PAGA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO A QUEM, PORTANTO, COMPETE FAZER A SUA REVISÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201351-4 - ANTONIO BARBALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043841-0 - DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG, visto que o contracheque de fls.20 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044911-0 - REINALDO LUIZ PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.054893-5 - MARCIO JOSÉ SOUZA DA SILVA, JACKSON CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.092179-1 - EVERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.181021-9 - JUVENAL KMIPP, GLORIA LUCIA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS.282/284- ANOTE-SE ONDE COUBER.`A PARTE RÉ ( CENTRAL) PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056784-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.406. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.049350-1 - LUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.043861-5 - MARIA BARBARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. CITE-SE. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM REQUISITANDO O DAP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.051038-5 - EULINA TIBURCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026252-7 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.028736-8 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.089201-0 (1732) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE(P. MUN.) (RJ-000002)) X JOSE ROMULO GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.054107-0 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.1089/1092. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.1093. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.028941-3 - SERGIO MARIO WRUBLEVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Diante do exposto, tratando-se de lide manifestamente temerária, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando os autores no pagamento do décuplo das custas na forma do artigo 13, da Lei n. 4797/65 e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118209-0 - LUIZ CARLOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139086-2 - AROLDO LABETA FLOR, CLEBER MACHADO BOM, DELSON LIMA DO PRADO, EDUARDO WERNECK PAES, GUSTAVO PENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094417-0 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (RJ-018611), Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120985-7 - MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044684-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.092690-8 (3835) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICIPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098591-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)) X SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111379-9 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SONIA SILVA MENEZES Decisão:APONTE O CNPJ DA UERJ VEZ QUE ILEGÍVEL O NÚMERO LANÇADO NA INICIAL EM RAZÃO DA RASURA, E NÃO OBSTANTE TENHA O JUÍZO TENTADO LANÇAR NO SISTEMA BACEN JUD POSSÍVEIS NÚMEROS SEM ÊXITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154934-9 - ALAN PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069459-0 - ZEMIR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.187. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104330-8 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO E PARA DIZEREM SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011612-9 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:DIGAM AS PARTES,EM 10 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.054810-1 - LETICIA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PROC ERJ) Despacho:`A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2004.001.089293-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:AO MUNICÍPIO ACERCA DO PEDIDO DE PARCELAMENTO ÀS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.101428-6 - RICARDO MENDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.103018-3 - MANOEL CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE portaria 01/02:republique-se:. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.117064-8 - LETICIA AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:AO MUNICÍPIO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.047095-0 - WELLINGTON MARTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE DO DECIMO QUARTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO CONTRÁRIO VERIFICA-SE QUE FOI GARANTIDO AO IMPETRANTE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, PRINCÍPIOS QUE ENCERRAM O DIREITO DE PEDIR A PRODUÇÃO DE PROVAS E NÃO TÊ-LAS AUTOMATICAMENTE DEFERIDAS. QUANTO À COMPETÊNCIA DA COMISSÃO INVESTIGADORA, NÃO HÁ QUALQUER PROVA DA SUA NEGATIVA. ISTO POSTO, INDEFERIO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047903-4 - ARACI MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS A IMPETRANTE NÃO TROUXE PROVA DA SUA CONDIÇÃO DE PENSIONISTA, ASSIM, COMO A DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DOS FILHOS DO EX-SERVIDOR DE FL. 19 NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDA, NÃO SENDO DOCUMENTO HÁBIL À CONFIRMAÇÃO DA VERSÃO DA IMPETRANTE. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051289-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.053051-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARMEM LUCIA DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095014-2 - PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012091-0 (2444) - JOVIANO REZENDE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.500. \r\n\r\nProc. 1997.001.017665-0 - DIRCEU CUSTODIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086628-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.308. \r\n\r\nProc. 2003.001.110051-0 - SYLVIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.119055-8 - ENOCK ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057373-9 - CARMEM MARIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Os honorários foram fixados sem observância à súmula mencionada porque esta não possui, ainda, caráter vinculante; 2- Quanto aos demais pontos suscitados, estes foram apontados pela sentença, digo, observados pela sentença, tendo sido expresso na sentença a menção ao doc. de fls. 20, o qual observa no DAP o ATS correto. Rejeito-os, portanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.060602-2 - VALDEA SANTOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149454-9 - ELIEZER BELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.123/126. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015897-0 - ROBERTO BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089071-1 - NELSON PINTO DA COSTA, HILTON PIRES MARQUES, TELMO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009756-9 - JOAO MARIO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103729-5 - FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.137454-8 - FELIPE AUGUSTO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003967-6 - DILA PINTO DE CARVALHO SATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, pois do documento de fls. 135 infirma a alegação de hipossuficiência. Por seu turno, seque a doença grave foi comprovada. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.031746-9 - ARACY VICENTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de Fls.58/68 e 70/74 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173546-9 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, pois do documento de fls. 85 infirma a alegação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010404-0 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039798-4 - AGOSTINHO DE BRITO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM, VERIFICANDO A PRESENÇA EM PARTE DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PAGUE AOS AUTORES A BOLSA-AUXÍLIO ENQUANTO PENDER DE CONCLUSÃO O CONCURSO EM QUESTÃO, DETERMINANDO AINDA, QUE SEJAM APLICADOS OS EXAMES FINAIS NO PRAZO DE 30 DIAS.REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE E I.ISTO POSTO, DEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.046697-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o Autor o local do seu tratamento, vez que a Lei 4510/05 dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal, e o Autor reside em Madureira não se justificando a busca de tratamento no Município de São João de Meriti se há no Município do Rio de Janeiro outros hospitais públicos onde pode buscar seu tratamento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.047868-6 - CESAR E CESAR COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS A RÉ NÃO PODE SER IMPEDIDA DE EXERCER O PODER DE POLÍCIA VINCULADO À LIMPEZA URBANA COMO É SEU MUNUS. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048151-0 - ZULEIMA PRATES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059728-4 - DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 46/56 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.091312-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-000001)) X YDALINA BARBOSA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, para acolher a pretensão reintegratória do RIOPREVIDÊNCIA, cominando a pena de 1000UFIR'S por dia em caso de novo esbulho. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159674-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO ALEXANDRE GOMES SIVLEIRA. ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ ORIGINÁRIA, CASO CONTRÁRIO DEVERÁ PROMOVER A SUA CITAÇÃO, AINDA QUE EDITALÍCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131476-8 - EDSON MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122629-8 - RENATO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093903-1 - ADRIANO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.28,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.174250-4 - THEREZA MANGANELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Assim, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.087580-3 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047071-7 - HILDA BARBOSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 475061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Despacho:Em vista de fls. 875 (agravo), aguarde-se o julgamento do merito do agravo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020478-4 - NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:fls. 126 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Mesmo tendo juntado o doc. defl. 970/982, diga a Cedae se concorda com fl. 967, item 5 . Prazo : 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão cartorária (fls.750), homologo os honorários periciais de fls.749.2. Intime-se autor para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.135021-1 - VALDECIR DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista o longo tempo em que o feito esteve arquivado, aguardando cumprimento da parte autora ao despacho de fls.02, informe, no prazo de cinco dias se ainda possui interesse nesta demanda e, em caso positivo, venha o comprovante de rendimento (declaração de IR e último contracheque) da parte autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.076809-5 - CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), face à simplicidade da demanda, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141944-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se o oficio mencionado acima . 2- Aguarde-seresposta do 2do. reu (arrematante). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.026973-8A - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046392-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS X AMSA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Devolva-se independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056508-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO, LEOPOLDINA DA SILVA COSTA X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101475-0 (2821) - IRENE SCHORNBAUM COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Diga o Estado sobre fl. 1.192. \r\n\r\nProc. 2002.001.037306-0 - JOAO SYLVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através do acórdão de fls113/117, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.078180-6 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.43: Às partes e em seguida ao MP quanto ao teor do ofício. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- fls. 298 - Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartorio se aparte autora se manifestou acerca dodespacho de fls. 234. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.145382-0 - IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls.58: manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117668-7 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:J-se.Defiro JGA própria autora impede o exame da antecipação da tutela ao deixar de cumprir adequadamente às determinações judiciais.Assim, pela última vez, cumpra o despacho de fl.18. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140349-3 - ROMILSON GONZAGA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) ofício pronto aguardando cópias para ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054030-1 - GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235863-3 - IVALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Fls. 624, ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.068014-2 (5877) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X VECOM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:1. Fls.424/429: em que pese a manifestação do expropriado, antes de decidir quanto ao levantamento, deverá o expropriado providenciar a juntada dos documentos de fls.453. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149920-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls.64/65: ao douto Juiz vinculado prolator da sentença de fls.53/54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113106-4 (3519) - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Aposa concordancia do ERJ e do MP com os calculos, a exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6B - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6C - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o IPERJ acerca do pedido de habilitacao . apos,ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156973-7 - JOAO MARCELO LOPES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Traga o autor as seis ultimas contas. Apos, imediatamente, cls. para apreciacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.000309-8 - MARIA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:Saneador: Nao foram arguidas preliminares. Processo sem nulidades. indefiro a producaoda prova oral (fl. 160 e 165) porque a materia e unicamente dedireito e , se necessidade de prova houvesse, certamente nao seria oral, eis que em nada auxiliaria o deslinde da causa. Preclusa esta, voltem cls. para sentenca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500487-0 (1289) - LAVANDERIA ALVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:De-se bx. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.037661-5 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PATRIMONIO SMF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 230, eis que com fulcro noart. 7o. da lei 1060/50, cabe ao requerente a comprovacao da alteracao da situacao financeira da autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.136825-0 - ANDERSON JOSE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:cite-se n/f do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.084819-0 - ENICE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MACAUBAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução.2. Cite-se em execução, na forma do artigo 730 CPC, observando-se os valores constantes nos cálculos de fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.001.086886-5 - ANGELA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Fls. 100 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2003.001.088983-2 - RENATA HELENA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Decisão:Fls.133: cite-se em execução, na forma do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057007-6 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.121982-4 - MARIA DAS GRACAS MIGUEL RIBEIRO BESSIM (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR, ORLANDO CARLOS NEVES BELEM republicacao da sentenca de fls. 64/66: ... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANCA. Sem custas na forma da lei. Sem honorarios advocaticios por forca do enunciado No. 512 da sumula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fl. 105 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E. 6ª Câmara Cível com as informações solicitadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a autuacao a partir de fls. 231. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.001.020029-2 (4649) - PAULO SERGIO STARGING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Ao exequente sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.036011-0 - ATAIDE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Em que pese a manifestação de fls.236, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) A parte autora para recolher custas, relativa ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.143451-2 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls.232: oficie-se conforme requerido, fixando prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.020289-0 - BAR SALADA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:Em vista de fls. 156 e seguintes, inclusive manifestacao do MP, diga oautor. Apos, cls. para decisao /sentenca. \r\n\r\nProc. 2004.001.059735-5 - IVETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Converto o julgamento em diligencia para que seja oficiado ao orgao pagador da autora a fim de que informe o motivo da reducao dos proventos (de R$ 151,00 para R$ 110,73), devendoseguir copia de fl. 110/111. Prazo: 20 dias. Apos a resposta , cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.100583-6 - EDESIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fl. 92 - I.-se para cumprimento da obrigacao de fazer. Prazo: 10 dias, sob p. de MD de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC em relação ao Estado e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os demais réus à devolução ao autor dos valores descontados a título de contribuição previdenciária no período descrito na inicial, observada a prescrição qüinqüenal (dec. 20.910/32), corrigidos e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até o advento do novo Código Civil e, a partir de então, 1%.Condeno o IPERJ/Rioprevidência ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.027708-9 - DIVINO BICALHO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1. Ao Cartório para regularizar a numeração dos autos.2. Fls.165/167: certifique o Cartório o alegado, após voltem conclusos com urgência para exame do pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.048810-6 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 91 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087170-4 - SYLVANIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.113230-7 - IVETTE RANGEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PROC. PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Fls. 143 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.132822-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:Encaminhem-se os autos ao Juizo da 2a. Vara Civel da Comarca de Niteroi (fls. 254). \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41 e a cota parte de cada uma das autoras, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls.136: esclareça o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159771-7 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Chamo o feito a ordem. a autora relata a existencia de dois filhos com o ex-servidor - FELIPE (hoje maior de idade) e PAULA (menor) - sendo evidente que como o pedido e de pensao, a filha menor tera sua esfera juridica atingida em casode deferimento do pleito. Assim, considerando que ainda nao houve saneamento (§ ún., 264, CPC) e em vista do principio da efetividade do processo, digam as partes sobre a inclusao da menor PAULA. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002394-0 - PRECILA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo as apelacaoes no ef. devolutivo. aos apelados. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005785-7 - ALTIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014962-4 - ISABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 157 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091855-3 - MARIA DA APARECIDA CUNHA LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1.Tendo em vista a inércia do Presidente do IPERJ em atender à determinação contida no ofício de fls.54, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requeridas às fls. 54.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108974-0 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 90 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133542-7 - FLAVIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.100: defiro a dilação de prazo requerida pela ré, por mais cinco dias.Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160066-5 - CLÁUDIA GIOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FLAVIA ORIND FERREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:As partes sobre o resultado do agravo. Apos, cls para recebimento da apelacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.035844-7 - KATYA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Decisão:1. Esclareça a parte autora se houve decisão quanto a ação de dissolução de dissolução de sociedade de fato.2. Fls.146: oficie-se conforme requerido, fixando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3. Oficie-se ao IPERJ para informar quais os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Francisco Arante Guimarães, a fim de verificar quanto a inclusão no pólo passivo de outros beneficiários. Prazo: quinze dias, sob pena de busca e apreensão.4. Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037567-6 - LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1. Fls.62/76: aguarde-se eventual pedido de informações.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público para informar se há interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.061432-4 - CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085731-2 - MARIA DE FÁTIMA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Fls69/70: certifique o cartório a tempestividade do agravo retido.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151765-0 - JORGE BARBOSA DE MORAES, MAUROTRINDADE BRAGANÇA, MIRIAM BAZOLI AZEVEDO, JOÃO PIO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Mantenho a decisão agrava pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à E. 12ª Câmara Cível com as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Considerando a publicação do dia 28/02/08, aguardando a manifestação do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.263669-4 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls.39: ciente da decisão proferida nos autos do agravo.2. Aguarde-se eventual pedido de informações, bem como o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.023897-3 - LAUCYR PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.43: defiro JGBusque-se e apreende-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041106-3 - CARLOS ALBERTO CASTANHEIRA, IRINEU DE PAIVA PAZ, JOÃO BENASSI FILHO, NILSON DA CONCEIÇÃO SOARES, ORLANDO PEREIRA DA SILVA, OSMAR ABREU DE BARROS, WALTAMIR DOS SANTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142540-4 - FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fl. 77- Defiro . Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao no seu regular efeito. Ao apelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017636-9 - CLAUDIA REGINA TELLES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao noseu regular efeito. aoapelado. apos,ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015041-3 - GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA, MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame de eventual prevenção, venham os autos apontados na informação (2005.001.152690-5). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.011424-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Fls.1405: dê-se vista a Cia. de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088092-9 - THIAGO SOUZA RAMOS, ANDERSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) As partes sobre resposta de ofício. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235506-1 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066143-6 - JORGE ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Fls.175/177: manifeste-se a parte autora em cinco dias, sobre os documentos apresentados.2.Fls.173: indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada em depoimento pessoal dos autores, uma vez que o dano, se houver, será \"in re ipsa\", sendo portanto desnecessária a produção de prova oral, à luz dos documentos constantes dos autos.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, caso queira.4. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.068229-4 - ESTELA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, ante ao laudo pericial constante dos autos.Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:1.Fls.74/76: certifique o cartório a tempestividade do agravo retido.2. Após, ao MP para se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106590-7 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 97 - Ao. D. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114938-0 - ARLENY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:1. Fls.282: defiro a expedição de guia. Venha o pagamento dos honorários no prazo de dez dias.2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do executado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.073248-5 - HILDA RODRIGUES GANNAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) Despacho:Diga o MP sobre a habilitacao. Apos,cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:1. Fls.113/114: compulsando os autos, verifico que ainda não houve cumprimento ao determinado às fls.86. Assim, defiro a expedição de guia para pagamento, devendo o réu depositar o valor que entender devido.2. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nId: 475063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.034525-8 - ALINE MARA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE - SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034530-1 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DOS CPFS DOS BENEFICIÁRIOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL, AUTOR E ADVOGADO, A FIM DE VIABILIZAR SUA ELABORAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012373-4 - MARIA LETICIA MARTINS KOVASHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (RJ-000002) FLS. 299: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164803-0 - CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.095534-8A - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO, LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97.Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deve prevalecer a norma especial acima mencionada.Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução.Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111511-7 - 2 ALIANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao Detran, para condená-lo ao pagamento do débito concernente aos alugueres e encargos em atraso consoante as planinhas de cálculo acostadas, respectivamente, às fls. 78, 82, 95 e 99, referente às salas, de propriedade da Autora, do 26º, 27º, 29º e 30º andares da Av. Presidente Vargas nº817, durante meses dos anos de 2003 e 2004, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da Autora, condeno o Detran ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131596-9 - EDUARDO XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança movida por EDUARDO XAVIER BARCELOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Recebo o recurso de fls. 153/175 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.015521-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Traga a exequente planilha do valor total do débito com a devida correspondência em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2007.001.034866-1 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 88.320,78 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais e setenta e oito centavos), relativa a despesas de exercício anteriores e reconhecida através do processo administrativo nº E- 19/094292/1998, acrescida de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, 4º, do CPC. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123231-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar a quantia de R$ 1.466,84 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) (fls. 06), corrigida monetariamente a partir do vencimento de cada multa e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a contar da data da citação. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220710-2 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia de R$ 425,31, acrescida de correção monetária incidente a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento das férias, além dos juros legais de meio por cento ao mês, nos termos da Lei 9494/97, que deverão incidir também a partir da data em que deveria ter sido pago o mencionado valor. Condeno o Réu ainda, ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042891-7 - CARMEM LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora o auxílio funeral apurado no Processo Administrativo nº E-09/24933/2504/2003, corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais diante da gratuidade de justiça deferida à parte Autora e da isenção legal do Réu. ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.098636-2 - ANTONIO ANTUNES CAMPELLO, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LAGOA VALLADO (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 204/250. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.097354-8 - LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.068087-9 - PEDRO DA SILVA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.232/236 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.033327-0 - WILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:...Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.119316-8 - JORGE LUIZ DONATO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 377/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.093644-9 - GELSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:FL. 70: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 176 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109170-8 - ESTIOCLEI LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 77/79: Mantenho a decisão agravada. Ao agravado.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. José Augusto Borges Filho, tel: 2609-9164, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081488-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S M MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Despacho:Fls. 176/346 - Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067287-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001)) X MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Fls. 76 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.001.146097-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) X SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado pelo Contador Judicial (R$ 5.590.404,42 - cinco milhões, quinhentos e noventa mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se a isenção legal quanto às custas para o Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFICIO FORNECIDO PELA IMPRENSA OFICIAL (Nº 413509), REFERENTE AO EDITAL PARA LÁ REMETIDO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078531-7 - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO E.R.J (PG-04) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.046615-1 - WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1- FLS. 252 - À AUTORA.2- FLS. 255 - DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187542-1 - MATHEUS FERREIRA TRAJANO,REP.P/SUA MAE FLAVIA PINTO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido do autor \r\n\r\nProc. 2004.001.069825-1 - MARCELO ANDRADE MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Decisão:Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, em relação ao Município do Rio de Janeiro, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor. No mais, partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral protestada pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045066-4 - ALDO DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O documento de fls. 21 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira do Autor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.087622-4 - ELAINE GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.112569-0 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X INSPETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNIC Sentença:O impetrante deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende da certidão de fls. 28. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Custas pelo Impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128600-3 - MARCELO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar o Impetrante ao pagamento das custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032314-7 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ADILSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.76/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.086285-0 - LUCIANO FRANKLIN SOUZA DO CARMO, CAMILA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXECUTADO PELA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e denego a segurança.Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035098-0 - ARTUR MENDES GAMELLEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035809-7 - MARIA IRIS VIEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI Sentença:INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pela Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044391-0 - HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido uma vez que a presente medida possui natureza satisfativa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.069579-5 - JOSELITA DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020919-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Conforme certidão de fls. 324 a CEDAE, devidamente intimada, deixou de oferecer impugnação. Assim, defiro o pedido de levantamento requerido a fls. 322. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. Fls. 323 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046691-8 - ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls.142, bem como pela transferência efetuada às fls. 147/148 e a manifestação da Exeqüente às fls. 149, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122123-3 - GRACE SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 202, bem como pela transferência de fls. 212 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 207, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115463-5 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031912-6 - LEILA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 382, bem como pela transferência efetuada às fls. 386/387 e a manifestação da exequente às fls. 388, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049852-5 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2005.001.059519-1 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTRORA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.095684-9 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ-DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101529-7 - EXPEDICTO DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.132150-5 - ZULMARA ALVARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fixo os honorários do Perito do Juízo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo diante do valor fixado. Caso positivo, venha o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.141314-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 229/231 e devolva-se ao interessado, eis que apresentada em duplicidade. 2. Considerando a certidão supra, devolvo o prazo à COOPM \r\n\r\nProc. 2005.001.151587-7 - MARIA LUIZA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condena o Réu na obrigação de garantir o fornecimento à Autora do medicamento descrito às fls. 28, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152304-7 - JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.345/350 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.159263-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA BAPTISTA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.254/261 no duplo efeito. Ao Apelado.(DETRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo o dia 14/05/2008 às 15:00h para a realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008269-4 - NEUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.016319-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035770-1 - NEEMIAS GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036357-9 - ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.050545-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 139 - DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PGE)), Procurador: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL (PGTCE) Despacho:Mantenham-se os documentos trazidos pelo TCU em Cartório. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.120430-8 - OLINDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.78/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.159490-2 - MARLENE ALVES SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão: Os autos forem remtidos ao Ministério Público, atendendo estes Juízo ao princípio do contraditório, diante da eventual possibilidade de dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167293-7 - THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE O. DA SILVA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYMBERG (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001179-4 - MARCO AURELIO D' OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.56/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C. P. C.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID A.S. LEAL - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada, deferindo o pedido de gratuidade de justiça para o Autor. Por conseguinte, suspendo a execução nos tesmos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.046076-0 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (ERJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.064611-8 - ALTINA PEREIRA AFONSO, Procurador: HUMBERTO BELARMINO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVER G. FILHO - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/RJ Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do aparelho descrito na inicial, bem como os medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade para o tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078938-0 - LUCIA HELENA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.74/84 no duplo efeito. À apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.095382-9 - MARLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Como se vê dos autos, não há prova de que a autora necessite de internação. Assim, diante di qye neste feito consta deve a autora continuar seu tratamento no Hospital da Piedade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099076-0 - ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor dos medicamentos descrits na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126033-9 - GERALDO BARROS DA SILVA, ANNA AMÉLIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO, LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA, CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.167175-3 - LUCIANO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.001.179927-7 - MARIA HELENA AZEREDO BARCELLAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/41 E 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.204104-2 - CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2008.001.040537-3 - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021866-2 - LÚCIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/74 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025366-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do material descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade do tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026070-8 - IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.29/33 no efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso de fls. 34/44 (Estado) ante a sua intempesitividade. À Apelada.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.032450-4 - JOÃO AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 67/73 e74/77 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051800-1 - BENEDITO PAULO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus a providenciarem a realização do exame constante da inicial, confirmando a antecipação da tutela deferida.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057525-2 - FELIPE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.50/55 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.126557-0 - LENILZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146597-1 - CARMIRIA SANTISSIMA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179250-7 - CREMILDA LOUBACK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o item 2 do despacho de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149300-0 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051500-0 - ANGELINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055925-6 - EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020017-7 - ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Considerando que a executadas nestes autos é a Fazenda Pública, não se aplica a regra do art. 475-J do CPC. Assim, venha a execução na forma do art. 730 do CPC com planilha de débito discriminada contendo os valores também em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113928-0 - GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.145297-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153817-4 - MILENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.009521-0 - PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 436. Diga o exequente (ERJ) se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.160474-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Esclareça o Estado quanto ao levantamento do crédito principal \r\n\r\nProc. 2006.001.049523-0 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES, ELENITA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198871-2 - PAULO VERISSIMO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:Citem-se. Após as contestações será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 301/302. APÓS, AO ESTADO (FLS. 300). \r\n\r\nProc. 2005.001.105721-8 - JORGE AILTON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO RELATIVA AO POSTO DE 2º TENENTE, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 542- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.037986-1 - LYGIA VIEIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049272-3 - SANDRA HELENA BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/29 E 37/40. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052226-0 - TANIA MARIA DE CASTRO DUARTE, VALERIA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC ERJ) ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/38. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100226-0 - GIOVANNE MORAES DE LACERTE RIBEIRO, VERONICA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 45/47 E 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.148701-2 - ADELIA MARQUES CAMPOS, ANA PAULA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE) Decisão:Fls. 38/44 - Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Fls. 48/55 - Em réplica. \r\n\r\nId: 475202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023342-0 - ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO E OUTROS, JOGER LUIZ FARIA FERREIRA, ATILA DA COSTA, JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES, RICARDO QUEIROZ COUTO, EVALDO VITORINO FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.111053-6 - ADALBERTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALINE TORRES FILIPPO FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050341-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ELISMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050614-1 - JM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) AO EMBARGANTE A FIM DE QUE RECOLHA AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050627-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA X MANOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171354-1 - REINALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077373-8 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166230-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 460/474 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045249-1 - MYRIAN MARTINS SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168837-6 - JORGE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161285-0 - AUREO NUNES FIORI, FRANCISCO TELES DA SILVA, GUSTAVO LEAL FILHO, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, JOSE ROSA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORACIO MOREIRA FERREIRA, PALMERINO GONCALVES MARINHO, PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Inventariante: HELENA DA SILVA), LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA), ENI APARECIDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA), MARIA JULIA ALVES DA SILVA CUSTODIO), SILVIO MARCOS ALVES DA SILVA), ENIETE MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO), IRINEU JOSE DA SILVA), SIDINEI WILLIAN ALVES DA SILVA), HELENA APARECIDA ALVES DA SILVA MIRANDA), SEBASTIÃO JULIO ALVES DA SILVA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.114760-6 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126504-4 - ANTONIO MAGNO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.058369-3 - ALVARO CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.131917-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), DALVINA MONTEIRO DE OLIVEIRA), REFRIGERACAO JACI LTDA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012657-3 - JOVENTINA FIDÉLIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.034112-5 - ARNALDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049286-3 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163101-9 - ANTÔNIO CAMPOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019469-0 - JORGE PARAIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 161/234 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.104933-8 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090724-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/168 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP (Interesses Difusos e Direitos Coletivos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040959-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.034337-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X GABRIEL JOSE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182556-2 - COOPCAR RJ LTDA COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E MOTORISTAS AUTÔNOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198397-0 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038608-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CONSTRU VID BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042865-8 - ALEXANDRE DANTAS BORGES FERRANTE (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014026-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES X MARIA JOSÉ GALINDO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.037907-6 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA COMLURB Decisão:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE MANTEM O PEDIDO NA FORMA COMO FOI REALIZADO OU SE DESEJA EMENDAR A PETIÇÕA INICIAL.O IMPETRANTE DEVERÁ AVALIAR TAMBÉM SE A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA ESTADUAL OU DA JUSTIÇA DO TRABALHO.INTIME-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147342-0A - DENIO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), HORTENCIO FERNANDES, Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)), ARMANDO SERGIO LOPES COLLARES, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) AGUARDANDO PARTE RECOLHER CUSTAS P/EXPEDICAO DE CATA PRECATORIA E FORENCER COPIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016403-3 - DENIS ROBSON DE ARAÚJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.095721-0 (3872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 352/355 E 358/361, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011348-9 - MARCOS ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA, Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056550-2 - DAVI FERREIRA DO CARMO, MARIA DAS GRACAS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AS PARTES SOBRE FLS. 160, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041302-9 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000977-0 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO A PARTE RE SOBRE FOLHAS 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À IMPETRANTE, SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.117164-1 - WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.142.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086814-8 - ROBERTO ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ante a certidão de fls. 29 do processo principal, declaro a perda da eficácia da decisão de fls. 31 dos autos desta cautelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061581-4 - DEAMANTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 318/321 E 323/325, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133814-6 - JORGE SAD ABRAHAO, MIGUEL SAD ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.520/524 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055322-6 - ALFREDO LUIZ SILVA FELIPE, FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108961-1 - FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153741-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008581-9 - JOSEFA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.078942-2 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103879-5 - JONAS CORREA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.104344-4 - VADILSON PEREIRA DE SANT ANNA, VALDIR PASSOS PADRÃO, WANDA REGINA MARLENE DIETRICH KEITH NASCIMENTO, WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA, NILZA MONTEIRO GOMES, WLADEMIR ALVES DE ARAUJO, WILTON MOREIRA CARNEIRO, WILSON PEREIRA DE MORAES, ZÉLIA NILMARA MONTEIRO GOMES, ZILDA GOMES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182448-0 - VICENTE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. G. DE SOUZA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186902-4 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA, IPURINAN CALIXTO NERY, JOSÉ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199335-5 - JUREMA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235134-1 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS AO ESTADO PARA REGULARIZAR FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.040376-5 - EDUARDO LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042342-9 - MARCELO HIPOLITO PEREIRA SALOME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042614-5 - TARCISO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.198018-0 - DIOGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186614-0 - DILSON SILVA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103339-6 - DWA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DIRETOR DO DETRO RJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152733-2 - DOLPHINS TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DETRO), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN EM RÉPLICA.ANOTE-SE...FLS. 136.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039437-5 - ROSEMARY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J.G.REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.008887-6 - MIRENE DIAS ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039571-7 - IVONETE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 475203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040955-8 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119/146.ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E APÓS AO MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3B - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Fls. 54: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico às fls. 55/56, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.110680-8 - ELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Considerando a manifestação do Autor às fls. 128/129, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 113/115. Ressalto que os argumentos trazidos pelo ERJ às fls. 121/124 devem ser objeto da via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.135100-1 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087845-7 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 577/594. \r\n\r\nProc. 2005.001.070333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1- Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que não vislumbro a hipossuficiência técnica do autor, considerando que pode comprovar os fatos narrados na inicial através da prova pericial já deferida às fls. 109.2- Homologo os honorários periciais no valor pleiteado, eis que se coadunam com a complexidade do trabalho. O pagamento poderá ser efetuado em 02 parcelas. Venha o depósito da 1a em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.044921-8 - RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1- Fls. 102: às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP.2- Fls. 103/122: ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.154287-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093973-0 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 29 de maio de 2008, às 14:00 horas. I-se. Caso não obtida a conciliação, deverão as partes, em audiência, se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.004495-0 (3168) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CONTAMEC CONSULTORES E ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)), ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)), ALCIR CORDEIRO DE AZEVEDO), ANA LUCIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução de forma regular. Cumpra-se fls. 556. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105170-3 (5448) - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072616)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP, às fls. 177, v., in fine. \r\n\r\nProc. 2001.001.115158-5 - LUIZ CARLOS LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 232/234: ao ERJ. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diante do que consta às fls. 362, digam as partes acerca do deferimento do efeito suspensivo ao A.I., conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002679-0 - JOAO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 315/328. \r\n\r\nProc. 2005.001.019854-2 - MATILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ÀS PARTES SOBRE FLS. 276/279. \r\n\r\nProc. 2005.001.073569-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 111: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141897-7 - ANDERSON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.064054-9 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) FL. 272 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) IPERJ POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142985-1 - WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA E ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 205/207: cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090686-8 - DELMO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046617-2 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154420-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 38. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021756-6 - FABRÍCIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face à determinação de fls 51 e a manifestação de fls. 53, adeque o autor a inicial ao procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.050364-4 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CORREGEDORA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Impetrante.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123410-4 - HTD VIEW INSTALACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/83 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 443/448: inicialmente, informe o credor acerca do julgamento do A.I. interposto pelo devedor, tendo em vista que foi requerido o efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.002458-4 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150194-1 - KATIA DUTRA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.072132-7 - WILMA FLAUSINA SERAFIM, DANIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução do prazo para a apresentação de contra-razões, conforme requerido pelo ERJ às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.152668-1 - MARCOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROC. ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.099219-4 - VINICIUS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO-PROC. ERJ REPUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- Indefiro o pleito de antecipação de tutela, eis que não há nos autos qualquer indício de prova no sentido de conferir verossimilhança às alegações autorais.Digam as partes se pretendem produzir provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106927-2 - ZULMA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1- Face ao não oferecimento de contestação pelo Município do Rio de Janeiro, conforme certidão às fls. 44, decreto a sua revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008870-5 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1- Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057434-0 - LÍDIA MARTINS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante do alegado pela Autora quanto ao não fornecimento da medicação, expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Após, ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112297-6 - ELIZEU CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: Face ao que consta às fls. 37, esclareça a Requerente acerca do óbito do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.039173-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Adeque-se a inicial ao procedimento pretendido, atentando-se para a correta indicação do pólo passivo, devendo, ainda, ser esclarecido o pedido contido às fls. 09, \"b\", eis que não se coaduna com o rito eleito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.040062-4 - AILTON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RIOPREVIDÊNCIA), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- O documento de fls. 12 não comprova a hipossuficiência do Autor, eis que somente atesta que este apresentou a declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.Assim, venha a declaração de IR referente ao último exercício financeiro, em sua íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Retifique-se o pólo passivo, haja vista mencionar órgão não dotado de personalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108980-5 - EDSON ALVES STRINO, Procurador: CREUZA ALVES STRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: 1) Fls. 74/75: considerando que o medicamento requerido já se econtra descrito na inicial, expeça-se mandado de busca e apreensão. 2) Esclareça o Autor se deseja a inclusão do medicamento Selegilina 5 mg, requerido às fsl. 78. 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053132-7 - ILEIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007573-7 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040044-2 - LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para esclarecer a alínea f do pedido.3- Após, cls. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.088455-3 - JUCELY DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se o Estado apresentou contestação no prazo legal.2- Venha cópia da inicial do MS 3739/92, bem como da sentença e do acórdão proferidos.3- Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 796/796, v., que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003635-3 - ESPÓLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Inventariante: MARCIA SERAFIM DE BARROS Decisão:Tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043863-9 - VALMIR PEREIRA QUARESMA, ADILMA CLEMENTINO REIS, IOHANA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062786-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X NEYSE BASSON (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) ÀS PARTES SOBRE FLS. 34/200. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129432-9 (3566) - MARIA ISMENIA PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001) Decisão:Fls. 293/295: no que se refere à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, esta deve ser afastada. O servidor faleceu em 1974 e a GHP foi instituída por meio da Lei 3586, promulgada no ano de 2001. Note-se que não restou comprovado nos autos o atendimento aos requisitos objetivos elencados no art. 11......Assim, resta nítido o direito da autora em receber os proventos da pensão por morte no valor equivalente ao que recebia caso o servidor vivo fosse, excluída a Gratificação por Habilitação Profissional. I-se o RIOPREVIDÊNCIA para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151116-3 - GERMANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data do óbito do servidor, observada a prescrição qüinqüenal, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data do óbito do servidor, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150456-0 - LIA VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Indique a Autora o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nId: 475204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156626-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAneiroNEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (venerável 8) jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003611-0 - VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO MENDONÇA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (jc) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.120.057015-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IRANI RIGUETO DO NASCIMENTO A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158220-0 (740) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado;Ao MP;Após, subam ao E. T.J \r\n\r\nProc. 2000.001.000581-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.001318-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027457-0 - UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027606-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.075498-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027968) Despacho:Ao autor. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112611-4 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.002953-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.131077-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.001419-0 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018337-6 - RIO TENIS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1. Recebo o recurso tão somente nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.096999-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005217-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.204630-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044686-3 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Diga o embargante qto. ao documento acostado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.045430-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047761-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038085-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente contradição qualquer. cws \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076870-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.084849-2 (19991200001070) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERE X MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A), Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (gd-f) f-1/A \r\n\r\nProc. 2003.120.000048-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES Despacho:... ao municipio... (gd-f) f-2/c \r\n\r\nProc. 2004.120.005602-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO MUNICÍPIO. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.071303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001038-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA, OFICIE-SE. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.062479-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMPANHIA BRAS DE DISTRIBUICAO Despacho:AO MUNICIPIO... (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.101140-6 - Município de Rio de Janeiro X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.123699-4 - Município de Rio de Janeiro X TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA. (gd-f) F-2/C \r\n\r\nProc. 2007.001.126895-8 - Município de Rio de Janeiro X CARLOS AUGUSTO COELHO SALLES Decisão:AO CONTADOR APOS DE-SE GUIA COM A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO INTEGRAL OFICIE-SE PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 Subsolo - CentroPORTARIA Nº 03/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga as portarias dos Guardas Municipais discriminados abaixo, que foi nomeado para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":·Ivan Cerqueira da Silva - Matrícula 633.761-2, contido na Portaria nº 11/2008 de 21 de setembro de 2007 e;·Fabio Braga S. da Silva - Matrícula 635.985-1, contido na Portaria nº 08/2007 de 25 de maio de 2007.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 475161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213955-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PGM Decisão:Diante da certidão de fls. 85, devolvo o prazo ao MRJ. Manifeste-se também a edilidade sobre a promoção do MP de fls. 86/87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078575-1 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096588-1 - BAZAR OURO VERDE LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 149. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.001422-0 - MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPER MERCADO DE CARROS E PEÇAS LTDA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA==PGE==), MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES), RONALDO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, DE FLS. 103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (A/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 349 a 351 E 353 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153413-0 - ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO D/C 11, RAPHAEL FELISBERTO ALMEIDA, LARISSA FELISBERTO ALMEIDA, DANIEL FELISBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 ( uma ) CÓPIAS DE FLS. 40 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA em 01/11/07, SOB O Nº 200704012542.O PROCESSO ENCONTRAVA-SE EM PODER DO PERITO NO PERÍODO DE 30/10/2007 E 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 ( uma ) CÓPIAS DE FLS. 48 e88 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 135, 136 e 138 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043772-6 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Os fatos alegados não vêm acompanhados de prova iniquívoca daí por que, por ora, indefiro a liminar. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045088-3 - WESLER XAVIER B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 11 1 ( UMA ) , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS 1 DE FLS. 15, 22 E 89 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 ( uma ) CÓPIA DE FLs. 83 f. v. E 14 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 20, 132, 133 e 140 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149110-3 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS B/C 08, RAFAEL DAMASCENO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 62/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.090077-1 - JOSELITO MEIRELLES ROSA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 56 A 60 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091169-0 - HELENA RIBEIRO CHAGAS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 16, 53, E 54 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 ( uma ) CÓPIA DE FLS 63 a 65 e 66 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 38, 75 A 80 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIAS DE FLS. 125 A 129 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177947-3 - PABLO TEIXEIRA SOUZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS 2 ( duas ) DE FLS. 46 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186678-3 - MARY FERREIRA DA SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/38 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA E ÀS PARTES CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.195150-6 - EZY MACIEL GUIMARÃES B/C 01, JOEL SANTANA SANTOS, MARIA NATALIA DE SOUZA TEIXEIRA, FERNANDO PEREIRA, ROBERTO PRADATZKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS 2 ( duas ) DE FLS. 47 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205429-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA CALVET CARVALHO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.212901-2 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município de Belford Roxo em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.042332-6 - ISRAEL CARIDADE FERNANDES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FL. 14 E INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044679-0 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 ( uma ) CÓPIAS DE FLS. 23 e 25 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.falta inicial para instruir mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 259/265. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187078-6 - RAILSON PEREIRA DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos utensílios necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.198516-4 - LÍLIAN TOMOI DA MATTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA FARAH - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042686-8 - VIRGINIA DE LIMA CASTRO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIAS DE FL. 36 F e V , mais inicial , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Moais \r\n\r\nProc. 2008.001.043875-5 - EDIONE DOS SANTOS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER1 CÓPIA DE FL. 2 a 8 e 15 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 108/116. APÓS, AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133258-0 - REGINA MARIA BREVES DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 475246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.022469-8A - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ASSISTENTE DA PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Portaria nº 01/07: Ao autor para formular pedido de execução provisória, bem como fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.176843-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO DE SOUZA Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado como contrafé (inicial,sentença, planilha, trânsito e despacho de deferimento). \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 84 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:45h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044835-9 - CLÓVIS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Varas de Fazenda Pública ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o RIOPREVIDENCIA proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.010022-7 - OS LOCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145079-7 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificadamente. Após, com ou sem manifestação, ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044402-0 - ESPÓLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a declaração de bens do espólio para análise de JG, pois este é que é parte. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113157-3 - ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, WILSON SARMENTO DE BARROS, WILSON AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores as verbas correspondentes à gratificação de encargos especiais, desde maio de 2000 até a data da propositura do mandamus (08/04/2003), acrescida da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Custas ex lge. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.111498-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.001.044634-0 - ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.200259-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205146-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X DIRETOR DO HOSPITAL MIGUEL COUTO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM para que o impetrado proceda à cirurgia no \"colo do fêmur\" da impetrante, conforme laudo médico de fls. 15. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210498-2 - SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que o impetrado proceda ao pagamento do pecúlio post mortem, na cota parte a que a impetrante tem direito, acrescida da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação.Submeto ao reexame necessário. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037966-0 - SÉRGIO LUIZ BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045748-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Venha a declaração de IR, uma vez que o documento de fls. 13 informa que esta foi entregue, pois está dispensado da anual de isento, para análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094400-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS PAVÃO LTDA Portaria 01/2007 - Defiro o pedido de vista mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112027-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e RETPM, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048740-2 - ALTAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2006.001.161040-3 - FÁBIO SILVA DE FREITAS (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)), GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (ambas as partes). \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO DA 1ª AUTORA MARCIA RODRIGUES GONÇALVES e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA 2ª AUTORA HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES para condenar os réus a pagarem a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo V, Letra G, bem como a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno a 1ª autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, para cada um dos réus. Condeno os réus a pagarem a 2ª autora dos honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Tendo em vista que o Juízo do Méier autorizou o recolhimento ao final e que na forma do En. 27 do Aviso da Corregedoria nº 17/2006 este deve ser feito até a sentença, fase em que se encontra os autos. Venha o recolhimento em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103697-0 - MOYSÉS MARTINS RIBEIRO, MARIA GLÓRIA VIEIRA GOMES, NELITA DANIEL, NILTON BARBOSA FERREIRA, WANDA FRANÇA ROCHA, NOEMIA DE OLIVEIRA, ODILON DA SILVA MENDES, PAULO ANTONIO FIGUEIREDO, PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO, PERLIO QUARESMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 280/288 e 291/295 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115894-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\"... Tendo em vista que a parte autora desistiu da pretensão e não tendo sido a parte ré citada, impõe-se a homologação da desistência. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 134/135, nos termos do artigo 269, III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO. Custas e honorários compensados na forma da lei. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151189-0 - MARIA SUZETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o utensílio descrito na petição inicial ou outro medicamento/utensílio que venha necessitar no curso do tratamento da doença, mencionada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163241-3 - HANNA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168889-3 - CLARA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo I, Letra F, bem como a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174238-3 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fraldas descartáveis necessárias ao tratamento da doença, mencionada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios de acordo com o Verbete nº 80 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Seguem informações em separado; 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198288-6 - WILSON DA MOTTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA CRISTO REI LTDA Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da litispendência. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. À parte autora para se manifestar sobre os oficios de fls. 118/119 e de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2008.001.014041-9 - MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Recebo a emenda de fls. 25 à petição inicial, quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber; 2- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 3- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado : \" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025760-8 - EVERTON DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039160-0 - MARIA FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO. Determino que aparte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047755-4 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048813-8 - MÁRCIO LEANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.050651-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123285-0 - ANIBAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148378-0 - ORLANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149138-6 - RUBENS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165248-5 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166651-4 - FABRICIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166678-2 - JACIRA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169459-5 - OSVALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170175-7 - EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora 60 fitas de leitura por mês para o monitor de glicemia \"GLUCOTREND 2\" necessárias ao tratamento da doença, descrita na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170430-8 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175642-4 - MARIZETE SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180286-0 - MARIA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-124730)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108298-0 - MARIA APARECIDA DO VALE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126420-5 - DULCE ODETE DA SILVA CARLOS, RICARDO CÂNDIDO AFONSO, SIMONE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor, a partir da entrada em vigor da Lei 4688/05, para o Grupo II e Letra D, constantes nos DAP, bem como a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação dos ex-servidores, a partir da entrada em vigor da Lei 4688/05, para os Grupos e Letras respectivas, constantes nos DAP's de fls. 40,45 e 74, bem como a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 145/148, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação dos ex-servidores, a partir da entrada em vigor da Lei 4688/05, para os Grupos e Letras respectivas, constantes nos DAP's de fls. 19, 63 e 96, bem como a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030520-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231313-3 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.243641-3 - NEUZA LIMA PONTES, VANESSA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047723-2 - SÔNIA REGINA VIEIRA SOARES, ALMIR LOURES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para atender ao art. 282 V do CPC, apresentando o valor da causa de acordo com o procedimento ORDINÁRIO (SUPERIOR a 60 salários mínimos - acima de R$ 24.900,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias; 2) Sendo juntado o documento, à parte autora para se manifestar em 5 dias. Fica vedado à autora a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/108 e 110/114 no duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150588-6 - EZIR PEREIRA GOMES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES -PGE Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e RETPM, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY (PGE) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada ... 2) Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.039891-3 - ZLATA ABRAMOVITCH, SHEILA ABRAMOVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a gratificação-RETAF no cálculo da pensão, observando a prescrição qüinqüenal. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º- F da Lei 9494/97 a partir da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e o RETPM, excluído o auxílio moradia e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107558-5 - TEREZA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), RIO PREVIDENCIA TRABALHO E PRODUTOS MARITIMOS Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e RETPM, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111802-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.166786-5 - EDNA DA SILVA COPLE (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97 mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa, a gratificação de risco de vida e a gratificação especial da Lei 5264/63 e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma § 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição....\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028311-3 - ADOTILDE MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES, MARCIA GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO para condenar o réu a pagar à autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais na forma do artigo1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantendo o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de experiência policial e o GRET, referente ao regime especial de trabalho, observando a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148708-5 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSIONAMENTO para condenar o réu a pagar à autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais na forma do artigo1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantendo o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, a gratificação de experiência policial e o GRET, referente ao regime especial de trabalho,observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019846-0 - ONEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 18, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 475236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Gad Bezerra da Silva \r\n\r\nR.G.: 09307843-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/052173-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Mariano de Assis \r\n\r\nR.G.: 09515089-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/060312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Solange Aparecida de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj135774 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 448. \r\n\r\nAPENADO: Ailton José de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20644483-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/002268-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandrigo Alves de Brito Gomes \r\n\r\nOAB: Rj131300 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Altair Freitas Braga \r\n\r\nR.G.: 05590190-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/025847-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gibran Luis Maron \r\n\r\nOAB: Rj051074 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência de Fls. 135/136 \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Bicego Farinha \r\n\r\nR.G.: 06952033-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/089611-1 \r\n\r\nADVOGADO: Braz Fernando Santanna \r\n\r\nOAB: Rj035833 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Bruno Trindade Monteiro \r\n\r\nR.G.: 13460390-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/062211-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raimundo Januário Pereira \r\n\r\nOAB: Rj005042 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Decisão Judicial de Fl.70 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Nilson de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 10381993-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/043277-7 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciência da Promoção do Mp de Fls., 292 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Barros Venâncio \r\n\r\nR.G.: 21342088-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/102313-3 \r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Caveari Albino Filho \r\n\r\nOAB: Rj115648 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.:impossível O Lc. Pela Desconsideração...( Regularização da Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: Bruno de Oliveira Diamante \r\n\r\nR.G.: 11730329-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/057813-3 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 43 . Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Edson Ramos Alonso \r\n\r\nR.G.: 10696498-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0030583-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Moreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj075764 \r\n\r\nDECISAO: (...) Desta Forma, Julgo Extinto O Presente Feito Sem Apuração do Mérito, Face a Perda do Objeto. (Integra em Cartório) \r\n\r\nAPENADO: Reinaldo Medeiros Ignacio \r\n\r\nR.G.: 07188263-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0017487-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 475056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1954 HAMILTON FLORIDO MENDES \r\n\r\nR.G.: 07623110-9 \r\n\r\nNº: 1955 JOEL NASCIMENTO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11459929-3 \r\n\r\nNº: 1956 JOSÉ MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10674011-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1957 ADILSON RAMOS CORREA \r\n\r\nR.G.: 12747533-3 \r\n\r\nNº: 1958 ANTONIO CARLOS AMÂNCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11282182-2 \r\n\r\nNº: 1959 BRAZ FERNANDEZ DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 08357411-1 \r\n\r\nNº: 1960 CRISTIANO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07318108-3 \r\n\r\nNº: 1961 DANIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12891276-3 \r\n\r\nNº: 1962 DANIEL SANTOS MENEZES \r\n\r\nR.G.: 22296110-4 \r\n\r\nNº: 1963 FABIO LUIZ BUENO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09917829-5 \r\n\r\nNº: 1964 FRANCISCO DE ASSIS SILVA MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 11495372-2 \r\n\r\nNº: 1965 GLAUBER DA SILVA CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 20247539-8 \r\n\r\nNº: 1966 JORGE RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24189119-1 \r\n\r\nNº: 1967 JOSE CARLOS MARTINS NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05757800-7 \r\n\r\nNº: 1968 LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO \r\n\r\nR.G.: 07317760-2 \r\n\r\nNº: 1969 MAX RICARDO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13032883-4 \r\n\r\nNº: 1970 RAFAEL ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20896068-2 \r\n\r\nNº: 1971 RAIMUNDO JERONYMO REINOSO \r\n\r\nR.G.: 11327743-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1972 ALEXANDRE AFONSO \r\n\r\nR.G.: 09752439-1 \r\n\r\nNº: 1973 BRUNO DANIEL MORAES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12721500-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1974 ELINTON PEREIRA COUTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 12822669-3 \r\n\r\nNº: 1975 ELIOCLAUDIO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 13030952-9 \r\n\r\nNº: 1976 FABIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20865896-3 \r\n\r\nNº: 1977 FELIPE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20860713-5 \r\n\r\nNº: 1978 JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12382860-0 \r\n\r\nNº: 1979 JOSE ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10414449-8 \r\n\r\nNº: 1980 JOSUÉ BOSCO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11157434-9 \r\n\r\nNº: 1981 JULIO CESAR PEREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12021589-2 \r\n\r\nNº: 1982 LUCIANO FERREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10911111-2 \r\n\r\nNº: 1983 LUIZ ANTONIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09825900-5 \r\n\r\nNº: 1984 MARCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11766903-6 \r\n\r\nNº: 1985 MÁRCIO LUIZ SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 12738504-5 \r\n\r\nNº: 1986 MESSIAS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13128648-6 \r\n\r\nNº: 1987 PAULO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24567216-7 \r\n\r\nNº: 1988 PAULO HENRIQUE CORREA DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 24067469-7 \r\n\r\nNº: 1989 PAULO LEONARDO DIONISIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24056510-1 \r\n\r\nNº: 1990 SANDRO ALEX COSTA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 11546259-0 \r\n\r\nNº: 1991 SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07817363-0 \r\n\r\nNº: 1992 VAGNER FRANÇA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12860779-3 \r\n\r\nNº: 1993 VANDO ALBUQUERQUE SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09864649-0 \r\n\r\nNº: 1994 WALLACE PATRICK DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503090-6 \r\n\r\nNº: 1995 WALMIR INACIO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 12836992-3 \r\n\r\nNº: 1996 WILLIAM SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12268420-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1997 CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09488810-4 \r\n\r\nNº: 1998 FRANCISCO MARCELO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 10609512-8 \r\n\r\nNº: 1999 JUSCINEY FARIAS DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 12822024-1 \r\n\r\nNº: 2000 MARCO ANTONIO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08169709-6 \r\n\r\nNº: 2001 MARCOS SEBASTIAO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08145276-5 \r\n\r\nNº: 2002 ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06901529-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 475057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 528 AMANDA DA CRUZ MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20451896-3 (1322) \r\n\r\nNº: 529 ERASMO DE LIMA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 11813954-2 (1325) \r\n\r\nNº: 530 JORGE LUIZ DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 09215584-5 (1326) \r\n\r\nNº: 531 LUÍS CRISPIM DIAS \r\n\r\nR.G.: 13235657-7 (1321) \r\n\r\nNº: 532 VICTOR FRANÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12228502-6 (1323) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 533 ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO \r\n\r\nR.G.: 07974912-3 (1324) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nId: 475058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.071138-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE PINTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400) Despacho:\"1. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Amaro do Espírito Santo Barros; 2. Designo a data de 14/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas Raphael Vaz Rocha e Leandro de Mendonça Nonato (fls. 184), ...\" \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 Despacho:Preliminarmente, intime-se a Defesa para regularizar a petição de fls. 230, devendo ser certificado nos autos tal providência.Após, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA), MARCELO SILVA DE ALMEIDA), MARCOS ELIAS PEREIRA), ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.016428-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS, MARCOS A GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões e contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às Defesas, em Diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.235985-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X COSME AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO PELO MM JUIZ DE DIREITO, expeça-se car-ta Precatória para o Estado de Goiás para a oitiva do motorista da carreta e fica designado o dia 09/04/2008 , às 13h30min., para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.151741-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FLAVIO HENRIQUE BEZERRA GONCALVES), PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA Despacho:Defiro o requerimento da Defesa do acusado Paulo. Venham os quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.010540-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRANI SOARES), MARCOS SIQUEIRA COSTA \"EM DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.107146-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HUMBERTO MEGGIOLARO NETO), ANDRE VIANA TANCREDO) Despacho:\"... determino a retirada do presente feito da pauta do dia 31 do corrente mês, ficando, desde já, a audiência de Julgamento redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas, ...\" \r\n\r\nId: 475218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/03/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.003613-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACY PIMENTEL FURTADO (Dr(a) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ-123780) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA MARIA FARIA NUNIZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.035506-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAN MENDONÇA NÓBREGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050556-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PAULO FREITAS RIBEIRO E IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nPaciente : CRISTIANA PAIVA LEITE \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052398-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Dr(a) Marcos Alexandre Machado Alves - OAB RJ-135030) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052407-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO LUCAS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060287-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS GALDINO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060288-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS GALDINO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063648-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DIMICHEL VELASCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003410-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (Dr(a) Marta Barbosa Leão - OAB RJ-103833) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003816-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALERIA PETERSEN CORREA \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.038444-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045048-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045049-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059620-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELVIS SIPRIANO DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062436-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ-082334) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064149-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065269-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : MARCELO GOMES ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000907-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001144-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GLÓRIA SLEMAN BRAHIM MOREIRA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENTE SANTOS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001560-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILCIMAR CORREA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003883-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA L. DOERING DE M. FRAENKEL \r\n\r\nPaciente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004851-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOÉS (Dr(a) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ-041792) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056532-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058629-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO TÚLIO CALDAS (Dr(a) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ-076821) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Dr(a) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ-131854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060765-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : THAÍS DA FRANCA SILVA \r\n\r\nPaciente : MAURI SAMUEL DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062438-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MEDEIROS GOMES (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527, Dr(a) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ-095249) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MULLER (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001758-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA e outros (Dr(a) Joilso Nunes - OAB RJ-048924) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001764-2 - Outros\r\n\r\nImpetrante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182, Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002566-3 - Outros\r\n\r\nImpetrante : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004010-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DANIELLA VITAGLIANO \r\n\r\nPaciente : RENATO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004849-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 475242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : LOOKING IMAGE MAT. E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS (Dr(a) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ-069468) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : ARGEMIRA DIAS RIBEIRO (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MACHADO BRANDÃO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA APARECIDA FONTES LEITE (Dr(a) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ-054354) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE TEIXEIRA MONTEIRO (Dr(a) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ-091652) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIANA MACIEL (Dr(a) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ-118448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : LAURA DA SILVA COELHO (Dr(a) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ-091445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VERONICA BELLIZZI (Dr(a) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ-138114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008564-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GERALDO VALDOR RIBEIRO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE SANT' ANNA DUARTE (Dr(a) Juliana Vellasco - OAB RJ-140795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO e outros (Dr(a) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ-080907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Dr(a) Sergio Couto Lopes - OAB RJ-142213) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE AMARAL DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ-135661) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DE AZEREDO MAIA (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO GOMES DE BARCELOS (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSA DUARTE LOUREIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MATHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA GUIMARAES CURTO (Dr(a) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ-137759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA CRISTINA CAMPOS LIMA (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009432-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Dr(a) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ-108852) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Suzana Maia Amaral da Conceição - OAB RJ-108175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009702-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NAILSON MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA SANTOS MESQUITA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELITA SILVA DA COSTA (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : HLM - CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CORREA COSTA (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MACHADO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ AMORIM BROTTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUIZ BRITES (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA XAVIER PIRES e outros (Dr(a) Christian Aló Vieira - OAB RJ-115484) \r\n\r\nRecorrente : MOYSES AIZIC JUNIOR (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA KORN FRIGGO (Dr(a) Priscila Korn Friggo - OAB RJ-098653) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Dr(a) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ-111422) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA FURTUOSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO ABRANTES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010181-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : VANDA SOARES DA SILVA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RODRIGUES DOS REIS (Dr(a) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ-057841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Dr(a) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ-116297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO NUNES DA SILVA (Dr(a) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ-098863) \r\n\r\nRecorrido : GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME LOPES GUERRA (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ-118084) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA GAIOFATO BALTHAZAR (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DE ALMEIDA ANTUNES (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010352-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE AKARI (Dr(a) Alberto Moita Prado - OAB RJ-016448) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA (Dr(a) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ-063023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : ELISA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA MARCIA PONTUAL (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : ALBA REGINA DE BARCELLOS (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS . . . S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANDRADE DUARTE DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA SAO GONÇALO (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES e outros (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecorrido : CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Dr(a) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ-109165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DIOGO MUNIZ (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nRecorrido : VINTE MIL E QUATRO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREÁ NOGUEIRA DANHO (Dr(a) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ-094151) \r\n\r\nRecorrido : SIGATELECOM BR MAT SEG LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MASSILON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ-144500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MENDES DE MACEDO (Dr(a) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ-032316) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MARQUES DA COSTA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE SA DE ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010721-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Dr(a) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ-126188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Simone Franco di Ciero - OAB RJ-087341) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Dr(a) Yedo Alves Olivieri - OAB RJ-031031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA JÚNIOR (Dr(a) Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ-123601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ-139306) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DEISELAINE LOURENÇO AFONSO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GURGEL DO AMARAL (Dr(a) Marcos Santos da Silva - OAB RJ-133302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NORONHA PRESSBURGER (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARINELZA FARIAS MIRANDA RODRIGUES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA VENTURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA SOARES DE FRANÇA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : NAIR CAMPOS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDDES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrente : PANASONIC . . . LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE OLIVEIRA BARCELOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MACHADO GOMES (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SÁ AZEVEDO (Dr(a) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ-126048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APRÍGIO BRÁZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ZENITE SERAFIM DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARÇAL (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ-131368) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.004291-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROZANGELA ALVES JUSTINO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004571-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919, Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005752-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA ZILMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ-143613, Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARQUES TEIXEIRA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON RIBEIRO DAS CHAGAS (Dr(a) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ-138299) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DEBOSSAN (Dr(a) Almir Pereira Marinho - OAB RJ-066356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO PASCOAL DA CUNHA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : READY CAR S/A (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010751-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE AMADO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Gustavo Pires Corrêa da Silva - OAB RJ-117094) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIONAI SANTOS DA SILVA (Dr(a) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ-127523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARLOS RAMOS (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GEDIONES DE LIMA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DALVA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON PEREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ-069183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ROBERTO DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LAERCIO NERY DO NASCIMENTO (Dr(a) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ-129043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO GOMES SOARES (Dr(a) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ-118565) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE FREITAS OLIVEIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE MOTA DA SILVA RUBIM (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENE SABINO KNUIVERS (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011010-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY JOSE DE FREITAS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952, Dr(a) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ-105555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA LOBOSCO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA RODRIGUS BOLDIÃO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : MARTA KELLY ESTEVES SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DUARTE VELASCO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANILDE PONCIANO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ-122632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JOSÉ CORREA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR DA SILVA (Dr(a) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ-126048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ARCENIO GREGORIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR ASSIS BARCELLOS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Dr(a) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ-076001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Dr(a) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ-047536) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAUDELANE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR SA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN DA SILVA GOMES (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ-068789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSELENE MARQUES CARDOSO REZENDE (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE OLIVEIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TRILHO GOES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA PEREIRA DA COSTA MOTA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON MARCHON DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrente : MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Vera Lucia Correa - OAB RJ-074322) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ILKA ARAUJO CARVALHO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDA FARIA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Dr(a) Neide Maria Nogueira - OAB RJ-114545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ COSTA DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ-089196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : SONIA MATHIAS DA COSTA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Dr(a) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ-087033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Dr(a) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ-138877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA (Dr(a) Flávia Ribeiro de Amorim - OAB RJ-140424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : WALDECK RIBEIRO TORRES \r\n\r\nRecurso 2008.700.011654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LISETE DA SILVA MONTE (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PATRICIA SOARES DE PAULA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RIO ITA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Dr(a) Bruno Barki - OAB RJ-118681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FLAMARION DA SILVA GRNGEIRO (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL S. A. (TNL PCS S. A. ) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CRUZ (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILZA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : ITAU BANCO INV S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CRISTINA MARTINS ARRUDA MEDEIROS (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDILZA DA SILVA ROSA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA SOARES \r\n\r\nRecurso 2008.700.011813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JADIEL COSTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALTIVO VEIGA DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUSTINHO RAPHAEL DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : SAMS CLUB LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053144-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650, Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062166-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVALDO MANOEL LINHARES (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010525-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ-139306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI LOPES DE AZEREDO (Dr(a) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ-104950) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Dr(a) Celso da Silva Gomes - OAB RJ-032644) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Dr(a) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ-144305) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECIVALDO SILVA SOUZA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI . . . SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO GERALDO DA SILVA (Dr(a) Wanderson Nehrer de Carvalho - OAB RJ-140540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA APARECIDA ALVES MESQUITA (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RIBEIRO S. DE CASTRO (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SANTA ROSA VIEGAS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DIAS MACHADO (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NELI RODRIGUES CAMPELO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : JADER GONDIM MARQUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010742-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS LAND SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE SEGUROS e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ-002849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RIBEIRO DUARTE (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ROSENI DA CONCEIÇÃO ANDRELINO (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JORGETE GUERRA LOPES DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ-141600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Dr(a) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ-080391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Dr(a) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ-131457) \r\n\r\nRecorrido : SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ-130628) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE NOGUEIRA LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Dr(a) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ-131671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILMAR ARRUDA SEIXAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFATOUR VIAGENS E ALFATUR VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Lucia Ciambarella - OAB RJ-025981) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SÁ VIANA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ-127053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IRINEU DE CASTRO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CET RIO (Dr(a) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ-048227) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010965-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE SOUZA PONTIN (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO JORGE DE ALMEIDA CHAFIN (Dr(a) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ-102607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCO LOBATO RODRIGUES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : TAM S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PEREIRA BARROS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PEREIRA LOPES (Dr(a) Alcino Barata - OAB RJ-045558) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CUNHA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA COSTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉA ALVES STANZIONA (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ-064993) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR PEREIRA DE CARVALHO & OUTRO (Dr(a) Vanessa Cruz de Carvalho - OAB RJ-145210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CESAR PEREIRA AHMAD (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PITANGA DA SILVA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO CHERMONT VIEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL (Dr(a) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ-128512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO LOPES DE ABREU (Dr(a) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ-099050) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCI DAUDT (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ IZIDORIO FLORÊNCIO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ-058678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE SOUZA JORGE (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR DA COSTA BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO GOMES MORAES (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ-115628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DA SILVA TELLES (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr(a) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ-027529) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DIAS D' MACENA TEIXEIRA (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S. A. (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DUARTE CANELLAS (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOSÉ LOPES DA FONSECA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : CELINA FRANCISCO NETTO (Dr(a) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ-052941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALTAZAR JOSE DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ-097259) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MATTOS BARBOZA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SAULO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ-052909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MATTOS BARBOZA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SAULO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ-052909) \r\n\r\nId: 475245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047082-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC SEROPÉDICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.048152-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILLIAM VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.057604-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ-133238) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO J. SAFRA S. A. (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063952-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MORVAN COELHO RAMOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568, Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.065035-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANTANDER LEASING S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065623-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ROBSON LUIZ CAVALCANTE (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000231-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAROLINA SANTISE MACHADO (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nLitisconsorte : REAL POINT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ-076909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000421-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003615-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nLitisconsorte : ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Dr(a) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ-102721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MAIA DA SILVA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE FABIO PACHECO SOARES (Dr(a) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ-038889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARINDA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO HERCULANO DIAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELAIDE DE FRANÇA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ODALEA GONZALES VIEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ-004271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE ASSIS (Dr(a) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ-135692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DOS SANTOS LISBÔA (Dr(a) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ-053889) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST DIAMANTE MASTERCARD-BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEONARDO CESAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NEI MACEDO FERREIRA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ETICE JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ-053637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSIL ANTUNES PEREIRA (Dr(a) Humberto Florito Junior - OAB RJ-075855) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEALER COM. INTERM. DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANC. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ-125357) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SERGIO MONTEIRO LOURENÇO (Dr(a) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ-094533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ-144067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MILTON MARINS (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ-141386) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FLORIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CONSULTORIO ODONTOLOGICO M2 (Dr(a) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ-097875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ-106435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA TOLEDO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : PI ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA. (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Dr(a) Eladio Santamaria Gomez - OAB RJ-134930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Dr(a) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ-046959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATA HISSA MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEONOR COSTA (Dr(a) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ-013923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALDENICE PEDRO DA SILVA (Dr(a) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ-145367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMAR MUNIZ MONTEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010846-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANGRI-LÁ VIANGENS E TURISMO (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CORREA DA COSTA SILVA (Dr(a) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ-127405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecorrido : SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUC. STA. MONICA (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DAVI LIMA A. DE FREITAS (Dr(a) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ-077830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE MEDEIROS GONÇALVES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOSE REGO GUEDES (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Dr(a) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ-127497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Dr(a) Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ-132352) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - OI FIXO (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Renata da Costa Goulart - OAB RJ-139155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA LEITE (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ANATALIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Eliane de Oliveira Brito - OAB RJ-144470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR ESTANISLAU HYPOLITO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : IRACI CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA NEVES DE PINHO (Dr(a) José William Marques de Araújo - OAB RJ-123474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrido : D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU LOPES GUIMARÃES (Dr(a) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ-074173) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO (Dr(a) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ-064880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Dr(a) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ-128024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL BARROS COUTINHO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA MONA MAYA DE PIABETÁ LTDA M. E. (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GIOVANNI REIS TAMARA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ASSIS (Dr(a) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ-138002) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES (Dr(a) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ-130938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DOS SANTOS LESSA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FERNANDO CORREA RABELO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SOELY BALDI LOEWENKRON (Dr(a) Rodrigo Jose Baldi Loewenkron - OAB RJ-077745) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005143-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENY PACHECO ROCHA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.052422-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LETICIA MARINHO CARLANTONIO AMORIM (Dr(a) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ-045369) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053534-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ-089100) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054077-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Dr(a) William José Barbosa Marques - OAB RJ-060686) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054709-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Dr(a) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ-129094, Dr(a) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ-119196) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060213-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ-044487, Dr(a) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ-045834) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063283-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ-127963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064690-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIO BELLO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065766-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.000537-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.003630-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.007628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONÉA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMA APARECIDA ASSUMÇÃO BARCELLOS OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SOARES DE CASTRO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA GALANTI LTDA. (Dr(a) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ-089850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA KNIPFER (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA FERNANDA FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Eduardo Nazareth - OAB RJ-038852) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A /OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SEBASTIANA BAIRRAL (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA PEREIRA NUNES (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ-135531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MARTINS RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAILTON CHAGAS LESSA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SILVA (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO VILAÇA (Dr(a) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ-072538) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA DE PAIVA (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CARLA MOURA SEABRA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009133-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ORNELAS MORAES (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Dr(a) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ-085636) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA PINTO e outros (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Dr(a) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ-116120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO ALVES (Dr(a) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ-097422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009386-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE LEAL SILVA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (Dr(a) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ-141078) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J TRINDADE LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009429-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO LOPES E OUTRA (Dr(a) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ-130730) \r\n\r\nRecorrido : ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Dr(a) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ-058783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA SOUZA ROCHA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Santos - OAB RJ-068859) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HALLISON LUIZ LIBERATO SILVERIO (Dr(a) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ-092559) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINA AUGUSTA SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Waldemar dos Santos - OAB RJ-008131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENTIL SANTANA FERREIRA PINTO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LIMA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA EXSELIOR (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ (Dr(a) Cláudia Barbosa - OAB RJ-064020) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO VITORIO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Dr(a) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ-130702) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PROOF LTDA (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AUGUSTO PRAXEDES FERREIRA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA VALENTE (Dr(a) Katia Regina Valente - OAB RJ-090211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PARPINELLI DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ-109171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ALMEIDA CARVALHO (Dr(a) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ-090667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ-115376) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CONSORCIO LTDA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Dr(a) Roberto Alves Janoni - OAB RJ-026124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : WALDETE LISBOA QUIRINO (Dr(a) Ilton dos Anjos Ramos - OAB RJ-016001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO (Dr(a) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ-117487) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JARBA BARRETO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA LOPES TELLES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA FARTES (Dr(a) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CLAUDIONOR BRAZ DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : UMBERTO GOLONI JÚNIOR (Dr(a) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ-103831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ALVES (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON EMANUEL DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010184-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA LEIDA FREIRE NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010195-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON PEREIRA PINHEIRO (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO JOSE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DOS SANTOS SIQUEIRA TORRES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : EDITE BATISTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SENNA DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010271-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE EUFRAZIO DA SILVA LIMA (Dr(a) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ-132177) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ELOI (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CAETANO CHAGAS e outros (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : SHOPTIME (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMETRIO LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ-146030) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MORAES E SILVA (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : DÉBITO FÁCIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE0 SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LACERDA CARVALHO (Dr(a) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ-137328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Dr(a) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ-099194) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ-143465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010385-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA ANASTÁCIO CRUZ (Dr(a) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ-143465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecorrido : BCP/ S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : TÚLIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO (Dr(a) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ-105389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SILVEIRA JOIA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010452-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JORGE ANDRADE (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : SEIV-SISTEMAS ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR (Dr(a) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG-056903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WILTON MENDES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE MARTINS MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR BORGES DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLUCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ-143477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010547-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA MASCARENHAS DA COSTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA BRAGA DA COSTA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Eustaquio Araujo - OAB RJ-145900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA LUIZ PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ-058795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA (Dr(a) David Barcellos Vieira - OAB RJ-074063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO HENRIQUE SANTOS DE MELO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Dr(a) Gustavo Dale - OAB RJ-112424) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO PINTO DA SILVA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039752-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nId: 475247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.042313-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERALDO DAMASCENO FIGUEREIDO (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Dr(a) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ-089169) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057601-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA VIEIRA LAIDLER (Dr(a) André Luiz Barcellos França - OAB RJ-092393) \r\n\r\nImpetrado : J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.057962-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063282-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WHIRLPOOL S. A (Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352, Dr(a) Celso de Faria Monteiro - OAB SP-138436, Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065022-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALDO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ-115247) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004841-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Dr(a) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ-079652) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005469-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VAGNER DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES BUENO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS CLEMENTE (Dr(a) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ-140326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA NATIVIDADE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ-129763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ-146344) \r\n\r\nRecorrido : DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ-097932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA (Dr(a) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ-089519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO (Dr(a) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ-066554) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA FONSECA (Dr(a) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ-128448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ-135272) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA e outros (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE LACERDA MENDONÇA (Dr(a) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ-128237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ELIAS DOBBIN (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DE SA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FELIX TAVARES (Dr(a) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ-127462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Dr(a) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ-113031) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Dr(a) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ-081325) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ-139300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA CRISTINY DA COSTA ALEXANDRE (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA ABBOUD GUEDES (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLIMAR TORRES LEROZ (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ-096233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE ROCHA DA SILVA (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DOS SANTOS CHAPOUTO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO BARREIRA CAMPOS (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL FRANCISCO BORJA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Ronei Galosa - OAB RJ-122819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Dr(a) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ-043256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EZSTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ARMADA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DANIEL DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO GHEVENTER (Dr(a) Dov Rawet - OAB RJ-101450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE BIEBE RODRIGUES COSTA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA APARECIDA JARA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : TAM . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH THOME DOS ANJOS (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIMAR DA SILVA COUTO (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA CASA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : ORNATUS ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Dr(a) Elba da Silva Leite - OAB RJ-048848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APPARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO & OUTRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDONORA DIAS PEREIRA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA MATHIAS (Dr(a) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ-067029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Dr(a) Raphaela Martins de Andrade Cordeiro - OAB RJ-144670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Patricia Entler Cimini - OAB SP-176420, Dr(a) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP-186956) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MOREIRA (Dr(a) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ-139863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO OLIVEIRA CORRÊA (Dr(a) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ-071900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RUDOLF JOSÉ DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ-133796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Dr(a) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ-099288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DUTRA DE CASTRO (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nId: 475250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.010461-8 - CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELCIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 55. Intime-se o réu em execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061083-0 - RENILDA PREGIZER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061087-7 - ZILDERMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061092-0 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BRADESCO S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061098-1 - DALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.061234-5 - JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086013-4 - DAYSE MARTINS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.086076-6 - HELIO MANOEL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087047-4 - TATIANA PINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do decurso de tempo e da certidão de fl.67, certifique-se o trânsito em julgado da sentença; Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087284-7 - ALVARO DO NARAZETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088581-7 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088582-9 - VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088660-3 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088661-5 - JORGE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105175-6 - NILZA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105228-1 - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X HSBC BANK BRASIL S. A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, tendo a mesma utilizado o prazo compedido de reconsideação, o que é incabível. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113372-4 - PATRICIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) SERRAEMAR E OUTRO, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 60/67 dos autos em apenso, juntando-se aos presentes. Certifique-se; 2) Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado à fl.138. \r\n\r\nProc. 2005.800.162046-1 - ANA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intimem-se as 1ª e 3ª rés (Pine e Panamericano) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor das diferenças apontadas respectivamente (R$ 365,98 e R$ 234,28) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.034901-2 - WILSON RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Diante do silêncio da ré, deverá a parte autora pleitear o quer entender cabível pela via administrativa própria. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036345-0 - ADRIANA PEREIRA DA SE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em havendo requerimento de expedição de mandados de pagamento distintos, defiro a expedição. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.082468-3 - PAULO ROBERTO OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112901-0 - ALBERTO OLIVEIRA RICART X ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172926-8 - CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003878-9 - LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O próprio autor narra em sua inicial que o problema foi dado como solucionado pela ré, não havendo nenhuma evidência em contrário. Não há, pois, necessidade do provimento jurisdicional, ausente o interesse processual. Assim, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004231-8 - UNIRAN LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004303-7 - MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora, em 10 (dez) dias, o referido atestado médico. \r\n\r\nProc. 2008.001.004492-3 - ALFREDO FAYA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004514-9 - REGINALDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO IBI S.A MULTIPLO Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004642-7 - JAIRO BRUNO MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004818-7 - BENEILDE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a Ré é pessoa física e não assinou pessoalmente o AR, para evitar futura nulidade da citação, redesigno AC para o dia 05/05/2008 às 10:30h, devendo a Ré ser citada por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.005645-7 - SELVINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.017954-4 - WILLIAM JOHN HEMMINGS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL Despacho:Diante da certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182602-0 - WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JAILSON GOMES FERREIRA Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - RAYMUNDO BITENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) QUARTO & CIA E OUTROS Despacho:Diante da certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.116967-0 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E), Dr(a). SYMONE ALDA DA SILVA (RJ-135580E), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E), Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:1) Ex traia-se Termo de Penhora do imóvel indicado. Anote-se junto ao registro 2) Intime-se a executada para que compareça em cartório, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta, para assinatura, abrindo-se prazo para eventual interposição de impugnação. Em caso do seu não comparecimento, o prazo será iniciado a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.010196-6 - GLORIA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.005343-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Diante da data na qual a parte ré se manifesta acerca do inadimplemento da obrigação, venha cópia da petição protocolada em 30/03/2006 conforme mencionado às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.110256-7 - ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve sentença extintiva sem resolução do mérito, em virtude do não comparecimento da parte autora a AIJ, tendo esta sido condenada ao pagamento de custas. Indeferido o pedido de isenção, conforme decisão de fl.50, não havendo recolhimento até a presente data. Desta forma, proceda-se à inscrição da dívida e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - NISIA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017556-5 - VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Multa do art. 475 J CPC devida caso a ré não realize o pagamento espontâneo, após deflagrada a execução, não sendo este o caso. Diante do valor depositado, expeça-se mendado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052279-4 - DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Esclareça a parte autora o índice de correção aplicado, observando-se aquele divulgado no site do TJRJ, bem como o termo inicial da aplicação dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.057254-2 - JORGE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.064873-0 - WALDIR AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082611-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X AQUARIU'S CLUBE Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 9486,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084250-8 - JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084270-3 - ARLETE PEREIRA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086514-4 - CLEIDE GERALDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086523-5 - CLEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.090915-9 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106242-0 - JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Diante do cumprimento intempestivo da obrigação de fazer ( cancelamento seguro), arbitro multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111001-3 - ODAIR MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113919-2 - ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114415-1 - MANOEL SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117338-2 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129003-9 - CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.148938-5 - ALUISIO VITORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.149983-4 - CORSAUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do primeiro réu (Simão Auto Peças Ltda) em 5 dias. Com a vinda, designe-se nova AC, intimando-se as partes e citando o referido réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155228-9 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Ao cartório para cumprimento imediato da determinação de fl.27. Deverá ser certificado nos autos o envio do ofício através do fax. \r\n\r\nProc. 2007.800.168879-5 - ANDERSON DOS SANTOS RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Deixo de decretar a revelia da ré, diante da certidão de fl. 27. Designo AC para o dia 10/04/08 às 10:30 horas. Intime-se a parte autora através de publicação e a ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174930-9 - SUELI DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO REAL AMRO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175168-7 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada pela autora. Redesigno a AIJ para o dia 30/05/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182708-4 - ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIR X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o novo endereço da empresa ré. Com a vinda, designe-se nova AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187547-9 - LUTERCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 59/62: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.190972-6 - EDLENE DE ALCANTARA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X LUIZ GUILHERME MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a comprovação da intimação do primeiro réu (Luiz Guilherme Móveis Ltda). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197672-7 - PABLO INÁCIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.198459-1 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 10/04/2008, às 11:00. CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.198572-8 - ANA CRISTINA BARBOSA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 11:30, para a realização da AC. Cite-se o réu nos endereços fornecidos pela parte autora à fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.198940-0 - GLORIA REGINA TAVARES DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 11:00 para a realização de nova AC. Intimem-se as partes. Cite-se a 2ª ré (Gramercy Participações) no endereço fornecido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.199123-6 - FERNADO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.199230-7 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo nova AC para o dia 10/04/2008, às 11:00. Intimem-se às partes. Cite-se a segunda ré (RAIA 4 COMÉRCIO LTDA) nos endereços de nº 1, 3 e 4, fornecidos às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.199251-4 - EDMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Nos termos do enunciado nº 3.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicado através do Aviso 39/2007, é possível, no rito dos Juizados Especiais Cíveis, a apresentação de emenda à inicial em audiência. Assim, recebo a emenda, da qual a ré já foi intimada na sessão de conciliação. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199357-9 - MONIQUE MAGNO LITTLETON (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X OI TNLPCS S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"OI TNL PCS S/A\", conforme requerido às fls. 26. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002980-6 - LUIZ GUILHERME BARBOA JUNIOR X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Citem-se os réu para comparecimento na AC designada para o dia 01/04/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004550-2 - LIGIA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004562-9 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004693-2 - ALEXANDRE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL E OUTRO Despacho:1- DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ (FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL). 2 - Quanto ao segundo réu (Banco Citicard S/A), tendo em vista sua ausência à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004695-6 - ADRIANA LEITE DOS SANTOS BRAGA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 34. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005138-1 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA Despacho:Retire-se a AC designada de pauta, haja vista o fato de que não há nos autos prova da regular citação da parte ré. Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja prejudicada, redesigno AC para o dia 05/05/2008, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.005329-8 - GILVANDA COSTA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO BMG S/A E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008 ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006044-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APERFEIÇOAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 05/05/2008, ÀS 12:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018408-3 - ERONETE MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré no correto endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034346-0 - VAGUINIR BARRETO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034675-7 - LUZIA MEDEIROS GONÇALVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034844-4 - MARILZA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034891-2 - GENY MARIA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035338-5 - MARCELO FRANCISCO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035494-8 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035505-9 - ROSANGELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.035533-3 - VICTOR SEBASTIAN DA ROCHA SALSA X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037336-0 - CLAUDIA LUCIA LAUS ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GOLDEN CROSS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de medicação adicional ao tratamento já em curso se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratametno com os medicamentos ERITROPOETINA E GARANULOKINE no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038154-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame de ressonância magnética, indispensável ao diagnóstico médico, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo exame ressonância magnética, MAPA e o teste TILT, conforme descritos na inicial, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por negativa de cumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.004669-5 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA X AMERICANAS TAII Despacho:Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação , certifique o cartório se há comprovante de citação para ser juntado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) JOSEMAR MELLO CONCEIÇÃO, Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-123794E), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 391: Decisão de fl. 390 devidamente publicada. Desta forma, nada a prover; 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl. 379, item 2. Em caso negativo, venho conclusos em pilha específica para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.072526-5 - HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) VIPLIFE CARD LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados; 2) Em caso negativo, diga se aceita ser a fiel depositária dos bens, bem como indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.107179-0 - BERNARDO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X JET STAR TRAVEL E OUTROS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Diante da certidão exarada, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022121-6 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072245-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:A parte autora protocolou os embargos de declaração no último dia do seu prazo. Desta forma, não há que se falar em devolução de prazo para oposição deste recurso.Entretanto, verifica-se não teve acesso aos autos, após a publicação da decisão de fls. 79/80. ( certidão de fl.83). Devolvo o prazo ao autor para, se querendo, apresentar eventual RI contra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.078893-9 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado às fls. 29. Sendo sua resposta negativa, diga se pretende ser fiel depositária do bem e indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.094442-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CLARO BCP S/A Despacho:Não há que se falar em prejuízo à defesa, eis que o momento oportuno para exercê-la é a Audiência de Instrução e Julgamento. Assim sendo, designo o dia 24/04/2008, às 13:40, para a realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110621-6 - CARLOS ROBERTO ROSA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 920,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111030-0 - PAULO SÉRGIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.111035-9 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112183-7 - GABRIELA ROSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113117-0 - DUARTE DA RESSUREIÇÃO MACHADO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.117567-6 - IRACEMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ITAU SEGUROS Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124702-0 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BMG Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - NILZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175030-0 - MARIA APARECIDA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175365-9 - VERONICA VALENTIM DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193430-7 - ANDREA LUCIA DANTAS LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Designo AC para o dia 17/04/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193507-5 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X CETELEM BRASIL Sentença:Retire-se o feito de pauta.Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196778-7 - DAISY LUCY CINELLE BORBA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Retifique-se o nome da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198534-0 - SIMONE DOS SANTOS REI X MARIA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista que a Ré é pessoa física e para evitar futura nulidade da citação, redesigno AC para o dia 10/04/2008 às 11:00h, devendo a Ré ser citada por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.198567-4 - MARIA CELY CALANCA X CLAUDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que a Ré é pessoa física e para evitar futura nulidade da citação, redesigno AC para o dia 10/04/2008 às 10:30h, devendo as Ré ser citada por Oficial de Justiça no endereço constante na inicial. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198952-7 - MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA (RJ-124437)) X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 11:00, para a realização de AC. Intimem-se as partes. Cite-se a 2ª ré (SVA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA) no endereço fornecido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.199081-5 - APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:1- DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ (C&A MODAS), tendo em vista a recusa de recebimento do AR enviado.2- Designo AIJ para o dia 30/05/2008, às 11:00. Intimem-se às partes com urgência.3- Não há que se falar em retificação do pólo passivo, uma vez que houve apenas uma ineversão na ordem dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030826-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.127043-0 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Traga a parte autora planilha pormenorizada, esclarecendo o índice de correção aplicado, bem como o termo inicial de da aplicação dos juros; 2) Cumpra a seventia, com urgência, o determinado no item \"b\" da sentença de fls.19/20. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.171968-8 - LEONARDO DE CAIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BANCO FIAT S. A Despacho:Tendo em conta a justificativa apresentada pelo autor, isento o mesmo das custas a que foi condenado. ante o depósito efetuado pelo réu em seu favor, expeça-se mandado de pagamento em seu nome. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008087-3 - ROQUE DOS SANTOS KALED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X CITIBANK Despacho:Não há qualquer identificação no documento de fl. 10 que demonstre se tratar do extrato de conta corrente indicada no documento de fl. 11. Venham esclarecimentos, inclusive quanto à data da compensação do cheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.011304-0 - ALESANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032534-1 - RENATA FERNANDES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034120-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034615-0 - LEANDRO ALVES FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037307-4 - RONALDO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.037477-7 - REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.037945-3 - CLEONIR TEREZINHA BIER RODRIGUES DOS SANTOS X SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS Despacho:Esclareça a parte autora, precisamente, quais os documentos que pretende ver restituídos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037989-1 - ROSEMARY MEDEIROS MOTA MISSELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ASSOCIAÇAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038800-4 - CRISTIANO DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO PARANÁ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038811-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038813-2 - SANDOVAL SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.039873-3 - MARIE FRANCE DEPALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana ao privar a autora da utilização de seu salário. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o cartão de movimentação bancária descrito na inicial, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 5.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022292-8 - MANOEL FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SBEERJ Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelos exames de sangue e DOPPLER DE ARTÉRIAS CARÓTIDAS E VERTEBRAIS, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.039272-0 - MARCELO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:Intime-se o 1º réu (HSBC) com urgência para prestar esclarecimentos acerca da demora da entrega dos documentos, em cinco dias, sob pena de deferimento da antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nId: 475228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.169406-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000453-2 (61996) - RUTH DA PENHA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONÇALVES (RJ-091130)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA Decisão:Em razão do documento de fls.160 dos autos, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, em razão de não haver comprovado nos autos o registro - existência - da mesma, nem tampouco quem são os eventuais sócios à recair a restrição de bens.Intime-se o exequente a promover, objetivamente, o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.183427-8 - (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.167022-3 - CÍCERO RODRIGUES DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) audiencia de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:30, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072728-8 - WHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136796-6 - SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Despacho:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu;Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164518-8 - DILSON DE JESUS CARVALHO X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194878-1 - ALCINDO TEIXEIRA MARQUES X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 27/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.174481-6 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARIA DE FATIMA FELIPE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - JANETE SALVADORA X ÁLVARO JARDIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MEDON DE OLIVEIRA (RJ-070873), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Decisão:....Assim, chamo o feito à ordem e determino vistas à DP, na qualidade de assistente da exeqüente, para que tome ciência da presente decisão, esclarecendo acerca de eventual interesse da parte autora quanto à adjudicação do imóvel penhorado ou se persiste na venda judicial do mesmo, informando, ainda, se pretende a expedição de CP à Comarca de Marica para realização do leilão.Após, imediatamente conclusos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Converto o julgamento em diligência...Assim, defiro à ré o prazo de 48 horas para comprovar nos autos, documentalmente, a efetiva transferência do medidor ou a instalação de um novo medidor na residência da autora. Findo o prazo, certifique-se e voltem para o julgamento dos embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.145290-4 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495)) X JEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - ARMANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891) Decisão:...3) Assim, considerando que não há prova nos autos quanto ao descumprimento da obrigação consistente em cancelamento das faturas superior a R$ 296,70, já que tais faturas não foram anexadas por nenhuma das partes, defiro as partes o prazo de 5 dias, a contar da intimação da presente para que apresente as referidas faturas (fls.151 - maio/06 à janeiro/07), sob pena de não incidência da multa fixada na sentença de fls.119/120 dos autos;4) Assim, converto o julgamento em diligência e determino o que segue:5) Findo o prazo fixado no item (3), certifique-se quanto a manifestação da embargada e, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure o montante devido observando (a) a incidência da multa de R$ 350,00 por fatura emitida acima de R$ 296,00 juntadas aos autos; (b) multa diária de R$ 50,00 em razão do descumprimento da obrigação de desbloqueio da linha telefônica, a contar de 18/04/06 (data da intimação da sentença), sem a incidência de juros ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.143361-6 - ANILDA ARRAIS BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ZUKY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161194-4 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO (RJ-088763) audiencia de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:30horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.162046-5 - ESTER P. LIMA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré foi citada no prazo inferir a dez dias, designo ACIJ para o próximo dia 27/03/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167129-1 - IVONE PANNO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ITAUCARD AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172840-9 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.173460-4 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS Decisão:Designo ACIJ para o proximo dia 31/03/08, às 16:10 horas. Cite-se no novo endereço informado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179037-1 - ESPOLIO DE JOSÉ ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X IBI BANK S. A. , BANCO MULTIPLO Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.195163-9 - DJANIR SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu;Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197953-4 - FABIO JULIO DE SOUZA BENDITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X SAMSUNG Decisão:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.008279-1 - CAROLINA PINTO DE FIGUEIREDO X AEROLINEAS ARGENTINAS audiencia de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.006734-0 - VALTEMIR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X D. MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:...Traga aos autos a certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar (apto 703 da Rua Costa Bastps 77, Santa Teresa), sendo que estando em nome da sócia, será necessário ainda a juntada da última alteração contratual da parte ré, em razão de eventual desconsideração da personalidade jurídica a ser deferida, conforme já reiterado por este Juízo.Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos, independente de manifestação do exequente. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - MARISA SUELI DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.113831-8 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) SENTENÇA Visto ,etc...Pelo exposto ,tudo ponderado , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito , nos termos do art. 3º ,parágrafo 2º c/c art.51 , II da lei 9.099/95.PRIApós o trânsito em julgado ,arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.113834-3 - REBECA FERNANDES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) SENTENÇAVistos , etc...Pelo exposto , tudo ponderado , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito , nos termos do art. 3º , parágrafo 2 º c/c art. 51 , II da lei 9.099/95.PRIApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.173094-3 - INALDO VIEIRA PRIMOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:1) Intime-se a herdeira Noemi Cristina à regularizar a sua representação nos autos, tendo em vista que não juntou procuração, no prazo de cinco dias;2) Certifique-se acerca da tempestividade e regularidade da representação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fl. 94. 2- Intime-se a parte ré, via DO, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária em curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.140725-3 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENT. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149960-3 - ROGERIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (JET CARD) (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.158975-6 - WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO RURAL S. A Audiência de conciliação designada para o dia 13/05/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.179235-5 - FRANCIS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.198366-5 - CAR SHOW AUTOMÓVEIS LTDA - L2 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JAL LOBARRINHAS C CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Considerando a certidão negativa de citação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 dias, indicando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.014153-9 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO BMC) Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 475219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.165792-0 - ANA MARIA PAULINO NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se com prazo de 05 dias para resposta DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172882-3 - ELISANGELA MARIA DE FARIA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.176349-5 - ROBERTA MARA DOS SANTOS SOUZA X SINAF PRESIDENCIAL CIA DE SEGUROS S. A - SINAF VIDA CLUBE S. A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.008597-4 - GLEDE SOUZA ARAUJO X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do valor de R$ 656,57 (fls126). E. mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do saldo remanescente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.093836-6 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.099299-3 - PAULO ROBERTO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha planilha do débito Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.137587-2 - PAULO CESAR CORREA BENTO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Cite-se o réu para a audiência designada às fls. 41, no endereço fornecido às fls. 48. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142062-2 - ANDERSON DA SILVA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.170680-3 - ANDRE MICHELLI CAVACA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X BANCO UNIBANCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196113-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS Despacho:Cite-se a ré por OJA DS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LE FERIÊ COIFEUR 01 LTDA M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - PAULO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TELEDADOS ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Cumpra-se fls. 174, item 01 \r\n\r\nProc. 2003.800.123742-9 - AUREA SENA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ELIZETE DA SILVA (SP-207674) Despacho:Fls 149/157 : À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exequente DS \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - NELSON LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:recebo a impugnação. Ao exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - RAFAEL AUGUSTO BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). TIAGO SUZUKI (SP-214010) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bes penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.195482-1 - JOSÉ FERNANDO DE MOURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de recebr a impugnação posto intempestiva. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - ROBERTO LUIS NUNES JR. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED -RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Revogo fls. 198. 2-Remetam-se os autos conforme determinado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.800.007499-2 - HUMBERTO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X PAULO FERNANDO FERREIRA DIAS JUNIOR E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.016416-6 - MIRIAN BATISTA DE LIMA E OUTRO X ASSIM - PLANO DE SAUDE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.026236-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027532-8 - JOÃO LUIZ VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.074570-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do banco do brasil quanto ao valor transferido (fls. 72) \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se (fls. 83) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.079591-9 - SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.084598-4 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.108006-9 - JUDITE TRAJANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.118910-9 - MARCIA LAMEIRINHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142938-8 - ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 50/51 :Defiro a restituição pleitada. Levante-se a penhora de fls.42. Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168088-7 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168093-0 - EDUARDO PEREIRA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168139-9 - VANETE APARECIDA LOPES X ABN AMR REAL Despacho:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168288-4 - RENAUD GILLES TODESCO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls. 32 2º parte DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168302-5 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X DVDRIO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.054507-9 - ZADI SANTA FÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4A - D´AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS (CE-015700)) X MARIA TERESA DUTRA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:Diligencie o cartório via contato telefônico, se possível a respeito do cumprimento da precatória DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108831-7 - SILVIO CESAR REINOSO LOPES X RICARDO CORREA DA ROCHA REGO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13.Renove-se a diligência no endereço informado ( fls 26). \r\n\r\nProc. 2007.800.123719-0 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ROBERTA CUNHAS FELIPPELLI Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão levante-se a penhora Após os cumprimentos das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034389-6 - LOBATO & CARREIRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTROS Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - LUCIANO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) BANCO CACIQUE, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:O valor a ser levantado corresponde aquele objeto do bloqueio judicial ( R$ 50.540,85 ) e respectiva. A importância excedente ( R$ 5.476,75) deverá ser executada pela reclamada.E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.020997-5 - ALBERTO RAMLOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). ELIANE DE SOUZA MARTINS (RJ-071066), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:E. carta precatória de citação. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - MARY CONSTANCE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823)) CARPLACE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E) Despacho:Cite, digo, esclareça a parte exeqüente se houve o cumprimento do acordado,com o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.120863-4 - (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MONTGOMERY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.046459-1 - CRISTIANA MARIA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835)) VASP, Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Despacho:E. certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E) Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) AGO - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Acostados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - LUCINETE COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exeqüente Ds \r\n\r\nProc. 2005.800.043760-9 - LEANDRO CESAR LIMA MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - TAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Certifique-se o cartório se houve o cumprimento da determinação de fls 413. \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - LUCY CHAVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Certifique o cartório a data em que ocorreu o transito em julgado a sentença. E. mandado de pagamento. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.080178-4 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:fls. 71: Indefiro. venha o atual paradeiro da 1º ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.098809-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - EDILZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. mandado de pagamento. retifique a planilha do débito, considerando o valor efetivamente depositado (fls. 238), bem como o fato de que o pagamento ocorreu no prazo legal, haja vista que o transito em julgado deu-se em 30/01/08 (fls 235 vº) \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - RODOLFO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Fls 217 : Indefiro.Venha a indicação de bens a penhora, no prazo de 10( dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls 160/161 : À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.170036-7 - ANTONIO JOSE LINS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Não obstante a tempestividade dos embargos verifico que os mesmos restaram prejudiacados ante o despacho de fls. 80 que determinou o levantamento da penhora dessa forma, deixo de recebe-los diga a parte autora sobre fls. 81/83 Traga a parte ré o depósito judicial constando o valor do débito remanescente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - ROSE MARY DE ARAUJO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LUIZ MARCELO TEIXEIRA LUBANCO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.019432-8 - IVANILD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo a impugnação.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026735-6 - EDNA MARIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E) Despacho:Fls. 94/95 Indefiro o pedido uma vez que a multa prevista no art. 475- J do CPC incide no prazo de 15 dias após o transito em julgado. Logo ante o pagamento ter sido realizado no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.029961-8 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) BANCO BMC S\\A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - MABEL MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.032988-0 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Traga a parte autora a planilha do débito nos termos da decisão de fls. 318. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.044793-0 - LUCIELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - ALVARO CAMPOS DAMICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - ZELINA GRIMALDI TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 84/85 À autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.048989-4 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057792-8 - EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.061803-7 - CARLOS EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063112-1 - ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.064621-5 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:fls. 64/71 E. mandado de pagamento À parte ré. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.068394-7 - RENATO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X TAII - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.069483-0 - EVILMARA ADELIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Aguarde-se o resultado do mandado de segurança. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - EUNICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se fls. 56 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076232-0 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.078691-8 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.082812-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.097577-6 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Cite-se conforme requerido às fls 25 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101292-1 - PAULA WRIGHT AMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após , dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101709-8 - HYDEKEL ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.104473-9 - REGINA MARIA MONTEIRO SILVI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106030-7 - MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.108115-3 - ERICA CATTANI (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456), Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.109113-4 - ANTONIA ADELAIDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.109315-5 - ZULEY ANCHIETA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Regularize-se os autos juntando as petições que encontram-se na contra-capa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.112730-0 - JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.121271-5 - LUIZ CLAUDIO FABRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Fls. 51: Desentranhe-se entregando-o a parte mediante recibo. Fls. 54: Diga a parte autora se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123765-7 - LILIAN ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124842-4 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Cumpra-se fls. 44. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125231-2 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126207-0 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132192-9 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - PATRICIA ALENCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a certidão supra julgo deserto o recurso interposto pela ré face a ausência do preparo Defiro a JG à autora Recebo o recurso no efeito devolutivo À recorrida Após, ao Eg conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139844-6 - PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145420-6 - MARCELO CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147021-2 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X GE MONEY MASTERCARD Despacho:Fls 31/38 : Desentranhe-se acostando à contracapa, eis que trata-se de contra-fé. Fls 29/30 :Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148842-3 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.151138-0 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155321-0 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155665-9 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CLARO E OUTROS Despacho:Fls 66/67 : Ao autor. Designe-se a AIJ e I-se a parte autora e a 1ª ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.155762-7 - ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156202-7 - FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:re cebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156398-6 - HAMILTON DE HOLANDA VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.157102-8 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164368-4 - ELOY CORREA DE CAMPOS WIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.166564-3 - MARILZA BARAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S. A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/08/2008 ÀS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.169504-0 - MARIA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169511-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169974-4 - ARLETE QUADROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170069-2 - ANA CRISTINA LUDGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170233-0 - DEIVISON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ante a informação constante no sistema DCP,junta-se a petição apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170377-2 - CLAUDIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170387-5 - PRISCILLA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Certifique-se da devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170620-7 - EGAS LUIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X EMBRATEL LIVRE Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170752-2 - CARLA ERIKA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170811-3 - LYGIA MARIA CLAUDINO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170909-9 - INGRID ROCHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S/A -BANCO MULTIPLO Despacho:Certifique o cartório acerca de devoluçãp do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171005-3 - THEREZINHA ENEAS DA SILVA X SIEMENS Despacho:Cite-se a ré em tempo oportuno. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171037-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.171251-7 - JANE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C&A MODAS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, inciso III, do CPC. PRI, Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.171269-4 - ROGÉRIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, inciso III, do CPC. PRI, Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.171337-6 - JOSILENE AUGUSTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, inciso III, do CPC. PRI, Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.175453-6 - MSM ANDRADE COMERCIO DE AUTO PEÇAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SIMÃO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se. retire-se o feito de pauta. Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179975-1 - MIRIAN GOFT BONETTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/08/2008 ÀS 15:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180855-7 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.181088-6 - MARCOS ANDRE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DUARTE (RJ-116479)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.194065-4 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198989-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.35 e , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamneto de mérito, na forma do art.267, VIII DO CPC. Dê-se baixa .Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199006-2 - EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003652-5 - NATANAEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006164-7 - HELENA EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006174-0 - UBALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 27/28: retifique-se na DRA o pólo passivo da ação DS \r\n\r\nProc. 2008.001.010377-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO Despacho:Recebo e emenda à inicial. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021033-1 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.028792-3 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052836-7 - FRANCISCO DE PAULA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOMAZ ROCHA DA SILVA (RJ-157632E)) X BGN Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.052937-2 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se e Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.053453-7 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.053724-1 - MARINALVA VIEIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.053857-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DA ANUNCIAÇÃO X OI - FIXO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054181-5 - PEDRITA BELIZARIO X MICROCAMP Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.054192-0 - CRISTINA DA SILVA TAVARES X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.054454-3 - ELANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada , determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.054662-0 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X CLARO BCP S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054938-3 - LUIZ CARLOS AFFONSO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054998-0 - MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.055027-0 - ANDREA CRISTINA ALVES CRUZ X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.055083-0 - VANDERLI SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055435-4 - ROCILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da aprte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ( oitenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022532-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE Despacho:fls. 34/35: À autora. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.053669-8 - MARIA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053682-0 - LUCIMAR ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - MARGARIDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) PREDIAL VILA NOBRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - JORGE DIRAN SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo E. mandados de penhora Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Ante o não atendimento da determinação de fls. 102, condeno a ré no importe de R$ 415,00. E. mandado de penhora (R$ 3.049,69 + 415,00) DS \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Torno insubsistente a sentença de fls. 286. Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - MARCELO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - CICERO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls. 108: Esclareça o autor o pedido posto que já houve o levantamento do numerário. Cumpra-se a 2º parte do despacho de fls. 101. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.079692-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO E OUTRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Fls144/145 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Fls. 167/168: E. mandado de pagamento. Retifique o autor a planilha do débito, posto que tratando-se de acórdão que manteve a sentença que julgou improcedente os embargos, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor anteriormente executado (fls. 74/75) Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - LEANDRO DA SILVA OLIVIER X C4 INFORMATICA ( I. P CORREA INFORMATICA -ME) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado ( fls 43/44). \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a certidão supra, certique também o cartório se a parte ré foi devidamente intimada dos termos da sentença de fls. 90 /91. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Certifique o cartório se houve a resposta do Banco do Brasil quanto à transferência do valor bloqueado. (fls 70 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - MARIA DA GLÓRIA PINTO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.176222-1 - ODETTE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recebo a impugnação. Ao exequente Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - MARIO LUIZ MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - EDIRCE MESSIAS VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls 95/96 : Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.212747-0 - IZABEL CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X MASTERCARD BANESPA \\ SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.007488-8 - MARIA DO CARMO SILVA PACHECO X BEAUTY STAR TRAVEL EVENTOS E OUTRO Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036591-3 - JOSE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - ARNALDO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls 62/63: Indefiro , uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Fls 64/65 : Expeda-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - BIANCA GIMENES MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Diga a exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:retificada a certidão supra, voltem os autos conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.064845-5 - MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.066033-9 - MARIA DE CASSIA PENHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - ALOYSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BAVARIA, VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072394-5 - BRUNA ASSIS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DIG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.077679-2 - EDSON VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-140120E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Defiro a gratuidade Recebo o recursono no seu efeito devolutivo ao recorrido à tuurma recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.078631-1 - ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANK BOSTON ( BANCO ITAU S/A ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - INEZIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIDORA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.080923-2 - EDILSON LIMA DE SOUZA X CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.081545-1 - ALEXANDRE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - LUCIA MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.082555-9 - VANICE KELLY DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CREDCARD S. A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.083281-3 - ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) ITAUCARD ADM. DE CARTOES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101899-6 - ZIMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102061-9 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.102400-5 - PAULO CESAR ELISEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - EDERSON LUIZ ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CARLOS ROGERIO MAIA LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.110005-6 - FABIO DE OLIVEIRA COSSETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - MARISA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - AUREA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122648-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR no prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.125279-8 - GERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Cumpra-se fls. 39 corretamente sob pena de deserção DS \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.129809-9 - BRANQUINHA FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a audiência já próxima \r\n\r\nProc. 2007.800.129855-5 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 26 : E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130750-7 - NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133355-5 - GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência . Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Traga a parte autora os comprovantes de de rendimentos e declaração de isento no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls 52/54 : Certifique o cartório se a leitura de sentença ocorreu na data designada.Se negativo, publique-se o ato.Traga a parte autora a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137054-0 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142220-5 - VANIA CRISTINA LOPES CLACINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.145206-4 - SILAS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145686-0 - REINALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO Despacho:Redesigne-se o ato Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146008-5 - NAILDES REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146428-5 - CEZARIO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AILTON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148204-4 - FLÁVIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.154254-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157161-2 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163297-2 - FERNANDA CÂMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.800.168003-6 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168056-5 - ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170048-5 - GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COLCHÃO VALE DO AÇO Despacho:Para fins de homologação do acordo, traga a parte ré os atos constitutivos e o original da carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.800.170284-6 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 37, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170459-4 - MARIA AUDENI CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:fls. 38: Converto o julgamento para determinar que seja designada nova AC, ante a exiguidade existente entre a atuação e o ato realizado. Intime-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170609-8 - MARCELO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO,com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170659-1 - JOELZA FERREIRA SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.170762-5 - GUILHERME HENRIQUE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556)) X BANCO BRADESCO Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 25, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170789-3 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:1- Diante do teor de fls.35, redesigne-se nova AC. Intimem-se as partes na forma da lei. 2- Fls.22: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.170865-4 - ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cite-se a ré por OJA DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171221-9 - FRANCISCO JOSE DO AMARAL X OI TELEMAR Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, inciso III, do CPC. PRI, Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.800.171951-2 - CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO M JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178681-1 - JOANA INACIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179252-5 - ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.179290-2 - EMERSON BARBOSA ROGUSTI (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181789-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.800.181821-6 - CATARINA AMADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CITIBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 56, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181915-4 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Despacho:Certifique-se o cartório se já houve a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.187226-0 - MARIZETE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189670-7 - VANUZA FIRMINO ASSIS X CASA E VIDEO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/08/2008 ÀS 12:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195109-3 - ADRIANA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197077-4 - FÁBIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o cartório se houve devolução do AR de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.198227-2 - AURELINO BARBOSA CRIPIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95 passo a decidir:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários.......Após as formalidades legais d~e-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198228-4 - RENATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027967-7 - EDMILSON OLIVEIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X OCUPANTE NÃO QUALIFICADO Despacho:Cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157006-1 - ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal \r\n\r\nId: 475222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.000230-0 - HORACIO GERARD LACYO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899), Dr(a). MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (RJ-142873E), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FLÁVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) RODNEY REPRESENTAÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Oficie-se conforme determinado a fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.803.001027-4 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.000887-7 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X PAULO GUSMÃO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.005573-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 102 : defiro. expeça-se os mandados,dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000333-1 - BERENICE ALCÂNTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971)) X BANCO REAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002260-0 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X BELLE CAPELLI CABELEREIROS LTDA ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002262-3 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X L 2 D ESTETICA CORPORAL, FACIAL E CAPILAR LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002263-5 - ANGIFA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X RUDNEI CAMPOS HAIR LIFE LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - MOACIR VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009253-4 - CRISTIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009706-4 - MARIA FATIMA DE FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010172-9 - LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SUELI DA SILVA As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010219-9 - VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.803.002491-8 - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000031-3 (30041996) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.803.002538-6 - JOSE CARLOS CAMPOS DE FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2002.803.002294-6 - WILLIANS REIS DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VIPER COMPUTER E OUTROS, Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.002149-0 - CHRISTINE TAMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X STILLUS PERSONAL DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELAINE DAS NEVES QUINTELLA (RJ-097814) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.000342-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO X PLANO DE SAÚDE SILVER LIVE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.000780-9 - TANIA MANGANELLI RIBEIRO X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.002540-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.001175-0 - CARLOS EDUARDO FERNANDES HIPÓLITO X AFONSO MOTTA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO X VITORIA ARTES E DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.000103-4 - ELENE LIMA FERNANDES X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - GISELE GUANABARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente não indicou bens passíveis de penhora, apesar de instada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos originais, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.002373-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 256,51. Intime-se o depositário de fls. 74 para que no prazo de 72 h deposite o valor de R$ 256,51, para fins de extinção da execução, sob pena de ser considerado depositário infiel. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012752-2 - SERGIO ICARAHY CREIMER X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209456-3 - VANESSA DRUMMOND BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219142-8 - ANA CLÁUDIA MAGALHÃES DE CERQUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.219405-3 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A), PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000239-9 - ANTONIA MARIA DE AZEVEDO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001008-6 - LOTTE VERTUN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GELLER (RJ-125195)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001039-6 - ANTONIO SAURUSAITIS X BRADESCO CARTÕES Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001194-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 130) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 675,62, protocolo nº 2008000250086, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002256-8 - RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002331-7 - MARINA TEIXEIRA GONÇALVES X SPA MARIA BONITA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 853,33), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005952-0 - MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006003-0 - TANIA DE SOUZA SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Ajo autor \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - ROSANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006269-4 - SEBASTIÃO FERREIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006715-1 - CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo o dia 28/03/08, às 9 horas, para a retirada do produto da residência dos autores. A ré fica ciente que perderá o direito ao bem caso não compareça, podendo os autores dar ao produto o destino que desejarem. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - ALBA REGINA D'ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007254-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - EDUARDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TNL PCS - OI Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - JOSE GONÇALVES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009104-9 - MARICELIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010817-7 - PAULO STEIN X GOLDEN CROSS ASSIS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010961-3 - NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.004253-7 - ALINE LOPES DA SILVA X BCP S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006062-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES FILHO X VIVO - S.A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011173-0 - BRUNA BORGES QUEIROZ X BCP S/A Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021724-6 - THAIS HILARIO LOLLI X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A, SENDAS SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.057087-6 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X HSBC Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057297-6 - FELIPPE MELLO ROSÁLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057308-7 - MARIANNE SOUSA RANIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057387-7 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Despacho:Aguarde-se o ato, tendo em vista o documento de fls 10. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.803.000031-3A - LUCIA LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289)) X DURVALINA DRUMOND AMBRÓSIO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011820-7 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAÚ ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017334-6 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X RICARDO BUBMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236201-6 - MARY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ PERSONNALITÉ VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.266651-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO REAL-AG. 0453 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.056929-1 - DANIELLE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL DE URGÊNCIA-AMIU-BOTAFOGO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057508-4 - ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Venha cópia da identidade e CPF do autor, em 48 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263499-5 - JOSE CIPRIANO DE MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.000234-9 - VALDEMIR LIBERATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) CONDOMÍNIO SOLAR DE LARANJEIRAS, Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.803.000774-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se fls 217. \r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - ANDRÉ HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X VERTBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-115972), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Fls 213/215 - Lavre-se termo de penhora dos bens indicados às fls 176 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.002442-8 - ROSSANNA LIMA SAAB (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) SOLAR CONTROL COMÉRCIO DE PELÍCULAS LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.000187-0 - LK MIL MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) CARFACIL CENTRO DE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.001205-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - THIAGO LEMOS DE VASCONCELLOS X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.950,00, protocolo nº 2008000252973, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002280-1 - SUELI BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.002313-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E)) ATLAS IND DE ELETROMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - ALESSANDRRA PORTUGAL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 102) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - EDUARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:Diga a autora sobre fls 194 e 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.803.000060-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.000094-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000647-0 - JAIME FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-095666)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Intime-se o autor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.000840-5 - ROSEMARY MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução com relação aos honorários, fixados às fls 203. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ajo autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - FRED ANTONIO TIGRE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TRANS IDEAL - LAEDI MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls 66), solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - VALERIO AUGUSTO MOTA DE SOUZA X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213876-1 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X TIM-CELULAR S.A.), TIM NORDESTE S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.218106-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS X WM MOTO IMPORT, MARIA CÍCERA DE MELO DANTAS Despacho:Anote-se fls 15. Designe-se nova AC, cite-se a 2ª ré no endereço de fls 15 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221103-8 - RAFAEL DA SILVA BRAGA X TRANSURB S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000539-0 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS X BRAVA HOTEL Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - MARIA CHRISTINA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:Diga a autora como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.527,81, protocolo nº 20080000252611, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000823-7 - ADRIANA BENTES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000983-7 - THAÍS TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - MARILENE ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414)) CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE MAIO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001811-5 - EDSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e, considerando-se a quitação ofertada a fls. 112, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 122. Independente do trânsito em julgado, expeçam-se ALVARÁS DE LEVANTAMENTO em face da CEF, em favor do embargado e de sua patrono, referente à quantia depositada a fls. 96, na forma requerida a fls. 112. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.002310-0 - LIDIA SOLANGE ALVES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X PATRICIA RACHEL M. T. BARREIRO Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002315-9 - ADRIANO CALIMAN FERREIRA DA SILVA X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - LEONARDO MAZERON TUBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002731-1 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 9.702,00 e, diante do depósito de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 103. Custas pela embargante, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente à quantia depositada a fls. 113. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 742,57, protocolo nº 20080000252821. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. Fls 84/85 - Não há que se falar em multa diária, pois se trata de obrigação de pagar, e a multa de 30% foi fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003569-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004007-8 - TATIANA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ajo autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E)) SANYO E OUTROS, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ajo autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - ARIEL DIOGO DE MELLO X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista o deposito de fls 135, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BENQ ELETRÔNICA SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20080000250100, apresentou-se como não cliente das instituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Não vislumbro caracterização de litigância de má-fé, com relação a alteração do nome da empresa. 2- O documento de fls. 103 não é documento hábil a comprovar a inscrição do nome da autora nos cadastros do SERASA, posto que se trata de um COMUNICADO DE PEDIDO DE INCLUSÃO. Venha aos autos o comprovante da efetivação da inscrição de seu nome.4- Intime-se a parte ré para cumprimento integral da decisão de fls. 96, no prazo de 48 horas, tendo em vista a multa diária ali fixada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005954-3 - SABRINE TONASSO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. - ADEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Prossiga-se em execução (fls 79), incluindo os valores de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ajo autor \r\n\r\nProc. 2007.803.008185-8 - TANIA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.567,94, protocolo nº 20080000250325, apresentou-se como réu não cliente das instituições financeiras selecionadas pelo Juízo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008389-2 - PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008584-0 - PEDRO FABRICIO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X DELTA AIRLINES INC Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008661-3 - ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. acordão fica desde ja deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008761-7 - SAYMON CESAR DA SILVA BARBOSA X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008818-0 - ANNITA COHN ROSENBERG X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.035,00, protocolo nº 20080000252836, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Anote-se fls 83. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009269-8 - EVELYN STOJAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009305-8 - RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009562-6 - VANESSA LUCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - ALLINE BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009788-0 - JANAINA SANTOS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009821-4 - CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO - S.A As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009877-9 - MARCELO TURANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TCNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA. As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - MARCELO MARINHO TEPER X CARLOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010217-5 - JORGE BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010631-4 - LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010671-5 - VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010688-0 - EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Republicação do despachio de fl. 121:\"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010908-0 - ROSANA GOMES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010917-0 - GIOVANNA CALIARI FERRARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SERPA DE CARVALHO (RJ-139251)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO-AMERICANAS. COM Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010947-9 - LÍLIA MOTTA PASSOS X AEROCOOP (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.010994-7 - ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As Contra-razões são tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.011162-0 - BRUNO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011184-0 - MARCELO PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO BRADESCO S. A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.057169-8 - IVELISE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X MAGAZINE LUIZA S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056747-6 - YOLANDA ANTUNES SANTOS X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056765-8 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057187-0 - MARIA DE LOURDES PINTO DE QUEIROZ X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.057325-7 - SILVIO CESAR TEIXEIRA X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264851-9 - JUAREZ DANTAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000343-3 - MARIA VERALUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). FELIPE PINHEIRO PRATES (RJ-135328E), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.803.001235-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOÃO HENRIQUES (RJ-031088), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) DEBORAH HENRIQUES Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.001011-7 - (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.000365-8 - INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) MÁRCIA LUZIA AZEREDO M. DA CUNHA, Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - LUIS CLÁUDIO MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) PAULO GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000719-0 (55481997) - VALDICE JULIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) JESUS SANCHEZ AGUAYO, Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 475225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - ROBERTO BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) FLÁVIO SILVEIRA PICONE FILHO E OUTRO, Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). MATHUSALEM OLIVOTTI (MG-062991), Dr(a). CARLOS ALBERTO PICONI (SP-202526) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, os acolho para tão somente esclarecer que a menção ao artigo 2080 do CC deve ser substituída pelo artigo 2028 do CC, em razão do evidente erro material. No mais, a sentença persiste tal como foi lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.131872-2 - ROSILÉIA MARIA LIMA MOURÃO X PCS CELLULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.197193-4 - GUILHERME MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intime-se a parte autora, via D.O., para esclarecer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. (fls. 111) \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Tendo em vista que o signatário de fls.158/162 e 165/166 não integra a presente relação processual, desentranhem-se as referidas peças, grampeando-se na contracapa e intime-se o peticionante, via postal com AR, no endereço indicado à fls.158, para retirá-las, certificando-se nos autos. 2) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, eis que a requerente não se encontra em situação de hipossuficiência econômica que justifique o benefício. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015805-1 - ANDRÉ MAIA TELLES E SOUSA X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.800.072411-1 - ALEXANDRE WILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.075912-5 - DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.104790-0 - NICE LUZIA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Tendo em vista a certidão à fl. 83, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145940-0 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Tendo em vista a certidão à fl. 98, defiro o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146407-8 - GABRIELA PLANINSCEK BARRETO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.153466-4 - ANTONIO FERNANDO PARANHOS MACDOWWEL (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172870-7 - JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X VIVO S/A Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045764-9 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X JULIANA LARA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106869-0 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X BECO DA FAROFA BAR REFEIÇÕES LTDA Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011207-2 - GILSON DEOLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARCIO MALUHY BONUCCELLI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 24/04/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 10) \r\n\r\nProc. 2008.001.011207-2 - GILSON DEOLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARCIO MALUHY BONUCCELLI Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.054649-7 (15311998) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é um novo mandado de penhora portas adentro ou especifique sobre qual aparelho de ginástica, que seja de titularidade do executado, pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.800.058854-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANIELE ESTEVES ALVES DE CARVALHO (RJ-157165E) Despacho:À parte ré sobre a certidão à fl. 69 e ofício à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X MARIA DO NAZARÉ DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173121-9 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO (19º GBM), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Fls. 121/122: Indefiro por falta de amparo legal. Int-se a parte atuora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019038-0 - MARILDA AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FENG SHUI L ART MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão: Regularize a patrona da parte, a petição de fls. 207. Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Informe a autora, o endereço atualizado dos réus, tendo em vista as certidões de fls. 189 verso e 195 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.058787-5 - ANA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Por ora, indeferido a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que entendo que se trata de medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa, ou no caso do devedor estar se esguivando de cumprir a obrigação, sendo certo que o fato de a penhora \"on line\" ter sido negativa, não significa que o executado está se esguivando de cumprir a obrigação. Comprove o exeqüente a titularidade do automóvel que pretende que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - FÁBIO JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X SÔNIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:À parte ré sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.800.193932-7 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO-EMPREITEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X VILA PHILLIPPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 79, devendo, pois, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.209150-4 - ROSIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 103, por seus próprios fundamentos. Int-se a parte ré para o imediato cumprimento (prazo 24 horas), sob pena de majoração da multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007435-9 - ROBERTA MARQUES SENGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - RICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431), Dr(a). FRANCISCO AMARAL MANSO (RJ-116949)) CONDOMINIO CAMAPUA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 78/79 sem efeito suspensivo, n/f art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.214/215 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.032315-3 - LEON BORJA COELHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X VERIS EDUCACIONAL S/A-IBMEC (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036027-7 - MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041709-3 - JOAO BATISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\". I-se a parte ré para depósito da diferença em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053593-4 - MONICA SZTERN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Providencie o cartório a transferência do valor bloqueado, \"on line\", para o Banco do Brasil. I-se o executado para apresentação de embargos/ impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059471-9 - ADRIANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.064857-1 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) LUÍS ROBERTO CORDEI RO, Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065969-6 - MARCIO LUIZ TESSAROLLO THURLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) BANCO BANKPAR S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070933-0 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144), Dr(a). SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA (RJ-130319)) RODOLFO BOMBINO DE LIMA, Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.072893-1 - ALESSANDRO LELLIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.099446-1 - GERALDO DE ASSIS DA COSTA GRANADEIRO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.109245-0 - WILLY HASSE (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.800.111840-1 - EUNICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA SILVA MATTOS (RJ-095655)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. Decisão:Retifique o Exeqüente a planilha de débito, eis que incabível execução de honorários advocatícios, na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121577-7 - ROQUE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar, no prazo de 48 horas, o valor da diferença apontado na petição de fls. 67/68, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129124-0 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes, expressamente, se desistem dos recursos interpostos (Embargos de Declaração e Recurso Inominado). \r\n\r\nProc. 2007.800.133252-6 - WALTER VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605), Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234), Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.134874-1 - FRANK ROBERT FAUSTIN VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Tendo em vista a certidão à fl. 81, defiro o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.176059-7 - FRANCISCA GONÇALO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA (RJ-092970)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS Decisão: Diante da informação do correio as fls. 16 verso, de que a 2ª Ré mudou-se, cumpra a autora o despacho de fls. 26 item 1, corretamente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010427-0 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X CAMILA ALVES FERREIRA Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.044295-3 - TATIANA PIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X MAURICE KEBUDI E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.052227-4 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X SHOPTIME E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054551-1 - MAURO SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PROLIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de residência do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.056092-5 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BV FINACEIRA S.A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor no cadastro do SERASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014756-6 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 18/30, devendo indicar o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a intimação para a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 164/165, posto que tempestivos. A decisão de fls. 162 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107542-4 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FRANCISCO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 475220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001486-8 - ARTURO TORRES BANDERAS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 220, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.810.003114-9 - MARIA EMILIA MENDES X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000171-8 - CARLOS EDUARDO MACHADO DA CRUZ X T A M - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001119-0 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X TNL - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS.132 E SGUINTES. FLS. 132, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.002223-0 - MARIO ANTONIO COLLAÇO CARION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.003201-6 - MARCOS REZENDE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003321-5 - MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL. APÓS, DE -SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003777-4 - HEIDER ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003926-6 - VAGNER FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004056-6 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Despacho:FLS. 74: DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004599-0 - FLORINDA TAYAR SIQUEIRA X VARIG VGR AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER TEMPO HABIL PARA A CITAÇAO DA PRIMEIRA RÉ, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 14. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA POSTAL COM AR, NA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO NORONHA, 365 - 4º ANDAR - BLOCI C, RJ, CEP 20021-901, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE . INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003409-2 - RICARDO SIMÕES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.810.002542-1 - HILÁRIO DE GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ALEXANDRE SCHARDOSIM MARTINS E OUTRO Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003116-0 - DANILO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X SILVIA DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - JOSÉLIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - PATRICIA DE ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X DELSUL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. APÓS, INTIME-SE O SEGUNDO REU, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇAO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001046-0 - ADOLPHO PODLUBNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001154-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES (RJ-140770)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LEBLON E OUTRO, Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 80, 1º PARTE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. PARA RETIRAR O ALVARA E ESCLARECER O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇAO DE FAZER IMPOSTA A RE FOI CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NO MONTANTE DE R$ 2.750,00, CONFORME DECISAO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.810.001236-4 - PEDRO DE ATHAYDE MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001945-0 - GIOVANNI GARIBALDE DE SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002664-8 - VANDA REGINA SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X GE INDÚSTRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL TEM O CONDAO DE REVELAR POSSUIR A PARTE AUTORA CONDIÇOES ECONOMICAS SUFICIENTES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002915-7 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002996-0 - MOSES SENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). LEANDRO SENDER (RJ-162132E)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003519-4 - RICARDO LUCIO GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003624-1 - BERNARDO REMBISCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ITAUSEG SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS. 136: DE-SE GUIA, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003684-8 - LEONARDO MAZZONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003774-9 - CLAUDINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003797-0 - MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 50 E SEGUINTES). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003826-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003856-0 - RENATA LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003860-2 - EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003917-5 - MARCELLE FOLLY COLNAGO (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X UNIVERCIDADE - IPANEMA Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003964-3 - JUAN DOMINGO RIOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547) Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL TEM O CONDAO DE REVELAR POSSUIR O AUTOR CONDIÇAO ECONOMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003994-1 - MARIA ISABEL LIBÂNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004021-9 - EDNALDO TELES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004060-8 - CÉLIO DA SILVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO (RJ-104575)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO, PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004074-8 - JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:PARA FINS DE EXAME DE PEDIDO DE GRATUIDADE, JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS DECLARAÇAÕ DE MISERABILIDADE JURIDICA PESSOALMENTE FIRMADA E COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004147-9 - SÉRGIO CLAÚDIO NOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X CONDOMINIO JARDIM BOTÂNICO RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683) Despacho:FACE O ALEGADO POR AMBAS AS PARTES, SUSPENDO, POR ORA, A MULTA ARBITRADA NA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 120/122.. \r\n\r\nProc. 2007.810.004193-5 - JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004776-7 - MARIA ALICE PERNAMBUCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004937-5 - SOLANGE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004939-9 - ANGELA REGINA DIAS NACIFE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020900-6 - MARIA LUCIA ARAUJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)) X VALDAIR BORGES SALES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCEDER COMO DE PRAXE PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇAO, NO DECORRENDO DO DEPOSITO O DIREITO DE IMPOR AO RÉU TOMAR TAIS MEDIDAS EM SEU LUGAR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001914-0 - LUIZ FELIPE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X GOL-TRANSP. AÉREOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264963-9 - MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.810.001066-4 - VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182)) MUDANÇAS E TRANSPORTES LEBLON LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001530-4 - ANDRÉA SILVA GOMES X POLISHOP - POLIMPOR COM. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 93/95, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003265-0 - ANTÔNIO CARLOS ANDREAZZA GONÇALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 36. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1174,95, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Despacho:TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO ... \r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - GISELA DE MATOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X TWIGGY BY THEREZA DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA SATISFAÇAO DO CREDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO ... \r\n\r\nProc. 2004.810.003232-0 - MARCOS GUEDES MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). BERNARDO SEQUEIRA TAIER (RJ-135851)) M. A. VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO TOLEDO GUIMARÃES (SP-082376), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.810.001555-5 - SOLANGE MARQUES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) JORGE LUIZ GOMES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - ALBERTO SANT'ANNA STENDER (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - PATRIZIA PEDONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X SIGMA MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002853-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GASPAR PRIMAVERA (RJ-102577)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002958-1 - LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PRADO ALVES (RJ-111886)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219459-4 - MARCELO SOARES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267)) X GARINI MOTORS E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO NO DIA 04/03/2008, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 86/ VERSO, QUE A PRIMEIRA RÉ MUDOU-SE, NAO MAIS SE ENCONTRANDO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219599-9 - RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X PROPOSTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO NO DIA 04/03/2008, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS.28/ VERSO, QUE A PRIMEIRA RÉ MUDOU-SE, NAO MAIS SE ENCONTRANDO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220226-8 - NATALIA MIRANDA TROPIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SONY DO BRASIL E OUTROS Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO NO DIA 04/03/2008, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. VERIFICA-SE ATRAVES DE INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 56 VERSO, QUE A TERCEIRA RÉ MUDOU-SE, NAO MAIS SE ENCONTRANDO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000779-4 - CLÁUDIA MARIA LUTTERBACH LOPES DA SILVA CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DE EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA AHVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001371-0 - ANDRÉ GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001598-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001872-0 - GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Ao réu, para depositar judicialmente o valor da multa no montante de R$ 204,00, conforme cálculos de fls 43, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002635-1 - EDUARDO DE SANSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO CONFORME REQUERIDO A FLS. 72, LETRA A. APÓS, INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA,NO MONTANTE DE R$ 178,28, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - CLENY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) EDIFÍCIO GRAMADO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.218407-2 - RENATA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 13HORAS E 45 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003229-6 - MAURINA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679), Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:EXPEÇA=-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 72. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 2.334,13, CONFORME CALCULOS DE FLS. 76 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.004366-0 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004676-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X AMIL _ ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004677-5 - IVA HELENA RIEDLINGER DE MAGALHAES E OUTRO X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.810.004680-5 - CLARA DAVIDOVICH STRAUSS VASQUES (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004683-0 - MARIA EDUARDA FRANCO MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218558-1 - BRUNO DA SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X TELEMIG CELULAR S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 13HORAS E 30 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218631-7 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 13HORAS E 00 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218675-5 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 12HORAS E 30 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE OS REUS, VIA ´POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218688-3 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S/A -OI Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 12HORAS E 15 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218759-0 - TATIANA ARCOVERDE SEPULVEDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 12HORAS E 00 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221217-1 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - VITÓRIA MADALENA PIRES GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FANC BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU (RJ-137935), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 82. APÓS, INTIME-SE O PRIMEIRO REU , VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO MONTANTE DE R$ 1.043, 48 CONFORME CALCULOS DE FLS. 90, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:EXPEÇAM-SE ALVARAS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DE SUA ILUSTRE PATRONA, EXATAMENTE COMO REQUERIDO A FLS. 93. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA RETIRAR OS ALVARAS E PARA RETIFIAR O CALCULO RELATIVO AO REMANESCENTE , EIS QUE A MULTA DE 10% NAO É DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CONDENAÇAO FOI DEPOSITADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.002830-0 - MARCELO CILENTO MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003649-6 - BRUNO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SUA ILUSTRE PATRONA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 54. APÓS, INTIME-SE A PARTE RPE, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1.650,00, CONFORME CALCULO DE FLS. 54, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004686-6 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004871-1 - NILZA VALQUIRIA OLIVEIRA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MONTALCAR SERVIÇOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.004682-9 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.004969-7 - VANILDA LEONCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA EOS PRIMEIRO E SEGUNDO REUS, VIA DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004971-5 - DURVAL DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217973-8 - MÁRCIA DO PRADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X AMPLA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 15HORAS E 00 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.003417-7 - BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. INTIME-SE A COMPANHIA AEREA VARIG, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 39, CONFORME DETERMINADO A FLS. 43- PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.003419-0 - ADRIANO GUATIMOSIM CARNEIRO E OUTRO X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. INTIME-SE A COMPANHIA AEREA VARIG, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 39, CONFORME DETERMINADO A FLS. 35- PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.003451-7 - FERNANDO SOARES DE MOURA X CMBG TURISMO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. INTIME-SE A COMPANHIA AEREA VARIG, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 25, CONFORME DETERMINADO A FLS. 29- PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.003453-0 - BERNARDO DOUTEL PEDRAL SAMPAIO X CMBG TURISMO LTDA - CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. INTIME-SE A COMPANHIA AEREA VARIG, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 24, CONFORME DETERMINADO A FLS. 28- PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.004661-1 - WELLINGTON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004662-3 - LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004672-6 - ANETE DA ROCHA LABANDEIRA MAGALHAES X POSITIVO CELERON (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004673-8 - FRANCIANE SOUZA MOREIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004855-3 - EDGARD FELIPE BERNARDINO FERREIRA E SILVA X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004857-7 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE.INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216117-5 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X PONTO FRIO LTDA GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217624-5 - DAGMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008, ÀS 11HORAS E 30 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217959-3 - CIDEIA FÁTIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X TNL PCS S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUME RO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 15HORAS E 00 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217981-7 - GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POSTO ESCOLA LAGOA E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 14HORAS E 30 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218057-1 - ROSANE SVARTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008, ÀS 11HORAS E 00 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218808-9 - DIVA RODRIGUES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-146170)) X FLEX DO BRASIL LTDA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220571-3 - LEONARDO ARRUDA X ASSISTEC SERVIÇOS ÒTICA E ELETRÔNICA LTDA. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220577-4 - PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X VIVO S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTEE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO E VIA POSTAL, COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002100-6 - AUGUSTA BURGUETI REAL HOHN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002703-3 - VALTER LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLÁUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - MARCO AMERICO USIGLIO KOVACS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003416-5 - VERA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X ITAÚSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003615-0 - ONEZINA MODESTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO DOLABELA PEIXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ A FLS. 39, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003669-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424), Dr(a). EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA (RJ-147657)) X ANDREA MARTINS E OUTRO Decisão:RELANÇAMENTO POR TER HAVIDO ERRO EM RELAÇAO AO MODO DAS INTIMAÇÕES: EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 14HORAS E 45 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA E VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004290-3 - SANDRA SUELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:OO HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004299-0 - LAURA DE FREITAS E CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DRY WASH LAVANDERIA LTDA. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004383-0 - NILSON SAMYN DA CUNHA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR. INTIME-SE A PARTE RE, VIA DO. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ A FLS. 39, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004646-5 - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:00HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004648-9 - MARIA NILCE DA PAZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X DROGARIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA (PA-012567) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA A FLS. 11, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004650-7 - PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO SATANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004659-3 - ARETUSA ANA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004665-9 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:45 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004666-0 - ANA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004667-2 - ANA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004668-4 - MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X GRADIENTE E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 16:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.004856-5 - ADRIANA CRISTINA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004859-0 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004860-7 - AUGUSTO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X OI- TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005085-7 - SONIA MARIA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 05/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012011-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E DO ADITAMENTO DE FLS. 28 E SEGUINTES. . \r\n\r\nProc. 2008.001.023006-8 - IVONE CABRAL GRUENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE OS AUTORES, VIA POSTA, COM AR E VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025609-4 - SANDRA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X GOOGLE BRASIL S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.217923-4 - EDMILSON DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VIVO S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04.03.2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2008, ÀS 11HORAS E 15 MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.003784-1 - SABRINA CARVALHAL VIEIRA X NET RIO S. A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.004675-1 - GLORIA FABIANE DE SOUZA MELO X PRIMA QUALITÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 25/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 04/03/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 13:15 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nId: 475233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.181559-8 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Ante a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197467-6 - ENÉIAS VERNEK ORTIZ X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Despacho:Ante o ofício de fls.05, lenvate-se a penhora de fls04 e expeça-se novo mandado de penhora no valor de R$ 2.306,57. \r\n\r\nProc. 2008.001.043240-6 - JOSEFA FIRMINO DE LIMA X COOHABIT - COOP. HABIT. DE DES. COMUNITÁRIO Despacho:Ante a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.016281-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Expeça-se NOVO mandado de pagamento em substituição ao de fls. 101, devendo o cartório atentar para a colocação do nome das partes no mesmo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Reconsidero a decisão retro. E-se mandado de entrega. Anote-se o patrocinio da parte autora. Com o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - CLEITON MALTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 113 em favor da EXECUTADA (IBI ADMINISTRADORA E PROMO).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077442-4 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X LAIR FREIMAN Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156736-0 - COSME DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156744-0 - COSME ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156758-0 - JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160145-8 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180660-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ELVIRA MARIA PETRUNGARO DA SILVA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196107-4 - LENILSON MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMERICA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196109-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AZUL CIA DE SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156713-0 - JOSE VALTEMY PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156735-9 - FABIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - MILTON DE SOUZA FLORES X TOLDOS E COBERTURAS RIO NITEROI LTDA,ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E ORLANDINA DE MENEZES LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 1996.800.001648-0 (81131996) - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JORGE PAIXÃO (RJ-042388), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E) Despacho:À parte autora acerda do ofício de fls. 191/198. \r\n\r\nProc. 2004.800.012545-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJ para informar a atual situação da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.005487-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018114-7 - NERNES LAYNES (Adv(s). Dr(a). LEA LAYNES (RJ-134418)) ELDO INÁCIO E OUTRO, Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81 em favor da parte RÉ (TELEMAR).À exeqüente para cumprir fls. 113, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - ANTONIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113199-1 - DANIELE ROMARIZ ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162495-8 - ZILA MORTONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILA MORTONI DE ALMEIDA (RJ-134048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Diga a autora se há algo a executar, em 05 dias, anexando-se planilha atualizada, relativamente à presente ação. Em se tratando de pedido diverso ao da exordial, o requerimento deverá ser feito pela via própria. Decorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105758-6 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Despacho:E-se mandado de penhora portas adentro em face da primeira ré (GLOBEX) no endereço informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - REGINA CÉLIA CERQUEIRA CORREIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004587-6 - CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA&VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - WALTER GERONIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - GEISA CRISTINA FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.088864-8 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116820-9 - ISABEL PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148225-1 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153033-6 - SIMONE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se novo mandado de pagamento fazendo constar o nome da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195530-0 - BRUNO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA PESSANHA DE FARIA (RJ-148974E)) X VIVO - CELULARES Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.06.08 às 16h. Cite-se. Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.013068-2 - MARCELO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Nada a prover eis que foi distribuído o mesmo número na contra fé. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.048183-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136302-8 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JOSE CARLOS MENEZES Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X ANA MARIA LUCENA DA ROCHA Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.800.103114-0 - LOHREINE PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) REAL VISA S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - JEFFERSON OLIVEIRA D E JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311), Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) PENTAGONO INSTITUTO DE IDIOMAS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.073857-7 - FABIO PENHA BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido às fls.111 sem o cumprimento. Quanto ao segundo mandado, indefiro o requerido eis que se trata de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito tendo em vista que a penhora on line foi negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - CARLOS SOTO ROJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- AO CARTÓRIO para cumprir fls. 136;2- À parte autora acerca de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.800.119909-3 - CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X GEAP - FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137356-1 - PATRICIA JESUS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.108245-3 - MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELAINE ABRAHÃO CALIL DE CASTRO (RJ-136748)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150044-5 - JOAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (RJ-024558) Despacho:Redesigno a AC para o dia 24/06/08 às 14:00 horas. CITEM-SE OS RÉUS POR OJA, observando-se os endereços fornecidos ás fls.83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152831-5 - IVANI BREDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166319-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA, Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:1) Oficie-se conforme determinado pela Turma Recursal às fls.85.2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175461-3 - NEVI ROGERIO ANDREOLLI CARAJABAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182359-3 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) BANCO FININVEST S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184476-6 - SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205908-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação. Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009824-8 - GERSON SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho retro para determinar seja efetuada a penhora da renda líquida diária da ré na proporção de 5%. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - DIANA ALBANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032987-8 - GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora NO VALOR DE R$ 325,66 , devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.034609-8 - JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - LINDACY FIDELIS DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.056728-5 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Cumpra-se item \"3\" de fls. 97;2- À parte autora acerca dos ofícios de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o de pósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - PAMALA VIANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133785-8 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134009-2 - CLAUDETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.142657-0 - JANDERSON NETTO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143074-3 - GILCEMAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143179-6 - ELISABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151146-9 - ROSA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X EURO VIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.152138-4 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Tendo em vista fls. 38/41, diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165406-2 - JOSE CARLOS AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, traga a parte autora o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169681-0 - KLEBER ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171829-5 - RITA CONCEIÇÃO FERNANDEZ CARIBÉ PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180622-6 - ELIANA BAUMEL SATLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194266-3 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço da CREDICARD ante a juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194528-7 - MARCELLE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Recebo o aditamento de fls.31/38. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.194810-0 - MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195455-0 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195642-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X C&A MODAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196075-6 - FERNANDA JARDIM SARDINHA LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GOLDEM CROSS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 10, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196076-8 - SAYONARA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196153-0 - VALERIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEA MODAS LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196155-4 - JAMILTON MANSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 11h;2- Cite-se;3- Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007967-6 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SUPERVIA Despacho:Ao autor para fornecer o endereço da terceira testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.046638-6 - MARIA CHRISTINA SALGADO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048262-8 - MARLICE ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054559-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055914-5 - JULIO CESAR VERÍSSIMO OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.056108-5 - ANTONIO ROQUE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056127-9 - MARIA BERNADETE SIQUEIRA PAZ X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056226-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056303-3 - GUILHERME SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados CCF e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048234-3 - SEBASTIÃO FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.048250-1 - JORGE SOUZA MENDONCA DA SILVA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-128173), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2001.800.092369-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício de fls.168. \r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Ante as cópias juntadas aos autos, expeça-se mandado de pagamento no valor fixado na sentença de fls. 281/282 em favor da autora e o segundo pela diferença em favor da ré. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). LEIRY MARIA CIPRIANI (RJ-153457E) Despacho:Ante a devolução dos mandados de pagamento, e-se novos mandados em favor do autor e da ré.Fls.326-Aguarde-se pelo prazo de 15 dias para que a ré possa ter vista dos presentes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095277-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao mandado de pagamento de fls. 166. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - HELIO SOARES JOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:Cumpra-se fls. 139 item \"2\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido pela ré a fls. 131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006657-7 - CARLOS HERMINIO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:FLS. 171: Indefiro, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 152. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Reconsidero o despacho retro e determino que seja encaminhado os autos ao contador judicial, observando-se a decisão de fls.232. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - FABIANE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X VIP LIFE CARD ADMNISTRAÇÃO LTDA Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138626-0 - MARCO ANTONIO DE MORAIS SALINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150997-7 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.160951-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007351-3 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047360-6 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 82.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 150,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.060338-1 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) ITAUCARD VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088000-5 - VAGNER MELO ADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 24/06/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090878-7 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107069-6 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117554-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 50/51 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.125247-6 - JOSE GONÇALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Ao autor sobre fls.39/46 e 49/50, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138147-1 - JOSELI PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.50-Nada a prover eis que a sentença foi publicada em Diário Oficial. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138199-9 - CRISTINA MARIA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140079-9 - ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143518-2 - ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148053-9 - ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148758-3 - SOLANGE FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151152-4 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.151820-8 - ROSANE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151826-9 - GERANA DE MELLO E SILVA VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:À parte autora acerca de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.153632-6 - WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153672-7 - DALVA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORDA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160937-8 - PAULO SERGIO ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FINANCEIRA VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17.06.08 às 15h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.169547-7 - JAQUELINE DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte autora para trazer o novo endereço da terceira ré (DEL ABA MODA JOVEM, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169976-8 - ELIZANGELA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170320-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.170345-0 - EDVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170565-3 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X GGL ELETRONICA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180565-9 - ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da segunda parte ré (BRADESCO);2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ, conforme requerido na ata de A/C do dia 06.03.08.. \r\n\r\nProc. 2007.800.182410-1 - GIL DECIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195120-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195265-6 - SERGIO ANTONIO BASTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 10h40;2- Citem-se por OJA;3- Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195270-0 - RONALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 10h20;2- Citem-se;3- Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195368-5 - GLORIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 10h20;2- Intime-se por D.O.;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195381-8 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195394-6 - ALDIMAR ALVES DOS SANTOS X LEADER CARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195561-0 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) RAFAELA CAMPOS DE CARVALHO) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANÇA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195944-4 - NILO SEBASTIÃO BARNABE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196157-8 - (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) ANDREA RIBEIRO DA SILVA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196188-8 - DOMINGOS RIBEIRO LOPES X CASAS BAHIA Despacho:Indefiro o requerido eis que não há como incluir a ré no pólo passivo sem o número do CNPJ. Portanto, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033228-0 - SERGIO ESTEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048154-5 - PAULA MARIA DE ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X DENIS PRAUN SANTOS E OUTROS Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196237-6 - DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X O VELEIRO COMERCIO DE MATERIAIS NAUTICOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.092976-0 - (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411), Dr(a). LUZIANO GOMES SILVA (RJ-148627E) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150906-2 - ROGERIO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - LILIAN VIEGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA - FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.091059-1 - JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 155/156, tendo em vista que não se configura qualquer das hipóteses previstas n art. 535 do CPC. 2- Certifique o cartório, em cumprimento à decisão de fls. 159, se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - ERIKA ANGELES CALMENERO TATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166072-0 - VICTOR MANOEL PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.109630-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173837-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186076-0 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.190880-0 - CARLOS ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193664-8 - ELAINE ARDE RUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077535-0 - DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - MARCOS MARQUES DE LUCENA X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento de R$ 900,00, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195266-8 - GLAUBER RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 13h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195965-1 - MARCIO SANTOS DA COSTA X VIVO (TELERJ CELULAR) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA para o pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196033-1 - MARIA APARECIDA PINHEIRO GALLEGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055145-6 - LEONARDO DE PAIVA BARBOSA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE PAIVA BARBOSA (RJ-158779E) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré a inclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa no programa de estudos do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.112057-3 - REJANE RIBEIRO REDON (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 273 em favor da EXECUTADA ( REAL ADM. DE CARTÕES). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.012820-7 - SUELI PARANHOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.145356-4 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA (RJ-124891E)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 88/89 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - DOMINGOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Intime-se a ré para iniciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). ANDRE BOECHAT KONIG (RJ-149062E)) SÃO JOSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO HSBC E OUTRO, Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.036146-0 - ELIANA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754) Despacho:Esclareça o requerido eis que não há valor parcial depositado no Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076320-3 - VALENTINA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls.139. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143701-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 213. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO 1. NET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Oficie-se ao Cartório de Nova Iguaçu (3º Serviço Notarial Registral) para retirada do nome do autor de seus cadastros em razão de aponte efetivado pela ré. Após, ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121586-6 - JOSE TENATO GOMES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X EDITORA TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadasa fls. 169 e 175 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento expedido eis que não foi certificado o trânsito em julgado da sentença. Certificado o trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 122 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.156663-8 - ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160962-5 - GIOVANI ALEXANDRE MARCELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Sentença:Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora possui OUTROS patronos (fls. 12 e 38) e não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, indefiro a justificativa apresentada a fls. 63/64 e JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - KATIA CRISTINA BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165515-5 - RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172271-5 - FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO, Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente de fls. 58 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.180177-9 - FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) BANCO DA AMAZONIA S. A, Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Intime-se a AUTORA para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - ROSANE GUIDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) FININVEST S. A NEGOCIOS E VAREJO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E) Despacho:Oficie-se como requerido na sentença de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.202762-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação vez que não cabe a multa do art. 475 J do CPC valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209093-7 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - IRENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PETRONILA VALENTIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 83 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie.2) Sem prejuízo, intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.25, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.073328-8 - EDMILSON LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora sobre depósitos de fls. 88 e 91, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - ADRIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) REVISTA SELEÇÕES READER´S DIGEST, Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103104-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111906-5 - JORGE LUIZ SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JTL DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.128841-0 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128883-5 - GRACINDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140132-9 - WAGNER WILLIM OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146981-7 - ALCILENE MARIVALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150612-7 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150883-5 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152178-5 - ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152938-3 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153954-6 - ROGERIO ASSUMPÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157359-1 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159186-6 - JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159662-1 - LUCIENE BENTO VILLELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161509-3 - KAELINE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, vez que o AR de fls. 20 foi assinado por pessoa física sem qualquer carimbo da empresa ré. Ademais, o documento de fls. 23 não tem o condão de comprovar que a ré localiza-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163282-0 - LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a multa requerida a fls. 40/41vez que o depósito foi realizado dentro do prazo estipulado no acordo. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165505-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ITAU CRED S. A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167067-5 - WANDERLEY FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - MARTA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora endereço da parte ré informado na exordial, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191654-8 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BICBANCO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194853-7 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 13h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA no endereço informado na ata de A/C do dia 03.03.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.195146-9 - GILBERTO FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo;2- Reitere-se o ofício de fls. 22 vez que não há nos autos a resposta ao mesmo;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme requerido na ata de A/C do dia 05.03.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.195842-7 - ANDRE C. MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X CITIBANK S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/06/2008 as 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.195848-8 - ADALBERTO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195914-6 - OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO RODRIGUES FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195950-0 - PATRICIA PAIVA SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196295-9 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196335-6 - MONTADORA CASCADURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005467-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013765-2 - ALDICEIA MOREIURA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016845-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao SERASA e ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017017-5 - JOÃO GOMES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017021-7 - DILZA SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.017278-0 - JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CARTÃO IBICARD Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017753-4 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038677-9 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Fls.22/48-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.041743-0 - NILTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ABN AMRO BANK Despacho:Ante o alegado pelo autor, intime-se a ré, POR OJA, para cumprir devidamente a decisão de fls. , sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.041772-7 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047030-4 - ROSILENE DOS ANJOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047032-8 - CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047148-5 - EDITE RAIMUNDO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.047808-0 - LUCILENE GERALDO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051744-8 - JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.055000-2 - JORGE ADÃO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.056417-7 - RITA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.056721-0 - FELICIANA MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do plano de saúde, nas mesmas condições contratadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056963-1 - MARIA DA GLÓRIA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X OI Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057670-2 - VANIA MARIA TRINDADE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.057875-9 - MARCIA DA SILVA FREIRE X LIGHT Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048110-7 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017649-9 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047074-2 - EVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.080937-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). LUIZ WELLBY PAES BITTENCOURT (RJ-130829E), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré acerca de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.128887-5 - CHRISTIANE DOBERSTEIN APPEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 234. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076356-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 144. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127109-0 - CRISTIANE ALVES DOS SANTOS X PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.167449-4 - ELZA SCHVARSBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia transferida por penhora on line a fls. 116 em favor da parte RÉ.Transitada esta em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOE da quantia depositada a fls. 118 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - DANIELLE CRISTINA DE SENA VANZELLOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré acerca de fls. 133/134 ,em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará o pagamento do valor em questão para a parte autora deduzindo-se do valor já transferido por penhora on line a fls. 145 para este Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - ELIANE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103834-8 - MILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123842-8 - JOSE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 97/98 vez que não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154184-8 - MARIA CELSO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157763-6 - DAMIANA MAIA ORESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167086-7 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169678-9 - MARCELO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173095-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MÔNICA SIMÕES FERNANDES (RJ-069169)) X UNIMED-RIO Decisão:Conforme determinado pelo C. Recursal, republique-se a sentença e ANOTE-SE O PATROCÍNIO PELO ADVOGADO REFERIDO NO VOTO DE FLS. 286 \r\n\r\nProc. 2006.800.174979-4 - GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183125-5 - JURANDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187258-0 - ELIZABETH CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - DENILSON BIOND (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Expeça-se NOVO mandado de pagamento em substituição ao de fls. 27, conforme fls. 31.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195811-5 - RICARDO MONTEIRO GALDI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) BANCO REAL S. A. - ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200515-6 - RICARDO ALVES DA CUNHA X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063475-4 - NAIR TEREZINHA DE MOURA FORESTIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119186-4 - VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119426-9 - ERICK FELINTO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121460-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140684-4 - ROSA CARLA DORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre o alegado pela ré (TIM CELULAR). \r\n\r\nProc. 2007.800.141931-0 - HILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145535-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JULIANA SILVA DE LIMA (RJ-154952E) Decisão:Conheço dos embargos, deixando de acolhê-los, tendo em vista que a sentença examinou também o pedido de indenização por danos morais, considerando que só estariam eles configurados caso houvesse prova de apontamentos indevidos. Não há, portanto, omissão, devendo o embargante insurgir-se contra a sentença na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.150978-5 - GENY JARBAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152795-7 - GERMANO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Desentranhem-se fls. 37/47 vez que não pertencem a estes autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153333-7 - MICHELE DOS ANJOS BARONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 14h40;2- Defiro a inclusão da empresa STYLLUS conforme requerido a fls. 62. Oficie-se ao D.R.A;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO da primeira ré conforme requerido na ata de A/C do dia 11.03.08;4- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;5- Cite-se a segunda ré (STYLLUS) por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153733-1 - GERONIMO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165787-7 - CELIA REGINA DAL MAS X BANCO FININVEST S/A Sentença:Tendo em vista fls. 25/49, torno sem efeito fls. 24.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174919-0 - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 18/06/08 às 16:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.180975-6 - RENATO SALVIANO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Intime-se, VIA POSTAL, a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195099-4 - GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Intimadas as partes autora e primeira ré em audiência;3- Traga a parte autora o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo (CETELEM), em cinco dias, sob pena de indeferimento de sua inclusão;4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ, como requerido na ata de A/C do dia 04.03.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.195120-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196222-4 - FATIMA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.08 às 14h40;2- Cite-se por OJA;3- Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.198520-0 - ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados ao SERASA e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000138-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BMG Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/06/2008 as 12:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.011315-5 - FERNANDA NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS MACHADO (RJ-048942)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls.18- Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.014969-1 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.021825-1 - LUCIA CRISTINA LUCENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S.A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 19/06/08 às 16:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.057044-0 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de negar autorização para realização dos exames de corronografia, de ultrassom intracoronariano e de colocação de stents farmácológicos, conforme indicação médica, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por recusa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.185653-7 - NEIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora para juntar as faturas dos meses de fevereiro a dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 475221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024537-3 - GERALDO ELIAS DE SA VIEIRA DE SOUZA X EDUARDO JAYME ESPOSEL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REMARCADA PARA DIA 10/04/2008 ÀS 17:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096325-7 - ERONIDES COSME DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intimadas as partes para AIJ remarcada: 17/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.046386-2 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:...Assim, à guisa de resolver o problema, peço que o Dr. Alexandre Ghazi-OAB 70.771 - advogado da Nokia nestes autos, diga da viabilidade de providenciar um novo depósito, tendo em vista o pequeno valor, ou a transferência do valor depositado no Amazonas para a conta judicial deste Estado, resolvendo a pendenga, o que também é de interesse da empresa para que se faça a baixa na distribuição. Publique-se pelo Diário Oficial e envie cópia desta decisão com carta com AR... \r\n\r\nProc. 2007.800.123542-9 - PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 24/04/2008 ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007057-8 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LONDRES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA ABADIA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.049379-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135805-3 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.026404-1 - RICARDO OST CREMER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X ALMIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) intimadas as partes para AIJ: 14/04/2008 às 17:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.164810-2 - ALDAISA ALVES CARLETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174793-1 - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096884-0 - ROBERTO WILLIAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BUONACORSO (SP-247080), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190503-4 - ALEXANDRE JOSE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO COMPLEMENTAR DA CONDENAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.078485-3 - LUIZ EDUARDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLÃO (RJ-134018)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151050-5 - HELIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X GOLDEN CROSS ASS INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - SEVERINOJORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - JOSÉ CLESIO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007531-5 - NEUSA DE LIMA LOPES X FORMOS ART DESIGN INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.100,00 ( MIL E CEM REAIS ) , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.014595-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027688-6 - ANGELITA FERNANDES CESAR MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X HELLENA TELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) intimadas as partes para AIJ remarcada: 24/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.030671-4 - VALDIR UCHOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:Defiro JG à ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038508-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038681-3 - (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063398-1 - MARIO MARTINS E OUTRO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067343-7 - HEDO FRATTE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) partes intimdas para AIJ: 13/06/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.073519-4 - FRANCISCO GORGULHO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082734-9 - ANA CLAUDIA PINTO DE ANDRADE X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) initmadas as partes para AIJ: 17/04/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.084713-0 - DANIEL LUIZ CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANA CLAUDIA TORRES DA SILVA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 12:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095821-3 - EVELIN NAJHAR RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.108450-6 - JULIA DE FREITAS MOREIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) intimadas as partes para AIJ remarcada: 01/04/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.125880-6 - GLORIA MARIA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) partes intimadas para AIJ: 24/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126220-2 - PEDRO FERREIRA DA COSTA BLOIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) intimadas as partes para AIJ remarcada: 24/04/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126340-1 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) intimadas as partes para AIJ remarcada: 24/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126350-4 - VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) intimadas as partes para AIJ remarcada: 24/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126366-8 - MARCELA DUARTE DE LACERDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) intimadas as partes para AIJ remarcada : 16/04/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126472-7 - MARIANA LINHARES AMIGO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) intimadas as partes para AIJ: 09/04/2008 ás 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.129232-2 - RENATA PINTO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) initmadas as partes para AIJ remarcada: 24/04/2008 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133473-0 - JOÃO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) intimadas as partes para AIJ : 31/03/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.137800-9 - RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) intimadas as partes para AIJ remarcada: 07/04/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.142952-2 - A PIMENTINHA DA TIJUCA PRESENTES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Primeiramente, venha comprovante atualizado de que o nome da sócia está inscrito nos cadastros de inadimplentes. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143915-1 - ANA LUCIA FERNANDES CANELLI X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144890-5 - ESTAÇÃO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.151184-6 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.159702-9 - MARIA DALVA LUZES CHAGAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181337-1 - DONNA ZAN CONFECÇÕES E MODA ÍNTIMA LTDA ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intimação para AIJ: 13/06/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nId: 475223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:...determino a retirada do feito de pauta e designo nova audiência de conciliação para o dia 05/05/08 às 17:00... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.003599-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:Tendo em vista que a parte credora não se manifestou com relação ao deteminadono item II de fls. 127, JULGO EXTINTA a execução.Extraia-se a certidão de credito..... \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução... \r\n\r\nProc. 2006.804.001752-0 - PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA X EXECUTIVOS S/A ADM E PROMOÇÕES DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003728-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.804.003925-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA X AMERICANAS. COM Despacho:...designo nova AC para o dia 16/09/08 às 15:20h... \r\n\r\nProc. 2008.001.013266-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO FLAMBOYANT X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença: Trata-se de ação pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, em que o Condomínio do Edifício Flamboyant figura no pólo ativo. Na técnica da lei, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo da relação processual, sendo exigido dessas o comparecimento pessoal às audiências. Desse modo, com fundamento nos artigos 8º, parágrafo 1º e 9º, ambos da lei regência e tendo em conta a ausência da situação prevista no artigo 74 da Lei Complementar 123/06 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Desde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015659-2 - JANE RANGEL ALVES BARBOSA X CREDICARD Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2008.001.031608-0 - CLARA PEREIRA LARANGEIRA X LEADER S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.044893-1 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS X NET RIO S.A Despacho:à parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001084-4 - ORLANDO RODRIGUES X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Digam as partes quanto às provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.804.001628-9 - SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2006.804.002254-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002921-1 - ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (DOTZ IBICARD MASTERCARD INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003076-6 - ANNA GABRIELA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X POUSADA TERRAÇO PENEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003371-8 - JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003431-0 - ROBERTO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação da autora para ciência da petição de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200414-8 - FÉLIX AVERBUG X REFERÊNCIA DIGITAL Despacho:Designo nova AC para o dia 03/09/08 às 15:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.000811-8 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte autora para dar andamento no processo em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.804.001080-0 - MARIO JORGE DE ASSIS MACHADO X BANCO ITAÚ S/A Despacho:E-se novo mandado... \r\n\r\nProc. 2007.804.001320-5 - MARCIO RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001730-2 - ANA PAULA CORREIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X SHOPPING IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.804.002205-0 - LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) FINNINVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.002407-0 - SALVADOR CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002631-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 85, eis que os embargos de declaração foram tempestivamente protocolizados por via eletrônica (fls. 66 e 68/71), sendo posteriormente confirmados pelos embargantes no prazo legal (fls. 61/65). 2. Tendo em vista os argumentos contidos nos referidos embargos de declaração, bem como o documento de fl. 26, suspendo \"ex tunc\" a incidência da multa diária fixada em sentença no que tange à obrigação de fazer ali determinada.3. Diga a parte autora sobre os embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002983-3 - ANTONIO MARMORI PADILHA X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:...Designo a ACIJ para o dia 09/06/08 às 10:20min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003872-0 - MARIA IVETE DA CRUZ CARVALHO X DECOR CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003904-8 - CRISTIANE DOS SANTOS PINELLI CALDEIRA X UNIQUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Despacho:Considerando o lamentável equívoco ocorrido no sistema de informatização que determinou indevida tardia designação antecipo a ACIJ para o dia 15/05/08 às 15:20hs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010323-0 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X NET RIO LTDA Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.018846-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MIGUEZ IMOBILIARIA Intimação para ciência da data da a/c :23/06/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.019667-0 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X LENY DE LIMA BORGES Sentença:\" ... Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046704-4 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.049238-5 - WANDA LUCIA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação para ciência da data da a/c: 01/09/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.052396-5 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA Intimação para ciência da data da a/c : 09/09/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.057126-1 - ALEXANDRE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X NET RIO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 18/09/08 às 13:40h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002203-6 - ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.040198-7 - JOSÉ AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-111035)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Intimação para ciência da data da a/c : 07/08/08 às 15h. \r\n\r\nId: 475224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2001.804.001104-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES - RJ086392 \r\n\r\n2006.804.001946-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2006.804.002174-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2007.804.000571-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2005.804.001125-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2006.804.000409-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO - RJ108350 \r\n\r\n2006.804.001252-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRIVALDO CORRÊA BACELAR - RJ020760 \r\n\r\n2006.804.001415-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUANNA MARINHO FEITOSA - RJ134059E \r\n\r\n2006.804.002232-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2006.804.002709-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.804.001558-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2001.804.000283-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES - RJ055492 \r\n\r\n2005.804.002847-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2006.804.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA - RJ128310 \r\n\r\n2007.804.000921-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ037374 \r\n\r\n2007.804.003145-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS - RJ140824 \r\n\r\n2003.804.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n2006.804.000062-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2006.804.002634-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FURTADO COSENTINO - RJ124290 \r\n\r\n2006.804.002673-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2007.804.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2007.804.002936-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA - RJ069386 \r\n\r\n2007.804.003289-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHUDSON ROMANO DE SOUZA JUNIOR - RJ162012E \r\n\r\n2003.804.000744-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.804.003224-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS - RJ081179 \r\n\r\n2006.804.001208-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2007.804.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2003.804.002706-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA - RJ104616 \r\n\r\n2004.804.002202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE - RJ119826 \r\n\r\n2006.804.002857-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nAMANDA FREITAS MONTEIRO - RJ118980 \r\n\r\n2003.804.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n2006.804.001432-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHERBERT FREDERICO MORATO NERY - RJ041121 \r\n\r\n2006.804.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA CANDIDA BAESSO MOURA - RJ120577 \r\n\r\n2007.804.001848-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2001.804.001557-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n2004.804.003041-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO - RJ126302 \r\n\r\n2005.804.000781-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nELENA SOARES DE AZEREDO - RJ015933 \r\n\r\n2005.804.003431-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - RJ129504 \r\n\r\n2006.804.001124-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO - RJ062189 \r\n\r\n2007.804.002354-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 475226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008602-4 - EDUARDO PEREIRA DA HORA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008623-1 - MARCO ANTONIO GARCIA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008627-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA E SILVA X BANCO BMC Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEODORO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X UNISAUDE RIO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 42, no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.089195-7 - ALBA SUZETTE MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.151782-4 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VINICIUS BIGIO MESQUITA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Tendo em vista a ausência da autora, à Secretaria para que junte a petição alegada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083347-7 - WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125103-4 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172812-4 - RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172857-4 - ANTONIO FRANCISCO CAMELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - CESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:1) Fls. 103/105 - Já decidido inúmeras vezes nestes autos; 2) É importante ressaltar que o autor não recorreu da sentença de fls. 77; 3) Designe-se nova AC. no endereço fornecido pelo réu às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) BANCO BANESPA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.173871-8 - ANNA LUCIA FONSECA DA CRUZ X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.014963-0 - EDUARDO JOSE LOUREIRO TAVARES X AMOR AOS PEDAÇOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LÚCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - ANDREA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). ALINE DE QUEIROZ SANDES (RJ-154495E)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179849-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.051171-0 - ALEX FRANCISCO COMINOTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.064992-5 - RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Cumpra-se fls. 150, item 3 (planilha discriminada) \r\n\r\nProc. 2006.800.110539-8 - VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692), Dr(a). PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-155127E)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.127192-4 - ADEMIR EUZÉBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - ALCINA MEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Proceda-se o leilão. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - THERESA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 150,00, por cobrança indevida; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). JOSE LUIZ POLASTRI (RJ-117554), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.017024-5 - ALEXANDRE RISO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) No que pertine à negativação do nome do autor nos órgãos restritivos ao crédito, nada a prover, considerando que não foi objeto do acordo de fls. 56. Nesse ponto, o autor pode promover nova ação em face da ré, se assim entender; 2) De acordo com os documentos de fls. 72/75, há indícios de que a obrigação assumida pela ré no item 1, de fls. 56, não foi devidamente cumprida; 3) Desta forma, esclareça a ré, sob pena de execução forçada, inclusive com aplicação de multa retroativa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021704-3 - JUCELIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de sua patrona se poderes possuir; 2) Intime-se a ré para proceder à instalação da linha telefônica no prazo de 10 (dez) dias, apresentando comprovante da diligência nestes autos no mesmo prazo, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.070422-7 - ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106501-9 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) LOJAS MARISA E OUTRO, Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 82, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.195222-0 - CASSIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VIVO S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - RIVARDO LISBOA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 186, remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.037546-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.088406-7 - MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... Expeça-se carta de sentença. ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.113873-0 - RAQUEL MOURA PINHEIRO GUEDINE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AVANT INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré; Cite-se, na pessoa do(s) sócios(s), fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - DEISE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MEGA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:1) Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 108/110; 2) Após, conclusos para análise dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - ANDRE RICARDO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X MERCEDES NATEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Complemente-se a penhora. estendendo-se aos bens discriminados às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.800.159098-5 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:1) Nada obsta que o sócio Nicanor seja executado, diante da responsabilidade limitada assumida quando da constituição da sociedade; 2) Desta forma, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E)) ATIVOS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - JOÃO PAULO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X DALUSO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:Vistos etc. Citada a ré nestes autos sobre a restauração, nenhum documento acostou ou impugnou as alegações do autor. Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Sem custas. Venha a planilha de cálculo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025028-7 - ESTEFANIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 93 - Observe a secretaria; 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036059-7 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELIANA ARAUJO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1) Considerando às fls. 36, oficie-se ao distribuidor para retirar a segunda ré do pólo passivo; 2) Considerando o AR negativo de fls. 51 e que se trata de outra comarca, retire-se de pauta; 3) Defiro o prazo de dez dias para que o autor informe o seu endereço (fls. 52v.), bem como o endereço da primeira ré. 4) Após, designe-se nova AC; cite-se por carta precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046512-7 - SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Cite-se em execução (valor R$ 64.500,00); 2) Suspendo a execução da multa a partir da data da planilha de fls. 98; 3) Fls. 96/97 - Nada a prover, considerando que a ré nada de novo trouxe. De acordo com a certidão de fls. 60, a ré continuava a não cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.104675-8 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Suspendo a execução da multa diária; 2) Digam as partes se desejam a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COS TA PEREIRA (RJ-084367) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - LUCIANO SILVEIRA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) VARIG LOG Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - ELIMAR JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.184235-6 - JEREMIAS RAPOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCOS ANTONIO MIRANDA EMILIO (RJ-155352E), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Fls. 88 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Fls. 90 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195992-2 - ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.205090-3 - FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X DALAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.012058-8 - CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.016543-2 - NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.021835-7 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA X LOJAS INSINUANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO Despacho:1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 496,07, em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.033176-9 - MICHELE DA SILVA PONTESO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.033534-9 - MONICA WITT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RAFAEL BAGGIO BERBICZ (PR-032819), Dr(a). LIZETE RODRIGUES FEITOSA (PR-021762) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042988-5 - MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X GRUPO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X FAI - FINANCEIRA AMAERICANA ITAU Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, cite-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - YOLANDA BESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069938-4 - LUIZ GUSTAVO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.073186-3 - KELLY CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076522-8 - LUCIANO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078285-8 - VALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.079531-2 - MARCIO CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LUCILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Decisão:Fls. 32 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080505-6 - DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081317-0 - FABIANO MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do cumprimento de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.092144-5 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.094421-4 - MARIA DOS AFLITOS GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Tendo em vista o equívoco na autuação, retifique-se o pólo passivo para que exclua a LIGHT e inclua a CEG, na forma da petição inicial; 2) Cite-se a CEG por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094422-6 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Tendo em vista o equívoco na autuação, retifique-se o pólo passivo para que exclua a LIGHT e inclua a CEG, na forma da petição inicial; 2) Cite-se a CEG por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097337-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101940-0 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111944-2 - ROSENILDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120080-4 - JOSE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121877-8 - CLAUDIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125573-8 - FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE(UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138840-4 - LUIS FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144720-2 - MARIA LUCIA SANTOS DE MOURA X HEWLETT PACKARD COMPANY - HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 748,30, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150896-3 - MARIA LOURDES NEVES CAPANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150982-7 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X AQUARIUS CLUBE Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que a autora informe o endereço da empresa ré, sob pena de extinção. Frise-se, desde já, que não merece prosperar a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados Especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.151930-4 - ERIKA BARROS DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155891-7 - CARLOS ROBERTO RICCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.156432-2 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170695-5 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRASIL TELECOM FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.173763-0 - HERCULES CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175578-4 - LEONÔRA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA NUNES FIGUEIRA (RJ-104833)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Fls. 57/65 - Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 2) Fls. 66/72 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.178587-9 - LUIZ OVIDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S. A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso de fls. 72/86. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181002-3 - CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181236-6 - MARCELO LUIZ MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183495-7 - MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Proceda-se a substituição no pólo ativo; 2) Designe-se nova AC.; intimem-se as partes desta decisão, bem como da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.186907-8 - RIVALDA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS (RJ-128950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À Secretaria para juntar a petição informada na audiência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194257-2 - GLAUCIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194277-8 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S. A Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194460-0 - BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.194836-7 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:À Secretaria para que junte a petição informada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195022-2 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195106-8 - DENISE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195190-1 - TELMA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195200-0 - CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195205-0 - LUCIANA LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X NEW AGE TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195206-1 - ELIAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. DE TRAB EM SERVS. DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196395-2 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196530-4 - MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada no endereço de fls. 11, tendo em vista o endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.196795-7 - WALTER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.002759-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls. 33 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.016943-4 - CASSIA DA SILVEIRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019692-9 - MARIA JOSÉ DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049690-1 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049702-4 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049841-7 - ADILSON DA FONSECA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050008-4 - PAULO CESAR NUNES LEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050144-1 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.050328-0 - HENRIQUE CESAR NETTO PESSOA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050794-7 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.051633-0 - JOAO MARCELO SANT ANNA DA COSTA X TIM CELULAR SW/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050134-9 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC Despacho:Diga a ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.092958-9 - (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E) Decisão:.......6) Portanto, o autor pode ingressar com novo processo, se for o caso, pleiteando aquilo que pagou a maior. No entanto, nestes autos, nada mais há para fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO - RODOTAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879), Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:Feito à ordem. 1) A decisão de fls. 140 não foi cumprida adequadamente, considerando que o documento de fls. 23 não apresenta o endereço da ré, de acordo com a certidão de fls. 116; 2) Cumpra a ré a decisão de fls. 140, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ., bem como de aplicação dos artigos 599 e 600, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.065019-6 - ROSAURO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PATRICIA DE ABREU CANELLA (RJ-144158E)) CAIXA DE ASISTENCIA DOS SERVIDORES DE CEDAE, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Decisão:Fls. 359/362 - Não assiste razão ao autor quanto à alegada isenção de pagamento da mensalidade de dependente. A sentença de fls. 172/173 foi mantida pelo E. Conselho Recrusal no que se pertine à isenção até o trãnsito em julgado (fls. 264/266). Estando a ré impedida de efetuar cobranças diretamente no contracheque do autor, faz-se legítima que a mensalidade de seu cônjuge seja relaizada por boleto bancário. É certo que a ré não é uma instituição filantrópica a prestar serviços sem respectiva contraprestação do consumidor. Desta forma, nada a prover quanto ao requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - MARCOS ESTACA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - MARIA ANTONIA BONFIM VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) VIVO E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E)) BANCO BANRISUL S/A, Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.027598-3 - ALDO FERREIRA BRAGA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...nada a prover, eis que não foi objeto da sentença...Diga a ré se o serviço foi interrompido a partir de 30/10/06, justificando-se (prazo: dez dias). \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - ANA RIA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - FABIANO FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X PLURICELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - DANILO BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106888-2 - ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 90/91, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista o decurso de prazo, diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, venha o respectivo comprovante. Após, conclusos sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194602-2 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.200677-0 - JUAREZ NATALICIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO (RJ-158392E) Decisão:1) Desentranhe-se o documento de fls., substituindo-o por cópia a ser entregue ao autor; 2) Com isto, ao realizar a vistoria anual, o autor retirará do DETRAN o DUT recibo, o qual deverá ser encaminhado à ré; 3) Sem a realização da vistoria, fica impossível a transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SENDAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.027832-9 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035015-6 - PAULO DAVID RAMOS X CINOCRED IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035710-2 - MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - ANDRÉ LUIZ MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça, a parte autora, a petição de fls. 112/114, tendo em vista o depósito de fls. 84, bem como a petição de fls. 100/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.048297-8 - MICHEL CAVALCANTE MARTINS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.067747-9 - ADILSON SAMORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077281-6 - AUGUSTO CEZAR MIGUEL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X KALMAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - EDSAEL MARIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MAND PAGTO AO BB 05/03 - PAGTO 48 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083241-2 - EDUARDO SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096534-5 - MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para passar a constar: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o segundo réu a cancelar...... b) condenar a segunda ré a excluir o nome .......c) ainda, condenar os réus, solidariamente, ..... Sem custas ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.108567-5 - MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.109298-9 - FERNANDO DOS SANTOS HORACIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.109462-7 - ANDRÉ MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110210-7 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114297-0 - DOUGLAS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114809-0 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117536-6 - MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120186-9 - LAERCIO PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) Fls. 93/94 - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Fls. 95/97 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120586-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.112,22, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121268-5 - MARIA FLORIPES DA SILVA PORTELA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) MAND PAGTO AO BANCO BRASIL EM 05/03 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.121533-9 - RICARDO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.304,95, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122287-3 - SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125535-0 - SANDRA GASPAR PULLIG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 69 - Certifique a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126528-8 - JULIO CESAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.58, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135953-2 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137184-2 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.140793-9 - ALICE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.142500-0 - FLAVIANE CRISTINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 57/58) \r\n\r\nProc. 2007.800.143841-9 - BARBARA CRISTINA DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS Despacho:Fls. 24 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.151793-9 - GRAZIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176884-5 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO BGN S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179297-5 - NILTON VIEIRA JORGE X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182052-1 - MARCIA BRENLLA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194498-2 - CELSO RICARDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove o autor por documento, ser o único representante legal de sua empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.194737-5 - YUBIRAJARA CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:1) Indefiro os requerimentos da parte autora, tendo em vista que trata-se de matéria de distribuição de ônus da prova; 2) Tendo em vista a necessidade de intimação de testemunhas, a proximidade da audiência, e o erro material na ata da AIJ, no que se refere ao horário da audiência designada naquela sessão, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08, às 15:00 h., devendo a Secretaria intimar as testemunhas, por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194868-9 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS Decisão:1) Certifique o retorno do AR de fls. 17/18; 2) Esclareça a parte autor, em dez dias, os endereços do segundo e terceiro réus, eis que e´o mesmo endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.194907-4 - FERNANDO VENTURA QUERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194913-0 - DOMINGA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194946-3 - IMAGEM E TEXTO EDITORAÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Designe-se AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194974-8 - SERGIO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195114-7 - AMARA BENEDITA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195131-7 - HELENA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195174-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195177-9 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198352-5 - ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170515-0 - CLAUDIO CASAR FREITAS MOREIRA X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089102-7 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ABN AMRO REAL S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123743-8 - CILEIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947), Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165378-1 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas...Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.172362-0 - PLINIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105146-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.060587-5 - MARIA JOSÉ DE MORAIS GABRIEL X JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, intime-se o réu para comprovar o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - LUIS ATANAZIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141165-5 - JORGE ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). ADRILENE ROCHA DE SOUZA (RJ-130872E)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.112,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155787-0 - RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:1) Indefiro a fixação de honorários de execução; 2) Expeça-se mandado de penhora.(R$ 6.718,91) \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - MARIA LUIZA CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo e, vista às fls. 81, libere-se a primeira penhora, expedindo-se novo mandado para que recaia, preferencialmente sobre dinheiro ou renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.185468-1 - EDSON CAETANO DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Regularize-se na forma requerida, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202766-8 - GILSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009733-5 - ANA LUCIA DO VALLE CHIAVEGATTO X GESCLAU DA ILHA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - FABIANE ALEXANDRE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 76/90, certifique a Secretaria quanto a tempestividade e preparo do recurso, ficando, por ora, suspensa a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.163689-8 - GILMAR CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.185080-0 - PABLO LUCIO DE SANTANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190231-8 - ELIANE SOARES X BANCO ITAÚ(AGÊNCIA CASTELO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.193161-6 - ARTHUR DE AMORIM NOBREGA X OCEAN AIR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195179-2 - SERGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALBA MENESES MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.021068-9 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.119774-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RIVANDA ALVES DOS SANTOS Despacho:Considerando que a execução deve se fundar no valor exato do título, sem qualquer acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155991-0 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RAONE VERAS AMARAL Decisão:1) Aluguéis e encargos mensais são de R$ 550,00, de acordo com o item 31, de fls. 41; 2) Adeque-se a planilja de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.800.175881-5 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ARTE E VEST IND COM CONF LTDA Despacho:Considerando que a execução deve ser fundar no valor exato do título, sem qualquer acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.179301-3 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X MARIO DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o cheque não deve ser considerado como título executivo, conforme fls. 14, não há que se falar em segundo executado (Alzemira), tendo em vista que não assinou a confissão de dívida de fls. 09/10. Adeque-se a inicial, sob pena de indeferimento; 2) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 13, considerando que ainda não comprovou o endereço de sua lotação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - BERENICE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) BA NCO GE, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro, tendo em vista que o prazo inicial é 22/02/04, devendo ser observada as fls. 142, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.029729-0 - JERONIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PEUGEOT DO BRASIL LTDA, Dr(a). ROGERIO LEITE MALARA (SP-222062), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.037660-8 - CLAUDINEIA HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.102064-0 - MARIA HELENA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215), Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - LEONARDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA MIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.059962-4 - CARLA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - CLAUDINEI BESSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ELETRONICA AMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de penhora(Edisa e Milton), no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - MARIA JOANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117032-9 - FABIO VIANNA FEIJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - LILIAN DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em relação ao primeiro réu (TIM), esclareça o autor os cálculos, tendo em vista as fls. 79/80; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(GLOBEX) \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Cumpra-se fls. 129, no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.800.154126-5 - JECY TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X SIDNEY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Sentença:..... Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, nos temos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.165827-2 - MARCOS DE FRANÇA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (RJ-154939E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - ROSEMBERG ESTEVAO DA SILVA X FENAGUAM Despacho:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.003294-8 - JOSE RICARDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) GLOBEX UTILIDADES S. A -PONTO FRIO E OUTRO Despacho:1) Certifiqu-se o TJ; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Nada a prover, considerando que as partes firmaram acordo extrajudicial; 2) Nada mais havendo em dez dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.016744-1 - JULIO FRANCISCO GARCIA WULESZNY (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). BRUNO ERLICH (RJ-158739E)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - ANTONIO GERALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:1) Não há que se falar em aplicação de multa diária, considerando que a ré não foi cientificada pessoalmente da decisão de fls. 45, através de mandado citatório; 2) De qualquer forma, suspendo os efeitos da aludida decisão, considerando que a ré, às fls. 76/77, alegou que cumpriu a obrigação; 3) Entretanto, o autor vem discordando quanto ao cumprimento da obrigação; 4) Isto posto, determino que a ré apresente nestes autos, em dez dias, laudo ou parecer de técnico responsável, atestando o cumprimento da obrigação. Neste, deve-se conter a respectiva assinatura, nome e matrícula ou número da carteira profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.031670-7 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056762-5 - RIVELINO ALVES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.793,27, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069649-8 - VERA LUCIA SANTORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083817-7 - DENISE SOUZA ZOÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.254,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.084995-3 - RICARDO DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096650-7 - CICERO CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103920-3 - DANIELE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). BARBARA MAGGESSI BEBIANO (RJ-155076E)) SANSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105283-9 - ANTONIO XISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109178-0 - FABIANO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.114221-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.124171-5 - CELIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO S/A - DEPARTAMENTO DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.140035-0 - LEANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142252-7 - IVANETE JANUARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 52 - Nada a prover, considerando que, no acordo firmado às fls. 40, as partes nada falaram sobre a multa fixada para o cumprimento da tutela antecipada; 2) Ao contrário, as partes acordaram que a linha seria cancelada; 3) Fls. 46/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.143028-7 - ANDRE FELIPE TREVIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Certifique o TJ. Em caso positivo, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.110,76, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145796-7 - DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Nada a prover eis que não há multa estipulada nos autos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149736-9 - CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149797-7 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - CRISTINA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 103; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150819-7 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153236-9 - ARLETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153987-0 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.155187-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156614-8 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.527,96, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159772-8 - ANA CRISTINA ALVES DE CARVALHO TRICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.161101-4 - CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165361-6 - SONIA MARIA ELIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 22). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165375-6 - MARCIO APARECIDO DE CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEITE DE ARAÚJO (RJ-126021), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.170246-9 - VALDECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Certifique-se o T.J; Após, Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171494-0 - ADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174020-3 - MARIA EDITE NETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174663-1 - ALBA VALERIA MOTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Nada a prover em relação a fixação de honorários, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176903-5 - LUIZ CARLOS NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.177961-2 - SERGIO LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BCP CLARO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178324-0 - VILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.178837-6 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - ANDRESSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO Decisão:Comprove a autora que vem efetuando o pagamento das mensalidades do plano pela via administrativa ou judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179302-5 - EUZÉBIO EUGENIO LINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179517-4 - MOISES MACARIO JORDAO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180822-3 - NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181472-7 - MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 34/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.182892-1 - BARBARA FABRICIO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ine xistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183242-0 - DEMITRIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.183723-5 - VERA LUCIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187773-7 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.188313-0 - GILBERTO ARRIPIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.190578-2 - GEORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA E OUTROS \"ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.800.194246-8 - JOSE EDILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194682-6 - LUIZ ANTONIO VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195224-3 - ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195230-9 - JOELSON DIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195271-1 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.198364-1 - ANA MARIA AMORIM NIEGESKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X BANCO FININVEST E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014616-1 - HEBE AMARAL CRAVO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.037978-7 - EMANOEL NAZARENO DA SILVA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039752-2 - ELIANA DA SILVA LEONEL X NET/RIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.048006-1 - EDUARDO DE LIPKOWSKI LOCHT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051199-9 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO ITAU Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.019052-5 - IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140783-2 - FRANCISCO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - CLEIDE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO Decisão:1) Indefiro a multa de 10% (dez por cento)...; 2) Frise-se, desde já, que a ré já procedeu ao depósito do valor de R$ 3.780,34, que é o somatório do valor de R$ 3.500,00 (dez salários-mínimos da época), mais R$ 233,64 (dano material) + juros no valor de R$ 46,70, na forma dos cálculos de fls. 42... 3) Entretanto, tendo em vista que a ré somente procedeu ao depósito em julho/2007, quando o valor do salário-mínimo já era de R$ 380,00, tem-se que havia um saldo de R$ 300,00 (R$ 3.800,00 - R$ 3.500,00) a ser pago, o que já foi feito às fls. 80/82; 4) Desta forma, entendo que a ré já procedeu ao depósito do valor total da condenação; 5) Assim sendo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, ...DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono... Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Certifique se houve manifestação da ré sobre fls. 119, item 2. Após, conslusos sobre fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se fls. 169 (mês a mês). \r\n\r\nProc. 2006.800.155155-6 - ROSINETE BERNARDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Suspendo a execução da multa diária; 3) Esclareça a parte autora a necessidade quanto á entrega dos cheques, mormente em se considerando que seu nome não mais está negativado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - ZILMA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187299-3 - CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204753-9 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - EBER PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X JONI MORAES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Certifique se houve depósito. Após, conclusos sobre fls. 168/174. \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - GISLAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.528,64, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - ANTONIO ALEXANDRINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099439-4 - JOÃO LUIS COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102689-0 - ILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SA DE ALBUQUERQUE (RJ-142317)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-163021E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106223-7 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.109382-9 - SIMONE ANTONIETA RODRIGUES LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 4.769,47). \r\n\r\nProc. 2007.800.119994-2 - GERALDO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) ITAUCARD Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123772-4 - MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO X DR. LUIZ M. ITALIANO Decisão:À Secretaria para certificar se as partes foram intimadas para a audiência. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125303-1 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 71 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.141550-0 - RUTH ANTUNES LAVRINDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148185-4 - FABIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156448-6 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.157624-5 - LEONARDO ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X VIVO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159544-6 - TASSILON TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160113-6 - EVANIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160961-5 - IVAN FORTES SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164588-7 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165387-2 - ADALBERTO ALVES RODRIGUES X OI - TELEMAR Decisão:À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência. Em caso negativo, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165466-9 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.174285-6 - JEOVÁ COIMBRA X OI - FIXO Despacho:Ao autor sobre fls. 16/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.174846-9 - JULIO CESAR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176694-0 - ANDREA HIATH BEZERRA X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178594-6 - DANIEL DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ACRESUL - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180488-6 - SEBASTIÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180664-0 - ANDREIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182412-5 - BRUNO VALE PAIVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183311-4 - CLAUDIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187974-6 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194980-3 - LUCIANA NABUCO FERREIRA X LOJAS INSINUANTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195107-0 - ANGELA MARIA ALVES COLODINO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195235-8 - NELE SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195236-0 - MARIO ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X GUILHERME PENEDO BARBOSA DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195267-0 - MARIA DE LOURDES ORFÃO FESTIVO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X HSBC Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema como protocolada em 03/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.195282-6 - CRISLANE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RHINO CONSULTORIO EM RECURSOS HUMANOS Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195295-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.195300-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) KELLY DIAS DA SILVA) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista que houve erro material na ata de AC quanto à data da nova audiência, eis que o dia correto da audiência é 24/06/08, às 16:00; intime-se a autora e cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195436-7 - VALTER GOMES FERREIRA X CONPANHIA ESTADUAL DO GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195540-2 - MARLI AZEREDO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.011906-6 - FRANCINALDO LAFONTAINE LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 475238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065082-6 - MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Suspensa em caráter provisório (fls.57). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088602-0 - MARCO AURELIO MORAES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.094529-1 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Cumpra-se fls.46, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 2002.800.106434-0 - MARIA JOSÉ FURTADO PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARCOS DE BARROS CIDADE GUARANHO (RJ-158778E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.099940-1 - ESTER ALULINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). TATIANA DE CAMPOS SIMOES (RJ-151752E)) JORAVO COLCHOES LTDA., Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) Decisão:E. M. Pagamento. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.135064-7 - JOÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.104, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621), Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (RJ-149405), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X A. J. ELETRÔNICA SOM E IMAGEM Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - MARINALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.159299-2 - EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) CEG, Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037162-5 - ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185491-7 - RAQUEL SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.188880-0 - MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012586-0 - REGIANE FATIMA STURMER (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) GOL - TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062391-4 - FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096677-5 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X IBI Decisão:Fls.27: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.097913-8 - DIEGO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - MARCIO LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CREDICARD - ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando fls.88. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Fls.106: cumpra-se integralmente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) COHASEP, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls.77: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - JAIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151002-3 - LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). EDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE (RJ-154513E), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045431-2 - ROSEMARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055889-0 - PAULO ROBERTO COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072631-2 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A ELETROSOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.117, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076956-6 - EDUARDO MAURICIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.108023-7 - CLEISE DE SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.129/130), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196965-4 - JOSE ADELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X CONSORCIO NACIONAL P0AN AMERICANO S\\C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198775-9 - PAULO CESAR ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212054-1 - LUCIENE FERNANDES JARDIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) BANCO IBI S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013816-7 - MARIA VILANI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032956-8 - GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - SORAIA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046469-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.046940-8 - DANIEL AREAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048088-0 - HEITOR FRANCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - ROSA DO CARMO COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.058427-1 - ENEDINA ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072594-2 - MARCIA LOUREIRO DIAMANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073253-3 - RODRIGO DA SILVA CARNAVAL X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092276-0 - ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X IBMEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104760-1 - (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:Fls.46, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106905-0 - EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107250-4 - WALLACE BARCELOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121179-6 - FRANCISCO FERNANDO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.51/52 e 62), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122844-9 - IASMIN MALLET DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.139821-5 - JANETE SATURNINO DE ASSIS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146020-6 - MANUEL MARLY DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147214-2 - JOAO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.800.149192-6 - DANIELE RANGEL ADUR (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.150242-0 - EDISON MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - ANA MARIA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159449-1 - ANDRÉ FAUSTO SABA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163861-5 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER MERDIONAL S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163899-8 - CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TVA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164422-6 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.32), em relação ao primeiro e segundo réus, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. Prossiga-se em relação ao terceiro réu. Designe-se nova data. Int. Cite-se / Int. por OJA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180495-3 - JORGE BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181000-0 - MARIO HENRIQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181021-7 - NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AUTO IPANEMA Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194285-7 - ROGERIO CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194367-9 - CARLOS ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197970-4 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015571-0 - CELINA BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015610-5 - DOUGLAS ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050386-3 - SANDINO GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051418-6 - HELIO DE OLVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051952-4 - JOSE NUNES DE ANDRADE X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.053276-0 - EDITH DOS SANTOS LOPES X OMNI FINANCEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (- R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058840-6 - PETRINA EMILIA DE ALMEIDA PINTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023587-0 - LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.128396-6 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (RJ-149241E)) BANCOP ITAU S/A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:Fls.232, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LAURA WAGNER PEREIRA (RJ-134200E), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) SUPER DELTA E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Certifique-se (fls.142). Fls.141: Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.071384-0 - KATIA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIKAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). SULAMITHA DE LIMA MORGADO (RJ-159802E) Decisão:Fls.162: nadaa prover, ressaltando o limite objetivo da Coisa Julgada. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.118208-8 - PONSUELLO ANDREA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Sem efeito (fls.135/137). Fls.130: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.146851-8 - PAULO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) SOARES AUTOMOVEIS, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - ILMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.055741-1 - NUBIA MARIA CANAVESSI DIAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTÃO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.102293-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) SULA AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.161, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127658-2 - ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. (embargante - fls.83) INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - SANDRA LOBO SALEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Suspensa em caráter provisório (fls.135). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019907-7 - AMAURI DE SOUZA CLERC (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068523-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:Fls.61, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085161-3 - JACKSON TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107305-3 - LUCILIA COSTA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). ISABELLA BASTOS DE SOUZA (RJ-160685E)) BANCO BMC, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando o descumprimento de fls.70, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - MARLI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.124446-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - CRISTIANE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130025-2 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138868-4 - ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149184-7 - FRANCISCO DE MENEZES BELO X IG - INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157112-0 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- Fls.40/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Fls. 39 - Assiste razão à parte-autora, uma vez que o depósito foi realizado no dia 17/01/2008 (fls.43).3- Intime-se a parte-ré para complementação da diferença do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158718-8 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163758-1 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164657-0 - JOSE CALADO FILHO X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169589-1 - MARCELO ROMANO TAVARES X LG AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.170229-9 - FABIO FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175480-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.182354-6 - TEREZINHA DE FATIMA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ Decisão:RECONSIDERO FLS.75, E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO M. SEGURANÇA Nº2007.700.062949-9 (FLS.09/10 - APENSO). CUMPRA-SE (FLS.84). PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.106369-5 - VITALINA INOCENCIA PEREIRA FRANÇA X SHOP TIME. COM Decisão:Nada a prover ( fls.36/37). Se requerido: E. Certidão de Dívida. Fls. 35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - JULIA RESENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 475235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051990-1 - ANDREA MACEDO DE AMORIM X BRADESCO SAUDE Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053174-3 - ALINE MARIANO DE SOUZA AGUIAR X TIM CELULAR S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053187-1 - CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO X BRASIL TELECOM Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087607-5 - LUCIO VIEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - GILBERTO PAULO RENATO KLINGEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.010362-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170804-6 - HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA Despacho:Intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Redesigno a data para cumprimento do despacho para 10/04/2008, às 10:00 horas. Intime-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099738-3 - REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - JOAO BATISTA DO CARMO X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193349-2 - LUANA ELENICE FERREIRA X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.051181-1 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055237-0 - WALLACE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UOL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.002878-5 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ALEXANDRE LUCAS MARTINS PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Diante da certidão de fls.31, deixo de receber o recurso de fls.27/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.179077-2 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ALEXSANDER SILVA BRAVO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Eslareçam os autores em 48 horas, sob pena de extinçao, qual o seu domicílio, uma vez que o endereço apresentado na inicial é comercial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - ALEXANDRE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:I - Diante de fls.167/177, anulo a sentença de fls.166;II - Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - AMANDA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) SENADOR LOTERICO LTDA, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LELEI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - CRISTINA EGGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FINASA INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - SONIA MARIA RODRIGUES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos constantes nos embaros extinguindo a execução na forma do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - ALEX DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Cumpra-se corretamente o item III da decisão de fls. 58 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - MARA CELESTE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007317-3 - ROBERTO MALVAR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) NORTE BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO SANTANDER E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056575-6 - MARCELUS VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062403-7 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109160-2 - PATRICIA MARIA LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) TNL PCS S. A. - OI E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110647-2 - ALLAN LEONARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 74 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - SERGIO IGLESIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X INTERSAN MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - MARLENE NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135340-2 - JESSICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141892-5 - ESTELITA CAVALCANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143674-5 - EMILSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER Sentença:I - Diante da petição de fls. 15/35, anulo a sentença de fls.14.II - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145799-2 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X DANIEL DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145840-6 - PAULO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150165-8 - SONIA LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Indefiro JG. Intime-se o recorrente para recolher as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - DILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Justifique a parte autora sua ausência em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155648-9 - ROGERIO PINHEIRO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161676-0 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga o autor comprovante idôneo que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169820-0 - DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180862-4 - FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Numere-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180892-2 - ALEXANDRE BARCELLOS ESPERON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela MM. Juíza Leiga para que produza seus devidos e legais efeitos nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180910-0 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180927-6 - SHIRLEY LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CASAS BAHIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181085-0 - LEA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181265-2 - ROBSON VIANA DE ASEVEDO X BRASILLOG COM. DE REVS. E JORNAIS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela MM. Juíza Leiga para que produza seus devidos e legais efeitos nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184645-5 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188691-0 - JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 67/79 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193222-0 - DANIELLE MACHADO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193232-3 - ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X TIM CELULAR S. A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193263-3 - ELIZABETH OLCESE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193384-4 - JOÃO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ABN-AMRO/AYMORÉ FIANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193455-1 - FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193487-3 - DEBORA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193581-6 - LEONARDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FINASA S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194176-2 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.197168-7 - JOÃO MATIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.008729-6 - RENI HENRIQUE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Diga o réu em 48 horas sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.010418-0 - ANA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010441-5 - CELSO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010943-7 - CECÍLIA RODRIGUEZ CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.011567-0 - MARIO JORGE SALOME (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CASA E VIDEO E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045299-5 - MARIA DJANIRA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X CEDAE Despacho:I - J-se;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.054562-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054685-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Comprove o autor que o empréstimo consignado continua sendo descontado no seu contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.055003-8 - NELMA GOMES DE FARIAS X ASSISTENCIA TECNICA AVANTCEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055020-8 - CARLA CAMARINHA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055121-3 - ROSE PRADO VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055167-5 - SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055180-8 - LUIS CARLOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055212-6 - WALBER DOS SANTOS THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056254-5 - DELSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023685-0 - MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.009442-2 - ANTONIO MANOEL EVANGELISTA DA SILVA X OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010841-0 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Despacho:Cumpra-se fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - VERA LUCIA BANJAMIM LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) IBI CARD CEA, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - PERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante dos termos da petição de fls 229 , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls.113, após, ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065122-3 - LEANDRO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136535-0 - CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.143762-2 - MARCOS ANTONIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fls. 35, cumpra-se a sentença de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.161286-9 - WILSOBERTA BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170556-2 - AGNALDO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CARTÃO VR ALIMENTAÇÃO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171558-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 75/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180609-3 - WAINER LOUBACK MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180746-2 - ENOCH MENEZES DE SOUZA ALVAREZ X OI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180913-6 - ESPOLIO DE CARLOS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X BANCO BMG S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181027-8 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei n° 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181269-0 - MÁRCIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184227-9 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188990-9 - ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 43/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188991-0 - HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 46/55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188994-6 - TEREZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193217-7 - MAGNUM DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.193228-1 - LUIS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.193279-7 - RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193343-1 - SILVIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Justifique a parte autora sua ausência a audiência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193437-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Anote-se onde couber o nome do novo patrono, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193488-5 - MAURO RAMOS FERREIRA X LOJA RIACHUELO/BANCO ALFA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.009628-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.009868-3 - LIZETE AGUIS PACHU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.011829-3 - MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 475244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.188858-9 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, E ADOTANDO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP COMO RAZÕES DE DECIDIR, REJEITO A QUEIXA-CRIME. NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS AO RECEBIMENTO DA INICIAL. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.016081-9 - RAIMUNDO ISAÍAS CATANHEDE X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Sentença:Analisando-se os autos vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que a inicial não atendeu aos requisitos necessários ao seu recebimento, requisitos estes previstos no art. 41, do C.P.P.O autor alude a diversas ocorrências, sem especificar as datas em que teriam ocorrido, não fornecendo a descrição dos alegados fatos criminosos em todas as suas circunstâncias. Isto posto, adotando a promoção supra do Ministério Público como razões de decidir, rejeito a queixa-crime. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017761-3 - ARISTIDES GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA Sentença:VISTOS, ETC.Analisando-se os autos vê-se que assiste ra~zao ao MP ao aduzir que a inicial não atendeu aos requisitos necessários ao seu recebimento, requisitos estes previstas no art. 41, do CPP. O autor alude a diversas ocorrências, sem especificar as datas em que teriam ocorrido, nao fornecendo a descrição dos alegados fatos criminosos em todas as suas circunstâncias. Isto posto, adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, rejeito a queixa-crime. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2007.800.059390-9 - RAMON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E) Sentença:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA E REJEITO A DENÚNCIA. JULGO EXT A PUNIBILIDADE DO AF ANTE O CUMPRIMENTO DA TP (FLS. 39/42). CUSTAS NA FORMA DA LEI. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO (FLS. 37). PRI. CERTIFICADO O TJ, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 475229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.052788-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817), Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Conclusão de Ordem.Retiro o feito de pauta, em razão da falta de intimação das testemunhas (fl. 94).Designo o dia 26/03/2008, às 16:30h. para a realização da AIJ. Expeçam-se mandados de condução para as testemunhas. Intimem-se as partes por seus patronos (por DO). \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.118674-1 - ANA LUCIA DA SILVA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915) Decisão:Defiro o requerimento ministerial de fl. 55. Intime-se a Vítima Ana Lúcia para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.188629-5 - EDGARD SIMOES CAHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:Indefiro o requerimento de restituição com fundamento nos artigos 119 do CPP e 91, II, alínea \"b\" do Código Penal.Proceda-se à destruição dos bens apreendidos. \r\n\r\nId: 475230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA ALVES E SOUZA - RJ141200 \r\n\r\n2007.800.179820-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2006.800.210204-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.161922-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.800.027339-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA - RJ035462 \r\n\r\n2004.800.131797-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA - RJ060484 \r\n\r\n2006.800.197528-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2007.800.031454-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 475231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1983.004.000468-2 - DEMERVAL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.101177-0 - MARIA DE LURDES SERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X URGEL DE SOUZA MOREIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.020935-3 - ESPOLIO DE EDIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBRAMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1983.036.000010-9 - IRACILDA RIBEIRO CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE FARIA (RJ-038816)) X O JUIZO Sentença:Considerando o teor de fls. 10, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.004.000219-8 - ELCE SANTOS LIMA VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.089589-3 - ANTONIO CESAR CARVALHO BATISTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ANTONIO (RJ-041870)) X OLGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ROSANGELA GUEDES FREITAS (RJ-042098) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.207.001118-4 - CONDOMINIO SAO JOSE X PAULO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.121711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREGIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HAROLDO CECYL POLAND E OUTRA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 106, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.099865-0 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.013088-8 - SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536)) X INTERTELEX Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1976.004.000041-2 - CAETANO JANDRE LTDA X WALTER RODRIGUES PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1983.207.000997-7 - JOSE SOARES GONCALVES X MARINA JULIETA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.094340-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DESIGN AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1986.001.804900-2 - NILVAN ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA ROCHETEAU REBELLO DA SILVA (RJ-038855)) X COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1971.004.000030-9 - DIDIMO DA COSTA CORDEIRO X ADAHIL DE ALVARENGA E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1972.004.000025-7 - JOAO ALBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) X HARLEI SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1972.004.000038-5 - ADEMAR ALEIXO DA SILVA X SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1975.004.000079-3 - REGINA LUCIA DE MORAES CARVALHO X LUIZ ORLANDO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1983.004.000497-9 - WALTER DIAS MOREIRA X JALNEIR DUARTE SANTOS E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708446-9 (22422) - JADIR NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1985.001.511876-0 (3653) - AFRA EBE SANTOS BROSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1981.028.000003-4 - COSTAZUL AUTO ANODIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CESAR PEREIRA DA SILVAS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, III do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.045.000005-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-030835)) X MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1940.002.000001-8 - LEONTINA FIGNER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X LUGARDES ANTONIO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1973.004.000046-6 - LAMINAÇÃO NEVES IND E COMERCIO LTDA X WALDYR DE ARAUJO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1975.002.000252-8 - SALOMAO SAUD X ERNANI RANGEL E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1977.066.000069-8 - CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.001025-6 - ELIAS NEVES DE ALMEIDA X PAULO DELGADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1981.066.001026-8 - MARANTE COMÉRCIO DE CARNES LTDA X LUIZ GONZAGA REIS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1982.066.001258-9 - FACILCAR VEICULOS E PEÇAS LTDA X ESEQUIAS CABRAL ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1983.026.000032-0 - JOSE ELIAS TINOCO X SUZETE DOS SANTOS PILLAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1983.066.001294-4 - EQUIPA MÁQUINAS LTDA X IRMÃOS CARNEIROS COM. REP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1984.004.000767-3 - VERA LUCIA VARELLA AUGUSTO BARBOSA X SADY PIRES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1984.207.001302-8 - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MIGUEL ANGELO PEREYRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a parte exequente sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1985.001.502874-5 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MIRANDA ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.013901-8 - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X JORGE ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.079773-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X FRANCISCO SANDOVAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124), Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Despacho:defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.065954-5 - YUAN LIANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.004533-2 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CARMEM LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.123535-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:...A DESPEITO DO ACIMA EXPOSTO, MERECE SER DESTACADO QUE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO SE VIU FRUSTADA FLS 310 EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER CUMPRIDO DEVER PROCESSUAL SE, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.086899-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEUSUITO MIRANDA ROCHA Despacho:Regularize-se o peticionário de fls. 106 sua representação. Após, retornem à vara de origem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.014423-2 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.Tendo em vista o teor de fls. 87. Dê-se baixa independente do decurso de prazo. Após, arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.114644-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X AQUISICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a considerar tendo em vista a sentença de fls. 14 e o acordão de fls. 53 e 54. Cumpra-se parte final da r. sentença de fls.14, de imediato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1976.001.701178-4 - BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X WANDRES FERREIRA DE ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 255 - Defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.302942-8 - BAMERINDUS RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS ALBERTO MENESES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.063276-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ODEVAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100719-8 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUITI (RJ-001135A)) X JORGE RICARDO PURCALLAS CELAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.016806-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X DOM PRUDENCIO COM E REPRESENTACAO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.101794-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ALMIR CRISPIM OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.002.000139-4 - JULIO AMANCIO LUIZ X VITORINO MARCONI ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.030695-6 - GERSON MARTINS NORONHA X VIRGINIA ISABELA HORWATITSCH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.134521-0 - MARIA DO SOCORRO CEBALLOS DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE NAZERE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.062141-4 - LUIZ FELIX TAVARES X NOROESTE CHEMICAL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.074404-0 - SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS (RJ-076846)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 398 - Defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.127527-1 - PREDIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X PIAUI MATERIAL CIRURGICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.002.000332-3 - ESPOLIO DE LAERT CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LOBATO AZEVEDO CORREA (RJ-013075)) X EDGARD FERREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001813-1 - TINTURARIA LUSO BRASILEIRA LTDA X TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se a parte ré o despacho de fl. 67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.017022-9 - MARIA DE LOURDES SILVA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1975.002.000234-6 - ALVINA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X PRIMEIRO DISTRITO NAVAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.001.100774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO GERVASIO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1983.207.001112-1 - RONALDO CORREIA DA SILVA X JEAN SEBASTIEN MELLO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.902627-9 - ANTONIO ALVES GONCALVES Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 1988.001.041970-2 - ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). HELIOS OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-036750) Despacho:1- Regularize-se a parte autora sua representação; 2- Após, defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 475532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000315-1 (1328) - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE PINTO E OUTRO X ANTONIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147: defiro. Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003715-7 - JESUE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X JOSEFINA HENRIQUE Despacho:Fls. 72: anote-se onde couber.Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.204.011555-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS X Falecido: FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende com esse procedimento é levantar eventual saldo que já estava em seu nome ou levantar saldo que estava em nome de seu falecido pai, ante o narrado às fls. 19, observando-se que, para a primeira hipótese, necessário se faz instaurar o contraditório em face do banco e que o procedimento de alvará judicial não seria o correto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016873-7 - PERCILIA MENDES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X REINALDO CANDIDO FERREIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26.2. Se as contas, supostamente, estão em nome dos filhos do falecido, conforme alegado às fls. 26, esclareça a requerente o motivo pelo qual as mesmas foram declaradas em seu imposto de renda, vindo comprovantes de que estão em nome de seus filhos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.007924-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X AURORA OLEGARIA DA FONSECA SILVA Decisão:Na forma do art. 1.038 do CPC c/c art. 1.028 do CPC, declaro a partilha emendada na forma requerida pela Fazenda Pública, conforme teor de fls. 170/174, fazendo parte integrante da sentença de fls. 152.Expeça-se o respectivo formal de partilha e alvará(s), caso necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012667-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que requerida e deferida a purga da mora e intimado o réu, este não se manifestou nem depositou nos autos a quantia devida, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014724-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA Decisão:Fls. 25: indefiro o requerido, eis que a providência incumbe à parte interessada, observando-se que a restrição apontada não foi efetivada pelo juízo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004843-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO CEZAR S DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005141-1 - FABIANE BORGES MAGALHAES REDONDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.005543-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.005548-9 - PATRICIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PAULO ROBERTO SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.005146-0 - VICTOR GAUSS DE NADAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STIMAMILIO (RS-032476)) X GRANJA PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AREND (RS-041049) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para o recolhimento das custas pertinentes em trinta dias, sob pena de devolução da deprecata no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006154-2 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Processo n. 2006.204.010470-8DECISÃO1.Nomeio como perito do juízo o Dr. Gustavo LIncks, Crc RJ 087155/0-7, telefone 8162-4082.2.Intime-se o ilustre perito para que sejam os autos do processo colocados a sua disposição, na forma requerida, e efetuada a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000428-9 (7059) - LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X HOSANA VITAL DA SILVA Despacho:Desde que recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.204.000030-0 (8549) - WALDEMAR FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:O presente pleito já se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 18.Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora pela douta DP.À DP, para que se manifeste sobre o ocorrido às fls. 67, observando-se o disposto às fls. 70, valendo o silêncio como concordância para a perda da prova e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041431-1 - CELINA CELIA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DECISÃO1.Homologo os honorários periciais no valor de duas mil Ufirs-RJ, eis que compatível com a natureza do trabalho a ser realizado e na médias de feitos semelhantes que tramitam no presente juízo.2.Intime-se o ilustre perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010470-8 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Processo n. 2006.204.010470-8DECISÃO1.Nomeio como perito do juízo o Dr. Caetano Antônio de Andrade, Crc RJ 76437-9, telefone 8892-2298.2.Intime-se o ilustre perito para que sejam os autos do processo colocados a sua disposição, na forma requerida, e efetuada a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Despacho:A emenda da mora, requerida e deferida, não foi efetuada na forma do inciso III do art. 62 da Lei 8.245/91.Portanto, o feito deve prosseguir, na forma do inciso IV do mesmo artigo de lei acima mencionado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.004860-6 - MARIA IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2005.204.000392-5 - MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA Despacho:Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos em conjunto com o principal, no momento oportuno. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos endereços informados às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E FORNECIMENTO DA CÓPIA DE FLS. 116 PARA O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013940-3 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARLISON GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 12 para constar o endereço da parte ré tal como ali transcrito.Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.005568-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DETTOGNI GUARIENTO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000229-6 (16200) - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SILVEIRA DIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001571-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCOS VALENTIN LOPES GONCALVES Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001084-4 (19208) - EVERALDO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para que forneça as informações requeridas às fls. 216. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes, sobre a contestação da litisdenunciada, observando-se o rito sumário do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Não foram suscitadas preliminares. Declaro o feito saneado, por estarem presentes as condições da ação e os requisitos para a validade da relação jurídica processual. ... Ante essa realidade, inverto o ônus da prova a seu favor e presumo verdadeira sua alegação de que jamais contratou com a parte ré, para ser devedor inadimplente.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Se a segunda parte ré insistir na produção de prova oral, esclareça e justifique quais os pontos que pretende com essa prova elucidar, sob pena de indeferimento.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.016477-0 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇAO ANDORINHA URBANOS Despacho:Fls. 14: defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Certifique-se eventual manifestação das outras partes e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 139/140, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fls. 146/151. Ao agravado.Com relação ao pedido de fls. 142/143, defiro a expedição do ofício requerido e a nomeação do assistente técnico informado pela parte ré. Oficie-se à FENASEG para que informe se houve contratação por parte do autor de algum seguro com as suas associadas, bem como, caso positivo, para que apresente a apólice contratada e eventuais documentos pertinentes a tal contratação.Fls. 153: defiro a nomeação da assistente técnica da primeira parte ré, como indicado.Fls. 156: defiro a nomeação do assistente técnico do autor, ali em referência.Fls. 165: ao sr. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011884-9 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.204.000558-9 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Fls. 29: defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007850-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO Despacho:Fls. 82: aos interessados, sobre ofício da comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2005.204.009044-5 - PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X NEUZA PINAGE DE LIMA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.016877-4 - FABIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.005216-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que os cheques apresentados não estão nominais ao mesmo nem sequer foram endossados em seu nome e tampouco há instrumento de cessão de crédito para o mesmo, a fim de que se analise sua legitimidade para propor a presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Processo n. 2006.204.002472-4DECISÃO1.Nomeio como perito do juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, Crea RJ 145917/D, telefone 9765-4495.2.Intime-se o ilustre perito para que sejam os autos do processo colocados a sua disposição, na forma requerida e efetuada a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as provas documentais supervenientes requeridas pela parte ré, em quinze dias, sob pena de perda da prova.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.005400-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração - fls. 05 e atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010535-0 - ALFREDO SIMOES COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré:1)a pagar aos autores a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de indenização por danos morais, cabendo à viúva 30%, ao 2º autor 40% e às demais filhas da vítima 15% desse valor, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento lesivo, a teor da súmula 54 do STJ;2)a pagar à viúva pensões mensais vincendas no valor correspondente a 1/4 (um quarto) dos ganhos mensais do autor na data do óbito - R$ 300,00 (trezentos reais), fixando como termo ad quem do pensionamento a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, com atualização monetária sempre que houver reajuste do salário mínimo e no mesmo percentual, na forma da súmula 490 do STF. 3)pensões mensais vencidas desde a data do evento danoso, no mesmo valor fixado no item anterior, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.005457-6 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:DECISÃO1.Homologo os honorários periciais em sete salários mínimos.2.Intime-se o ilustre perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 16 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ante o laudo pericial, digam as partes se insistem na colheita de prova oral , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.007527-9 - ISIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Não foram suscitadas preliminares. Declaro o feito saneado, por estarem presentes as condições da ação e os requisitos para a validade da relação jurídica processual. ... Ante essa realidade, inverto o ônus da prova a seu favor e presumo verdadeira sua alegação de que caiu no interior do estabelecimento da parte ré em razão de uma barra metálica que estava no chão. Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Como o juízo presumiu verdadeiras as alegações da parte autora, não é necessária a produção de provas de suas alegações, pelo que indefiro as provas requeridas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001878-0 - GABRIELLE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante o acordo entabulado entre as partes.Diga o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006226-1 - MAILTON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃOFace ao teor da certidão de fls. 75, reconhecendo a tempestividade dos embargos interpostos, recebo os mesmos.Apesar da alegação da parte ré de que contestou o feito, sua peça não restou juntada aos autos, pois errou quanto ao juízo ao qual a destinou.Assim, com base na certidão de fls. 40, foi prolatada a sentença. Não há omissão na mesma.Ante o exposto, nego provimento aos embargos interpostos, devendo eventual inconformismo vir pela via própria.Intime-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 491: anote-se onde couber.Ao Sr. Perito, para elaboração do laudo, em trinta dias, na forma da decisão de fls. 461, item 4. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.204.000340-8 (2165) - SONIA MARIA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que o documento de fls. 29 comprova o alegado pelo réu, expeça-se nova carta de sentença, às suas custas, já que outra já foi expedida conforme fls. 15. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000028-8 (6541) - ADONIAS LEOPOLDINO GOUVEIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) AUTUE-SE COMO RESTAURAÇÃO DE AUTOS. APÓS, AO MP.ADVOGADO : DR. HERMES W. O. VALLIM FILHO OAB/ RJ 20.502 \r\n\r\nId: 475297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011814-8 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JANDYRA DE SOUZA Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....lavre-se termo de ausência em relação a ela....Oficie-se ....(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS AUTORAS PARA RECOLHEREM R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 MAIS 10 % DE CAARJ, 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES A INTIMAÇÃO DA RÈ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 124vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA CLAUDIO FILENE Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.55/78 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.001414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON AZALIM Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 50/78 no prazo de lei. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.005534-9 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES X SENDAS SA Decisão: Designo o dia __22__/__04__/2008, às ______14:30_____ para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004545-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONDONIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JABOUR EXPORTADORA S/A Despacho:I-se o autor, na pessoa de seu síndico, por oficial de justiça para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre proposta de honorários e data de perícia de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão de fl. 82 (R$ 12,78 no cód. 1107-2 + 10% da CAARJ e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012101-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AIMEE 226 MODAS FASHION E ACESSORIOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.115 (R$ 25,56 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,27 cod. 6002-25174-9 R$ 1,27 cod. 5673-00124-3). Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.111/114 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.006080-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a manifestação a fls.86, designo audiência do art.331 do CPC para 14/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016919-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14;30 hs. Recolhidas as custas devidas, certificadas à fl.34, cite-se e I-se por OJA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001199-8 (14013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RODRIGO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 128vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) As partes sobre certidão de fl. 97 (Ofício de 09/01/08 não localizado). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Decisão:Ante a manifestação a fls.53, designo audiência do art.331 do CPC para 14/04/2008 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.016061-1 - ALUISIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE MOTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Decisão:Defiro JG.Indefiro o efeito suspensivo, eis que não se verifica risco de dano irreparável ao embargante com o prosseguimento da execução.Expeça-se guia de depósito.aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.73 (R$ 59,86 cod. 2101-4). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001173-0 (12232) - EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Baixem para juntada de petições que constam nesta data pendentes de juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão: Defiro a expedição de guia, conforme requerido. Regularize o 2º réu a sua representação processual nos autos, uma vez que o patrono que o representou na audiência não possui procuração a ele outorgada nos autos. Prazo: 48 horas, sob pena de aplicação do art.14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010803-6 - CARMELA LEONOR DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, em petição apresentada em audiência e ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas conforme o acordado. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016828-2 - NELIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 30/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000818-9 - ILMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO LIMA FILHO Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl.88 \r\n\r\nProc. 2003.204.005526-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Ao autor sobre manifestação de fls.71 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.010163-1 - ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Ao requerente para apresentar as certidões conforme fl.66 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 88) e sobre certidão do OJA (fl. 90). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000733-5 - ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X WARLEI SALES BACHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a numeração do feito. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006541-9 - JOSE FRANCISCO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA), GOLDEN CELL TELESISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diga o autor sobre fls.43/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre fls.126 e 129. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011769-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X TEREZA CRISTINA REIS CUNHA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 61vº e sobre ofício de fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 59/77. \r\n\r\nProc. 2006.204.010599-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006932-8 - VALESCA CHAVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.144v. (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.014435-6 - MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista o alegado à fl.49 e comprovado à fl.50, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.044562-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.204.014230-8 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora que ponto controvertido pretende elucidar com a produção da prova oral. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008574-1 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Cumpra-se o determinado no processo nº 2007.2004.009163-7. Baixem ao cartório para juntada da petição protocolada no dia 07/03/2008, conforme informação constante no Projeto Comarca. Após, conclusos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009163-7 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nId: 475298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000254-4 - C.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005718-6 - FLORA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ORLANDO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009066-9 - SEBASTAO BEZERRA DA SILVA, SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CLAUDIA RAMOS DA SILVA Despacho:Oficie-se novamente ao INSS com as informações que constam de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.204.013045-0 - MARIA NEUZA DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: LEONIR LOUZADA Despacho:1) Fls. 20 - Aos interessados; 2) 22/27 - Defiro a habilitação pretendida. Oficie-se à DRA para as modificações necessárias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016468-9 - CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.204.000984-4 - FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BRASIL DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 09/10. Oficie-se à DRA para inclusão do ESPÓLIO DE LUIZ BRASIL DOS SANTOS no pólo ativo e inclusão dos demandados (sociedade e sócia indicada) no pólo passivo;2) Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA Decisão:1) Fls. 39/53 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se, autue-se. Após, ao MP.2) Emende-se a exordial para processamento do inventário conjunto, tendo em vista a morte do inventariante, meeiro da Sra. Maria Celeste Silveira da Silva, inventariada nesses autos. Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.012934-3 - CAMILA DA SILVA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:A decisão anteriormente lançada no sistema deve ser desconsiderada, uma vez que não se refere a estes autos.Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001216-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GRAUNA MERCADINHO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000062-2 - BV FINANCEIRA S/A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.106/107, DESENTANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HURISMAR DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.005841-5 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA ROCHA Despacho:Venha, também, o valor estimado do bem, consoante a tabela FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.204.012623-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002230-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENILSON VENANCIO Decisão:Mantenho a decisão de fls.17, por seus próprios fundamentos. Cite-se, como determinado às fls.17. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003795-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.114/116, desentranhem-se as contra-razões à apelação. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.016922-5 - ANDREY VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA), ELIANE DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 30 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012997-9 - NELITA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER VIEIRA GOMES Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.60/61, pois não pertence a este processo. Remeta-se-a para a 1ª Vara de Família.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.3) Sem prejuízo, certifique-se como determinado às fls.58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001977-5 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação declaratória entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 330/344, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 330/344 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que beneficia a autora, diante da decisão de fls. 191. Transitada em julgado em razão da preclusão lógica. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003287-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE MOREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004636-5 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006195-9 - MYRIANS LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MARCOS DOS SANTOS), Fiador: MARIO CAVALIERI), Fiador: SYLVIA MARIA DA CONCEICAO MARCHETTI CAVALIERI Decisão:Expeça-se mandado de despejo, mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal sem que a pare executata tenha requerido o pagamento ou ofereido defesa. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Despacho:Por ora, expeça-se tão-somente mandado de verificação. Sem prejuízo, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.204.008417-7 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X RODRIGO FREIRE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011748-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), MARIA DA CONCEICAO TORRES DA SILVA), ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012935-5 - REFERMAQ FERRAMENTES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GLAUCIA MARILIA DA COSTA Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é a desistência do feito, hipótese em que deverá obter a concordância da executada, uma vez que esta já foi citada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013217-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para complementar as custas, no prazo o de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.007797-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELMA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9A - AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o administrador provisório, conforme determinado às fls.328. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.204.003614-0 - CONCEICAO AFONSO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 220/221 - Intime-se a parte autora para dizer em 05 dias se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, certificado o correto recolhimento dos emolumentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Em respeito ao princípio da igualdade processual, defiro a ambas as partes o prazo de 10 dias para manifestarem-se acerca do laudo pericial, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.013852-0 - MICHELO SALES DE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC.3) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte ré para o adimplemento da obrigação de fazer estipulada em sentença, sob pena de incidência das astreintes ali fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1)Esclareçam as partes se efetivamente foi percebida pela representante legal do menor a quantia cujo recibo se encontra às fls. 47. Em caso positivo, proceda-se à sua devolução, mediante depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé e caracterização de crime de apropriação indébita pela representante legal do autor, com expedição de peças ao MP para apuração da prática de infração penal, se for o caso. Expeça-se guia;...2)...Diante do exposto, redesigno a audiência de conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 13:30h, ato que será presidido por esta magistrada, diante das peculiaridades do caso concreto. Intimem-se as partes, sendo despicienda a renovação de citação da parte ré, uma vez que já está devidamente representada nos autos, bastando a intimação dirigida ao seu advogado, com as advertências do artigo 277, §§2º e 3º, CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, uma vez que a propriedade do bem móvel se transmite mediante mera tradição, sendo o registro junto à autoridade administrativa meramente declaratório desta circunstância. De mais a mais, à luz da teoria da asserção, possui o autor pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da presente demanda.Assim, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, esta somente à parte autora, já que a parte ré não trouxe à colação o rol correspectivo, tendo-se operado a preclusão.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de preclusão, observado o artigo 397, CPC.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 28.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013319-0 - FATIMA SOLANGE EWERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.63.- ÀS PARTES ,SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007773-8 - MARIA DE LOURDES SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X OTHONIEL FERNANDES DE MORAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MARIA RIDAILDA DE SOUZA AZEVEDO), JORGETE DE JESUS SILVA GOMES), DANIEL HENRIQUE SILVA GOMES), REGINALDO RODRIGUES SOARES), ROSA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO), MARCELO ROGERIO DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. Sem prejuízo, dê-se ciência aos réus acerca dos documentos juntados com a réplica, em obediência ao disposto no artigo 398, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001202-6 - IGOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS.556/559 \r\n\r\nProc. 2004.204.003516-0 - FRANCISCO PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 102, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002564-9 - ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002924-7 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA Despacho:Fls. 35/36 - Nada a prover, por ora. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada de débito, a fim de se dar início à fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.204.009222-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL JULIO BATISTA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010636-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012768-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.22/23), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 31/32) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.204.006837-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE SABINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010373-1 - ESPÓLIO DE BELARMINA ALVES DE ANDRADE, ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA, ESPÓLIO DE LEONOR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, a contestação de fls.57/68 é tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.010631-8 - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X RENATA CARDOSO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016454-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO AO AUOR PARA RECOLHER R$ 2,00 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E ATENDER O ÍTEM 2o. DE FLS.17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000396-5 - CARLOS VITOR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-110386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 181 . \r\n\r\nProc. 2004.204.000435-6 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 166, E VERIFICAR A DIFERENÇA ENTRE O DEPÓSITO JUDICIAL À FL. 141, E O MANDADO DE PAGAMENTO DE FOLHA 159, OCORRIDA EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS 144/147 . \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013385-7 - VANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 124 - A cicatrização dos supostos ferimentos suportados pela parte autora não inviabiliza o exame pericial, uma vez que, nesta última hipótese, poderá o expert valer-se do exame pericial indireto, se for o caso. A eventual negligência da perita nomeada deverá ser apurada pela via administrativa, uma vez que não se pode compelir alguém à realização de trabalho intelectual. Esta circunstância não significa, porém, que o 'expert' nomeado não possa ser responsabilizado pelos ônus decorrentes do não-exercício do encargo para o qual foi nomeado. Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 114. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao CREMERJ para apuração da conduta funcional da profissional destituída.Cumpra-se fls. 122.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, sendo certo que o silêncio será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) condenar a ré a restituir a autora o valor pago a título de multa (fls. 15/16), totalizando R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008361-6 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ- 081608)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Fls.110/115 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo e oficie-se ao D.R.A. Designo o dia 12/05/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003819-4 - ADRIANO JOSE TRIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X AMURIO - ASSOCIAÇAO DOS MUTUÁRIOS CIDADE DO RIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se.Sem prejuízo, certifique-se quanto à intimação do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013558-4 - VALDEMAR MOURA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ARTUR RAMALHETE Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 109/112 - Ao Requerente acerca da pretendida habilitação nos autos do arrolamento;2) Sem prejuízo, esclareça a Defensoria Pública as razões da pretendida habilitação (fls. 109/112), uma vez que o requerente é o único herdeiro da inventariada e o nome da assistida peticionária sequer consta desses autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013933-4 - HELY DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X OSMAR JUSTINIANO MACHADO À parte interessada para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES ao interessado para que se menifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007841-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.66 e 68, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC, possibilitando o início da fase de cumprimento de sentença. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais, como requerido às fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007259-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da compra realizada no dia 16/12/2006, junto ao Borracheiro Piraguara, no valor de R$ 980,00, dividido em três parcelas, assim como dos encargos contratuais, da taxa de cobrança, da multa de 2% (dois por cento) e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, decorrentes desta compra. JULGO PROCEDENTES os pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e de desbloqueio do cartão de crédito de sua titularidade, ratificando a tutela antecipada ora concedida. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir em dobro o valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais), cobrado a título de anuidade em 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir em dobro o valor de R$ 3,00 (três reais), cobrado a título de tarifa cópia de compra (fls. 56), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a contar da data doRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004022-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE ROCHA DE MATTOS Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.204.004022-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GISELE ROCHA DE MATTOS Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.204.014102-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDENIR MACIEL RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010510-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO DA PENHA), Fiador: URIAS REZENDE DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI MARIA DA PENHA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiente, disposto no art.4º da lei 1060/50, uma vez que se verifica de sua declaração de IRPF que recebe a quantia média mensal de R$ 3.000,00. Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. Decorrido o prazo, não havendo recolhimento, oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese de haver o recolhimento devido, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000285-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERES FRANCISCO MENDES E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIACUI INDIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Por ora, cumpra o exeqüente o item 1 do despacho de fls. 117, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análie da exceção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProc. 2004.204.013072-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CHARRUAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.014021-5 - EUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MURILLO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000104-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO -ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo. Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.010275-1 - PAULO SERGIO FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho:1) Distribuam-se os embargos à execução por dependência, registre-se, autue-se;2) Intime-se pessoalmente o embargante para regularizar a sua representação processual, haja vista a notícia do falecimento do seu patrono, bem como para o pagamento das custas referentes ao incidente, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 46 - Regularize-se a representação processual, em cinco dias. Tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos, certifique-se quanto à oposição de embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.007667-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MESSIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001879-0 - PRISCILA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS. 61.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004292-6 - EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 103, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.204.008077-0 - MAIARA VANESSA MARQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 156 . \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de instrução e jul gamento para o dia 23/04/2008, às 13:30h. Intimem-se, sendo certo que a parte autora deverá ser pessolmente intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Observe-se o rol de testemunhas acostado às fls. 60/61 e 94. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conclusão de ordem. Verifico que o dia 23/04/2008 será feriado estadual, razão pela qual redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008 às 13:30. Intimem-se as partes e testemunhas. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000232-7 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.191/192.- À AUTORA SOBE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.505,57, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011193-2 - AILTON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SAN-WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/04/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006369-1 - NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JANETE PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por NEIDE DA SILVA FERREIRA em face de JANETE PATRÍCIA DA SILVA.Conforme fls. 33, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.620,00, em 27 parcelas de R$ 60,00, iniciando o pagamento em 05/04/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 126 - Reitere-se o ofício de fls. 39, adicionando que a audiência de conciliação a que alude o artigo 277, CPC já foi realizada, e o processo aguarda a resposta do ofício expedido à 2ª Vara Cível Regional de Bangu, para análise da argüição de conexão efetuada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012824-7 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte autora para justificar a necessidade da prova oral, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001227-0 - NEUZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA À requerente para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.004587-3 - JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X EUFRASIO JOAO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que, não obstante o inventariante seja o único herdeiro do obituado, não foi trazido aos autos o necessário plano de adjudicação. As Primeiras Declarações de fls. 40 se revelam imprestáveis, na medida em que não discrimina os bens a serem inventariados, em desobediência ao artigo 993, CPC.Importante ressaltar que se trata de formalidade essencial ao ato, sem o qual o feito não comporta regularidade.Tanto assim é que a avaliação e os cálculos se referem às cópias juntadas pelo Inventariante e não - em nenhum momento sequer - às primeiras declarações ou ao plano de adjudicação.Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a vinda do plano de adjudicação, oportunidade em que os bens inventariados deverão ser pormenorizadamente discriminados. Com a vinda, examinarei a conformidade do plano com as avaliações efetuadas e os cálculos elaborados.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016187-0 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS MAURICIO CARVALHO À requerente para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005514-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X GENY FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIÇÃO DE FLS.36/37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015848-3 - ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial, para a qual nomeio como perito o Sr. Glauber da Trindade Ribeiro, tels. 2611-9416/8644-2247, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Tal verba deverá ser suportada pela parte sucumbente, se for o caso, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000739-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO que, a petição de fls.145 não veio acompanhada das cópias de fls.142 e 143, alí mencionadas.- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.204.002375-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X PATRICIA DA SILVA CARNEIRO Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.204.001499-2 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA, JOSE SECUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILSON BARBOSA DA SILVA), ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:...Diante do exposto, ao menos por ora, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pela ausência de verossimilhança nas alegações autorais ou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ausência dos pressupostos autorizadores consubstanciados nos artigos 927 e 928 do CPC.Aos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 66/109, no prazo de dez dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000146-7 - IRAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X PAULO TEXEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) CERTIFICO que, deixo de cumprir o despacho de fls.220, tendo em vista ter sido respondido o ofício de fls.197. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.221/222 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002868-0 - ESPOLIO DE JOSE TAVAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 294 . \r\n\r\nProc. 2003.204.009319-3 - CRISTINA RUBIN KESSELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 269 . \r\n\r\nProc. 2005.204.012984-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, relativo ao depósito de fls. 132. Após,digam as partes (autor e segundo réu) se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001218-8 - SILVIA DOMINGUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 271 . \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 259 . \r\n\r\nProc. 2006.204.012637-6 - SUIZE GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1- Homologo os honorários no valor apresentado pelo Sr. Perito, no valor apresentado de R$ 1600,00 diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça.3- Tendo em vista o laudo de fls. 103/108, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida às fls. 50/51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005468-9 - DANIELLE BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.61.- CIENTES AS PARTES DE QUE FOI MARCADO PERÍCIA PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3o. ANDAR DO FORUM CENTRAL, ONDE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.011363-1 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;2- Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.015089-7 - SEVERINO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Assiste razão à parte autora. Reconsidero a decisão de fls. 29. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005833-6 - CARLOS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MARINALVA MOREIRA GOUVEIA Despacho:O nome da genitora do requerente, que consta em seus documentos, não é o mesmo da falecida. Esclareça o requerente, juntando cópias dos documentos devidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009763-0 - GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X AMERICO ESTEVES E OUTRO Decisão:Já há sentença nos autos. Tendo em vista o pagamento do tributo a anuência do Sr. Fiscal, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO e os ALVARÁS necessários, ressalvados os direitos de terceiros. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Despacho:Tendo em vista o falecimento do réu (fls.), retifique a parte autora o pólo passivo, aí incluindo os herdeiros ou o espólio, neste caso comprovando a abertura do inventário e a qualidade de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.204.008775-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANA DA SILVA LIMA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.204.002802-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO CESAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à parte autora por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.204.004911-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO SOUZA DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004916-7 - FERRO E AÇO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA X CB FIXAÇOES MECANICAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do recolhimento de custas ou, se for o caso, do deferimento eventual de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005346-0 - ORLANDO BANDEIRA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 82 . \r\n\r\nProc. 2005.204.012615-4 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Observo que na certidão de fls.64 o Sr. OJA informa a mudança de endereço da ré. Assim, oficie-se ao juízo deprecante informando que o endereço para citação é Av. Barão de Itapetininga, 151 e destacando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Decisão:Assiste razão à serventia. Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO DE FLS. 63, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.005125-3 - NILTON DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de revogação do beneplácito da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009371-3 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.012575-1 - JOSE MOREIRA DE ASSIS, ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA GOES, DARLI ALMEIDA DA SILVA, GEORGINA BERTASSONI GOMES, MARGARETH ROCHA DE OLIVEIRA, MOISES JOSE DA SILVA FILHO, AIDA TOMAZ PEREIRA DE OLIVEIRA, IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA NO JARDIM GUANABARA), MICHARDSON ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/05/2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005127-7 - MARY ELLEN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012066-4 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X JOSELITA BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011839-4 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO HENRIQUE BICHARA), VALDIRENE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Apenas a ré Valdirene foi citada (fls.14). Cite-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.005194-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Interdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016624-8 - ANTONIO FERNANDO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X VALERIO FERREIRA SIMOES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 71/73, penúltimo parágrafo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012939-2 - VIDROMETAL VIDRAÇARIA E METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EDUCAR AUTO MECANICA LTDA Despacho:A nota fiscal e o comprovante de entrega da mercadoria, por si sós, não constituem títulos com eficácia executiva. Esclareça-se o pleito deduzido, pois, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010771-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1)Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida;2) Fls. 27/31 - Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003646-8 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Compulsando os autos para assinatura do mandado de pagamento cuja expedição foi determinada às fls. 275, hei por bem reconsiderar a r. decisão, uma vez que há interesse de menor no feito e o Ministério Público não foi ouvido acerca dos depósitos. Aguarde-se, pois, a manifestação do 'Parquet', para onde os autos deverão ser remetidos para apreciação. Após, voltem conclusos, inclusive para análise do petitório de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2004.204.004653-3 - CLAUDETE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 2004.204.012290-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ILMA LIMA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado, bem como considero igualmente saneada a reconvenção. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência das agressões narradas à exordial e a existência dos danos narrados pelos réus reconvintes, como alegado na reconvenção.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes autora e ré. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo a AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000028-6 - NILCEA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012563-0 - JOSEVALDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.109, intime-se a parte autora, via D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.000290-0 - ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.004975-1 - SILVANA DE SALES LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004977-5 - WILKER AVELINO CECILIANO MENEZES BRAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004978-7 - IZABEL CRISTINA ARAUJO VEIGA DA RUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000367-0 - ADALCIRA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por WALDYR RODRIGUES DE OLIVEIRA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 73/75, diante das concordância das partes e anuência da autoridade fiscal.Pagamento do ITD às fls. 63/64 e 70/70v.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 87 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e alvarás, se necessário, como determina a legislação em vigor, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.003020-1 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CELIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS dos bens deixados por CÉLIA NUNES DOS SANTOS E AILTON DOS SANTOS, cônjuge e filho do requerente, respectivamente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 99.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 98.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 97/96.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012492-0 - JORGE LUIZ SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X IRIS PAIVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, CPC.Custas pelo Requerente. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015872-9 - ESPOLIO DE MANOEL MOTTA, GILCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MANOEL MOTTA Ao requerente para se manifestar quanto ao laudo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.000819-9 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X RITA DE CASSIA FERNANDES Despacho:Venham as certidões negativas de praxe, cabendo ao inventariante providenciá-los e comprovar o deferimento da gratuidade de justiça nesses autos, extensível aos emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:Assiste razão ao executado, pois verifica-se às fls.178/179 que as partes firmaram acordo. Assim, procedo ao desbloqueio das contas do executado. Sem prejuízo, fica a ré intimada para depositar os honorários periciais, sob pena de penhora on line. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005061-3 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.015523-8 - JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIZABETE SILVA DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Cite-se a parte ré para contestar, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001601-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS), AYMORE LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Decisão:Fls. 324/328 - Defiro JG aos réus. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 265, sendo certo que a diligência poderá ser cumprida pelo OJA de plantão, dada a exiguidade de tempo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009654-4 - IRISMAR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARIA INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.004910-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO CONCEIÇAO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), SEVERINO BEZERRA DA SILVA) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOIDE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:....Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, observadas as formalidades legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193 e 9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005043-1 - FRANCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005065-0 - KELLY CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, proposta sob o rito sumário, por KELLY CRISTINA MOREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual a parte autora deduz pretensão de reparação de danos.Ocorre que a parte ré é empresa pública federal e, assim, compete aos juízes federais conhecer e julgar de demandas da qual for parte.Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. Intime-se. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.003703-9 - GLACINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.004800-3 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo o acordo de fls.410/411 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o andamento do feito, por 180 dias, com fulcro nos arts.475-J c/c 265 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.005424-9 - EDUARDO FELIPE CANDIDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls.143 - Digam as partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004810-2 - ALEXIA BRASIL CAMILO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000288-6 - ALVARO DA SILVEIRA FREIRE X ANA LUCIA MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Despacho:Fls. 63/64 - Expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010511-0 - NADIR DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:1) As plantas apresentadas pela parte autora não atendem a todas as especificações feitas pela Fazenda Estadual. Assim, regularize-se;2) Oficie-se, como requerido no item 3 de fls.120;3) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento de todo o requerido pelo Ministério Público às fls.44. \r\n\r\nId: 475305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000881-3 - CREMILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.043171-0 - LEVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAIME CLEMENTINO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013302-6 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WANDERLEI DE SOUZA AO AUTOR : SOBRE ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.001589-5 - PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ILKA DELDUQUE SANTOS AO AUTOR (PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS ANEXADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS C/ AS CÓPIAS PERTINENTES). \r\n\r\nProc. 2007.204.007039-7 - ROSA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X MARIANA DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE SALDO NO BANCO DO BRASIL (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014981-9 - JADIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003606-0 - CLARY GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ZEFANIAS MARTINS VIANA AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DA COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIRALDO APOLINARIO DA SILVA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O OFICIAL NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005865-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO LEMOS CORREA Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 14/03/2008; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nProc. 2004.204.006677-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) AO AUTOR PARA RECOLHERN AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.204.001109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES AO AUTOR, SOBRE NOVO ENDEREÇO EM RESPOSTA DE OFÍCIOS ( CDL RIO E LIGHT). \r\n\r\nProc. 2005.204.001432-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000211-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAYK DOS SANTOS DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012387-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR : RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE FLS.33 e OFÍCIO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.010187-4 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA PAULA PINHO KORDASH AO AUTOR PARA RECOLHER 12,78 DA CITAÇÃO DO RÉU, CAARJ,FUNPERJ,FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.010270-2 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ALVES NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.016560-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000215-6 - VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659)) X ROBERTO ANTONIO TORRES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AO AUTOR SOBRE MAND. PAGAMENTO PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) AO AUTOR : SOBRE ALVARÁS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2002.204.041912-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao autor (para recolhimento de custas de penhora e intimação - R$ 31,03 no cod. 1107-2 nos atos do OJAs; R$ 3,10 de caarj e R$ 1,55 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000591-5 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes (sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.920,00). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004843-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE VALDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001213-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ORLANDO ALVES AO EXEQUENTE (PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA ANEXADA A C-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.204.002576-3 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SHEILA APARECIDA DIAS ESPER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012680-7 - CLAUDIA APARECIDA CELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 102/102. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.004743-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADRIANA DA SILVA SARAICA Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.011228-1 - HERONDINA DE CARVALHO X HILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao autor, para fornecer certidões faltantes e o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041672-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X NEUZA RENDE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009194-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTANT FAT BLOCK AO AUTOR (PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000405-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Ao réu (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2005.204.002816-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVO SILVA AO AUTOR : SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR OU RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS e FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JERONIMO JORGE FERNANDES Despacho:Fl. 54 - Tendo em vista o ofício de fl. 49, oficie-se somente à Light, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000973-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO SOARES PINHEIRO AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006926-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SALGADO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009928-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014262-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL VIRGILIO DE BARROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5 - DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010961-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LANDYS RIBEIRO MAIA AO AUTOR : SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009026-1 - VICTOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.204.000042-8 - CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Ao autor (para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado de citação e os ofícios anexados a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.204.013119-0 - FELINTO NELSON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X JESSY DUTRA SAYD E OUTRO) AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MAND. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 475303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003450-0 - EDIPO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará em favor do requerente para levantamento da quantia retida por determinação deste Juízo... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001392-8 - RAIMUNDO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X MARIA HELENA PICOLO MARTINS Despacho:1- Ciência ao Mp;2- Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.204.000422-6 (772) - Interessado: DAVI D´AZEVEDO FIGUEIREDO, Interessado: LIDIANE MACHADO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\" À parte interessada, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007952-6 - MARIA DO CARMO BAIA JARDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003118-5 (34152) - FABIELLE ANDRADE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006264-0 - JUAN PABLO LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LAFUENTE LOPES Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002902-3 - RITA MADALENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ERCULES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DA AUDIÊNCIA INTIME-SE O PATRONO DA PARTE RÉ PARA RATIFICAR O PRESENTE ACORDO.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004707-7 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 31__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005662-5 - JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X SONIA CRISTINA SEVERIANO DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008200-8 - CARLA CONCEICAO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005027-1 - NILTON HEBERT DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007581-4 - JOSE MATTOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012924-0 - JORGE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013057-6 - EDNILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015931-1 - REGINA VITORINO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016983-3 - CLAUDIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000777-0 - REGIA SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X EVAIR NUNES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001556-0 - EVANDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001667-8 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002202-2 - LUIZ ALBERICO BOONE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004656-5 - ANTONIO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VALDETE DE MATOS MOREIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010576-4 - EXPEDITO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARILENE LISBOA DA SILVA À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011908-1 - MAIRA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ROBERTO MATOS DE SOUZA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006698-9 - VICTOR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008773-7 - TAISA PEREIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERRI DA SILVA MARTINS REGO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008783-0 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002095-3 - ANA LIDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE BATISTA FERREIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.013588-4 - NEWTON CAPACCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 21v__. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013516-1 - JOSE SANTIAGO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)), JOSE SANTIAGO CRISTOVAO JUNIOR Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010580-4 - HUMBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 28/30, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.013111-8 - ANTONIO VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004306-0 - CELSO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X IVANA SANTANA GOMES DE JESUS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003552-8 (32326) - ANA CLARA LRETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELLO RIBEIRO MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005960-4 - EDIELDO DOS SANTOS FRANÇA, CAROLINE DE AZEVEDO FRANÇA, ELTON DE AZEVEDO FRANÇA, NATHALIA DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho: 1- Regularize-se a conclusão. 2- Atenda a parte autora ás exigências formuladas pelo MP ás fls 104, emende-se a inicial e esclarecendo seu interesse de agir,haja vista o acordo celebrado perante o Juízo da 3 ª VF desta Regional , em que as partes estipularam acerca da guarda e visitação dos filhos . Caso homologado naquele Juízo este acordo, cabe ao autor propor ação de modificação de clausula ou noticiar o descumprimento do pactuado pera aquele Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008001-9 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JULIA XAVIER DO SACRAMENTO Decisão:1) Tendo em vista o que consta do processo até o momento e que se faz necessário o estreitamento da relação entre pai e filha para que no futuro não venha a tornar mais difícil o convívio entre ambos, bem como não há objeções fundada objetivamente por parte da genitora da criança ao convívio paterno, senão o receio a que este venha a evadir-se com a criança, e, por fim, o parecer do Serviço Social favorável a aproximação entre pai e filha até o térimino do processo, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a visitação na forma do estudo social de fl. 26, que fica fazendo parte integrante da presente. Intimem-se.2) Voltem ao Serviço Social para complementação do estudo do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000145-6 - GILDA CHAVES DA TRINDADE X JOAO SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000388-3 - TAYANNY SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DE VASCONCELOS NUNES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005827-0 - ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MOACIR CARLOS DUARTE Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013593-8 - THALYSSON KAUAN SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMILSON DIAS GUIMARAES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fe, que a Contestação é tempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.009564-3 - RAMIRO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ZILDA ALVES TEIXEIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011185-5 - JUREMA MARQUES DOS SANTOS ABRAAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ADALBERTO DA COSTA ABRAAO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011496-0 - MARCIA JANAINA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RAULINO SABINO DA SILVA Em RÉPLICA.. Após ao Mp. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002106-2 (32424) - AMANDA LINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2006.204.005329-4 - THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO VASCONCELOS RIBEIRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.005518-2 - PAULO DA CONCEICAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO SOARES MACIEL) CERTIDÃO Certifico e dou fé , que a Apelação é tempestiva. \r\n\r\nId: 475302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006656-4 - WALDECYR PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:1) Fls. 52-54- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Fls. 61-62- O pedido deve ser formulado pela via própria, sendo cabível neste feito, apenas eventual execução do acordo de fls. 47-48;3) Nada mais sendo requerido, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 51.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000508-8 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X ELMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C....Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.204.002908-5 - LETICIA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROGERIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) 1) Esclareça a parte ré a petição de fls. 33-35;... \r\n\r\nProc. 2002.204.043940-0 - DEBORAH EDUARDA SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X JOAO DA SILVA CANDIDO Despacho:Expeça-se alvará na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005733-4 - KAIANE FERNANDA RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLAUDIO DA SILVA BOAVENTURA Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.011582-6 - THIAGO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALBERICO DE ALMEIDA FILHO Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 24, item 2.2 - No silêncio, cumpra-se parte final de sentença de fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.003881-2 - LARISSA DE SOUZA CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:1) Fls. 32- E. Alvará, conforme requerido;2) Fls. 42- Mantenho a decisão de fls. 37, item 1, por seus próprios fundamentos;3) Ausente manifestação por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003881-2 - LARISSA DE SOUZA CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HO MEM DA COSTA ...foi designada NOVA DATA para a realização da Audiência Conciliatória para o dia 16/04/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.204.002519-7 - HELENA RAMALHO CRISPINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para que se manifeste sobre certidão supra.\"(...recolhimento de custas para diligência de citação e intimação...) \r\n\r\nProc. 2007.204.012486-2 - LUAN LUCAS SANTANA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS PAULO DIAS MELLO Despacho:1) Designo nova APC no JIC para o dia 18/04/2008 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se;2) Certifique o cartório se houve devolução dos mandados de fls. 20v e 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.004826-6 - GEANNE CAMILLY SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X GEAN MOURA OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 14, vindo a emenda com cópia;3) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da parte autora para dele constar DINALEA RODRIGUES SANTANA, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.004887-4 - DAYANE DE ALMEIDA BRAGA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ROGERIO COELHO BORGES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/04/2008, às 10:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.204.005130-7 - GABRYEL MATHEUS SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ANDRE LUIZ LEANDRO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/04/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:Esclareçam os requerentes se o que pretendem às fls. 49 é a desistência do presente feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004972-6 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA Despacho:Esclareça a requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016578-5 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ELVIRA RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1) Fls. 60-62- Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre resposta;3) Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000530-4 - JOSE ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007201-1 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 24, item 1. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013650-3 - NEUZA MARIA OBOLARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LINDOLFO LIMA DE SOUZA \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010346-4 - ROSILEILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ROBSON LIMA GOMES Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013134-7 - FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela última vez, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 37, item 1, tendo em vista que as declarações de fls. 10 e 29, vieram sem os documentos(autenticados) de identificação(RGI e CPF), conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009942-9 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SIMONE DE FREITAS GODINHO VIANA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Concedo o prazo final de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 44, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2008.204.005005-4 - MARCOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2) Após o cumprimento do item anterior, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044468-6 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X VAGNER VIANA DA ROCHA Despacho:1- Fls. 29- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, os patronos continuarão representando o autor no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seus nomes; 2- Cumpra-se despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.012278-6 - ANTHONY RENAN MOREAU NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X OMAIR DOS SANTOS NEVES Decisão:Fls. 17- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.003626-4 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça ; 2- Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.004654-3 - CARLA CAROLINA SANTANA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X JOSE CARLOS DA SILVA GALVAO Despacho:Tendo em vista as autoras já terem alcançado a maioridade, conforme documentos de fls.31-32, emende-se a inicial retificando-se o pólo ativo e regularizando-se sua representação processual, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007247-3 - LEONAM CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINEIA MARIZA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 28- Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do item 2 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.003870-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SOHAYA CRNEIRO SOUZA E OUTRO \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.005107-1 - CELSO DO NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALYNE CANUTO PEDROSA DEFANTE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008831-6 - BELKISS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RENAN ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 28- Defiro o prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.010904-6 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ALEXANDRA SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Fls. 41- Defiro a substituição do pólo ativo, pelos motivos apontados. Anote-se na DRA e capa dos autos, devendo constar a inclusão de ELIANE SOARES DA SILVA e a exclusão de ALZENIR DA SILVA LISBOA PEREIRA, no pólo ativo.2) Fls. 41-42- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;3) Fls. 41- Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 38v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001313-4 - STEFANI MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃNO CARBONE Despacho:1) Fls. 30-32- Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre fls. 34-46. \r\n\r\nProc. 2008.204.005131-9 - ANA BEATRIZ ESTEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LEONARDO SAMPAIO GIMENEZ Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004914-1 - RAFAEL FABIANO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOEL ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) \" À parte interessada sobre certidão de fls. 136. ( ... os autos encontram-se em cartório\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RIVALDO DA COSTA Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor RAY CRIVOCHEIN, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3) Designo ACIJ para o dia 05/06/08 às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.002918-0 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 125- Esclareça o requerente quais documentos quer desentranhar, vindo cópias dos mesmos em substituição; 2) Após, cumpra-se item 2 de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.204.014390-8 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILMAR SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Decisão:1) Fls. 48-49- Anote-se onde couber; 2) A impugnação à gratuidade deve ser oposta pela via própria. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/06/08 às13:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002208-1 - TACIANE PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARIO ANASTACIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 96- Anote-se onde couber;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 14:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000084-1 - MATEUS RICARDO SERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X SANDRO RICARDO CLEMENTE Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004858-8 - MAYARA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de isento fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia;3) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverão constar os genitores do falecido, tendo em vista certidão de óbito de fls. 10, com os respectivos endereços e qualificações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006075-1 - MARCO ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X RAYANE SATIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:1- Reconsidero despacho de fls. 50, fruto de equívoco;2- Fls. 29-33- Defiro a gratuidade à parte ré. Anote-se onde couber; 3- Diga a parte autora sobre a resposta; 4- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011889-8 - MARCELO FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 30-31- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2) Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que os fatos demandam ampla dilação probatória; 3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 14:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002675-6 - MARIA ELIANE PIMENTEL CORTES X PAULO CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM TRÂMITE NESTA SERVENTIA. \" À parte autora sobre a certidão de fls. 65v. (Despacho, conforme Portaria 01/2006) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003796-5 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.008308-8 - GUILHERME RAIMUNDO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KARLA CRISTINA PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) \" Às partes requerentes sobre certidão de fls..\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.000065-8 - VAGNER LUIS DE ASSIS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VANIA LUCIA DE SOUZA GARRIDO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 28-30- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004051-8 - CLAUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAYANNE REGINA FERNANDES) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\"\" A parte interessada para retirar documento em cartório\" \r\n\r\nId: 475312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008088-8 - ELVIRA MARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.014998-2 - SIDNEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X YVONNE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Venha a qualificação de todos os herdeiros, haja vista o que consta na certidão de óbito de fls. 06.Oficie-se à CEF para que informe sobre a existência de conta em nome da falecida e eventual saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:Fls. 106. Defiro vista em cartório, pois a requerente não é parte no processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Às fls. 68 não consta a expedição de nenhum ofício.Quanto ao resultado do mandado de fls. 35, esclareça o cartório a localização do seu resultado, pois não o observei nos autos. A diligência de fls. 82 refere-se ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008921-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.013467-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Despacho:Fls. 17. O requerimento deve ser formulado junto ao Juízo deprecante. Assim, devolva-se a precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:O autor deve esclarecer de forma objetiva até quando o acordo estará sendo cumprido, vindo inclusive cópia do termo de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Fls. 244/246. O processo encontra-se sentenciado, sendo certo que não é este o momento processual para discussão quanto à legitimidade ou não da parte, diante da existência de senteça judicial transitada em julgado.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light , TRE e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000262-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA DE REZENDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003469-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Ao autor, inclusive sobre o acordo celebrado com terceira pessoa quanto à quitação do débito objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Despacho:Esclareça qual o endereço da diligência, haja vista os mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004673-0 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos.Fls. 500. Inexiste qualquer motivo que dê amparo ao requerimento de dilação de prazo. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007109-9 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Há sentença nos autos. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Sr. advogado favor recolher custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003764-1 - JOSE COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:Digam quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002361-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CHOUSAL DOS SANTOS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003752-5 - SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RS-112396)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 309. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 359 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória por encontrar-se o processo findo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré, na pessoa de seu curador, para regularizar sua representação processual, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exeqüente.Traslade-se cópia das sentenças proferida nos autos em apenso, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Diante da inércia do Executado, mantenho o bloqueio dos valores. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Ao contador para prestar os esclarecimentos, dizendo se ratifica seus cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Converto o feito em diligência.Afirma a Ré que não cancelou a autorização para realização da cirurgia da Autora, o que é negado pela Autora.A fim de que seja dirimida qualquer dúvida quanto à responsabilidade da Ré, oficie-se à Casa de Saúde Santa Lúcia e ainda ao médico Adalberto Pereira de Araújo, CRM 52 16421-0, nos endereços constantes de fls. 17 e 18 para que informem o motivo pelo qual a Autora não sofreu intervenção cirúrgica na data de 12 de setembro de 2007, como previamente avençado entre as partes.Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 294v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.009532-4 - JOAO BATISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X LUCIA MARIA LAPLACE RESENDE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000309-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CLEIDE BASTOS DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000215-8 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Despacho:Considerando a conexão existente entre o presente inventário e o processo 2008.209.000213-4, em que se pretende o cumprimento e averbação do testamento com que faleceu o inventariado, com trâmite na 2ª Vara Cível desta Regional, oficie-se aquele Juízo solicitando a redistribuição daquele feito para este Juízo, a fim de serem processados conjuntamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA a parte interessada sobre retorno da carta percatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012597-7 - CELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001756-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ELIZABETH M RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Devolva-se ao notificante, como determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JE SUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente como sabe que o Roberto Petrolino é procurador da Ré e possui poderes para receber citação em seu nome. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003268-5 - VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Dê-se vista ao Ministério Público.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:Intime-se as partes para informar se houve a celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004293-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA LACERDA MAGRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). Nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013067-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração de rendas na íntegra e não só a folha de rosto. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:FLs. 398. Ao perito, inclusive para manter contato com a Autora e/ou sua patrona e agendar horário para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.000062-9 - CLAUDIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração do IR de 2007. As carreadas são dos anos de 2006 e 2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À autora sobre os novos honorários, pois tratam-se em realidade de novos quesitos e não apenas pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 406. Esclareça o Autor de forma objetiva o que pretende, pois ao que parece a sentença a quo determinou a apuração do saldo em liquidação de sentença.Ainda, esclareça o Autor se a cautelar em apenso encontra-se devidamente decidida e julgada. Em caso negativo, deverá promover o andamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O laudo pericial acostado aos autos não esclareceu suficientemente a matéria versada na inicial, razão pela qual, nos termos do artigo 437 do CPC, determino de ofício a realização de nova perícia contábil, para a qual nomeio o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569-8833 e 9961-4891, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desentranhe-se fls. 316, pois não pertence aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Os interessados sobre fls. 230 e seguintes. \r\n\r\nId: 475368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004562-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.322 - Expeça-se a guia para o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001071-4 - LUIS CARLOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:1) Fl.39 - Anote-se. 2) Cumpra-se a decisão de fl.37, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA Despacho:Fls.85/86 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Oficie-se como determinado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004228-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) Fl.313 - Expeça-se nova certidão atendendo à exigência do 9º RGI. 2) Devolva-se a GRERJ de fl.316 ao autor para que requeira a devolução do dinheiro. 3) Intime-se corretamente o réu/impugnante para que recolha a taxa judiciária mencionada à fl.300, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. (R$ 1.456,14 - cód.2101-4, campo 30 a 35) \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA Despacho:Fls.53/63 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.005424-7 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012797-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO Decisão:DESIGNO O DIA 19/05/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (vide fl.45). \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 19/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Venham estes autos conclusos em conjunto com o apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004274-5 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) diga a parte ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) ...indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010173-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao pleito de desalijo, na forma do art. 269, II, do CPC (...) EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art. 269, I, do CPC, quanto ao pedido de cobrança para condenar o réu a pagar... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Fl.66 - A fase de execução não se iniciou, uma vez que ainda não foi procedida a intimação prevista no art.475-J, do CPC. Assim, promova o credor a intimação do devedor, instruindo o seu pedido com o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto à prova documental, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Indefiro também a produção de prova técnica...é desnecessária a produção de prova oral ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para que se observe a meação da embargante quanto ao bem imóvel penhorado (2/3 do imóvel situado na Estrada do Bananal, nº 301, lote 01, do PA 42.788, Freguesia de Jacarepaguá)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Fl.87 - Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão:1) A arrematação ocorreu em 06.11.2007, data em que o Sr. Leiloeiro recebeu a quantia de R$ 53.381,23 que deveria ter sido depositada imediatamente em conta de depósito judicial. Todavia, só efetuou o depósito em 14.02.2008. Assim, intime-se o leiloeiro para que deposite a quantia correspondente à correção monetária da quantia acima aludida, pela UFIR/RJ, no prazo de 48:00h. 2) Expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante, com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. Oficiem-se como requerido pelo arrematante. 3) Após, ao contador como requerido pela D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Fls.258/288 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.285, à qual me reporto. 2) Ao exequente para que se manifeste sobre fls.258/288. \r\n\r\nProc. 2001.209.002164-1 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ADALBERTO ITALIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.002233-7 - MARIA APARECIDA MENDES BARLETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Fl.248 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.248/256 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003720-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.001875-5 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.012411-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão irrecorrida de fl.114, à qual me reporto. 2) Cumpra-se a decisão de fl.114, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (emende-se a inicial...) \r\n\r\nProc. 2007.209.013276-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JORGE ANDRADE GUIMARAES E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte exequente o endereço da parte executada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 2) Ao impugnado sobre os documentos de fls.56/57. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000370-5 - CARLOS RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro tão-somente a ouvida das testemunhas arroladas pela autora à fl.03. A autora deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas arroladas à fl.03, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00h. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido direcionado ao 1º réu para (...) PROCEDENTE o pedido direcionado ao 2º réu para condená-lo a pagar... \r\n\r\nProc. 2006.209.011657-3 - ALESSANDRA AREAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo fls.49/50 como emenda à inicial. 2) Indefiro a gratuidade de justiça à autora, a qual inclusive já recolheu as custas. 2) Cite-se, ficando o requerimento de antecipação da tutela para ser apreciado após a resposta, em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.000922-9 - MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X REGINA HELENA PURIFICAÇAO PASCOAL Despacho:O número do CPF indicado na inicial pertence à Regina Helena Pascoal Gomes da Silva. Esclareça a exequente para o fim de ser apreciado e possibilitado o bloqueio on-line de contas da executada requerido à fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.015591-0 - ROBERTO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.51, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004288-0 - ANILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007151-8 - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CLERIDA GEADA Despacho:1) Fl.349 - O ofício foi enviado para o endereço indicado (vide fl.348). 2) Certifique o cartório acerca da resposta do ofício de fl.347 e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0 - PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Homologo a avaliação de fls.213/219. \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Promova a parte exequente o andamento do feito em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.007225-2 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão proferido nos autos do agravo retido em apenso. 2) Certifique o cartório acerca da integralidade do depósito dos honorários periciais e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005048-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004269-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004275-2 - MULTI-LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA Despacho:Venha o cheque objeto da presente ação monitória em original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de rescisão do contrato (...) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de restituição de valores relativos a juros (...) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido devolução do preço pago para condenar o réu a restituir 70% dos valores despendidos pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Fls.113/116 - Recebo com requerimento de assistência, dê-se ciência às partes na forma dos arts.50 e seguintes do CPC. Ressalto que a advogada do Sr. Francisco Santana do Nascimento deve acostar aos autos a procuração deste, em 15 dias, na forma do art.37 e parágrafo único, do CPC. Fls.79/112 e 113/116 - No que toca aos requerimentos de reconsideração da decisão de fls.76/77, salienta-se que a questão acerca da impugnação da candidatura do autor é apenas um dos fundamentos que lastrearam a decisão que ordenou a não realização da Assembléia, pois não resolve o vício no edital de convocação da AGO que, em seu texto afirma que um Juiz Eleitoral deferiu o regulamento a ser adotado na eleição de síndico do condomínio. Assim, mantenho a decisão por todos os fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000886-0 - GILVAN GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.132/134 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fl.263 - Indefiro a expedição de ofícios para a localização das testemunhas que sequer se encontram qualificadas na forma do art.407 do CPC, pois a ré não demonstrou dificuldade de localizá-las. Designo AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00h. Intime-se a testemunha Rista Yanowich qualificada à fl.263. \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) AO EXEQUENTE \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:Em razão da manifestação de fl.218, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Sr. Renato Pachá Bichara, que deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais serão adiantados pela parte autora (vide decisão de fl.188vº). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005241-8 - IRACILDA JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.427/432. \r\n\r\nProc. 2007.209.015382-1 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) ...indefiro o recolhimento ao final. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003253-7 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ELIANE PIMENTEL PEREIRA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC... \r\n\r\nId: 475369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015385-7 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LIANE ISOLDI LINHARES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004417-5 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO FIRMINO DE SENA Despacho:FLS. 31. OFICIE-SE. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0A - RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO, Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.003209-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VIANA DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002970-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLEBER CALIXTO), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004843-5 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 113, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH Despacho:DESIGNO O DIA 19/MAIO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 105/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009351-4 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010569-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SHEILLA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:1)INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ, POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 2) DIGA A RÉ SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.209.010689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELMIRO GOMES DOMINGUES), MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO-OS DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DECISÃO FUNDAMENTADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.011890-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X 345 MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA Despacho:FLS. 80. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012362-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO), GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO venham as copías conforme segue: 02 copias de fls. 39, 01 de fls. 37, 01 de fls. 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000049-4 - LYVEY ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013469-3 - GICELI CUSTODIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE RITO DESEJA PRESENTE AÇÃO TENDO EM VISTA A CONTRADIÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"C\" DE FLS. 10, E O VALOR DADO À CAUSA, NO QUAL DEVERÁ RESPEITAR O INCISO I DO ART. 275 DO CPC. NESTE CASO DEVERÁ O AUTOR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após venham os autos conclusos para nova designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA DESISTIR DA AÇÃO DE DESPEJO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010527-9 - MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. ( republicação ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:1) INCLUA-SE NA DRA O OCUPANTE GILSON SILVA DA MOTA NO PÓLO PASSIVO.2) DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA ÀS FLS. 69 DE PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001095-5 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2008.209.003428-7 - ANDERSON GAZINEU DAVID, ROSA NOVARINI DAVID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.011282-0 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 18/19. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Isto posto, acolho a exceção de incompetência e declino a presente ação para a 4ª Vara Cível desta Regional....(ver decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006646-6 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARCOS RAMOS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Ao exeqüente sobre resposta de ofício da receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 131, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO.2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, ESCLARECENDO O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.209.004092-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE DA CONCEIÇAO BARBOSA), JOAO NIVIO GERMANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005643-8 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANDERSON GAZINEU DAVID), ROSA NOVARINI DAVID Decisão:1) DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 60. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO O EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO. 2) INTIME-SE O EXECUTADOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2008.209.003381-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOMARDOL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS), MARCOS NIGRI Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003536-0 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCELO DA SILVA ROBERTO), VALERIA CHAGAS PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009911-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X RENATO NIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DETERMINO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU TENDO EM VISTA FACE AO APRESENTADO ÀS FLS. 70/71.2) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 191/192 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA APLICAR O ART. 12 DA LEI 1060/50, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:1.Trata-se de impugnação ao valor da causa, oposta por TRANSPORTES FUTURO LTDA, em apenso aos autos da ação de indenização, que lhe move PRISCILA NUNES DA SILVA, sob o fundamento de que foi atribuído à causa o valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), quando o valor correto seria de R$ 7.000,00 (sete mil reais), correspondente à realidade da demanda, havendo exagero no valor pretendido na peça vestibular. 2. A impugnada, apesar de intimada, não ofereceu resposta à presente impugnação, conforme certificado às fls. 10.3.O impugnante instado a se manifestar conforme determinação de fls. 11, alegou somente que o valor da causa era exorbitante, devendo ser reduzido para 10% (dez por cento) do pretendido.4.Cumpre ressaltar que a matéria a ser tratada quanto aos danos materiais, deverão ser comprovados, não podendo ser quantificados no presente momento, bem como o dano moral pretendido, será questão de mérito a ser decidida por este Juízo.5. Vale lembrar que valor atribuído à c \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006908-1 - RITA DE CÁCIA SANTOS DA CRUZ PILO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002622-3 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:ESPECIFIQUE O RÉU A PROVA PERICIAL QUE DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002624-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:AGUARDE-SE A PROSSEGUIMENTO DA INDENIZATÓRIA EM APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008659-1 - DANIELLY FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 158/162. \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0 - NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA, LOCAL E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (fls. 220) \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 224, DEVENDO AMBAS AS PARTES ARCAREM COM O RECOLHIMENTO PROPORCIONALMENTE. EFETUADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:INTIME-SE A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DOS INCISOS I E II DO ART. 273 DO CPC.2) ESPECIFIQUE O AUTOR QUE PROVA PERICIAL DESEJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013415-2 - MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SEBASTIAO LINO DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO Despacho:CITEM-SE OS HERDEIROS INDICADOS ÀS FLS.02, NO ENDERECO APONTADO ÀS FLS. 84 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:DESIGNO O DIA 19/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 466/473 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NO ITEM \"A\" DE FLS. 518, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O INDICADO ÀS FLS. 473.2) QUANTO AOS ITENS \"B\" E \"C\", INDEFIRO O PEDIDO POIS O MESMO SÓ PODERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DE PRECATÓRIA DE VÊNIA. 3) INDEFIRO O ITEM \"D\" TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA SOMENTE DETERMINA A ENTREGA DO \"HABITE-SE\". \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a apelação de fls.453/470 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:DESIGNO O DIA 19/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DESIGNO O DIA 05/MAIO/2008, AS !5:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. ( republicação ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal . 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Despacho:INTIMSE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:1) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do autor e do réu, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013953-8 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SMARTCAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007899-3 - RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 261/270 E 272/276 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007212-2 - MARCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PERÍCIA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS SERÁ EFETUADO POR AMBAS AS PARTES PROPORCIONALMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:FLS. 366/367. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006753-9 - GERALDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 427. \r\n\r\nProc. 2004.209.001575-1 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Como já existe perito nomeado no processo em apenso e que a referida prova tem o por escopo o mesmo objetivo, aguarde-se a realização da perícia.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001387-9 - FERNANDO DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados às fls. 36/39 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004421-3 - MARIA LUIZA BOGADO DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DE LOURDES BOGADO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra. Faltam ser recolhidas custas para o mandado de busca e aprrensão. Atos dos oficiais de justiça código 1107-2 no valor de R$ 40,16 e de Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000206-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA Recohidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007202-1 - ESAGUA MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X CONSÓRCIO WET'N WILD RIO DE JANEIRO À parte autora sobre certidão supra(Port 01/2007).Faltam ser recolhidas custas para o mandado de busca e apreensão.Atos dos oficiais de justiça, código 1107-2 no valor de R$ 40,16 e de Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Venha o comprovante do segundo depósito com a máxima celeridade. desde já i-se o perito, enquanto a parte efetuará o recolhimento da terceira \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) À parte credora sobre depósito judicial(Fls130) e se dá quitação.(port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) OFICIO PRONTO GUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO.(port 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005363-2 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor sobre CERTIDÕ SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.000067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIR DE LUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004468-9 - TECWAY TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Às partes sobre honorários periciais(Port 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012743-3 - MARIA CHRISTINA LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEON CAVALIN NETO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015318-3 - ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X NEWTON RICARDO REIS GOULART Ao autor, face ao pleito do réu. Passo a informar o ofício da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2008.209.004220-0 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ACESSORIOS E SOM PARA AUTOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante de tais fundamentos, deixo de conceder, por ora, a antecipação requerida, determinando:1 - A citação dos Réus para, no prazo de 15 dias, requererem a purgação da mora ou defenderem-se. 2 - Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000500-1 - GLORIA GENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LUIZ TELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004862-6 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA Despacho:A diferença não é devida. Promova a parte autora o regular andamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003673-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WEST VERDE REPRESENTAÇAO COM LTDA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2007.209.011989-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JOSE DE SOUZA Despacho:O réu não foi citado...como deferir penhora on line ? Promova o andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, dando o prosseguimento nos seus termos. Fls. 665 e seguintes - em contraditório. \r\n\r\nProc. 2003.209.007363-3 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:Recebo os embargos, passo ao exame. A matéria em questão está sujeita a via recursal própria na qual não foi determinado efeito suspensivo. Portanto, o feito segue o seu rito regular. Nada a prover com relação ao recurso estando íntegra a decisão.Considerando que a parte executada foi regularmente intimada pelo DO na exata forma dos termos do art. 475 J do CPC, tendo deixado correr o prazo legal sem efetuar o pagamento dos valores devidos ou ofertar qualquer tipo de garantia, mantendo-se na mais absoluta inércia.Diante da falta de ação do executado, e seguindo a moderna dinâmica processual que norteia do processo de execução, visando dar efetividade ao processo executório para plena satisfação do crédito devido, passa tal ônus ao exequente (diante da inércia).Assim, com base na certidão cartorária demonstrando a inação, defiro a penhora on line.Nova conclusão em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003226-6 - RODRIGO CUNHA WANICK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001695-9 - PENINSULA 2 SPE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001732-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JOSE NELSON DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor Exequente, conforme requerido às fls. 376/377, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 176.AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.004024-1 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Diante da certidão de fl. 598 e da inércia da Dra. perita, nomeio em substituição a Dra. Perita Contadora Camile de Freitas, que deverá ser intimada pelo Cartório nos telefones de nº (22) 98310595 e (22) 25226325, a dar início aos trabalhos, cientificando-a de que fixo os honorários no valor de R$ 10.000,00, vez que já há nos autos a comprovação dos depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003251-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários de fl. 325. Defiro o parcelamento em 3 (três) vezes, devendo a Autora comprovar o recolhimento da 1ª parcela em 5 dias, vencendo-se as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova.Com o depósito da última parcela, intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004470-0 - LUCIR ANDREGNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO CORREIA DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004759-2 - ANTONIO CLAUDIO SEIXAS JOCA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se a Ré por via postal. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.209.005414-6 - MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X JONAS DE OLIVEIRA SOUTO E OUTROS) Decisão:Dessa forma CONCEDO a medida requerida para tornar nulo o mandato procuratório firmado entre as partes.Citem-se e intimem-se os Réus, de ordem, pelo Sr OJA de plantão, dando-se ciência aos mesmos, que deverão, no prazo de 5 dias, apresentar em Cartório o mandato outorgado pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 475373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA Digam as partes sobre fls. 248. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001387-0 - NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ADILSON DOS SANTOS ARRIBADA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002086-7 - NICOLE DANAE HUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JOHN PETER HUBER DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 62 \r\n\r\nProc. 2006.209.002858-1 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDONCA DE LIMA E SILVA (RJ-033433)) X CARLOS DE LIMA E SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 90 \r\n\r\nProc. 2008.209.002537-7 - MARIA BEATRIZ NOGUEIRA LARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)) X VICENTE EUCLIDES LARINI DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.147/157.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.000723-7 - WULF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927)) X EMPRESA VINGCARD AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 272.(custas ref.APCJ-conta 1110-6-R$ 3,64-CAARJ-conta 2001-6-R$ 0,36-FUNPERJ-conta 600225174-9-R$ 0,18-FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2004.209.001302-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004203-4 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA TENORIO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 112.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.000791-7 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CASSIA VIRGINIA AUHI BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DENISE Q DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.124 A 126.(RESPOSTA DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.141/143.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002078-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO CARLOS VEGA MOURA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.227/229.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.004717-6 - BERNARDINO MOREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA IRENE RODRIGUES DA SILVA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 49 (AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - conta 567300124-3.) \r\n\r\nProc. 2007.209.005392-9 - MAURICIO DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005849-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANA LUIZA SOUZA SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.89/95.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.007646-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008728-9 - WALTER CAMOES ESTEVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre depósito de fls. 196. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000479-9 - JOSE MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26.(falta recolher custas ref: AE-conta 1102-3-R$ 80,32-CAARJ-conta 2001-6-R$ 8,03-FUNPERJ-conta 6002-25174-9-R$ 4,02-FUNDPERJ-conta 5673-00124-3-R$ 4,02). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009475-7 - DAVIDE DULCETTI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ARMOND PIZZIRRULLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000057-3A - BARRA LETTER SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X TOPSPORTS VENTURES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 6: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 40,16 (ATOS ESCRIVÃES) - CONTA 1102-3, R$ 4,01 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 2,00 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl. 127 - Intimem-se as partes acerca das datas para realização do leilão, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Foram designados os dias 17/03/08 e 27/03/08, às 16:30horas, para o 1º e 2º leilão, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007658-0 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.170.(resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.209.010104-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X FRANCESCO GUERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008370-1 - RICARDO TOSCANO MULLER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão: Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011317-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 57/62. \r\n\r\nProc. 2007.209.001054-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 44/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.006371-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002191-8 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X MAURA ALVES DOS SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16.(comprovação de hipossuficiência). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005322-1 - LUIZA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 405 \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ( x ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre fls. 150/151.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.002290-4 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO SZPIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 349 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.001458-4 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMILIO COSENZA Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 86/106. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001418-5 - DARROW LABORATORIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO SAFRA SA VENHA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007999-4A - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) DIGA O IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 18. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009607-2A - LANCER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LEANDRO SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA COSTA IORIO (RJ-142501) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002817-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009426-9 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009607-2 - LEANDRO SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA COSTA IORIO (RJ-142501)) X LANCER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( xx ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011374-4 - RIMA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 37: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000990-0 - ESPÓLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004140-6 - PALMYRA DA CONCEIÇAO MENDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MANUEL ANTONIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008127-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.204.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA 1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2007.209.001552-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SALETE MOREIRA DE ARAUJO Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 71/85. \r\n\r\nProc. 2007.209.007113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011993-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALVORADA DA VILA LATICINIOS LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 96.(recolher custas ref.AE-CONTA 1102-3-R$ 40,16-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 4,02-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,01-FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,01). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001092-0 - ANDRE LUCIO COSTA RODRIGUES, ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A), BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)), PLARCON ENGENHARIA S/A), RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905) MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. move ação ordinária constitutiva de direito, com pedido de antecipação parcial da tutela, em face de CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 409/410.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011978-1 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001858-0 - VALDECK PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17.(comprovação de hipossificiência). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000384-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.47/50.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.010786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. move ação ordinária de rescisão de contrato cumulada com pedidos de indenização por perdas e danos, com pedido de antecipação de tutela, em face de MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 602/603.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010642-9 - SILVANIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002542-0 - ALICE DONOLA LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 164: R$ 295,40 (CONTA 2101-4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.004428-3 - MANOEL PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA AUGUSTA JORGE MADEIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 475374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:1- Aceito o bem imóvel descrito às fls. 74/76 como caução, conforme requerido às fls. 73. Oficie-se ao competente RGI para que se façam as devidas anotações.2- Prestada a caução (fls. 73/76), expeça-se mandado para arresto de tantos bens quantos bastem à cobertura do débito, conforme determinado às fls. 69.3- Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.012478-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SICILIANO FRANCISCO Despacho:1- Desapensem-se os presentes autos do processo nº 2006.209.005654-0 (Ação de Despejo), remetendo os autos do despejo ao E. Tribunal de Justiça.2- Ao autor acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006400-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)), STELLA DA SILVA LEAL) X WILLY FERREIRA DA SILVA A parte interessada para fornecer cópias de fls. 95 e 99 com as custas para autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 52,94 na conta dos atos dos oficiais de justiça para a busca e apreensão e citação, bem como R$ 2,65 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.209.013982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA BASTOS C MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 22, do Oficial de Justiça \"...deixei de cumprir o present mandado por inércia da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 139, do Oficial de Justiça \"...a mesma encontra-se residindo nos Estados Unidos...\" Portaria 001/2006Certifico que retiro o feito de pauta face a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, ao pagamento das contribuições vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% a partir dos respectivos vencimentos. CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 53 verso, do Oficial de Justiça \"...deixei intimar pessoalmente o autor...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004456-6 - IVANY BASTOS FRANCA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X BANCO PANAMERICANO SA Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.Cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004569-4 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 77, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I, c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal dos três réus e três cópias da sentença de fls.126/128:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 38,34;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os novos mandados: Portaria 001/2006 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.014964-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BOX 4 CAR AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME), JOÃO MARIA JANUARIO), ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 22, 24, 26, do Oficial de Justiça \"...loja encontrar-se vazia e fechada com placa de alugo...\" e \"...não logrei exito em localizar o logradouro indicado no r. mandado...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002681-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ERKAL ENGENHARIA LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento dos seguintes valores, para expedição de Carta Precatóriaa ser cumprida na COMARCA DE BELO HORIZONTE:Campo 11: Porte de Remessa e Retorno - Campo 25: 1104-9 - Campo 37: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado)Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41;Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato, declarar a nulidade da cláusula 6.1, bem como sejam os réus , solidariamente, condenados a se absterem de promover qualquer tipo de cobrança, judicial ou extrajudicial, relativo ao contrato em questão, bem como se abstenham de promover a anotação do nome do autor em cadastros negativadores, ou enviem títulos à protesto, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução. Condeno, outrossim, os réus, solidariamente, a restituirem todos os valores pagos, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento.Condeno, finalmente, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.209.002202-7 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:fls. 105/107 - Cumpra-se o determinado às fls. 103. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004776-2 - MARIA APARECIDA, ADRIANA GOMES PINTO, ANA PAULA GOMES DE MORAES, PAULO SERGIO GOMES DE MORAES, FABIO GOMES DE MORAES X JOAO GOMES DE MORAES Decisão:1- Defiro JG à requerente.2 - Oficie-se à instituição financeira apontada na inicial indagando os saldos bancários.5 - Com a resposta dos ofícios e a juntada do mandado de avaliação, digam as partes e a Fazenda .6 -Não havendo impugnação e com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009983-8 - KING SHOP NOVA IGUAÇU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido às fls. 70. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008958-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE PEREIRA DE SOUSA MARQUES GONÇALVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014132-6 - BANCO SOFISA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ROBERTO DE MORAES DUARTE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Às fls. 358, determinou este Juízo a intimação pessoal dos devedores para cumprimento voluntário da sentença de fls. 317/322. A r. decisão foi devidamente publicada em 30/05/2007.Importante ressaltar que a Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça adota o entendimento de que é dispensável a intimação pessoal do devedor, consagrando-se que, para fins de configuração da mora do devedor nos termos do artigo 475-J do CPC, é suficiente a intimação do devedor através de seu advogado.Compulsando os autos, verifica-se que não só o patrono dos devedores foi intimado das decisões de fls. 346/348, 352 e 358, como também fez carga dos autos, devolvendo-os, tão-somente, após a intimação pessoal para fazê-lo.Assim sendo, é desnecessária a intimação pessoal dos réus.Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.006518-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 144, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Defiro o prazo de sessenta dia conforme requerido às fls.115. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se a segunda ré e intime-se o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011276-4 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA), REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO Decisão:Oficie-se para fins de localização do 2º réu, ao DETRAN, CEDAE, RECEITA FEDERAL, LIGHT, TIM, NEXTEL, OI , VIVO e NET. \r\n\r\nProc. 2008.209.004739-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GABRIELA I TRABALLI Despacho:Venha o comprovante de propriedade da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.004745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LEONARDO BATISTA DA COSTA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004746-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOAO PEREIRA DA COSTA NETO), ANA ELISA CALDAS DA SILVEIRA Despacho:Os autos vieram da Distribuição para o exame de prevenção automático, conforme se depreende da autuação.Todavia, o processo nº 2006.209.007806-7 já foi sentenciado e não há conexão entre ambos de forma que torne este Juízo prevento, em nenhuma hipótese.Assim, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004761-0 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JOSE CARLOS SALDANHA MAIA), ELISETE DE LIMA MAIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005918-1 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:... Pelo exposto, emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004613-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), EDITORA GLOBO S/A Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 71, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006553-1 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito. À apelada. 2- Após a manifestação da apelada, desapensem-se os presentes dos autos dos autos da Execução (2006.209.008752-4) e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) CERTIFICO que o despacho de fls.194 é republicado devido a erro material no nome da parte exequente, já devidamente corrigido pelo setor de informática central: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa nos moldes acima referidos, ou seja, R$ 3.993,36, condenando a impugnada ao pagamento das custas resultantes deste incidente, ficando tais verbas suspensas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009230-3 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, em espécie, na \"boca do caixa\" no estabelecimento do devedor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES S/A), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA Forneça à parte as cópias da emenda da inicial necessárias para instrução do mandado de intimação do 2º Réu, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.000367-9 - ELIONETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 17/04/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004436-0 - RICARDO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor do cadastro restritivo de crédito mencionado na inicial, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. 3- Designo o dia 15/04/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.015192-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho:Venha a emenda em peça única com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado e, em seguida, ao MP, Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012072-2 - ALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Ao autor em réplica. Outrossim, esclareça sua pretensão quanto à tutela antecipada requerida na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000229-8 - ELAINE BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:1- Defiro a JG à requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, até solução definitiva da presente lide, sob penha de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004573-0 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) CERTIFICO que falta o recolhimento, pela parte ré, dos valores abaixo relacionados, para intimação pessoal da parte autora: Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.209.004630-7 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, no depoimento pessoal dos representantes da ré e na oitiva das testemunhas, cujo rol e custas custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 475375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006075-0 - EDILAR JOSE GIACOMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) FLS.88 - ATENDA-SE AO MP (R.MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2007.209.012593-0 - JOSE LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Da mesma forma, o réu tem outro filho, tendo também que manter seu pensionamento. Assim, além de pensionar os autores, deve também sustentar a seu outro filho (percebendo este TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS).Vale recordar que o réu possui, além dos dois filhos (alimentantes) outros DOIS FILHOS QUE CARECEM DE RECURSOS PARA SUA MANUTENÇÃO. Não parece crível gerar um altíssimo padrão de vida para dois dos filhos e submeter os outros dois a situação de intensas privações.A desproporcionalidade é gritante.Os documentos de fls. 111/115 revelam que a situação econômica do réu não é a retratada na inicial, estando com seu nome negativado (fls. 116 e 117). Às fls. 118 e seguintes (declarações feitas a SRF) revelam patrimônio incompatível com um advogado de grande expressão (percebedor de R$ 27.466,00).Por fim, verifica-se que outros além dos autores dependem do réu (fls. 120).Assim, verifico estar o valor fixado em afronta a realidade do caso concreto, não tendo a parte ré condições de manter \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011739-7 - CARMELITA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial para a venda de imóvel da menor .......Assim, em plena sintonia com a promoção ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, julgando extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC, ante a ausência de comprovação da preservação do melhor interesse do menor.Custas pela autora, sem honorários.Após o trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.008682-0 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO Sentença: Homologo o pedido de desistência, ante ao acordo formulado nos autos em apenso (processo n.2007.209.008833-6), com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:Desta forma, e havendo plena sintonia entre o quadro fático-jurídico, concedo a liminar para DETERMINAR O BLOQUEIO dos bens constantes do item 01 de fls. 08. O-se de ordem para bloqueio: 1) ao Detran para bloqueio de todos os automóveis em nome do réu; 2) ao RGI para bloqueio do imóvel em questão; 3) A Vale do Rio Doce e Petrus para bloqueio das ações em nome do réu; 4) determino a expedição de ofício on line, via bacen-jud, para bloqueio de todas as contas e valores em nome do réu naimportância de um milhão de reais, face ao expressivo patrimônio demonstrado, sendo possuidor de casa de altíssimo valor e bens outros como aviões e etc.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Foi designado o dia 24/03/08 às 09:00h para realização de exame de DNA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.000252-3 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) FLS.17/24 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.83/86, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000710-5 - RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Fica designada ratificação para 04/04/08, 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003686-5 - ANA MARIA TAVARES DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009386-1 - FRANCISCO CARLOS MARTINS REGALO (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X JUDITH REGINA VIANA COSTA Portaria 01/2003 : Atenda- se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Designo audiência especial para 18/03/2008, às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5A - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Tendo em vista que ambas as ações possuem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, acolho o parecer do Ilustre Ministério Público e declino de minha competência para a 2ª Vara de Família desta Regional. Transitado em julgada a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004357-4 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Fls.155-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 02/2003: Fls 149- Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA Sentença:MARIA DO CÉU DE SOUZA, já qualificada, requereu a interdição de seu filho, ALISSON DE SOUZA BESERRA, também já qualificada, afirmando ser a mesma portadora de doença que a impede de reger sua pessoa e seus bens....Postula seja a interdição declarada por sentença, pretendendo ser nomeada curadora............Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de ALISSON DE SOUZA BESERRA, identidade IFP/RJ 22112848-1, CPF/MF 129486957-40, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pela curadora, que nomeio na pessoa de Maria do Céu de Souza, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil..........Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, alertando-se-a para a necessidade de prestação de contas, neste Juízo, a cada dois anos, .........Dispensada a especialização de hipoteca legal, conforme o artigo 1.190 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009860-5 - EDSON SPORCATTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Termo de Penhora lavrado. (Em cumprimento a decisão de fls. 867: Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se a r.decisão dos autos em apenso. Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009434-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003 : Ao patrono do autor para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003231-0 - LUCIANA MARIA VASQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Sentença:Trata-se de modificação de guarda c/c alimentos c/c regulamentação de visitas, no qual as partes acordaram conforme inicial de fls.02/04, assinada pelas partes e seu patronoa...........................Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C............................... P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:As partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012692-1 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TANIA COSTA NASCIMENTO FREIRE Decisão:Cumpra-se integralmente a r.decisão de fls.13. Após, v.cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 08/05/2008, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012984-3 - LILIAN STEWART DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X FERNANDO MAURICIO DIMPERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003272-0 - MIRELLA DE OLIVEIRA LAZARUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X GERHARD PETER LAZARUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.39 V - ATENDA-SE AO MP (R. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO REU....) \r\n\r\nProc. 2007.209.010108-0 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Designo o dia 08/5/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001300-4 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Despacho:Esclareça se pretende alimentos para o filho menor, caso positivo, emende-se a inicial. Quanto ao valor requerido,venha o mesmo em valores transformados para o salário mínimo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006673-9 - CESAR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015391-2 - MARCIA FLORES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Fica designada audiência de ratificação para o dia 31/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.001863-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CARLOS ALBERTO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:1)Redesigno audiência para o dia 13/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se; 2)Fls.77- a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Portaria nº 01/03: \" Ao patrono dos autores para fornecer cópias de fls. 270/272, visando a instrução do mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls.87- aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004776-9 - THAYS ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000020-2 - SORAIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Portaria 01/03 Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.002929-0 - FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE A AÇÃO E A RECONVENÇÃO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, COM FUNDMENTO NOS ART. 1572 PAR. 1º E 1573 PR. ÚNICO DO CCP. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, COM FUNDAMENTO NO ART 269, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.013986-1 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004805-0 - I.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Portaria: 01/03 Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001023-0 (10230) - FABIO LIMA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)) X MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Portaria 01/2003 : Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000520-2 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MONICA REGINA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.41/53 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000915-3 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012628-3 - JOANA MARIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.003733-0 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUSTAVO DA SILVA NOGUERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.231/232 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001088-8 - CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X SANDRA LUCIA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000615-0 - LUCIANO PIOVESAN ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Portaria: 01/03 Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008390-0 - JAIR GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.010139-2 - FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001338-9 - PAULO HENRIQUE NUNES MARTINS X SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004186-8 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X V.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Portaria01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001673-6 - ATADEMES BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006801-3 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006600-2 - M.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364) Portaria 01/2003 : Diga a requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 475370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098789-4 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511) Despacho:Autue-se. Designo o dia 03/04/2008, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.139466-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X CELSO) ...À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO CELSO DUARTE BARRETO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. Custas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 475371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100051-0 (1685) - IVANI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 217 - \"parte não mais reside no local da diligência\" \r\n\r\nProc. 1989.205.100184-2 (8679) - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012319-2 - GABRIELLE VITÓRIA MORETH LOUREIRO E OUTRO X CLEITON DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003635-0 - FERNANDO LAGE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X ARACY LAGE GUILHERME Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável constante de fls. 83/87 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Aracy Lage Guilherme, tendo como inventariante Fernando Lage Guilherme.Transitada em julgado, procedam-se à expedição dos respectivos formais de partilha, condicionada à comprovação dos tributos referentes à transmissão, na forma do art. 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X TANIA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 26: Defiro, mediante cópia.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015586-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.205.020365-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDEMIR PINTO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 24, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001381-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO SECHIN Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi juntada a notificação extrajudicial mencionada fl. 22 constando, somente, a intimação do réu por edital.Assim, inexistindo a comprovação da mora, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006430-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JORGE MELLO PEREIRA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5A - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007472-7 - GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À exeqüente para que apresente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004386-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSANGELA MAGYESTE ROSA E OUTRO Aguarde-se a manifestação do autor por trinta dias. No silêncio, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000301-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEJENANE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 12,78 - 1107-2 - PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) Despacho:Diga a autora se tem algo a requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 12,78 - 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.205.013862-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GABRIEL FERNANDO MAXIMO SAMPAIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.003241-3 - SIMONE BARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X WILMA LUCILA SANTOS DE SALLES Despacho:Cumpra-se despacho retro em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100810-9 (15218) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBY NEW CONFECCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO E RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.205.100262-6 (16131) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1997.205.101204-8 (16040) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOÃO WALNER TEIXEIRA PAIM Decisão:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.205.102295-0 (20693) - RUBENS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLINDINA MEDEIROS (RJ-030221)) X ESPOLIO DE NEI MONSORES CADOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Venham as custas para citação do segundo executado.Sem prejuízo, junte-se ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Para a apreciação do pedido de fls. 127/130, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013799-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 19/20: Indefiro, por ora, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007621-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA LEITAO DE BRITO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO CREDOR SOBRE FLS 184 \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2A - SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005841-2 - RENAN MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) as partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2007.205.005878-3 - MAURA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002536-2 - MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PADARIA E MERCEARIA PAO GOSTOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Ao Exeqüente sobre a proposta de acordo formulada a fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.205.008791-4 - CICERO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LITOCAMP CLÍNICA UROLÓGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Decisão:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, III e § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004366-4 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006733-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007447-8 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.008108-2 - LUCIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 80,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,38FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,38 Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.010591-8 - MARIZE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013338-0 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.013412-8 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013527-3 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014764-0 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016905-2 - MILEIDE GABY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000481-8 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 74/75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006759-2 - DEBORA KNAUER GOULART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007259-9 - ADRIANE ROSA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007988-9 - NILCE QUERINO DE PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X PAULO CESAR DUARTE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) 1) Decreto a revelia do 1°, 2° e 3° réus.2) Às partes para especificarem provas.(republicando) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre o auto de verificação de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.205.005541-1 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017822-3 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE FERNANDES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.205.000977-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007820-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X HERMINIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010652-2 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEX BRASIL CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002072-3 - GLAUCIO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 164/175, esclarecendo se dá quitação.Em caso positivo, inexistindo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005976-3 - ANA PAULA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BETTERWARE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002136-1 - NILO ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,33FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,33 ao reu sobre certidao \r\n\r\nId: 475313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012838-4 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X DULCE ALVES FERREIRA Sentença:Isto posto, de tudo quanto consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar o requerente ao recebimento do valor referente aos resíduos de 28,86% e 3,17% respectivamente R$ 3.308,09 e R$ 296,47 em nome da falecida servidora Dulce Alves Ferreira junto ao Ministério da Saúde - Serviço de Pessoal Inativo, com acréscimos se houve ; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Custas pelo requerente. Expeça-se Alvará Judicial. P.RI, inclusive a Fazenda Estadual. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007897-8 - ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DE NAZARE BACELAR DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007037-4 - ELENI LEANDRO DA SILVA X SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:1) Derradeiramente diga o interessado de fls. 163/164 o valor pelo qual se habilita no presente feito. 2) Defiro fls. 165-v. Diligencie a serventia. 3) Sem prejuízo, proceda-se ao cálculo do imposto devido e sobre os mesmos manifestando-se os interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.014287-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA DAS CHAGAS, MARIA DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HONORINA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS Aos requerentes para aprensentar as certidoes faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.018155-6 - VANDA DAS NEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X NELSON SERPA À exeqüente para recolher custas discriminadas abaixo:a) R$ 27,22 , a título de Atos de Escrivães das V. Cíveis - 1102-3b) R$ 2,72, a título de CAARJ (10%) cód. 2001-6c) R$ 0,78, a título de Atos de distribuidores - 6002-02696-8d) R$ 0,16 a título de 20% da Lei estadual - c// 6002.059266e) R$ 40,08 a título de Taxa judiciária cód. 2101-4f) R$ 1,36 a título de FUNDPERJ C/C 5673.00124-3g) R$ 1,36 a título de FUNDPERJ C/C 6002.25174-9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012496-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.007887-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar requerida considerando que não restou comprovada a mora uma vez que a notificação não fora entregue conforme se infere do documento de fls. 17. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Chamo o feito a ordem. Converto o julgamento em diligência. Por entender tratar-se a matéria discutida nos presentes autos somente de direito, não carecendo de produção de mais provas, antes de sentenciar verificou-se a ausência de comprovação de serem os requerentes casados, assim como fotocópias das documentações de identidade e do CPC de ambos. Fito de se evitar nulidades processuais, venham os documentos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o Banco réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% e 42,72% sobre as importancias investidas nas primeiras quinzenas respectivamente dos meses de junho/87 e janeiro /89 da caderneta de poupança nº 3.222.730-9, devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo banco réu desde o inadimplemento e os jurosmoratórios devem fluir a partir da citação, nos moldes do art. 1536 §2º do antigo Código Civil, no percentual de 6% ao ano até 10.01.2003 (vigencia do art. 406 do novo Código Civil). Condeno o banco réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.001829-5 - DENISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SOLANGE BELMONTE ALONSO OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011436-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X M A DA SILVA CONFECÇÕES E ARTEFATOS ESPORTIVOS Despacho:Bloqueio de valores parcialmente cumprido. Digam exeqüente e executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Diga o embargante impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007612-0 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 267, I do CPC. Custas processuais pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007898-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DE OLIVEIRA GERHARDT Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004085-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA VILA JARDIM LTDA ME. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 171. Indefiro a expedição do ofício requerido a fls. 173/174 por falta de amparo legal. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores conforme segue. Aguarde-se por 10 dias e conclusos para consulta do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Bloqueio de valores integralmente cumprido. Digam exeqüente e executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Bloqueio de valores frustados conforme se segue. Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Primeiramente diga o autor sobre a demanda contra o primeiro demandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020089-7 - NELSON COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES Ao requerente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006943-6 - DARIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA SANTIAGO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente que prestará compromisso em 05 dias e deverá apresentar as Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se o Termo de Compromisso... \r\n\r\nProc. 2008.205.006943-6 - DARIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA SANTIAGO Termo de inventariante na contra-capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.017132-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HUGO MARCELO DA SILVA PINTO Sentença:Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para constituir de pleno direito em título executivo judicial os títulos apresentados pelo autor em sua exordial (documentos de fls. 09/10) pelo valor total de R$ 25.395,60 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), que deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios que são fixados na base de 10% sobre o valor atribuido a causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, prossiga-se na forma prevista no §3º do artigo 1102 C do Código do Processo Civil \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.205.019175-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a Liminar defrida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.006945-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA FALTA COPIA DA INICIAL E DA EMENDA P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010722-8 - JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 66 e planilha de fls. 101, com fulcro no art. 655, I do CPC, protocolizei ordem de bloqueio de valores. Voltem conclusos no prazo de 10 dias para consulta do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013907-2 - SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)), WANDERLEY PORTUGAL), CELIA HELENA DOS PASSOS SILVA Ao autor sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011681-5 - DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Inicialmente intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.007835-8 - TANIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Há apenas a declaração unilateral da autora de que o contrato de parcelamento fora efetivado sob coação, não trazendo a autora início razoável de comprovação do alegado. Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida, considerando a ausência do fumus boni iuris, requisito imprescindível à sua concessão. Imprimo o rito sumário ante o valor dado à causa. designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007889-9 - ESPOLIO DE JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007925-9 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:Defiro JG... Defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar a empresa ré que proceda a imediata religação da energia elétrica na resida autora , no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Imprimo o Rito Sumário ante o valor dado à causa. Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 475317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014037-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2007.205.017596-9 - MARIA REGINA DE SOUZA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PHILOMENA PAIXÃO DE SOUZA Aos requerentes sobre o ofício de fls. 87/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007812-3 - IVO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X VILMA PINHEIRO PATROCINIO Despacho:Venham as certidões faltantes para a instrução do feito, conforme certidão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 2- Cumpra o cartório o disposto no Art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ Despacho:Fl.166- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.004122-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X ALEXANDRO DA SILVA TIMOTEO Despacho:Recolha o autor as custas necessárias para a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.001699-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.007565-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.009043-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.102/113 e 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.205.010168-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELINALDO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009859-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA DE AMORIM SOAUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.010674-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ENDRICK DUARTE ABREU ao autor sobre certidão do oficial de fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.205.014870-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANGELA FATIMA TAVORA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.32/41- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.017334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BAR E MERCEARIA COSTA DO SOL LTDA ME Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.018658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA SANTOS KNUPP Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certificado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.205.005230-8 - BANCOS SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAILTON MIRANDA DE NOVAIS Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006648-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURICIO DE SOUZA ABREU Despacho:Recolha o autor as diferenças das custas indicadas na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Indique a exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.011566-3 - NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-144189E), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam os autores acerca das contestações de fls.165/184 e 185/211, inclusive sobre a preliminar argüida pelo segundo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fl.161 - Diga o Banco réu se tem interesse na devolução do veículo objeto da lide, bem como se as partes entabularam o acordo iniciado na audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.002712-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Fl.159 - Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.002991-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CATIA CAMPOS BELLUOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1- Fl.86 - Anote-se onde couber.2- Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:1-Fl.228- Anote-se onde couber.2- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012829-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Fl.46- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) a parte re para recolher o complemento de custas: aoja- 1107-2-51,12; ast- 1101-5-43,81; porte remessa e e ret- 1104-9-18,24; caarj- 2001-6-11,31; t judiciaria- 2101-4-283,34; fundperj- 5673-00124-3-5,65; funperj- 6002-251749-5,65 total- 419,12. \r\n\r\nProc. 2004.205.008136-0 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA (RJ-044265) Ao autor sobre os depósitos de fls. 261 e 268 e sobre a manifestação da parte ré às fls. 269/272. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.246/251, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000800-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ADRIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista a parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.005190-7 - ANNE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.006382-0 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.176/181 e 217/218.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X VINTE MIL E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls109/111.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.205.012094-2 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl.82- À ré sobre a pretensão do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006790-5 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008690-0 - RITA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Recebo as emendas de fls.40 e 51, devendo a autora fornecer cópias para instrução do mandado.2- Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite-se o réu para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1-1- Deixo de receber o recurso de fl.212/231, por ser manifestamente intempestivo, conforme certidão de fl.232.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl.211/215. \r\n\r\nProc. 2008.205.001080-6 - MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28/29, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002672-3 - ROSALVO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR Decisão:1- Regularizem-se os documentos de fls.12 e 13, pois encontram-se apócrifos.2- Designo o dia 24/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006558-3 - ROSANA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SENAC CAMPO GRANDE Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.006881-0 - WALLACE ESTEVES DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X E.M. NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Regularize o autor sua representação no prazo de 10 dias, pois sendo o autor relativamente incapaz, a procuração deve ser por ele outorgada por instrumento público e assistido por seu genitor, sob as penas do Art.13,I, do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.006621-6 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVA PEREIRA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.000990-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X WEST BRIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.30/31, devendo o autor fornecer cópia para instrução do mandado.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Cancelamento de protesto.3- Designo o dia 19/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- O pedido de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)), ANDRELINO VIANNA), OLGA ALBERTINA DE CARVALHO), JORGE TOSTES DE MATOS), MARIA LUCIA S. DE MATOS), GILMAR DA SILVA), MARIZA DE OLIVEIRA SILVA), ELZA PEREIRA DA SILVA), PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), RENY FRANCISCO DA COSTA RAMOS), LUIZ JOSÉ TIHEILES), MARIA ERLY DE OLIVEIRA), MANOEL ARISTÃO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:1- Fls.422/423 - Devolvo o prazo à ré Olga Albertina de Carvalho.2- Após, diga a autora acerca de fls.397/507. \r\n\r\nProc. 2006.205.007917-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO OLIVEIRA ROMÃO ao autor para recolher as custas para expedir mandado de reintegraçao; aoja- 1107-2-38,34; caarj- 2001-6-3,83; fundperj- 5673-00124-3-1,91; funperj- 6002-251749-1,91 \r\n\r\nProc. 2006.205.014499-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELEN DAS DORES ROSA Despacho:1-Fl.49- Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014719-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZEU CHAVES DE BRITO Despacho:1-Fl.49- Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 10 dias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002333-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERISVALDO QUEIROZ SANTOS Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré(fl.70/71)2- Fl.58- Defiro a purga da mora.3- Expeça-se guia no valor que entende devido.4- Fls.56/66- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016806-0 - FELICIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIRENE GOMES DAS NEVES Despa cho:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em duas laudas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.011360-9 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.318/320,347/349 e 384/385. \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001927-7 - ITAMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.220/224.2- Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012172-9 - JUCI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls.75/76 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.019416-2 - JOAQUIM PONTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.58/124- Diga o autor acerca da contestação ofertada às fls.58/74.- Após, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:1- Fl.113 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.2 - Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002573-8 - MAGNOLIA ALVES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X KOSMOS ENGENHARIA S/A) Decisão:Fl.41-Indefiro o pedido, cujo ônus pertence a parte, sendo ainda documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 475322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.205.100501-1 (8796) - ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)), ARIAN DE ALCANTARA ALMEIDA DA FONSECA), ARUAN ALMEIDA SILVA DA FONSECA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100442-7 (4260) - MARIA DA PENHA MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JUVENAL DE CARVALHO Decisão:1. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 37.2. Esclareça a requerente, em 05 dias, qual exigência deve ser cumprida perante o Ministério do Exército, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 1999.205.101955-2 (25552) - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GENILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.205.101025-0 (28389) - BEATRIZ ESTEVES DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2000.205.102675-0 (26402) - BEATRIZ BARRETO COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Decisão:1. Recebo a Impugnação sem atribuir efeito suspensivo.2. Manifeste-se a parte impugnada no prazo legal.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.007215-7 - LUANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Venha a certidão de óbito da alimentanda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.011619-7 - ANA CAROLINA BANDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013829-6 - VITÓRIA GABRIELLY DO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA \"A parte interessada sobre fls. 35/37.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010575-0 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAIR MALVINO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013529-7 - MARCOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MARCOS MANOEL LUIZ Certifico que está pronto ofício À PEMERJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015175-8 - ANDREA SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 24/03/2008, às 15:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007094-3 - MATHEUS DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ADENILSON DE OLIVEIRA AVELINO Decisão:Regularize-se o endereço do réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007099-2 - LUCAS CLAUDIO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CLAUDIO RAMALHO DA SILVA Decisão:Regularize-se fls. 07 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007263-0 - JÉSSICA DE MENEZES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ULISSES PEDROSA LEMOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/03/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100420-8 (4257) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão: Encaminhem os autos à PGE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.008315-7 - IGOR NOVAIS MALVINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RONALDO MALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007956-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X JOAO BATISTA DIAS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006331-4 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:1. A decisão de fls. 111 está mantida por seus próprios fundamentos.2. Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007761-1 - BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:1. Anote-se onde couber.2. Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012047-6 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Decisão:Manifeste-se a parte credora, em 05 dias, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019707-2 - LUCAS DOS SANTOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JORGE LUIS PESSOA FERREIRA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006241-7 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002258-2 - JESSICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:Diga a parte credora em 05 dias se o débito está quitado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100660-0 (25481) - ALCIDES DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005950-0 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CLEIDE DE FRANCISCO PIRES E OUTRO), LUIZ GUSTAVO PIRES CARVALHO), EMANUELLY FRANCISCO PIRES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013134-4 - MARIA APARECIDA MACHADO AMORIM X GILBERTO DAMIÃO DA SILVA E OUTRO, PEDRO PAULO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013761-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMÍCIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA), CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:1. Anote-se a reconvenção onde couber.2. Em réplica.3. Intime-se o reconvindo para apresentar resposta no prazo legal.4. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017881-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X GISELE GABRIEL BATISTA DA ROSA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/03/2008, às 12:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019167-7 - LUZIA PARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PARREIRA COELHO Às partes para comparecerem no exame pericial, dia 24/04/2008, às 09:00, rua Senador Dantas, 117, Sala 1626, Centro Rio de Janeiro, DR. Luiz Eduardo de Castro Drummond. \r\n\r\nProc. 2008.205.003897-0 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Acolho o parecer ministerial e, utilizando-o como razões de decidir, defiro a curatela privisória à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.3. Diga a requerente se a interditanda tem condições de comparecer à AIP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003897-0 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101212-9 (21523) - VALTER HIGOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICLER PEREIRA DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.100894-1 (27371) - RODRIGO BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Certifico que está pronto ofício À SERMONTEC aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.010397-0 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NELMO DA SILVA RANGEL Decisão:Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cancelamento de Registro de Nascimento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2004.205.008875-5 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Os recolhimentos deverão ser regularizados no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013694-9 - LETICIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JERONIMO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, na hipótese de atividade laboral com vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 60% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Venha aos autos a certidão de nascimento do outro folho do réu.3. Designo A.C.S. para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018714-5 - JOÃO DAVI SARGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X JONATHAN HELENO COSTA AZEREDO DA SILVA Decisão: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010150-0 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CAMILLY SALES COUTINHO Decisão:... Designo o dia 25 de março de 2008, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente o autor , como também as testemunhas, se fornecido o rol em tempo hábil para a intimação. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 16:15 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Indefiro o pedido de vista. deverá a parte cumprir a decisão de fls. 305 no prazo de 24 horas. Decorrido in albis o prazo, a decisão de fls. 307 deverá ser cumprida DE IMEDIATO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Certifico que está pronto ofício ao BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008843-0 - SANDRA ELENITA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X IZA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001642-9 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA X ISABELE THAMIRES MACHADO DA SILVA, AMANDA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.103063-8 (26280) - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE X REGINA GONÇALVES GINGLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002740-1 - JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X MONIKE LEMOS PATROCINIO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X AMANDA SANTOS SOUSA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004174-1 - JANE CARLA SANTOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PAULO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091) Decisão:Venha pelas vias próprias. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016234-3 - CLAUDIA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE FERNANDO DE BARROS) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 475320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002324-9 - MARIA GABRIELA FERRAES SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X MAURO SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648), Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre documentos de fls fls.468. Com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.205.015170-7 - LARISSA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.205.010473-2 - CAROLINE DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.011178-7 - IRIS LUCIA FEITOSA PERES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON DA SILVA PERES Processo arquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Despacho:Considerando tratar-se de procedimento antigo e de valores que foram se vencendo no curso da execução, defiro. Contudo, os honorários não podem ser executados, sob a égide do art. 733, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014674-0 - CLENIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239), Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310)) X ALDEVAN PEREIRA DA ROCHA), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA), LUCAS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ROCHA), GRAZIELLA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:1- Cite-se. 2- À assistente social para estudo, com prazo de 30 dias. 3- Venha o documento requerido no item 4, da promoção. 4- Retornando o estudo social, venham cls para marcação de data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016500-9 - MARIA DA GLÓRIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X DINAH COUTINHO ALVES Despacho:Designo o dia 11/02/08 às 14:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP.Após a realização da audiência acima será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000364-2 - GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO PARTES - ATENDEREM AO REQUERIDO PELO MP - JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE O CASAL SE PROPÕE A PARTILHAR. AUYDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/03/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009459-3 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014399-3 - KHAREN CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VICTOR LOBO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por KHAREN CAMPOS DE CARVALHO, representada por sua genitora em face de VICTOR LOBO DE CARVALHO. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.25). Às fls.25, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu/alimentante (Itália Barra Veículos), para efetuar o desconto. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017705-0 - JHONATA LUCAS CANIZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por JHONATA LUCAS CANIZES, representado por sua genitora em face de LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.21). Às fls.21, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu/alimentante (Posto Esso - Estrada do Mendanha - Campo Grande. Rio de Janeiro.RJ), para efetuar o desconto. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à ambas as partes, vis \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007844-9 - JOSE RENATO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019667-5 - JOSÉ NERYFRANKLIN DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X SELMA MARIA ALVES DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar cópia da inicial para possibilitar a expedição do mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004571-3 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SHIRLEY RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos em que, após a citação dos réus, o autor requereu a desistência do feito (fls. 46).Intimados os réus para dizer se concordavam com a desistência (fls. 50, verso e 51, verso), à luz do § 4º do art. 267 do CPC, os mesmos quedaram-se inertes, conforme certidão cartorária de fls. 52Ante a inércia dos réus, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, fls. 52.Considerando que os réus foram intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência do autor, na forma do § 4º do art. 267 do CPC, por já terem sido citados, e diante do silêncio, vislumbro que os mesmos não se opõe à desistência.Assim, acolho o pedido autoral e homologo por sentença o pedido de desistência, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgada, d \r\n\r\nProc. 2007.205.017489-8 - MARCO ANTONIO HILARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X WILLIAN DOS SANTOS BATISTA Decisão:Considerando os documentos carreados nos autos e diante da verossimilhança das alegações, eis que o autor vem exercendo a guarda de fato do menor.E, considerando o parecer favorável do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos descontos efetuados dos vencimentos do alimentante (Marco Antonio Hilário Batista), em favor do menor (William dos Santos Batista).Oficie-se ao empregador do autor (Riveira Contry Clube) para que suspenda os descontos. Intimem-se. Ciência ao MP.Sem prejuizo, cumpra-se o autor o requerido pelo parquet às fls.14vº.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001947-9 - RENATO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X JANAINA ROCHA DURANS Despacho:Designo o dia 07/05/08 às 12:30 horas para as oitivas requeridas pelo Parquet. Int-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007147-9 - GILVAM BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IGOR FREITAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50% ( cinquenta ) do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007691-0 - FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-142615)) X CLARA FERNANDA VELLASCO DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007894-2 - JAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X KAREN LEBREIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/06/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.015361-3 - JOCEMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LUCIANA DE SOUZA AUGUSTIERES), RAYLAN MATHEUS AUGUSTIERES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Guarda em que na audiência de conciliação o autor requereu a desistência do feito, pelo que concordou a ré (fls. 40), tendo o Ministério Público opinado pela extinção do feito, fls. 41.Diante da manifestação das partes, acolho o pedido autoral, face a anuência da ré (§ 4º do art. 267 do CPC), e homologo por sentença a desistência, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013943-4 - CARLOS ALBERTO LAURINDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARLOS ALBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.2- Sem prejuízo, ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014428-6 - LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MURILO BESSA DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença prolatada na 2ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 33, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta.Sem custas face a gratuidade. Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001713-8 - STEFANNY SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X SANDRO DE CARVALHO COELHO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003735-6 - LEANDRO DOS SANTOS BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JOSÉ BENEDITO Decisão:1- Defiro JG. 2- Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais; em caso de descumprimento;3- Não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 150 % ( cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo;4-Oficie-se ao BB S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora, sem cobrança de qualquer tarifa bancária; 5- Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.005489-9 - SUZANA DE MELO HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X RENATO DECLIE HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007366-8 - WELLITON MESQUITA ARAUJO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X WIVISON ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 124 e o decurso de prazo da intimação por edital, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.002811-2 - PABLO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, EFETUOU O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES QUE INICIALMENTE FORAM COBRADAS, COM O OBJETIVO DE APENAS EVITAR O ENCARCERAMENTO, DEIXANDO DE ADIMPLIR COM AS PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONFORME PLANILHA DE FL. 68, SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA MORA, DEMONSTRANDO DESCASO EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE, ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL. 84/85 E DECRETO-LHE A PRISÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. E-SE MANDADO DE PRISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE.2- SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.80, ADVERTINDO DAS PENALIDADES LEGAIS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007872-7 - HAMILTON MATEUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO N. SETTA (MG-083316)) X ANDERSON DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/05/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.007471-0 - ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1- certifique o cartório quanto à devolução do mandado de fl. 183. Em caso negativo, cobre-se;2- Ao autor sobre certidão de fl. 180;3- Dê-se vista à DP.ET: Deve ser regularizada a representação processual do 1º autor. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009310-9 - LUCAS NASCIMENTO FERREIRA X Assistente: LUCIANA NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) ERICK LUCIANO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 25 % ( vinte e cinco por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento;... Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.008767-0 - SAMILA RODRIGUES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RAIMUNDO BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDEL LOPES PEDREIRA (BA-014029) Decisão:FL. 76: 1- INVIÁVEL SE FAZ ESTENDER À GRATUIDADE PARA A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO EM OUTRO ESTADO, ATRAVÉS DO \"KIT\", UMA VEZ QUE O CONVÊNIO DO LABORATÓRIO EM QUESTÃO AO É COM O TJ/RJ, CONFORME JÁ INFORMADO NO OFÍCIO DE FL. 63; 2- IGUALMENTE, NÃO MERECE ACOLHIDA O PEDIDO DE CUSTEIO DO EXAME PELO RÉU, UMA VEZ QUE ÔNUS DA PROVA COMPETE À AUTORA, SENDO CERTO QUE ESTA REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA , MESMO CIENTE QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE COMPARECER AO LABORATÓRIO; 3- TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DO EXAME AGENDADO, CONFORME OFÍCIO DE FL. 71, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE A AUTORA PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO \"KIT\", NO LOCAL DESIGNADO NO OFÍCIO DE FL. 63; 4- CIÊNCIA AO MP; 5- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006654-8 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE PAULA SILVA DE ALMEIDA Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Tendo em vista que o endereço fornecido pelo autor na inicial, não vem sendo localizado pelos oficiais de justiça, fica o mesmo intimado na pessoa de sua patrona, para dizer se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2- Publique-se; 3- Defiro o prazo de 48 horas para juntada de substabelecimento \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Redesigno audiência para o dia 01/04/2008 às 14:30 horas; 2- Intime-se o patrono do réu para que justifique a ausência na presente audiência, juntando documento médico atual e, caso permaneça a impossibilidade de comparecer na próxima data designada, deverá substabelecer; 3- Intimados os presentes, inclusive as testemunhas ANA MARIA FURTADO E MARINETE FERREIRA CALDEIRA; 4- Deverá ser juntada a petição protocolizada no PROGER. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001687-0 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JAILSON PEREIRA SOARES Despacho:Cumpra-se item \"1\" de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.205.001687-0 - CAIO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JAILSON PEREIRA SOARES ......, ao patrono para que regularize a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.006160-7 - ELENEIDE REIS VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA FONSECA E ANDRADE Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006727-0 - RAFAEL MARTINS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MARCIO GOMES PASCHOAL Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.006600-9 - JERONIMO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X RAQUEL MENDES DE SOUZA DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015317-0 - MARCELO DE PAULA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Despacho:1- TENDO DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, CUMPRA-SE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL. 25, EM CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE; 2 - DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO; 3, EM CASO DE INÉRCIA, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.006369-0 - MADALENA FRANCO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham as declarações oficiais de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.006873-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos do 1º requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009260-2 - ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DELMA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Tendo em vista que a ré, devidamente citada (fl. 36), deixou de apresentar resposta no prazo legal (certidão supra), decreto a sua revelia;2- Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007092-0 - MARIA NATIVIDADE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ALBERTO ARCANJO DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.101966-7 - RAPHAEL CASADO LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X WAGNER DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANGELINA BELEM DANTAS (CE-004802) Despacho:Fl.221: Esclareça o exequente, o pedido formulado, uma vez que é incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.205.006930-6 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X SERGIO MARINHO ALVES Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.205.011682-7 - FLAVIO MARQUES IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FLAVIO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014425-9 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ELENIR CARNAÚBA PAMPLONA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014425-9 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ELENIR CARNAÚBA PAMPLONA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE CONSTITUIU PATRONO APÓS A INTIMAÇÃO DE FL. 19, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE FL. 17. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006382-3 - ESAU MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JESSE COSTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 26, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007127-3 - VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X WILLIAN GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl. 13 e, considerando a regra prevista no art. 575, I do CPC, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008002-3 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ELENIR CARNAUBA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001430-5 - MADISON RUSSEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X RAFAEL DE ARAUJO RUSSEL LEANDRO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que o réu Rafael de Araujo Russel Leandro, embora regularmente citado, deixou de apresentar resposta, conforme certidão retro, motivo pelo quel decreto a sua revelia, na forma do art. 319 do CPC.2- Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 15 / 05 /2008, às 15: 00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas, tempestivamente, arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013171-1 - SERGIO DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X SERGIO WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à 2ª ré. Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.2- Tendo em vista que o 1º réu, apesar de regularmente citado, deixou de oferecer resposta dentro do prazo legal, decreto a sua revelia, na forma do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019180-0 - IVANILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X ELIZABETH ALZIRA MARIA DO CARMO REIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 40: Por ora, indefiro, uma vez que já há mandado expedido (fl. 39) para o endereço fornecido. Aguarde-se o retorno. \r\n\r\nProc. 2008.205.006234-0 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Ante a certidão retro, ao autor para emendar a inicial ou recolher custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013903-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA), SABRINA CORREA DA SILVA Decisão:1-TENDO EM VISTA QUE A RÉ, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA(FL. 16, VERSO), NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL(FL. 17), DECRETO SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- AO AUTOR, EM RÉPLICA, DEVENDO, AINDA, ATENDER À PROMOÇÃO DE FL. 13; 3- APÓS, CERTIFICADA A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002384-7 - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LILIAN DA SILVA Despacho:1- Ao(s) interessado(s) sobre o laudo. Publique-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005843-8 - FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUCIANA RAQUEL DOS SANTOS ALCIDES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000490-7 - MARIA EDUARDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO PIMENTEL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009472-2 - P.H.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.P.S. Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intimem-se os autores na pessoa de sua representante legal, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:00 horas.DANIELLA SANTOS BOTELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.009472-2 - P.H.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.P.S. Despacho:Tendo em vista que há advogado constituído nos autos, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, publique-se a decisão de fl. 30. Após, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012924-8 - GEDIAN FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X Falecido: ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, de maneira clara para dizer quantos filhos o finado deixou, o nome de sua(s) respectiva(s) genitora(s) e o endereço(s) respectivo(s), a fim de que se possa formar o pólo passivo da ação e promover a citação dos réus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006864-0 - UITABAGUARA TEIXEIRA MOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003628-3 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X GENTIL CASTILHO Despacho:Aguarde a iniciativa da parte por 30 dias. nada sendo requerido, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017876-4 - VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012) Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, corretamente, fazendo constar o pólo passivo da ação, advertida a subscritora de fl. 40, da impossibilidade de patrocínio por ambas as partes, sob pena de incorrer nas penalidades legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.012235-7 - JORGE FERNANDO BRAZ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X DENISE DA COSTA FERES), LETICIA FERES VICTORIANO Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE A RÉ, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA(FL. 19, VERSO), NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL(FL. 20), DECRETO A SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- AO AUTOR; 3- APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014872-1 - VANIA RODRIGUES MONTEIRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009818-5 - MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X ROBSON REZENDE SARAIVA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia. Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012403-2 - GISELE DA SILVA MEYER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIS FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO(FL. 15), NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL(FL. 16), DECRETO A SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- À AUTORA; 3- APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018559-8 - BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS) Despacho:O réu já encontra-se citado nos autos e, portanto, deve concordar com o pedido de extinção. Venha a concordância do réu. \r\n\r\nId: 475325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.205.001775-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/08, às 15:00 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se o réu e as testemunhas arroladas pelo MP, na forma requerida às fls. 157. Certifique-se. Int. \r\n\r\nId: 475318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.205.103921-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESAFAN FONSECA DE SOUZA Despacho:Ao Promotor Tabelar, com urgência. Diante da notícia da prisão do acusado, antecipo o interrogatório do réu para o dia 18/03/2008, às 12:50h. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nId: 475319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.163508-7 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EDSON MOREIRA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ROSANA MOREIRA DA FONTES PACHECO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.068201-0 (149462000) - PEDRO HERMES DOS SANTOS X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.076486-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.120311-9 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 460,34. Considerando o depósito já efetuado, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.093510-1 - VANESSA NERY DE FIGUEIREDO X TIM RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - ANA PAULA NOGUEIRA DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X NORTHCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192816-0 - SUELI DE MOURA PASCHOALINO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016890-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160389-3 - MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006079-2 - MAYARA CARVALHO SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X EASYCOMP TECNOLOGIA DE ENSINO EM COMPUTAÇÃO E EDITORA LTDA. Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.006338-0 - JOSÉ MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.023513-0 - ANGELA LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X FABIANO AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153837-2 - ANDREIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CRISTIANE MARTINS SANTOS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172887-2 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCOS ALEXANRE CARDOSO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.205.003980-8 - ARMANDO LUIZ DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.164742-0 - ELBA FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - ANDREA MAGALHAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.159. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X BANCO ITAU Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO PARA CONDENÁ-LA A RESTITUIR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 570,48, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.119852-4 - MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Inicialmente anote-se fl.51.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120931-5 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X PATRICIA NASCIMENTO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165630-7 - WALLACE BEZERRA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006060-3 - RENATO AUGUSTO BRAGA, REP P/ ROSANA AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.007542-4 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.060784-1 (96581999) - LUCIMAR BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.217674-1 - IRENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LUIZ CARLOS DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019693-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARIA JOSE ROCHA FERREIRA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.093600-0 - SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144130-6 - JOSÉ MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X MOVISTAR CELL Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.021789-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO CABRAL DA ROCHA PINTO (RJ-136178)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Restaure-se a distribuição. Tendo em vista o acordo de fl. 52 e a data que consta a inscrição do débito, intime-se a ré para retirada do nome/ CPF da autora dos cadastro(s) restritivo(s) de crédito(s), sob pena de incidência da multa diária de R$ 100,00 . \r\n\r\nProc. 2005.800.063687-4 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094730-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:I - Fls 75: Indefiro, eis que a parte beneficiária é a parte autora. II - Ante a certidão retro, bem como o despacho de fls 74, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152806-6 - CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 60( R$ 1.357,20), em cinco dias valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155176-3 - JOSE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200453-0 - MARCIA DAVID COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210460-2 - DENILSON APARECIDO RODRIGUES X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/04/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.055757-7 - ALEXANDER GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077426-6 - MONICA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.108105-0 - ALEXANDRE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:I - Diga a parte ré acerca do alegado às fls 57/58. II - Intime-se a parte ré a comprovar o depósito de maneira correta, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160031-4 - HEBERT BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X VIVO S/A \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 70( R$ 2.570,98), em cinco dias valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176662-9 - RENATO DE SOUZA REIS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 12:40 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.178820-0 - COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X IZA MARIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:suspendo a execução. Diga o embargado, no prazo dedez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.134828-6 - RICARDO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.034108-0 - UBIRAJARA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LAERTE MOTTA, Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Mantenho a decisão de fl.143. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126477-0 - FLAVIO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \" Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 78 ( R$ 1.652,40), em cinco dias valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134), Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Chamo o feiro a ordem.Diga a autora se deseja ver processado o recurso de fls. 69/74, sendo certo que para concessão da gratuidade de justiça basta a declaração de hipossuficiência. destarte,na resposta, diga a autora se desiste dainterposição dorecurso extraordinário trazendo ainda declaraçãode hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018667-0 - WILSON BARBOSA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNO AUNDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.205.019440-0 - ANDREIA DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ESCOLA DE ULTRA-SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.003772-7 - PATRICIA PIMENTEL LYRA MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097376-7 - NATAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.163126-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Decisão:I - Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001357-1 - LUIZ FERNANDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiencia de Instrução e julgamento designada para o dia 14/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.041865-6 - HAYDECE MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.181531-8 - PAULO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CELI ROCHA DA MOTA) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 08.08.2008 AS 10:20 HS \r\n\r\nId: 475326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.085026-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X PAULO ROBERTO DA SILVA) .......... Ante o exposto, homologo a transação penal celebrada e declaro extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Custas na forma da lei, suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça deferida em audiência ao autor do fato assistido por Advogado. Registre-se. Anote-se e comunique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 475323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.000861-1 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Despacho:Defiro a dilação, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000383-7 (19781) - LUIZA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, em atendimento ao que preceitua a lei 6858/80, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para deferir a expedição de alvará em favor da requerente sobre o saldo existente na conta informada na inicial.Intime-se a requerente pessoalmente a retirar, em cartório, o alvará.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001704-3 - MARINETE DA GRACAS CORREA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X JOSE BENEDITO FRANCO NEVES Sentença:...ISTO POST, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2006.207.006269-8 - ISIS PEREIRA BRANDÃO SANTOS E OUTROS X PETRONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:REQTE: ISIS PEREIRA BRANDÃO SANTOS E OUTROSREQDO: PETRONIO SILVA DA CRUZINSTITUIÇÕES: Caixa Econômica Federal.S E N T E N Ç A ISIS PEREIRA BRANDÃO SANTOS ajuizou o presente procedimento administrativo objetivando levantar valores depositados em contas do FGTS e PIS, junto à Caixa Econômica Federal, que se encontram em nome de PETRONIO SILVA DA CRUZ, falecido em 06/10/2005.As consultas feitas junto à instituição financeira, resultaram em inexistência de valores à disposição dos requerentes, razão pela qual, foi formulado requerimento de extinção nas fls 43 vs.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005314-6 - MARIA DE LOURDES DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MARTINS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando seja expedido alvará em favor da requerente e, em seguida, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2007.207.005471-0 - AURELIA ROSA BORGES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FLAVIO GOMES ESTEVES Sentença:...Isto posto, face a inércia da parte interessada, JULGO EXITINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 42) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.207.001121-0 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 09/04/2008, às 15:40h, par audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001122-1 - FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AMARO ALVES DA COSTA Decisão:Não há prevenção em relação ao processo nº 2008.207.001121-0, razão pela qual determino que seja encaminhado à livre distribuição.Dê-se baixa, promovendo as anotações, onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO Sentença:...Ante o exposto ADJUDICO A JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA os bens deixados por ELFRIEDE FANO.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 92) \r\n\r\nProc. 2007.207.005699-8 - RONALDO GANTUS ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X NABIH ALZUGUIR E OUTRO Decisão:1 - Nomeio a requerente Marcua Maria Paes de Lima como inventariante.2 - Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões de praxe.3 - Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.000213-0 - FRANCISCA COLAÇO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407), Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X WALTER ROBSON MOURA SILVA Decisão:1 - Acolho a promoção do MP e determino a convolação do rito para Inventárioo (Ordinário). Oficie-se ao distribuidor, promovendo as anotações, onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente.3 - Lavre-se Termo.4 - Venham as 1ªs declarações.5 - Com o cumprimento do ítem 4, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.000082-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BIANOR FERNANDES NETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Oficie-se ao Detran para liberação do veículo.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 93) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007393-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 97/99. \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO Despacho:Fls. 67-68 - Defiro o sobrestamento, até o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.001909-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Despacho:1- Fls. 88 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Ao autor para cumprir o determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.207.003894-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERVALDO MENARIO Decisão:Fls. 31-33 - Indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN, quanto a retenção do veículo e/ou documentação, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros.Defiro a expedição de ofício constantes nos ítens 2-5, com exceção do BACEN, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.000536-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Despacho:FLS 22 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001955-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ...PORTANTO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUPRA E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, NEM MESMO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO EXIGE A LEI Nº 10.931/04, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADAS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE EM RÉPLICA, CONSIDERANDO AS PRELIMINARES APRESENTADAS COM A DEFESA. (VER DECISÃO DE FLS. 150/153) - (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 29/02/08) \r\n\r\nProc. 2008.207.002412-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X RAIMUNDO ESTEVES FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MACHADO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.002456-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCO ANTONIO FALCÃO MATIAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nCarta Precatória, - ação busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006187-6 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Despacho:1 - FLS 34 - DEFIRO.2 - FLS. 32-33 - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001594-5 - NEUZA MARIA CATUCI (Adv(s). Dr(a). JANETE DAMBROS GOMES (RS-027041)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA Despacho:Fls. 19-20 - Comprove-se a propriedade do bem, eis que a presebte Carta não veio instruída com a Certidão do RGI competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:A sentença de fls. 1831/1842 julgou procedente o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor 2/3 das despesas demonstradas pela prova documental, submetendo o quantum à liquidação, o que foi possível realizar pela Conta Judicial de fls. 1953/1966, que, inclusive, já foi homologada por este Juízo.Tal sentença foi confirmada pelo Eg. TJ/RJ, através do acórdão em que foi relator o renomado Des. JOAQUIM ALVES DE BRITO.Portanto, formada a coisa julgada, não há mais o que se discutir, especialmente porque já se decidiu qual a proporção da condenação, ou seja, de 2/3 dos valores gastos pelo exequente para manutenção de sua sogra, e também considerou-se correta e regular a prova documental, que, de fato, retrata os gastos realizados para manutenção.Portanto, considero liquidada a sentença, fixando-se o valor da execução em R$ 80.204,18 ou 45.844,0569 UFIR'S em 25/10/07.Publique-se, prosseguindo-se com a execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005487-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR INTIMAÇÃO DO DR. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA - OAB/RJ Nº 089924, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005703-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X V.C.S. PINTO INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E OUTROS INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ Nº 019411, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001779-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTROCOR CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais. (VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:...ISTO POSTO REJEITO A IMPUGNAÇÃO, CONFIRMANDO O VALOR EXECUTADO E A INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J, VISTO QUE O EXECUTADO NÃO OFERECEU PAGAMENTO NO PRAZO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NAS FLS. 124, EM FAVOR DO CONDOMÍNIO E INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR O RESÍDUO APONTADO NAS FLS. 131, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 161 - GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.207.003257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X OSWALDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2008.207.000178-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMAPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001038-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002161-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EDISON PEREIRA Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002225-5 - GIVALDO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.000407-1 - VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEANDRO LANNES VIEIRA Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000642-0 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006077-1 - ARLY TORELLY ZOLLNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 07/04/08, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000354-0 (17228) - OLGA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)), Fiador: ADELINO SOARES DE MATOS), Fiador: MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO MATOS Decisão:Fls. 189 - Defiro a expedição de Mandado de Remoção de Bens para o Depósito Público, que estão na posse da autora.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001886-9 - DAISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDEGAR SILVEIRA DA FANTOURA Decisão:Fls. 53 - Oficie-se, solicitando o endereço do 1º réu.Indefiro o pedido de notificação ao órgão pagador ddo 1º réu, eis que não faz parte desta relação contratual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.000889-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036), Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:Oa documentos de fls. 17, 30-31 não demonstram a hipossuficiência financeira do autor, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002761-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS EDUARDO SEREJO FARIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2005.207.005117-0 - JOÃO PAULO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO INTIMAÇÃO DA DRª NATELMA PINTO CAMPANA SILVA - OAB/RJ Nº 092906, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002616-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.207.006494-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 23 - Oficie-se, solicitando o endereço do executado.Indefiro o pedido de ofício à JUCERJA, devendo o exequente promover a diligência, por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.207.000339-0 - RENATO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X LITONIA EMRPREITEIRA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ (FLS. 25) E DO DESPACHO DE FLS. 27, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:A cessão de direitos hereditários de fls. 478, embora ainda não registrada no RGI, para efeito de transferência de propriedade do bem e publicidade do ato, é suficiente para gerar direitos e obrigações patrimoniais, tanto que recebeu o cessionário, ora executado, o bem em questão, entregando ao cedente, ora exequente, a quantia correspondente pelo imóvel.Portanto, entre as partes desta demanda, operou-se a transferência patrimonial do bem, que pode ser objeto de penhora, como efetivamente ocorreu.Homologo o laudo de fls. 504 e determino o prosseguimento do leilão. Ao leiloeiro indicado, para realização dos atos necessários de venda judicial do bem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.002131-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, decreto a prescrição do titulo executivo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 38) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9A - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM O DETERMINADO ÀS FLS. 298, NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS 417-418 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001699-8 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 84-109, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1 - Ante a inércia da ré, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, ante o disposto no art. 475, J do CPC, que já está inclusa na planilha de fls. 136.2 - Fls. 134-136 - Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, referente as verbas de vales-transportes e/ou RIOCARD, junto a FETRANSPOR.Expeça-se Mandado de Penhora, fazendo constar que o valor deverá ser depositado, no prazo de 05 dias, em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.(FALTAM CUSTAS)Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000411-3 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 27/02/08) \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002409-2 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X COCA-COLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Fls. 71-72 - A ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002828-0 - CARMEN FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DEMETRIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REBECA VIDAL ALKMIN (RJ-132000E) INTIMAÇÃO DA DRª REBECA VIDAL ALKMIN - OAB/RJ Nº 132000-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.007026-9 - HILDA DE JESUS GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X IVO GERASSO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 55/57 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 74) \r\n\r\nProc. 2007.207.006800-9 - BEATRIZ DEGRAZIA DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X CARLOS AFFONSO DELLAMORA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Venha a partilha amigável e certidões de praxe.3 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.000072-7 - MARIA GRACIETE AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X EDVALDO BENTO DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que nas certidões de fls. 13 e 14 consta como mãe de Rejane e Nicole(menores impúberes) a Srª Josineide Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.207.000138-0 - MARCELO DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X ELZA DE AZEVEDO AGUIAR Decisão:1 - Oficie-se ao distribuidor solicitando a convolação do rito para Arrolamento, ante a partilha amigável de fls. 13-17.2 - Nomeio inventariante o requerente.3 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.002528-1 - SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ALFREDO MOYSÉS ABRÃO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Lavre-se termo.3 - Venham as 1ªs declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000968-8 - SANDRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X MARTIRE MASELLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as 02 últimas declarações do IR de todos os herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte a ser partilhado e descrito às fls. 03, não demonstra a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 486 - A petição datada de 18/12/2007 foi devidamente apreciada, nos termos da decisão de fls. 484, que ora mantenho.Manifeste-se o embargado/autor, sobre o último parágrafo da decisão de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2003.207.007165-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 80) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002287-5 - ELIZABETH CATIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Despacho:Fls.; 52 - esclareça seu pedido, ante o AR negativo de fls. 51 - MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 130-142 - Ao réu sobre os novos documentos.2 - Em provas, justificando-as. Informem as partes se tem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006484-3 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA ( R$ 78,51 REFERENTES AOS A.E.V.C , R$ 3,92 REFERENTES AO FUNPERJ , MAIS R$ 3,92 REFERENTES AO FUNDPERJ, MAIS AS CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 08 ITEM B ) \r\n\r\nProc. 2008.207.002021-0 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS LEADER MAGAZINE E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 09/04/2008, às 14:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.3 - Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006687-6 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.2 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO OS APELOS DE FLS. 130 E 147, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Fls. 125-129 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005676-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:1 - Fls. 25-29 - Regularize-se a representação, no prazo de 48horas.2 - Venha o comprovante de rendimentos e as 02 últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 367-377 - As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pensão por morte c/tutela e pedido cautelar incidental pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002511-6 - MONICA MARIA GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002825-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEIDE PORRINO GUERREIRO DE CAMARGO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003188-2 - MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA - ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 331 - Intime-se a ré, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, para depositar a diferença da execução no valor de R$ 4.070,20. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 07/04/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006844-7 - JULIO CESAR ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nINTIMAÇÃO DA DRª REBECA VIDAL ALKMIN - OAB/RJ Nº 132000-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nId: 475333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006102-5 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X HELENA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:\"...nomeio perito do Juízo o Dr. Flávio F. Mendes, tel.:2278-7301 e 91752702 que deverá ser intimado para manifestação quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006474-9 - JOÃO MARIA DO REGO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JOAQUIM JOSE GONÇALVES Despacho:Digam os demais herdeiros sobre a habilitação e as provas apresentadas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004686-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Ao autor ( complementar taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.005612-1 - MARMIFLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X EMASE EMP. DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Indiquem-se bens penhoráveis da ré, não sendo a hipótese de dsconsideração de sua personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2007.207.005970-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Despacho:Revogo o despaco de fls.16. Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004742-9 - LODSON ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre documentos juntos \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Despacho:Nomeio leiloeiro ANDRÉ GIL...Intime-se para as providências de praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007453-1 - FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1 - Desentranhem-se fls.73/74 para inserção nos autos antes da guia de fls.64/65. 2 - fls.69 - expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 3 - fls. 69/71 - Ao Executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0A - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)), Inventariante: ELAINE ROSA RIOS) X CLEIDE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:\"... desacolho a presente impugnação....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.006090-2 - CARMEN VERONICA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...desacolho a presente liquidação,....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Aguarde-se por 15 dias manifestação do exequente \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005836-1 - DENIS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.001348-5 - ANGÉLICA AMARO VIDALES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X WILLIAM MENEZES PINTO Despacho:1) Comprove a autora seus rendimentos para apreciação de JG; 2) Nomeio a requerente inventariante; 3) Lavre-se termo; 4) Venham as primeiras declarações; 5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007471-0 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S/A Despacho:Venha o comprovante digo, a declaração anual de renda da autora para apreciação de JG \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001509-3 - JOSE CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001937-2 - DECIA CHIAFREDDA EMILIANA BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Comprove a autora seus rendimentos para apreciação de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.002007-9 (16558) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ADAO CARDOSO COLLARES NA PESSOA LUZIA LOPES FANINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 2002.207.003807-8 - ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CORRFA - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls. 168 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, tendo em vista que o despacho era para o apelado se manifestar. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. (fls.215/220). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembléia ordinária C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000488-3 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Despacho:Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7 - MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Venha a certidão imobiliária do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.000546-4 - OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X PIA VIGNONI PEOTTA Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003967-8 - PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:À impugnante para regularizar em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6B - NELI SOPHIA DE MESQUITA, Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, com vistas a eventual composição do litígio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001418-0 - VOLNEI BOPSIM (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X PAGGO ADMINISTRADORA - OI PAGGO Decisão:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/04/08 às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 175 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001187-5 - LUCAS DO NASCIMENTO FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:O prazo da réplica não é peremptório. Mantenha-se a peça nos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000648-0 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga o réu (fls. 381/382) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.001157-9 - BARBARA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 251. \r\n\r\nId: 475334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) \" ao autor sobre a certidão negativa do sr OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X M.L.F.F. Despacho:Registre-se e autue-se em apartado. Adeque-se o pedido ao procedimento previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007145-4 - VICTOR HUGO PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X VICTOR HUGO CHAGAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001443-6 - ELIANA CONCEIÇÃO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007049-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X EDMAR DINIZ ESTEVES Decisão:1) Recebo a emenda de fls 36/37. Anote-se onde couber. 2) A presente ação deverá ser instruída com os documentos que deram origem aos alimentos, sobretudo o acordo ou a sentença onde os mesmos restaram fixados. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha declaração do pensionato, atestando a alegação de fl 16. 3) Exclua-se o pedido de regulamentação de visita, ante a diversidade de objeto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006239-1 - MILLENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Cumpra-se corretamente o requerimento da Curadoria de Família, procedendo-se ao reconhecimento da firma do alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000233-1 - ELIANA CONCEIÇÃO VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DA CEF E DO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005665-2 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS \" autos desarquivados para vista no prazo legal, venha aos autos o instrumento procuratório.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:1) À autora para que se manifeste sobre fl 37 e ss.2) Designo audiência especial perante o JIC para 16/04/08 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001102-8 - CARLOS ALBERTO SALAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA MANCINI TREVELLATO (SP-107630), Dr(a). YOON JOO KIM (SP-188653), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000954-6 - JAIME NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006191-0 - SYLVIO PESSOA DA SILVA X ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.002059-3 - THEMISSON NOGUEIRA BRANDÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X JANAINA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Recolham-se as custas relativas à presente ação, pois o contracheque de fl 13 não se coaduna com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Diante do que dispõe o art. 463, I, do CPC, retifico o erro material constante da sentença de fl. 217 para que dela passe a constar que trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio. No mais, ficam mantidos todos os seus termos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.001040-8 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002676-5 - MARCELO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Complemente-se as custas: Campos 36, 37 e 45 da GRERJ. (VALORES CORRETOS: R$ 160,65; R$ 12,78 e R$ 177,80 respectivamente). Venha aos autos o devido instrumento de mandato da 2ª requerente (fls. 09 encontra-se assinada pelo 1º reqte), bem como seu comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006179-9 - ALEX SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Recolham-se as custas da 2ª via da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.207.002152-0 - NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Intimação da requerida, Sra. ODALIA SILVA DOS SANTOS, para pagamento do débito no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005750-4 - SYLVIO JOSÉ RABELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282), Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849) Recolham-se as custas referentes a 01 (um) Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.007122-7 - ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) aos requerentes para comparecerem ao cartório desta Serventia para ratificação do acordo firmado na inicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002703-4 - KYRTON LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Custas à maior nos campos 36, 46 e 47 da GRERJ e incompleta no campo 45. Regularize-se.Venha aos autos o devido instrumento de mandato da 2ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.207.003215-9 - F.C.U.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X J.D.U.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO a Impugnação adunada as fls.61/70, tendo em vista a fundamentação encimada e, em conseqüência, determino o prosseguimento da EXECUÇÃO. Por fim, deverá o Cartório, excluir o nome da filha das partes do pólo ativo, bem como corrigir a capa dos autos, pois a matéria retratada é de execução de acordo entabulado na partilha de bens.Publique-se. Prossiga-se com a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Decisão:Determino o bloqueio do saldo existente nas contas de titularidade do réu, indicadas às fls 83 e 88 dos autos 6654-6/04, até que se perfaça o valor apontado a fl 48. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Decisão:Determino o bloqueio nas contas de titularidade do devedor (fls 83 e 88 dos autos 6654-6/04) até o valor apontado a fl 48. \r\n\r\nProc. 2005.207.005325-7 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X L.S.F. Despacho:Diante da certidão retro, reconsidero o despacho de fl 110. Diga a parte exeqüente se o valor de fl 99 foi efetivamente pago, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.000055-3 - FERNANDA GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) AO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.207.006283-2 - JEFERSON FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:1) As alegações do devedor (fls 46/47) não são suficientes para embasar a reconsideração pretendida, razão pela qual mantenho o decreto prisional de fl 40. 2) À DP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) AOS EXEQUENTES PARA RESGATAREM MANDADO DE PAGAMENTO E PARA A REPRESENTANTE LEGAL SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2007.207.005149-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:1) Ante a inércia do executado que, regularmente citado, não comprovou qualquer pagamento e sequer apresentou justificativa, consoante certidão cartorária de fl 28, decreto sua PRISÃO CIVIL por quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado. 2) À exeqüente para que atenda à promoção ministerial de fl 28, verso, 2ª parte (Diante do art. 13, §2º da Lei de Alimentos, apresente a exeqüente nova planilha de débito, uma vez que os alimentos definitivos retroagem à data da citação). \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Intimar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 5.492,74 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), num prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVAIDO AO BANCO ITAÚ.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.207.006647-5 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HEIDER GOMES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:1) Comprove a parte ré que está estudando, através de documentos.2) Designo audiência perante o JIC para 16/04/08 às 10:30h. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006330-9 - ROSANEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), EVELYN IGNACIO DA SILVA), BRENDA LUIZA IGNACIA DA SILVA), LEONARDO JORDAM IGNACIO DA SILVA), JOYCE IGNACIA DA SILVA Decisão:1) Ante o teor do estudo social adunado aos autos às fls 29/30, concedo a guarda provisória à requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o r. termo.2) À requerente sobre manifestação do \"parquet\" (fl 43, verso), devendo a mesma esclarecer acerca da possibilidade de se aditar o pedido para Ação de Tutela. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002713-7 - MÁRIO JOSÉ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DINACÉLIA DOMINGOS DE OLIVEIRA Ao patrono para firmar fls. 09 da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004845-0 - LEONARDO KHALIL MILAGRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SYLVIA ROCHA LOPES PIGOZZO AO AUTOR SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.008289-4 - LILIA VOLLGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X CLOVES FERNANDO DE ALMEIDA LINS), RAFAEL VOLLGER LINS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Proceda-se ao estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006418-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DANILO LOUREDO PINTO ao requerente para comparecer ao Cartório para assinatura do termo de curatela \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO MP, JUNTANDO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS, BEM COMO SEJA INFORMADO O ENDEREÇO COMPLETO DO NETO DA INTERDITANDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4 (19047) - Inventariante: NEURA MARIA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) À requerente, para que forneça as cópias para instrução dos mandados de avaliação e para que discrimine os bens alencados nos itens 14, 15 e 16 de fls. 15. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005875-0 - CREUSA MARIA BARBOSA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PEREIRA SARMENTO a parte ré: comparecer a esta Serventia, juntamente com a parte autora, a fim de ratificar por termo o acordo formulado às fls 47/48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000589-7 - IGOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO RÉU SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000825-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS Decisão:Acolho a manifestação do \"Parquet\" e, via de conseqüência, DEFIRO a busca e apreensão requerida, devendo o menor ser entregue à autora, que detém a guarda por decisão judicial, cuja cópia encontra-se adunada a fls 13/14 deste autos. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Emende-se a inicial, devendo-se incluir a genitora do menor do pólo passivo da presente ação, bem como observar os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.207.001082-8 (3368) - ARISTARCHO GLADY BRETAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAROLINE PEREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela manifestação do alimentante sobre o documento juntado a fl 126). \r\n\r\nProc. 2000.207.002280-7 (19436) - NELSON GALRAO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ANGELA MARIA RODRIGUES STAVALE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002732-0 - KARLA REGIS SEIXAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA NETO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) \" aos interessados sobre o laudo da psicóloga.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000493-4 (3815) - OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO E MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE RENTE BARBOSA (RJ-031561), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Recolham-se as custas referentes à expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) recolham-se as custas para o formal de partilha (2 formais) \r\n\r\nProc. 2005.207.007539-3 - CARLOS MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.207.002755-2 (9774) - CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004235-5 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 89/90, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"A mulher poderá utilizar o nome de casada, ante a inexistência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo\" leia-se \"A mulher voltará a usar o nome de solteira\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002656-3 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X AFONSO MARTINEZ BISCAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) \" autos desarquviados para vista no prazo legal,venha aos autos o instrumento procuratório.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006517-3 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA ROSEIRA JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nId: 475337"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: sobre o acordo ora entabulado, diga o patrono do réu, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.207.007216-5 - MEIRELENE CARDOSO NUNES DA SILVA, ARTHUR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos noticiados às fls. 25/26. Indefiro o pedido de apensamento dos autos, eis que não há conexão entre as ações. \r\n\r\nProc. 2007.207.007476-9 - MATEUS FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, SUZANA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, LETÍCIA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 72/73, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.207.001790-9 - ISABELLY DOS SANTOS FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 20.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002584-0 - GEOVANA AUGUSTA ALMEIDA DA SILVA, GUSTAVO CRISTIAN DA SILVA ALMEIDA, GIULIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X AUGUSTO CESAR CALIXTO DE ALMEIDA), ANTONIO GENÉSIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, já que os autores devem ser os outorgantes, representados por sua mãe. 2 - Diante do caráter subsidiário e complementar da obrigação avoenga, exclua-se do pólo passivo o avô paterno, já que, pelo que consta da inicial, o genitor dos menores tem condições de arcar com o pesionamento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002645-5 - UGO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FÁBIO SCHNAIDER LIMA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002948-1 - BRUNA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MARCOS TADEU DE ANDRADE BARBOSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000875-1 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS Despacho:Defiro JG. venha certidão de casamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir nesta ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003774-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NANCI GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Atenda-se ao PGE, conforme solicitado à fl. 99v. \r\n\r\nProc. 2008.207.001206-7 - ARLINDO RIBEIRO MENDES, MARISTELA ROSA GALHARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.002791-5 - ANDREA LEMOS DE BRITO, CARLOS MAGNO SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ PARA 6002.02696-8, ATRAVÉS DE POSTILAMENTO OU NOVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006509-2 - CARLOS ALEXANDRE BUENAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X SUSANA GUIMARÃES BUENAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7A - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Emende-se a inicial a fim de que o pedido venha na forma do art. 475-J, do CPC. Venha aos autos a planilha de cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006367-0 - JOÃO PEDRO DE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:Com razão o MP.comprove o executado o pagamento de todas as prestações que se venceram no curso desta execução, a fim de ser revogado o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2008.207.002671-6 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTONIO VALENTIN DE CASTRO AO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.000898-0B - SCHINEIDER DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ADRIANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), THAINÁ SCHINEIDER DE LIMA CHAVES Despacho:Emende-se a inicial já que o valor da multa diária é de R$ 200,00. Comprove-se o descumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO (RJ-143452) Decisão:Acolho a manifestação do MP no sentido de que as alegações autoraisnecessitam de dilações probatórias. Com o que se contém nos autos até o momentonão se pode concluir pela verossimilhança.Indefiro, pois, a antecipação pretendida.Especifiquem- se provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004887-4 - ANGELICA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATO DE SOUZA MELO), JUAN PATRICK DE LUCENA MELO Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 37/39, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à autora e da que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006220-2 - LEIDJANE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NEIMAR GOMES RIBEIRO), VICTOR DE LIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297) Despacho:Sobre a contestação e recovenção, diga a autora/reconvinda. Sem prejuízo, regularize sua petição de fls. 76/96, que não foi firmada pela patrona. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.008192-0 - ROSÂNGELA DOS SANTOS X SIMONE DA CONCEIÇÃO FREIRE, GISELLE FREIRE DOS SANTOS, GUILHERME FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 78,51;B) FUNPERJ: R$ 3,93;C) FUNDPERJ: R$ 3,93. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.008210-9 - LIZ OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MAURO HENRIQUE SERPA DA SILVA), THAYANE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 21, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001797-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X WILSON MARQUES DA SILVA Despacho:O documento de identidade do interditando é imprescindível para comprovar o alegado parentesco da requerente. Assim, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Comprove-se a alegada hipossuficiência, conforme já determinado naquele despacho. \r\n\r\nProc. 2008.207.002626-1 - LUCY IBIAPINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X LAUDIONOR IBIAPINA DE CASTRO E SILVA Decisão:1) Designo AIP para o dia 14/05/2008, às 14:20 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 415,00. I-se-o. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006771-4 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MOÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 35/37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007241-2 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem. Nomeio o requerente inventariante. L-se termo. Venham as primeiras declarações com os valores dos bens. Com a vinda, a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.002719-8 - ELEN YASMIN CONCEIÇÃO DA SILVA, STEFANY CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X EVANDRO PEIXE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de excluir Elen do pólo ativo, considerando que o réu já a reconheceu como filha. O pedido de alimentos com relação a ela deverá ser feito na via própria. 2 - Regularize-se a representação processual de Stefany, considerando que ela deve ser a outorgante, representada por sua mãe. 3 - Venham os ganhos aproximados do réu, na forma do art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 4 - Venha o pedido de alimentos também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. 5 - Esclareça a autora se pretende adotar o patronímico do réu, informando como ficará o seu nome. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004873-2 - VALÉRIA JANOTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002559-1 - ADERSON JOSÉ SARMENTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ABNEY JOSÉ TENÓRIO VILHENA Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl 37. Designo AC no JIC para o dia 07/05/08 às 09:20h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:acolho a promoção do MP para reduzi- los para 7 (sete) salários mínimos, deferindo parcialmente a antecipação de tutela pleiteada.Aguarde- se a audiência designada.acolho a promoção do MP para reduzi- los para 7 (sete) salários mínimos, deferindo parcialmente a antecipação de tutela pleiteada.Aguarde- se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007686-9 - RICARDO LUIZ ÁVILA BENÍCIO, ANDRESSA DE OLIVEIRA AVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001441-6 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:No contracheque de fl. 09 não consta desconto de pensão alimentícia. Esclareçam as requerentes, porque se não há pensão judicialmente fixada, deverá o acordo estipulá- la, diante do que dispõe o art. 1121 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001622-0 - NELSON DE FIGUEIREDO FERREIRA, PATRÍCIA DA ROCHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Fl32. A petição deve ser assinada também pelos requerentes , eis que faz parte integrante do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Diante da manifestação de fls. 291/293, diga a parte autora, inclusive no tocante à possibilidade de acordo, eis que o processo já se arrasta há mais de um ano. Considerando que o interesse das partes é não ter prejuízo, o ideal que cada uma contratasse um corretor para avaliar o bem para poderem formalizar o acordo. Se isto não for possível, podem as partes resolver de imediato a questão da separação, deixando a partilha para momento posterior, em ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.207.002611-0 - JANAÍNA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/05/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006961-0 - MARCOS MACEDO MONTESSORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCIA MARALIA DA FONSECA MONTESSORO) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pelas partes, à fl. 35. \r\n\r\nId: 475345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007478-2 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARINA SILVA MALUBY E OUTRO Despacho:Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em até 05 dias, para comprovar a alegada hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.800.092498-7 - SEVERINA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.109757-9 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) VICENZA MÓVEIS LTDA- ME E OUTRO, Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:I-se a parte, por A.R., para que esclareça quais dos advogados patrocinará à causa. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 114/115 enviando-o ao OJA designado para cumprimento. Após, intime-se a parte autora ,interessada no cumprimento do mandado, para que procure diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) IBI CARD C&A VISA SUPER, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Depósito realizado após penhora on line.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada em fl.172. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - VALÉRIA DA COSTA HOLANDA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autoraLevante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216916-5 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007884-2 - PAULO DOUGLAS GONÇALVES DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002006-5 - LINDAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X LIQUIGÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065156-9 - WALMIR ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069172-5 - MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072642-9 - VITOR NUNES DA SILVEIRA X SIEMENS BENK ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079636-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.961,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097180-1 - JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Assiste razão a parte ré quanto ao equívoco referente ao nº da conta corrente indicada em fl. 26 ( termo de acordo). Portanto, intime-se a parte ré para que deposite, através de guia judicial, retirada no cartório deste Juízo,o valor de R$ 180,00, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111406-7 - ADRIANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X RM - ROBMAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) Despacho:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112998-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141144-0 - ELÍDIA BONIFÁCIO X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS AB (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação no prazo de dez dias, sob pena de mutla única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação, no que tange a emissão de fatura os termos da sentença. 2) Defiro penhora \"ON LINE\", segue solicitação de bloqueio. Após confirmação, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179680-4 - JULIO CESAR LIMEIRA FLORET X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl. 40 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000690-0 - VALESKA REGINA SOARES MARQUES ALMEIDA X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000716-3 - ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO X GOL TRANPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001326-6 - CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS SILVA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002640-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PÓRTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002687-0 - RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO S/A) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001736-3 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X DENIS MORGO SILVA SANTOS Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art. 475- J do CPC e os honorários advocatícios . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041182-3 - SORAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento comco requerido em fl. 261. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - JOÃO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 70 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.084600-7 - VINICIUS BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085884-8 - MONICA LIMA ROSA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 117 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor descrito na guia de fls. 159. 2) Venha o boleto do IPVA do renavam do veículo Del Rey descrito na inicial, a fim de ficar comprovado que a obrigação não foi cumprida pelo réu, vez que não é interesse do Judiciário onerar qualquer parte sem causa. Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - EDGAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Venha planilha do valor que entende ainda devido, tendo em vista que consta dos autos transferência conforme fls. 124 e 127, tendo sido mandado expedido o mandado de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - ANNA PAULA KALIX (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) ITAU BANCO INV. S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 104 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 201,92 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Nada a prover pois a parte ré comprova a arrecadação dos valores através dos depósitos juntados aos autos. Ao autor fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2007.207.007158-6 - JOSAFÁ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007333-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COIMBRA Sentença:Isso posto, julgo:a)PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pa-gar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais, corrigidos monetaria-mente a partir da presente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; b)IMPROCEDENTE o pedido de indenização por da-nos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.207.007410-1 - HELIO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Diante dos fatos que chegaram ao conhecimento do Juízo, oficie-se a CEG e à Agência Reguladora competente, a fim de que realizem vistoria e medidas cabíveis acerca das instalações de gás, considerando a notícia de irregularidades.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007424-1 - WANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha procuração do patrono da autora para análise do pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.207.008098-8 - MONIQUE GAVINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Cetifico e dou fé que foi designado o dia 12/06/2008, 12:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.015078-7 - MARILDA GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 89 em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 369,94( honorários devidos, fl.74) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - EMERSON LUIS DE SOUZA CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) PRISMA OITO IMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 4.237,20. \r\n\r\nProc. 2007.800.035010-7 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Junte-se o mandado de pagamento original. Certifique-se.Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido em fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.054267-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl.91 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULTO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.078456-9 - DELSON DO NASCIMENTO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101669-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Ao cartório para que cumpra fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104774-1 - LOURDES FERNANDES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento como requerido pois os valores estão em desconformidade com o depósito de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.800.118436-7 - DIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.515,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124996-9 - GLORIA REJANE GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO GUEDES ALCOFORADO (RJ-145753)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Anote-se fl. 63 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126985-3 - BERNARDO NEVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X ANA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Intime-se a parte RÉ para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141128-1 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando fls.68/71, intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu , em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142913-3 - MARCOS PAULO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171817-9 - DULCE AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174065-3 - LENIR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a cancelar o débito de R$ 406,88 (quatrocentos e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à fatura com vencimento em 11/09/2007. Fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada fatura emitida com a cobrança indevida.b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenando a empresa ré ao pagamento da referida quantia, corrigida monetariamente a contar da presente, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183909-8 - LENI DE FÁTIMA GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.184085-4 - DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o executado para efetuar pagamento do débito, nos termos do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.002419-7 - LUIZ ANTONIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002516-5 - JANET CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TAII E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A cobrança relativa a tarifas de manutenção de cartão de crédito não solicitado se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré cancele o cartão de crédito emitido em nome da autora, bem como se abstenha de efetuar cobranças relativas ao cartão vinculado à conta 5157 4003 1003 4683, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002552-9 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002594-3 - ANA PAULA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora, a fim de demonstrar que é usuária do serviço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.002610-8 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para a imediata exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, em relação ao débito apontado pelo banco réu. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002643-1 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FINASA S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002651-0 - MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.002675-3 - TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X LOJAS MAIS 100 COM VAREJISTA MOVEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.002677-7 - ADRIANA GURGEL DE OLIVEIRA RENZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A autora é médica e, portanto, necessita do telefone celular como instrumento de trabalho. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora o bem descrito na inicial, em 48 horas a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 500,00. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - DALVA LISBOA BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558), Dr(a). ROSANE ROSALVO SANTOS (RJ-101337), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X OVERCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROS Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 251 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 84,80 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - RAMILDE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.071842-8 - RENATA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 76 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.207.007168-9 - MARIA DE FÁTIMA BARROS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008561-8 - DANIEL VILLAS BOAS X MOTOROLA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista a o teor da certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento da guia indicada às fls.41 em favor do réu, vez que o valor é excedente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139770-3 - JOSÉ MARQUES GUIMARÃES E OUTRO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra -se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156001-8 - ROSIANA CHAVES DIOGO X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor indicado às fls. 42 em favor da autora. Após, tendo em vista a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184610-8 - FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.186563-2 - ILMA MAIA CARNEIRO X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:INDEFIRO JG. Venha o recolhimento em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000691-2 - FLAVIO EDESIO DA SILVA ALMEIDA X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Ao Recorrido. 3) Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001317-5 - FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X IZABEL MARIA DE FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Fls. 63 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - VANIA SIMÕES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LEADER DO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - DANIELE FREITAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007056-9 - ADRIANA CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:1. Fls.56: Junte-se a procuração do patrono do réu, sob as penas da lei. Prazo de cinco dias. Intime-se o réu também por AR acerca da data de audiência. 2. Para análise da antecipação de tutela, junte-se o contrato social e a última alteração arquivada na JUCERJA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - GABRIEL SANCTOS PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido e de acordo com as informações do ofício de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - MARCELO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Informo à parte autora que a multa requerida ( 475- J do CPC) não é devida. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067957-9 - JUNES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE CELSO DE SOUZA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, às 11 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) ÉRICA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:Representação processual regularizada. Cumpra-se fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.117285-7 - EVA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o mandado original para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169249-0 - LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X SMTR (CET RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050) Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente a autora comprovante de isenção junto à SRF, em 48 horas, indeferimento do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.171340-6 - DANIELE COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls.36/37 - Nada a prover, vez que o acordo de fls. 22 encerrou o litígio entre as partes, sem qualquer ressalva referente à multa da tutela antecipada.2. Fls.32/33 - Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor acordado, no prazo estabelecido, sob pena de incidência da multa e penhora em contas.Publique-se. Decorridos 5 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.182241-4 - JOSEVANDA DAMASIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MERCADINHO ALELUIA DE V. JUANIZA LTDA-ME (MULTI MARKET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.002731-9 - ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002737-0 - NEREYDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002741-1 - FRANCILENE CUNHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002761-7 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.002869-5 - ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273, do CPC. Além disso, não há que se falar em perigo na demora, eis que o autor já está há dois meses sem energia elétrica.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida e à saúde, no caso em tela, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que ausentes a verossimilhança nas alegações e o perigo na demora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Certifico e dou fé que enviei para publicação na imprensa oficial ato da serventia a fim de intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 441 ( R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 112,00 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - KÁTIA GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora \"ON LINE.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nId: 475350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002303-0 - KATHARINA ORBAN FURTADO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X HELENE GARAM AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS À parte interessada para apresentar xerox de fls. 114 e 122 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA ROCHA DE LIMA LUMB Faltam cópias para instruir formal (formal de Maria Gomes Rocha de Lima - pronto ) e custas por exceder a 1 formal, maisautenticações. \r\n\r\nProc. 2006.203.011897-8 - MARIA HELENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AFONSO WILSON JANTORNO DE CARVALHO Despacho:1- Comprovado nos autos a celebração de promessa de compra e venda, com quitação do preço antes do óbito, bem como a manifestação favorável da PGE, defiro a expedição de alvará a fim de que a inventariante possa lavrar a escritura de compra e venda em favor do adquirente.2- Diante da gratuidade, defiro a expedição de oficio ao 5º e 6º distribuidor, conforme requerido a fls. 70.3- Despicienda a expedição de oficio a SRF, uma vez que por ocasião da homologação da partilha, será expedido alvará para levantamento da quantia informada.4- Cumpra a inventariante na íntegra o despacho de fls. 53, retificando o esboço de partilha diante da restituição do imposto de renda noticiada a fls. 70 ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.012491-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X MILTON GOMES DE REZENDE Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005260-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARINALVA ROSA NEGREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005660-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER BITTENCURT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009251-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Ao autor para recolher as custas do contador, e assim impulsionar o feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinçaão \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 35 ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que remeta os autos dos feitos 2007.001.011.422-4 e 2007.001.011.416-9 para que possam ser julgados conjuntamente em razão da notória conexão. (...)Esclareça o Réu no prazo de 05 dias o endereço indicado na procuração (...)Comprove o Réu, em igual prazo, a necessidade do benefício da gratuidade requerido (...) Defiro a conversão para Ação de Depósito (...) Com a juntada pelo Autor do valor equivalente ao bem, cite-se no endereço indicado às fls. 27. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.203.002507-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVA ALVES PEIXOTO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000136-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS JORGE REPRESENTAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002771-6 - CONDOM. DO EDIFICIO \"CONDADO DE MIRANDELA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ OLEMA BARRETO E OUTRO Ao autor certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.203.005085-4 (34839) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE RENATO PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Diante da impugnação ao laudo de avaliação de fl. 180 e da determinação da MMª Juíza de fl. 357, remeto os autos ao 15º Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente data não veio aos autos a certidão do registro imobiliário, assim ao Sr. leiloeiro para que cumpra anecipadamente o art. 229 VI da CNCGJ, ficando desde já autorizado o recebimento da petição em cartório. Após, apreciarei fls. 93 com a indicação das datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às 10:30 horas (art. 277 cpc). \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Venha cópia da GRERJ de fl. 155 para instruir o ofício ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008609-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY VIEIRA FIGUEIREDO Certifico que foi designado o dia 06/05/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação (Art. 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.013959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ALAN D ALMEIDA MARTINS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da data designada para o exame pericial, marcado para o dia 25 de março de 2008 às 16:30 horas,a ser realizado na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Homologo a desistência manifestada pelo Autor às fls. 65 em face dos Réus Maria de Lourdes Sant'Anna Pereira e Cândido Pereira Filho, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito , na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC apenas em relação a estes. Oficie-se o distribuidor para sua exclusão do pólo passivo, bem como retifiquem-se os demais assentamentos cartorários.Verifica este Juízo que os Réus formularam pedido de gratuidade de justiça que não foi apreciado. E ainda tendo em vista o teor da procuração de fls. 62, intimem-se os Réus, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 72 horas, bem como para apresentarem no mesmo prazo comprovante de rendimentos a fim de comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício requerido e prosseguimento do feito.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017407-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA PAULA GOMES DIAS Fica designado o dia 28 / 04 /2008 as 10 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001720-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SONIA MARIA DA S. FERREIRA À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado e as custas (R$ 25,56). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.007632-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:1 - Verifica este Juízo que os Réus formularam pedido de gratuidade de justiça que até a presente data não foi apreciado. Assim, venham aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, o comprovante de rendimentos a fim de que posse ser apreciado o pedido.2 - Sem prejuízo, tragam os autores no mesmo prazo supra, a planilha discriminada e atualizada do débito, deduzindo-se todos os valores pagos pelos Réus.3 - Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.008076-6 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Ao impugnante sobre certidão . ( Cetifico que a impugnação é tempestiva e falta recolhimento de custas - taxa judiciária : 2101-4 - 2% do valor impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005687-0 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FERDINANDO VANZILLOTTA E OUTRO Despacho:Junte a petição que consta no sistema. No mais, 1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (21.05.2008 e 03.06.2008 às 15:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados e a co-proprietária - cônjuge, por edital, para ciência das datas designadas, e dê-se ciência ao Curador Especial.3- I-se ainda o credor com penhora anteriormente averbada (R-4 RGI-fls. 166v), dando-se ciência ao Juízo da 8ª vara cível da comarca da capital, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017539-1 - S.E.L IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JULIANE GARCIA MIRANDA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. - ( Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA.), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA À parte autora para apresentar 01 contrafé para a expedição dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013077-0 (30750) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.000580-3 - ROBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que o Réu teve ciência do presente feito e o contestou tempestivamente. Assim, nenhum prejuízo acarretou ao autor, qualquer irregularidade porventura existente na mesma.Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que este é perfeitamente possível em nosso ordenamento jurídico. Se possui o Autor o direito pleiteado na inicial, é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Defiro ainda o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005825-7 (34981) - CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.001143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDERSON NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo acima descrito.Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro. Dê-se vista a DP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.006195-6 - PAULO ROBERTO SOARES, MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES), TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO), IDELSON ROBERTO PEDRUZZI), MONIQUE DE MORAES BITTETI PEDRUZZI), SIMONE CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Aos réus para recolherem as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ: - atos dos escrivães - 1102-3 - 80,33 ; atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - 6,39 ; ofício via postal - 1110-6 - 3,65 ; sub-total - 90,37 ; caarj - 2001-6 - 9,03 , taxa judiciária - 2101-4 - 400,00 ; atos dos distribuidores - 6002-02696-8 - 9,11 ; fetj - 6002-05926-6 - 1,82 ; fundperj - 5673-00124-3 - 2,25 ; funperj - 6002-25174-9 - 2,25 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006368-4 - ISABELLE TATIANE MOURA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:E.T.: DEFIRO JG. \r\n\r\nId: 475273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004902-8 - IRACEMA MARIA DE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MONTEIRO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 371, R$ 3.087,74, conta nº 4100104501883, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006624-7 - CELIANE DA SILVA MADUREIRA X JOSÉ DA SILVA, DEOLINDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar as seguintes despesas processuais: R$ 651,28 - AEVC; R$ 1.302,54 - taxa judiciária; R$ 32,57 FUNPERJ; R$ 32,57 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 65,72, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003683-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CASTOR LEAO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001238-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001803-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002505-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DE BRITO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012185-4 - ROBERTO VIRGILIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EMPRESA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,68 - FUNPERJ; R$ 1,68 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Anulatória, de compra e venda imobilária. \r\n\r\nProc. 2007.203.012589-4 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO), FERNANDO FERREIRA), WALDYR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006133-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA E S/MULHER SUZI PASCOAL DA CUNHA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO CÓPIAS OU RETIRADA. (GRERJ, RGI, IPTU) \r\n\r\nProc. 1998.408.009668-7 - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X GUILHERME AVALLONE E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Publicação de Leilão - A Dra. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 15/04/2008, às 14:10 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público VALÉRIA KAHN, acima da Avaliação, ou no dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 322: Rua Sebastião José Leporace (Radialista) casa 163 e respectivo terreno designado por lote 15 da Quadra B do PA 32.418, Freguesia de Jacarepaguá e a fração ideal de 1,193 do imóvel da rua Alpheu Portela (Centro de Laser Comunitário). Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl.223. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 58,00. \r\n\r\nProc. 2002.203.005742-6 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA-FLORES-EDIFICIO ORQUIDIEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCO ANTONIO SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:1) Certifique-se quanto à manifestação do réu (fl. 110).2) Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.010829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ALVARO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO O réu Sebastião já foi citado (fl. 188v) e apresentou contestação em audiência (fl. 189).Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/05/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ANTONIO MARTINS DE SOUZA), DELMA RIBEIRO DE SOUZA), EDUARDO DA COSTA CALHEIROS), LUCILIA DA COSTA CALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012877-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GERSON FURTADO LIMA), MARLENE DOS SANTOS LIMA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R4 19,32 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 46,93 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.006915-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABYSITE BS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 18. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) . DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS36/37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.008582-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SANDRA MORAES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,65 - FUNPERJ; R$ 1,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO E GRERJ FL 81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015036-7 - ARISTOCELIO ALVES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA MADALENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000109-7 (15004) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 1997.203.006445-0 (26212) - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR Portaria 01/2004: Ao executado sobre fls 189 \r\n\r\nProc. 2001.203.001710-4 - IRAJA MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770)) X CRISTINA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002958-1 - JORGE RICARDO ALBERIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.006828-1 - JOAO VILLELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.014108-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SAMIRA ST CONVERTEDORA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.003529-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA - EPP Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009798-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GHR REVESTIMENTOS LTDA ME), AUGUSTO MARQUES FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003528-5 - CENTRO DE ENSINO FRANÇA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X ANA PAULA TORRES PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006118-1 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA CINFÃES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007449-7 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X AFONSO AURELIO GONÇALVES PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010649-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AQUILA MONTEIRO LIMA), GAVIÕES CANAÃ COMERCIO DE CEREAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.005989-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDMUNDO JOSE CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000622-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NILVADO CAVALCANTE MOREIRA), AVANY ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.002468-0 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AUDENIS ALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.164,00 (quinze mil, cento e sessenta e quatro reais) a título de danos materiais, acrescida a quantia com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do evento danoso, com base nas súmulas 43 e 54 ambas do STJ, Julgo improcedente os demais pedidos. Condeno o réu ao lpagamento das custas e honorários, que fixo 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014432-3 - DENILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LUX COM. DE MATERIAIS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER O CNPJ DO REU PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000554-5 (23810) - IVAN DE ARAUJO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004359-4 - OSVALDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARMEN LUCIA CAMPOS MANHAES processo desarquivado \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006703-3 - SÉRGIO LACERDA DOS SANTOS, IVANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO REU PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002682-5 - SERGIO CARVALHO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013577-9 - ALICE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO (RJ-098650)) X VERA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015804-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015985-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000357-2 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.203.000126-1 (166) - LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BHAWANY PINTO SEIXAS MEDEIROS Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nId: 475277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015370-1 - DIVA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: ANDRÉ LUIZ LIMA Sentença:SENTENÇA...indefiro, com base nos arts.267 e 283, a inicial.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011493-8 - MARCELO BARROS FERNANDES, MANUEL LORENZO GONZALES, JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas, Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Designado o dia 07 de abril de 2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005991-9 - MIZAEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X HELOISA HELENA DE ABREU DA SILVA Despacho:Excedido o prazo de fl.83, determino o arquivametno sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO APENAS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Copmo se requer à fl.134. \r\n\r\nProc. 2007.203.019170-2 - ELZA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JORGE JOAQUIM COELHO Despacho:Excedido o prazo de fl.10 (art.185, CPC), denego a gratuidade. Venham, sem retirada dos autos, custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010207-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008029-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELA KARINA MARTINEZ DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.013258-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001372-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Reitero fl.64-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ REGINALDO VIEIRA PAZ Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Diante da inércia da A., revogo a liminar. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002973-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006211-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA PEREIRA NOVAES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.015528-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA DA SILVA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015655-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERRABELA RIO MADEIRAS MAT CONST LTDA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.017426-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA RIBEIRO ROCHA Sentença:SENTENÇA..Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO(AS CUSTAS DO AVALIADOR NAO FORAM RECOLHIDAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.167: CAMPOS 25 A 28 AV. JUD. CONTA 1108-0 - R$ 154,82; CAMPOS 30 A 35 - FETJ CONTA 6002-05926-6 R$ 38,70; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 9,67 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, AMBOS NOS CAMPOS 30 A 35) \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de 520 reais duas vezes, vencendo juros de 12% ao ano e correção monetária desde 08.02.02 e 12.03.02;mais a multa de fl. 38, sujeira à mesma atualização. Condeno a ré nas custas e taxa do processo, e em honorários de 12% sobre o valor atualizado do principal, acima \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:1-Não conheço da impugnação de fl.144, em um dia atrasada em relação à promoção cartorária de fl.142 (art.185, CPC, por analogia).2-Marque-se data para o leilão, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:A Ana Lúcia (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO Decisão:Corrija-se o nome da executada (fl.59).Decreto-lhe a penhora de bens,. Honorários desta etapa, 150 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.016052-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), CLEUZA DE SOUZA DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017538-1 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA. (LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.) Designado o dia 17 de abril de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018399-7 - PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMÓVEIS LTDA X JAIME VICENTE SOBRINHO E OUTROS Designado o dia 17 de abril de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018934-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SUELI RIBEIRO DA FONSECA Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005002-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CASSIANO MARIANO MARQUES DE CARVALHO), SELMA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005216-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ANA REGINA CORDOVIL NARDY Designado o dia 16 de abril de 2008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO Designado o dia 17 de abril de 2008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009737-0 - ALDEMIR DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Com base na certidão do topo de fl.104, determino o arqvto. sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA, BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Designado o dia 02 de abril de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Apresente a requerida o original de fls. 182/185, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A., Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Designado o dia 02 de abril de 2008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Decisão:Declaro a revelia.No entanto, o aqui réu ajuizou contra o autor, no apenso, ação conexa, relativa à alteração da fachada.Como o tema diz, não só com as regras da convenção condominial, mas com a própria Lei Federal (n.4.591), não reconheço o efeito ordinário da revelia - que é o de os fatos restarem provados pela ausência de contestação.Por isto, ag.-se esteja o feito do apenso maduro, para processamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.71.Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham em 10 dias custas e taxa (fl.41). \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Indefiro fl.82, por inexistir prova de Eurico ser efetivamente interessado na sucessão mortuária de América. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Ao art.398,CPC. (parte ré) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Sobre fl.229, à executada (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Designado o dia 02 de abril de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012800-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BRUMARDI CONFECÇÕES LTDA.), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA), MARCIA REGINA FONSECA DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014081-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X KSANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015706-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SILVA TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009749-3 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA), Fiador: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA), Fiador: JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO), Fiador: DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Desautorizo as datas escolhidas pelo leiloeiro, tendo em vista o despacho de fl.170. Comunique-se-lhe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011386-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL LUIZ BORO FERREIRA (SP-230453)), ARLI COSTA DE SOUZA), WILMA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.113: ao A.Após, marque-se a audiência referida à fl.118. \r\n\r\nProc. 2006.203.004103-9 - JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor através do Diário Oficial para o cumprimento da sentença. Deverá constar da intimação que não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor do débito, consoante o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015773-1 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Sim à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.203.019091-6 - JORGE ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS.NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO 6 (SEIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014849-0 - ZULEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 96 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2007.203.019027-8 - CARMINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X LOJA PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ Designado o dia 17 de abril de 2008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014678-2 - SÔNIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR S.A. Designado o dia 17 de abril de 2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012428-2 - NANCY FREITAS DE CICCO X RICARDO AUGUSTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante do menoscabo ao prazo de fl.22 (art.185, CPC). Sem retiradados autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015829-2 - ALMIR DE PAULA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Sentença:SENTENÇANa esteira do ato de fl.13, declaro a inépcia da inicial.Julgo, assim, extinto o processo.sem custas nem taxa, ora concedida a gratuidade ao autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013734-7 - SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Sim à fl.224. \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009657-6 - MARCILIA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Designado o dia 31 de março de 2008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.018918-5 - REGINA CÉLIA DE ANDRADE MORAIS, BEATRIZ CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS, BASILIO BOLSONI, DARCY MARINHO DA COSTA, DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS, ELEUZINA MACHADO VIEIRA, ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MARQUES, Inventariante: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES, ESPÓLIO DE LUZINETTE CUSSATIS PINTO, ESPÓLIO DE MELCHÍADES LAPA, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA, FRANCISCO FERRÃO FILHO, HUGO MEUCCE, JOÃO DO CARMO FILHO, MARÍLIA EMÍLIA, MARLY SIMÕES RODRIGUES, NIVALDO VIEIRA FERRO, SEBASTIÃO DE ALMEIDA LOPES, SERGIO ALVES DE ALMEIDA, SUELY DE MENDONÇA PEDRO JOAQUIM, TELMO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010896-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Decisão:Para ouvir a de fl.268, marco as 14 hs de 16.4.08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Mai uma vez reitero fl.270..... \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019635-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMENIQUE DE PAULA JUSTINO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006161-6 - VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:Indefiro fls.297/298, tendo em mira o efeito suspensivo concedido ao agravo pelo em. respectivo Relator. \r\n\r\nProc. 2007.203.001776-3 - SEVERINO MACENA DA SILVA, GEANE GALDINO MACENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X EUZETH MARIA DA CONCEIÇÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), ANTONIO CAVALCANTE FIALHO NETO), ALICE DA CONCEIÇÃO FIALHO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À executada (sem retirada dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.005577-1 - JUSCELINO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:Não houve qq, prova oral, pelo que indefiro fl.200. \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Com base na certidão de fl.130, determino o arq. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.018557-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Designado o dia 16 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.008040-2 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À A. sobre fl.209... \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (1.610,253 UFIR's). \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Aos advogados exequentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 475283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007383-9 - VANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por VANILDA GOMES DA SILVA e MARLENE PEREIRA DA SILVA, filhas de NELSON PEREIRA DA SILVA, falecido em 28 de janeiro de 1994.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 33), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012365-0 - DULCINÉIA FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR FRANCISCO VIEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por DULCINÉIA FRANCISCO VIEIRA, filha de WALDIR FRANCISCO VIEIRA, falecido em 16 de dezembro de 2000.Expeça-se alvará para levantamento junto ao INSS da importância referente ao resíduo de pagamento mensal de benefício (fls. 27), deixada pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004836-0 - JULIA LUIZA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL BRUNO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por JULIA LUIZA DIAS SILVA, representada por sua mãe JULIANA PIRES DIAS, filha de DANIEL BRUNO DA SILVA, falecido em 25 de outubro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto à Seguradora EXCELSIOR SEGUROS (fls. 27) da indenização referente ao Seguro DPVAT, deixada pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016076-6 - MARIA HELENA BENEVIDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/39, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005400-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X ICLEA VIANA PIMENTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 66, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ICLEA VIANA PIMENTA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005500-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007459-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZEAS CARDOSO DE ARAUJO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015526-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 47/49, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER S/A em face de DENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016003-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIBRASIL ALVES DE MELO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 28, julgando EXTINTO o processo em que são partes UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e DIBRASIL ALVES DE MELO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017131-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO GE CAPITAL S/A em face de MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018651-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ GUEDES ARRAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL em face de ANDRÉ GUEDES ARRAES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015416-6 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS em face de ESTER DA LUZ VIANA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000109-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, ainda, a Autora no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Suplicada, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ROSANGELA FERNANDES CARPINTIER Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA em face de ROSANGELA FERNANDES CARPINTER, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA E OUTROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 40, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO em face de UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA, MARIA ANGELA DA SILVA DE FRANÇA e EDVALDO DIAS PEREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011821-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SAULO FERANDO FERREIRA NUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 43, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA em face de SAULO FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA e ALINE AGUIAR NUNES DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X WALDYR VIANA TORRES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 45, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO em face de WALDYR VIANA TORRES e LUCIA HELENA FERRAZ TORRES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014746-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 24, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pela SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS em face de RAIMUNDO DIOGO DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015705-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X IRIS VARGAS DE JESUS TORRES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando EXTINTO o processo em que são partes CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. e IRIS VARGAS DE JESUS TORRES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001015-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MÔNICA COSTA DE ARAÚJO E OUTROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 178/179, nestes autos da medida cautelar de exibição de documento promovida por LUIZ CARLOS QUITÉRIO em face de UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002311-0 - EDNA FRANÇA QUIRINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X EDUARDO ARAÚJO VELASQUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, julgando EXTINTO o processo em que são partes EDNA FRANÇA QUIRINO DE ALMEIDA e EDUARDO ARAÚJO VELASQUES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004442-2 - ADELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TECPRAGAS HIGIENIZAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 28, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ADELINO DE OLIVEIRA em face de TECPRAGAS HIGIENIZAÇÃO E SAÚDE AMBIENTAL.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001492-2 - MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO em face de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017701-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOÃO BAPTISTA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS em face de JOÃO BAPTISTA FERNANDES, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013857-4 - LUIZ CARLOS QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 178/179, nestes autos da medida cautelar de exibição de documento promovida por LUIZ CARLOS QUITÉRIO em face de UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010802-3 - ALEX DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE SOUZA AMARAL Sentença:SENTENÇAVistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de THEREZA DE SOUZA AMARAL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de ALEX DE SOUZA AMARAL os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 29/31, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005083-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X LUCIA MARIA BARROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 38, perdeu o objeto a ação monitória movida por BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. em face de LUCIA MARIA BARROS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 63/64, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de EVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014227-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, julgando EXTINTO o processo em que são partes DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004039-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011653-4 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização ao Autor, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da data da publicação da presente, e juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.JULGO RESOLVIDO o contrato celebrado pelas partes e condeno a Suplicada a devolver ao Demandante a importância de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), monetariamente corrigida a partir da propositura da ação, e adicionada dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e recolhidas ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014574-8 - NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito nos autos da ação de execução, perdeu o objeto a ação de revisão de cláusulas contratuais movida por NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES e EDUARDO PEDROSA LOPES em face de BANCO BRADESCO S/A.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000810-5 - LUIZ TADEU CALDERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA (ES-003399), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 126, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.015227-7 - CELIA IRINEU BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE GOMES DOS REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015482-1 - VERÔNICA DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE CAVALCANTE Despacho:Fls. 017 verso: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO ADV.FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS AUTOS AGUARDANDO A PARTE RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE R$ 65,72 NOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA, PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Complementando a decisão de fls. 020, designo o dia 20/05/2008, às 15:00h para inquirição das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.203.002064-8 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FOLHAS23, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE AUTORA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS , AGUARDANDO A PARTE AUTORA TER VISTAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) AO AUTOR SOBRE RECOLHIMENTO DE FL. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 115 : \" Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a extensão da lesão sofrida pelo autor.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. Indefiro a prova oral requerida, haja vista que não foi observada a regra do art. 276 do CPC.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida, haja vista que não foi observada a regra do art. 278 do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio a Dr.ª Beatriz Massaud (2234-3576/2284-9196/9984-9899) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizad \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A 5 ( CINCO ) SALARIOS MINIMOS. CIENTE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA PRACA SAENS PENA, 45/708 NO DIA 08/05/08 AS 13 HS PARA PERICIA MEDICA, MUNIDA DOS EXAMES MEDICO-COMPLEMENTARES REALIZADOS NOS ULTIMOS SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO Despacho:Fls. 062: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RAZAO DA R. DECISAO DE FLS. 161 E TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS FORAM ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, CABE A PARTE RÉ O PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DE FLS. 57 ( ATUALIZADAS) - À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HAILTON MARQUES falta cópia da contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001789-3 - SONIA FERNANDES BRAVO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA SILVA DA ROCHA E OUTRO CERTIFICO que não consta nos autos o endereço do fiador, ou seja, SEGURO FIANÇA PORTO SEGUROS. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO FIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.020028-4 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019900-2 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X TEXFOR 53 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - \"FORTEX\" CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019903-8 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRU ÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X VERA REJANE DE BRITO LEITÃO CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DESIGNADO O DIA 31 DE MARÇO DE 2008 AS 13:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS, NO TERCEIRO ANDAR DESTE FORUM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Fls. 065: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016603-1 - SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 112, os quais serão suportados pela parte sucumbente, haja vista que foi deferida a gratuidade de justiça à autora, ora suscitante. Intime-se o ilustre Perito do juízo da presente decisão e para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008474-9 - ERIKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LEILA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS EQUIVALENTES A 10 ( DEZ ) SALARIOS MINIMOS. CIENTES DA DATA DO EXAME PERICIAL PARA O DIA 18/03/2008 AS 13:00 HS NA RUA BARONESA, 213 - SALA 204 - PRACA SECA - TELS. 3350-7440, 2232-6897. 9637-7449. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.019008-4 - ESPÓLIO DE ODULFO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 020 dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011976-4 - MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA INFORMAR DOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.006702-1 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SANTA SARA Decisão:Defiro JG à autora.Nomeio como perita do Juízo a Drª Andréa B. Pizarro Fonseca (2245-6801/2245-1786), cujos honorários fixos no valor equivalente a 6 (seis) salários mínimos, os quais serão suportados ao final pela parte sucumbente. Oficie-se ao TJRJ nos termos da portaria nº 20/2006.Fica designado o dia 17/03/2008, às 14:00h para realização de perícia odontológica no endereço da Rua do Catete, 311, sala 411, Castelo, nesta cidade, devendo a autora comparecer portando documento de identificação. Todos os exames, laudos e radiografias a serem apresentadas pela autora por ocasião da perícia deverão estar identificadas e datadas. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de invalidade da notificação prévia, ....Rejeito a preliminar de perda do objeto em virtude do roubo do bem,...Presentes os pressupostos processuais, ..., estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e pericial. Indefiro a produção de prova oral, visto entender o juízo ser impertinente ao deslinde da causa. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Antônio Collet e Silva (2420-9239/9971-0427) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.006214-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ratificando a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ( FLS. 124 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008562-6 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 68 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Desde que presentes os requisitos constantes do art. 1031 do CPC, nada obsta a que a presente tenha trâmite sob o rito sumário do arrolamento. Assim, requeira-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010631-0 - FREDERICO MARTINS DA SILVA PINTO E OUTROS X JANAÍNA MIGUEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 086: A fim de que o inventário se dê pelo rito sumário - arrolamento - necessário se faz que as partes estejam em pleno acordo quanto à partilha dos bens. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000864-8 - DOROTILANE RIBEIRO MACHADO CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X NILSON MACHADO CORDONIZ Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 030 para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA oficio pronto aguardando etirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.007999-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Certifico que faltam custas para expedição do mandado requerido às fls. 43, no valor de R$ 65,72, atos do OJA-1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.013390-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDITH MARIA FERREIRA SOUZA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.001539-2 - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006636-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA BARRETO DA CUNHA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 687,85. \r\n\r\nProc. 2008.203.006640-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA CRISTINA CASTRO DA SILVEIRA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 652,72. \r\n\r\nProc. 2008.203.006704-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIÃO PERES SEDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 77,34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010979-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO JOSE VIEIRA oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2008.203.001755-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSCAR FRANCISCO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006963-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON GONCALVEZ Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 285,85. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.002649-3 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO Despacho:Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007853-1 - CONDOMÍNIO MORADAS DOS BEIJA FLORES EDIFÍCIO AMOR PERFEITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007820-0 - JOSÉ RICARDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X POLI-K COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010433-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho na cautelar em apenso para saneamento conjunto de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014125-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDRO LTDA E OUTROS oficio pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se o réu da presente ação, intimando-se para a AC designada a fls. 040 por carta precatória no endereço de fls. 041. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002376-5 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006614-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X LÚCIO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 99,84. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO Decisão:Não tendo havido o retorno do AR relativo à citação via postal, redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 13:40h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007085-4 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019029-1 - ESPOLIO DE MANUEL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ROGERIO RIBEIRO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010117-6 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS JUNIOR E OUTROS carta precatoria pronta aguardando instrução retirada ou custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0A - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Defiro JG ao excipiente.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008883-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-128514) Despacho:Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:Fls. 046: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008169-6 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Fls. 035: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017962-3 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018212-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE AMERICO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Despacho:Fls. 30/37: Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006706-7 - MARIA EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0B - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011193-5 - GERALDO PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta a fls. 122/125 ante a sua intempestividade, conforme certificado a fls. 132.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006943-8 - PROTENIS PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUGERO GUIBO (SP-114145), Dr(a). OLIVINO LUDVICHAK (RJ-077896), Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante o teor da certidão de fls. 649, republiquem-se os despachos de fls. 623 e 639.Às partes sobre os honorários periciais ofertados a fls. 653/654.fls 623 (tendo em vista o silêncio das partes ...e sendo necessária a documentação suplementar para aferição da participação econômica no evento. Tragam as partes a documentação necessária, sob pena de perda da prova. 10 dias.)Fls. 639. ( Venha o rol das testemunhas que as partes desejam para oitiva ...)Fls. 654 ( honorários orçados em 10.132,544 UFIRS). \r\n\r\nProc. 2007.203.009808-8 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GNV/JPA RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Ante a interposição de exceção de incompetência (autos em apenso), suspendo o curso do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS EQ. A 2.630 UFIRS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA ao autor para fornecer copias da escritura para instrui mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) LUCIENE BRAGA STAUFFER E OUTROS) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/53, visto que tempestivos, mas deixo de dar-lhes provimento, haja vista não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no ato ordinatório de fls. 050.Saliente-se, no entanto, que à publicação do referido ato, bastaria ao ilustre patrono da requerente dirigir-se ao cartório e solicitar a carga dos presentes autos para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015558-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAGALY MARIA FRIZZERA RAMOS Decisão:Defiro JG.1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000)...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002621-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X RICARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS EQ. A 2.630 UFIRS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) AS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS EQUIVALENTES A 2630 UFIRS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho:Fls. 062: Indefiro. A relação processual ainda não se aperfeiçoou, devendo a parte autora diligenciar no sentido de trazer aos autos o endereço atualizado da suplicada, para o quê é desnecessária a vinda aos autos da declaração de bens e rendimentos desta última à SRF. Ademais, para obter informações sobre o quadro societário da suplicada, finalidade à qual parece se referir a parte autora ao se reportar ao art. 50 do NCC, pode a própria suplicante diligenciar junto à JUCERJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Despacho:Fls. 79/80: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o representante da parte autora contactar o OJA para agendar a diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001712-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AGNALDO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006445-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA MENEZES Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 1297,52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001605-0 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA GARDÊNIA AZUL Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 043. Retifique-se a autuação. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017130-2 - DAYSE NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRANDÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013721-5 - ROGÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nId: 475296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.003369-2 - LUIZ MAYA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fl. 02/04, com a anuência do Parquet, de fls.18. Oficie-se para cancelamento dos alimentos. Sem custas. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex-lege. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000312-6 (984) - LAURO SODRE CARDOSO GOMES X LAURO SODRE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Sentença:EXONERO LAURO SODRE CARDOSO GOMES do dever de alimentar o filho, LAURO SODRE CARDOSO GOMES. Oficie-se para cancelamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.408.003548-0 (19537) - BRUNO PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:EXONERO Mario Luiz Pugliese Pereira do dever de alimentar o filho, Bruno Pugliese Pereira. Oficie-se para cancelamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.203.006100-1 (24947) - RAFAEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Sentença:EXONERO o alimentante da obnrigação alimentar em relação a RAFAEL FRANCISCO DA COSTA, uma vez que extinto o poder familiar com a maioridade cessa od ever alimentar.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.007641-0 - EBERTY PEREIRA SANTOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X EDILBERTO SANTOS CALHEIROS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 52 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 53. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012675-4 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010866-5 - JUAN BELLVER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:Considerando não haver sido citado o réu, acolho a promoção ministerial de fls. 52 e HOMOLOGO a desistência requerida as fls. 46. Julgo extinto com fulcro no art. 267, VIII CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 50. AC para 05/06/08 as 9:00 h \r\n\r\nProc. 2007.203.011568-2 - RAYSSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 33 para que surta os devidos e legais efeitos. Há anuência do Parquet às fls. 34. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimetnos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.203.006333-7 - CAROLINA BARBOZA BRUM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA Despacho:1- Esclareça a parte autora o quanto percebe o alimentante, adequando-se o valor da causa, se necessário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Esclareça se na separação mencionada houve estipulação de alimentos3- Cumpra-se o art. 282, VII do CPC4- Venha a declaração de patrocínio gratuito, pelos advogados \r\n\r\nProc. 2008.203.006927-3 - VICTOR HUGO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X JÚLIO NUNES DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito.2- Considerando que o réu é autônomo venha o pedido de alimentos definitivos em salário mínimo \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003575-5 - ISABELLA LOUREIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JACKSON LUIS SEABRA DA SILVA Decisão:DG. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011610-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Sentença:..., CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001891-5 - MARISA DA SILVA KULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:À ratificação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008286-0 - MARLI DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Sentença:... HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000089-3 - JOSILENE MARIA DA SILVA GERTRUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.203.009961-1 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003517-9 - BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERT TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, parágrafo único do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.013549-8 - BRENO FERNANDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SOARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.015606-4 - JUAN BELLVER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077) Sentença:Homologo a desistência requerida , haja vista a anuência do M.P. a fl. 40 e verso. Julgo extinto o processo, com fulcro no art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001331-9 - JULIANA FREIXAS SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GIVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o prazo requerido as fls. 42 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011226-5 - ALCENI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA Despacho:Designo AIP para 05/06/08 as 13:30h. I. Cite-seNomeio perito o Dr. Luis Eduardo Drummond. I-se para prestar compromisso, caso aceite o encargo \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019114-3 - ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X GLAUCO FREITAS SANTIAGO Sentença:O réu anui a ambos os pedidos, não oferecendo resistência ao reque-rido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar conferida e resolvo o processo com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem cus-tas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DA SILVA GOULART (RJ-051467) Despacho:Venham as declarações:1- de pobreza, pela parte;2- de patrocínio gratuito pelos advogados.Após, a parte autora \r\n\r\nModificação de Curatela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004902-0 - LYGIA MARIA ROCHA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X LUIZ FABIANO SILVA BARROS Decisão:1- Defiro a guarda provisória à requerente, por 180 dias. ..3- À parte interessada para cumprir os demaisítens da promoção \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002939-1 - EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X HENZO MONTEIRO DO AMARAL Decisão:Considerando o ofício de fls. 51, reconsidero fls. 50 e declino de competência para uma das varas de Família do Forum Central. Dê-se baixa e redistribua-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001529-0 - CELSO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DANIELLE SOARES DOS SANTOS Decisão:DECISÃO:Acolho a promoção ministerial como razão de decidir e indefiro a antecipação da tutela pretendida. I. Cite-se. Ao estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002490-0 - PAULO HENRIQUE VIDAL MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO (CE-007855)) X CAROLINA CARACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, parágrafo único do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. TRansitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002985-6 - LUIZ ALBERTO DEMBERG MOTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763)) X SANDRA MARIA CARLOS VAZ) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, parágrafo único do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nId: 475281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019889-7 - JOAO PEDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CLAUDIO HELENO ONORIO DE ALMEIDA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 14 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.014461-0 - LUIZ CURSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Intimar a exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.203.015911-9 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Ao executado para regularizar representação processual (procuração do patrono). \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320) Fls. 77/78 anote-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A REQUERENTE DE QUE DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. DEVE AINDA ENTRAR EM CONTATO COM A IMPRENSA OFICIAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, QUE JÁ FORAM DIGITADOS PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.006364-7 - CARLOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015957-0 - COSME VERGETTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ELI CELIA DE ANDRADE ABREU Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 43/47. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Guarda, do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.016412-7 - VANUSA DE JESUS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CARMERINO ALVARENGA DA MATTA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 33 v. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009730-8 - SIMONE GOUVEIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.002127-6 - VALÉRIA BUTRUCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte não cumpriu o determinado a fls. 23, 1. Recolham-se as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.015979-0 - LUIS GUSTAVO DE LUCENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X LUIS GUSTAVO TEIXEIRA ALVES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016136-9 - INÁCIO APARECIDO OLIVEIRA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSÉ TADEU SABINO PATRÍCIO Decisão:Tendo em vista a certidão supra redesigno ACIJ para o dia 05/08/2008 às 14:15 horas. Retire-se o feito da pauta do dia 05/05/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019876-9 - WASHINGTON SIQUEIRA LINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X MOISÉS LINO DA CRUZ Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando da nova data. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004703-6 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Intimar a parte ré a recolher as custas de desarquivamento cód. 11114, R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ cód. 600225174-9, R$ 0,91 + FUNDPERJ cód. 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000605-6 - BÁRBARA CECÍLIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO Decisão:Emende-se a inicial deduzindo-se pedido corretamente para descrever especificamente os bens que pretende o registro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.002741-0 - MARIA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EVANDRO DAMASCENA OLIVEIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003758-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Intimar a parte autora a juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nId: 475287"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973)) X ALEXANDRE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005933-8 - LUCAS CORATINI MANTUANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NILSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006481-7 - CAMILA SOARES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SÉRGIO LUIZ BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007401-1 - AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Venha cópia de fls 33/36 e planilha de débito com os meses discriminados, as quais instruirão o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011273-5 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509) Sentença:Diante da necessidade da alimentada e da possibilidade do alimentante, considero razoável que a pensão seja estipulada em dez por cento dos seus rendimentos líquidos, uma vez que este já arca sozinho com o sustento da filha do casal, no percentual de vinte por cento dos seus rendimentos líquidos. Se a alimentada quiser manter um padrão de vida mais elevado poderá exercer a sua profissão de costureira, ou outra qualquer, a fim de complementar a pensão do ex-companheiro. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o alimentante a pensionar a ex-companheira com dez por cento dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, observados os descontos obrigatórios. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019596-3 - LUCAS LUBASE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X LUCIO ARAUJO DA SILVA À representante legal da parte autora para abrir conta bancária p/ depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002250-5 - SOFIA FONTES LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 18 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012471-3 - MÁRCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO DEFIRO A VISTA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012920-6 - JOÃO CARLOS REAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) CERTIFICO QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO PARTE RETIRAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015414-4 - LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o pleito p/ divórcio consensual, vindo as cláusulas do acordo assinadas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000778-2 - ANA LIDIA CORREA DAS PEREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ALVARO MANOEL SOARES DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e 18 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS mediante as seguintes cláusulas: 1- o imóvel do casal fica em condomínio, na proporção de cinqüenta por cento para cada cônjuge; 2- que a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- que os cônjuges dispensam alimentos entre si, por possuírem meios próprios de subsistência.Sem honorários. Despesas pro rata. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015500-0 - CARLA FARIA MOREIRA DA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001601-7 - MARIA JOSE FERREIRA MUCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PEDRO MUCONI Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005564-8 - DAISY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LUIZ ALMEIDA DE PAULA A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015436-5 - BARBARA CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO CARNEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a autora voltará a usar o nome de solteira; 2- Não há bens a partilhar; 3- o casal não possui filhos e 4- as partes deixam de exercer o direito a percepção de alimentos, por possuírem meios próprios de subsistência.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007541-8 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MIRANDA ALVES FALTA DECLARAÇÃO DE MAIS UMA TESTEMUNHA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017074-7 - ELIZETE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda do filho menor caberá à virago; 2- os alimentos devidos aos filhos foram objeto de ação autônoma; 3- a autora voltará a usar o nome de solteira; 4- não há bens há partilhar; 5- que os cônjuges abrem mão do direito à percepção de alimentos, por possuírem meios próprios de subsistência.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6 - DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003013-5 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X F.G.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD Despacho: Cumpra-se fl.16 e publique-se! \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008043-6 - MARIA IGNEZ MACEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)), JULIANA MACEDO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo. Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) À PARTE RÉ: CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS 2 TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA RÉ, QUAIS SEJAM: SRA. LUCIANA SOCORRO DA SILVA E FRANCIMERE M. DE OLIVEIRA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007729-2 - ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013960-1 - ALVARO LUIS DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN GRIPP PINHEIRO DE SANTANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Defiro JG à ré.AIJ p/ 27/03/08 às 15:00 h.Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.203.000093-5 - MARCOS DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X ARTHUR DE CASTRO CAMPOS E OUTRO Despacho: Designo audiência de Conciliação para 08/05/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012698-9 - DILCE HELENA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 112 E FLS. 125 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010828-4 - EDNÉIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCK BARBOSA DA SILVA NETO Sentença: Assim, havendo um mínimo de prova favorável à autora e na ausência de contestação por parte do réu, o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável merece ser acolhido. Pelo exposto, julgo procedente o pedido. Despesas pelo parte autora, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ Ao autor sobre ofícios de fls 58/60 e 63/65. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016078-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAINARA LETICIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença: A guarda das filhas Tainara Letícia da Silva Rodrigues e Thais da Silva Rodrigues caberá ao autor, razão pela qual está correta a cláusula que o exonera da obrigação alimentar. Estipulou-se, ainda, que caberá à ré a guarda da menor Tamires, tendo as partes acordado que não haverá pensionamento recíproco. O fato de cada genitor arcar com os alimentos dos filhos que estão sob a sua guarda é comum e não impede o manejo de eventual ação de alimentos, conforme haja alteração no binômio necessidade/possibilidade das partes envolvidas. Pelo exposto, Homologo o acordo de fls.50/51, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015810-3 - JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MARIA EDUARDA DE MELLO LIMA SOARES DA SILVA Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Diga o credor sobre certidão do OJA, de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) REQUER O MP QUE AS PARTES ESCLAREÇAM ACERCA DA GUARDA E ALIMENTOS DA FILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) DEFIRO A VISTA \r\n\r\nProc. 2007.203.015076-1 - MANOEL JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FÁTIMA MARIA TRAVASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 30/04/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015610-6 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X FÁTIMA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Declino a competência p/ a 3ª Vara de Família desta Regional, pois lá tramita outra demanda de separação judicial entre as mesmas partes e com despacho preliminar anterior (art. 106 do CPC). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003234-3 - JAUDECI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X MARIA HELENA ALVES SIQUEIRA) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Rejeito a preliminar de inépcia, pois o pedido e a causa de pedir foram devidamente descritos na petição inicial.A ré não apresentou razão plausível para obstar a tentativa do autor em obter a quitação antecipada do financiamento imobiliário.Pelo regime de casamento das partes, - comunhão universal de bens (fl. 13) - o imóvel pertence igualmente a ambos os cônjuges.Assim, considero injustificada a recusa de consentimento pele a ré. Inclusive, esta também não quis assinar a assentada de fl. 77, evidenciando a sua injustificada desconfiança em tudo e contra todos.Julgo procedente o pedido.Condeno a ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 475294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho de fls. 186: \" Diga à defesa se pretende produzir prova oral\" . \r\n\r\nId: 475278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.011540-6 - ANDRE LUIZ HENRIQUE DE SOUSA X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 475295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - CELSO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/05/2008 AS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.010762-8 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ ANTONIO SIQUEIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/05/2008 AS 13:15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001972-7 - MARLEI DE OLIVEIRA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da quitação dada às fls.82, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Oficie-se para levantamento da penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009872-0 - VIRGILIO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - HERCULES DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SA Decisão:Considerando que se trata de conta salário, defiro o desbloqueio. À parte autora sobre a proposta de parcelamento, ciente de que o valor da 1ª parcela já foi transferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007651-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) A parte autora sobre desarquivamento. Prazo cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS EMGARGOS À EXECUÇÃO e condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução de cada réu. \r\n\r\nProc. 2004.816.002872-2 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154)) JOSÉ ADELINO G. VICENTE, Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 480,58 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - MARCELO CAMARA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). DANIELE STUART PEREIRA (RJ-145496E)) AMERICAN EXPRESS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, reduzindo o valor da multa para R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), já levantados pelo autor (fls.67). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Sentença:...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.107- Oficie-se para desbloqueio da diferença. Cumpre ressaltar que às fls.99 houve a conversão em perdas e danos, logo não há que se falar em diferença da multa. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando a expedição de mandados de pagamento do valor de fls.163 em favor do réu, bem como do valor de fls.168 em favor do autor. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.016404-8 - ADRIANO DE SOUZA PINTO X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016448-6 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016450-4 - CINTIA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018393-6 - SILVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FABIO LUIZ DE SOUZA LIMA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/05/2008 AS 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.019051-5 - FRANCINE DIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X ALEXANDRE SALES COUTO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/05/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:E-se mandado de pagamento. 2º réu- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002741-4 - MANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls.146, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.816.006887-8 - LIDIANE ALVES PEREIRA X TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006969-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENMVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS - INDESB BRASIL 100 SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009779-9 - FERNANDA AGUIAR DE DEFRA FERNANDES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para cumprimento de fls.39, item 1. Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010905-4 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA RODRIGUES (RJ-096902) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011635-6 - ALEXANDRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PHILCO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/05/2008 AS 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.012505-9 - MARIO DANIEL GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GE MONEY - GE CAPITAL ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/05/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.013122-9 - MARIA ISOLINA DE FREITAS LOPES X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013130-8 - SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013132-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001366-8 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Decisão:I-se. Efetivamente inexiste legitimidade passiva dos sócios da empresa, que já integra a lide, pelo que acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O FEITO em face dos sócios.... Aguarde-se ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006349-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré em dez dias, sob pena de extinção, ciente o autor de que réu como endereço desconhecido deve ser citado por edital, o que não é cabível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.007800-2 - ORLANDO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) IVANIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:...Impossível a penhora, porquanto sobre ambos os veículos existe alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Venha a cópia do RG, CPF e comprovante de residência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005511-2 - ANA CARLA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) WORLD TIRES-COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES E OUTRO, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005833-2 - VINICIUS FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X MARCELO A. DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls.64, item 2, como requerido às fls.69, item 1. Indefiro expedição de ofício ao 9º RGI, cabe ao autor realizar a diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAU CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004987-2 - CLEIDE RODRIGUES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011680-0 - TILDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). THAYSA ELIAS CARDOSO (SP-140683) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011682-4 - DAVIO ALVES DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012798-6 - SILVIA CRISTINA CRUZ SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012808-5 - LUIZ APARECIDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.013047-0 - JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.007099-6 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ZILMAR AZEVEDO À exequente para fornecer cópia da inicial a fim de instruir Mandado de Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - WALTER JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). IONE LIMA DE SANT'ANNA HERMINIO DA SILVA (RJ-147560E), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - PAULO ANDRE GANIME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528)) X LOCA RIO RENT A CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.003568-6 - MILENE MIGANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AB&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 108/110, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X DESDESDA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. Após, o autor providenciará a baixa do protesto. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. I-se a 2ª ré para retirá-lo. Diga se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.003112-0 - KARINE DE ASSIS CYRNE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004321-3 - FABIANE DACIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - LEONARDO MOREYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007502-0 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO GERALDO CALDERABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007727-2 - CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:Venha o acordo original. \r\n\r\nProc. 2007.816.007857-4 - DIVA DE SETA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007928-1 - MONICA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008145-7 - ANTONIO RAIMUNDO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE DE POSITO EFETUADO PELO REU. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009171-2 - ROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CONDOMÍNIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Indefiro o desentranhamento, pois são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009311-3 - WALACE MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009723-4 - NELMA AUTRAN VILLAÇA GORGULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER FICA INTIMADO O AUTOR À COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 16/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009882-2 - DIOGENES ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010175-4 - ORLANDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao reu para se manifestar sobre emenda à inicial \r\n\r\nProc. 2007.816.010452-4 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE FLS 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.816.010615-6 - ANTONIO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010739-2 - JOÃO LUIZ REIMÃO AKERMAN X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010747-1 - SIMIUN SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010882-7 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIMED -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada para o pagamento no valor de R$ 13.177,37 na forma do art 475 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011222-3 - SIMONE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRAN CISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011378-1 - ANDRE LUIZ COUTO REGIS X AZZURRA PARIS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011408-6 - FABIA COSTA TEIXEIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011617-4 - MARIO LUIZ LINDOLFO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011661-7 - FÁTIMA MOREIRA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011683-6 - HELGA CASTRO VIEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012491-2 - PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.012799-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012800-0 - KLEBER DE MENDONÇA COUTO X PLANETA AZUL PISCINAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012805-0 - GISELE COSTA MARMELO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012812-7 - VLADIMIR FILGUEIRAS DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012816-4 - ARACIMI TOLEDO DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/04/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012835-8 - MARIA NAZARÉ MORENO BREVE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012836-0 - SYDNEY CARDOSO DE MENDONÇA X AUTO MECÂNICA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012837-1 - ANDRE LUIZ BOYD ZANETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012852-8 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X INDIANA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012856-5 - DOMINGOS RILHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012905-3 - MAURO MACIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013056-0 - GLAUCE TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 15/04/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007678-4 - ANDERSON DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X GISFEMA) A autora sobre contestação de fls. 25. \r\n\r\nId: 475285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001882-3 - NATALIA ARAUJO SEDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANGELO DE MELLO SEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Dê-se vista. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003544-0 - NELSON MIGUEL NABUCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS Despacho:Fls. 29: Prazo já exaurido. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005499-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. Prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.210.002806-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL JOÃO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. Comprove-se a notificação prévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006656-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANGELO ALONSO Despacho:Diga o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009432-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO DE DEUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:A procuração deve ser outorgada pelo espólio, representado pelo inventariante ou pelo administrador provisório dos bens do falecido. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009693-2 - ANA MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002734-0 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA. Decisão:FLS. 152: REVOGO A DECISÃO. OU O EXECUTADO TEM ADVOGADO E A INTIMAÇÃO SE DÁ POR D.O., OU NÃO TEM PATRONO E NECESSITA SER PESSOALMENTE INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NÃO CABENDO INTIMAÇÃO POSTAL. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.004531-0 - FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X WILSON FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) ...Defiro a penhora. Expeça-se mandado de avaliação. Junte o Autor a ação referida na certidão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008681-1 - WASHINGTON DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C PEDIDO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.002823-5 - MAURO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Designo o dia 21/05/08, às 14h00, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000920-8 - MANOEL GUINARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X PAULO SERGIO SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 37: Reitera-se. Esclareça-se quanto à citação do locatário, condição essencial para o prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004012-0 - RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:A petição de fls. 168 deve ser assinada.Cuidando-se de verba impenhorável, oficie-se ao Banco Real para que sejam desbloqueados os valores relativos ao salário, mantido o bloqueio relativamente a aplicações financeiras e outras receitas, o que deve ser informado ao Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.000727-6 - FILOMENO SPANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E OUTROS), Fiador: ABILIO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: SANDRA MARA SANTORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) .....diga, o credor, em 05 dias, se dá quitação ao Réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011065-8 - ESPOLIO DE ELVIRA PEIXOTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FATIMA ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo feito à ordem.Como observado a fls.34 e 153, os titulares do imóvel, e portanto da locação, são: Espólio de Elvira Peixoto Pinto, Ana Peixoto da Silva e Gilberto Alves Peixoto. Somente o espólio de Elvira está devidamente representado. Quanto a Ana e Gilberto, ou constam do pólo ativo ou devem dar sua concordância expressa ao pedido. Há, inclusive, informação de que a locadora Ana faleceu. Em derradeiros cinco dias, determino que a parte autora regularize a situação, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007674-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006556-0 - VERA LÚCIA SINFLORIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fls. 64/65: Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Verifica-se o abandono do processso por parte da autora. Diga o réu se ainda há provas a produzir, ou se o feito pode ser julgado no estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000043-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.210.004214-0 - DULCINEA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X WALDEMIRA AMERICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O FATO DE ESTAR O IMÓVEL FECHADO. OS INTERESSADOS DEVEM PROPICIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO,FICANDO INDEFERIDA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.210.007023-9 - ARMINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000253-6 - DIOGO MORAES PAMPURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ALDAIR MORAES PAMPURI Venha a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000747-9 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)), Interessado: MARIA DA PENHA NETTO) X ODRACY DA SILVA NETTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002758-4 - CREUSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X PEDRO MARTINS ALVES Despacho:Fls. 20: Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações iniciais. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limina e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4 - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, determinando que o réu proceda à demolição da obra, substituindo a laje de cimento por cobertura de telha, retornando ao estado anterior, concedendo a tutela antecipada para o cumprimento desta obrigação, devendo a demolição se dar no prazo de trinta dias, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o réu, pessoalmente, acerca da presente determinação.A demolição deverá ocorrer sob a supervisão do Perito do Juízo, devendo as autoras permitirem o ingresso do réu em seu imóvel para a colocação do escoramento sugerido pelo expert.Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004704-7 - DILMA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X LUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Venha devidamente fundamentado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, esclarecendo-se o patrimônio a atingir. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009343-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Excessivos os honorários pleiteados, não tendo havido concordância com a redução pleiteada pela parte ré. Fixo os honorários em 5 salários mínimos, eis que compatíveis com a prática forense. Substituo o Perito, nomeando o Dr. RINALDO COURI, (tels. 2711-0153/2711-4409). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo. Dê-se ciência ao Perito destituído. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000261-8 - WILSON ELIAS JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:2) Apresente os autores, no prazo de dez dias, cópias de suas 2 últimas declarações do IR( cópias integrais), a serem dirigidas aos incidentes em apenso \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005414-0 - DULCINEA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Venha pela ré o pagamento das custas e honorários que lhe cabem:R$ 41,07 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 5,47 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 4,65 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 9,11 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,82 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 22,22 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,78 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,78 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 89,91 TOTAL da GRERJR$ 1.660,00 referentes a honorários periciais mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005480-7 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005953-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente a parte autora as faturas a partir de março de 2007, apontando os lançamentos com os quais não concorda. \r\n\r\nId: 475376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO Decisão:Razão assiste a diligente serventuária de fl. 75, eis que a sentença proferida a fl. 74 foi omissa quanto à inclusão da autora no pólo ativo do requerimento.Em se tratando de erro material retifica-se o dispositivo da sentença para determinar as anotações de praxe da herdeira habilitada a fl. 36, SOLANGE PERES DE CASTRO, sanando-se assim o erro material apontado mantendo-se os demais termos da sentença.Anote-se no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008878-9 - CRISTINA IZABEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ENEGILDA BARROS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003514-3 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X WALTERLINA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a Requerente MARCIA SILVA DO NASCIMENTO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002760-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO GARRIDO GOMES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Decisão:Deixo de relizar a consulta, em razão de impossibilidade técnica do Sistema Bacen-Jud. Após cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002244-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ESPOLIO DE JOÃO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante da declaração do réu a fl. 85 e 89 que dão conta da propriedade de diversos imóveis avaliados em mais de R$ 200.000,00, e ainda o valor do rendimento tributável declarado às fls. 78/79, 83/84 e 87/88 em média de R$ 12.000,00 anual, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciais ao final, face ao pequeno valor declarado no tocante à disponibilidade financeira do réu.Defiro a produção da prova documental suplementar fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro a produção da prova oral, eis que se trata de matéria cuja prova é exclusivamente documental.Defiro também a perícia técnica requerida pelo autor, nomeando para tal o expert, Dr André Luiz Lang, tel.: 2429-2385/9764-2358. Intime-se para proposta de honorários.Prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008008-0 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005789-0 - TEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X CARLOS ALBERTO PAULA Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006840-7 - JORGE ROMANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007191-0 - ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MERCIDES DA COSTA MEDEIROS Despacho:Fl. 56v.: diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 69/70 - Defir. Junte-se o termo negativo de penhora on line realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004876-5 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Decisão:Fl. 112: Defiro a penhora on line, que ora deixo de realizar, em razão da impossibilidade técnica do Sistema Bacen-Jud. Decorridos cinco dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.003838-5 - NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente quanto a citação dos 3º e 4º executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Deixo de realizar a consulta em razão de impossibilidade técnica do Sistema Bacen-Jud. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Desntranhe-se e adite-se o mandado de Avaliação para ser cumprido na rua Filomena Nunes, nº773, Olaria/RJ , no dia 07/03/08 (6ª feira) às 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010699-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56/74: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003611-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003743-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERAMICA SANTA GERTRUDES LTDA. E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.210.009290-5 - NORMA SUELI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por dez dias, sem manifestação, voltem conclusos para extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003863-2 - JORGETE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Tendo em vista a apresentação das contra-razões às fls. 304/306, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 153. 2 - Após cinco dias, voltem para realização da penhora on line do restante do débito, face atual à impossibilidade técnica junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003428-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CREUZA REZENDE DA SILVA GRIPP Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último balanço patrimonial e da declaração do IRPJ do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008319-6 - GERAL MOLAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRASCAM AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000073-7 - UBIRATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RAYMUNDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fl.97. \r\n\r\nProc. 2005.210.006785-0 - MARIA LEONOR GRELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X ALVARISTO PINTO DE ARAUJO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.003489-8 - ALFREDO SIRUFO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X MARIO DOMINGOS AUGUSTO COLOSIMO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.210.001579-2 - DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X MANOEL GOMES RIBEIRO Decisão:Fsl. 30/31 - comprove a requerente o alegado tendo em vista que a existência de bens impede o inventário negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009109-9 - MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000845-5 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ- 082674)) X NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a natureza patrimonial da relação jurídica estabelecida designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Prazo de cinco dias para rol e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:1 - Regularize o 2º réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. 2 - Face à promoção do MP à fl. 165, substituo o perito do Juízo pelo Dr. David Ray's, tel. 9217-8217/2527-3628. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, se sucumbente. 3 - Cumpra o cartório a alínea \"e\", da decisão exarada à fl. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009457-1 - LUCIANA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001844-1 - A.L. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CHUBB DO BRASIL E CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008074-9 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 139: 1 - Defiro o pedido do item 1. Expeça-se mandado. 2 - Tendo em vista o transcurso do prazo para depósito in albis, defiro a penhora on line da diferença apontada requerida no item 2. Deixo, porém, de proceder tal penhora, por ora, em razão da impossibilidade técnica do Sistema Bacen-Jud. 3 - Indefiro a conversão, conforme requerida no item 3, eis que o bem a ser restabelecido o seguro foi vendido em data anterior, qual seja, 22/08/2006 (fl. 149v.), à prolação da sentença, o que acarretou a impossibilidade do cumprimento do item \"a\" da sentença de fl. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001150-3 - ABIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO SABEMI Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003647-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.210.005281-3 - MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Arthur de Abreu Junior, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002225-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), ROBERTA CRISTINA LOPES FREITAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007297-0 - LINO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Fl. 165: diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001476-9 - LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANKLSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004551-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 14:15 horas, ante a natureza disponível do direito invocado. Prazo de cinco dias para rol. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os pedidos de fl. 57 e fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.210.010057-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO FERREIRA GOUVEA Decisão:Comprove o requerente que o endereço para onde foi encaminhada a notificação de fl. 17 pertence ao devedor, eis que não constante do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009711-0 - EDUARDO CHAGAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANATANDER S/A Decisão:...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res indicium deducta é exclusivamente documental... \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004620-8 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALFALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA COCAPIELLER DE CASTLHO CARACIK (SP-052126) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005122-5 - THIAGO DIAS PALACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AVELINO ALIPIO ASSING E OUTRO Despacho:Fl. 57: defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002697-6 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DANTE A C SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004369-0 - THAMY DOS SANTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em memoriais.Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.210.003596-9 - ALBANIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003174-3 - PAULO ROBERTO FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c obrigação de fazer c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007247-2 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008795-8 - TANIA FIGUEREDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nId: 475377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009670-1 - MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Testador: EMILIA DE AZEVEDO SENRA Fls. 24v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.003225-7 - RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Concedo a JG. Apresente o autor comprovante de residência e cópias de sua (s) CTP´S anotadas. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001717-3 - SIDNEI CAMPOS NAZARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.005872-4 - DEVANI CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X Falecido: DENILSON DE ALMEIDA CRISTIANO Decisão:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003597-7 - Inventariante: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) MARLENE TEIXEIRA BARROSO) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS), MARIA EMILIA ROZA DOS SANTOS Ao requerente para comprovar o recolhimento de todos os tributos estaduais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009398-9 - Inventariante: ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X JACY DE SOUZA AUGUSTO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000283-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008628-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003875-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009740-7 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO CAMPOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002143-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILSON TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009748-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004761-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001017-1 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MARIA JUCICLEIDE ARAUJO FEITOSA BEZERRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDSON GARRET), VANIA LUCIA COSTA CARVALHO GARRET), LUCIA NEVES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GILSON RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 21/22 - acolho a emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para que passe a constar GILSON RAMOS DA SILVA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA), SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Ao autor sobre certidão de fls. 169. \r\n\r\nCobrança, indevida cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.009439-0 - ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.004794-3 - FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X JOSÉ IDINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:1-Fls. 115 - Defiro a reunião dos feitos. Apensem-se.2- Converto o presente em rito ordinário. Anote-se onde couber.3. Diante da conexão ora reconhecida, retiro o feito de pauta. Oportunamente será designada AIJ em ambos os processos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009465-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LEA GARRIDO DA SILVA), CLEBER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Diga o exequente sobre a informação extraída no site do BACEN. Valor bloqueado: R$ 11.964,48. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007833-9 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Às partes sobre fls. 192/194. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007834-0 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre fls. 121/123. \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010742-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X CARMEN RODRIGUEZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.002092-7 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X SILVIO MIGUEL AUGUSTO), Fiador: DARCY MIGUEL AUGUSTO), Fiador: MARIA ALICE COSTA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000665-3 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GILVAN BARBOSA DA SILVA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.000666-5 - CELESTE DURÃES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SAIONARA LUZ DOS SANTOS Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006534-0 - ROSA DE JESUS MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.010052-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483)) X V CORREIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), VICTOR CORREIA LOUREIRO), MARIA RAMOS DE SÁ LOUREIRO), Fiador: GERSON RIBEIRO DE AMORIM), Fiador: ISIS FERNANDES LYRIO DE AMORIM À autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006253-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X M & C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012163-0 - MARIA GONÇALVES DE MOURA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X VILMA MARIA MARQUES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 157,01 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 62,43 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 7,85 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,85 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008200-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO THEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009486-6 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Ao autor sobre fls. 33/40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao autor para fornecer cópia de fls 175 (planilha). \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005878-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 31,02 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.210.004764-7 - LJC DO MEIER SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGIA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a informação extraída do site do BACEN- nenhum valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONVERT SERVIÇOS INSTALAÇÃO E M LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)), RAIMUNDO SANTOS PEREIRA Ao exequente sobre fls. 58/61. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003831-4 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença: Vistos etc. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls.46, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 02/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que a parte pertencente à menor ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS seja mantida em depósito bancário à disposição deste Juízo, na forma do parecer ministerial. Custas pela parte autora; honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4A - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Certifique o regular recolhimento . Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao réu sobre fls. 141/142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSAO DE NOME DE CADASTRO RESTRITIVO \r\n\r\nProc. 2007.210.007168-6 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU - ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO ITAUCARD S/A À autora para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000637-4 - CLÁUDIA RUBEM DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.007628-8 - MICHAEL MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Fls. 229 - Defiro. Reitere-se o ofício na forma requerida. Fls. 32 - Defiro a reunião dos feitos. Apensem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro o pedido de chamamento ao processo na forma do verbete 92 da S. do TJ/RJ. Cite-se e I. para audiência prevista para o dia 08/05/08 às 13:30hs. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010721-8 - SANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003384-3 - EUCLIDES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PÁGINAS AMARELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Aguardando autor para instruir e retirar carta precatória \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento da metade das custas e taxa, bem assim os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Decisão:Cite-se. Defiro que se faça acompanhamento ao OJA, no intuito de cumprir o ato determinado. Designo o dia 29/04/08 às 13:30 hs para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007657-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA (RJ-102283)), ERALDO MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)), Inventariante: ELENA MARIA MONTEIRO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ALICE MONTEIRO CORREA), EDSON CORREA DE CARVALHO Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 250, e em seguida retifique a decisão acima quanto à referência à numeração. 2. Fls. 246/248 - nada a prover, eis que já determinada a expedição às fls. 245 e cumprido às fls. 251. 3. APÓS CUMPRIDA, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 245, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.008930-3 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X JOSÉ AUGUSTO SOARES Despacho:1-Considerando o documento às fls. 12, dê-se vista ao MP.2- Após, venha a retificação das primeiras declarações de fls. 32/34, eis que consta a cônjuge supérstite como herdeira (fls. 33).3-Regularize-se a representação da herdeira BEATRIZ YUAN SOARES.4-Com o cumprimento dos itens acima, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido (art. 1012, CPC).5-Com o retorno dos autos, digam as partes sobre os cálculos. Prazo: 05 dias (art. 1013, CPC).6-Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP.7-Havendo impugnação, retornem os autos ao contador. 8-Com o retorno do Contador ou não havendo impugnação venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.005002-4 - CONCEIÇÃO MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANNA MATHILDE DA SILVA À requerente sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - Inventariante: RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Às partes sobre resposta de ofícios, bem como sobre item 5 da r. decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.210.004762-5 - CARMENLÚCIA MARIA DE JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DIOGENES SAMPAIO CRUZ Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006929-1 - MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FRANCISCO BATISTA DE SOUZA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005565-2 - COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERAÇÃO FLASH COM DE PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Diga o exequente sobre a informação extraída no site do BACEN - nenhum valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007821-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LARGO DAS CINCO BOCAS AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 158 - Anote-se. 1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) Apelado (s). 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011699-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA.), RICARDO JOSE GONÇALVES DA CRUZ), ALEXANDRE JOSE GONÇALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.004074-6 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA, ROSILENE BARBIERI GONZALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ ENES OLEGÁRIO E ESPOSA Republicação: Venham as cópias da declaração de IR completas dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:Ao autor para depositar o valor indicado na planilha de fls. 100 em 05 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. Decorrido o prazo, sem manifestação, indique o réu bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000696-9 - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Sem prejuízo, diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2 - ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À autora sobre fls. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E ANTECIPACÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.007173-6 - SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 77/80. Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre ofício de fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.210.007974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RICARDO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005578-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009867-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007532-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Ao autor para retirar ofício em cartório. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011938-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO CARLOS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.004654-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DAMIAO ALVES FERREIRA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004610-4 - JOSÉ LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AMWAY DO BRASIL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais,estetico e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.011473-9 - JANAINA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), TECNOCORES COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:1. Fls. 48 - anote-se. 2. Fls. 45 - assiste razão à ré. De fato, não foi observado o prazo mínimo de 10 dias entre o ato da citação e a audiência. Com efeito, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008715-3 - EDITH VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de obrigação de fazer c/c pedido indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009170-3 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Ainda que a denunciada tenha antecipadamente apresentado alegações finais (fls. 171/173), assim o fez antes das partes, o que pode acarretar nulidade da sentença, como recentemente entendido por nosso Tribunal. Assim, i.-se via DO para, em cinco dias ter a denunciada vista do processo e, em querendo, ratificar ou não os memoriais. Decorrido o prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000522-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 475379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X A.P.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010320-0 - GIOVANA SANCHES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GIOVANI PESSANHA DE ATAHYDE Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Diga a RL sobre a petição de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009804-7 - VITORIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ADRIANO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 19/20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando que os alimentos serão no valor correspondente a 15% dos ganhos brutos deduzidos os descontos de IR e INSS. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.010096-0 - THAMIRIS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X LÚCIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:Thamiris Dantas dos Santos, representada por sua genitora Marineide Dantas de Souza, propôs ação de alimentos em face de seu pai Lúcio Marques dos Santos. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 22. A Defensoria Pública, à fl. 26 vº, requereu a homologação do acordo. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 26 vº. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, à fl. 22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O pROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Ressalto que os divorciandos retificaram a cláusula de alimentos haja vsita o acordo celebrado nos autos do processo 2007.210.003323-5, chja cópia está juntada à fl 32. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.006550-9 - CARLA MARIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.007535-7 - ANTONIO JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Sentença:... EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/08 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008024-9 - SHEYLA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.009436-4 - CLEITON CARLOS DE MESQUITA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c patilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.011496-0 - MAMEDES TORRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PAULO PACHECO DE REZENDE Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Regina Moreira de Rezende em face de Paulo Oacheco de Rezende e decreto do divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a autora a usar o nome de solteira Regina Rangel Moreira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002689-9 - ANA PAULA ALVES MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ALEXANDRE MENDES BASTOS Sr. Advogado, favor cumprir integralmente o r. despacho de fl.29 (... das testemunhas e cópias dos respectivos documentos de identidade) \r\n\r\nProc. 2007.210.008679-3 - HELOISA RITA DE CÁSSIA BITENCOURT SOUBREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELITON DA SILVA SOUBREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003843-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.M.S. À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado às fls. 140/140 vº. \r\n\r\nProc. 2008.210.003588-0 - KEITYENNE JULIANA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MAURICIO CUSTÓDIO DE MORAES Sr. Advogado, favor cumprir integralmente o r. despacho de fl.02 (...TRAGAM O TÍTULO EXECUTIVO. ...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006885-5 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X CAMILA ELIZABETH GUIMARÃES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, homologo o acordo de fls. 02/09 e fls. 27/28, por sentença e julgo extinto o processo com a resolução do mérito com força no inciso III do art. 269 do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Independente do trânsito em julgado, oficie-se a fonte empregadora do autor para que seja cancelado o desconto de 30% de seus rendimentos a título de alimentos, tendo em vista que o alimentante está exonerado do dever de prestar alimentos às filhas. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006124-3 - JYACY BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Juacy Bilheiro e o exonero do dever de pagar alimentos aos filhos Ana Paula Rodrigues Bilheiro e Carlos Eduardo Rodrigues Bilheiro. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor dado à causa. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento dos alimentos. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008029-8 - MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)), MILISA ANTUNES CAMPOS DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.002811-4 - JORGE LUIS ROBLES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X RITA ROUBLES Decisão:1- Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil, a declaração dos demais irmãos concordando com a interdição e a declaração do conjuge concordando com sua nomeação como curador.3- Designo o dia 24/03/08, às 16:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença da requerida. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá ser intimado para comparecer a audiência designada. Cite-se a interditanda e intimem-se as partes.4- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003474-6 - MARCELO DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:1- Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil e a declaração dos demais irmãos concordando com a interdição.3- Designo o dia 24/03/08, às 15:45h, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença da requerida. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá ser intimado para comparecer a audiência designada. Cite-se a interditanda e intimem-se as partes.4- Cumpridos os itens acima, ao MP.5- Traga o requerente a sua certidão de nascimento6- Intime-se o Dr Advogado por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.210.004541-0 - THEREZINHA MELLO FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X NAIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, a declaração dos demais irmãos concordando com a interdição e a declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curador. 3.Designo o dia 24/03/08, às 16:15h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Wânia Sueli Nunes Gomes e decreto a interdição de seu irmão Luis Cláudio Nunes Gomes. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais eis que defiro as partes gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.002380-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)), Falecido: I.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, postumo \r\n\r\nProc. 2006.210.002766-0 - SANDRA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTROS), Falecido: EURICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Sandra Bonifácio de Oliveira em face de Maria da Silva Muniz; Márcia da Silva Muniz; Marcelo da Silva Muniz; Marluce da Silva Muniz e Margareth da Silva Muniz. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00. Sobresto a execução da verba sucumbencial enquanto permanecer a autora hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001756-4 - CRISTIANE MARTINS AMARAL X WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for a autora hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004660-6 - ALEXANDRE DE SOUSA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)), ALEXANDRE CLEMENTE DE CASTRO DOS SANTOS SALGUEIRO DESPACHO DO DIA 26/02/2008.\"AO AUTOR SOBRE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 43/44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008415-2 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Sentença:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.574 do CC, decreto a separação judicial do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Maria do Rosário Machado Moraes. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.008416-4 - ELSON MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.574 do CC, decreto a separação judicial do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Margarete Cabral. Expeça-se ofício para a fonte empregadora do separando para o desconto em folha dos alimentos acordados e depósito na conta corrente mencionada à fl. 07. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011100-3 - IRENE LUZIO LOURENÇO CARNAVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao interessado para que recolha as custas judciais como certidicado: no campo 25 R$ 1,82, no campo 42 R$ 0,18, no campo 46 R$ 0,91 e no campo 47 R$ 0,91, total R$ 3,82. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010665-0 - DIMAS LUÍS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X MIRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Dimas Luis de Sales em face de Mirian Guerreiro Leite de Sales e decreto a separação do casal por culpa da ré que retornará a usar o nome de solteira, Mirian Guerreiro Leite. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. Os bens adquiridos durante a união conjugal deverão ser partilhados na via própria. Expeça-se carta de sentença para retificação no RCPN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003036-2 - NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO Sentença:... Pelo todo exposto, convolo o pedido de Divórcio Direto litigioso em Divórcio Direto por Mútuo Consentimento e HOMOLOGO O ACORDO e decreto o Divórcio de Nagila Maria Ibrahim Silva e Elio Roberto Pinto Santiago, sendo que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Sem custas. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007750-0 - ELISABETH DA ASSUNÇAO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALCIDES GONÇALVES ROSA Sentença:... Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elizabeth da Assunção Martins Rosa em face de Alcides Gonçalves Rosa e decreto a separação judicial do casal, sendo que a mulher retornará a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em R$ 300,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010238-5 - MARIA CELI MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X MAURICIO DE CARVALHO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011500-8 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Recebo a petição de fl 20 como emenda à peça inicial. Oficie-se à DRA para retificar a ação para separação judicial. Anote-se onde couber. A cópia da emenda deverá acompanhar o mandado.3- Defiro a extração das cópias requeridas.4- Após o cumprimento do item 01, cite-se. \r\n\r\nId: 475380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.000134-0 - OLAVO ROSSINI X CARLOS ZOCRATO E MIDAS ENGENHARIA Despacho:Ãnte o retro certificado, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000869-3 - GH NETWORK AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA LTDA-ME X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Ante o retro certificado, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001356-1 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA X EDINALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.167931-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) CAIO FILIPE PEÇANHA PEIXOTO CUNHA E OUTRO Decisão:Fls.81 - Defiro. Determino a suspensão do feito, por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064189-7 (60491999) - MARISTELA VIEIRA MARTINS X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.147, pelos seus próprios fundamentos. Por derradeiro, diga o exequente o que pretende, para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.054138-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME Despacho:Fls.70 - Desentranhe-se o Mandado de Entrega de fls. 67, renovando-se a diligencia, devendo o mesmo ser intimado a acompanhar o Sr. OJA, no cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - OMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). LUCIO BARREIROS LOPES (RJ-150885E)) X PROJETO SM 782 CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fls.89 e segs.: Venha a planilha atualizada do débito para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115079-0 - RODOLFO FARIA PINHEIRO X NAPP INFORMÁTICA Despacho:Cumpra-se o autor o r. despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - CELIO BORGES DA SILVA X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Cumpra-se fls.130, devidamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.096950-4 - CRISTINA DOS SANTOS SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) TRANSPORTES PARANAPUAN S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.85), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.81. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125701-9 - ROBERTA KELLY MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Renove-se fls.46, no novo endreço do réu, retro fornecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.166/168 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - MARCOS HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) QUARTZO MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.71), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.70. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144823-8 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RUSTIK - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da ré, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls.69 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.013280-1 - MARIANA COUTINHO DE ARAÚJO SOUZA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.122), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.120. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022954-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA BRUNIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.100), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.98. Levante-se eventual penhora. Anote-se o nome da patrona da autora, onde couber. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038800-5 - CLAUDIA REIS GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - EMÍLIO DA PAIXÃO FERREIRA X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.99), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.91 e 98. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069915-1 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.800.69915-1DECISÃO Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.072214-8 - NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Consta no sistema petição protocolada nos autos, Junte-se, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085896-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA X E. C OLIVEIRA IND. COM. MÓVEIS Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.800.085896-4DECISÃODiante do não cumprimento do acordo, incide a multa de 30% prevista no acordo de fls. 11. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.111494-6 - VALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA X BANCO FINIVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.70), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.69. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116070-1 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA COR BO (RJ-067987) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.88), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.84. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118130-3 - CAFÉ E BAR VALERIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.85), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.83. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118160-1 - MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Despacho:O autor deverá observar que o depósito judicial efetivado pelo réu consta de fls.101(R$ 1.485,46) e não de fls.102(R$ 1.501,47), tratando-se este devolução de guia não paga. Assim diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119156-4 - RAQUEL OLDRINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.85), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.83. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162905-3 - ELAINE CRISTINE HUSSEN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BRR - FACTIRING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.123), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.119. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - WALLACE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179555-0 - EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para devolução da(s) guia(s) devidamente paga(s), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204436-8 - ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.92 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §2º do artigo 475 J do CPC.Sem expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.000496-5 - ADORACION SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.96), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.94. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011209-9 - ADELITA ARAUJO CHAGAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.24 - Isento a autora de custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011474-6 - ROBSON LUIZ NAZARETH X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.90/91 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.022470-9 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Decisão:Ante o retro certificado, recebo as contra-razões ofertadas às fls.37/46. Assim, cumpra-se integralmente, fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.030710-0 - CLEIDE DE PONTES LEMOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.800.030710-0DECISÃODiante da inércia dos réus (2º e 3º) após o trânsito em julgado da sentença (fls. 79), não obstante a devida ciência do julgado (fls. 33), incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne, com alicerce nos arts. 655, I, 655-A, 612 e 615 do CPC, na forma da 2ª parte do art. 52 da lei 9.099/95 e à luz do art. 5º, LXXVIII da CF/88. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.048076-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG à recorrente, onde recebo o Recurso de fls.129/133 no efeito devolutivo. Ao Recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.049833-0 - MARISA GONÇALVES DE SOUSA X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.800.049833-0DECISÃODiante do não cumprimento do acordo de fls. 56 pela ré (fls. 57/58), incide a multa prevista no acordo de 20%. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.065809-6 - ALBERICO LESSA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o Recurso de fls.190/204 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067908-7 - MARIA ADÉLIA AMÂNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.93/95 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilhas de fls.94/95), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.92, a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072861-0 - CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso de fls.39/45 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073813-4 - LUIZ CARLOS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.72/73 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor (planilhas de fls.72/73), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475 J do CPC.Sem prejuizo, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.66, a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.099156-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Proceda o cartório à publicação no órgão oficial, da r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099156-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que em cumprimento do despacho de fls.78, remeto à publicação o dispositivo do projeto de sentença homologado pela Dra. Juíza de fls.72/73: \"....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela concedida às fls. 16. Declaro a inexistência de débito em nome do autor junto à ré. Determino que a ré cancele o contrato que ensejou a negativação do nome do autor em 15 dias, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada em sede de execução. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia essa que deve ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da presente. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95....\". \r\n\r\nProc. 2007.800.107053-2 - JAIRA DE SOUZA X BOA VISTA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Transitada em julgado a r. sentença retro prolatada, requeira a autora o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.109613-2 - RAPHAEL PALÁCIO FROHNER (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.48/54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109686-7 - HELIO GUSTAVO MONTEIRO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso de fls.61/69 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal.SEm prejuizo, ante o retro certificado, deixo de receber o recurso de fls. 71/74, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.119385-0 - GILMAR IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando o retro certificado às fls.68, deixo de receber o recurso, por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.121894-8 - IARA CRISTINA PEREIRA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Intime-se o réu a cumprir a obrigação de fazer, constante na sentença (fls.19), no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa, retro arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125678-0 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X JFW FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BAR BALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqjuivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125769-3 - IEDA DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Despacho:Fls.25 - Ante o alegado, certifique-se o cartório. Certificados, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126383-8 - MARINETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.25 - Defiro o desentranhamento das peças elencadas, devendo as mesmas serem substituidas pro cópias. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133515-1 - LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141212-1 - TONI FONTES GARCIA X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.91/108 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143351-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Designada nova A. C. para o dia 29/7/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.148228-7 - ANTÔNIO DE JESUS SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Designada nova A. C. para o dia 29/7/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159800-9 - MAURICIO MOURÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MÓVEIS ROSSATTI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161183-0 - ADRIANO DEGENARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X BCP S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 2007.800.162193-7 - CLÁUDIO CARDOSO VENTURA X TECTECOM TÉCNICA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intrime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, conforme sentença retro prolatada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro em R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.170942-7 - JOSILENE DE MELO X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.800.170942-7DECISÃODiante do trânsito em julgado da sentença (fls. 86, verso) e da inércia da 1ª ré, não obstante a devida ciência do julgado (fls. 81), incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC que deve acrescer ao valor da condenação da obrigação de pagar quantia certa. Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora on ilne, com alicerce nos arts. 655, I, 655-A, 612 e 615 do CPC, na forma da 2ª parte do art. 52 da lei 9.099/95 e à luz do art. 5º, LXXVIII da CF/88. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.174325-3 - GERALDO VIVEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO UNIBANCO PRESIDENTE DUTRA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado estrajudicial celebrado pelas partes (fls.19/20) para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC..Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.178654-9 - CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510) Despacho:Intime-se a parte ré oara cumprie a obrigação de fazer, conforme sentença de fls.21, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.181611-6 - RODRIGO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Fls.51 - Defiro a inclusão de Maria da Penha Tavares da Silva, no polo ativo da presente ação. Anote-se. Sem prejuizo, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186062-2 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Fls.29/32 - Considerando que já fora prolatada sentença de mérito nos autos (fls.28), venha o pedido pela via processual adequada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189862-5 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:Assim, a autora deverá esclarecer todos os fatos narrados na inicial, de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.194075-7 - DANIELLE DE OLIVEIRA ESTRELA X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (fls.66/67), para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Sem prejuizo, retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001596-0 - ANDREA CORREIA X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o Recurso de fls.142/145 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) MARCIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Fls.89 - Acolho o pleito autoral, razão pela qual designo Audiência Especial para o dia 19/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA Despacho:Cumpra-se fls.132, devendo o exequente juntar aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - WILTON RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.800.116974-3 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X TLV MAGALHÃES COMERCIO CELULARES LTDA Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2007.800.116974-3DECISÃO Diante da inércia do executado que, regularmente citado (fls. 10), deixou de pagar e de se manifestar, conforme certidão cartorária de fls. 12, impõe-se a realização de penhora eficaz e eficiente para satisfação da execução. Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) MAUROS SILVA REF. INST. LTDA-ME Despacho:Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - ANGELO MASCIA (Adv(s). Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA, Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Comprove-se o recorrente a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.015450-8 - SANDRO ROGER PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) ALEXANDRE GOULART DE MOURA Decisão:Ante o retro certificado, deixo de receber o presente Recurso, pela sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.800.118174-0 - LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Fls.65 - Anter o alegado, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" em desfavor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - GLORIA CRISTINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCIA CRISTINA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA (RJ-028267) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2005.800.122496-8DECISÃO Junte-se ordem de transferência que, no entanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou embargos de devedor ou se manifestou, eis que já foi intimado da penhora (fls. 80 e 82/83)Por derradeiro, indique a autora o saldo remanescente a executar alegado às fls. 84, juntado planilha, vez que é desnecessária a remessa dos autos ao contador judicial, haja vista que se trata de mero cálculo aritmético.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Assiste razão o réu, eis que a penhora deferida às fls.76 é apenas da quantia remanescente apontada às fls.66/68.Assim, adite-se o mandado de penhora da renda, ao valor indicado pela autora às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (planilha de fls.129), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017695-6 - EDSON FERREIRADE SOUZA X ACCOB ASSESSORIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALREGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2006.800.017695-6DECISÃO Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Ao autor sobre a proposta de fls. 48/49 que, não concordando, deverá requerer o oportuno em relação ao saldo remanescente.Rio de janeiro, 13 de março de 2008.ANDRÉ PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Cumpra-se a autora o r. despacho de fls.82. Sem prejuizo, anote-se a prioridade etária. \r\n\r\nProc. 2006.800.035976-5 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls.77, corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.97 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BERNARDINO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Despacho:Fls.94 - Venha a Escritura do imóvel retro mencionado, comprovando-se a propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.114341-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls.53 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.129045-1 - ADORACIMAR BAEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ITAUCARD, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.88), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.83. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUCI DA ROCHA NANTES E OUTROS Designada nova A. C. para o dia 29/7/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.010930-6 - MICHEL BRITO LOUREIRO X ADVENTURA CAR AG.DE AUTOMÓVEIS LTDA-VILLA CAR Despacho:Aguarde-se a AC, retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068788-6 - ISABELLA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X RENATA GAVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o Recurso de fls.57/73 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113032-2 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137730-3 - WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X BCP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o documento acostado às fls.81, comprova que o recorrente apresentou Declaração Anual de Imposto de Renda (ano 2007), venha a mesma aos autos para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163431-2 - PRISCILLA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso de fls.59/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186413-5 - ERNANDO CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (fls.17/18) para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186704-5 - ELIANE MOREIRA X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (MICROSOFT STORE) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000852-8 - JORGE ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Decisão:Fls.19 - Defiro a emenda à inicial. Aguarde-se a AC retro designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.064352-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) Despacho:Fls.236/237 - Considerando o auto de penhora de fls.233, diga o autor se deseja a adjudicação dos bens penhorados.E caso negativo, requeira o oportuno, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. Outrossim, ante o noticiado pelo autor, oficie-se à DGTEC para que seja regularizado o andamento processual deste feito (Internet), eis que conta informação que o mesmo se encontra com \"baixa\", conforme se verifica às fls.245. \r\n\r\nProc. 2004.800.026525-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Cunmpra-se o r. despacho de fls. 60, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Despacho:Comprove-se a recorrente a hipossuficiência alegada com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. I \r\n\r\nProc. 2004.800.093654-5 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Fls.61/62 - Indefiro, uma vez efetivada penhora nos autos (fls.39), não restando demonstrados os requisitos legais à desconsideraçao da personalidade jurídica da ré, ora requerida.Ademais, deve ser observado, que o oficio de fls. 58, aduz a possibilidade técnica do Juizo à efetivação de penhora on line, devendo o autor, se manifestar, sobre eventual interesse, neste procedimento, à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.077610-6 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA, Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.104), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.94. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093432-0 - VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) ZOROASTRO DE TAL E OUTROS Despacho:Fls.115/117 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - GREYCE DANIELLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SVA BRASIL LTDA Decisão:Fls.53/54 - Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias de fls.48/50 a favor da autora. Após, voltem para apreciação da diferença do débito pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.800.123608-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença: Vistos, etc. Ante a manifestação da parte autora (fls.108), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, da quantia depositada às fls.106. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Despacho:Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.173777-7 - ROBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X R. C. COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS ME E OUTROS Despacho:Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.013435-4 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANTÔNIA AMBROSIO DE MELO Decisão:Ante o retro certificado, increva-se em dívida. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018784-0 - LUCIANO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.22/224 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.033994-8 - WILSON MILESI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049524-7 - MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA - ME (MOBILIER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o autor, sobre o depositro de fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.800.106870-5 - MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TRÊS VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls.50 - Finda a Jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.023507-0 - ANA DE LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.42 - Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, a que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.4, a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.095661-7 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.34 e segs.: Mantenho a decisão de fls.33, por seus próprios fundamentos, eis que não apresentadas as custas de preparo, no prazo legal (art. 42, § 1º da Lei 9099/95), nem tampouco, eventual requerimento de gratuidade de justiça, comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108631-0 - WANDERLEY JOSÉ PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ante o óbito do autor, venha a habilitação dos herdeiros nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118081-7 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDW EDITORA LTDA Despacho:Fls.53 - Ante o alegado, aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.180833-8 - ANDREIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.56 e 66 - Defiro a inclusão no polo passivo de Extra.com. Anote-se. Assim, designe-se nova AC. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.800.005744-0 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MARIA RITA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se a representação processual, do causidico subscrevente de fls.193/194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 475395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SIMONE GUIMARÃES DE VITA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço da parte ré, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160391-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X DENISE FERES VICTORIANO Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado de fls. 45/46, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde a ré possa ser localizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004977-4 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MARIA CELESTE BARIZON MOREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178735-9 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS X SIDNEA PIRES MARTINS E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070342-6 (37452000) - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE QUEIROZ X C. D. C PARABRISAS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.005830-8 - ALAIR RAMOS DA SILVA X SEVENCAR 2002 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - SUELLEN PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313), Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355) Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.031749-5 - EDILENE FRANCISCO DA SILVA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em vista de decisão de fls. 88 e da manifestação de fls. 90, proceda-se a penhora on line no valor indicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.031749-5 - EDILENE FRANCISCO DA SILVA X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.062226-7 - MAURO GOMES CALHEIROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADURAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.072076-9 - RNC EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.104176-0 - ROSAGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112438-0 - JOSÉ ANTÔNIO BERNARDO. X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 183, que confere plena quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 14.784,00 e outro em favor de sua patrona referente aos 20% de honorários advocatícios, correpondentes a R$ 3.696,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.138272-0 - THAISSA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à possibilidade de migração para um plano pré-pago, conforme alegado a fls. 127/130.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.170119-9 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO X JEORGE BARBOSA DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.175908-6 - ALEX SANDRO ALVES SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019719-4 - WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Cumpra-se fls. 44, em virtude da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.019719-4 - WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020737-0 - LUCIETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.079030-0 - FERNANDA MARTINS GOMES DE FREITAS X LUANA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.079030-0 - FERNANDA MARTINS GOMES DE FREITAS X LUANA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114669-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se em cartório eventual manifestação de herdeiros da parte autora.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152323-8 - ELDER MORAES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - OLENILDA ANDRADE RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORACÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011286-0 - TARCIZIO CARLOS FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte autora e a segunda ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, com relação à Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011638-4 - ANA PAULA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. 3- Retifique-se o polo passivo para (Banco Itaú Card S/A). Oficie-se à DRA, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - UBIRACI PEDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X BANCO REAL Despacho:Mantenho a determinação de fls. 55.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 56 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031688-4 - ELIZABETE VIEIRA DE MELO X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031788-8 - ALEXANDRE CARDOSO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o aparelho celular do autor por outro modelo similar ou de qualidade superior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - JAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051578-9 - CÉLIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Despacho:Defiro a alteração do pólo passivo para EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 11:15 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço fornecido a fls. 28, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057506-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e o primeiro réu. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil;b)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.064704-9 - GLORIA REGINA DA COSTA DO AMARAL NEVES X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da terceira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:15 h.Cite-se o terceiro réu, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora e o segundo réu da nova data designada.Intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064864-9 - ADRIANO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPAÇO E DECORAÇÃO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065716-0 - JOSÉ BALTAZAR REGIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066003-0 - CRISTIANE HELEN FERNANDES X IMPORT EXPRESSCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066221-0 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos dos réus para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066248-8 - MARCOS CÉSAR MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067089-8 - ANA MARIA DIAS SOBRINHO X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067185-4 - JUCELANE VITOR NETO DA SILVA X UNIMED Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077623-8 - VECZON INFORMÁTICA LTDA-ME X PANABOX INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096669-6 - MANOEL SÁ PEREIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X KARLA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação das rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/07/08, às 10:00 h.Citem-se os réus, por OJA, intimem-se os autores da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107846-4 - INGRID FRANÇA DE OLIVEIRA X WISE UP Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119337-0 - HELOISA ALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a ausência da terceira ré à Audiência de Conciliação, sem comprovação nos autos quanto à sua citação. Aguarde-se por 20 dias a devolução do AR referente ao mandado de fls. 23. Intime-se a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124321-9 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 61, determinando a expedição de ofício ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, para cancelamento do protesto de fls. 40. Não obstante, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço constante do seu contrato social (fls. 57). Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.152968-1 - WANDERCY DIAS DE SALDANHA X NELMA BRITO LOPES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157021-8 - WILFLED DUARTE DE SOUZA COELHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160477-0 - SELMA MARIA LORENA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162889-0 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO PACHECO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 33.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163592-4 - DERLY MOURA ESSER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X OCEAN AIR Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.163891-3 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X VIVIANE NOBRE FURTADO Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 24v foi recebido por terceiros e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.164015-4 - CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA X RAIMUNDO SILVA OLIVEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164099-3 - JANDIRA CARLOS X BOTELHO O BARATO DOS MÓVEIS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164119-5 - RAPHAEL DA ROCHA SIXEL X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178006-7 - LEDA MARIA DA SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de MOTOROLA S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:45 h.Cite-se o segundo réu, por carta precatória, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimando-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178738-4 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES X BANCO ITAÚ S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178748-7 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179145-4 - CÁSSIA PEREIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de intimação da parte autora para comparecer à audiência designada a fls. 10 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 12:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - LUIGI RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EX-CERJ) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186347-7 - ANNY CAROLINE LABESTTEIN X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186514-0 - MARIA APARECIDA COELHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186614-4 - WALTER DA COSTA CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186620-0 - LAUDELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186685-5 - GILVANI RODRIGUES SANTANA X VIVO - S.A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.194994-3 - JORGE MENEZES X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000041-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000044-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA CUNHA X VIVO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000050-5 - MARILIA DA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003627-5 - LINDACY DA SILVA FERRAZ X BANCO ITAÚ Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.003267-1 - JOSE KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LUZIA JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para acostar aos autos o contrato de locação firmado com os réus.Prazo: 05 dias.Após, voltem conclusos para análise do pleito formulado pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.093505-0 - LUIZ CLAUDIO FERRAZ DO COUTO X SANDRA CRISTINA MONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 39, requerendo o que entender de direito.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - LUMARNIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X WAGNER FRAGA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150439-6 - DARI DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024608-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA X JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNADO Despacho:Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para informar quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 21/22. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.069660-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO SIMÕES DE SOUZA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.114274-3 - ROSANA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ FELIPE MARINS JÚNIOR Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063959-0 - EVANDRO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). JANINI AZEVEDO BARRETO MACHADO (RJ-124849) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.125920-0 - SEBASTIÃO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para informar como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a diligência de fls. 39/46 restou negativa.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138238-0 - REGINA DE AGUIAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X JOSE GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Tendo em vista a informação do NAROJA, quanto ao extravio da diligência expedida nos autos e, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165313-4 - CECÍLIA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PAULO SANTA ROSA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011637-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SERV SIG ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (AUTORIZADA) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 13:40 h.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, da data designada, bem como intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.054106-5 - HEITOR MARCONDES BELO X ITAUCARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056482-0 - RONALD BERNARDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X FRANCISCO EGLIBERTO DE MONTE ALURAM E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067162-3 - ADELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078125-8 - CLAUDIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) RICARDO LOPES SARZEDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281) Despacho:Tendo em vista a falta de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 10:00 h.Cite-se o segundo réu, por carta precatória , intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimando-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.078635-9 - SARCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X KOLETA AMBIENTAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099385-7 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102677-4 - SARA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149645-6 - ELIENE DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/05/2008, às 13:00hs. Intimem-se. Renove-se a diligência de fls. 23, e oficie-se ao Juízo Deprecado, informando quanto à data designada. Ademais, intime-se a testemunha arrolada pela parte autora, conforme assentada de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.159831-9 - FRANCISCO DE BESSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185805-6 - JANAÍNA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.186487-1 - SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ACQUA LINE LAZER Despacho:Tendo em vista a devolução do AR de fls. 13v, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186523-1 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186608-9 - RENATO CAMPANELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X JAMES FREDERICK CLARK S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003857-0 - ALEXANDRO JESUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.126618-0 - MISAEL HENRIQUE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 293 para determinar o prosseguimento do feito, tendo em vista que não foi cumprido o julgado, até o presente momento.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059789-5 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BRANCO BRADESCO S/A-AGÊNCIA 01699 Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro do valor de R$ 658,03 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), no total de R$ 1.316,06 (mil trezentos e dezesseis reais e seis centaavos) acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde a data do desconto indevido até a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185811-0 - AYRTON MATHEUS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DALVA CORRÊA DOS SANTOS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça será analisado quando da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.203964-6 - SAIONARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033802-8 - TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051164-4 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.095641-1 - IVANEI BRAGA DE OLIVEIRA X BANERJ-ITAÚ Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a falta de liquidez dos pedidos formulados, haja vista que não foi apresentada a planilha com a diferença dos valores pretendidos, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a correção dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112800-5 - ALEX DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X IG GENERATION S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a falta de comprovação de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:30 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.129540-2 - MARILENE MINEIRO SANTOS X CARLOS EDUARDO MOTTA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159275-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado de fls. 31/32, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizado a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177939-9 - VANDRO PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARCOS ANDRÉ PERELLO DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (MARCOS ANDRE PERELLO DA COSTA JUNIOR e RITA DE CASSIA FERREIRA MATIAS DA COSTA). Oficie-se à Dra, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.192252-4 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.189,00 (cinco mil e cento e oitenta e nove reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.210.011288-3 - MARIA JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUIZ AUGUSTO CANELLAS Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.037826-7 - ANA PAULA MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MARCIO XAVIER DA COSTA Despacho:À parte autora para dizer, em 10 dias, se o réu permanece residindo no mesmo endereço e, caso positivo, se conhece os horários em que pode ser encontrado em sua residência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.114087-4 - EDYR BATALHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, no valor de R$ 1.326,41. \r\n\r\nProc. 2006.800.000680-7 - RAQUEL MARTINS DE JESUS OLIVEIRA X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Face ao exposto: 1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, com relação à primeira ré, GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a restituir ao autor a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir do desembolso. Condeno a segunda ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença.3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação à segunda ré, TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.025583-2 - FAGNER DE OLIVEIRA VIRTUOSO X MOSTEIRO DEVAKAN PD. NAT. LTDA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051857-2 - MAURICIO DA SILVA PEREIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO por falta de interesse de agir. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058560-3 - PAULO ALVES FEITOSA X EMBRATEL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a restituir ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir do desembolso. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067425-9 - PATRICIA NOBRE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067453-3 - ADRIANA CORDEIRO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096561-8 - TAURINO DE VASCONCELOS MILLEN X HIPERCARD E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando que o segundo réu possui patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2007.800.124390-6 - LUIZA HELENA SOUSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129057-0 - ERICA CRISTINA DE SOUZA X SER HUMANO ASSESORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar à devolução da quantia de R$ 266,80 (duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) em dobro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do desembolso e acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.132865-1 - MARIA DOS PRAZERES PANTALEÃO LINS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ- 089949) Decisão:Desta forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que a autora seja intimada pessoalmente para esclarecer, em 05 dias, para informar os termos do contrato de empréstimo efetuado com a ré, com a indicação da duração do contrato, acostando, ainda, aos autos, às cobranças enviadas pela segunda ré referentes às faturas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136166-6 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Deisgno audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164185-7 - SANDRA PEREIRA PINTO X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164208-4 - ELIANA DE SOUZA ALMEIDA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164290-4 - ALMIR RIBEIRO LIMA X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164357-0 - LÉA RIBEIRO LIMA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164480-9 - CLEIA MENDONÇA DE SOUZA. X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164542-5 - MARIA JOSÉ SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164577-2 - ALDINEA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164694-6 - LIVIA NASCIMENTO X INGRID SILVA FONSECA DE MELLO Despacho:Certifique o cartório quanto à citação da parte ré. Após, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179093-0 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BUNITUS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179114-4 - MARCO AURELIO SERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180482-5 - NILTON ADEMAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180779-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193007-7 - JOSÉ ATICO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BMC Sentença:JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 270,60 (duzentos e setenta reais e sessenta centavos) em dobro, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ desde o desembolso até a data do efetivo pagamento, bem como ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais causados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193128-8 - NILMA NUNES DE SOUZA X VIP LIFE CARD LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à proceder o cancelamento do contrato firmado com a autora, bem como ao pagamento da quantia de 114,00 (cento e catorze reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ, desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento, além do pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ, desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.020819-0 - ADEMAR NUNES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a até ao pagamento da quantia de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a títulos de danos materiais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.119881-7 - RODRIGO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) CASA DE SHOW OLIMPO, Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.183196-6 - IVANILDO GOMES FERREIRA X CARLOS ALEXANDRE ROBAINE ASSUMPÇÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da publicação desta sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por danos morais. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.044882-0 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X KAPARAÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar à ré a restituir a quantia de R$ 327,20 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu pelos lucros cessantes causados ao autor, bem como o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.067376-0 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA X VARIG LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067393-0 - ANTONIO GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067402-8 - ORLANDO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X KROY SOM Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142398-2 - MARIA DA LUZ DA SILVA X HELENO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se como determinado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.176151-6 - RAFHAEL AUGUSTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANTOS (RJ-077810)) X BENQ. ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO por falta de interesse de agir. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180474-6 - TOMIO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X TUCANO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182754-0 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.186689-2 - FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030452-0 - VICTOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Assim, muito embora a decisão de fls. 11 tenha estabelecido a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a sentença a reduziu para o valor único de R$ 1.000,00 (mil reais), razoa porque não há que se falar na incidência dos astreintes na forma pretendida pelo exeqüente, ou seja, no patamar de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.114310-5 - MARIA AUXILIADORA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X CASSIA DA SILVA BARTOLO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de ofício ao DETRAN, bem como para determinar à transferência do veículo para o nome dos réus. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154004-2 - WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:JULGO PROCEDENTE em PARTE O PEDIDO para determinar a expedição de ofício a SPC e SERASA, a fim de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como para condenar as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais do TJERJ e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do Art. 51, II da Lei nº 9.099/95, os pedidos de apresentação do recibo de compra e venda de mercadorias, de documentos pessoais do autor e o contrato de financiamento. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.182340-4 - CARLOS ALBERTO MANDUANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Diante da certidão de fls. 67, DEIXO DE RECEBER o recurso, diante da sua intempestividade, e proclamo o trânsito em julgado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008549-7 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de suspensão da cobrança das parcelas junto ao cartão de crédito da parte autora, bem como à devolução da quantia paga referente à compra do NOTEBOOK ECS M370/14 LN. \r\n\r\nProc. 2007.800.067413-2 - CLAUDIA REGINA ALEVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067422-3 - MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067524-0 - BIANCA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X PHILCO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136270-1 - ALAN LOPES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ACE SEGURADORA E OUTROS Despacho:À parte autora para o atual endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.158685-8 - RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Desta maneira, converto o julgamento em diligência, a fim de que o autor seja intimado, por meio do DOERJ, para informar se houve julgamento no Processo nº 2007.800.060803-2, em trâmite no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e, em caso positivo, sua juntada ao processo a cópia da petição inicial e da sentença transitada em julgado prolatada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164444-5 - SOLANGE BARBOSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) VIAÇÃO ERIG, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Diante do exposto: DETERMINO: INTIME-SE O BANCO UNIBANCO, na pessoa do gerente de sua filial mais próxima, para cumprir a ordem que foi emanada em desfavor daquela instituição em 19/07/2007, comprovando, EM 10 DIAS, o depósito integral da quantia de R$ 1.928,43 em conta judicial à disposição deste Juízo, ou fornecendo todos os dados para identificação da conta e agência na qual foi bloqueado o aludido valor e que seria, a priori, responsável pelo seu depósito. O descumprimento desta ordem acarretará multa de 20% do valor atribuído à causa em favor do FETJ, na forma do § único e inciso V do art. 14, do CPC, bem como poderá implicar a instauração de procedimento criminal e prisão por cometimento de crime de desobediência à ordem judicial em desfavor do gerente intimado.Intime-se, por OJA, fornecendo detalhada identificação do gerente intimado na certidão. Instrua-se o mandado com cópia da ordem de bloqueio, da ordem de transferência, do ofício do Banco do Brasil e desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2005.800.121348-0 - JACQUELINE DE JESUS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTAD, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:....Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.020805-2 - MARIA NENEM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040678-0 - MARLENE ALVES REIS X MARTHA BIONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769) Despacho:Considerando que foi sobrestado o feito até integral cumprimento do acordo, conforme fls. 70, digam as partes, em 05 dias, se foi cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117569-8 - NEUSA DA SILVA ADRIANO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESDE QUE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, e diante da quitação dada pela parte autora, declaro extinta a obrigação imposta na sentença. Desde que certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depoistado às fls. 46, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Cumpra o cartório o item 4 de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.185580-6 - LEONARDO CAMPOS BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 760 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019292-7 - CREUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.414,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020858-3 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025761-2 - LUCIA MARIA DE ABREU X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Certifique o cartório se já houve o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052662-3 - JAQUELINE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CALÇADOS ITAPUA S/A CISA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055284-1 - CLELIO CAVALCANTI DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056846-0 - NADIA ALVES GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para comprovar, em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, certfifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069650-4 - MARIA DOLORES DA SILVA X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado na conta de fls. 19, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.073438-4 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Diante do anunciado inadimplemento do devedor, defiro a penhora em espécie. Expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Depositário nomeado ser advertido de que deve proceder ao depósito da quantia penhorada nestes autos em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.080165-8 - WILDER GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do que vai de fls. 91/93, diga o credor se dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083692-2 - CLARA TOSTE PERALLES (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado na conta mencionada às fls. 24 (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.800.086153-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 250,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114030-3 - FABIANA REGINA FERREIRA GUIMARAES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora da sentença, por OJA. Como a sentença já foi publicada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.125983-5 - GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.800 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer even tualmente imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141523-7 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos, em 10 dias, comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.141523-7 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Retifico o prazo fixado no despacho anterior para 48 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159492-2 - MARLI SOARES MOREIRA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159972-5 - VANIA ANTONIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160275-0 - GILMA DE SOUZA MENDES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.020,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167561-2 - SANDRA MARIA SANTOS VIEIRA X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Baixem os autos para juntada da petição protocolizada em 03/03/2008. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.175182-1 - MICHELLE DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA X RELOJOARIA IDLANIR LTDA Decisão:Diante do que vai de fls. 23 e seguintes, declaro extinta a obrigação imposta na sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192139-8 - FÁTIMA CRISTINA RIGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X UNIBANCO L (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069446-2 (23372000) - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.113270-1 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Diante da inércia do executado, conforme certidão de fls. 72, verso, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o débito, prevista no art. 475-J, do CPC. Venha aplanilha do débito, trequerendo o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.096594-0 - MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considero DESERTO o recurso de fls. 52/55, por FALTA do preparo, com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Certifique o cartório se houve contra-razões ao outro recurso. após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178692-4 - ANA CRISTINA FIRMINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X WALDENIR SILVA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057103-3 - VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTACÃO LTDA (CASA E VÍDEO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - VILMA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendimentos do recorrente ou comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099138-1 - RICARDO LIMA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751) Despacho:Venha cópia de fls. 37/38, para instruir a Carta Precatória. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado, remetendo-se cópia de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.108430-0 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA Despacho:Fls. 13 - nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.149962-7 - ERIC LINS GRILO X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (fls. 31/32), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159676-1 - ROBERTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159688-8 - TAISSA SAMPAIO ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FERANDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.015319-0 - CAIO JULIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Proceda-se a penhoa on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202356-0 - ERIC LINS GRILO X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado, como determinado às fls. 74.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.222,15), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159757-1 - DULCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160320-0 - GERALDO FLORENTINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.066940-3 - JESUS FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 362,80) e o depositado anteriormente (fls. 65, no valor deR$ 3.950,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - JORGE LUIZ ALVES MARCELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077190-0 - ADILSON GONÇALVES SOARES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi procedido o bloqueio determinado no ofício de fls. 50, no prazo de 10 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.082142-2 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito efetuado às fls. 100, com pedido de extinção da execução, diga o réu se desiste do recurso interposto anteriormente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - ALCIDONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados em juízo em seu favor. Indefiro a expedição de mandado em nome do seu patrono, eis que não detém poderes específicos para tanto, conforme se verifica do documento de fls. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - ALESSANDRA NEPOMUCENO BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Intime-se a parte ré, por DO, para, em 72 horas, comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 134, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048787-1 - JURACY FERREIRA DE MELLO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da quitação dada pela autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls. 91. Se não houver despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062211-7 - JACIRA MARIA MORENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 115, parte final - anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com os valores depositados dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085183-0 - ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem descrito na sentença em favor do autor. O mandado deve ser cumprido na data e hora designadas pelo OJA encarregado, que delas intimará o autor e o réu, com antecedência mínima de 24 horas. O OJA comparecerá à loja ré na data e hora por ele designadas, a fim de certificar se foi cumprida a obrigação. O descumprimento da obrigação pelo réu ensejará a aplicação de multa diária de R$ 30,00 em seu desfavor. O não comparecimento do autor acarretará a extinção do processo, desde que tenha sido regularmente intimado. \r\n\r\nProc. 2006.800.092256-3 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 350 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122547-1 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELMAR MENEZES GONÇALVES (RJ-033607)) X SUPERMERCADO GERMANS - DISTRIBUIDORAS DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Fls 69 - Anote-se onde couber.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 639,49), dá plena, total e irrevogável quitação à obrigação imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129325-7 - FRANCISCA LUCINEIDE LAURIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BRASTEMP MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Oficie-se como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - VÂNIA DA SILVA FERREIRA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166230-5 - VÂNIA DA SILVA FERREIRA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Revogo a decisão anterior, lançada equivocadamente no sistema, eis que relativa a outro processo.Diante da inércia do executado e diante da quitação dada pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 51, em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173382-8 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, aliada à sua manifestação de fls. 97, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor do valor constante de fls. 93/94. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180565-7 - SHEILA MARGARETE GOMES DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Diante da quitação conferida pela autora, às fls. 83 e 85, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 80, em seu favor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183894-8 - PAULO CESAR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CLASSIFICADOS DO JORNAL O EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 67, uma vez que o art. 43 do CDC não se aplica à hipótese, mas em relação ao acesso das informações referentes ao próprio consumidor. Assim, cumpra-se, em derradeiros 10 dias, o determinado na segunda parte de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.188605-0 - RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) MAVESA, Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Diante da quitação dada pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas (fls. 67 e 71) em seu favor. Convém ressaltar que, excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, por isso que INDEFIRO tal pedido.Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192285-6 - THIAGO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195046-3 - NAIR FRANÇA LOPES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para se manifestar sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.210.010639-1 - JANAINA RAMOS DE SOUZA X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010718-8 - ALZILENE ALBINO DE OLIVEIRA X V. DE LIMA BRINQUEDOS E OUTRO Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A procuração outorgada pela autora à sua patrona não confere a esta poderes para dar quitação, sendo certo ainda que estes não decirrem da cláusula ad judicia, devendo ser outorgados expressamente ao mandatário. Venha a quitação pela autora ou por sua patrona, desde que conferidos a esta poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005705-2 - LENI MARCIA BARBOZA COELHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 28, devendo vir planilha atualizada e discriminada do débito, devendo o autor, ainda, indicar o bem do devedor sobre o qual pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011091-1 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019671-4 - MARLY DE OLIVEIRA NATALE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença, considerando fls. 58/59. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. após, decidirei sobre o pedido de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028510-3 - ROSIMEIA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da quitação conferida pela autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 78, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036949-9 - JOÃO BATISTA SERAFIM FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X AGÊNCIA SANTOS TURISMO S/A E OUTRO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042187-4 - DAVI LUIS FREITAS SOARES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043931-3 - FELIPE JOSÉ BERNARDO X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.046868-4 - LUZIA ANTONIA BRAGA FRANÇA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 268,79), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048943-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 200 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053701-3 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO REAL S/A Despacho:Diante do integral cumprimento do acordo pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057301-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de análise de pedido de gratuidade de justiça do recorrente, venha aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057347-9 - MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057377-7 - OTÁVIO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060803-2 - RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.000 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067190-8 - JOANA DARC MARTINS X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a autora, via postal, a dizer se dá quitação à ré, diante do depósito de fl. 36, em 10 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067759-5 - JANE FERREIRA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067891-5 - HELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X UNIMED Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067905-1 - VERA LUCIA MONTEIRO X VANESSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067919-1 - VILSON BERILLI MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069962-1 - LUCIANO RIBEIRO ALVES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Oficie-se como determinado em AIJ, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.072405-6 - JACINEIDE CAVALCANTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073868-7 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.384,07), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076620-8 - ESTER COUTO DE ANDRADE X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Diante do integral cumprimento do acordo pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080323-0 - ADIR COCEIÇÃO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da quitação dada pelo credor, declaro extinta a obrigação imposta na senteça e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depoistado às fls. 64/65, em favor da autora, ou de sua advogada, se tiver poderes específicos para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082472-5 - CÉSAR MURILLO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104698-0 - EDUARDO DA SILVA RODRIGUES X BANCO IBI S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.800.106405-2 - DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA X TELERJ CELULAR Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107168-8 - CARLA ANDREA DIAS CELESTINO X SALA & CIA - MÓVEIS Despacho:Venha planilha atualizada a discriminada do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132686-1 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por DO, para que se manifeste sobre o conteúdo de fls. 41, devendo informar, corretamente, o número da conta do autor e agência onde deverá ser depositado o valor acordado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.134256-8 - FRANCISCO VITOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência. Apenas dão conta de que o CPF do autor está regular, já que este se encontra em dia com a obrigação de anualmente declarar sua renda à SRF, ou se declarar isento de IR. Venha a cópia da declaração da renda entregue à SRF, ou da declaração de isenção do IR, para apreciação do pedido de gratuidade, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137697-9 - NILZA FIGUEIRA DOS SANTOS X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS CITBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142090-7 - NEA NUNES RAMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145812-1 - MÁRCIA CARVALHO FERREIRA MARTINS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163890-1 - MARIA MARCILENE DE LIMA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 31 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo assim, deveria a parte autora ter recorrido. No entanto, diante da justificativa apresentada, isento-a quanto ao pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164809-8 - OPHELIA DE JESUS LOPES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164839-6 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X C & A MODAS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164938-8 - DAGMAR BATISTA MONTEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.165034-2 - BENEDITO JOÃO FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165081-0 - ADEILTON CONCEIÇÃO MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165090-1 - AMARO DE JESUS E SOUSA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165151-6 - MARCO ANTÔNIO BURGUINHÃO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165155-3 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165163-2 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X MARDIL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165171-1 - MARCOS DA SILVA FERREIRA X CONCENTER- AGN TELECOMUNICAÇÃOES LTDA. E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165445-1 - ADELINO DAS MEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X HERMES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165522-4 - ADRIANA MARQUES MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS/ EXUBERANTE MÓVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165543-1 - LIVIA DE SOUZA MENDES X TNL PCS S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165749-0 - LEVI PINTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Diante da quitação conferida pelo credor, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO de pagar imposta na sentença. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167210-6 - LILIAN FRANÇA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do depósito, diga a parte autora se dá quitação à ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167219-2 - MARIA GRACINDA SIMÕES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DESDE QUE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, diante da quitação dada pela autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 21 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168538-1 - DENISE FIGUEIREDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da quitação dada pela autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 21 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169372-9 - MARCIO AURÉLIO MAGDALENA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da quitação dada pela autora às fls. 70, declaro ex tinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depoistado às fls. 67, em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171562-2 - MARCELO BANDINI DOS REIS X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do depósito, diga a parte autora se dá quitação à ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179201-0 - LUCINETE DA SILVA MACHADO X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179303-7 - TALNIR SARUBA SILVA X CASA E VÍDEO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180492-8 - VANDA MOHAMAD X OI TNL PCS - S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (Telemar Norte Leste S/A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180557-0 - JUVENAL SANTOS BARROS X CREDICARD BANCO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180682-2 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO REAL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186724-0 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002208-2 - JARBAS SEVERINO OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004345-0 - HELCIO DA SILVEIRA SAMPAIO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE CARVALHO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004458-2 - VINICIUS DE CASTRO FARIAS X MARCEU'S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.061971-0 - MOISES JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SIMONE CUNHA BONAVITA E OUTRO Despacho:Ao interessado, sobre a resposta ao ofício à Receita Federal, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160285-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) C&L INSTAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.054824-3 - RAYMUNDA FELISMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X COOHABIT PRÓ-MORAR (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Diante do informado às fls. 114/117, defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre o despacho de fls. 120, dizendo se dá quitação ao feito, diante dos valores depositados às fls. 104, 105 e 106, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.140466-6 - NELSON MEDEIORS LOPES X SAÍDA SETE -AR CONDICIONADO LTDA M. E. Despacho:Anote-se o novo patrocínio da parte autora. Dê-se ciência à DP sobre a sua destituição. À parte autora para fornecer o CNPJ da parte ré, tal como já solicitado e pela mesma não cumprido. Com o CNPJ, cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.800.002355-0 - VERA LUCIA DA COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00 HORAS E PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:00 HORAS , NO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA - TÉRREO/NAROJA - OLARIA - RJ \r\n\r\nProc. 2005.800.168147-4 - EDMILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com os valores depositados às fls. 55 e 83, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041446-8 - WAGNER DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044157-5 - ALEXANDRE FREITAS SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136754-1 - LEA REGINA NÓBREGA FIALHO X TERRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré: 1. a devolver à autora a quantia de R$ 694,78 (seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), em dobro, referente aos valores cobrados em junho, julho, agosto e setembro de 2007, descontada, nos dois primeiros meses, a quantia de R$ 29,90, referente à remuneração pelos serviços prestados, acrescidos de correção monetária desde o seu desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; 2. a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156671-9 - EDMUNDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164828-1 - ANTONIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X TRANS EXPERT TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164972-8 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164978-9 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141592-7 - ELIANE MARIA DE CASTRO SILVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se quanto à publicação de fl. 196. Certifique-se outrossim se há outras petições a juntar e retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.120635-8 - LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da quitação dada pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 90 e 137, em seu favor ou em nome do seu advogado, se possuir poderes específicos para tanto. Após, certifique-se se há custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078171-2 - MARCIA COSTA GOMES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.096003-5 - RED VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CENILDA COSTA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para comprovar o pagamento do valor de fls. 34, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051146-2 - ROBERTO CUNHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077242-7 - NAYANA LOIVOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, EPP (MICROCAMP) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da obrigação em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110505-4 - ALEXANDRE MENEZES X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do integral cumprimento do acordo pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147664-0 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) MARTA PEIXOTO RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 14/04/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158836-3 - FABIO ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X BANCO REAL-ABN AMRO Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, dizendo se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179227-6 - JORGE LUIZ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179271-9 - MARIA TEREZA DAMAZIO E OUTRO X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179319-0 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092345-4 - LOURDES NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em nome da autora, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.147558-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE OLIVEIRA X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se verifica da assentada de fls. 77, no entanto, manifestou sua intenção quanto ao prosseguimento do feito às fls. 97, intime-se a autora, por telefone, ou AR, para que justifique sua ausência no referido ato, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - NUBIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X INTELIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA QUITAÇÃO CONFERIDA PELA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794, i DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE,. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 103, devendo a parte autora esclarecer se com o valor depositado dá plena, total, irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. Apenas com a quitação será expedido mandado de pagamento.A liberação dos valores bloqueados a maior já fora determinada às fls. 95/96, ocasião em que foi ordenada, também, a transferência do quantum debeatur retido em um dos bancos para conta judicial, à disposição deste Juízo. Necessário o aguardo do ofício, que será remetido pelo Banco do Brasil, informando o número da conta aberta com tal finalidade para que se proceda à liberação da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do depósito de fls. 97, suspendo, por ora, o determinado às fls. 94.Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da obrigação, cujo valor encotnra-se às fls. 142, no prazo de 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129415-8 - FERNANDO HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Primeiramente, expeça-se guia, como requerido pelo réu às fls. 142, devendo comprovar, nos autos, o pagamento em 72 h. Após, defiro vistas dos autos ao autor, com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Com razão o patrono, eis que à fl. 11 lhe fora conferido poder para dar quitação. Diante da manifestação do credor, hDECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209362-8 - VERA LUCIA LOUREIRO X LUCK CELL TELEFONIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209544-3 - CARLA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Diante do recurso, revogo a decisão de fls. 105.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010886-7 - EDILMA GALDINO DA SILVA X LIGHT Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.054072-3 - ELIZABETH K. DA SILVA BRITO X CARREFOUR E OUTROS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.054325-6 - ELIZIEL RIBEIRO X EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061984-4 - PAULO SERGIO MECEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Oficie-se como determinado na AIJ. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação à ré, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062990-4 - CACILDA DE SOUZA OLIVEIRA X LIGHT Despacho:Intime-se pessoalmente aparte autora a dizer, no prazo de 05 dias a contar da intimação, se foi integralmente cumprido o acordo, e se dá plena e rasa quitação à ré. O silêncio valerá como afirmativa. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078834-4 - JOSÉ EUFRAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081689-3 - GEOVANA ARAÚJO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diante do que vai de fls. 37, venha a declaração de IR da autora referente ao exercício de 2007, ou comprovante atual de rendimentos, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084281-8 - FLAVIO RENE PIMENTEL DE CRAVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 550,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106965-7 - NILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A S/A Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre a reclamante e a reclamada às fls.31/32, para que produza os jurídicos e legais efeitos , na forma do art. 269 III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.121337-9 - MARIA MADALENA CALVET X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125219-1 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DE SÁ X BANCO REAL Decisão:Comprovado o depósito em benefício do autor, declaro cumprida a obrigação de pagar assumida pelo réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140758-7 - CRISTIANE DA SILVA DUTRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141730-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160172-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MESQUITA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00 ), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161099-0 - RODRIGO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.166126-1 - MARTHA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação à parte ré, valendo o silêncio com concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176256-9 - FABIANA FIRMINO DE SOUSA TRACOSO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.176629-0 - ALINE GAMA ARAÚJO X ASSESSORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA AUDAC Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.185910-3 - VICENZO CARLOS COSENZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Diante do pagamento realizado, declaro integralmente cumprida a obrigação assumida pelo réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004190-8 - WADSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO Decisão:Os documentos acostados à inicial, sobretudo a fatura de fl.19, conferem verossimilhança à narrativa autoral, pois indicam que houve interrupção dos serviços prestados pela ré em data anterior à data na qual venceu a fatura que ensejou a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Presentes os fumus boni jures e o periculum in mora, defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome do autor do CDL em razão do débito descrito à fl. 15 - cuja descrição deve expressamente do ofício - no prazo de 48 horas. Oficie-se para exclusão.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004198-2 - MARCIA GOMES DE MEDEIROS X IBICARD C E A VISA NACIONAL Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004217-2 - MARIA IVONETE VASCONCELOS COSTA X VIA TORINO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar à ré que devolva à autora os dois cordões de prata recolhidos para análise, no prazo de 10 dias, sob pena de mula diária de R$ 10,00. Expeça-se mandado. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.004241-0 - HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004298-6 - CARLOS ALEXANDRE ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Não foi deduzido pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004310-3 - CRISTIANA MIRANDA PEREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido, venham as faturas com vencimento em novembro e dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.004452-1 - ROSANGELA VELLOSO BUSCH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venham os comprovantes de que foram quitadas as parcelas vencidas a partir de outubro de 2007. Após, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.004462-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à ré proceda à regularização do fornecimento de água para a residência do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a outro valor de execução.2 - Intime-se, com cópia da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.004492-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CAIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004503-3 - DOMINIQUE STEPHANIE ORLANDO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha a prova do pagamento da conta vencida em dezembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.092242-8 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANTONIO RODRIGUES PEDRO Despacho:Reconheça-se a firma do réu no acordo de fls. 56/57. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.800.099838-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGULLA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da ausência de manifestação do réu quanto à intenção do depósito efetuado às fls. 66, por cautela, intime-se o réu, por DO, para que diga se efetuou o depósito de fls. 66 com intenção de cumprir a sentença, ou como garantia de juízo, em 05 dias, sendo certo que o silêncio, entender-se-á que sua intenção era pagar. \r\n\r\nProc. 2007.210.010672-0 - JORGE GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Redesigno AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Caso o autor esteja embarcado nesta data, comunique ao Juízo com antecedência, fornecendo, na mesma oportunidade, a escala e os dias em que estará desembarcada, a fim de que novas audiências não sejam frustradas. Cadastre-se no SI e anote-se na capa dos autos o patrono da ré. Intimem-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.040592-3 - CLÁUDIA LEAL AMARO X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Despacho:A sentença que extinguiu o feito por ausência do autor à audiência não foi homologada pela Magistrada, não podendo surtir qualquer efeito. Diante da justificativa apresentada, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 05/06/2008, às 13:20 horas. Intime-se pessoalmente a autora e a ré pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.102803-5 - ÁLVARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA X GLEIDE ORSIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.146847-3 - BRUNA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162877-4 - GISELE CARDOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com os valores ora depositados (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.004174-0 - LETÍCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127)) X BANCO ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Não há indícios de que a ameaça de negativação do nome da autora tenha origem nas despesas pela mesma não reconhecidas, e que foram realizadas em 2006. Ausente a verossimilhança, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004500-8 - MANOEL EDEBALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAU Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor do débito que ensejou a negativação de seu nome, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao contrato cujo número está à fl. 17 e que deve constar expressamente do ofício, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052299-0 - ELIAS SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se diante do valor depositado (R$ 3.520,00), dá quitação à ré, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058754-5 - JORGE CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.175958-3 - RENATA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRASTEMP-MULTRIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.184829-4 - ACYRA ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nId: 475402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.016001-7 - MARIA TERESA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), Falecido: BRAULINO SALES Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.202.004384-6 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:corrigido erro materia na sentença. Juntar cópia de fls 17. Anote-se no livro de sentença a retificação \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0A - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) PETIÇÃO DE 13/03/08, EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA.(DESPACHADA: R.A.D.P.DEP. CERTIFICADOS, VOLTEM.) \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 112 vº e para recolher diferença de taxa jud. no valor de R$ 18,31 \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração. Deve ser desconsiderado da sentença, declaração referente petição de recurso de agravo. Relação processual, que não foi regularmente formada, não podendo ser condenada parte suplicada em verbas de sucumb~encia. Dou parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se no livro de sennteças. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito de cancelamento de protesto c/ pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020241-7 - SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROFARMEX- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:FLS 51 DECORREU PRAZO REQUERIDO, SENDO OBSERVADO PROTOCOLO.2- CERTIFIQUE HAVER CONTESTAÇÃO E VOLTEM \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) DESPACHO: J. ÀS PARTES (SOBRE LAUDO PERICIAL). SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inérica, seja expedido certidãod e divida e arquivem-se com baixa. 2- Fls. 113/114 defiro. (OJA R$ 18,25 + funperj e fundperj 5%, cada) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) distribuição cancelada - cadastrado como secundário nº 2005.202.003610/A \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) ofício 303/2008 da 2ª vara cível de Duque de Caxias designado audiência para 03/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:intime-se para inicio dos trabalhos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007602-1 - ELSON SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) DESPACHO: J. ÀS PARTES (SOBRE O LAUDO). OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 79/80 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008675-0 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nId: 475251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006587-8 - IGOR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA DO NASCIMENTO Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 O mandado de intimação da parte ré retornou negativo. \r\n\r\nProc. 2001.202.011865-9 - JULIANE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSE PAULO DE JESUS BARRETO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.003068-0 - KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X REGINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração em relação ao filho Gabriel, considerando que o mesmo comprovou que continua estudando.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 18 e 21, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.017838-5 - YAN AMORIM DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS WILLIAM PINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018512-2 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X MANOEL GABRIEL DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002740-3 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 24/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5 - LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X FRANCISCO DIOGO DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 24/04/2008, às 13:00horas.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, contra recibo, em mãos da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.202.006206-3 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Regularize-se a procuração que deve ser assinada pela autora e traga cópia da certidão de nascimetno com a averbação da paternidade.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006329-8 - NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 24/04/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, com pedido de homologação de acordo de partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.002401-3 - JORGE CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:1-Traga o (a) requerente:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.(x)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(x) Certidão de ônus reais dos imóveis.2- Após, ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015202-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANA TEDROS DE BRITO Despacho:1-Venha a certidão de casamento com a averbação da separação.2-Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.3-Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe visando localizar o endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.015005-3 - NEIL LUIZ DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017256-5 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Às partes a fim de ratificarem juntas em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.020866-3 - VANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Às partes a fim de ratificarem juntas em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, PATRICIA RUFINO ARANTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.012668-1 - LEDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X EMILIO BARROS ESTEVEZ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.000990-5 - FRANCISCO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X MARIA JOSE DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 05 e 12 e o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016051-2 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENCESLAU VIANNA (RJ-133306), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Despacho:Fl. 51: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.010518-7 - ROBERTO LUIZ ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HELOISA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/04/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006352-3 - LILIAN CRISTINA SOARES DA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro j.g. Esclareça a autora se pretende manter ou não o nome de casada. Traga declaração de duas testemunhas atestando a separação de fato por mais de dois anos sem reconciliação, com firma reconhecida e cópia da carteira de identidade.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.006341-0 - KARINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 120: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013157-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:1- Esclareça o patrono da autora a petição de fl. 73.2- Desentranhe o cartório o ofício de fl.74, eis que estranho a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005704-3 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 2 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005073-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOÃO BOSCO MORORÓ DE MORAES Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se o Ministério Público (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.202.006498-7 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:1- À parte ré para atender fl. 29, primeira parte no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação.2- Atenda-se integralmente a cota do MP de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.006512-8 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). SHIRLEY GOMES DA SILVA (RJ-160137E) Despacho:1- À parte ré para atender fl. 84 primeira parte no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação.2- Atenda-se integralmente a cota do MP de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.017653-4 - KIMBERLLY GONZAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SA LEAL Despacho:Venha a emenda da inicial para a cobrança dos meses de agosto a outubro de 2007 no valor total de R$ 490,20 e traga a cópia da sentença (com as assinaturas).I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.015464-2 - REINALDO MARCOS EMPKE (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X HEBERT ROCHA EMPKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001844-0 - CESAR RABELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X BRUNO WILLIAM LOPES RABELLO DAS NEVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho retro em cinco dias sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005912-6 - CARLA DA SILVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CLOVIS DE SOUZA COUTINHO), LUCAS DA SILVA FERREIRA COUTINHO), HUGO DA SILVA COUTINHO Decisão:Retifico de ofício o erro material contido na sentença, para excluir a condenação da autora nas custas e honorários, ficando isenta a parte porque não houve resistência formal ao pedido.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.004419-8 - GERACINA MAIA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO Decisão:1-Atenda-se ao M.P. integralmente, devendo ser desentranhado fls.64/321 e autuado em apenso como prestação de contas. 2-Defiro j.g. e a realização de perícia na residência do réu. Cite-se e intime-se o mesmo. Oficie-se ao TJ/RJ informando que se trata de perícia fora. Intime-se o perito do Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.002141-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X NILSON MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias, devendo a mesma esclarecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.202.003538-0 - GLAUCE APARECIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIO RODRIGUES DE NAZARE Em cumprimento à portaria 01/2007, deve a parte interessada fornecer o nome dos avós paternos e esclarecer quanto ao seu novo nome, pois na ata da audiência consta somente o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2002.202.010909-0 - RODRIGO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Diga a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA, DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, ou trabalhe sem vínculo empregatício, os provisórios serão de 73% (setenta e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/04/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008754-5 - FABIO DA SILVA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X SOFIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para retirada do mandado de averbação no prazo de dez dias, sendo certo que o processo é findo e deverá ser remetido ao arquivo após este prazo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011587-5 - STEFANY CRISTYNE DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Cumpra integralmente o despacho retro, informando o ENDEREÇO DO LOCAL INDICADO.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006288-9 - KAUÃ JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO ROBERTO MATHIAS Decisão:Defiro j.g. Regularize-se a representação processual, apresentando procuração outorgada pelo menor representado pela genitora. Após, cite-se.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013640-8 - NAIR MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda da cópia da sentença.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.008893-0 - JARDEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X NEUZA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 17/04/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.006665-0 - CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Designo o dia 17/04/2008, às 13:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014953-0 - JOSE C ARLOS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X LORENA BATISTA FERREIRA Venha contra-fé \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER A CONTRAFÉ e CÓPIAS DE FLS. 23 e 25, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.012827-6 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANA PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/04//2008, às 14:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021939-9 - NELMA SUELI PORCIUNCULA GRAVE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X ITAGIBES MONTENEGRO SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, os \r\n\r\nProc. 2006.202.014009-4 - ALBERTO RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). JULIANA DA COSTA SILVA (RJ-154117E), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X MARCELLI SANTOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a emenda da inicial, na forma da promoção do Ministério Público.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015651-0 - RENAN ALVES DOS SANTOS, VITOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 12, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016882-3 - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULYA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007,. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.006253-1 - MATHEUS UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO TOLEDO FERREIRA Decisão:Defiro j.g. Esclareça qual a atividade desenvolvida pelo réu e os ganhos aproximados do mesmo.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000549-3 - LUIS HENRIQUE SANTOS MONTEIRO, ENAILE BARBOSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.02.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000107-0 - SUELI DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Interessado: PETROBRAS) X CELSO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Despacho:Intime-se a parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.008257-2 - FRANCISCO SERGIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X GABRIELA TELES DE ALMEIDA MAIA DA COSTA PINHO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOCustas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018260-1 - JOAO TOMAS HORTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X MONICA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Retire-se a carta de sentença em cartório \r\n\r\nId: 475256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 260, Caput do Cp - Perigo de Desastre Ferroviário N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.202.005482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE AZEREDO DO NASCIMENTO, ELIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Designo o dia 25/03/2008 às 13:45 horas para o interrogatório \r\n\r\nId: 475249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006157-0 - DENISE REGINA GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ERNESTO JAIRO GUTERRES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada no ofício retro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006043-0 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X Falecido: ARLINDO JOAQUIM FERNANDES NETO Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, na proporção de 50% para cada requerente, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento das quantias mencionadas às fls. 26 e 28.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008307-6 - CREMILDA MARTINS DIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), Falecido: JAIR DE FREITAS DIQUE Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada no ofício retro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008739-2 - EUGELINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAQUINA COSTA DA SILVA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada no ofício retro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002211-9 - CICERO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X Falecido: CELINA SOARES NUNES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Cícero Soares Nunes em virtude do falecimento de Celina Soares Nunes.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 07/29.Às fls. 27/28, informação a respeito dos saldos deixados em favor da obituada.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 27/28, em favor do requerente.Expeça-se alvará em nome do requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009539-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.011905-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011085-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIS ACHAPA LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010583-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Sentença:Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.004007-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI GONÇALVES DANTAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REINALDO ALVARES DE PAULA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021121-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001720-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALTER ALEXANDRE AYRES BRUNO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Deverá proceder ao recolhimento da diferença das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extração da certidão da dívida ativa em favor do FETJ.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.002688-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA AQUINO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004062-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RAMOS FILHO Decisão:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004459-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA MEIRELLES ARAUJO Decisão:Comprove-se o alegado as fls 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.202.004831-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILTON CELESTINO DA SILVA AO AUTOR PRA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS COTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004453-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JERUSA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls 20/21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018875-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO MACHADO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003916-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o alegado às fls 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005322-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:1) Deixa-se de conhecer dos embargos de fls. 693/694, eis que intempestivos.2) Atenda-se fl. 692.3) Conforme noticiado às fls. 693/694, o condomínio já recebeu seu crédito. Isto posto JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.410.002878-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIZABETH RIBEIRO MACHADO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.000124-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIDNEI CORDEIRO DORIA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008649-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BARBARA A M CAETANO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.008674-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X FERNANDO CESAR BACHA Decisão:1) Defiro a inclusão daquele que consta do Registro de Imóveis como titular. Anote-se na D.R.A.2) Designo o dia 21/05/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Oficie-se ao Juízo deprecado.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X ESPOLIO DE MOACYR FERREIRA XAVIER E OUTROS Decisão:1) Indefrio o pleito deduzido à fl. 51, uma vez que não há título executivo a embasar ação executiva.2) Designo o dia 21/05/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008045-2 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X UNIBANCO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015005-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015450-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X WALNIZIA PEREIRA BRANDÃO Decisão:Certifique a serventia se houve o correto recolhimento das custas. Sem prejuízo, designo o dia 13/05/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015753-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016397-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROMILSON DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia20/05/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017827-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARCIO ALESSANDRO CICCHELLI SOUZA Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018321-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019431-7 - MARIA DE FATIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/05/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004035-3 - MARIA PRAZERES MAGALHÃES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a comprovação de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Tendo em vista que a decisão de fl. 120 é equivocada no que concerne à intimação da parte agravada para o cumprimento da sentença, eis que tal já havia se dado em 13/02/2003 e no que tange à intimação por AR, visto que a parte ré tem advogado cons tituído nos autos, exerço o Juízo de retratação tão somente para determinar que a intimação da parte, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil se dê na pessoa de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.202.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS LUIZ GOMES ROCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.011540-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2000.202.007388-1 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III r. decisão de fls. 145., no prazo de 48h \r\n\r\nProc. 2007.202.000275-1 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALLO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.37/39 e 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para que pague a primeira parcela.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002276-4 - MARIA HELOISA DA SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANGÉLICA CHAGAS ROSA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012120-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000153-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MEGAINFO DE CASCADURA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.007499-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014727-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000245-0 - ESPÓLIO DE RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ACIR LUIZ OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2005.202.008169-5 - VICTOR LUCIO MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SUELI TALLEMBERG LIBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Decisão:1) Tendo em vista que os executados reconhecem a existência de dívida, requerendo, contudo que a penhora on line seja limitada ao percentual de 30% dos valores depositados na conta-corrente de titularidade dos executados, visando evitar que atinja a totalide de seus salário nela depositados, defiro o requerido, determinando seja oficiado à instituições financeiras para que o bloqueio limite-se a 30% do valor depositado na conta corrente de titularidade dos executados.2) Visando à composição do débito, designo o dia 15/05/2008, às 15horas, para a realização de audiência especial de conciliação, com fulcro no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013797-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DELICIAS E GRILL RESTAURANTE LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 55/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex legeTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.202.005020-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Venha o titulo original ou regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001222-9 - MAURO SERGIO BARROS X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013167-8 - CARMELIA EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Homogo a desistência. Defiro JG. Designo o dia 14/05/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017349-1 - ADERITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ALEXANDRE TEIXEIRA SILVA Decisão:Designo o dia 20052008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004934-4 - MICHELL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GOOD NIGHT ALARMES AUTOMOTIVOS Decisão:Adeque-se a Inicial ao rito próprio (art 275, I do CPC), observando-se o disposto no art 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016612-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONO SHOW Decisão:Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que não se comprovou a probabilidade da existência do direito alegado. Defiro JG. Designo o dia 21/05/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003392-0 - JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 27/05/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.017889-0 - JORGE LUIZ GODENCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se a petição anunciada pelo sistema de informática. Defiro JG. Designo o dia 14/05/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004195-3 - LYGIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G. Citte-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005093-0 - DARIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE ARAUJO MARTINS (RJ-146374)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Decisão:1) Adeque-se ao rito su mário, observando-se o disposto no artigo 276 do C.P.C;2) Venha a comprovação de rendimentos do autor, ou as duas últimas declarações de rendas para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007514-6 - MARIA DA LUZ DA COSTA, Cessionário: JOSÉ LUIZ SANTOS DIAS, Cessionário: MARIA JOSÉ LIMA SANTOS DIAS X ARMANDO MARQUES LOIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos do imposto de fl.67/68, para que produza seus devidos e legais efeitos.Intime-se para recolhimento do tributo.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014874-1 - Inventariante: MONICA PESSOA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X OLÍMPIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 03 da decisão de fls 33;2) Fls. 30 - Anote-se onde couber;3) À inventariante sobre fls. 42/45; \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.202.001361-1 - PEDRO EMANUEL SALIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE VALTER PEDRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Comprove-se o requerente sua hipossuficiência;2) Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.005593-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X WAGNER MOREIRA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012983-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROSANA SIMOES DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9 - PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X LEANDRO ESTANEK TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, aplicado supletivamente, julgo procedente o pedido cautelar.Condeno os réus nas custas do processo cautelar e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Inclusive, os autos incidentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009905-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME-RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003649-0 - JANNERSON FRANKILIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABEYLARD VIEIRA (MG-020324)) X CENTRO EDUCACIONAL HMBERTO DE CAMPOS (CEHUC) .. Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Saliente-se que, as cambiais emitidas, as quais se encontram prescritas, se prestaram a pagar produtos adquiridos na atividade comercial do autor.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004820-0 - ILZETE LAGOS X CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004909-0 - ANISIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Desingo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30horas para a colheita da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva da testemunha arrolada pelo réu às fls. 112 (representante legal da empresa Mantha Corretora de Seguros). Contudo, o réu, no prazo de cinco dias, deverá qualificar corretamente a testemunha a ser ouvida em juízo, sob pena de declaração da perda da oportunidade de ouví-la.Com a vinda da qualificação, intime-se a testemunha, caso resida nessa Comarca. Caso contrário, expeça-se precatória para ouví-la no juízo deprecado.Intime-se pessoalmente o autor, esclarecendo que a sua ausência importára na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016765-0 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CARTAO IBI S/A Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018233-9 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA Despacho:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para determinar que o réu no prazo de dez dias, a contar da intimação, proceda à juntada aos autos do comprovante de quitação das dívidas protestadas, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 150,00.Desde logo, defiro o levantamento pelo autor da referida carta de anuência, anexando cópia aos autos.No mais, designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/2008 às 16horas. cite-se e Intime-se o réu por via postal. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012494-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ESTEVAO C.ARAPIRACA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005046-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRACINDA DE AZEVEDO SOARES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019536-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016441-6 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000391-2 (14897) - GILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela e inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.202.004549-1 - SEBASTIANA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONO LEVE E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Ade que-se a Inicial ao rito próprio (art 275, I do CPC), observando-se o disposto no art 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.003414-6 - JORGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 27/05/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 522/524 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.011500-0 - FELLIPE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes e para condenar o réu a título de compensação por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência do autor, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006365-0 - HÉLIO CÉSAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSÉ RODRIGUES NETO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/05/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007386-1 - SONIA DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X TRANPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido indenizatório formulado pela autora.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005798-3 - ANDRÉA SERRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que não se comprovou a probabilidade da existência do direito. Não se demonstrou a abusividade do fornecedor do serviço na relção de consumo enstabelecida entre as partes com a celebração do contrato de conta-corrente e com os contratos de cartão de crédito. Designo o dia 21/05/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.202.000092-6 - SEBASTIÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003986-9 - JURACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016762-4 - CARMEM SILVIA GUIMARÃES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X FLORISBELA DOS SANTOS MENEZES) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475257"
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Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Segundo fls 12, JOSÉ CARLOS DE SOUZA MARTINS tinha um filho. Este portanto, era neto da Sra. ARLETTE FERREIRA MARTINS e ao mesmo caberiam os bens deixados, inclusive os valores a que este se refere. Eslareça a Requerente o que couber quanto ao aludido neto de ARLETE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014710-8 - JULIANO SALOMAO MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X Falecido: ELOISA HELENA SALOMAO MELLO Despacho:Na certidão de Óbito de fls 7 há referência a bens. Esclareça o Requerente. Em razão dos valores informados, ao final deverão ser recolhidas as custas. Dê-se ciência à Fazenda Estadual para dizer se concorda com o procedimento e o que mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.017401-0 - GUANAIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Cumpra a Autora a parte final de fls. 10, esclarecendo a utilidade/necessidade desta, inclusive quanto à conta aludida às fls 18/19. Se houver pretensão resistida, a hipotese será de ação e não mero alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.006508-8 - RAQUEL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transfêrencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Ao Ministério Público face a existência de menores. Ciência ao Mp. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008129-0 - MARIA DE JESUS BARGE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X DOMINGOS DE ASCENCAO LOURENCO LOUCAO Despacho:Defiro a Inventariança para a Sra. MARIA DE JESUS BARGE LOUÇÃO. Venha a representação do Conjuge da herdeira MARCIA, pois qualidicada como casada. Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, ao Ministério Público para dizer se concorda com o rito de arrolamento, que dispensa termos. Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.202.013788-7 - ROSANIRA LOPES FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA \"....Ao autor sobre fls. 21.....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006543-0 - DOLORES PERES LORENZO, Procurador: ONDINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOSE PERES LORENZO Despacho:Há notícia de testamento. Ciência à Fazenda Estadual. A seguir, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006768-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA DE JESUS Despacho:Traga a Autora documento indicando o endereço do Réu, pois não há tal informação no Contrato de fls. 9/10. \r\n\r\nProc. 2007.202.014377-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GABRIEL VIEIRA MORAIS CORREIA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.014903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Da mesma forma, a remessa de Notificação por Cartório de outro Estado da Federação viola o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos.Cumpra-se integralmente fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.202.006542-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA ME Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 32 foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação(CEARÁ), o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho ordinatório: Ao Requerente de fls. 616/617, sobre manifestação do Condomínio/Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011631-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X JOSE VIEIRA RAMOS E OUTROS Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/4/2008, às 14:30 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013978-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/4/2008, às 15:10 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se precisar. CUMPRIR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016314-0 - MARILZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.006495-3 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Houve protesto da duplicata? Caso positivo, adeque-se a Inicial ao procedimento cabível(execução) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Despacho:Ao Autor para cumprir a parte final de fls 101, bem como esclarecer se as pessoas indicadas às fls. 120/121 atuaram na prática de atos de gestão ou como gerentes da Cooperativa. Defiro ofícios para a requisição da duas últimas Declarações ao Fisco da Presidente da Cooperativa, indicada às fls. 115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012769-9 - IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ELIZABETH BERNARDINO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça e a Prioridade, anotando-se evitando que o processo tramite por pilhas comuns. Cite-se, para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se, requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. ET: Despachei, para evitar maior atraso e prejuízo para o autor, que é idoso. Sem embargo da expedição e cumprimento do Mandado, o Autor em 10 dias deverá esclarecer suas atividades profissionais e rendimentos, sob pena de ser revogada a Gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com fundamento na extinção de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.006575-1 - LEILA MARCIA BARCIA GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X NELIO MORAIS SAMPAIO Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO DO ATUAL INQUILINO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003079-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.110/119. \r\n\r\nProc. 2007.202.004336-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.013806-5 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X HERALDO ANTONIO THOMAS Despacho:Venham os recolhimentos cabiveís e necessários ao regular andamento deste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004017-8 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SONIA MARIA P. DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 139/140. Cumpra-se o Mandado de Penhora junto ao Locatário para que passe a promover o depósito judicial dos locativos e encargos, assumindo ele os ônus de depósitário fiel dos valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000838-4 - CLAUDIA MARIA CAETANO FELIPE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CONDOMINIO MINISTRO COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539) Despacho ordinatório: 1) Às partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. 2) Ao Autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014777-7 - JOSÉ SILVERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL FELIX DE MELLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/4/08, às 15:30 h.Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006592-1 - ROGÉRIO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Esclareça se pretende consignar as prestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011297-2 - VALDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Digam as partes se desejam audiência preliminar(art. 331, CPC). Específiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.008859-5 - MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Fls 110. Considerando o depósito de fls. 101 sem ressalvas, expeça-se Mandado de pagamento. Penhore-se as diferenças. Responder ao BRADESCO, fls 109, informando o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.020027-5 - ROBERTO DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da indenização pelos danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) .Sobre a condenação incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e atualização monetária a contar da presente data.O Réu pagará as custas e honorários de advogado, estas de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.202.006444-8 - THEREZINHA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X TREL- TRANSPORTES ESTRELA S/A Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Diga o autor se pretende entregar o veículo à 1ª Ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006694-7 - SHANA SOUTO ZOELLNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO À parte autora sobre certidão supra.(pet. de 22/10/07 - nº 200703848929 - não encontrada) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011269-4 - MARIA JOSE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WASHINGTON CARDOSO SILVA Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO FLS .91, REQUISITANDO A CERTIDÃO. APÓS, CERTIFIQUE-SE COMO DETERMINA A CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.009957-6 - MARIA DE LOURDES CABRAL NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ZULMIRA DA PIEDADE PIRES, em que é inventariante MARIA DE LOURDES CABRAL NASCIMENTO.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, ADJUDICO o bem descrito às fls. 14 em favor da Requerente MARIA DE LOURDES CABRAL NASCIMENTO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se a Carta de Adjudicação. A expedição de formal da Carta restará condicionada à vinda de Certidão negativa de feitos trabalhistas, a ser requisitada pelo Cartório.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006712-5 - VERÔNICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO X Falecido: ADELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se os Herdeiros não representados. Oficie-se ao UNIBANCO para informar o saldo na data do Óbito. Ciência à Fazenda Estadual. Expeça-se Mandado de Avaliação, após as manifestações dos herdeiros e Fazenda. Requisite-se Certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007686-2 - JORGE WASHINGTON SIMÕES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante da impugnação aos documentos, traga o Autor cópias autenticadas das Declarações ao fisco e, se possuir, recibos de sua entrega. Após, examinarei a inclusão das contas postulada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005168-5 - ROSILAINE MARINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Cite-se com URGÊNCIA. Comprove a Autora a existência de pagamento das mensalidades até a data do desaparecimento de seu companheiro, o que é necessário para saber se o seguro estava em vigor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021498-5 - ESPOLIO DE JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Republicar:\"Ato Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o réu ao recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária, nos valores acima mencionados, a fim de que possa ser expedido o devido ofício de baixa eletrônica (( x ) Atos de OJA - código 1107-2 - R$ 12,78;( x ) Distribuição -R$ 3,65 + AEV - código 1102-3 - R$ 41,07;( x ) Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 9,11;( x ) Acrésc. 20%-Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82;( x ) Taxa Judiciária - código 2101-4 - R$ 38,00;( x ) APCJ - código 1110-6 - R$ 1,82;( x ) FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);( x ) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de egistro/baixa (18,23))....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006849-1 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X UNIMED RIO Despacho:Diante disso, considerando que os custos do tratamento domiciliar serão inferiores aos do hospital, defiro a tutela antecipada para que a Ré suporte todas as despesas necessárias ao tratamento do Autor \"home care, que deverá abranger serviços de enfermagem, coma e colchão d' água, fisioterapia, visitas médicas e o que mais couber para restabelecimento da saúde do Demandate. Expeça-se Mandado de intimação/citação a ser cumprido ainda hoje. Fixo multa de R$ 4.150,00(quatro mil, cento e cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento, que se acumulará com a pena diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), sem prejuízo de outras medidas que se façam necessárias. Os serviços incluirão inclusive transporte do autor a a partir do momento em que tenha alta hospitalar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILSON DONIZETE LEITAO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor a informação do valor do veículo segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015082-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZA CRISTINA A CARDOZO Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Da mesma forma, a remessa de Notificação por Cartório de outro Estado da Federação viola o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos.Cumpra-se integralmente fls.17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA SAO PAULO - BANCO FINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações de fls. 86/88. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013686-0 - CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010728-9 - ALTAMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ROSANGELA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinário: Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006485-9 - LEANDRO DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/4/2008, às 14:00 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007596-1 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS Despacho:Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/4/2008, às 14:50 h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.006515-5 - LUCIANE VELLARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013821-1 - IDA MARIA RODRIGUES HEREEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A -SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO -MASTERCARD Despacho:O nobre advogado equivoca-se quando postula intimação através de oficial de justiça. Tais intimações seguem as regras do artigo 236, caput do CPC.Na declaração da Autora não constou referência a honorários de advogado, devendo ser regularizado. Além da procuração de fls. 18 e declaração de fls. 19. não há qualquer outro documento com a Inicial. Regularize-se, apresentando a documentação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nId: 475259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007252-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:Forneça a parte autora o endereço atualizado da parte ré, para fins de citação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004436-8 - MARCO AURELIO LOUREIRO CARDOZO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCO AURÉLIO LOUREIRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, Às 14:00 hs. Cite-se e intiem-se o réu nos endereços de fls. 60 e 57, nos termos do artigo 172, §2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019204-7 - MADALENA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ERIVALDO MANOEL DA SILVA Decisão:.. 7- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/04/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 8- Intime-se a parte autora. Publique-se. 9- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.005360-8 - RAQUEL DANTAS GADELHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X MOISES GADELHA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios para parte autora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. Designo audiência de conciliaçã, instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, às 13:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005991-0 - LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ADILSON ALVES DE CARVALHO Despacho:1- Traga a RL da parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Promova a parte autora a averbação do reconhecimento de paternidade junto ao Registro Civil, na medida em que o documento de fls. 06 é apenas cópia de termo, sem o devido reconhecimento de firma do réu; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012185-5 - ELENITA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Despacho:Fls. 20 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.003030-0 - JORGE RICARDO DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ANDREIA MONTEIRO ALMEIDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Deixo de determinar o apensamento dos feitos tendo em vista que a inicial veio instruída com cópia do acordo de separação; 3- Traga o requerente cópia da certidão de casamento; 4- Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000576-2 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Decisão:1- Tendo em vista o erro material ocorrido na sentença de fls. 36, onde constou: Processo nº 2001.202.006.301-4, Divórcio Consensual, Partes Marcelo Martins Gomes de Faria e Maria de Fátima Dias Martins, retifique-se, devendo passar a constar o seguinte: Processo nº 2001.202.000576-2, Divórcio Consensual, Partes: Fernando Teixeira da Silva e Angela Maria Valério da Silva. 2- Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença, conforme requerido a fls. 52.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003099-2 - FRANCISCO COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23/24.2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório.3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005983-0 - HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Decisão:1- Defiro JG. 2- Comprovem os requerentes o decurso do lapso temporal necessário a sua pretensão, mediante a juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas.3- Emende a parte autora inicial para indicar o acordo de alimentos estabelecido em relação à filha do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.006293-2 - AUDIR DOS SANTOS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X HELENA ANGÉLICA CARDOSO SILVA Decisão:1- Traga a parte autora aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, no prazo de 10(dez) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002977-1 - CHRISTIAN VIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009617-4 - CAROLINE MEIRELLES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON DA MOTTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010414-6 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017330-2 - MARIA EDUARDA SOEIRO DAS NEVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LEONARDO SANCHES DA COSTA Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora pessoalmente para fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 48hs, tendo em vista certidão de fls. 16v, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR À parte autora sobre fls. 40/56. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2005.202.003468-1 - BRUNNA WANESA ENES BRITTO, HERICA CRISTINA ENES BRITTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.005151-0 - JERONIMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X NORMA ZULMIRA CORDEIRO CARDOSO E OUTROS Decisão:1- Pela análise de fls. 13/19, verifico que o autor se obrigou ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, a título de prestação de alimentos, sendo 10% (dez por cento) para a ex-cônjuge e 15% (quinze por cento) para seus filhos RAFAEL e IZABELE;2- Em relação à ex-cônjuge e a filha IZABELE, o pedido de antecipação da tutela será analisado após a resposta, por necessitar de maior instrução probatória;3- Tendo em vista que RAFAEL conta atualmente com 28 (vinte e oito) anos de idade, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela para que cesse o desconto, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) de seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal;4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.011979-2 - MARLI NORA DOS SANTOS X CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Fls.: 43/44: Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005437-6 - MATEUS ROÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X FABIANO TORRES JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se. Com a resposta ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006155-1 - HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LARISSSA APARECIDA VAZ OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.001200-4 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS X FERNANDA DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo p/ o dia08/04/2008, às 13:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.014767-2 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LEONARDO DUARTE JANEBRO), EDIVONE DE ARAÚJO JANEBRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAYARA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-162160E) Despacho:1- Fls. 49 - Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que ainda não há sentença nos autos; 2- O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado a fls. 12/12v;3- Certifique-se quanto à representação processual das partes, para que se esclareça se a signatária de fls. 49 patrocina ambos os pólos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.008363-3 - VERISSIMO SOARES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), VERONICA DA SILVA PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.003826-7 - GILSON ANDRE GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DIANA SOLEDADE DO LAGO CAMERA Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a oitiva da parte contrária para a pleiteada redução de alimentos. 3- Designo APC para o dia 02/04/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.007264-8 - JORGE DA SILVA XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008543-3 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.015146-0 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo para o dia 10/04/2008, às 15:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Ao réu sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016322-9 - DANUBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.202.003632-5 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LILIAN DA COSTA RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006271-3 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MARCIO ALMEIDA SILVA) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 475258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n11 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ( 2º GEMEO ) \r\n\r\n15 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJAMILE MARIA FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2008.202.005949-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nKARLA LORRANE VELLOSO DA PAZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n34 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n4 \r\n\r\nREBECA FIGUEIREDO \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro17/03/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 475264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008012-0 - MINISTERIO PUBLICO, Z.Q. X Z.Y. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art.267, VI do CPC. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008732-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.I.S. E OUTRO, R.I.S.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 475263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.006159-0 - MARLI BARCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X RENILEINE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 56 verso. Rio, 13/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001912-4 - JOSE ABRAHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - ANTÔNIO CARLOS GOMES X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006235-0 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000384-0 - LUIZ PEREIRA DE MATOS X ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2007.811.004795-8 - JANETE RIBEIRO DA PAIXÃO X RIVEIRA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005090-8 - CLÁUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art.269, III do C.P.C., JULGANDO EXTINTO o presente feito. Dê-se baixa onde couber. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005774-5 - ARY IRANI JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIVO S/A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 03/04/2008, às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - ILDEBRANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) ROBERTO DE OLIVEIRA VALUANO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001097-0 - JULIO CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 199: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Quanto ao mais requerido pela parte ré, indefiro-o, uma vez que, como já pontuado pelo próprio réu tal pedido foi rejeitado na sentença \r\n\r\nProc. 2006.811.002522-5 - ALINE AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao autor para informar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.002780-5 - CALEBE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004499-2 - PEDRO SILVIANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018858-5 - CLAUDIA CRISTINA ADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 14/04/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.202.018991-7 - AURITA CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X LIDIA SALGADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 25 verso. Rio, 13/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.000128-4 - ANSELMO CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000724-9 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001087-0 - JUSSARA CELIA DA SILVA DUARTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte ré para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Intime-se para devolução da guia retirada, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003878-7 - CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.811.005206-1 - ROUBERTIN REGIS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:1 - Defiro a exclusão da ré Casas Bahia, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. 2 - HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.002189-1 - VANESSA LANES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IDEMILDES DO ALMO FEITOSA Ao autor sobre certidão de fls. 70. Rio, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000406-4 - DJALMA LAURINDO DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) designo o dia 11/08/08 às 10:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.006161-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) LIGHT S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) a parte autora para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.000729-8 - MARIA MADALENA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.005466-5 - MARCOS RODRIGUES MOURA X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Para homologação do acordo de fls. 12/14, venha procuração da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005214-9 - IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005203-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X GILSON TIAGO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003899-4 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANGELA PERROTI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 33V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003058-5 - ELISANGELA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.811.004097-2 - JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ELETRONICA SOM COLOR LTDA. ME E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.001931-6 - MAURY DENTINO BARBOSA X VIBRASIL VBC INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Decisão:DEFIRO em última oportunidade a parcelamento de débito em 4 quatro parcelas iguais e sucessivas sendo certo que a primeira devera ser depositada em 48hs, sob pena de cumprimento integral da decisão de fl. 69. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002659-0 - CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005684-2 - ALICE THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.005897-8 - ROSINÉIA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000322-0 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000710-9 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para movimetar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.003370-4 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré... HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.811.003775-8 - JULIO CESAR MANOEL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 49. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Nesta data deteminei a transferência dos valroes para conta judicial. Intime-se, por D.O. quanto a penhora. Após, certificado o transcurso do prazo para interposição de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000994-5 - AILTON BARCELOS NEVILE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) BCP S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre depósito fls 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.811.003584-1 - VALTER BARROS FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 54. \r\n\r\nId: 475253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Decisão:Assiste razão ao requerente. Redesigno o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004363-9 - ALFREDO LUIZ TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Incabível a expedição de oficio para levantamento da quantia. Expeça-se 2ª via do alvará. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento de 50% das quantias depositadas em favor do de cujus, na conta bancária mencionada na inicial. Expeça-se alvará. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:A Requerente sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.208.000275-5 - ELIZABETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Despacho:A Requerente sobre fls. 59/60 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.013683-8 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X Falecido: VERIANO MADALENA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010599-4 - DELFINA FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003814-0 - IVO CELESTINO MARTINS, IVETE DE JESUS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MARTINS Decisão:1- Fl. 67 - Indefiro o pedido de venda do imóvel diante do rito adotado;2- Revogo a decisão de fl. 52, eis que não mais justificam os motivos do parcelamento, visto que decorrido quase dois anos da referida decisão. Venham as custas e taxa judiaciária ;3- Fl. 03/05 - Oficiem-se para os saldos;4- Defiro a inventariança à 2ª requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Decisão:Verifica-se pela certidão de óbito do pai do inventariado que houve a transmissão da herança para ele com a morte do inventariado, na forma do artigo 1784 do CC.O pai do inventariado, por sua vez, deixou dois filhos, que têm direito à que lhe caberia na sucessão de seu filho.Ressalte-se, ainda, que os irmãos do falecido também são herdeiros deste, uma vez que concorrem na sucessão com a companheira, na forma do artigo 1790 do CC.Deste modo, emende a requerente a inicial para que constem os demais herdeiros, vindo o plano de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros, ou para que conste nos autos a renúncia de todos os herdeiros. Não havendo concordância dos demais herdeiros, promova a inventariante a conversão do procedimento do presente inventário e a citação dos demais herdeiros, trazendo aos autos as primeiras declarações para viabilizar a citação destes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013643-5 - NILDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA Despacho:Venha partilha na forma do art. 1625 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015846-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA Ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.016190-9 - MARCELIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUZA PINTO venham aos autos certidão casamento/nascimento dos herdeiros, certidao do 5o. e 6o. Distribuidores. Venham as custas/taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.208.002031-0 - DIRCEU JURUÁ VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X SÔNIA MARIA COSTA DE ANDRADE Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais ao final.Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:Retifique-se no DRA a fim de se incluir a autora no requerimento da habilitação do seu crédito formulado nestes autos.Certifique o cartório se a credora foi regularmente intimada do despacho de fl. 114, regularizando-se a intimação em caso negativo.Fl. 116- O valor mencionado deve ser devidamente atualizado cabendo eventual impugnação no juizo competente.Junte a credora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009748-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA THOMAZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.012974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA ROCHA DIAS Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 272/276 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012721-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JORGE GUIMARÃES PERDIZIO E OUTRO Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Cumpra-se fl. 130, eis que o \"acordo\" nao foi subscrito pelos advogados e que o autor apelou da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.010219-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO L. CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PAULO ROBERTO F. MINISTERIO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Considerando que um dos réus nao foi citado, diga o autor se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da informação do Óbito do 1º Réu, retire-se de pauta e aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.208.013768-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ARI BATISTA Decisão:Fl.s 27 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013552-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 131/146 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidos as custas, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008767-4 - PAULO SERGIO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EDVALDO SANTOS GOES Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 67 Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Despacho:Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X NILTON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e parágrafo 1º do CPC. Custas ex lege. PRI. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado pelo requerente. Publiquem-se os editais. I-se. proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 160 por seus próprios fundamentos.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA venham custas pertinentes para novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.208.012011-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo da 6ª vara Cível da Capital, conforme a decisão de fl. 53/54 nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017772-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JONIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Cite-se em Execução. honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 138 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 303/305 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se fls. 115 \"in fine\" (...as partes para se pronunciarem em alegações escritas, em dez dias sucessivos, a começar pela parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.208.017397-5 - ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003982-0 - DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X DELSO SANTOS RODRIGUES A parte requerente para juntar certidão da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2004.208.009960-3 - JOSE FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA DA SILVA FITTIPALDI Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de Adjudicação formulado por José Fittipaldi, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Mônica da Silva Fittipaldi. ADJUDICANDO ao requerente os bens descritos no plano de fl. 10/12 e 58v.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, a respectiva Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004813-3 - HEDIGINA WILLIAM AMARANTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS MIRANDA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 52;2 - Inscreva-se e expeça-se guia;3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006620-2 - HORSLEY RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MARIA LUCIA FILGUEIRAS DE PAULA Decisão:1- Regularize a inventariante a representação processual;2- Após, certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 14/19 e 85/86, dos bens deixados por Ascendina Caetano Martins, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. Regularizados os pagamentos, expeça-se formal de partilha e/ou alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011579-3 - SUELI NERY REGO X CID DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA.(9,12). \r\n\r\nProc. 2007.208.013473-8 - MARIA LUIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ DUTRA DE MORAES Decisão:Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008609-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CGI TECNPRES CONTROLES GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Promova o autor o andamento da execução, eis que incabível a citação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005423-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATHYANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Decisão:Suspendo a aexecução até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015778-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SPIDER 130 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 107 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014151-2 - TRANSPORTES VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X DIEBOLD PROCOMP Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.013723-0 - BRUANC - MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS S/C - LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RMG - CONSULORIA DE SISTEMAS LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Regularize o apelante o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 210, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção; 2) Fls. 211/213 - O recurso interposto pelo autor, uma vez complementadas as custas, será recebido no duplo efeito. Deste modo, aguarde-se o recebimento e posterior julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 64/70 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001766-9 - JOSÉ GIL CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MOTEREY VEICULOS LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 27, retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002231-8 - EDILEUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEM - DISAL ADMINISTRADORA Decisão:Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 08/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011583-5 - DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTYO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.012115-0 - EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Nomeio perito o Dr. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, indicado às fl. 43.Em 5 dias indiquem as partes assistentes tecnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Decorrido o prazo, intime-se o perito para formular proposta de honorários, encaminhem-se os autos, conforme solicitado.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intime-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012763-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS DI SARLI CARVALHO Fls. 43 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007237-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009062-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido as fls. 35. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:A presente execução é provisória, diante da pendencia de Agravo de Instrumento proposto no STJ. Adeque-se o requerimento ao disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao interessado para que compareça à perícia redesignada para 31/03/2008, às 13:00 h, na Est.do Portela, 99/421- Ed. Pólo I- Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Forneça o autor o endereço da testemunha a fim de viabilizar a intimação desta para audiencia designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:Considerando a certidão retro, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007685-4 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA CRISTINA DOBLAS V MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:1- Fl.s 88 - Indefiro a expedição de ofício à OAB informando sobre a restauração, eis que a providência pode ser adotada diretamente pela requerente, não havendo interesse na intervenção judicial;2 - Diligencie o Cartório a fim de evitar futuras publicações com referência ao processo que deu origem à presente resturação, evitando, assim, maiores prejuízos aos patronos dos autores, oficiando-se à E. Corregedoria comunicando o extravio e a restauração, se necessário;3- Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar sobre a desistência manifestada pelo autor, nos termos do artigo 267, § 4º, do CPC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO venham as custas referente as conferencias no valor de R$ 1,82 por cópia, assim como venham as cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Cumpra-se v. decisao. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO recolha o autor as custas pertinentes à intimação dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES desentranhe-se e cumpra-se facultado a parte acompanghar a diligencia \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Às partes sobre data da perícia 03/06/08, às 16:00 h - Forum Central \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Aos interessados sobre a data da perícia 10/04/08 , às 10:00 h no imóvel do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4A - JACQUELINE BORSOI JANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Isto posto, REMOVO José Joaquim Jansen Santos do cargo de inventariante, na forma do artigo 995, inciso II do Codigo de Processo Civil, e NOMEIO INVENTARIANTE JAqueline Borsoi Jansen Santos, na forma do artigo 997 do Codigo de Processo Civil, devendo esta prestar compromisso no prazo de cinco dias.Sem custas.Traslade-se copia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre honorários e data da perícia 26/05/08, às 13:00 h- Fórum Central. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - AUREA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) venham custas de porte de remessa e retorno p/encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.006506-6 - WILSON LOPES MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES E OUTROS VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE CONFERENCIA NO VALOR DE R$ 67,34 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,27 CADA. VENHA A CÓPIA DE FLS. 159 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016109-0 - FATIMA MARIA DE CASTRO ALVES X HILDA GALHARDO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Cumpra-se corretamente fls. 186. \r\n\r\nProc. 2008.208.001522-3 - NEYDE DE ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARME BARBOSA (RJ-034232)) X GABRIELA MATTOS DE ANGELO à inventariante sobre a certidão supra e para cumprir a decisão fls.28 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga o autor se dá quitação ao réu. Nao havendo requerimentos em 30 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002909-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA-ME Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.016899-2 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls. 386/87 - O réu já foi intimado para cumprimento da sentença, conforme determinação de fls. 383.Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.002309-8 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Decisão:Fls. 173 verso. Defiro. Intime-se o autor para que providencie planilha atualizada do débito. Com a vinda da referida planilha e sem nova conclusão, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO PAPA), LENICE GURGEL VALENTE PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.471,45 (quinze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento de cada uma das contas.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCIO MAGALHÃES VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Recolha o Exequente a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 152v. (R$ 56,59). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Decisão:1 - Ao Autor sobre resposta dos ofícios.2- Fl. 72 - Expeça-se o Cartório o ofício, eis que há deferimento de pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS XAVIER BARBOSA E OUTRO Decisão:Fl. 33/34 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação do consignante no que tange aos aluguéis e encargos depositados nos presentes autos, reconhecendo a eficácia liberatória do pagamento consignado,Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, Gato Preto S/A. indústria e Comércio, a fim de que levante a quantia depositada.Custas e honorários pelos demandados, que ora arbitro em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005187-2 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a exclusão, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005477-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a exclusão, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008038-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Informe o autor em 10 dias telefone no qual possa ser localizado pelo perito, sob pena de sua conduta inviabilizar a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de fevereiro de 2000, inclusive, e dos que se vencerem no curso da lide, até o despejo do imóvel ou entrega das chaves, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada aluguel e do pagamento das despesas do imóvel.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo ser observada, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (art. 63, § 4º, e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, \r\n\r\nProc. 2003.208.003890-9 - MARIA AURORA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X PAULO CESAR FREIRE dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES A parte interessada sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.011493-4 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE), Fiador: MARIO CESAR VASCONCELLOS VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o demandado ao pagamento de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), correspondente aos aluguéis vencidos, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos no curso da lide, na forma do artigo 290 do Código Civil, sendo todos os valores acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do vencimento de cada aluguel, na forma do artigo 397 do Código Civil; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004208-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:Fls. 64/65 - Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 115/21 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 166 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença. b) condenar os demandados a pagar ao autor a quantia de R$ 10.280,27 (dez mil, duzentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da demanda. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.208.006399-0 - MARIA TEIXEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a guia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação pela parte ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.010650-9 - LEANDRO DA SILVA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME devolva-se os autos ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007823-3 - MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X RENY VERLIM DANTAS INSTRUA-SE O FORMAL E RETIREM-SE OS ALVARÁS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, determinando que o mesmo seja entregue ao autor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens descrito na inicial no patrimônio da parte autora.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao interessado sobre juntada de guia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 131. Após a retirada do aludido mandado pela parte autora, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010128-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.014211-5 - KELLEN BRIDI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Fls. 154. Indefiro, eis que a carta precatória foi expedida não só para a citação do réu, como também para intimá-lo da decisão que deferiu a antecipação de tutela à parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se informações a respeito do cumprimento da deprecata de fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.727,28 (dezessete mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014497-5 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NET RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Fls. 99. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu SUL AMÉRICA a manter o contrato de vida firmado entre as partes, ficando impossibilitados de reduzir os prêmios contratados, devendo aplicar os aumentos previstos no contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu SUL AMÉRICA ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas devidas pelo réu EXECUTIVOS S/A e dos honorários advocatícios deste, ora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 179, eis que a referida preliminar já foi objeto de análise na decisão de saneamento de fls. 142 e verso. 2- Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC.3 - As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA) Complemente-se a taxa judiciária (R$ 2,15) \r\n\r\nId: 475352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.014982-1 - LUCIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012001-2 - LORRAYNE RIBEIRO SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X IVETE RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.014402-1 - ELIANE SILVA DE ASSIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO EMANOEL SILVA DE ASSIS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009608-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GELDA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Despacho:Venha o pedido de sobre-partilha... \r\n\r\nProc. 2005.208.002375-4 - KATIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X RONALDO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA DIAS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação das certidões. Anote-se o novo patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007419-1 - MARCIO DA SILVA MALHEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANCA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007705-4 - MOACYR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X THEREZINHA VILMA SERPA DA ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.007865-4 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X GILVO BATISTA DE CARVALHO Despacho:Traga a requerente as certidões obtidas gratuitamente: Justiça Federal (em nome do falecido e do seu Espólio); Receita Federal (em nome do falecido); Prefeitura (relativa ao imóvel). Oficie-se pela vinda das certidões do 9º Distribuidor, em nome do falecido, do seu Espólio e do imóvel). Oficie-se à CEF, conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.013376-0 - VIRGÍNIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X ANTONIO FERREIRA CHAVES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.015520-1 - MARIA JULIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X NILZA CANDIDA MANSO Despacho:...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009750-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCENYR DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se novo MBA e Citação no endereço fornecido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.208.009962-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEM PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Defiro fls. 56.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013449-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO CORTES DE AZEVEDO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio de fls. 37/38; 2- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017195-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ MAURÍCIO ALVIM Decisão:... revogo a liminar.Recolha-se o mandado urgente.Considerando, ainda, a prevenção do Juizo da 5ª Vara Cível, dê-se baixa e remetam-se... \r\n\r\nProc. 2008.208.002940-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARTINS Decisão:...defiro a pretensão liminar...o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:... entendo que a questão acerca da representação do espólio, bem como da capacidade da Sr.ª Esther devem ser esclarecidas para fins de efetiva citação...., i-se a herdeira Dayse, ... para que informe se foi nomeada inventariante do espólio de seu pai, ...se a doença de sua mãe a torna incapaz para os atos da vida civil e se há processo de interdição em curso ou procurador para representá-la em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Não obstante a observação de que a audiência seria presidida pela magistrada, o feito foi incluído, por equivoco, na pauta dos conciliadores.Assim, redesigno a audiencia para o dia 19/05/2008, às 15.15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCOS, Síndico: LEANDRO SPDO SENNA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JOSE EDUARDO MARTINS Recolham-se as custas referentes a expedição de Mandado de Intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006822-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANA MARIA RABELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 , às 13:30 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDUARDO DE CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014505-0 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDJALMA ALVES CORDEIRO E OUTRO Decisão:Recebo fls. 21/22 como emenda à inicial. Retifique-se no Distribuidor e autuação para Execução por Título Extrajudicial. Tendo em vista o monte apresentado na declaração de bens, que comporta o pagamento das despesas processuais, recolha o autor as custas e taxa judiciária, em 30 dias. Venha planilha atualizada do débito e 2 cópias de fls. 21/22 para contrafé. Feito, citem-se em execução, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.016482-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA SCHAMITZ RIOLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2008.208.000950-8 - ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009689-0 - ESTELO BASILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Tendo em vista na publicação de fls. 79 não ter constado o patrono da parte ré , digam as partes em provas . Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008 , às 13:15h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro fls. 250.Expeça-se mandado de Pagamento para o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015060-2 - PAULO CESAR TEODORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006372-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002770-1 - CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X JOSE GERALDO COSTA Despacho:Tendo em vista que a ação de despejo perdeu seu objeto, o feito deve prosseguir apenas para a cobrança do débito.Retifique-se para ação de cobrança pelo rito ordinário. Incluam-se os fiadores Sr. GERALDO MARTINIANO COSTA e sua mulher Sra. ANTONIA LAUBORE FERNANDES COSTA no pólo passivo. Anote-se do D.R.A. Oficie-se para Receita Federal, Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA) e Tribunal Regional Eleitoral conforme fls. 49 para localizar o endereço do réu JOSÉ GERALDO DA COSTA, sem prejuízo expeça-se carta precatória para citação dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.208.009922-2 - DIRCE LEME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MONICA RODRIGUES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012319-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANOT BOUTIQUE E CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008827-3 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora on line, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002956-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO LUIZ DE FARIAS Ao autor sobre certidão supra.(complementação de R$ 3,66 para expedição de mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.208.005001-2 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CONE 50 COMÉRCO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Descabe o pedido de fls 140/141, tendo em vista que o processo se encontrava suspenso em razão do acordo realizado entre as partes e, que agora foi descumprido, deve o processo retomar o seu curso anterior. Como o réu já foi citado, conforme fls. 82, indique o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Despacho:Diga a empresa executada sobre a possibilidade de parcelamento da dívida.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas e taxa do processo, inclusive para postagem dos ofícios, (podendo, também, ser retirado pessoalmente), eis que sem fundamento para o pedido de gratuidade. Cumprido, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009029-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPARTITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016406-8 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BOM PREÇO DO MÉIER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005282-3 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Decisão:... chamo o feito à ordem para declinar da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum de Duque de Caxias.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Com o silêncio dos executados, devolvo ao exequente a oportunidade do oferecimento de bens à penhora, com base no ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008009-2 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor sobre certidão supra. (complementar as custas referente ao mandado de Citação e Intimação: cód. 1107-2, R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27, Funperj R$ 0,64; Fundperj R$ 0,64) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012450-4 - WAGNER DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao réu para complementar o depósito, conforme fls. 216/220, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000615-1 - GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NATELA -COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ( FACHADA : PANTERAS - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013565-0 - MARGARIDA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MARCUS ANDRÉ ROMANELI FERRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Fls 183/208: Ao autor sobre os aditamentos das contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a divergência entre a data lançada no despacho de fl.77 e a publicação de fl.80, consigno que a AC ocorrerá no dia 07/05/2008, às 13.15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016516-4 - SCARLETT GUIMARÃES PALHANO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Despacho:...Recebo como aditamento às primeiras declarações.Oficie-se à SMTU para que se abstenha de efetuar a transferência da autonomia, sem expressa autorização do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.010069-6 - LUIZA REGINA CECILIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JULIO CECILIO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008341-0 - ZULEIDE RAMOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA Forneça o requerente cópia do IPTU para instruir o Mandado de Avaliação . \r\n\r\nProc. 2007.208.010595-7 - MONICA ROSAURA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LENIR OLIVEIRA DE CASTRO SILVA A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.001714-1 - DARINEY BRAGA AVELLAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA ELZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo.Nomeio o requerente como inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... esclareça-se quanto ao rito a ser seguido.Havendo escolha pelo rito do arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.008168-0 - FELIPE GOULART PEREIRA, Assistente: VILMA SIMONE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:...DECIDO DENEGAR A SEGURANÇA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002502-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSY FÁTIMA ENDSON CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013206-7 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X MIRIAN BARBOSA DA CRUZ Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015091-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização da 2ª ré para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolhidas as custas. Expeça-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012247-1 - IVONETE ALAÍDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:É necessária a prévia intimação por D.O.. Intime-se a ré a pagar R$ 5.555,45, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 56, devendo o autor fornecer cópias de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SAN TOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 59, devendo o autor fornecer cópias de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.208.013734-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA LENGRUBER Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014351-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E MAQUINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desitência de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.008841-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001197-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000724-1 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Aos interessados sobre manifetação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000616-5 - SEBASTIANA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:...O feito está em ordem. Assim, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do preposto da ré no acidente que vitimou a autora, bem como a existência e fixação dos danos morais decorrentes do fato.Defiro a prova pericial. ..., arcará a empresa com o pagamento de 50 % dos honorários..... Defiro a indicação de assistente técnico pela autora.Declaro preclusa a oportunidade para substituição da testemunha indicada pela autora, ......., defiro a oitiva da testemunha da empresa,... o depoimento pessoal da autora.Venham as razões à impugnação dos documentos médicos apresentados em audiência.... \r\n\r\nProc. 2008.208.000534-5 - JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.003240-3 - MICHELLE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:...venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora....defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...Citem-se e intimem-se os réus... para que compareçam à audiência de conciliação, ...que ora designo para o dia / /2008, às h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.014392-9 - J. DI GIORGIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:E-se os Mandados de Pagamento sendo 90% em nome da parte autora e 10% em nome do patrono de fls. 184. Certificada a regularidade das custas e o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.121/135 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.009507-8 - SÉRGIO LUIS DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCA CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 14.00 h para entrega das chaves em cartório, mediante termo.Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15.30 h.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010839-7 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X TODESCHINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Tendo em vista que após a publicação da decisão de fls.102/103, os autos foram retirados de cartório ... circunstância que indisponibilizou o processo para a parte ré, devolvo-lhe o prazo ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014381-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ADÍLSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O ponto controvertido da questão é a extensão de responsabilidade da ré e a existência de danos, em relação a mecânica dos fatos, devendo ser elucidada a causa do acidente. Defiro a prova pericial e testemunhal. Nomeio Perito o Dr. delane Borges. Defiro a indicação de Assistente em 5 dias. Após. I-se o Sr. Perito para se manifestar quanto a aceitação e honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013463-5 - ELMIRA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a ré e a empresa denunciada, expressamente, se desistem da produção das provas indicadas às fls.147/149. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011421-1 - ALMIR CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.014530-0 - ANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/47. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015458-0 - AUGUSTINE ERACLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Despacho:Oficie-se ao TRE como último recurso para localização do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Decisão:Desentranhe-se os embargos de 3º de fl.127 e autue-se em apenso após a D.P.D. Certifique-se quanto a exclusão da 2ª do pólo passivo. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017366-5 - ALOISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Providencie o autor cópia da emenda para instrução do mandado de citação e intimação ( fls. 39/41). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:INTIMAÇÃO da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 56.235,84, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005435-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RTWO SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A exequente deverá complementar a taxa judiciária com R$ 90,95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015783-0 - MARCOS PAULO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X T CONTAINER E REPAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Providencie o réu cópias da inicial, da contestação e da denunciação para instrução do mandado de citação e intimação da denunciada e bem como, recolha R$ 3,95, na conta nº 1110-6, ref. citação por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015707-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BCP TELECOM (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra 'Inventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014602-7 - MURILO SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JANIRA SOUZA SANTIAGO Ao requerente para providenciar duas cópias da certidão de casamento com a averbação do divórcio, uma para o processo e outra para a carta de adjudicação, bem como cópias de fls. 36,37,39 e 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Ao Interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011314-0 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Providencie o autor cópias de fls. 02 a 05 para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015730-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA DE ARAÚJO CLICK INTERNET REPRESENTAÇÕES RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Determino que a ré insira no site do autor a informação de que os preços estão desatualizados, ...No que se refere a atualização do site, tenho que o pedido extrapola os limites da lide e é incompatível com a rescisão do negócio anunciado,...Esclareça o réu a finalidade e espécie de prova pericial, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados para recolhimento de custas do 5º Contador (R$ 94,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ + PORTE DE REMESSA/ RETORNO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006537-2 - GERARDO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)), Confrontante: DARCILIA BRAGA LAGO) X CIA. PREDIAL DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 475354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007517-5 - LEA SAMPAIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X KLASSIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017578-9 - REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o Ministério da Fazenda, tendo em vista tratar-se de ex-pensionista daquele órgão.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, JULGA EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007128-5 - AUREA DA SILVA BAPTISTA X ALUYSIO SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:Requeira a Requerente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA RECOLHER DIFERENÇA PARA AUTENTICAÇÃO DA CÓPIAS ( R$ 21,84). \r\n\r\nProc. 2005.208.011077-8 - JORGE DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X MARIA HELENA ALVES PEREIRA Decisão:Preliminarmente, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004483-8 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X MARIA DOS REIS ALMEIDA Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 53v., bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 20/22, referente aos bens deixados pelo falecimento de RUBEM COUTINHO RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013282-0 - YVONNE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X Falecido: ZILDO EVARISTO DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014613-1 - ADRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA TRAGA A REQUERENTE CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS PARA O CONFERE (R$ 1,82 POR CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por AMERICO FERREIRA constante de fls. 03, ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016773-2 - GOUTASIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X MARIA DO CARMO PEREIRA FRANCISCO Decisão:1- Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/752 -Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Procedam-se as ratificações de Renúncia por termo. 6- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).7- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007210-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ RAIMUNDO SANTOS Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.32 , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010049-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR SANTOS SILVA Decisão:Indefiro fls. 30. Diligencie, o Autor, por conta própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008890-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Decisão:Venha a parte autora com planilha atualizada/discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Defiro o requerido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.011988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ERNESTO LUIZ MENDES MAGALHÃES Decisão:1- Proceda, o Cartório, a alteração quanto à natureza da ação. Anote-se onde couber. 2- Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006503-0 - JOÃO ALVES E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SR ADVOGADO, TRAZER CÓPIA DAS PETIÇÕES DE 05/09/07 E 06/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.208.006836-5 - DENISE CONDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X DULCINEIA MOREIRA BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:de-se vista ao réu dos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informem se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO FRANCISCO DE ASSIS BUCCI Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 26/05/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011675-0 - ESPÓLIO DE SINFOROSO ERCOLE E OUTRO X ISABELLI SINFOROSO MARY CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) no endereço fornecido às fls. 37, advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016725-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016972-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE PRONTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.008683-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHARLES ANSELMO PEREIRA Tendo em vista a certidão de fls.68, requeira o autor o que de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANDERSON DE SOUZA RAMOS E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADA E PORMENORIZADAMENTE, SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por HILDEBRANDO MURTA FILHO em face de ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA, objetivando receber o pagamento dos alugueres.Manifestação da parte autora, à fls. 93, comunicando a quitação do débito.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do teor da petição de fls. 93 tenho que a presente demanda perdeu o objeto, de forma superveniente. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016509-7 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUCIANA MARIA GAMA THOMAS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001404-8 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ALEX DOS SANTOS AVOGLIO Decisão: Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es), se houver e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.002723-7 - WANDA MARQUES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JANETE PEREIRA E OUTRO Decisão: Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es), se houver e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.003208-7 - MARIA DAS DORES ALDEIA NOVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 51/52, emendando a Inicial, transformando a ação de despejo em ação de cobrança, proceda o Cartório a correta autuação.2- Venha, o Autor, com emenda à Inicial, adequando-a ao rito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:Junte-se a resposta do Recibo de Protocolamento de Valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.011128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELA RISCADO GALDINO Despacho:Fls.26 - Recolhidas as custas expeça-se o mandado, com as prerrogativas do Art.172 §2º, salientando-se que, em relação ao Art.227 do CPC, compete ao OJA verificar se é o caso ou não de aplicação do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009622-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CARLOS HENRIQUE CUSTODIO PINHO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011919-1 - ELOÁ TANARO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X WALITA - PHILIPS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:1-observe, o cartório, fls 51, in fini. 2. sentença , adiante, digo, venha a 2 ré, sos lar, com cópia do contrato social,comprovando poderes de quem assina fls. 82, em cinco dias, sob pena de ser considerada revel \r\n\r\nProc. 2007.208.014620-0 - SENIVAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TAMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000109-1 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra, a Autora, integralmente a decisão de fls. 15 (item 1). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual comprovação do pagamento do débito. Caso negativo, cumpram-se os itens seguintes.2- Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento do débito no prazo legal, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007485-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Defiro o pedido de fls. 89, sobrestando o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015909-7 - CLAUDIA MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Tendo em vista o requerido pelas partes defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009752-7 - MARLENE DOS SANTOS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA E OUTRO AO INTERESSADO ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008654-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALFREDO DOS SANTOS CUMPRA INTEGRALMENTE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2007.208.011543-4 - IRENE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X NILTON PIRES DOS SANTOS VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013530-1 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários, bem como por não terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização do Executado.. \r\n\r\nProc. 2006.208.000765-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005032-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:À parte Ré, sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2007.208.010022-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009125-5 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Esclareça, a Autora, se deseja a extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007253-1 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X REGINA CELIA MONTEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Á parte autora sobre honorários, após, remetam-se os autos à DP para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009675-7 - MARIA DE CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Á parte autora: Regularize sua representação em 05 dias, após, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 217 DA C.N.C.G.J./RJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010334-0 - SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X JOSÉ CARLOS AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 217 DA C.N.C.G.J./RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Indefiro a penhora on line, por se trataer de pessoa fisica e ser a conta corrente, provavelmente para deposito de salarios \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002209-2 - ALEXANDRO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/05/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010807-0 - ELEONORA MONTENEGRO DE TORRERRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS.271/272 - Expeçam-se os mandados como requerido.Após, à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se, o Executado, para devolver a guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016380-5 - ALEXANDER CRISTIAN FUNDÃO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001084-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.240 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 143, para que as custas sejam recolhidas na forma da decisão de fls. 116. \r\n\r\nId: 475358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011581-8 - LUCIELE FONSECA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X DEILI LIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011639-6 - ELIAS CANDIDO SOUZA JUNIOR, RITA MARIA SANTOS CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Sentença:\"...Destarte, com fulcro no art. 257 do CPC declaro cancelada a distribuição do presente feito.Arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013359-4 - NILZA MARTINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X EMÍLIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada dos débitos executados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006154-0 - S.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X S.S.A. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009024-3 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Sentença:Diante do exposto, observando-se ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001403-0 - MATEUS GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X JOSE CARLOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:(fls. 144/145) Expeça-se alvará conforme requerido, observando-se a decisão de fls. 127. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. À parte autora sobre AR negativo de fls. 42v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Despacho:(fls. 433/434) aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015370-8 - DANIELA APARECIDA MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X EDUARDO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 26, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 27 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 30 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Sentença:Face o exposto, diante da prova produzida quanto aos ganhos do autor em torno de 1.000,00, a fixação de 65% do valor do salário mínimo nacional vigente, ou seja, R$ 270,00 me parece o valor razoável para ser estabelecido através de uma avaliação subjetiva. Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido do autor, fixando em 65% do salário mínimo nacional vigente, pagável até o 5º dia útil do mês subseqüente e extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 I do C.P.C. Havendo sucumbência recíproca, honorários e custas rateadas, estando ambas as partes com gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio, 10 de março de 2008. Marcos Borba Caruggi Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002198-0 - M.C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:(fls. 99/102) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013424-6 - SUZANA FRAGA COSTA LEMOS CAJUHY (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FABIO LUIZ LEMOS CAJUHY) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 475357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017420-7 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS X Testador: ELVIRA DIAS BARREIROS, Testador: GILBERTO DE JESUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009530-7 - LUCIMAR MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Pela MM Juíza foi deferida a gratuidade de justiça à parte ré e prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.005714-4 - Inventariante: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009421-4 - LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ FERNANDO DE MAGALHAES FILHO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012106-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICA BASTOS DA SILVA Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO LOPES MENDONCA Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,78, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.004387-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDI WALLACE DA SILVA RAMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.42/43 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Detran na forma requerida.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014718-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 21, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fls. 19 independente de cumprimento.Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015179-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDSON BARROS DE MORAES Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006713-7 - CONDOMINIO DO TORRE DO BARAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:À parte autora, ora exequente, sobre fls. 294. \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Requeira a parte exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO Despacho:Tendo em vista que a parte executada, embora devidamente intimada às fls. 233 verso, não constituiu novo patrono, defiro o requerido às fls. 257. Recolhdas as custas porventura devidas, int-se o leiloeiro indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE 113 X TEREZINHA DE JESUS MUSSAER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Despacho:Fls. 375: Intime-se a ré, pessoalmente, na forma requerida, para pagamento da diferença do débito apontada na planilha de fls. 358/359, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.004006-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 393 . conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 402;2) Às partes sobre o laudo, devendo a parte ré esclarecer o requerido às fls. 410, tendo em vista que a perícia já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006807-2 - MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ/SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Enquanto não cumprido o art. 45 CPC persiste o patrocínio. Diga a parte autora se há mais alguma pova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Decisão: Aberta a audiência, pela parte autora foi requerido que se aguarde a devolução da Carta Precatória. Pela MM Juíza foi determinado que se abra vista à parte autora com a juntada da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Foram tomados 02 depoimentos pessoais conforme termos em apartado. Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas, requerendo apresentação alegações finais através de memoriais. Pela MM Juíza foi deferida a apresentação de alegações finais através de memoriais no prazo comum de 20 dias, a partir desta data, com vista sucessiva dos autos pelo prazo de 10 dias, iniciando-se com a parte autora, também a contar desta data \r\n\r\nProc. 2007.208.006855-9 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: Recebo a emenda de fls. 32. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 20 de maio de 2008 às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 64: Recolhidas as custas porventura devidas, defiro a expedição de ofícios a Telemar, Receita Federal, TRE e Light a fim de localizar o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.015656-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM Decisão:Chamo o feito à ordem.Inexiste prevenção deste Juízo em razão do processo n° 2003.208.014267-1 que ora se encontra em fase de execução de sentença que homologou acordo, não tratando este, de cotas condominiais vincendas.Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016044-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X GEISA SILVA LEAL E OUTRO Decisão:Aberta a audiência, pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo esta restado infrutífera, requerendo a parte autora a citação do segundo réu na Estrada Marechal Alencastro n° 319, Ricardo de Albuquerque, conforme informação da primeira ré. Pela MM Juíza foi designado o dia 08 de abril de 2008 às 13.50h. Intimada as partes presentes. Cite-se o segundo réu na forma requerida, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Sentença: Pela MM Juíza foi deferida a gratuidade de justiça à parte ré e proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG às autoras.Anote-se fls. 44.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.38 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.003114-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de proceder diligência de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004928-0 - LUCIANE AMARAL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) REPUBLICAÇÃO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir os contratos firmados entre as partes, declarando inexistente a dívida que ensejou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, e condenando a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Ante o acordo de fls. 58, diga a parte ré sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008554-1 - CARLOS EDUARDO MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Improcede a alegação do autor de que o réu efetuou o pagamento do valor acordado após o prazo, questão esta já decidida às fls. 116, uma vez que se conta o prazo apatir da intimação da sentença homologatória, o que somente ocorreu, corretamente, em 08/06/2006, sendo que a parte ré efetuou o depósito em 31/05/06.Outrossim, comprove o réu que cancelou todo o débito que existia em nome do autor até a data do acordo (15/05/06) e que enviou ao mesmo novo cartão, devidamente habilitado para uso, no prazo avençado, ou seja, 15 dias úteis, contados da data de publicação da sentença (08/06/2006). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações do autor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004496-1 - MARCILIO DE CARVALHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SEGURO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Ante o que consta às fls. 186 , JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000766-0 - JOSEPHA PINHEIRO BILANGIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X GILBERTO SIRENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Fiador: MARIO TAVARES FONSECA), Fiador: GICELI LUCERO FRIAS Sentença:Ante o acordo de fls. 143 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012690-0 - FLORA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTE), Fiador: AUREO MARTINS DA COSTA), Fiador: ILMA DE ALMEIDA COSTA Sentença:Ante o acordo de fls.55, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014359-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MÁRIO DOS SANTOS DE AQUINO Sentença:Ante o que consta às fls. 32, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.002009-7 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME FLS. 181. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017125-5 - MARIA CÉLIA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X HSBC Decisão:Defiro JG.Fls. 27: Retifique-se o nome das partes, anotando-se onde couber.Emende-se a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequando-a ao procedimento sumário, com observância do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.005470-6 - CINTHIA MARIA FEITOSA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas requerendo o julgamento do feito no atual estado, reportando-se às suas peças processuais. Pela MM Juíza foi determinada conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão: Pela MM Juíza foi deferida a expedição de oficio na forma requerida, levando a parte ré o ofício em mãos, retirando o ofício no prazo de 5 dias da sua expedição, sob pena de perda da prova.. Após, será aberta vista dos autos no prazo sucessivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010599-8 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO Ao requerente para juntar cópias necessárias, além daquelas que foram juntadas aos autos, a saber: espelho do IPTU de cada imóvel a ser avaliado; RGI dos respectivos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.001872-2 - DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X WALDIR COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009734-1 - GUEISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TORRES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011078-3 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02. Lavre-se o termo.Ao MP.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.208.004315-2 - JULIO CESAR RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA RIBAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.004303-4 - FRANCISCO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA DA SILVA FERREIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 37, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 38. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011291-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu, sobre fls. 83/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Ante a manifestação do autor de fls. 141, diga o réu sobre a possibilidade de acordo, e, em caso positivo, junte aos autos proposta efetiva. Venha aos autos também a planilha demonstrando os custos da instalação, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, diga o autor e voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014902-0 - SOLIDALVA DA LUZ LOBÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÁLIAS E OUTRO Deci são:Regularize-se o pólo passivo, incluindo a segunda ré, anotando-se junto ao DRA e onde mais couber.. Junte a segunda ré, comprovante de rendimentos ou declaração de isento no prazo de 05 dias para análise do benefício da gratuidade de justiça pretendido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG à ré.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à causa da infiltração e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o DR. Renato Pachá Bichara com telefone n º 99185607 - 22085130 cujo endereço é de conhecimento do cartório. Ressalto que, tendo em vista o rito da presente, está preclusa a oportunidade para oferecimento de quesitos pela ré. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. A pertinência da prova oral requerida pelos autores será analisada com a vinda do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010885-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON BRAGANCA DUARTE Despacho:Ante a certidão de fls. 140, esclareça a parte exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.208.013888-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 90: Defiro. Decorridos 90 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls. 32/3, ante o informado às fls. 28/9, em relação ao bem. Sem prejuízo, defiro desde já a expedição de ofícios à Light, TRE, Receita Federal e Telemar a fim de localizar o endereço da parte ré, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017734-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSÉLIA ANGELA ALVES SANTOS Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/2, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002312-8 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOAQUIM LUCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILIAN RAIMUNDO SIMOES (MG-039411) Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento.2- Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.016362-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Decisão:Aberta a audiência, pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo este sido firmado nos seguintes termos: A ré pagará ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) através de 02 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00, cada uma, vencendo-se a 1ª em 19 de março de 2008 e a outra em 18 de abril de 2008; o pagamento se dará na sede da empresa ré, na Rua Condessa Belmonte, 445, Engenho Novo, no horário comercial,através de cheque nominal ao autor; em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do presente acordo, o restante da dívida se vencerá antecipadamente, acrescendo-se multa de 10% sobre o débito. A parte ré arcará com 50% das custas processuais. Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo, renunciando ao prazo recursalPela MM Juíza foi determinada a juntada de substabelecimento pela parte autora, e conclusão posterior dos autos para homologação do acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009493-7 - NADIR DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X AUTOVIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Decisão:PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MEIERAUDIÊNCIAProcesso nº 2007.208.008804-2 - Ressarcimento de danosA: Unibanco Aig Seguros S.A.R: José Bliezer Fagundes Batista Em 11 de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, em razão da AUDIÊNCIA designada nestes autos, foi feito o pregão, estando presente tão somente a patrona do autor. Ausente o réu cuja citação não resta comprovada. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi determinado que se aguarde a devolução do mandado de fls. 50 a fim de se verificar eventual revelia. Com a juntada voltem conclusos. Decorridos 30 dias sem devolução do mandado que foi encaminhado via postal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivão, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008747-5 - ROSALINA FERNANDES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56. - Ao réu sobre o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 475365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010322-3 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CLARICE SIMOES DO AMARAL Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.208.004993-2 - ISABEL DE JESUS SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X NOEMIA DE JESUS SAMPAIO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 36.Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no Inventário. \r\n\r\nProc. 2005.208.012037-1 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Sentença:Vistos etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de HAROLDO MELASCHUS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Publico de fl. 26, verso, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro o requerente JORGE MELASCHUS MEDINACustas ex lege. PRI Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000386-5 - RACHEL OLIVEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X Testador: JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 20. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.006950-5 - GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Ao autor acerca do ofício de fls. 150 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003351-0 - WILLIAM LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006393-0 - CILEA DE AZEVEDO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARIA JOSÉ NUNES PEREGRINO DE CAMPOS, Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)), Interessado: WILLIAM COUTINHO PEREGRINO, Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X SEBASTIAO NUNES PEREGRINO Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros indicados às fls. 54. Inclua-se o nome dos mesmos em DRA, excluindo-se o de Cilea de Azevedo Peregrino.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.008363-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN HOFFMANN Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014287-7 - BRUNO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANETE SANTOS LEITE Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando-se o aparente desinteresse do autor em retirar o alvará, inclusive porque foi incapaz de comunicar ao Juízo a mudança de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.208.010174-1 - ISADORA SANCHES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X THEREZINHA BENTO MALHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003140-8 - JOSÉ MARIA JERONIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO REGIS JERONIMO MOREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que o requerente proceda ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia depositada somente a título de PIS (face à inexistência de saldo do FGTS), em nome de FRANCISCO RÉGIS JERÔNIMO MOREIRA. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Despacho:1 - À requerente para cumprir os itens 2 e 3 do despacho de fls. 22.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005264-5 - PAULO CARLOS DE MORAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X Falecido: PAULO DA SILVA BANDEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.010610-6 - GUIOMAR DE ALMEIDA ALVES E OUTRO X JOSÉ ALFREDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:Fls. 55: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008378-9 - MARIA DO ROSÁRIO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EUGÊNIO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para que regularize sua representação em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003112-1 - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCK PIMENTEL Despacho:Intime-se o Inventariante como requerido pela DP (fls. 97v). \r\n\r\nProc. 2002.208.002206-7 - FLORINDA LOPES DE ALVARENGA E OUTROS X JOMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:À inventariante acerca de fls. 121, vº. \r\n\r\nProc. 2002.208.011570-7 - JULIA JOAQUINA DA SILVA NUNES X THOMAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.208.001397-4 - NADJA BARBEDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X YVONNE BARBEDO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE Despacho:Fls. 117 e seguintes: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.010046-9 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X FRANCISCO ALVES VIANNA Decisão:Defiro a expedição do alvará com a correção apontada, observada a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013776-6 - GUIOMAR DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X ALFREDO DE ALMEIDA ALVES Decisão:Fls. 57: Defiro. Lavre-se o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.015100-3 - MICHELE FERNANDES TRINDADE X JAPY GERALDO ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011319-3 - CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X GORCY CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Decisão:Fls. 87: Defiro. Dê-se vista ao herdeiro como requerido com as cautelas legais, anotando-se o nome do patrono (fls. 88) onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.013316-8 - Inventariante: JONAS RODRIGUES DA SILVA X NILO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001296-3 - JOVITA BIALLY OLEGARIO DOS SANTOS, LOURIVAL OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CARMEN DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004144-6 - Inventariante: NEA WALESCA CHULVIS DUTRA, Inventariante: ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Inventariante: JORGE CLÁUDIO MATTOS DA ROSA, Inventariante: ROSANE CHULVIS DUTRA VALÉRIO, Inventariante: MARCOS LUIZ ARAÚJO VALÉRIO, Inventariante: ANDRÉA CHULVIS DUTRA FERNANDES, Inventariante: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MÁRIO ALMIRO DUTRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005557-3 - MARIZA FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ZILDA MACIEIRA COSTA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 60/63, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006195-0 - MAGALI ACAMPORA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ACAMPORA Despacho:À requerente para que recolha o ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009883-3 - YVONE MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MANUEL JOSÉ PIRES MONTEIRO Despacho:Fls. 60: Tome-se por termo, ratificando-se quanto a inexistência de outros herdeiros interessados na sucessão, bem como quanto aos óbitos de José Monteiro e Clara Maria. \r\n\r\nProc. 2007.208.013272-9 - MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X THEREZA DE JESUS COUTINHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005343-1 - LUIZ FERNANDO SABÓIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:1- Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição.2- Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de corrigir o nome da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.001050-1 - ORLANDO CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MENEZES ALMEIDA Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008941-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS Decisão:Ante o desinteresse do autor e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.008980-9 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011295-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TADEU LUIZ CHUFF COUTINHO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011415-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AYME DE SOUZA CARNEIRO Despacho:Ao autor acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.003296-8 - BANCO ABN ANRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2003.208.004000-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCELO COSTA FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 118 por falta de amparo legal. Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.005946-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA FONSECA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.009484-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003663-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE D. VILLAR G. DE CASTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009362-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SEBASTIAO CARLOS LEAL Despacho:Fls. 140: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012652-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X GABRIEL LYRA FOLLY Despacho:Venham os termos do acordo extrajudicial, com firmas reconhecidas, para a sua homologação, sob pena de o requerimento de fls. 69 ser entendido como pedido de desistência de ação, já que, de certo modo, o autor manifestou a intenção de não mais prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015794-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016557-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAHIM ALEXANDRE Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012587-7 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.005294-3 - MONICA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X LUIZ BARCELLOS DE VASCONCELOS (PREFEITO MUNICIPAL DE JAPERI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.005414-9 - ROGERIO KLAYM VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON EDUARDO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe o ocorrido e para que cumpra as formalidades do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012372-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE LUIZ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 128, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.001105-7 - INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Intime-se-o pessoalmente para que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, na forma da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.208.005806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Decisão:Cite-se a ré no novo endereço fornecido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Redesigno Audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 17/04/08, as 13:45 horas.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no mesmo endereço, conforme requerido pela parte autora, mediante recolhimento das custas devidas para o ato.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006606-0 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006837-7 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se o patrono da parte ré onde couber. Considerando o rito processual disposto no art. 277 do CPC, indefiro o pedido de prazo para a parte autora se manifestar acerca da contestação. Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Indefiro, liminarmente, a denunciação da lide (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (...). Após, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.006949-7 - MARIA IZABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOB PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011410-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.011578-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG, bem como assitencia judiciária à parte ré. Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 180/184 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001696-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RUBEM JOSÉ DE BEM Decisão:Tendo em que vista que ainda não houve citação do réu, recebo a emenda de fls. 111/122.Diga a autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003680-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SÉRGIO MAURÍCIO SOUSA DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003733-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 14:15horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003836-3 - FLAVIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha declaração de IR ou de isento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005861-3 - GERALDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) IOLANDA CERSOSIMO CERBINO E OUTROS Despacho:À autora sobre fls.108. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003917-3 - CARLOS FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Decisão:Venha declaração de IR ou de isento em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005330-3 - JOÃO CARLOS DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.014233-9 - LEONOR VICTORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR BISPO ADAMASTOR Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010131-0 - WALTEMAN PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 195: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011249-6 - MARCELO ESPINDULA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005183-5 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BANCO FIBRA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.208.007976-6 - MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECM - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS DE ROUPAS, TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.001653-1 - CATIA REGINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls. 203/205: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009706-5 - RAIMUNDO DIONISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X EDELZO PIRES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o pedido de fls. 40 como emenda à petição inicial e, com isso, não há reparos a se fazer quanto ao valor da causa.Diante do valor da causa, o rito, por imposição legal, é o sumário (art. 275, I, do CPC). Assim sendo, emende-se a inicial em dez dias, sob pena de preclusão da produção de provas, notadamente testemunhal e pericial, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.008052-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007741-0 - JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NEMER PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há inventário aberto em nome do autor. Em caso positivo Intime(m)-se o(a) inventariante a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Em caso negativo, intime-se a patrona para que informe quem são e onde se encontram os herdeiros do falecido autor, intimando-se-os no mesmo teor acima. \r\n\r\nProc. 2002.208.010029-7 - PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JULIO CESAR PEIXOTO E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.208.012839-8 - SERGIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAMIRA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.208.003102-2 - ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X RUTH COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Fiador: EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.208.008298-4 - ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS BOTELHO, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUREMA GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010840-7 - WALTER MUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X REJANE ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.000565-7 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Despacho:Intime-se a ré no endereço constante do instrumento procuratório de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.208.008192-1 - MARIO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X JORGE ANTONIO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 153, vindo a cópia da petição para ser juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008535-5 - MARIA DAS GRACAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento e aditamento do mandado para cumprimento, observando-se as informações constantes às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.208.007297-2 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:A executada deve ser considerada intimada, nos termos de fls. 62, malgrado não tenha sido localizada, em virtude do que dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC.Assim sendo, diante do não-pagamento, defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O réu está assistido pela DP (fls. 19), a qual não foi dada ciência da sentença. Assim, ao cartório para tornar inválida a certidão de fls. 34. Dê-se ciência da sentença à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007348-8 - MANUEL DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RICARDO HUGO MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.005398-4 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006255-7 - MANUEL ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X LUCIA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, condenar as rés ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde fevereiro de 2007 e dos vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como ao pagamento dos juros de mora de um por cento ao mês e da multa de dez por cento sobre o montante devido, conforme previsão contratual. Como já houve a devolução do referido imóvel, conforme fls. 53/55, rescindido está o contrato, razão pela qual, no que tange ao pedido de rescisão do contrato e de despejo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) Condeno as rés, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.004804-6 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RONALD ERNESTO JOÃO KENEDI E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.006943-6 - SUELI CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, dê-se vita à DP. Antes, regularize-se toda a numeração das folhas dos autos, que se encontra desordenada. \r\n\r\nProc. 2002.208.009910-6 - ESPOLIO DE MARIETA CANTALICE RIBEIRO, Inventariante: SARMITO CANTALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KOTECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Intimem-se as partes, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.005945-1 - CID BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2008.208.004556-2 - MARIA THEREZA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X PINLASA - FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA Despacho:Traga a Embargante cópia da declaração de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final.Sem prejuízo, certifique-se sobre a segurança do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009819-7 - ESPOLIO DE AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X KLEBER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Proceda-se ao leilão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.006474-0 - ESPOLIO DE CESARINO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA JULIA DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Fls. 226/229: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X SONIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.012259-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDITORIALE COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012503-8 - GILSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JOÃO SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 19/20.2 - Retifique-se em DRA o procedimento para Sumário, corrigindo-se, inclusive, a capa dos autos. 3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia às , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.010098-6A - MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR), Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004790-0 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Esclareça a autora sobre as demais anotações constantes de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006491-6 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando-se que o executado não chegou a ser citado em execução, nos termos que vigoravam antes das modifica ções introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2001.208.010106-8 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Fls. 222: Renove-se a diligência de citação do 1º réu no endereço indicado na inicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.208.005957-1 - JUCARA MARIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO C BATISTA (RJ-069870)) X VALERIA CRISTINA DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Fls. 518: Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.208.002157-0 - ANTONIO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ELZA LIMA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Fls. 362: Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.012736-0 - RAMON GOGGIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X VALERIA MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Fls. 79/80: O autor desta ação é o Sr. Ramon, sendo o Sr. Gilberto pai do Requerente, cuja representação cessou com a maioridade do primeiro. Assim, recolham-se as custas devidas ou venha declaração e comprovante da impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001435-0 - ANTONIO DE SALLES CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X PAPARATTO DO MEIER PIZZOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003073-8 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013339-4 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA WAJNBERG Decisão:Emende-se a inicial cumprindo-se o disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005168-9 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/08 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005309-1 - FÁBIO LAGRIMANTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007990-5 - PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (RJ-126111)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000313-7 - SOLANGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-113374E)) X JOAO ARAUJO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos do processo de habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.003806-3 - LEYD LOUREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCENA (RJ-103670), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ATALIBA MACHADO DA SILVA Despacho:Intimem-se os interessados da sentença. Transitada em julgado, intime-se a inventariante para recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.208.004979-6 - ARI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X NORMA ARRUDA DA SILVA Despacho:Ao requerente para que formule o pedido de fls. 112/113 pela via própria. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.011827-7 - KATIA MESSIAS DE SOUZA E OUTROS X NELLY MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a inventariante como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.000626-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FILOMENA FITTIPALDI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006454-4 - IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTELINA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a inventariante, por via postal, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.009724-0 - FABRICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Fls. 105: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.014667-6 - SUELY DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CANDIDA MAGALHAES RAMOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000902-0 - LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA X MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006947-7 - MARCELO BRAGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X EDEN RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 91: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.007450-3 - ODILIA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SIDNEY SILVERIO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008095-3 - MATILDE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA PAULA MARQUES DA COSTA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.008809-5 - MARIA DO ROSARIO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ EUGENIO PEIXOTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES Despacho:Cetifique o cartório se a promoção do MP de fls. 149, vº foi integralmente cumprida. Após, Ao MP. Sem prejuízo, desde que recolhidas as custas incidentes, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.208.002694-9 - JEDY DA SILVA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO LOPES MARRAFA Despacho:Intime-se a Inventariante como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003190-8 - YVONNE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ELIANE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls. 128: À Fazenda Estadual. Após, em havendo concordância, à Inventariante para recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003429-6 - Inventariante: MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARY MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 53/55; À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017321-5 - MÔNICA PIMENTEL BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X MARCOS AVELLAR DO NASCIMENTO Decisão:\"...Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.005320-0 - JOSÉ VENÂNCIO FERNADES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MANUEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Ao requerente acerca do teor da certidão de fls. 11 e para que apresente a relação dos bens a fim de se certificar quanto ao recolhimento das custas.Após, cls. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Certifique-se se foi cumprido o despacho de fls. 41vº. Em seguida, intimem-se a autoridade coatora e o Ministério Público, sobre a certidão e sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.005927-0 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP e, após, ao MP. Em não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006659-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS QUITETE LOUZADA (RJ-103277) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.005265-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1 - Verifico que o réu constituiu novo patrono às fls. 46, cujo nome não constou na publicação de fls. 96. Portanto, ao cartório para fazer as anotações cabíveis. 2 - Após, intime-se o réu, por via postal, para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.005171-9 - ROLL FOR ARTEFATOS METÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TAUS 2000 DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Proceda o cartório nos termos do artigo 1102a e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.000090-2 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fls. 487: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013664-0 - EMÍDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE tel. (21)9632-8871.Defiro o requerido às fls. 102. Após, com a designação de data, local e hora, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.005260-8 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X BANCO GENERAL MOTORES S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004882-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos réus que providenciem a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/04/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007892-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ALESSANDRO DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Ao autor para que requeira o que entender cabível face a inércia do réu em juntar os documentos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013791-0 - EMERITE ANNE MARIE GUERIN TABOADA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARINÊS No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como do momento em que teria ocorrido a alegada lesão à posse. Deste modo, designo o dia 14/05/08, às 14:30 horas, para audiência de justificação de posse. Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas. O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.208.015734-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO MACHADO DA SILVA \"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003868-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NATALIA DA SILVA BARRA Decisão:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004612-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL SILVA LOPES Decisão:Recolham-se as custas corretamente, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.004713-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JADIR ANDRADE AMORIM Despacho:Traga o autor a prova de constituição em mora do devedor, no endereço indicado no contrato de fls. 14 e na inicial (fls. 02). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003054-0 - AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI), EGEC-EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Ao Sr. Perito para apresentação do laudo como determinado às fls. 195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006551-2 - MARILENA BOIARENCO MORGAN (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 118 verso). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002849-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Por cautela, intime-se a ré no endereço indicado na contestação (fls. 73) para regularizar sua representação em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.004206-0 - JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 106: Estando regular a representação, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito, por via postal, para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.009486-4 - ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ciência ao autor dos acrescidos (fls. 131/139). \r\n\r\nProc. 2007.208.008750-5 - LUCIANA CRISTINA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO CIDADE DO SOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela DP às fls.45, vº.2 - Considerando que o substabelcimento de fls. 47 é sem reservas, venha a concordância do reú ao mesmo.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.003871-5 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ATIVOS S.A. SECURIIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SEMEAR S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013625-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004920-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MOISES LUIZ BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1) Primeiramente, intime-se o réu Moisés, o qual é assistido pela DP, pessoalmente, para o cumprimento da sentença, nos termos do despacho de fls. 278. 2) Após, dê-se ciência à DP. 3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem para apreciação de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2002.208.008398-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido. Certifique-se se há custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; em caso negativo, dê-se certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007726-5 - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) De ordem: ao Réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000047-7 - JULIO CESAR ROSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ZELIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Para apreciação de pedido de gratuidade formulado pelas rés, venha o comprovante de rendimentos das mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do referido pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011708-0 - SERGIO MURILLO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL COMERCIAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em virtude da data em que o agravo de instrumento foi protocolado no Tribunal de Justiça, certifique-se sobre o seu julgamento e se houve recurso visando a reforma de acórdão e, em caso de manutenção da decisão de fls. 324, certifique-se se o autor recolheu as custas e a taxa judiciária no prazo que lhe foi concedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000148-0 - CARLOS HENRIQUE NUNES TAVARES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 186, considerando ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2003.208.010885-7 - MARCOS FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 230: Defiro. Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.004532-4 - DAIANA LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005826-8 - SUELI FILLIPO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003889-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1-Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/08 às 14:00horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004681-5 - MARCIA CRISTINA FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009988-1 - MARCELO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 255: Anote-se onde couber. 2) Após, intime-se o Sr. Perito por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005094-6 - KÁTIA MARIA SALES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/08 às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007347-2 - PAULO CÉSAR DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 475367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2000.208.005640-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2000.208.012367-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2003.208.001377-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO - RJ160421E \r\n\r\n2001.208.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2002.208.005810-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2004.208.005216-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA - RJ117198 \r\n\r\n2007.208.008998-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2007.208.011600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1998.208.000527-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2002.208.006709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ081337 \r\n\r\n2003.208.011933-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO PAIXÃO - RJ135403 \r\n\r\n2007.208.014046-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA - RJ055290 \r\n\r\n2004.208.003704-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA - RJ143461 \r\n\r\n2007.208.005932-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2007.208.010898-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2000.208.008572-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n2001.208.008093-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.208.001589-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2005.208.012970-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2006.208.008764-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO - RJ083398 \r\n\r\n2008.208.002086-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n1997.208.000323-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.208.005347-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2000.208.011254-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2002.208.003151-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2002.208.006778-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.208.004277-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - RJ159181E \r\n\r\n2007.208.004722-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2007.208.017376-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n1998.208.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA - RJ052792 \r\n\r\n2000.208.005944-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n2004.208.008779-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2006.208.014261-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA - RJ118799 \r\n\r\n1999.208.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA - RJ106803 \r\n\r\n2002.208.002523-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARA PINHEIRO - RJ148617 \r\n\r\n2008.208.001923-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.208.000098-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2003.208.009554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2004.208.006922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA - RJ082509 \r\n\r\n2004.208.014144-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2007.208.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 475366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.183346-0 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X IDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:I-SE O RÉU, FACE À DISCORDÂNCIA DO AUTOR, A PAGAR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151650-9 - DIANA CLAUDIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR A COBRANÇA NO VALOR DE R$ 1.850,13 (HUM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E TREZE CENTAVOS), ALÉM DOS ENCARGOS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E CONVOLAÇÃO DA O. DE FAZER EM P. E DANOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005492-7 - ALFREDO JOSÉ MAHET FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (SP-052595)) X PASCHOAL SCOFANO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016759-8 - DARCY RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 29, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017233-8 - LUIZ LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149228-1 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X COLEGIO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ COLÉGIO GUARANY LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.160000-4 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) EMPRESA GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EMPRESA GOL TRANSPORTES AEREOS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.174242-0 - MARLI LOURENÇO SRULEVIHCT (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:À TELEMAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.184257-7 - LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193651-1 - CARLOS DAVID GUEVARA ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X TAM LINHAS AEREAS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/05/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003957-4 - PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X NET RIO LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005415-0 - JOSE MARCOS DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005455-1 - ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X VIVO S.A. E OUTROS Decisão:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, fornecer o endereço correto da terceira demandada, a fim de possibilitar a citação, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005367-4 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS - BRASTEMP) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 475232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.082574-3 - WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057299-2 - CHARLES JOSÉ BARBOSA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005319-4 - SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LECI FERREIRA RUBIM E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/05/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.091134-0 - MARCELO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 92 verso e 94, esclareça o autor, seu pedido de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.800.095281-2 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES GOMES (RJ-040233)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante o teor do despacho de fls. 133 e a certidão de fls. 136, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041820-2 - NATALINA PALERMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Intimar a parte autora para fornecer cópias (art. 202 CPC) a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.022402-1 - GLAUCO CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) D'KASA MÓVEIS Decisão:Indefiro, por ora, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016429-9 - MÁRCIA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018164-4 - MARIA CÉLIA HABIB DE FARIA ALVIM X GE - GENERAL ELECTRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056060-6 - SOLANGE DOS SANTOS X BENQ / SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149463-0 - WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151908-0 - MAURO DAMIÃO VIANA COUTINHO X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156185-0 - VANDIC ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956)) X CASAS BAHIA LTDA. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160980-9 - GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X TNL PCS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167722-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173106-8 - BÁRBARA CRISTINA DE LYRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X COTRIM - DIDICO COMÉRCIO CONSULT. ASSESSORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Intimar o Autor e o 1º Réu para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.138115-0 - PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X JONIVAM FELIX DE MELLO Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do débito pendente, no endereço de fls. 87 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005349-2 - MARIA TEREZA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005443-5 - RODRIGO DA SILVEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X BANCO SANTANDER S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/05/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005486-1 - LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) X VIVO - S.A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/05/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.060213-4 - MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Venha planilha de débito do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.140791-8 - MARINALVA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.043457-6 - DIVA CORSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142941-2 - FATIMA DOS ANJOS LAJES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) CARLOS DA SILVA SANTOS, Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) A parte autora sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.160496-9 - ITHACY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131328-0 - ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093865-0 - ILTON MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando os cálculos apresentados a fls. 85, bem como o mandado de pagamento recebido pelo autor constante a fls. 77, esclareça o autor seu petitório de fls. 85 e 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101983-4 - LUIZ PIERONI DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.117130-9 - LUCI SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROSANGELA PEREIRA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162575-8 - JOSÉ ROMILDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 88 e 92: Expeçam-se Mandados de pagamento. Intime-se o réu sobre depósito às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.177983-0 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184721-4 - NILO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, a fim de sanar omissão existente na sentença. Na fundamentação, o Juízo entendeu que o 2º réu não tem legitimidade processual, mas não ficou consignada a entendimento na parte dispositiva. Desta forma, deve constar no dispositivo da sentença: Julgo extinto o feito em relação ao segundo réu, Banco Citicard, na forma do artigo 267, VI do CPC. No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014456-8 - PAOLA NASCIMENTO KOHN X SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Venha o réu com a guia de pagamento devidamente recolhida, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.020180-1 - THAÍS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021624-5 - GEORGINA DOMINGOS DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) MICROCAMP MÉIER-ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035739-4 - JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049055-0 - UBIRAJARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA SALVIANO (RJ-069374)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056331-0 - MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067064-3 - JOELSON LUCIO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo de fl. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de sua renda diária até o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100163-7 - ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121427-0 - DILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126385-1 - CRISVANE DE JESUS BATALHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DA VINTE Decisão:...esclarecendo que o réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 600,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.133227-7 - AGHATA MEIRELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MOTA DA VEIGA (RJ-138870)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133713-5 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142129-8 - GUILHERME FACCHINETTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143668-0 - ELIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144815-2 - SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145037-7 - EDNA MARIA GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VISA CARTÕES E OUTROS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146918-0 - GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BEL - AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148408-9 - EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149680-8 - DEMETRIO ELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Defiro o desentranhamento dos cheques (doc. 54/58). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164380-5 - WILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175217-5 - EDVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181316-4 - CARLA PATRICIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-128231)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184348-0 - REGINA HELENA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191330-4 - JOAO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Intimar o Autor e o 1º Réu para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191967-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Intimar o Autor e o 1º Réu (Telerj Celular) para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194641-3 - FERNANDO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005427-7 - MARCELO AUGUSTO GEMAQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BRADESCO CARTOES E / OU BANCO BRADESCO S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005439-3 - FRANCISCO ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/05/2008 às 13:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005323-6 - ZAIRA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 09:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.006568-6 - ELIANE VICENCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101819) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 154. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005413-7 - ADRIANA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.017757-4 - JULIO CHAME COOPPER (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) JEFFERSON FERREIRA PINTO, Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146997-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.155856-5 - RICARDO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Cumpra o réu decisão de fls. 37, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.075439-1 - LIDIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) EDITORA THE CLIENT LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Intimar a parte executada para ciência, no prazo de 5 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061710-9 - FABÍOLA DE OLIVEIRA MOURA FERREIRA X BENQ ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Esclareça a parte autora o requerido à fls 84, tendo em vista o bloqueio on line de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.203840-0 - MARCIA MARIA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CASPEV Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015842-1 - MARLENE MARQUES DE FREITAS E OUTRO X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intimar a Ré autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27/05/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016802-5 - FABIO TILLET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Venha aos autos as três últimas faturas quitadas, bem como esclareça se há cobranças efetuadas pela ré.2- Retiro o feito de pauta, ante a certidão de fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145572-7 - GISELE LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X SEMEG-PLANO DE SAÚDE Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.157875-8 - CLEOGENES CRUZ DA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.163038-0 - LUIZ GONZAGA LEITE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189080-8 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o requerido eis que o AR às fls 18 verso foi assinado por terceiros. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes, sendo o autor, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001829-7 - ISAIAS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.004346-2 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 59 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002154-5 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X BANCO BMG S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002229-0 - ALCIDNEY SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BIT COMPANY RIO MEIER AGLO RIO INFORMATICA ,EDUC. E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005259-1 - LEA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X VIVO Decisão:Intime-se o autor para emendar a incial, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.016129-2 - NEUMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-133957E), Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ GUIMARÃES CORREIA DE SOUSA (RJ-149819E), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) CONDOMINIO EDIFICIO ARAGUARI, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES (RJ-147324E) Decisão:Diga a parte exeqüente sobre a penhora de fls.183. Reitere o ofício acima informado. \r\n\r\nProc. 2002.800.140972-0 - LENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) STAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - LAURINDA DOS ANJOS CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) EDITORA GLOBO SA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.024818-9 - VALÉRIA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098088-5 - CRISTINA ÉRICA PORTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) RENATA RIBEIRO LOPES, Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136691-1 - MICHELE CRISTINA RANGORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA (FLS109/110) \r\n\r\nProc. 2006.800.193734-3 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:Defiro o requerido (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.015989-9 - WANICE APARECIDA BORNEO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X GILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Venha aos autos o comprovante dos fatos alegados pelo primeiro réu, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015301-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando as informações prestadas parte ré, suspendo a multa diária aplicada na r.sentença de fls.81/82. Oficie-se ao SERASA e SPC, com urgência, solicitando informação sobre a existência de negativação em nome do autor, com a data da inclusão e exclusão. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080351-5 - MARIA DE LOURDES MARTINS X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123026-2 - ZAQUEU FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:Venha planilha de débito atualizada do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.136558-1 - NEYDE APARECIDA GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 79/90 eis que estranha aos autos. 2- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170753-4 - EDVALDO LUCIANO ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LOJA CINELANDIA CLASSE E ESTILO Despacho:Diga o autor sobre fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.180816-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Comprove a parte ré o alegado as fls. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004036-9 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARAES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/05/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004524-0 - LEONAM CAVALCANTE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017617-4 - PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X 311 VM TECNOLOGIA EM PORTATEIS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001578-8 - MARCOS ROGERIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X J F GAS YACLA COMERCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL LTDA / ME Decisão:Nada a deferir, tendo em vista decisão às fls. 18. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002454-6 - MARGARETE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Venha o comprovante de residência da autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002601-4 - PATRICIA DA CONCEICAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Mantenho a r.decisão de fls.11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Ao autor, sobre os ofícios às fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.800.091718-4 - MAURO CESAR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). LÚCIA CEDEÇARI TESSIER (RJ-141420E), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PEREIRA ROLIM (RJ-146614), Dr(a). FABIO LUIS DE SOUZA VASQUES (RJ-140145E), Dr(a). CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO (RJ-154907E)) CONSÓRCIO LIBRÃO - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). WAGNER DE SOUSA SARDINHA (RJ-142767E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.067533-1 - FRANCISCO VILAS PERES (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X JOSÉ ANTONIO VILAS PERES Decisão:A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro não integra a relação jurídica processual, razão pela qual não pode ser compelida em obrigação de fazer. Digam as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.073051-7 - FERNANDA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X INSTITUIÇÃO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Intimar a parte executada para ciência, no prazo de 5 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005246-3 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCELO CASTA FONSECA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para que forneça cópia da inicial para instruir Mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.023671-0 - LUIZ CARLOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MARLENE AUGUSTO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos para liberação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.004246-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017829-8 - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SUZI MARA BERNAL SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2006.800.013882-7 - MARIA MATHILDE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 94 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.179181-4 - MARIA CRISTINA COLEHO DA SILVA MATTOS E OUTRO X EBID. EDITORA PAGINAS AMARELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Defiro a substituição do bem penhorado. Lavre-se termo. Ao executado sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.194789-0 - MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVERÁ SER PERQUIRIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206501-3 - CLEIDE VITAL DA SILVA RODRIGUES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 224,40, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, impugnar no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209142-5 - ALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) CASA DO SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056981-6 - VALERIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057460-5 - EDUARDO JOSÉ MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. 2- Comprove o patrono do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128807-0 - GERALDO LUIZ RANGEL DA SILVA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129160-3 - MARCIO ALEXANDRE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147), Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132713-0 - LIANA MESQUITA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X DUETTO EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134493-0 - RENATA VAZ AGUIAR X GENERAL ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153226-6 - SCHEILA TRAPAGA FERREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153451-2 - ELIZABETH DE OLIVEIRA GONÇALVES X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MULLER BORGES (SP-086587) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157719-5 - FERNANDO ALFREDO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1 - Fls. 45: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls.47: Nomeio o Drª Valter Faria Ferreira para atuar como advogado dativo nos presentes autos. intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016230-8 - WAGNER FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de Conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.095544-2 - ROSA EUGÊNIA NARCISO DE FARIAS BIGOT (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560), Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X FARMÁCIA - FAR MAIS Decisão:1- Intime-se o autor para cumprir parte da decisão parte final de fls. 137, indicando quais bens deverão permanecer penhorados. 2- Ao Cartório, para dar um cumprimento a parte final da decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.800.025192-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Esclareça o requerido, tendo em vista o mandado de fls. 121, em cinco dias. Não havendo manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016464-9 - ALBA REGINA FERREIRA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135653-4 - NELI DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ELIZABETH ANNE EVANS (RJ-147456E), Dr(a). CINTHIA PORTELLA DE MIRANDA (RJ-156338E)) FOCO - ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Esclareça o autor o endereço deverá ser realizada a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.166134-5 - MARILZA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.147114-5 - EDUARDO MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184230-5 - WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - MARIA IRENE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X COOPARJ- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - DANIELE AMANCIA SAMPAIO FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142065-6 - PATRICIA VALERIA PEREIRA REZENDE POMBO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142068-1 - GLAUCYA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176007-8 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.53 pa ra que a intimação da parte ré para cumprimento da obrigação de fazer seja feita via DO. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177018-7 - EVARISTO JOSÉ ESPÍNDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178179-3 - DANIELLA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) IVAMONT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Venha o endereço do primeiro réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018298-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067939-7 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.068894-5 - LEILA VALLADÃO GOMES CANTALICE (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 124, bem como a certidão de fls. 119, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação das contra-razões. Certifique o cartório eventual decurso de prazo e subam os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072351-9 - JOÃO CARLOS DAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.082003-3 - JULIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu acerca do requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.104712-1 - JUREMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116888-0 - ANA CELIA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.55/56 \r\n\r\nProc. 2007.800.124890-4 - ANDREYA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.125469-2 - MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129719-8 - ALEXSSANDRA DA MOTTA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133157-1 - AMANDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133297-6 - ACHILLES ARCI NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.143470-0 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fl. 42/43, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151223-1 - LUCIANA VALIATI DE ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155811-5 - KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156795-5 - ROGÉRIO FERREIRA FELISMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1- Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas. 2- Intime-se o réu, via D.O, para cumprir a sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157417-0 - ANDRÉ DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X MÍRIAM DE ARAÚJO FERREIRA DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para comparecer ao cartório e agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.173186-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS X PNX TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173208-5 - ELIZABETH BERNARDO DOS SANTOS X PNX TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188766-4 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Conforme Decisão de fls . 57, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para 25/03/2008 ( 3ª feira ) às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.208.000176-5 - NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.127207-4 - ARLETTE OLIVEIRA DA SILVA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.023738-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.041420-8 - (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.153811-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, defiro o desbloqueio das contas requeridas. Digam as partes sobre o bloqueio existente na conta da CEF.Defiro ainda a suspensão da execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215011-9 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.127161-6 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). FÁBIA MORAES DO NASCIMENTO (SP-155440), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ROBERTO MENDES FERREIRA) Intimar a parte autora para comparecer ao cartório e agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 475355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1997.800.021473-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 475356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006992-5 - MANOEL PAIVA, ESMERALDA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ILDEFONSO CAMPOS), ORMINDA TEIXEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade, bem como a emenda. Inclua-se no pólo. Indefiro a citação editalícia, eis que não esgotados os meios de localizção do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003082-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO EMETERIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66/68, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003935-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIA BORGES GRALHA Sentença:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão. À fl. 18 verso foi determinado o recolhimento das custas faltantes.À fl. 19 verso consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005854-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO ESPINOSO PIRES Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.211.006572-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAQUELINE DA SILVA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (AÇÃO DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.211.007903-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MUNIR TORKO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.004127-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO LOURENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006363-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DESPACHO: Traga o réu cópia da inicial mencionada, a fim de se verificar inclusive a litispendência, comprovando a fase que se encontra o processo. Após, diga o autor e conclusos. SEM PREJUÍZO, ao autor para esclarecer sobre a petição de impugnação à gratuidade, uma vez que não consta dos autos deferimento de G.J. ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002570-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIR JOSÉ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001136-6 - VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) Designo audiência para o dia 07/05/08 às 13:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002100-1 - ALEXANDRE MAGNO SOARES X MALIBU TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 16: 00horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.211.001759-9 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:1) Designo audiência para o dia 16/04/08 às 15:15 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.008330-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES (SP-160896A)) X CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (SP-154267) Despacho:1) Designo audiência para o dia 07/05/08 às 13:20 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002328-9 - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 15:45 horas/ / , às : horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.211.002330-7 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 15:30 horas/ / , às : horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004023-6 - CRISTIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA CABRAL FAGUNDES FONTOURA (SP-135827), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006843-8 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 720,00). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005403-8 - NEY GASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 720,00). \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Defiro a produção de prova documental a ser juntada em 10 dias, sob pena de preclusão e testemunhal para elucidação destes pontos, sendo esta última apenas deferida para comprovação da tese de imposição de conduta de cobrança indevida pela ré ou a mando da ré no que refere as prestações aqui discutidas.O rol adequado deverá ser juntado no prazo e forma do CPC, sob pena de não realização. DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003963-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARROCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISÉS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Diante do exposto, nos termos do artigo 904, da lei processual civil, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.007922-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO LARA Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003117-8 - IRENICE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002062-9 - OSMO PACHECO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNISYSTEM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003337-7 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HILDEBRANDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.001262-3 - RONALDO DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X FARMÁCIA DE HOMEOPATIA AMARANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 116 VERSO, QUE ATESTA A INÉRCIA DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar a ré ao pagamento do referido no item b da inicial, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004067-2 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Decisão:Fls. 57. Defiro. Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 60 e 61, e cuja escritura está às fls. 58 e 59, e intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.001374-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JUAREZ HECHT CORDEIRO FÁBRICA DE LICORES ME), JUAREZ HECHT CORDEIRO EXEQUENTE RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE LITISCONSORCIO FACULTATIVO N APESSOA DODEVEDOR SOLIDARIO - NOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO, SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE COM PLANILHA ATUALIZADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.005793-5 - ESPÓLIO DE SCHIJA PECH, ESPÓLIO DE MATLA PECH, Inventariante: JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MANOEL INOCÊNCIO DE MELO Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002280-8 - ESPOLIO DE SALVADOR PEREIRA HENRIQUES, Inventariante: MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO desarquivado em 13/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.005385-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALYNE BORGES DE MIRANDA Dê-se vista, conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.211.001462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO Decisão:Defiro a suspensão do processo nos termos do art 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.211.006218-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA RAQUEL DE JESUS ARAÚJO Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação acordada, diante da anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere de fls. 39, , JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.006326-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE CASTRO VALVERDE AO EXEQUENTE, SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO DE FLS. 32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.000266-1 - MARIA RODRIGUES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESIGNO O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 AS 1400 PARA AUD. CONC. PREVISTA NOA RT. 277 DO cpc \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002211-2 - WELITON GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE DEPÓSITO , FLS 274,275. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000213-9 - RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006185-7 - OSWALDO DE JESUS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VANICE TAVARES NUNES), RENATO MULLER SOUZA DE LIMA Decisão:A alegação do autor é desprovida de plausibilidade. Cumpra-se fls.30 em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.003695-6 - FELIPE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ITAMBÉ), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Desde já designo o dia _29__/_04__/08 às _16:00____h para audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.005060-6 - ALTRAN RODRIGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Às partes para dizer se aceitam honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.211.000092-7 - KELWIN SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X SHOPPING PORTELA Despacho:Regularize-se a representação. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001836-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) parte ré fornecer cópias para instrução da cp para Comarca de Caxias \r\n\r\nProc. 2006.211.005578-0 - RUTH AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré recolher custas conforme fls. 57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005642-4 - MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000582-7 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OFICINA OREGON PEÇA LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.211.003003-2 - OSMAR MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o réu sobre o certificado sobre suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005103-7 - SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003373-2 - ALEX SANDRO CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (06 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.005003-3 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)), Habilitado: CÉLIA DE MAGALHÃES RIBEIRO, Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X VIRIATO DE MAGALHÃES), JOAQUINA RODRIGUES DE MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU/08 E DA CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DO INVENTARIANTE E DO INVENTARIADO, NADA CONSTA EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO JUNTO À RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO NEGATIVA E NÃO POSITIVA DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO IMÓVEL E DE VIRIATO E AINDA A JUNTADA DO ESBOÇO DE PARTILHA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000538-8 - ERICA PATRICIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 14: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.211.003423-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CENTER STATION LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU INFORMAR SE IRÁ RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000380-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE TORRES Diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000287-9 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X DÉA FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008362-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MPO 2006 CONFECÇÃO DE MODA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação. Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.211.001972-1 - MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X ANA CLAUDIA FERNANDES MAYNARD (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 128/132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela ; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.006172-9 - IGUATEMI MATTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ LEITE REDESIGNO A AUD. CONC. PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 AS 12:30HS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007543-1 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003589-5 - VALDEREDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002325-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPPE MARIA DE JESUS Despacho:Fls. 55 defiro a vista requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000803-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON FERREIRA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005213-1 - OSVALDO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CENIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE AZEVEDO Sentença:Às fls. 37, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Expeça-se ofício como requerido.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha a anuência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.006461-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007293-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVA DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006112-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PATRICIA VIEIRA CORIOLANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000537-4 - OSMAR CAETANO DE ARAÚJO, SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RAQUEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Alega o autor ter havido erro material na assentada de fls. 69, no qual as partes chegaram a uma composição, somente quanto ao término do prazo para desocupação do imóvel, requerendo sua retificação, tendo a parte ré concordado com o pedido.De fato, houve erro material na assentada, de modo que retifico a mesma, fixando como término do prazo para desocupação o dia 26 de setembro de 2007.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 com a presente retificação, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001483-0 - FATIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INDUBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.003433-9 - LILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MASTER TRANSPORTEES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001402-4 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 251 (VALOR DE R$ 20.454,07). SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU SE HÁ INTERESSE NA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 253/257, EM RAZÃO DA PETIÇÃO JUNTADA A FLS. 250/251, INFORMANDO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte autora para cumprimento da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de relação obrigacional ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006542-3 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 720,00). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001342-1 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 195/196. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.002125-9 - JORGE DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré recolher custas diligência para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.005234-9 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM A DE FLS. 8, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM B DE FLS. 8, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 13/05/2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM C DE FLS. 8, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 13/05/2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM D DE FLS. 8, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por lucros cessantes, a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 13/05/2005, data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo \r\n\r\nProc. 2007.211.000032-9 - VERA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSA GEIROS LTDA REDESIGNO A AUD. CONC. PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 AS 12:45 \r\n\r\nProc. 2007.211.002500-4 - MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA REDESIGNO A AUD. CONC. PREVISTA NO ART. 277 CPC PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 AS 12:15HS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003510-8 - JOÃO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO DE FLS. 43 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 720,00). \r\n\r\nId: 475396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.006949-2 - CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIÃO DE JORGE ABRAHÃO De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002156-9 - BEATRIZ GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X SÔNIA GUIMARÃES DE LACERDA De ordem: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.211.004192-3 - DORALDINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X VALMAR SAMPAIO DOS SANTOS De ordem: À Autora sobre a certidão de fls. 88, vº. \r\n\r\nProc. 2007.211.000780-4 - MARIA JOSÉ REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X ALMIR DE CASTRO Despacho:Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.004028-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA, HELLEN CRISTINA SAES DA CONCEIÇÃO, RAFAELLA VITÓRIA SAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JAILSON REIS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às requerentes.2) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a).3) Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002673-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ DOMINGOS ROSA, ESPÓLIO DE VERDELINO JOAQUIM DA ROSA, ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENIR ROSA DE ALCÂNTARA), VALÉRIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os autores e a segunda ré, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, naquilo que não conflita com o acordo, e anulo o contrato de locação celebrado pelas rés, relativo ao imóvel situado na Rua Bétula 710 sobrado, Guadalupe, e determino que seja observado o que foi estabelecido no acordo celebrado entre os autores e a segunda ré às fls. 51, e condeno a primeira ré a restituir aos autores o imóvel em questão, e condeno a primeira ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Expeçam-se mensalmente guias de depósito judicial para que a segunda ré deposite à disposição deste juízo, em favor dos autores, os aluguéis.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004845-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X EURÍDICE PINTO PINHEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes se a falecida Sra. Tânia Maria Ferreira era filha única da falecida Sra. Eurídice Pinto Pinheiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006399-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS HENRIQUE DA COSTA Decisão:Com base no artigo 265, inciso II, do C.P.C., defiro a suspensão do processo requerida pelas partes às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.211.004164-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO LIMA DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.211.004444-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINI MERCADO CENTRAL DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.211.007022-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIÓGENES SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 24.218,28 (36 x R$ 672,73), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006111-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SAULO DACIO DE ALMEIDA DOS SANTOS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.002077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE GONÇALVES SANTOS À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004856-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SILVA DE CARVALHO Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005844-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 102, de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, pois ainda não foi cumprida a liminar de busca e apreensão, de modo que não ocorreu ainda a hipótese prevista no artigo 4º do Decreto-lei nº 911 de 1969.Indefiro o requerimento do réu, de purgação da mora mediante o pagamento das parcelas em aberto acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2%, pois o contrato celebrado entre pelas partes, de fls. 13, estabelece taxa de juros de 42,53% ao ano.Junte a autora cálculo discriminado do débito, esclarecendo qual a taxa de juros anual que está sendo aplicada. Após, cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001880-2 - ELAINE FERREIRA RAMOS, VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Foi designado o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas, para inquirição da testemunha que deve ser conduzida. Ficou intimada a parte ré. O Juiz determinou que se intime a parte autora e que se comunique ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.211.000058-7 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Foi designado o dia 20 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha com determinação de condução da mesma. Ficou intimada a parte autora. O Juiz determinou que se intime a ré e que se comunique ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000827-9 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAPHAEL RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005271-6 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) apelante para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003041-1 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:O artigo 431-A do Código de Processo Civil diz que deve ser dada ciência às partes da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova pericial. No caso em questão, as partes não foram intimadas da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova pericial.Portanto, foi violada a norma do mencionado artigo. Assim sendo, anulo a perícia realizada, e determino a realização de nova perícia, observando-se a norma do citado artigo.Intime-se o ilustre Dr. Perito para designar dia e hora para o início da produção da prova pericial.Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006980-9 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920) De ordem: Recolham-se as custas apontadas às fls. 55 (parte Ré). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005634-5 - EDUARDO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005574-2 - MARIA NAIR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o que consta na certidão do Oficial de Justiça de fls. 42, determino que a autora esclareça se a rua em que o réu reside se chama Sargento Amaro ou Santo Amaro. Fls. 49, item B. Indefiro o requerimento da autora, de citação do réu na pessoa de qualquer um dos ocupantes do imóvel, pois a procuração outorgada pelo réu aos ocupantes do imóvel no contrato de locação não é válida, uma vez que o artigo 654, § 1º, do Código Civil, diz que o instrumento particular de procuração deve conter a qualificação do outorgado, e no contrato de locação não constam as qualificações dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003326-2 - ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA À parte autora sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000485-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (artigo 13, II, do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001255-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCÃO Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 31 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, tendo em vista que no documento de fls. 32 a advogada do autor não faz tal declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000715-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 50, tendo em vista que, ao contrário do que alegou o exeqüente, o executado já foi citado, conforme certidão de fls. 21.Fls. 38, item 4. Indefiro a penhora do táxi do executado, pois o artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil diz que são absolutamente impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.Esclareça o exeqüente qual o bem do executado que deseja que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001124-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000808-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS), MARIA VIEIRA DA CRUZ De ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme fls. 72 . \r\n\r\nProc. 2007.211.003324-4 - VALOREM FOMENTO MERCANTIL S/A, Procurador: ROGÉRIO PIOVEZAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 24 a 27. Esclareça o executado se está interpondo exceção de pré-executividade ou embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003325-6 - FAST CRED CONSULTORIA E ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ROSA LUPO (SP-134188)) X L GONÇALVES DA COSTA ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 24 a 27. Esclareça o executado se está interpondo exceção de pré-executividade ou embargos à execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.211.005958-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO À parte exeqüente sobre resposta do ofício do registro de imóveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 116. Defiro a intimação pessoal dos executados, uma vez que nos autos não há advogado constituído pelos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1) Cumpra-se fls. 177, no que tange à expedição do ofício requerido pela ré (fls. 66). 2) Homologo os honorários periciais propostos pelo Sr. Perito às fls. 179. Venha desde logo o depósito de 50% devido pela ré.3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005267-4 - ALESSANDRA CAMPOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: Recolham-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 32,45 (parte Ré). \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.004255-5 - ARLINDO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 33, uma vez que não consta na mesma a impressão digital do declarante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005694-6 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 304, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente da importância constante às fls. 309.Diga a exeqüente se dá quitação. Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.211.003314-6 - JURANDIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA À parte autora para informar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:fs. 326. Indefiro...Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002513-0 - MARISETE SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Às partes sobre fls. 87/88 (honorários periciais: R$ 1.920,00 e intimação da autora para comparecer neste cartório para colheita de assinaturas) \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003723-3 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ JORGE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 213. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos de fls. 207 a 209, pois a autora, às fls. 15, requereu a produção de prova documental, e a decisão de fls. 55 deferiu integralmente as provas postuladas, de modo que foi deferida à autora a produção de prova documental.Cumpra-se o despacho de fls. 202. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004241-5 - VALMA LOPES DE ARAÚJO, MANOEL MELQUIADES DE ARAÚJO NETO, MILENA LOPES DE ARAÚJO, EMANUELLA MEDEIROS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOÃO MELQUIADES DE ARAÚJO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 23 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.004994-0 - APARECIDA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, ROGETTE GUIMARÃES DA SILVA, KATIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X DJALMA BAPTISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às requerentes. 2) Nomeio inventariante o(a) primeira requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000024-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu, sócio da empresa ré, Sr. Humberto Alencar Martins Reis.Fls. 170, item 3. Defiro a expedição de ofícios ao Detran e à Receita Federal.Venha cálculo discriminado e atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.211.005147-1 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:O cálculo de fls. 148 está errado, pois computou multa de 12%, quando a multa estabelecida no acordo é de 2%.Junte a exeqüente novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004072-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004186-1 - EDITORA O DIA S/A X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.006260-2 - ZÉLIA MARQUES RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.211.002096-6 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JR. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X M. BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:(...) Procede esta alegação da ré, uma vez que o assunto versado nos autos diz respeito a geotecnia. Isto posto, anulo a perícia realizada, e determino a realização de nova perícia, por um perito engenheiro civil com especialização em geotecnia. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil com especialização em geotecnia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.001230-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERONILDO JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000236-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES DE PAIVA De ordem: À parte Autora sobre fls. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005843-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAROLDO NUNES BALBINO Dê-se vista, mediante carga regular \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004131-9 - HOSANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, se pretende produzir prova testemunhal. Em caso positivo, emende a autora a petição inicial, para apresentar rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001848-2 - AMAURY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE FILHOS DO SOL), MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)), MANOEL CARLOS SANTOS, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre honorários periciais (seis salário mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.211.007129-2 - FRANCISCA RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Às partes sobre honorários periciais (oito salários minimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.007526-3 - ANA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 28/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004065-0 - SILVIA LIA COSTA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 23 e 24, a qual recebo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006188-4 - CINÉSIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois os pedidos formulados pelo autor são juridicamente possíveis. 2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o contrato de abertura de cartão de crédito firmado entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).3) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.4) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001342-3 - SEBASTIÃO GASPAR POLYCARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 235/236 (honorários periciais: R$ 2.886,68) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.004100-7 - LUIZ CARLOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X EDIVALDO GONÇALVES DA SILVA), Confinante: MARIA LÚCIA SOARES FERREIRA), Confinante: FERNANDO BENTO FERREIRA), Confinante: AVANILDA DA SILVA LEÃO), Confinante: DIONISIO CARRARA LEÃO), Confinante: ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO), Confinante: ISABEL MACEDO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a cota do M.P. de fls. 27 e 28. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.211.001087-0 - MARIA DO CARMO THOMAZ ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA) À parte autora sobre resposta dos ofícios das Fazendas \r\n\r\nId: 475397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003940-2 - JOYCE RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRAZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000376-6 - MARCO AURÉLIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007556-0 - CLÁUDIO LUIZ MARTINS DE LANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CLAÚDIO LUIZ MARTINS DE LANA Sentença:...Verificado o abandono da causa pelo autor e diante da promoção ministerial de fl. 33, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a decisão de fl. 18.... \r\n\r\nProc. 2006.211.007624-1 - ANA ANGÉLICA MARTINS DE LANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CLÁUDIO LUIZ MARTINS DE LANA Sentença:...Verificado o abandono da causa pelo autor e diante da promoção ministerial de fl. 26, JULGO EXTINTO o processo sem o exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001578-3 - NATHÁLIA PEREIRA DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X EDSON DE SOUZA CALDAS Decisão:... redesigno APC para o dia 21/05/2008, às 11:30 h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005524-9 - CARLOS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA (RJ-101791) Publicação de sentença:........HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado às fls. 48, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.211.005935-8 - CLÁUDIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Publicação de sentença .......HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36, ratificado às fls. 48, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil..... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção de fl. 44. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.005660-8 - SONIA REGINA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), VITOR HUGO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo fls. 37 como emenda à inicial.2- Designo o dia 12/06/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.006575-0 - LIGIA CONCEIÇÃO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ESPÓLIO DE ALMIR FIGUEIREDO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\n'Proc. 2005.211.002914-5 - A.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X A.S.M.) T.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006016-8 - EVERSON COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALCIONE PIRES MANGUEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007185-3 - MARTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X WILLIAN AFONSO DE SOUZA) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nId: 475398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.106948-7 - LUIZ CARLOS NETTO X ILZA ROMANA PIMENTA E OUTROS Designa-se o dia 13 de maio de 2008, às 14 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.110691-5 - WEBER VIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X NAHYA LEAL DE SOUZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.041334-8 - ANGELITA VIEIRA DA SILVA X ADÃO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) EDUARDO HENRIQUE RAMOS E OUTRO Designa-se o dia 26 de junho de 2008, às 12 horas, para tomar lugar a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047265-1 - ROBERTO DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070337-5 - ELDIR DA PAIXÃO PINHEIRO X SOLUTIONS & INSURANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Designa-se o dia 18 de junho de 2008, às 16 horas e 40 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEMIC Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096919-3 - GERVÁSIO EVANGELISTA OLIVEIRA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Designa-se o dia 23 de junho de 2008, às 15 horas, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento . \r\n\r\nProc. 2007.800.110496-7 - ISA PERALES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador. Após, intime-se em execução na forma dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110729-4 - ELADIO SANTOS CALDAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Designa-se o dia 25 de junho de 2008, às 15 horas, para tomar lugar a Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.141197-9 - DELFINA MARIA DAS DORES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designa-se o dia 23 de junho de 2008, às 14 horas, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156289-1 - CÉLIO DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Designa-se o dia 07 de maio de 2008, às 13 horas e 40 minutos, para tomar lugar a Audiência Conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.170639-6 - LUIZA PIEDADE PINHO DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Designa-se o dia 23 de junho de 2008, às 15 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) INSTALAÇÓES E PROJETOS E OUTRO Designa-se o dia 24 de junho de 2008, às 15 horas, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.137402-4 - DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMTECH CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Decreto a revelia da 2a ré (gradiente). Aguarde-se a audiencia já desiguada. Intimi-se a todos \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - MARCELO MOREIRA POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Designa-se o dia 17 de julho de 2008, às 15 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044762-0 - MAURICIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058208-0 - MAURO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081690-0 - ANDRÉ LUIS DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092478-1 - SÉRGIO DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119658-8 - IRENE CASTRO DE NOLES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120547-4 - MARIA MERIVAN JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CITIBNK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designa-se o dia 23 de junho de 2008, às 14 horas e 40 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137116-7 - JUDITH PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X IM 189 AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153085-3 - TANYMARA DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003549-8 - RENATA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIÃO HOSPITALAR - PLANO DE SAÚDE Decisão:Pelo exposto indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.128160-5 - SELMA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117779-8 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Designa-se o dia 19 de junho de 2008, às 16 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiêcia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROGÉRIO FERREIRA, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:defiro o pagamento em cartorio. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - ROSEMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias sob pena de multa diária. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de FLS.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.170417-0 - ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Designa-se o dia 23 de junho de 2008, às 16 horas e 20 minutos para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 475399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073546-4 (39022000) - FÁBIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.139959-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. J., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.070149-4 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X FAROL DA PAVUNA LTDA .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.187373-2 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à autora quantia correspondente a quatro salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré, ainda, a entregar à parte autora certidão de conclusão do curso de reciclagem de ATA, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Às partes sobre os cálculos de fls. 100/101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.144384-0 - GEISA NUNES FERREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.004856-7 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TELEFÔNICA S/A .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.079489-7 - WALDIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.129375-2 - ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.193160-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA, JEANE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE), LEONARDO DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/08 às 15:15h Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.110285-5 - SUELI WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO) .... diga o(a) recorrido(a) em contra-razões. \r\n\r\nId: 475400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007317-1 - SIMAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 06/05/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001090-6 - MARCO ROGÉRIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARINHO CHRISTMANN), Interessado: MARTA REGINA MARINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006652-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X DILZA NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) venham as copias da inicial para instrução do mandado de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005704-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o da 06/05/2008, às 14h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000741-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008181-9 - GLOBO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR SOARES DA COSTA (RN-003892)) X CRISTOVAO DOS SANTOS MOURA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, anote-se o cartório a conversão, com a respectiva troca da capa.Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 02/04/2008 às 14h, para realização da AIJ.Rol em 10 dias, devendo observar o cartório que o do réu está a fl.68.A prova documental suplementar seguirá a regra do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:...Deste modo rejeito as preliminares......Das provas requeridas, defiro somente a documental na forma do art. 397 do CPC, impondo, outrossim, por força da previsão do art. 6º, VIII, da lei 8078/90, a inversão do ônus probatório, para a facilitação da defesa dos direitos invocados pela parte hipossuficiente, uma vez verossímil a alegação deduzida em Juízo e diante da hipossuficiência do autor. Neste diapasão, determino que exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...Desse modo rejeito a preliminar suscitada......Das provas requeridas, defiro somente a documental na forma do art. 397 do CPC, impondo, outrossim, por força da previsão do art. 6º, VIII, da lei 8078/90, a inversão do ônus probatório, para a facilitação da defesa dos direitos invocados pela parte hipossuficiente, uma vez verossímil a alegação deduzida em Juízo. Neste diapasão, determino que exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001197-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.206.008071-2 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1 - Cumpra-se a determinação exarada pela Egrégia Segunda Instância a fl. 82.2 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o veículo VolKswagem, modelo Gol Power, 2002/2003, cor cinza, placa LOF-1998, chassi nº..9BWCA05XX3T013041, ou o valor equivalente ao bem, restando, ainda, a alternativa do valor da dívida, caso menor, no prazo de 24h, pois este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.206.008209-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON JOSE DO AMARAL Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Contem-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003778-8 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 58, V da Lei 8.245/91). Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.000737-1 - FLORINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 08/05/2008, às 13h15min.. Intimem-se. Publique-se fl. 177 do apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5A - USAME CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Como de sabença ordinária, o valor da causa na ação monitória é determinada pela norma do art. 259,I do CPC, representando, por conseguinte, pela soma do valor pretendido, acrescido da pena e dos juros pretendidos.Desta forma, conforme se verifica pela planilha de fls 25, que o autor pretende, não é a totalidade dos valores descritos nas faturas de fls 08/09, mas tão somente as quantias das duplicatas vencidas e não pagas, que, na hipótese, retrata o exato valor apontado na exordial, ou seja R$ 6506, 53.Por tais razões, tenho por refutar a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 6506, 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003618-0 - ADRIANO DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a regularização da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, porquanto não há conclusão dos fatos, aplicando, no caso, a falta de uma ou mais folhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Despacho:Desingo AIJ para o dia 08/05/08, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ante as contra-razões de fls. 253/255, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.206.002723-6 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004782-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho o presente requerimento como execução provisória, uma vez que, Na pendência de recurso especial e extraordinário, ou de agravo de instrumento para os Tribunais Superiores, nada impede que o credor dê início à execução provisória do julgado. Desse modo, assume o credor a responsabilidade de reparar eventuais danos ao executado, se a sentença for reformada (artigo 475-O, I do CPC). Neste diapasão, proceda-se a intimação do executado para que cumpra o julgado, no prazo do art. 475-J, sob pena da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.206.006463-4 - RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, uma vez que rechaçada totalmente a hipossuficiência do autor, sendo que esta forma de pagamento é uma exceção baseada na demonstração da impossibilidade do pagamento parcelado ou total, lembrando-se, aqui, que apesar das oportunidades conferidas, isto não foi feito. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.206.001178-4 - EDMILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) FLS. 121 (A) - AS PARTES (PROPOSTA DE HONORÁRIOS - 1800 UFIR - R$ 3.149,10) (B) e (C) - À PARTE RÉ - JUNTADA DO ORIGINAL DA PROPOSTA CARTÃO DRAGÃO CUJA REPROGRAFIA ENCONTRA-SE ENCASTRADA ÀS FLS. 63 E ORIGINAIS DOS BOLETOS ACOSTADOS ÀS FLS. 75 DOS AUTOS; EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS RECONHECIDAMENTE AUTÊNTICOS, CONTENDO ASSINATURA DA AUTORA E SEU COMPARECIMENTO NO ESCRITÓRIO DO DR. ANGÊLO TICOM SITO A AV. 13 DE MAIO, 33 - SALA 2303 - CENTRO - FONE: 2220-0904 E 2220-2363, EM HORÁRIO PREESTABELECIDO, PARA FORNECIMENTO DE PADRÕES GRÁFICOS ADEQUADOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002298-2 - BENEDITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Designo o dia 06/05/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se via postal e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS Decisão:Conforme se dessume do esboço de partilha juntada às fls. 141/144 não foram considerados os valores provenientes da devolução do imposto de renda, razão pela qual determino a remessa dos autos ao partidor para proceder a inclusão no esboço dos valores aqui mencionados. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003677-4 - ADILEA PEREIRA DOS SANTOS X DELEGADO DA 36ª DP E OUTRO Decisão:Considerando as autoridades estaduais declinada na inicial e o teor do artigo 94 § 7º do CODJERJ, bem como o caráter absoluto da competência do Juízo, declino da mesma em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Forum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.002803-0 - ANDREIA DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINEIA BATISTA Sentença:...julgando procedente o pedido, sem a imposição de ônus a parte ré, em razão da ausência de lide. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006025-5 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X USAME CONFECCOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003770-3 - FELISARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Autor sobre os documentos de fls 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.206.005327-7 - LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao réu, a fim de que retire em cartório a contestação e documentos, conforme R. Decisão de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005017-3 - MARIO CELSO BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 08/05/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a apresentação tempestiva da contestação de fls. 99/104, prejudicado está o pedido de fl. 93. Destarte, recebo os recursos no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Aos apelados, devendo o cartório cumprir imediatamente o comando de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.206.007807-9 - ALDAIR PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de ação ordinária proposta por Aldair Paiva de Araújo e Almerinda Santos de Araújo em face de AMIL- assistência médica internacional ltda, onde se pleiteia a tutela jurisdicional no sentido de ser mantido o serviço de home care, nos moldes contratados, assim como a compensação por danos morais.Contestação de fls 62/70, sem preliminares a serem superadas.Por conseguinte, verifico que as partes são legítimas e devidamente representadas, que há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Declaro, assim, saneado o feito.Das provas requerias, defiro a pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, para que o mesmo funcione como perito do juízo.Quesitos e assistentes em 10 dias.Quanto à prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro, inicialmente, a documental, na forma do art. 397 do CPC. Em estando presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência fática, econômica e técnica da autora, determino, com escopo no art. 6º, VIII do CDC, a inversão do ônus probatório, no sentido de que o banco, em 10 dias, apresente o instrumento de repactuação da dívida aludida na exordial.Com a vinda do documento, deliberarei sobre a pertinência da prova técnica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.007273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007583-2 - MARCO ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA REGINA MARINHO CAVALCANTI Sentença:...As partes rescindem o negócio jurídico celebrado, razão pela qual é desvelada a perda do objeto do processo nº 2007.206.007583-2... \r\n\r\nProc. 2008.206.003716-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - INES MARQUES DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), TAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. COM O DEPÓSITO EXPEÇA-SE MANDADO INDEPENDETEMENTE DE DESPACHO. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça.. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.206.001479-1 - MARIA DA GLORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.001310-5 - LUCIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORIEDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Fls. 174 - Face ao não cumprimento das regras insertas no artigo 45 do C.P.C., vejo como inválida a renúncia dos patronos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA Tendo em vista o decurso do prazo solicitado à fl. 68, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004265-6 - MELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005100-1 - ROBSON MARQUES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - SUPERMERCADO MASTERCARD Decisão:1)Defiro a substituição no polo passivo da demanda. Anote-se junto ao distribuidor.Designo o dia 08/05 / 2008, às 13:00 para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001584-9 - CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre fls.26/43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001068-9 - NELSON NUNES MARTINS X ALLUIZIO DA SILVA MARTINS, LUZIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU, LUIZ CARLOS CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO Decisão:...Por tais razões, expeça-se alvará em favor das pessoas mencionadas às fls.104/105 para o levantamento das importâncias depositadas na conta vinculada, devendo o alvará ser encaminhado pelo Sr.Oficial de Justiça,... \r\n\r\nProc. 2007.206.003799-5 - ELZA FABIANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MARIA ALVES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Fl. 151 - Defiro, ficando claro que o autor tem ciência do conteúdo de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Mandado desentranhado. Ao autor, a fim de que providencie os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002243-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FABIANO DA SILVA PINTO TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE PRETENDE RENOVAR ( AOJA C/Nº 1107-2 R$ 52,94 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.004664-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO SILVA TEIXEIRA DESENTRANHE-SE... PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.009593-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON TORRES PEIXOTO Decisão:Tendo em vista que foi distribuída junto a 2ª Vara Cível desta Regional, processo nº 2006.206.002415-8, ação esta visando a anulação do negócio jurídico do veículo que se busca apreender; e mais, tendo aquele feito obtido despacho liminar positivo anterior ao do presente, vislumbro a conexão, bem como a competência da 2ª Vara Cível de Santa Cruz para o julgamento em conjunto dos processos, razão por qual tenho por declinar da competência.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010641-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO LUIZ REIS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003797-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FAGNER DOS SANTOS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.003798-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NORMA LUCIA AFONSO COSTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000471-9 (9471) - O CONDOMINIO DO BL 1 B DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MARCO GERONIMO FE DELI E OUTROS Despacho:A penhora \"on line\" restou parcialmente frutífera. Assim diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME Venham as custas para diligência (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). Após, desentranhe-se o mandado de fls. 82/85, adite-se com endereço de fls.88 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002013-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Em cumprimento ao aresto de fls. 97/98, determino a realização da prova pericial, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, para que o mesmo funcione como perito do juízo.Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO EXPEDIDO À R.F. ( R$ 3,65 C/Nº 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ); AO AUTOR SOBRE FLS. 90/92 \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000173-5 - CELIA GENUINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Ao autor sobre fls.24/57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008515-1 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Proceda-se a adequação do valor da causa, recolhendo-se a diferença das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a pericial de engenharia elétrica, nomeando o Dr.Paulo Sérgio V. Carvalho , cujo endereço é conhecido do cartório, para operar como perito do juízo.Quesitos e assistentes em cinco dias.Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005982-6 - JOAO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O Aviso de Recebimento juntado a fl. 58 traduz a perfeição do ato citatório, uma vez que o mandado via postal foi endereçado e comprovadamente entregue na sede ou filial da pessoa jurídica, fazendo-se presumir o conhecimento e validade do ato (Súmula 118 do TJERJ), aplicando-se, in casu a Teoria da Aparência. Assim, tenho por revogar a decisão de fl. 173, aplicando-se a revelia, ante a ausência de contestação. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007622-8 - ALDEMIR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001146-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) traga a ré as custas devidas, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:ATOS DOS EXRIVÃES - 1102-3 = 160,66ATOS DOS OJAS - 1107-2 = 25,26CAARJ = 10% DO CAMPO 41ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 18,23FETJ - 600265926-6 = 3,64TAXA JUDICIÁRIO - 2101-4 = 130,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% DO CAMPO 41 + 43FUNPERJ - 600225174-9 = 5% DO CAMPO 41 + 43 \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003794-8 - JOCILEA DA SILVA ZIDORIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que a ação declaratória é petitória, em 10 dias, venha a prova da propriedade, ou, se for o caso, a adequação do pedido, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO AO AUTOR... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008457-2 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.001558-1 - J. J. MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X HOLCIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se depreende da consulta que segue, a penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005859-2 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Despacho:Fls. 76/77 - Atente o exequente que há termo de penhora lavrado nos autos a fl. 43. Assim traga aos autos planilha com a diferença dos valores que são devidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005793-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera conforme comprovante que segue em anexo. Assim, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.007917-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CARLA APARECIDA DOMINGUES Despacho:Esclareça, em cinco dias, o título executivo de fl. 44/45, uma vez que não há assinatura de duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003756-0 - GILBERTO CARLOS AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha, em dez dias, os originais dos títulos que fundamentam a demanda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.003821-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JARINA NEVES DE AZEVEDO Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003824-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HINEA DE FREITAS Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001088-4 (9587) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-119536E) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovante que segue.Assim, diga o autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.003851-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X MERCEARIA TROPICAL DA JOAO XXIII LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC;3) Certificado o não pagamento no tríduo legal, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora na linha. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.003758-4 - LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALEX DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o lapso temporal entre a aquisição por ADEMILTON e CONCEIÇÃO; e mais, considerando que a aquisição foi feita como resultado do procedimento do Decreto-Lei 70/66, tenho por apreciar o pedido após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0A - EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A, EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Tendo em vista a arguição de omissão e a possibilidade de efeitos modificativos, em homenagem ao contraditório, como salienta o entendimento doutrinário predominante, em cinco dias, diga o embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007943-6 - ARMANDO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Venha a complementação das custas recolhidas às fls.126: OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Atos Via Postal - 1110-6 R$ 1,82 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.003661-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Traga o autor cópia da inicial a fim de que se proceda a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO, WALLACE CAVALCANTI COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Fls.: 364- A parte líquida do julgado está demonstrada pelo Sr. Contador, alertando-se a necessidade de perícia para conclusão do quantum debeatur. Destarte, não havendo confirmação acerca da incapacidade, impossível, por ora, afirmarmarmos a aplicação da súmula 246 do STJ. Não obastante, nem mesmo é possível o recebimento da verba, por força do art. 206,§3º do CCB.Assim, fixado o valor líquido do julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.206.001548-9 - ERICA CRISTINA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme comprovante que segue.Assim, diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:A penhora \"on line\" restou parcialmente frutífera, sendo que os valores foram transferidos para o Banco do Brasil, conforme comprovação que segue.Assim, diga a exequente em relação a diferença que não foi penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003166-5 - LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZARTE ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE MELO (PE-005858), Dr(a). ANDREZZA MILLENA FEITOSA MARTINS (PE-023203) Decisão:A penhora \"on line\" foi integralmente cumprida, sendo os valores transferidos para o Banco do Brasil.Na presente data houve o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante que segue.Assim, cumpra o cartório fl. 108 \" in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.003828-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A vista dos argumentos declinados a fl. 13, isto é, a aproximação de identidade das assinaturas, não vejo, por ora, a verossimilhança das alegações coligidas, pelo que indefiro a antecipação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.005987-5 - LUCILIA LANES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA Venha cópia das primeiras declarações a fim de instruir-se o desentranhamento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.206.001278-0 - IRACY VIEIRA VILLA NOVA E OUTROS X SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Fls. 111/119 - A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.206.003998-6 - MARIA LUCIA DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ERCY LEITE BITTENCOURT Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.004457-0 - ANTONIETTA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X FLORIANO PAULINO Venha nova cópia das primeiras declarações para desentranhamento e cumprimento do mandado de avaliação, haja vista não terem sido avaliados os bens descritos nos itens 3.2 e 3.3 de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.206.006589-4 - OLIVIA SANTIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X CAETANO FIGUEIREDO SANTIAGO E OUTRO FL. 98 e 98 vº - à requerente \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.206.004549-9 - JOANA D ARC ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MAURICIO DRAGO SILVA I- INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR TERMO; II- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de arquivamento, uma vez que há deferimento de adjudicação dos bens já penhorados, inclusive com mandado de entrega expedido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005605-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME), CRISTINA BRAGA TORRES LEITE), GLAUCO GUIMARAES BOAVENTURA Traga o autor as custas para expedição dos ofícios requeridos as fls. 136 e deferidos as fls. 137:Atos por via postal - 1110-6 - R$ 21,90 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 2,19 +5% Fundperj - 567300124-3 - 1,09 +5% Funperj - 600225174-9 - 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007249-5 - SIDNEI BITENCOURT DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BABY MAC AO AUTOR SOBRE FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004577-3 - JUREMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.007806-7 - JORGE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.008851-6 - LIDIA MARIA MOREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ROBERTO DE PINHO BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Ao autor sobre fls.27/30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000090-9 (6302) - ESPOLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Considerando a escusa do experto (art. 146 do CPC) e a certidão cartorária de fl. 212, nomeio em substituição, como perito do juízo, ao Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Intime-se para elaboração do laudo, observando-se o ato emanado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI AO AUTOR SOBRE FLS. 34vº e 37/40. REGULARIZE O PATRONO DO AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NA FORMA DO ART.13 C/C ART. 37 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003815-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE GOMES RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003818-7 - SIMONE REGINA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE JESUS VIEIRA (MG-096830)) X MARIA DA CONSOLACAO AMARO GOMES Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010271-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Considerando-se que o réu já ingressou nos autos, expeça-se mandado de reintegração de posse, vez que considerado regularmente citado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO MÉDICO OFTAMOLÓGICO HAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (RJ-132860) às partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001561-6 - MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002299-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES Despacho:Venha a subscrição da exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Deste modo, das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr.Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.005743-5 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Ao réu, a fim de que retire em cartório a contestação, em cumprimento ao R. comando de fls. 111. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006951-0 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Cite-se. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da sentença, nada a prover ante o comando de fl. 64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.003728-6 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Como de sabença, as financeiras, para concessão de créditos, consideram o comprometimento salarial de 30% de seu total, sendo certo, assim, que em relação ao valor da prestação o autor não é hipossuficiente.Demais disso, o pagamento das custas na consignatória corrobora o alegado, pelo que indefiro a gratuidade. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Apensem-se os autos do processo nº 2008.206.003510-1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.004058-1 - ANTONIO MANUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANTONIO ALFREDO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALEXANDRE HANSDING), Confinante: JOSE AILTON DA SILVA), Confinante: BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR), Confinante: SHELL BRASIL LTDA Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAo Drº. Elison Amaral Leite OAB/RJ 143.206 para que esclareça sobre a petição protocolada dia 25/10/2007 sob nº. 200703908497 referente ao pedido de desarquivamento do processo de nº 2006.206.007612-3 cujo o requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nId: 475328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010115-6 - ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROXANNE DOS SANTOS BENEDITO Despacho:Intime-se os requerentes p/ atendimento à promoção de fl. 47vº. Sem prejuízo, atenda-se fl.48. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000390-4 (2247) - CAROLINE SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CELSO ALIVEIRA DE MENEZES Despacho:REGULARIZE-SE A PEÇA DE FLS. 34/36, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.001224-8 - CHRISTTIAN SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.206.001828-9 - DAYANA BARBOSA EGYDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X EDUARDO GUIMARAES EGYDIO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.002191-4 - JONATHAS BORGES MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ELSO LOPES MONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001503-9 - LEANDRO HENRIQUE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCIO LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.001583-0 - GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ADILSON FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FL. 237, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.000162-6 - GIOVANA BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MARIANO GONCALVES DE OLIVEIRA BARROS \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.006418-4 - MARCUS VINICIUS GOMES MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MAURICIO MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.206.006928-5 - HELENA ESTEVES VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.56/57, POR SEREM CÓPIAS. INTIME-SE A AUTORA SOBRE O CONTIDO NO OFÍCIO FL. 53/54.CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008260-5 - BEATRIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DANIEL SOARES GUIMARÃES Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA QUAL A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO RÉU E QUANTO O MESMO PERCEBE MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002551-0 - ANA BEATRIZ VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em % do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 2008 às horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.002827-3 - DOUGLAS HENRIQUE MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ABREU Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40 % do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 28/05/ 2008 às 10:20horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.206.002588-0 - FERNANDA DA CONCEICAO LIBERATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LEONARDO DINIZ DE SOUZA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.002990-3 - LEVI DE LOIOLA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004466-2 - SIDNEI LUIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SILVANIA GUIMARAES VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FL. 16vº EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007740-1 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA APARECIDA CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.206.008397-0 - CARLOS RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X NORMA RODRIGUES Sentença:Ante o óbito da requerida, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006173-9 - JOAO BATISTA VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Sentença:...decreto o divorcio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.206.004578-5 - RONALDO JESUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ATENDIMENTO AO MP( FLS.22 E 26), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.004984-5 - VALERIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sentença:...decreto o divorcio do casal. \r\n\r\nProc. 2008.206.002608-2 - ANDREIA VENTURA PEREIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.206.002779-3 - FABIO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ZENILDE TAVARES DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006142-0 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.007249-3A - JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Sentença:Acolho o parecer do MP às fls. 14/14vº e rejeito os embargos opostos, ante a extinção da execução, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. PRI. Sem custas. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000163-0A (5378) - EUNICE BALBINA DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X GERALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.206.000516-6 (6493) - RONY CLAYTON DE SOUZA TEIXEIRA X FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.206.003072-0 - ANA CAROLINA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GERALDO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003241-7 - FABIO NERES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BALBINO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Intimem-se os exequentes (hoje maiores) para ratificarem o acordo de fls. 68/69, devendo a peça de ratificação também ser assinada por seu patrono. Feito, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.206.001417-0 - TAILINE DE FARIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE GOMES DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002220-7 - MAXUEL GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXUEL GOMES DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004658-3 - ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.004931-6 - YAGO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.005433-6 - FERNANDA CASSERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO SOARES DE MELO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001228-9 - AMANDA ONDINA CAMARA VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO ALVES VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte exequente para atualizar o débito. \r\n\r\nProc. 2003.206.002194-1 - ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.002196-5 - ANDRE LUZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004437-0 - ANDRE LIUZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003366-0 - VAGNER GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007067-0 - ANDRE LUIS LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO E DO RECIBO DE FL. 63 P/ TODOS OS PROCESSOS ALI MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2005.206.001080-7 - MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003890-8 - VINICIUS SILVESTRE DE ATHAYDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X FELICIO GONCALVES JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE NOVA C.P., INSTRUINDO-SE COM CÓPIAS DE FLS. 84 E DA PROMOÇÃO DE FLS. 91, OBJETIVANDO O FIM REQUERIDO P/ MP. FEITO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.004790-9 - GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA X ADILSON FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ATENDIMENTO AO MP, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005109-5 - EMERSON AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO ASSUMCAO PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DA SILVA (MG-028057) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18 e 27, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO.Aguarde-se no arquivo provisório pelo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004338-7 - KAINAN LEAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ADRIANO DA SILVA CHAVES À parte exequente sobre certidão de 15. \r\n\r\nProc. 2008.206.002798-0 - VICTOR ABIEL MACHADO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X FERNANDO LUIZ FREIRE DA SILVA Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de CAMPO GRANDE . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.003058-7 - ISABELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X EDUARDO MENDES DA SILVA À parte exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006201-1 - SILVIO FERREIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ROSA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. CUMPRA-SE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.206.000744-6 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ERIC HENRIQUE FERNANDES DE LIMA E OUTRO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2006.206.004718-3 - BALBINO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FABIO NERES DE JESUS E OUTRO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, EIS QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39/44, UMA VEZ QUE O FEITO ESTÁ FINDO. VENHA O PEDIDO EXONERATÓRIO POR VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.206.007085-6 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X THUANNY CRISTINA CARDOSO MAIA Sentença:...exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002737-2 - ELENIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X VILMA BATISTA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.008275-5 - MARIA NILZA FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA Despacho:OFICIE-SE AO TJRJ SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA, A REALIZAR-SE NESTE FÓRUM. INTIME-SE A REQUERENTE P/ APRESENTAR OS COMPROVANTES DAS DESPESAS EFETUADAS EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS , BEM COMO, PARA ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FL. 59. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002211-3 - JEAN QUINTANILHA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GILMAR JACQUES DE SOUZA FILHO E OUTROS Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006138-9 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Sentença:Acolho a promoção do MP e por seus motivos expostos, julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.008677-5 - SELMA SUDAIHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CARLOS SOARES CERQUEIRA Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP, E POR SEUS MOTIVOS EXPOSTOS INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.002106-6 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JHONATAN LEMOS NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Ao autor sobre of. de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.206.008895-4 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.002734-7 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ANA CLARA PINHEIRO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/05 /08 às 10 : 00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002997-6 - PAULO CESAR TANINI X POLYANA LIMA TANINI E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29 / 05 /08 às 11 :00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003714-0 - SEBASTIAO TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HIGOR DA SILVA CASSIANO E OUTRO Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000407-2 - MARIO CAETANO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X DEISE GOMES PIMENTA DE ALMEIDA), JUAN VICTOR GOMES PIMENTA DE ALMEIDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.001740-0 - DENILZA SANT ANA PERZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CARLOS LAERT CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE PRETENDEM CONTINUAR COM A DEMANDA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003126-6 - HERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X DANDARA SARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA PROSSEGUIMENTO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.002442-5 - PAULO SERGIO ROSA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUEM DEIXARÁ O LAR CONJUGAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.206.000259-4 (856) - ENOQUE MARQUES FERREIRA X REGINA MARIA BISCAIA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:AOS REQUERENTES, PARA ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FL. 35 \r\n\r\nProc. 2007.206.000223-3 - CLEIDE VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARCIO MATTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA O FIM PROPOSTO P/ MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002983-6 - IEDA APARECIDA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS VIANA MAIA) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29 /05 /08 às 10 :40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 475330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000180-6 - SHEILA TERESA PRACA VEIGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO REBELO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.206.001253-6 - BRUNO DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MARCOS DOUGLAS MORAES DE JESUS Venha aos autos Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.206.001702-9 - PAMELA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.206.006030-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X DIEGO DA SILVA COELHO Despacho:Ao exequente para que retifique o valor do débito, considerando a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.206.007235-1 - FERNANDA GABRIELLE CASTRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR HOMOLOGO o acordo de fls. 22, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008215-0 - ANA BEATHRIZ DOS SANTOS HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ALUIZIO HOLANDA DA SILVA FILHO HOMOLOGO o acordo de fls. 27, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008609-0 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO X JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício para desconto dos alimentos na forma avençada.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008654-4 - ANA LAURA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDMAR SANTOS ROSA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008971-5 - HELOISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LUIZ CARLOS SILVA FERNANDES ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.206.000216-5 - CLAUDIA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) PROCESSO DESARQUIVADO PRAZO 2 FEVEREIRO \r\n\r\nProc. 2003.206.006266-9 - LUIS BERNARDINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X LOURDECY DA SILVA FREIRE Sentença:Trata-se de ação de divórcio judicial em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003892-6 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CARMEM LUCIA NAZARETH AZEVEDO Sentença:(...)Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal, voltando o ex-cônjuge-virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.206.004330-2 - AURINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CELMA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 16/04/2008, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.006270-9 - ALEXANDRE WAGNER GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOELMA VARGAS DA SILVA DE CARVALHO Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33, com o aditamento de fls. 37/38, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, JOELMA VARGAS DA SILVA.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Divórcio Consensual.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006555-3 - DANIEL MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X PATRICIA FIGUEIRA DA SILVA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008256-3 - SHIRLEY MONICA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ELIR PRUDENCIO DA SILVA FILHO Despacho: Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o réu deverá ser intimado no endereço fornecido à fls. 45. Intime-se por D.O. a nobre causídica. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.002755-8 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 36 e a manifestação do Ministério Público, fls. 38, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003729-1 - WESLEN DE ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X DENILSON SOARES ALVES Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2006.206.000813-0 - LARRISA DE FREITAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X RONALDO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.003415-5 - ANA BEATRIZ GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) \"AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 65/68.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.206.029404-5 - FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109), Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475)) X ROBSON MARTINS DE SOUZA Despacho:Considerando a informação de fls. 68, intime-se a Sra. Benedita Martins de Souza para que traga aos autos certidão de óbito do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007505-6 - RHAIAN DIOGO PIRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.004722-3 - PAULO ROBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002303-0 - FRANCISCO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LOYUA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Solicito 2ª via da petição protocolizada sob o nº 200704238805 datada de 21/11/07. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001390-5 - SERGIO GUEDES PICALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SELMA BARBOSA DE ARAUJO), ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem saneadas. A vexata quaestio versa sobre a alegada união estável alegada na exordial, que o demandante pretende ver declarada por sentença, o que é peremptoriamente negado pela irmã de Selma, a quem o autor atribui a condição de sua companheira. A prova oral e documental superveniente se mostram oportunas e necessárias para o deslinde da questão, razão pela qual tenho por deferí-las. Em consonância com a regra inserta no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para o oferecimento do rol, caso este ainda não tenha sido juntado aos autos ou mesmo se houver necessidade de substituição de testemunha, na forma do permissivo legal. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para audiência de instruçãio e julgamento, que tenho por designar para o dia 07/05/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.006538-7 - JOSE LUIS GOES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.001051-2 - CARLOS CARVALHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Indefiro o pedido de abertura de conta bancária junto ao Banco Itaú, uma vez que este não é uma instituição pública, ao contrário do Banco do Brasil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.206.001145-0 - IVOENE VENANCIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.006433-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X SANDRA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES) Sentença:(...)Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do ex-casal, Francisco José Rodrigues em face de Sandra Vieira da Silva Rodrigues, todavia, sem atribuição de culpa por parte da ré, já que não demonstrada, devendo tornar esta a usar o nome de solteira, isto é, Sandra Vieira da Silva. (...) \r\n\r\nId: 475332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.120457-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X JOÃO DIOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Defiro o requerido pelo MP. Devolver as alegações à Defesa. \r\n\r\nId: 475331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: VALCI GOMES MOTA Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 21 (ofíco recebido da CEF). \r\n\r\nAnulatória, de ato homologatório de renuncia de aposentadoria c/c restabelecimento de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.010883-2 - ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a autora para providenciar a cópia da GRERJ para instruir a carta precatória, já expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SALATIEL PONTES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005726-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BONNA MARTINS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 57,55. \r\n\r\nProc. 2007.014.006488-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KELLY DAS NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.014705-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA MANHAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0A - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a autora para ciência de que encontra-se à disposição, nesta Secretaria, a CARTA DE SENTENÇA requerida em fl. 411 dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.002657-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica intimado o autor para recolher as custas para intimação do réu/executado no valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)), CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)), T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Intimação da parte autora para contestar a reconvenção de fls. 55/169, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 33/59. \r\n\r\nProc. 2007.014.014330-3 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GONÇALVES COMÉRCIO DE BATATINHAS FRITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de fls.32 para o dia 28 de maio de 2008, às 15h.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000179-1 - FRANCISCO CARLOS ROCHA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Decisão de fl. 39: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007197-3 - ALOIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 3,65 (ref. APC); R$ 1,64 (ref. Caarj); R$ 0,82 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,82 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033744-4 - CLAUDEMIR BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OTICAS DO POVO Decisão:Decisão de fl. 18: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 16h30min. 4)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.014.000080-0 (933/94) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENARO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Decisão:Fls. 135. Defiro. Após, digam todos sobre extinção da execução. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019489-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-149004) Intimação do réu para ciência de que foi devolvido o prazo para manifestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.001548-9 - SALVADOR CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ROBERTO HENRIQUE BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Liberem-se as chaves em favor do autor. Após, digam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007985-4 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 121/124, designo o dia 17 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033842-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fl. 21/25. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2B - AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Designo aud.especial para o dia 20/05/2008, às 14horas. Venha (determinação ao MCG) o memorial mencionado à fl. 785 até a data da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.014.000423-2 - COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X LUIZ FERNANDO PATRAO PINTO Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 258 (ofício recebido da Secretaria Municipal de Fazenda). \r\n\r\nProc. 1997.014.000071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ALUISIO NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.014.023067-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013098-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RR VASCONCELOS INFORMATICA LTDA E OUTROS Intimação do exeqüente para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 73vº e 76vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000816-9 (5174/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S.A. Intimação da Executada para juntar espelho do IPTU e certidão de RGI do imóvel penhorado á fl.07, conforme exigido pelo Aviso da C.G.J. nº25 de 11/01/2005, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.014.001273-4 (2574) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimada a executada para juntar aos autos certidões atualizadas de débito do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.014.005569-1 (9963/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE DA SILVA TAVARES (RJ-121427) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.014.009619-1 (12600/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000974-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADAIL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Intimação do executado para recolher custas processuais no valor total de R$ 322,21 (R$ 43,81 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 94,94 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 15,15 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 116,70 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 8,48 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 8,48 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.015309-6 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LUCIANO MARTINS ISSA Fica intimado o autor para providenciar cópias das GRERJs juntadas nas fls. 18 e 22, para instruir a carta precatória, já expedida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5A - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001732-0 - CIRENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X HOSPITAL GERAL DE GUARUS - FUNDAÇAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito às fls. 131/133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006023-7 - JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X FUNDAÇAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam as partes intimadas para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Fica intimado o autor para manifestar-se sobre guia de depósito juntada na fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.014.013239-0 - RICARDO MONTEIRO BILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Ricardo Monteiro Bila em face de Finaustra Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento autuada sob o nº 2006.014.013239-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Defiro o pedido de fl. 85.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014394-5 - MAXWELL PUSSER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (no que se refere ao débito questionado nestes autos) e para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré também ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\"( feita a publicação somente nesta data tendo em vista que os autos estavam extraviados nesta serventia) \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despacho de fl. 73: Designo o dia 26 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes referentes ao depoimento pessoal da ré na audiência, nos valores: R$ 12,78 (ref. atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.010967-8 - RAMIREZ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:Despacho de fl. 37: Designo o dia 10 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Defiro gratuidade de justiça para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013995-6 - FABIANO LORENZ PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 25/48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014050-8 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 45,99 (R$ 38,34 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,83 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,91 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,91 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025399-2 - KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007214-0 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.000624-8 (4813/96) - Interessado: MASSA INSOLVENTE DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Interessado: ADMINISTRADOR: ARNALDO RANGEL LISBOA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Decisão de fl. 530: 1) Homologo a avaliação de fls. 463 e designo a 1ª Praça para o dia 28 de abril de 2008 e a 2ª Praça para o dia 12 de maio de 2008, ambas às 14h. 2) Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação. 3) Nomeio como leiloeiro o OJA Patrick Wagner de Azevedo. 4) Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012335-3 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar dois jogos de cópias da inicial e demais documentos que a instruíram para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013849-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X LYNCOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Fica intimado o autor para providenciar a cópia da GRERJ de fl. 28 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.033304-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREIA MENEZES TERRA Fica intimado o autor para providenciar cópia da GRERJ nº 5003493124-1, para encaminhá-la junto à carta precatória, já expedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012019-9 - CACILDA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006010-0 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica intimado o autor para comaprecer a esta Secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008497-9 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008507-8 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008519-4 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PRO CEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008533-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000080-4 - MARIA GRACIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 32/33, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2008.014.000871-2 - IVONE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho exarado em fl. 69: \"Este juízo não expediu qualquer mandado de prisão. Informe o requerente (BANCO SANTANDER) qual mandado quer ver recolhido.\"(re-publicado tendo em vista omissão do patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015658-7 - VALMIR MANOEL DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...)JULGO PROCEDENTE(...)para determinar que os réus forneçam os materiais,(...),enquanto durar(...)tratamento(...)estabeleço que o cumprimento da (...)decisão será feito em duas etapas.A seguir:(...),em virtude da urgência,as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato;2-(...),o procedimento para os atendimentos futuros passará a ser o seguinte:a)(...)os requerimentos do autor a serem apresentados aos réus deverão estar acompanhados(...)dos pedidos médicos;b)sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia(...),com 15 dias de antecedência(...)c)passadas 48 horas(...),se os medicamentos(...)a quantia em dinheiro necessária à aquisição;d)passado o prazo(...)sem o fornecimento(...)incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00;e)a multa(...);f)qualquer reclamação do autor relativa ao não cumprimento desta decisão(...)g)o autor deverá prestar contas(...)Fica facultado aos réus(...)Condeno apenas o réu Município ao...Desnecessário o (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica intimada a ré para providenciar o recolhimento das custas remanescentes nos valores: R$ 12,78 (ref. atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9); R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010099-7 - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MALHAVILLE IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HADLICH FIDELIS (SC-015504) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido do 11º Ofício, juntado em fl. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006935-6 - JÉSSICA DA COSTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os réus para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011169-7 - LEONARDO RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011847-3 - LUIZ ALBERTO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011850-3 - FRANCISCO JOSE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000020-5 (1869/94) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre depósitos feitos pelo réu, conforme guias de fls. 478/479. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.014.000319-7 - ESPOLIO DE EMILIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)), Confrontante: JOSÉ CARLOS CRUZ), Confrontante: AMARISE DE AZEVEDO SANTOS CRUZ, Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 238 -240 e 242. \r\n\r\nProc. 1993.014.000863-9 (775/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Fica intimado o exeqüente para providenciar cópias necessárias para instrução do ofício de RPV, já expedido, a saber: da sentença( 19/21 dos autos dos embargos), dos cálculos ( fl. 366) e da petição de fl. 363/364. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006240-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.008372-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELAINE DE SOUSA Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012966-5 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME \"(...) Por todo o exposto, determino o desentranhamento do mandado para que a reintegração de posse determinada seja concluída, ficando a autora autorizada a reconstruir a parede acima referenciada. Proceda o OJA conforme fl. 67.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000028-9 (8160/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRUPO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias da inicial e mais da r. sentença de fl. 69/70 para instruir o mandado de intimação, já expedido. \r\n\r\nProc. 1999.014.000257-2 (8118/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004444-0 (7889/99) - SILVANA DA SILVA BENTO, DAVI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)), CARLA JOSEFA GONÇALVES DE SOUZA), DEIVISON NELSON GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Aguardem-se os interessados dar início à liquidação de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013135-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) \" (...) Assim sendo, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. Cumpra-se pelo plantão. Especifiquem provas. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002877-0 - JOMAR VILLELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Despacho de fl. 132: Designo o dia 03 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000430-5 - ANA SUELY TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Decisão de fl. 22: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Intimação do requerente para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 276vº. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.013730-8 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Confrontante: LEZENIR DE SOUZA AZEREDO, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X Confrontante: GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. Perito à fl. 132 dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.014.009420-4 - ROBERTO MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias das fls. 38/39 e 61/64. \r\n\r\nId: 475405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.009586-2 - JOILMA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001246-2 - GERALDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.002216-3 -, Inventariante: ELIAS PITA ALICE DA SILVA PITA E OUTROS X MANOEL PITA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Fica intimado o inventariante a comparecer em cartório com a finalidade de assinar o termo de retificação da partilha , bem como, para trazer ao cartório o Formal de Partilha retirado em 06/09/2000. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002696-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X GILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas para a expedição de ofícios da seguinte forma:R$ 7,30 ( conta 1110-6). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012653-6 - FINANCEIRA ALFA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARMEM DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, na pessoa do seu patrono, para se manifestar sobre a certidão de fl. 32vº no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Baixa da Inscrição e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003104-5 - RALPH DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005882-8 - CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:\" Em relação à impugnação ao valor da causa, entendo que não merece tal alegação prosperar. Isto porque o fato do Autor estar assistido por advogado não pode conduzir à conclusão de que não faria jus ao benefício da Gratuidade de Justiça. O comprovante de rendimentos do Autor acostado a fl. 11 faz prova suficiente de que preenche os requisitos do benefício que pleiteou e foi-lhe outorgado em decisão de fl. 16...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005882-8 - CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para se manifestar sobre fls. 82/114. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015154-3 - ALTAIR GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061) Despacho:2)Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012460-6 - M & E SERVIÇOS DE PROD. DE VÍDEO E EVENTOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para no prazo de cinco dias, complementar a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000990-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X HERVAL DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000652-4 - FABIO LUIZ FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:1)Regularizem-se o cadastro e a autuação.2)Ao exeqüente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, dar cumprimento ao disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa e indicar leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC, após o que será designada a hasta pública. \r\n\r\nProc. 1997.014.000966-5 - VITOR DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X NELIO DE MATTOS CALDAS FILHO Despacho:Junte-se o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.014.001166-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GENTIL LICASSALIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) As custas recolhidas às fls. 168 são referentes aos atos dos oficiais de justiça.O valor das custas do contador são: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 69,38; CAARJ R$ 6,93; Funperj (600225174-9) R$ 3,46; Fundperj (567300124-3) R$ 3,46, total R$ 83,23. \r\n\r\nProc. 1999.014.002060-4 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X W.&.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Ao que parece, a penhora de fls. 130 e vº não foi anulada, nem dela desistiu expressamente o exeqüente. Diga o exeqüente, face o disposto no art. 667 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se pretende a penhora de todo o imóvel indicado às fls. 239/240, visto que, pela certidão de fls. 241/248, o executado Demétrio é proprietário de apenas 1/4 do referido imóvel, o mesmo que foi nomeado à penhora às fls. 11/12 e recusado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2000.014.000935-8 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PATRICIA VIANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002233-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X WILSON CARDOSO FILHO Inscreva-se na dívida ativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.014.000096-7 - JAIRO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MILTON DA SILVA GONCALVES Defiro (fl. .60). I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.014.001336-1 - JOSE EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) À parte ré para recolher a diferença das custas tendo em vista a ufir de 2008: Atos do Escrivão (1102-3) R$ 3,35; Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 5,87; Citação/Intimação/Ofício/Via Postal (1110-6) R$ 0,15; CAARJ R$ 0,93; Distribuição (6174-33430-7) R$ 0,37; Acréscimo de 20% R$ 0,07; Taxa Judiciária R$ 6,28; Funperj (600225174-9) R$ 0,48; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,48, Total R$ 18,02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012077-7 - ROGERIO MAGNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá obedecer ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.015938-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao réu para recolher as custas conforme discriminadas a seguir: conta 1102-3 ( R$ 41,07), conta 1107-2 ( R$ 6,39), conta 1110-6 ( R$ 1,82), conta 2001-6 ( R$ 4,92), conta 6174-33430-7 ( R$ 9,10), conta 6002.05926-6 ( R$ 1,82), conta 2101-4 ( R$ 10,00), conta 6002.25.174-9 ( R$ 2,91), conta 5673-00124-3 ( R$ 2,91), num total de R$ 80,94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.014.000048-1 - PRISCILA MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)), Inventariante: IRENE AMARAL PESSOA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NORMELIA GOMES BARRETO E OUTRO Defiro (fl. .60). I. \r\n\r\nProc. 1975.014.000048-1 - PRISCILA MOREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)), Inventariante: IRENE AMARAL PESSOA, Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NORMELIA GOMES BARRETO E OUTRO Digam sobre fls. 306/342. \r\n\r\nProc. 2000.014.000261-3 - Inventariante: JOCELIA AZEVEDO GOMES X MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Ao invte. e demais herdeiros p/ se pronunciar s/ avaliação de fls 106. \r\n\r\nProc. 2007.014.005360-0 - Inventariante: GILDO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X ALDINEIA GOMES RANGEL Fica intimado o inventariante /meeiro e herdeiros para comparecer em cartório ao fito de assinar o Termo de Doação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.001223-1 - CERAMICA LARGO DO GARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Anote-se a execução, junte-se o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores e intime-se a exequente para se manifestar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004107-5 - CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033864-3 - ROBERTO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1)Recebo a petição de fls. 108/109 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2)Cite-se o réu por mandado.3)Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar.4)Na seqüência, tornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003412-7 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001548-6 - MARIO VICTOR GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Diga o patrono da parte autora sobre a certidão de folha 512vº. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.014.000360-6 - ANDRE BRUNO SANTANA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) (...)Ao abrigo do exposto, defiro a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos, ficando indeferido o pedido de atribuição de efeito retroativo ao aludido mandado. Diligencie-se.Aos exeqüentes para trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013233-0 - ELIAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA. Despacho:O contrato de fls. 26/29 prevê valores a título de premiação, havendo discriminação desses valores no documento de fl. 31. A partir daí, se autor narra que, após ter dado início às vendas, foi sumariamente excluído do programa de vendas, não há necessidade de se remeter a apuração do dano material à fase de liquidação. Neste caso, há elementos que possibilitam a formulação de pedido certo e determinado, cumprindo ao autor apontar o valor que entende devido a título de reparação de dano material, compreendidos o dano emergente e o lucro cessante. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.014.000167-5 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41/44 QUE FOI NEGATIVA, A FIM DE FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.000921-7 - TOP TENIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Ao autor para complementar as custas para apelação da seguinte forma: R$ 3,09 (conta 6002-251749) e R$ 3,09 ( conta 5673-00124-3). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.014.024547-8 - CLAUDILENE RIBEIRO DOS SANTOS ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCIO RIBEIRO AREAS E OUTROS) Ficam intimados os réus, na pessoa de seu advogado, para atender a cota do Min. Público de fls. 82 e 82 vº. \r\n\r\nId: 475412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000377-3 - V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X R.S.S. Sentença:... converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ e arquive-se.PRI.Custas na forma da lei. \r\n\r\nId: 475408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1984.014.000276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.014.029574-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.005669-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1974.014.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2000.014.002864-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.014.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ASSED BASTOS - RJ159510E \r\n\r\n2005.014.019351-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2006.014.001420-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1992.014.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n1996.014.001496-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.014.005173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.014.001860-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ146832 \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n1991.014.001070-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2003.014.018778-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1996.014.001840-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.014.001925-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.014.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n1999.014.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2003.014.031325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1998.014.000499-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001327-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2002.014.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2002.014.005921-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMANOEL VIEIRA DE MENEZES - RJ027071 \r\n\r\n2005.014.016327-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2005.014.026943-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES - RJ005808 \r\n\r\n1974.014.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nNEICE LEITE GONDIM MACIEL - RJ108398 \r\n\r\n1996.014.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1996.014.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1998.014.001131-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2000.014.003466-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2003.014.004140-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2007.014.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n2007.014.005147-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 475409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.002666-0 - CARLOS AUGUSTO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de interrogatório designada para o dia 16/04/2008, às 15:15. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.014.010231-3 - JORGE LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 27/03/2008, às 15:30. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.014.010313-5 - JORGE LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 27/03/2008, às 15:15. \r\n\r\nId: 475411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) ROBERTO SOUZA NOGUEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.833.007140-0 - FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)), Assistente: OCTÁVIO COSTA FERNANDES) X SIMONE RANGEL ROBAINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.008424-0 - RONALDO BARRETO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X LUIZ FERNANDO S. DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.833.011804-4 - LISE MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) ISLÂNDIO COSTA CERQUEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001214-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ADILIA FERREIRA LOPES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 11:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018782-2 - KARINA DA SILVA ZACCARO X LIGIA MARIA DAS GRAÇAS CALDEIRA Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento das parcelas na forma requerida pela autora, qual seja, mediante depósito judicial, devendo, em virtude do decurso temporal, ser a 1ª parcela quitada até 10.04.2008 e as demais até o dia 10 dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001266-0 - KARINA DA ZACCARO X LILIANA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, como requerido pela autora; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001270-2 - KARINA DA ZACCARO X MARCOS AURELIO TAVARES Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013900-3 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X PANIFICAÇÃO MERCADO FIGUEIREDO LOPES LTDA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55 da referida Lei. P.R.I.Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos em favor da parte autora, mediante cópia e recibo nos autos. Após, cumpridas as formalidasdes legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.001816-3 - PAULO JOSÉ VIRGINIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). STEPHANIA SCOPEL SAUDINO (RJ-146936)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005178-8 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010360-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora para que junte planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - LEONARDO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) BANCO FINASA S/A. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003886-8 - AMARO JOSE SA VIANA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a perte Ré SE ABSTENHA DE DESCONTAR DA CONTA DA RECLAMANTE VALORES SUPERIORES A 30% DE SUA RENDA, sob pena de multa por cada descumprimento que fixo, inicialmente, no valor equivalente ao décuplo de cada montante indevidamente debitado... \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Diante do requerimento formulado pela parte autora, redesigno a audiência de concilação para o dia 15/04/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - BASILIO MUCE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SONIA MARIA MOTA BARRA Despacho:Ao exeqüente para que informe acerca do cumprimento do acordo, haja vista o decurso temporal. Sem manifestação no prazo legal, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000172-4 - OSIAS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X RONALDO BARCELOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - WALTER HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ELCIO FERREIRA MENDES E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARTA ALVES JOSE Decisão:Indefiro, primeiramente há de ser tentada a citação da ré. Venha seu endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003731-1 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA Despacho:Esclareça o motivo pelo qual consta nos títulos apresentados uma pessoa jurídica, emendado-se a inicial se for o caso, com a devida comprovação de tratar-se de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007292-1 - ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630) Despacho:À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.000390-1 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005100-2 - GEIZA SAMPAIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2004.833.005104-0 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MONIKA LEAL LORENCETTI (RJ-133650)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005350-3 - ERNANI NUNES WALTZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. MANHÃES TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Não obstante o certificado às fls. 179, estando o Juízo garantido, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006056-8 - DEMETRIO BATISTA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Com o trânsito em julgado, à parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.833.006284-0 - MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - ADRIANA SOARES RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X SAFRA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2004.833.007624-2 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 09:40. \r\n\r\nProc. 2004.833.008322-2 - FUED ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com os valores discriminados, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010142-0 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011166-7 - ELIETE ARAÚJO DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - MARIA RUTH LOBATO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se derradeiramente fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.833.012176-4 - MARCIA GASPAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o presente processo, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Levante-se a penhora, caso já efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.833.012342-6 - ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2004.833.013072-8 - TANIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004728-1 - LENILDA DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X LAND OF PEACE EMP. E PARTICIPAÇÕES - CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 70; ademais, à parte autora para que, em querendo, traga cópia da aludida peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005398-0 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca de manifestação das partes sobre resposta ao ofício. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.007446-6 - ROSANGELA DE ABREU BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EUCLERES BELLO DE CAMPOS Decisão:Designe-se nova AC para o dia 14.04.2008 às 12h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.010742-3 - RIME PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X TEMPER BUZIOS VIDRAÇARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012386-6 - ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X ANA PAULA DINIZ AZEREDO GUERRA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/junho/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Penhora frustrada. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004640-0 - ESIO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO Decisão:Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004830-5 - AURECY LIMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) BANCO CEDULA S/A E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004832-9 - Mª JOSÉ BARRETO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004964-4 - JANE Mª MARCIANO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CHARTES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Levante-se a penhora, caso existente.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005174-2 - VANILTO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005408-1 - LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EDITORA JB / SA. - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006594-7 - ALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) CIA. DO CARRO Despacho:Tendo em vista a regularização da pauta, designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010678-0 - CARLA SUELY CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010690-1 - FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010696-2 - FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011332-2 - VALDEIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DELAMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, reconsidero a Decisão anterior e defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.012290-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Decisão:Em observância ao item 2 do acordo firmado entre as partes, expeça-se mandado de pagamento referente a fls. 25 em favor da parte autora; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013636-0 - MARIA JOSE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013890-2 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COM. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 12: 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.013890-2 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COM. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 31/março/2008 às 12 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - ANILDA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista os documentos trazidos aos autos, indefiro o pedido de gratuidade; venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Decisão:1) Fls. 117/118: nada a prover, ante a prolação de Sentença, dispondo a parte insatisfeita da via recursal adequada. 2) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; em caso positivo, à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - JOSELY SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) UNIMED, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006884-7 - PAOLA D ANGELO PRIMO COELHO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Sentença:Tendo em vista a quitação exarada pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006980-3 - ISRAEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006998-0 - GECIALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007032-5 - MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007517-7 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Sentença:VISTOS, etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. Após, cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - WILLIAN GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CEG RIO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - TEREZA CRISTINA SANTOS GOMES GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008868-8 - JOSÉ RONALD PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. 2) Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.833.008893-7 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - DEYSE ROSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO IBI S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008949-8 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008975-9 - JOVANI DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDE RICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009068-3 - LUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL X QUEIROZ GALVÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - AMARO SIDNEI RAMOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009083-0 - ELVIRA GOMES NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009193-6 - ERVAL COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009355-6 - VICTOR SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009460-3 - MARIA ISABEL SOARES DA SILVA X UNIBANCO S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009941-8 - MAURICIO JOSE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:Reconsidero a Decisão anterior e designo AIJ para o dia 05.05.2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009970-4 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010049-4 - LIERALDA GONÇALVES CUNHA NUNES X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010392-6 - RODRIGO CONSTANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010453-0 - ANDRÉ LUIZ MELO X CLINICA DR. CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010489-0 - VALERIA DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010571-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010572-8 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010573-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010576-5 - SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010577-7 - NEZITA GOMES PORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010578-9 - BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010610-1 - ANA BEATRIZ GOMES MOÇO X CREDCARD CITI Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010621-6 - SALVADOR DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010811-0 - JUSSARA MARIA LILARGEM LOPES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - ROBSON WERNECK BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011315-4 - ROBSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.833.012661-6 - ELIZABETH DE CASSIA SIDAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.05.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013403-0 - ZELITA MARIANO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013764-0 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013793-6 - SERGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013795-0 - VINICIUS ANTUNES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X STILLOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013830-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA X JOVIC COMERCIO CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003545-4 - SANDRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANSUNG LTDA E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003579-0 - RAUFE CARVALHO RIBEIRO X UNIVERSO ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré conceda a matrícula para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003623-9 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré providencie no prazo de 48 horas a baixa na alienação do bem, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2008.014.003648-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls.., cujo teor é o seguinte: ...\"Venha a comprovação de que o plano contratado previa o bloqueio automático da linha, após direi sobre a tutela\". \r\n\r\nProc. 2008.014.003702-5 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR AREAS X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003748-7 - SILVIA RANGEL DUARTE CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003752-9 - VINICIUS DEMETRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X VIVO- S/A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de inlcuir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.014.003834-0 - NATHALIA MAIOLINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadatros de proteção ao crédito com referência ao cheque sem fundos alegadamente já resgatado em 03/01/2008, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de inlcuir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.014.003867-4 - ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré providencie cartão bancário referente à conta salário da autora, que possibilite sua movimentação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.014.003947-2 - DARTGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003998-8 - MARCIO PEÇANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha derradeiramente o pagamento dos meses 01 e 02 de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.014.003998-8 - MARCIO PEÇANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual, sendo certo que o autor deverá estar ciente da obrigação de manter as contas mensais, à exceção do TOI em discussão, pagas para a manutenção da tutela. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004072-3 - WILSON AMERICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de inlcuir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2008.833.000001-5 - LEONARDO ARQUIDEDES ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000624-8 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004042-5 - DANIELLY BRAGA ZACARIA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar a expedição das guias, conforme solicitado. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007318-4 - ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006914-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009572-8 - CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000652-7 - ARACY CARVALHO MATTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X DIGITEN COMÉRCIO CURSO E INFORMÁTICA Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designada audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls. 119, item 1.3: Reitero o Despacho de fls. 99 para esclarecer que não há na R. Sentença determinação de refaturamento, podendo o autor depositar em Juízo os valores que entender devidos. 2) Fls. 120, item 4: nada a prover, pois, não obstante a parte ré tenha reconhecido a cobrança indevida, a R. Sentença não determinou qualquer restituição, mantendo-se inerte a parte interessada durante o prazo recursal. 3) Venha nova planilha, adequada ao item 1 desta Decisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003277-4 - JORGE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X SULINA SEGURADORA S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço da ré, no prazo legal, vez que o endereço fornecido às fls... é o mesmo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.833.003278-6 - CRISTIANE BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X SULINA SEGURADORA S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço da ré, no prazo legal, vez que o endereço fornecido às fls... é o mesmo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - THIAGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003984-8 - CREUZA NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X DEUCARÍADES DA SILVA RANGEL Despacho:Venha a comprovação de que o valor do imóvel é inferior à alçada do JEC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008204-9 - MARIALDO PESSANHA DA SILVA X LAERT BARRETO GOMES FILHO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/06/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado; após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - MARCUS VINICIUS BATISTA BENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) ANDRÉ BRUNO SANT´ANA SARDINHA, Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.004848-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica o réu intimado, na pessoa de seu Patrono a cumprir o acórdão de fls. no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475, J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004848-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003929-0 - CARLOS EDURDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO LUIS ANDRADE ELIAS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 30/abril/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000078-7 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.002616-9 - VANIA GOMES DE AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO, Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Decisão:1) Defiro o desarquivamento.2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004252-5 - JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004271-9 - CLEIDE TAVARES RANGEL HENRIQUE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.006314-0 - JAIME VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTROS A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 112 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - LIGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMAR AUGUSTO RABELLO (ES-005929), Dr(a). VANDA DA SILVA LOPES FRAGA (ES-008924), Dr(a). MARIO PIRES MARTINS FILHO (ES-002442) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de impugnação oposta sob o argumento de que o 1º demandado, LG Eletronics Ltda., ao efetuar o pagamento à demandante, assumiu sua condição de único responsável pelos danos causados a esta.Frise-se, primeiramente, que a responsabilidade dos réus no caso em tela é solidária. No demais, as alegações da impugnante restringem-se a questões de mérito, já superadas, não se enquadrando no rol do artigo 475-L do CPC.Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e determino o prosseguimento da fase de cumprimento da Sentença.Condeno em custas na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95.Registre-se; publique-se; intimem-se.Transitada em julgado, à autora sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.833.007020-3 - TÂNIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Procedi à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.833.007446-6 - ROSANGELA DE ABREU BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EUCLERES BELLO DE CAMPOS FICAM AS PARTES INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2005.833.009590-1 - ZOEL MAURICIO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, determinando a redução do débito para o patamar de R$ 138,57 (cento e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% desde a data da citação.Determino, ademais, a liberação do bem penhorado, ante o depósito judicial comprovado às fls. 228.Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Registre-se; publique-se; intimem-se.Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito nos termos desta Sentença; após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devolvendo-se eventual diferença à ré.Após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedi à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - JOSIMERI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO FINASA S/A, ATUAL CONTINENTAL BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco por não haver prova nos autos de que o negócio jurídico foi celebrado com a ré. Alega a demandada Banco Finasa que a busca e apreensão foi escorreita, já que não consta no sistema o pagamento da sétima à décima parcela do contrato de financiamento. Realmente, compulsando detidamente os autos, não verifiquei a extistência de qualquer prova no sentido do adimplemento destas obrigações. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC quanto ao Banco Bradesco S/A e JULGO IMPROCEDENTE o processo na forma do art. 269, I do CPC quanto ao Banco Finasa S/A. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - SERGIO LUIZ RIBEIRO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013792-2 - FLAVIA LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X HIPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) FICAM AS PARTES INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.014890-7 - RONILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.017088-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - JOSELY SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.008840-8 - NEIVA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008868-8 - JOSÉ RONALD PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 12/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - AMARO SIDNEI RAMOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 29/05/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009083-0 - ELVIRA GOMES NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 29/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.009193-6 - ERVAL COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 29/05/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010183-8 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010185-1 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010186-3 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010188-7 - MANOEL LUIZ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010571-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010572-8 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.010573-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.010576-5 - SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.010577-7 - NEZITA GOMES PORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010578-9 - BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010621-6 - SALVADOR DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 29/05/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.010698-8 - LUIZ MARCELO ALEXANDRE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GEOPEÇAS COMERCIAL LTDA ME/MEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/abril/2008 às 15 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011315-4 - ROBSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 15:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.011390-7 - LUIZ FERNANDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012068-7 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES X HIPER LIDER MOVEIS E ELETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 02/07/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012122-9 - ORLANDO VIANA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ARIVALTE ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) FICAM AS PARTES INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.012212-0 - JOILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012661-6 - ELIZABETH DE CASSIA SIDAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 29/05/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIRAJ DESIGN Despacho:Fls. 29/30 - Defiro. Re-designo a audiência para o dia 28/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013223-9 - MARCELO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013633-6 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013637-3 - LEANDRO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013642-7 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013645-2 - ANNA ZELY MAIA FERREIRA X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013665-8 - NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013773-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013774-2 - BENEDITO VANANCIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inclusão do Banco Itaú S/A no pólo passivo e designo AC para o dia 16/04/2008 às 11h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013790-0 - AMARO DO NASCIMENTO X SUPERMERCADO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013799-7 - JOSE RENATO AVERSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013848-5 - GECILDO CARDOSO VIANNA E OUTRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA Despacho:Vindo a informação acerca do endereço da Odonto Prev, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013873-4 - GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013894-1 - JULIANA BARRETO QUEIROZ X MARILENE & MARILENE ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Despacho:Certifique o cartório se já houve citação/intimação da empresa ré, e quando. \r\n\r\nProc. 2008.014.003545-4 - SANDRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANSUNG LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/abril/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003923-0 - OTAVIO DE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 29/abril/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004120-0 - LUCIANO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004134-0 - SERGIO LUIS DURCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X WHIRLPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (CONSUL) Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o produto vendido pela parte Ré é essencial e indispensável ao funcionamento de uma casa. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré providencie um aparelho provisório em substituição ao da parte autora, ou o conserto definitivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (duzentos e cinqüenta reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004138-7 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito das parcelas cobradas e alegadamente quitadas. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004179-0 - C M DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ROVITEX IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OU TRO Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004191-0 - JOÃO BATISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X VIVO- S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004201-0 - MANOEL OLYMPIO DE GODOL X OTICAS OPÇÃO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004215-0 - VALTER DA CONCEIÇÃO CAETANO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004231-8 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré SE ABSTENHA DE DESCONTAR DA CONTA DA RECLAMANTE OS VALORES REFERENTES AO EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO E APONTADO NA INICIAL, sob pena de multa por cada descumprimento que fixo, inicialmente, no valor equivalente ao décuplo de cada montante indevidamente debitado. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004234-3 - MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004239-2 - ROSILDO GOMES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual, sendo certo que o autor deverá estar ciente da obrigação de manter as contas mensais, à exceção do TOI em discussão, pagas para a manutenção da tutela. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004246-0 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X GOLDEN CAR E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004262-8 - ELIZA DE SOUZA SANTOS X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000004-0 - J. G. CARVALHO REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 16.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000009-0 - LUCIA HELENA FRANCISCO DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000019-2 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000022-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000023-4 - ODILON SAMPAIO PESSANHA JR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000024-6 - MARIA HELENA DA S. BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000028-3 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000041-6 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 07.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000075-1 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000079-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Designo AIJ para o dia 14.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000080-5 - JOANA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000081-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000082-9 - PAULO SERGIO VIANA DO ESPIRITO SANTO X COMCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000087-8 - ELSON LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000095-7 - JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000097-0 - DEUZENIR GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000100-7 - ALESSANDRA MARTINS TEIXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000102-0 - GISELE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000114-7 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (RJ-147049)) X JORNAL \"O DIARIO\" (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000115-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000405-7 - ERALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Revogo os efeitos da tutela concedida.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000624-8 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 27/05/08, às 15:20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001940-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.003602-9 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.003760-5 - WILLIAN RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004088-4 - JUREMA MANHÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006690-5 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X FABIANO DA SILVA PEREIRA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008483-0 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDINA CRISTINA T. BERALDI Despacho:Cumpra-se derradeiramente fl.18 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000078-7 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.833.000394-6 - SEBASTIANA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X MAFRE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que não foi comprovada nenhuma vinculação da demandada ao pagamento do valor do DPVAT, havendo informação por parte da ré de que a cobertura foi paga por terceira pessoa, creio que não é a ré parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000515-3 - MARCOS GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001286-2 - JOCILEIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.004379-7 - DANUBIA GALDINO BASTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004449-2 - JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FERLA - CONTABILIDADE E SERVIÇOS Despacho:Esclareça, tendo em vista que o CNPJ constante na inicial é de pessoa jurídica diversa da do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.010509-1 - KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOSE EUGENIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo apresentado, suspendo o feito até o cumprimento da avença, na forma do art. 792 do CPC. Fique ciente o exeqüente de que deverá comunicar ao Juízo o adimplemento da obrigação ao cabo do prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004303-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - LEIDE DAINA MARCOLINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) DISTRIBUIDORA HERMES, Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.833.007448-8 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X PÉ-DÁGIO CALÇADOS Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2004.833.011310-0 - GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) RODOCAR CAMPOS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Considerando que o arrazoado retro possui conteudo de exceção de pré-executividade, diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2005.833.001142-0 - JOÃO JOSÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venham conclusos acompanhados dos autos 2004.833.007161-0 para verificação de eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2005.833.004626-4 - ARIALDO DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X FATIMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003342-9 - NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007194-7 - W. B. SATHER (MINEIRO MINEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008604-5 - RENATO MACHADO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011952-0 - ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012212-8 - PEDRO SERGIO DA SILVA JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014460-4 - WALTER BOECHAT DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016244-8 - THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). EDUARDA MELLO CAPOVILLA (RJ-119383E)) X COMCELL ASSISTENCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - RAFANELE VOLINO PAES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) UNICARD BANCO MULTIPLO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017564-9 - SULAYME LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) DROGARIA ISALVO LIMA ( FILIAL 01 ), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002685-3 - CARLOS ADRIANO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - ROGERIO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X CFT CURSO DE IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Bloqueio integral. Forneça a parte autora o número de sua conta-corrente, agência, código e CNPJ do banco para a transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2007.833.008839-1 - HELENA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010221-1 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X HUMAN DESENVOLVIMENDO ORGANIZ E INTERNACIONAL LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, intimado a fornecer novo endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011390-7 - LUIZ FERNANDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012212-0 - JOILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 07/07/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013223-9 - MARCELO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/08, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013233-1 - RENATA SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X NOTA 10 Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013571-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013633-6 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/08, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013637-3 - LEANDRO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 07/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013638-5 - JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013642-7 - SANDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 07/07/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013645-2 - ANNA ZELY MAIA FERREIRA X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 07/07/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013665-8 - NORIVALDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 08/07/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013684-1 - BRUNO BICUDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BICUDO GONCALVES (RJ-147170)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013701-8 - JAIRO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013717-1 - ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X VIVO- S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013773-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 07/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.013782-1 - SOFIA BRAZ SILVA TEIXEIRA X L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES - ME E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013799-7 - JOSE RENATO AVERSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 08/07/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.833.013815-1 - URSULA DE SOUZA CARNEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013829-1 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A Decisão:Defiro o aditamento na forma requerida. Citem-se/Intimem-se nos novos endereços fornecidos para a nova audiência de conciliaçãoque designo para o dia 15/04/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013848-5 - GECILDO CARDOSO VIANNA E OUTRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.833.013873-4 - GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 15/07/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.833.013890-4 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013894-1 - JULIANA BARRETO QUEIROZ X MARILENE & MARILENE ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.014.003957-5 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004278-1 - JOSIMAR SIMOES CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa, uma vez que os recibos de pagamento e as contas mencionados na peça inicial não foram juntados. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004299-9 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X AMIL ASSISTENCIA DE SAUDE MEDICA INTERNACIONAL Decisão:Providencie o autor o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa ré. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004374-8 - ELISABETE MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004529-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa, ou seja, traga cópia das contas dos meses de setembrode 2007 em diante, e de seus comprovantes de pagamento. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000004-0 - J. G. CARVALHO REFRIGERAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 16/07/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.833.000009-0 - LUCIA HELENA FRANCISCO DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 03/07/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.833.000015-5 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000019-2 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 03/07/08, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.833.000022-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.833.000023-4 - ODILON SAMPAIO PESSANHA JR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 03/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2008.833.000028-3 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2008.833.000069-6 - EDNA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X VIVO- S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000075-1 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 15/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2008.833.000079-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2008.833.000080-5 - JOANA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 15/07/08, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.833.000081-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2008.833.000082-9 - PAULO SERGIO VIANA DO ESPIRITO SANTO X COMCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000087-8 - ELSON LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 15/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.833.000095-7 - JOSÉ ARMANDO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 15/07/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.833.000097-0 - DEUZENIR GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.833.000100-7 - ALESSANDRA MARTINS TEIXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000101-9 - MANUEL ALEXANDER FEIJOÓ TEJADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000102-0 - GISELE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado AIJ para o dia 08/07/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2008.833.000107-0 - RENATO ALVES DA SILVA X CALÇADOS ITAPUÃ S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000114-7 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (RJ-147049)) X JORNAL \"O DIARIO\" (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 13:50. \r\n\r\nProc. 2008.833.000115-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MAPRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, de que foi designado audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 13:10. \r\n\r\nProc. 2008.833.000142-1 - CARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES X INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO CENSA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000179-2 - D. J. S. DOS SANTOS COMERCIO DE VIDROS - ME X JEAN MARCIO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000191-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CALIXTO X CARTAO AURA / CELETEM Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000547-5 - LUIZ CARLOS RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X UNIMED Sentença:(...)Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003695-1 - PAULO CESAR ROCHA CAMPINHO X IBICARD Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008044-9 - SIMONE LACERDA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Verifico que os fatos versam sobre acontecimentos em 2001, sendo certo que a ação foi ajuizada em 2003. O prosseguimento do feito se torna inviável, uma vez que ocorreu a prescrição na forma da Legislação ConsumeristaJULGO IMPROCEDENTE o processo na forma do art. 269, I do CPC Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003466-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, outrossim, a cancelar a linha telefônica da autora, sem ônus para a mesma, no prazo de 05 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. E ainda a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, nos mesmos moldes. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000998-1 - DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000504-6 (132392001) - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de empréstimo de cheques de empregado por empregador e posterior dano moral causado por este a aquele, sendo certo que por tudo a competência para o julgamento da presente pertence à Justiça Trabalhista, na forma do art. 114 da CRFB.Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010486-9 - FELIZARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X USINA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que não foi comprovada nenhuma vinculação da Usina São José com a CADM, mas apenas alegado que a Justiça Trabalhista já reconhecera ambas como o mesmo conglomerado, e considerando que as provas em sede de JEC devem ser realizadas em audiência, tenho como não provado o fato alegado pelo autor.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000986-3 - ANA BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001570-0 - HERMÍNIO SÉRGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) Decisão:Protocolizei ordem de bloqueio de valores no sistema BACEN-JUD conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006436-9 - RAPSÓDIA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X VERA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora se houve cumprimento integral do avençado, valendo seu silêncio como afirmativa e concordância com a retirada dos títulos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.004632-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ CARLOS MANHÃES PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeçam-se urgentemente as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007530-8 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X GLEVERSON FONSECA Sentença:Por primeiro faz-se necessária a homologação do acordo.HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - MARTA REGINA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018864-4 - HONORINA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X USINA SÃO JOSÉ Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001596-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA FERNANDES SANTOS Decisão:Defiro por 30 dias, devendo ao cabo o autor impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001664-1 - ERINÉA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X JANETE BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia de Janete. Designo nova AC para o dia 17/04/08, às 13h40m. Citem-se os demais por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.001763-3 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELAINE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Indefiro a ex pedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001765-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELISABETE PERES DE SOUZA Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 14h00min. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.001794-3 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA RIOS SARDINHA Decisão:Indefiro. Trata-se de providência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEONARDO TELES FERNANDES Decisão:Forneça o autor o endereço correto do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013810-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X J. R. RIOS BERNARDINO Despacho:Com a juntada do AR ou mandado de citação e intimação para AC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000066-0 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X LUIS EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000068-4 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X DROGARIA VICMAR LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência de comprovação da carta de preposto do réu a audiência, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1292,00 (mil duzentos e noventa e dois reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000410-0 - JOCÉLIA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000419-7 - MARLO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DALVA MARIA DA SILVA ARAUJO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000435-5 - NEILTON AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X RENATA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 27 foi assinado por pessoa diversa, designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2008 às 13h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000519-0 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X MARCELO DA SILVA JOVENTINO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por ocasião da propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000545-1 - THAIS DUARTE FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NELIO DE MATTOS C. FILHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000588-8 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X ALEX PAES GUIMARAES Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716), Dr(a). TATIANE RIBEIRO MELO (RJ-135441), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.004298-2 - DULCE HENRIQUE SUISSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013362-8 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO X KASINSKI ADM. DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a desconstituir a cobrança referente a 25ª parcela do consórcio objeto da presente demanda e a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.000658-1 - JEAN PESSANHA DE SOUZA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 94, cujo teor é o seguinte: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do débito remanescente de R$ 267,87 \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - ELI OLIVEIRA PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Decisão:Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006702-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o comprovante de rendimentos apresentado. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - ESTEVÃO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009777-0 - CLAUDIO BERENGER MACEIÓ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X ALTERCOOP ENERGIA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 06/maio/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000361-2 - FRANCISCO MARIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.001511-9 - CLÁUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Despacho:Venha o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2008.014.002640-4 - JOSE RIBEIRO AREAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004118-1 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SEBASTIAO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007154-0 - GREICE KELY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) BANCO REAL, Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A demante não comprovou que tomou providências para a exclusão no dia 21/05/2002, conforme alegado, do que se desincumbiria tanto documental como testemunhalmente. Pelo contrário, o réu apresenta documento dando conta que apenas em 06/06/2002 solicita a exclusão a autora, motivo pelo qual o constrangimento sofrido pela demandante deve ser imputado à sua inércia.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.003108-8 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDMILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Designo AIJ para o dia 14.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004450-2 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO BANERJ. S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e qui nhentos reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005236-5 - IRAN DO NASCIMENTO MAYNHONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Colham-se os mesmos dados do feito em tramite na 3a Vara Cível, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008298-9 - RENILDO SANTIAGO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls.89, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011032-8 - RODRIGO DE JESUS MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que todos os pedidos fundam-se na alegada abusividade das cláusulas tanto do contrato de financiamento, quanto do termo de confissão de dívida, esta originada por inadimplemento de parcela confessa pelo autor, ao qual aderiu o consumidor realmente de espontânea vontade, estando a situação regida pelo pacta sunt servanda, e não havendo abusividade nas referidas cláusulas, não vislumbro como acolher o pedidoPelo exposto, julgo improcedente o pedido Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.012126-0 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que a situação narrada retrata mero aborrecimento do cotidiano, sendo certo que o único orelhão com defeito certamente não era o único meio de comunicação existente, flagrante a improcedência do pedido.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.013032-7 - GELSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que o documento apresentado a fls. 20 dá como autor da inclusão no cadastro de inadimplentes a empresa \"Ativos S/A\", flagrante a improcedência do pedido.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001816-5 - JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X JOSÉ DO SOCORRO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez que ausente o interesse-adequação, já que deveria ser manejado junto à Turma Recursal, já tendo lá ocorrido o trânsito em julgado . Cumpra-se o acordão. Intime-se o réu ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001858-1 - MAGNA FREITAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que a empresa ré é a operadora do serviço de telefonia e não a fabricante do aparelho, tendo sido alegado defeito neste, flagrante a ilegitimidade passivaPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução sobre o mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002198-1 - IVONETE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.002204-3 - VERUSA DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.004922-0 - MARINETE PAULA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X CHURRASCARIA GAÚCHA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que o empresário não é obrigado a aceitar cheques, sendo apenas dinheiro em espécie de curso forçado, flagrante a improcedência do pedido.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006082-2 - ANGELA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JORNAL O DIÁRIO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Na notícia jornalística, limitou-se o jornal a informar que a lista era dos \"suspeitos\" de comprar votos. Logo, não houve acusação por parte da ré em desfavor da autora, tendo aquela se limitado ao seu direito constitucional de informar as atividades policiais e eleitorais.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006484-0 - RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006520-0 - LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar-se sobre o depósito feito pela parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007204-6 - MARCOS VINICIUS JOSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007206-0 - CARLA BEATRIZ ROCHA DE S. MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007858-9 - MARIA LUCI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010214-2 - NAPOLEÃO DE MEIRELES BEJA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010678-0 - CARLA SUELY CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010690-1 - FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010696-2 - FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AC para o dia 17/04/08, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) TIM CELULAR S/A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao V. Acórdão, designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011918-0 - ALESSANDRO NOGUEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012272-4 - MARCIA SALVADORA MAHCADO HENRIQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.012314-5 - PATRICIA NEY HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X SENAC REGIÃO NORTE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015550-0 - CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016604-1 - ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017000-7 - MARIA VITORIA MARQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X UNIMED CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018204-6 - ELIAS SCAFURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor em sede de audiência de conciliação e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001174-6 - CRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X GRADIENTE BRASIL Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001514-4 - MIRIAN PINHEIRO CREMONEZ X ULLTRAGAZ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a proceder ao conserto pretendido ou a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001661-6 - CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.833.002591-5 - EVELINA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Embora a parte autora tenha requerido a gratuidade diante da hipossuficiência econômica, não há nos autos sua comprovação, visto que não há declaração de anual de isento. Venha em 48 horas com comprovação da hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002713-4 - ANTÔNIO ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.002793-6 - FABRICIA BELMIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FUSÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002855-2 - VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA X VIVO-S/A Despacho:Defiro JG a autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003487-4 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X B V FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003797-8 - EDSON DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA ALVES (RJ-137113)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003827-2 - LUCELIA DOS SANTOS DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO Decisão:1- Defiro JG. Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003946-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004709-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005331-5 - RAPHAEL SILVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Despacho:Conclusão desnecessária. Atente a serventia ao comando da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.005456-3 - RENÊ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005588-9 - ALESSANDRO BARRETO DA NEVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007683-2 - LUIS GUSTAVO RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008534-1 - OSVALDO CHAVES RIBEIRO X VISA S/A. (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 54 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - OLIVIA MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a aditamento. Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 14h50min. Intimem-se, inclusive quanto ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009160-2 - JOSE ALEXANDRE RUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009770-7 - JOVANI DAS CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhem-se as folhas estranhas ao feito e juntem-se no feito correto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009950-9 - RAKELE MELO DA SILVA X ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING Despacho:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010017-2 - EVALDO DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu.2) Designo AIJ para o dia 16.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - LAURO FABIANI RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010805-5 - MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010807-9 - NELCILENE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011025-6 - CHARLES HENRIQUE LOPES CASTILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:1) Defiro a inclusão da Consul - Multibrás S/A no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber. 2) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 05.05.2008 às 15h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011100-5 - RENATA HEINRIQUE DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011141-8 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X UNIMED DE CAMPOS Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a título de dano material e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por dano moral, ambos acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011313-0 - JOMABER COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) VIVO- S/A Decisão:Designe-se AIJ para o dia 31.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011361-0 - FELIPE WADY BUCHAUL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011918-1 - JOAQUIM DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X G - CAR VEÍCULOS Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011928-4 - VALCENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X PHOTO STÚDIO \"KAKAU ROCHA\" Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 05/05/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.012219-2 - LEONARDO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X HILARION TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIRAJ DESIGN Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer novo endereço da ré, face a informação dos Correios às fls. 72, ficando desta forma prejudicada a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013403-0 - ZELITA MARIANO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/junho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013568-0 - EMERSON GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ANA BEATRIZ BURLA DIAS Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013575-7 - ANGELA DE BARROS RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ITAUCARD S. A. Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013602-6 - ANA PAULA BESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO- S/A Certifico e dou fé que houve erro material no despacho que designou AIJ, sendo certo que a data correta da audiência é 26/06/08, às 14h20min, uma vez que 14/06/08 é um sábado. \r\n\r\nProc. 2007.833.013614-2 - JOSE CRESPO GIMENES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013630-0 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013730-4 - MARIA DA GRAÇA SILVA TIMOTEO X EDITORA GLOBO S. A. Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013733-0 - SEME CHERENE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013740-7 - CARLOS ROBERTO MARINS X ITAUCARD S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013744-4 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X WILSON ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013745-6 - AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013748-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS SARDINHA X TAII-FINANCEIRA DO ITAU Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013759-6 - JOSUE ISSAC NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO ITAUCARD S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Fixo multa cominatória de 20% em caso de inadimplemento da importância.Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) diários caso haja inadimplemento na obrigação de regularizar o saldo devedor do cartão de crédito objeto da lide, assim como na obrigação de baixar apontamentos perante órgãos de restrição do crédito.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013760-2 - LEANDRO PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013764-0 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013767-5 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BANERJ S/A - ITAU S/A E OUTRO Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013774-2 - BENEDITO VANANCIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 16/04/08, às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.833.013790-0 - AMARO DO NASCIMENTO X SUPERMERCADO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/julho/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013793-6 - SERGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013795-0 - VINICIUS ANTUNES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X STILLOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013800-0 - JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013801-1 - LIDIANE FERREIRA SALVADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013806-0 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013807-2 - MARCOS CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IMPORT EXPRESS SERVIÇO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013808-4 - ANDRESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013818-7 - SANDRA KLEIN ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013820-5 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013830-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA X JOVIC COMERCIO CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 14/julho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013832-1 - MARIA ANITA NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe para o dia 15/abril/2008 às 14 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013844-8 - VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013854-0 - MARLY NANI DE OLIVEIRA X SIRLEY BORBA VASCONCELOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor em sede de audiência de conciliação, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013858-8 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013861-8 - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X FELIPE COUTO VELLOSO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os ARs referentes à citação e intimação foram assinados por pessoa diversa, designo audiência de conciliação para o dia 17.04.2008 às 13h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013886-2 - IRMAOS MICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor através de petição protocolada em 21/02/08, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013904-0 - CARLA PRISCILA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982)) X ALEXIM E ALEXIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (HERING STORE) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003518-1 - MARIA JOSE FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003702-5 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR AREAS X VIVO- S/A Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 10/04/08, às 09:20. \r\n\r\nProc. 2008.014.003947-2 - DARTGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o autor intimado, na pessoa do seu patrono, de que foi designado audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 09:40, e ainda, de que foi indeferido o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004134-0 - SERGIO LUIS DURCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X WHIRLPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (CONSUL) Decisão:Chamo o feito à ordem. Percebo que houve erro material na tutela antecipada concedida, razão pela qual procedo sua correção de ofício para que passe a constar que a multa consignada é de R$ 100,00 (CEM REAIS), passando a presente decisão à integrá-la. \r\n\r\nProc. 2008.014.004384-0 - HELENI MARGARETT LANATI X BANCO BONSUCESSO Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00. ATENTE A AUTORA AO DEVER DE MANTER OS EMPRÉSTIMOS DEVIDAMENTE PAGOS ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004394-3 - BRUNO AREAS MONTEIRO X MANAGER ONLINE DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004414-5 - WELLINGTON HORTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora e a necessidade, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Sendo assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré SE ABSTENHA DE DESCONTAR DA CONTA DA RECLAMANTE VALORES CORRESPONDENTES AO EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO, sob pena de multa por cada descumprimento que fixo, inicialmente, no valor equivalente ao décuplo de cada montante indevidamente debitado. Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada \r\n\r\nProc. 2008.014.004423-6 - ELIANE DE FREITAS RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada... \r\n\r\nProc. 2008.014.004467-4 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BVA S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004472-8 - CLAUDIA MARA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito das parcelas incontroversas, ou seja, de todas as contas mensais desde o evento troca do medidor. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004511-3 - RONALDO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BVA S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004514-9 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004573-3 - DENIS CORREA VACCARIELLO X BCP S/A (CLARO) Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004578-2 - HALYSSON PINHEIRO COQUITO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004603-8 - ANA JULIETA ZACARIAS VELOSO X CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE FLUMINENSE Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004613-0 - GERUSA DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X VIVO- S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004791-2 - CRISTIANO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000001-5 - LEONARDO ARQUIDEDES ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/junho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000010-6 - LEONARDO ARQUIDEDES ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000014-3 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000018-0 - TATIANA ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor a fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000024-6 - MARIA HELENA DA S. BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000026-0 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000041-6 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000045-3 - ILZE JERONIMO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X OI (TNL PCS S/A) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000048-9 - RENATO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000049-0 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CRED 1 - SERVIÇ FINANCEIRO / SCFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido em AC. 2) Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000051-9 - ANTONIO CARLOS VILLAÇA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000059-3 - ISABELLE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000064-7 - MARCIO ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CONSORCIO SOLUÇÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000072-6 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000094-5 - ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA PESSANHA X SINERGIA SOLUÇÕES IND. E COM. DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor em audiência de Conciliação, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Especialmente o de fls. 03, a ser entregue ao autor.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000099-4 - FABIANO PEREIRA DA SILVA MARENDAZ X APARECIDA DA CAROLINA MESQUITA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000105-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000109-3 - TATIANA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000112-3 - CESAR LUIZ RIBEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO CR2 Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000123-8 - VERA LUCIA DIAS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000124-0 - ELIZABETH NETTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000125-1 - MARCIO SALES DE CICCO X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000126-3 - COMPTROLER MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000127-5 - LUIZ ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A - JORNAL EXTRA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000134-2 - RAUL CHATEL (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:À parte autora para que junte qualificação e endereço da empresa que pretende ver incluída no pólo passivo. Após, voltem para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000135-4 - RITA DE CASSIO AUGUSTA GITIRANA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000137-8 - MARCIO RENATO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000138-0 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000141-0 - ANGELA MARIA FLOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000144-5 - MARIA FRANCISCA ALVES MENEZES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000146-9 - RENATA MOTA NETO X BANCO SANTANDER Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000156-1 - ELIDA SOARES DA ROCHA TAVARES X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000158-5 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (RJ-146152)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000166-4 - DANTE PINTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000167-6 - GERALDO JOSE DE S. CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000173-1 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARCELOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000175-5 - ANNA IZABEL DE ALMEIDA FARIA ROSA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000176-7 - ROSANGELA DE FREITAS BARROS X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000180-9 - ADRIANO BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X ZUHAUSE COSTRUTORA LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 24.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000181-0 - ALMIR ALONSO PEREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Mantenho a tutela. Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000182-2 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 080708, às 14:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000183-4 - DENIS FABIO SOUZA LIRA X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000186-0 - RUBENS CRIS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X SUAID E VICENTE COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000187-1 - MANUELLA NETO CARDOSO X CASA E VIDEO. COM E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000198-6 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000199-8 - OG PAES PRADO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 28.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000214-0 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X AILTON AZEVEDO DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000216-4 - ANDRADA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000218-8 - LOURIVAL PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X MARCOS AURÉLIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000222-0 - ADEMILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CS 3 IRMÃOS, BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERBOM Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000228-0 - SUELI DIAS SARDINHA X BVA FINANCEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000250-4 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000253-0 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000257-7 - HILDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000261-9 - FABIO PESSANHA BILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000262-0 - MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 14.390,00 (quatorze mil trezentos e noventa reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000263-2 - MARIA ELISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000274-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000276-0 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14h20m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000290-5 - TERESA CRISTINA FIRMINO LEITE X CREDCARD CITI Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000292-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000293-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000294-2 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000299-1 - JULLIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000301-6 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000302-8 - LEANDRO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X POSTO LUCENA JUNIOR DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000306-5 - CARMEN CELIA BARROS CORDEIRO FONTE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA Decisão:1) Tendo em vista que não há nos autos comprovação de intimação da parte ré, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17.04.2008 às 13h40min. Cite-se; intimem-se.2) À parte autora para que traga o atual endereço da 1ª testemunha (v. fls. 13), caso insista na sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2008.833.000308-9 - ELIAS DA SILVA RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000312-0 - ELINA CORRÊA RIBEIRO X NATO E NANDA INFANTO JUVENIL LTDA. Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000318-1 - ANDREIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000320-0 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000325-9 - MARCO ANTONIO BOA MORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000343-0 - ELIANA SILVA DA BOA MORTE X BCP TELECOM Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000346-6 - JANE TEREZINHA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X CEG RIO S/A Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000350-8 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000353-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000356-9 - LIDIMAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000369-7 - TEREZA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BRASEG (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000370-3 - DEILCE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000375-2 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000376-4 - ANA PAULA DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR - ATL Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000377-6 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000378-8 - MARCIA ELENA SILVA INACIO X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000382-0 - PAULO BUCHAUL NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000383-1 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ Decisão:Designo AIJ para o dia 11.08.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 29.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000396-0 - REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO X TIM CELULAR S. A. Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000404-5 - ANTONIA RAMOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 30.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000406-9 - ROSANGELA DA SILVA MORAES X COMCELL E OUTROS Decisão:Designe-se AIJ para o dia 31.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000407-0 - ELTON CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ALCIMAR ALVES DA SILVA Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000411-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO X LOJAS CHARTRES CALÇADOS V Decisão:Designe-se AIJ para o dia 31.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000412-4 - VALDINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000439-2 - CELMA PAULO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000443-4 - SIRLEY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS X TIM CELULAR S. A. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000446-0 - KLEBER RIBEIRO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000448-3 - DANIEL DOS SANTOS BOTELHO X DESTAKE ESCOLA TECNICA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000450-1 - AMANDA SARDINHA PEIXOTO X CLARO Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000451-3 - PAULO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000469-0 - VYRGINIA CARDOSO ROESBERG MENDES X EDIFICIO VILLA REAL E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000473-2 - CAROLINA DE CÁSSIA RIBEIRO DE ABREU X SANTANDER S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000476-8 - ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONVERTEDORA ROBERTÃO GÁS NATURAL VEICULAR Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000477-0 - LAURA BEATRIZ DA CUNHA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000484-7 - ELISANGELA RIBEIRO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12.08.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000493-8 - NILZA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000526-8 - JOSEFINA BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida. Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000527-0 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000529-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000538-4 - VALDICEIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JOSAMA - SOCIEDADE CRISTA DE FORMAÇÃO BASICA E TECNICA E PROFISSIONAL LTDA Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000548-7 - EDINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ODILA GOMES HADAD Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência do réu a audiência, apesar de devidamente intimado, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais centavos), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000570-0 - PAULO GINO DA SILVA X VIVO- S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000571-2 - ALDINEA SIQUEIRA DE SOUZA PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000574-8 - RAPHAEL BORGES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000595-5 - ADEIR BATISTA GOMES X OPERADORA DE ETELEFONIA CLARO E OUTRO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por ocasião da propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000929-8 - MARLY RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual, sendo certo que o autor deverá estar ciente da obrigação de manter as contas mensais, à exceção do TOI em discussão, pagas para a manutenção da tutela. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.006788-3 - ELIO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). EVALDO ROBERTO RODRIGUES VIEGAS (MG-028547)) X EVALDO ROBERTO RODRIGUES VIÉGAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Considerando que a condenação da obrigação de fazer com que o réu emita recibos deve passar necessariamente pela avaliação da existência do pagamento, que monta quantia muito superior à alçada deste Juizado, tenho como inadmissível o prosseguimento do feito.Pelo exposto, extingue-se o processo sem resolução sobre o mérito na forma do art. 51, II da Lei nº 9099/95Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Torno nulo todo o processado a partir de fls. 88. Cumpra-se, por primeiro, fls. 87, sob pena de subversão do rito processual. \r\n\r\nProc. 2004.833.006510-4 - MARIA ZELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - VALDEMIR MARTINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009680-0 - RICARDO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao ilustre Magistrado que presidiu o ato de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2005.833.000684-9 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002682-6 - MARCUS VINICIUS VASCONCELOS GONÇALVES FILHO X HENRIQUE VIEIRA PINTO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 07, item \"a\", pelo caráter acautelatório da medida pleiteada, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.2) Venha em 30 dias novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.3) Cumprido o item anterior, cite-se na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X PORTOCRED S/A. CRÉDITO FIN. INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003510-6 - ARMANDO SALVADOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À ilustre Magistrada vinculada \r\n\r\nProc. 2007.833.004360-7 - TATIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004981-6 - ROSÂNGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000277-2 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo AIJ para o dia 13.08.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.021.036700-6 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Manifeste-se as partes quanto ao pedido de ingresso de assistência litisconsorcial formulado as fls. 316 e... de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X PROCESSO 38.268 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.031322-8 - LUCIANA DOS SANTOS X Falecido: CICERA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) 43608 Despacho:Ao autor fls. 21. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À réplica * \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017324-2 - WANDERLEI BARBOSA, Interessado: WALQUERVILE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ALGEMIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Fls. 63. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.021.002894-3 - VALERIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREMILDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.024862-5 - MARCOS JOSE SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA, JOSE CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017512-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS), 40778 Despacho:Fls. 66. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido as fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.021.018715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA PAIVA DA SILVA E OUTRO Ao autor. fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.021.024070-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISELLI ALVES PESSANHA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, consolidando o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do Autor. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA ROSA), 43568 Despacho:Oficiem-se aSRF, Telemar, Light, Ampla, SPS e Serasa, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.030907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), 43578 Despacho:Fls. 27/28. Expeça-se carta precatória, vindo peças e custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032352-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PASCOAL), 43675 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037131-9 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.46- cumpra-se ( ofício da 6ª Vara Cível de São Gonçalo designando audiência para 16/04/08 às 17:00 h ).*41734. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001200-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, querendo em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.019128-7 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a compensar danos morais de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro insubsistente o contrato de financiamento nº.050040000507 em questão nos presentes autos, declarando inexistente o débito de R$ 507,85, deixando de determinar a exclusão da negativação diante do documento de fls.54. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029032-0 - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)), 43388 Decisão:Defiro as provas especificadas pela ré às fls. 90. Nomeio perita a Dr. Elizabeth de Almeida. Venha os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015779-4 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DETECTO ALARME COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA ME), 40678 Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente através do órgão oficial da justiça para efetuar a devolução das chaves do imóvel, em cartório, no dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Notifique-se a fiadora da presente ação, vindo cópia da inicial e aditamento com atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS, JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X CLAUDETE FLORENCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)), MARTA JANETE BRANDAO DA SILVA), Assistente: JORGE HUMBERTO BRANDÃO DA SILVA), 40898 Decisão:Embargos de declaração as fls. 123/124. Recebo os embargos, dando-lhes os provimentos desejados. A sentença, com efeito, contém erro material na medida em que a rejeitar a denunciação condenando a denunciada, ao invés do denunciante, que seria o correto. Assim, corrijo a parte dispositiva do julgado, passando a constar: Condeno o denunciante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011101-0 - L A AUREA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), PROCESSO 40414 Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os Embargos, tendo em vista o excesso da execução, sendo o correto o acima indicado.Condeno a Embargada nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.013381-9 - LUIZ FERNANDO MATOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), 40538 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os Embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, determinando o prosseguimento da execução.Anote-se em DRA e Sistema o nome da 2ª Embargante.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de renda diária da executada no limite de 30% até atingir o limite do crédito, objeto de execução, devendo ser efetuado depósito, normalmente pelo depositário, o qual nomeio, na pessoa do administrador ou gerente da executada, designando-se a efetuar a prestação de contas, mensalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), PROCESSO 40078 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * fls. 174/186. \r\n\r\nProc. 2007.021.004009-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUÇÃO DO RIO REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS Ao autor, ofícios prontos, aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010316-7 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia integralmente paga. \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:À penhora \"portas à dentro\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011243-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE SEBASTIÃO DOS REIS), 38888 Despacho:Esclareça a entidade a ser oficiada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARVAO EBENEZER LTDA E OUTROS Ao exequente fls. 33/34 sendo caso venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Despacho:Junte-se, no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028612-2 - DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CREDICARD MASTERCARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), 43457 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ, desde a condenação até o final pagamento. Determino que a Ré exclua o nome da Autora no cadastro do SPC e SERASA tendo por base as compras por ela não efetuadas e devidamente contestadas, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno ainda a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para Banco Citicard S/A, ao invés do que constara. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006173-6 (29.608) - JULIO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Fls. 244. Expeça-se carta precatória citatória para o endereço fornecendo ainda, as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 13.037,07. \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a Ré a compensar os danos morais suportados pelos Autores na quantia de R$ 10.000,00 para cada um deles, com juros de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ, desde a condenação até efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar pensão mensal aos Autores a contar da data do evento, correspondente a 2/3 do salário profissional do falecido, com os reajustes de sua categoria profissional, sendo que a metade dos 2/3 se destina à companheira de forma vitalícia ou até que contraia novas núpcias, e a outra metade destinada aos filhos, que também será dividida entre os mesmos, limitada a idade de 21 anos, caso não estejam cursando nível superior de estudos, hipótese em que cessaria aos 24 anos, ou venham a contrair núpcias em qualquer idade após os 21 anos. Condeno a Ré, ainda, a constituir capital ... \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora na quantia de R$ 15.000,00, com juros de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ, desde a condenação até efetivo pagamento. Condeno a Ré a indenizar a Autora pelo dano estético sofrido no valor de R$ 8.000,00, aplicando-se os mesmos índices acima mencionados. Condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 830,00 a título de incapacidade total e temporária, nos mesmos índices acima, nos termos da Súmula antes referida. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Tendo em vista a ausência de comprovação de gastos com despesas médicas e aparelho ortopédico, somando-se à perícia realizada, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009935-8 - DIEGO FABIANO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.021.021911-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA E OUTRO Decisão:Recebi a execução. Suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031809-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43639 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a abster-se de incluir o nome da Autora no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro inexistente o contrato de empréstimo nº. 638491720, condenando a Autora a cancelar os descontos a ele relativos na conta corrente da Autora, devendo devolver os valores já descontados, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único da Lei 8078/90. Condeno a Ré a cancelar o cartão de crédito concedido à Autora, devendo emitir um cartão somente destinado à realização de saques. Condeno a Ré a restituir o valor de R$ 34,00, em dobro, relativo à tarifa de emissão de cartão de crédito, com fulcro no artigo Consumeirista acima mencionado.Condeno a Ré, ainda, a compensar os danos morais suportados pela Autora, fixados em R$ 3.000,00...Por fim, condeno a Ré nas custas processuais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.003064-9 - MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X JOSE DA SILVA ROSA E OUTRO Ao autor fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.021.013828-1 - MARIA JOSE IAGGE RODRIGUES X DELIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.032942-0 - ROSEMERE SOARES GORDINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X DIRETOR DA FEBE - FACULDADE DE EDUCAÇAO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ), 43708 Decisão:Revogo parte do despacho anterior, de tal modo que os autos devem ser encaminhados à E. Instância sem as contra-razões. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036874-6 - MARLI MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Ao A. para atender ao requerimento do MP fls. 44, item 03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019524-9 - MARIA ANGELA NOBREGA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027685-2 - SANDRA CRISTINA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X VITAL SEGURADORA CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:À réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), BIG CELL COMERCIO LTDA), 42986 Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva decisão que deferira os efeitos parciais da tutela, condenando a 2ª Ré a consertar o aparelho celular em questão ou trocá-lo por outro idêntico. Condeno a 2ª Ré a compensar os danos morais suportados pela Autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a 2ª Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Julgo improcedentes os pedidos da Autora em relação a 1ª e a 3ª Rés, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002492-7 - MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40031 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão que concedera os efeitos parciais da tutela e condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2008.021.000223-7 - SOFONIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINI E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 14/22, eis que estranhas aos presentes autos, devolvendo-se ao órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025711-7 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA), PROCESSO 39858 Decisão:Fls. 82. Não é caso de arquivamento provisório dos autos, porquanto deverá o A. diligenciar o atual endereço do réu de seus sócios, os quais poderão receber a citação pelo réu. Prazo de 10 dias pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000269-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor. Carta precatória pronta. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO Aos interessados fls. 40/43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC e condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação pelos índices da E.CGJ até efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.027235-4 - LEANDRO BFRESSANINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedentes em parte, os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu a restituir aos autores a quantia de R$ 5.294,05, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, pelos índices adotados pela E. CGJ, desde as datas em que houve descontos dos valores, conforme relação de fls. 274/275, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a compensar os danos morais suportados pelos autores no valor de R$ 6.000,00, sendo R$ 3.000,00 para cada um deles, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e a correção monetária, pelos índices referidos, desde a data da condenação e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012711-4 - MARIA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 285. Defiro o prazo de 10 dias a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004585-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X STAR LEX PAPELARIA), PROCESSO 38418 Despacho:Cite-se a ré, na pessoa do sócio Leonardo pinheiro por precatória, no endereço fornecido as fls. 63, devendo o autor fornecer as peças necessárias e atualizar o débito fornecendo planilha com cópia. \r\n\r\nProc. 2005.021.011358-2 - FABIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 388898 Ao exequente fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa do acordo, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela E. CGJ desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a título de lucros cessantes o valor de R$ 1.750,00, pelos cinco dias em que o veículo do autor esteve na oficina para conserto, com juros e correção monetária, com os índices acima, mas contados da citação. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Indefiro o pedido de substituição tendo em vista que formulado neste Juízo fora do prazo de 10 dias, prazo este da assentada do Juízo deprecado, cópia fls. 157. Oficie-se ao Juízo deprecado para ouvir a testemunha, Walter Lopes dos Santos, novamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026391-2 - RENATA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO Despacho:As partes para que comprovem o depósito na conta poupança. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029487-8 - SONIA MARIA ALVES BRUM, ORQUIDEO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), 43498 Despacho:À réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037725-5 - DENAIR MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X 43838) Despacho:Ao autor, fls. 25 e fornecer as cópias necessárias para expedição de ofícios às 3 Fazendas. \r\n\r\nId: 475413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004129-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA CODEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X Falecido: EDIMILSON JOAO DOS SANTOS Despacho:Diga a autora se os filhos deixados pelo extinto são também filhos seus, ou de outra união, para os fins do art. 1790 do CC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033067-6 - ELIODORIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.037979-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 29 / 04 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 / 05 / 2008 às 14.30 hs. Rol de testemunhas adicional, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023138-8 - ISABEL MARCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de revisão contratual.Tendo em vista a manifestação de fls. 99, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0 - TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Expeça-se guia. Extraia-se certidão de crédito ao Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 31 / 03 / 2008, às 15 : 30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024786-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ), suspensa a executoriedade das verbas sucumbenciais nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.017261-8 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005899-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON FERREIRA DE MELO Decisão:O instrumento de confissão de dívida não tem força executiva, nos termos do art. 585, II do CPC. Indefiro o pedido de convolação, eis que não pode haver convolação entre processos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Antonio Carlos por Marcos. Intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Venham os quesitos que o réu pretende sejam respondidos para possibilitar a nomeação de perito apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Decisão:Certifuque-se sobre apresentação de impugnação. Não havendo, expeça-se mandado de pagamento quanto às importâncias de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls 36 pelo réu. (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 25,56 + caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 31.03.08 às 15: 15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Depreque-se a inquirição das testemunhas da ré. Venham as custas e as peças em 05 dias. Informe o autor em 05 dias, o completo endereço de suas testemunhas. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.002829-6 (23699) - JORGE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OLINDA FERNANDA DO CARMO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.021.016258-4 - Inventariante: GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)), Interessado: NÉLIO RICARDO ROCHA DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.021.018009-8 - MARIA TERESA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) X JOSE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a composição do monte, com vários imóveis, inclusive comerciais, REVOGO a concessão da gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.028943-3 - AMARO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA PAZ SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Esclareça a autora o que deseja provar com depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.004121-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), RENATO RIOS VERDAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 06 / 05 / 2008 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora do valor de R$ 2.634,64, referente ao conserto do veículo junto à FIAT, acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da lide, negando o pleito de indenização por outros danos materiais e por danos morais. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam rateadas as custas e compensados os honorários.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 31/ 03 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.008097-3 - JOSE COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X INVASORES DOS 7(SETE) LOTES DE SUA PROPRIEDADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham duas cópias da inicial pelo autor par instruírem mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.005051-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Não se pode fazer o desbloqueio, eis que o valor já foi transfeido para o Bando do Brasil, conforme fls. 137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Depreque-se a inquirição das testemunhas EVA e TANIA, arroladas pela ré. Venham as custas e as peças, em 05 dias.Venha eventual rol de testemunhas suplementar em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte a ré aos autos em 10 dias, os comprovantes das operações realizadas com o cartão da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal eis que a matéria nos autos independe de prova oral. Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Comprove a ré o pagamento da 6ª parcela do acordo, vencida em 15/09/2007, em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: republicação de decisão por não constar o nome da patrona da parte ré: Para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 10, designo AIJ para o dia 22.04.08 às 14:30hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias pela ré para instrução da carta precatória para inquirição de sua testemunha ( art. 202 do cpc) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007836-1 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.038175-1 - MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Venham as certidões de inexistência de ações possessórias no prazo vintenário. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032363-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.011802-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA MORATO RODRIGUES Decisão:O endereço pertence a Comarca de São João de Meriti, assim remetam-se-lhe os autos, conforme fls. 24/25, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011976-1 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.012044-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08 / 05 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009848-7 - DIRCE JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897)) X ALAN PECALA RAE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X GILSON DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012307-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pela autora, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A. Dist/ AEVC 1102-3 39,96SUBTOTALCaarj 2001-6 3,99Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 0,78Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,15 FUNPERJ 6002-25174-9 2,03 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,03TOTAL 48,94 \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024424-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01 \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.011816-1 - IZABEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RAIMUNDO DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o disposto na Lei 9278-96 remetam-se os autos a Uma das Varas de Família desta Comarca, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.021766-1 - ROSILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.021.021148-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, convolada em ação de depósito, para a qual, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi pela irrecorrida decisão de fls. 121, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu, ainda que por edital.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após vários anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposra do ofício e certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.016738-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERI HELEN GUIMARAES MACEDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios e certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Tratam os autos de ação de ação de despejo.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 08.04.08 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES), Interessado: REINALDO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022019-4 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011390-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CLAUMARQUES SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Penhora é ato físico, devendo ser informado o local onde devem ser encontrados os veiculos a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.021.006640-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X OZEAS FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.021.011796-0 - CITYGAS - COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Decisão:suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, seja o presente remetido por ofício instruído com cópia de tudo o que nos autos consta, ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido processamento e julgamento, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Despacho:Venha a GRERJ que não acompanhou a petição de fls. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indique o credor o local onde deve ser penhorado o bem. \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Dispenso a caução na forma do art. 475 J § 2º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 265/266 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Indefiro frente ao que já consta às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu - pro-rata, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A. Dist - AEVC 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 44,72Caarj 2001-6 4,47Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 55,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,69FUNDPERJ 5673-00124-3 2,69TOTAL 120,50 \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Não há depoimento pessoal deferido. Para oitiva das testemunhas de fls. 108, arroldas pela autora e as testemunhas da ré que comparecerão independentemente de intimação, designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 46 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota parte das custas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031085-9 - IVONE DOS SANTOS BITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.011789-2 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEÁRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova nos autos das alegações do autor, que é natural do Estado do Ceará. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012032-5 - NILSON CONSTANTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ALIANÇA DE CAXIAS VEICULOS LTDA ME Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.021.018730-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573) Despacho:Venha a planilha dos valores devidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154945-0 (153973) - Inventariante: CONCEICAO PINTO MANCANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X DENCLAIR MARTINS MANCANO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por DENCLAIR MARTINS MANÇANO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 129/145, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.512.007470-4 (17451) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X LIGIA APARECIDA COSTA ASABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022646-0 - MARIA MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ADIL BARBOSA LINS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01 \r\n\r\nProc. 2007.021.037442-4 - ESPOLIO LUIS CARLOS DA CRUZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.006964-2 - BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X NESTLÉ BRASIL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo autor para carta precatória:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A. Dist. e A. Escrivão 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)6002.02696-6 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL 63,10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010110-7 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero a decisão agravada. Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 08 / 05 / 2008 às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero a decisão agravada. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 08 /05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026337-7 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011925-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que o autor deve ser o espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027600-1 - JOSE MARIA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012083-0 - ADEMISLON CAXIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERWIL CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Não há prova nos autos de que os danos decorram de obra da ré, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029010-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIAS LEITE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006396-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO R. DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 35. \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000159-2 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Esclareça o credor seu pedido eis que a única devedora nesses autos é a empresa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dispenso a caução na forma do art. 475 O, § 2º do C.P.C. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custa para o mandado AOJAS R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 04 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028601-8 - JOSE LUIZ VASQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, única requerida, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029462-3 - MARIA DA PENHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré a diferença de custas AOJAS - R$ 6,39. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Decreto a revelia da ré Celéstica. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031194-3 - ALESSANDRA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS X G.R.E.S. ACADEMICOS DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 73, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Às partes sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 152/153 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.023184-4 - JACSON HOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Designo AIJ para o dia 06 / 05 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009435-1 - EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRRAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X WANDERLY MENDES DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.011896-3 - ANDERSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 129/130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nId: 475414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Despacho:Cumpra-se fls. 44 do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.009795-9 - JACIRA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X Falecido: JOSE PEDRO ABEL Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009528-8 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que o autor qualifica-se como projetista e percebe salário mensal de R$ 3.500,00, o que significa ter o autor condições de arcar com as despesas processuais. Venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005237-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA SANTANNA DA SILVA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.011822-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009749-2 - GLECIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007730-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDIVALDO ALVES SANTOS AÇOUGUE LTDA Provimento 47: Ao autor para recolher as custas necessárias a diligência do OJA \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.017239-4 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Esclareça o autor o ajuizamento da presente ação em Duque de Caxias, eis que seu domicílio é em Belford Roxo e a ré tem endereço na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.008869-7 - SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NOVA AMERICA S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 277 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 73. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009958-0 - ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Ao credor face ao depósito de fls. 221. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018438-0 - DIOGO ANDRADE MENDES, ALBANO MENDES ANDRADE, FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA Decisão:Rejeito a alegação de impenhorabilidade, frente ao disposto no art. 3º, VII da Lei 8.009/90. Designo hasta pública para o dia 14.04.08 às 13:00hs a cargo do leiloeiro ANDRE GIL, ficando desde logo designada 2ª hasta para o dia 28.04.08 às 13:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exeqüente a segunda parte da decisão de f,ls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.021.025800-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FORNAZIER MATERIAL DE CONSTRUÇAO E BAZAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028485-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.009321-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.012430-0 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VALERIA DOS SANTOS CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8A - PHILIPS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027365-6 - ERILIANE BRAZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TAM LINHAS AREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003105-5 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008493-2 - LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X DAGMIR PEÇAS DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.021.005591-0 - ANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Diga a ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista a não citação da chamada, remarco a audiência para o dia 14.05.2008, às 12:45 horas. Cite-se a chamada, por via postal, no endereço de fls. 116. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014907-6 - NOEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.037837-5 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.05.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027411-7 - ALLAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.39) - LAUDO DE AVALIAÇÃOP \r\n\r\nProc. 2008.021.008871-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008974-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X AMAURI MACEDO CARVALHO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.026204-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Diga o autor sobre fls. 195. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021352-5 - MARIA TEREZA MITRAUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga o réu sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.021.033701-4 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037108-3 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CRED SYSTEM Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009201-9 - TARCIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA), GILBERTO MARCIANO DA SILVA), GUARACIRA SALES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 14/18, por se tratar de cópia da inicial. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013413-9 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07.05.2008, às 10:45 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029089-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham as custas para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.010009-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X EDINEA COUTINHO FERREIRA Despacho:Comprove o autor a notificação premonitória da ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre ofício de fls. 309 do Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014333-1 - ERNESTINA LONTRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários da Drª perita. Venha o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 208 : \" Às partes, fls.267/279 (sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.021.007007-1 - CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019139-1 - SARA MACHADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.026547-7 - MARCELO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A), CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026722-0 - ALICE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 12:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008838-7 - EVERSON JACKSON DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X DUCATEL MOTOROLA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.018704-0 - PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a concordância das partes, redesigno a audiência para o dia 15.05.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023873-3 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, MARIA NECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam sobre fls. 236. \r\n\r\nProc. 2007.021.022295-8 - HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 22.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009574-4 - CECILIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação processual e o pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/153, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nId: 475415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025061-9 - RENI RICARDO DE SOUZA, SANDRA APARECIDA RICARDO DE SOUZA, ELAINE APARECIDA RICARDO DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CLAUDIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.39 \r\n\r\nProc. 2007.021.025603-8 - CICERA CARLA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: ELVINA VENTURINI AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2008.021.007484-4 - MARCELO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413)) X Falecido: NELSON FELIACIANO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Traga a parte autora a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012941-7 - PADARIA E CONFEITARIA CRISTIANE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.45.V DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré, ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2 - À parte autora sobre o alegado às fls.55/56.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009207-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ESTEVES Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004342-2 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:Tendo em vista a não intimação da testemunha, como o equívoco na data de audiência designada que corresponde a dia em que não haverá expediente forense (art. 230, §1º do CODJERJ), retire-se o feito de pauta, dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.009008-4 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 03/04/2008 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037414-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021664-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 105,88C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 38,34 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30C13: Porte de Rem e Ret C27: 1104-9 C39: R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 36,46C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 7,28C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 244,99C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,85C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006796-5 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas ao Estado, bem, como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006812-0 - ANTONIO ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) JULGO EXTINTO o presente processo em relação à 2ª ré, TNL PCS S/A, na forma do art. 267, VI do CPC (...)Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo se mostra desnecessário(...)dou o feito por saneado.(...)Desta feita, fixo, com base no art. 130 do CPC, o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré junte aos autos a relação das ligações efetuadas pelo Autor para \"provedores não cadastrados\" que ensejaram a cobrança dos referidos pulsos excedentes, bem como a relação, e comprovante da ciência ao consumidor, dos \"provedores cadastrados junto à Telemar\" (doc. fls. 11vº).Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da 1ª Ré (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) 1 - Fls. 159 - Oficie-se encaminhando cópias das GRERJ´s de fls. 115 e 138;2 - Às partes para ciência dos ofícios de fls. 160/161; 3 - Ao autor para ratificar a petição de fls. 162/167, tendo em vista que foram expedidas três cartas precatórias para a oitiva das suas testemunhas (fls. 127/129). \r\n\r\nProc. 2007.021.026373-0 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ- 140919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham os originais dos documentos de fls.62/69. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030274-7 - CARLA ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO, Cessionário: TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Intime-se o inventariante para que junte aos autos a certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003322-2 - ALICE ESPINDOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À Serventia para observar a decisão de fls.171.Esclareça o peticionário de fls.206 a sua manifestação, vez que não está constituído nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal da autora:Oficiais de Justiça - campo 25 (conta 1107-2) - R$ 12,78 (campo 37);CAARJ (10%);FUNPERJ - campo 34 (conta 6002-25174-9) - R$ 0,63 (campo 47);FUNDPERJ - campo 35 (conta 5673-00124-3) - R$ 0,63 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 250), da parte ré (fls. 402/403) e da litisdenunciada (fls. 400/401, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada nestes autos. Observe a serventia a decisão de fls. 135, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Cumpra a serventia, ainda, a decisão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line, expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" do valor indicado à fl.90, a ser cumprido no endereço indicado à fl.94, devendo o Sr. Oficial de Justiça nomear o gerente da instituição como fiel depositário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009629-1 - LIGIA LUCENA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, porquanto absolutamente desnecessária para o deslinde do feito. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008663-9 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009322-0 - ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.009181-7 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021482-2 - VIVIANE DA SILVA AUGUSTO, CAROLINE DA SILVA AUGUSTO, KARINE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Quanto às quotas destinadas às menores CAROLINE DA SILVA AUGUSTO e KARINE DA SILVA AUGUSTO, considerando que o valor a este destinado não é suficiente para a aquisição de imóvel destinado à sua residência, sendo certo que será necessário à sua subsistência e educação, autorizo, desde já, a sua liberação (art.1º, § 1º da Lei 6.858/80).Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em VIVIANE DA SILVA AUGUSTO, CAROLINE DA SILVA AUGUSTO e KARINE DA SILVA AUGUSTO, estas duas últimas representadas por sua genitora VIVIANE DA SILVA AUGUSTO, para levantamento por cada herdeiro, de 1/3 (um terço) do quantum apontado às fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033662-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA REIS Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELANE BASTOS DE ASSIS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035180-1 - BANCO BANORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X COURO E LUVAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037955-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.. X LANIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NEYDE GOMES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Considerando que a Ré requereu a denunciação da lide, venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao denunciante para recolher as seguintes custas:- atos escrivães (1102-3) - R$ 40,16- Oficial de justiça (1107-2) - R$ 12,78- 10% da CAARJ- taxa judiciária (2101-4) - R$ 64,47- 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004957-4 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nos autos em apartado. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038216-0 - H.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (FARDIM) (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para que complemente as custas dos Atos dos Escrivães na conta 1101-5 (campo 24) no valor de R$ 3,65 (campo 36) e R$ 0,17 (campos 47 e 48), relativos ao FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022870-5 - ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 79/81 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 62/63.Este juiz, ao deferir a produção de prova pericial, foi claro ao atribuir à ré o ônus do pagamento de tal prova, porque apenas a ela interessa. Não basta que a prova seja requerida pelas partes para que o juiz a defira. Esta deve se mostrar necessária àquela parte, de acordo com a repartição do 'onus probandi' (art. 333, I e II do CPC).No caso dos autos, a prova pericial se mostra desnecessária para a parte autora, uma vez que apenas à ré cabe o ônus de provar os fatos alegados em sua defesa, ou seja, a ocorrência das irregularidades imputadas à parte autora, bem como a correção dos valores a ela cobrados.A não realização da prova pericial milita tão somente contra a ré, haja vista a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CODECON)... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a notícia da quitação do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, o pedido para rescindir a locação e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.530,87 (um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros e multa contratual prevista no parágrafo único da 2ª cláusula contratual (doc. fls. 10/11), tudo corrigido monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008926-2 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, o pedido para rescindir a locação e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 9.066,42 (nove mil, sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros e multa contratual prevista na 15ª cláusula contratual (doc. fls. 08/11), tudo corrigido monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.003900-5 - WILLIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GRANEL PETROLEO LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022584-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X RIMARK 88 COMERCIO DE MANUTENÇAO DE COM. LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033586-8 - ESPOLIO DE MANUEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS ANDEODATA ANDRADE Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observan \r\n\r\nProc. 2008.021.010225-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X M.M. DE PILARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME), PAULO SOARES GOMES Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais (ação principal - penhora - e carta precatória), na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 10: Escrivães/Distribuição (recolhido na GRERJ nº 1100073850-6)C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 118,66C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 7,30C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 7,30 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8A - EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Intime-se o Impugnante a fim de que proceda ao recolhimento, além das despesas de fls. 42, do valor da Taxa Judiciária, conforme abaixo:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 1.724,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 14,60CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 660,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 9,67C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). CLEITON MACHADO (RJ-159291E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 172. Indefiro. A decisão de fls. 141/142 determinou a produção da prova pericial e estabeleceu o ônus da Ré em arcar com os respectivos honorários periciais, tendo restado tal decisão irrecorrida.Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 141/142. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Sentença:...ISTO POSTO, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cada um dos réus.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.031174-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.A preliminar suscitada refere-se à ausência de prova quanto ao evento narrado na petição inicial, razão pela qual não pode ser acolhida, uma vez que se confunde com o próprio mérito.Não havendo questões pro cessuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil objetiva.Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Observe a serventia o Aviso nº 07/2004. Como se vê da prova documental carreada aos autos, a parte Autora possui vencimentos incompatíveis com a hiposufici|ência alegada (fls.19/21), sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. (...)A condição da parte Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.(...)Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001643-1 - ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO PAN AMERICANO Em cumprimento à r. decisão de fls. 38, ao autor para o recolhimento das seguintes despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 44,45C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 6,29C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2008.021.003387-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X BANCO PANAMERICANO), CORRETA LEGALIZAÇOES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu.... \r\n\r\nProc. 2008.021.010719-9 - ORLANDA MARIZA DA COSTA ELIDORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X TAI FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.002459-2 - JOSE ANTONIO DE AMORIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X VIVO S.A. Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da parte ré, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias/RJ para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico da parte autora ( BAM nº 139.275), conforme requerido às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), GSA - RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES - ANDRADE LIFE, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:Comprove a 4ª ré, documentalmente, em 72 horas, o alegado às fls.106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010950-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE PALACIO GALETOS DA VILA LTDA À parte autora para recolher as custas da carta precatória a seguir:- atos dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73- Oficial de justiça (1107-2) - R$ 21,90- registro/baixa (2102-2) R$ 18,23- FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,64- 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.020840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Traga os Embargantes, no prazo de 15 dias, planilha descriminando o valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.015817-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA TOKYO LTDA ME), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA), MANUEL ANTONIO DA SILVA FREITAS), CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026794-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 142. Indefiro. A decisão de fls. 110/111 determinou a produção da prova pericial restou irrecorrida, e, uma vez invertido o ônus da prova, a não realização da perícia em engenharia elétrica importará, necessariamente, na procedência do pedido autoral haja vista ausência de qualquer outra prova nestes autos da correção do consumo imputado pela Ré à Autora.Desta feita, mantenho a realização da prova pericial na forma como decidida às fls. 110/111. Ante o silêncio das partes, embora regularmente intimadas (cf. cert. fls. 141), HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 135. À parte Ré para comprovar o devido recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020957-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.70/72, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.70/72, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004181-4 - MARIA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante o efeito suspensivo ativo concedido pela 2ª Câmara Cível (cf. doc. segue), intime-se a Ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Seguem informações prestadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Às partes sobre a certidão de fl.63/64. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029042-3 - DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IBI CARD Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, no prazo determinado às fls. 29.C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 30,40C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré proceda a entrega do histórico escolar do 2º autor no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e , todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022963-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BITELO TRANSPORTES LTDA Decisão:Na forma do art. 14 do CPC, intime-se o representante legal da ré para, em cinco dias, informar onde se encontra o veículo objeto da lide, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.022963-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BITELO TRANSPORTES LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 32, ao autor para recolher as seguintes despesas processuais:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78CAARJ - 10% - campo 42Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 122, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a proceder o cancelamento do protesto da letra de câmbio nº 959443, junto ao 2º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, arcando com todas as custas necessárias para a realização de tal ato, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, dando a essa parte da sentença efeito de antecipação da tutela. Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais)o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.66 -18/12/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030052-0 - JORGE ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023204-4 - ALENCAR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Os documentos de fls.85/87 não permitem a análise da data do pagamento da fatura objeto do corte. Venham os originais, sobretudo a parte inferior de fls.87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) 7,30Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 10,95CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 333,02C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,56C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,56 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024086-9 - MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré provar a continuidade na prestação de serviços de telefonia à parte autora(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para que a parte ré junte as faturas descriminando os consumos efetuados através da linha telefônica descrita na inicial a partir de 10/10/2004 até a data da alegada retirada em 31/05/2007.Esclareça a parte ré, no prazo já apontado, as razões pela qual a linha telefônica descrita na inicial foi instalada e desligada por três vezes (documento de fls.46) e quem requereu tais procedimentos.(...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9A - CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X IACI DE SALLES MARQUES) Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 21,90 CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,00 \r\n\r\nId: 475419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.037913-6 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010841-6 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável: afinal, a autora está negativada também pela FININVEST;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004388-4 - MARCO AURELIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.001569-4 - ANTONIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X FINASA), BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/08, às 14:00hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011637-1 - MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X IBI CARD Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037301-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLENIO JOSE GOMES P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas de intimação do segurado Nelson. (com base no art. 19 § 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.021.011258-4 - SEBASTIAO LIMEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida: o autor confessou haver solicitado e se utilizado do empréstimo e de que não o vem pagando.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021862-1 - CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Intime-se a autora, para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão, por via postal, no endereço de fls. 84, ficando a AIJ redesignada para o dia 13/05/08, às 15:00hs. Int. (obs: réu deve recolher as custas) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a aoitiva da autora em depoimento pessoal (fls 213), designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Convoque-se-a por mandado com expressa pena de confissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Pela matéria, o rito a se seguir seria o sumário, tendo havido erro do despacho de fls. 20v. Em se havendo anulado a sentença, sem haver o Tribunal proferido outra, entendo que a anulação se deu desde o início. Em assim sendo, designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, ficando mantida a gratuidade à autora. (Obs: autora deverá fornecer cópias para instruir a citação) \r\n\r\nProc. 2007.021.024773-6 - SILENE COUTINHO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BCP TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o silêncio da autora, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 13/05/08, às 14:30hs. Sob pena de perda do direito à prova oral, venham - em até mais 10 dias - os róis.Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.010784-9 - KARLA CRISTINA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010142-2 - JOSE NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDGAR DA SILVA ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/08, às 13:15hs. Citem-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011640-1 - SIMONE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da inidspensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 107, designo AIJ para o dia 06/05/08, às 15:00hs. Intimem-se, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001854-3 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA Despacho:J. Defiro a gratuidade à autora. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004413-0 - ALVARINO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X VERA CRUZ Decisão:Observe-se a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011290-0 - LEONARDO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA, ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), 750 MILHAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, incluindo o depoimento pessoal dos autores. Designo a AIJ para o dia 08/05/08, às 15:00, cientes as partes de que os róis (e, se o caso, os correspondentes preparos) deverão estar nos autos em até mais 10 dias. Convoquem-se os autores por via postal e por mandado. Int. \r\n\r\nId: 475420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.001524-0 - HILDA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)), IZAURA DOS SANTOS RODRIGUES), HILDA RODRIGUES LEMOS), IRENE DO NASCIMENTO) X IZAURA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)), AMELIA DO NASCIMENTO FERNANDES, Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014566-6 - SERAFINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Cumpra a requerente o determinado à fl. 22, item 3, última parte, corretamente, tendo em vista que o documento de fl. 36 não atende ao despacho mencionado.2 - À requerente sobre a resposta do Banco Bradesco à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.008860-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X Falecido: JAILSON PEREIRA DE BRITO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03, para que seja informado a este juízo o saldo atual da conta deixada pelo falecido.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JAILSON PEREIRA DE BRITO junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora e a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008884-3 - MARIA ELIZABETH SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X Falecido: CILENIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido no item 2 de fl. 04.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) CILENIO DA SILVA RODRIGUES junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.021.010716-3 - EDUARDO SANTOS DA SILVA, JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro JG ... Administração, através da apresentação de sua peça de resposta.Averbe-se que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando do momento da feitura da sentença de mérito, ao final da dilação probatória, sendo certo que fatos supervenientes podem, eventualmente, alterar este estado fático e jurídico. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. 3 - Sem prejuízo, esclareça o primeiro autor sua legitimidade ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027807-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE PEREIRA PONTES Decisão:Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 08, e ainda tendo em vista a notificação de fls.10, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.010197-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RUBEM MORAES DA SILVA JUNIOR Decisão:Venha aos autos a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.010850-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSIAS ANTONIO CLEMENTE Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxa judiciária (R$ 31,31), diante do teor da certidão de fl. 31, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, regularize-se a assinatura na petição inicial conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.010872-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Decisão:Regularize-se o valor dado a causa, que deverá corresponder ao total do débito. Após, venha aos autos o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010876-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA QUIRINO DE CASTRO Decisão:Regularize-se o valor dado a causa que deverá ser o saldo devedor em aberto. Após, venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023455-9 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se a prioridade de tramitação, conforme requerido no item 02 de fl. 07. Anote-se onde couber.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido no item 05 de fl. 07, no que pertine a ré apresentar os extratos faltantes das constas poupanças da parte autora referente aos meses descriminados, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011811-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo a data de 20/05/2008 às 15:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022476-1 - MARCOS ANDRE DA SILVA GONDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO AR DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010847-7 - JACQUELINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.009758-3 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ITAUCARD S/A Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor, conforme requerido às fls. 428.Despacho encaminhado no expediente de 13/03/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.035845-5 - ADALZIRA LOPES BUTLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA DA PAIXAO DIAS COSTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado no item 02 de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.010833-7 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO BASILIO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa na presente demanda, notadamente diante do que consta no contrato de fl. 06. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008718-5 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNION PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1 - Junte-se.2 - Indefiro o pedido, eis que a lei processual não contempla tal hipótese de adiamento. Ademais, é possível a permanência de um dos sócios, enquanto o outro participa do evento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004909-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMIAR SANTA TEREZA IND.E COM. DE ALUMINIO LT), DIJALMA VITAL DE MORAES), MARIA JOSE DOMINGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.512.009629-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AF LIBORIO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.021.008696-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente sobre fls. 200/204.Despacho encaminhado no expediente de 13/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.004549-0 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA), JULIO ANTONIO DA COSTA), ZULEIDE ALVES DA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 90.Despacho encaminhado no expediente de 13/03/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174005-0 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X POLLYMAR INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA), JOÃO DA SILVA LOPES CONDE), JOSÉ VILANOVA PINHEIRO Decisão:1 - Regularize-se a petição de fl. 112, eis que o executado não ostenta capacidade postulatória.2 - Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil S/A, para que proceda o desbloqueio parcial da conta corrente mencionada à fl. 120, com o fim de excluir os valores referentes a proventos ou benefícios previdenciários, conforme fls. 118/119.3 - Oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que proceda ao desbloqueio parcial da caderneta de poupança, liberando o valor equivalente a 40 salários mínimos, tendo em vista a regra do artigo 649, X do CPC.4 - Sem prejuízo, ao exequente sobre a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1987.021.174009-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FUNDO DE QUINTAL IND COM DE MOVEIS DEC A LTDA), HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA), 3157 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GUSCLA COM. REP. MAT. MEDICO HOSP. LTDA E OUTRO Despacho:Venha o titulo executivo em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.021.009762-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CREUZA SILVA ALVES COELHO E OUTRO Despacho:1 - Cientifique-se a parte exequente quanto a distribuição dos presentes autos para esta Vara. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 113. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021174-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 41. Despacho encaminhado no expediente de 13/03/ 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006453-8 - MARIA TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARCO ANTONIO LIMA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.008940-9 - ALEXANDRA CRISTINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, notadamente diante do fato de que autor e réu possuem domicilio em Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2008.021.009543-4 - ANA CLAUDIA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009741-8 - MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OI CELULAR Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010175-1 - VERA LUCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOGA FORA, MARGARITA MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.021.020076-5 - SILVIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X I.M.S. FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA), CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES), CRISPIM GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.000994-0 - RIZONETE DOMINGOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.021.033537-6 - GILMAR JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA), MERCEARIA FERNANDES DO MUISA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 28/31. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o que foi determinado no item 03 de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.010715-1 - PAULO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA - PIRAMIDE Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.014589-6 - SILVANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) à inventariante para assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.021.008919-5 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X GILSON MORAES DOS SANTOS à inventariante para fornecer os endereços dos Consórcios Honda e Volkswagen, bem como assinar termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.003158-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X GTLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003158-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X GTLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.021.009652-9 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA DE VASCONCELOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes da declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada do novo documento, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031919-0 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 23/26. Anote-se onde couber.3 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037838-7 - MARIA VIRGEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 18. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000280-8 - LINALVA BAIENSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se onde couber.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Indenizatória, C/C; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.021.021436-6 - ELISABETH MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Em revista aos termos da decisão de fls. 44/45, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstivesse de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, bem como diante dos termos da certidão de fl. 49 de que a ré foi devidamente intimada de tal decisão e, ainda, diante dos termos da petição da parte autora de fl. 133 de que a ré procedeu ao corte do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, DEFIRO o pedido contido no item 03 de fl. 133 e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Presidente Roosevelt, n.º 86, casa 02, Saracuruna, - cliente nº 12418-3, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Intime-se.2 - Aguarde-se a audiência designada à fl. 126. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003442-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO PINE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.010223-2 - VANESSA CRISTINE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.010269-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X TIAGO BATISTA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 17, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032065-8 - ANTONIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S.A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.037196-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008840-5 - ALVIMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X LG ELETRONICS DA AMAZONA LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora a opção pelo rito ordinário, conforme fl. 02, notadamente diante do fato de que as normas processuais são de caráter público, não tendo as partes disponibilidade sobre as regras do procedimento, devendo ainda a parte autora observar o valor dado a causa, bem como o disposto no artigo 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009265-2 - GEISA DAS NEVES FERREIRA, FERNANDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X QUITANDA E MERCEARIA ZH DA VILA SAO LUIZ LTDA), LUIZ ARNALDO MAGDALENA PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista dos autos ao MP.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.021888-8 - CARLOS HOMERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"e\" de fl. 07.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.009818-6 - ANTONIO MARCULINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"g\" de fl. 08. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.010042-9 - VALERIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇAO LTDA), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora quanto a existência de filha menor da vítima DAMARIS FRANCISCA DE ARAUJO, conforme documento de fl. 14, regularizando-se polo ativo da demanda, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.021.008828-5 - JOSE ANTONIO E SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE BARCIELA LAGO E OUTROS) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre parecer da douta Procuradoria.Despacho encaminhado no expediente de 13/03/ 2008. \r\n\r\nId: 475431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475421": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.010250-5 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X P.R.D.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005847-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.H.T. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.004272-9 (13346) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X M.C.L.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004207-3 - V.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:I- O valor executado nestes autos será o valor de fl. 61, observando-se os acréscimos permitidos pela súmula 309, do STJ.II- À parte executada, via patrono, para efetuar o depósito determinado acima, em 03 dias, sob sanção de prisão.III- Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031251-9 - G.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Expeça-se alvará de soltura, ante a complementação do valor faltante (fls. 62 a 65).2) Diga a parte exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011830-4 - M.E.O.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EMÍLIA OLIVEIRA DA SILVA, nomeando MARIA EMÍLIA OLIVEIRA DA SILVA como CURADOR(A).... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011813-2 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Faça-se o exame médico pericial conforme determinado na fl. 24 e conforme fl. 30.II- Após designada a data para o referido exame, intimem-se as partes, inclusive por via telefônica (fl. 43v) e por via postal, com AR, certificando-se, conforme o caso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037111-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.L.C.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009099-1 - F.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008799-0 - C.A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.038173-8 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X K.M.L.C.) Despacho:Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, esclarecimentos sobre: a) o nome da mulher b) pensão conjugal c) pensionamento em favor dos filhos, devendo o percentual ser fixado conforme as hipóteses de haver ou não vínculo remuneratório, incidindo tal percentual sobre os ganhos líquidos ou o salário mínimo, conforme o caso. \r\n\r\nId: 475421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.012364-0 - ALEXO MARIANO COZENDEY JUNIOR, EDUARDA ANDRADE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ALEXO MARIANO COZENDEY Regularize-se a representação em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037244-0 - MAURA DIAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ADELSON SOUZA DA SILVA Despacho:1. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício da requerente, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( ) mediante depósito em conta-corrente.2.Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Designo AIJ para o dia 17/04/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037421-7 - JOAO VITOR XAVIER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALCIR SILVA DOS SANTOS Despacho:Considerando o erro material na cláusula II da assentada de fls. 17, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se as partes .Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032727-6 - LIBANIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), TITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório:\" Recolha o requerente o valor das custas referentes a expedição da carta precatória, conforme o grerj anexado a contra capa dos autos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024568-5 - NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X JORGINA MARIA DA CRUZ ALVES COSTA Decisão:Considerando a certidão judicial de fls. 24, redesigno a audiência para o dia 16/04/08 às 15:30 h, devendo a parte autora acompanhar a diligência. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008691-1 - BRUNA TAISA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO HIPOLITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 31-v, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009690-6 - PEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA MELLO, MARIA DO CARMO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 02/03, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 08, HOMOLOGO o acordo de folhas 02/03, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027746-7 - MATHEUS MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 17/04/2004 às 13:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009293-7 - YASMIN MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SOARES (RJ-143096)) X MARCOS SANTOS LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 16/04/2008, às 17:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.007816-3 - MILENA JULLI MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X RONALDO ALVES DE LIMA Decisão:Trata-se de ação de Modificação de Guarda entre as partes acima mencionadas.O Ministério Público opinou às fls. 13/13-v. Considerando os documentos acostados, verifica-se que não estão presentes os pressupostos da concessão da medida cautelar requerida, sendo certo que não há noticia nos autos de risco a integridade da criança.Pelo exposto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR, bem como determino a realização do estudo social do caso para melhor apreciação do requerido liminarmente. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência especial que desde já designo para o dia 19/05/2008 às 13:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029103-6 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1. Fls. 357/358: Ao MP.2. Fls. 354/355: Considerando o número de testemunhas, bem como que algumas residem em outra comarca, redesigno o ato para o dia 19/05/08, às 13:30hs. Intimem-se partes e testemunhas. Expeça-se precatória. Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 475423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475433": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007090-5 - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X V.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial, eis que, s.m.j., o que pretende o autor é a modificação de cláusula, visto que, conforme alegado na inicial já existe sentença proferida em ação de alimentos; III- venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029413-1 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES FAVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: De acordo com folhas 20/21, aos requerentes a fim de que compareçam no cartório deste Juízo em qualquer 3º feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033854-7 - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: De acordo com folhas 25 e 31, às partes a fim de que compareçam no cartório deste Juízo em qualquer 3º feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.004693-9 - M.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: De acordo com folhas 24/25, aos requerentes a fim de que compareçam no cartório deste Juízo em qualquer 3º feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026737-1 - VANIA BEATRIZ COELHO MARANHAO DE CARVALHO X JOSE AUGUSTO SANTOS DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021176-6 - LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X WELLINGTON DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.021118-3 - KEICIENNI AMARAL BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JACIRA AMARAL BAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007570-8 - S.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X L.C.M.O.) Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de separação judicial com alimentos provisionais ou provisórios e afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a separação judicial segue o rito ordinário e as demais rito especial, os provisionais - medida cautelar/art. 852 do CPC - e os provisórios os da Lei nº 5.478/68 e o afastamento do lar - art. 888 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a. \r\n\r\nId: 475433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005880-0 - MP X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Tendo em vista a assentada de fls. 86, designo o dia 22/04/2008 às 13:00h para a audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007158-2 - MP X FABIO SANTANA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados o crime esculpido no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 19/03/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os acusados.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V \r\n\r\nProc. 2005.021.013248-5 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JULIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Tendo em vista a assentada de fls. 323, designo o dia 19/04/08 às 13:00h, para a realização da prova de acusação. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.019299-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DAVID MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) 1- RECEBO RECURSO DOS RÉUS DAVID, RAFAEL E UESLEY.2- EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA DOS ACUSADOS RAFAEL E UESLEY.3- ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES COM RELAÇÃO AOS ACUSADOS RAFAEL E UESLEY.4- ABRA-SE VISTA À DEFESA DO ACUSADO DAVID PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.5- ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 6- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 235 - Bigamia \r\n\r\nProc. 1996.512.900747-0 - MP X ITALO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) .. razão pela qual INDEFIRO o pleito defensivo, sendo certo que não tem este Juízo competência para defirir tal pedido. \r\n\r\nId: 475426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.011659-0 - MP X JULIO CESAR OLIVEIRA DO BRASIL Despacho:Acolho integralmente a promoção Ministerial, eis que, preso o réu em local de tráfico de entorpecentes, como afirmado por policial autor da prisão, tarde da noite, em companhia de outros dois indivíduos, nãp apresentando justificativa coerente para porte da arma, bem como em sede policial declara residir na rua Martins Moreno, povém na procuração outorgada, declara endereço diverso, Rua Andaraí, juntando conta de telefone, em nome da mãe; não comprovando ainda exercício de atividade lícita. A soma dos indícios constantes dos autos indiciam possível envolvimento na prática de crimes, sendo assim, incabível, no momento a liberdade provisória. Esclareça a defesa a divergência de endereço. Requisite-se a FAC e CAC. Ante o exposto, indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.008991-0 - MP X WILTER BASILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Recebo o Recurso de Apelação do Réu MURILO... devendo as Razões serem oferecidas na Superior Instância, conforme requerido pela Defesa; Intime-se por edital o réu PAULO FERREIRA da sentença e da renúncia de seu patrono...; Homologo a desistência do Recurso de Apelação manifestada pela defesa do Réu ADILSON... determinado a expedição de Carta de Fiscalização à CPMA; Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa do réu WILTER... bem como as Razões...; Considerando que o réu EDSON... manifestou o desejo de recorrer... recebo o Recurso de Apelação. Intime-se a defesa para oferecimento das Razões Recursais; Desmembrem-se os autos em relação aos apenados ADILSON, ADALBERTO e JOSÉ LUCIANO, que não recorreram, expedindo-se Cartas de Fiscalização à CPMA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.011073-1 - MP X EDUARDO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 475427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004714-0 - MP X JOFANI CELIO DAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). ALEX RIBEIRO DA SILVA (RJ-145824E) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., o 2º denunciado c/c art. 61, I, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.006522-1 - MP X CARLOS JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)), VAGNER DE OLIVEIRA MENDONÇA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado CARLOS JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e ABSOLVER o acusado VAGNER DE OLIVEIRA MENDONÇA, do delito a ele imputado, fazendo-o com fulcro no artigo 386, IV, do CPP. Fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privartva de liberdade por 2 restritivas de direitos: prestação de serviçosà comunidade e prestação pecuniária de 1 salário mínimo. Pagará o réu as custas e a taxa judiciária. Decret a perda da arma em favor da União. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 14 \"caput\" da Lei nº10.826/03 n/f do art. 69 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.006347-9 - MP X CLAYTON SAMPAIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica intimada a Defesa a acostar aos Autos a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 475428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.013780-4 - JIMMY DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X COLLINTRANS TRANSPORTES COLETA E LIMPEZA LTDA Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.005206-0 - MARIA LUCIA M. SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X B A DUARTE COMERCIO DE PEÇAS PARA COMPUTADORES - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006127-9 - CLEUDER DA PENHA BRANDÃO BRESSY (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007088-8 - ANTONIO EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X RECONTEC DE CAXIAS RECONDICIONAMENTO TÉCNICO LTDA Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.007956-9 - GEOBER GOMES DA GRAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) JUSSANA AGUIAR DE CARVALHO Despacho:1- O ATO JURISDICIONAL DE FOLHAS 20 É INEXISTENTE EIS QUE NÃO CORRESPONDE A SITUAÇÃO FÁTICA .2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.019457-3 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E. C. OLIVEIRA IND. E COM. DE MOVEIS Despacho:1- MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO ANTES DE EVENTUAL ALIENAÇÃO JUDICIAL ;2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS ; \r\n\r\nProc. 2005.802.019543-7 - ROSEMARY FRANCIONIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X MUDANÇAS ALAGOANAS MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2005.802.019811-6 - MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DEMONSTRE O RÉU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.802.019878-5 - MANOEL RICARDO DA SILVA X HELIO RICARDO FERREIRA DIG.PUBL. \r\n\r\nProc. 2005.802.020273-9 - ROBERTSON EDUARDO DUARTE MILTON (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- TRAGA O EXEQUENTE NOVA PLANILHA DEMONSTRANDO EVENTUAIS RESIDUOS RELATIVO AO PAGAMENTO DE FOLHAS 184/185.2- APÓS, VISTA AO EXECUTADO .3- POR FIM, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.000033-1 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A Z TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:1- INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALICIA EIS QUE VEDADA PELO MICROSISTEMA.2- INDIQUE O ENDEREÇO DO REU , EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.000283-2 - MARIA ELIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000799-4 - MARCOS JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.802.002531-5 - GISELLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.002908-4 - CYNDI FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) TELEMAR, Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA DO REQUERIMENTO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.003074-8 - BAZAR INHOMIRIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X OSWALDO VALLE SIMÕES Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003270-8 - DINA BENVINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X INTITUIÇÃOFINANCEIRA BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:1- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.003779-2 - ELIANE PEDRO DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO (RJ-129784) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO BEM QUE TINHA SIDO GRAVADO .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003834-6 - GETO BENVINVO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X DANIELLE SILVA ROCHA BATISTA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.003950-8 - TATIANA SAMPAIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.004496-6 - TELMO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X PRISMA VIDRAÇARIA MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.005991-0 - LETICIA ALINE LEITE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.006155-1 - SANDRA IARA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré para que efetue o pagamento da diferença apontada a fls. 53, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.006436-9 - CONCELI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006445-0 - LUCIANO GOZENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão:PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.007197-0 - WAGNER CAMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO VIANA Despacho:A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.802.007613-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.007828-9 - MARCOS IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.008411-3 - DANIELE PEREIRA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHAS 83. \r\n\r\nProc. 2006.802.009188-9 - ROBERTO ROGERIO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:1- MANIFESTA-SE DE FORMA EXPRESSA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O ACORDO PROPOSTO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.009759-4 - CLAYTON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) CARREF. ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA ESTÁ SEM A GARANTIA DO JUIZO .2- INTIME-SE A RÉ .3- APÓS, CLS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.802.010050-7 - ROSANE COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X DISTRIBUIDORA GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.010814-2 - LUIS ALBERTO DE ASSUNPÇÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.011233-9 - MARIA ANTONIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011302-2 - ROSINETE RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SABEMI -PREV. PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.011309-5 - BRUNO DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X NOVA FORTE-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:1- VISTA AO EXEQUENTE A RESPEITO DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE .2- INDIQUE BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011875-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.012136-5 - MARIA SEBASTIANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) MOTOROLA S/A, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO .2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.012395-7 - RAFAELA BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.012404-4 - LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 56 2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.012705-7 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO JUNTADO 2- PUBLIQUE-SE O DESPACHO ANTERIOR .. \r\n\r\nProc. 2006.802.012910-8 - MARCIO PAULO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013146-2 - ANDERSON RIBAMAR DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIPLIFE CARD Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - REGINA CRESCENCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- BUSQUE O RÉU ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA PRÓPRIA A RETIRADA DA GUIA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.013654-0 - FERNANDO BATISTA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013756-7 - FLORISVALDO DOS SANTOS NEVES X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.013758-0 - ALINE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MONDIAL REMANUFATURA W COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.013812-2 - NORMA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência da quantia bloqueada colocando-a a disposição deste juízo. Após lavre-se termo de penhora intimando o executado para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.802.013889-4 - MANOEL LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.014134-0 - ALESSANDRA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:1- INDEFIRO A PENHORA ON LINE EIS QUE O SISTEMA BACENJUD INFORMA QUE AS CONTAS DA RÉ ESTÃO COM SALDO NEGATIVO.2- INDIQUE OUTROS BENS . \r\n\r\nProc. 2006.802.014589-8 - ELISANGELA ITAPARICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.014699-4 - NELCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.014834-6 - MANOEL JORGE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO Despacho:1- MANIFESTE-SE EM CINCO DIAS O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO , EVENTUAL INÉRCIA ENSEJARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015060-2 - CELSO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FOLHAS 76.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015127-8 - JOSE MAURICIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOSE RICARDO ADÃO E OUTRO Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.015245-3 - JORGE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 26.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015399-8 - MOISES DE FRANÇA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X JEFF CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:1- MANIFESTE-SE O BANCO FINASA SOBRE FOLHAS 59/60.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - VIVIANE FERREIRA CORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015665-3 - JOSIVAL SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VILAR RIO SUPER-CAR AUTOMÓVEIS LTDA-SUPER CAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.015808-0 - MARCIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Traga o autor documento que revele qual foi o periodo de mora no cumprimento da prestação.2- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.802.015948-4 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.016219-7 - ANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MARCCAFIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016487-0 - IVONETE PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALVES (RJ-141498E), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016814-0 - VANILDA VICENTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Intime-se a parte autora para comparecer no cartório desta serventia a fim de retirar os cheques constantes às fls. 54/55, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017085-6 - GEORGINA DE CASSIA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER CONFORME ALEGA.2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS, FINDO ESSE PRAZO NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.017581-7 - JOSEFA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA EMPRESA QUE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017587-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017698-6 - SEBASTIÃO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- EM APREÇO AO EFEITO DEVOLUTIVO , O REQUERIMENTO DE FOLHAS 66, DEVE SER APRECIADO PELA DOUTA TURMA RECURSAL 2- CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR . \r\n\r\nProc. 2006.802.017710-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.017840-5 - ANSELMO OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017853-3 - REGINA ROCHA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017902-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- APÓS , CONHECEREI DO PEDIDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017955-0 - VERA CRISITINA SOARES GONDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X ATLAS ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.018078-3 - VILMA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 41 verso, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.802.018564-1 - ANTONIO LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018569-0 - MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.018934-8 - ELIANA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- TRAGA O EXECUTADO DOCUMENTOS QUE COMPROVE TER ZERADO O SALDO DEVEDOR BEM EXCLUIDO O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DO SPC E DO SERASA.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019203-7 - MARIA EDMEA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BANEFICIO PARA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1- TRAGA AOS COMPROVANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA .2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019261-0 - JASSON DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E) Despacho: CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.802.019709-6 - MARCO ANTONIO SALGADO SILVINO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1- INDEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE ANULAÇÃO EIS QUE ERRO IN PROCEDENDO DEVE SER ARGUIDO ATRAVÉS DE MEDIDA PRÓPRIA.2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.802.019806-4 - CLAUDIA PEREIRA OIRES GATHS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.020361-8 - SILAS DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404)) AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Despacho:1- INTIME-SE O ADVOGADO QUE RETIROU A GUIA JUDICIAL PARA QUE DEVOLVA A MESMA NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE;2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.020411-8 - CLOTILDES NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.000620-7 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 69/78 no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.000769-8 - JADE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000875-7 - JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:1- Traga o autor o termo de confissão de divida original ou cópia autenticada , no prazo de cinco dias .2- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.000924-5 - ALMIR VIANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001567-1 - ALDA AUGUSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001829-5 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001831-3 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 46/48 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 49/54, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001870-2 - WASHINGTON LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE RECLAMADA SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 66, NO QUAL SUSTENTA DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001892-1 - JONAS RODRIGUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002178-6 - ANA LUCIA MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. Quanto à multa, proceda-se na forma do Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002288-2 - CLAUDIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 120. Após, com o endereço, designe-se nova data para realização de A/C. Proceda o cartório todas as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nProc. 2007.802.002288-2 - CLAUDIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002321-7 - PRISCILA PINHEIRO PRENDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLEA SILVA DE SOUZA (RJ-147858E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002330-8 - ANGELINA DE SOUZA CAPITRANO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.002449-0 - MARTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.002497-0 - ALESSANDRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002546-9 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 69 E 70, EIS QUE O AUTOR POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO .2- MANIFESTE-SE SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002720-0 - GLÓRIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003176-7 - KLEBER TADEU BALTHAZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULOS SOBRE EVENTUAIS RESIDUOS .3- VINDO MEMÓRIA VISTA A RÉ .4- EM CASO NEGATIVO , CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003373-9 - BENEDITA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003832-4 - FABIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004100-1 - SINVAL JOSE BORA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.004413-0 - FABIANA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004435-0 - EDNALDO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X EDNA MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004596-1 - CARMEN AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:1- CONSIDERANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO D E FAZER DEMONSTRE O AUTOR QUE A PRESTAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA ATRAVÉS D E DOCUMENTOS .2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004745-3 - RONALDO VALVERDE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X STATUS VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004798-2 - ALBERTO LUIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.004905-0 - MARTA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .4- AO RECORRIDO .5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.005036-1 - AMILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005123-7 - JORGEVAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005128-6 - VANDA LUCIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.005150-0 - ADRIANA CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005151-1 - MARIA VANILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X NOVA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:À parte ré, Citicard, para que efetue o pagamento dos valores descritos na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.802.005201-1 - EVANDRO HENRIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FOLHAS 26.2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.005276-0 - MANUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005636-3 - IVANILDO DA SILVA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO V. R. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005954-6 - CLEISON CAMPANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X COLEGIO AURI VERDE Despacho:1- VISTA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 46.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005996-0 - MARLENE DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1- VISTA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 109.2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006014-7 - MARCIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006015-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls 47 e segs- Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006118-8 - MARIA VALDEMIRA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:1- MANIFESTE=-SE O AUTOR SOBRE FOLHAS 75.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006131-0 - VALERIA DOS SANTOS HIR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006201-6 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006469-4 - HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006517-0 - JOANDERSON CANDEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006576-5 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006704-0 - ELIANE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006890-0 - EUNICE DE MOURA MARTINO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006939-4 - EDIVANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) SLT, Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.006945-0 - WALLACE SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007018-9 - MANUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X MARCELO FIGUEIREDO GONZALEZ Despacho:1- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS ;2- FINDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007150-9 - POLO FORTE COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:MANTENHO A DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.802.007501-1 - IONE MARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007507-2 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:1- DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007531-0 - REJANE INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.007821-8 - GEISA MARCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007826-7 - FRANCISCO JOSÉ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X DUCAR MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007963-6 - ELBANIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008093-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:1- AGUARDE-SE O PRAZO DE VINTE DIAS NADA SENDO REQUERIDO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO ;2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.008107-2 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008171-0 - RAIMUNDA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008291-0 - JOSIANA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008362-7 - GLAISITY BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008406-1 - GERLANE RAMOS TADY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008555-7 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO REIS DE SOUZA (RJ-076637) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.008848-0 - ZELY RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO.4- REITERE-SE OS TERMOS DO OFICIO INFORMANDO AO SPC O CP F DO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.802.008938-1 - ANA PAULA DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009165-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAQUEL SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009170-3 - LIVIA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009269-0 - MONICA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009275-6 - WALLACE DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009276-8 - MARIA LUIZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009304-9 - SILVIO BRBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009343-8 - MARISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009380-3 - CARLOS GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009534-4 - EDMILSON FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011171-4 - ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.013927-0 - ADRIANA ALEXANDRE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.014162-7 - ALDENI MARIA DOS SANTOS COSTA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014835-0 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014981-0 - PAULO PINTO DE SIQUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014981-0 - PAULO PINTO DE SIQUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016211-4 - MARIA PARECIDA DE ANDRADE BORGE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016211-4 - MARIA PARECIDA DE ANDRADE BORGE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TELEMAR BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.802.017524-8 - SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES CORREA X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007745-6 - JAMILTON IRANY DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Há mora do consumidor. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.010079-0 - NELSON PAULINO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante da fatura vencida em novembro (R$ 30,41), devendo o autor acostar a notificação do corte, sobretudo por ter havido mora superior a 90 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009637-2 - NEIDE LUIZ DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A prova documental revela a verossimilhança das alegações, sobretudo o Registro de Ocorrência Policial. Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica na residência da autora, em até 24h, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.000361-7 - BASILEU CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)) X ROBSON DA MOTTA NIERO Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO DIANTE DA COTA DO OJA .3- VINDO INFORMAÇÃO POSITIVA , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR COM A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS SOLICITADOS.4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.000873-1 - JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LOURDES LIMA FERNANDES Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.006126-5 - SONIA REGINA SANTOS GUEVARA MONTANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X MARCO AURELIO MARINS E OUTRO Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INTEMPESTIVA .2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.006223-3 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X EDSON CUNHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.011737-4 - VALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FABIO PAULO JESUS DA SILVA Decisão:1- SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC.2- INFORME O EXEQUENTE O DESCUMPRIMENTO QUANDO OCORRER . \r\n\r\nProc. 2006.802.013059-7 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X PAULO CESAR MIRANDA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.016597-6 - MIRIAN GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LAERTE BARBOZA DE FRANÇA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.017195-2 - RODRIGO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BETA E OMEGA INDUSTRA E COMERCIO DE PRODUTO QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E) Decisão:1- Considerando o resultado negativo da penhora on line, indique o Exequente bens passiveis de constrição.2- Concedo o prazo de dez dias, após, cls . \r\n\r\nProc. 2006.802.019442-3 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X LUCIANA SANTOS DA CRUZ Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.020263-8 - FABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALESSANDRO CRUZ DA NOBREGA Decisão:1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO EIS QUE EM PRIMEIRA ANALISE NÃO DEMONSTROU A AUTORA QUE POSSA LOCALIZAR O RÉU POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA .2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.000857-5 - ARVALU FISIOPILATES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X UNIDADE DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO Despacho:1- DEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.001068-5 - JOÃO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DA RESPOSTA DO OFICIO .2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001649-3 - NANCY LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) LUZIA DE OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.004070-8 - FABIO DE CARVALHO FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) A PARTE INTERESSADA PRA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019605-3 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-159022E) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO FOI INICIADA COM ERRO , DECLARO A NULIDADE DOS ATOS JURISDICIONAIS DOS ATOS 90/96.2- APRESENTE O EXEQUENTE MEMÓRIA DE CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.802.020016-0 - IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARECHAL CAR FLORIANO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2005.802.020164-4 - ELENIONARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - ROGERIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Despacho:1- NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC INDIQUE O RÉU BENS PASSIVEIS DE PENHORA , SOB PENA DE SE CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.002988-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA AS CÓPIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.005618-0 - SANDRA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1-- VISTA AO AUTOR SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.011231-5 - IRACY DUTRA EGIDE X SEBASTIÃO SALVADOR DE OLIVEIRA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.011816-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.014179-0 - MARIA APARECIDA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) VIVO S/A, Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014667-2 - WALTER MOREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) IMOVESTAN Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.014737-8 - LEONARDO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.014749-4 - PERISE GOMES DA SILVA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 49 EIS QUE FOI LANÇADO COM ERRO TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO EFETUADO REFERE-SE A AÇÃO DISTINTA DA PRESENTE BASTANDO PARA TANTO UMA SIMPLES OBSERVAÇÃO NO NOME DAS PARTES E DO VALOR PAGO.2- INTIME-SE O BANCO BRADESCO PARA RETIRAR A PETIÇÃO ERRADA PARA JUNTAR A AÇÃO CIVEL CORRESPONDENTE .3- INTIME-SE O RÉU DESTA AÇÃO A PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % \r\n\r\nProc. 2006.802.016241-0 - MANOEL MARTINHO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) ERICSSON - TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016906-4 - LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018607-4 - AMÁLIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- RECEBO O SUCEDÂNEO .2- AO IMPUGNADO .3- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019352-2 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X CENFAAB (CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.019915-9 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.000844-7 - AILENE DA SILVA GONÇALVES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:1- AUTORIZO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA , DEVENDO-SE RESPEITAR OS LIMITES FORMAIS DE IMPEDIMENTO DE ATOS DE ALIENAÇÃO OU LEVANTAMENTO DE QUANTIA EVENTUALMENTE GRAVADA .2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.002314-0 - FERNANDO BAETA MEYAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845) Decisão:Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002331-0 - WAGNER DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X YUPPIS ALIMENTOS LTDA - EPP (TITULARIZADA DINGO INDUSTRIA DE ALIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO ANTERIOR .2- DEFIRO A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DA LEI 1060/1950.3- DÊ-SE BAIXA .4- ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002490-8 - ANA PAULA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.002942-6 - LUIZ GONZAGA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808), Dr(a). DANIEL ALEIXO RODRIGUES (RJ-144100E) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.802.003224-3 - ANGELITA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.003253-0 - FRANCISCO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DONA KÁTIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.003379-0 - ELISANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X SALÃO CHINAS CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.003977-8 - MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004218-2 - ERALDO JOSÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ADMINISTRADORA ANCAR GESTÃO INTEGRADA DE SHOPPING CENTERS - ADMINISTRADORA DO SHOPPING NOV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004303-4 - TELMA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE ´RECLAMADA SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 30/312- APÓS, CLS PARA DECISÃO; \r\n\r\nProc. 2007.802.004382-4 - LUCIANA DOURADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004383-6 - ANTONIO OCÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004388-5 - ANDERSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.004833-0 - LEONARDO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Decisão:1- Considerando o resultado positivo da penhora on line , intime-se o Executado da constrição .2- Aguarde-se o prazo de eventual sucedâneo .3- Após, cls . \r\n\r\nProc. 2007.802.004860-3 - GLETDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PROLUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Despacho:PUBLIQUE=SE O DESPACHO DE FOLHAS 34. \r\n\r\nProc. 2007.802.005401-9 - TANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005403-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005413-5 - SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005466-4 - JORGE ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2007.802.005766-5 - VANESSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005984-4 - LIDIA RODRIGUES DE SOUZA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006349-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006583-2 - ROSILENE LUCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MASTERCARD CARTÃO DE CREDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006961-8 - CASSI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007143-1 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007388-9 - LUZIA HELENA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007536-9 - SILEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007725-1 - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RE CURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007813-9 - VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007931-4 - CRISTIANO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009098-0 - NEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:1- MANFIESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS NO ACORDO .2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 31. \r\n\r\nProc. 2007.802.009326-8 - DAVIDSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009413-3 - EDIMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015656-4 - CASSIUS PESSANHA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.802.021745-0 - WALMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X TELEMAR Decisão:1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. 3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.009662-1 - THAIS CRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que, ante a natureza da relação jurídica, o tutor deve integrar o pólo passivo. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.010061-2 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR Despacho:Emende-se, com cópia, devendo o autor juntar planilha das cobranças não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.021.010969-0 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o termo do acordo celebrado com a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010171-9 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Ante a prova documental acostada e a possibilidade de dano de difícil reparação ao autor, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome do autor de cadastros de consumo, em 48h, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.015004-3 - MARLUCE HALLIDAY DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017006-6 - NATALIA PINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X JRP BENEVENUTO ( AILTO CAR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017822-3 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL .4- DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO ANÔMOLA E JUNTE-SE AOS AUTOS RESPECTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.802.000782-0 - PSR TECNOLOGIA EM BALANÇAS E MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Decisão:1- AO EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR A EXECUÇÃO EIS QUE OS BENS GRAVADOS SÃO DE VALOR MENOR .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.004463-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) TELEMAR, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006266-1 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA Despacho:1- O REQUERENTE DEVERÁ FORMULAR TAL REQUERIMENTO JUNTO A EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (FOLHAS 31/32).2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.006339-2 - JAGUARACY PIMENTEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007703-2 - FABIO MARCELO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- TRANSCURSO O PRAZO COM INÉRRCIA, ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA CIÊNCIA DO RÉU ATRAVÉS DE MANDADO . . \r\n\r\nProc. 2007.802.008135-7 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 475430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013045-7 - NELLY KELLER DIAS X KELCIA PANIZZOLO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308) Sentença:(...)Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público de fls. 12.verso, julga-se extinto o feito, sem mérito, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:1- Fls. 269, a - Indefere-se novo prazo de 15 dias, já que o réu vencido foi intimado para pagar, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, prazo este em que o vencido poderia ter efetuado o pagamento do valor que entendia devido na forma da condenação e então postular o que também entendia cabível, aduzindo-se que se a condenação ao pagamento da verba de sucumbência foi na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 tal verba não deverá ser incluída na planilha de débito.Ao contrário, o vencido no prazo da intimação para pagamento apresentou as alegações de fls. 266/269, que, conforme exposto, não dá amparo a concessão de novo prazo.2- O item c de fls. 269 será apreciado no momento oportuno.3- Intime-se o autor, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação imposta na sentença (fls. 199/209), no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 461 do CPC, sob pena de ser arbitrada multa diária.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001870-2 (15141) - Inventariante: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA X DURCINEA DA LUZ REBELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017635-4 - JOSE FRANCISCO COSTA SILVEIRA X ADELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO a LYGIA COSTA MARÇAL, na qualidade de herdeira, os bens deixados por ADELINA DE SOUZA COSTA, sendo inventariante JOSÉ FRANCISCO COSTA SILVEIRA, nos autos do Arrolamento mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros, conforme Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários de fls. 107/108. Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Adjudicação e Alvarás em favor da referida herdeira.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022408-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IZABELA FRAGA ALVIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas para a expedição dos ofício no valor de R$ 21,90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.007618-9 - VILMA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). LIA A. DE G. GOMES (RJ-001031E), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao primeiro réu para recolher R$ 16,22 na conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.022438-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JBW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 269, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011566-7 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,65; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 153,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA Despacho:Fls. 108 - Com as custas, expeça-se mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012372-4 - CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (FL.43 PROVIS.) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por mandado e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825.Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Não havendo oposição, intime-se a parte autora para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 108/130 e fls. 131/138 - À Autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação de fls.165/194, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CELMA CREMONEZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar regular prosseguimento ao feito fornecendo o endereço do segundo réu para fins de citação a fim de integralizar-se a relação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008895-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CAMARA Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final, que deverá ser recolhida antes da prolação da sentença. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu com urgência, visto que trata-se de rito sumário.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003389-4 - NEYDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Esclareça a Vencida Ampla se deseja que o depósito realizado seja considerando para fins de cumprimento da condenação imposta na sentença, já que do exame dos autos não consta interposição de recurso pela mesma, consoante certidão de fls. 261.2- Sem prejuízo, à Vencedora sobre o valor depositado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o vencedor se com o depósito de fls. 255 dá quitação ao débito para fins de baixa e extinção. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.017798-5 - SUELI SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o réu para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004363-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 228/232 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011966-1 - MARIA EUNICE GEISEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SAVEMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.073277-7 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se o autor, por mandado e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017277-4 - WILSON FRAGA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARMANDO DE OLIVEIRA BRAGANCA Sentença:Vistos, etc.Considerando que trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e que o autor informa às fls. 43 que o réu efetuou a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1- Restaure-se a autuação;2- Ao Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício reiterado às fls. 126, referente a proposta de acordo para pagamento de 18 parcelas fixas de R$ 200,00, a ser cumprido no juízo eprecado, Campos dos Goytacazes - 2º Vara Cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015450-4 - CELIA DE MELLO JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 109/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073936-1 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado para satisfação do débito no prazo de 10 dias , conforme determina o r. despacho de fls. 1027. \r\n\r\nProc. 1993.002.003012-5 - GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ESPOLIO DE PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os cálculos do Contador fls. 491/494. \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020856-8 - PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se, por D.O., o segundo réu, Banco Bradesco, para o recolhimento das custas devidas, consoante certidão de fls. 201, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 319/326, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.002.015838-8 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 e 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro de 1989, sobre as contas do Autor citadas na inicial junto ao Réu, HSBC Bank Brasil SA e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno O Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.071913-1 - ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Acautele-se o documento de fls. 28 (CD).2 - Considerando o principio constitucional da celeridade processual, incluído no rol de direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dendo de (cinco) dias, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), bem como especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000196-4 (4643) - CREZOLITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANNA PAMPOLHA (RJ-089434)) X JOAO WALMIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). ROBERTO D AMATO (RJ-021951), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.002.000725-8 (21522) - Inventariante: SIMONE RAQUEL BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MOISÉS RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS) X NORMA NELLY MACIEL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Restaure-se a autuação.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 309 e certifique-se quanto ao seu cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002618-0 (24697) - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO COELHO MILTON RIBEIRO JUNIOR X MILTON RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito as impugnações. \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Despacho:Venha o resultado do Agravo de Instrumento para fins de prosseguimento do presente inventário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074753-9 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES Despacho:Retifico erro material constante da decisão de fls. 15, para que passe a constar: \"Fls. 11 - Anote-se, no rosto dos autos, o arresto sobre quinhão hereditário que couber à herdeira Mônica Maria Teixeira Gonçalves, até o valor de R$ 155.651,35 (cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e cinco centavos). Com as custas, intime-se o herdeiro Jairo, no endereço fornecido na inicial, para apresentar as primeiras declarações e para ciência do arresto realizado no rosto dos autos. P-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) Foi indeferida a liminar pelo fato do veículo não se encontrar em condições para trafegar, conforme documento de fls. 08.Ocorre que manifestou o impetrante o desejo de regularizar a situação e demonstrou a compra das peças, consoante documentos de fls. 30/31.Diante de tal fato e pelo documento acostado reconsidero a decisão de fls. 27.Expeça-se mandado de liberação do veículo. Dê-se vistas ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando as alegações de deduzidas pelas partes e pelo Perito, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.500,00 (equivalentes a 1.917 Ufir-RJ), em deferência à qualidade profissional do Perito e à excelência do trabalho que vem apresentando neste Juízo, mostrando-se, dessa forma, compatíveis os honorários ora fixados com o trabalho a ser desenvolvido nestes autos.Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, consoante decisão de fls. 570. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017734-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINSTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:1-Intime-se a vencida Unimed para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.002.005456-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE IN FORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833), Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757) Despacho:Ao Vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão surpa. \r\n\r\nProc. 2007.002.002061-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA COSTA Sentença:(...)declaro constituído o título executivo judicial e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019245-1 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente e por D.O., para dar prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado na decisão de fls. 46/47, parte final, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012261-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Perita de fls. 198/200.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do vencido. Diante disso, diga o vencedor o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas certificadas ás fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O M.M Magistrado subscritor do despacho de fls. 97 agiu corretamente no entender desta Magistrada quando preferiu analisar o pedido de antecipação da tutela após a resposta dos Réus.Não obstante a boa fundamentação da petição de fls. 170/175, entendo que não há prejuízo para os autores a espera da resposta da Ré já que aqueles se encontram na posse do imóvel e o pedido não deixará de ser analisado.Os autores alegam que pagaram a Diagrama, e esta deve ser ouvida, inclusive quanto ao destino da referida quantia, para aí sim, ser sopesada a possibilidade de baixa do gravame.Solicite o cumprimento da CP expedida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte Ré não cumpriu o determinado às fls. 160 e 163, deixando de acostar o contrato requerido pelo Expert, perdendo assim o direito de impugnar o laudo que será apresentado.Sendo assim, os autos deverão ser encaminhados ao Perito para que através dos extratos acostados no processo seja analisada a existência de anatocismo, e indicação da taxas e índices utilizados pelo Banco, bem como declarado o valor do débito, com e sem anatocismo.Fixo o prazo de 15 dias para que o laudo seja acostado. Após, as partes. Não havendo impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010463-0 - KLEBER MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Kléber Miranda Cardoso e distribuída em 23/05/2007 em face de Banco Itaú S/A.Ocorre que, havendo atos e diligências que competiam ao Autor promover nos autos para regular prosseguimento, foi determinada às fls. 33 a sua intimação para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, contudo, o mesmo foi intimado através de publicação no Diário Oficial e pessoalmente, via postal, consoante fls. 33.verso e 34/35, respectivamente, de acordo com o artigo 237, inciso II do CPC, nada postulando no presente feito, nos termos da certidão de fls. 36.Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do Autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.107459-1 (26973) - ANGELA MARIA FRANCO PENAFORT (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 603/605 - Indefere-se, eis que a questão já restou decidida às fls. 575/577 de forma irrecorrida. Deve ser ressaltado que como foi salientado a execução não pode perdurar perpetuamente.Após, voltem conclusos para fins de extinção, e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Procedo ao desbloqueio da quantia alcançada pela penhora on-line nas contas do Banco do Brasil, aonde o vencido recebe seus vencimentos. Diante do valor irrisório que restou penhorado, procedo ao desbloqueio da quantia restante bloqueada, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017990-8 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CENTROCARDIO HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 292 - Expeça-se a guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 39/44 no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...)Defere-se, ainda, as provas orais consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e da autora e das testemunhas arroladas pela parte ré na contestação (fls. 67), considerando que a autora apresentou rol de testemunhas na inicial sem qualificação e endereço das mesmas, estando, portanto, preclusa a oportunidade para tanto, na forma do art. 276 do CPC.Defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora, nomeando para o encargo o ilustre Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é benficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC.Com a manifestação do Perita, intimem-se as partes. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:(...)Assim, acolho a presente impugnação para desconstituir a penhora, devendo se proceder à intimação da Ré para que cumpra a sentença. Ao exeqüente para requerer o que for de direito nos termos dessa decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2 - MARIA ALICE DE MELO LOPES, Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 Decisão:Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), requerendo a Vencedora o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Total razão assiste a parte Ré, razão pela qual adoto o rito sumário de acordo com a nossa legislação. Designa-se Audiência na forma do Artigo 277 para o dia 16/04/08, às 14:45 horas. Apresente a ré a resposta em audiência.Anote-se o rito sumário, trocando, inclusive, a capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007775-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS TARDIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA. Despacho:Anote-se o rito sumário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos.Defere-se JG e AJ à autora.Designo dia 05/05/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Fls. 212 - Defere-se por mais cinco dias o prazo para o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar ao autor os danos morais sofridos, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos de juros a partir da data do evento danoso e correção monetária a partir desta data; a pensionar a Autora no valor de 2/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento até a sobrevida provável da Autora que será de 70 anos por ser a medida mais razoável, e a pagar à Autora pelo dano material o valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data da avaliação do veículo, qual seja, 21/09/2007 conforme documento de fls. 218, devendo ser abatido o valor eventualmente pago a título de seguro obrigatório. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.019413-5 - SELMA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (FLS. 19v) (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:despacho na petição: 1) junte0se sem Proger. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.008664-8 - FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA ME, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA, MARIA THEREZA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Despacho na petição:1) Junte-se sem Proger.2) Expeça-se mand. de pag.3) As partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 16/04/2008, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir. Sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente. Dê-se ciência ao D.P. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 475438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) A parte ré para recolher as custas indicadas às fls 114 e fornecer fotocópias da inicial, das custas e das peças indicadas no artigo 202, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011034-9 - RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Fls.182 - Defiro. Expeça-se guia, como requerido, devendo o Executado comprovar o depósito em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.019500-9 (38224) - MAGALI DIB FERREIRA GREMIAO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-056728)) X ODIR GREMIAO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.002.000766-9 - RITA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X MARIA RODRIGUES ROSA Despacho:INDEFIRO o pedido de \"guarda\" dos autos na pessoa da patronesse da Inventariante. Como é cediço, os autos são públicos e cabe ao Poder Judiciário, como Poder Estatal, guardá-los e acautelá-los. Venham, portanto, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.002.022893-7 - MARIZI MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X MIGUEL BERENGER VIANNA À inventariante acerca da resposta do Banco do Brasil (fls. 119/120). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068823-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANAN CECILIA GONÇALVES Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, desentranhe o mandado de busca e apreensão, citação e intimação, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071179-0 - MAURO MARDONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X WALTER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls.12 - Defiro. Vindo as custas eventualmente incidentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo os ilustres patronos do Autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005885-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇÃO MAUA S A Despacho:Tendo em vista o feriado de Tiradentes no dia 21/04/2008 e o feriado de São Jorge, que este ano será Estadual, no dia 23/04/2008, havendo a possibilidade de ponto facultativo no dia 22/04/2008, retiro o feito de pauta evitanto, assim, qualquer prejuízo para as partes. Redesigno o ato para o dia 03/06/2008. às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data do ato, desde já autorizo o uso do fax , pela Serventia, para agilizar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008817-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL CASTRO ALVES E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 0,72 (6002-25174-9 - FUNPERJ) e R$ 0,72 (5673-00124-3 - FUNDPERJ) e para fornecer copia da procuração e do despacho inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA, Inventariante: DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO ao autor para complementar as custas judiciais em R$ 0,84 no código 1102-3, R$ 0,54 no código 1107-2, R$ 0,13 de CAARJ, R$ 0,06 FUMPERJ e R$ 0,06 de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.074026-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS CABRAL DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.071234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ALVES E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pelo Autor (fls.49/50), INDEFIRO o parcelamento das custas. O Autor tem condições de recolhê-las no início do processo.Venham, portanto, as custas e a taxa judiciária incidentes, em cinco dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARY DE FATIMA NICOLAU MOREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009174-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALCINO MONTEIRO E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 2101-4 R$ 67,44) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Vistos, etc.Expeça-se Mandado de Pagamento relativo aos honorários sucumbências em nome da autora, conforme pleito de fls.64; bem como Mandado de Pagamento das quantias consignadas nos autos em favor do réu(fls.73).Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009277-0 - LUIZ ROBERTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Aos autores para complementarem as custas e a taxa judiciária: R$ 12,78 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 204,65 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 0,93 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,93 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000673-4 - NEIZIMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls.218 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.549,89 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) em favor da Autora. Outrossim, diga a Autora se concorda com a extinção da execução, dando como satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016311-6 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011105-0 - EUGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Agravante para retificar o erro material de fls. 72, em 48 horas. Recebo o Agravo Retido de fls. 72/80, pois tempestivo. Diga o Agravado.Ao Autor sobre fls.81/88, nos termos do art. 398 da Lei de Ritos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069015-3 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Vistos, etc.INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, tendo em vista que o próprio Autor, em sua inicial, noticia que, por dificuldades financeiras, realmente atrasou o pagamento do acordo entabulado com o Réu.(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026151-1 - PRISCILA ALVES CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Diga a Autora se insiste nas provas requeridas às fls.115, advertindo o Juízo que a parte não pode requerer seu próprio depoimento pessoal, por razões óbvias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.003292-0 (35174) - ESPOLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ CARLOS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Fls.105 - Esclareça o Requerente, tendo em vista que os autos já foram sentenciados, havendo inclusive certidão de trânsito em julgado (fls.104 verso). Não havendo qualquer manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323), Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que os réus possuem patronos distintos, aplicando-se, pois, o art. 191 da Lei de Ritos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000203-9 - ESPOLIO DE GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Inventariante: MARIA DE LOURDES ROSMANINHO BORGES) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o Embargado sobre fls.204/214, na forma do disposto no art. 398, da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO PONTES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:A Autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.002.064870-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LIGIA PIMENTEL MENEZES ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.000478-8 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018747-9 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.002.001680-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X DILERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.003540-0 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.071967-2 - GLORIA REGINA DA ROCHA TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A última petição dos Autores data de novembro de 2007. Portanto, houve prazo mais do que suficiente pata atender à determinação do Juízo. Cumpra-se, pois, o despacho de fls.45 em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.071986-6 - PAULO SERGIO CERQUEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista que a petição foi protocoliza em 30/11/2007, INDEFIRO o pleito de dilação do prazo, pois entendo já ter havido tempo suficiente para contato entre patronos e cliente. Sendo assim, venha cópia, na íntegra, da última declaração de bens e rendimentos no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.071998-2 - PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a última petição dos Autores data de novembro de 2007, o Juízo entende já ter havido tempo hábil para atender ao detrminado às fls.44. Cumpra-se, pois, trazendo as declarações de bens e rendimentos, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068492-0 - JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X TOUCHE BAR E RESTAURANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000130-2 (35165) - Inventariante: LUCY MARIA COSTA DE LYRA LUCIMAR DE OLIVEIRA LYRA X MARIO BAHIENSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617), Dr(a). MARIO BAHIENSE DA COSTA LYRA (RJ-053636) À inventariante sobre ofício de fls 498. \r\n\r\nProc. 1996.002.015280-8 (36081) - JULIO CESAR ESTEVEZ VIEITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO DE SANT ANNA (RJ-023642)) X AMADEO ESTEVEZ VIEITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.002.004153-7 - SILEA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Portaria nº o1/2003 de 08/01/2003, deste juízo, autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.016728-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ELZA ANDRADE DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002514-9 (30449) - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Digam as partes sobre fls.477 e seguintes, por ser tratar de manifestação de terceiro supostamente interessado no deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Vistos, etc.A execução deverá observar o disposto no art. 730, da Lei de Ritos. Desta forma, vindo as custas incidentes, cite-se o Município, na forma do disposto no retromencionado dispositivo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015392-0 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066202-9 - KATIA DE FARO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 64/65 em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069341-5 - NALDA PAES SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Diante da manifestação de fls.103, DEFIRO o prazo de dez dias para a produção da prova documental superveninente. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada ao Juízo até a data da AIJ, que ora designo para o dia 20/05/2008, às 15:30 horas. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7 - SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.148, DECRETO A REVELIA do 2º Réu - MUNICÍPIO DE NITERÓI - que, embora regularmente citado (fls.53), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta. Preclusa esta, voltem para exame dos pedidos de provas.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas em audiência, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com a vinda das alegações, certificados, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA RAMOS DE FARIAS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 16:00 horas, unicamente para ouvir a testemunha arrolada às fls.52, uma vez que a Ré não protestou por prova oral, tampouco arrolou testemunhas em sua contestação (rito sumário). Intimem-se todos e requisite-se o policial. Dê-se ciência pessoal à Defensora Pública. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017699-8 - ROBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002055-1 - LARISSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ E OUTRO Despacho:Defiro a JG à Autora. Emende-se a inicial, na forma do disposto no art. 276 da Lei de Ritos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019853-8 - HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) as partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nId: 475439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475440": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021169-6 - INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. SILVA (RJ-032275), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA em face de JOÃO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (..) Sustentam os requerentes a iletimidade ativa ad causam e o excesso de execução (..).Relatados, decido. Sustentou o excipiente na presente a ilegitimidade ativa ad causam e o excesso de execução, matérias que não se incluem naquelas que podem ser objeto de exceção pré-executividade. Isso porque a exceção objetiva trazer à apreciação aqueles pressupostos processuais quais sejam liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo , matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, sendo desnecessária a prévia garantia do juízo com a penhora ou depósito.(..)Ante o exposto deixo de conhecer a exceção oposta por falta de pressupostos processuais adequados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006727-0 - FATIMA VEIGA LAHMEYER X ANTONIO SERGIO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006014-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Processo com baixa datada de 16/05/06.Nada a prover, devendo o autor ser mais atento , já que seus pedidos às fls.182 e seguintes foram atendidos pela serventia.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009161-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) De-se vista conforme requerido Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.003088-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido autoral, para consolidar a posse plena e o domínio do bem descrito na inicial ao banco-autor, nos termos do §5º, do artigo 3º do Decreto-Lei 911/96.Expeça-se ofício ao DETRAN, na forma da lei.Em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SETE E OITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Despacho:Tendo em vista o valor apresentado na planilha de fls. 141, encontra-se correto, desnecessária nova intimação da primeira ré. Intime-se pessoalmente o segundo réu revel o que, inclusive, foi decidido em sede de sentença, no endereço de fls. 126, expedindo-se carta precatória, a qual deve ser instruída pela parte autora/exeqüente, recolhendo as custas devidas.Após a intimação, certifique a serventia sobre a manifestação dos executados, vindo, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.009413-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida à fl.38.Anote-se na D.R.A.Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos documentos originais de fls.39/42 ou cópias autenticadas.Providencie o autor a citação do liquidante de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a matéria alegada no agravo ser apreciada em preliminar de futura apelação, se houver.Às partes sobre os honorários do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012225-4 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos o singelo documento de fl.22 atinente à pensão previdenciaria da viúva meeira e o documento de fls. 39/33 correspondente à declaração de renda de seu único herdeiro que afastou qualquer justificativa para a concessão do pedido. Isso porque o único herdeiro do espólio é socio de uma empresa de material de construção, acadêmico de arquitetura, reside juntamente com a viúva meeira na Praia de Icaraí, bairro nobre de Niterói, em imóvel que com toda certeza pertence ao espólio-autor, atestando não se inlcuir este na categoria de juridicamente necessitado. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.013774-9 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Atente a serventia, antes da abertura de conclusão, para sempre certificar o cumprimento dos despachos nos prazos assinados, evitando-se conclusões desnecessárias.Outrossim, tendo em vista que a autora não acostou aos autos o documento que lhe foi determinado , INDEFIRO o benefício da gratuidade requerida, sendo certo que a autora é, casada, sem dependentes econômicos, profissional liberal ( nutricionista) com instrução, portanto, de terceiro grau, residente em Icaraí, bairro nobre desta cidade, acostando aos autos conta de luz que comprova que seus gastos mensais são de cerca de quatrocento reais, portanto superior a um salário mínimo, a atestar que reside em imóvel guarnecido com diversos aparelhos domésticos , tudo a afastar sua alegada miserabilidade jurídica. Venham as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006103-4 - LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Decisão:Expeça-se guia de depósito.Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068072-8 - ELIANE DA SILVA, JACYR DA SILVA FILHO, EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003661-3 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SKY Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, promova o autor a citação da empresa Sky no endereço constante do documento (proposta) de fls. 20, mediante expedição de carta precatória .ou querendo, no prazo de dez dias, emende a inicial, incluíndo a empresa constante da certidão de fls. 30, procedendo, posteriormente, sua citação, bem como, a citação da empresa que já integra o pólo passivo. Retire-se o feito de pauta.Transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028998-3 - ESPOLIO DE LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ABATEDOURO CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART (RJ-031410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008224-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X NELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006283-1 - NADIA CRISTINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X JOSE GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA Decisão:1) - Nádia Cristina Vieira dos Reis propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em face de Jose Gregório de Alcântara da Silva.Alega a autora que não possui condições de suportar o pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu próprio sustento, pugnando pela gratuidade de Justiça. Analisando a documentação acostada aos autos, entendo que não é cabível conceder a autora o benefício pretendido,(..)Desta forma, INDEFIRO O BENEFÍCIO PRETENDIDO. 2) - A autora não observou a regra legal que prevê, em caso de cumulação de pedidos de ação locatícia, aplicação do art. 58, inciso III, da Lei n° 8.245/91, além do valor em cobrança. Emende, pois, sua inicial, adequando o valor da causa. 3) - Diante do indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça, no item,1 recolha a parte autora as custas e taxa judiciária devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando o que consta do item 2. \r\n\r\nProc. 2008.002.006782-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X NEUZA DOS SANTOS LOBO Despacho:1) - Venha procuração original.2) - Uma vez que a ação é de despejo cumulada com cobrança, esclareça a parte autora o valor em cobrança, uma vez que este deve fazer parte do valor da causa, sem prejuízo do disposto no inciso III, do art. 58 da Lei n° 8.245/91. Em caso de incorreção, deve a parte autora emendar sua inicial, adequando o valor da causa e recolhendo eventual diferença a título de taxa judiciária.Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013278-0 (31268) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LINET COM. E REP. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-025463) Despacho:Ao autor apelante sobre certidões de fls.98, 109 e 112 verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.009714-2 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ELIANA SANDER FERREIRA MOREIRA Despacho:Fl.162: certifique o cartório quanto a necessidade de complementação da taxa judiciária face a nova planilha acostada, observadas as regras de atualização.Em caso positivo, intime-se para complementação, conforme Aviso Corregedoria Geral da Justiça 763/2006. Após, intime-se a parte executada, na forma do artigo 475-J do CPC, devendo, para tal, ser aplicada pelo cartório portaria01/04, reproduzindo-se a última parte deste despacho para inequívoca contagem do prazo afixado no referido dispositivo processual. \r\n\r\nProc. 1999.002.009714-2 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ELIANA SANDER FERREIRA MOREIRA RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,34 \r\n\r\nProc. 1999.002.019020-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCEFER Despacho:Ao autor sobre certidões de fl. 407 e 412 , estando por ora inviabilizado o prosseguimento do feito, com a nomeação de leiloeiro , conforme requerido à fl.411, face à não efetivação da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.002808-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação prestada pelo senhor contador do Juízo às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.002.025606-8 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Indefiro o pedido de fls.85, por falta de amparo legal.Embora possa o executado receber seu salário na conta corrente que foi objeto de penhora on line, esta não se inclui na categoria estabelecida pelo BACEN para as contas-salário.Com efeito. A conta-salário é um tipo especial de conta corrente destinada apenas ao pagamento de salários, proventos, pensões e similares, não admitindo outro depósito além dos créditos da entidade pagadora, que firmou com a instituição bancária o contrato de conta-corrente. A conta-salário não é movimentável por cheques, e não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas correntes de depósito.Assim, sem prova de que a conta objeto da penhora seja da catagoria acima descrita, a de se admitir que esta seja conta de depósito e investimento,não havendo como já se asseverou amparo legal para o acolhimento da singela pretensão do excutado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071949-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO PROJETO ANIMA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl.42 devendo ser renovada a diligência do senhor OJA que deverá ser acompanhada pelo autor que poderá por certo informar o exato local da associação da ré, face ao documento de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.002.006661-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:Fls. 40: Defiro o pedido de vista, como requerido.Fls. 41: Anote-se onde couber.Fls. 43 e 45: Aguarde-se, por ora, a manifestação da parte executada, como deferido acima. Após a devolução dos autos, retornem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003455-7 - VITOR SARDAS XAVIER, MARIANA SARDAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X EDUARDO DE MELLO XAVIER), BRUNO COUTINHO PAESLER), DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a exceção de pré-executividade proposta pelo executado.Após, vista ao Ministério Público, vindo, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000744-0 - RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X DROGARIA GAROTA DE ICARAI LTDA Despacho:Tendo em vista que a empresa executada não está em funcionamento no endereço encontrado no contrato social, informe o exequente se não tem interesse na desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a constituição societária da Drogaria Ocean Farma de Icaraí Ltda. é diversa daquela da Drogaria Garota de |caraí .Outrossim, oficie-se à JUCERJA para que se informe a última alteração do contrato social da Drogaria Garota de Icaraí. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.023398-9A (4742) - NELCI TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, à Superior Instância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 35/36 e 44/45 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte ré, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, na forma do Enunciado 31 do FETJ, observando-se o valor do acordo, emitindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006.Transitada em julgado, e recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Tendo em vista o reiterado descumprimento da ré em atender a determinação de apresentação dos documentos para realização da perícia ( fls.132,143 e145), inverto o ônus da prova em favor da parte autora.Venham os documentos em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.024242-2 - BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ITENS INSTITUTO TECNICO DE ENFERMAGEM E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Diante da inércia do réu, diga o autor, em 5 dias, se insiste na prova anteriormente requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.071610-5 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X JOSE ARNALD DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o dcoumento acostado, defiro à autora a Gratuidade de Justiça.Esclareça a autora qual seu interesse na propositura da presente uma vez que, que o obituado não possuia bens, nem deixou herdeiros. A dependência econômica da autora para fins previdenciários - recebimento de pensão por morte do falecido - poderá ser comprovada mediante singela ação de justificação ajuizada perante o Juizado Especial Federal desta Comarca, de tramitação célere e sem qualquer ônus. \r\n\r\nProc. 2008.002.006553-4 - MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO X NILDA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182) Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - O pedido de isenção de pagamento do ITBI não pode ser dirigido a este Juízo, mas à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019934-0 - NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA VIEIRA FREITAS (RJ-118284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022666-2 - CARLOS FERNANDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor à fls.123/125, cumpra o Municipio réu o despacho de fl. 115, trazendo aos autos o procedimento instaurado pela comissão de insalubridade que veio a reconhecer o adicional de insalubridade de grau médio de 20% a favor do autor.Prazo de cinco dias. Caso isso não tenha ocorrido, determino que o autor seja encaminhado a comissão de insalubridade para realização da referida administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.77/98 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.006494-3 - GLORIA LUZIA VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Prazo de vinte dias para que a autora esclareça qual o seu interesse na propositura da presente, uma vez que nada impede que, desde logo, ingresse com a alegada ação indenizatória contra todos aqueles que julga serem responsáveis por seu estado de saúde, sendo incabível fazê-lo de forma unilateral, sem possibilitar às pessoas mencionadas na inicial o contraditório e o direito de defesa. Ademais, a intensidade dos possíveis danos ocasionados à autora pelo tratamento que vem se submetendo ou se submeteu poderão ser avaliados a qualquer tempo, mediante, inclusive, a documentação já acostada aos autos. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Cumpra-se a decisão em audiência: \"...dê-se vista as partes para apresentação dememoriais\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Face à certidão de fl.249, intime-se o depositário MARCUS ANISIO ALVES MACHADO - matrícula:0938807 ( auto de penhora de fl.170) para cumprir a determinação de transferência dos valores penhorados( fl. 244 e verso), em 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre fl. 340.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl: 267: face aos documentos acostados às fls.268/292, reconsidero a parte final da decisão de fl.265 para que a parte exequente proceda à complementação da taxa judiciária, após o recebimento do quantum debeator.Venha aos autos nova planilha, face à data da última acostada aos autos (fl.242) , discriminando ainda os valores referentes à diferença de taxa judiciária que serão ao final do processo descontadas do crédito exequendo.Anote-se a prioridade do processamento face ao documento de fl. 280. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072468-0 - ELOY PORTO DE MENDONCA, VALQUIRIA CHAPETA PORTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.008177-8 - JADER COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Desnecessário a realização de nova perícia contábil.O autor teve oportunidade de se manifestar, impugnando o laudo, que será analisado no momento da sentença em confrontação com as demais provas produzidas, entre elas as trazidas pelas partes.Isso porque nenhuma prova é absoluta ou irrefutável, formando o juiz sua convicção diante doexem d etodas as provas. \r\n\r\nId: 475440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475441": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher, com urgência, as custas para cumprimento da Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:Ambas as diligências promovidas, visando a citação do réu foram realizadas, irregularmente, porque não se realizaram na pessoa do próprio demandado, não havendo outra alternativa senão determinar a renovação do ato. Assim, expeça-se nova correspondência citatória, ficando redesignada a audiência para o dia 07/07/08, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.012071-3 - ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:À agravada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.004046-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X J S A 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO (RJ-042508), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Decisão:Expeça-se carta precatória visando a arrecadação de bens, na forma requerida a fls. 275/282; Desentranhe-se a petição de fls. 282/283 que não pertencem a estes autos. Quanto ao requerimento formulado à fls. 282/283, não obstante a manifestação do ilustre representante do Ministério Público e, com todas as venias, tenho que a curta viajem a ser empreendida pelo sócio da falida, entre os dias 16 e 18 deste mês, não causará qualquer entrave ao regular desenvolvimento da falência. Cumprida a exigência legal, prevista no inciso III, do art. 34, do dec.-lei 7.661/45. E. alvará e ofício, autorizando a viajem e a emissão do passaporte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002841-0 - PEDRO FONTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/08, às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral, requerida pela ré, bem como a produção da prova documental, na forma do art. 397 do CPC. (...) A ré não nega o dever de apresentar os docs. exigidos, parte do objeto da presente ação, assim como não nega a existência dos mesmos. Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré entregue os microfilmes dos cheques reapresentados, conforme requerimento formulado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 14:15 hs. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intime-se a ré para cumprimento da presente e proceda-se à retificaçãodo nome da ré, na DRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA Decisão:Anote-se na DRA, a 2ª sucessão hereditária. Re-ratifiquem-se as declarações, para inclusão da 2ª sucessão hereditária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.015905-3 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MARIA RUTH REIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. Melhor a abertura do inventário do herdeiro nos autos em apenso, por meio dos quais já se instaurou o inventário por monte do cônjuge viúvo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.009229-0 - BRUNO TOSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar à Autoridade apontada como coatora a liberar o veículo, já que sanada a irregularidade, independentemente do pagamento de multas e estadias. Expeça-se ofício para cumprimento da presente decisão, bem como mandado para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072275-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CRISTIANO PEREIRA DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070821-2 - ABIGAIL AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes são legitimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. (...) Com efeito, à ré cabe demonstrar a irregularidade do registro do consumo realizado pelo sistema anterior e convencional e a regularidade na medição do consumo da energia elétrica pelo novo sistema, eletrônico. Portanto, à ré caberá o pagamento dos honorários do perito, Dr. Paulo Tadeu, ora nomeado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção da prova oral, a ser oportunamente colhida, bem como documental, na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071521-6 - MARCELO NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. (...) Com efeito, à ré cabe demonstrar a irregularidade do registro do consumo realizado pelo sistema anterior e convencional e a regularidade na medição do consumo da energia elétrica pelo novo sistema, eletrônico. Portanto, à ré caberá o pagamento dos honorários do perito, Dr. Daher Nametala, ora nomeado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, a ser oportunamente colhida, bem como documental, na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070691-4 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/05/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.002.003868-9 (28720) - JORGE DA CONCEICAO MOURA X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020524-5 - WANDA REIS X RAFAEL VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada através do expediente de fls. 28.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022695-9 - NATALIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FERNANDO CESAR MACHADO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada através do expediente de fls. 50.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015089-4 - STEFANI FARO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005337-6 - JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIDINEY DUARTE BRANDAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89, não atendido com a peça de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.002.007704-6 - MANUEL CAMELO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X PALMIRA ALVES DA SILVA Decisão:Pelas disposições do art. 1853, do Código Civil, na linha transversal, somente se dá o direito de repre sentação em favor dos filhos do falecido, quando com irmãos deste concorrem. Além do mais, considerando que a morte do herdeiro testamentário, Avelino Teixeira, precedeu à morte do testador, em relação ao mesmo caducou a deixa testamentária. Assim, impõe-se a retificação da partilha amigável apresentada nos presentes autos para que dela seja afastado o espólio de Avelino. \r\n\r\nProc. 2004.002.025601-9 - SONIA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AURINAX FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) autentique-se a certidão de fls. 7. venham as certidões da justiça federal em nome de aurinax e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.003950-3 - VALDEMAR MACHADO VIANA X MARIA DO AMPARO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 126/129 com a retificação de fls. 135/136, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009542-0 - GISÁ MAIA FORTE VIEIRA X ODALÉA DE BEAUCLAIR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) ATENDA-SE A FAZENDA (PELO PAGAMENTO DO ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073725-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARSELE DE SOUZA CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001134-3 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003345-4 - ANTONIO SARMENTO NETO X JOSE GRACINDO GONÇALVES MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004431-2 - ITAU SEGUROS S A X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/04/08, às 15:30 horas. Oficie-se, comunicando ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012410-0 - IRIS MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008791-8 - COSME DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004397-6 - ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. 69/76 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Fls. 120-Defiro. (Petição da autora requerendo dilação do prazo por trinta dias para se manifestar sobre proposta de honorários.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010550-5 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.002.012430-1 (33002) - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X KAXU CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Em atenção ao expediente de fls. 698, oficie-se comunicando a extinção do processo de falência. Nomeio síndico o dr. Yamazak Barbosa Tavares, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Após, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002589-1A - MILTON RODRIGUES FORTES X LEA STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394) Despacho:Ao impugnado. Oportunamente, apreciarei o requerimento de diligências. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008571-5 - DANIEL RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a forma pela qual provê seu sustento, comprovando seus rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008775-0 - LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos quadros do SERASA e do SPC sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de muolta diária fixada em cem reais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074135-5 - MARIA JOSE CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X CREDICARD BANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.023491-5 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 435. ( \" 1- Pelo recolhimento do ITD relativo à guia de fls. 431, já que o DARJ de fls. 430 não encontra-se pago. 2- Fls. 432 - sem opor. 3- Reitero item 2 da cota de fls. 427.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.010023-8 - DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)), Interessado: NADIR GOMES MIRANDA, Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE GOMES MIRANDA E OUTRO VENHA CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DE FAZENDA NACIONAL EM NOME DE DANILO. VENHA A TAXA JUDICIARIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 81,64 POR TER SIDO RECOLHIDA EM 2008. \r\n\r\nProc. 2004.002.018966-3 - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X EROS FEIJO SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 48/50, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSE CARNEIRO JUNIOR venham as cópias e as custas para expedição de mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.002.004603-1 - GEYSA LEAL CORREA X ADELMO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Despacho:Lavre-se termo de compromisso. Após, digam os interessados quanto ao requerimento formulado à fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.002.004530-2 - RENATO SCHUELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X ZILMA SCHUELLER DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 31/33, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004130-8 - LYSIANE AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ARAMYS CANELLAS LOPES Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 110. (\"Pela avaliação judicial. Pela comprovação do valor levantado por alvará.\") \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068237-5 - PRAXEDES RIO COMERCIO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X PAULO CESAR DA S COSTA RAÇÕES SÃO FRANCISCO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014447-0 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, em face do requerimento formulado à fls. 159. \r\n\r\nProc. 2008.002.008891-1 - GERLI DELANDIA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, (...) , impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica e reponha o aparelho de medição de consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo aparelho, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição do aparelho medidor, determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período até final julgamento. Defiro, ainda o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (...). E. mandados para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Diga o autor em face da certidão supra. (\"Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré.\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009125-9 - PAULO EDUARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e defiro o requerimento formulado pelo autor da ação para determinar que a ré forneça cópia do contrato celebrado pelas partes. Após o oferecimento de resposta deverá ser apreciado o requerimento que visa a suspensão dos descontos. Intime-se para cumprimento da presente em cinco dias, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nId: 475441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475443": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.002.001830-3 - IDOVAN FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X LUIZ FRANCISCO GONZALES FERRE E OUTROS Despacho: Designo o dia 18 de junho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes, patronos, do ilustre Curador Especial e do ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069634-7 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ZAYRA FERNANDES MACHADO Despacho: Intimem-se os interessados para procederem a lavratura do termo de inexitência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.067066-0 - NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 43: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008962-1 - WILLIAM JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X VERONICA DEBELLIAN ACCETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) AOS REUS SOBRE FLS.427 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005637-5 - MARGARETH FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SAMPAIO Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073709-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA MC DE ICARAI LTDA EPP Despacho:Considerando que a parte ré foi devidamente citada, intime-se a mesma para que se manifeste acerca de fls. 286, bem como para que junte aos autos procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008719-0 - SANDRA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARIA ALDA DA MOTTA Despacho: Ante a anuência da Fazenda Estadual às fls.30vº, com o pedido de fls.78, expeça-se Alvará Judicial na forma requerida. Após, retornem-se os autos para o arquivo, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.002.006269-7 - ANTONIO CORINTO CALDAS PINTO DA SILVA X FRANCISCO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte requerente para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de IR, tendo em vista que o documento de fls. 09, não se presta para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000714-8 - HERMINIO JOSE LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) X IRACEMA DA COSTA DONATO AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.002.001705-0 - GERALDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SA DE FRANCA (RJ-061266), Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X DIRCE BARCELLOS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão: Deste modo, entendo que a questão posta às fls.331, deva ser decidida pelas vias ordinárias. Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar movimentação ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção da inventariança, nos moldes do art. 995 e incisos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1994.002.002816-9 - WILLIAM PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN PEREIRA PASSOS (RJ-030362), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR LOPES PASSOS Decisão:Fls. 96vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Despacho: Defiro o pedido de fls.141/142, devendo ser aditada a Carta de Adjudicação com a finalidade de ser corrigido o nome da inventariante. Após, comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Fls. 120: Assiste razão à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.018393-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE HENRIQUE HORT Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067558-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO AUGUSTO DE CASTRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.072375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000355-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIAN DE OLIVEIRA DURAN Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.005460-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:1- Ante certidão de fls. 17, reconsidero decisão anterior, tornando-a sem efeito.2- Intime-se a parte autora para que atribua à causa valor compatível com a regra do art. 259, V do CPC, bem como para que integralize as custas, na forma da certidão de fls. 17, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071512-5 - ELISABETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001569-5 - VERA LUCIA BRITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ELIANE DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012728-0 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 129/148. \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE 1ª A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 104, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.003773-0 - TEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Presidente no Niterói Prev para dar cumprimento ao despacho de fls.86, este devidamente publicado em 07/12/2007, conforme se observa da certidão de fls.87, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada as sanções devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:1) R.A.2) Cite-se, em execução, na forma do art. 652 do CPC, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006568-4 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (SP-203552)) X INGEX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Fls. 113: Nada a prover, ante sentença de fls.110/111. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor das parcelas eventualmente não pagas no período apontado, além da correção e multa sobre as parcelas pagas em atraso no período apontado, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011303-4 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.011753-2 - MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nProc. 2007.002.011982-6 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.018997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO EL JAICK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000557-4 - JORGE GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Fls. 23: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006656-3 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Despacho:Em se tratando de rito sumário, o autor deverá indicar na inicial o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial, a fim de informar se insiste na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002146-8 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE Decisão:Fls. 142: Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068933-1 - MAURO OTANI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Despacho:Despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067882-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida P. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BANCO CITICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 185: Ante certidão cartorária de fls. 188, devolvo o prazo à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000475-2 - IZETE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Fls. 24/25: Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Intimem-se.2- Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.006452-9 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atulizado e cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014901-6 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS MARISA Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015991-5 - JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Fls. 794/795: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007288-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANDRE MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, sendo a sentença título hábil para a execução... \r\n\r\nProc. 2007.002.015545-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIETA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:A parte embargante não trouxe aos autos o devido recolhimento da taxa mínima e emolumentos de baixa, como lhe foi determinado, de maneira que a petição inicial deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, deixando de condenar a parte embargante no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073143-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557)) X CATIA LEMOS SOUZA MOREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora Int-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006383-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:1- Fls. 57/59 e 60/61: A providência requerida deve ser efetuada nos autos principais, ou seja, nos autos da execução.2- Fls. 49/50: Defiro. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011390-3 - JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001525-1 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (RJ-005324)) X MANOEL PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) Despacho:Fls. 217/218 e 222/223: Citem-se os executados, conforme determinação de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1994.002.004803-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.108143-1 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WILSON MARTINEZ REJALA Decisão:Fls. 196: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.002.014348-0 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LINET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Fls. 237: Assiste razão ao exeqüente no tocante a citação da parte executada. Assim, fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. Com a vinda desta, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:Fls. 140: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.005224-7 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 88 (\"VENHA POR TERMO NOS AUTOS O ACORDO DE FLS. 58/61\"). \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.012023-9 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DALMO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls. 151: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074263-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELLE DE SA LUGATO DAEMON Decisão:CITE(M)-SE, EM EXECUÇÃO, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001519-1 - BIOSYS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Decisão:1) R.A.2) Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho: Certifique o Cartório quanto a localização dos Embargos à Execução nº 2000.002.011308-0, mencionado às fls.263. Regularize o Cartório a numeração dos autos a partir de fls.422. Proceda a Avaliação do bem penhorado às fls.252. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.005624-7 - GELSON LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autroa para que junte aos autos comprovante de rendimentos atulizados e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Ante certidão de fls. 122, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 117/118.2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora em conta corrente, já acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO Despacho:Fls. 31/32: Renove-se diligência de fls. 28, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.008439-6 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1- Fls. 879/880: Ante a certidão retro, indefiro;2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000070-9 - SERGIO LUIZ FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002088-5 - MARIANA GONCALVES SPEDINI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00, que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006505-4 - SAVIO CANELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de IR, posto que os documentos de fls. 17 e18, não se prestam para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001700-0 - NILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Decisão:Fls. 205vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012413-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 187: Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pela parte autora, qual seja, R$ 1.187,39 (hum mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Regularize-se o instrumento procuratório reconhecendo a firma da Outorgante em Cartório, face aos poderes especiais ali inseridos. Após, cumprida a exigência, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018613-0 - DAVI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos;2- Recebo o agravo retido em seus termos, devendo, se for o caso, ser apreciado em sede de eventual apelação;3- Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e qunhentos reais), tendo em vista a homologação de tal valor em hipóteses análogas, com, contando, inclusive, com a anuência de nossa jurisprudência. Intime-se a ré para depósito do referido valor em cinco dias. Em seguida, intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos, que deverão findar-se em trintra dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.069508-4 - IZAIAS FIRMINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07):Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 5,23. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015116-3 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X ALEX JULIO NUNES LOPES Despacho: Determino o desentranhamento dos documentos acostados aos autos às fls.30/35, devolvendo-os ao Autor, tendo em vista já constar nos autos às fls.21/26, cópias dos mesmos. Intime-se, pessoalmente, a parte Autora para proceder o recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Decisão:1- Fls. 107/109: Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte ré, uma vez que tempestivos. Acolho-os... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000783-0 - Inventariante: MARIO MELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X LAURA MELLO DE MENDONÇA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.002.001543-7 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X NEUZA DE SOUZA MATTOS Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA Despacho:Fls. 116: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.002.003643-3 -, Inventariante: ODETTE IPSEN MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) OSWALDO MOURA Despacho: Devidamente intimados os interessados para darem movimentação ao feito, estes quedaram-se silentes. Deste modo, retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007666-0 - MARIA LUIZA MARTINS DA COSTA X ADAUTO TEIXEIRA PINTO Decisão:Fls. 181: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho: Defiro o pedido de fls.345, devendo o Cartório promover a intimação na forma requerida. Proceda a avaliação dos bens relacionados às fls.91/94. Após, com a vinda do laudo, manifestem-se as partes, bem como a Fazenda Estadual sobre o mesmo. Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069366-8 - MARIA NAZARE DE MENEZES SERRAO VASCONCELLOS X CORINA DIAS DE MENEZES SERRAO Decisão:Fls. 39: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011200-5 - JORGE FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26/57: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069471-7 - VICTOR SEBASTIAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X REGINA MARIA MANSUR CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS. 49. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.018712-0 - SIMONE TADROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X SECRETARIO MUNCIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014809-7 - NILTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008163-3 - FERNANDA CHRISTINA MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.016904-7 - ELIBERTO HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.030420-0 - MARIA STELLA CIABOTTI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X ILDA BRAGA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.001612-1 - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão e por economia processual, regularize-se o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar o mandado \r\n\r\nProc. 2005.002.009058-2 - CATICA S BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010112-9 - IVAN DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls.231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016132-4 - TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011013-6 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013633-2 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.019361-3 - CEC-EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X FRIDUSA - FRIGORICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.069068-2 - RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.067504-8 - JORGE DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte ré, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora .P. I.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, tel. 2612-2466, 8719-2305, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007150-7 - ALINE AZEVEDO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001858-3 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X ESPÓLIO DE JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) Despacho:Conclusão de ordem: Expeça-se ofício em conjunto com o Juízo da 4ª Vara Cível, de modo que o valor depositado às fls. 80, fique à disposição deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001190-2 - GILBERTO PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000246-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CILENIO DA SILVA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:Fls. 626: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Fls. 646: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002935-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO MILANI SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006876-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a) pela notificação de fls. 14/15, defere-se a liminar requerida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104843-9 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993)) X VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (RJ-019816), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA AS DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Devidamente citado o Município Réu, nos termos do art. 730, do CPC, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.281, quedando-se aquele silente, de acordo com a certidão cartorária de fls.285. Deste modo, expeça-se o competente Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 274: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.002.020093-3 - ADRIANA MACHADO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A., Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO] (RJ-108688) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Fls. 93: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1- Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos; 2- Recebo o agravo retido, o qual deverá ser apreciado eventualmente em sede de apelação;3- Ante a falta de apresentação de quesitos pos ambas as partes, declaro a referida fase preclusa. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), analogamente a casos semelhantes;4- Intime-se a parte ré para depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. Em seguida, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos, que deverão findar-se em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069286-1 - MARIA EDITH CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Isto porque, em caso de sua concessão ocorreria o efeito satisfativo, porquanto a mesma se confunde com o mérito. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro o requerimento de antecipação de tutela.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007344-4 - ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA) R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073772-8 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOEL LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA Decisão:Fls. 33: 1- Defiro, tendo em vista os documentos de fls. 34/36 e, considerando, ainda, que a audiência no JEC de Itaboraí foi designada anteriormente. Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência para o dia 24/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012161-4 - LEDA MOURÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015221-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo despacho de fls. 15, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015223-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072985-9 - VICTOR ORNELLAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o requerimento de sobrestamento do feito formulado pela parte autora às fls. 19, retire-se o feito de pauta. 2- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019594-4 - EVANILDO FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:1- Fls. 34/38: Aguarde-se audiência que foi reaprazada para o dia 03/04/2008.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) J-SE POR LINHA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 205: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: ...Conforme certificado aos autos às fls.220, foi determinado pelo Juízo a intimação do executado na forma do art. 475-J, do CPC. Embargou de Declaração a parte Executada de dita decisão e das decisões seguintes que mantiveram a primeira, tendo como última decisão a que homologou a desistência dos embargos de fls.185/186, ocorrida em 29/08/2007, passando deste momento a contar o prazo para apresentação da impugnação ou para efetuar o pagamento. Observa-se que foi dada entrada na Impugnação acostada aos autos às fls.209/213, e depositado o valor que a parte Executada entende correta às fls.214 no dia 12/11/07, portanto decorrido mais de quinze dias para o pagamento do débito. Deste modo, deixo de conhecer da impugnação por ser esta intempestiva. Contudo, para que haja maior celeridade do processo, intime-se o Município de Niterói para informar se concorda com o valor depositado pela parte Executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004547-8 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Em atenção aos termos do ofício acostado aos autos às fls.40, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para a Vara Regional de Santa Cruz, Cartório da 1ª Vara Cível. Dê-se baixa na Distribuição, remetendo-se após os autos àquele Douto Juízo, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.006160-7 - RENILCE MARY SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizado e cópia da declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073960-9 - PAULO CEZAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO REAL S A Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.000,00, que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.002.001613-6 - MARINETE ROSA DE OLIVEIRA X ANTONIO LOPES CASTANHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:Fls. 394: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1996.002.003946-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Fls. 220vº: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, dê-se vista à DP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014503-5 - MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 475443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072193-7 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:(...)Assim sendo, e tendo sido acostada aos autos toda a documentação necessária para o deslinde da causa, defiro o pedido. Expeça(m)-se alvará(s) em favor da requerente. Custas \"ex lege\", devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.073156-8 - NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS X HAROLDO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICA A REQUERENTE INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 33, BEM COMO PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, À CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022005-9 - BRASILIANO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Fls.67 - O autor foi condenado na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50, conforme parte final da sentença de fls.58/60.Assim para que se proceda a execução dos honorários de sucumbência, faz-se necessário a prova da perda da condição de hipossuficiente, o que não ocorreu na hipótese.Dê-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072927-4 - MARIA DA GLORIA VALENTE FIGUEIREDO X LUIZ AFONSO ERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065968-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da r. decisão proferida às fls.124, dos autos em apenso (2006.002.070049-1). Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010012-6 - RAMONA-RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias que responderam ao comando, embora foi novamente determinada resposta quanto às instituições faltantes.,. \r\n\r\nProc. 2000.002.016893-6 - BANCO ITAU S/A (20.208) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: (...) 5 - Esclareçam sobre a possibilidade de acordo, para o fim de designação de audiência preliminar, especificando provas. 6 - Oficie-se à JUCERJA para que forneça todas as alterações contratuais da empresa em questão, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Fls.261 - Defiro vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.000797-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARINA D ANDREA 22042 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BRASILIANO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009143-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NILTON BARBOSA FLOR E OUTROS Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 01/04/08 às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005755-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017106-0 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI - OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Deisgno Audiência preliminar para o dia 05/05/08, às 13:30h. Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019717-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ALVARO AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004692-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X HSBC Decisão:(...)De tal sorte, e não havendo como se manter os presentes autos neste Juízo para qualquer providência, urge que sejam remetidos ao Juízo de origem para as medidas necessárias. Encaminhem-se, acompanhado de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da autora e produção de prova testemunhal. Venha o rol e as custas para intimação no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 13:00 h. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073921-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Não existe previsão em nosso ordenamento para a pretensão do petitório de fls. 310/311. Com efeito, não são possíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, mas somente atacando sentença, o que, por óbvio, não é o caso de fls.305, razão pela qual devem ser preliminarmente rechaçados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009930-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR 9930-0/02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:Defiro a penhora na conta indicada às fls. 378, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça, devendo o exeqüente indicar o endereço para cumprimento do mandado. Nomeio depositário judicial o gerente da respectiva instituição financeira. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009930-0 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR 9930-0/02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. PENHORA (R$ 18,25) + FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,91 CADA). \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.148vº/149 - Diga o exequente se possui interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.024842-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VICTOR COSME PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, considerando a insuficiência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DE FLS. 113/114, BEM COMO DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007805-6 - AGOSTINHO PINTO VALENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BILLY CAR LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/05/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (CP OU AR), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para determinar a rescisão do contrato de locação de fls. 19/27; decretar o despejo do réu, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais, cotas condominiais mensais e cotas mensais de IPTU vencidos no período de fevereiro de 2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017058-3 - ESPÓLIO DE ATTILIO MARTIRE, Inventariante: ROSA GARRITANO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X NELSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/04/08, às 16:00 h. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.007126-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) recolha-se as custas judiciais conforme certidao fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.002.007129-7 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) recolha-se as custas judicias conforme certidao fls 29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.004031-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAYRA DIAS ALVES DE SOUZA 22246 Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de MAYRA DIAS ALVES DE SOUZA nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 29, e o disposto no art. 569 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005619-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 56193/03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACACCHERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 146/149, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Expeça-se Ofício para transferência dos valores mencionados para a conta à disposição do Juízo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018601-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007374-2 - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GEWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) \"DE ORDEM\" Manifeste-se sobre os oficios de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026839-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TETE COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, SOBRE FL.S 10/102. \r\n\r\nProc. 2007.002.072295-6 - JOAO GOMES DA NOGREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SIMONE BELARMINO VALENTE Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o exequente cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011467-1 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016028-0 - LIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Decisão:Fls.56/58 - Defiro a devolução do prazo para apresentação da réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.007391-9 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/05/08, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027408-6 (17519) - ESPOLIO DE VENCESLAU CARLOS PESSOA, Inventariante: LUCIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 190 . \r\n\r\nProc. 2001.002.006802-6 (21026) - ELIANE YOSHIE T.HIRAGA(21.026) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA: INICIAL, GRERJ E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013191-9 - NEULI RAMOS DA SILVA AIDE 131919/03 (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.016867-0 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: (...) 8 - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar o laudo em trinta dias; 9 - Fixo desde logo honorários periciais em R$ 3.000,00, que deverão ser pagos, ao final, pela parte sucumbente. Intimem-se todos. Ciência o MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018530-1 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.145/145vº, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019078-3 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Diga o réu sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2007.002.016196-0 - LINO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 42. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016020-6 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X SERGIO NOBREGA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.26/27. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002076-2 (10348) - GILDA TEPEDINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X GERALDO TEPEDINO FILHO Despacho:Diga a inventariante sobre fls.114 e seguintes.Certifique a serventia sobre o alegado extravio da petição nº 2004-0087787, cuja cópia encontra-se às fls.117/118. \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL: \"JUNTAR AS CERTIDÕES FISCAIS ATUALIZADAS\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003174-1 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, (...) Se dissolvida, a mera citação dos sócios, que neste caso respondem diretamente. Caso contrário, reapreciarei o requerimento de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004170-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIA FONSECA DE SOUSA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ, PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009932-5 - CARMINDA FERNANDES RAMOS 99325/03 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.002.022772-0 - CANDIDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) FLS 221/222 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.009392-3 - MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014229-6 - HUGO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:Regularmente intimado a se manifestar, o réu se quedou silente (fls. 490/492). Assim sendo, homologo a desistência manifestada às fls. 486. Em decorrência, com base no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022575-0 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897) Certifico e dou fé que as custas atualizadas que cada um dos réus deverá recolher é: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 100,41Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39 Porte de remessa e retorno -código 1107-2 R$ 4,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 - valor: R$ 15,22recolher também FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.067719-7 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CASAS BAHIA Despacho:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que as rés retirem o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intimem-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069909-0 - BELMIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Sem prejuízo da multa corrente até a data da petição de fls. 217, defiro dilação do prazo de mais 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069515-1 - WANIA MARIA CAPELA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008095-8 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Por tal razão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o primeiro réu a cancelar o débito questionado na inicial, de imediato, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança indevida, bem como condenar ambos os réus, solidariamente, a pagarem a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015031-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016644-0 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/75 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.255/255vº, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017971-0 - JACYRA LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ERASBE ANTONIO BARCELLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.000974-5 - CHL COM.HOSPITALAR LTDA.(20.643) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO, A FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2002.002.001477-9 - CAIXA SEGURADORA S/A-SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CONSTRULAR CONATRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Esclareça a CEf seu requerimento de inclusão no pólo passivo (fls. 221), tendo em vista ser a seguradora em tela parte autora na presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.002.002802-3 - ROSA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"DE ORDEM\" Manifeste-se sobre os Autos desarquivavados. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os Autos será rearquivado independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019314-0 - GILBERTO SCHMUTZ GOUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora através do sistema eletrônico, mais eficiente e célere do que a pretendida pelo exequente. A mesma foi efetivada através da requisição, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.004520-0 - ELIANA FREITAS BOEKER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X NEUSA MARIA LASSANGE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014168-6 - BANCO BOAVISTA S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ MAURICIO DOS SANTOS FREITAS 22867 (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Conforme consta dos autos a parte executada já havia pago dezoito das parcelas acordadas no contrato. A propriedade plena do bem ficou em mãos do credor fiduciário. Assim sendo esclareça a exequente, sua pretensão em executar valores, nos termos pedidos (que também se mostram desconexos com o requerimento de fls. 129), já que as perdas e danos fixadas no valor das prestações até a data da entrega do bem não pode desconsiderar o valor por ele já quitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006697-6 - GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS 66976/03 (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, considerando a insuficiência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005105-3 - MARCIO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, considerando a insuficiência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.010432-1 - LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:(...)Por tal razão, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, face à sua extemporaneidade. Reduzo, de ofício, contudo, o valor da multa diária para R$ 50,00, ao invés de R$ 300,00, por se mostrar mais consentânea com a obrigação descumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.004099-7 (22252) - ALTAIR MACHADO BAPTISTA 22252 (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X JOSE DIAS DA SILVA BENTO E OUTROS) FORNEÇA O AUTOR OS DADOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DOS RÉUS A FIM DE SE CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 DA R. DECISÃO DE FLS. 161.I \r\n\r\nId: 475442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Esclareça a parte autora a propositura da presente ação neste Juízo considerando que, conforme narrado às fls. 455, a matéria já foi abordada no processo da 5ª Vara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003146-3 - JOSE MARTIANIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ERMENILDES SOBREIRA MARTINIANO Autos Desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011218-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUZA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) REPUBLICAÇÃO.Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074704-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO PAULO MACHADO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Ao avaliador sobre impugnação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.002.011923-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de ser informado se já foi pago o mandado de pagamento de fls. 506, em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor de todos os patronos/exeqüentes conforme requerido às fls. 527.Após, arquive-se.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2003.002.017146-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento da Exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Apenas o Banco do Brasil informou que o CPF não correspondia.Oficie-se ao TRE pelo endereço.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a Exceção de pré-executividade.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias.Após o prazo, diga o exeqüente se o débito foi pago, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Ao interessadso sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.002.065398-1 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ELOIZA HELENA ARAUJO DE MELO), MARIA DA GLORIA ARAUJO MELLO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - Conta 1107-2 intimação executados e penhora R$ 40,15Certidão Penhora 1102-3 R$ 9,121o. avaliador 6077-00666-3 (20%) R$ 38,71Conta avaliador 1108 (80%) R$ 154,83FUNPERJ + FUNDPERJ 5% \r\n\r\nProc. 2006.002.067448-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NADIA NAIRA ASSIS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)), RICARDO RAYMUNDO Despacho:Fls. 83- Venha a anuência da ré para devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MAURY NACIF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.002564-0 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008587-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X IEDA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X IEDA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008877-7 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010501-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RONALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Restaure-se a distribuição. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo.Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.006579-2 - ZILAH PERES (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ANA KARLA RODRIGUES MELONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1-Homolgo os honorários do perito.2-Ao ilustre perito para cálculo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.017146-2A - DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.002.069499-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ARY GARCIA RODRIGUES, CLARO DO NASCIMENTO LAGE, EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES, JOSE VARELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), TELEMAR NORTE LESTE S.A., Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000513-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Aos interessados sobre ofício de fls. 135 (designação de perícia para o dia 14/05/08 Às 15 horas na sala 313 do Fórum Central da CApital). \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025398-1 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Os ônus sucumbenciais foram suspensos pela sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9 - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003383-1 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO), MONTEIRO IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Aos interessados para que recolham as custas relativas aos 03 alvarás faltantes. (R$ 38,97 - 1102-3 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.002.008822-4 - SORAYA LUCIA ACETI CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X WALTER CARNEIRO Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Após, apreciarei o pedido de JG.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.015539-1 (2248) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Ao exequente pra recolher custas de avaliação: R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 6077-00666-3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.006083-4 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Homologo os honorários do perito. Intime-se a ré para respectivo depósito no prazo de 5 dias.2-Considerando as conclusões e recomendações do laudo pericial, revogo a decisão de embargo liminar da obra (fls. 60), e autorizo sua execução nos termos indicados pelo expert deste juízo.3-Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074290-6 - SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019482-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Fls. 252- Aos interessados.Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:..Rejeito a alegação de conexão ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ªré, ...Rejeito ... a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, ...Quanto à falta de causa de pedir, indefiro tal pedido, . .. Defiro a expedição de ofício à Delegacia Policial, ...devendo a parte autora informar o endereço para expedição do ofício. Por ora, indefiro a expedição de ofício ao HSBC e o ofício ... na alínea i de fls. 200, ...Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas... às fls. 13, 201, devendo as partes instruírem a CP com as cópias necessárias e a ré recolher as custas, no prazo de 5 dias,... Indefiro o pedido de prova testemunhal da denunciada e da 1ª ré,...Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora,...Defiro prova documental superveniente. ... indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante ...da parte ré. Defiro por ora apenas prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte...quesitos suplementares e indicação de assistente técnico no prazo de cinco d \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente referente à guia de fls. 378, com os seus acréscimos legais, devendo sair em nome do patrono indicado às fls. 419, desde que tenha nos autos procuração com poderes para receber.2- Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, pois se trata de mera fase e não mais processo autônomo. ..3- Quanto ao capital garantidor, foi autorizada a substituição do capital garantidor pela inclusão da autora na folha de pagamento conforme sentença de fls. 213/217, tendo a ré se manifestado às fls. 392/393.4- À parte ré para completar o depósito do valor da condenação, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.008924-1 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008887-0 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018738-8 - MAURO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARIA BEATRIZ DOS SANTOS) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 212 mediante a substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 475445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA LONDRES LTDA ME E OUTROS Intime-se o exeqüente para fornecer cópia da inicial, com fim de intruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO Ordinatório: À parte autora para complementação das custas de intimação para audiência, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 0,63, campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 5673-00124-3, campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Fls. 66/67. À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.009622-1 - CRISTIANE DA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGOCIOS E TURISTICOS LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.campo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 647,00 - TAXA JUDICIÁRIA, bem como, recolhimento para expedição de carta precatória:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 23,73 - AEVCcampo 12 - porte de remessa e retorno campo 26 - 1104-9 campo 38 R$ 9,12campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 17- ATO EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES campo 30 - 600202696-8 campo 43 - R$ 18,23- campo 18 - FETJ campo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,65 mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015425-5 - NATATSHA FONSECA DA COSTA X BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Intime-se, pessoalmente a parte autora, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073241-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X EDITORA IGOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754) Fls. 84/95 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve prosseguir sob o rito sumário. Anote-se.Modifique-se a capa dos autos, já que trata-se de rito sumário. Designa-se a Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/04/2008, às 16:15horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço informado às fls. 50. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007125-0 - MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 15/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009694-4 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para providenciar cópia da inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 15/04/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000279-2 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:Proceda a parte autora a correção do pólo passivo deste writ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.019526-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HELENA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 15/04/2008 às 14:20h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003199-6 - CESARITA SILVIA SANTOS ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Desapcho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.002.008478-4 - FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO FRIO IMOVEIS LTDA AG. PUBLICAÇÃO, APÓS OLHAR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS.188 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070503-0 - CAMILLE SAMPAIO MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Em Réplica. \r\n\r\nId: 475452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.000945-7 (14573) - OLAVO GARRIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872)) X JOAO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.015418-3 - PALOMA MONTEIRO DA SILVA KALIL KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000542-0 - ISABELA DOS SANTOS SCHWAN, JULIANA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Despacho:Fls 153/155: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.016335-9 - DIEGO FREITAS LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018250-0 - DULCE AUREA SANTOS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 71, redesigno esta audiencia para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.004610-2 - WILLIAM LAWRENCE HADDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RÔMULO DE FARIA (MG-013648) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.005684-3 - ROSANGELA DOS SANTOS BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X DONIZETE APARECIDO BRAGA Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15, defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019708-2 - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) atenda-se ao mp \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073413-0 - LUIZ ALMIR DE BRAGANCA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SIRLEY LUCILLA PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Aguarde-se por 30 dias, a iniciativa da parte interessada, nada requerendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Defiro a alteração do pólo ativo, anote-se, informe-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.002.029949-6 (36543) - RODRIGO DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X PAULO ROBERTO HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Defiro fls 272. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:À parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalemente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021985-2 - MAYARA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MAURO ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025710-6 - JESSICA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ERALDO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Reitero fls 41. \r\n\r\nProc. 2005.002.025714-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) NATHALIA MOURA DE FARIAS) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls 73 tendo em vista que o oficial de justiça não certifica ter procurado intimar por 3 vezes, como disposto no artigo 227 do CPC, não demonstrando haver suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamente ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013823-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Despacho:Fls 25/26: à parte exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.018682-7 - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PEDRO PAULO KASTRUP FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071306-2 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o requerido comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem com o declaração de hipossuficiencia para ser aferida a JG. Fls 27/28: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073688-8 - MARIA EDUARDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X RONI TEIXEIRA SOUZA Despacho:Tendo em vista que a sentença não atende ao disposto na súmula 309 do STJ, a execução far-se-á conforme artigo 652 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006862-6 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006866-3 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003455-9 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR Despacho:Junte cópia desta decisão, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.002.018731-1 - WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X SORAYA SOARES SALDANHA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070388-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X TAYANA BOTELHO DE CARVALHO E OUTRO, VICTOR HUGO BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002826-8 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Fls 345: defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8A - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0A - YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA Despacho:À impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.006886-9 - JACIARA FREITAS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X KLEBER LUIZ BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) As partes sobre documentos de fls. 404 e 408. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016432-3 - JOAO PEDRO IZIDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALEXANDRE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.008070-9 - JOSE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Remetam-se os autos ao setor social para a realização de novo laudo. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019322-4 - MARIZA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X WANDERLEI DOS SANTOS Despacho:Defiro fls 38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.019105-7 - FELIPE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X RENATA REZENDE TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069926-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070234-9 - MICHELLE GALVÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014282-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir de forma especificada e justificada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.074039-9 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Despacho:Defiro a JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.004575-4 - LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X Falecido: LUZIA ELENA GAETANI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026837-2 - MARCOS CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X GABRIEL CAETANO DE FARIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.004889-7 (20898) - RONEY GAMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga o requerente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.001037-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Diga a parte o que pretende tendo em vista que esta é a 2º Vara de Familia de Niterói. \r\n\r\nId: 475446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005949-4 - DALET DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores sobre certidão de fls. 200 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu sobre certidão de fls. 166. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.006769-9 - MARCELLO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUCIANA MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o comprovante do ITD \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.025543-2 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para pegar mandado da contracapa \r\n\r\nProc. 2006.002.006650-9 - JULIANA CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONÇALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para manifestarem-se sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011168-0 - GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X JOSÉ GERALDO SANTOS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para xerocopiar peças \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019697-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LUCIANA CABRAL DA COSTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 58 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009867-7 - PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X PEDRO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes para pagar as custas restantes no valor total de R$ 32,83, conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 266/267 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021125-5 - CARLOS ALBERTO INACIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOAO PEDRO MARINO MADUREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor. \r\n\r\nId: 475447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.066406-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA Despacho: Designo o dia 06 (seis) de maio de 2008, às 13:30h, para realização de Audiência de Conciliação (art. 520 do CPP). Notifiquem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x \r\n\r\nProc. 2006.002.072568-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS) Despacho: Intime-se o patrono do Acusado para, querendo, apresentar suas alegações preliminares, no tríduo legal. \r\n\r\nId: 475448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475449": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.009385-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DO REU RODRIGO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.002.007316-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de Acusação, devendo constar o endereço de fls. 101. Prazo para cumprimento: 20 dias. Instrua-se com as peças necessárias. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez \r\n\r\nProc. 1981.002.000877-0 (228) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho: Fls. 63 - Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.002.017016-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEKSANDRO DE PAULA OLIVEIRA), VIVIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)), ALEKSANDRA DE PAULA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que o Autor do fato cumpriu integralmente os termos da transação penal homologada às fls. 228/229, consistente na prestação pecuniária de uma cesta básica, no valor equivalente a meio salário mínimo, consoante certidão cartorária de fls. 231; e, Considerando a promoção do Ministério Público às fls. 319v., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Aleksandro de Paula Oliveira, nos termos da Lei 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068136-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.022521-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão: \"... Ex positis, CONVERTO A(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO APLICADA(S) EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 135/140. Expeçam-se mandado de prisão e Boletim de Informações Cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.008124-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARLLON BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho: Designo o dia 13 (treze) de maio de 2008, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.002.005718-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DERLEI ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 27 (vinte e sete) de março de 2008, às 13:50h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. O(s) mandado(s) deverá(ao) ser cumprido(s) em caráter de urgência. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2004.002.000071-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS LATINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Decisão: Fls. 104 - Considerando a Decisão de fls. 103, e, considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 109v.), defiro o requerido parcelamento em 05 (cinco) vezes iguais, com vencimento de cada parcela até o quinto dia útil dos meses subsequentes. Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 475449"
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Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MARIA HELENA AGUIAR DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - ISSA BUISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X ETHICUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000643-8 - DULCE ZACCARO ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.000364-7 - AHILTO WANDERMUREM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a SENTENÇA DE EMBARGOS lhe sido favorável, eis que IMPROCEDENTE.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade, ressalvada eventual quantia que lhe seja devida a título de honorários.Após, levante-se eventual penhora pendente.P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Inicialmente, esclareço ser do entendimento desta magistrada o descabimento de multa diária em relação à obrigação de fazer consistente no refaturamento de contas, considerando que a freqüência mensal de eventual descumprimento desta mostra-se incompatível com a fixação ou o ajuste de astreintes em periodicidade diária. Atenta a tal raciocínio possivelmente, foi proferida decisão a fls.97, no sentido da renovação da oportunidade de cumprimento da obrigação de refaturamento de duas contas sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por cada uma das contas ali referidas. Contudo, diante da petição da parte autora de fls.104, denunciando o descumprimento fulcrada na simples ausência de apresentação das próprias contas refaturadas em juízo pela ré, sem comprovar qualquer cobrança em desacordo com o determinado, a d. magistrada de fls.105 elevou o valor da conversão para R$ 500,00 por conta não refaturada. Posteriormente, apesar da \r\n\r\nProc. 2007.812.005952-0 - MARCELO BARBARÁ DE LIMA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação à quantia depositada diretamente pelo executado, bem como em favor deste último em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009345-0 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO CORREA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009406-4 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016241-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016721-3 - FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento do item 01 do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de determinação de cumprimento sujeita à fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.020118-0 - AKI BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.021606-6 - ROSANA PEREIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CIRLEI DOS SANTOS CORREA Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 11:40\". \r\n\r\nProc. 2008.002.000659-1 - EDINALDO MARTINS DA SILVA X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009273-2 - MOTORAUTO NITEROIENSE AUTO PEÇAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.009928-9 - AURÉLIO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044)) LUZIA MARIA TRAMONT, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005482-7 - RODRIGO BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X PASSE LIVRE- INTERNET E TV A CABO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o conteúdo do depósito versado a fls.169/171 pertence à parte autora de forma exclusiva, inclusive, no que concerne a eventuais rendimentos decorrentes de sua imobilização por determinado período de tempo, expeça-se mandado de pagamento complementar em seu favor para viabilizar a retirada de todo e qualquer saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - TEREZA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - CLAUDIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013293-4 - CARLOS EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) LIVRARIA SARAIVA, Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017207-5 - JURCELIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019192-6 - EDEMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019658-4 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019957-3 - CARLOS ALBERTO BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.021795-2 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X OSMALITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar seja oficiado à SRF a fim de que sejam enviadas ao Juízo cópias das declarações de rendas do réu referentes aos anos de 2002/2004. Em consequência, torno sem efeito a designação da data de leitura de sentença para o dia 20/03/08. Nos autos as cópias, remeta-se o feito à ilustre Juiza Leiga para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001947-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Em face da atitude da parte autora em audiência, em que teve ciência dos termos do processo, especialmente, por se tratar de advogado em causa própria, aguarde-se em cartório manifestação da mesma pelo prazo de dez dias, findos os quais devem os autos serem conclusos para extinção do feito caso novo endereço não seja fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.002.002031-9 - CLAUDIA TAROUQUELLA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X KLAR INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO-ELETRONICOS LTDA Decisão:Em face do acordo noticiado pela parte autora, retire-se de pauta a audiência designada, intimando-se a mesma mediante ciência nos autos. Com a chegada da petição original do acordo nos autos, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002595-0 - SONIA REGINA DE MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...expeça-se mandado de verificação... \r\n\r\nProc. 2008.002.009345-1 - JOSÉ ANTONIO R. VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009353-0 - JOSÉ LUIZ PEÇANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009373-6 - ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO MORADA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009383-9 - JOSÉ GUILHERME RODER SALIBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009389-0 - FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CONCESSIONÁRIA PEUGEOT) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que a situação irregular da documentação referente ao veiculo sujeita a parte autora ao risco de ter o mesmo apreendido e a priva da pratica de diversos atos em relação ao bem.Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar que a parte ré providencie a transferência da titularidade do veiculo para o nome da parte autora, no prazo de 72 horas dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009432-7 - ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LEADER VISA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009444-3 - JAIME FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009598-8 - LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009686-5 - VIVIAN OLIVEIRA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286)) X SISTEMA REI DE ENSINO - GPI - A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que negar à autora o acesso ao histórico escolar exigido na instituição de ensino na qual a mesma pretende se educar, a sujeita ao risco de ter obstado o prosseguimento dos estudos, com prejuízo irremediável à sua ascensão cultural e profissional. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré forneça odocumento de transferência e histórico escolar , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009350-5 - ALEXANDRE JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X POSITIVO INFORMÁTICA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009418-2 - VILMAR SIMOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009477-7 - JORGE CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.006263-5 - HELIA MARTA GONÇALVES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SALVATTE (RJ-152092E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). CREURIANE DO AMARAL SARDINHA (RJ-136927E), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.020681-7 - HELCIO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) HELIO NICODEMOS, Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 475450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.012110-9 - PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assiste razão ao recorrente, uma vez que não recolheu as custas processuais e nem requereu a gratuidade de justiça. Assim, revogo o despacho de fls. 23. Outrossim, declaro deserto o recurso de fls. 19/21, ante o não recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021440-9 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X AURELIO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:01) Anote-se fls. 20; 02) Determino que a parte ré, no prazo de 15 dias, faça juntada de certidão cartorária do juízo no qual alega ter participado da audiência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, votem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014286-0 - SÉRGIO GOMES TÔSTO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Tendo em vista informação de fls.206 v dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2001.812.016544-6 - JOSE NICOLAU DE MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) BANCO SANTANDER-MERIDIONAL, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Despacho:Nesta da prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.017105-9 - NEI MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.020627-0 - CIDEA ALCANTARA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se ao autor para se manisfestar sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008788-9 - NELSON PITTA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011577-0 - JORGE DE MELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a parte ré para que efetue o pagamento das custas que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.018968-6 - ADALTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o autor planilha, na forma do artigo 604 CPC, do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.001960-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Tendo em vista os argumentos contidos na impetração, revejo posicionamento para determinar a intimação da parte ré para efetuar pagamento da diferença apontada às fls. 54, ou seja, R$ 6.200,00, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC.2)Nesta da prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.812.007479-4 - CRISTIANE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) EDITORA FACTUAL LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 67, intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - GUSTAVO RABELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor sobre fls. 143 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.812.006407-9 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora referente às parcelas do acordo firmado entre as partes nos presentes autos, conforme requerido às fls 113. Aguarde-se o pagamento da terceira parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.007450-4 - MARCO ANTONIO FORMIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCANTARA DA SILVA (RJ-128979)) X COMPETIÇÃO DESIGN (ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.812.019814-0 - MARIA ALVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) VÉSPER, Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Despacho:Tendo em vista fls 85/96,informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008648-0 - LUIZA MARINHA PEÇANHA DA SILVA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ante certidão de fls 193, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.016316-3 - DANIELA DORNELAS TERROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) BANCO CITICARD S/A, CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 86, i-se para que se apresente a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.812.017043-0 - JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 102 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.025891-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - MARIA NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes sobre o resultado do mandado de segurança, em cinco dias. Em nada requerido, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007485-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007581-1 - SUELLYN AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.812.009218-3 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga o autor sobre guia de depósito de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.812.012925-0 - ELIEZER GOULART MARCONI X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa imposta. Após, conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015224-6 - ELIANE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X PALACE DECORAÇÕES Despacho:1- Traga a autora o correto endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. 2- Retifique-se o nome do réu com cautelas de estilo, conforme fls 26. 3- Tendo em vista audiência já designada, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.020049-6 - JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X TELEMAR S/A Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls.34 uma vez que o processo não se encontra na fase executória, tendo AIJ marcada para o dia 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.021247-4 - RENATA SANTOS BRAGA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que o termo a quo se inicia com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.026141-2 - EDNALDO JESUS SANTANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.003493-7 - LICILENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X GISELE BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Informe a parte autora como pretende prosseguir coma execução, tendo em vista o alegado pela DP às fls. 85 v \r\n\r\nProc. 2005.812.011207-4 - FÁTIMA REGINA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) SUELY MARIA PEREIRA ALMEIDA De ordem: Ao autor sobre certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.014493-2 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X LITHOS DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2006.812.028524-4 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Mantenho audiência designada, vez que não há que se falar em revelia em processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008632-8 - MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X ADRIANA DE QUEIROZ BARRETO E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014679-9 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LAMY MONTEIRO ANTUNES (RJ-141841) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019430-7 - SYLVIA LUCIA PEÇANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Decisão:Recebo os presentes embargos. I-se a parte embargada para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008901-0 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO Despacho:Junte no prazo de 48 horas os originais dos cheques de fls. 06 sobre pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.010785-0 - ALOISIO FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:tendo em vista a certidão de fls. 206, i-se o réu para o pagamento das custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.017846-7 - ANICE BARDAUIL DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls 320: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.812.029407-0 - MARIA GORETTI CARVALHO X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.014964-2 - CÉSAR EUGENIO BARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E), Dr(a). GABRIELA DE BARROS LEVI (RJ-135697E)) E C MARTINS -ME Despacho:Ao autor para ciência do detalhamento referente ao protocolo nº 20070001375323. \r\n\r\nProc. 2004.812.017556-2 - MARIANA ANDRÉ TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94, levante-se a penhora 55-56, já que o valor já foi depositado às fls. 84 e os repsectivos mandados foram retirados. Após dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.002618-2 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO BMG - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.007483-8 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:A parte autora sobre devolução de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009032-7 - MARIA HELENA DA MATTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). FELIPE HARFIELD BRASIL (RJ-160100E)) FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTRO, Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015068-3 - MARLIES DA COSTA BENGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Traga o exequente documento comprobatório com os nomes dos sócios e respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.812.008391-0 - JOSÉ CARLOS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (fls.147) e fls 142/145. \r\n\r\nProc. 2006.812.008995-9 - EDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015401-0 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91 e ss \r\n\r\nProc. 2006.812.017877-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638) Despacho:Intime-se a ré para efetuar pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.812.018300-9 - INNI RABELLO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Visto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça deve-se observar o art. 12 da lei 1060/50 conforme súmula de fls. 142. Assim, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.019086-5 - ANA LUCIA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:1) Traga o autor planilha do valor que se pretende executar. 2) I-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.812.019663-6 - JORGINA LEONARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X YMOTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023957-0 - GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025245-7 - (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.812.026029-6 - ALEX SODRE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026563-4 - MARCIA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027393-0 - JORGE ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027433-7 - ELISETE JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o petitório de fls 143, tendo em vista que não há guia de depósito nos autos referente ao que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 78 - Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.000065-3 - DALVA CELESTE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:A parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005486-8 - EDSON EDUARDO TAVARES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008402-2 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que as contra razões já se encontram nos autos, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008658-4 - ELIANA DELAUNAY DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009089-7 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Tendo em vista fls 42/44, informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009717-0 - LEONARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010798-8 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.50, i-se a patrona da parte autora para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013103-6 - ELECY CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CONFIANÇA MUDANÇAS & TRANSPORTES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013217-0 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a decisão de fls. 63 e a juntada de documentos comprobatórios de fls. 65, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014807-3 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016866-7 - JAQUELINE ROSANE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.018902-6 - CRISTINI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X SAVASTANO TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Indefiro a intimação requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. 2) Fls 53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.019480-0 - ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.019556-7 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021555-4 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Tendo em vista fls 54/60, informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.812.021584-0 - RAIMUNDA GREGÓRIO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista os termos da tutela antecipada de fls 21, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022156-6 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X MEDICAL ASSISTENCE CARD Despacho:Tendo em vista que o processo já foi extinto, conforme sentença de fls 15, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.023134-1 - JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.024237-5 - MARLENE MARSIGLIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/07/08 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.025337-3 - PAMELA BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026027-4 - ARTHUR VALLE FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO CITICARD S. A. Despacho:Mantenho decisão de fls. 38. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006804-3 - DORACI MACHADO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X REAL CARTÕES E OUTRO Despacho:1- Proceda-se a exclusão da Real Cartões do polo passivo, conforme requerido. 2- Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007799-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X FILIPPIN TRANSPORTES -ME Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008635-5 - DIEGO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008696-3 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Comprove a autora sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.812.023284-5 - JAUREA THEREZINHA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) De ordem: Ao autor sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.812.021551-5 - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 110: Defiro. I-se a parte ré para que efetue o depósito no Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de litigancia de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.021892-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO Despacho:Tendo em vista que o feito já se encontra sentenciado, não há que se falar em redesignação de Audiência. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.014960-5 - ESTELA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 475451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.013935-3 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X MONIC PEREIRA COSTA GAMA Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011676-0 - CLAUDIONOR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012031-2 - ELIZA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ELIZA VELMOVITSKY (RJ-120124)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 174 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA (RJ-095121), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Sentença:Face ao reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se mandado em face da 1ª ré. Após, conclusos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007213-5 - LUCIANA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 204 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018342-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X MULTIMARKET SUPERMERCADO - IGA RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.022013-6 - GIUSEPPINA DI CICCO X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ISEU RODRIGUES DE MELLO (RJ-033030) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022765-9 - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024642-3 - EISENHAWER BARBOSA X EMBRATEL Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026150-3 - DIOGO CAPISTRANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.022463-4 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI - MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse do exequente em dar prosseguimento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, verificando-se a ausência de manifestação do credor com relação à determinação de fls. 29, apesar de devidamente intimado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se Certidão de Crédito.Sem custas, na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) Y. S. OLIVEIRA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015627-6 - PATRÍCIA MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017405-9 - NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021137-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X NATALINA PEREIRA E SILVA E OUTROS Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcialreferene a execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021782-4 - ISABEL CRISTINA SILVA ZUNIGA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SILVA ZUNIGA (RJ-094873)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HDI - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022483-0 - LUIZ ARTHUR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULACAP Decisão:Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023541-3 - ROSA ISABEL MOURAO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024708-7 - PAULO ROBERTO ANDRADE X LOJAS AMERICANAS. COM E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024853-5 - ISABEL DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 11/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026425-5 - LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BRASIL TELECOM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a: 1) se abster de incluir o nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito com relação ao débito em questão, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo; 2) se abster de efetuar cobrança com relação ao referido débito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida; 3) devolver em dobro o valor cobrado indevidamente no total de R$ 315,02, com juros e correção monetária a partir do pagamento; 4) pagar o valor de R$ 4.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003602-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para cancelar a compra realizada, bem como condenar o réu a pagar à autora o valor do produto, qual seja, R$ 1.197,70, na forma simples, por não estar configurada cobrança indevida, ainda, a pagar o valor de R$ 8.000,00 a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006095-0 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009551-4 - ROSEMBERG GARRIDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009606-3 - LUCIANA ARMINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MOTOROLA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000161-1 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 475453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Ao Autor sobre o Ofício de fls. 151. ( Prazo de 05 dias ) \r\n\r\nProc. 2006.212.001957-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004479-2 - JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001123-5 - LUIZ ANTONIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diante da certidão acima, ao réu para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.000923-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO Complemente as custas para a diligência do OJA, visando a expedição e cumprimento da CP (R$ 21,90 - campo 37). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação carta precatória, obsevando, que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado (código 0723-7).\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003808-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001482-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R BOTELHO REP. VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001485-4 - BANCO BRADESCOS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004175-4 - JANAÍNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da diligência postal do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.004509-7 - CRISTIANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ODONTO CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001015-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003851-2 - MAGNO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X ESPÓLIO DE LUIZ CLÁUDIO MORAES DE CARVALHO), Inventariante: CRISTIANE MIRANDA FARIA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRA BALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor para ciência do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.002476-8 - SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 1.500,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA FARIA RARGONI Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.002257-9 - ÁLVARO CONRADO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL Esclareça o autor se requer citação pessoal, caso em que deverá recolher custas para Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001279-1 - JOSÉLIA PIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). DANIEL DE CASTRO RIBEIRO (RJ-149386E)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Ao Autor para fornecer 1 cópia da Inicial e 3 cópias de fls. 28 para instruir o Mandado de Citação e os Ofícios às Fazendas, respectivamente. \r\n\r\nId: 475823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.000649-5 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ALFREDO EURICO HORDACES SIMON Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 63, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora, eis que a gratuidade de justiça foi deferida apenas provisoriamente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES PORTARIA01/2006 VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.002077-7 - ABRAÃO REIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 02/04/2008, às 14:40 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000530-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO PORTARIA 01/2006 VENHAM CÓPIAS DOS IMÓVEIS: RGI, ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA E ADITAMENTO DA PENHORAVENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 125,61 NA CONTA 1108-0 E R$ 31,40 NA CONTA 607700666-3 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 233/236, ante a sua intempestividade. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se, ante o dispositivo da sentença de fls. 219/230. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 400.2 - Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 397/398, firmado entre autora e 2º e 3º réus, eis que a jurisdição já foi prestada, fls. 344/350, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004136-3 - IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, uma vez que tal medida será realizada conjuntamente com a baixa do processo no distribuidor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004539-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA E LANCHONETE REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Ao autor s/ fls. 55/56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:...declaro a ineficácia do ato de alienação das 50.000 cotas da empresa SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA, assim como eventuais transações posteriores, CNPJ 32.593.675/0001-88, ....Por tais razões, determino a penhora das 50.000 cotas da empresa citada acima, de propriedade do 1º executado, Flarnaud Carvalho de Almeida. Lavre-se termo. Intimem-se os executados, sendo o primeiro na pessoa de seu patrono, fls. 131, via imprensa oficial e, a segunda, Maria Elizabeth Figueiredo de Almeida, pessoalmente, para ciência do ato de penhora e do prazo de 15 dias para ofertar embargos a execução. Intime-se a empresa Bragentina Transportes Importação e Exportação Ltda, observando-se o endereço indicado no documento de fls. 152, para ciência desta decisão. Oficie-se à JUCERJA, para as devidas anotações no registro da empresa, inclusive da penhora ora determinada.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) PORTARIA 01/2006 VENHAM CÓPIAS DOS IMÓVEIS: RGI, ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO E CÓPIA DO TERMO DE PENHORA.VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 350,54, SENDO R$ 280,43 NA CONTA 1108-0 E R$ 70,11NA CONTA 602200612-3 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Ao autor para recolher as custas de 02 Cartas Precatórias, a saber:Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 94,92; OJA - R$ 51,12; na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 18,24; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 36,46; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 7,30; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43) e, também, cta 1102-3 - R$ 82,15 + 10% da CAARJ + cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + cta 6002.05926-6 - R$ 3,64 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...seguem os autos conclusos... \r\n\r\nProc. 2008.212.000513-2 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TELELISTA ( REGIÃO 1) LTDA. Decisão:Cite-se a parte ré no endereço inidicado às fls. 66. Expeça-se carta precatória. Indefiro a citação por OJA desta comarca, conforme requerimento de fls. 63, ante extensão da comarca da capital, o baixo número de OJA's lotados neste Fórum regional, assim como o elevado número de diligências pendentes de cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000727-0 - JOSÉ PAULO DE BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CASA & VÍDEO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 17. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 1.500,00 para cada autor, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Despacho:Redesigno o dia 12/05/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se por via postal, ante o requerido às fls. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 07/04/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Ao autor, afim de fornecer cópia da Inicial para intruir mandado de cit./ inimação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Decisão:1 - Defiro a emenda à exordial, conforme fls. 36/37.2 - Cuida-se de ação de manutenção de posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando-se a parte autora seja mantida na posse do imóvel descrito na exordial, ante as ameaças de esbulho. A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 02/04/2008, às 14:20 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se a ré nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica intimada a parte executada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado s/ AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000618-1 - ROSELI CORRÊA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se os autos à 10ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, para instrução do Recurso Especial interposto pelo vencido, conforme informações de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios de praxe ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/119 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 138 por seus próprios fundamentos, valendo ressatar que a demanda tem por objeto conhecer eventual cobrança irreguar decorrente da relação cotratual existente entre as partes, sendo que a prova oral em nada acrescentaria o Juízo, destinatário das provas.Até porque os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. 2 - Ao perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003326-5 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAÚ BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela deferida às fls. 65/66.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004550-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BANERJ S.A. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora indicar o seu domicílio, juntando, inclusive, o comprovante de residência, para o fim de se apreciar a competência deste Juízo.3 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, devendo especificar qual o período da relação contratual é objeto de prestação de contas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003421-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, ante o requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.212.002236-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LENILSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1 - Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 343, requerendo a extinção do processo.Às fls. 351, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 343, sendo R$ 12.129,57, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 1.212,95, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001856-2 - VALQUÍRIA DE ARAÚJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VESPER S.A. E OUTRO Ao autor p/ recolher:cta 1102-3 - R$ 82,15 + 10% da CAARJ + cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + cta 6002.05926-6 - R$ 3,64 + FUNPERJ - R$ 5,02 + FUNDPERJ - R$ 5,02. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.000695-1 - REGINA CÉLIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Ao autor para complementação das custas do processo (R$ 558,50 de taxa judiciária) conforme certificado às fls. 60. Int. \r\n\r\nId: 475822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000357-8 - RIAN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES MACHADO DA SILVA (RJ-148569), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PAULO ROGÉRIO ARAÚJO BARBOSA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.000358-0 - DEAN MOREIRA DUTRA, DAIARA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADALMIR DOS SANTOS DUTRA), JURACY DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO (RJ-143490E) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004368-4 - NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 26, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.212.001746-8 - FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MOLTEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X JANAÍNA PEREIRA DA CRUZ De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 verso\". \r\n\r\nProc. 2008.212.002163-0 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002120-4 - SANDRA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NICODEMOS RITA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.212.002337-7 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO, PATRÍCIA HARDUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:regularizadas as custas, em 48 hs, cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000522-3 - GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES A parte autora, em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004503-6 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA Decisão:Cite-se 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002174-5 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LUIZ FERNANDO GRAÇA MELO Decisão:Cite-se ( 15 dias) , apreciando-se, em após, eventual antecipação. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Venhas as cópias para instrui o mandado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO De ordem: \" Venham as cópias da petição inicial para instruir o mandado de citação\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004234-5 - FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES SAMY, HENRIQUE DELFORGE SAMY (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/05/25 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE HENRIQUE DELFORGE SAMY E FLAVIA REGINA FERREIRA DIAS LOPES SAMY. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) De ordem: \" Informe a parte ré se as testemunhas arroladas às fls. 173/174 comparecerão independentemente de intimação, ou recolha-se as custas tendo em vista a Lei 3350/99. \" \r\n\r\nId: 475826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004591-0 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes: por ordem verbal da MM. Drª. Juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, foi determinado a retirada de pauta do presente feito, em razão do ponto facultativo decretado pelo Governador do Estado, sendo redesignada a audiência para o dia 17/07/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 475454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021084-1 - EUNICE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X MARIO DA CONCEICAO Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022396-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WEIDE LAGO VILAR Decisão:Fl.39 - Atenda-se. Certificados, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045620-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUALIFICADORA E EXTINTORES CIGANO DA POSSE LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012410-8 - ARY DA SILVA VIGNÉ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, especificamente no que tange ao despacho de fl.33 sob pena de extinção. Intime-se o advogado por D.O., devendo o cartório certificar-se de que as publicações estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.038.013081-9 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme Assentada de Audiência às fls. 22. deve a parte autora manifestar-se sobre petição e cópias de docs. anexas às fls. 106/117. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.010895-4 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO Deve a parte autora complementar as custas judiciais abaixo: R$ 752,25 ref.AEVC conta 1102-3; R$ 75,22 ref. CAARJ conta 2001-6; R$ 611,00 ref. Taxa Judiciária conta 2101-4; R$ 37,61 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 37,61 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.013098-2 (31425) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SERGIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:I - Ao embargado sobre o Acórdão de fls.161-194, prosseguindo nos autos da execução em apenso no que achar de direito.II - Certifique o cartório quanto á manifestação do sr. perito nos autos em apenso, conforme fl.284 daqueles autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.041366-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Após verificar a certidão de fls. 40, foi observado que a parte Excipiente deve complementar as custas judiciais, conforme os valores atualizados da Tabela de Custas publicada em 28/12/07, a seguir: R$ 1,68 ref. AEVC no cód. 1102-3; R$ 0,08 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-3; R$ 0,08 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001656-1 (12705) - BANCO NACIONAL S/A X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651) O processo encontra-se desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003058-2 - CARLA CASTRO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) A parte autora deve comparecer a rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª. DP) no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, a fim de ser submetida a exame pericial a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.048064-8 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.25/44, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000677-2 (11769) - Inventariante: LUCI DA COSTA PINTO X GEORGINA DE REZENDE PINTO Os presentes autos encontram-se desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.038.016400-0 (32934) - Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: NORVALINO ARAUJO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HENRIQUE JOSE PORTELA Devem as partes manifestar-se sobre o laudo do avaliador judicial de fls 284/290 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LER E SER LIVRARIA E CONGENERES EDUCATIVOS LTDA E OUTROS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fsl. 70/77. \r\n\r\nProc. 2005.038.010122-0 - DICASA DISTIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALBN FRANCISCO ME Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre ofícios de fls. 63/76. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.049670-0 - JUCILEIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.000890-2 - ROSEMARY GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X GALANTE 66 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.51/68, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.021224-0 (31952) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ROBERTO SANTORO O processo encontra-se desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.530.005479-7 (30754) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Deve a parte autora recolher em guia de GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 40,16 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 4,01 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 2,00 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 2,00 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002800-0 - ANA LUCIA FARIAS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X FORNECEDORA CHATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:I - Conforme fl.354, declaro a perda da prova pericial em razão da ausência do recolhimento dos honorários.II - Certifique o cartório se as partes apresentaram suas testemunhas nos termos e prazo de fl.301. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022217-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PAULO ROBERTO MENESES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Deve a parte autora e a parte ré, recolherem em guias distintas de GRERJ'S, as custas a seguir descritas: R$ 69,38 - conta 1109-8 - Ato dos Contadores; R$ 6,93 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 3,46 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,46 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.009377-2 - JOSE CARLOS DANTAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao autor sobre fls.92-101. \r\n\r\nProc. 2004.038.004952-9 - FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.038.004100-0 - SERGIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008372-2 - NEUSA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X ROBERTO MARQUES AUGUSTO Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.038.002044-1 - CRISTIANO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X PEDRO PAULO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls21 verso \r\n\r\nProc. 2008.038.005963-5 - IRANI GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Esclareça a requerente sobre a existência de outros bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.043510-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LOPES DE CASTRO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.28 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 6, para a hipótese de atraso, cobrança de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.008760-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELY PETRONILHA DE SOUZA GONMES CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas judiciais: R$ 21,91 na conta 1107-2 em AOJA; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 2,19; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,10 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,10. \r\n\r\nProc. 2008.038.009413-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDSON SILVA DE CAMPOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 277,52 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.018055-9 (31754) - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X PAULO ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.003301-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem nada requerido em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.005356-2 - ANDERSON LUIS JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X SASSE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.006979-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA ROSA DE SERQUEIRA PINA Despacho:Fl.110 - Esclareça o autor se já existe inventário aberto pelos herdeiros de Maria Rosa de Serqueira Pina e, em caso positivo, traga aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.038.012935-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 45/63, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.015558-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO MAIA Sentença:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado em audiência e em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança, c/c restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.034523-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 49 verso \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.003752-0 (32217) - ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMIL ATC ATEND CONS LTDA), Interessado: LUIZ EDMUNDO LABANCA - OAB 44549 Os presentes autos encontram-se desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de obrigações c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002447-3 - NAIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Os presentes autos encontram-se desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006830-0 (33736) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.A parte autora arcará com a taxa e as custas.Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor dado à causa.P.R.I.NI, 07 de março de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008211-0 - MANOEL PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSUE CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça71 verso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001056-0 (13128) - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X MAGNATA IND. E COM. DE VASELINA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fl.78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038889-4 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HERDEIROS DE JOAO QUINTANILHA Despacho:Afasto a argüição formulada às fls.130-131 por conta do artigo 568,II do CPC e a legitimidade passiva ordinária superveniente. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.007840-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.530.017317-0 (25218) - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOSE CARLOS DA SILVA CABELEREIRO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.161 - Venha o pedido de forma clara, especificando quais órgãos deseja que sejam oficiados e os dados dos executados para constar nos referidos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012993-3 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário no nome do de cujus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.009793-6 (29531) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA NOVA ERA DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059056) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 227/230, 232/233. \r\n\r\nProc. 2000.038.020930-5 (33172) - ADRIANE ARAUJO E SILVA, PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ, GRAZIELA ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X FERROVIARIA M R S LOGISTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a informação de fl.370, à autora sobre as contestações de fls.343-369 e 371-409. \r\n\r\nProc. 2001.038.016247-9 (34.334) - CHUVISCO DE IGUACU DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERERHARDT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Tendo em vista a matéria de que se trata nos autos, bem como a documentação já existente e o laudo pericial de fls.168-173, diga a parte autora se entende imprescindível a oitiva das testemunhas arroladas para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.029265-7 - ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, a parte autora recolher as custas judiciais a seguir: AEVC no valor de R$ 157,01 conta 1102-3; Distribuidor no valor de R$ 3,65 conta 1102-3; CAARJ no valor de R$ 16,03 cód. 2001-6; Atos dos Distribuidores no valor de R$ 18,23 cód.2102-2; FETJ conta 6002.05926-6 no valor de R$ 3,65; FUNDPERJ conta 567300124-9 no valor de R$ 8,94 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 no valor de R$ 8,94. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.041785-7 - MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007765-9 - NATANAEL PINTO DE VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00, a título de dannos morais, devidamente corrigida e juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;b) procedente em parte o segundo pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 07 de março de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Esclareça a parte ré, diante do objeto da presente ação, qual a relevância do depoimento pessoal da autora para o deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014177-8 - CUSTODIO SOARES COUTO NETO E OUTRO, Inventariante: SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA X MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Cumpra-se fl.128. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.009017-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC LTDA E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 6,23 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017663-1 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, Inventariante: MARIA NÁDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Diante de fl.176, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.038.007115-1 - ALCINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes autora manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Cumpra-se a contento fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.038.011311-1 - VINICIUS NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:DispositivoÀ conta destes motivos, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a fornecer à parte autora os medicamentos mencionados na inicial tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida.Taxa e custas pela parte ré. Honorários fixados em R$ 500,00.PRINI, 05 de março de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.010673-2 - EVANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Ao réu sobre fls.108-109, nos termos do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de qualquer outro documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000128-0 - MELINA MONTIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I - Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária na hipótese, além de frágil conteúdo probatório.II - Fl.19: Venha a prova documental no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.034715-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Antes de prosseguir no feito conforme requerido à fl.26, urge esclarecer que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.17-18 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 21, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, no que se refere aos danos materiais e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1180,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde os pagamentos;b) procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, no que se refere aos danos materiais e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente, à época, de 3 (três) salários mínimos, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo contado da data da percepção (julho, agosto e setembro de 2004).c) procedente em parte o segundo pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.005816-0 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Antes da decisão, intime-se o autor para manifestação acerca do requerimento de assistência no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.043842-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora sobre o que requer o sr. perito à fl.86. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006564-3 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as parte se desejam a produção de mais alguma prova nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.018028-5 (33029) - EDVAR AGUSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO JOÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Fl.94 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) A parte executada deve recolher as custas judiciais a seguir: AEVC conta 1102-3 no valor de R$ 160,66; APCJ conta 1110-6 no valor de R$ 3,65; AOJA conta 1107-2 no valor R$ 25,56; Escr.AST 1101-1-5 no valor de R$ 43,81; PRR conta 1104-9 no valor de R$ 18,24 ; CAARJ conta 2001-6 no valor de R$ 25,19; Distribuidor conta 2102-2 no valor de R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 no valor de R$ 3,65; FUNPERJ conta 6002.25174-9 no valor de 13,50; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 no valor de R$ 13,50; TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 no valor de R$ 460,00. E recolher também o valor de R$ 4.120,00 ref. aos honorários periciais(10salários mínimos), fls. 153. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.530.028007-0 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X TRANSPORTADORA ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (RJ-038347) Decisão:Fl.198 - Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.009665-4 - MARCELO DA SILVA SISTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) improcedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, no que se refere aos danos materiais;b) procedente em parte o segundo pedido, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, devidamente corrigida desde a presente data e juros de 1% ao mês desde a citação.Taxa e custas pela parte ré.Honorários advocatícios fixados em R$ 10%, tendo por base o valor da condenação.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 07 de março de 2008.Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005143-9 - AILTON SEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1996.530.005235-0 (26487) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X E. HENRIQUE CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Nos termos da Portaria nº.02/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Informação do Sr. Avaliador Judicial às fls. 279. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.042558-3 - JOSE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000161-7 (33324) - JOAO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-100329)) X ULYSSES MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls.72-72-74: Anote-se onde couber. Ao autor para proseeguir no feito requerendo o que for de direito. \r\n\r\nId: 475455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000282-3 (38763) - ARLETE DA SILVA EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000850-3 (35492) - JOSÉ INÁCIO MOREIRA - (FALECIDO EM: 23/01/1994), ZILDA LEITE MOREIRA, VERA LUCIA MOREIRA, CARLOS ROBERTO MOREIRA, ENI IZABEL MOREIRA DA SILVA, SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Entendendo a parte possuir crédito, tem direito de dar inicio a execução, de modo que divergências sejam solucionadas pela via própria dos embargos; 2. Cite-se (art. 730, do CPC) \r\n\r\nProc. 1983.038.001686-0 (39125) - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.038.001069-0 (40824) - RENE SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a concordância da autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARLENE EMILIA DE MEDEIROS, como sucessora legal de RENE SOARES MARREIRO. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001623-0 (44102) - LAURENTINO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000051-0 (49241) - Habilitado: ELYDIA VARGAS DE SOUZA OLIVEIRA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1985.038.000671-7 (48200) - GESSY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado citação. \r\n\r\nProc. 1985.038.001159-2 (50085) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se por AR, no endereço informado nos autos os eventuais herdeiros e/ou sucessores para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.038.001704-1 (47570) - JORGE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1987.038.000147-5 (59003) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DO COUTO, CLAUDIO FERREIRA DO COUTO E ANA CRISTINA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTES sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1987.038.000470-1 (58990) - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Atenda-se ao M.P. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1988.038.000207-0 (62080) - Habilitado: ROSA MARIA DA SILVA SOUZA NELSON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.001077-8 (68561) - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1989.038.002042-5 (64977) - GENTIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001795-1 (75630) - ANABELA SILVA GUTERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.002448-7 (69844) - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.002480-3 (76078) - SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1993.038.000292-9 (78385) - VALDENIR FRANCISCO DOS SANTOS FACIE (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1997.530.008935-9 (80749) - JOSE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA Decisão:1. O que consta de fls. 13-V e o fato de não ser obitido endereço novo não autoriza que se reconheça que o réu resida no informado, requisito para citação por hora certa, que, a principio, indefiro, incumbindo ao Oficial de Justiça assim citar, caso verifique presentes os requisito de tal especie de citação; 2. Recolhidas as custas, atenda-se ao requerido a fls 72, exceto quanto à hora certa \r\n\r\nProc. 2007.038.040388-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048036-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041627-0 - AMANCIO SIMOES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCAS PINTO (RJ-093015), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Intime-se o interessado, a fim de que se manifeste sobre fls. 16, fornecendo ao avaliador as informações necessárias \r\n\r\nProc. 2008.038.002083-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Demonstre a signatária de fls. 29 poderes de representação; 2. Publique-se como o nome da advogada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047979-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLA MARIA DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.038.008174-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA), Falecido: MAILTON PERES DA CUNHA - (FALECIDO EM: 03/02/2004)), MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036099-0 - AURORA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES 2000 LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 66 para instruir o mandado de citação acostado na contra capa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.039618-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FABIO PALMEIRA MORENO AO REQUERENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002582-0 - ESPOLIO DE JULIANA MIGUEIS, ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ MIGUEIS, Inventariante: REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO BRAGA SILVA (RJ-123647)) X ANDRE ZICHTL DA FONSECA), LUIS DAVID LONDON), Fiador: FERNANDO GRAÇA ARANHA), Fiador: LUIZ OTÁVIO DIAS TEMIDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 29,19 referente ao complemento da Taxa Judiciária recolhida a menor, como também para recolher R$ 24,00 para cada uma das contas da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008502-2 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Fls. 68 - atenda-se; 2. Independentemente do que consta a fls 68, incdefiro o requerido a fls. 67, tendo em vista datar a notificação de 22/11/07 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001293-3 (80641) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO CEZAR VIGNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.530.013391-9 (80802) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIGUEL LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003160-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FLOORYSTEM ESTRUTURAS METALICAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000159-8 (50152) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). PRISCILA MACIEIRA COIMBRA (RJ-143085) Decisão:1. Indefiro a nomeação de fls. 162, uma vez que, além de bem de difícil alienação, não se encontrando o valor do bem, não se encontra em nomo do executado e o valor apontado é inferior ao devido, sendo evidente o equívoco no cálculo do executado, tendo em vista o termo inicial utilizado para corrweção e o determinado na sentença; 2. Determinei o bloqueio nesta data, deixando de imprimir por problema de equipamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias cumulada obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026653-1 - PAULO RICARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X EMPRESA SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Em provas; 2. Ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003733-9 - ELIANE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Recebo no duplo efeito, exceto no que se refere a antecipação da tutela, restrito o recebimento ao efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, subam os autos \r\n\r\nProc. 2007.038.050426-4 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória de citação (art. 202,II, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.021355-0 - PARADA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:O fim da relação de emprego notificado a fls. 68, é irrelevante, tendo em vista atuar o advogado em razão da procuração passada pela ré, de modo que, não havendo nos autos destituição ou renúncia, com demonstração do cumprimento dos requisitos do art. 45, do CPC, permanece a responsabilidade do advogado, sendo valida a intimação de fls. 67; 2. Fls. 73 - Venha planilha com o valor atualizado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035892-2 - ESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.017420-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011411-0 - LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa; 2. Não recolhidas, inscreva-se; 3. Após, arquive-se, com ou sem baixa conforme recolhidas ou não \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000587-7 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X G E DAKO S/A E OUTRO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nId: 475460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023646-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE JOACY DANTAS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042455-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEITI GISELE ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao reqte. para recolher R$ 12,78, AOJA, cód. 1107-2, + Caarj + FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,06 + FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,06, a fim de proceder à intimação da ré para entrega do bem (decisão de fls. 49).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021862-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,42; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,12; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,12 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 159,49.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.041488-3 - NELSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE COORDENAÇAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-COSITRAN Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida. Nesta data prestei as informações. Sobre novos documentos digam as partes (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017748-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO ANDRE FILHO ao interessado sobre certidão... \r\n\r\nProc. 2005.038.019011-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ATALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.005403-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA AVELLAR FAENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006575-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045628-2 - DILMA FERNANDES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA MARTINS DA SILVA ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026040-8 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041322-2 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.035423-0 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO S/A Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls.62/83. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006109-3 - VALTINA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)), Falecido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA AZEVEDO \"À requerente sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001042-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008829-4 (8829-4) - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024242-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JARY GOMES FARIA Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014284-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls.l 54v e 61.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019664-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Diga parte autora sobre documentos acostados (fls. 73/98).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013541-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000904-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON DOUGLAS AGUIAR COSTA Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON VIEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004156-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT (RJ-101264E), Dr(a). APARECIDA CAPUTO CARLOS (RJ-110179E)) X LA FETICHE SHOWS E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.038111-7 - JULIA DA PAIXAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 21/22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000997-8 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X KLEBER DAMIAO RODRIGUES CALIXTO E OUTRO Despacho:Venha contrato de compra e venda aludido às fls. 03.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001885-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X SEBASTIANA APARECIDA TEIXEIRA Decisão:Regularize-se inicial apócrifa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001889-0 - J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X LUIZ EDUARDO SOARES DE SANT'ANA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor sua inicial, tendo em vista os documentos que instruiram, especificamente os de fls. 10/12.Intime-se para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.002106-1 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA HELENA R. L. FREIRE Decisão:Regularize-se o certificado às fls. 68, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.001910-8 - WAGIH AKKAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Regularize-se o certificado às fls. 22, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.034842-4 - FERNANDO JOSE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LENICIA DA SILVA VITORIANO COSTA Ao requerente para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008192-4 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X KOLUMBUS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054218-4 - ALMIR RAMOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.010372-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOAO CARLOS DA CONCEICAO NEVES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011920-4 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MEGA NOVIG CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008003-2 - A & T EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X ANTONIO MUSSI TAUK \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.000260-1 - QUEDINA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARCELO DOS SANTOS E SILVA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003088-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO E OUTRO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044916-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDO FRANCISCO DO ROSARIO \"Ao exeqüente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013641-4 - EDSON ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Defiro penhora de renda, devendo o valor ser depositado em conta judicial. (limite de 20%) \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Cumpra-se o V.Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.038.007021-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X GEIZA DE SOUZA BERNARDO Decisão:Intime-se parte autora para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de extração de certidão e encaminhamento ao FETJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049233-8 - MARLENE PONCER LEON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSOECIO LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003178-7 - RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO ITAU Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - VALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intimem-se advogado pela restituição dos honorários indevidamente levantados.Aguarde-se apreciação do REsp. \r\n\r\nProc. 2003.038.017069-9 - ESPÓLIO LOURIVAL DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)), Habilitado: LUANA SOUZA DE CARVALHO (10 ANOS)), Habilitado: LUCAS SOUZA DE CARVALHO (5 ANOS)), Habilitado: LÍVIA DE OLIVEIRA CARVALHO (7 ANOS)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.002426-9 - MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-040029)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Trata-se de decisão já decidida e sobre a qual já se operou preclusão. (art. 473 do CPC)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PROCEDIMENTO ORDINARIO, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.020216-2 - ANA RITA FREITAS NASCIMENTODA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RELUSIAL CARNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.002722-1 - GBM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X TNL PCS S/A Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001624-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) \"À patrona do 2ª réu, Dra. Ruth Maria Baptista Honório Ferreira, para retirar o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045772-7 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:\"ISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.010560-9 - IZABEL FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319), Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X ANTONIO LOPES \"À inventariante sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012414-5 - IONA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CLAUDIO ROBERTO DA COSTA LIMA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.000548-1 - Inventariante: EDITH DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente,EDITH DE ANDRADE PEREIRA.2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente.4- Regularize-se o certificado às fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002280-6 - Inventariante: CRISTIANE CARRELI ALVES, Inventariante: DORA RITA CARELLI ALVES, Inventariante: TATIANE CARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SEBASTIAO ALVES Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, CRISTIANE CARRELI ALVES. Lavre-se o termo.2) Venham declarações, na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC.3) Com as declarações, voltem conclusos para apreciação da gratuidade de justiça.4) Certificado o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual.5) Após, voltem conclusos para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC, se for o caso.6) Intime-se\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.077573-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.025054-1 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X NOVA ALFA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.000495-7 - INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANDREA ARYDES GOMES (RJ-069611)) X FORTES CORRETORA DE ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.006757-3 - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X CELSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046985-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Diga o autor sobre documentos acostados (art. 398 do CPC). Voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039399-5 - JORGE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informação.Manifeste-se parte autora sobre fls. 35/80.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040896-2 - SHERLY MOREIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro suspensão do feito. Prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c;c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006112-3 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) digam as partes... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.040480-4 - MARIA AMALIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013101-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CELSO BELIZARIO PINHEIRO Decisão:Regularizada representação, defiro vista aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001733-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RANIELE NASCIMENTO CHAGAS Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.001740-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.002356-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE TEIXEIRA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003293-7 - ROBSON MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.017444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Decisão:Ante lapso temporal decorrido, intime-se parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se parte ré para cumprir decisão de fls. 93. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002151-6 - CICERA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BGN S/A S/A Decisão:Esclareça parte autora sua inicial (item 1.8 de fls. 04).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.006187-4 - ROSINEY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017904-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043591-6 - FABIO JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EDITORA BALCAO LTDA Decisão:Por ausência dos requisitos legais, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Intime-se autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039645-3 - DANIELLE SILVA ZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022528-0 - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro cota supra, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Identifique-se empregado (gerente que recebeu a citação)E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.001905-0 - JOSEVAL CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.040588-2 - ELIETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Intime-se parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.041812-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011879-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047935-8 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KATIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Decisão:J. E. guias para pagamento em até 02 (duas) vezes. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000948-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS CORREA FILHO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015422-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAQUE DO BEIJA FLOR I (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003451-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre fls. 166. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008666-0 - AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X REJANE VIEIRA CRISTINO ANTONIETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Ante acordo celebrado nos autos em apenso, manifeste-se parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.039745-7 - HELENA DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X R. D. CELULAR LTDA ME), Fiador: NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Deve a parte autora recolher as custas para expedição do mandado de notificvação \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.036638-4 - JOSE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARILENE SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018586-5 - CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Trata-se de questão já decidida e sobre a qual já se operou a preclusão (art. 473 do CPC).I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011409-0 - JOANA DARC CARVALHO DE SOUZA, ANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010737-6 - SIDNEY CONSTANTINO VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Nomeio perita a Dra. ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA.2) HOMOLOGO, para que produzam seus devidos e legais efeitos, os honorários perciais requerido às fls. 75.3) Intime-se. Após, dê-se vistas à Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.038.010737-6 - SIDNEY CONSTANTINO VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU As partes para ciência da data da perícia que será realizada em 10/04/2008, Às 11:30 h, na sede do consultóro dentário, sito à rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro RJ, onde o autor devidamente convidado por seu I. Patrono, deverá comparecer pontualmente, munido de hábil documento de identidade, exames complementares, radiografias, e outros.... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.009120-6 - SELMA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011052-1 - MARIA DAS MERCEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001133-8 - DALVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X FERDINANDO FERREIRA SOARES JUNIOR Decisão:1.Defiro JG. 2.Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). 3. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal). 4. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, m substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 5. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado. 6.Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda. 7. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP. 8. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.9. Concordando, lancem-na nos autos. 10. Recolha-se o ITD. 11. Venham as últimas declarações. 12. ...... 13. Á Fazenda Estadual 14. Certifique-se o integral recolhimento das custas e , após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.078051-6 - MARLENE PEIXOTO MOTHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X DOMINGOS COUTINHO PEREIRA Decisão:Reconsidero decisão e defiro pagamento das custas ao final (antes da sentença).I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.022844-6 - CANDIDO ALVES LAGE, HELENA BATISTA ALVES SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) As partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019555-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.049742-9 - ADNA GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BRENO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citados apreciarei antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042028-7 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 40,16; atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82; Caarj, R$ 4,19; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,46; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,46 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 14,00.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.014700-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PEIXARIA PEIXAO DE AUSTIN Despacho:Manifeste-se parte autora sobre documento de fls. 63. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006636-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete a parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011259-3 - ANA LUCIA SERPA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049173-5 - MARIA APARECIDA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Aos interessados sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046350-0 - ELIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.029183-5 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041930-3 - JOSE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006704-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILARIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre documentos de fls. 49/52.Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077477-2 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001642-9 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001878-5 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036338-3 - ANA MARIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ABN AMRO REAL Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045616-6 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X SEDINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008, às 12:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, de cobrança de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.039191-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c inexigibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009767-1 - LINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 70/72.Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001812-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Converto o julgamento em diligência e redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001812-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora \r\n\r\nProc. 2007.038.039459-8 - JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Devea parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.048196-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.047206-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X Falecido: CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A Decisão:Designo audiência prévia para o dia 13/05/2008, às 12:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.038.052553-8 - MONICA CONVEM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077919-8 - JANAINA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIVO S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/04/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046285-1 - ROBERTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.043070-9 - MICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X SARINA NICASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.004202-7 - VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Assim, defiro gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 01/04/2008, às 12:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.024676-1 - ADIVAL CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Decisão:Revogo parcialmente decisão de fls. 89, para indeferir a produção de prova pericial.Designo inspeção judicial para o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, a ser realizada no imóvel objeto da lide.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002730-9 - DULCE RIBEIRO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007966-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009927-8 - ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006047-5 - SALOME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028822-8 - SILVIA REGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas.Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.003347-2 - TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013758-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274)) X VERA LUCIA LIMA DA SILVA Decisão:A fim de possibilitar derradeira oportunidade de composição da lide (fls. 71 e 72), designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 12:00 horas.Intimem-se.Intime-se ré pelos correios com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.013758-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274)) X VERA LUCIA LIMA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045660-7 - ANTONIO MENDES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025844-3 - ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, SARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 12:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.048198-7 - WILLIAN MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação das suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, com Agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.025715-3 - JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003169-6 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de provas documental, aboservando o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.047421-1 - IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação de suas testemunhas \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.044876-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Manifest-se o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 51v e seguintes.A fim de possibilitar oportunidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 11:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044876-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002761-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017788-1 - RITA MARTI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Redesigno audiência para o dia 01/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001215-0 - VALERIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Deve a parte ré recolher as custas para a intimação da autora prestar depoimento pessoal e fornecer cópias para instrução das Cartas Precatórias para oitiva de sua testemunhas, bem como recolher as custas devidas no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. Deve a parte autora fornecer as cópias para instrução da sua Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001215-0 - VALERIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.A preliminar de carência da ação, arguida pela parte ré às fls. 30 deve ser rejeitada, isto porque, na verdade, se confunde com o mérito.ISTO POSTO, rejeito a preliminar de carência da ação, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E ESPECIFICADAS.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.Defiro parte final de fls. 67. Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035218-0 - LENI DE SA LORETA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EMPRESA TINGUA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/05/2008 às 12:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.012201-0 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Redesigno audiência para o dia 29/05/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.007993-0 - IVAN BARCELOS DO CARMO, CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA, CAMILA BARCELLOS DO CARMO, KEYLLA BARCELLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitero parte final da promoção de fls. 15, verso (pela ratificação, em cartório).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004399-8 (18149) - JOSE VITOR GONCALVES, VANESSA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)), VALDEMIR SILVA VIEIRA, Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.018328-1 - M.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X M.P.V. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 87 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 88.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.003148-7 - JAMILE SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X MIGUEL FERREIRA CARVALHO Certidão: \"...... foi redesignada audiência especial informal de conciliação para o dia 05 de maio de 2008 às 13:15 h.......\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038362-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS ALBERTO VILELA), DIOGO OLIVEIRA COSTA VILELA), GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA VILELA Decisão:Designo nova data para APC junto ao JIC para o dia 30/04/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.006315-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X FABIO ALFREDO CONDE), JENIFFER DE PAULA CONDE Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.038911-6 - CAUE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PEDRO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Resumo da ata de audiência:\"..........foi designada AIJ para o dia 27/03/2008 às 13:45h, ocasião em que as partes deverão prestar depoimento pessoal......\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049485-4 - MURYLLO GUASTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TIAGO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (ES-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077651-3 - ITALO ANGELO JORGE, INGRID ANGELO JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X DELCIO ARAUJO JORGE JUNIOR Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004364-9 - MARCOS SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIANA CELIA LEITE DA CRUZ LOMBA Portaria 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.017211-2 (32825) - L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Tendo em vista que o nome do ex-cônjuge foi objeto de cláusula homologada por sentença transitada em julgado, r. o MP esclareça a postulante a fundamentação fática e jurídica a embasar o pedido.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044496-4 - REINALDO ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.037133-1 - TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: I - Regularização do documento de fls. 07, na forma do art. 365, III, CPC; II -venham aos autos cópias da certidão de casamento/nascimento dos filhos do casal, ainda que maiores.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049594-9 - MARCELO DA SILVA BARRETO, ISABEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: I - Regulamentação do documento de fls. 05, na forma do art. 365, III, CPC: II - cópia da decisão que fixou alimentos definitivos, em favor do filho do casal, em homologação ao acordo de fls. 11.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041426-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Portaria 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nProc. 2008.038.002045-7 - SERGIO DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X SUELI DE BARROS CABRAL Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013038-9 - B.S.X., Assistente: M.G.S.X. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X L.R.X. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.001605-4 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:....Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LUIS CARLOS MAIA pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo o valor do débito correspondente a R$ 4.740,00 (fls. 36, item 5), devendo tal valor ser acrescido das parcelas que se vencerem no curso da lide, na forma do art. 290 do CPC, sendo o valor mensal da obrigação alimentar correspondente a 40% do SM nacional ou 30% dos vencimentos do réu, conforme se depreende de fls. 07... \r\n\r\nProc. 2003.038.009566-5 - J.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013378-2 - A.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/04/ 2008 às 13:30 horas. Intimem-se, devendo as partes comparecer ao ato munidas de planilha de débito atualizada bem como eventuais comprovantes de pagamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022536-6 - ANDREZA XAVIER E SILVA, MIRIA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005950-1 - BEATRIZ ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MARCELO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: pela manifestação da parte interessada acerca do acrescido, em especial de fls. 127.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035283-0 - JESSICA DIAS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETA Conforme Portaria 01/06 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 28/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046522-0 - GERMAN CRESPO FERNANDES, MARIA LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Designo AEIC para o dia 14/04/ 2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009638-1 - NATANAEL CORREIA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES Sentença: Cuida-se de pedido de Exoneração de Alimentos, formulado por NATANAEL CORREIA LOPES JUNIOR em face de LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES. Determinada a emenda da inicial às fls.15. Às fls. 16, o autor requereu a desistência da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada nos presentes autos. O Ministério Público, às fls.17 verso, opinou pela extinção do feito, sem exame do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Tendo em vista a manifestação de vontade de fls. 16 e a promoção do M.P. de fls.26 verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PR.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010486-9 - ARGEU SANCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X MARIA DE OLIVEIRA SANCHO Conforme Portaria 01/06 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010823-1 - DANILO PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE MATTOS DE OLIVEIRA Conforme Portaria 01/06 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006853-0 - THAIS CESAR PARANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON NASCIMENTO DO CARMO Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.043139-0 - ROSAURA DA SILVA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA, FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão: Considerando a alegação da própria requerente, de que o filho se encontra sob a guarda do requerido há mais de um ano e, ainda, buscando a preservação dos interesses do menor, acolho o parecer ministerial de fls. 18 verso e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 29/04/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043139-0 - ROSAURA DA SILVA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA, FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Defiro a G.J. à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.042043-1 - SONIA MARIA DA SILVA DE MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X SERGIO LUIZ NUNES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, confirmo os efeitos da tutela, julgando procedente o pedido para deferir a separação de corpos do casal, autorizando a Requerente, em caráter definitivo, se afastar do lar conjugal. Custas ex lege. Honorários que fixo em R$ 1.000,00, consoante critérios equitativos do artigo 20 § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1050/60. Desentranhe-se documentos de fls. 37/40, devolvendo-se ao patrono do Réu, ante a preclusão conclusiva. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038906-2 - LEANDRO MACHADO DE LIRA, KETLEY GOMES DA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164) Decisão:1)Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), e considerando, ainda, a importância para a menor do convívio familiar saudável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar visitação a ser exercida pelo genitor, ora requerente, quinzenalmente, alternando-se entre sábados e domingos, de 09:00 às 18:00 horas. Expeça-se o competente alvará. 2)Designo APC junto ao JIC para o dia 16/04/ 2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042815-8 - ALEXANDRE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), VICTORIA ALEXANDRE BATALHA MORAES Sentença:Considerando a petição presa à contra-capa, que ora determino a juntada, dando conta de que o casal se reconciliou e, considerando o pedido formulado na inicial, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050496-3 - CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X THIAGO LUIS DA SILVA OLIVEIRA Conforme Portaria 01/06 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 28/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043339-7 - A.P.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venha aos autos cópia da certidão de nascimento do de cujus a ser extraída dos autos de habilitação de seu casamento, celebrado em 2002, havendo divergência na grafia do prenome de seu genitor em fls. 06 e 09\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010637-4 - AMARO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)), IRIS SANTOS BERNARDINO Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 07/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.014298-6 - CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ CLAUDIO DOMINGUES NETO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir os alimentos a serem prestados pelo autor ao réu à quantia de 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, mantendo-se a assistência médica, mediante desconto em folha. Oficie-se. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em l5% (quinze por cento) do valor da causa corrigido, recolhidos em favor do Centro de Estudos da DPERJ. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.040113-0 - UIRACI JABONA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X EZEQUEIL DA PENHA FERNANDES Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 18).Designo AEIC para o dia 14/04/ 2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051321-6 - ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR) Conforme Portaria 01/06 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 28/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 475461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo, para modificaçao de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.005662-2 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)), D.S.A. Protaria 01/2006 - 21/06/2006: recolher as custas faltantes. 1) CAARJ recolhido a maior R$ 7,85; 2) Atos do Escrivães, recolhidos a maior R$ 78,51; 3) Taxa Judiciária deverá ser complementada com R$ 44,45. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008285-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X P.R.L.M.), A.P.S.M.), P.R.L.M.F. Decisão:Vistos e etc.I - A parte ré, apesar de devidamente citada e intimada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de majoração de alimentos, consideranqo que o pedido inicial foi de alimentos apenas para os filhos e para este pedido o réu foi citado.III- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008 às 12:45 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.047536-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X L.C.S.F.), L.F.S.F. Sentença;...declaro extinto o feito nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003039-0 - M.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório aguardando... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.005487-0 - P.J.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X G.F.S. Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.16v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078219-7 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X J.T.H.C.), V.C.T.H. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 43, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.019980-3 - L.H.R.M., Assistente: L.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X L.C.P.R. Despacho:Intime-se a autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.038.045235-3 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X I.P.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ISAIAS PEREIRA DE ARAÚJO, nomeando MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO como Curadora, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.011548-8 - F.Z.M.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X J.G.S. Despacho:Intime-se a autora via D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002297-1 - P.A.F.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X F.C.N. I) Fls.29, item I: Recebo a emenda. Anote-se o endereço do réu. II) Defiro GJ. Ao MP. Aguardando a advogada fornecer cópia da emenda à inicial de fls.29 e do seu recebimento às fls.33, para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Sr. Advogado, as custas referente a expedição da carta de sentença foram corretamente recolhidas, porém, DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR MÍNIMO CORRESPONDENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVERSÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, para que a referida carta de sentença seja liberada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.008102-8 - F.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA (RJ-147559) Decisão:Considerando a omissão constante na sentença de fl. 49/50 , quanto à convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, deverá a passar a constar a retificação de DIVÓRCIO LITIGIOSO para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004310-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), J.M.D.C.O.) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 27/05/2008 às 12:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 475463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.051974-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLO DE PAULA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste ficam as Defesas intimadas da Sentença, como se segue: \"Desta feita, temos como certo que o acusado Jean Carlo de Paula Cândido possuía arma de fogo de uso permitido em sua residência sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, agindo assim de forma típica (artigo 12 da lei 10826/2003), ilícita, sendo plenamente culpável, motivo pelo qual faz jus à reprimenda penal abstratamente cominada pertinente a seu atuar, a qual entretanto por ora deixo de fixar determinando que, diante dos termos desta sentença até aqui (absolvição quanto aos delitos de receptação quanto aos dois denunciados,e também quanto ao crime de peculato no que concerne a Jean Carlo),se abra vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei 9099/95, considerando a Folha de Antecedentes Criminais de fls. 219/221\" e,do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação e,também, do prazo de 08 dias para contra-razões quanto ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.013090-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS FIDELIS PIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer no cartório da 1ª Vara Criminal, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência de fls. 243/244. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.006190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e, do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS como incurso nas penas do Artigo 157 § 2º, inciso I, ambos do Código Penal.. Em sendo o crime qualificado pelo emprego de arma de fogo, diante da circunstância especial de aumento de pena prevista no § 2º, inciso I, do artigo 157 do CP, elevo a pena acima fixada de 1/3 (um terço), ou seja de 01(um) ano e 04 (quatro) meses, perfazendo o total de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Torno-a definitiva por não haver qualquer outra circunstância legal capaz de alterá-la.... condeno, ainda, o acusado BRUNO à pena de multa... perfazendo o total de VINTE E QUATRO (24) dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO\". \r\n\r\nProc. 2007.038.043823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 159, caput - Extorsão mediante sequestro \r\n\r\nProc. 2003.038.018717-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa do acusado ANDRÉ DE SOUZA BARBIERI intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 302V § III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.038.043713-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO SERGIO BRAGA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Preliminar designada para o dia 08/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049370-9 - FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Através deste fica a Defesa intimada da audiência para inquirição das testemunhas NEUZA DE OLIVEIRA e FÁTIMA DE OLIVEIRA, designada para o dia 01/04/2008 às 13:40 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.038.005270-7 - DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Através deste fica a Defesa intimada da audiência para inquirição da testemunha JOCIMAR RAMOS DA SILVA, designada para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 475467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.048100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Defiro o adiamento postulado às fls. 112/113. Retire-se o feito de pauta. Designo em substituição o dia 13 de MAIO de 2008, às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha arrolada pela defesa, a qual comparecerá a este Juízo independentemente de intimação, conforme esclarecido a fls. 101. Intimem-se o réu e seu patrono. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 475476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009407-9 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao Réu, diante da juntada de documentos. Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência Preliminar dia 01/04/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 475477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2002.042.006035-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n2001.042.009792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FECHER - RJ059203 \r\n\r\n2004.042.004846-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018174-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1996.532.004165-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2002.042.007345-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nFERNANDO GATTI DIAS LIMA - RJ010357 \r\n\r\n2004.042.004496-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n1995.532.006160-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n1996.532.004817-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n2002.042.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO - RJ106673 \r\n\r\n1995.532.006593-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1999.532.004622-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nId: 475478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:1) Em dez dias, exclareça a ré a forma utilizada para a cobrança do serviço de coleta de esgoto, posto não haver tratamento;2) Há legislação municipal graduando a cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.042.009335-5 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RICARDO LEPSCH SIXEL), UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A determinação de fl. 46 não apreciou de forma expressa a denunciação pretendida. De toda sorte, posto se tratar de entidade de natureza pública, apenas ao Juízo Fazendário caberia a competência para decidir sobre a viabilidade da demanda;2) O mesmo raciocínio afasta a possibilidade deste Juízo apreciar o cabimento da denunciação à lide da Unimed, cuja personalidade jurídica é de direito privado;3) Nada, pois, a modificar. \r\n\r\nProc. 2006.042.000432-4 - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDACAO DE CULTURA DE PETROPOLIS, Dr(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113177) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.042.043265-2 (399636) - VERA MARTINS CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:1) O pagamento aos credores há de ser feito atualizado, como concordou a própria autora, em manifestações anteriores,2) Não haverá qualquer prejuízo, até porque não houve pagamento pretérito a credor algum;3) Expeçam-se mandados de pagamento, na forma dos cálculos de fls. 318 e 319, observada a UFIR vigente;4) Após, ao MP, sobre a extinção da concordata, já silente o Itaú. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005424-4 - GLM ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Afasta-se a argüição de incompetência, trazida pelo Município do Rio de Janeiro, posto que as regras processuais - in casu, artigo 94, §4º - prevalecem quando em confronto com o CODJERJ;2) Venha a documentação mencionada pela parte autora, em 20 dias. Após, vista à parte contrária e ao MP, para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.007746-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN, JOSE JORGE MEDEIROS LIMA, VERA LUCIA DAS GRACAS GALVAO, SANDRA MARIA MULLER DOS SANTOS, EBER MANOEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Os autores repetem argumento, acerca da suspeição do Sr. Perito, já rechaçado, por decisão preclusa. Veja-se não haver impugnação técnica ao laudo, mas apenas subjetiva;2) Evitando-se, contudo, mácula de dúvida e parcialidade, defere-se a renovação da prova pericial, cujos custos serão suportados pelos autores;3) Nomeia-se perito o Dr. José Alberto P. Parreira, tel (xx) xxxx-xxxx, que deverá ser intimado para prestar compromisso e orçar seus honorários;4) Reabre-se a oportunidade para oferta de quesitos e assistentes técnicos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003558-2 - ANTONIO HENTER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTELHO DE MENDONCA (MG-049729), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013826-5 - EDSON VILARINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Mantém-se a decisão agravada, posto que de seu conteúdo não se extrai manifestação acerca da ilegalidade do exame psicológico como fase eliminatória do concurso. Trata-se, pelo contrário, de aferir a existência da motivação da eliminação.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:1) Fls. 296-298: o forte litígio entre as pessoas mencionadas na petição é conhecido do Juízo, pela existência de demandas nas quais se discute a administração e se pretende, até mesmo, a dissolução da sociedade;2) Assim, quaisquer valores depositados deverão ficar retidos, até ulterior manifestação do Juízo;3) Observe-se a realização de posterior AGE, nomeando o Sr. Renor Lavratt diretor executivo (fls. 268-268);4) Impõe-se, todavia, ultimar a presente desapropriação, paralisada pelo tumulto existente em outros processos;5) Ao Sr. Perito, nomeado a fl. 208, já apresentados quesitos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Decisão:1) Recebe-se os embargos e a eles nega-se provimento. A decisão é clara, e se com seu conteúdo não se conforma a parte, deverá oferecer o recurso adequado;2) Apenas a título ilustrativo, diga-se que a transação entre o Sr. Eugênio Avramesco e o Sr. Reinaldo França data de 26/01/1983, pelo que o não pagamento do preço/entrega dos bens por certo acarretou alguma providência do credor, nesses mais de vinte anos;3) Por outro lado a transação posteriormente celebrada pelo Sr. Reinaldo França, após a nova promessa de compra e venda das ações celebrada com o Sr. Renor Lavrati, limitou-se à cessão dos direitos da promessa, consoante expresso na cláusula 3ª (fl. 277);4) Cumpra-se, agora em derradeiros cinco dias;5) Escoado o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas, e de apuração de haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002403-1 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X EROSÃO JEANS LTDA ME Decisão:1) Defere-se JG;2) Indefere-se a antecipação, já que ausente prova inequívoca. Ademais, a cessação da responsabilidade da autora, quanto aos atos praticados pela sociedade, exige dilação probatória;3) Citem-se e intimem-se. Defere-se a expedição dos ofícios de fl. 15, letras \"l\" e \"m\". Quanto àqueles dirigidos ao Ministério Público, providencie a própria parte, se assim entender conveniente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.005633-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA JOAQUINA DOS REIS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:1) Chama-se o feito à ordem. Cabe ao credor indicar seu crédito, pelo que resta indeferida a expedição de novos ofícios à ampla. Observe-se a paralisação do feito desde abril/04, apenas para que a Ampla responda aos ofícios;2) Concede-se, pois, aos embargados 30 dias para que apresentem documentos comprobatórios dos valores efetivamente pagos, a título de TIP. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001879-6 (66128) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X AMERICO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1-Intime-se o executado na pessoa de seu patrono, acerca da penhora e do prazo para oposição de impugnação;2-Escoado o prazo sem manifestação, ao avaliador.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.000888-2 (65819) - DANIELA VALADARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A condenação nos ônus sucumbenciais determinou expressamente observância ao art. 12 da Lei 1.060/50;2) Assim, para fins da fase executiva, comprove a FMS a alteração no estado patrimonial da parte autora;3) Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.042.010641-9 - ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X HELIO MARCIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:1- Expeça-se o competente termo de compromisso, observando-se a procuração de fl. 291; 2- Intime-se para assinatura \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.042.001635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PAULO ROBERTO PATULEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO IMPETRANTE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - FLS. 103) \r\n\r\nProc. 2008.042.001696-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HELIO DIAS VIEIRA FILHO Decisão:1) Na forma do art. 1º, §§4º e 5º da Lei 4.717/65, manifeste-se o impetrado, em 48h., acerca das razões para o indeferimento do pedido de certidões;2) Não há risco de dano a afastar a necessidade da determinação supra;3) Sem prejuízo, notifique-se para as informações no prazo legal, e cite-se Comdep. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006564-0 - DULCE SERAPHIM SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005968-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000330-1 - GABRIEL BECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000651-0 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:R.HRecebe-se a emenda.Cite-se e intime-se.Indefere-se a antecipação, já que ausente risco de dano irreparável. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005277-2 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:1) Venha o contrato, com as condições e garantias cobertas;2) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002133-9 - VALDETE PIRES DA LUZ, ANA JULIA VENTURA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA Decisão:Defere-se JG.Citem-se. Após, será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010155-2 - ROBERTO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE CUNHA DA GAMA (RJ-141433), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415) Decisão:No que tange à antecipação pretendida, questão afim à apresentada nesta demanda já foi objeto de decisão liminar em duas ações civis públicas, cujo conteúdo é aqui transcrito:\"...Por estas razões, defere-se a liminar e determina-se ao terceiro réu, SETRANSPETRO, se abstenha de avaliar a gratuidade no transporte público, cujo procedimento para concessão e renovação é aqui reestabelecido para aquele existente antes da edição da Lei Municipal nº 6.387/06, ou seja, a cargo da CPTRANS. Pena de multa diária de R$ 1.000,00...\"Destarte, alcançado o autor. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público, também para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002550-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.042.002159-5 - PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Comprove o autor seus rendimentos, e venha declaração de carência;2) Corrija-se, na capa e distribuição, para \"ação de cobrança\", pelo rito sumário. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.042.001814-2 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TOTAL - R$ 19,71) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA CRUZ E OUTROS), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDECK PIRES DA CRUZ), RUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:1) A questão acerca do pólo ativo já está decidida. Ademais, a CAEMPE foi extinta, por Lei municipal de outubro/2002;2) Aqui, resta apreciar a necessidade da prova pericial que, conforme afirmativa dos réus, serviria apenas para confirmar o depoimento das testemunhas;3) Destarte, por não se tratar de fato novo, determina-se à parte ré esclareça, especificamente, os pontos controvertidos sobre os quais versará a perícia, inclusive indicando seus quesitos, para que possa ser apreciada a pertinência da produção;4) Prazo de dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009514-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) A execução contra a Fazenda Pública possui rito próprio, salientando-se que, na hipótese, houve oposição de embargos;2) Ademais, ainda que não a houvesse, não se haveria de falar em fixação de honorários, posto que à Fazenda é vedado pagamento voluntário, já que constitucionalmente exigido o precatório;3) Indefere-se, pois, a fixação de honorários;2) Forme-se o precatório. Após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005134-2 - MANOEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INPAS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.005503-0 (640430) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MONTSERRAT INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E B), Síndico: NELSON JUSTEN) Despacho:Em substituição, nomeia-se o Dr. Nelson Justen como síndico. I. para aceitação e compromisso, bem como manifestação nos autos. \r\n\r\nId: 475485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001023-8 - RICARDO VINICIUS RAPOZO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X DANIELA RAPOZO DE JESUS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.001275-2 - ALAN RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X SIDNEI TEIXEIRA BASTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001024-0 - ANDRE FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009854-1 - LUCIANE HENRIQUE SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:DEFIRO FLS. 12. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000629-6 - JULIO CERVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/2008 às 14:30 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000933-9 - FRANCISCO CARLOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) \"Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.001213-2 - YAN FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X ALEXANDRE PIMENTEL DE SOUZA Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Adriana Benigno Joras, nomeando Luiz Carlos dos Santos Joras e Ana Maria Benigno Joras, como seus curadores, que deverão exercer o munus, assistindo a ré na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderão representá-la junto ao INSS. Outrossim, outorgo a guarda do menor Luiz Cláudio Benigno Joras, filho da interditanda, aos autores, nos termos do artigo 1778 do Código Civil.Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Expeça-se, ainda, termo de guarda. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.002814-0 - MARCIO PEREIRA ZERLOTI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ELGALY (PE-022167)) X DAIANE GISELE DE OLIVEIRA), GABRIEL ZERLOTI Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO, POIS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL NÃO RESTARAM COMPROVADOS. A QUESTÃO DEMANDA, PORTANTO, DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.001390-2 - MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA E OUTRO, IAN BERBERT DRUMOND LANZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Não houve recolhimento de custas para intimação da parte domiciliada em outra comarca para comparecer à audiência de ratificação designada para o dia 06/05/2008, às 14h15min. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 2,5 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000703-3 - CARLOS SCISTOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS TESCH SCISTOWICZ E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 6 (seis) salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000704-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000704-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 24/04/08, às 15h30min. \r\n\r\nId: 475486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:Designo o dia 14/4/08 às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas mencionadas às fls. 287. I. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012411-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.042.006581-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na Queixa-Crime. Intimem-se. Dê-se Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.010777-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO DA COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) À Defesa Técnica do réu, para ciência da r. decisão de fls. 53. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.004098-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), ALEXSANDRO CORREIA BAZIL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU - GILVAN BRAGA TEIXEIRA - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 371. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.012748-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 13:00 horas, para ter lugar a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 2-C.Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, 61 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.005198-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), NADIA CRISTINA CHIBAIA), PATRICIA FATIMA DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia e ABSOLVO AS RÉS CLÁUDIA CLEMENTE, NÁDIA CRISTINA CHIBAIA E PATRÍCIA FÁTIMA DA SILVA, qualificadas nos autos, da imputação que consta na denúncia, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009618-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) À Defesa Técnica das acusadas, para ciência do r. despacho de fls. 249. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, e § único (3x) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) À Defesa, para informar se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/117: \"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e absolvo o réu da imputação que lhe foi feita na prefecial acusatória... P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007417-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON HELENO DOMINGOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. As testemunhas Suelen e Ana Regina, assim como o réu, já saem cientes da nova data. Requisite-se o Comissário de Menores. Intime-se o patrono por publicação. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.042.007000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALMIR ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) À Defesa Técnica do acusado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 2x; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.042.010850-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: RAFAEL PÉRCIA DE MELLO - OAB/RJ 117.451 X EDILENE IOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Fls. 211, 1ª parte: Oficie-se como requerido pelo Assistente da Acusação, devendo ser informado, ainda, quem participou da ocorrência. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 VEZES N/F Art. 330 - Desobediência, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA, NO PRAZO DE 5 DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, DIANTE DO QUE FOI ALEGADO ÀS FLS. 205 E SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 196, OU INFORME SE DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.042.006637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELL DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 14/05/2008, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. LOCAL: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.004925-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.042.001934-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TIAGO DE CARVALHO, Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Acolho a promoção de fls. 193 e revogo o sursis concedido. Expeça-se mandado de prisão, obedecendo-se o regime imposto. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nId: 475487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.042.010611-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:Reconsidero. De fato, o recurso é intempestivo, pelo que lhe nego seguimento. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.006850-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Face ao demonstrado, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.006850-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À defesa do acusado Valdir Luis Soares em razões de apelação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) I-se os acusados pessoalmente à constituição de novo patrono (José Leonardo de Lima e João Antunes de Mattos) \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7A - LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA Decisão:Homologo o laudo. Apense-se aos autos principais. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.042.004096-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) DEFESA - para ciencia de sentença. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1997.532.001107-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ALEXANDRE ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.004592-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X BRUNO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JOSÉ MARCELO FERREIRA MARIA, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho: Com a oitiva retro, à defesa para que se manifeste sobre eventuais testemunhas a serem ouvidas em audiencia. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.532.005507-4 (13970) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X CARLOS MAGNO PLANTZ), DAVI JOSE DE BRITO), CLEMENTINA MARIA DE BRITO), ARGENTIRES MEIRA DE MIRANDA Intimar a Defesa do ac.Carlos, para ciencia da sentença de fls.271/279. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013968-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Audiência redesignada para o dia 01/04/2008, às 16:35 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.042.006871-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO, RAFAEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Sumário de defesa em 29/04/08 ás 15:00 h.I-se. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007415-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO SÉRGIO PINTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:face ao comprovado , defiro. audiência em 30/04/08 às 16:30 horas \r\n\r\nId: 475495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.001112-9A - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Ao réu para que se manifeste como executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001077-8 (93842000) - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MAND. DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - VERONICA DO VALLE GUERVICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito sus pensivo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.009938-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - RODRIGO DE CAMARGO PACHECO STEINER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Seja feita a nova penhora, conforme decidido em assentada.Lavre-s termo.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - SAPATEANDO CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) SONY ERICSSON MOBILI DO BRASIL LTDA., Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)), P. L. L. EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Em 05 (cinco) dias, digam os litigantes sobre a certidão de fl.121.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009408-2 - SÔNIA CRISTINA DA SILVA FURTADO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010617-5 - NILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011257-6 - CLÁUDIA VOLGARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000538-5 - ODETE ROSA NARCISO MOREIRA CHAVES X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001447-7 - MARIA DEUSDEDIT ALBERGARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001629-2 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001887-2 - CARLA PENCINATO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001888-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002777-0 - THEREZINHA RODRIGUES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003887-1 - MARIA CELESTE MARTINS DE ANDRADE, MANOEL AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003968-1 - AFONSO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010263-9 - SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DELPHIA MISTRAL HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Tendo em vista o despacho proferido nos autos do processo nº 2007.817.010984-1 e a possível identidade de demandas, determino a transferência deste feito CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2008 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002364-6 - CHRISTINA LUCIA DA COSTA CAMAROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Tendo em vista a ausência de dano irreparável que autorize a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, indefiro tal pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2008.042.002367-1 - ROMÉLIA AUGUSTA SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré promova a instalação da linha telefônica em nome da autora, no endereço mencionado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002395-6 - CAMILLA BARCELLOS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RAJAS INFORMÁTICA Decisão:Tendo em vista a ausência de dano irreparável que autorize a antecipação de tutela jurisdicional pretendida, indefiro tal pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2008.042.002404-3 - ISAIAS PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Tendo em vista a ausência de dano irreparável que autorize a antecipação de tutela jurisdicional pretendida, indefiro tal pretensão autoral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007739-6 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (RJ-162154E)) MARCOS JOSE DA SILVA Ao patrono da autora, sobre autos retirados de pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.817.000637-4 (103692000) - INÁCIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008617-6 - ANDRE LUIZ IZALTINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X C&A MODAS LTDA.), BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009838-5 - LEONOR GONÇALVES DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.89. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000607-9 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001058-7 - ELISABETH PAIVA GATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001349-7 - AURÉLIO AUGUSTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CÁTIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001399-0 - ALESSANDRA MACHADO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G. ao autor.Recebo ambos os recursos. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001697-8 - JUREMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003117-7 - ELIANE DE ARAUJO VILLA CAMPO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003237-6 - ROSA ELENA MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003297-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003457-9 - CARLA LEMOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003467-1 - TANIA DE SOUZA BASTOS DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003488-9 - ARLEI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003718-0 - VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003828-7 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004407-0 - ANA REGINA ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005418-9 - NELSON DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHANCAR VEÍCULOS Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 26/ 03/ 2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005567-4 - JOSE RONALDO VIEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006018-9 - STEFAN CLAUS REINOLD (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006137-6 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006188-1 - PLINIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007008-0 - ALESSANDRA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010984-1 - HELENA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X DELPHIA MISTRAL HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Tendo em vista informação lançada pela diligente serventuária às fls. 32, tenho por bem reconsiderar o despacho de fls. 31 e, assim, manter a audiência previamente designada para este feito, em data de 17/04/2008 às 10:00h. Adotem-se as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002421-3 - CRISTINAO DA TRINDADE STULPEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência do autor em razão da fatura referente ao mês de janeior do corrente ano, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002434-1 - ELIANE GODOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré se abstenha de cobrar, nas próximas faturas, o valor relativo ao título de capitalização mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002440-7 - NEUSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré promova a religação da linha telefônica da autora em seu novo endereço mencionado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.001112-9A - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Ao réu para que se manifeste como executado, na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.003169-4 - ALAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001343-0 - EDA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.003853-0 - ROBERTA CRISTINA GIOVANNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.006275-1 - SOLANGE NAGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.001243-9 - AIRTON COELHO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.002548-3 - ENIR SILVA DE FERITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:1 - Fls. 116: assiste razão ao autor, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 115; 2 - Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros da ré. Aguarde-se por dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - JAIME BARNABÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). ANDRÉ LUÍS COSTA DE ARAUJO (RJ-106978) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006315-0 - WALTER FONSECA PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.008367-7 - ALOISIO VOGEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.001800-6 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002817-6 - MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.011098-1 - JULIANA MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)), POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011352-0 - VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001455-6 - RAFAEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001670-0 - MARCELO ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE VENTURA (MG-049291)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001724-7 - JOSE AFONSO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002369-7 - OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR, HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002914-6 - ANDRE PROBST (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK MEDEIROS (RJ-147077)) X SUPERMERCADOS CELMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003567-5 - MÁRCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LOTERIA ESTAÇÃO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2007.817.003744-1 - ALEX SANDRO SCHNEIDER COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004712-4 - DANIELLE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), TELE AUDIO LTDA., Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006004-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008407-8 - JOÃO BATISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ÁGUAS DO IMPERADOR \"Fl.53. Defiro.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/ 07/ 2008, às 14;30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009460-6 - RODRIGO JOSÉ DA SILVA HEINEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.001728-2 - MARIA ISABEL FERREIRA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré adote todas as medidas necessárias para o correto tratamento médico da parte autora, tal como solicitado pelo profissional apontado na exordial e, inclusive, lhe seja ministrada injeção intra vitra de anti-vegf, sem limitação de sessões, com máxima urgência, ou, ainda, tome outras medidas com o escopo de preservar/restabelecer a integridade de saúde da consumidora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.001327-4 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANA CAROLINA ROZADA CASSERONE Audiência Especial com o Juízo DESIGNADA para o dia 21/ 05/ 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.004299-9 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSÉ GONÇALVES Despacho:Fl.74. Em 05 (cinco) dias, venha o comprovante de propriedade do veículo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.006539-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005955-0 - SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006189-1 - FÁBIO HOLDERBAUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008469-6 - ANTÔNIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X RAIO LUZ - RAIOMAT DE PETRÓPOLIS ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:Sobre fls.87/91, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008502-0 - OSCAR CLAVELAND FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008637-1 - RENATA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA.), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Às parte para retirada do mandado de pagamento. MANDADO DE PAGTº RETIRADO EM 17/03 \r\n\r\nProc. 2006.817.008860-4 - GERALDO ONOFRE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009963-8 - MARIA TEREZA PINHO DE CARVALHO ABIB (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010034-3 - SILAS CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010035-5 - CARLA PEREIRA ANDRÉ RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010351-4 - MANOEL DAMIÃO, REGINA MARIA DA COSTA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X TRANSP. ÚNICA / ÁCIL À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010894-9 - JOANA D'ARC DESTRO PEREZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTÃO COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011241-2 - ALEXSANDRA MUNIZ DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA MASSI (RJ-106336)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011301-5 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), VIAÇÃO PETRO ITA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011311-8 - ÂNGELO FLÁVIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Às parte para retirada do mandado de pagamento. MANDADO DE PAGTº RETIRADO COM QUITAÇÃO EM 17/03 \r\n\r\nProc. 2006.817.011319-2 - RODRIGO CESAR DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.106. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000279-7 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) BANCO BONSUCESSO S/A, Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000295-5 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). ÁGATA DOS SANTOS MENEZES (RJ-151687E)) BANCO ITAUCARD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000339-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000534-8 - HELMO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000553-1 - ANGELO FLAVIO DELGI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Às parte para retirada do mandado de pagamento. MANDADO DE PAGTº RETIRADO COM QUITAÇÃO EM 17/03 \r\n\r\nProc. 2007.817.000670-5 - ADEMAR FERNANDES CECILIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001102-6 - FRANCISCO DE PAULO BELLO, ESPÓLIO DE MARLY BASTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 08/ 07/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001482-9 - ANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) FINAC. ITAÚ CBD S/A - CRÉD. FINANC., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001551-2 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) NET/RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002989-4 - ROSANE MARIA DEPOLI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003039-2 - REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003259-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto que não há razão para suspensividade.Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003494-4 - JAKSON SIQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - CAMYLLA SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003659-0 - ONEIDO JOSÉ IZAIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003660-6 - BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003861-5 - MÁRCIA DE SOUZA TESCH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CETELEM DO BRASIL S/A , CRÉDITO FI, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003949-8 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003999-1 - THIAGO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G.Recebo ambos os recursos. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004541-3 - CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004596-6 - JAQUELINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005568-6 - ERLI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ITAU / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005749-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 26/ 03/ 2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005755-5 - WAGNER DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005826-2 - SANDRA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005830-4 - DARCYLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005833-0 - DEBORA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 03/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005838-9 - RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/ 03/ 2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005846-8 - EMILIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 26/ 03/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005854-7 - MARCIA VALERIA GRION DO VALE VELMUD (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 26/ 03/ 2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005919-9 - DEBORA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005986-2 - WILLIAM ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006356-7 - BARBARA ROSE COHN ZENNARO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006382-8 - ROSILENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006827-9 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 04/ 2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006829-2 - EFIGENIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006911-9 - LUCIENE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007009-2 - EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) UNIBANCO BANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.817.000111-4 - DALTON SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BOATE EURO ITAIPAVA Ao interessado, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.003759-2 (129542001) - OSVALDO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) CRIATIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO DA ROCHA JUNIOR (RJ- 127858E) Às parte para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 475496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.001430-6 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) DENISE BUARQUE DE ARAUJO DA SILVEIRA, Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na exceção de pré-executividade.Sem custas, já que a previsão legal para condenação prevista na Lei 9.099/95 refere-se apenas à improcedência de embargos à execução.Intime-se a Executada para pagar a dívida no valor de R$ 2.698,98 no prazo de cinco dias sob pena de penhora de bens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003915-0 - MEPET ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.005069-0 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.005428-2 - MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.817.001700-9 - ROBSON DE CARVALHO BECKER (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X E- MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - RAMON CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791), Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o informado pelo Detran às fls. 284/289. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.005995-8 - FABIO LUIZ MARIA ZEVACO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002102-7 - HÉLIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Aduz a TELEMAR em seus embargos à execução que o Exequente apresentou planilha de débito em descordo com o que foi decidido pela Turma Recursal que reformou parcialmente a sentença proferida por este juízo.Indica, em sintese, que a multa de 1% sobre o valor da causa seria indevida, eis que não prevista no acórdão.A multa em questão foi aplicada na decisão que rejeitou os embargos declaratórios, por reconhece-los como procrastinatórios.A decisão proferida às fls. 58/59 não foi objeto do recurso inominado interposto pelo ora Embargante e, por consequência, não foi apreciada pela E. Turma Recusal, razão pela qual a mesma deve ser mantida.Os juros e correção estão aplicados corretamente, tal como decidido por este juízo e pela superior instância.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos embargos.Custas pela Embargante.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.817.003313-3 - JOSE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005426-4 - MARIA IGNEZ ROCHA BORGES X PARANÁ BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na impugnação para:1) DECLARAR a impenhorabilidade dos bens indicados à fl. 84 e, por conseqüência, determinar a desconstituição da penhora realizada sobre os mesmos;2) DETERMINAR ao Exeqüente que cesse os descontos no contra cheque da Executada no prazo de dez dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido realizado. O Exeqüente deverá prosseguir na execução nestes autos se ainda tiver interesse, devendo, para tanto, juntar aos autos planilha do débito, subtraindo do valor total os descontos já realizados no contra cheque da Autora.3) Tendo em vista o que aqui foi decidido acerca dos descontos no contra cheque da Autora, INDEFIRO a suspensão da execução requerida pelo Exeqüente, devendo o mesmo dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção e extração de certidão de dívida.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - ESCOLINHA DE ARTES TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 135, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003283-0 - SÉRGIO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.817.005049-2 - IRENE SCHANUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FINANCEIRA ITÁU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE PENHORA E FLS.85 Vº \r\n\r\nProc. 2006.817.006840-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007344-3 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a Ré para pagar a diferença indicada pelo Autor em cinco dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007348-0 - ELZA TAVEIRA X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009398-3 - ANDRE MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor devido, através de guia judicial, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009489-6 - AÇOUGUE 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009491-4 - CINTHIA KAPPAUN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) SUPERSHOW, Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010103-7 - NORBERTO DA COSTA PALMEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) SONY ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a Ré para pagar, em cinco dias, o débito de R$ 1.878,50, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010729-5 - EVANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Oficie-se ao SPC para que informe o período no qual figurou a parte autora no cadastro de inadimplentes. Faculto ao autor a sua retirada em cartório do expediente para agilizar a juntada da resposta. 2. Esclareça o requerente os valores cobrados a menor nos boletos bancário acostados às fls. 48/49. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011170-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PCS CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000118-5 - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000134-3 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a ré o que pretende com o petitório de fls. 71/72, diante da sentença de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.817.000298-0 - MARIA LEA PALMA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000755-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 49/51 \r\n\r\nProc. 2007.817.001269-9 - MARCOS VALÉRIO LORETTI CUNHA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a contra-proposta do autor às fls. 132, em 10 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.001529-9 - RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001745-4 - WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001878-1 - FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002452-5 - ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GLOBO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.817.002651-0 - SANDRA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.817.002657-1 - IONE MARIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002676-5 - FÁBIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a Ré para pagar a diferença apontada pelo Autor no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002744-7 - JOSE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003274-1 - ERIVELTON PINTO X EROTHIDES J. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003448-8 - RODRIGO CARVALHO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, bem como para que deposite a diferença, no mesmo prazo (05 dias), sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009043-1 - TILDA CHAHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Tendo em vista que no acordo consta devolução à 2ª ré, manifeste-se a autora sobre o requerimento de fls. 55, em 05 dias. Com ou msem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009345-6 - SIMONE APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao reu para que apresente o original do comprovante de depósito bancário \r\n\r\nProc. 2007.817.010468-5 - CID PAZ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010469-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010473-9 - IVONE ROSA VIEIRA MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010474-0 - HELENA DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO BRADESCO S/A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010475-2 - SIMONE DE ALMEIDA ARAUJO GIÓIA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GOL COMPANHIAS AÉREAS S/A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010479-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X TNL PCS S/A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010480-6 - EDILAINE XAVIER MENDES BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO CITICARD S/A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010488-0 - LEONARDO CESAR THEOBALD COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010489-2 - VÂNIA DE CASTRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X PETRO ÍTA LTDA \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.011034-0 - JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DISCIM DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 15 por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.817.001170-3 - ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, do valor apontado às fls. 03/04, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.003898-2 - MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REGINA LUCIA GONÇALVES ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.006581-1 - GLÁUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu advogado, havendo poderes, para levantamento da importância depositada às fl. 84. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006583-5 - ISABEL DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da Certidão de fls.190, recebo os embargos; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007058-2 - SAMUEL PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.817.007304-2 - MARGARETH PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 109 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007900-7 - EULALIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008339-4 - RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:O Réu apresentou impugnação à execução fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 122.Este juízo instou a impugnante a se manifestar sobre a aludida certidão, tendo a mesma permanecido silente.Posto isso, REJEITO a impugnação de fls. 113/116, eis que intempestiva.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora referente a quantia indicada à fl. 112.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.817.008820-3 - CARLOS HENRIQUE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende, face a peça juntada às fls. 86, tendo em vista a sentença de extinção de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.817.009808-7 - MARLOS AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009960-2 - SANDRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010028-8 - PAULO DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010239-0 - CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) À PARTE AUTORA: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010518-3 - ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000923-8 - LUIZA ELENA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002276-0 - GERALDINA MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003944-9 - MARIA DE FATIMA SOUZA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X MONICA DE ANDRADES FERNANDES Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação da justificativa da ausência da autora à audiência. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004770-7 - JOSE LUIZ LINDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005948-5 - SANDRA NASCIMENTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AC DESIGNADA PARA 01/09/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006799-8 - ALINE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MOTOROLA DO BRASIL S. A \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007069-9 - KIOFERTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007079-1 - CLOVIS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ARGEMIRO LOURENÇO \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.007327-5 - LUCIA HELENA CALDARA SATTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X SÓ NÚPCIAS AIJ designada para 16/12/2008 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008704-3 - ROSANGELA REIS BESSA LORENSKI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) \"...EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/03/2008 REDESIGNEI A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2008 ÀS 14:30 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008816-3 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da manifestação da parte ré às fls. 48, comprove a autora a suposta restrição creditícia, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.817.009294-4 - MARIA CARMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 61/62Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.817.009483-7 - ÉCIO ELVIS PISETTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X PAULO DAUBER PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO MACHAROTO (RJ-098434) Despacho:1. Aguarde-se o prazo para as devidas compensações datadas de Maio e Junho de 2008; 2. Após, diga o autor se dá quitação a fim de que seja realizada a devida baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001644-7 - LILICO 2007 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Ao autor sobre certidao de fls 27 \r\n\r\nId: 475497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.040231-0 - J M G PLASTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X NEMESIO XAVIER COTA FERREIRA), MARTIM STEFENS), CARLA DE CASTRO LIRA STEFENS Despacho:Ao Autor para cumprir o artigo 893,I CPC em cinco dias. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.018341-6 (15010) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO SABOYA DE ALENCAR DE ORDEM: AO AUTOR PARA ESCLARECER QUANTO AO ENDEREÇO, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA JÁ FOI CUMPRIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 46, SEM SUCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.004.019652-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA RUTH FERREIRA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009224-8 - FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUCIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006290-3 - KELLY MALAFAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MOISES DA SILVA NEVES Decisão:Cite(m)-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.Intime(m) o(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.179923-1 - CONDOMÍNIO NUBAS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SERJAI - SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Ao Embargante para atribuir valor à causa, recolhendo as despesas processuais corretamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X NANCI E CIA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061371-0 - JORGE LUIZ ROSA, MARTA REGINA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE PROTENCAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 10-verso) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094331-0 - ELIANA MARIA DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, bem como o depoimento pessoal da parte autora requerido pela parte ré.Designo AIJ para o dia _09 /_07_ /_08__, às _15_:_00__ hs.Intimem-se as testemunhas de fls.10. Intime-se para depoimento pessoal.Venham as custas para intimação da autora \r\n\r\nProc. 2008.004.002220-6 - ROSIMAR DA CONCEICAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Anote-se na DRA a retificação do rito para ordinário. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070444-8 - NARACI CUNHA COIMBRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia _02 /_07_ /_08_, às _13_:_00_ horas, para colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas requerida pela Ré, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.004.000004-3 (5384/4) - Inventariante: SULCITA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ONEIDE VILELA MONTEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X CANDIDO VILLELA DE MELLO Despacho:Informe a herdeira o endereço do herdeiro mencionado às fls.106 para sua intimação, eis que, tendo em vista o noticiado às fls.102, deverá manifestar-se nos autos, o que de fato não ocorreu. \r\n\r\nProc. 1978.004.000134-2 (16556) - Inventariante: ELMÂNCIA DOS SANTOS SILVA X OSCARINO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho:Aguarde-se os autos em cartório até o cumprimento integral de fls.157.Após ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.004.010379-2 (14375) - ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ERASMO PIRAMA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, BEM COMO FORNECER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE EXECUTIVOS FISCAIS DO DISTRIBUIDOR DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.031738-1 (16694) - Inventariante: JORMA DAS NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X AFFONSO DE MELLO De ordem: Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de que seja lavrado Termo de Inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.006221-6 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SECRETARIO DE ABRAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001136-4 - ROBSON JOSÉ REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.62/68. Anote-se o patrocínio dos Réus. Diga a parte autora sobre a resposta dos Réus. \r\n\r\nProc. 2004.004.001136-4 - ROBSON JOSÉ REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE C. PRECATÓRIA, FLS. 40.. \r\n\r\nProc. 2006.004.017087-2 - NEY SANT´ÁNNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/244 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000203-5 - DEBORA CRISTINA GONÇALVES MODAINI (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 165-166. \r\n\r\nProc. 2007.004.093572-6 - JUSSARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia __02_ /_07_ /_08__, às _14_:_00_ horasVenham as custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005465-5 - ERCILIO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X NELI CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091350-0 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tragam as partes aos autos a prova documental pela qual protestaram. Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.003582-6 (12308) - GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA, MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Por ora, Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.705/706 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180314-3 - ALCINEA MARINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X AUTO VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 57-verso) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.020195-3 - SILVANIA ROSA NOBIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Intime-se a patrona da Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.010069-0 (9545) - FERNANDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/07/08 às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.001409-4 (12165) - JOAO DUARTE DE FREITAS, RAMILZETE BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X OSA ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A), BENEDITO FERREIRA LEITE), GERTRUDES NUNES LEITE), PEDRO PIRES DE OLIVEIRA), NELIA AMORIM DE OLIVEIRA), JOSE DUARTE DE FRETAS), ARLINDO ALMEIDA), WALDEMAR CAMILO Despacho:Há a necessidade de esgotar as diligências. Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para as citações para os endereços declinados às fls.200.Anote-se a prioridade idoso. \r\n\r\nProc. 2008.004.005827-4 - JANAINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X IMOBILIARIA TRINDADE LTDA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nId: 475498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098375-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MARQUES ...3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 10h. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.017666-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANILSON LAURINDO MONTEIRO Ao autor sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.110091-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICESIO ROEL DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.054766-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA venahm as cópias p/ a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.089666-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO SALES FREITAS Ao autor sobre fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182058-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODIMAR DOS SANTOS REIS Venham as cópais p/ isntruir os ofícios 13 x R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.004.000217-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LEDIR DE SOUZA CAMPOS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.004.006989-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA 1) A simples mudança de endereço do réu não é hipótese de modificação da competência a ensejar o declinio de competência.2) Assim sendo e visando a celeridade processual, determina-se o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcantara... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008650-6 - PAES MENDONCA S/A X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.028096-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Ao autor sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Despacho:1) Audiência em 11.04.08, às 10:40 h.2) Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.004.010927-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X PIERRE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 58 e o item 4 da r. decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.004.087956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSALVO JOSE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.004.080847-9 - ZILDA APARECIDA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VALDEMIR DE CARVALHO BARRETO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício da CAIXA de fls. 65/67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.182197-2 - ROBSON CLEBER DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Audiência em 07.04.2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004387-8 - JANAÍNA GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, bem como não se configura o grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.007850-9 - LYDIA ASSUMPÇAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, mormente tendo em vista que os extratos de fls 20/27 não demonstram que contas foram pagas e quais estão pendentes, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 180.2) Quanto à diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra o restante da obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001102-6 - RAUL DE SÁ FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ITAUCARD CARTÃO SENDAS - BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüênta reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005802-0 - SYLVIA BRUNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X OI - TELEMAR NOTE LESTE Venham cópias de fls. 11 e 31 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094607-4 - NELI DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X COSME CAETANO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o documento juntado, às fls. 78, pela 3ª ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES venham as cópias p/ a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006707-0 - ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.081271-9 - MARIA BAPTISTA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 02/04/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.004.009005-4 - CARLOS ALBERTO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003179-8 - JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) \"AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Venham as custas necessárias p/ instruir o mandado (3 x R$ 12,78) pelo embargante \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000581-2 - THAIS PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Aos interessados sobre fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Despacho:1) Esclareça a parte autora, comprovadamente, se ainda se encontra sob o regime de liquidação, face a cota do MP de fl 214 vº. \r\n\r\nProc. 1997.536.009650-5 (8023) - GERALDO COVIELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:1) Fl 80: Traga a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1999.004.020949-1 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAMIL HARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Em que pese tratar-se de execução e visando dar solução ao litigio, designa-se audiência especial para o dia 11.04.2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2000.004.008024-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1) Venham as sugestões de datas para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS Despacho:1) Esclareça o exequente se deseja a realização de penhora no rosto dos autos do Inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUIZ CARLOS FONSECA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:1) Comprove o exequente o cumprimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.094663-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X CLUBE DE DESCONTOS PR CORRETAGEM POR MEIO DE CARTAO DE DESCONTOS EM CLINICAS MEDICAS E COMERCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1) Trata-se de execução por titulo extrajudicial, sendo descabida apresentação quer de contestação como de reconvenção, pelo, determina-se o respectivo desentranhamento das peças.2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010245-4 (5141) - ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Ao exequente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:1) Expeça-se certidão do crédito.2) Após, se nada mais for requerido em 24 horas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) ...Defere-se, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório...o depositário deverá apresentar planilha de faturamento correspondente à semana e realizar o deposito em conta judicial até o dia 10 do mês subsequente... \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Decisão:1) O recebimento de valores pelo profissional liberal configura-se salário, pelo que indefere-se a pretensão de fl. 122.2) Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 105, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 105.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.004.017037-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARCOS CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 107 e a r. decisão de fls. 105, item 3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.180903-0 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Este Juízo só tem parcelado as custas em três vezes iguais e sucessivas. Esclareça o exequente se deseja o parcelamento deste modo. Se positivo, venha o pagamento da primeira parcela. Caso contrário, venha o pagamento integral em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Verifica este Juízo que a deliberação de fl. 78 encontra-se equivocada, vez que induzido a erro pela Serventia com a certidão de fl. 77, razão pela qual, revoga-se o provimento de fl. 78, vez que o feito já teve foi impulsionado por provacação da parte autora e, inclusive, já se encontra saneado consoante fl. 75. Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que complemente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 09.04.2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 17h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182505-9 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MAGIC PLAYERS), PEDRO LUCAS DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 16:45h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006671-4 - ALCIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 12:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.008376-1 - ROSEFATIMA PINHEIRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações e não se configura o grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033766-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Venham cópias de fls. 2 a 8 e 35 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 09.04.2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) ...3) Intime-se para complementação como solicitado...(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS) \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 09.04.2008, às 14h \r\n\r\nProc. 2004.004.002417-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) O.S. 01/2007: À exeqüente, sobre a certidão de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:...4) Com o valor à disposição deste Juízo, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.080607-7 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA), Síndico: JOSE ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO NOBRE Ao autor sobre fls 52 a 56. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Venham cópias da inicial, contestação e fls. 404 para instrui carta precatória para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 02/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094915-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 09.04.2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.004.005816-0 - ANA BEATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CREDICARDCITI Venham cópias de fl. 07 e 16 para instruir carta precatória. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 10:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) MAURY DE OLIVEIRA FILHO) X MAURY DE OLIVEIRA \"MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.034004-2 - ROSANIA ALVES VILACA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X IDENY PEREIRA BARBOSA venham, as cópias p/ instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.004.011314-3 (11.314) - ZILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ALBERTINO EUDOXIO RODRIGUES NETTO venahm as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 2002.004.037287-2 - MARIA DA GLORIA MENEZES X JONANIAS LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) venham as cóías p/ instruir o formal \r\n\r\nProc. 2007.004.180112-2 - Inventariante: VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X LUIZA MALHEIROS DA SILVA Decisão:...Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.009933-4 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS JACY NAZARENO FERREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.007908-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABRICIO DEMIER RIBEIRO Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.007912-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDUARDO LEAL GUIMARAES Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À autora sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 02/04/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 09.04.2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Despacho:1) Tendo em vista o vício constante da citação de fl 24, que faculta à parte ré vir acompanhada de advogado, quando deve ser acompanhada, remarca-se a audiência para o dia 14/04/2008, às 14:20h.2) Renove-se o ato citatório observado o despacho de fl 23 e deliberação supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.179777-5 - MARIA LUIZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 48h, nos termos da inicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.004.000595-6 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 11:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000978-0 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se o recolhimento das custas ao final.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às11h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069842-8 - DANIELE GONÇALVES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 11:30h.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034720-4 - MARCELO LUIZ PORTELA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 23/06/2008, às 11h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002864-4 - GUSTAVO DOS SANTOS CARRARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) Nomeia-se em substituição o perito Antônio da Costa Maia Filho.2) Intime-se para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como para a elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 12:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 12h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.063626-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006822-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA REGINA ALMEIDA FARIA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082583-0 - SILVIO JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 02/04/2008, às 15:20h. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 16/06/2008, às 11h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) \"VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 12,78.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) O.S. 01/07: Ao exeqüente sobre depósito de fls. 526 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.090177-7 - ANDRÉA CHAGAS SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD CITI O.S. 01/2007: Por derradeiro, na forma da r. decisão de fls. 67, complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.014846-0 (7055) - SOCIEDADE BÍBLICA DE CAMPO NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), Inventariante: ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO Ao autor sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.051128-0 - MÁRIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAMON PINTO PEREIRA Venham 09 cópias da inicial para instruir mandado de citação, bem como assinar termo de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.019741-5 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO X UCYRA COSTA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) Ao autor para cumprir exigências de fls. 85/86. \r\n\r\nId: 475499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.011983-0 - MP X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088804-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Intimação do autor para trazer aos autos cópia integral da Lei Municipal nº 003, de 2003 e do Decreto 056, de 2006...). \r\n\r\nProc. 2008.004.006244-7 - MP X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não há prevenção em relação ao feito 2003.004.011780-2, conforme certidão de fls. 16. Assim retornem os autos ao distriuidor para promover a livre distribuição. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2005.004.005818-8 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Transação extrajudicial c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000934-2 - JOSÉ BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Fls.24.Defiro, como requerido.Intime-se.(autor requer dilação do prazo por 10 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA Despacho:Fls. 38. Defiro, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.094046-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DA CUNHA SEREJO Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085243-2 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085520-2 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001523-8 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311)) X JORGE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 28/04/2008 às 11,15 horas.II- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007205-2 - SABRINA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.007327-5 - ALCIDIMAR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Não há prevenção deste Juízo, eis que conforme certidão de fls. 19, não existe conexão entre os feitos. Assim retornem os autos ao distribuidor para promover a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.007333-0 - DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Não há prevenção deste Juízo, eis que conforme certidão de fls.21, não existe conexão entre os feitos. Assim retornem os autos ao distribuidor para promover a livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.002647-7 (46.632) - MARIA LUCIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X JOEL FLORENTINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/05/2008, às 14:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000705-9 - FAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002738-1 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a AutorA, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 10,30 horas.Int. e cite-se. \r\n\r\nDesapropriação, C/ PEDIDO DE IMISSAO DE PROVISORIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.005524-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579)) X MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS Despacho:1- Atenda-se ao MP, cite-se; 2- Após a contestação retornem ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094980-4 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X UNIVERSO DO IMOVEL ASSESSORIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007004-3 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE CHAGAS E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1A - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:D.R.A. Recebo os presentes embargos suspendendo a execução em apenso. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098448-8 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATA QUINTES FERREIRA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.180607-7 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X ADILSON ROSA DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória. II-Expeça-se mandado de execução e penhora;III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006520-5 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X ANDARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas e taxa judiciária. (Falta recolher R$ 0,91 de Funperj e R$ 0,91 de Fundperj e R$ 83,38 de taxa judiciária.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096300-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA Aguardando a parte Autora regularizar as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 68. - (GRERJ - campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 45: R$ 48,34; campo 47: R$ 0,91; campo 48: R$ 0,91.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085536-6 - VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO BANERJ - AGÊNCIA 3514 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 07/04 /2008, às 11,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 81/82, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.095224-4 - MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Face a certidão de fls. 128 - Revogo a decisão de fls. 50.II- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000578-6 - ISABEL CERQUEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Fls. 17 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.006936-3 - RODRIGO PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.006363-4 - JULIANE PESSANHA MARVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X NOKIA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer a intimação da autora para se manifestar sobre fls. 82) \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.094361-9 - MARIZETE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 14/05/2008, às 15:20 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.004.179951-6 - LUIZA CARLA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CONSTRUTORA JUDICE DE PAIVA Despacho:Cumpra-se o desapacho de fls.15vº. I-se.(Por se tratar de rito sumario adeque-se o valor da causa) \r\n\r\nProc. 2008.004.006577-1 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS BRASILIA LTDA. E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2008.004.006933-8 - PEDRO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face as declarações de Imposto de Renda anexadas, venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 185. Defiro por cinco dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.091945-9 - Inventariante: JOCEDIR BARBIRATO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR DE MELLO GUIMARÃES Despacho:Fls. 17. Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180246-1 - Inventariante: EDIR DE MOURA MOREIRA X JORGE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Cumpra-se o item \"3\", do despacho de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.006050-5 - ALINE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), Falecido: JOSE GERALDO NEPOMUCENO Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, por motivo de força maior, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 07/05/2008, às 15:45 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097708-3 - BRR FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE MOTA ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.017953-0 (01/17.953) - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.213. Defiro vista como requerido, prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080703-7 - AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da I. Perita. Digam as partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094017-5 - EZEQUIEL CARDOZO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180121-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 22 - Designo ACIJ para o dia 28/04/2008 às 11,30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001749-1 - NEIDE FERREIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar ou corte de energia na residência da autora, ou caso já tenha ocorrido o corte, o restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de jan/2006 a jan/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003005-7 - CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO HSBC Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 10,15 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006911-9 - ANA PAULA CAMPOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE SAO GONCALO Despacho:Regularize-se a representação processual (2º autor) em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007366-4 - HERNANDO JOSE AIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X J. F. CLARK Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084409-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.022064-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X INESIO BERTAZZO LYRIO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se mandado de fls. 42 e adite-se na forma do requerimento da Procuradoria do Estado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.096769-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS Sentença: Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083090-4 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X SABEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo sobre documentos novos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.336924-2 - HEITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095972-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 475500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180248-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDE FELIX DOS SANTOS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18 V \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081033-4 - RENATA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 700,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092696-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WILSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Decisão:(...) Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.007073-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X DARCY SOARES SILVA ME Despacho:Manifeste-se o requerente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087633-3 - CARLOS LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13.410) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CARLOS LUIZ FERNANDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.232,04 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.179815-9 - CRISTIANE DA SILVA TECLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085) ...aos interessados sobre cálculos de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.179835-4 - WALTER DE CASTRO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CONSERVAS SANTA IRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/ RJ 69085) ...aos interessados sobre cálculos de fls. 13. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.094563-0 - WALLACE DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Fl. 10 - Indefiro.Cumpra-se o despacho de fl. 08.Manifeste-se o Administrador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097225-5 - EDNAIR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVE ( OAB/RJ 69085) ...aos interessados sobre cálculos fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao autor e réu sobre nova data designada para perícia ( fls. 65) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005371-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 135, para indeferir a produção de prova oral requerida à fl. 129.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, pelo que assino o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094478-8 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Fls. 36, certifique o cartório.2 - Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095826-0 - NELI BAPTISTA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 111.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180207-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.097517-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084219-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA E OUTROS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CLARA DAMASCENO LESSA, FERRETI DAMASCENO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho:Vislumbrado pelo órgão ministerial a desnecessidade de interveção no feito, dê-se seguimento a decisão de fl. 80, vindo aos autos o aviso de recebimento do ato citatório e certificando-se acerca da apresentação tempestiva de contestação.Cumpra-se, no mais, integralmente a referida decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 475501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA Despacho: 1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.89, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.90Vº. 2- AO AUTOR. 3- RETORNE-SE OS AUTOS AO CARTÓRIO, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA ao autor a fim de esclarecer seu pedido de fls 41 que se encontra em desacordo com o pedido de fls 37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.051444-3 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Remetam-se os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.037906-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:RECEBO APELAÇÃO DE FLS.163/168, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085106-3 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/04/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067406-9 - LUCAS FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X FERNANDO MANUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) ao autor \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO A.I.J., PARA O DIA 20-08-08, ÁS 17:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10-06-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Remetam-se os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084620-1 - MARIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MOISES FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Rermarco audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179633-3 - MARIA AUXILIADORA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARCIO DO PATROCINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), Fiador: ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Fiador: VALDILÉA DO PATROCÍNIO PEREIRA Decisão:1- Defiro J.G., ao réu.2- Defiro a purga da mora, fls.26.3- Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.004.062593-9 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AIDA CARVALHO LIMA ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.003773-8 - ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ECO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:1 -Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 118,67; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 11,86; 3- Ato dos distribuidores - 2102-2 = r$ 18,23; 4- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 198,04 ; 5 - FETJ - 6002-05926-6 = r$ 3,64 ; 6 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 5,93 e 6 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 5,93).2 - Regularize a parte a autora a sua representação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093676-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ADELMO ESQUINCALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825) Despacho:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 91, julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054285-0 - SAMUEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, para receber o recurso adesivo de fls. 108 a 111 da parte autora na forma da lei. Ao apelado.2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013774-0 - JOSE CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X TALCANES COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aos interessados e ao Curador Especial (fls. 152). \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) às partes sobre juntada de ofício \"...foi designada audiencia de oitiva de testemunha para o dia vinte e seis de março de 2008 às 15:00 HORAS NA SECRETaria da 22 vara cível, no forum clovis beniláqua, situado na rua des. floriano benevides,220 - agua fria - fortaleza - ceará...\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007721-9 - KELLE DE JESUS BARCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 85 a 93, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 94. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007823-6 - Inventariante: ENEDINA DE FREITAS SOARES X MOACYR FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ENEDINA DE FREITAS SOARES independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:A)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);B) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;C) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);D) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóv \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182217-4 - SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a liminar requerida para evitar prejuízos ao réu durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao cartório competente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079356-7 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.088568-1 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/04/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097423-9 - ANDRÉ TAMANDARÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.008732-8 - MARCIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096909-8 - LUZANIRA MARTINS DA AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X HONDA DO BRASIL ( GHB CORRETORA DE SEGUROS LDTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) ao autor sobre contestações dos réus \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 18/08/2008 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.007789-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS NUNES Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 191,87; 4 - Funperj - 600225174-9 = r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15, 70). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058008-9 - MARIA TEREZA BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.001375-2 - GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ao autor a fim de providenciar cópias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.008146-4 (ROSA) - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.097886-5 - SILVIA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091966-6 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAÚ S/A Port. 47/01: À autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.014899-2 - NADIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Sentença: Intimados os autores a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 26vº os mesmos quedaram-se inertes.A inércia dos autores denota-se o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias (fls. 24vº), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nId: 475505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Apresente o banco Réu os documentos requeridos pelo Sr. Perito, às fls. 133, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com os ônus decorrentes da não apresentação. Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083919-6 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Fls. 155/158: ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.222. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defere-se fls 146. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.004.089621-6 - HORACIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X A.L.G. CENTER COMERCIO LTDA De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094521-5 - ROSILENE DE CASTRO GONSALEZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.004.009980-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA FLORENTINO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, KELLY FERREIRA FLORENTINO, DAVI FERREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça aos terceiro e quarto AutoresDefere-se a gratuidade de provisória aos primeiro e segundo Autores. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Ao Ministério Público. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090876-0 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.86. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002562-1 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097468-9 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALCIMAR BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004960-1 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA De ordem: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.003807-0 - GENILSN RODRIGUES BARCELOS, FERNANDA MENDONÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Embargantes ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da execução, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001190-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com vencimento de fevereiro de 2006 a maio de 2007 pela média de consumo do laudo pericial de 110 kwh, com exceção da fatura com vencimento em março de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080596-0 - JOSE LAERCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.004.093389-4 - ALEXANDRE AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.004.001587-1 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT/RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: A parte autora sobre fls. 163 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.039096-8 - THAIS FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIAÇAO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.243. \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Viação Sta Izabel Ltda e Cia de Seguros Aliança da Bahia, nos limites do valor segurado na Apólice, ao pagto de lucros cessantes de 100% do valor do s. mínimo correspondente ao período de 30 dias; e de 10% do valor do s. mínimo em caráter permanente e vitalício a partir de 02/01/05 até quando completar 65 anos; e ao pagto do valor de R$ 5.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais, incluindo o valor dos hon. periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.Julga-se procedente o pedido na den. da lide para condenar Cia de Seguros Aliança da Bahia ao pagto do valor da indenização arbitrada, nos limites do contrato de seguro... \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.056400-0 - AUREO ROCHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.208. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada. Aos agravados no prazo legal. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053388-5 - JORGE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; desconstituir a dívida relativa ao TEOR no valor de R$ 49,50; e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.104. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180741-0 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075407-9 - ERNANDES DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.225. \r\n\r\nProc. 2007.004.085383-7 - RENATO ETELVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.086461-6 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu (Banco Itaú) para recolher as custas conforme cálculo de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.004.086851-8 - MARCIA JUDITE FARIA DE GODOY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.004.092188-0 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão proferida (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.098250-9 - ROSANI FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.004.119969-0 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.004.180575-9 - JANAÍNA DE ALMEIDA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.182677-5 - THAÍS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...evidencia-se com inteira clareza a hipossuficência probatória da Parte Autora, pois a medição eletrônica abrange um sistema informatizado, razão pela qual se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, pelo menos, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, concede-se a palavra às partes, para se pronunciarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Determina-se que o autor promova caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica até o final da lide. Defere-se a gratuidade de justiça. Designo o dia 01/04/08 às 14h15min para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) De ordem: A parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004885-2 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053588-2 - SUELI SODRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.169. \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.286. \r\n\r\nProc. 2004.004.084835-5 - ALZIRA MARIA DE ANDRA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.206 \r\n\r\nProc. 2005.004.008111-3 - ARIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Fls. 112/116: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.287. \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Rio Ita Ltda ao pagto de indenização pela incapacidade de 100% em caráter temporário de 15/03/05 a 14/08/05, correspondente ao s. mínimo do tempo do pagto; ao pagto de indenização pela incapacidade laborativa de 15% em caráter permanente e vitalício a partir de 15/08/05 no percentual correspondente ao s. mínimo; E ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.177. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.320. \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: à denunciada para recolher as custas conforme cálculo de fls.185. \r\n\r\nProc. 2006.004.063267-3 - ROSILENE VALERIA KIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) de ordem: ao réu e à denunciada para recolherem as custas conforme cálculo de fls.204. \r\n\r\nProc. 2007.004.087928-0 - ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RC VIEIRA E OUTRO de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: A parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO) De ordem: Ao Autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 475518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.006190-6 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARLOS RAMOS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.012234-0 - SUELLEN LUDGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FRANCISCO DE ASSIS APRIGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004412-4 - DIEGO SOARES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ XAVIER COELHO Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005702-6 - CAIO GASPAR IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003824-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANGELO DO COUTO GUIMARAES), ITALO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 14).Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.004.000942-5 (18.986) - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.018034-1 - ELIZABETH SOARES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.019543-3 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ANGELA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005592-3 - JOSE CARLOS DA CUNHA CASTRO X ROSANE REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareça a segunda requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041930-4 - JOAO VICTOR PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005508-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCO ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA), NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Venham: - planilha do débito discriminada mês a mês; - afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50); - cópia da certidão de nascimento da menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005510-8 - PAULO DONATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE PAULO LEAL BATISTA Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º Lei 1060/50); - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos.Emende-se o pedido inicial para adequá-lo às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005535-2 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual dos menoresCumpra-se, integralmente, o artigo 282, II do CPC, declinando o endereço dos exeqüentes.Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente (art. 4º Lei 1060/50); - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos. - cópia das certidões de nascimento dos menores. - planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080556-9 - JOAQUIM MARIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 10/06/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.536.003163-0 (32.170) - ROBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA LUCIA TOSTES BARBOSA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.017929-2 - CLEUCIVANIA SOARES FREIRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCELO ALVES DE MATTOS) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 475507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.029871-7 - GABRIEL ALVES SUARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X WANDERSON DA SILVA SUARES Despacho:Ao Exequente , FLS 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.001137-3 - (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X LUIZ BENJAMIN BRUM), ISABELLI CASTRO SILVEIRA Despacho:Oficie-se ao empregador, conforme requerido. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 10:20 h. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007193-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UBIRAJARA PEREIRA GONCALVES), MARJARA LEONARDO GONCALVES Decisão:Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do alimentante. Designo audiência para o dia 15/04/2008 às 09:00 h. Ofocie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007234-9 - (Adv(s). Dr(a). CATIUSCHA RIBEIRO BARROS (RJ-143555)) X MILTON FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ), LUANNA DA ROSA DE QUEIROZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos do alimentante. Designo audiência para o dia 15/04/2008 às 08:40h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007641-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS), PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro a JGFixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência para o dia 05/04/2008 às 09:20 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.066723-7 - WILLIAM CLAYTON ALMEIDA PURCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)), FRANCINNE FERNANDA DA SILVA PURCHIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096591-3 - PAULO SÉRGIO DE LEMOS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Sentença:Vistos etc...... Pelo exposto converto em divórcio a separação do casal .... \r\n\r\nProc. 2007.004.181460-8 - PATRICIA MENDONCA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Sentença:Vistos etc..... Pelo exposto , converto em divórico a separação do casal .... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005680-0 - VERA LUCIA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Vistos etc..... Pleo exposto , converto em divórcio a separação do casal .... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.035934-8 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VALDECI DA CUNHA FONSECA Despacho:Esta Magistrada só pode deferir gratuidade com relação a custas cartorárias. Não pode deferir com relação a impostos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008039-5 - MARCIO LOPES PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 06/05/2008 às 09:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088459-7 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X LUCIANO PINTO DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMON PABLO SILVA DOS SANTOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 34/35 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.095996-2 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082119-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X GEOVANE SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA DOS SANTOS PINHEIRO SIQUEIRA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Indefiro fls. 32, o patrono renunciante é que deverá notificar o seu cliente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.005023-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MARCOS VINICIUS DA ROSA ALVES Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil,e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento doa alimentos ao mesmo no valor correspondedente a 15 % dos ganhos liquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimetnos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.007668-9 - EVERALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA CRUZ SILVA E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos líquidos do alimentante . Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008 às 10:00 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Aos fatos em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.005942-4 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS, MYLLENA DA SILVA DOS SANTOS, MYCHELLE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Designo audiência para o dia 15/04/2008 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072191-8 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007259-3 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Designo audiência para o dia 15/04/2008 às 09:40 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.001814-6 - MARILZA JULIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X NILTON ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor, fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.004.013150-9 - DIOGO ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.052044-5 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLINARIO ALVES FERREIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.064608-8 - ADRIEL ABRAHÃO DE SOUZA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Despacho:À autora, fls. 57. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008412-1 - NATANAEL SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Regularize a representação. Junte-se a qualificação das partes. Junte-se a certidão de casamento devidamente atualizada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011177-9 - REJANE MARQUES DA SILVA WELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Defiro a JG, fls. 22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.075724-8 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) vista ao advogado somente com as custas pagas, pois o processo não tem gratuidade \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007184-1 - DIRCE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIR OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA (RS-035170) Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071754-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X KILDER DA CRUZ NUNES), BRUNO TAVARES NUNES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.008125-9 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)), YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se a contra-fé. Estipule o valor da causa. Cumpra-se fls. 2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084731-0 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIASFILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.004.027355-9 - AMAURI MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403), Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) VISTA AO ADVOGADO SOMENTE COM AS CUSTAS PAGAS. NÃO HA GRATUIDADE \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.008416-9 - NEURA DA CONCEIÇÃO ASTH (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEXANDRE SÉRGIO SANTOS DA SILVA Decisão:A parte em 2004 pactuou acordo para que o réu deixasse o imóvel em 30 dias, o que não foi cumprido, não foi feita a execução do julgado. Por outro lado, só após 4 anos a requerente reitera o mesmo pedido, o que à primeira vista não houve verossimilhança para o deferimento da tutela. Ao estudo social e psicológico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.035235-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091903-0 - SAMANTHA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001639-5 (725) - THIAGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECI COUTINHO DA SILVA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002597-9A - JOAO VITOR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTONIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.011893-8 - JORGE LUIZ PALMEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO GOUTTENAUR RODRIGUES Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032077-8 - FABIANA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART.794 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.073187-0 - ANGELO DANIEL SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROGERIO BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085811-2 - ELAINE PATRÍCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SEVERIANO DA FONSECA Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090780-9 - PATRICKXAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091237-4 - JOÃO PEDRO CUNHA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ALCEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091518-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDSON DE CARVALHO MOREIRA), JHENYFFER CONSTANTINO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008 às 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.004.092944-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CARLOS JANUARI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)), LUCAS DA CUNHA BATISTA), MATHEUS DA CUNHA BATISTA Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/08 às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.097907-9 - J.S.R., J.J.C.S. Despacho:Designo audiência para o dia 06/05/2008 às 14:20 h. Intimem-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.008749-3 - ÂNGELO WILSON TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X LÚCIO MOREIRA TROTTE Despacho:À exequente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO Despacho:À exequente e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.052735-8 - JEVERSON CONSOLAÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CLAUDIA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.005868-1 - GLAUCE MARINHO BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105)) X LANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO CASSIANO DE SOUZA ARAUJO (ES-011365) Despacho:Ao exequente, fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100570-3 - IVANETE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CAMPOS (RJ-072957)) X SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Intime-se o patrono, fls. 117, para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1995.536.005137-0 (6820) - EVELYN PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:Intime-se o patrono, fls. 80 para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1997.536.016396-2 (11909) - RAFAELA SIVLA SORIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RONALDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL ALCOBIA MENDES (SP-182587) Despacho:Intime-se o alimentante para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180412-3 - VICTOR DANIEL MOREIRA VIEIRA GOMES X DANIEL PEREIRA VERGILIO GOMES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o feito com apreciação do mérito. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.080713-6 - FABIO LEONARDO DA CRUZ SIMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC ..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.043155-9 - VALDIR FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA ARAUJO Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC ..... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.006522-5 - JEFFERSON CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X GERSON ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC ..... \r\n\r\nProc. 2003.004.017158-4 - THALYS VINICIUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ELIAS DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 35/36 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.049595-5 - DIOGO KOSKEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MOURA CARDOSO E SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181561-3 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007220-9 - DULCINEA CASTILHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), GLEYCIANE SOARES BASTOS Despacho:Venha a qualificação do genitor da menor. Após ao estudo social. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.043001-2 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao Autor e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008943-0 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), MARIA EDUARDA CONCEIÇÃO DE AGUIAR), THÉO CONCEIÇÃO DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos do alimentante. Oficie-se. Designo audiência para o dia 04/04/2008, às 09:00 horas. Oficie-se . Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisionais fixados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.008380-3 - JULIANA DA SILVA CUNHA X Falecido: JOSÉ FRANCISCO Despacho:Esclareça o pólo passivo, devidamente qualificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.023088-0 (23088) - JOAO CARLOS DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSIANE FARIAS DA SILVA Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC ..... \r\n\r\nProc. 2002.004.016952-5 - MARIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BORGES Sentença:... Face ao exposto, julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC ..... \r\n\r\nProc. 2005.004.090348-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181430-0 - LARYSSA SALGUEIRO MIRANDA X ERNESTO DO COUTO MIRANDA Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 18% do salário mínimo vigente _a época do pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008809-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME LUIZ SOARES BRAGA), LARISSA BORGES DE SA BRAGA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. Designo audiência para 17/04/2008 às 08:40 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.008847-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SALVIO DO NASCIMENTO), MATHEUS COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo audiência para 24/04/2008 às 09:40 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009334-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VAGNER LUIZ DA SILVA), JEFFERSON RENAN DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo. Designo audiência para 08/05/2008 às 10:20 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.019653-6 - NORMA REGINA BRAVO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X NELSON JORGE PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com funcamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.032992-9 - ISABELLA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.082172-8 - JOÃO VITOR RIBEIRO FULY DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FULY DE DEUS SOARES Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.010790-6 - GABRIEL DE AMORIM VIVAS PORTILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VELERIO PORTILHO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.011632-4 - BRUNO VIANNA ROQUE LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X WELLINGTON ROQUE LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto processo com fundamento no artigo 267, III, par. 1º do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.028643-6 - HENRIQUE VASCONCELOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ADALTON SOARES CAIXA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058021-1 - CRISTIANE PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/2008 às 14:00 h. Intiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075261-7 - SARA DE ASSIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTOS DE BRITO Sentença:Vistos, etc.considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.098138-4 - OSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092184-3 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ERCILIA MACHADO CARDOSO Despacho:Retiro o feito de pauta. Desdigno audiência para o dia 24/03/20089, as 16:05 horas. Cite-se e Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098605-9 - LILIAN FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (RJ-149763E), Dr(a). ROYOSE MIRANDA DE FRIAS (RJ-152439E), Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E)) X ADEMIR SOUZA BORGES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 267, VIII, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.024886-3 - JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HAENECHEL ALVES AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.064548-5 - VITORIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X JUREMIR COSTA ABRUNHOSA Decisão:Defiro a produção de provas, testemunhas, em especial depoimento pessoal ds partes. Designo audiência para o dia 08/07/2008 às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIM \r\n\r\nProc. 2006.004.074393-8 - LUANA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANDRE LUIS DAMASCENO LOURENÇO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, §1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058467-8 - MARCELLA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X DIMAS FIDÊNCIO Despacho:Designo audiência para o dia 08/07/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.062965-0 - ALUISIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO DE ALMEIDA ELEUTERIO E OUTRO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.004.036796-7 - GENICIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILCON GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.004307-6 - WANDERSON DA COSTA BITTECURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GUSTAVO FLORENTINO BITTENCURT Decisão:Fixo liminarmente a vistação provisória em domingos alternados no horário das 9:00horas às 20:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:Defiro a produção de provas documental, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089076-7 - JEAN AUGUSTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JEAN AUGUSTO BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181362-8 - ERIDELSO MOURA WIGAND (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARCELA DE OLIVEIRA WIGAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002768-8 - JULIANO VINICIUS ROSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Despacho:Designo audiência pra o dia 24/04/2008 às 09;20 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000897-7 - VIVIAN CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCOS SOARES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:AO RÉU, FLS. 177. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008260-7 - FÁTIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) A parte autora sobre certidão de fls.176vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016605-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ADELICIO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 475508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.096763-6 - M.P. X F.U. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:A RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.085944-0 - A.C.N. E OUTRO, J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GP PELO MASMO PRAZO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/08 ÀS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.004019-1 - D.E.D.B., J.V.A.R.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/04/08 ÀS 13H HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 475509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.096960-8 - MP X ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 17/04/08, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.003321-6 - JP X DIOGO SALES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista os documentos juntados pela Defesa do réu Diogo Sales, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008, às 13:45 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179489-0 - MP X ALESSANDRO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência para o dia 17/03/08, às 13:00h. Requisitem-se o acusado e a testemunha de acusação. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei..., C/C art 158 caputa CP n/f art 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.088937-6 - MP X FRANCISCO ÁLVARO DE SOUZA LARANGEIRA Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 08/04/2008, às 13 horas, saindo cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084989-5 - JP X RAPHAEL MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 110, haja vista que compete a Vara de Execuções Penais determinar a transferência de presos para presídio compatível com o regime a que foi condenado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Considerando a procuração acostada a fls.62, designo AIJ para o dia 26/03/08, às 14:00h.Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 146 - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2002.004.040046-6 - JP X ANA PAULA DE BARROS Despacho:Certifique se há procuração outorgada pelo requerente ao subscritor da petição de fls.99.Em caso negativo, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V, N/F DO ART. 70 (05 VEZES), AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094970-1 - MP X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Considerando a justificativa apresentada pelo patrono, reconsidero a decisão de fls.136, ficando ciente o causídico de que a sua ausência ou das testemunhas implicará em perda da prova pela defesa.Redesigno prova de defesa para o dia 24/03/08, às 13:45h.Intimem-se. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 333 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.006572-2 - MP X JOAO GONCALVES AMARANTE Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 27/03/08, às 13:30h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2006.004.054149-7 - MP X MÁRIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:I-se os patronos dos réus Fabrício e Leandro, via imprensa oficial, p/apresentarem alegações finais. \r\n\r\nId: 475514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.015108-3 - ELIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) CLODOALDO GALINDO SILVA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.026104-2 - ELZIRA ELETHERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.027441-3 - NOIRA BRANCO DA SILVEIRA X AVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.008475-4 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.011689-5 - IVONILDE XAVIER PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X ATL - TELEFONIA CELULAR ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.016310-1 - FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X WIZARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-138958E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.017722-7 - JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.809.004208-7 - ANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) FLASH CAR ESTRELA DO NORTE VEÍCULOS LTDA. -ME, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que se trata de pessoa jurídica, não tendo sido apresentada documentação apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - JOANA DARK RODRIGUES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). ROBERTA ARAUJO CAMPOS (RJ-159925E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005031-0 - JOSÉ HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.031152-9 - ANTONIO PAULO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - EVANDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.003509-7 - WILMO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando que o sistema registra carga efetuada pela parte autora, embora existissem determinações em relaçãop às rés, ensejadora aquela da indisponibilidade de autos a estas após a prolação/publicação da decisão de fls.139, defiro a devolução de prazo para que seja efetuado o pagamento do montante ainda devido, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.004279-0 - JOSÉ ROBERTO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.013436-1 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CONCLUSÃO DISPENSÁVEL, ocasionada pela juntada cronologicamente desorganizada das determinações judiciais e documentos. Organizem-se as folhas dos autos, numerando-as corretamente. Em face da possibilidade de indisponibilidade de autos ocasionada pela conclusão equivocada, tendo a penhora \"on-line\" sido realizada, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026754-3 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.809.027903-0 - JORGE RICARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.028607-0 - WILMA ROCCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034016-7 - VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.809.034383-1 - JOCELI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça o requerente o motivo do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que se trata de sócio de empresa, conforme se observa de sua declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.809.035879-2 - ANITA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Decisão:Considerando que o protocolo da petição de fls.35 deu-se no final do mesmo dia em que retirado o mandado de pagamento de fls.31, considero ser ainda de interesse da parte autora o recebimento do valor de R$ 750,00.Intime-se a ré para efertuar o pagamento da diferença retromencionada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005938-9 - GEILSA ANDRADE SILVA X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006309-5 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006645-0 - MARLON ALMEIDA MUNIZ X HEWLETT - PACKARD (HP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) ..JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006831-7 - GRACIA LUCIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.008083-4 - VANJA FARIAS LEITE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015044-7 - JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré instale um medidor definitivo substituindo o provisório do autor no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018960-1 - RONALDO DE SOUZA ALELUIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.809.019440-2 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Firme nessas razões, revogo a tutela antecipada concedida às fls.22, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré arque com o tratamento da autora devendo a aplicação do medicamento REMICADE ocorrer em clínica especializada credenciada à ré; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024901-4 - ALTANIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X VERTICE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028187-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028201-7 - FLÁVIO DE CASTRO CARDOSO X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029019-1 - JANETE BESSA DE LIMA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.013344-7 - ENILDA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). KELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO (RJ-136993), Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) CARLOS ANDRÉ CUNHA CERQUEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Outrossim, diante da extinção da execução operada com a homologação do acordo de fls.20 por ocasião da audiência de fls.24, deixo de determinar que a parte autora manifeste interesse na adjudicação ou no leilão dos bens penhorados a fls.29, em face da insubsistência do encargo de depositário. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(s) executado(s) e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.004106-7 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X COLÉGIO ALTERNATIVA LTDA ME Fica designado o dia 25/04/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004884-0 - WRM VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA MONTEIRO ANDRÉ VALENTIN Fica designado o dia 25/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.003620-4 - GEANI CURRIONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA., Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Diante da não formulação de pedido de gratuidade, de comprovação de hipossuficiencia por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007903-5 - PAULO ANTONIO BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.809.009629-0 - MISTEMIR RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.013699-7 - GERALDO GRANDIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) ANTÔNIO MARCOS DA SILVA VITALINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.018347-1 - SILVANA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) NOKIA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 299,00 (vinte e sete reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contra da citação, devendo o aparelho ser retirado pela ré junto à assistência técnica, bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.809.024181-1 - IRLÉA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Despacho:Fls.38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002651-3 - SIMONE DE CARVALHO BARROSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Decisão:Considerando o saldo negativo apontado pelo i,. contador judicial, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor consignado nos cálculos, através de guia judicial. Após, voltem os autos conclusos para sentenciamento dos embargos de fls.100/101 e determinação de expedição de mandados de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.010738-0 - JORGE LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) HEN FA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.030179-4 - ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037071-8 - VALDIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X FIEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Decisão: Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.037874-2 - WELLINGTON DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X MARIA DA GLÓRIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.004.182239-3 - BRUNO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023790-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028166-9 - OLGA DA GRAÇA DE CASTILHO SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CLÁUDIA SINFRÂNIO VIZEU PEREIRA Fica designado o dia 25/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028177-3 - MARCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028203-0 - ANA CLÁUDIA BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029206-0 - JOSÉ SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X WILLIAN ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Fica designado o dia 25/04/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.027061-4 - ANTONIO CARLOS CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001221-6 - GEORGIA DEJANIRA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EDUARDO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.024739-0 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 28/04/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024964-6 - ELAINE LOUBACK NOGUEIRA X IBI CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024978-6 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Fica designado o dia 28/04/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026420-9 - ELIELDA GUSTAVO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Fica designado o dia 28/04/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026659-0 - ELIANE CASTRO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 28/04/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026768-5 - VERA LÚCIA DA SILVA LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.026192-0 - SONIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Fica designado o dia 11/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026339-4 - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Fica designado o dia 11/06/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.809.005461-3 (17874) - WALDEYR MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) WILMA TEIXEIRA VILAS-BOAS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Considerando que já foi realizado o desbloqueio da conta-corrente, indique o exeqüente bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção de execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.003643-5 - ERNANE QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X SELMA ARAUJO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-148613) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.809.032023-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Indique e exeqüente o correto endereço RESIDENCIAL e atualizado do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, salientando-se não ser possível o cumprimento de diligência em local de trabalho seja porque não se afigura razoável a sujeição do devedor a constrangimento de tal ordem, seja porque a diligência restaria infrutífera, uma vez que se não atenderia ao objetivo primordial de constrição de bens de propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021556-9 - ANDRÉ RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VITOR PAIVA DE OLIVEIRA Fica designado o dia 29/04/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014140-8 (221692001) - FABRÍCIO DE ABREU FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) ANDRÉ BARROS GUSMÃO Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 77, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens passíveis de penhora. Assim, indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, em nome de executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.006037-0 - LOURDES AFFONSO DE CARVALHO X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Uma vez que comprovada a hipossuficiência da parte autora, reconsidero a decisão de fls. 225 para deferir JG à recorrente e receber o recurso interposto às fls. 197/201 no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.002772-0 - FERNANDO ALVES TIMOTEO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - ROBSON SANT 'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004253-8 - CREMILDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.004781-0 - ARACY THEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) GOLDEN CROSS, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....Pelo exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 16.500,00, que deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da Reclamada desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2003.809.005234-9 - OTACÍLIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.009877-5 - ESPÓLIO DE OSMAR ADOLPHO SERPA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Renove-se a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.021070-8 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PARADA GREENS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:(1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a contraproposta de acordo formulada pela parte autora, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Em caso de concordância, deverá a parte ré retirar guia em cartório e efetuar o depósito judicial da primeira parcela indicada pela parte autora, no prazo então de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. (3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2003.809.023939-5 - SERGIO HENRIQUE XIMENES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Despacho:Ao autor, sobre o certificado à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2004.809.000106-0 - NELMA VARELA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALFRANIS AGUIAR DA MOTTA E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.007216-8 - MÁRCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JAILSON DA SILVA ALMEIDA (RJ-139872E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002242-8 - RITA DE CÁSSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004586-6 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007075-7 - EDMAR LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022122-0 - EDNA ASSUMPÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024071-7 - VANDERLEI SÁ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.024659-8 - MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Torno sem efeito o determinado a fls.65, ´porque estranho aos autos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026889-2 - ALEXANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026981-1 - CLEMILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) CONSÓRCIO FIAT E OUTROS, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.029751-0 - JURENI NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Venha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030566-9 - (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.031720-9 - SOLANGE DA SILVA CAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000129-4 - ANDRÉ DE LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001483-5 - FABIANA VIEIRA LACERDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (RJ-144458), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013303-4 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS X EMPRESA COESA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037892-4 - RAFAEL LEMOS ELETHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011286-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS LOMA LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.016958-4 - HUDSON OSCAR ARAUJO DE SOUZA X SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.017373-3 - ANA CLAUDIA GALVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019546-7 - ANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020957-0 - THAIS DE LEAO MARQUES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTRO Fica designado o dia 29/04/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022411-0 - ADRIANA MOREIRA MENDES X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 06/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022748-1 - DORALICE SILVA DO NASCIMENTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023903-3 - LUIZ FERNANDO PENEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X SIEMENS E OUTRO ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024012-6 - CARLOS GOMES DE PINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024847-2 - MARIA TEREZA DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.025373-0 - MARCIA DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026845-8 - SANDRO HALLES CAMILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.026849-5 - JOSÉ LÚCIO FERREIRA X AUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.027595-5 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X TED AUTOMÓVEIS Despacho:Forneça o autor o endereço da parte ré, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028483-0 - ISMAEL GOULART DA SILVA X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Posto isso, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.007451-6 - NELIA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE Despacho:Venha comprovante de residência para aferição da competência territorial. \r\n\r\nProc. 2008.004.007825-0 - CASSIUS HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.016733-7 - NÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X J RAFAEL COMÉRCIO DE MADEIRAS E M C LTDA. Decisão:A pessoa do sócio não se confunde com à da pessoa jurídica. O bem indicado é do sócio da sociedade empresária executada. Assim, indefiro o pleito de penhora formulado à fl. 51, por falta de amparo legal. Indique bens passíveis de constrição judicial, na forma determinada à fl. 50, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017635-0 - EDITH DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.001925-7 - AMÉLIA VALE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005045-8 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005488-9 - WANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ARIOSTO COIMBRA CORREA Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.015863-4 - LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Indefiro o arbitramento de multa relativamente à obrigação de pagar, diante da incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise. Decerto, o ordenamento jurídico apresenta, como solução para a resistência ao pagamento, a expropriação do patrimônio do devedor instrumentalizada em procedimento executivo, o qual, no caso em tela, já se encontra em curso. Assim, diante da penhora de bens de fls.93, esclareça a parte autora se tem interesse em penhora \"on-line\" ou na adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.809.015982-1 - SUELI MARIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005680-3 - ELAINE CLAUDIA SOUZA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NESTLÉ S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029760-0 - ISRAEL BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - EDILEIA TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.030208-7 - REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003018-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013491-0 - CRISTIANE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUCILENE DA SILVA TALES Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.809.020535-7 - CLÁUDIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X A. L. G. CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022515-0 - WANTUIL AGUIDO DA SILVA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022815-1 - NARA REGINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023468-0 - JONATHAN DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Fica designado o dia 29/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023939-2 - NEUZA FONSECA DE CARVALHO X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) ...julgo parcialemnte procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024858-7 - LUCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:....PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.026088-5 - FABRÍCIO MONTALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026846-0 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.026855-0 - SUELI ROSA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo imporcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.027293-0 - EDIMAR FERRAZ DOS SANTOS BAR - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.027667-4 - DORA NEUZA DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.027706-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.028118-9 - MARCELO DE SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.029622-3 - THAÍS DA SILVA EUGENIO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.018320-3 - ROBERTO VILLALON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025283-5 - ARY PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SYLEA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 475516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.008505-7 - PATRÍCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Considerando que a executada se encontra em regime de liquidação extrajudicial, impossível, perante este Juizado, o prosseguimento da execução. Assim, nos termos do enunciado 51 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O. do dia 12/06/2001, parte III, pag. 01), determino seja expedida certidão de crédito em prol do exequente, para habilitação de seu crédito pela via própria, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - SILVIA ELENA DE MOURA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte-se. Face ao alegado pela parte ré em fls..., devolvo-lhe o prazo recursal, com efeitos a contar da publicação desta decisão, a qual deverá observar a indicação do advogado feita em fls... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - SÔNIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013421-6 - ADILSON MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GRAOS BRASIL COM E IMP E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS Sentença:... Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, em razão da falta de garantia do Juízo nos termos do Enunciado 13.8 do Aviso nº 39/2007. Deixo, entretanto, de expedir mandado de pagamento ao exeqüente, tendo em vista que a referida penhora efetivou-se sem que o executado fosse dela intimado para se manifestar, tendo este Juízo determinado a sua intimação pessoal, diante da renúncia de seu patrono (fls. 199), considerando a transferência dos bloqueios às fls. 197/198. Aguarde-se, assim, o retorno do A.R. referente à intimação postal já realizada (fls. 196).No que tange ao pedido de penhora on line nas contas dos sócios, defiro-o, haja vista que já foi realizada a desconsideração da personalidade jurídica do executado. Segue comprovante de bloqueio, devendo os autos retornarem para verificação do detalhamento das respostas pelas instituições financeiras.Sem ônus sucumbenciais (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - SILVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Fica a parte atora intimada a se manfiestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.000369-2 - CLEUSA BARRETOS VASACONCELOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Fica a parte atora intimada a se manfiestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - LINDALVA GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Fica a parte atora intimada a se manfiestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.006461-9 - DEUZI CURTO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) DANÚBIO- ARAPUÃ COMERCIAL Fica a parte autora intiada a se manifestar acerca do mandado positivo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.087.009593-9 - VERA LUCIA BARBOSA MENESES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 12:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - DIONEA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ficam as partes intimadas a se manfiestarem acerca do Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.012368-7 - FÁBIO JARDIM DE HOLANDA X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar o valor (R$ 528,70) apurado pelo contador judicial de fls. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.019004-4 - AGNALDO LÚCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 17:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.029767-7 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALIVERTI (RJ-011185)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.029914-5 - ROSÂNGELA DA SILVA DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.031147-9 - MARISA MADALENA CHRYSSOSTOMO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001298-2 - LUZINETE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 12:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001710-4 - JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001712-8 - VIVANE SIQUEIRA NOVOA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X UNICARDO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 16:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001715-3 - MARIA CECILIA XAVIER DE MELO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 16:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001722-0 - SEBASTIANA HELENA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 17:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001742-6 - LUIZ CARLOS LOUZA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001746-3 - MARLENE PIMENTEL TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 10:00 HORAS.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009474-1 - TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 10:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009478-9 - GELSON JORGE SILVA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009496-0 - PAULA CRISTINA SANTOS DE LIMA X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009532-0 - EDSON BENEDITO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009545-9 - REGINA FÁTIMA DE SIQUEIRA MUNIZ X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.024313-9 - JECY ARAÚJO TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JAMILSON PAULO DA FONSECA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 13:20 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.000715-6 - CINTHIA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DANUBIO IMOVEIS Fica a parte atora intimada a se manfiestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2007.087.009448-0 - LEACYR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE LUIS MAGALHÃES GOMES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.087.009492-3 - EMERSON LUIZ FERREIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X P. P. MORAIS POSTO DE GÁS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 10:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.003030-2 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JÚLIO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 10:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.018170-5 - JÚLIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 12:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001729-3 - TERESA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 11:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.001749-9 - IGNACIO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 16:00 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.009597-6 - SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001757-8 - VERÔNICA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 10:00 HORAS.- \r\n\r\nId: 475515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.025211-6 - JOICE GOMES PINTO Despacho:Indefiro. Há dois advogados na procuração. Intime-se. \r\n\r\nId: 475517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003469-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO ROSENDO DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.45/46 e Fls.48/50\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007393-2 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOÃO JOSÉ GARCIA FILHO Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Citação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.003160-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07- EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ VENTURA MARTINS E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte credora para se manifestar sobre depósito de fl 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova oral expressa pelo depoimento pessoal da autora sob pena de confesso.Designo o dia 25/06/2008 às 15:50 horas para realização da AIJ.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme inc. X, do Art. 3º da Portaria 01/2007:As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 60 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/04/2008, às 11:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Conforme inc. X, do Art. 3º da Portaria 01/2007:As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 75 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/04/2008, às 12:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 28/34 e fl. 36. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 17/06/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fl. 115 - Nomeio em substituição ao Perito constante da decisão saneadora, a Dr. Ana Paula Ferraz Martins (fl. 115), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 118 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002206-7 - MARCOS LÚCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 77/90 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Decadência;2. Interrupções constantes e indevidas no fornecimento de energia à residência do Autor desde abril de 2007, repetindo-se tais fatos nos meses subsequentes;2. Obrigação de fazer da ré no sentido da manter os serviços sem interrupções;3. Danos morais sujeitos à reparação pecuniária.Mantenho o documento juntado pelo autor, vez que superveniente à propositura da ação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunha.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:40 horas.Defiro provas documentais, dês que supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.087.008169-2 - VANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Obrigação de fazer da ré no sentido da retirada do poste localizado em frente à entrada da garagem da casa do autor, vez que esta última antecedeu à instalação do poste de luz;2. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas.Não há, por este momento, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, vez que depende de provas a serem realizadas no decurso da instrução.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:20 horas.Defiro, também, provas documentais, dês que supervenientes. \r\n\r\nProc. 2007.087.008532-6 - SIDNEI FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial para que a ré, caso deseje, demonstre a inexistência de irregularidades na medição do consumo do autor de justificar dívida oriunda de refaturamento no valor de R$ 5.772,59, na forma do art. 14 § 3º da lei 8.078/90.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para entrega do laudo, a contar da data em que o Perito for intimado do depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo decida acerca da conveniência para a instrução probatória das provas orais (testemunhas pela autora, depoimento pessoal pela ré) requeridas pelas partes.Defiro, também, prova documental suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 29/30 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003016-9 - ANELINA TELES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004661-8 - EVANILZA LISBOA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00.A autora deverá pagar as faturas de consumo que forem expedidas regularmente, sob pena de insubsistência da medida.Defiro prova pericial para que a ré, caso deseje, realize prova sobre a irregularidade (fraude no medidor de consumo) atribuída à autora, na forma do art. 14, §3º da Lei 8078/90.Nomeio perito do Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contado da data em que o Dr. Perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para análise da necessidade da prova oral (depoimento pessoal da autora) requerida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 23/04/2008, às 11:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" FLS.176 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. INT.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001247-7 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000735-0 - Inventariante: MARIA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X SYLVIO MONNERAT De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a inventariante para se manifestar sobre certidão supra.( \" compulsando os autos não vislumbrei as certidões do distribuidor desta Comarca-certidões de excução fiscal e ações civeis). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003613-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEICAO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 48; 52 e 54 para instruir a CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.087.006826-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CARLOS H. MORAES PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO CONDOMÍNIO-AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007525-4 - C. M. QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS VIANA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 12/06/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Junte-se;2. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido;3. Se as partes não alcançarem acordo, esclareça o Autor da consignação sobre os depósitos referentes às parcelas além da 17ª. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c repeticao do indebito c/ danos norais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.006509-1 - SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Converto o julgamento em diligências para que o Autor esclareça qual o nº de cartão que consta da boleta cuja cópia está à fl. 14.O autor também deverá esclarecer se possuía outro cartão com o réu, cujo número consta na certidão do SERASA de fl. 13.Com os esclarecimentos, dê-se vistas ao réu e retornem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 14/05/2008, às 10:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002547-0 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 105/106 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006555-8 - MAYKON CUSATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 67/68 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007276-9 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 35/36 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008146-1 - CENTRO DE FORMAÇOES DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:À parte autora para que recolha as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001237-4 - ANA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BRASTEMP E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 15/16 para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, já conhecido do Cartório, que deverá ser intimado sobre o encargo, sua proposta de honorários e do fato da Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contado da data da realização do exame.Defiro, também, prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Repetição em Dobro do Indébito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002861-4 - ROBERTO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 126 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 167/173\". \r\n\r\nProc. 2007.087.008311-1 - MONIQUE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1. Tendo em vista a citação regular nos autos, venha a representação processual da ré;2. Face ao que prevê o Enunciado 31 do Aviso 72/2006 do TJ/RJ, às partes para esclarecerem quanto ao item 3 de fl. 21, dispondo sobre o recolhimento das custas. 3. Cumprido os itens acima, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002559-5 - ELZA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IG INTERNET GENERATION SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 81/83 pela parte Ré, bem como para fornecer o endereço da firma IB CARD - CARTÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 28/05/2008, às 15:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004779-9 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X ANDREIA SALES DA VEIGA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora par se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003293-0 - JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 38/40 pela parte Ré, \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 68/70 pela parte Ré, \r\n\r\nProc. 2007.087.006181-4 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À AUTORA SOBRE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS.51\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006701-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) SENTENÇA:...Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido.(REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001541-5 - Inventariante: CLARICE SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X HEBER SAPNGEMBERG DE MOURA De acorod com a Portaria 01/2007, intimo a inventariante para se manifestar sobre despacho de fl.59 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO MAPA JUNTADO ÀS FLS.124, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO\" . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000322-0 - MARCELLA QUEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 28/05/2008, às 15:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte credora para se manifestar sobre depósito de fl. 100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003599-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X FABRICIA BORGES PINTO) SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ-PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 175/176 - Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005333-7 - MARIA DA PAZ PEREIRA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para se manifestar sobre fls: 64/68 \r\n\r\nId: 475830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001304-0 - JEFFERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)), Falecido: JORGE JOSE LEITE Sentença:....DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para o levantamento da quantia referida às fls. 31, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002376-0 - ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO X Falecido: JOSE CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Deixo de instar a Fazenda Estadual em razão do que dispõe o artigo 3º, inciso VII, da Lei 1427/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004654-0 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008005-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ANTONIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006929-1 - JOSÉ AUGUSTO ORNELAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CREDICARD BANCO S/A \"Ao autor sobre fls. 56.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001912-5A - CELCO FRANCISCO DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Despacho:O exequente deverá diligenciar a localização de bens junto aos cartórios de RGI da comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.004483-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007972-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR COSTA VIANA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \" cumpra-se o v. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.087.000469-5 - GILBERTO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos acima expostos.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000346-2 - CLÉSIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Diga o autor se o débito foi quitado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001243-8 - REGINA CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAÚ - DBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls 63/67 em seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.001407-1 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001407-1 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de fls. 84, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008325-1 - MARISA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AMPLA Despacho:Mantenho a decisão de fls 64. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002373-6 - CLAUDEMIR MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MOTEL MOULIN ROUGE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR de ambos os autores, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009166-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X MAX CRED Ao Autor para comprovar na 50ª Vara Cível da Capital o recolhimento das custas em relação a Carta Precatória de nº 2008.001.057871-1, conforme relação a seguir e ainda fornecer a cópia da GRERJ de fls30.Escrivão - conta 1102-3 - R$ 43,81Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,19FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2008.087.000152-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001168-9 - Inventariante: SUELY BESSA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X COSME DAMIÃO DE SOUSA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003521-9 - MARCILEA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0543 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.003765-4 - ALDINEI SILVA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003314-6 - NELI MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:1- Cumpre-se corretamente nº 03 de fls. 27, uma vez que os documentos constantes às fls 29 não trazem qualquer incidência de serem recibos de pagamentos realizados em favor do réu. 2- Na petição inicial há menção de recusa de autorização de cirurgia. Esclareça-se, uma vez que também consta que já restou autorizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003516-5 - ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001438-0 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, ausente requisitos de admissibilidade Recursal. Assim, deixo de receber a Apelação. Cert-se o Trânsito em Julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008932-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000208-0 - NAMÔR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JUVENAL LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: \"Às partes sobre proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000243-3 - FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.007795-0 - FELIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Nos termos da Prtaria 01/2008 deste Juízo: Às partes sobre proposta de honorérios de fls 82. \r\n\r\nId: 475829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIO GUSE DE AGUIAR - RJ129822 \r\n\r\n2007.087.001503-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.087.003344-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - RJ146001 \r\n\r\n2007.087.006066-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.087.006638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2007.087.006906-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2007.087.005011-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA - RJ001325 \r\n\r\n2006.087.001303-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2006.087.001361-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2007.087.001917-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2007.087.008624-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.087.000407-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2006.087.000502-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.087.004026-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - RJ108240 \r\n\r\n2007.087.000329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.087.001142-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 475831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.006512-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PIRES X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.011158-9 - NATALY BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006637-0 - MANOEL VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANTONIO MARCOS PIRES Decisão:Ante o documento apresentado, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - JUAREZ DA CONCEIÇAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) DONATELLO MOVEIS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2002.809.017696-6 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS, fixando a execução da multa no valor de R$ 2.259,59. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2003.809.003004-4 - RENIR DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.006386-4 - IZABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010408-8 - WILLIAMS PEREIRA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016256-8 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Com razão o serventuário. Houve erro material quanto ao número do processo e nome das partes, mas correto quanto À decisão. Segue cópua corrigida. \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, havendo honorários, em nome do advogado constituído. Após, ao exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Feito, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.001084-9 - CLAUDIA MARCIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a execução para R$ 1.369.89. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004870-1 - ELMO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007416-5 - CLÁUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) FERREIRA VEÍCULOS, Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora, e, em caso de honorários, em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - ELIZABETH ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) MOTEL HOBBY, Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.017630-2 - LUCIANE DA COSTA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LA PRATA DA FONSECA AUT. LTDA ME Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.021154-5 - MAURICEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.809.024460-5 - OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026350-8 - VAGNER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005130-1 - REGINA CÉLIA LEITE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.028366-2 - MIRIAM GOMES BARRETO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030558-0 - MICHAEL LOFFEU PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004070-6 - PATRÍCIA APARECIDA CALAZANS DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) Intime-se o 1º réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.007906-4 - THAYSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA / EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes e tendo em vista a situação jurídica da ré, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.008328-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.009282-2 - LÚCIA DE LANA MELO BARRETO X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009612-8 - SONIA MARIA DIAS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013072-0 - OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014024-5 - FABRÍCIA PAULA SCARPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015738-5 - ANTÔNIA ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) A parte autora juntará petição urgentemente. Favor não arquivar. \r\n\r\nProc. 2006.809.016426-2 - MARIA DULCE PONTES PALTRINIER (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022148-8 - BELECIR DO COUTO X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.809.022976-1 - JOSÉ DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023174-3 - ROSINEIDE LUCAS DA COSTA ABREU X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024086-0 - GENUINO JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024098-7 - SÉRGIO LUÍS DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) CREDICARD BANCO S/A CREDECARCITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAB/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.027114-5 - IVONETE DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls. 87 no valor de R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.029582-4 - ANA GLEICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A., Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032604-3 - CESAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COLEGIO SENES, Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036628-4 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) ATL TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) A parte autora sobre depósito de fls. 113 no valor de R$ 4.403,33. \r\n\r\nProc. 2006.809.038216-2 - JANDYRA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038424-9 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.000646-4 - CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002498-3 - JANETE SALES PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002679-7 - JÚLIO CÉSAR ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003662-6 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004230-4 - SEBASTIANA CASSIMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) TNL PCS S. A. - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte autora sobre depósito de fls. 68 no valor de R$ 5.595,43. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls. 60 no valor de R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - JORGE HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D`OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) I-se o réu para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006607-2 - TEREZA CRISTINA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007761-6 - WALDINEI EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.007885-2 - UEVERTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009056-6 - GRACINDA APARECIDA ANDRADE MAGALHAES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009607-6 - MARIA JOSE FONSECA DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009925-9 - EMERSON RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011299-9 - FERNANDO ALBERTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) ...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.013706-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Defiro JG ao autor . Recebo o recurso de fls 87/91 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso de fls 92/101. \r\n\r\nProc. 2007.809.017998-0 - CARLOS ALBERTO DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019432-3 - IVANIA DE OLIVEIRA JESUÍNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020000-1 - LUÍS CARLOS FRANCISCO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020714-7 - MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO DO CARMO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021619-7 - SAMANTHA SOARES LIMA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022903-9 - KATIA MARIA VEIGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023679-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, quanto à 1ª ré, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a apagar à autora a importância de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) a título de indenização por danos patrimoniais, devidamente corrigida a contar da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigida a contar da citação. Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da ré LG CENTER C OMERCIAL LTDA. Julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito em face da ré LOJAS AMERICANAS S/A. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023955-0 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.027143-3 - JOSE PEQUENO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027162-7 - GENÉSIO ALVES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027193-7 - ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.027247-4 - OSVALDO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a segunda ré e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação a segunda ré.. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.2) Em relação à primeira ré, defiro a modificação no polo passivo cf requerido. Anote-se na DRA. Prossiga-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027298-0 - IZABEL DA SILVA SANTOS X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028658-8 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X KROY SON (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVIDO À INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO, FICAM AS PARTES PARA INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 15:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.031021-9 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ITAUCARD / VISA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003268-3 - JOSE BENTO DE OLIVEIRA IRMAO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001314-7 - DALVA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 10/04/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.024760-0 - ZULMIRO DACOSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUELY PONTES XAVIER CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.005912-7 - DANIELLE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017034-8 - JOÃO ALBERTO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005766-2 - WILSON DA ROCHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.809.008566-9 - ILCINÉA AUGUSTA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026110-1 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000416-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007160-0 - ALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013462-2 - DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014652-1 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017978-2 - IRACEMA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - MARIA DA GLÓRIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018886-2 - ROSANA ANY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019106-0 - MARILIA RENOVATO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019720-6 - MARILENE DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021862-3 - VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932)) GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025180-8 - ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035032-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BMG / MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003444-7 - LUIS FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONÇALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004181-6 - PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009218-6 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010410-3 - WALLACE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 24/04/08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.012692-5 - MANOEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre depósito de fls. 96 no valor de R$ 7.056,00 \r\n\r\nProc. 2007.809.015181-6 - ALEXANDRE CARVALHAES CORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X BANCO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - JOSEMARIO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO BRADESCO S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.000225-3 - BENEDITO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/06/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.015768-6 - VANDERLAN CARNEIRO RODRIGUES X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.005818-2 - EDMUNDO JOSÉ DOS SANTOS X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024392-7 - FRANCISCO PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MOISÉS COELHO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010910-1 - LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026900-1 - EDGARD GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461)) X FENASEG Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.809.021486-6 - GENILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 475832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1961.538.001340-8 - Inventariante: THAIS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X HOMERO MARQUES DA LUZ Decisão:Intime-se a inventariante, por DO e por AR, a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.014814-6 - ESPÓLIO DE NICACIO TORQUATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico ao Espólio autor o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002500-7 - JACIARA DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X MATHEUS DE MELLO BARBOZA) WANDERLEY RODRIGUES BARBOZA Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.054.006062-9 - MARCELO ABRAO ALLI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MIQUILINA MESQUITA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Ao requerente para recolhimento das custas necessárias à diligência (oficial de justiça/1107-2/R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.019066-7 - DORCI DE ARAUJO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A À parte autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária, campo 19, no valor de R$ 143,23, campo 45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.013554-0 (14395) - JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X THEODOSIO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.63. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.008283-3 (14.279) - Inventariante: ARMINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Ao requerente sobre ofício de fls.88/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001863-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN JEREMIAS Ao autor para recolhimento das custas dos ofícios (ACPJ/1110-6/R$ 10,95) ou informe se comparecerá em cartório para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.054.005751-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCIO RINEIRO DOS SANTOS Ao autor para que informe se levará a CP em mãos ou recolha a diferença das custas para expedição da mesma, inclusive com a vinda das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO ROMA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017390-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA MARIA GONCALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017709-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC ALMEIDA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016281-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ SOARES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083431-7 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha Roberto Carlos, para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004864-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MOD LUX COMERCIO DE PVC LTDA ME E OUTROS Despacho:Designo o dia 09/04/084 às 15:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006822-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GELOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Quanto a preliminar arguida na contestação, deixo para apreciá-la no momento da sentença, eis que se trata de mérito. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem como documental superveniente, sendo desnecessária, por ora, a relização de perícia. 4. Designo o dia 20/05/2008, às 15:00 h para AIJ. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar da publicação ou ciência desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do art 407 do CPC. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 6. Recolhidas as custas ... I-se pessoalmente a parte ré para prestar dep. pessoal, sob pena de confesso, ...7. Depositado o rol e recolhidas as custas ...I-se as test. e e-se CP p/ oitiva das testemunhas não residentes neste municipio \r\n\r\nProc. 2007.054.006810-2 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Quanto às preliminares arguidas pela parte ré, deixo de apreciá-las neste momento, eis que que se confundem com o mérito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, consistente no depoimento pessoal da ré, e documental superveniente. Determino que a parte ré apresente no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança descrita na inicial, referente aos períodos de junho de 1987 e junho a julho 1989. 3. Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.007634-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS À parte autora sobre fls.34/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010521-9 - ESPOLIO DE AFFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CENTRO MEDICO CARVALHO ARAUJO ROCHA À parte autora sobre fls.82 ( vinda das cópias necessárias à instruçãi da carta precatória). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.538.087045-2 (3.015) - NEL-CAPS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Resposta de CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.023209-4 - MARLENE CABRAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967)) X VALTEIR ALVES DA COSTA As custas para ofícios devem ser recolhidas corretamente valor R$ 3,65, campo 11106 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004150-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.015909-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FOCUS DE LUZ CONFECCOES DE ROUPAS 2697 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.014093-5 - BANCO ITAU S/A X LOPES CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009766-3 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AR negativo da testemunha Eric. Motivo: ausente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004996-8 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE NOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CACILDA LEITE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Ao exequente sobre depósito de fls.295. \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumprá-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora para recolhimento das custas faltantes conforme ofício de fls.108 (OJA, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065339-5 (20083) - Inventariante: ALZIRA DE ALMEIDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X HERMINIO MANOEL Despacho:Fls. 49 - defiro. \r\n\r\nProc. 1987.054.000115-0 (153) - Inventariante: MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA JUNIOR Decisão:Intime-se a inventariante por DO e por AR a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.016004-1 - Inventariante: CELINA GRACIANNA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE DE SOUZA À requerente para que cumpra na integra decisão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.054.001390-3 - Inventariante: LEVI LESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MANOEL PINTO TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004993-5 (14.841) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILSON PASSOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Aos interessados sobre respostas de ofícios, fls.74/80. \r\n\r\nProc. 2008.054.084998-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Portaria: 02/2007 Regularize-se o recolhimento das custas nos valores de R$ 3,66 de OJA, código 1107-2 e R$ 0,18 de FUNPERJ 60022574-9 e R$ 0,18 de FUNDPERJ 567300124-3, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. S. J. Meriti, 13.03.2008 Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018486-2 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014528-5 - ANDREA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.016894-7 - WILLEX CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor para cumprimento integral da decisão de fls.73. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.007713-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA BRANDAO BASTOS (RJ-102827), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1. Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão. 3. Depositado o rol em cartório, i-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte providenciar as cópias necessárias. 4. Publique-se. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002879-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ALDILENE DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas testemunhal, documental superveniente e pericial. 3 . Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. As testemunhas arroladas pelaparte autora comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 165. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.054.000477-4 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1.Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. ... Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a parte ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica celular do autor de nº 9999-8449, bem como proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor ...ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. ...Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.083515-2 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS COELHO (RJ-155744E)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/08 às 15:45 h para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.054.010351-1 - SERGIO HENRIQUE ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), TURISMO TRANSMIL LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ofício da 3 Vara Cível de Campo Grande informando que foi designada audiñcia para dia 07/05/2008 às 15:00h para oitiva da testemunha \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010660-5 - CRISTIANE ESTELA GOMES VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A À parte autora para que traga as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016531-4 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) 1) Ao autor sobrecontestação;2)Às partes sobre ofícios de fls.73/75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.006339-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X DESCONHECIDO) Aos interessados sobre cota do MP, fls.59 vº. \r\n\r\nId: 475519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERONILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Esclareçam as partes, eis que há notícia de acordo nos autos que tramitaram perante a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 174) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009656-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017715-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIA CRISTINA DE BRITO MACEDO Despacho:Venha a concordância da ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.000773-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDA OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Cumpra-se fls. 18. Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho: O feito deverá ser observado o procedimento sumário em razão do valor da causa...Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.017512-5 - ESPOLIO DE RENZO FRANCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CONSORCIO TOZZI GEMON E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.054.084425-6 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ALZINEYDE DE FARIAS C.B. DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 3,66 referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.020932-0 (35.084) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA: (11) ATOS DO OJA ( 25) 1107-2 (37) R$ 12,78; (20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 ( 46 ) r$ 0,63; ( 21) FUNDPERJ (34) 5673-00124-3 ( 47) R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007035-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA CP: inicial- FLS. 2 a 5; procuração- fls. 21 e 22; custas- fls. 120; despacho- fls. 89 e certidão-fls. 121. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.005862-2 (33.193) - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Certifico que remeto À PUBLICAÇÃO para autor sobre ofício fls. 109. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.003791-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RENAN TAVARES LUIZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 77/78, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014669-1 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A TONANI BARROS FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1981.054.065321-8A - GILDA MARIA PETRONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARAUJO (RJ-006504)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:Intime-se o autor (fls. 215). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.012349-9 - EUGIMAR IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MAXTELL S/A LTDA CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A AUTORA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CP. INICIAL - FLS. 2 a 7; PROCURAÇÃO - FLS. 8; DESPACHO - JUSTIÇA GRATUITA - FLS. 56; DESPACHO FLS 173. OBS.: DUAS COPIAS DE CADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018989-6 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.054.013181-8 - MARIA CELIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção das provas requeridas a fls. 85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVEIRA (MG-102053) Despacho:Justifique o autor a necessidade da produção da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.006521-7 (29.705) - SILVIO MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1-Cumpra, a executada, no prazo de 48 h o já determinado a fls. 457, sob pena de multa de R$ 100,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação.2-Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, informando da transferência. \r\n\r\nProc. 2001.054.019095-2 - DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X ITAUSEG - ITAU SEGURADORA - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA CP: FLS. 15, 26; 186 e 187; 200. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013928-5 - LUCIANA COSTA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: A questão que se coloca parte da distinção que existe entre Foro Competente e Juízo Competente. Com efeito, a competência em razão do território é fixada em lei federal, mas cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos Juízos da mesma Comarca. Assim, de fato a competência em razão do território aponta a competência do foro da Comarca de São João de Meriti, visto que na espécie a competência se fixa no local de residência do autor, eis que se trata de questão consumerista. Dirimida, pois, a questão relativa ao foro competente, resta-nos examinar qual é o Juízo competente para apreciar a matéria posta a julgamento. É nisso que reside o equívoco da decisão ora reconsiderada. O foro da Comarca de São João de Meriti é o competente para o enfrentamento da lide, mas não este Juízo, visto que não detém competência fazendária. A questão, portanto, é de incompetência de Juízo e não de foro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083285-0 - DENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS RJ Decisão: A questão que se coloca parte da distinção que existe entre Foro Competente e Juízo Competente. Com efeito, a competência em razão do território é fixada em lei federal, mas cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos Juízos da mesma Comarca. Assim, de fato a competência em razão do território aponta a competência do foro da Comarca de São João de Meriti, visto que na espécie a competência se fixa no local de residência do autor, eis que se trata de questão consumerista. Dirimida, pois, a questão relativa ao foro competente, resta-nos examinar qual é o Juízo competente para apreciar a matéria posta a julgamento. É nisso que reside o equívoco da decisão ora reconsiderada. O foro da Comarca de São João de Meriti é o competente para o enfrentamento da lide, mas não este Juízo, visto que não detém competência fazendária. A questão, portanto, é de incompetência de Juízo e não de foro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.001561-1 (32.876) - Inventariante: SAMUEL BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) SULA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X NATANAEL BAPTISTA DA SILVA Ao inventariante sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2008.054.083581-4 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PATRICIO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. 4- Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação. 5- Com a juntada do \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Certifico que remeto á publicação para autor providenciar cópias fls. 12, 29, 63, 100, 100v, e 101 para cp. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000751-6 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: A questão que se coloca parte da distinção que existe entre Foro Competente e Juízo Competente. Com efeito, a competência em razão do território é fixada em lei federal, mas cabe ao legislador estadual distribuí-la entre os diversos Juízos da mesma Comarca. Assim, de fato a competência em razão do território aponta a competência do foro da Comarca de São João de Meriti, visto que na espécie a competência se fixa no local de residência do autor, eis que se trata de questão consumerista. Dirimida, pois, a questão relativa ao foro competente, resta-nos examinar qual é o Juízo competente para apreciar a matéria posta a julgamento. É nisso que reside o equívoco da decisão ora reconsiderada. O foro da Comarca de São João de Meriti é o competente para o enfrentamento da lide, mas não este Juízo, visto que não detém competência fazendária. A questão, portanto, é de incompetência de Juízo e não de foro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023382-5 - FRANCISCO BENTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARINALVA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção das provas requeridas a fls. 122, item 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra o patrono fls. 31, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014958-6 - NILDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X MARTA LEA MENDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. Defiro a juntada do substabelecimento. Prazo 48 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.014174-0 - ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Converto o julgamento em diligência, oitiva da testemunha de fls. 212. Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.017716-0 - MARIO RENATO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda nos danos sofridos pela parte autora e o ilícito perpetrado pela parte ré. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela autora (rol a fls. 11). Defiro a produção de prova documental superveniente. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nId: 475520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000735-0 (20393) - JOAO PEREIRA DE FARIAS, Habilitado: NANCY FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000483-9 (32231) - PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor e ao Réu sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000936-9 (31709) - JOAO VERISSIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) ao autor sobre o oficio retro( fornecer c´opias de todo o precatório) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.006836-5 - MADEIRAÇO DA CIDADE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MATIAS E OLIVEIRA URBANIZAÇAO LTDA Portaria 01/2006:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.054.082703-9 - IVON CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000935-5 - JOSE DA MOTTA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010359-0 - JOSE PEDRITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Portaria 01/2006:Ao Autor, após, ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 475521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000289-7 - RICARDO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIA JESUS SOUZA DA SILVA Despacho:Vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.054.015750-0 - MARCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS À parte autora para informar o endereço do Banco Bandeirantees S/A para envio do ofício ou, retirar o mesmo em cartório. \r\n\r\nAnulatória, de atos judiciais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010246-6 - ZULDENTECH TELECOMUNICAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011736-6 - Inventariante: OTACILDA LEBRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X PAULO DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010221-3 - Inventariante: CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HELENA DIAS SOARES Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual, bem como providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PIMENTEL SORTORI À parte autora - faltam R$ 18,49 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.054.007245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Ante a inexistância de comprovação da perda do bem, converto a presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do DL 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DO CARMO SIMOES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Ao autor sobre retorno negativo da CP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013703-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRUNO MAURICIO RAMIRO BARROS Decisão:Ante a inexistência de boletim de ocorrência do roubo ou furto do veículo, converto a presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do DL 911/69. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014213-2 - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENVALDO LUIZ BORGES (MG-069005)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As custas são devidas pela parte ré. R$ 43,84 Escrivão+distr. (conta 1102-3) + R$ 12,78 do Oficial (conta 1107-2) + R$ 9,12 do porte (conta 1104-9) + R$ 18,23 da baixa (conta 2102-2) + R$ 3,64 dos 20% (conta 600205926-6) + R$ 4,19 (CONTA 600225174-9) + R$ 4,19 (conta 567300124-3) e R$ 44,45 de taxa (conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005529-0 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ainda são devidas pela parte ré as seguintes custas: R$ 82,15 - conta 1102-3 ; R$ 3,65 - conta 1110-6 ; R$ 18,23 - conta 2102-2 ; R$ 5,38 - conta 6002.25174-9 e R$ 5,38 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.014114-9 - FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) À parte ré - Faltam R$ 3,65 na conta 1110-6 + funperj e fundperj, além de cópias p/ citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.054.006721-3 - LUIZA LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006960-0 - MARGARIDA SAMPAIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013150-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026829-3 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Ao autor sobre retorno negativo da CP. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018953-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Ainda faltam R$ 158,23 de taxa judiciária (se for 10% de honorários) e cópias de fls. 09 e 33 para instruir a precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Ao autor sobre retorno negativo da CP. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar que o réu cesse em 48 horas os descontos efetuados no contracheue do autor sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.003148-4 - Inventariante: NELIO SERGIO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HELIO NUNES MARQUES Decisão:Venha aos autos as primeiras declarações. Após a Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.012153-0 - Inventariante: DIANA MARCIA RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. A fazenda. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.054.012787-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X LUIZ SILVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:Nomeio leiloeiro aquele indicado às fls 105 ( Alexandre Pereira da Costa ). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral e Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005106-0 - CINTIA SANTANA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004393-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALBERTO DA SILVA Decisão:Em razão da súmula n.º 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato, visto que não foi o réu que recebeu a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010651-6 - ESPOLIO DE JOSE PONTES MEDEIROS, Inventariante: MARIA DA PENHA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TARCISIO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PE DRO SILVA) À parte autora. \r\n\r\nId: 475522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.001915-2 (21.795) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X C.A.P.S. À autora, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.034448-0 - V.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X V.L.S. A autora, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.054.000262-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA JUNIOR), WASHINGTON ANDRE DA SILVA LIRA JUNIOR Ao autor, em 10 dias, para cumprimento integral da certidão de fls. 11; a declaração de fls. 13, a declaração de patrocínio gratuito deve estar assinada pelo 2º patrono. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.003272-4 (25048) - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) À patrona Eliane conceição de Paula, em dez dias, sobre processo desarquivado. Venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2000.054.005060-0 (25517) - G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) venha aos autos,em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014776-2 - LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1. Recebo a emenda da inicial para fazer constar o nome correto da 2º requerente ROSILÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA;2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/04/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003473-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.G.F.B. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002892-6 - URSULA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCIO NUNES DE SOUZA Ao patrono da exeqüente para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção de processo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011031-0 - JENNIFER JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003099-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.C.M. ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.054.003533-9 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X W.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, em 10 dias, sobre fls. 44/46 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006790-7 - MARLON BRENNER PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ALOISIO MONTEIRO VELOZO SILVA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.054.005356-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Ao requerido, em 10 dias: Venha aos autos cópia da petição protocolada em 03/12/2007, sob o nº 200704394478. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.010611-2 (20411) - M.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Às partes sobre o laudo de Avaliação às fls.64/65. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.054.069979-0 (8283) - MARCOS LUIZ FERNANDES DOS SANTOS X SONIA GAMA DONATO DOS SANTOS aos interessados, em10 dias, venha aos autos o recolhimento das custas referentes à avaliação judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 475523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475527": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.005907-1 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)), R.R.M.P.C. Decisão:As condições da ação estão presentes e os pressupostos porcessuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneando.Defiro prova documental e oral.Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:40h.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015103-9 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nId: 475527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.006712-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos regulares.Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.054.014840-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.054.014842-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.054.014846-8 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.054.014863-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.054.015250-2 - GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2008.054.083983-2 - ILSON ROQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos;2) Adite-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;3) Venha aos autos a GRERJ paga ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.538.011842-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nId: 475531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (quarto denunciado); Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (demais denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.054.013922-2 - MP X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) ...02. Sem prejuízo do item anterior, manifestem-se as partes em alegações finais. (defesa) \r\n\r\nId: 475525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000102-9 (23601) - BENEDITO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANTONIO SILVA, Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ALVACI SALVIANO DA SILVA E S/ MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). DEVANIR RIBEIRO GONCALVES (RJ-096445) Vista ao patrono do réu sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.005283-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 136/140 nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2)Deixo de determinar a vista ao apelado-réu já que este não foi localizado e nem veio espontaneamente aos autos, deixando de constituir advogado.3)Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não encontrei os extratos mencionados. Esclareça, a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o(s) recurso(s) para que fique(m) retido(s) nos autos.Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão agravada e depois venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Recebo o(s) recurso(s) para que fique(m) retido(s) nos autos.Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão agravada e depois venham conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.066.008401-9 - MARIA FAUSTINA DA CRUZ, ANDREIA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 93/110 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às Apeladas-Autoras. \r\n\r\nProc. 2007.066.013509-0 - JOSE PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- Autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.007693-1 - JOSE DE OLIVEIRA PORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 29/4/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.029092-9 - JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando que sucumbiu na parte mais significativa do litígio. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013179-1 (29283) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LAGE MOVEIS DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017041-0 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Não foram localizados valores. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Despacho:Foram bloqueados R$ 388,60 e determinada a transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016402-0 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO Vista ao patrono do exequente sobre ofício de fls.136 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:As despesas decorrentes de atos extra-judiciais não estão alcançadas pelo benefício da assistência judiciária, conforme disposto no art. 3º, da Lei nº 1060/50. Promova o credor as diligências necessárias à anotação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Vista ao patrono da executada para recolher custas do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.191/193 \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:Recebo a apelação de fls. 499/518 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.015166-0 - GERALDO VENTURA DA SILVA, Inventariante: CELINA NUNES DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.017317-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:1)Defiro JG ao réu, conforme requerimento de fls. 15.2)Designo audiência para tentativa de conciliação, em 29 de abril de 2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013093-5 - LAURA MORAES SICHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova documental requerida, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 10 (dez) dias, bem como o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas sob as penas do art. 343, § 2º, do CPC. Designo AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017270-0 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), MED VALE SAÚDE LTDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010853-0 - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002721-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIOS ANTUNES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014246-6 (29312) - WALTER GUIMARAES-REPARATORIA DE DANO DECORRENTE DE ATO ILICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Dê-se vista às partes por 30 (trinta) dias para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista aos patronos das partes sobre cálculos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre ofício. de fls. 315. \r\n\r\nId: 475534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.002846-8 - C.A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promovo abertura de vista aos interessados sobre ofício de fls. 141/142. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido de destituição de poder de familia \r\n\r\nProc. 2007.066.009088-3 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X W.F.S.), L.A.S.), A.C.S.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 26/27. Retifique-se na DRA.Considerando o disposto no inciso IX, do artigo 92 do CODJERJ, declino a competência em favor do Juízo da Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca.Dê-se baixa e, após, remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001386-2 (14357) - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Decisão: Considerando que os alimentos não incidem sobre a verba relativa ao PASEP, conforme se verifica no acordo homologado por sentença de fl. 18, nem tampouco do acordo de fl. 21, não tendo ficado estipulado também que a referida verba ficaria retida como garantia de eventual inadimplemento e, por fim, a ausência de concordância do alimentante, indefiro o requerimento de fl. 30, determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, para que proceda ao desbloqueio do valor integral existente na conta de PASEP do réu. \r\n\r\nProc. 1991.066.000363-2 (20.055) - T.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.001003-0 (20324) - F.M.A.-.R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que o alimentado completou a maioridade, já se encontra laborando e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O pedido conta com a concordância expressa do alimentado.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar MARCOS DE SOUZA ÁVLIA da obrigação de prestar alimentos à seu filho, FELIPE MAGALHÃES ÁVILA.Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos proventos do alimentante, relativos ao alimentado acima referenciado.Oficie-se à CEF nos termos requeridos à fl. 59.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000714-9 (21952) - R.S.A. E OUTRO X E.G.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.61.ESTEVÃO GOMES DE AMORIM, às fls. 63, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos ao seu filho, ROGÉRIO DA SILVA AMORIM, sob a alegação de que esta já atingiu a maioridade.O alimentando foi devidamente intimado(fls.75) a se manifestar quanto ao pedido de exoneração quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls.76.O Ministério Público, às fls. 77 verso, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando a manifestação do alimentante, a inércia do alimentando e o parecer do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante, ESTEVÃO GOMES DE AMORIM, do dever de prestar alimentos, no patamar de 12,5% dos seus rendimentos, ao seu filho, ROGÉRIO DA SILVA AMORIM.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.017603-1 (26164) - P.H.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Considerando a certidão de fl. 164, informe o autor os dados da conta-corrente em que os alimentos deverão ser depositados. \r\n\r\nProc. 1998.546.002867-3 (27772) - R.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Decisão:Fls.101-Defiro vista pelo prazo de cinco dias.Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.066.005349-4 - GABRIEL FERNANDES CAMPOS-AÇ ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X VINICIUS SILVEIRA CAMPOS Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.066.014232-6 (30.946) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A decisão de fl. 61 encontra-se em consonância com a sentença de fl. 28 e o requerimento de 43. Considerando, todavia, o teor da petição de fl. 65/66, retifico os termos da decisão de fl. 61, para determinar que conste do texto do alvará a autorização para requerente levantar o valor total que se encontra retido em seu favor, o que corresponde a 50% do valor total retido nas contas do alimentante, conforme se infere do documento de fl. 46. Expeça-se o Alvará.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015266-6 (31.022) - R.S.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho: Designe-se data para realização de leilão dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum, designando-se, desde logo, no caso dos bens não serem arrematado, data para realização de 2º leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.009936-8 - D.S.S. E OUTRO X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Decisão:Anote-se onde couber o nome da advogada subscritora da petição de fl. 45. Após, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a procuração outorgada pelos requerentes.Regularizada a representação processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2002.066.029942-6 - B.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.Z. Despacho:As informações solicitadas através do ofício adunado à fl. 77 foram prestadas conforme ofício nº 13/GAB/2008, cuja cópia segue em anexo. Aguarde-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já está sentenciado (fls.55/56). Esclareça a parte autora o requerimento de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.066.004344-0 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls.48.Considerando o requerimento de fl.35, o teor do acordo homologado de fls.30/31, a concordância do alimente à fl 49 ,o termo de rescisão de fl.39/40 e o parecer do Ministério Público de fl.58 verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20% (vinte por cento) % do FGTS relativo ao alimentante em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará.Oficie-se à CEF para desbloqueio do percentual do PIS na forma requerida às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.066.000647-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X A.S. Despacho: Informe a autora o endereço atual do réu e o nome e endereço do empregador deste. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 92 verso. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003758-1 - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Decisão:1)- Recebo os embargos face a tempestividade. 2)-No mérito julgo procedente,integrando a sentença de fls. 133/134 para que conste o seguinte dispositivo: Que na hopótese de vínculo empregatício formal, arcará o réu com o pensionamento em favor do autor no equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos....\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. PORTARIA DO JUIZO...AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Assiste razão à subscritora da certidão de fl. 71 verso, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fl. 71.Aguarde-se a audiência designada (fl. 63). \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.005553-6 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) \"... Fica redesignada audiência para o dia 24/04/2008, às 14, 00 Hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora para que, no prazo de dez dias, informe o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009536-4 - ANA HELEN EUSTACHIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MAXIMILIANO DA SILVA HONORIO Decisão:Fl.20: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 31, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 34).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 31 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.013603-2 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.P.C. PORTARIA 01/2004..... Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl.35: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.A.G. PORTARIA DO JUIZO...AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.015583-0 - NICOLE MARIA LAMON PORTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIAN CARLOS DE JESUS PORTO Despacho: À parte autora para que emende a inicial, para excluir o pedido de guarda, considerando que a diversidade de legitimados para propositura da ação de guarda e da ação alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016363-1 - J.A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.A.P. PORTARIA DO JUIZO... AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 29/32 \r\n\r\nProc. 2007.066.016850-1 - G.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. \"... redesignada para o dia 17/04/08 às 13,20hs....\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017073-8 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000826-3 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C.R.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.004674-4 - L.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X C.H.S. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre promoção ministerial de fls.21 verso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006497-7 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Digam as autoras, no prazo de cinco dias, os ganhos aproximados do alimentante a fim de verificar o valor atribuído à causa e, ainda, o valor dos alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.006072-2 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009019-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: G.L.J., Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 26 - defiro vista dos autos pelo prazo legal.Fl. 27 - anote-se onde couber.Fl. 30 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.013798-7 (28674) - M.H.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando, no entanto, que a análise dos DNAs mitocondriais das partes mostrarará conclusivamente se as autoras e os réus possuem a mesma genitora, não tendo sido esgotadas todas as possibilidades para realização do referido exame, já que os réus não foram regularmente intimados para comparecimento, chamo o feito à ordem para determinar que as autoras forneça os endereços atualizados de todos os réus.Após, oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJERJ, solicitando a designação de data para realização do exame de DNA pelo método mitocontrial.Com a designação da data, intimem-se pessoalmente todas as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011597-8 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.014273-1 - MP X M.M.O. Sentença:Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja pro-movido o CANCELAMENTO do registro de nascimento de Maria Marengo-ni, nascida em Ibirá/SP, filha de José Marengoni e Antônia Giminis, procedi-do no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, des-ta Comarca, sob o número 14974, tal. 75, pág. 174 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.016590-1 - E.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença e do acordo, acaso se trate de sentença homologatória, que decretrou a separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.007989-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Cumpra-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.066.014208-1 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de VICENTE DIAS DA SILVA e ELIZABETH DUARTE DA SILVA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.016081-2 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte em arquivo. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.003861-2 (26822) - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019535-7 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Fl. 87 - Ao requerente para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.015309-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. Sentença:Considerando que não houve ainda a citação do réu, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 55, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 54 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.010053-0 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.010659-8 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955), Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166) Decisão: Fl. 37 - defiro a gratuidade de justiça à requerente, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.066.013825-3 - P.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.S.N., Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.016410-6 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:À primeira requente sobre o teor da petição de fls. 18/19, ficando ciente, desde já, sobre a impossibilidade de conversão da ação de divórcio consensual para divórcio litigioso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.008722-2 (27258) - S.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.003666-3 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.T.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.009605-2 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591) Despacho:A ré sobre o teor do ofício de fl. 79 e petição de fl. 105.Após, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.066.021325-1 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Fl. 90 verso - às partes para que atendam ao Ministério Público. Com a resposta, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008581-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista que as peças que intruem o processo são apenas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002727-9 - M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.J.V. Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, proposta pelo cônjuge virago em face do cônjuge varão.À fl. 40 adveio aos autos a informação de que o réu havia falecido, o que restou comprovado através da cópia da certidão de óbito adunada pela autora à fl. 45.Isso posto, considerando a ausência de interesse processual superveniente, acolho a promoção do Ministério Público (fl. 46 verso) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do embargado, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho: Considerando o teor de fls. 519/524, a decisão de fl. 530 e a norma contida no parágrafo único do artigo 132 do Código de Processo Civil, designo nova audiência para o dia 14/05/2008, às 15 horas, para oitiva das partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019291-0 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Regularize-se a numeração das folhas dos autos.Ao executado para que se manifeste sobre a apontada impontualidade no pagamento do financiamento imobiliário junto ao Banco Bradesco (fl. 91/93). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.013780-0 (30912) - F.G.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.018095-9 (31297) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, a parte autora de Fls.182.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.010747-0 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Considerando a existência de custas pendentes, reconsidero o despacho de fl. 123. Intime-se o réu para pagamento. Considerando a certidão de fl. 128, exclua-se do sistema informatizado o processo 2001.066.010747-0/A. \r\n\r\nProc. 2002.066.013823-6 - W.P.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 54 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 102 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.016153-2 - N.K.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Fl. 105 - atenda-se ao Ministério Público.(\"...requeiro a intimação das exequentes a se manifestar sobre o acrescido, esclarecendo swe há algo ainda em débito. Em casom positivo apresentar planilha. Requeiro ainda a juntada aos autos das certidões de nascimentos dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2003.066.005609-0 - P.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.006061-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora realizada à fl. 74.Oficie-se à CEF conforme requerimento de fl. 85, item \"2\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006291-1 - E.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTÃO (MG-060511) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001560-1 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1 - Oficie-se à CEF e ao INSS, nos termos do requerimento de fls. 229/231.2 - Após, à parte exeqüente para que cumpra a primeira parte da promoção do Ministério Público de fl. 233 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Decisão:Quanto a justificativa do executado, de fl. 30/33, rejeito, desde logo, a preliminar de litispendência argüida, eis que, conforme bem observado pelo Ministério Público, não juntou o executado qualquer prova sobre o alegado. Também não deve prosperar a justificativa de que a exeqüente já completou a maioridade, cessando para o executado automaticamente o dever de lhe prestar alimentos, pois, como é cediço, os alimentos fixados judicialmente devem ser prestados até que outra decisão judicial exonere o devedor.Por fim, verifica-se, à fl. 15, que a exeqüente pretende, nos presentes autos, a execução somente das três últimas prestações vencida antes da propositura da demanda e das que se venceram no curso desta, adotando o rito do art.733 do CPC, em sintonia com a jurisprudência hodierna sobre a questão, não havendo que se falar também em excesso de execução, conforme manifestação do Ministério Público.À exeqüente para que esclareça o item \"b\" da petição de fls. 37, posto que a \r\n\r\nProc. 2007.066.010492-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a promoção ministerial de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.066.010979-0 - J.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual, acolho a promoção do Minstério Público, de fl. 31, e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 03, bem como das prestações que se venceram no curso desta. \r\n\r\nProc. 2007.066.013131-9 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 35.Cite-se para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.066.016584-6 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X A.A.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia da sentença que fixou alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.002476-1 - R.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.F.P. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.21, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001384-0 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 31 verso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005657-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/05/2008 às 09 horas. Intimem-se, sendo que as partes devem trazer, no dia da audiência, planílha dos valores devidos e comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho: Esclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se pode acompanhar a diligência tendo em vista a dificuldade do Oficial de Justiça em encontrar a Fazenda Bonsucesso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020564-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.A.T.B.), R.F.T.B. Despacho:Fl. 76 - informe o autor o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Decisão:Regularize-se a autuação de forma a serem identificados os advogados das partes.Considerando a concordância com o pedido manifestada pelo primeiro réu, Leandro de Castro Pereira, a fls. 46/50, suspendo a obrigação do autor em lhe prestar alimentos. Oficie-se ao INSS, para que suspenda aos descontos em favor do referido alimentado, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos.Ao segundo réu para que atenda à promoção Ministerial de fl. 68/68 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009257-9 - P.A.W.K.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X G.F.A.K.B. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, PEDRO ANTÔNIO WAL-TERIO KUSANOVICH BECKER, do dever de pagar alimentos ao réu, GABRIEL FELIX ARAÚJO KUSANOVICH BECKER, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.015935-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Decisão:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça à parte ré.Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que indique perito médico (neurologista), para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000376-7 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram-se as determinações contidas na decisão de fls. 87/88.Sem prejuízo, ao agravado (fl. 88). \r\n\r\nProc. 2007.066.001777-8 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X P.B.B. Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.066.003219-6 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009230-2 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.A.S. E OUTRO Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor, PAULO ROBERTO FER-NANDES DOS SANTOS, do dever de pagar alimentos aos réus, ALICE ALVES DOS SANTOS e AUGUSTO CESAR ALVES DOS SANTOS, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mé-rito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.013045-5 - R.W.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X F.P.A. E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.23, ao advogado da parte autora para regularizar a petição de fls.20, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015101-0 - V.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X C.E.C. potaria do juizo... ao autor sobre certidão supra... decorreu em branco o prazo da citação retro. \r\n\r\nProc. 2008.066.007160-0 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X L.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006107-0 - D.S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), G.S.C. Sentença:Isso posto, considerando o teor do estudo social realizado nos autos, bem como o parecer contrário do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.007163-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.N.), V.G.P.N. Despacho:Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, vindo o pedido de alimentos por via própria.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5A - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 10.522,20 (dez mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2007.066.013132-0A - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.020542-4 - E.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da requerente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 106 verso, bem como a promoção do Ministério Público (fl. 103 verso), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011052-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X A.M.C. Despacho:Ao autor para que junte aos autos certidão dos distribuidores criminais.Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006029-7 - W.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.C. Despacho: À requerente para que informe se o interditando permanece internado na Casa de Saúde São José para que seja designada audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.066.006152-6 - E.C.P.S.P. X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fl. 69 - atenda-se ao Ministério Público.Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito apontado às fls.450, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no artigo 475-J do CPC, e de execução forçada de seus bens. \r\n\r\nProc. 2004.066.020576-0 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X A.A.O.), V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Tendo em vista que a autora já atingiu a maioridade civil, ao cartório para retificar a autuação excluindo o nome da representante legal da capa dos autos.Defiro o prazo de dez dias para a regularização da representação processual.Sem prejuízo, cite-se o primeiro réu no endereço informado à fl.56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.001287-1 (22731) - BRUNO DE ALENCAR NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X MARCO TÚLIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Estendo ao réu a gratuidade de justiça já deferida ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004685-7 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 05/06/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009008-0 - M.P.E.R.J. X K.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)), S.S.M. designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 05/06/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010650-5 - M.P.E.R.J. X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... redesignada para o dia 17/04/08 às 13,40hs....\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001467-4 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 05/06/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014459-4 - Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 03/06/08 às 09,00hs.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.018577-2 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos principais. após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.066.000416-0 (21.338) - T.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista à Defensoria Pública na data agendada à fl.82. Após a data sem manifestação, certifique e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.016466-1 (25969) - A.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X A.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que a alimentada completou a maioridade e se encontra vivendo em união estável, não necessitando mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O pedido foi formulado pelo alimentante e pela alimentada, sendo firmado por advogado constituído por ambos (fls. 95/97).O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl 110 verso).Isso posto, acolho o pedido, para exonerar ALEXANDRE MARTINS da obrigação de prestar alimentos a sua filha, LARA ELIZABETH BARROS MARTINS.Oficie-se ao empregador do autor para que cessem os descontos relativos à pensão alimentícia em favor da alimentada acima referenciada.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.016451-3 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.018110-9 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X N.S.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Dê-se vista à parte ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006855-8 - E.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003719-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.F. \"... Fica redesignada audiência para o dia 24/04/2008, às 13, 00 Hs.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011232-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Nulidade de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006921-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 03/06/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015668-7 - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. Decisão:Fl.32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011846-7 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.G.L. Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que as partes, à fl. 21, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 22) e da Defensoria Pública (fls. 21 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 21 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da presentante legal do alimentado.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 83/84, em que foi excluído o pedido de oferecimento de alimentos.Ao cartório para que altere a autuação quanto ao pólo passivo.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.021324-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.B.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002709-3 - M.P.E.R.J. X N.P. J.J.B.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 05/06/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.002030-1 - A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Fica redesignada audiência para o dia 24/04/2008, às 15,00 Hs.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.000034-3 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.C.M. Decisão: Para determinação do bloqueio solicitado à parte autora para que junte aos autos prova quanto à alegada união estável e o período, podendo apresentar declaração de testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003285-6 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O feito deverá ficar sobrestado pelo prazo de 6 (seis) meses. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004322-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.(\".. que venha aos autos cópia da sentença e eventual acordo mencionado na petição de fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.066.008018-0 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:As partes são assistidas por advogado.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.016161-0 - G.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Ao autor para que junte aos autos certidões dos distribuidores cíveis e criminais.Sem prejuízo, oficie-se ao IFP para que envie FAC do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.001789-6 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) atenda-se ao mp...deve vir aos autos a cópia da certidão de nascimento do autor, bem como o memorial apresentado ao RCPN, quando da sua habilitação de casamento.... requer o MP que o autor esclareça qual a sua cidade natal, onde foi registrado... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.001470-9 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.001311-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010300-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.F.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011878-9 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Despacho:À parte autora para que esclareça o resultado do processo informado à fl. 22. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.012203-6 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:As partes são patrocinadas por advogado.Digam os interessados, no prazo de cinco dias, sobre fls.72/73.Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001433-7 (14887) - JORGE LUIZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), CARMEM LUCIA FAUSTINO BALTAZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1990.066.000892-5 (19132) - EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36. (De-se baixa e arquivem-se oa autos) \r\n\r\nProc. 1991.066.001019-3 (19575) - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho: Venha aos autos certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de comprovar a propriedade do imóvel refereido na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.066.031923-3 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre promoção ministerial de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.066.017907-9 - V.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho:Fl. 28 - aos requerentes para que atendam ao Ministério Pùblico. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.011269-0 (28.491) - M.G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.066.000937-1 (19.235) - MARIA DAS GRAÇAS SALMONT AVILA X NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Considerando o teor da cláusula \"4\" do acordo de fl. 20/21, venha aos autos a concordância da alimentada, ou informe o alimentante o endereço desta, a fim de ser intimada para se manifestar sobre o requerimento de fl. 44.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente nas contas de FGTS e PIS do alimentante, bem como os valores eventualmente retidos em favor da alimentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010035-9 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nId: 475536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.066.013491-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) ...em vista do feriado do dia 20/03/08 a audiência foi redesignada para o dia 26/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.001795-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FERNANDES MARTINS FILHO Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz, em vista do feriado do dia 20/03/2008 a audiência foi redesignada para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia (fl.219/221) considerando a nova definição jurídica dada ao fato imputado aos réus, abrindo-se vista à Defesa pelo prazo de 3 dias nos termos do artigo 384 do CPP.Em nada sendo requerido, intime-se a Defesa para retificar ou ratificar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009957-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIANCARLO ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majoradopelo artigo 226, I e do artigo 288, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (8 x) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c artigo 40, inc. VI (Jefferson da Silva), E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ambos C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, n/f do artigo 225, par. 1º e majorado pelo artigo 226, I E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 307 - Falsa Identidade, todos do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (08 x) (Thiago Roberto Rodrigues da Silva); E Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atenta \r\n\r\nProc. 2007.066.001178-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JEFERSON DA SILVA E OUTROS \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015556-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) \"Às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000235-0 - M.P.E.R. X E.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nId: 475535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.005775-6 - JOSE DALRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05/05/2008 às 1500 h mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.819.004515-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X DIRCEU MARINS DE MELLO E OUTRO Despacho:Acolho a justificativa de fl. 95. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.000673-5 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROMILDO FONSECA ALENCAR INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 às 11:40 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000740-5 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CAROLINE COUTO PARANHOS MOREIRA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 às 13:20 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003107-9 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X MARCO ANTONIO SILVA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09.04.2008 às 14:20 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004830-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIZETH DA SILVA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 08.04.2008 às 11:40 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005997-1 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VALDECI LUCAS DA ROCHA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01.04.2008 às 15:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006002-0 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X UEMERSON DE ALMEIDA LIMA INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 07/04/2008 ÀS 10:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.008187-8 - ANA LÚCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BB EMPREENDIMENTOS CANAL 4 VIDEOCOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). MARCOS AZEVEDO MAGALHÃES (MG-089930), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006085-5 - MARIA APARECIDA PERUCIO BATISTA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - ADMIRO JULIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CRED 1 SERV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007963-3 - NELMA MARQUES DE OLIVEIRA MICHELONI DA SILVA X OPERADORA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009373-3 - MARCOS PEIXOTO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 371,45, sob pena de multa de penhora ON LINE para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009757-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) NET TV CIDADE S/A VOLTA REDONDA, Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.000668-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15.04.2008 às 16:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001215-2 - ROSIMERE DOS SANTOS APOLINÁRIO DE MATOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O depósito de fl. 62 atende a decisão de fl. 55, dentro do prazo (fl. 57). Assim, determinei o desbloqueio do valor penhorado conforme recibo de protocolamento que segue. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. O silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.819.001521-9 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO INTIMAÇÄO dA PARTE, de que foi designado o dia 17.04.2008 às 14;00h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.002035-5 - NIVALDA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003302-7 - MARCIOLINA COÊLHO COSTA X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004780-4 - MARIA EMILIA DA SILVA HENRIQUE X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÄO das partes, de que foi designado o dia 09.04.2008 às 15:40 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.006058-4 - KELLY COSTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Intimação da parte de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 23.04.2008 às 17:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda, Rua Otavio, s/n, Voldac, V. Redonda. RJ. ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006208-8 - CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 45, modificando apenas quanto ao limite da multa pela de fl. 52 porque o documento de fl. 51 demonstra a ocorrência de descumprimento. Intimem-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006897-2 - SIDNEY ROBERTO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FIAT S/A INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17.04.2008 às 12:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009506-9 - ROBERTO LOPES HENRIQUE X BANCO ZOGBI INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22.04.2008 às 14:20 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010177-0 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor para fornecer endereço da CSN. \r\n\r\nProc. 2008.066.007238-0 - FLAVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X MOBILITA COMÉRCIO IND. LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000303-7 - MARIA DE FÁTIMA BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINAN. E INVESTI. E OUTRO Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado nova Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada no dia 28.04.08 às 14:40 h., na sede do I JECC, cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.001259-7 - ANDREA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415)) ARTUR PEREIRA GUIMARÃES Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - ROSANE COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006447-2 - CARLA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Tendo em vista que a oitiva da testemunha foi requerida pelo réu, intime-se o mesmo sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.819.007639-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1668,07, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 70,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008345-4 - SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008559-1 - ANTÔNIA MARIA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011079-2 - GRAZIELLE BIANCA PROFETA LEITE X ALEX DE OLIVEIRA RICAS (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001455-0 - KÁTIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARFÁCIL - CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14:40 mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004596-0 - NILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.), SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)), SUPER MANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) INTIMAÇÄO da parte, de que foi designado o dia 15.04.2008 às 17:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.004735-0 - ANGELITA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 961,27, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006021-3 - ANDREIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 10.04.2008 às 16:00 h.,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007297-5 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO - SPC-SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007485-6 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS MARQUES GUIMARÃES Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 05/05/2008 às 14:40, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008309-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008700-0 - RENATA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CASA E VÍDEO E OUTRO INTIMAÇÄO das partes, de que foi designado o dia 01.04.2008 às 13:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.009203-2 - TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009210-0 - TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X BANCO UNIBANCO INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009213-5 - TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010515-4 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVOM S. A.) Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 475537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.008146-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:Defiro a expedição de guia. Após a juntada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.003.016986-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.008737-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 475620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.000651-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X S.R.S. Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da menor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.013152-5 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. I-se o requerente e a genitora da menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.383.012051-3 (9678/98) - R.D.L.D., Assistente: S.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) R.L.D. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.003.002738-0 (12367/00) - J.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.003.011130-8 - ESTHER OLIVEIRA NERY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GLACY NERI DOS ANJOS FILHO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.010447-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X F.S. \" atenda-se ao MP. __\" juntada da TRCT do alimentante. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.005434-6 - G.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar com a seguinte redação: \" considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada à fl. 32/verso para ratificar o acordo não o fez, acolho a promoção do i. MP e, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,III do Código de Processo Civil\".Oficie-se ao empregador informando que deve desconsiderar o ofício anterior (fl.27).Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005800-5 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X E.D.S. Sentença: Trata-se de ação alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 19. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.010550-2 - NAYASHI KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000892-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X S.F.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 94% (noventa e quatro por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/05/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001083-9 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. Decisão:3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/04/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004106-6 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Atenda-se ao MP - O MP requer a anuência do alimentante. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.003.001085-9 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao adolescente a medida sócio-educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo de quatro meses, por oito horas semanais, distribuídas de modo a não prejudicar as atividades laborativas e educacionais do adolescente. Para tanto, oficie-se à Secretaria de Ação Social desta Cidade, ressaltando-se a necessidade de envio de ofício-resposta informando a espécie de serviço prestado e o seu local. Vindo esta resposta, encaminhe-se ao Comissariado para acompanhamento.Expeça-se o ISE (Instrumento de Sentença para Execução).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.003.010571-0 -,, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos adolescentes a medida sócio-educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo de quatro meses, por oito horas semanais, distribuídas de modo a não prejudicar as atividades laborativas e educacionais dos adolescentes. Para tanto, oficie-se à Secretaria de Ação Social desta Cidade, ressaltando-se a necessidade de envio de ofício-resposta informando a espécie de serviço prestado e o seu local. Vindo esta resposta, encaminhe-se ao Comissariado para acompanhamento.Expeçam-se os ISEs (Instrumento de Sentença para Execução).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.005795-8 (7357/97) - J.M. X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao patrono do autuado para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.003.005800-8 (7420/97) - J.M. X D.B. Ao patrono do autuado para que junte procuração aos autos \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.003.021035-8 - A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X J. Sentença:Considerando a falta de interesse processual, certo que o evento seria realizado no dia 22 de dezembro de 2007, às 22:00 horas com término para às 05:00 horas do dia 23 de dezembro de 2007 JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000989-8 - J.A.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003117-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.N.M.S. \" 'a parte autora para fornecimento de cópia da certidão de casamento necessária 'a expedição do mandado de averbação \" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.000990-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X R.F.M. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/04/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001224-0 - LUIZ RICARDO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIA VALÉRIA GONÇALVES DA COSTA CORTES Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Luiz Ricardo Cortes e Sergia Valéria Gonçalves da Costa Cortes, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sergia Valéria Gonçalves da Costa, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.005072-0A -, M.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.L. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 18/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.002978-7 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.003.001880-9 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 24/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006212-4 - K.R.R.A. X N.J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1- Rejeito a exceção de pré executividade. Para tanto, acolho integralmente a manifestação do Parquet e a tomo como razão de decidir. Vale ressaltar que não há que se falar em prescrição, diante da incapacidade civil ( art. 198, I do CPC). Igualmente não merece acolhimento o pedido de remessa ao contador, uma vez que cabe ao interessado apresentar planilha detalhado com o valor que entende devido. Por fim, diante da alteração da Lei de Ritos, não compete ao executado a indicação de bens à penhora. Diante da evidente litigância de má-fé condeno o executado ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa ( artigos 17,I, c/c 18 do CPC). I-se para pagamento.2- Ao exeqüente para que junte aos autos nova planilha de débito com o acréscimo de 10% de multa. Após, imediatamente, expeça-se ofício ao Banco Central para que informe sobre todas as contas bancárias existentes em nome dos executados, dev \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001412-0 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.C.N. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 31/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.002153-5 -, Sentença: Trata-se de Instrumento de execução de sentença em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já completou vinte e um anos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015798-8 - JOSE WALTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MATHEUS QUERNE RIBEIRA PIRES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/05/2008, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público.4- Após a contestação me manifestarei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001041-9 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor a requerente, incumbindo à esta o dever de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.019208-0 - E.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) M.B.N. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA da menor Yasmim Ozório Barbosa do Nascimento a Sr. Edia Oliveira Cunha da Silva, incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. Fixo a visitação nos termos acima expostos.Lavre-se o termo.Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça concedida, que ora defiro à parte ré. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002666-1 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Visando esclarecer a questão patrimonial relatada no estudo psicológico, designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006252-5 - A.A.N.R. X S.S.R., L.H.A.N.R., L.A.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.001144-3 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X K.O.S. Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.3 - Cite-se. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.003.000986-2 - G.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X E.M.A. Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.2- Cite-se. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.015796-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando tudo que consta dos autos, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do artigo 269, I do CPC. PRI. Sem custas. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.014461-1 - HERCILIO CESAR OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) LILIAN MARA AMARAL DA SILVA Decisão: Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. I-se pessolamente as partes e as testemunhas arroladadas no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.000897-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X H.O.M.R. E OUTRO Decisão:Considerando o documento acostado à fl. 16, ao autor para que recolha as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da ditribuição, bem como para que emende a petição inicial a fim de esclarecer se o pedido é para majorar ou reduzir os alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de alimentos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003998-9 - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E) ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER A JUNTADA DO TERMO DE ACORDO E DA R.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO CITADO À FLS 39.) \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.003.016473-7 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.002932-3 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECALRAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre MARIA ANTONIA AMORIM e JOSÉ AILTON LOPES durante o período de 1989 até 2003 e sua conseqüente DISSOLUÇÃO, bem como para reconhecer o direito à indenização à autora das benfeitorias expostas acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Angra dos Reis, 07 de março de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005091-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)), Falecido: S.I.M.) X E.E.S.M. Despacho: Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. I-se pessoamente as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.014496-9 - RAYANE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o MP - Pelo esclarecimento da cláusula A do acordo de fls. 36, vez que o avô materno não é parte deste processo. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.001207-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de aplicar qualquer medida sócio-educativa ao representado, face a ausência de prova da autoria.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014463-5 -,, Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação aplicando aos adolescentes a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de oito meses. Para tanto deverão freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 17:30 horas, trazendo relatório de suas freqüências escolares e boletins de notas, bem como para relatararem suas atividades e receberem a necessária orientação.Intimem-se pessoalmente o menor e seus responsáveis legais.Expeçam-se os respectivos ISEs.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.001592-8 - Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, considerando a ausência de indício de autoria e a inexitência de condição de procedibilidade para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001637-4 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001643-0 - Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, certo que o representante legal da vítima renunciou expressamente ao direito de representação, ficando ausente a condição objetiva de procedibilidade.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001644-1 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, considerando que a vítima renunciou expressamente ao direito de representação, ficando ausente a condição objetiva de procedibilidade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005092-4 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Considerando que não haverá expediente forense no dia 20/03, quinta-feira da semana santa, conforme art. 230 &1º do CODJERJ, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001870-8 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DAUREA AMORIM DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 41 declaro precluso o direito de produzir provas pela parte ré.2- Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000958-8 - S.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X F.M.C.) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/04/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Apense-se a estes autos os de nº 3259-6/06.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 475613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011890-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pelo MP nos seus regulares efeitos, eis que tempestivo (fls. 125v).2- À Defesa para que ofereça as contra-razões. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.003.001937-5 - AMILCAR AUGUSTO AZEVEDO DE CARVALHO X PREFEITURA MUNICIAPAL DE ANGRA DOS REIS Sentença:...Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do Art. 295 inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do Art. 267, inc I e VI do CPC. Sem custas, ante a ausência de previsão legal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c artigo 14, 2X na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.003.013452-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.021749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) À defesa p/ ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.003.018110-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) \"... Julgo procedente a denúncia e condenoas rés INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA e CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE no artigo 171 caput do C.P. as penas de 01 ano de reclusão, substituida por prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.003.020837-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DERCY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Designo interrogatório para o dia 15/05/2008 - 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.020606-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.000442-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO MILTON DA SILVA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar os réus MÁRIO MILTON DA SILVA RICARDO e JOCEIR BERTOLDO pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, c/c art. 18, inciso III, da Lei nº 6368/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.003.004272-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Tendo em vista o feriado nacional, redesigno a presente audiência para o dia 06/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.003.016152-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Tendo em vista o feriado nacional, redesigno a presente audiência para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.003.011895-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEANE SANTOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Tendo em vista o feriado nacional, redesigno a presente audiência para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.003.002885-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDERJOFRE VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que tempestivo (fls. 249v). À Defesa para que apresente as contra-razões ao apelo ministerial, no prazo legal \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória estatal para condenar Diego Ribeiro Bruno de Almeida pela prática dos crimes dos artigos 155, §4º, IV e art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, na forma do artigo 69 do CP; condenar Thiago Leandro Alves pela prática dos crimes previstos no art. 155, §4º, IV e art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, na forma do art. 69 do CP; condenar Marlon Junior de Oliveira pela prática dos crimes do art. 155, §4º, IV e art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 69 do CP; absolver Vitor Ramos pela prática de todos os crimes que lhe foram imputados na denúncia, nos termos do art. 386, VI, do CPP; e absolver todos os demais acusados pela prática dos crimes do artigo 288, § único do CP, nos termos do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.003.016445-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECI VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) Decisão:Em razão do feriado nacional, redesigno a presente audiência para o dia 03/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CARLOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 101, eis que tempestivo.2- Intime-se a Defesa do réu para que ofereça as razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.003.002140-0 - ANA CLÁUDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Considerando que não há qualquer ilegalidade na prisão da indiciada, INDEFIRO o relaxamento de prisão. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II CP \r\n\r\nProc. 2001.003.003775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Fls. 182/188: O requerimento deve ser feito ao Juízo da VEP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.003.003244-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Trata-se de ação penal em que se imputou ao réu MARCELO SALVADOR, crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. Sucede que o Ministério Público propôs a suspensão do feito na forma do art. 89 da Lei 9099/95, o que foi aceito pelo réu e sua Defesa, conforme fls. 63. O réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme certidão de fls. 84v. Ouvido o Ministério Público, requereu a declaração de extinção da punibilidade em face do cumprimento da suspensão (fls. 84v). Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade de MARCELO SALVADOR, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a ré SANDRA HELENA NUNES como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, II (por diversas vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. A ré é primária e de bons antecedentes, conforme se verifica em sua FAC de fls. 37. A ré agiu com culpabilidade normal ao tipo penal e não há qualquer dado que desabone a sua conduta social. Assim, fixo a pena base em seu mínimo legal, qual seja, 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva, à mingua de circunstâncias agravantes e atenuantes e causas e aumento e diminuição de pena \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.003.001003-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON SÉRGIO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Recebo o recurso da ré Luana. Venham as razões e contra-razões.2) I-se o réu Washington da sentença por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO os réus RINALDO DE CASTRO SILVA, vulgo \"ARAPONGA\" e JOSIÉLIO DE CARVALHO como incurso nas penas do art. 121, § 2°, incisos I e IV, c/c § 4º, n/f do art. 14, II, todos do Código Penal (réu Rinaldo) e art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c § 4º, n/f do art. 14, II, c/c art. 29, todos do Código Penal (réu Josiélio), para que sejam oportunamente submetidos ao Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.002509-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCIA LIMA DA SILVA, Assistente de acusação: EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES X JOSE AGNALDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) à defesa p/ ciência do acórdão. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.003.004598-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.020709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSON FERREIRA DE MELO Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.003.000956-4 - JOSIE KELLY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1) Pelo advogado da Querelante foi dito em audiência que carlos Firmo e Marcos Benedito não presenciaram os fatos. A lide se limita a data fixada na exordial. Testemunha é presencial dos fatos. Se nada viu nada pode testemunhar. Assim, mantenho o indeferimento.2) Nada a reconsiderar com relação à extração de cópias ao MP.3) Certifique o cartório se as custas recolhidas estão corretas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.015277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NOGUEIRA PEREIRA SALLES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Deverá a defesa, em 48hs, anexar aos autos nova declaração médica com a data da internação correta, o seu motivo (não basta especificar o código CID), tempo previsto para internação e local em que se encontra o réu internado, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição do mandado de prisão.2) Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 288, § único - Quadrilha ou bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.003.027566-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNIE CANDIDO PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Às defesas em diligências. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.003.001706-8 - DARLON RODRIGUES DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:...Indefiro o requerimento de liberdade provisória... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000111-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK EDUARDO CARVALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) ... ... julgo procedente a pretensão punitiva so Estado, para condenar o réu Eduardo Carvalhaes de Carvalho, pela prática do crime previsto no art. 155 parágrafo 4º, III do CP, à pena de 02 anos de reclusão e 40 dias-multa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 357, Caput - Exploração de Prestígio, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.004833-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANÍBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu ANIBAL JORDÃO CALDELLAS como incurso nas sanções do artigo 332 do CP e ABSOLVO-O das imputações contidas no art. 12, § 2º, III da Lei 6368/76 e do art. 357, parágrafo único, todos do CP, com fundamento no art. 386, VI do CPP...TORNO DEFINITIVA a pena em 03 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação acima por 07 (sete) horas semanais em instituição a ser indicada no momento da execução e multa no valor de um salário mínimo vigente à época da condenação...Se preciso for o regime inicial será o aberto \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.003.002256-8 - JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 475621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.052.002140-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nProc. 2005.052.005844-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30h. Intimem-se. Cumpra-se o último parágrafo de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.052.005844-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimado o AUTOR a recolher custas de OJA r$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação da parte ré a a prestar depoimento pessoal em audiência, bem como o RÉU ,a recolher custas de OJA r$ 25,26 , para intimação da parte autora a prestar depoimento em audiência e intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.001511-8 - ILIDIO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA COELHO (RJ-118026)) X Falecido: EMILIA DE JESUS Despacho:Segue ofício em 04 laudas. Encaminhe o cartório, com a maior brevidade possível, o original via malote. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005537-5 - MARIA DA GLÓRIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ LUIZ DE SEIA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente (sobre cota de fls. 95). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.052.000061-9 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do requerido, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Venha cópia autenticada de fls. 178/190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000827-4 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RHAMON QUINTANILHA TULIO Despacho:Venha a cópia do Termo de Cessão. \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS DESP. ORD. (POrt 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas, conforme certidão de fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 48) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002149-0 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSÉ RENATO SERAFIM Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Despacho ordinatório: Fica intimada a parte autora a recolher custas para intimação dos réus do teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.004850-0 - IVAN HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.052.000667-1 - JASSIMO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MARIA ALICE MONTEIRO CARVALHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, bem como a Prioridade de Tramitação a que faz jus. Anote-se onde couber. Emende-se a nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fl. 210: à autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.011497-0 - STELLA PALMA LOVATO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) DESP. ORD. (Port. 01/206) - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a devedora, pessoalmente, para cumprir espontaneamente a sentença de fls. 50/52, de acordo com os cálculos de fls. 65/66, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte exequente a recolher custas da diligência determinada no R. despacho de fls.72. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.002046-2 - MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000224-7 (5076) - CIA. REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BAZAR MAR AZUL DO PERO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 96/97 - Esclareça haja vista o auto de Penhora à fl. 19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.005961-3 (7083) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAWIMA INFORMATICA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Intime-se o impugnado para que efetue o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002046-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004192-8 (1144) - ESP DE ROSA DAS N. ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Venha o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 154 a contento, vindo aos autos o número do CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 1997.052.000084-6 (4737) - ZENITH DA COSTA MOREIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) Fl. 567: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado.2) Venha o original de fl. 568.3) Cumpra-se o despacho de fl. 565 \r\n\r\nProc. 1997.052.000280-6 (5064) - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X MAURICIO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.052.000031-5 (0) - Inventariante: JOSÉ GAGO DOS SANTOS X GRACINDA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Fls.195/196, itens \"b\" e \"c\" : Defiro, retifique-se o alvará e remetam-se os autos ao partidor. \r\n\r\nProc. 1992.052.004436-6 (0) - Inventariante: ALZIRO ANTONIO RIBEIRO, Cessionário: ADÃO DE AZEVEDO VIANA X MARIA DE AZEVEDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 93). \r\n\r\nProc. 1996.052.006177-4 (4268/96) - Inventariante: CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SINVAL PINTO DE FIGUEIREDO Despacho:Venha a partilha amigável devidamente formalizada e firmada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.052.002487-1 - Inventariante: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA X VITORIO MARTINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho:Fls. 204/205: Atenda-se à Fazenda. Cumpra-se o item 2 de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2005.052.005148-7 - Inventariante: CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HORÁCIO MONTEIRO DESP. ORD.(POrt. 01/2006) - Ao inventariante (sobre fls. 86). \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 115) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 13.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000702-0 (6742) - EMPREITEIRA TEC LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESPÓLIO DE CLEBES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Levanto a suspensão. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE CLEBES RANGEL. Intime-se o inventariante, no endereço fornecido à fl. 252, para que regularize a representação processual do 1º réu, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:Às partes sobre fls.249/250. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002649-7 - AMBROSINA APARECIDA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência, pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressaarcimento c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010609-0 - NORAIR CORDEIRO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre fl. 176. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002442-5 - MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fl. 157: Expeça-se guia de depósito cujo pagamento deverá ser comprovado em até cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO) Despacho:Em razão do rito aplicável ao caso, decline o autor o endereço para citação do segundo réu, tendo em vista o teor de fl. 104. Com a vinda, venham conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nId: 475776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.052.002100-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Complemente os requerentes as custas procesuais relativas a AEVF no valor de R$ 78,51( mais acréscimos para os FUNDOS da DP e Procuradoria) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002369-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Portaria 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Autor para que forneça cópia de fls. 201(frente e verso) para instrução do Mandado de Penhora \r\n\r\nProc. 2007.052.003338-6 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-026343) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 11:15h.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.052.000690-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Portaria 01/2003, Art. 3º, XII: À Requerente para que forneça cópia das fls. 02, 03, 64 e 65 para instrução da 2ª via do Mandado de Averbação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003474-4 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Portaria 01/2003, Art. 3º, VIII: Ao Executado: Processo desarquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.007813-8 - M.F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X H.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a petição de fls. 37-39 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.010383-2 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X M.A.P.M. E OUTRO Portaria 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Autor para que forneça cópia de fls. 07 para instrução do Mandado de Penhora e Avaliação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.008741-3 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Portaria 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Réu para que regularize sua Representação Processual \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.006748-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X Y.T.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls. 28-35 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.052.001517-5 - E.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação de fls. 79-86 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.006755-4 - C.L.G.V. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.20-21 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nId: 475777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.006.001374-7 (4645/99) - JOAQUIM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para constituir a existência do instrumento de promessa de compra e venda de fls. 08/10, cujo promitente venddor é ONOFRE RODRIGUES FERREIRA, com o fim de sumprimir a obrigação de prestar declaração de vontade... \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS Despacho:Designo a audiência preliminar do artigo 277, do CPC, para o dia 30.04.2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Citem-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004338-7 - GABRIEL SOUZA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: NILO SIMÕES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à meeira. Re-ratificadas as primeiras declarações, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.006.000365-5 - PRIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X Falecido: NILTON DA SILVA Despacho:Venha o último comprovante de renda do Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000421-0 - SONIA MARIA DANIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falecido: GUSTAVO DANIEL BUENO Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.004013-3 - BRUNA ABBUD CAMERANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial C/C Declaratória, de Rescisão Contratual E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005323-1 - POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA E OUTROS Despacho:Apensem-se aos autos da ação cautelar. Após, citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.006.000001-4 - Inventariante: ANA LUCIA VILA VERDE CARDOSO ALEX VILA VERDE CARDOSO FIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481)) X ANA TEREZA VILA VERDE CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls. 201 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.006.000273-3 (1459) - Inventariante: AIR BUENO RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS BUENO RIBEIRO CALIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ROLDAO RIBEIRO Recolher custas de conferências - R$ 155,68; FUNDPERJ - R$ 7,78; FUNPERJ - R$ 7,78. \r\n\r\nProc. 1998.006.000302-8 (3320) - Inventariante: OSMARINA DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ILMAR AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.006.000255-6 (7728) - Inventariante: MARINA NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) LISETE BRANDAO STOLHER E OUTROS) X ANTONIO SOARES DA ROCHA E S/M Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002538-8 - Inventariante: FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais e feitos, a partilha amigável de fls. 64/70, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA... \r\n\r\nProc. 2004.006.006199-3 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANGELA MARIA TORRES DOS SANTOS Despacho de fls. 90 verso: \"Expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários.\" (À Parte Requerente para fornecer as cópias para instrução do Formal de Partilha e recolher custas de autenticação.) \r\n\r\nProc. 2005.006.003518-2 - HERCILIO MARTINS CONFORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA CONFORT Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.003638-1 - DELZUITA PORCARO FILGUEIIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X Falecido: MAURO BARBOSA FILGUEIRAS Despacho:fLS. 91/94 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003948-5 - AMAURI DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANA MARIA DA SILVA CUNHA Despacho:Fls. 62/63 - Ao término do parcelamento, venha a certidão de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004138-0 - ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA - INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X OCTAVIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Ao Invte para diigenciar juntada de certidão do Distribuidor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.001759-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento interposto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.003419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X LUIZ CARLOS GONDIM CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação para o expediente de 13/03/2008 - Ao Autor para recolher custas vencidas face a sucumbência: Atos da Secretaria do Tribunal (Apelação do réu) conta 1101-5 - R$ 43,81; CAARJ conta 2001-6 - R$ 4,38; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 2,19; FUNPERJ conta 600125174-9 - R$ 2,19, para após o processo ser baixado e arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000403-7 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESPÓLIO DE ACIR FERREIRA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66, da Lei 4728/65 e do Decreto-Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Ao Autor para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.002140-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDIR DE SOUSA COSTA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMAR DE FARIA RIBEIRO Ao Autor para recolher custas dos ofícios, em complementação: Atos de intimação/ofício via postal - R$ 9,50 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.004517-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PEIXOTO MAGALHAES Despacho:Promova a Parte Autora o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.005178-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEIA RODRIGUES SIQUEIRA CUNHA Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.006254-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO PEREIRA DA MOTA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001925-9 - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X JULIO CESAR COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.005622-0 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES POr determinação verbal do MM.Dr. Juiz Titular fica redesignada a audIência de inquirição de testemunha para o dia 24 de abril de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000297-3 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz, em razão do feriado de 23 de abril de 2008, fica redesignada a audiência para o dia 24 de abril de 2008, âs 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000450-7 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Designo data para oitiva no dia 14.05.2008 às 13:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.004546-5 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) À MRS sobre a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar a testemunha DENILSON LAUDARIZ DA CRUZ, tendo em vista que a mesma trabalha em Volta Redonda, dificilmente vindo a esta cidade, residindo atualmente naquela cidade, na rua 1020, nº 28 aptº 101, bairro Volta Grande II. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000390-5 - JEANSCOOP COOPERATIVA DE PRODUÇAO DOS PROFISSIONAIS DE COSTURA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CONFECÇOES BIGAN LTDA Despacho:Fls. 49 - Suspendo o feito. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6 - PATOTINHA CALÇADOS LTDA X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 114 - Ao Exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Diga a Parte Ré, em cinco dias, se desiste da oitiva da testemunha SIMONE, sua atual advogada nos autos, sendo o silêncio interpretado como afirmativa, podendo o feito prosseguir em seus regulares atos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001668-4 - ROBERTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/109, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001763-9 - ADHEMAR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/83, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001764-0 - MARIA EMÍLIA SHAD E BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/105, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 19/23 - Uma vez que o requerimento não preenche as condições do artigo 50, do CPC, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001788-3 - EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001789-5 - EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/97, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001801-2 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondenbtes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho... \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - ESPÓLIO DE HUBER LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a Parte Ré a sua representação, firmando o substabelecimento de fls. 74, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001821-8 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001834-6 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 41/47 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001858-9 - ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001863-2 - FATIMA APARECIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 20, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001864-4 - ANTONIO CASTROVILLARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/101, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001870-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/139, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001873-5 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora, quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, adequando, se for o caso, o pólo ativo da Demanda. \r\n\r\nProc. 2007.006.001880-2 - RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002052-3 - JORGE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002101-1 - JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/99, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002165-5 - LARRY BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/94, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002403-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002729-3 - HELIO ALVES PEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/55, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002814-5 - MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003671-3 - ARZEMIRO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.003918-0 - OLIVIER PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 102/108 - No que pese o encerramento da prestação jurisdicional, entendo que não se mostram presentes as condições do artigo 50, do CPC, motivo pelo qual indefiro o requerimento de assistência litisconsorcial. \r\n\r\nProc. 2007.006.004523-4 - FLORIPES RODRIGUES DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989.... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1995.006.000214-5 (365) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X ESPOLIO DE JAYME NEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para constituir a servidão administrativa relativa ao imóvel pertencente ao Espólio Réu, caracterizado na certidão de fls. 08. Expeça-se mandado depagamento, novalor de R$ 451,29... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. A controvérsia a ser elucidada reside nas operações ativas efetivamente contratadas entre as partes, uma vez que o Autor afirma que encontra-se em dia com empréstimo cuja parcela é de R$ 71,61 e o Banco Réu, por sua vez, informa que a única operação existente foi contratada em 25.01.2007, sendo a parcela de R$ 143,00. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo o Banco Réu trazer aos autos o contrato celebrado com o Autor, na forma de sua assertiva na contestação, bem como demonstrativo de todos os pagamentos efetuados pelo Demandante, mês a mês. Com a vinda dos documentos, e vistas à Parte contrária, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e de Passagem forçada \r\n\r\nProc. 2008.006.000414-3 - JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002782-3 - MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CATARINA APARECIDA DE LIMA Em processamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001361-9 - ESPOLIO DE JOSE JAYME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JACIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 64 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Fls. 48 - Tendo em vista a provável natureza alimentar dos recursos eventualmente existentes em conta corrente, indefiro a penhora on line em desfavor de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002936-8 - EDYR FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X SERGIO VIANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, e para Uso Próprio c/c Cobrança de Encargos \r\n\r\nProc. 2008.006.000455-6 - MAGID BREVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAO DE ANDRADE Despacho:Informe a Parte Autora o valor atual da locação mensal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA Por determinação do MM.Dr. Juiz, em razão do feriado de 23 de abril , dia de São Jorge, fica redesignada a audiência de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 24.04.2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Despacho:Designo nova sessão para o dia 30.04.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.004548-9 - JOÃO BOSCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Regularize a embargada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.006.005631-1 - ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.004501-5A - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BELVEDER DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000484-5 (2421/97) - NYLCIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GR MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Fls. 140 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.006.005596-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001347-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDRAO DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Fls. 37 - Certificado quanto ao recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para citação em execução (ao autor para complementar custas na forma do Aviso 477/07 CGJ bem como fornecer cópias para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.006.003433-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Complementar custas da precatória: Atos dos Oficiais de Jusiça (penhora e intimação da penhora) - R$ 31,03 + FUNDPERJ + FUNPERJ e fornecer cópias de fls. 32vº, 34 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003744-4 - MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES Ao autor para complementar custas da precatótia: R$ 12,24 na conta 1107-2 e R$ 23,73 na conta 1102-3 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJU. \r\n\r\nProc. 2007.006.005282-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WALTAIR RUBENS DA SILVA Despacho:Esclareça-se a natureza da ação, tendo em visa o teor dos requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.006.005285-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARCILEI REIS DE SOUZA Despacho:Esclareça-se a natureza da presente ação, tendo em vista o teor dos requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.006.000415-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BIANCA BARBOSA LOPES Despacho:Venha a correta individualização das testemunhas, no título de fls. 07. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000194-3 (019) - ALMIR LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J. B. COMERCIO DE GAS Fls. 253 - Intime-se, por precatória, para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC, nos endereços fornecidos (fornecer cópias para instruir carta precatória). \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Despacho:Fls. 386 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000105-6 (3587) - CHAN TAT SHING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X CESESUL- CENTRAL DE SERVIÇOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINSE LTDA Despacho:Fls. 125 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.006.000798-8 (3122) - SELMA LUCIA GONDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X HYPSIPYLE FARIA CARRUPT E OUTRO Fls. 133/135 - Defiro a sucessão requerida no pólo passivo. Anote-se. Cite-se (fornecer cópias para citação - inicial e fls. 133/135). \r\n\r\nProc. 2001.006.000066-3 (7080) - LUCIMAR APARECIDA NEVES, TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, DINAMAR DA CONCEICAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR, ANTONIO EDUARDO NEVES, EDIMAR FRANSCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), ANGELA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Com vistas à análise do requerimento de penhora on line, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls. 163 - Nada a prover, tendo em vista o fato de que as contas já foram desbloqueadas (fls. 147/148), conforme o detalhamento em anexo. O valor bloqueado pelo BAcen e colocado à disposição deste Juízo (fls. 149), já foi levantado pelo ECAD (mandado de pagamento de fls. 162). Certificado o trânsito em julgado e estando regulares as custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Ao Exequente sobre as guias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.006.004141-0 - CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X P.C.G. COUTO BOUTIQUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Fls. 129/130 - Inclua-se na DRA. Após, intime-se a Executada (P.C.G. Couto), por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.006.001634-1 - ANDRE LUIS GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Fls. 119 - Ao Contador Judicial. (Ao Exeqüente para recolher custas do Contador - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.003351-3A - ROBERTO MONZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Aos Executados para promoverem a retirada dos bens móveis, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.006.000018-7 (1441) - BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Falido: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho:1)Fls. 6329/6330: defiro a venda judicial dos bens móveis do setor de almoxerifado, constante da relação de fls. 6330, pelo valor da avaliação ali consignada (R$ 18.856,19), bem como os bens móveis do setor de carpintaria e oficina mecânica, relacionados às fls. 6339/6342, pelo valor ali referenciado (R$ 56.859,77).Designo o 1º leilão para o dia 29.04.08, e o 2º leilão, caso não haja lançador no valor das avaliações, para o dia 09.05.08, ambos às 13:30 h. Publiquem-se os Editais, nos moldes do de fls. 6214 (26º volume). Intimem-se.2)Expeça-se Carta Precatória para a Comarca da Capital, foro central, para a alienação, por leilão público, a ser realizado por Oficial de Justiça, do bem imóvel da Massa Falida, situado na Travessa do Comércio, Centro, Rio de Janeiro - RJ., devendo estar instruída com o respectivo laudo de avaliação. Dê-se ciência ao Síndico, para a tomada das providências cabíveis.3)Autorizo ao Síndico efetuar os pagamentos dos débitos de FGTS e INSS, relativos aos \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Tendo em vista a fase em que se encontra o presente processo falimentar, determino a alienação de todos os bens imóveis situados na Comarca de Barra do Piraí, bem como os bens móveis da Massa Falida, todos já avaliados, que será feita no leilão público que designo para o dia 29.04.2008, às 14:00 h. Caso não hajam lances mínimos, nos valores das respectivas avaliações, designo o Segundo leilão para o dia 09.05.2008, às 14:00 hs. Expeçam-se os Editais nos moldes de fls. 2636. Intimem-se. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Após, cumpridas todas as diligências, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - MASSA FALIDA DE FERRRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 Decisão:1)Acolho a Promoção do MP, de fls. 2755/2756, motivo pelo qual, relativamente ao leilão dos bens móveis da massa Falida (auto às fls. 2669), HOMOLOGO o resultado parcialmente, quanto ao caminhão Mercedes -Benz, placa KUT-1340, e do caminhão Chevrolet D-60, placa KUL-2472. Intimem-se para pagamento. Indefiro os lances atribuídos aos demais bens por se tratar de preço vil.2)Com relação aos ítens constantes do Edital de fls. 2668, números \"1\", \"5\" e \"6\", redesigno novo LEILÃO para o dia 29.04.08, `as 13:00h, sendo que, caso não haja arrematação, fica desde já, designado o dia 13.05.08, para o segundo leilão. Edital nos mesmos termos do de fls. 2668. Intimem-se. 3) Tendo em vista o exposto pelo Sr. Síndico, bem como a promoção ministerial de fls. 2786, o autorizo a celebrar os acordos trabalhistas noticiados nos autos, com a respectiva prestação de contas, após os pagamentos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.006.005278-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, digam o Síndico, o MP e o Falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.005041-2 - ANTONIO CARLOS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, digam o Síndico, o MP e o Falido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9A - ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646)) X DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Decisão:Considerando que os pedidos indenizatórios são para reparação de danos morais, na forma da informação de fls. 38, não procede a presente impugnação, eis que tais pedidos são atribuidos subjetivamente pela Parte Demandante. isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls. 146/147 - Rejeito a prejudicial de prescrição, tendo em vista a regra transitória do artigo 2028 do Código Civil em vigor. Oficie-se ao Perito e à AGF Seguros, devendo as partes informarem novo endereço válido desta última. \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na existência ou não de vício do produto fornecido, bem como o advento de dano moral daí decorrente. Defiro a produção de prova pericial, para a qual determino que se oficie ao Instituto Noel Nutels, a fim de que agende data para exame do material acautelado, bem como informe o procedimento a ser adotado. O Instituto deverá responder aos quesitos das partes, as quais poderão indicar assistentes técnicos, bem como aos quesitos do Juízo, a saber:1)Se é possível a inserção de fio de cabelo no produto (ovo de chocolate), no processo de produção, na forma como se apresenta;2)Se é possível a permanência do fio de cabelo no produto, após sua comercialização;3)Se há possibilidade de que o fio de cabelo tenha sido inse \r\n\r\nProc. 2007.006.001121-2 - FATIMA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Certificado quanto ao preparo da denunciação à lide, intime-se a Ré para recolhimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.006.000370-9 - MARCIA DA CONCEIÇÃO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X FERREIRA LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação da Autora e o CEP do endereço da Ré. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venham os preparos das denunciações, pela Concessionária Nova Dutra e pela Itaú Seguros S/A, sob pena de indeferimento das mesmas. Prazo: 30 dias. Intimação para Itau Seguros. \r\n\r\nProc. 2005.006.004491-2 - AUREA DE OLIVEIRA NETTO, ADACY DE OLIVEIRA NETTO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio Perito em substituição o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, indicado pela Divisão de Perícias. Intime-se para manifestação quanto ao encargo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.007029-5 - LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPÓLIO DE SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de confirmar a decisão liminar de fls. 30, no sentido de vedar ao Réu molestar ou turbar a posse da Concessionária Autora, Light.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.006.002428-1 - Inventariante: MANOEL COELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X DORACI DOS SANTOS SILVA \"Ao Inventariante sobre a Avaliação de fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.004379-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS ADRIANA PENA MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X GERALDO MESSIAS Despacho:Fls. 109 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.002782-7 - LIZANGELA PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LEILI PAIVA COSTA E OUTRO Despacho:Ratificadas as primeiras declarações, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.006.000066-6 - ALDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X Falecido: ADAIR BARBOSA Ao Inventariante para apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.001438-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fls. 136/137 - Ao Banco Autor para fornecer os documentos requeridos pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003058-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIÃO FONSECA JUNIOR COM. AGROPECUÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista o valor irrisório bloqueado (R$ 1,44), de apenas um dos Executados, diga a Parte Exequente (detalhamento da ordem judicial no verso). \r\n\r\nProc. 2006.006.002698-5 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ME Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002699-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MARCELO CORREA BRAGA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002688-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALFREDO MACHADO NETO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003651-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X UNIPED LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.006.003923-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X TANIA VENTURA DERMOCHID Ao Notificante para retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) À Autora paradiligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 504/506 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002295-7 - MARIA DOLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 133/135 - O pedido para abertura de nova conta não foi deferido por este Juízo. Cumpra-se o disposto na decisão de saneamento de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.006.004263-4 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X AIG- UNIBANCO SEGUROS S.A. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Infecto c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002001-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Em réplica. Com relação à petição de fls. 260/262, dê-se ciência à Parte Ré, aguardando-se, no mais, a instrução probatória do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.000407-6 - REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X CANELA CENTER AUTOMOVEIS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora, bem como informe, comprovadamente, o resultado do procedimento instaurado perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000452-9 - DENILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ORIGINALE ABC COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CALGAGNO BRANCO (SP-193646), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls 222 - Indefiro, uma vez que não há possibilidade jurídica de autorização judicial para que veículo possa trafegar sem o devido licenciamento, tendo em vista que este é necessário para a própria segurança do Requerente. Diga o Autor se pretende a inclusão do Banco Arrendador no Pólo passivo, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004264-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14, verso . Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000154-3 - GRACE CORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP - UGB Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.006.007450-1A - ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Intimação para a Excepta TV Globo Ltda: recolher custas da intimação/posta do perito conta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNCPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005247-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.006.000553-3 (7083) - ABRIGO JESUS NO LAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.000802-8 - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO CESARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Venha o primeiro depósito, pela Parte Ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS Despacho:Suspendo o feito até 23.04.2008. Após, decorridos dez dias e sem manifestações, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.003772-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME MARQUES Despacho:Fls. 30 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.004805-3 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MOISÉ DE MEDEIROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 49, uma vez que se alega, na inicial, tratar-se de relação locatícia. \r\n\r\nProc. 2007.006.005630-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI FORTUNATO BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à Ré. Fls. 42 - A Ré comprova que quitou as parcelas posteriores a agosto de 2007 diretamente à Arrendadora, depositando às fls. 23 o equivalente às vencidas em julho e agosto de 2007. Diga a Autora se, com o depósito, há parcelas ou valores em atraso, mediante planilha. \r\n\r\nProc. 2008.006.000028-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO SANTOS DE MELLO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000320-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR À A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.000369-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.006.000440-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE LANE DELFINO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Parte Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001188-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO LOMBA CARIELLO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Ao Autor para complementar cópias para expedição das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004262-2 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, com relação aos honorários depositados nos autos. Após, às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.006.002061-4 - JOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls. 624/627, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1998.006.000205-0 (3273) - ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: JORGE ROBERTO DA CRUZ - 0AB/RJ 73.900 Despacho:Acolho a Promoção de fls. 202 verso. Determino a alienação judicial dos bens móveis da Massa Falida, avaliados e relacionados no auto de transferência de fls. 188/190, e designo leilão público para o dia 29.04.08, às 14:30h, a ser realizado por Oficial de Justiça, caso não haja lançador, pelo valor da avaliação, designo o 2º leilão para o dia 09.05.08, às 14:30h.Publiquem-se os Editais. Intime-se o Síndico.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.004513-1 - JAYME ADRIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CALOI NORTE S.A. E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 49. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.006.001405-5 - CARMINIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À Parte Exequente quanto à inércia da Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.006.001205-6 (4390/99) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Ao Autor para fornecer cópias de fls. 96 e 98. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001615-6 (7888) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 455 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.006.001617-0 (7876) - ADILSON SERPA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.001928-4 - ONICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Banco Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo.Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos da Autora, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ:\"Defesa do consumidor. O juiz \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE Por determinação verbal do MM.Dr. Juiz, em razão do feriado de 23 de abril de 2008, fica redesignada a audiência para o dia 24 de abril de 2008, âs 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2002.006.002011-1 - RITA JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MARCELO INFANTE VIEIRA), Confrontante: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO), Confrontante: ARLETE DA SILVA), Confrontante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 111: \"fLS. 110, verso - Atenda-se, integralmente, ao Ministério Público.\" (Ao Requerente para fornecer 02 cópias da planta topográfica p/ instruir os ofícios à União e Es tado, e, 03 cópias da Inicial p/ instrução dos mandados de citação dos confrontantes) \r\n\r\nProc. 2005.006.003902-3 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA IRIS FERREIRA (RJ-098356)) X SEBASTIAO CRUZ E OUTRO) Despacho:fLS. 61 - Ao Autor para atendimento. \r\n\r\nId: 475629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da certidão de fl.49verso, decreto a revelia do 2º réu, nos termos do artigo 319 do CPC. Defiro, ainda, o requerimento formulado pelo MP em fl.52, para determinar a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por oficial de justiça, para que constate se a decisão de fls.20/22 vem sendo cumprida. Intimem-se. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.006.000357-4 - JP X MARIA DO CARMO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Fica a defesa intimada para se manifestar em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.004801-6 - JP X UELLINGTON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER UELLINGTON DE PAULA FARIA da prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Expeça-se alvará de soltura, imediatamente.Cumpra-se o artigo 40 e seu § 1º da Lei nº 6.368/76.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 04 de março de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001404-3 - PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante da necessidade de realização de audiência eleitoral, retiro o feito de pauta. Designo o dia 26/06/2008, às 13 horas, para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.005561-4 - THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002031-6 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fls.96/102, determino a imediata expedição de mandado para busca e apreensão dos medicamentos faltantes. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002340-8 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3 - LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003105-3 - MOISÉS BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho de fls. 57: \"...atenda-se ao M P, no prazo de 05 dias... (pela intimação do causídico para que esclareça se há necessidade de imediata cirurgia, acostando, caso positivo, atestado médico atualizado neste sentido). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.006.000076-3 (8853/98) - LEANDRO PAULA DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Auto, para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002839-0 - MARILIA ANABELA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTRO Despacho:Intime-se o ilustre advogado para que proceda ao apostilamento junto à Secretaria do Tribunal de Justiça. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000015-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), OTÍLIA VEIGA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), BRUNA SANTOS DA SILVA, Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) \"Às partes em alegações finais na forma do art. 500 do CPP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000866-0 - MRS LOGISTICA S. A. (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a matéria trazida à análise exige a produção de perícia técnica que esclareça a natureza dos bens adquiridos pela Embargante no período compreendido no auto de infração ora atacado, para que se possa confirmar se os referidos bens são ou não destinados às atividades econômicas da empresa.Nomeio como perito do juízo o Dr. Licurgo de Carvalho Marins Filho, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 225, § 1º, II do CP C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.006.000758-9 - JP X MARCELO DE ALMEIDA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Fica a Defesa intimada do r. despacho proferido por este Juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.006227-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, nada nos autos permite a antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes todos os seus requisitos legais, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido antecipatório.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003916-7 - KATIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002117-5 - DARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre fl.99, Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002264-7 - MARCIA MARIA GROETARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000152-0 - LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor os medicamentos descritos em fl.03, além de fraldas descartáveis, tudo na quantidade e periodicidade discriminadas nos atestados médicos acostados aos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Contudo, por se tratar de medicamentos de uso contínuo, deverá o Impetrante acostar aos autos, no prazo de três meses, declaração médica que demonstre a necessidade de tais medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8 - ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.006.000045-9 - REGINA DE FATIMA NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) \"Ao Patrono da autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nId: 475640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2001.006.000298-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2005.006.003199-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.006.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.000448-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.006.004678-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2008.006.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n1999.006.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.006.001630-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - RJ082336 \r\n\r\n1997.006.000502-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1997.006.000503-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2000.006.001354-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n1999.006.001468-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n2004.006.001065-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n2004.006.001984-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2005.006.002444-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.006.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2005.006.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2007.006.003440-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 475641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 1995.006.000516-0 (4203) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Requerente Carlos Alberto dos Santos Miranda por cinco dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.006.001820-9 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARÃES (RJ-066775), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 64 - Aguarde-se em cartório, por 30 (trinta) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.006.006348-5 - M.D.V.P. E OUTRO X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V., Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.002365-7 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.006.004096-7 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.C.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DOS AUTORES, A FIM DE RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.006.001545-8 - N.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBERE OFICIOS DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2006.006.002847-7 - G.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) DESPACHO ORDINATÓRIO: `a autora, por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: A PATRONA SOBRE OFÍCIO DE FL 72. \r\n\r\nProc. 2007.006.000938-2 - URIEL DE LIMA CORADINI AREIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ELION AREIAS FILHO Despacho:Designada nova sessão perante o JIC, cumpra-se o despacho de fls. 107, verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.000938-2 - URIEL DE LIMA CORADINI AREIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ELION AREIAS FILHO Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fl. 109, que fica designado o dia 21/05/2008, às 14h 30min, para realização de audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001352-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 77, que teve a concordância da parte ré, às fls. 79/80, e não se opondo o Ministério Público à fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 28/05/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA Despacho:Fl. 45 - Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 03/06/2008, às 15h20min. Intimem-se. Dê-se ciência. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.003449-2 - VANESSA MONTELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALMIR RIBEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à Autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta, cujo número deverá ser fornecido pela Demandante.Vindo o número, oficie-se ao INSS para que promova o respectivo desconto . Designo audiência prévia de conciliação no JIC para o dia 03/04/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.003642-7 - RENATA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RENATO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.006.004010-8 - RAFAEL DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X REGINALDO DA CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 23/24, que contou com as anuências dos patronos das partes, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.006249-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.S. Certifico que a audiência anteriormente designada para o dia 20/03/2008 fica redesignada para o dia 08/04/2008 às 16h30min, em razão de ser feriado na quinta-feira santa. \r\n\r\nProc. 2007.006.006571-3 - MANOELA DA SILVA GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000058-7 - M.O.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X J.R.D.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A Srª. Vera Lúcia de Oliveira Santos não tem legitimidade para pleitear em nome de Felipe de Souza Delgado da Cruz, sendo certo que deverá, em via prórpia, requerer sua guarda para, então, buscar seus direitos. Exclua-se, pois, o referido menor do pólo ativo. anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Oficie-se ao INSS. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000390-4 - LUANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se ao empregador do alimentante. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000434-9 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X J.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000443-0 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X I.G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000463-5 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.R.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal da menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000465-9 - L.G.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.G.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário. Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000543-3 - JOHNATAN GAMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VALDIR FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para regularizar a inicial, eis que não há assinatura do menor púbere. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2003.006.004245-5 - B.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CESAR REIS BATISTA (RJ-057446)) X D.A.R.), C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062) Despacho Ordinatório: Ao peticionário de folha 59 para regularizar representação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.000524-6 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR A FIM DE RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.006.000602-0 - ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fl. 57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.003785-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004503-9 -, (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:7 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.000790-1 - A.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl. 79 - Defiro, fixando o prazo de 10 (dez) dias para depósito da primeira parcela, com a devida compravação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000658-5 - C.M. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Fl. 43 - Defiro. Intime-se para pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001056-4 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13h 40min. Intimem-se, nos termos da decisão saneadora de fl. 34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.006.000278-0 - CLAUDIO LUIS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtaM os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 13, e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.004517-7 - BEATRIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS. 51/52 E PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO, DEVOLVIDO PELOS CORREIOS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.001452-1 - DORALICE COSTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.000050-2 - DIRLENE ALVES FRANCISCO HIGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 29, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 27, e, em conseqüência, com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal, art. 40 da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, DIRLENE ALVES FRANCISCO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nDivórcio Consensual, FLS 99 \r\n\r\nProc. 2005.006.000552-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Y.M.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes para recolherem as custas conforme discriminadas na certidão supra \r\n\r\nDivórcio Consensual, fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.006.004181-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.003907-6 - SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 01/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003907-6 - SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher custas para intimação da parte ré para audiência \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.001256-6 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.001864-9 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 97/100, 103/104, considerando, ainda, a inércia da parte exeqüente, que apesar de devidamente intimada, conforme fl. 106v, não se manifestou nos autos sobre eventual débito do executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.003007-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.O.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.006.003095-0 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a presente execução segue o rito do artigo 732 do CPC, pelo que reconsidero o despacho de fl. 50 e indefiro o pedido de prisão do executado. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X M.C.S. Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do executado nos termos do artigo 475-J do CPC, expedindo-se a competente carta precatória, uma vez que o rito adotado, inicialmente, foi o previsto no artigo 732 do CPC, sendo incabível a ordem prisional do executado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002843-0 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.006.002858-1 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003195-8 - EVERTON NASCIMENTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X CILESIO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000424-9 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO INSS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001672-2 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X L.C.R.P.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Designe-se data para AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.006.004612-1 - MÁRIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARLLON DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fl. 75, que fica designado o dia 12/06/2008, às 14 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001081-5 - LAURA LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X JOSIANE DA SILVA ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002605-7 - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X THAISA CARIDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 02/04/2008, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002689-6 - LUIS CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LETICIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Indefiro o apensamento requerido à fl. 59, eis que desnecessário para o deslinde da causa.Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade da alimentada em receber os alimentos, em virtude da mesma ter alcançado a maioridade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 28 de maio de 2008, às 13h20min, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002986-1 - CELIO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X FRANCINE DE CARVALHO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar CELIO MATOS DA SILVA do pagamento de pensão à ré FRANCINE DE CARVALHO CRUZ SILVA, na proporção de 30% do salário mínimo vigente, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Oficie-se, caso necessário. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.004563-3 - SEBASTIAO HONORIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X CARLOS BRUNO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Fixo como pontos controvertidos da ação principal a necessidade do 1º réu de continuar a receber os alimentos, assim como a possibilidade do alimentante em prestá-los, e quanto à 2ª e 3ª rés, a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade.Na reconvenção ajuizada pela 2ª e 3ª rés, fixo como ponto controvertido a alteração de suas necessidades a ensejar aumento da verba alimentar, assim como a possibilidade do autor-reconvindo.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos pessoais das partes e oitiva das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Designo o dia 29 de abril de 2008, às 15 horas para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.001638-4 - G.P.S., P.H.E.R. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X J.H.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003129-4 - J.M.R. X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), T.C.S.), R.S.R.), J.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003005-0 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), B.B.C.P.D.) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13 horas. Venham o estudo social e psicológico do caso, com urgência.Ao M.P. sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.006.003005-0 - J.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), B.B.C.P.D.) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 e seguintes - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.003904-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), L.M.S.P.), M.S.P.) X F.R.B.M.S. Assinatura: \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Regulamentação de Visitas e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.006.006468-2 - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X R.O.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.001543-4 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DAS GRAÇAS VIANA Certifico que fica designada a data de 04/04/08 às 13 horas para realização de perícia perante o Dr. André Rangel. \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de DALILA ALVES DA ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando a requerente, ELASIR ALVES DA ROCHA , sua CURADORA, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Custas processuais pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001658-0 - Interessado: EIASIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X DALILA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a requerente para providenciar publicação do edital de folha 90, eis que se trata de matéria paga \r\n\r\nInterdição, ...e curatela \r\n\r\nProc. 2006.006.000532-5 - MARLENE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JORGE FRANCISCO Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 36v, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001942-7 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor WAGNER FERNANDO DA SILVA filho de MÁRIO LUIS BRITO DE SOUZA, passando o autor a chamar-se WAGNER FERNANDO DA SILVA BRITO, tendo como avós paternos DURVAL FRANCISCO DE SOUZA e ANA MARIA DE BRITO, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 43/44, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.003563-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)), LESLIE DE OLIVEIRA CHAGAS Decisão:Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de LESLIE DE OLIVEIRA CHAGAS, assim como a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame. Intimem-se as partes, cientificando o réu do disposto no art. 359, II c/c art. 339, ambos do Código de Processo Civil, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável ao autor...Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.002623-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALYSSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)), LUCAS TALARICO DE SOUSA), GABRIEL TALARICO DE SOUSA Decisão: Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a real paternidade de LUCAS TALARICO DE SOUSA e GABRIEL TALARICO DE SOUSA, assim como, a possibilidade do suposto pai em prestar alimentos. Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para exame.Intimem-se as partes...Defiro a gratuidade de justiça à parte ré...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.006.001316-0 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001494-6 - E.L.S.O. X M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA P. DE L. PEREIRA (MG-090094), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)), W.L.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79v - Diga a parte contrária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.000447-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), L.C.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004716-4 - THAYENE INACIO WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FABIO WENCESLAU Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 21, não se opondo o Ministério Público à fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.006.001167-5 (14935) - M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À peticionária de folha 42, por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003782-1 - JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FERNANDA VIEIRA DE SOUZA), ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008, às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.006.000505-3 (13324) - C.L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Intime-se o alimentante para informar acerca da existência de outros filhos seus, na medida em que o acordo de fls. 29 não se refere a \"filhos do casal\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.000498-9 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Em seguida, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001006-2 - AERTON CELSO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TALLES HENRICK MALAQUIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16 de abril de 2008, às 13h40min, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.006568-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000283-3 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA EDUARDA RANGEL Certifico que a audiência anteriormente designada para o dia 20/03/2008 fica redesignada para o dia 08/04/2008 às 15h30min, em razão de ser feriado na quinta-feira santa. \r\n\r\nProc. 2008.006.000326-6 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X S.O.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios na forma oferecida à fl. 03.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte ré. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o alimentante, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo no JIC. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004128-7 - MARIA AURORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79 - Aguarde-se a regularização da representação processual do réu.Após, retornem para saneamento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens, Guarda e Posse e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004293-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 01/04/2008, às 15 horas. Intimem-se.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.006.006570-6 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Ad cautelam, oficie-se à SSP/BA indagando acerca de emissão de RG em nome da requerente, que deverá ser qualificada com os dados cosntantes do autos. Solicite-se, ademais, que seja encaminhada a folha de antecedentes criminais,se o caso. Sem rejuízo, informe a requerente se além do título de eleitor e da CTPS, possui RH em seu nome.Tudo cumprido, voltem para decisão cabível.Assine-se o prazo de cinco dias para resposta ao ofício, destacando tratar-se de procedimento prioritário, que envolve direito do idoso. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001485-7 - NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DOS REQUERENTES, A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.006.003349-9 - IRIS DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.006462-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X Falecido: IRACY GOMES VEIGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.006.000641-3 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA), ERIC PEREIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005170-5 - L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)), S.M.C.L.S., Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente, por cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.000999-7 - ANDRE LUIS VIANA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona dos requerentes para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.006.001651-7 - LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004603-0 - ISABEL CRISTINA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.006.006250-5 - JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 16, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, LEANDRA LOPES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000164-6 - MARCELO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 16, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ALINE CHAMBRÃO CORRÊA BRUM, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.000196-8 - MARIO LUIS NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certidão: Certifico que fica designado o dia 24 /03 / 2008, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.006.000565-2 - MAISA ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos requerentes para juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.006.000253-0 (3289) - I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X C.L.O.L.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Dê-se vista ao patrono do requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.006374-6 - A.V.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X M.R.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.003698-8 - EDUARDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001934-8 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 01/04/2008, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001289-7 - JOSE MARIA JUVENCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação.Feito regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear.Altere-se no DRA o nome da parte ré para constar LEILA GONÇALVES JUVÊNCIO MALTA.Desentranhe-se a contestação oferecida pela Defensoria Pública, eis que a parte ré possui patrono devidamente constituído nos autos. Fixo como pontos controvertidos a imputação de culpa exclusiva da ré pela separação do casal e a partilha dos bens amealhados durante o casamento.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Designo o dia 29 de maio de 2008, às 13h40min, para A.I.J... \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003344-0 - EDSON VALENTE AVELAR X AFRANIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002995-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.856.002469-2 - GILSON AMBRÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor apurado pelo Contador e, por conseqüência, condeno o embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - JULIO CEZAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - MARIA APARECIDA BÁRBARA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VENTURÃO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da execução deflagrada à fl. 156, JULGO-A EXTINTA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001345-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003056-8 - JAILSON MUNIZ DA SILVA X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.856.000728-7 - ROGÉRIO SOUSA CAMPISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIQUE ELETRO SHOP Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) MARIA DE FATIMA D BARRETO, Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000328-0 - MARIA CELINA DOURADO MUNIZ VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000542-2 - CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002156-7 - MARIA DAS DORES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002230-4 - LILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Retifique-se, procedendo-se as adequadas anotações. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003175-5 - MARCUS VINÍCIUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscento \r\n\r\nProc. 2008.856.000141-8 - JOÃO CARLOS TADEU BOTELHO PEREIRA STREVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000247-2 - JAIMIR LOPES ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X PAES MENDONÇA S/A Audiência Conciliatória designada para o dia 14/05/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000700-7 - CÉLIO LÚCIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001970-6 - LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002012-5 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002747-8 - SIDNEY SOARES WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 475650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Carlos de Paula e Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.856.000711-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JUNIOR ANTONIO DA SILVA AIJ DESIGNADA PARA 28/04/08 ÀS 15H 30MIN \r\n\r\nProc. 2007.856.002933-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X SHIRLIMAR VASCONCELOS MIRANDA AIJ DESIGNADA PARA 24/03/08 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.856.001235-9 - (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO Sentença:... julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, a fim de ABSOLVER o acusado JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO ... \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.856.000391-7 - (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Comunicante: MARCOS ROBERTO ZANY GOMES) X SEBASTIÃO SILVINO DA SILVA) Sentença:... julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, a fim de ABSOLVER o acusado DANILO LACERDA GONZAGA ... \r\n\r\nId: 475651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006877-2 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006878-4 - ROBSON PRAGA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003484-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO BENEDICTO CAETANO DA SILVA Ao autor para manifestar sobre fl. 66/75. \r\n\r\nProc. 2006.007.006727-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO Ao autor, para complementação das custas, referente ao mandado de Busca e Apreensão: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 27,38; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36. \r\n\r\nProc. 2007.007.009814-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 23 verso - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Fls. 23 - Desentranhe-se mandado de fls. 22, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001658-0 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Designo audiência de inquirição para o dia 29/04/2008, às 14:30 hs. Intime(m)-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005729-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X EDSON DE OLIVEIRA Despacho:fls. 19 - Desentranhe-se mandado de fls. 17, adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.005729-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002053-0 - WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.002591-6 - LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao autor, sobre CP de fls. 154/171. \r\n\r\nProc. 2007.007.003434-8 - MANOEL JOSUE DE SENNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22/04/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003638-2 - HELIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.119/142, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003751-9 - PAULO SERGIO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Regularize-se a autuação paraconstar o nome do patrono do réu;2) Recebo o recurso de apelação de fls.89/114, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003772-6 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte ré para manifestar sobre planilha de fl. 77/78, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003787-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.98/125, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.004046-4 - HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.78/89, no duplo efeito.Diante da manifestação da parte apelada em fls. 92/93, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.005997-7 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, uma vez que a parte ré deve responder sobre pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia. Rejeito alegação de ocorrência da prescrição, uma vez que o prazo prescricional para ações desta natureza é vintenário, ...uma vez que a correção monetária não se configura como prestação acessória, representando atualização monetária do valor principal. Partes legítimas e bem representadas. Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses de março e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.007.014119-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS EDUARDO SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Ao autor, para recolhimento das custas, referente aos oficios: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008647-4 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Ao autorm para promover o recolhimento das custas processuais: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006289-7 - VICENTE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Fls. 57/75 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000037-7 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG; 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22/04/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ Tutela Antecip \r\n\r\nProc. 2007.007.013153-6 - JOSE ANTONIO SÁ FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Defiro JG;3) Cite-se;4) Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.004067-8 - VICENTE DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X CELSO MORETI DE ARAUJO Ao autor para manifestar sobre fl. 54v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.007.000838-8 - ARLETTE FRIZZAS PIRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Fls. 54 - Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001742-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X HALF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 161 - Mantenho decisão de revogação da suspensão do processo por seus próprios fundamentos;2) Fls. 161 v - Expeça-se mandado de vistoria e avaliação;3) Defiro prova documental por 10 dias;4) Rejeito produção de prova oral, por tratar de matéria de direito;5) Designo A.Esp. para o dia 23/04/08, às 13:30h, devendo o OJA entregar o mandado até esta data. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001620-8 - ODALEIA DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VITORIA DE TAL Decisão:1) A parte autora comprova escritura pública registrada no RGI (fls. 15/17), motivo pelo qual determino que a parte ré seja citada na forma dos §§ 2º e 3º do DL 70/66, com as advertências legais;2) Defiro JG;3) Após a citação apreciarei pedido de imissão na posse, devendo o cartório certificar o transcurso de 48 (quarenta e oito) horas para a parte ré comprovar resgate ou consignação judicial do valor do débito, antes do 1º ou do 2º leilão público. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001763-2 - TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), REPRESENTAÇÕES PRON LTDA) X EDSON VANDER DE NAZARÉ Despacho:Fls. 256 - Recolhidas as custas, oficiem-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.007.001763-2 - TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), REPRESENTAÇÕES PRON LTDA) X EDSON VANDER DE NAZARÉ Ao autor para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.001406-6 - GERALDA LAURINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio a 1ª requerente como inventariante. Lavre-se o termo;2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento, da inventariante e de todos os herdeiros, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000186-0 - JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Fls. 84 - Ao E. Tribunal de Justiça para reexame necssário, diante do art. 12 parágrafo único, da Lei 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.013480-0 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEM DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X MAXWEL ARCANJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 63/67 - Venha IR para ser apreciada a JG;2) Fls. 61 - Ao autor;3) Venha a autora com relação dos bens que pleiteia a busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006888-3 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA CAROLINA AVILA Ao autor para manifestar sobre fl. 66/67 \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000435-0 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X JOAO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao autor, sobre respostas de oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012544-8 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes para manifestarem sobre fl. 147/149. \r\n\r\nProc. 2006.007.020496-3 - LILIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) fls. 110/111 ao réu \r\n\r\nProc. 2007.007.013576-1 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22/04/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000898-4 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X FININVEST S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Considerando que a parte autora narra que teve documentos extraviados, defiro antecipação de tutela para que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos ao crédito. Oficiem-se como requerido, em caráter de urgência; 3) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1) Fls. 314 - Indefiro pedido de conexão, porque se tratam de ações com causas e pedidos distintos;2) Há pela parte autora pedido de perícia e há docs. que indicam decisão para realização de perícia, sem manifestação de desistência, assim, redesigno a Audiência de conciliação, que foi sobrestada em fls. 80, para o dia 22/04/08, às 14:30h. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000804-7 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposot no STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002337-5 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Fl. 51 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 37/41 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001206-7 - MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES, ESPOLIO DE AMILTON DA COSTA RODRIGUES, Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:1) Mantenho JG à autora; 2) Designo audiência de concililação (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 13:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008193-2 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:...Não havendo mais preliminares processuais a serem sanadas, conforme decisão acima prolatada, passo a apreciar o pedido de provas formulado pelas partes. Fls. 422/425. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 15 dias. Fls. 422/425. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em vinte dias. Fls. 422/425. Defiro o depoimento pessoal da autora e depoimento pessoal dos representantes legais dos réus.Fls. 422/425. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Carlos Alberto Azevedo, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, ... \r\n\r\nProc. 2008.007.001499-6 - R E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X MOVEIS CARRARO S.A E OUTRO Decisão:1) Venham cinco últimas declarações do IR da autora para apreciação da JG; 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não há prova nos autos quanto a verossimilhança das alegações, no que diz respeito à devolução de mercadorias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001518-6 - GISELA RAMOS ZUBIETA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTIÇA DE BARRA MANSA E OUTRO Despacho: Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser afeirda a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002582-7 - DIEGO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Revogo item 3 defls. 72;2) Cumpra-se item 1 de fls. 72 (autor);3) Diante da apresentação da contestação, reputo o réu como citado, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, diante da nulidade absoluta do ato citatório defls. 78, diante da ausência de determinação judicial;4) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 577/580 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamento;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004658-9 - MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UIRAPURU IND. COM. DE IMPERMEABILIZANTES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/113, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.007434-0 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOÃO LUIZ DE CARVALHO), FILOMENA FONSECA DE CARVALHO), ANTENOR SILVINO DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) I- Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 58v, retire-se de pauta a audiência designada à fl. 52; II- Comprove o patrono dos 3º e 4º réus os óbitos dos mesmos, juntando-se cópias das respectivas certidões de óbito, no prazo de até 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006890-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI DA SILVA MIRANDA Sentença:1) Decreto a revelia, diante da certidão de fls. 24; 2) Sentença ...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e no artigo 3o, § 1o , do DL 911/69 (com nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04), para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 18, por conseqüência, facultando ao Autor a venda do bem, na forma do art. 3o, § 1o, do DL 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.003827-2 (29376) - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Sentença:1) Fls. 95. Decreto a Revelia da parte ré, diante da certidão de fls. 95; 2) Revogo fls. 96 e 103; 3) Retifique-se no DRA o nome da ação para cobrança. 4) Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de aluguéis, encargos contratuais e faturas de água e luz, conforme planilha de fls. 22, durante o período de fevereiro/2000 a julho/2001 (mês da desocupação), em relação ao imóvel situado na Rua José Coutinho de Carvalho, n. 555, São Francisco de Assis, nesta cidade, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 62, II, d, da Lei n. 8.245/91. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.003307-2 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X CECILIA DAMIANA LEONARDI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 176/177. Custas processuais e honorários, na forma do acordo. Isto posto,julgo extino o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269,III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) fls. 53/74 ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003533-0 - ANDREIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados em fls. 10.Fls. 22//26 - Ao autor, na forma do artigo 51 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001443-1 - JOAO ROBERTO VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HUGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 22/04/08, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 70 - Venha o extrato de junho/87, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004532-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR DA FONSECA COELHO Ao exequente para se manifestar sobre fl. 165/166 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) As partes para se manifestarem sobre fl. 108/115. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao autor sobre resposta do oficio de fls. 264. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/ Pedido de DAnos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000314-7 - FERNANDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Considerando alegações iniciais, defiro Antecipação de Tutela para que a Ré se abstenha de interromper o serviço para o Autor, no que diz respeito à fatura de janeiro/2008, diante da controvérsia instaurada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se em caráter de urgência. A Antecipação de Tutela, também, abrange em não incluir o nome do Autor em Cadastros negativos ao crédito. 2) Emende-se, na forma do art. 276 do CPC; 3) Vindo a emenda, cite-se na forma do art. 277 CPC. Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) Despacho:Ao exeqüente saobre quitação do débito;2) Fls. 82/83 - Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.007.002648-9 - OLHOS D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X AÇOUGUE MANUELA E MARCELA LTDA Ao autor para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001687-3 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LACLIN-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes para se manifestarem sobre fl. 93/94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada; 2) Junte-se aos autos informações (of. n. 05/MAR/2008) solicitadas pelo ofício n. 306/08 do e. TJ ref. ao Agravo de Instrumento n. 6505/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ -225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.013067-2 - THEREZINHA DOS SANTOS RAGI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X HIDRAULICA BOA SORTE LTDA Ao autor, para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Despacho:Fls. 65 - Designo AC para o dia 22/04/08, às 14:15h, nos termos do art. 277 do CPC. Int-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 60), com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002145-7 - MARCELLO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONORA VEICULOS LTDA), MARIA INÊS RIBEIRO PAULINO Fls. 73 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.013811-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO LUIZ CARVALHO MARINS Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012268-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SOARES DE AGUIAR Sentença:1) Decreto a revelia do réu, diante da certidão supra; 2) Sentença... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando em definitiva a medida liminar de fls. 26, a fim de consolidar no poder da parte Autora a posse o veículo descrito no contrato de arrendamento mercantil, acostado em fls. 18/19, bem como de condenar a parte Ré ao pagamento das prestações mensais periódicas, excluindo-se o valor residual de garantia, com relação às parcelas de agosto a novembro/2007 (período em que a parte ré ficou na posse do veículo), com acréscimo de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária na forma contratual (cláusula 23ª), multa contratual de 2% (cláusula 23ª), a conta da data do inadimplemento, por se tratar de obrigação positiva e líquida, na forma do artigo 397 do CC.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004587-5 - ANDREA ALICE BORGES BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Não obstante alegações autorais, indefiro AT diante da ausência de verossimilhança das mesmas;2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 475623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013849-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Baixa e redistribuição para a 2ª Vara de Família - fls. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000058-0 (15414) - GERALDINA GONCALVES CUSTODIO X NELSON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.004445-1 - Inventariante: JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MARIA GABRIELA LOCHI MOREIRA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.007.009109-3 - IRENE DE CAVALHO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MARIO JUNQUEIRA FABIANO ALVES Despacho:Fls. 108/109: Retifique-se o erro material, como requer. Após, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.006894-2 - JANE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Falecido: LUIZA DE SOUZA SILVA), Falecido: JOSE EUZEBIO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002665-5 - Inventariante: JACQUELINE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.005380-8 (19735) - LEONOR CARDOSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EUSE FERREIRA DALBONI (RJ-058911), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VICENTE BARCELLOS Portaria 001/2003. Ao Inventariante, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - Inventariante: VALMIR ABUD BRAZ VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FARID ABBUD BRAZ Despacho:Fls. 60: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Portaria 001/2003. Ao Réu, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.000790-9 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X MARIA HELENA CANESCK Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer o endereço completo de José Eduardo Carvalho de Siqueira, conforme solicitação às fls. 548. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Providencie a parte ré o acostamento dos extratos reclamados, como determinado na decisão de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Assino o prazo de cinco dias para a ré acostar planilha evolutiva, consoante despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003756-8 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 72/74: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014181-5 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014317-4 - PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Vistos. Processo em ordem. O ponto controvertido é a insalubridade do local da atual lotação do autor. Documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento do autor e de RL do réu, além da oitiva de testemunhas. Rol em cinco dias. Audiência de Instrução e Julgamento em 08/04/2008, às 15h40m. Intimem-se, inclusiva testemunhas. Ciência MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000542-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Cumpra-se fl. 30, item 2 - autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.506.002935-0 (18.084) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSBRAFI TRANSPORTAD.BRANCO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.001344-5 (21012) - THEREZINHA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Portaria 001/2003. Ao Exequente, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.007.000288-1 (19.462) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIO FERREIRA BRAGA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Fls. 56/66: À autora sobre os novos documentos. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003735-4 (20.659) - WALTER LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000094-1 (14922) - Inventariante: VALDETE PEREIRA MACHADO REPR. S/FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MAURINO DA CONCEICAO / FALECIDO 26/12/1991 Despacho:Reitere-se fls. 316. \r\n\r\nProc. 2002.007.003291-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO JUNQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VANDAIR JUNQUEIRA MIRANDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.001251-8 - Inventariante: NOÊMIA MEDEIROS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NAIR SOARES GOUVEIA E OUTROS) X GERALDO DE PAULO MEDEIROS Despacho:Fls. 161: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005823-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2003. Ao Réu sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006032-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPITIÇÃO DE INDEBITO E INDENITAZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013145-7 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432) Despacho:Fl. 389: À parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 475622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.007002-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X Interessado: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls. 09, defiro. (PRAZO 30 DIAS - AUTOR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004036-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO Despacho:... Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do que dispoe o artigo 257 do CPC. (...) Por tais razões, determino ainda venha a prova do saldo mantido nos períodos mencionados, juntamente com a planilha atualizada dos valores perseguidos, adequando os pedidos e o valor da causa, assim como as custas pertinentes, isso no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004130-4 - MANOELINO LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Como se sabe, é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante §1º, do art. 4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. No caso dos autos, contrapondo-se a afirmação do autor, têm-se que o mesmo possui onze imóveis, três veículos, além de ativos financeiros como declarado às fls. 16/27, o que se mostra incompatível com a alegada hipossuficiência de recursos. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de abono provisório em razão da carga horária no procedimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006436-3 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.005546-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 78-verso, ante as isenções legais de que goza o ente público. Recebo so embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004454-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.007194-8 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 69/70, diga a ré. Para os fins do artigo 331, designo audiência para dia 09/04/2008, às 15:30 horas, intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009116-0 - CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A AUTORA NÃO TRAZ A DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS À PARTIR DE DEZEMBRO DE 2006, O QUE, POR ORA, AFASTA A VEROSSIMILANÇA DAS ALEGAÇÕES COMO REQUISITO AUTORIZADOR DA MEDIDA. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS).INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO, SEM PREJUÍZO DE FUTURA REAPRECIAÇÃO.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.PRAZO COMUM: 15 DIAS.DESDE JÁ, E NO MESMO PRAZO, DIGAM QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO.INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006441-7 - LIZETE DE ASSIS BILAC (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO COMUM: 15 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002976-6 - FLAVIO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:No caso em tela, há expressa vedação legal (art. 1º, da Lei 9.494 de 10/09/1997), pois o que se visa é o pagamento de vantagens pecuniárias. Por tais razões, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008627-9 - MARA BRAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ELAINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.007.001157-9 - ANTONIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROSA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) FLS. 91/94 - A RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISANGELA BARBOSA DA SILVA GUERREIRO) Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 52,94; CAARJ 2001-6 R$ 5,29; FUNPERJ 600225174-9 R$ 2,64 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ 2,64 = TOTAL R$ 63,51. \r\n\r\nId: 475626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.003265-0 - ÁLCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), EVA TAUBLIB Ao autor para se manifestar sobre diligênicia negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001181-2 - FRANCISCO NATALE SERPA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1 - Reconsidero a decisão final do acórdo de fl.35, que, por sinal, é inexequivel, pois o imóvel já foi arrematado em leilão. Oficie-se a CEF comunicando a reconsideração da decisão. 2 - Aos interessados para informarem como será feito o cumprimento do acordo que assinaram às fls. 35/36, diante de sua evidente inexequibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - HELSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS), REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1) - Intime-se a parte ré para que cumpra voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC. 2) Ao exequente para que apresente planilha discriminada, conforme tabela CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.003198-7 - LEONELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 80/98 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005402-1 - RONALDO LESSA BUGARIM, ANA MARIA FONSECA LESSA BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Não há prova nos autos de que a parte ré tenha sido citada/intimada pessoalmente ou através de pessoa da família. Designo sessão de conciliação para o dia 12/06/2008 , às 14h15mim. Renovem-se as diligências, sendo que a da parte ré por OJA. À parte autora para que forneça as cópias necessárias a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.824.004251-4 - DANIELLE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PONTO DOS MÓVEIS Despacho:Pela última vez, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.30. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003483-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Pela última vez, diga o exequente se deseja a penhora na boca do caixa. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003713-6 - ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o RÉU para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; 2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004765-8 - EMERSON SÓCRATES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIACELL ELETRO-ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao exequente para refaça planilha, ou diga se renuncia à verba relativa ao art. 475-J, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, serão considerados os valores já apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.824.004882-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com o valor. Havendo aquiescência ou se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005662-3 - HILDA DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (SP-242792) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução. 2- Ao embargado para apresentar impugnação e comprovar com documentos o descumprimento da obrigação de fazer depois de prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000106-5 - MARCELO MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) SABEC, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de abril de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000929-5 - SILVANA ALVES BARBOSA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de MARÇO de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001532-5 - JOSE CLAUDIO CASTRO X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), HIPERMERCADOS SENDAS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de MARÇO de 2008, às 14:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001714-0 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pedido de fls. 68, uma vez que foi dado provimento parcial ao recurso, reduzindo o valor da condenação. Venha planiha discriminando o valor a ser levandado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, à ré sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001759-0 - JOAQUINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001971-9 - ADALTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ROYALE - SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Nada a prover uma vez que a sentença encontra-se lançada às fls. 88/90. A irresignação do sucumbente deve ser postulada pela via adequada, uma vez que não houve interposição de embargos de declaração na oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002097-7 - DOUGLAS PACHECO FERREIRA MARTINS, JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.002590-2 - MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA] (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Intime-se o réu para cumprir a sentença no que for respeito à obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.824.002967-1 - MARIA INEZ RAYMUNDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.003568-3 - MARILZA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A.), CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003674-2 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), AM PNEUS BARRA MANSA, Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004833-1 - SEBASTIÃO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recolham-se as custas devidas ao recurso no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou no mesmo prazo, venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005004-0 - GISELE DA SILVA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)), TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venha aos autos o endereço correto do BANCO BMG, pois, é sabido, o correspondente bancário não detém poderes para receber citação ou representar em juízo o referido réu, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação ao BMG. Escoado o prazo sem manifestação da autora voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005916-0 - CESAR AUGUSTO VIGORITO ZADOROSNY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY (RJ-114632)) X SUBMARINO SA Sentença:SM \r\n\r\nProc. 2007.824.006312-5 - VERA LUCIA XAVIER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), CONSUL Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de JUNHO de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006386-1 - HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001979-9 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham os três últimos extratos na conta objeto da presente, no prazo d e05 (cinco) dias. Após apreciarei o pedido de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002020-0 - JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:Não consta destes autos comprovante de residência do(a) Reclamante, documento necessário para fixar a competência deste Juizado Especial. Traga o(a) Autor(a), em 48 horas, comprovante de residência em nome do autor, ou, se desejar, declaração com firma reconhecida (fls.19), sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.002000-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X MARIA HELENA BRAGA FIALHO), MICHEL LEANDRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar em cartório a certidão de inteiro teor do processo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005261-9 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARIA DAS GRAÇAS SALUCCI CLEMENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005264-4 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X FLAVIA MONTEIRO DE CARVALHO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GUMERCINDO ONÍDIO DA SILVA Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.004236-1 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIVRARIA E PAPELARIA SINOP LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Decisão:Fls. 151/154 - Todos os atos são públicos, salvo as hipóteses elencadas nos incisos do art.155 do CPC, que correrão em segredo de justiça. Indefiro, por falta de previsão legal, uma vez que o ato requerido não encontra-se inserido no artigo referido. \r\n\r\nProc. 2006.824.004369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte re devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004942-4 - MANOEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), SIEMENS LTDA Despacho:1) - Condiciono o levantamento da quantia depositada pela 1ª ré, às fls. 64, a comprovação da devolução do aparelho, conforme determinado na sentença. 2) - Intime-se a autora para comprovar ou proceder a referida devolução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de mandado de pagamento até o efetivo cumprimento. 3) - Certifique o Cartório quanto ao prazo do art.475-J, do CPC, em relação a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.000741-9 - ANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Ao autor para se manifestar sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.824.001465-5 - JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO RESENDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002939-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.003222-0 - ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam os réus devidamente intimados a se manifestarem sobre petição de fls. 79/90, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003530-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO, JULIANA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, inclusive nos termos do Art. 475-J, se for o caso. (Prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.824.003898-2 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005077-5 - TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao exequente para que traga planilha discriminada de débito, considerando que a multa incide a partir do término do prazo fixado para o cumprimento da obrigação e ciente de que não incide de juros e correção monetária nesta parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. No mesmo prazo, ao exequente sobre fls.57/63. \r\n\r\nProc. 2007.824.005094-5 - MARILDA DE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A), MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA & VÍDEO) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005229-2 - DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X CLAUDIO CESAR DA SILVA Despacho:Designo-se sessão de conciliação para o dia 12/06/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005237-1 - ATTILA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X UOL UNIVERSO ON LINE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de JUNHO de 2008, às 11:15 0hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006401-4 - LEVY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006419-1 - TEREZINHA DE JESUS PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006449-0 - ROSANGELA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X SUPERMERCADO FLORESTA MAX REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Ficam as partes intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 27 de agosto de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001945-3 - MARIZA BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X TNL PCS S/A Decisão:1 - Indefiro POR ORA, a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. 2 - Venha aos autos os 03 últimos comprovantes de pagamento referente ao pagamento da linha bloqueada. Após, apreciarei o pedido de tutela.3 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.002001-7 - SEBASTIÃO NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ZOGBI SA COM E INDUSTRIA Despacho:Não consta destes autos comprovante de residência do(a) Reclamante, documento necessário para fixar a competência deste Juizado Especial. Traga o(a) Autor(a), em 48 horas, comprovante de residência, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.007.002013-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A E OUTRO Despacho:Não consta destes autos comprovante de residência do(a) Reclamante, documento necessário para fixar a competência deste Juizado Especial. Traga o(a) Autor(a), em 48 horas, comprovante de residência, sob pena de extinção. No mesmo prazo, À autora para que explique por que incluiu Banco ABN AMRO Real S/A, se a mesma não é administradora do cartão de crédito objeto da presente, sob pena de exclusão da mesma, de ofício, do pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002015-7 - CARLOS ROBERTO VIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A Despacho:Fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004412-0 - DEBORA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ) Despacho:A parte autora é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos do cônjuge ou companheiro(a) da parte autora, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 475624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.008.003398-2 (5480) - PRAZERES PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA AMORIM (RJ-075187), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JULIO DE AMORIM AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 98/98 VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.008.006186-2 (6030) - OTACILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X MAUREA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 86 \r\n\r\nProc. 2005.008.005492-2 - NEUZA LIRA DE ARAUJO X ARISTOTELES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.008.002746-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.002548-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA RIBEIRO NOVAES MARTINS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 0,02 no FUNPERJ e R$ 0,02 no FUNDPERJ). Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002609-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA PIRES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 962,29 de diferença de Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.002742-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANGELO LOPES DELGADO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002758-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DIAS DE PAULA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002763-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON OLIVEIRA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002871-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.007505-6 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005173-8 - KATIA CIRLENE CONRADO BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000044-2 (003) - MANOEL CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA REGO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 223/224 \r\n\r\nProc. 1997.683.003582-3 (820) - Inventariante: YOLANDA MORANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X NILSON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 1999.683.005857-7 (4179) - MARIA DE FATIMA LIMA DE ABREU X ROSA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHES (RJ-075836) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2004.008.009524-7 - NILTON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X NIVALDO FRANCA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS 173 E 174 \r\n\r\nProc. 2005.008.002377-9 - ELIZABETE DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2008.008.002831-1 - SANDRA LADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)), Falecido: SIDNEY GREGORIO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002571-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO LUIZ SILVA DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002842-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO FERREIRA SILVA) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nId: 475783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009380-0 - JOICE SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO REGIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 36/39, vez que o mesmo é intempestivo, conforme fls. 39vº e 40.2- À parte autora sobre fls. 42.3- Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.005510-5 - LETYCIA MOTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SILVIO SILVADA PAIXÃO Despacho: Considerando que foi acordado entre as partes que o genitor ficaria com a menor toda quarta-feira, buscando-a no término do horário escolar e devolvendo-a no início do horário escolar na 5ª feira, o que por lapso não constou expressamente na assentada, intimem-se as partes para comparecerem nesta serventia a fim de re-ratificarem o acordo de modo a constar expressamente a referida cláusula, como parte integrante deste. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.005397-2 - ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X REGINALDO SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 16, vez que o réu ainda não foi citado, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008849-4 - TAIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls.21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.28, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes, nos termos do art. 26, §2º, do CPC, ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.006100-0 - MARCELO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LILIA DA CONCEICAO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCELO DA SILVA FAGUNDES e LILIA DA CONCEIÇÃO CASTILHO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambas as verbas, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000643-0 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X VENUSIA MATIAS DE SALES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 1.580 do Código Civil, e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO de JORGE TEIXEIRA e VENUSIA MATIAS DE SALES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago, quando da separação judicial, já retornou a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Públ \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.683.006452-9 - COMISSARIADO DE MENORES X GREMIO RECREATIVO DE ESCOLA DE SAMBA INOCENTE PROC.1998.683.6452=9,PARTES:COMISS.MENORESXGREMIO RECREATIVO INOCENTES B.ROXO,AO EXECUTADO SOBRE O ITEM 02 DE FLS.75. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.004677-9 (1617) - ALCIDES DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) Ao interessado, vistas aos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010960-4 - LUIZINALDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X WALDERLEA MARIA RIOS DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC. ...devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, WANDERLEA MARIA RIOS.Sem custas ante a gratuidade já deferida ao autor e que ora defiro à ré.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001405-0 - DAMIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUZA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de DAMIÃO ALVES DE SOUSA e MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUSA, e em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, II do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art.20,§4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002480-7 - LILIAN QUADRA PASSOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X RONALDO RODRIGUES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC... devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, LILIAN QUADRA PASSOS.Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003268-3 - ROSELANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X MARCOS PAULO PIMENTEL BERNARDO Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE ROSELANE PEREIRA DE SOUZA BERNARDO e MARCOS PAULO PIMENTEL BERNARDO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSELANE PEREIRA DE SOUZA.Condeno o réu em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.008860-3 - JOAO GUILHERME DE SALES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado, vistas aos presentes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007880-2 - ALEX SANDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), ADRIELE SEFARAFIM CABRAL Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.006725-7 - SEVERINO MATIAS GOMES X KATIA MARIA CANDIDO ALVES, IAGO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ser o menor IAGO CANDIDO ALVES, filho de SEVERINO MATIAS GOMES, tendo como avós paternos JOSÉ MATIAS GOMES e CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO, passando o menor a se chamar IAGO CANDIDO ALVES GOMES, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos ao CEJUR/DPGE, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009199-7 - DANIELLE FONSECA DE ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Sentença:sso posto, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/05, ratificado a fls. 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem custas. Registre-se. A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do art. 97 da Lei nº 6.015 de 31/12/73, devendo constar que os bens foram partilhados na separação do casal e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, DANIELLE FONSECA DE ARAUJO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.003833-0 - MARIA ALICE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X JORGE CHAVES CORREA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora as fls. 30/31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, vez que o réu ainda não foi citado, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009059-8 - FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X ANTONIA AMELIA DA SILVA XAVIER Sentença:Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.002469-8 - GERCY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.007542-8 - ANA CLAUDIA ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003444-3 - PATRICK GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572) Decisão:I-se, pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.008.002993-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) proc.2008.008.2993-5:PARTES:MPXRLC-AUDIÊNCIA DE REAVALIAÇÃO MARCADA P/ DIA:08/05/2008 ÀS 16:30HS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002470-4 - GERCY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.008954-7 - WILMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X MARIA DE LOURDES TAVARES Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 21vº, intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005963-9 - MARIA EUNICE RIBEIRO PINHO X CARLOS BRUNO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Sentença:Diante do falecimento do interditando, verifico o desaparecimento superveniente de condição da ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando a execução suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005403-0 - FABIOLA DANTAS VINHAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HILDEBRANDO CALDEIRA DO BOMFIM Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.008.006708-9 - M.P., T.C.M.P. X M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)), Procurador: A.U. Decisão:Considerando que o 1º réu, Município de Belford Roxo, foi devidamente citado as fls. 33v., e deixou transcorrer o prazo para resposta, sem constestar o pedido, decreto sua revelia, na forma do art. 319 do CPC.Intimem-se as partes para dizer se ainda têm mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.008.011582-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Decisão:Isto posto, em razão da gravidade dos fatos narrados e visando preservar a integridade física do representado WALACE DE SOUSA CABRAL, assim como, a sua reeducação, proceda a REGRESSÃO DA MSE para a INTERNAÇÃO do mesmo, devendo este ser encaminhado ao CAI-BAIXADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.001817-2 - IVO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SONIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.006810-0 - EUNICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do atestado atualizado. Com a vinda do documento, dê-se vista à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003598-8 - JOAO PEDRO AGUIAR DE SOUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALTER SILVA GOMES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 37/39 (certidão do oja) \r\n\r\nProc. 2005.008.004864-8 - ISABELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X EDGAR TRAJANO DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.008.007639-5 - MATHEUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Inicialmente reconsidero fls. 111.A fim de se resguardar os interesses do menor/alimentando, para a eventual hipótese de inadimplemento, deve permanecer bloqueado o percentual igual ao dos alimentos definitivos, dos valores de FGTS do alimentante, ou seja, 16% (dezesseis por cento).Assim, determino que seja oficiada à Caixa Econômica Federal para ciência de que deverá permanecer bloqueado somente o percentual de 16% (dezesseis por cento), referente ao percentual dos alimentos do autor.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de Apelação de fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2006.008.000243-2 - FELIPE CLEMENTE ALVES DE ABUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 49, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010129-0 - VANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.008.002307-4 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X AGAMENON PEREIRA DINIZ Decisão:Indefiro o pedido de expedição dos ofícios formulado as fls. 40, por total falta de amparo legal, pois não cabe ao Judiciário investigar, vasculhar a vida e a intimidade das partes.O Judiciário pode apenas, e de forma moderada, e quando necessário, requisitar a vinda de declaração de bens da parte, para buscar a real situação patrimonial e financeira da parte, quando verifica distorções entre os ganhos alegados e a aparente divergência de padrão de vida da parte.Se a parte autora não tem conhecimento se o alimentante trabalha, deverá formular seu pedido para fixação dos alimentos em percentual do salário mínimo. Em audiência, poderá o Juízo perguntar à parte sobre em que trabalha e quanto aufere mensalmente, e sendo necessário, oficiar ao empregador declinado pela parte, para que informe seu cargo e rendimentos.Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42, informa a parte autora o atual endereço residencial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.008608-4 - MARIA EDUARDA CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ADILIO NEVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 13. Anote-se onde couber. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.009038-5 - CLAUDIA MARIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA MARINHO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 15, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 16v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Oficie-se ao empregador do genitor para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, e o posterior depósito na conta-corrente da Representante Legal da menor, informada as fls. 17.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.001356-3 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X EDSON CASSIANO DA SILVA), DAYENE DOS SANTOS CASSIANO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, § 1º do CPC, para que seja formulado o pedido expresso para os alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002843-8 - JULIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X GUTEMBERGUE MACHADO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002856-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ALAIR COSTA JUNIOR), LORRANA CRISTINE DA SILVA COSTA), LARISSA REGINA DA SILVA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, § 1º do CPC, para que seja adequado o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, e para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.003236-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARQUES DA SILVA (RJ-125962E)) X MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO), GABRIEL ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO), GUILHERME ROCHA BITTENCOURT DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.006208-8 - ALESSANDRA COELHO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ELIEDSON CORREA DOS SANTOS INTIMAR O PATRONO DA PARTE: RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.008.001821-4 - AILSON FORMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.002637-5 - ROSARIO ONEIDA POZO ORTIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.002767-7 - JORGE LUIZ DE MENENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010540-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ARNALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT ANA (RJ-085352) Decisão:Diante dos documentos de fls. 126/157, e da manifestação favorável do Ministério Público de fls. 157v., SUSPENDO O DECRETO PRISIONAL de fls. 116. Recolha-se o mandado de prisão.Intimem-se os Exequentes para se manifestarem sobre fls. 120/157, e manifestação do Ministério Público de fls. 157v., devendo trazer aos autos a planilha discriminada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.008.003551-4 - VICTOR HUGO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X ROBSON ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:Diante da comprovação de fls. 39 do pagamento do débito exequendo pelo qual o Executado foi intimado, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR ROBSON ROSA.Caso o Executado esteja preso em outra Comarca, expeça-se carta precatória com urgência, remetendo-a por fax.Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.001413-0 - LUCIANA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X OSMAR RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, e em caso de sentença homologatória, cópia também dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001417-8 - DEBORA GASPAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MANOEL AMANCIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, e em caso de sentença homologatória, cópia também dos termos do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012000-4 - GABRIELE MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANIVAL FONTOURA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010841-9 - A.L.O.S., C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X J.C.D. Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, dando integral cumprimento ao determinado as fls. 47, vez que o fato da genitora do menor estar em local incerto e não sabido, não afasta a obrigatoridade da mesma integrar a lide. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.001026-0 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES PINHO), MILENA ROSARIA FERNANDES DA SILVA A parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.008.001424-5 - NEWTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X SEVERINA DOS SANTOS ELIZER Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, § 1º do CPC, para que sejam observados os requisitos da petição inicial previstos no art. 282 do CPC, em especial os incisos IV e VII. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.004576-0 - MARGARETH SIQUEIRA BRASIL MARINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDRE LUIS BRASIL MARINS), MATHEUS SIQUEIRA BRASIL MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.002914-5 - MODESTINO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X CINTIA VICTORIO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça para resposta no prazo de 05 (cinco) dias, e indicação das provas que pretende produzir, na forma do art. 802 do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009114-1 - ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSINEIDE DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 92/115. \r\n\r\nProc. 2006.008.003739-2 - JORGE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (RJ-016499)), LUCIANA MATHEUS FERREIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002295-3 - CELSO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)), ANA CAROLINA DUTRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente regularize-se a numeração do feito.Após, intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.002981-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES, ALEXANDRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Despacho:Diante da diferença de ritos dos pedidos, verifica-se a incompatibilidade de cumulação dos mesmos. Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.008.003012-3 - ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FLAVIA LUCAS BURWICK Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, vez que a procuração juntada aos autos as fls. 08 não foi assinada pelo autor, e para complementar as custas processuais faltantes informada as fls. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.008016-1 - ANA PAULA COSTA GOMES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Decisão:Inicialmente diante do acordo de fls. 50, defiro a convolação da presente para separação judicial consensual.Retifique-se no D.R.A. o tipo de ação para que passe a constar como sendo ação de separação consensual, e proceda a retificação do pólo para que o Sr. Sérgio Barbosa Macedo passe a integrar o pólo ativo da ação.Após, intimem-se as partes pessoalmente, para ratificar o acordo de fls. 50, acrescido de fls. 70/71, por termo a ser lavrado em Cartório.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.001925-5 - ROMERO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.008.001342-3 - ELIANE MARIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.001354-0 - HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X SELMO VAGNER DE LIMA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 475784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.008.004887-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA MARTA SILVA PEDROZA (RJ-101878), Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (RJ-004102) Despacho:Considerando que não haverá expediente forense no próximo dia 20, retiro o feito de pauta. Recolham-se eventuais requisições, mandados e cartas precatórias expedidas relativas ao julgamento correlato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. A fim de otimizar a pauta das sessões plenárias, antes de designar nova data para julgamento, intime-se o réu a fim de que se manifeste quanto à sua assistência jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, posto que a contrariedade ao libelo acostada aos autos data do ano de 2003. Na oportunidade, deverá ser o acusadoadvertido que, em se mantendo inerte, este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública a assiti-lo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Considerando a certidão exarada às fls. 507 pela zelosa serventuária, inviável a realização do julgamento para o próximo dia 10 de julho. Assim, nesta oportunidade, retiro o feito de pauta. Neste cotejo, tendo em vista que a testemunha de número 05, arrolada às fls. 478/479, reside na Itália, e, que sua vinda ao Brasil, para ser ouvida em plenário nesta Comarca, afigura-se onerosa, intime-se a Defesa do réu Walney dos Santos Conceição, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as indagações a serem formuladas à testemunha Márcia Elissandra de Carvalho para encaminhamento através de carta rogatória. Após, ao Ministério Público para elaboração de suas perguntas para a mesma finalidade. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, e; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes, todos c/c/ ; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material, sendo o homicídio n/f \r\n\r\nProc. 2006.008.011644-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 307, bem como a declaração de fls. 308, oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 305, independente de cumprimento. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002130-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:A fim de dar cumprimento à presente carta precatória, designo audiência especial para o dia 18 de março de 2008, às 16:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando, bem como para solicitar cópia integral da determinação judicial que originou a presente deprecata. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 475796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.813.002710-5 - JILZETE LESSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), MARIA MADALENA FELIX DE SOUZA), LUCIANO FELIX DE SOUZA, Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Decisão:Na hipótese que se descortina nos autos, é de se impor, por tudo que acima foi dito, a intimação dos réus, ora executados, Luciano Félix de Souza e Maria Madalena Felix de Souza, em execução, pelo valor de R$ 85.495,94 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). Eventual alegação de excesso de execução somente poderá ser ventilada em sede própria, através do ajuizamento de embargos do executado. \r\n\r\nProc. 2007.813.000725-5 - MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ANTONIO AGOSTINHO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.947,00 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais), acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Se \r\n\r\nProc. 2007.813.003113-0 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARCELO MUNIZ GUIMARÃES Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95. No caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material na qual verifica-se que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.813.003595-0 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JANETE DA SILVA VIANNA Sentença:Decreto a revelia, na forma do art. 20 da Lei Nº 9099/95, já que a parte ré não compareceu à Audiência.Apesar da presunção de veracidade dos fatos ser relativa a parte demandada não juntou aos autos qualquer prova de excludente de sua responsabilidade civil. Com efeito, pela documentação acostada aos autos, entendendo que tem razão a parte autora.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Sra JANETE DA SILVA VIANNA a pagar ao Sr. JOSE EDSON DO NASCIMENTO o valor de R$ 490,00 (quatrocentos reais) atualizado e corrigidos com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.003025-1 - ROBERTO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) CREDICARD S/A), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indefiro o pleito de remessa dos autos ao contador judicial. Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005501-6 - JORGE FABIANO DA SILVA RAMOS X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. Declaro cancelada a dívida retratada no documento de fls. 08. Por fim, determino a expedição de ofício ao SPC para que providencie a retirada do nome do autor dos seus cadastros, em decorrência de apontamentos feitos pela ré. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003728-4 - CLAUDIO ROSEMBERG DE FRANÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X SKY BRASIL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005129-3 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer constante no acordo de fl.15 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.005819-6 - GENY DE LIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.004761-5 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 27, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.002516-4 - ANTÔNIO CARLOS JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Decisão:A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.003973-4 - GILSON DE FREITAS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Requeira a parte autora o que for de direito visando ultimar o presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.004273-3 - SELMA SILVA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA (RJ-119595E)) X NEW WAFE - CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005242-8 - ANRDEIA FONTES SINÉSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E)), LUCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS., Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.44/48 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.005735-9 - LUZINETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 173.500, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006307-4 - TATIANA ROCHA BRANDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a inércia do recorrente que não comprovou seu estado de hiopossuficiência, declaro deserto o recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2006.813.006518-6 - VILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Traga a parte autora o original do mandado de pagamento a fim de que possa ser expedido um novo. \r\n\r\nProc. 2007.813.002123-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/04/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002207-4 - JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/08 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005499-3 - JAIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado através da presente demanda, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.813.002276-8 - CHRISTIANE SIMEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 37.553,13, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - ROSSINIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.002349-0 - MANOELINA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar sua contrariedade no prazo legal. Após, venham-me os autos conclsuos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.813.004822-0 - JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.813.006920-9 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X NORTÃO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumpriemnto a obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 reais, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.813.005461-0 - TANIA REGINA DOS SANTOS PASCHOAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD ADAMISTRADORA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 27, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.813.001413-9 - MARCIA MARIA MORAES DOS SANTOS X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 41.548,79, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004713-3 - CLOTILDES MÁRCIA SILA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho: Diga a ré sobre o certificado àas fls. 93. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.813.005444-3A - ANDRE LUIZ TAVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LUNAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.813.002344-8 - LUIZ CLAÚDIO DOS SANTOS ZENHA X ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o regular andamento do processo que está paralisado em cartório há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 39/2007. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 475795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009092-8 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X ESPOLIO DE JENNER MELO DE SOUZA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida (procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2008.011.002716-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MARCIO GONCALVES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.011.007351-3 - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas hoemangens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas (carta de adjudicação - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 18,24; CAARJ:R$ 1,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,91; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2003.011.000383-0 - MARIA ELISA GOMES HANTEQUESTE (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X DJALMA DA SILVA HANTHEQUESTE Despacho:Retifique-se na DRA a ação para Arrolamento Sumário, fl. 10. Anote-se onde couber.Venha a partilha amigável, bem como a comprovação do recolhimento do imposto e as certidões de praxe.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Despacho:Fls.143/144. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Fls. 72/73 - Diga a parte ré, ante a impossibilidade de acordo informada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007879-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS RIBEIRO NUNES Sentença:...O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento da ré, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIELI DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008420-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Fls. 80 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008901-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a parte autora sobre fls. 61/76. \r\n\r\nProc. 2007.011.009144-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.011.010003-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Traga o autor a ata de assembléia atualizada para fins de regularização da representação processual, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000668-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIELMA LICASALIO MONTEIRO Despacho:1- Traga o autor cópia legível do documento juntado à fl. 23.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 28.3- Cumpra-se o determinado no item 3 de fl. 18.(Fl.28 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 50,18; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,50 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 2,50). \r\n\r\nProc. 2008.011.000677-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MALCOWN MATSUO MURAKAMI Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 34, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.011.000777-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNESTO GUALTER DOS SANTOS Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.30/31, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Fl. 21 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007934-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:1- Diante do não atendimento ao determinado à fl. 28, item 1, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.2- Diga a parte autora sobre o certificado à fl. 35, bem como sobre a manifestação de fl. 36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOISÉS FERREIRA RIBEIRO Despacho:Fl. 41 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009683-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 33, item 1.Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000504-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO GARCIA VIANA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas : OJA, conta 1107-2, campo37:R$ 4,00; CAARJ:R$ 0,40; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,20; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,20. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.011.003174-3A - COSIMO D ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA DEL CARMEN GIACCAGLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Desentranhem-se fls. 55 e seguintes. juntando-as nos autos principais em apenso, observando-se a ordem cronológica das peças, onde deverá prosseguir a execução do julgado.Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.011.000074-7 (20655) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Fl. 439 - Ao exequente diante do requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.001624-7 (33602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de arrematação (fl.280). Venham as guias de débito do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Intimar a parte ré de que foi lavrado termo de penhora sobre os lotes 16, 17, 18, 19 do Condomínio Orla Azul II, e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.011.000454-7 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NOELIA PAES DA SILVA Despacho:Fl. 165 - Expeça-se carta precatória como requerido, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005632-8 - SEAC - COBRANÇA E REPRESENTAÇÃO S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CATARINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formaulado pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Decisão:Fl. 137 - Lavre-se o termo de adjudiciação e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.005762-7 - MARIA CELIA BRUM FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X JORGE RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007445-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida (procuração e cópia da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2008.011.000362-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KATIA VIEIRA ROCHA ALVES Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida(procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Fl. 67 - Diligencie o autor a localização do réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, fls. 158/162, cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007183-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Traga o autor seus atos constitutivos, devidamente autenticados, para fins de regularização da representação.Agaurde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 99. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Despacho:1- Permaneça acautelada em Cartório a chave do imóvel mencionada na certidão de fls. 45/47.2- Ao autor sobre o certificado, fls. 44/46.3- Cite-se como determinado à fl. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003174-3 - COSIMO D ANGELA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA DEL CARMEN GIACCAGLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na carta de sentença, juntando-se nestes autos as peças constantes daqueles autos, prosseguindo-se na execução neste feito.Fl. 307 - Diligencie a exequente a citação da segunda executada (fiadora). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005269-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000580-7 - AILTON SARLI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 115/152 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte embargada às fls. 155/200. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.000602-1 (34593) - JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MANOEL CARRIL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de Suspeição, do perito \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0A - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Fls. 39 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC ( Procuração de fls. 35 - cópia sem autenticação) . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - GESTORA DE RECEÍBEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas (para o mandado ao RGI): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ,conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007064-0 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X KATIA DE ARAUJO RIBEIRO Despacho:Fl. 68 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência atentando o Sr. OJA para as providências cabíveis em caso de suspeita de ocultação, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,55 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2007.011.007952-0 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X JOSÉ EVERARDO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Fl. 33 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra o exequente o determinado à fl. 24, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001098-4 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA DE FÁTIMA M. DA CRUZ Despacho:Cumpra a parte exeqüente corretamente o determinado à fl.l 46, item I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002673-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CARPEN CARAVEI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4A - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X BENEDITA BRAGUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Ao requerido para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 40,16; AAJ, conta 1110-6, campo 39:R$ 69,38; CAARJ:R$ 10,95; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 5,47; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 5,47. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002727-3 - SHEILA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1 - Segue decisão em separado em 1 lauda.2 - Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000378499.....Com razão a impugnada. Além de o fundamento manejado pelos impugnantes não se inserir no rol de hipóteses elencadas no Código de Processo Civil, é certo que o processo não é um fim em si mesmo, não podendo ser empregado para negar concretude ao direito já reconhecido à impugnada. Em face do exposto, REJEITO a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:...Trata-se, portanto, de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado. É por esse motivo que os Tribunais têm decidido que as condenações em salários mínimos hão de ser entendidas como condenações no valor correspondente àqueles tantos salários mínimos na data da prolação da sentença ou acórdão. Sobre esse valor, incidem os juros, a contar da data do fato quando se tratar de ato ilícito, como ocorre na espécie, observada a vigência do Código Civil de 2002, e correção monetária pelos índices legais incidente a contar da data da sentença ou acórdão. A planilha do exeqüente está em desacordo com esse entendimento, porquanto já parte do salário mínimo vigente em 2006 (R$ 350,00), o que implica na adoção do salário mínimo como agente de correção. Refaça o exeqüente, portanto, a planilha da execução, em conformidade com o acima exposto. \r\n\r\nProc. 1999.011.003320-7 (33869) - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MANOEL BRANDO REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO CÉSAR DE MELO (PR-014114) Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.011.001080-8 - JOSE FRANCISCO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Fls.111/112 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Fls. 195- Regularize a 1ª autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas (conforme Enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 do FETJ) : Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 16,43; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 3443,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46: R$ 9,12; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.011.005065-3 - ROBERTO MARINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO PIRES JÚNIOR (MG-058563)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000378503. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Providencie o primeiro réu a devida autenticação de seus atos constitutivos, fls. 61/65, para fins de regularização da representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000492-5 (26495) - Inventariante: EUZA MARIA DA SILVEIRA MOCO, Interessado: JUCARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (RJ-058803), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ONEMAR PERES MOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o cálculo de fls.261/262, referente à apuração de haveres do inventariado na sociedade LOMAC - LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. Intime-se o sócio remanescente para proceder ao depósito atualizado monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios legais, observada a vigência do Código Civil de 2002, a contar da data da abertura da sucessão, no prazo de dez dias. Expedido o mandado, ao contador para o cálculo do ITD relativo aos valores apurados. \r\n\r\nProc. 2004.011.001335-6 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHO DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação de todos os herdeiros.Após, prossiga-se na forma determinada à fl. 54, remetendo-se os autos à Fazenda. Após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.008584-2 - JOÃO GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SIQUEIRA E SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias. Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:O AR foi entregue em 13/08/2007, conquanto assinado por outra pessoa, é fato que a ré veio aos autos juntando procuração evidenciando que a ré tem plena ciência da ação que lhe foi proposta pelo que dou-a por citada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Despacho:Fl.220 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Fl. 226 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001423-7 - AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.203- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fls. 104 - Regularizem as partes rés suas representações processuais, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.011.004969-0 - ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X RUY BARBOSA BELMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569) Decisão:Diante do requerido à fl. 671, desapensem-se e remetam-se os presentes autos e o respectivo agravo de instrumento convertido para a modalidade retida, remetendo-os à Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Despacho:Fl. 193 - Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS, Inventariante: ANGELA DE ARAÚJO AHRNS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Sentença:...Trata-se de matéria de fato e de direito, estando os fatos já comprovados nos autos. O imóvel em questão foi dado por EDUARDO ARNOLD AHRNS a HEBE CAMPELLO GUIMARÃES em usufruto vitalício (fl.11). Falecida a usufrutuária (fl.12), deve o imóvel reintegrar-se ao patrimônio do instituidor, o que foi devidamente averbado no Registro de Imóveis (fl.13). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel à Rua Anequim, 146, Ogiva, Peró, e CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Expeça-se o necessário mandado de reintegração de posse em favor do autor. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.011.003608-7 (33926) - UNIBANCO LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA Despacho:Fls.140/141 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008338-9 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SALIM INACIO PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória - pela tabela de 2008): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 61,24; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 37:R$ 22,82; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38;R$ 0,38; CAARJ:R$ 8,44; Atos Extrajud, conta 2102-2, campo 43:R$ 0,38; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 0,16; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,26; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,26. \r\n\r\nProc. 2007.011.009065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILIAN ROSA MENDES Despacho:Fls. 26/27 - Recebo a emenda à inicial.Venha o contrato de fls. 16/17 devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.011.009386-3 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IMN MACEDO MERCADO ME E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Recebo a emenda ao valor da causa.O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 38/44, para endereço diverso do informado no contrato celebrado e na inicial, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.011.010067-3 - ADELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDOR DESCONHECIDO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000962-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDIMILA ALMEIDA MENDES Fls. 36- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO DE JESUS PINTO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.15/15v, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008351-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.006972-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Fl. 61/63 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006799-1 - MARIO FERNANDES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: CLAUCO HABIB EL-BAINY) X CLAUDIONOR FREITAS SALLES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte autora ao determinado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.011.009817-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE E OUTRO Despacho:Fls. 38/39 - Recebo a emenda à inicial.Citem-se e qualifiquem-se os possíveis ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.011.009819-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CLAUDIO LANGA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial.Cite-se os réu indicado bem como os possíveis ocupantes do imóvel, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.011.009821-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTROS Despacho:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial.Citem-se os réus indicados bem como os possíveis ocupantes do imóvel, qualificando-os. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Fls. 174/175 - Recolhidas as custas, ao Contador para cálculo dos valores devidos na duas execuções, fls. 142/143 e fls. 144/145, observando-se o disposto na R. sentença e no V. Acórdão, excluindo-se ainda o valor referente a honorários (R$ 3.600,00) constante da planilha de fl. 143.( AAJ (campos 25 ao 28 - código 1109-8) - R$ 69,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,46 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,46). \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de Danos, (C/C DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER) \r\n\r\nProc. 2007.011.009882-4 - FELIPE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FINASA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se.Com as respostas direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.005456-9 - CONDOMÍNIO SÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 162 - Cumpra o exequente o disposto nos artigos 475-B do CPC e 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.002158-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA X ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, o registro da alteração contratual na JUCERJA, na forma acordada no item 1 de fl. 136. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Sentença:...No que tange à publicação das intimações, há que se observar que, pelo menos desde novembro de 2004 (fl.240), e provavelmente antes, as publicações têm sido feitas em nome da Dr. Carla Ximenes de Freitas, sem qualquer prejuízo para as partes, tanto que comparecerem regularmente à audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2007 (fl.309 e 368), inclusive designando assistente técnico (fls. 377/380), descabendo agora a alegação de nulidade do processo pelo motivo mencionado. Ademais, é cediço que os embargos de declaração não se prestam para prosseguir na discussão da justeza do decisum, ante o disposto no artigo 535 do CPC. Em face do exposto, não conheço do recurso. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008180-0 - JOSE EDIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 95/97.Prossiga-se, manifestando-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) AS CUSTAS DISCRIMINADAS NO DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12/03/2008, REFEREM-SE AO PROCESSO 1994.011.000057-4A, EM APENSO. CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NESTE PROCESSO: Ao requerente para recolher a taxa judiciária pelo novo valor após a impugnação ao valor da causa: campo 31 (2101-4); campo 44 (R$ 816,80). \r\n\r\nId: 475652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001062-0 - MARCIA DOS SANTOS VICTORINO X JORGE LUIS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 89vº: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002517-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERACI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) AO AUTOR SOBRE FL.95 \r\n\r\nProc. 2005.011.005934-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA AMELIA DE PADUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Despacho:Fl. 74: Defiro pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado conforme requerido à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2007.011.003850-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO FELLIPE BARROS DA CUNHA GARCIA DE SOUZA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 54.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009851-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIR DA SILVA CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001329-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS BRUNO NUNES VIANA Despacho:Venha aos autos a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.011.002629-3 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL SILVA PONTES DE MACEDO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 46,50. \r\n\r\nProc. 2008.011.002630-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ABEL SANTANA MARIANO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO D TAXA JUDICIÁRIA NO VLOR DE R$ 157,38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Traga o autor prova da notificação prévia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDILSON LESSA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FL.85 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 75-76 e cumpra-se.2) Consta nos autos certidão na qual o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado pela ausência da parte autora. Assim, intime-se a referida parte, via D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003770-7 - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.26 \r\n\r\nProc. 2007.011.009392-9 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Despacho:O requerimento de fl. 18 deve ser feito no Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.009580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 20: Anote-se onde couber.2 - O requerimento de fl. 20 deverá ser feito junto ao Juízo Deprecante.3 - Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO A parte Autora sobre fls. 100/109 (juntada de CP). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO AO AUTOR, SOBRE ENVIO ON LINE DO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO D.O., EM 3 DE MARÇO DE 2008, CUJO NÚMERO DO OFÍCIO DE PARA PUBLICAÇÃO FOI 409904. AO AUTOR, AINDA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DO REFERIDO EDITAL, PARA QUE AS MESMAS SEJAM JUNTADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança, POR TITULOS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009467-3 - MARIA JOSE DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E) Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009434-0 - DERCIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em conta os fatos narrados na inicial e que trata-se de serviço essencial, entendo que os requisitos para a concessão da tutela antecipada encontram-se presentes, motivo porque defiro-a par determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo em razão da dívida dos autos, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 200,00.Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação en atraso \r\n\r\nProc. 2004.011.006083-8 - ROSA DA CONCEICAO JULIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOAO TRAJANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Decisão:1 - Citação por edital é exceção à regra da citação pessoal. Antes de ser determinada, deve o exeqüente exaurir todos os meios possíveis para descobrir o endereço do executado e citá-lo pessoalmente. Nos autos, não restou comprovado que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do devedor, seja por consultas a órgãos públicos e concessionárias, seja por meio de certidões e pesquisas. Assim, indefiro o requerimento de citação por edital.2 - Venha o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o exeqüente comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização dos executados, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o exeqüente tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço dos devedores, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 48.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado em resposta ao ofício de fls. 44-45, instruindo-o com cópia de fl. 49. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.005957-9 (2511/99) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALCIDES ESPINDOLA (RJ-006531) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 410.2) Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 160, em resposta ao ofício de fl. 148, instruindo-o, inclusive, com cópia de fls. 159, 161 e 162.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) AOS INTERESSADOS, SOBRE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVOS JUNTADOS ÀS FLS. 296/299, E RESPOSTA DE OFÍCIO, JUNTADA À FL. 300. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003535-8 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIAÇÃO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.132/133, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.134.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que inexiste, na sentença de fls.127/130, omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio.Cumpre ressaltar, outrossim, que, como salientado na própria sentença embargada, a pretensão autoral deduzida nestes autos só poderia ser acolhida se o acordo celebrado entre as partes houvesse sido anulado judicialmente, sendo certo que a autora não formula pedido nesse sentido na presente ação.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 318/319 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.008248-8 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X EDITORA HOJE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2002.011.006509-1 - ANDREIA MARGARIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Paciente: OLAIQUE GUILHERMINA ANDRE Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl.221. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os embargos, para incluir no texto da sentença a seguinte redação: \"(...) Cumpridas as formalidades legais e havendo concordância da Fazenda Estadual (fl.220), DEFIRO a expedição de alvará para o levantamento dos valores apontados nos ofícios de fls.112/113. (...).\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.P. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003046-7 - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADA ÀS FLS. 322/323 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000129-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X FINOAMORE PRÁTICA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.010022-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X BOTECAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fls. 32-40: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.002614-1 - JOSÉ MARIA AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X VICTOR CHRISTIAN DO PATROCÍNIO AZEVEDO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002176-9 (88/97) - CASIMIRO DA RESSURREIÇAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GENECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 263 em razão do teor de fls. 260-261. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em conta a excepcionalidade do caso e que já houve o pagamento de uma pericia por parte da parte ré, defiro o pagamento da prova pericial suplementar ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 956/957. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004420-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE CHAVES DOS PASSOS DE SOUZA LIMA E ESPOSO AO AUTOR SOBRE FL.67 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação por cometimento de ato ilicito com inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.011.006535-0 - ANA CARLA BEZERRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (SP-100809), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.006656-2 - ALEXANDRE GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), Confinante: ELEVI DUARTE DA SILVA), Confinante: REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO VESPUCIO) X CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: LUCIA REGINA FONSECA DA SILVA), Confinante: CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA), Confinante: ROBERTO JOSE DA SILVA), Confinante: ORDINEUTON DE ALEMIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002979-8 - LUCIANO DE AÇMEIDA BASTOS CUSNIR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X UMBERTO MODIANO E OUTRO) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A PROCURAÇÃO DO PATRONO, PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nId: 475656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007081-2 - L.F.R.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Port.03/2003: \"Atenda-se ao MP (' Após a manifestação das partes sobre o acrescido, - fls. 131/135 - requer o MP nova vista para sua manifestação de mérito.')\". \r\n\r\nProc. 2007.011.010037-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.H.N.T. Decisão: Indefiro o requerimento contido no item 1 da assentada de fls. 86, uma vez que a parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, devendo promover as diligências necessárias. Passo a apreciar o requerimento do item 3 de fls. 86. O fato de não haver anotação na CTPS da representante legal da autora não lhe retira a possibilidade de prover a mantença de sua filha, podendo ingressar no mercado de trabalho a qualquer tempo ou mesmo no mercado informal. Não há nos autos qualquer comprovação da impossibilidade da RL da autora de trabalhar, tratando-se de mulher jovem, saudável e apta para exercer atividade laborativa com a finalidade de prover o sustento de sua filha. Assim, mantenho a decisão de fls. 47, deixando de fixar alimentos provisórios. Vindo aos autos o autal endereço da demandada, voltem-me conclusos para designação de data para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.001276-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X G.C. Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial às fls. 17, determinando a exclusão da parte Daiane do pólo ativo. Retifique-se no distribuidor, no sistema e na capa dos autos.2 - Apresente o demandante o documento comprobatório do vínculo de filiação existente entre ele e o demandado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.3 - Defiro ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000876-0 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Despacho:Cumrpra-se integralmente o determinado às fls. 16, visto que não podem ser adotados os procedimentos previstos nos arts. 1031 e 1036 do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.011.000697-8 -, (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Examinando os autos, verifico que o representado encontra-se assistido por advogado, de acordo com fls. 44/45, 46/47, 53, 61, 93 e 95/100, que esteve presente em todos os atos processuais realizados neste procedimento, não havendo notícias de que tenha sido o mandado extinto.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 119/123 e intime-se o representado, através de seu advogado, para apresentar suas alegações finais, no prazo de dez dias, momento em que deverá se manifestar sobre os laudos técnicos e demais documentos constantes dos autos. No mesmo prazo, o representado deverá regularizar sua representação processual.P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009767-4 - D.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão: O presente processo está findo, não havendo falar em reconsideração de sentença. Assim, indefiro o requerimento de fls. 18, por falta de amparo legal. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009181-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.D.V.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com a alteração de fls. 64, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente \r\n\r\nProc. 2007.011.009961-0 - F.P.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma dos arts. 267, I c/c 295, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002344-9 - A.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X E.J. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1.060/1950 firmada pelo requerente Natanael da Mota Gonçalves. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004255-4 (15310) - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-035690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Patrícia Cardinot Santos e Sidney dos Santos. O ex-cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Decisão:Isto posto, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Cumpra-se parte final de fls. 86.P.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.011.006059-0 - E.A.B., L.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.O.T. Port.03/2003: \"Atenda-se ao MP ('...requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e sob as penas da lei, no sentido de que conhecem as partes e possam atestar que as mesmas estão separadas de fato há mais de dois anos.')\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.007519-8 - S.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Decisão:Isto posto, reconsidero decisão de fls. 35v e deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo embargante em razão da ausência deprossuposto objetivo e da preclusão consumativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Port.03/2003: \"Atenda-se ao MP ('Requer o MP a juntada aos autos da assentada que as partes acordaram acerca dos valores da pensão alimentícia - autos nº 07/2970-0 e da respectiva sentença homologatória, tendo em vista o que consta às fls. 131, 139 e 163/164.')\". \r\n\r\nProc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. Despacho:Deve o exeqüente diligenciar no sentido de localizar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007812-4 - L.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X D.A.P. Despacho: Fls. 44 - Expeça-se novo mandado, devendo a exeqüente entrar em contato com o OJA afim de acompanhá-lo na diligência. Autorizo, desde já, o cumprimento na forma do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007760-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Designo audiência especial a se realizar no dia 24/04/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001993-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X N.L.C. Despacho:O requerimento de levantamento do saldo da conta do FGTS deve ser formulado em procedimento próprio, atendendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa, vito que não foi objeto de convenção o bloqueio do FGTS.Deve a exeqüente apresentar declaração de rendimentos ou de isento para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, bem como declaração de patrocínio gratuito, de acordo com o art. 3º, V, Lei 1060/1950.Deve, ainda, a exequente apresentar cópia do título executivo devidamente assinado pela autoridade judiciária e pelas partes, bem como planilha discriminada e atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.002107-6 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X I.S.G. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Venha planilha discriminada do débito, na forma do art. 614, II do CPC.3 - Apresentada a planilha, cite-se em execução, desde já autorizado o cumprimento do mandado na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003084-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Port. 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.46.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001212-7 - D.S.C. X N.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), E.C.B., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Port.03/2003: \"Às partes para se manifestar sobre o laudo de fls. 118/121.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002435-4 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X S.A.R.O.), M.G.O.), V.G.O.) S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Port.03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004487-9 - VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCAS PIMENTA RODRIGUES) FABIANA PIMENTA DA PENHA Decisão:(...) Isto posto, defiro a produção de prova pericial, consistente na elaboração de estudo psico-social do caso. Indefiro os requerimentos de produção de prova oral e documental formulados na inicial e na contestação. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.002264-0 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X E.S.L. Portaria 03/2003: Ao autor para complementar as custas: campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 977,16; campo 41 - R$ 977,16; campo 42: R$ 97,72; campo 19 - Taxa Judiciária; campo 32 - 2101-4; campo 45 - R$ 1.465,44; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46: R$ 49,27; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673-00124-3; campo 47: R$ 49,27; campo 49 - R$ 2.638,86. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.003735-1 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X R.M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Verifico que apenas a primeira ré foi citada. Deste modo, determino que a segunda ré seja citada na pessoa de sua representante legal.De outro lado, deve a primeira ré regularizar sua representação processual, visto que apenas a segunda ré encontra-se representada nos autos (fls. 97), no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, CPC.P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008119-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.M.R.), S.T.B. Sentença:Na sala de audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, comigo escrivão de seu cargo, bem como a Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Monica Rodrigues Cuneo... Prolatou o juízo, em seguida, a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação de investigação de paternidade movida pela autora em face do réu, conforme petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/08. Decisão às fls. 10. Audiência de conciliação às fls. 15, na qual as partes concordaram em realizar exame de DNA. Laudo de exame de DNA às fls. 32/33, no qual restou constatada a paternidade do réu em relação à autora. Promoção ministerial às fls. 36. Decisão às fls. 36vº. Audiência de instrução e julgamento realizada conforme esta ata. É o relatório. Passo a decidir. Constitui direito personalíssimo do filho em ver reconhecida a paternidade, efetivando-se assim a norma constitucional que lhe assegura a dignidade humana, nos termos dos artigos 1º, III da CRFB/1988 e 27 do ECA. O réu, diante do resultado positivo do exame de DNA, reconheceu em audiência a paternidade que lhe foi atribuída na petição inicial. As partes celebraram acordo a respeito das outras matérias envolvendo a proteção do filho menor, como alimentos, guarda e visitação. Examinando os termos do acordo apresentado nesta audiência, verifico que atendem aos requisitos legais previstos nas legislações civil e processual civil. Verifica-se, ainda, que não existem motivos que justifiquem recusa à homologação do acordo apresentado nos autos, tendo em vista que os interesses da adolescente estão preservados pela convenção. Isto posto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, declarando que Samara Tavares de Barros é filha de Leonardo Martins Ribeiro. Em consquência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, d \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000388-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X M.F.S.R. Decisão:Isto posto, indefiro os requerimentos de produção de prova oral. Defiro a produção de prova pericial, consistente em elaboração de estudo psicossocial.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.011.002138-6 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X J.O.M. Decisão:1 - Defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça.2 - Esclareça a requerente o pedido formulado na petição inicial, que possui redação confusa, diante da finalidade da presente demanda cautelar, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, deve a requerente apresentar todos os fatos e fundamentos que irão basear o pedido, esclarecendo, ainda, a demanda principal a ser proposta.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:(...) Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls. 147/149, mantendo-se a visitação estabelecida às fls. 140/141.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003862-0 - L.N.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os hoorários de seus respectivos advogados, sendo as custas rateadas pelas partes, aplicando-se, no que couber, a Lei 1060/50.(...)\" \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, mentendo-se o regime de visitação da criança GÉSSYCA TERRA AMBROZINO pelo demandado RIDERS AMBROZINO CAETANO nos termos fixados nas cláusulas 03 e 04 do acordo homologado por este juízo nos autos do processo nº 2006.011.002239-8 (fls. 08/10).Determino o encaminhamento da demandante e da criança Géssyca ao Conselho Tutelar para acompanhamento psicológico, em instituição a ser indicada pelo órgão público, nos termos do art. 101, II, Lei 8069/1990, diante da recomendação prevista no estudo técnico de fls. 56. Oficie-se.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho: Fls. 40 - Venha prova do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, Uniao estavel c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002551-2 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) PORTARIA 03/03: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, (DE FATO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008579-9 - M.L.M.S. E OUTRO X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, reconhecendo a existência de união estável entre Maria Lucia Macedo dos Santos e Henrique Almeida Faria no período compreendido entre 15 de janeiro de 1995 e 12 de outubro de 2006, e sua dissolução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008579-9 - M.L.M.S. E OUTRO X E.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.000807-5 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Port.03/2003: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLAUDIA INES SANTANA Despacho: Cumpra o signatário de fls. 186 o disposto no art. 45 do CPC, provando que cientificou o mandante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar no dia 15/05/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.004603-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X J.P.T.C.), J.T.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.001515-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X R.L. Port.03/2003: \"À parte autora para complementar corretamente as custas (1- CAMPO 24: CONTA 1102-3 - CAMPO 36 = R$ 160,66; 2 - CAMPO 11: CONTA 1107+2 - CAMPO 25 = R$ 12,78; 3 - CAMPO 43: R$ 18,23; 4 - CAMPO 18: FETJ - CAMPO 44 = R$ 3,64)\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008012-1 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.G.S.C. Decisão: A assistência judiciária compreende, dentre outras isenções, a dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1060/50). Desta forma, venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000315-3 - E.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Abra-se vista ao MP; 3) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 4) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nProc. 2008.011.000938-6 - L.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X E.J. Despacho: 1) Abra-se vista ao MP; 2) Opinando o MP pela ratificação, intime-se o casal requerente para comparecer ao cartório para ratificar por termo nos autos o acordo, independentemente de pauta; 3) Requerendo o MP esclarecimentos, intime-se o casal requerente para atender. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000854-9 - R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X M.A.N.L. Port.03/2003: \"À parte autora para recolher as custas corretamente. (1- CAMPO 27, valor R$ 12,74; 2- FUMPERJ e FUNDPERJ, CAMPOS 21, 34, 22 e 35 respectivamente.)\". \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:a)decretar a separação judicial de Luiz Ricardo Gaelzer e Soraia Teixeira do Nascimento Gaelzer;b)deferir a guarda definitiva dos filhos menores Ana Carolina Teixeira do Nascimento Gaelzer e Luiz Henrique Teixeira do Nascimento Gaelzer à Sra. Soraia Teixeira do Nascimento Gaelzer;c)estabelecer o regime de visitação a ser exercido pelo Sr. Luiz Ricardo Gaelzer nos seguintes termos: \r\n\r\nProc. 2007.011.003934-0 - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Tendo em vista que ambas as demandas serão julgadas simultaneamente, as provas constantes dos autos serão apreciadas quando da prolação da sentença, sendo desnecessária a juntadas das mesmas provas nestes autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.005223-8 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X M.S.C.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) decretar a separação judicial de Rosemery Teixeira de Carvalho e Magno de Souza Carvalho;b) deferir a guarda definitiva de Caroline Teixeira de Carvalho e Guilherme Teixeira de Carvalho à Rosemery Teixeira de Carvalho;c) determinar que o demandado exercerá de forma livre o direito de visitação aos filhos menores.O cônjuge virago permanecerá a utilizar o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nId: 475653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009872-1 - B.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X O.R.V.A. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.004452-8 - E.G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: J.C.O.G.) X G.M.S.J. Despacho:À DP para que junte aos autos o ról de testemunhas, no prazo de dez dias. Designo o dia 08/05/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003003-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X K.C.P.M. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 36 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se à fonte pagadora para que promova o desconto dos alimentos na forma do acordo. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003218-7 - TAINA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Despacho:Já foi ordenada a citação do executado, por meio de Carta Precatória. Antes que viesse aos autos notícia sobre o cumprimento da CP, o executado ingressou voluntariamente no processo, e juntou comprovantes de depósito (fls. 38/41). Conforme preceitua a Lei Processual Civil, o comparecimento espontâneo do réu, nos autos, supre eventual falta de citação (art. 214, parágrafo 1° do CPC). Assim, considero que está validamente triangulizada a relação processual. Designo audiência especial para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.009318-8 - D.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), F.M.V.F.), C.F.V. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000321-9 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X C.M.S. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.004185-1 - C.A.P.A., Falecido: H.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X J.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação necessária no registro do óbito de Helene Moukhine, para que passe a constar a grafia correta do nome da falecida e de seus genitores a saber: HELENE MOUKHINE (falecida) e genitores: GEORGES MOUKHINE (pai) e CATHERINE DOGODAYEVA (mãe). Custas pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se mandado de acordo com os dados constantes na inicial, dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento de óbito de Helene Moukhine, lavrado no livro de nº 0002-C, fls. 128v, sob o nº 18418, para alterar a grafia do nome da falecida e, dos seus genitores, na forma indicada na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.006389-5 - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.D.2.V.F. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006070-5 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P. Despacho:A RL não participou da AC realizada nos autos, o que impede o decreto da revelia do réu, já que a Lei de Alimentos indica ser indispensável o comparecimento de ambos os litigantes (art. 7°, primeira parte, da Lei de Alim.). Assim, designo nova AC para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.011.002472-7 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X H.P.C. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor do autor, em quantia equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento diretamente à RL do autor na forma determinada, enquanto não for informado o número da conta bancária para depósito.3 - Intime-se a Ré para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, bem como para comparecer ao Cartório o mais breve possível para fins de retirar o ofício, abrir a conta corrente no banco e, em seguida, informar ao Juízo sobre o número da conta;5 - Informado o número da conta corrente, OFICIE-SE ao empregador da ré para desconto da pensão alimentícia fi \r\n\r\nProc. 2008.011.002560-4 - S.T.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.S.C.L. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 30% do valor do salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. 3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es) bem como para a mesma comparecer ao Cartório o mais breve possível para retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo o número da conta;5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 10:30 horas;6- Cite-se o réu, através de carta precatória, e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contes \r\n\r\nProc. 2008.011.002565-3 - D.S.G., J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.P.G. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 60% do valor do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 30% para cada menor, a ser pago todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. 3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es) bem como para a mesma comparecer ao Cartório o mais breve possível para retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo o número da conta;5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/04/2008 às 10:30 horas;6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005635-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.P.S. Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. e D.P., se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003338-4 - G.J.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X E.J.), L.G.S.), S.G.S. Despacho:Designo o dia 18/06/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as menores Lucimara e Samara, a sua genitora Gabriela conforme endereço fornecido à fl. 39 e o pai Luciano. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001039-8 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.C. Despacho:Considerando o novo endereço do réu fornecido a fl. 40, designo o dia 10/04/2008 às 10:30 horas para a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo. Intimem-se as partes, sendo o réu de forma pessoal, e a autora por meio de publicação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004258-5 - M.P., P.C.C. X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o réu, por meio de publicação, e a RL do menor, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.007006-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Decisão:1- Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 415,00. 2- Designo o dia 15/05/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o requerente, pessoalmente, devendo constar no mandado que o autor deverá trazer à audiência seus pais, se vivos, e irmãos, os quais deverão trazer documentos de identidade ou certidão de nascimento. Intimem-se as testemunhas, se arroladas nos autos. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005430-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Outrossim, cancelo os alimentos provisórios fixados initio litis. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000155-7 - N.O.T., J.V.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.005684-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 209, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os alvarás na forma indicada a fl. 209. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a expedição dos alvarás, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008310-7 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008752-8 - E.P.T., J.W.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X E.J. Portaria 01/06: \"Às partes interessadas, a fim de recolher as custas pertinentes para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.003070-6 - FREDERICO TERRA BOECHAT X ORLANNA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Considerando que o executado, após ser encaminhado à prisão, recolheu o valor objeto de cobrança, tal como indicado no mandado de citação, verifico que não subsiste a causa determinante do decreto prisional. Assim, revogo a prisão do executado, determinando a expedição imediata de alvará de soltura.Após, diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se o valor recolhido é capaz de satisfazer, integralmente, a obrigação do executado, valendo o silêncio, em cinco dias, como concordância para a extinção do processo executivo. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.000660-5 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X L.H.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fls. 95 e 95 v. - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, para dar o andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Às partes sobre os cálculos de fls. 105/107. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003948-1 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X J.D.V.F.C.C.F. Decisão:Oficie-se ao órgão indicado a fl. 77, instruíndo-se com cópias da sentença e do alvará judicial, para que seja dado cumprimento ao determinado por esse Juízo, em 5 dias, ou para que sejam esclarecidos os motivos da demora no atendimento, sob pena de resultar configurado crime de desobediência. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002860-3 - J.M.M. X G.S.P.M., T.S.P.M., R.A.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257) Despacho:Considerando que as partes intimadas não comparecem ao Serviço Social (fl. 33), determino a intimação da parte autora, pelo D.O., para dar o andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de intimação para parte autora, com a mesma finalidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.008300-6 - CELIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X JOSE DUARTE BATISTA), RAMON MOREIRA DUARTE BATISTA), REIZA MOREIRA DUARTE BATISTA), RAIZA MOREIRA DUARTE BATISTA Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão proposta por CÉLIA REGINA MOREIRA, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de JOSÉ DUARTE BATISTA.A fl. 416, a autora declarou que desistia do processo. É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade da autora, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 416, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Após a ciência da autora e do MP, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001666-4 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.A.L.), D.A.B. Decisão:(...)Ausentes, portanto, os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora exigidos para a concessão da medida liminar. Com base nesses argumentos, indefiro o pedido liminar. I-se. Pub. Cite-se. Sem prejuízo, promova-se o estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:A publicação dos editais constitui uma exigência legal necessária para que seja dada publicidade ao decreto da interdição. A exigência legal não foi cumprida, até a presente data, em função da inércia da curadora. Assim, determino a intimação da curadora, por meio de sua advogada, para que comprove a publicação dos editais, em trinta dias, sob pena de destituição do encargo, nos termos dos artigos 1.766 e 1.781 do C.C. I-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.007489-3 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), J.N.S. Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do autor. Após, digam as partes sobre o acrescido. Pub. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANCHES DE QUEIROZ (SP-196114)), J.P.A.P.M.O., Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Fl.240 - Defiro a prorrogação da guarda provisória do menor por 180 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:1) Ao réu para que traga aos autos declaração de carência financeira, firmada de próprio punho, nos termos da Lei 1.060/50. I-se. Pub. 2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, e para que esclareçam se há interesse na designação de audiência conciliatória, cientes de que o silêncio importará em recusa. I-se. Pub. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.004001-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de Cabo Frio/RJ que proceda à lavratura do assentamento de nascimento de Jonas dos Santos, de acordo com os dados extraídos da inicial, e dos documentos anexados aos autos. Expeça-se mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432) Despacho:Fls. 99/109 - Manifeste-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002581-1 - M.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X E.J. DESPACHO: Venham aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos ou declarações do IR, ou de isento, dos dois últimos exercícios; procuração outorgada ao patrono; declarações atestando lapso temporal de separação de fato do casal; bem como, esclareçam se o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, se há renúncia recíproca dos alimentos entre os cônjuges; estabeleçam índice de correção monetária p/ os alimentos devidos à filha do casal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006271-4 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Decisão:(...)Não é a presente ação, portanto, a sede adequada para discutir o alegado desvio do patrimônio comum. Determino, assim, a retirada de pauta da AIJ designada a fl. 62. Indefiro, ainda, a produção da prova oral requerida pela ré. I-se. Pub. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.009873-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X Interessado: J.C.R.M.), A.B.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a expedição de alvará de autorização do levantamento da fração de 15% do saldo do FGTS do alimentante, referente aos extintos contratos de trabalho com a empresa Companhia Brasileira de Offshore. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e após expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009553-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X M.G.P. Ao autor para que providencie o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) À autora para que providencie o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Fl. 134 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou advogado com poderes especiais. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes especiais (fl. 81). Após, intime-se o devedor, através de publicação, para que se manifeste sobre a proposta de fls. 86/87, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008074-1 - V.S.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X J.A.A.G. Decisão:Considerando que o executado, após ter a prisão decretada, recolheu o valor objeto de cobrança, tal como indicado no mandado de citação, verifico que não subsiste a causa determinante do decreto prisional. Assim, revogo a prisão do executado, determinando o recolhimento do mandado, ou no caso de já ter sido cumprida a ordem, a expedição imediata de alvará de soltura.Após, diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se o valor recolhido é capaz de satisfazer, integralmente, a obrigação do executado, valendo o silêncio, em cinco dias, como concordância para a extinção do processo executivo. Em seguida, dê-se vista ao MP. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004538-8 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ROMULO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a complementação do estudo psicológico do caso, nos termos sugeridos no laudo de fls. 39/40. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) DESPACHO: ... Assim, caberá ao patrono do demandante, se assim o desejar, retirar os ofícios para encaminhá-los aos destinatários. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.508.000945-1 - GRACIELE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO SOUZA LUIZ (RJ-081146)) X FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Sentença:A certidão de fl. 46 demonstra que a requerente foi pessoalmente intimada para que desse impulso ao processo, permanecendo inerte e abandonando a causa.Isto posto, como a requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003138-7 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Autos em cartório, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 475657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.000106-0 - CARLOS ALBERTO TELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) MESSIAS ANTUNES FERNANDES FILHO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.825.006313-2 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO MADUREIRA X ARMANDO EMILIO ZAMBOM GAGNO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003357-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004335-4 - RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.006140-0 - ETERIA PAZ HEBRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOAO MANOEL DE SALLES Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.18), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007065-5 - GRAFITE PAEPLARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a Reclamad não foi encontrada (fls.16/17 e 23/24), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007066-7 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALDEGEFERSON SILVA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.16/verso e 21/22), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007466-1 - RODOLPHO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007532-0 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGINEIA DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007555-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARLY FERREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 278,20 (duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007559-8 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007561-6 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X VITOR CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 634,01com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.825.000066-7 - LUIZ DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ASSISTEC ASSISTENCIA TEC INSTALAÇÕES E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias. após cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.005446-5 - MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006728-9 - ELI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:o despacho de fls. não foi publicado. cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:i-se a reclamada motorola para que cumpra a obrig de fazer em 05 dias sob pena d emulta de R$ 1000, devendo ainda se manifestar sobre as faturas enviadas para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.825.000773-8 - MANOEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000904-8 - JOÃO ELIAS DE SOUZA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001464-0 - CARLOS ALBERTO ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002624-1 - JOSEFA NEVES SABINO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:mantenho a decisão de fls. i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.002648-4 - JOAQUIM SOARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003062-1 - RICARDO LUIS SENRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003486-9 - GLEICE JANE DA COSTA SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003569-2 - MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Decisão:cumpr-se o v. acórdão . i-se a ré para que no prazo de 15 dias emita duas faturas no valor de R$ 107,91 cada uma sob pena de multa no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2007.825.006889-2 - ALAIR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006920-3 - FABRICIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Defiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se o recorrido na forma do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. Apresentadas as razões ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007229-9 - RAPHAEL DYEGO LINHARES BIANCHI X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007396-6 - ELISABETH SCHWENCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:...conheço do recurso e dou provimento para confirmar os efeitos da tutela e condenar a reclamada na obrigação de autorizar e custear as sessões de fisioterapia prescritas pelo méido sob pena de multa de R$ 1000,00 por cada recusa comprovada nos autos. mantenho a sentença em seus demais termos. pri. \r\n\r\nProc. 2007.825.007451-0 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X DEPISO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) ao autor para dizer sobre cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2007.825.007686-4 - LEILA MARIA ALVES DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:Considerando os Embargos de Declaração de fls. 124/125, conheço do recurso. De fato há contradição a ser sanada, vez que a sentença de fls. 122/123, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial, confirmou os efeitos de decisão liminar que foi indeferida. Pelo exposto, dou provimento aos Embargos de declaração para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, CONDENAR a Prolagos na obrigação de restabelecer o fornecimento de água ao imóvel da parte Autora, sendo vedada a interrupção do serviço com base nos valores questionados nas faturas dos meses de junho a setembro/00, março/01, abril e dezembro/02, janeiro, março, junho, agosto e novembro/04 e janeiro a novembro/05, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.007744-3 - FERNANDA LOPES DONNA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:i-se a ré para manter contato com a reclamante através do tel indicado no acordo e agendar horário para entrega do celular. \r\n\r\nProc. 2007.825.008191-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Sentença:A pretensão autoral é impossível, diante da sentença prolatada nos autos nº 2007.825.004355-0 reconheceu a possibilidade da concessionária emitir cobrança no valor de R$ 237,67 para pagamento de valores relativos ao consumo de sete residências nos meses de maio e junho/07. Se o Reclamante pretende demonstrar que não há abastecimento a sete unidades pela eventual ausência da rede interna, deve demandar na Vara Cível, para possibilitar a produção de prova pericial, incompatível com o rito da lei nº 9099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008219-0 - ÍRIS DE SALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:decreto a revelia da 2º e 3ª reclamadas. designo aij entre a globex utilidades e a autora para o dia 26/03/08 às 14:30h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008620-1 - KELLY REGINA PIZARRO TRIGO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X CEG RIO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000854-0 - MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:(...) Assim, este juízo é incompetente para o julgamento da causa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.000856-4 - MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA Sentença:(...) Assim, este juízo é incompetente para o julgamento da causa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.000858-8 - MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO Sentença:(...) Assim, este juízo é incompetente para o julgamento da causa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.002088-6 - ZENILTON VIEIRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:(...) Portanto, concedo a tutela para que a ré CLÍNICA SANTA HELENA devolva o cheque emitido pelo autor, depositado pela ré no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Citem-se e intimem-se as partes para a audiência de concliação marcada, bem como para cumprir a tutela, na forma acima, sob pena de desobediência à ordem judicial. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.002950-6 - J. M. TERRA CENTRAL DE CADASTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-seI-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.825.002681-3 (90332002) - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). DIOGO JOSÉ MACHADO (RJ-133545E) Despacho:diga o credor, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.825.007540-9 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOD DE COVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X GERALDO JOSE MURTA SOARES ALVES Tendo em vista a não localização da parte ex ecutada, conforme certidões de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 parág.4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. T. em julgado arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008514-2 - ANTONIO CARLOS PADUA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE Decisão:...nego provimento ao recurso. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.008543-9 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.001660-3 (98932003) - ZILDA DA SILVA KALLI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) CASA DO POVO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls.154. 2) Defiro J.G. ao Recorrente Casa do Povo Materiais de Construção. 3) Recebo o recurso de fls. 156/160 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.825.003361-3 (112082003) - DÉBORA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X E. C. RIBEIRO VIANA RESTAURANTE E BAR ME Despacho:diga a credora se pretende a adjudicação dos bens. em casonegativo, venham cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.007078-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:com a devolução do mandado de pgto, e-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.825.004178-1 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-148429), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:A gratuidade de justiça, concedida ao Reclamante pelo V. Acórdão, é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, caput da lei nº 1060/50). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.005533-0 - ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) BANCO ABN AMRO S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007411-7 - CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Intime-se a UNIMED RIO para o pagamento do complemento do débito no prazo de cinco dias, sob pena de continuidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007502-0 - RICARDO LUIZ DE MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X ROSANA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:A gratuidade de justiça, concedida ao Reclamante pelo V. Acórdão, é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, caput da lei nº 1060/50). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001447-0 - VALCINEIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.002990-4 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003060-8 - ROMILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003583-7 - LEONARDO CARLOS DA SILVA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR (RJ-142991E)) MV VEÍCULOS (VENTURINI E WOGEL VEÍCULOS), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:1) Defiro J.G. ao Recorrente Leonardo Carlos da Silva Ferreira de Castro. 2) Recebo os recursos de fls. 82/89 e de fls. 105/108 em seu efeito devolutivo. I-se os recorridos na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 2) Quanto ao requerimento de fls.103, aguarde-se o julgamento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003891-7 - LEIVE DA CONCEIÇAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003993-4 - JAQUELINE DA SILVA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X GALAXI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:1)... a obrig contida no item 02 de fls. foi cumprida. I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - LUCIANO AMBRÓSIO DE ALVARENGA E OUTRO X MARGEM & MARGEM PROD. ELET. LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Intime-se a executada para a retirada da guia de depósito judicial no valor de R$ R$ 9.085, 56 (nove mil e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, doa art. 475-J, do CPC, no que se refere aos 2.000,00, bem como sob pena de ser efeutada a penhora on line. (...) \r\n\r\nProc. 2007.825.005672-5 - LAURO GUIMARAES ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X DISMARCA - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132) ao autor para dizer sobre cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006899-5 - LETICIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X N B LORENA MAIA MOVEIS ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar à autora EDNA NÚBIA SANTOS DA SILVA a quantia de R$ 1464,00 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. RESCINDO o contrato firmado entre as partes cujo objeto é a aquisição de módulo comp Bárbara Movelar, um módulo comp nicho Movelar e uma cama solteira Bianca Movelar. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.007076-0 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:nego provimento aos embargos dde declaração pri. \r\n\r\nProc. 2007.825.007227-5 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:..nego provimento ao recurso. preclusa a via impugnativa, E-se mandado de pagamento (R$ - fl.). Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007324-3 - ANA CARLA DOS ANJOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) ao autor para dizer sobre cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2007.825.007741-8 - CARLOS EDUARDO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008305-4 - DENIZE SANT'ANNA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Designe-se nova A.C., intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré nos endereços indicados às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.011.000565-4 - HAMILTON MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X VIVO S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.001058-3 - BATATA E ALGO MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAZIELLA Despacho:realizada AC e não sendo obtido acordo, o feito deverá ser remetido à conclusão para designação de AIJ. assim, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.011.002837-0 - MARCELO MONTEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X RG EQUIPAMENTOS COMERCIAIS Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002946-4 - ANTONIO AUGUSTO COIMBRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.002636-2 (137172004) - AKAR SAWAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:i-se a ré para que complemente o depósito em R$ 1461,94 sob pena de designação de data para alienação bens. \r\n\r\nProc. 2007.825.003578-3 - MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nId: 475655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475538": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.001210-1 (11092/02-8) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE COMBUSTIVEL PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Portaria nº01/2001: Ao réu quanto à proposta de honorários (R$ 5.000,00) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Suspendo o feito conforme requerido às fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a prestar aos Autores pensão alimentícia no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos (quinze por cento para cada autor), a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal dos mesmos, ou, em caso de perda de vínculo empregatício, com o percentual de 100% do salário mínimo vigente. Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro ao Réu a gratuidade de justiça requerida às fls. 16.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se determinando o desconto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001206-9 - CARLOS GABRIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o ofício do TCE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.006074-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ERMELINDA MONTEIRO LOPES Sentença:... Em conseqüência, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 68/69, em substituição àquela constante de fls. 33/34, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Por economia processual, retifique-se o formal de partilha já expedido, complementando-o com cópia de fls. 66/69 e da presente sentença, assim como com cópia das certidões negativas de débito e do Distribuidor da Comarca. P.R.I. Transitada em julgado e retificado o formal, arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.000856-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Defiro o pleito de fls. 109. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.014612-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DA GRAÇA DUARTE LIMA QUEIROZ Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de MARIA DA GRAÇA DUARTE QUEIROZ.Todavia, conforme noticiado às fls. 19, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011312-1 - Inventariante: CHRISTIANE OSÓRIO MACHADO MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X ROBERTO MOREIRA DIAS Portaria nº01/2001: Aos requerentes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001845-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO), ANTONIO CARLOS BUSQUET), EDIR LIMA BUSQUET), EDITH NOGUEIRA BUSQUET Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão cartorária de fls. 33: \"... compulsando os autos, verifiquei que a Srª Edir Busquet foi intimada para ciência dos termos da presente ação, conforme certificado às fls. 28. A certidão de fls. 30 informa que a Srª Edith Busquet, e não a Srª Edir, é senhora com mais de 80 anos e genitora dos executados. Informa, ainda, que a esposa do Srº Hildebrando Busquet é a Srª Leonice Ramos Busquet, o que gerou a dúvida da Oficiala de Justiça no cumprimento da diligência, uma vez que a mesma não está relacionada na presente deprecata.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Portaria 001/2001: a expedição de ofício à Receita Federal já foi deferida, conforme despacho de fls. 128, cabendo à parte autora, entretanto, o recolhimento das custas para sua expedição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.012.001615-4 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: ao réu para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000959-9 - VALFRIDO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Em cumprimento à Decisão de fls. 67, ficam as partes intimadas, através desta publicação, para a audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000504-0 - NILCEA RIBEIRO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CARLOS JOSE APOLINARIO ALMEIDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o DIVÓRCIO DIRETO das partes, com base no art. 1.580, § 2º do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. A Requerida voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, NILCEA RIBEIRO ALVES. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado e carta de sentença para registro e averbação nos RCPNs competentes e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000014-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.T.G. Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. despacho de fls. 16 foi designado o dia 09/05/2008, às 15h40min para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001291-4 - W.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.I.G.O. Portaria 001/2001: às partes para cumprirem integralmente o r. despacho de fls. 12 (juntar declaração de isento de Glede Íris). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.001428-3 - JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 42/43, eis que a mesma tornará irreversível a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 25.Anote-se que a busca e apreensão fora deferida nos autos principais ante a afirmação contida na petição de fls. 109 de que o veículo fora alienado ao ora Embargante em fraude à execução.Citem-se pessoalmente os Embargados DEOIRIS DA SILVA NACACIO e VERA LÚCIA DE MACENA NICACIO para oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se seus nomes no D.R.A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.020784-8 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X SM SERRA DE MACACU LATICÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Port. 001/2001. Intimação ao exequente para se manifestar acerca do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001739-5 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para recolher as custas referentes à intimação postal, no valor de R$ 3,49 mais os percentuais correspondentes à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, conforme informado na intimação de fls. 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000620-3 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Fica a parte ré intimada por esta publicação para, no prazo de quinze dias, pagar o débito apontado no demonstrativo de fls. 106, no valor de R$ 8.803,86 (oito mil, oitocentos e três reais e oitenta e seis centavos), nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de dez por cento sobre o débito e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.012.000097-5 (193/92) - RITA DE CASSIA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X SANDRO SÉRGIO FELICIANO Decisão:Fls. 32/36: Defiro a substituição do pólo ativo para RITA DE CÁSSIA FELICIANO, ante a comprovação do óbito da Requerente CÉLIA GARCIA FELICIANO. Anote-se no D.R.A.Considerando que RITA DE CÁSSIA é irmã do Interditando SANDRO SÉRGIO e tendo em vista que a declaração do INSS de fls. 36 de agosto/1997 (portanto posterior ao laudo de fls. 26, de novembro/1992) reconheceu não ter o mesmo \"condições para os atos da vida civil\", defiro a CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) conforme requerido às fls. 32, de forma a evitar a suspensão do recebimento do benefício previdenciário do Interditando.Considerando que o último interrogatório do Interditando é de dezembro/1990 (fls. 10), designo audiência de impressão pessoal para o dia ____/____/______ às ______ horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001582-9 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAPUCAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Nos termos da Portaria 001/2001: À parte autora sobre ofícios de fls. 75/90 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001992-1 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X JORGE ANTONIO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria 001/2001: ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 25/38 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001993-3 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca dos Embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005586-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X CONSORCIO NACIONAL GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Nada a prover, já que a gratuidade de Justiça foi deferida anteriormente ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001386-4 - ODETE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.012.001636-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ajuizada por ANTÔNIO PEDRO COUTINHO em face de SELMA CHAGAS DA COSTA.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 48/49.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes , para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001606-4 - JOAO BAPTISTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 133/134, para que produzam os seus efeitos legais. Intimem-se para recolhimento do valor indicado, assinando trinta dias após o depósito para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001542-3 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 08 e 47.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, e). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias, o rol de testemunhas que desejará inquirir e quesitos, caso pretenda a produção de prova pericial, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.012.000268-7 - WAGNER PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)), Assistente: DR. JONES ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Conheço os embargos de fls. 297/298, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 283/291, que julgou procedente o pedido formulado por WAGNER PEREIRA PEDROSA.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos.P. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Alimentos Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.012.001733-0 - DENIR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MANIR FIGUEIRA DA SILVA Nos termos da Port. 001/2001, à Autora sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.012.001077-2 - DANIELE QUEIROZ SPENCER, SHAWN ALAN SPENCER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/01: Intimação para às partes solicitando cópias e o recolhimento de custas referentes a conferência das peças para instrução da Carta de Sentença. Campo 11: conferências de cópias; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 18,20 mais CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ sobre eles incidentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.009254-1 - FERNANDO JOSÉ CERCA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORRÊA (ESPOLIO)), Confinante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Réu às fls. 78/81, no duplo efeito. À parte Autora para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal, caso participe do processo.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nProc. 2006.012.001328-0 - HERALDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: JUVENTINA BARROSO) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final, subindo, a seguir, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 475538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003655-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X FLAVIA PIRES DIAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para complementar (em) as custas, no valor de R$ 12,78 para adita,emto ao Mandado, de fls. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) iAUTOR manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. ( fls. 63/73 ). \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AC prevista no art. 277 para o dia 08 de maio de 2008, às 16:00 h. Adite-se o mandado de citação e intimação com a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.023.010258-2 - NATALIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 08 de maio de 2008, às 13:30 h. Adite-se o mandado de citação e intimação com a nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AC prevista no art. 331 para o dia 08 de maio de 2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.023.000157-9 - RENATA GONCALVES DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X RIO WATER PLANET CLUB RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.000263-0 - MÁRIO SERGIO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno Ac prevista no art. 331 para o dia 08 de maio de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.001473-1 - LENY MILLER MACHADO LORENZO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para se manifestar (em) sobre NFLS. 56/58. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.023.009833-9 - IVONETTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Fl. 37, último parágrafo - Anote-se onde couber. Em seguida, diga o cessionário quanto ao seu interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.003075-5 - LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Adite-se o impetrante, querendo, em 5 (cinco) dias, a inicial, pois o recolhimento do veículo foi objeto do auto de infração emitido pelo DETRO.Adite o impetrante, querendo, em 05 dias, a inicial, pois o recolhimentodo veículo foi objeto do Auto de Infração lavrado pelo DETRO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007739-3 - BERTY DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010841-7 - ABIGAIL OZÓRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno AC prevista no art. 331 para o dia 08 de maio de 2008, às 14:00 horas. Adite-se o mandado de intimação com a nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010262-4 - JORGE CÉZAR PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.012077-8 - ALCENIR MARTINS DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação do artigo 331 para o dia 08 de maio de 2008, às 15:30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( ) busca e apreensão ( x ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011395-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X ATHAYDE ANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413) Ao autor para que deposite os honorários do perito bem como apresente seus quesitos para que a perícia seja feita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010469-1 - ADELSON CORREA DA SILVA, JORZELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), GRUPO GAFOR), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.023.011911-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o Prov.47/01, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042545-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:J. Digam as partes em 10 dias. E. mandado de pagamento em nome do perito. \r\n\r\nProc. 2004.023.011249-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Digam as Partes em 10 dias. E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.023.009660-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANDRE LUIZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes em 10 dias. \r\n\r\nId: 475678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.007770-1 - AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDILSON GOMES DA LUZ Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011260-0 - EDUARDO DA SILVA MELLO REPRESENTADO POR CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.011260-0 - EDUARDO DA SILVA MELLO REPRESENTADO POR CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X JORGE EDUARDO BRAZ DE MELLO À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR - FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.023.009325-5 - JHONATAN FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR TATIANA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X REGILDO DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009909-9 - WALACE CARVALHO DA SILVA REPRESENTADO POR ROSEMERE DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Decisão:1 - Fls. 26 - Anote-se onde couber.2 - Diante do processo ter sido extinto por abandono, revogo os efeitos da antecipação de tutela concedida às fls. 09. Oficie-se.3 - Quanto ao requerido às fls. 27/29, nada a prover, sendo certo que o interessado pode propor ação autônoma a fim de regularizar a situação referente a guarda, visitação e alimentos dos menores, uma vez que, independente de fixação de alimentos provisórios, cabe ao genitor prestar pensão alimentícia aos filhos menores que não estejam sob sua guarda.4 - Intimem-se todos. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002492-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RODRIGO DE SALLES ARAÚJO), LEONARDO DE SALLES ARAÚJO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - À parte autora para indicar as possibilidades do réu, a fim de analisar o pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.023.041859-9 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:1 - No que tange ao requerido às fls. 12, trata-se de pedido estranho ao objeto do feito.2 - Isto posto, nada a prover nos autos, tendo em vista que consta sentença às fls. 09 - verso.3 - Intime-se.4 - Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.023.011788-1 (3141) - C.I.J.I. X F.N.L.S.S.A.À.I. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:CONSIDERANDO SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES DO PARQUET, ACOLHENDO A TESE DEFENSIVA, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM MERITO, TOMANDO-SE COMO JUIZO AS RAZÕES EXPENDIDAS PELO MP. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.023.012611-0 (3698) - L.H.S.T. Sentença:COM ARRIMO DO MP E FACE À INERCIA DO PRETENDENTE EM OBTER A AUTORIZAÇÃO, EM NÃO JUNTAR OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS AO ACOLHIMENTO DE SUA PRETENSÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012411-5 - MARIA HELENA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LUIZ PLADINA GARCIA DE MURIZ Decisão:1 - Fls. 13 - Anote-se onde couber.2 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido às fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.000587-6 - ALEXANDRE ARAUJO DE GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:1 - Venham aos autos o instrumento de procuração e a certidão de casamento com separação averbada.2 - Sem prejuízo, venham as cópias da última declaração do IR e comprovante de rendimentos dos requerentes para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002278-3 - ADONIRAN JUDSON LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011795-9 - SANDRA MARIA PEREIRA PINHEIRO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARCOS DA SILVA SEPULVEDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.021774-9 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VANUZIA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, VEZ QUE DE FATO O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 01 ANO SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO PELAS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010593-5 - ESTER DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010593-5 - ESTER DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Intimação da parte autora na pessoa de seu patrono - promoção do M.P. fls. 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.028034-6 - LUIS CARLOS VIANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, VEZ QUE DE FATO O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 01 ANO SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO PELAS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.005034-3 - NELSON CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl.17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.514.004436-0 (10294) - IZAIAS LEAL VALIM X SELMA PEREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte ré o requerido às fls. 34, tendo em vista que a Carta de Sentença foi retirada às fls. 32.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.002976-7 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARIA LINDOETE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, VEZ QUE DE FATO O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 01 ANO SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO PELAS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010753-0 - JOCIARA DAMASCENO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X NELSON SERAFIM LOBATO Ao autor sobre certidao negativa do OJ \r\n\r\nProc. 2007.023.008844-5 - MARCIA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VALDEMAR TEIXEIRA DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011804-8 - AGENOR MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X DILZA DE SANT'ANA MEIRELLES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012933-2 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ROBNILDA CRUZ DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012933-2 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ROBNILDA CRUZ DA SILVA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO M.P. - FLS. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021687-5 - BLENDA LIMA DOS SANTOS SOARES X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:1 - Fls. 30 - Anote-se onde couber.2 - Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.035549-8 - MARCIELLE MALDONADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X NEI CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010291-8 - BARBARA GIANNIKOS DOS SANTOS REPRESENTADA POR MABEL HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X MARCELO PAOLLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Sentença:OS EMBARGOS FORAM CORRETAMENTE INTRUIDOS E ANTE ÀS PROVAS CARREADAS EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, IMPOE-SE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO PATAMAR DE r$ 958,26. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008884-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CLAUDINALDO DA SILVA SOUZA), ALINE DA SILVA SOUZA), CLAUDINALDO DA SILVA SOUZA JÚNIOR Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008895-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ALOIZIO DOS SANTOS), ALOIZIO SOUZA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.023.011562-0 - KAIKY SANCHES MARTINS REPRESENTADO POR BRUNA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ANTONIO JUNIOR MARTINS DE JESUS Ao adv do autor p/ ciencia da certidao do OJ de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.023.012740-2 -, THAINARA BARRETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) GELSON ROSA NAZARETH Ao exequente sobre a manifestaçao do executado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012889-3 - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012889-3 - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES À parte autora para juntar planilha atualizada do débito - Enunciado 309 do STJ - devendo as parcelas anteriores serem executadas de acordo com o artigo 732 do CPC - promoção do M.P. fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.023.001066-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA), CHARLES ANDERSON DE SOUSA PEREIRA Despacho:1 - Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada.3 - Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004796-4 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JACQUELINE SOUZA DA SILVA FELIX Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.004796-4 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JACQUELINE SOUZA DA SILVA FELIX Promoção do M.P. - fls. 33 : Pela manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.009970-1 - ANDRE LUIS SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009791-4 - EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JOSÉ MARIA VILAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.011981-8 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.023.012447-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000279-6 - MARINO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X RITA DE CÁSSIA LOUCHARD XAVIER Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.023.001326-5 - GERALDO SILVA DOS SANTOS X Falecido: VALDICEA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.023.000926-2 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), TAVANY RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.005245-5 - NILZA CORREA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JANAINA PEREIRA GOMES), NATHALLY GOMES CORREIA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.023.001795-7 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)), LÍVYA VITÓRIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001795-7 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)), LÍVYA VITÓRIA TEIXEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA ATENDER COTA DO M.P. DE FLS. 13. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010576-3 - ROSA MARIA CONCEICAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 42/43 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.023.003707-0 (15965) - ELIDIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MERYELEN GOMES AMARO Decisão:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC C/C ART 330, I DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.023.011139-5 - CIRIO QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X DAMIANA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.011139-5 - CIRIO QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X DAMIANA DOS SANTOS RIBEIRO Intimação do patrono do autor para declinar o atual paradeiro deste - promoção do MP fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.000626-1 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.002996-2 (11085) - RAFAEL DA SILVA DO NASCIMENTO(MENOR) E OUTRO X ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.002706-0 - DAVI ESTEBAN GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X VELAZQUEZ MARCELO ESTEBAN Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, VEZ QUE DE FATO O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 01 ANO SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO PELAS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010929-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)), JONAS SILVA CUNHA), JONATHAS SILVA CUNHA Despacho:1 - Venha aos autos, no prazo de 05 dias, o instrumento de procuração da parte ré. Intime-se.2 - Sem prejuízo, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001772-6 - (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X FABRICE LANUD), WILAIZE DUTRA DE MORAIS Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003312-6 - GABRIELLA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.023.000937-4 (17204) - JULIANA BAPTISTA (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X JOSE FERNANDO SOARES (FILHO E HERDEIRO DO FALECIDO JOSE RODRIGUES SOARES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Fls. 297 - Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.023.010148-1 - ANTONIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA Sentença:...VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, POR ESTAR O FEITO SEM IMPULSIONAMENTO PELAS PARTES HÁ MAIS DE 1 ANO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.023.004110-0 - MARIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.010511-0 - MOISES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X YASMIM DANTAS DE ARAÚJO Sentença:COM BASE NOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, FORTE NA PRO MOÇÃO DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART 2º, PARAGRAFO 3º DA LEI 8.560/92.. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.000898-1 - JAQUELINE SILVA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X DEIVID MARINS DE SOUZA Decisão:1 - O pedido de alimentos, pretendendo a adoção da legislação especial, deverá ser formulado por via própria. Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. 2 - Sem prejuízo, venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010000-4 - SHEILA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE SOUZA Sentença:FLS 26, VISTOS, ETC. DEFIRO, ATENDENDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.012245-3 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) X MARILENE MENDES RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21/30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010257-8 - ROSELI DA SILVA LUIZ FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X RIVALDO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 33.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001331-9 - ROSANE VALLADARES DA ROSA, Assistente: ROSANE VALLADARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X RUBENS AMERICANO DO BRASIL), ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL), RULLIAN VALLADARES DO BRASIL Decisão:1 - O pedido de alimentos, pretendendo a adoção da legislação especial, deverá ser formulado, por via própria.2 - Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008493-2 - SEVERINA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003545-0 - RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCAS GOMES ROSA REPRESENTADO POR LAVINA GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - No momento da propositura da ação a parte autora fazia jus ao deferimento da Gratuidade de Justiça, conforme se depreende às fls. 13. Desta forma, a fim de resguadar eventuais prejuízos a parte autora, defiro JG.2 - No entanto, em razão do tempo decorrido, venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise da manutenção da gratuidade.3 - Sem pre juízo, oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, informando acerca do deferimento da gratuidade e solicitando o cumprimento da deprecada.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001538-9 - SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X NANCY MORAES ROCHA Decisão:1 - Tendo em vista a cópia da última declaração do IR do requerente, acostada aos autos às fls. 66/71, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3 - Intime-se. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.023.002050-8 - VIRGINIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS X MATHEUS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Ao autor sobre certidao do OJ \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009419-0 - PABLO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO VENTURA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de retificação de registro de menor \r\n\r\nProc. 2007.023.001414-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA), JULYANA DA SILVA SANTOS) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 14.2 - Venha aos autos a certidão de nascimento da autora.3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 475680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475684": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005797-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005252-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ANDRÉ DE CASTRO ARNEJO CALVINO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005863-2 - MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.002828-0 - WILZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006823-9 - EDUARDO SANT ANNA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24 - 1103-1 , CAMPO 36 - R$ 9,12, CAMPO 11- CONTADOR - CAMPO 24 1109-5- CAMPO 37 R$ 94,94, CAMPO 42 R$ 10,41,CAMPO 19 TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 32 2101-4, CAMPO 45 R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.821.002352-2 - JOAO RICARDO TINOCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001830-9 - ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) BANCO CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004109-5 - DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005898-8 - LUZIE FARIAS ALVES X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005900-2 - JORGE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006106-9 - JAMIL BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BGN Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000232-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 6º. DA LEI 9099/95....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001151-2 - MARIA CREUSA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X FIANANCEIRA ITAU CBD S/A - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários. PRI.Tendo em vista o depósito realizado pela segunda ré, intime-se a parte autora para informar se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.821.001221-8 - MÔNICA DE OLIVEIRA MARIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.001283-8 - JOSÉ TULIO CITERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002117-7 - ALESSANDE MACEDO DE OLIVEIRA X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002901-2 - ROSANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003893-1 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004210-7 - JORGE HENRIQUE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004713-0 - JOSÉ CLAUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004714-2 - ROSILÉA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004715-4 - ELIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004718-0 - JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005431-6 - RUTE DE JESUS GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005432-8 - LOURDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005435-3 - ELISA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005940-5 - ANDERSON TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Venha aos autos instrumento procuratório da ré, no prazo de 5 dias, a fim de comprovar a validade do acordo de fls 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.821.006015-8 - MARIA SALETE VASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de embargos de declaração fls.45/47, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega a embargante que a sentença proferida pelo juízo é contraditória eis que condenou a ré a realizar as obrigações de fazer e, ao mesmo tempo, julgou extinto o feito no que tange a tais obrigações. Trata-se de erro material que poderia ser sanado de ofício, devendo a sentença ser retificada neste ponto, para que se possa dar prosseguimento do feito..ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ITEM 02 DE FLS.02...\". NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.006182-5 - ARY DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de embargos de declaração que suscita contradição inexistente, pois o valor a ser devolvido deve ser calculado pela própria embargante que dispõe de todos os dados necessários para fazê-lo. ANTE O EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.006301-9 - EMILIA PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000226-7 - RODRIGO CASTELANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.023.000228-0 - FAGNERALVES DA SILVA X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 - 15:10 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.002840-2 - CLAUDINEI APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Comprove o autor o pagamento da fatura de fls.08/10 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000181-8 - ADUÁRPIA ZIVIANE CORRÊA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.003450-0 - DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X MINIMERCADO BBC LTDA. ME Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.821.000391-5 (7061999) - AILTON GOMES BASTOS X DÉCIO FELÍCIO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.821.002294-6 - NEIDE APARECIDA DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) BOXNET LTDA ME, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002217-5 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) ABRACE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004287-9 - CLEONICE HERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005438-9 - ELIDIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006877-7 - CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.419,43, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE O DESEMBOLSO; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$ 7.600,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002740-9 - ROSELI MACHADO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002747-1 - IZAC JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002961-3 - EUDILEA AMARAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9A - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTONA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9A - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTONA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.821.005276-0 - SIMONE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLIVERALDO CAMPOS NUNES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007500-9 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003856-0 - LYZ - ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) INTIMAR A PARTE RÉ ( EMBRATEL) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006147-0 - HAROLDO COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006307-6 - EDUARDO FERREIRA FELIZARDO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PATRONA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTONA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000564-9 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTONA DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004289-0 - AILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004539-8 - MARIA LUIZA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005370-0 - PATRÍCIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006390-0 - ALCEMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.003619-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - LEANDRO MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA ( ATACADÃO DOS MÓVEIS), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.006675-0 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X HOTEIS CLUBE STATUS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001312-9 - NATALÍCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED (SAMOC S/A) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004375-4 - DALVA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO PANAMERICANO S/A - CARTÃO VISA Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - DAVI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205), Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005870-8 - ALVARO XAVIER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006134-3 - TIAGO PINTO DA SILVA X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para depósito da diferenças apontada pelo Contador Judicial qual seja, R$ 318,80, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006613-4 - JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000395-3 - LEA DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.821.000487-8 - PAULO FRANCISCO DE PAULA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000935-9 - CARLOS JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 900,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001000-3 - ANDREIA COELHO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.821.001019-2 - ISABEL ARTEMISIA DE CASTRO X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito dou-lhes seguimento para modificar a parte dispositiva da sentença indicada, passando a constar da mesma, onde se lê \" PERDA DO DIREITO DA AUTORA...\", ÀS FLS. 54, LINHA 23, a expressão : \"PERDA DO DIREITO DA RÉ.\"No mais permanece a sentença tal como lançada, passando a integrá-la a presente decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.001258-9 - CLAIRE ORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO TLERJ CELULAR S/A Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001260-7 - JOSÉ JORGE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001322-3 - ANGELA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001342-9 - JULIANA SILVA DE ABREU MELLO X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 2.416,94), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001373-9 - BENEDITO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002427-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002495-6 - SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002603-5 - ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003603-0 - DARIO CAMPOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008 ÁS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004162-0 - LANCIVAL AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X BRASIL TELECOM S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008 ÁS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.821.004214-4 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.821.004230-2 - DORCA MENDONÇA PEDRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004250-8 - ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004335-5 - AMENAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005331-2 - HAMILTON GEOVAH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005371-3 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EASYCOB-N CONSULTORIA, TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÁS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006800-5 - ETELMA NAZARET LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X LOTEADORA LEÃO DOS LAGOS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÁS 10:10 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.821.003003-2 - ALEXANDRE AREAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2004.821.003005-6 - RICARDO DE FARIAS AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MÁRCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.002987-8 - ADALGISA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SUPERMERCADO RIO LAGOS Decisão:Revogo fls 87V. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - RONIE SALLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.005785-0 - RONIE SALLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ ( VIVO) ADV. DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608 A RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMETNO . \r\n\r\nProc. 2005.821.001529-0 - JANEMAR PEREIRA DE CARVALHO SÁ X CLASSE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, condenando-a nas custas, honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa e multa de 10% sobre o valor da execução.Oficie-se ao Ministério Público a fim de que tome ciência do lugar em que se encontra o embargante - fls. 70.Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, esclareça o embargado se pretende adjudicar ou levar os bens penhorados a praça; após, se nada for requerido em 30 dias, expeça-se certidão de crédito e voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC c.c. art. 53, §4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004214-2 - GUILHERME AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DA FÁTIMA ARAÚJO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008 ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458) Decisão: À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.821.000178-8 - JOSÉ PAULO JHONSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OI - TNL PCS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÁS 10:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000666-9 - MÁRCIO ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) MANILHA ACQUA PARK E OUTROS, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Tendo em vista o acordo adunado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, voltem conclusos para apreciação do ítem \"c\" de fls.207. \r\n\r\nProc. 2003.821.005752-7 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) INTIMAR A PARTE RÉ ( ADV. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608) A RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - SIDNEI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a ré o item 02 de fls.204 eis que não há penhora em duplicidade nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004553-0 - VALCEDI MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO FLS. 149 E RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 143 A FIM DE DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS E A COMPROVAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA NO PRAZO DANTES ESTABELECIDO SOB PENA DE NOVA PENHORA.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.004096-0 - DELENI BRAGA SUSIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X WHIRLPOOL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). VIVIANE MARIA DA SILVA (RJ-174068) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005264-0 - ISABEL CRISTINA DE NORONHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005348-6 - LEONARDO VALADÃO BARBOSA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006358-3 - SÉRGIO ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) \" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.821.006366-2 - MARIA LÉA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover quanto ao petitório de fls 88/89. Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000631-0 - ALDEMAR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000720-0 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001318-1 - ALEX SANDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certificado o TJ, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002119-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 11:30 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.002179-7 - SIMONE CLARA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. AN TONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 12:30 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.002180-3 - SONIA DE OLIVEIRA DIVINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 12:40 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.002707-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 13:10 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.002972-3 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 13:40 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.003028-2 - (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003432-9 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003499-8 - JACIRA GONÇALVES DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004736-1 - FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 11:40 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.004765-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 12:20 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.004811-0 - CRISTIANE DE SALLES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 12:50 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.005861-9 - JUCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X REDETV E OUTRO Decisão:I - Junte-se; II - Esclareça a parte autora a legitimidade da segunda ré - ABPITV - considerando, inclusive, o documento nº 4 carreado pela ré nesta oportunidade; III - Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007534-4 - EMILSE NADJA NAVAES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTRO Decisão:Venha aos autos, no prazo de 5 dias, instrumento procuratório da ré, a fim de comprovar a validade do acordo de fls 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.023.002852-9 - NAURO RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO S.A. Decisão:Venha comprovação de pagamento da fatura de fls.32 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002949-2 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a planilha das ligações que a autora desconhece em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003066-4 - JOSÉ AUGUSTO MATEUS ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X GRUPO ÁGUIA Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.821.001701-5 - VERIANO ORNELLAS FIALHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.75, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.001346-7 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) OLIVEIRA PETRÓLEO, Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Decisão:À parte autora sobre fls 183/190 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.001175-0 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Nesta data, reiterei o pedido de desbloqueio de valores junto ao BACEN, referente a solicitação nº 20060000417342. \r\n\r\nProc. 2004.821.001428-2 - ANTÔNIO CARLOS TOLEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) AUDAC COBRANÇAS LTDA., Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002046-4 - ALEX SANDRA CALAZANS MATTOS RITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X LÚCIA HELENA BEZERRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - VALENTINO ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (RJ-118534E), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002850-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMETNO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003269-0 - SALVADORA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005107-6 - SILVIA TERESA SANTOS RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003304-0 - UBIRAJARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 13:00 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.003781-1 - ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 13:30 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.821.003782-3 - OSMAR JOSÉ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista o fato de que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, o MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, manda retirar de pauta todas as audiências marcadas para esta data. Certifico, ainda, que a nova audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 05 de junho de 2008, às 13:20 horas.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.023.000202-4 - PALOMA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/07/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.821.001992-5 - AGNELLO MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ZELY MACHADO MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.821.004147-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) CARLOS JOSÉ DE ABREU RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.000831-8 - MARIA JOSÉ LISBOA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 300,00), referente à multa pelo descumprimento do acordo, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001294-2 - BERONICE MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006223-4 - CREMILDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X EDITORA PEIXES E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DA 2ª RÉ EM TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO (AIJ 16/04/2008). \r\n\r\nProc. 2008.023.003253-3 - ALTAIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001251-9 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) X MR. MARKETING PROPOGANDA LTDA- MANILHA ACQUA PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.149, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.821.005938-1 - JOSÉ CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MÃO DUPLA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Indefiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por tratar-se de medida excepcional, que somente deve ser deferida quando não houver possibilidade de penhorar-se o valor devido. Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.023.003248-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2008.023.003250-8 - AIRTON JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS (RJ-112486)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.001131-8 - LUCIANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Decisão:I - Indefiro a intimação na forma requestada eis que não efetivada a penhora, bem como a intimação dos sócios, uma vez que não fazem parte do processo; II - À exequente para que indique novo endereço da executada no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 475684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Portaria 003/01: desentranhamento de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000789-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º Dec-Lei nº 911/69. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000328-1 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, redesigno a audiência designada para o dia 08/05/2008 às 14:00hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidção do Ofial de Justiça, fls18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002400-2 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, redesigno a audiência designada para o dia 08/05/2008 às 16:00hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003004-0 - ISAO TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, redesigno a audiência designada para o dia 08/05/2008 às 15:00hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002784-2 - APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, redesigno a audiência designada para o dia 08/05/2008 às 1530hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002093-4 - MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação do embargado para recolher custas: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Escrivão (1102-3) R$ 78,50; Caarj (2001-6) R$ 8,21; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 88,35; Funperj (6002 25174-9) R$ 5,01; Fundperj (5673 00124-3) R$ 5,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Portaria 003/01: intimação do exeqüente para recolher custas destinadas à expedição de 01 (uma) Carta Precatória ao Fórum de Jacarepaguá - RJ. para intimação do executado Fabiano Rossi das Neves, para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, redesigno a audiência designada para o dia 08/05/2008 às 14:30hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002162-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, E QUE A DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA ESTÁ NO MEIO DE DOIS FERIADOS; Considerando a possibilidade do dia 22/04/2008 ser declarado ponto facultativo,redesigno a audiência designada para o dia 24/04/2008 às 14:45hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003916-7 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Considerando a declaração de feriado estadual no dia 23/04, E QUE A DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA ESTÁ NO MEIO DE DOIS FERIADOS; Considerando a possibilidade do dia 22/04/2008 ser declarado ponto facultativo,redesigno a audiência designada para o dia 24/04/2008 às 14:00hs. Intimem-se e oficie-se se necessário. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 475685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475686": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.024.002264-6 (13266/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Portaria 01/01: Ao executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.005701-5 - MARCOS AURÉLIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\"(...) Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 257 do Código de Processo Civil (CPC).Prossiga-se na execução fiscal, abrindo-se vista à Fazenda Pública.Oficie-se ao distribuidor. Desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001907-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Ademais, a compensação importaria em violação à ordem cronológica de apresentação dos precatórios (artigo 100 da Constituição da República), devendo a embargada observar o comando legal previsto no artigo 730 do Código de processo Civil(CPC). Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.002452-0 - ARISTEU GONÇALVES FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1990 a 1994 e b) reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1995.024.000863-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002453-1 - SHIRO IWANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1998 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1994 a 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.006297-9) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002577-8 - ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls.79: Defiro pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004023-8 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita;2- Recebo os presentes Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.024.000212-1 (6582/94) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE BINITO MAURO PIRES RODRIGUES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1989 a 1993 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 2723 a 2727) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.000371-1 (1449/95) - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X ARISTEU SOARES AZEVEDO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 5146 a 5150) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.000767-4 (1087/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO JOSÉ BARBOSA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 178 a 182) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000342-7 (1868/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONEL TEIXEIRA PEREIRA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8156 a 8165) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000579-5 (2244/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDA APARECIDA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1766 a 1775) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001558-2 (2611/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA G. BARBOSA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1776 a 1780) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001577-6 (3179/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO VALDO DE ALENCAR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8671 a 8675) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001661-6 (2999/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MOREIRA DE BRITO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 8724 a 8728) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001061-6 (3957/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOANA CARVALHO DE MATTOS Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 766 a 770) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.024.001394-0 (4873/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DE PAIVA CURY Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1544 a 1548) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001833-4 (8142/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL PINTO DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 5521a 5525) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002415-2 (10238/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 83241 a 83245) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002435-8 (10938/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 9546 a 9550) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002910-1 (10679/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR SANTORO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 9206 a 9210) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002945-9 (11072/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3021 a 3025) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002955-1 (8542/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6526 a 6530) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003482-0 (11951/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THEREZA WALCH Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 16431 a 16435) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003560-5 (8041/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FRANCISCO NUNES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 5321 a 5325) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004495-3 (9251/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAMIÃO COUTO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1491 a 1495) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004573-8 (11080/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3166 a 3170) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.006271-2 (9207/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARTINS GOMES ROSDRIGUES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 101831 a 101835) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.005857-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDÚSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:\"(...) Por outro lado, deve ainda ser ressaltado o seguinte posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça:\"EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. A doutrina entende que só por embargos pode defender-se o executado, porém admite também a exceção de pré-executividade para tal escopo. Essa exceção, como consabido, consiste na possibilidade de, em execução, mediante simples petição, sem embargos ou penhora, argüir-se as matérias referentes à ordem pública, nulidade absoluta e prescrição. Sucede que, no trato de execução fiscal, essa tolerância doutrinária esbarra na necessidade de fazer prova de direito líquido e certo\". (Resp 838.399-SP, rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006). Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.000560-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Decisão:\"(...) Neste sentido é a súmula 125 da Jurisprudência predominante do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do endereço do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte da notificação do tributo, requisitos previstos na Lei nº. 6830/80\". (Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2006.146.00006. Julgamento em 21/12/2006. Relator: Desembargador Paulo Ventura. Votação unânime)Por tais fundamentos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004652-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Walter Teixeira (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Regularize o espólio executado sua representação processual, no prazo de dez dias, comprovando o falecimento do executado e juntando termo de inventariança, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso II do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.004975-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Laercio Melo da Costa (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711) Sentença:\"(...) Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL. Condeno o exeqüente nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter ao reexame necessário (artigo 475, §2º, do CPC). P.R.I.\" \r\n\r\nId: 475686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000544-9 - ALICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à requerente sobre os ofícios de fls. 113, 115 e 116. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002120-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X JOSÉ MARCIO MORENO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a C. Precatória para seu devido cumprimento ou recolher as custas necessárias, bem como fornecer as cópias para a mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001630-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JUREMA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a C. Precatória para seu devido cumprimento ou recolher as custas necessárias, bem como fornecer as cópias para a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às parte sobre manifestação do sr. perito de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.026.004371-3 - GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do perito de fls. 125/126. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001531-8 - GERFERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA Fica o patrono do autor intimado p/ providenciar as custas ref. à citação postal no valor de R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.001038-8 (17.795/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO AURELIO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico que ainda resta ser recolhido o valor de R$ 6,56, sendo 80% na conta 0715-3 e 20% na conta 6149-06056-5, e ainda R$ 0,32 (funperj) e R$ 0,32 (fundperj) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000053-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a C. Precatória para seu devido cumprimento ou recolher as custas necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.004236-4 - JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LILIAN MOREIRA BASTOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Ao requerido face a retificação das custas ref. à taxa judiciária, a saber: R$ 132,96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4 (17983) - Inventariante: CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) HERDEIROS DE JOAO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: JOAO BATISTA R.BATISTA, Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, á Invnetariante para que traga aos autos os documentos necessários para a avaliação ,conforme aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.026.003093-6 (18.269) - Inventariante: ERONILDA MARIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº02/05, à inventariante para que manifeste-se nos autos acerca da cota ministerial de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.026.002587-0 - CUSTÓDIO AUGUSTO SOARES X ADILYA REDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.002704-3 - Inventariante: ALZENIRA HECHT ALVES X VALDIR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Tendo em vista a Portaria n 02/05, à inventariante para que tome da ciência da manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.026.009991-1 - GERALDINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X EDUVIRGES RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante p/ providenciar as certidões atualizadas do RGI (avaliação dos bens). \r\n\r\nProc. 2007.026.001636-9 - ELSON ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X CYRENE COELHO Ao inventariante sobre cálculos de fl. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002950-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ITA AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO DE AUTOS LTDA-ME E OUTRO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o autor intimado para manifestear-se sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000287-7 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANNA MARIA MARREIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestes-e o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Ao réu sobre os honorários periciais acostados às fls. 70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2008.026.000419-9 - LÚCIA HELENA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LUIZ ANTONIO ASSED E OUTRO) Fica a parte autora devidamente intimada a fornecer as cópias para a citação (1 réu). \r\n\r\nId: 475687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475688": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.002297-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Recebo o recurso interposto, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.À defesa, para as razões.Após, ao recorrido.Em termos, à Superior Instância, para análise da pretensão recursal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica a douta advogada do acusado devidamente intimada nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 475688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003648-4 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do atestado médico acostado a fls. 51 e sua juntada ao processo de guarda envolvendo as mesmas partes (2007.026.003405-0).2) A execução dos alimentos provisórios deverá vir por vias próprias.3) Aguarde-se a realização da audiência designada a fls.67. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002476-7 - IVETE CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X SILVONEI AMARO Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para recolher as custas para fins de expedição de CP para citação no valor de R$ 122,89, conforme certidão de fls 44. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.026.001088-6 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X S.O.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a declaração acostada a fls.15.3) Junte-se aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis referente ao imóvel do qual se pretende a partilha.4) Cumpridos os itens 2 e 3, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001080-1 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Retifique-se o nome da segunda requerente.3) Regularize-se a representação processual da segunda requerente, visto que esta ainda mantém o estado civil de casada.4) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos para o filho do casal, com e sem vínculo empregatício. Devendo na primeira hipótese ser estabelecido percentual sobre os rendimentos brutos do cônjuge varão, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese o percentual incidirá sobre o salário mínimo;5) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.026.003326-9 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002760-7 - M.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X N.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS EXEQÜENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001145-3 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X P.F.C. Decisão:Determino que os autores, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Regularize-se a representação processual das autoras (fls.5);3) No caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732, atual 475,J, do CPC.Neste caso, a planilha de fls.4 noticia débito alimentar de setembro de 2007 a março de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, deverão as exequentes proceder ao desdobramento da execução em ações distintas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001696-5 - D.A.O. X D.V.O. (Adv(s). Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794), Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) Decisão:Trata-se a presente de ação de execução de alimentos provisórios, não sendo a via adequada para discussão de descumprimento de cláusula de visitação, devendo o interessado pleitear pela via própria.Desentranhem-se os documentos de fls. 41/45 e junte-se a ação de alimentos envolvendo as mesmas partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001070-9 - F.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X L.S.M.F. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.026.001071-0 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.010344-9 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004460-2 - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Às partes para que estabeleçam a cláusula de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos brutos do cônjuge varão.Com a manifestação, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003450-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.R.C.S.) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença homologatória de fls. 25/26, quanto às folhas em que se encontrava o acordo firmado entre as partes, em razão da renumeração dos autos a partir de fls. 19, conforme certidão cartorária de fls.31v. Nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença onde consta \" homologo, por sentença, o acordo de fls.14/15 \" para constar: \" homologo, por sentença, o acordo de fls.20/21 \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como retifique-se a certidão de trânsito em julgado da referida sentença.Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nId: 475690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003988-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDERSON SILVANO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003994-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004137-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) VINICIUS RUAS DE ANDRADE 1)Junte-se aos autos o original da assentada de fl. 42.2)Aguarde-se pelo prazo requerido.3)Vindo aos autos o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a parte ré.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.004147-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MARILÉIA ALVES XAVIER Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000695-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X PEDRO DA SILVA RODRIGUES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000696-2 - HORTA INFORMÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JUVENIA MARINA DE OLIVEIRA MARTINS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000697-4 - HORTA INFORMATICA LTDA X MANOEL ANTÔNIO LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000700-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X EVELSON OLIVEIRA LARIU Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 35 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000703-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA MARIA DA SILVA ROCHA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000713-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA MARCIA MARQUES DA SILVA CEZARIO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 34 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000714-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SUELI BALBI BATISTA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 35 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000746-2 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARTHA REGINA CORREA JOGAIB Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000752-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DANIELE VICENTE DA SILVA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000753-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000757-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X NAIM DE OLIVEIRA PENA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001319-0 - LALINE ANN ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001321-8 - REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"... Intime-se a parte autora para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fls. 97/98, posto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir exclusivamente sobre o valor atualizado da condenação principal, excluindo-se os valores apurados a título de multa cominatória. Os honorários de sucumbência, de igual forma, deverão ser calculados apenas sobre o débito principal. Por fim, deverá ser abatida, igualmente, a quantia cujo levantamento foi acima determinado.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000645-7 - HELENA CLEMENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO \"(...) Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001373-5 - SONIA MARIA JAUHAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001417-0 - ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DIBENS LEASING S/A E OUTRO Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001453-3 - FABRÍCIO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001468-5 - JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264)) X VIP COMÉRCIO DE SOFTWARES LTDA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002416-8 - M I C PIERONI CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) IZABEL CRISTINA DA ROCHA BASILIO E OUTRO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 132vº. Ressaltando, porém, que não veio aos autos cópia do acordo referido na certidão mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002750-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) ANDRÉIA MOREIRA DA SILVA Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.48vº. \r\n\r\nProc. 2008.026.000705-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILVANA GUIMARÃES CAMPOS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000707-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FELIPE SANTOS DAMASCENO Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000709-7 - HORTA INFORMATICA LTDA X MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 32 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000711-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X TALINE HELENA SALVADOR DE SOUZA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl 33 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.001668-2 - MARCELO AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) CARTÓRIO DO 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS - GUARULHOS -SP E OUTRO Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da devolução da correspondência (fl 104v) com a indicação de rua desconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.827.002354-8 - MURAD NAGIB MURAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X ANTÔNIO CARLOS TOSTES ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 115 , no valor de R$ 287,46 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002925-5 - JOÃO MARCOS BOECHAT CAPITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) BCP S/A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 171, e levando-se em conta a existência crédito no valor de R$ 2.480,00 ainda não adimplido, intimem-se as partes para manifestarem, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.827.003898-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RABELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X COMERCIAL ESTERQUE-ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:Anote-se o valor atualizado da execução, informando ao Juízo deprecante. Intimem-se e Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002749-2 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, tendo em vista que não houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002229-0 - JOÃO ALVES DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE PAULA (MG-036361)) X ELIELMA MARREIROS FREITAS Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 37, bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002640-4 - EVALDO VENÂNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 27, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001140-4 - RENATO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001344-9 - WANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001347-4 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001517-3 - JOSUÉ MUZI DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002018-7 - EDMAR JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada pelos credores, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002037-0 - ROBERTO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada pelos credores, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002039-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada pelos credores, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fl. 68.Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001992-8 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do deósito de fl 95 no valor de R$ 1091,77 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002979-0 - MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor para dizer se o depósito de fl.64, no valor de R$ 1.612,38 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003510-7 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 52 e da certidão de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003535-1 - MARCINA JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito de fl 98 no valor de R$ 1640,42 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003758-0 - ALDAMIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se o depósito de fl.52, no valor de R$ 1.750,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001271-8 - NATALIA B M LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 38 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001343-7 - JURACY DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001421-1 - JONAS DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 13/05/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001502-1 - LUIZ CARLOS NOLASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VIVO - S.A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2008 às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001390-5 - SEBASTIÃO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001450-8 - JUSSARA HOFFMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001470-3 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S/A) Fica ciente a parte autora de que foi cancelada a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 475691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475692": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Despacho:Manifeste-se a requerente acerca da certidão de fls. 101 verso.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003608-6 - ROSETTE FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1 - Fls. 85: DEFIRO.2 - Remetam-se os autos ao Contador para apuração do ITD incidente.3 - Elaborado o cálculo, manfestem-se o requerente e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001172-0 - LÚCIA EMERICK JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ADELAIDE RANGEL EMERICK Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Considerando-se que a presente hipótese envolve litisconsórcio necessário, proceda-se à inclusão dos donatários no pólo passivo acionário.3- Considerando-se que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando-se, ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), venha a certidão de óbito do doador Arlindo, devendo, ainda, a parte autora esclarecer se houve abertura de inventário e, em caso positivo, a fase processual em que o referido processo se encontra.4- Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.5 - Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.006195-3 - JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MAURICIO SOARES BITTENCOURT Ao inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008796-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANE CARLA DA SILVA MANHAES Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nCominatória, C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002209-3 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X SUL AMAERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 143.Diante do depósito de fls. 138, ao réu para complementação do valor dos honorários.Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020869-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nDeclaratória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005477-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Anote-se no sistema e na capa do feito o nome do patrono constituído pela autora, para futuras publicações.Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido antecipação tutela e compemsação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003174-0 - CINTIA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000780-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Anote-se no sistema e na capa do feito o nome do patrono constituído pela autora, para futuras publicações.Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.028.004758-6 - FRANCISCA SILVANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SERGIO JOSE PAES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença, ao interessado para promover a execução do julgado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.005611-7 - TRYGVE SOLSTAD (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VICTOR EIJI MATSUSUDA Decisão:1 - Suspenso o feito com base no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, manifeste-se o autor.2 - Anote-se a suspensão da execução no sistema. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.000424-1 - IVANILDO ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X HELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos em Cartório à parte que requereu o desarquivamento.Nada requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo definitivo, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004153-9 - ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X USINAGEM SIQUEIRA MARTINS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.008675-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X ISSAB SERV COM REPRESENTAÇÕES LTDA), SABRINA DE OLIVEIRA DIAS), IZOLINA VIDAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001230-9 (12978) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARIA OLYMPIA MAZZEI MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao requerente para recolher custas referentes às duas diligências \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003650-7 - FABIANA OLIVEIRA PINHEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SALÃO DE CABELEIREIRO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Decisão:1- Fls. 83/84: Recebo o Agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retidos nos autos.2- Aguarde-se a audiência designada às Fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.028.000005-4 (54.040) - ANA PAULA MADUREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Ao exequente a ao MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.008091-0 - JOSIAS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X KEILA MARCIA MOTTS FUIZU), PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE MACAÉ Ao autor sobre ofício de fl. 52. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1993.028.000200-2 (10617) - SUPERMERCADO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000194-5 (8156) - Inventariante: NILSE SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). ALMIR MOUZER (RJ-074994)) X NALVA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Atenda-se ao requerido nos itens 01 e 02 da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 151.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.520.003178-8 - ERIC SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ERACLITO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.Nada requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.028.003898-7 (6011/00) - ROSALIA MARIA MOREIRA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BENEDITO CRESPO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a herdeira Rosalie Crespo de Lima acerca do requerimento de alvará formulado às fls. 113.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.028.006014-6 - Inventariante: REGINA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:1. Vistos etc...2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.4. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.5. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 6. Digam todos sobre a avaliação. 7. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 8. Digam todos sobre as últimas declarações. 9. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 10. Digam todos sobre os cálculos.11. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000568-1 - JUCÉLIA PIRES DOS SANTOS VIANA X RONALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:2 - Nesse contexto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 75.3 - Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos.4 - No tocante ao requerimento de alvarás para levantamento das importâncias depositadas, bem como para a venda do veículo, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, do Ministério Público e Curadoria Especial, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição dos alvarás pleiteados.5 - Expeçam-se os alvarás com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias, devendo o quinhão pertencente aos herdeiros menores ser depositado em conta de depósito judicial a ser aberta para esta finalidade, na forma da promoção da ilustre representante do Parquet Estadual, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do ITD no prazo de 30 dias.6 - Intimem-se. Ciência à Fazenda Estadual, MP e DP. \r\n\r\nProc. 2004.028.006409-0 - Inventariante: ANGELA MARIA RASMA COSTA X LAURINDA SOARES DA SILVA RASMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros acerca do laudo de avaliação.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.000803-9 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA FILHO Ao inventariante para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003644-0 - Inventariante: TATIANE RENATA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X LEONARDO DUTRA RODRIGUES VIEIRA Despacho:1 - Aos interessados acerca da resposta ao ofício de fls. 70.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006822-1 - ROSSETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IRMA POFFO SCHMITT ME -SHYMI MODAS. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (SC-013347)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes.2 - DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido, devendo, contudo, as partes esclarecerem a razão pela qual não requereram a extinção do feito de imediato, visto que o próprio acordo estabelece cláusula penal para o caso de descumprimento, sendo certo que, na hipótese de descumprimento o acordo não poderá o mesmo ser executado, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos.3 - Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005174-0 - ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MINICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Após, dê-se vista dos autos ao MP, a fim de que se manifeste se tem interesse em intervir no feito.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.028.001128-9 - NELSON FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X FERNANDO AUGUSTO AGUILERA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Às partes sobre perícia médica designada para o dia 13/05/08, às 11:45 h, na sala de perícias do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.004237-3 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAFETY WEAR ROUPAS PROFISSIONAIS EPIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1 - Intime-se a falida como requerido;2 - Em que pese a sugestão da Ilustre promotora, inexiste síndico nas comarcas contíguas. Assim, expeça-se ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de síndico, para atuar nos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.028.004237-3 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAFETY WEAR ROUPAS PROFISSIONAIS EPIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao falido para comparecer em cartório para assinar o termo de responsabilidade previsto no art. 34,I da Lei de Falências, bem como para depositar em cartório os livros obrigatórios e a selação de credores(art.60§1º). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.002031-1 - MOISES SILVA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Às partes sobre perícia médica designada para o dia 13/05/08, às 11:15 h, na sala de perícias do Fórum de Macaé, 2º andar, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.008056-9 - JERRIANA CANDIDO COSTA, WALLACE ALVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) À autora sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2007.028.008212-8 - ROSELENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTÁRIA \"DENTISTA POPULAR\" (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.028.000251-2 (5286) - VALDENIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Aos interessados para ter vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001170-4 (11964/94) - EUNICE AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Nesse contexto, JULGO EXTINTO o presente feito, expedindo-se os respectivos alvarás para levantamento dos valores incontroversos, na esteira do determinado pelo v. Acórdão, devendo os interessados demandarem a cobrança do saldo que entendem devidos pelas vias próprias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.028.002322-0 - MARIA DA CONCEIÇAO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para levantamento do saldo existente em favor do \"de cujus\", melhor indentificado no ofício de fls. 78, no valor de R$ 559,54.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.520.003422-0 (4675/99) - MARIA DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X FRANCISCO DIAS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 165/166 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Francisco Dias, tendo como inventariante Maria da Penha Dias, em favor dos cessionários Maurício Machado Viana e sua mulher Eliane Siqueira Manhães Viana e Hennio Lopes de Oliveira, observando-se os quinhões que tocaram a cada um deles nos respectivos instrumentos públicos de cessão de direitos hereditários.Expeça-se o respectivo formal de partilha, com as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006464-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA ALVES FILHO Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DA CONEIÇÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004270-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003456-7 - MASSA FALIDA DE CARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049899)) X FRANCISCO DE SOUZA NUNES Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.002401-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Tendo em vista que as testemunhas são as mesmas, defiro a produção de prova emprestada. Retire-se de pauta.2 - Determino a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.520.002252-5 (13448/95) - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X SUELY MELQUIADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000032-3 (10477) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RONALDO ANDRE BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual é noticiado às fls 67/71 a quitação do débito exeqüendo, tendo o valor remanescente sido quitado pela emissão de cheque o qual fora recebido pelo patrono do exeqüente, como se depreende pelo exame da cota manuscrita de fls. 68.Nesse contexto, considerando-se que tal valor correspondia ao saldo remanescente, como admitido pelo próprio exeqüente às fls. 64/65, se impõe a extinção da presente execução.À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução, e o faço com arrimo no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, e considerando-se que as custas devidas se encontram recolhidas às fls. 24/25, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.028.001888-7 - INDUSTRIAS TODESCHINI SA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). LEVI ROCHA (PR-013731), Dr(a). MARCELO ROSEMBACK RIBEIRO (PR-029253)) X VANDERLEI DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual, após as delongas processuais, as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de seis meses (fls. 120/121 e 136).O exeqüente foi regularmente intimado pela Imprensa Oficial a se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo (fls. 173), quedando-se silente, como atesta a certidão de fls. 173 verso, sendo certo que o silêncio deve ser reputado como concordância com o cumprimento do avençado, visto que o exeqüente não diligenciou o prosseguimento da execução.À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei, honorários advocatícios compensados.Torno insubsistente a penhora efetivada, oficiando-se se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011304-2 - FIVE STARS MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021064-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB DE SOUZA LATERCA COMERCIO E SERVIÇOS ME), ANA BERNADETE DE SOUZA LATERÇA), MARGARIDA MUSSI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.011975-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANO MEIRELLES), MARLON MEIRELLES FILHO Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000024-2 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001778-1 - F C ESTEFAN DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo índices oficais, a partir da data de emissão dos títulos e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte e \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005216-1 - ELAINE CRISTINA FERREIRA VILLETE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulatoria e tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.001654-0 - EDSON MACEDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1 - Ao apelante, para, no prazo de cinco dias, recolher as diferenças de preparo do recurso apontadas na certidão de fls. 457, devendo o teor da referida certidão ser igualmente publicado, sob pena deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001654-0 - EDSON MACEDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Certidão: (...) as custas de porte de remessa e retorno foram recolhidas a menor, faltando recolher R$ 18,24 na conta 1104-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:1 - Fls. 348/349 - Manifeste-se o autor;2 - Fls. 351/353 - Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedito reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000570-7 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA, HIROKO AURORA TAKAYANAGUI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X DENISE DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte ré, sendo esta beneficiada pela gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002146-1 - SERGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MAURO PIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes acima referidas, atualmente em fase de execução de sentença, que se iniciou e tramita pelo regime da lei anterior.Após as delongas processuais, sobreveio aos autos petição conjunta, em que as partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação. Por tais fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 420/422.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 269, III c/c 794, II, ambos do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Decisão:1 - Fls. 129 - Defiro como requerido.2 - Ao interessado sobre certidão negativa de fls. 130vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001968-2 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.500,00 para os patronos de cada réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 130 e 134. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 61 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Diga o Autor sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 43 e 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Réu.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel, em vista da desocupação voluntária.CONFIRMAR a decisão inicial que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva.DETERMINAR o levantamento da caução realizada pela Autora, devendo para tanto ser expedido mandado de pagamento.CONDENAR os Réus ao pagamento do aluguel referente ao período de 01/12/2007 a 01/01/2008, além dos 07 (sete) dias que permaneceram com as chaves do imóvel, perfazendo a quantia de R$ 1.356,66 (u mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.008637-7 - REGINA CÉLIA GUERRA MARTINS CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Continuação da sentença de fls. 68/71: (...)DEFERIR o benefício da gratuidade de justiça postulado pelos Réus, com fundamento nos documentos de fls. 61/62. CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 135 - expeça-se precatória conforme requerido. Intime-se o Exeqüente para efetuar o recolhimento das custas devidas.Em relação a penhora on line, mantenho a decisão de fls. 132 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a presente impugnação com fundamento no art. 475-N, inciso I c/c art. 475-L, inciso V, ambos do Código de Processo Civil e declaro o valor da execução em R$ 2.665,45 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Determino a exclusão do valor de R$ 1.845,60 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), decorrente do excesso indevidamente cobrado pelo Exeqüente, na planilha apresentada. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.845,60 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da Executada e da quantia restante em favor da Exeqüente.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o 1º Réu ao pagamento de uma indenização a título de dano material no valor de R$ 13.237,91 (treze mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Autor e o 1º Réu ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor do 2º Réu, na forma do 21 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007337-1 - JOÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALBERTO SILVA GORDIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de danos materiais no valor de R$ 2.115,00 (dois mil cento e quinze reais),corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu a título de danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da indenização em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006926-4 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 34 e 84. \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de dano moral no valor de R$ 15.000 (quinze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio Perita Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos à DIPEJ, conforme requerido no ofício de fls.86.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Perito na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007424-7 - Inventariante: MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X DEIZE OLIVEIRA DINIZ Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006510-6 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASIELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR na forma do art. 918 do Código de Processo Civil o saldo credor em favor da Autora nos seguintes valores: R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), referentes a diferença dos aluguéis vencidos e acessórios devidamente atualizados; R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), referentes a liberação da multa penal compensatória sem a expressa autorização da Autora; R$ 5.279,33 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), referentes aos aluguéis, juros, multas, água e IPTU. CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido a fls.60. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 85. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu nas seguintes verbas: R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), referentes a diferença dos aluguéis vencidos e acessórios devidamente atualizados; R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais), referentes a liberação da multa penal compensatória sem a expressa autorização da Autora; R$ 5.279,33 (cinco mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), referentes aos aluguéis, juros, multas, água e IPTU. CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os parcialmente, visto que, realmente houve erro material na redação do valor devido a título de dano moral, que passo a apreciá-la. Em relação ao requerimento de especificação dos cheques que ensejaram a anotação do SPC ou no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo, rejeito-o já que o questionamento visa realmente a rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Vale ressaltar que o Autor fundamentou o seu pedido no descontrole gerado pelo saque de cheques não previstos em sua conta corrente, o que gerou a devolução de cheques emitidos pelo próprio Autor e que, em tese, teriam provisão de fundos.Declaro, pois, a sentença para Condenar o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mantendo as demais disposições já constantes na sentença.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nId: 475705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000880-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUBER DE SOUZA TATAGIBA), GABRIEL DO COUTO SANTANA TATAGIBA), BÁRBARA DO COUTO SANTANA TATAGIBA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.001134-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X JOSE FERNANDES LEMOS DOS SANTOS), TAYAN DA SILVA GOMES DOS SANTOS Decisão: 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021000-3 - VIVIAN DAMIAN DE AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARCELO CARRILHO DE SOUZA Despacho: A petição de fls 16/17 não merece acolhida, eis que cabe ao autor providenciar tais documentos, assim como dar valor aos mesmos. Sendo assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Sentença: DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Luciana Shuindt Ribeiro, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas na forma da lei. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007728-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.021082-9 - DANIELLE DA SILVEIRA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Informem os requerentes se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.003149-2 - ROSANE MARIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Sentença:DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Rosane Maria Rodrigues Ribeiro, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Feitas as anotações de estilo, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000302-1A - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Vistos, etc.Trata-se o presente feito de Embargos à Execução, impetrado em 12/06/2007, contudo, o mesma é extemporâneo, eis que foi interposto fora prazo estabelecido no art. 738 do Código de Processo Civil, conforme se vislumbra na certidão de fls 18.O Parquet, às fls 19vº, diante da intempestividade dos embargos ora opostos manifestou-se pela extinção do feito, sem julgamento do mérito.Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 19vº, eis que não foi observado o prazo legal para ingressar com o pleito, não restando outra medida senão rejeitar liminarmente os embargos apresentados. Diante do exposto, REJEITO liminarmente os embargos à execução, e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, XI, e 739, I do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001712-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUSO JOSE DA SILVA), VANESSA KEITH LOPES DA SILVA), NICOLE LOHANE LOPES DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fl.49 que informa o pagamento integral da pensão alimentícia pleiteada, bem como o parecer ministerial favorável, JULGO EXTINTO os presentes autos, em face da satisfação da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência frontal ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS), MATHEUS MARAVILHA SANTOS Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 h, para Audiência Especial conjunta. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020654-0 - JOSÉ CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALVES E OUTROS Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.008243-8 - LUIZ ANTONIO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JEFERSON BARROS VALADÃO Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.028.002439-3 (13737) - V.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.007758-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES), SABRINA DE ALMEIDA PAGANOTTI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.005143-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X L.M.S. E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 h, para Audiência Especial conjunta. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). SAULO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145701E) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de Tertuliano Simão, para que passe a constar que o mesmo não deixou há bens a partilhar, bem como não deixou testamento, e, desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do Registro Civil competente, atentando para os dados contidos na inicial.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000513-6 - FERNANDO CÉSAR MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007938-5 - DENISE PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X WEBSTER DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.013056-1 - RAQUEL GUIMARAES BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ALESSANDRO CARLLO VASCONCELOS CAVALCANTE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002011-1 - MÁRCIA VALÉRIA PESSANHA BARROS BUYS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68, em 10 dias, adequando-se a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nId: 475702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.841.003658-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SÔNIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Ao querelante: Requer o M.P. a regularização da representação (art.40, CPP)... \r\n\r\nId: 475704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003916-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE MUSSI TAUK Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000788-9 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARCIA DOS SANTOS SILVA CORREA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.029.000948-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000949-7 - MARINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.029.000905-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Atenda-se ao Ministério Público. (despacho proferido às fls. 739) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.029.000682-3 - MARINETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLTA MALVINA THOMAZ Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.029.003565-3 - Inventariante: VIVIENE ROSA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X CARMELITA PEREIRA MENDES Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001805-4 - DARCI PACHECO CLEM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9 - NITON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) fl. 492 - ...Defiro o requerimento formulado. (Despacho de fls. 511 proferido pela MM Juiza Patricia Domingues Salustiano, em 21/12/2007) \r\n\r\nProc. 2007.029.003487-8 - SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo que ocupava, no prazo de 48 horas, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios ... Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. ... P.R.I. (Sentença de fls. 195/198, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1630/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004362-4 - JORGE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..., Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE O AUTOR no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Auxiliar de Enfermagem, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.029.005053-7 - CLAUDIA DA SILVA CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002868-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) ... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente Administrativo, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios ... Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. ... P.R.I. (Sentença de fls. 266/270, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1631/2008) \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004985-5 - NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 68/70, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004936-5 - GILMARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé (fls. 50/51), devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 30 dias, servindo a presente de mandado. 2 - Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003606-1 - RODRIGO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 5.984,83 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé (fls. 72/73), devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 30 dias, servindo a presente de mandado. 2- Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Indenização c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000654-6 - MICROFARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...ISTO POSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré proceder o cancelamento do contrato em tela,no prazo de 10(dez)sem ônus para o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00...Condeno a ré a efetuar o cancelamento das contas com vencimento em 24.02.2006 e 24.01.2006 e 24.12.2005,no prazo de 5.. dias,sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Condeno, ainda, a ré a cancelar o referido contrato em relação à linha telefônica... ,no prazo de 30...dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00...Os aparelhos objeto da presente lide deverão ser depositados em cartório pela autora, no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da presença sentença, devendo ser retirados pelo réu após regular intimação.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(Sentença de fls. 113/115, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Domingues Salustiano, registrada em livro próprio 64, sob número de ordem 1629/2008) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.029.000046-9 (10774) - PAULO CESAR DOS SANTOS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.004697-0 - JORGE SERGIO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X EMILIA BRAGA DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 475693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004698-4 - M.R.S. X C.E. (Adv(s). Dr(a). DALIDE BARBOSA ALVES CORREA (DF-007609), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Sentença:(...)Portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, indeferindo o alvará judicial nos moldes pleiteados e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pela Requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiária de gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1996.522.000072-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do(a) Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do(a) mesmo(a), ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (CARLOS ALBERTO LARCHER - OAB/RJ 54.524) \r\n\r\nProc. 1240/91 (Adv.) Dr. Pedro de Alcântara Moura Neto, OAB/RJ 64486 - Ação de Alimentos- A: B.S.C., rep. p/sua mãe Eunice B. Luiz de Oliveira - R: Joaquim Silva de Castro. Despacho: Recebi hoje. Ao que parece, pretende o postulante executar obrigação de fazer fixada por sentença proferida nos autos do processo nº. 1240/91 - Ação de Alimentos, deste Juízo. Diante disso, intime-se o interessado, via D.O., para providenciar o desarquivamento da ação principal, devendo ser juntada a presente petição e demais documentos naqueles autos. Em, 12/03/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000100-6 (2903) - JORGE ROBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ADAURY SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado GABRIELA SEQUEIRA DIAS OAB/RJ 125.451. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001472-7 - JOSE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Desarquivem-se os autos nº 87/181-4. Após, cumpra-se integralmente fls. 12/12vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.001119-0 - FRANCISCO PAULO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EUZA CELIA DE CARVALHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001153-5 - V.T.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X H.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). IZABELA DO EGITO BALBI (RJ-139311) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo Exeqüente às fls. 105/106, contando com a anuência do Executado (fls. 112), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 107 e 113), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598 ambos do CPC.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo Exeqüente, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003722-3 - BRUNO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DAIER GOMES PEREIRA) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 475700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475812": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001934-2 - HIGOR GUEDES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: JACKSON NUNES DA GAMA Sentença:...9. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido para possibilitar aos requerentes receberem, através de alvará judicial a ser expedido, na proporção de 1/3 (um terço), para cada um, em uma única parcela, o saldo da conta nº 0214.001.00873130-8 (fl. 37) junto à Caixa Econômica Federal, bem como o saldo referente ao PASEP (Fl. 47), junto ao Banco do Brasil, a que faria jus o Sr. JACKSON NUNES DA GAMA , falecido em 26/05/2003.10. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome dos requerentes e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. 11. Anote-se no DRA o correto nome da representante legal do primeiro requerente, qual seja, CREUSA MARIA ZACARIAS GUEDES.12. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002645-4 - MARIA ALZIRA MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 101), Julgo procedente o pedido para ADJUDICAR, por sentença, os bens deixados por AGOSTINHO DE OLIVEIRA, falecido em 23/09/2005, à única herdeira, Sra. MARIA ALZIRA MONTEIRO VENTURA, para que surta seus devidos e legais efeitos, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002052-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLSON CESAR SIMOES LOPES Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fls. 36/36vº), retirando, inclusive, os autos do cartório e devolvendo-os sem manifestação, deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 40vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000929-3 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.000927-0 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas conforme certidão de fl. 33, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 220,88; Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 38,20; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 26,82; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 14,32; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 14,32; Atos dos distribuidores - 2102,2 - R$ 18,23.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001227-3 - LINDAURA FARIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. 3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000811-2 - ALCILENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X PANAMERICANO ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à patre ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a autora comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada.4. Cite-se o réu, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.000996-7 - VANESSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002280-5 - JOSE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SIDCLEI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde maio de 2006 até a efetiva entrega das chaves, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.6. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8245/91, em 10% sobre o montante devido.7. Expeça-se mandado de intimação.8. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002812-1 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X COPAGAZ (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:...14. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. 15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.16. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...27. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS principal e secundário, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.28.Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressaltando que, em razão da gratuidade de justiça, aplica-se o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Condeno a ré/denunciante ao pagamento das custas da denunciação da lide e dos honorários de sucumbência da denunciada, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.30. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...17. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.18. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.19. P.R.I.20. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001279-5 (1723) - Inventariante: GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X VALDEVIR PINTO DA SILVA Sentença:1. Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 105, para que surta seus efeitos legais.PRI.2. Proceda-se ao recolhimento do imposto de transmissão.3. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Expeça-se alvará do valor mencionado à fl. 94, devendo comprovar o pagamento do ITD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.075.001619-3 - MANOEL ADILSON FAUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BENJAMIM FAUSTO Certifico e dou fé que os autos foram retirados do cartório em 19/07/2007 pelo advogado MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA, OAB/RJ 080796 e devolvidos em 14/03/2008, no estado em que se encontram, após intimação para devolução, publicada no Diário Oficial do dia 29/08/2007, folha 295. Portanto, em cumprimento ao item 3, do § 1º do art. 7º da Lei 8906/94, e à determinação expressa da MM Juiza, fica vedada, ao referido advogado, nova retirada dos autos, até o encerramento do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000980-3 - MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito...(...)5..A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)...6. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.7. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000548-9 - JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.075.003384-0 - MARCELLO RODRIGUES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a compensar ao autor o valor de R$ R$ 16.600,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como para declarar a inexistência da dívida apresentada pela ré, referente ao contrato 0423656462311000, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno à ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.10. Com o trânsito em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do art.475-J do CPC. 11. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001740-8 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 230: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002379-2 - REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Abra-se o 2º volume.2. Fl. 205. Defiro.3. Às partes sobre o laudo pericial.4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.075.002834-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls.133/134: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando-se a planilha de fl. 133. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:28. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.29. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.30. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.31. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação aos depósitos de fls. 103, 154, 155, 168 e 172. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.32. Expeça-se imediatamente mandado de pagamento dos honorários periciais em favor da ré (fl. 149)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 180. Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Sentença:1. Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 334/34vº), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, pois lhe defiro a gratuidade de justiça, nesta oportunidade. Sem honorários.3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE NILSON ALVES DE ARAUJO Sentença:8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Ressalvo o direito da autora em cobrar as parcelas do arrendamento mercantil até a efetiva reintegração do bem, bem como, reclamar indenização por perdas e danos, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.12. Expeça-se mandado de reintegração do bem em favor da parte autora,13. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)23. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 24. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e advocatícios, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. 25. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001116-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Certifico e dou fé que os autos foram retirados do cartório em 19/07/2007 pelo advogado MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA, OAB/RJ 080796 e devolvidos em 14/03/2008, no estado em que se encontram, após intimação para devolução, publicada no Diário Oficial do dia 29/08/2007, folha 295. Portanto, em cumprimento ao item 3, do § 1º do art. 7º da Lei 8906/94, e à determinação expressa da MM Juiza, fica vedada, ao referido advogado, nova retirada dos autos, até o encerramento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.075.001117-9 - LEVI VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Certifico e dou fé que os autos foram retirados do cartório em 19/07/2007 pelo advogado MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA, OAB/RJ 080796 e devolvidos em 14/03/2008, no estado em que se encontram, após intimação para devolução, publicada no Diário Oficial do dia 29/08/2007, folha 295. Portanto, em cumprimento ao item 3, do § 1º do art. 7º da Lei 8906/94, e à determinação expressa da MM Juiza, fica vedada, ao referido advogado, nova retirada dos autos, até o encerramento do processo. \r\n\r\nId: 475812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.001057-8 - MAX ADRIANO MARTINS RODRIGUES, RÚBIA GLÉCIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao HSBC para que informe o saldo existente na conta indicada às fls. 02. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUDICIAL PARA LEVANTEAMENTO DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2008.031.000927-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X L.S.G.) J.P.), J.S.G.), Z.S.G. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta corrente, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.007037-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000813-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006780-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON P MOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA O COSTA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000898-5 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009272-8 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BAZAR E ARMAR GARRA Z DP ALCANTARA LTDA PORTARIA: À parte autora sobre o AR negativo de fls.102vº. \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE LOPES DA SILVA PORTARIA: À parte autora para recolher R$ 18,25 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para expediçãodo mandado de penhora e intimação.- \r\n\r\nProc. 2005.031.005062-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X JANETH SOARES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.031.013036-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança.Tendo em vista noticia de acordo cumprido, noticiada às fls. 220/222, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001115-7 - AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA Despacho:Comprove a autora a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.031.001110-8 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X LUIS CLAUDIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.002740-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001058-0 - FLÁVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que a Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.031.001748-4 - DELCIMAR MATTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Segue ofício à Presidência do TJERJ.Fls. 133. Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005665-5 - CLAUDIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JORGE TADEU DOS SANTOS ARGOLLO), ANDRÉA DA SILVA CARDOZO Decisão:Fls.21. Recebo a emenda.Cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.000505-6 - GERALDO FIALHO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES (RJ-113069)) X ARY ABRAHAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007211-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Nesse diapasão, defiro o parcelamento, em 3 parcelas, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, iniciando-se no mês de abril, e terminando no mês de junho do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nProc. 2007.031.013310-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASSA FINA BAZAR & CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.031.001105-4 - GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIVIANA BARCELOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.016980-0A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Decisão:Impugnação ao valor da causa, em que o Impugnante invoca a aplicação do artigo 259, V do CPC, na medida em que se pretende a rescisão de um contrato. Apontando, assim, como correto o valor de R$ 13.409,00.A Impugnada, por sua vez, afirma que o valor da causa foi fixado corretamente.Com efeito, assiste razão ao Impugnado. Eis que o valor da causa foi atribuído com base na cumulação do pedido de rescisão contratual com o de indenização por danos morais.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004909-2 - MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Ao réu para dizer se concorda com o pedido de desistência feito pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001109-1 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000944-8 - GALDINO CATRINCK DE FARIA, ROSIMERE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CONSTRUTORA MODELO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000174-2 - FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Primeiramente, às partes para formularem quesitos e apresentarem assistente técnico se assim desejarem, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000765-8 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X BANCO IBI AS BANCO MÚLTIPLO - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se os pedidos 6 e 7. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.013280-3 - PAULO PERES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Decisão:Suspendo o Feito até decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.016573-8 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERALDO ROBERTO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005535-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), KELI CRISTINA DE FIGUEIREDO Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do andamento da precatória de fls.68.2) Cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 76. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.69.3) Torno sem efeito o despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.031.012385-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Venha pelo autor o original do título de fls.6/9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha pelo réu prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.013338-8 - JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ANGELO SALVADOR TROTTA), TANIA MARIA MAGALHÃES TROTTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o rito em atenção ao Decreto 58/37, artigo 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.012400-4 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA E FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se os pedidos, bem como o formulado a título de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007221-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAM VIAÇÕES AÉREAS Despacho:O documento de fls. 25 não atende à decisão de fls.21. Todavia, concedo novo prazo de 48 horas para que o autor junte aos autos a íntegra do documento de fls.26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.005292-3 - ALMIR CORREA DAVILA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X WILSON BIZZO PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para que os réus disponibilizem a documentação requerida pela I. Perita às fls.324 e 344. \r\n\r\nProc. 2002.031.021011-5 - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Ao réu face proposta de acordo de fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.031.007471-6 - MARIA ELIZABETH MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JURLEI DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010505-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao Autor que deverá esclarecer, em 3 dias, se, com o levantamento concorda com a extinção do Feito valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.031.001502-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BOANERGES GOMES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo de fls. 249/250 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Não é possível, por ora, a baixa, visto que a denunciada tem crédito a receber.Outrossim, ao Cartório para cálculo de custas e taxa pendentes, certificando-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7 - RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento, colacionando a estes autos a Decisão.2 - Venha, pelo Réu, demonstrativo com os valores já descontados, devendo, ainda, esclarecer se estão em vigor os contratos de fls. 10 e 11 (ou 12), ou apenas um deles, comprovadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomada de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008876-0 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X MARIO JORGE RIBEIRO \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.002764-9 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X WALDEMAR FREDERICO RUGE E OUTRO Despacho:Fls. 67. Cumpra-se o artigo 45 CPC.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001095-3 - ANDRÉ CARLOS DIOGO MARQUES, SONIA MARIA DIOGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIOGO MARQUES (RJ-036794) Despacho:Aos requerente sobre a resposta ao ofício (fls.39). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.022204-8 - ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA MENDONÇA, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA, OSVALDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, Falecido: LÚCIO OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Ao Inventariante sobre a resposta ao ofício (fls 59). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.013852-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR RODRIGUES LEITE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.004924-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DEBORAH RODRIGUES ABELHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.031.014099-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.031.000633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE ESTRELLA ARAÚJO JÚNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.002236-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DANTAS Despacho:O endereço da notificação de fls.39 diverge daquele do contrato às fls.13/14. Comprove-se a notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.031.002250-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL LUIZ COELHO DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.031.006083-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FABIANO AZEREDO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.006822-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.39. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO MARTIN Decisão:Homologo o acordo de fls. 28/30 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, ssupendo o Feito na forma do artigo 265, II, CPC. Aguarde-se em cartório o adimplemento do acordo.Aguarde-se em cartório até seu adimplemento.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.031.007954-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL CARDOSO DIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELA FLORES MANDUCA DE CASTRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.013856-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA RANGEL Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/25 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme Termo de Acordo de fls.24 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.013965-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO EMILIO RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.013974-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Fls.249. Indefiro. A publicação da decisão em Embargos de Declaração com modificação do julgado por si só gera novo prazo recursal.Recebo o recurso de fls. 239, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000810-9 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Decisão:Designo o dia 15/04/08, às 14h00min, para a oitiva das testemunhas Claudia Regina Alves Gomes, Margarida de Oliveira Araujo Santos e Antonio Carlos Pereira Ramos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Decisão:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/05/08, às 14h30min. Cite-se no endereço fornecido às fls.208 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.006159-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NILZA MARTINS MENEZES LUSTOZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento da quantia de R$ 17.417,50 (dezessete mil e quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ desde a data do vencimento, e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a Ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.001387-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação à 1ª Ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que toca ao 2º e 3º Réus para condená-los no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% a partir de igual data, além da multa de 2%, na forma do que dispõe o Novo Código Civil, em relação às cotas vencidas após a sua entrada em vigor.Condeno o 2º e 3º Réus, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhes defiro.Por fim, condeno o Autor (...) em R$ 500,00 (quinhentos reais) (...) \r\n\r\nProc. 2004.031.005634-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X CID SANTOS DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000513-7 - JOAO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor face certidão do I. OJA de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.031.007070-3 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Despacho:Fls.140. Defiro. Renove-se o mandado de pagamento em nome dos autores e da patrona dos mesmos.Desentranhem-se fls. 142/146, eis que estranhas aos autos, juntando ao processo a que se referem, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Despacho:Ao autor face certidão do I. OJA de fls.137 e resposta aos ofícios de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2007.031.014012-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JORGE LUIZ SILVA FERREIRA Decisão:Recebo a Emenda de fls.35.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 07/05/08, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000756-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEICA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000758-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDIR DE SOUSA QUINTANILHA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000759-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO ROBERTO CAMPOS DUCAP Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000763-4 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VANESSA BARBALHO DA FONSECA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 14h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000764-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO NEVES JULIASSI Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.007191-7 - CHRISTIANE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012708-0 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.21/22, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1) Indefiro a devolução de prazo requerida às fls.89, visto que a autora não foi impedida de consultar os autos.2) Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha, pela ré, seus atos constitutivos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004519-0 - ESPÓLIO DE PALMIRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X JORGE ARRUDA AGUIAR \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 61, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004819-1 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMÍLIO ANTONIO GUAS Despacho:1) Ao I. serventuário que abriu a conclusão para assinar a certidão de fls.30, que deverá ser numerada.2) Fls.29. Diligencie o autor no sentido da citação do réu, primeiramente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.013990-1 - ELIAS CORDEIRO PJARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Decisão: Homologo o acordo de fls.30/31, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo o Feito, na forma do artigo 265, II, CPC, até ulterior quitação do débito. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Decisão:Da narrativa da Inicial infere-se que se trata de prédio único, razão pela qual não se trata de ação demarcatória, mas tão somente de divisão, a qual cabe ao condômino que pretende obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum. A pretensão é de partilha da coisa comum.Assim, venha Emenda, em termos, constando do pólo passivo todos os condôminos, com suas qualificações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000126-6 (4294) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.031.007212-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se, desentranhe-se o mandado, aditando-o para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro \r\n\r\nProc. 2007.031.007213-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LETICIA ZVEITER DE A. MELLO Despacho:Venha pelo autor original do título que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.031.007214-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X PAULO NELSON MAIA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se, desentranhe-se o mandado, aditando-o para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há na Sentença prolatada qualquer omissão.Eis que os juros legais são consectários automáticos da condenação, na forma da Súmula 254 do STF.Mantenho, pois, a Sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.031.003595-8 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X EDLEA SOUSA FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 83. Ao exeqüente face certidão do I. OJA.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do andamento da deprecata. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher custas para expedição do mandado de condução, a saber, campo 11, conta 1110-6, R$ 18,25 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2004.031.001795-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Anote-se no DRA.À autora face certidão de fls. 95, do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.71 vº. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SHIO TRANSPORTADORA S/A), KIBON UNILEVER LTDA Decisão:Recebo a Emenda de fls. 97. Defiro gratuidade de justiça aos autores.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 07/05/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006313-1 - FABIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO RAYMUNDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls.52/53. Anote-se no DRA o rito sumário.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/05/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.003554-5 - APMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de dívida em nome do Autor; B) condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da CGJ a contar da presente data e incidindo juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação; C) determinar que a Ré expeça diploma em nome do Autor de conclusão do curso, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento; D) determinar que a Ré inclua o Autor no \"Programa de Encaminhamento do Mercado de Trabalho\" datado de 21/11/2003, no prazo de 30 dias.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.009206-4 - LEVY VIEGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando o parecer unilateral da concessionária/ré, bem como a essencialidade do serviço, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Releva consignar que o débito sub judice é tão somente o referente à suposta irregularidade.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007923-0 - NILTON FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ELEZIO BAPTISTA Despacho: Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que o autor cumpra a decisão de fls. 44, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.031.000082-9 (8307) - LUZIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X EVANDRO DIAS DE VASCONCELLOS Despacho:Fls.68. Defiro a convolação para o rito do arrolamento. Anote-se. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.031.001054-9 (808) - CELIA FLORES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X LAZARO SCHMIDT PORTARIA: À inventartiante para fornecer as peças para expedição do Formal de Partilha.- \r\n\r\nProc. 2006.031.020596-8 - MARIA REGINA BASTOS SEBOULD GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X PAULO SÉRGIO GOMES PEREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.Anote-se a intervenção do MP face à existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2008.031.001073-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉZIO BALTHAZAR PEREIRA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 08, residia na Cidade do Rio de Janeiro.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um dos Juízos da Comarca da Capital com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) PORTARIA: \"As partes sobre os honários do Perito (R$ 3.900,00).- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.006023-9 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Designo audiência em conjunto para o dia 06/05/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Recebo a emenda de fls.55/56. Anote-se no DRA. Necessária a justificação prévia do alegado. Designo o dia 06/05/08, às 14h40min para audiência. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021139-7 - FRANK DOS REIS GONÇALVES, VÂNIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SÉRGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Designo audiência em conjunto para o dia 06/05/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008898-5 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Designo audiência em conjunto para o dia 06/05/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007624-9 - FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Designo audiência em conjunto para o dia 06/05/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/04/08, às13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001290-3 - ZANDER BRANDÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Regularize-se no Distibuidor o rito, visto que o Feito será processado pelo rito Sumário, conforme requerido pelo autor na Inicial. Anote-se na capa dos autos.Regularize, ainda, o Distribuidor o nome do autor, menor impúbere, devendo constar da capa dos autos suas iniciais apenas.Por esta razão, designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/05/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000769-0 (2134) - KLEBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.004102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.000132-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADIA DE BARROS THOMAZ Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.44/46). \r\n\r\nProc. 2006.031.003288-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAYRO JOSE BAPTISTA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.009923-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.002801-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DA SILVA ARAÚJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.009222-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA ORRU Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.012714-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013932-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANA CHRISTIAN DE ALMEIDA ANDRADE Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.031.013989-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISVALDO FREIRRE DA CURZ Decisão: Anote-se no DRA o nome correto do réu. Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000943-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO GUIMARÃES DESIDERATE Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013857-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010302-7 - PEDRO DIAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANTONIO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Compulsando os autos verifico que nenhuma das partes é beneficiária de gratuidade de justiça, pelo quê, não há que se falar em atuação do DIPEJ.Assim, considerando a decisão de fls.139 e a resposta de fls. 141, oficie-se ao IEL, com endereço informado às fls 141, solicitando a indicação de topógrafo que possa auxiliarna produção de prova pericial neste Feito. \r\n\r\nRenovatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013268-2 - EUCINÉIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - AGÊNCIA MARICÁ Decisão:Emende-se a Inicial , em 10 dias, considerando o afirmado às fls.43 relativo ao acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Rejeito a denunciação visto que o réu ficou inerte em relaçao à decisão de fls. 65.Venha prova documental, outrossim, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004585-2 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013779-5 - CLAUDIO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Por oportuno, defiro gratuidade de justiça ao 1º Réu.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.004853-1 - MARIA SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Decisão:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 26, em 30 dias, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.012753-4 - VANDA VALENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA) Despacho:Diante da impossibilidade de apresentação do IR, venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nId: 475800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - M.P. X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO o requerimento da defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002758-1 - QUEZIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.031.000947-4 (6094) - INSS X MAURILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.007335-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000263-4A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X RITA DE CASSIA MAGALHÃES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.002231-1A - MUNICIPIO DE MARICA X MARILIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.002232-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X TEREZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004056-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁNA PESSOA DE SEU REPR LEGAL X ENEIDA ALCINA DE MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004688-1A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.031.000549-7 (353) - ELIANE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.008860-4 - MARIA DO CARMO GUIMARAES MENDES X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Decisão:Fl. 198 - Defiro. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.031.001365-0 - MARCIA VALERIA RANGEL SPERLING (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ROMULO NOBREGA (RJ-107528), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-127102E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA AS PARTES, A FIM DE QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, DE MODO A EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS OU CERCEAMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.009967-0 - GABRIELA MENDES DE AZEVEDO, Assistente: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, Procurador: MARTA BRENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X MAGDA FERNANDES BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 164 e seguintes - Digam os réus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003684-8 - MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R. I \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.007928-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.001815-4 - LCS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000049-4 (11142) - JOAO MENDES COUTRIM (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Suspendo o andamento do feito. Venha a habilitação dos herdeiros no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.031.000107-3 (11092) - DECIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Despacho:Defiro a vista requerida. I. \r\n\r\nProc. 1991.031.000023-0 (12410) - IREVAL JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 705, no que pertine a parte final do item 2 de fl. 705. \r\n\r\nProc. 1992.031.000178-8 - ALVARO ROULIEN FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTP AO REREQUERIDO PELO INSS AS FLS 144 \r\n\r\nProc. 1995.031.000930-7 (4090) - NELSON RAPELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.031.000322-1 (1142) - IRINEU CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS) Sentença:Trata-se de ação Ordinária.Embora devidamente intimado para dar cumprimento à determinação judicial, conforme certidão de fls. 103, o Autor manteve-se inerte (fls. 104), estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) \"... ao exeqüente.\" (A parte ré junta extratos bancários e comprovantes de rendimentos do INSS do período de 31/10/07 a 02/12/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MORAIS C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.001351-2 - JOSÉ AUGUSTO POEYS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a petição retro. (O perito nomeado aceita o encargo, apresentando proposta de honorários em R$ 3.000,00) \r\n\r\nId: 475560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.006644-0 - MARIA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ FERREIRA BRANDAO FILHO E OUTROS \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006773-3 - MONICA DE VASCONCELOS MACHADO, Habilitado: MARIA CLARA MACHADO GOMES, Habilitado: GABRIEL MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X Falecido: JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES Decisão:Recebo fls. 55 como emenda à inicial. Incluam-se no pólo ativo os dependente habilitados do falecido: Maria Clara Machado gomes e Gabriel Machado Gomes. Anote-se onde couber. Regularize-se o patrocínio processual. Regularizem-se fls. 56/57 na forma do art. 365, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.001393-9 - MARIA ZENIA CORREIA DOMINGUES, MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA, ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157)), Falecido: AGENOR LUIS CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 22, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.036.002153-5 - ROBERTO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.524.003896-6 (25246) - MARILDA MOREIRA DA CUNHA X JALMIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) \"Ao autor .\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.036.000533-7 (19.529) - NELSON SANT´ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ALBA SANT´ANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se o inventariante para cumprimento integral do despacho de fls. 101, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005544-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA VITORIO Despacho:Fls. 51. Defiro. Dê-se vista aos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.000412-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RITA DE CASSIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Fls. 64/65. Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de dez dias, sendo que o silêncio caracterizará sua aquiescência ao requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005375-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao autor que fixo em 15% do valor da causa. Julgo improcedente a denunciação. Condeno o denunciante ao pagamento das custas processuais e honorários advcatícios à denunciada que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE iNDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002533-9 - LEONICIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) \"Às partes sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de promessa de compra e venda de imóvel C/C Reintegração de Posse, e devolução de quantia paga pela realização do negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2003.036.006162-5 - EDINA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.036.005560-9 - CRISTINA FERREIRA COSTA, CAMILA COSTA AMORIM, ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.524.008079-0 (27.253) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5A - FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004146-2 (29240) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CARLOS HENRIQUE FRANCA), JAILDA ZELIA GONDIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473) Decisão:Fls. 183/184. Defiro. Prorrogo o prazo por cinco dias para cumprimento pelos réus da parte final da decisão de fls. 180/181. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005354-3 (29.435) - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.006111-5 (28.395) - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) \"Ao réu para recolhera as custas processuais faltantes, no valor de R$ 887,84, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006739-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITRINE DAS CARNES DO MATADOURO LTDA-ME.), PEDRO FONTENELE DAS NEVES), ROSANA CASTRO DETONI FONTENELE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:...rejeito a exceção e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001475-0 - PANIFICADORA QUAL E A BOA LTDA ME, MARCELO JOSÉ MACHADO CARNEIRO, MARIZA BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para cumprir exigência do distribuidor a fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Ao autor sobre fls 198.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002259-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais à autora no valor de R$ 8300,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.006360-2 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RODRIGO BANDEIRA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Sentença:...julgo parcialmente procedente...para: condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7696,33...a título de danos materiais; ...condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 300,00...pelos gastos do autor com o reboque do veículo;...condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4150,00...a título de danos morais...julgo improcedente o pedido quanto a indenização pleiteada a título de lucros cessantes. As custas processuais deverão ser repartidas...e os honorários compensados, ciente de que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AO DR DENIVAL DE SOUZA CORRÊA, OAB/RJ 109365, PARA DEVOLVER OS AUTOS DE QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE O DIA 27/07/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, MULTA DE MEIO SALÁRO MÍNIMO, E A PERDA DO DIREITO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.036.002562-0 - VERA LUCIA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 520,69, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001592-4 - ALOYSIO PAIVA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGTHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADA S/A Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha em interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no caso de descumprimento da obrigação de não fazer. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001592-4 - ALOYSIO PAIVA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGTHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADA S/A \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido do item III, de fls. 07 e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 12450,00...Torno definitiva a tutela antecipada às fls. 46 e 46v. Julgo procedente o pedido do item IV, de fls. 07 e determino o cancelamento da cobrança referente ao TOI, sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança indevida. Condeno a ré ao pagamento das csutas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000239-1 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor no valor de R$ 16600,00...Torno definitiva a tutela antecipada a fls. 55...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.004646-1 - HUDSON UESLEI DE SALLES FREITAS, LUZIMERI ABREU DE SALLES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000076-7 (20433) - Inventariante: ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Inventariante: PEDRO HENRIQUE M.S.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008054-7 - ALUISIO BRAGA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X FRANCISCA RIBEIRO DE SANT'ANNA \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridicio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006817-3 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Fls. 24. Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003848-6 - PAMELA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X PABLO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação... Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente...3. Designo o dia 20/05/2008 às 14:00 horas para AIJ. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. 5- I-se pessoalmente a parte autora.para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC. 6. Depositado o rol em cartório , I-se pessoalmente as test. e expeça-se carta precatória para oitiva das test. não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. 7- Quanto a prova pericial reuqrida, diga a parte ré o que pretende provar, indicando desde logo os seus quesitos, bem como informe se a verificação das benfeitorias poderá ser feita pelo Oficial de justiça avaliador desta comarca. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006910-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Tendo em vista fls. 33 e 34, esclareça o autor qual das planilhas pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008147-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL SOARES BORGES \"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls.60.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001634-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Em cumprimento ao v.acórdão e considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, defiro a liminar requerida.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015987-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BESSA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) \"À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006153-1 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003137-9 (30063) - ANA LUCIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo improcedente os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006457-6 - BENITA CARVALHO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Ao réu sobre fls 98.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006778-8 - JURACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 34/35. Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de anteciáção parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002520-0 - ADRIANO DE LIMA RAMOS, MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004543-9 - LUCIANE DA SILVA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e oito dias no mês de fevereiro de 2008, as 15h.00min., na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, perante a Juíza Renata Travassos Medina, feito o pregão e aberta a audiência, compareceram as partes, devidamente representadas e o patrono da denunciada.Pela parte ré foi requerida a juntada de documento para recebimento do seguro DPVAT pela parte autora, entregue à autora em 04/01/2007.Pela juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência das testemunhas que não foram intimadas, a pedido das partes redesigno a AIJ para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas pela parte autora por AR. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré, às fls. 53, por AR, com exceção da primeira testemunha, que deverá ser intimada por carta precatória. Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento das custas pela parte ré. Nada mais havendo, foi determinado pela MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 15:52 horas . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c Danos Moral e Danos material \r\n\r\nProc. 2008.036.001127-0 - BELEM DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICADE S/A \"Faltam cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.001127-0 - BELEM DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICADE S/A Decisão:...Com efeito, a verossimilhança das alegações da parte autora estão nitidamente demonstradas nos autos, devendo ser deferida a tutela, com base nos artigos 37 da CR/88 e 22 do CODECON. Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA, ELIZABETH DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DANIELE C. PENEDO Decisão:01. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo legal. 02. Defiro o chamamento ao feito da seguradora, pois entendo ser perfeitamento possível, por não acarretar nenhum prejuízo ao consumidor, mas, ao contrário, ampliar sua garantia e, ao mesmo tempo, possibilitar que o fornecedor convoque, desde logo, sem a necessidade de ação regressiva autônoma, a seguradora para responder pela cobertura securitária ajustada. Suspendo o feito. Cite-se a chamada para responder no prazo de quinze dias. Intime-se/Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA, ELIZABETH DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), DANIELE C. PENEDO Atos da Serventia: \"Ao réu, a fim de fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação da denunciada. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Fls. 223/224 e 227. Intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.036.000216-2A -, Inventariante: MARIA SELVA DE MELO DA SILVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS AJUIZADA EM RAZÃO DO DESAPARECIMENTO DO AUTOS ORIGINAIS. ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1067 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, VENHAM CONCLUSOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.036.005373-8A (28.264) - ALEX FABIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:...Julgo restaurados os autos da ação em epígrafe,nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,venham conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.036.004686-7 - ALMIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) \"Ao réu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 626,65, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário e de contrato de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007651-9 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:DESIGNO O DIA 04/06/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE, SENDO A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. P-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.036.003777-3 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X ORION NAZARETH DE BRITO), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO (ESQUERDO)), Confrontante: CARLOS DE DEUS (FUNDOS)), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS (FUNDOS) Despacho:Fls. 74v. Atenda-se ao Ministério Público na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.036.003777-3 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X ORION NAZARETH DE BRITO), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO (ESQUERDO)), Confrontante: CARLOS DE DEUS (FUNDOS)), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS (FUNDOS) Atos da Serventia: \"Ao Autor, a fim de fornecer as cópias necessárias a citação dos confrontantes e das Fazendas públicas, conforme requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 475706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006183-0 - OLGA HENRIQUES COELHO X ARLINDO MARCOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Defiro a inventariança à viúva-meeira, lavre-se o termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.003855-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MAURO DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:FLS.81: 1) ANOTE-SE; 2) PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.002056-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO BENEFICENTE JESUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: MARIA PAULA RAEL Despacho: Regularize a ré a sua representação processual, eis que Fabiana não é parte, mas RL da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003540-2 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Expeça-se mandado de pagamento. Após, intimem-se o devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.004412-0 (004412) - ULTRAPEL LOCAÇÃO, SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X R.B. MARQUES REFRIGERACAO - ME Despacho:Fls. 106 - Esclareça a parte Autora seu pedido, diante da intimação positiva de fls. 92 verso e certidão de fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005050-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Despacho: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2006.036.001983-4 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 59 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006550-7 - MARIO ANGELO FERNANDES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001906-1 (13.263) - ANTONIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X INSS Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.004289-6 (17971) - WILMA LEOCADIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR AGUIAR PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho: 1. Às partes sobre o laudo; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.036.015967-1 - ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPORTE CLUBE NOVA CIDADE A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003236-1 - IRIS DE LIMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015757-1 - CRISTIANIR PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 475717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.036.006591-3 - JOSICLEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Recebo a queixa-crime, vez que presentes os indícios de autoria e materialidade do delito. Presente a justa causa. Designo o dia 03 de julho de 2008 às 15:00 horas para a realização do interrogatório da acusada. Intimados os presentes. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003432-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 475718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.006214-4 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004254-8 - ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo inteposto. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.005403-4 - NELI BAPTISTA DE ANDRADE X AMERICANAS - TAIÍ Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005591-9 - ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo inteposto. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.808.000989-4 - SONIA RAMOS DOS SANTOS X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005294-5 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JONAS DE OLIVERA SILVA E OUTRO Decisão:1) Considerando a ausência do réu à audiência designada, apesar de devidamente intimado para o ato a fl.22 , impõe-se o decreto de revelia do mesmo, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA do 2º réu, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.007456-4 - SANDRA LUCIA GOMES DA SILVA SOARES X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Fl. 14:1) Venham os termos do acordo;2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.005070-1 - CARLOS ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004944-2 - AELSON FELIPE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006200-8 - HERÁCLITO DOS SANTOS DE SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material da fundamentação da Sentença de fls. 26, nas linhas 24 e 25, para que passe a constar: \"...Forçoso convir, portanto, que não se pode compelir a ré a conceder talão de cheques e cheque especial à autora, na forma pretendida,...\" No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 26 dos autos.PRI \r\n\r\nProc. 2008.036.002170-5 - MICHELLE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE) Decisão:Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, visto que a parte autora não traz aos autos qualquer prova inequívoca, de modo a justificar a verossimilhança de suas alegações a fim de que este Juízo possa antecipar os efeitos da tutela de mérito com base em uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, senão através do estabelecimento de um contraditório mínimo.Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nId: 475720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.037.007373-6 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:1 - Fls. 258/321: Ao autor em réplica;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005345-0 (8695) - GEOVANE MELLO Despacho:1- Fl. 31: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Cumpra o requerente fl. 29, prazo 10 (dez) dias;3 - Com a vinda da certidão atualizada, dê-se vista ao Ministério Público (fl. 28v). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010098-3 - JOSE ANTONIO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA NAZARÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:1 - À vista dos documentos de fls. 27/29, DEFIRO gratuidade de justiça à ré;2 - Altere-se a autuação e onde mais couber, o rito é ordinário;3 - Esclareçam as partes se a interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa;4 - Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X DENIS ANDRADE SANTAREM), CLAUDIA REGINA FERNANDES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), OSMAR GOSSLING), MARIA MANSUR GOSSLING, Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) ...Isto posto, confirmo os efeitos da liminar concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para assegurar à autora o exercício do direito de preferência na aquisição do imóvel objeto da inicial, adjudicando em seu favor, deferindo aos primeiro e segundo réus o levantamento do preço depositado. Expeça-se mandado de averbação ao cartório do RGI... (Republicado) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002608-2 (4380-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o autor a retirar as Cartas Precatórias expedidas, conforme solicitado na petição de fls. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015673-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JONAS NESSIAS DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se fl. 38. Comprove-se a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.007012-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE PAIVA ABREU Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Nomeio perito o Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder à vistoria do bem, descrevendo-lhe o estado e caracterizando-o. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, §2º) no prazo de 05 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art. 3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001466-5 - DONATILA MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CARLOS ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Designo o dia 30 /04/08 às 14:00 h., para a realização de leilão dos bens penhorados à fl. 06 dos presentes autos, a se realizar no átrio do edifício do fórum por Oficial de Justiça. Observe o cartório os termos do art. 686, § 3º do CPC. Intimem-se todos e oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003968-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 170, que serão recolhidos ao final pelo vencido;2 - Fls. 173/175 : Mantenho a decisão de fl. 159;3 - Intime-se o Perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo a autora a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012354-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a citação do primeiro réu, bem como o decurso do prazo de resposta;2 - Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a ré comprovante de rendimentos, as 3 (três) últimas declarações de bens e direitos da Receita Federal ou declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência econômica;3 - Cumpridos os itens acima, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001655-0 - TEIKO SUDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RONALDO VASSALO E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Afirmação de Hipossuficência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.005452-3 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que os cálculos necessários para apuração de eventual débito são meramente aritméticos, podendo ser realizados quando da execução da sentença, até mesmo pela Contadoria JudicialIndefiro a produção de prova oral por ser esta incapaz de auxiliar no deslinde desta demanda, que trata de matéria unicamente de direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, ficando as partes intimadas para juntar, no prazo derradeiro de quinze dias, caso possuam, os extratos da conta poupança indicada pela Autora na inicial.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004846-6 - JONAS MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 105, para se manifestar sobre o alegado à fl. 109/100. \r\n\r\nDeclaratória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.037.008968-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 281. Intime-se o autor, para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se;2 - Fls. 291: Às partes sobre o certificado, devendo, a parte interessada, providenciar cópia da petição não localizada, juntando-se ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003937-6 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Tendo restado frustrada a intimação postal, intime-se o Autor, por Oficial de Justiça, para promover o andamento do feito, em 48horas, sob pena de extinção. Publique-se o presente despacho, dando ciência também do Patrono da parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, ..., intimo as partes para a se manifestarem sobre o laudo do perito. \r\n\r\nDeclaratória, sob procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.004551-3 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Despachei nos Embargos à Execução nº 4119-2/A/03, bem como no Mandado de Segurança nº 6833-1/03, ambos em apenso.Para evitar tumulto processual, cumpra-se primeiro o determinado naqueles.Após, voltem conclusos para saneamento.O processamento deverá ser realizado pelo Cartório da Dívida Ativa, ante a natureza tributária das ações. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1992.037.018166-7 (14861) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALDAYR DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao banco depositário, de fl. 68, solicitando informações acerca da transferência do valor ao Banco do Brasil, bem como o número da conta corrente. Deverá o referido ofício ser instruído com cópia da guia de fl. 68;2 - Face ao lapso temporal que o feito esteve fora do cartório, certifique a serventia sobre eventual existência de peças antigas referente a este feito;3 - Fls. 74/86: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.003904-7 - JOADIR GOMES DE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.011257-2 - ANGELA MARISA DONIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Despacho:Diante do documento apresentado à fl. 09, defiro J.G. à embargante. Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na ação de execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.011258-4 - PAULO SERGIO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 60/62 que demonstra a hipossuficiência econômica dos embargantes, defiro J.G. aos mesmos. Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.004119-2A - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Despacho:Certifique o Cartório a regular publicação do r. despacho de fl. 180 vº, bem como se houve manifestação das partes em relação à ele.O processamento deverá ser realizado pelo Cartório da Dívida Ativa, ante a natureza tributária das ações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.007272-7A - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa principal, DECLINANDO da competência para um dos juízos cíveis da Comarca da Capital/RJ.Despesas do incidente, se houver, pelo excepto.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001626-2 (5556-9) - RENATO BERBET GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o exequente a se manifestar sobre fls 76/81 e 85/86. \r\n\r\nProc. 2000.037.004875-1 (8631) - RIDGEFIELD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNNEY TEIXEIRA (RJ-104730), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Tratando-se de execução, SUSPENDO o feito até o término do acordo. Findo o prazo, deverá o exequente se manifestar independentemente de nova intimação;2 - Desapense a serventia este feito dos autos de nºs 1994.528.000989-2, 2001.037.006012-1 e 2006.037.003932-5, uma vez que a materia discutida naqueles não têm qualquer correspondência a este, certificando se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004119-2 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos.O processamento deverá ser realizado pelo Cartório da Dívida Ativa, ante a natureza tributária das ações. \r\n\r\nProc. 2005.037.003775-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO SERGIO DEMANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Venham os poderes para transigir do Dr. Mauro Cesar Coutinho, OAB/RJ 127433, esclarecendo as partes, ainda, se o acordo de fls. 375/377 põe fim a ambos os embargos em apenso. Im-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006528-0 - IRANY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Retifique-se na D.R.A., pois trata-se a presente de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4-Reconsidero a decisão de fl. 53, pelo que, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, não há adiantamento de custas na presente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.003011-3 - FLORENTINA DA CONCEIÇÃO CUNHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005776-3 - TÂNIA FERREIRA IZQUERDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005777-5 - TÂNIA FERREIRA IZQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005791-0 - NILTON DA SILVA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.007282-0 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001044-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 15 pelas razões a seguir expostas. Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001055-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 20 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001071-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 16 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 17 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 17 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.003999-4 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X Habilitado: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...com vistas a preservar a rápida solução do litígio, que já se alonga mais do que o devido, LIMITO o litisconsorte ativo ao número de dez Autores por processo.... \r\n\r\nProc. 2006.037.004567-2 - SANDRA HELENA ARAUJO E OUTROS E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...com vistas a preservar a rápida solução do litígio, que já se alonga mais do que o devido, LIMITO o litisconsorte ativo ao número de dez Autores por processo.... \r\n\r\nProc. 2006.037.005016-3 - VALDELINA ROZA CERQUEDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...com vistas a preservar a rápida solução do litígio, que já se alonga mais do que o devido, LIMITO o litisconsorte ativo ao número de dez Autores por processo.... \r\n\r\nProc. 2006.037.005572-0 - DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custa, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.006439-3 - TÂNEA NAZARÉ MIZERTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2- Assim, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.037.001385-5 - MARCELO CLÁUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 17 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.037.007370-0 - GILBERTO AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2-Assim, traga o Autor planilha de cálculo atualizada na forma da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 4- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004212-9 - LUIZ CARLOS MUNIZ MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar ao Autor, a título de danos morais o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data publicação da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, que igualmente deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data publicação da presente até o efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se R.P.V.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.006042-6 (5281) - MARLENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERST FURTADO (RJ-081190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 162: Expeça-se com prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Lavre-se termo de penhora, conforme requerido à fl. 620. Após, intime-se a executada, na forma do art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000933-7 - JUSTINO WENDEROSCKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...indefiro a antecipação da tutela pleiteada, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência, que fica designada para o dia 23/04/2008, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.001215-4 - Inventariante: ZILETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) NEMESIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA 1)Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.2)Na forma do artigo 990, I do C.P.C., nomeio inventariante ZILETE BARBOSA DA SILVA. 3)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência da Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.4)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5)Citem-se os herdeiros não representados.6)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.7)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.8)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.006833-1 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Despacho:Trata-se a presente de Mandado de Segurança, onde houve o deferimento de liminar (fls. 295/296) para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos inscritos e representados pelas certidões de fls. 240/243, as quais originaram as execuções fiscais apensadas.Há, no momento, Recurso Especial (nº 856513/RJ - fl.430) pendente de julgamento no STJ, portanto, aguarde-se o julgamento. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para ciência do Acórdão de fls. 438/441.O processamento deverá ser realizado pelo Cartório da Dívida Ativa, ante a natureza tributária das ações. \r\n\r\nProc. 2008.037.001843-0 - ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ARMANDO THOMAS MORETTI E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 9,12); CAARJ (R$ 0,91) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FUNPERJ (R$ 0,72) FUNDPERJ (R$ 0,72). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004691-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Despacho:Já há decisão deferindo a liminar de busca e apreensão do bem (fl. 26). A petição de fl. 46 indica que as partes não celebraram acordo na audiência realizada na consignação em pagamento proposta, sendo assim, desentranhe-se o mandado e cumpra-se na forma do art. 172 § 2º do CPC. Sem prejuízo, solicitem-se, por empréstimo, os autos da consignação nº 2006.037.003192-2 em tramitação na 2ª Vara Cível desta comarca, para análise de eventual conexão e prevenção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006178-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Assistente: ASCOUTA) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Fl. 376: Recolhidas as custas, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006676-8 - DANILO KEROAK FERRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:1 - Fl. 58v: Extraia-se carta de sentença, conforme requerido;2 - Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008593-3 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré a representação processual, a fim de que o acordo de fls. 56/57 possa ser homologado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK E OUTRO Despacho:Aparentemente a manifestação de fl. 97 é no sentido de concordância com o que foi destacado às fls. 90/91, portanto, designo audiência nos moldes do que dispõe o art. 331 para o dia 23.04.2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.037.000872-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:1 - Fl. 163: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido;2 - Fl. 160: Diga o autor sobre o edital;3 - Após certifique a serventia: quais réus foram efetivamente citados, quais apresentaram resposta, indicando as respectivas folhas do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012712-5 - JULIO CESAR TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X EDVAR VAGAS DINIZ Despacho:Diante do documento apresentado à fl. 54, que demonstra a hipossuficiência econômica do autor, defiro J.G. ao mesmo. Apensem-se os presentes autos aos do proc. nº 3180-6/06.Regularize o réu a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, mencionado na petição de fl. 56. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:Declaro, pois, o r. despacho de fl. 452 para REVOGAR EM PARTE a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 256), para determinar que seja restabelecida também a cobrança em relação ao efetivo consumo de água da autora.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.001558-1 - MARIA EDITH MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2002.037.006567-4 - ARLETE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juizo intimo o réu a se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.005912-8 (7852) - JACINTHO NOVIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOU REIRO (RJ-068335)), Confrontante: JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE), Confrontante: VERA LUCIA OLIVEIRA BARUCKE, Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)), Confrontante: JOAO DUTRA DA SILVA), Confrontante: MARIA DO CARMO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao MP, esclarecendo a real situação do imóvel, objeto do feito, junto ao RGI;2 - Junte a certidão atualizada do imóvel usucapiendo;3 - Fl. 152: Aos autores. \r\n\r\nId: 475722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005393-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:(...)Ante o exposto, presentes os requisitos de ADMISSIBILIDADE e não se verificando claramente nenhuma das hipóteses do artigo 17, § 8º da Lei 8429/92, RECEBO a inicial.Citem-se os réus para apresentarem contestação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.005193-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DUARTE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Fls. 249/250-aos demais interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.008266-9 - Inventariante: EDITE DILMA BALDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). ARLEI RODRIGUES (SP-108453)) X EDIMO BALDO Despacho:Os requerentes não apresentaram proposta de partilha mas tão somente de alvará para a alienação da parte do imóvel que caberia ao de cujus, qual seja, 12,5%.Mesmo assim deve ser regularizada a questão fiscal cabendo aos próprios requerentes se dirigirem à repartição competente e preencherem guia própria na forma do art.1034, § 2º do CPC, comprovando o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.528.005314-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON SARDOU Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:(...) Posto isto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.No mais, diante do longo prazo decorrido e diante da fixação dos pontos controvertidos faculto às partes o direito de se manifestarem novamente em provas, no prazo comum de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.004470-3 - BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X DEMORETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Fiador: ADALMO MORAES DE MATTOS), Fiador: GLORIA MARIA MORETTI, Dr(a). ADRIANO MENEGUITE NUNES (RJ-102281) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.010468-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ NAVAS O autor deverá recolher custas relativas ao mandado de fls. 36, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005243-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Passo a promover o prosseguimento do processo de conhecimento.2 - Recebo a apelação de folhas 286 a 300 nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - À apelada.4 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se os presentes autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002799-0 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Digam... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002905-8 - HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Diga a ré... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito, c/c rescisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013030-6 - CARLOS CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VOTORANTIM FINANÇAS (BV FINANCEIRA S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:(...)Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Invertido o ônus da prova, defiro às partes o prazo de CINCO dias para se manifestarem em provas, evitando-se assim qualquer alegação de surpresa ou mesmo de cerceamento de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002197-6 (6062/00) - ANA LUCIA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GUILHERME LIMA JATOBA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) O autor deverá recolher custas relativas ao oficio de fls. 34/35 no valor de R$ 7,30 mais 10% Caarj e 5% de Funderj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.037.001375-3 - ELMO COELHO SANCHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANGELO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Digam... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003574-1 (5.215) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE MARCOS ALVES BARBOSA), ROGERIO PIRES BARROSO), ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Digam... \r\n\r\nProc. 2000.037.001820-5 (5992/00) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CARLOS DA SILVA VELOSO As partes sobre o oficio do Detran de fls. 40/45. \r\n\r\nProc. 2002.037.005981-9 - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X ZENY GALHARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fl. 69: ao exeqüente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008445-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X GRIF DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Venha certidão atualizada e original, ou ao menos cópia autenticada de ambos os imóveis descritos a fls.106/108;Esclareça ainda a parte exeqüente se possui interesse na realização da penhora \"on line\".Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.001753-2A - UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X EDILAECIO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:1 - Trata-se de impugnação à gratuidade apresentada por Unimed Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. em face de Edilaécio Silveira e Ledir Ribeiro Silveira, que se manifestaram (folhas 6 a 10).O Ministério Público pediu a rejeição da impugnação (folha 35/verso).2 - Com integral razão o Ministério Público.Além de a impugnante não ter exercido o ônus de provar que os impugnados, sem prejuízo de seu sustento ou de seus familiares, poderiam antecipar o pagamento das despesas processuais, fato é que se demonstrou que eles são destinatários da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB (folhas 15 a 32).3 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.037.007014-8A - ORLANDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:1 - Trata-se de impugnação à gratuidade apresentada por Orlando Alves da Costa em face do espólio de Jorge Luiz Batista, que se manifestou (folha 8).2 - O impugnante não demonstrou a veridicidade de sua alegação de que o impugnado tem condições de pagamento antecipado das despesas processuais.Ausente o exercício do ônus da prova ora destacado, impõe-se a improcedência da pretensão.3 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.P. R. I. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012541-4 - FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) WHIRLPOOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Declaro extinto o processo e etc.... \r\n\r\nProc. 2007.037.012542-6 - LEONARDO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) - WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Declaro extinto o processo e etc.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003247-0 - MARIA DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005838-0 (3492) - ANGELA MARIA BASTOS FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FAOL-FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Falta recolher por parte do autor custas relativas a carta precatória nos valores seguintes: R$ 43,81 Atos de escrivães, R$ 31,03 dos atos de Oficiais de Justiça, R$ 9,12 de baixa, R$ 3,65 de 20%, R$ 18,23 de Atos de Registro de Baixa, ?R$ 5,11 de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1999.528.002603-3 (5043) - ALCELINA HERCILIA OUVERNEY JANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA.-FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) O réu deve recolher as custas do AR de fls. 276 (ACJ- 1110-6, R$ 3,65). \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.037.005855-1 - LENILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO Despacho:Ao autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016939-0 (12111) - Inventariante: RUTH DE OLIVEIRA VIEIRA X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.004532-1 (5399) - Inventariante: EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MARIA NILZA MENDES DE ARAUJO Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.005393-2 - Inventariante: MARINA DO ALMO RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X CARLOS ABREU Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, apresentando as primeiras declarações, em 48 horas, sob pena de arquivamento.Se houver manifestação, regularize-se o termo de fls.25. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.002758-4 - VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Republique-se fls.107 atentando-se para a manifestação de fls.108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002368-8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X GLAYCE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005426-4 (2399) - HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diligencie a parte autora, maior interessada na efetiva resolução do feito, as informações e documentos necessários para a efetivação da transmissão , diretamente junto ao Cartório do RGI.Defiro o prazo de 90 dias.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.037.000682-0 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Esclareça o autor em 5 dias se dispensa a prova pericial, ciente de que o ônus da prova não foi invertido. \r\n\r\nProc. 2004.037.000684-4 - PAULO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Esclareça o autor em 5 dias se dispensa a prova pericial, ciente de que o ônus da prova não foi invertido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003725-9 - PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ANGELINA FRANCISCA BREDER ALMEIDA E OUTROS O autor deverá recolher custas relativas ao mandado de fls. 62 no valor de R$ 12,78, mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1985.037.014697-0 (8071) - MARIA JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PNEUS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Digam... \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005898-0 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Homologo a desistência do recurso.Certifique-se o trânsito;Após, expeçam-se os mandados nos valores indicados a fls.236;Dê-se baixa e arquivem-se, certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002706-2 - WALEX REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nTutela Antecipada, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006344-8 - BENICIO VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Ante todo o exposto, reconhecendo incidentalmente a inconstitucionalidade do parágrafo primeiro da Lei Municipal 2.646/94, sobre o qual, basicamente, se fundou a pretensão autoral, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Com arrimo no artigo 20, caput e parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, condeno os autores a pagarem as despesas processuais, além de condená-los ao pagamento de honorários de advogado no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, a ser atualizado monetariamente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo requerimento nem despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Renumerem-se os autos a partir de fls. 449, como já determinado a fls. 569 (469) sendo certo ainda que existem duas folhas com a numeração 643, o que também deve ser corrigido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.000599-0 - GERALDO TELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 475724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001349-6 - ANACONT - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465) Ordinatório: À parte Ré para que se manifeste a respeito da informação da ANATEL às fls. 871/896. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005204-0 - Inventariante: MARIA ELIZABETH NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) ROBERTO NICOLAU, Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X ALEXANDRINA MARIA NICOLAU Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000979-3 - Inventariante: MARILIA CUSTÓDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MANOEL JORGE DE ALMEIDA Ordinatório: \"À Inventariante, para providenciar cópias para formal de partilha\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001291-3 - Inventariante: MARCIA MARIA DOS SANTOS AMERICANO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SERGIO AUGUSTO AMERICANO REIS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante sobre o ofício de fls. 109.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002207-6 - Inventariante: TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Despacho:Fls. 64, vº: atenda a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002863-1 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Inventariante: MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) ANTONIO LIMA), LUIZA PIRAN DE LIMA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002472-3 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA), 23 OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO SUCURSAL TIJUCA), ERIVAL LOPES COUTINHO), JOÃO LUIZ BARBOSA LOPES), JORGE HENRIQUE ROCHA PINTO Ordinatório: Ao interessado para manifestar-se sobre a resposta da Receita Federal de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.037.002953-0 - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24vº, ou seja, \"...deixei de proceder à penhora, em razão da parte ré informar que irá indicar bens para penhora, através de petição nos autos\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.006889-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARILEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora sua petição de folhas 198, tendo em vista o óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2004.037.005556-9 - CELIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MAURIÇAO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Ao arquivo, dando-se baixa em relação ao réu, somente. \r\n\r\nProc. 2004.037.014463-3 - JORGE DA COSTA TARDIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004238-7 - CLEA AROUCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... A autora, às fls. 12, junta aos autos cópias de antigos extratos, cujo último movimento da conta ocorreu em 02 de janeiro de 1986, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, não só pelo que estabelece o art.6o,VIII, do Código de Defesa do Consumidor, como pela aplicação da teoria da carga dinâmica da prova, já que não se trata aqui de fato negativo.... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu para cumprimento, pela publicação. \r\n\r\nCobrança, de indenização C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.007836-5 - MARIA JOSÉ APARECIDA JACINTHO, PALOMA SANTOS MORAES, NATHÁLIA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:1 - Aguarde-se por trinta dias a resposta ao ofício,2 - Sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.000861-0 - MARIA ISABEL CORREA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Regularizem-se as representações dos autores. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.004716-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:1 - Reconsidero a determinação de folhas 260, no que concerne à ordem para efetuação do depósito de honorários periciais, uma vez que, compulsando os presentes autos, verifiquei que o pedido de produção de prova pericial fora formulado pela parte autora, apenas... \r\n\r\nDeclaratória, de direitos, desconstitutiva de negócio jurídico c/c pedido de reparação por danos materiais com ped \r\n\r\nProc. 2005.037.004072-6 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), OG RILEY BRUST), MARIA REGINA ROCHA BRUST), LEILA SILVA BARROS), ILMO PERRUT DE BARROS), JOADIR GOMES DE SANTA RITA), JEAN VALÉRIO DUTRA DA SILVA), RICARDO SILVA MARTINS, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), MANUELA BUFFET Despacho:Fls. 223: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para regularizar as custas, recolhendo R$ 18,23, na conta 2102-2.\" \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003810-4 - RUBENS VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Folhas 52/57: ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007514-9 - JEANNE SIAS FARIA, PURA MANIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:defiro a gratuidade. recebo os embargos. ao embargado. i-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001231-3 - B.B. LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GISELI CANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Exeqüente para recolher a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 102, de 37,3535 UFIR.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001840-6 - POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X ELIZABETH CHRISTINA ROLIM GONÇALVES Decisão:Recolhidas as custas, cite-se em execução, conforme requerido às folhas 105/106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003066-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMESTÍVEIS BENGALA LTDA), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Ao Exequente, sobre ofício de fls. 58/82. \r\n\r\nProc. 2007.037.005264-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME), JOSE CEZAR HOESCHL DE CASTILHO), CLELIA MARCIA FERNANDES RENNO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas para remessa de ofício, no valror de R$ 3,65 (cód. 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou providencie o mesmo sua entrega. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.006513-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Inventariante: TANIA EPELBOMI, Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, diante da declaração de bens da requerente que afirma carência financeira, porém é credora de um cheque no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cuja origem não está esclarecida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012782-4 - AROILDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO MERCANTIL DO BARSIL Despacho:Pelo valor atribuído à causa, emende o autor sua inicial para adequá-la ao procedimento sumário, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001845-2 - FIRMINO JOÃO DE MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista a responsabilidade solidária dos Entes Públicos da Federação, de contribuir para a preservação da saúde dos cidadãos defiro o chamamento do Município de Nova Friburgo ao processo, na forma do artigo 77, do CPC, suspendo o processo e determino à ré que promova a citação do chamado no prazo de dez dias, sob pena de não o fazendo, prosseguir o feito de acordo com o disposto no § 2º do artigo 72 do diploma mencionado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007259-8 - PATRÍCIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X RENAULT DO BRASIL S.A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002341-4 - Inventariante: PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JOSE DE SEQUEIRA NOVAIS Despacho:Folhas 102, vº: Ao inventariante para informar, conforme certidão \"retro\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000710-5 - Inventariante: JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO DE SOUZA NEVES Despacho:1 - Venham as primeiras declarações;2 - Esclareça o inventariante quanto ao patrocínio dos demais herdeiros, folhas 49;3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para apresentar a quitação fiscal da Procuradoria do Estado.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.037.002180-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Inventariante: GLORIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X RICARDO RODRIGUES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Inventariante para trazer a certidão da Justiça Federal.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.006474-7 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X OG RILEY BRUST), LEILA SILVA BARROS Despacho:Emende a autora a inicial em dez dias, para incluir no pólo passivo os demais réus da ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007026-7 - FRANCISCO SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Folhas 48, v.: ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005821-2 - LUMIAR SITIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X KLEBER FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005516-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X EDSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Apense-se este processo ao de nº 2005.037.001273-1, em curso também nesta Vara e informe o réu o número da ação de usucapião a que se refere às fls.52 e que, segundo suas informações, tramita também nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2008.037.001031-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ODIR IGNACIO DA SILVA JUNIOR com amparo na Prot. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (cód. 1107-2) - diligência de mandado de Reintegração na Posse, no valor de R$ 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002966-8 - ROMULO FELIPE RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000291-5 - CIA ITAULEASNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ZELI OLIMPIA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ERICA ECARD DOS SANTOS (RJ-093234) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.037.001857-5A -, Inventariante: ZILAH GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) ANY SOUZA DA CUNHA Decisão:1 - Defiro pedido de gratuidade,2 - Venha concordância expressa de todos os herdeiros quanto à propositura da presente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004940-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para complementação das custas referentes aos Atos dos Escrivães, no valor de R$ 88,55.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.006900-9 - ELIZABETH BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X BANCO ITAU S.A.) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 475727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005127-3 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, com as alterações de fls. 23/24, que obteve parecer favorável do MP às fls. 28, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se conforme requerido.Anote-se na autuação o nome do novo patrono do requerente, conforme fl. 26.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002824-6 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.S.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.037.004680-7 - J.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) REGULARIZE-SE. Em 10/03/08. (apresentar o comprovante de recolhimento de custas para desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2007.037.012988-2 - H.N.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X M.E.F.D. Decisão:. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X L.M.B.F. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.037.000799-7 - E.T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745) Decisão:Fl. 25: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002858-3 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) À parte ré para oferecimento de alegações finais, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001170-6 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) À parte ré para oferecimento de alegações finais, no prazo de 3 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.009663-3 - M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.004790-7 - W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:1 - Concedo aos autores o prazo de dez dias para, sob pena de indeferimento da inicial, esclarecerem quem é o credor dos alimentos cuja exoneração desejam, ou seja, para informarem se apenas Rodrigo Alves Souza é credor dos referidos alimentos ou se também Iveti Valtaíra Alves Souza recebe alimentos cuja exoneração é desejada informando, na segunda hipótese, quanto cabe a cada qual.2 - Com a manifestação ou noticiada sua ausência, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004973-4 - A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Decisão:Considerando a instituição de feriado estadual no dia 23 de abril, conforme disposto no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 5.198, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do dia 6 de março de 2008, e o disposto no artigo 230, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, adio a audiência para o dia 21 de maio de 2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006094-8 - F.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.037.013021-5 - J.L.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007279-6 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X W.L.O.S. À parte autora para fornecer cópias de fls. 46/53 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) À parte autora para fornecer contra-fé para citação. (fls.69/71). \r\n\r\nProc. 2004.037.000819-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se na forma requerida às fls. 165 vº/166. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003903-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.L.S. Decisão:Fls. 113/114: acolho, adotando aqui a motivação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.037.007733-6 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.L.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 75 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006845-5 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 26 Vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/C EXECUÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.037.003967-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:Considerando a instituição de feriado estadual no dia 23 de abril, conforme disposto no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 5.198, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do dia 6 de março de 2008, e o disposto no artigo 230, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, antecipo a audiência para o dia 14 de abril de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:Considerando a instituição de feriado estadual no dia 23 de abril, conforme disposto no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 5.198, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do dia 6 de março de 2008, e o disposto no artigo 230, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, antecipo a audiência para o dia 14 de abril de 2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.013143-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X E.M.S.), I.S.F.), I.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (art. 202 cpc) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.003331-8 - F.R.R., Interessado: C.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o disposto no artigo 132, parágrafo único, do CPC, a ausência de concessão de oportunidade ao Curador Especial para contribuir eficientemente para a formação do convencimento ao qual os pais e parentes do requerido ficarão vinculados, uma vez que a audiência de impressão pessoal não foi realizada com a presença da Defensoria Pública tabelar, e o princípio do contraditório, designo nova audiência de impressão pessoal para o dia 7 de abril de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se MP, DP, DP tabelar e, pessoalmente, por mandado, requerente e requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.001344-0 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X L.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:1- Fl. verso: indefiro diante do disposto no artigo 119, \"caput\", do CPC.2- Promova-se o andamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000862-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X S.R.F. Decisão:Considerando que a penhora \"on-line\" consiste em notícia ao BACEN do valor a ser penhorado, notícia que é retransmitida às instituições financeiras, o que pode causar excesso de penhora pela constrição do valor em várias contas bancárias, determino, por ora, que se oficie ao BACEN para que requisite às precitadas instituições que informem ao Juízo números de contas de titularidade do executado. Com a informação, à conclusão com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003695-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula requerida por Walter Pedro em face de Jonathan Marqui Pedro, representado por Márcia Marqui Pedro.Às fls.41/42 as partes apresentaram o acordo que desejavam ver homologado.Às fls.44 constou manifestação favorável do MP pela homologação do acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao empregador do autor, qual seja, Marinha do Brasil, para que sejam efetuados os descontos com as alterações acordadas.Custas ex-lege.Ciência ao MP.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.001771-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X A.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAIS GOLINELLI MENEZES (RJ-143968) Decisão:Considerando a instituição de feriado estadual no dia 23 de abril, conforme disposto no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 5.198, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do dia 6 de março de 2008, e o disposto no artigo 230, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, antecipo a audiência para o dia 14 de abril de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004926-6 - WILLIAN CRISTIANO EMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ARTHUR CRISTIANO HERINGER EMERICK À parte autora sobre fls.25/27 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:Em que pese a urgência que se apresenta e a manifestação favorável do Ministério Público, considero que o melhor interesse da criança e o princípio do contraditório impõem a prévia sua prévia contribuição para a formação do convencimento ao qual ficará vinculada, mormente diante de novos documentos apresentados.Assim sendo, determino que se dê vista à outra parte para manifestação sobre o pedido de revisão do valor fixado sob o título de alimentos.Com a manifestação ou noticiada sua ausência, à conclusão com celeridade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem porventura não reside em Nova Friburgo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006682-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X M.L.H.F. 1 - A questão pertinente à antecipação dos efeitos da tutela já foi - corretamente - examinada (folha 48). (...) 3 - Para a solução dos pontos controvertidos - presença dos pressupostos para a modificação do valor dos alimentos -, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do autor, da ré Maria de Lourdes Heringer Figueira e das testemunhas oportunamente arroladas.4 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se o Ministério Público e os dignos defensores das partes. Intimem-se o autor e a ré que deporão nos termos do artigo 343, parágrafo 1.º, do CPC. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Depreque-se a oitiva de quem porventura não reside em Nova Friburgo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008205-8 - C.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:Considerando a instituição de feriado estadual no dia 23 de abril, conforme disposto no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 5.198, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do dia 6 de março de 2008, e o disposto no artigo 230, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, adio a audiência para o dia 21 de maio de 2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.528.002496-0 (28324) - G.M.R.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624) À parte autora para fornecer cópias de fls. 53/54 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.037.000272-3 - A.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.A.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:À autora sobre a contestação apresentada. Ao MP sobre fls. 211 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1 - Deixo de designar audiência preliminar diante da improbabilidade de transação \"in casu\" e da possibilidade de a conciliação ser realizada em audiência de instrução e julgamento ora designada.2 - Deixo de conceder às partes oportunidade para especificação de provas diante do disposto nos artigos 125, inciso II, 282, inciso VI, e 300, parte final, todos do CPC.3 - A interlocutória de folhas 37 a 40 é mantida por sua própria motivação.4 - Para a resolução dos pontos controvertidos - materialidade e autoria de agressões, possibilidade de a autora manter seu nome e pressupostos do dever alimentar - defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das partes e das testemunhas oportunamente arroladas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2008 às 13:30 horas.Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem porventura não reside em Nova Friburgo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012056-8 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X J.L.C.C.) Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 37 a 43 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 475728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA E MOLINA LTDA ME (REPRESENTANTE: JOSENIR M. MOLINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratar a executada de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - CISMA COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE REP. POR GEOVANE TAVARES, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.818.001111-2 - JULIANA ALVES REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) PEDRO LOPES LEAL Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 53. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006405-2 - OLGA DE ABREU MATTOS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão da justificativa de fls. 45. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006506-8 - MARCELO DA ROSA SILVEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Dessa forma, na ausência de qualquer prova pela ré, julgo parcialmente procedente o pedido para condená-la a emitir nova fatura, excluindo a ligação impugnada, no valor de R$ 98,79, bem como indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 200,00, o que se aproxima de meio salário mínimo, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.818.006519-6 - MARIA JORGINA DA SILVA PEREIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Sentença:... Não houve a suspensão do serviço e, desta forma, não houve dano moral, razão por que julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência do débito de fls.11, referente a 2617 kwh. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - ALTAMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) ZELIA PILLER, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Considerando o feriado do dia 20/03/08, fica a AIJ redesignada para o dia 02/04/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) MARIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO MIRANDA Despacho:Indefiro a penhora on line por se tratar a executada de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.002448-0 - PAOLLO VILLAS BOAS BARCELLOS ANDRADE VERONESE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Considerando o feriado do dia 20/03/08, fica a AIJ redesignada para o dia 25/03/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005807-6 - NILCE GUILANDE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2007.818.007080-5 - AMÉLIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ ANTONIO ALVES E OUTRO), Síndico: JOSÉ CORDEIRO AC designada para o dia 08/05/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000255-3 - GABRIEL ASLYN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL -COLEGIO NOSSA SENHORA DAS DORES Despacho:Defiro o desentranhamento do orginais, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.001506-8 - THAIS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - MÔNICA MACHADO MILLIET (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001757-4 - ESAU PRESTES MATOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AUTO GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E) Decisão:Através de consulta no sistema Bacenjud 2.0 verifiquei o bloqueio das seguintes quantias: R$ 136,70 (cento e trinta e seis reais e setenta centavos), na Caixa Econômica Federal; R$ 122,96 (cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), no Unibanco; R$ 81,45 (oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), no Banco ABN AMRO REAL S/A, sendo que nesta data determinei a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo. Intime-se o autor para que apresente planilha com o valor remanescente, já consignando os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.818.006242-7 - MARIA DE LOURDES RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) SUPERMERCADO ROSA DEOURO E OUTRO Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000270-6 - JORGIANO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - LUCIANA P. PIRES DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X NILSERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001144-6 - D. J. S FRIBURGO - MADEIREIRA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROKILANE RAMOS DE REZENDE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002733-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - WIRLEY RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007164-9 - GEORGIA SOBRINHO PIRAN MORAES X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008633-1 - ANDRE LUIZ RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2006.818.008718-9 - ANDERSON RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000209-5 - CELICE LOURENÇO LIMA BOÊTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BRASIL TELECOM, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - ELENITA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ( TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 129 - Indefiro o pedido de aplicação da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, por tratar-se de execução de astreintes. Sem prejuízo, considerando que a anotação do nome da parte autora no cadastro de restrição de crédito foi requerida pela primeira ré, intime-se a mesma para que deposite o valor referente a multa fixada, conforme planilha acostada às fls. 130, em 05 dias, sob pena de ser determinada a penhora de seus bens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001078-0 - ALBERTO RAFAEL DA SILVA JASMIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). HELGA BRAGA MOURA (RJ-136690)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2007.818.001081-0 - SAULO TAVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X GRUPO SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I-se na forma requerida às fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.818.001833-9 - ESTER BELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL, Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Fls. 104/120 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido.2) Fls. 123/126 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - VERA MOZER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.818.002450-9 - VERA BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Considerando o feriado do dia 20/03/08, fica a AIJ redesignada para o dia 26/03/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003376-6 - LUCIA HELENA DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELEMAR S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nProc. 2007.818.004701-7 - MARIA NAZARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Considerando o feriado do dia 20/03/08, fica a AIJ redesignada para o dia 27/03/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005615-8 - SELMA GONÇALVES GUSMÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar... \r\n\r\nId: 475725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.818.002484-2 - PATRICK DOMINGOS DE ARAÚJO Sentença:Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.818.002604-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X JANES MERY DE AZEVEDO SCHOTTZ Sentença:Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000697-2 - LEANDRO FONSECA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000753-8 - ALESSANDRA BRAZIL VIEIRA FERREIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.001166-7 - WALDIR RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Sentença:Autor do fato: Waldir Rodrigues do Espírito SantoVítima: Selma Maduro do Espírito SantoAnte a manifestação da vítima/ofendido de fls. 16, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito TitularAutor do fato: Waldir Rodrigues do Espírito SantoVítima: Geisson Maduro do Espírito Santo (Fls. 16vº)Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 11.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000039-8 - SAULO FERREIRA DE FRIAS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000642-0 - CARLOS JOSE BARBOSA CLEMENTE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000662-5 - MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.818.003333-0 - CLAUDELINO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.005967-6 - ANTONIO JOSE BOUCHUDE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.03.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2007.818.005751-5 - LACORDELE DE SOUZA BARROSO E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 11.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 475726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000838-2 - DILMA REBELLO DA SILVA X Falecido: EDIVALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Paraíba do Sul, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.040.000003-4 - MINISTERIO PUBLICO X ITER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAQUIM SERGIO RODRIGUES Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venha prova suplementar no prazo requerido a fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.040.001475-3 - ESPÓLIO DE GERALDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro pedido de denunciação à lide pretendido pela parte ré. Consoante reiterada jurisprudência, o pólo passivo deve ser integrado pela instituição bancária onde esteve depositado o numerário investido. Não há base legal para a tese da denunciação da lide à União Federal, isto porque o instituto processual da denunciação tem fundamento no direito de regresso provindo de um contrato ou da lei, o que, in casu, não se vislumbra. I.2) Outrossim, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:horas. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:1- Reconsidero a decisão a fl. 248. Retire-se o feito de pauta;2- Redesigno a audiência para o dia 15/05/2008 às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Ao requerente para recolher custas:Atos intimação postal-cod.110-6-campo25.l......R$ 7,30; CAARJ-cod.2001-6-campo 29.....R$ 0,73; Funperj-600225174-2-campo34....R$ 0,36; Fundperj-567300124-3-campo 35.....R$ 0,36, no total de R$ 8,75, para intimação das partes para audiênxcia designada \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.001311-0 - LAERCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.040.002954-0 (16.100) - ALAN BRUM SETTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora \"on line\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.040.000108-1 (15.612) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ALAN BRUM SETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000731-0 - ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA Ao exequente sobre a Certidão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2008.040.001068-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JULIANE DE SOUZA HONORATO Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimado o exeqüente a complementar as custas na forma que segue: atos dos oficiais - conta 1107-2 - valor R$ 31,03; subtotal - campo 41 - valor R$ 31,03; CAARJ - campo 42 - valor R$ 3,10; FUNPERJ - conta 600.225.174-9 - campo 46 - valor R$ 1,55; FUNDPERJ - conta 567.300.124-3 - campo 47 - valor R$ 1,55; total - campo 49 - valor R$ 37,23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Ao requerido sobre certidão supra ( Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi juntada aos autos a guia constante na certidão supra - guia de depósito, s/nº, entregue ao advogado da autora) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao requerente em 10 (dez) dias para requerer o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao requerido para proceder o recolhimento das custas processuais devidas, que segue: - Campo 24: 1102-3, -- Campo 36: R$ 160,66; -- Campo 12: Atos por via Postal , Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65; -- Campo 41: R$ 164,31- Campo 42: R$ 16,43; -- Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 600205926-6, Campo 43: R$ 18,23; -- Campo 18; FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; --- Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 223,02; -- Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 9,12; --- Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 567300124-3: Campo 47: R$ 9,12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.003216-1 (16.349) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA ADALBERTO DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (MG-066102)), ALBINO PAES VENTURA DIAS), ALBINO ANTÔNIO DA SILVA PAES), ALZIRA HELENA PAES SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA PAES), ARTHUR SILVA PAES), MARIA APPARECIDA PAES DE ALMEIDA), ALAERTE PINTO DE ALMEIDA), ELZA MARIA REIS PAES), MARIA APARECIDA REIS PAES), VANDA PAES DA COSTA), FERNANDO DA SILVA PAES), MARIZI TEREZINHA PICCININI PAES), CARMEN HONEIA DA SILVA PAES), JOSÉ ROMERO DA SILVA PAES), NADIR MACHADO PAES), MARIA APARECIDA PAES DE LIMA), CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LIMA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Interessado: MARCIA APARECIDA NOVAES PANSARD), Interessado: LEON CARLOS FERNANDES PANSARD), Interessado: ELISABETH NOVAIS DIAS DA NEIVA), Interessado: PAULO TEIXEIRA DA NEIVA, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ALBERTO DA SILVA PAES Decisão:Trata-se de pedido de habilitação, no presente processo, de sobrinhas-netas do de cujus (fls 458/9). A inventariante manifestou-se contrariamente a fls 478/9 e o Ministério Público, também contrariamente, manifestou-se a fls 489/490. Isto posto, acolho integralmente o parecer ministerial de fls 489/490, o qual passa a integrar a presente decisão, e indefiro o pedido de habilitação de fls 458/459, pelas razões já expostas pelo Parquet. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000942-1 - Inventariante: ULYSSES SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ALDA SARMENTO SERRA Ao Inventariante para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000341-0 - M.P. X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), P.V.N. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:40horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.040.000925-5 - EZILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.001203-1 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E)) X PREFEITO DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - ANSELMO POLISSENO COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X DEIZE MARIA DE CASTRO POLISSENI COTTA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação de corpos entre o casal, tornando definitiva a liminar concedida initio litis, que autorizou o requerente a afastar-se do lar conjugal. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Paraíba do Sul, 14 de janeiro de 2008Eduardo Buzzinari Ribeiro de SáJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor sobre a Decisão de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao requerente para comprovação da legalização. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Digam as partes se ainda possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.001070-1 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO SANTANDER) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 475804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000075-0 - ELIANE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X MARCO ANTONIO DA SILVA TOLEDO Decisão:Oficie-se à CEF para que esclareça a divergência, juntando cópias de fls. 13/14, 28/34 e 59/62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004911-5 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X JAQUELINE ROSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Decisão:1) Tendo em vista a procuração já outorgada em nome do patrono do autor à fl. 8, venha o substabelecimento das demais patronas, as quais também foram outorgadas poderes para representação do autor em juízo. 2) Intime-se o patrono da ré Jaqueline (fl. 222) para cumprir o disposto no art. 45 do CPC, devendo comprovar a notificação de sua cliente quanto à renúncia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001756-7 (1845) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X UBIRAJARA ANGELA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados a disposiçao da requerente. \r\n\r\nProc. 2001.067.002916-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CURTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.001971-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEVERIANO AYUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000168-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000486-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO LUIZ BOTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005428-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 0,54; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 1,00; Atos de citação (1110-6) R$ 0,16; CAARJ R$ 0,20; Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,14 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,14. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2007.067.006478-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: Atos de Citação/Intimação - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 0,18 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.007369-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000461-8 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Venha novo endereço da testemunha, no prazo de 15 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.067.000974-4 - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001508-2 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 0,54; AEscrivães (1102-3) R$ 21,08; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 3,43; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,75 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,75 bem como fornecer cópias das procurações outorgadas aos patronos das partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002861-0 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito e cópia para instrução do mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.004884-6 - OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002568-0 - JANICE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Intime-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para que informe os dados do processo de liquidação extrajudicial (nº do processo, Vara, Comarca, etc), bem como o local onde pode encontrar o liquidante. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001602-8 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento das demais parcelas vencidas, antecipadamente, no prazo de 10 dias. (Parcelas referentes aos honorários periciais) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.001628-4 - MARCONI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, sendo que, quanto à tutela antecipada, o recebo apenas no efeito devolutivo, consoante teor do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.003932-1A - ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CLEUSA RAYMUNDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Intimação da excipiente para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.067.002449-9 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial do Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.067.000916-7 (944) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a requerente nos termos da cota do MP (Diante da miserabilidade da massa falida, esclareça o credor se pretende o prosseguimento do feito, sendo certo que para tanto deverá depositar quantia necessária para as despesas processuais). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.003562-4 - LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LUIZ DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da autora para recolher as custas atinentes à imissão na posse, a saber: AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,64 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,64. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5A - FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109)) X ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Intimação da autora-impugnante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000182-7 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA, ZENILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte autora sobre fls. 215 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação da parte ré para apresentar cópia da fl. 62, necessária à instrução da carta precatória (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005081-0 - SELMA GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA DE ONIBUS CAVALCANTE E CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003856-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Faculto à ré a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.000345-0 - JOAO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X NILCEA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Laudo Pericial acostado. Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.003928-0 - MARTA BARCELOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WASHINGTON MANOEL DE SOUZA Decisão:Lavre-se termo de re-ratificação, intimando-se. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.067.000845-4 - Inventariante: MARILENE PEDROSA RORIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X SEBASTIÃO RORIZ Decisão:Venha comprovante de rendimentos da requerente e/ou comprovante de isento do IR para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.000740-9 (1604) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO AOS FLAGELADOS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X PAULO ANTONIO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001938-0 - ARI MARQUES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.004600-1 - LUCILENE DE LIMA BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos por não vislumbrar contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.005660-2 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004181-9 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000678-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LOPES Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 199, para expedição do mandado de reintegração de posse, uma vez que está caracterizada a mora, sendo certo que desnecessária nova citação, pois há contestação juntada nos autos, tendo o acórdão anulado a sentença e não os atos processuais praticados anteriormente. No mesmo ato, intime-se pessoalmente o Espólio réu, na pessoa de seu representante legal, para constituir novo patrono do prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença, uma vez que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2003.067.002498-9 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DJALMA SALVADOR DE MELO Decisão:Tendo em vista que o processo não pode ter seu andamento suspenso \"ad infinitum\" e que foram expedidos os ofícios de praxe para a localização do réu, diga a autora se pretende a citação por edital, a fim de que possa ser estabelecida a relação jurídica processual e proferida sentença. Em caso positivo, cite-se por edital, imediatamente, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO ROSA Decisão:O feito não pode permanecer paralisado por prazo indeterminado. Diligencie a autora perante as empresas de praxe para a localização do endereço do réu, ou recolha as custas devidas para expedição dos ofícios necessários (Custas: Atos postais (1110-6) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91). Em caso positivo, com relação à 2ª hipótese, oficie-se mediante o devido recolhimento, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.067.000902-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA LOPES DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002376-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER LEAL DE SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro aliminar. Cite-se para purgar a mora ou contestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004541-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE ALMEIDA HUNGARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004801-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERES TARANTO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004882-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MISAEL DE SOUZA FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.004883-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR PERUCI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000971-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO AUGUSTO DE SOUZA MOREIRA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILMARA NOGUEIRA MARTINS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Recolhidas as custas faltantes, expeça-se mandado (AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,64 e FUNDEPRJ (5673-00124-3) R$ 2,64). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001012-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha planilha detalhando os encargos aplicados e excluindo a cumulação de multa com comissão de permanência. 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.001546-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001547-1 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X SIEGEVAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 237,33; CAARJ R$ 23,73; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 11,86 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 11,86. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003358-6 - ELISANGELA SILVA DA FONTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (MATR. 4198/0 PMQ) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio peritos os Drs. Sebastião Antônio (perícia local) e André Inácio (perícia médica), que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverão ser intimados para dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de pagamento a título de eventual verba de sucumbência, dispensada abertura de conclusão para homologação dos honorários, caso não haja impugnação... Vindo o laudo será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001123-9 - MARIA ANTONIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos cópias dos extratos do cartão de crédito nº 4011.3200.0441.5213 em nome da autora, desde o início até a paralisação de seu uso. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 475806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1999.067.000284-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1999.067.001432-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.067.002352-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002426-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.067.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ138854 \r\n\r\n1999.067.003051-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2002.067.003507-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.067.002162-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.067.002263-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nAUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES - RJ066847 \r\n\r\n2002.067.000510-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.067.005361-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA - RJ155461E \r\n\r\n2007.067.001103-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n2007.067.002405-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1999.067.004103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2003.067.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2004.067.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.067.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.067.002412-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.067.002854-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2005.067.005362-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - RJ107407 \r\n\r\n2005.067.005575-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.067.002679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA - RJ095152D \r\n\r\n2005.067.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2005.067.007562-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2002.067.002829-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2002.067.004872-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2006.067.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.002936-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.002941-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004291-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004292-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004293-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004294-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.067.004644-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004646-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004648-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004650-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004651-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.067.004653-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.067.004656-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004657-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004659-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.067.004660-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2006.067.006325-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n1999.067.001464-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nEDSON GONÇALVES PEREIRA REIS - RJ042501 \r\n\r\n1999.067.001939-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGILSON ANTONIO DE SA PINTO - RJ043659 \r\n\r\n1999.067.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nLADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ045014 \r\n\r\n2001.067.001108-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2005.067.001698-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.067.000944-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.067.006757-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.067.006758-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.067.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.067.004249-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2001.067.000766-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2005.067.003545-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2000.067.003316-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2002.067.002842-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2003.067.004335-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n2002.067.001545-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA - RJ081607 \r\n\r\n2006.067.002999-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO NETO - RJ153358E \r\n\r\n2000.067.000955-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2000.067.001932-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2001.067.000621-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2002.067.003025-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2002.067.004557-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2002.067.004744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.067.002448-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.067.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.000698-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.000699-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.067.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001658-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.067.001967-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001968-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.001970-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.003005-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.067.006277-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.067.007612-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2006.067.002661-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.067.005497-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR - RJ103767 \r\n\r\n2001.067.001912-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS - RJ072871 \r\n\r\n2004.067.002616-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS - RJ104859 \r\n\r\n2005.067.002045-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA - RJ154048E \r\n\r\n2005.067.002417-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO - RJ108651 \r\n\r\n2005.067.005503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.067.004947-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2006.067.005042-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nId: 475807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Viviane Nupcias Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.814.000904-9 - G. DE MOURA RESTAURANTE M. E (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) RODOLFO JOSÉ SANCHEZ SERINE E OUTROS \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre fls. 80/84.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - FABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) CEDAE, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls.96/97 em cinco dias, valendo o silêncio como quitação geral à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.814.000607-5 - OSVALDO DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) SAMOC S/A, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.95, recebo os embargos de fls.84/91. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.814.003260-8 - EDNALDO DOS ANJOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor do débito atinente à multa diária, conforme planilha de fl.125, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.004824-0 - DURVAL JOSÉ DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do item 2 do acordo de fl.32, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000226-6 - ALZITA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J\" da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - FÁTIMA MARIA KENGEM (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.111, recebo o recurso de fls. 102/110 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.004325-6 - RENELZA PIMENTEL MAGALHAES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento de sua parte no acordo de fl.12, sob pena de arbitramento de multa e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.067.001226-3 - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por ser necessária maior instrução probatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004757-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA CÉLIA CORREA DE PAULA NIBBERING Despacho:1) À parte exeqüente sobre proposta de pagamento de fls.20/25.2) Designe-se audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001123-4 - EDSON AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.001208-1 - OLIVAM NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MILHAS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende rescindir os 2 contratos: compra e venda e financiamento 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.002195-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) BANCO ZOGBI S/A, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 66/68 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - MARIA JOSÉ LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBEERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Esclareça a exeqüente, de forma expressa, se rejeita a penhora realizada conforme auto de fl.165 ou se pretende a alienação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - MARCO ANTÔNIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte exeqüente, de forma expressa, se desiste da penhora realizada conforme auto de fl.79. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.Em ocorrendo a desistência, deverá a parte exeqüente esclarecer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.814.003548-8 - CESAR HENRIQUE DE CAIROS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000809-8 - DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000957-1 - SANDRA MARIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELEFÔNICA VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se a parte autora para fornecer a informação requerida à fl.49 no prazo de cinco dias.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor da condenação em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.001234-0 - JAIRA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CELL PHONE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) À parte ré sobre folhas 42. \r\n\r\nProc. 2007.814.001457-8 - SIMONE CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.003701-3 - MAURÍCIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para desentranhar documento que não pertence a estes autos \r\n\r\nProc. 2007.814.003701-3 - MAURÍCIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para desentranhar documento que não pertence a estes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.001538-0 - JOSÉ OLEGÁRIO DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001539-2 - VALTISA ROSA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001540-9 - LUCIO MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LOJAS CEM S/A Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001541-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO ITAÚ Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001542-2 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001545-8 - FABIO ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 13h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001548-3 - FABIO ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X VIVO S/A Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2008.067.001549-5 - FABIO ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001550-1 - FABIO ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001551-3 - FABIO ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CASA BAHIA COMERCIAL \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001554-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO BGN S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001565-3 - DIEGO PONTES CARDOSO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/08 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001571-9 - VALQUIRIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 14/05/08 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - ROSILMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Os embargos já foram julgados, não havendo que se falar em impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.003148-5 - ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Venha o depósito p/ guia, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 2008.067.001620-7 - LUCIA MARIA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.001114-3 - JOSÉ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861)) X TKR DISTR. MULTIMÍDIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Levante-se penhora realizada conforme auto de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) LEADER CARD Decisão:Regularizado o andamento dos apensos, voltem p/ a conclusão p/ apreciação de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.814.003988-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:À parte autora sobre informação do descumprimento do acordo, valendo o silêncio como aceitação, ocasião em que se constatado o inadimplemento deverá ser procedida a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003061-4 - FABIANE DE ARAÚJO FARMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da decisão de fl.16 em cinco dias, sob pena de majoração da multa diária ali estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.814.004211-2 - ELIAKIM COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BV FINANCEIRA EMP. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.15, a parte autora deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.27, isento o autor do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.814.004419-4 - LUIZA BARBOZA DURAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X DE MILLLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Fl. 22 - Desnecessária apresentação da carteira de trabalho p/ comprovação do vínculo empregaticio, que se presume ante a demonstração do crachá e outros dados na ata da A.C.Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.067.001458-2 - VÂNIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 13/05/08 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001459-4 - NAMIR TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 13/05/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001460-0 - MARCOS CASTELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 13/05/08 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001591-4 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ITAUCARD FINANCEIRA/ BANCO ITAUCARD S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001595-1 - LINO ANTUNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X FI - FINANCEIRA ITAÚ \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001596-3 - VALÉRIA PENHA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X UNICARD UNIBANCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001597-5 - ABELARDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001598-7 - ELVECIO GREGÓRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001599-9 - GERALDO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CREDICARD / MASTERCARD S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001600-1 - MICHELLE LANGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LOJAS COMPETIÇÃO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001601-3 - SONIA VITORIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001602-5 - WILSON COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A, TAI, FINANCIAMENTOS E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001603-7 - FÁBIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 13h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001604-9 - THEREZINHA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 13h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001608-6 - ALTAIR FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO HSBC E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 14h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001609-8 - JUNIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X B 2 W - CIA GLOBAL DO VAREJO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 14h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001611-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X VINICIUS FERREIRA FONSECA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 14h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001612-8 - SANDRA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 15h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001615-3 - DOMINGOS GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 15/05/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001627-0 - FRANCISCO MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.067.001626-8 - MARIA ALICE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BRASIL TELECOM S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.814.002470-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica redesignada Audiència de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08 às 16h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.000529-7 - ANDERSON CAMURATE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A, Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo.Defiro G.J. p/ a parte autora.Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.814.003047-6 - SONIA ALVES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho impugnação, tendo em vista a concordância da impugnada.I-se a impugnante p/pagar a diferença apontada à fl. 118, no prazo de 10 dias.Com o depósito voltem conclusos p/ extinção da execução ( art. 794, I CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.814.002377-2 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ROSA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nada a prover, pois não foi constatado defeito no hidrômetro pela ré.Com relação ao parcelamento, embora não delimitado no acordo o valor máximo de cada parcela, i-se a ré para apresentar acordo compatível c/ a situação financeira do autor, considerando a essencialidade do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.814.004675-9 - MÁRCIA BARBOSA DE MELO X W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001292-2 - EDUARDO DE LIMA MACEÓ X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro G.J. p/ o recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.001686-4 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CYBELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001687-6 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FARMÁCIA FARMAIS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.000287-5 - CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDGARD PINILA Decisão:Entendo necessária prévia intimação do sócio, p/fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.000698-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ABELHA RAINHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Levante-se a penhora.Diga a parte autora se dá quitação c/ o depósito, p/ fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.814.000976-3 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95.Extraia-se Certidão de Crédito.Levante-se a penhora.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.814.003189-6 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTELESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.002625-8 - LUCIANA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:Julgo extinto o feito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, pela ausência injustificada da autora na A.C.Custas pela autora, que poderá desentranhar documentos, mediante substituição p/cópias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001688-8 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001689-0 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001691-8 - LUDMILA MACHADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X UNICARD UNIBANCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001693-1 - LAURA REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 12h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001694-3 - MALBA REZENDE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 19/05/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001695-5 - ROGÉRIO CLÁUDIO DOS ANJOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001698-0 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MONFORTE TURISMO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001699-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001700-5 - LUCIENE GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001701-7 - NÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001702-9 - ANA LÚCIA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 11h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001703-0 - ROSELANIA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 11h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - ALEXANDRE VITORIANO DRUBI (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X SONIA DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001928-0 - ANDERSON PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão e obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.003473-5 - PAULETE MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X ABC BRASIL (ARAB BANKING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a informação do conciliador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.001697-9 - ELVIRA FARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO E OUTRO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/05/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.001288-3 - MARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X HSBC Decisão:Ao autor p/informar se têm interesse em litigar contra o HSBC neste Juizado, uma vez que não há liquidação de sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis e sequer produção de prova pericial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.003014-9 - ROSELI NASCIMENTO PAZETE (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.194 (R$ 1.750,00), sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.814.001969-0 - MARCELO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) ELETRONICA GENDEL LTDA E OUTROS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.814.002093-0 - AIR DE ABREU X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.003491-5 - HOSANA DE SOUZA FELISMINDO X CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.Rejeito a impugnação, uma vez que não houve comprovação da suposta enfermidade do preposto no momento oportuno, não havendo que se falar em nulidade.À parte exeqüente p/dizer se pretende adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.003545-2 - NILTON DE ALMEIDA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos como incidente de impugnação, ante a atual ordem processual.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.814.004773-9 - JÉSSICA FERREIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.131, recebo o recurso de fls. 107/130 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.002890-5 - DAMIANA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) LOSANGO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Intime-se a 2ª ré (Master Plus) para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000299-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X PRIMOR FOTO E VÍDEO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.814.002914-9 - JUAREZ RAPOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X PRÓGAS Decisão:Recebo os embargos como incidente de impugnação ante a atual redação do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.814.003118-1 - ELI RAMOS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo os embargos como impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.814.003223-9 - BENEDITO JESUS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - DENISE DA COSTA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X MEDICLIN SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, medida extrema e não automática, que só pode ser determinada se comprovada nos autos, de forma cabal, ao menos uma das hipóteses previstas na lei para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.814.001659-7 - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) SLC TECIDOS DA MODA LTYDA/KITECIDOS BABY, Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Prematura a pretensão de desconsideração de personalidade jurídica da empresa, pois não foram tentadas outras formas de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.001888-0 - LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.147, recebo o recurso de fls. 131/139 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.814.002012-6 - DJANIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos à execução como incidente de impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.000013-0 - ADRIANO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.57/80: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.814.000138-9 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.814.001038-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl.33.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.39, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001087-1 - ATILANA FERNANDES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LOTERIA ESPORTIVA DDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os embargos de declaração, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença a seguinte redação: ...\"Isto posto,..., tornando definitivas as tutelas antecipadas determinadas à fl. 31...\"Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001097-4 - BENEDITO BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Acolho ambos os embargos de declaração, por vislumbrar o equívoco e omissão apontados.Passa a integrar à sentença o seguinte texto sublinhado:...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO BRADESCO a pagar..., bem como cancelar a conta corrente nº 610662-5, AG. 2362 Engenheiro Pedreira do Banco Bradesco e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais com relação ao Banco Cruzeiro do Sul S/A...Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001251-0 - MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LOJAS CEM Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.42, recebo o recurso de fls. 34/39 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001264-8 - SILVANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl.43, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.814.001534-0 - NANCI MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.78, recebo o recurso de fls. 63/77 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001612-5 - CÍCERO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.98, recebo os recursos de fls. 68/74 e 79/95 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.002551-5 - ROSINEI FARIAS ALVES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) \"Tendo em vista o feriado da quinta-feira da Semana Santa, determinado na Consolidação Normativa, fica a Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 20/03/2008, redesignada para o dia 29/05/2008 às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004164-8 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA SILVA X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito apontado à fl.25 (R$ 360,00), sob pena de execução.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.814.001598-2 - PATRICIA ARCOVERDE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 475811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer as cópias da procuração e do despacho na forma do art. 202, II do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré pelos alegados danos sofridos pelo Autor.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 16:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.005737-9 - Inventariante: ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) JULIO DAMAZIO, Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X CLEIDE TEODORO VALENTIM DAMAZIO Decisão:Venha o recolhimento do tributo devido no prazo de 30 dias. Após, se nada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.000636-4 - Inventariante: ANGELICA MOREIRA JARDIM, Cessionário: JOAO CARLOS MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) MARCIA BUTTNER COUTINHO DE ANDRADE, Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA (SP-116649)) X JOAO GOMES JARDIM Decisão:Fls. 219 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. (Ref. Petição do Município de Resende - adv. Dra. Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB/RJ nº 113.576A). \r\n\r\nProc. 2002.045.002183-3 - SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AMADEU RODRIGUES DE ARAUJO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.002265-5 - CAMILLA LIMA CUNHA E OUTRO, Inventariante: SANDRA REGINA AVELAR LIMA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Interessado: MARIA ROSA COSTA DA SILVA) X MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA CUNHA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002562-0 - Inventariante: ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LEONIDIA DUARTE DA CUNHA E OUTROS Decisão:Cumpra o Inventariante os itens 2 e 3 da decisão de fls. 111, no prazo de 05 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001451-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X MILTON COUTINHO JUNIOR Decisão:Fls. 159 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002212-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CANDIDO DE PAULA Decisão:Fls. 111 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRÉ LIMA MOREIRA (MG-109927)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para a oitiva da testemunha arrolada a fls. 189, observando o novo endereço do depoente declinado pelo Autor.Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBERTO JUNQUEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 36), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. perito (fls.74: honorários periciais no valor de R$ 1.100,00 - um mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002844-9 - O ESPÓLIO DE ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a proposta de honorários à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.045.002849-8 - ROBERTO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 59, que serão devidos ao final pelo sucumbente.Intime-se o expert para dar início à perícia. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 105 - proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 - um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X GRACIARA MATIAS COSTA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003885-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X SANDRO CHRISTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.045.005258-0 - MANOEL ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 82 (R$ 1.700,00). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.006178-0 - JEFFERSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESPOLIO DE MOYSES ZUKER (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2008.045.000814-3 - RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X JOSEMAR PITANGA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ sobre as custas recolhidas à fl. 19. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.007076-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDGAR MOREIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 39/v, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cumpra o Autor o Ato Ordinatório de fls. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO e DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar da data de intimação desta sentença, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea 'a', da Lei n.º 8.245/91.Decorrido o prazo acima fixado, expeça-se mandado de despejo. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Para o caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente 12 meses de aluguel (artigo 64, caput, da lei n.º 8.245/91). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.045.002700-7 - JULIO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO X Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PRIMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fls. 78 - Provado o óbito da Interessada pela certidão de óbito de fls. 79, suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Tendo em vista o Embargante/Agravante interpôs agravo regimental, contra a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, conforme consulta junto à Décima Primeira Câmara Cível, aguarde-se o julgamento definitivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, determinando seja livrada da penhora a meação da Embargante sobre os automóveis penhorados. Outrossim, condeno o Embargado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.004001-5 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908), Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exeqüente: retirar ofício e carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a juntada da Carta Precatória (certidão do Sr. O.J.A.). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Decisão de fls. 816: \"J-se. Aprecio em caráter de urgência. Indefiro, por ora, o presente requerimento. A conversão do título em dinheiro atenderá, na íntegra, a preferência estabelecida no artigo 655 do CPC. Ademais, após a conversão em tela, o dinheiro ficará à disposição do Juízo, com a incidência dos acréscimos legais. Além disso, o título oferecido à substituição só vence em 16/09/2009, e o recurso interposto pela ora requerente só tem o efeito devolutivo. Em 14/03/2006.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001436-3 - FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:Fls. 316 - Defiro. Expeça-se mandado e penhora \"portas a dentro\" de tantos bens quanto bastem para garantia do débito exeqüendo.Atente-se para o endereço informado a fls. 316, onde será cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 249 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre ofício de fls. 242. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:... Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido são os alegados danos sofridos pela Autora, bem como o vínculo de causalidade.Defiro as provas requeridas pelas partes.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre petição do Perito a fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.045.000505-8 - Inventariante: LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X RUY MOREIRA BRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre avaliação de fls.101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.001151-9 - ECOMETRO COMERCIAL DE METROLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283)) X JOAO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 313, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.003624-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003989-7 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor: recolher as custas do mandado de intimação do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002017-3 - GETULIO GOMES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para a promoção desejada pelo Autor.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Intime-se o Autor para atender a Promoção do Ministério Público (fls. 71, parte final).Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA Decisão:Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino o restabelecimento de água na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Negocio Juridico cc Restituição das Parcelas Pagas cc Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007456-3 - JOÃO CARLOS MILLER SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 168. Anote-se onde couber.2- Em decorrência da alteração do pedido, deve a parte Autora atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Intime-se o Autor/Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.001469-6 - MONICA DE ARAGAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2- Cite-se.3- Com a resposta, manifestem-se a parte autora.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos patrimoniais e morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.000722-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Os honorários periciais devem guardar correlação com a complexidade, tempo e condições de execução da tarefa. Além da dificuldade em se avaliar o trabalho a ser ultimado na área de engenharia, cuja meticulosidade e experiência profissional são pressupostos necessários ao bom desempenho do mister, o pagamento do valor de R$ 2.000,00 não evidencia a onerosidade alegada, e, conseqüentemente a afronta ao princípio da razoabilidade.Diante do exposto, homologo os honorários estipulados a fls. 209 pelo perito nomeado, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. O pagamento será devido ao final pelo vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 314: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento dos valores depositados a fls. 308 e 311. \r\n\r\nProc. 2007.045.004027-9 - EVANDRO LUIS CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Esclareça o Autor quais as vantagens e direitos que pretende ver incidindo sobre o valor recebido pela carga horária de 40 horas semanais, trazendo aos autos os respectivos ordenamentos jurídicos que fundamentam sua pretensão.2- Esclareça o Réu qual o regime que rege a relação de trabalho do Autor, bem como se entrou nos quadros do Município através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre fls. 128/136. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.000431-6 (617) - SILVANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X PEDRO MOREIRA DO PRADO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Reteire-se o ofício expedido ao SERASA, a fim de que informe o motivo da inscrição do nome do Autor, conforme apontado a fls. 88.2- Tendo em vista que o contrato de financiamento do veículo foi devidamente liquidado perante ao agente financiador (Banco Itaú), conforme fls. 89, e considerando o teor da petição de fls. 96, designo audiência de especial para o dia 08/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003089-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENANDRO DIPP Decisão:Venha o original do acordo celebrado ou a cópia autenticada, sem o qual não poderá ser feita a homologação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO NUNES DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 83/84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO, JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA, EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls. 125/v e considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do Código de Processo Cicil, o presente feito proseguirá pelo procedimento sumário. Efetuem-se as alterações pertinentes na autuação e registros Cartorários.2 - Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil.3 - Citem-se e intimem-se, na forma da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.045.003127-6 - ENGESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls.150/v - Atenda-se ao Ministério Público. (Aguarda o parquet resposta ao ofício de fl. 132. Outrossim, requer a intimação do autor para que forneça o endereço dos sócios tendo em vista as certidões constantes de fls. 121/125.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004271-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 67 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SUZANA M. SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). ALFREDO BERTI JUNIOR (SP-072204) Decisão:Fls. 150/153 - Digam os Réus no prazo de 05 dias.Fls. 159/161 - Ao Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, bem como eventual desbloqueio do valor excedente, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003789-8 - TEREZINHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da inércia das partes com os honorários estipulados a fls. 68 pelo perito nomeado, homologo-os para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. O pagamento será devido ao final pelo vencido, uma vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo. Fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.001986-3 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.045.001511-1 - JORGE BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X MARCILIO GOMES DA SILVA E OUTRO) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se o Réu, cujo nome consta na matrícula do imóvel junto ao Registro Geral de Imóvel.3- Intime-se a parte autora para que traga aos autos o endereço para citação dos confrontantes. Após, citem-se.4- Citem-se, por edital, os interessados.5- Intimem-se os Autores para tragam aos autos a planta de localização do imóvel, com indicação dos acidentes geográficos, a fim de instruir a intimação da Fazenda Nacional... \r\n\r\nId: 475729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.045.007061-2 - LUIZ AMERICO ARMONDI, Testador: ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista que não há vício externo, capaz de tornar suspeito de nulidade ou falsidade o testemanto, determino seu registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do Art. 1.126 do CPC. Nomeio como testamenteiro Luiz Américo Armondi. Reconsidero fls. 33/34 no que tange à prestação de contas, que poderá ser feita nos autos do inventário, bem como dispenso a ida dos autos à PGE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.004814-0 - DINA LOURDES RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre os ofícios respondidos\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005892-2 - ELIANA JOVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIETE DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/115 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.003150-0 - ENEDINA DE OLIVEIRA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SILVIO MARCONDES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Desarquivados, ao requerente por cinco dias, decorridos ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003036-1 - Inventariante: GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X FRANCISCO BALDUINO DE CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao MUNICIPIO DE RESENDE sobre o desarquivamento, Dra. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - OABRJ nº 113.576-A\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à ré. 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.004702-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO AZEVEDO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do OJA, fls. 32 verso\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Esclareça fl. 155, face item 05 de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.005487-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X BOLDGAS - TECNOLOGIA EM GÁS METANO LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O A. R. NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001529-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005298-1 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de citação.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002970-8 - MARIA DE FATIMA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X OSCAR CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fl. 99/verso, bem como a manifestação do réu, comprove o exequente que, mesmo com a construção do muro, a casa está devassada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004507-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MECANICA RESENDENSE LTDA E OUTROS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Requeri nesta data a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante que se segue. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e intime-se os executados. Decorrido o prazo de eventual impugnação, apreciarei o pedido de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) \"Ao exeqüente para acompanhar diligência.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano estetico e dano emergente \r\n\r\nProc. 2004.045.003668-3 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Aos Interessados sobre laudo pericial de fls. 230/248\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a cópia do laudo pericial juntado pela ré\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006518-8 - Inventariante: JOSE ANTONIO DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA IZABEL RAMOS DA GAMA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Desarquivados os autos, ao requerente por cinco dias, decorridos, ao arquivo\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006096-5 - TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de notificação.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001874-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS;\". \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça o executado, em cinco dias, se o depósito de fl. 406 é para quitação do débito ou garantia do juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004871-0 - SANDRA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003389-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFHAEL OLIVEIRA CHAVES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre certidão do OJA\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006457-0 - GILSON CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853) Decisão:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003263-3 - TEREZINHA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado sobre a certidão de fls. 93\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004365-5 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003445-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Foi designada audiência pela 6ª Vara Cível da Com. de Volta Redonda para o dia 25/03/2008, às 16 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003066-1 - Inventariante: ROSALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X AROLDO MENDES SOARES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003087-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE DA SILVA SOARES Sentença:..JUGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:Cumpra-se fl. 18, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.045.006008-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006515-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Decisão:Nos termos do disposto no art. 3º do DL 911/69, para deferimento da medida liminar, faz-se necessária a comprovação da mora. Assim, venha aos autos documento comprobatório da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CUNHA PIMENTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 29/30 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.045.001023-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA NASCIMENTO Decisão:Venha a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado nos autos se o autor levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 49 do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005922-0 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações 2003.045.005923-1 e 2003.045.005922-0, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do ARt. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.045.005923-1 - SPECTRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações 2003.045.005923-1 e 2003.045.005922-0, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do ARt. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006647-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X UNIBANCO AIG S/A - SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.000417-4 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO REAL ABN AMARO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.006129-5 - ESPOLIO DE HONORINA LOPES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Procurador: MARIA AUXILIADORA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr. Rafael Candido como perito do juízo, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistente técnico...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ...Indefiro a produção de provas orais... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Mantenho a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela por seus próprios fundamentos.2 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 45/116 destes autos.3 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001262-6 - ELAINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR, bem como seu contra-cheque, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.045.001263-8 - ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de despejo, nº.: 2006.045.000578-2 para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; b) condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004232-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105/106, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002463-3 (742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CASA ENERI LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fl. 164/165: Anote-se onde couber.2 - Ao exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1998.534.000650-8 - VARIG S/A -VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2003.045.005230-3 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X AMV INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido à fl. 201 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Esclareça o exequente se o acórdão de fl. 251/254 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.045.004574-1 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X GUSTAVO CARUSO), Fiador: DOMINGOS CARUSO NETO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado se o exeqüente levará em mãos os expedientes, oficie-se conforme requerido à fl. 79 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Ao exequente sobre cetidão de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2003.045.003079-4 - ROSELI BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:1 - Ao cartório para proceder a juntada da petição protocolo nº 200800972865 de 11/03/2008.2 - Esclareça o exeqüente a sua pretensão à fl. 328 destes autos, uma vez que confomre o Aviso 546/2005 da Corregedoria Geral de Justiça destes Estado (fl. 317), todos os bens dos executados encontram-se indisponíveis, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 132 do presente feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.003597-0 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO), Inventariante: CHRISTINA CARLOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:1- Compulsando os autos do inventário, verifica-se que não há inventariante nomeado nos autos, eis que os herdeiros não aceitaram os encargos, bem como até a presente data não foi possível a nomeação de inventariante dativo. Desta forma, não há como ser julgado a presnete habilitação sem a manifestação do inventariante e dos herdeiros, nos termos do Art. 1017, § 2º do CPC. Assim, suspendo o presente feito até regularização dos autos principais.2- Determino a expediação de novo ofício para OAB, nos termos da decisão de fl. 312 do inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1 - Ao cartório para proceder o registro da decisão à fl. 106 destes autos, que acolheu os Embargos de Declaração, integrando a sentença proferida às fl. 96/101 do presente feito.2 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 109/113 no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.3 - Ao apelado.4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl. 374. \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 154, item 2 e requisite-se o policial arrolado à fl. 154, item 1.Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada no item 3 de fl. 154 do presente feito, para ser ouvida no Juízo Deprecado, tudo conforme já determinado à fl. 170 destes autos. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....,Determino a produção de prova pericial \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Tendo em vista o feriado previsto para a data da audiência, ou seja, 23/04/2008, redesigno a AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.001512-6 - Inventariante: MARCO POLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AURORA GARCIA FERRAZ \"Aos herdeiros interessados para comparecerem em cartório para assinarem os respectivos termos de renúncia.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.000208-4 - Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:...Indefiro fls. 31/33, eis que o reconhecimento da União Estável não pode ser feito neste procedimento...Desta forma, nomeio inventariante o menor Paulo César da Silva Santos, representado pela Curadoria Especial. Lavre-se o Termo..... \r\n\r\nProc. 2007.045.003900-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PEDRO VERANO COELHO Decisão:Fl. 16: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerrida. \r\n\r\nProc. 2008.045.001364-3 - Inventariante: NILO OSWALDO DUARTE JARDIM X ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Decisão:Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006201-9 - MARCO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado de notificação.\"Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329), Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Despacho:Digam as partes se o acordo celebrado, noticiado às fl. 245/248 destes autos, abrange o Incidente de Falsidade em apenso nº 2001.045.004722-4A. \r\n\r\nProc. 2007.045.005915-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISRAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 33/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003982-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007510-5 - DANIEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X AILTON BRAGA Decisão:....Com os documentos acostados aos autos, não vislumbro a verossimilhança das alegações, bem como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida requerida com arrimo no art. 273 do CPC. ... Cite-se,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Diligencie o cartório através de consulta na intranet, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento à fl. 252 destes autos.2 - Ao exeqüente sobre fl. 251 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000781-3 - RICARDO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSE VAGNER GONCALVES DE SIQUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002732-7 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144)) X ROBERTO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Decisão:...No que tange a alegação do autor de decretação da revelia, a mesma não merece prosperar, tendo em vista a certidão de fls. 91, que noticia o comparecimento do réu. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005970-5 - MARY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004307-4 - MONICA BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:,...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.534.003095-4 (1340/00) - ESPOLIO DE ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 454/459, eis que tempestivos, e os acolho.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003418-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse, nº.: 2006.045.003418-6, e, em conseqüência, extingo o feito na forma do Art. 269, I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.045.003890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DINIZ Decisão:Fl. 32: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada por D.O. quantdo da remessa do mandado à Central dos Oficiais de Justiça, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.045.000435-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar a devolução ao réu dos Valores Residuais Garantidos pagos antecipadamente nas parcelas, a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nReparação de Danos, \r\n\r\nProc. 2007.045.006906-3 - SIRLENE APARECIDA FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE - APMIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada a fl. 376, em cinco dias. Após, apreciarei fl. 375. \r\n\r\nProc. 2007.045.001743-9 - RAFAEL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a partir da data dos saques;PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais formulados para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a este título, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano..... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação de reparação de danos, nº.: 2006.045.006027-6, extinguindo o processo nos termos do Art. 269, I do CPC.... JULGO IMPROCERDENTE o pedido recnvencional formulado pelo réu na de reparação de danos, nº.: 2006.045.006027-6, extinguindo-se o feito nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:...determino a realização de perícia contábil, como prova do Juízo. Nomeio como perito o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, tel. 3323-7499, que deverá ser intimado acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos....No que tange ao depósito de aluguéis proveniente da locação do imóvel, o mesmo é prematuro, eis que a causa não foi julgada. Sendo certo que tal medida constituiria um meio de execução sem o julgamento do feito. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.004717-1 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte ré encontra-se regularmente representada nestes autos. Caso negativo, intime-se para regularização.2 - Sem prejuízo, às partes, em cinco dias, para especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO \"Ao Requerente para se manifestar quanto à retirada de 02 ofícios em Cartório ou proceder ao recolhimento das custas\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000436-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro o prazo de quarenta dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 21 destes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004052-8 - EDSON RICARDO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X EVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Fiador: SONIA SIMAO PELLINE Decisão:Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 45/51 destes autos.A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fl. 54. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido, por parte do exeqüente, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização dos réus, com prazo de trinta dias.Em trinta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Ao apelante para recolhimento do preparo, conforme certidão à fl. 521v destes autos, sob pena de deserção, na forma do art. 511 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005307-0 - FRANÇA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MINAS PAPEL INDUSTRIAS DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE JESUS WERNECK (MG-069356) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.000009-3 - PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Suspendo a execução, conforme requerido à fl. 158 destes autos, pelo prazo de sessenta dias, na forma do art. 791, III do CPC. Findo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.006074-6 - ALL TIME FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SVIZZERO ALVES (SP-209472)) X TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 82: Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado se o requerente levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE \"Ao Inventariante para recolhimento de custas para expedição de 02 ofícios ou se manifestar quanto a retirada em cartório\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a observância do prazo de quinze dias para o autor da ação monitória impugnar os embargos opostos pelo réu.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.005641-0 - EDELMO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido à fl. 70 destes autos, improrrogável, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003230-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARQUIMEDES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇA AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR E QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 475732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005021-3 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) À parte autora sobre fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO (Port. 01/2003) DE FL. 66: \" À parte autora, sobre fl. 65v.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000949-4 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Diante do que consta em fl. 09, esclareçam os requerentes se os bens comuns do casal ainda permanecem em condomínio. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005009-8 - T.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Despacho:...Instados a apresentar planilha atualizada de débito, os exeqüentes não esclarecem se os depósitos de fls. 43/47 foram ou não realizados, assim como não deduzem as aludidas quantias da planilha apresentada em fl. 55.Assim, intimem-se os exeqüentes para que manifestem acerca de seus interesses, esclarecendo se os depósitos de fls. 43/47 foram ou não realizados, devendo, em caso positivo, apresentar planilha atualizada do débito com a dedução de eventuais valores depositados, observando-se, para tanto, os percentuais devidos nas hipóteses de existência e de ausência de vínculo empregatício (fl. 09). Dê-se vista à DP. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência do patrono do executado.Sem prejuízo, regularize-se a representação processual de Taiane, uma vez que é relativamente incapaz e deverá ser assistida por sua genitora. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001189-7 - C.P.M., M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão de fl. 113, 2º parágrafo - Esclareçam as partes a forma como será pago o saldo remanescente apontado na parte final do item 02 (fl. 110). Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000838-6 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da exeqüente. Na mesma oportunidade, venha aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, venha aos autos a declaração de hipossuficiência e o título executivo que embasa a presente execução.3 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando a qualificação da exeqüente;(b) esclarecendo os pedidos formulados na alínea \"b\" de fl. 03 e no primeiro parágrafo de fl. 04.4 - Sem prejuízo, apensem-se estes autos aos do Processo mencionado na parte final de fl. 02. 5 - Por fim, voltem conclusos; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004823-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.F.T.S.C. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente e através de sua representante legal, inclusive acerca dos alimentos provisórios fixados em fls. 22/23 e do teor de fl. 33, cientificando-a de que poderá oferecer contestação a até a data da A.C.I.J. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000134-0 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:1 - Fl. 226 - Oficie-se como requerido. Prazo: dez dias. 2 - Vindo a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 475730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) À defesa do acusado Edmilson Santos da Costa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.050.000489-9 - CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001523-6 - EDMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das verbas sucumbênciais na forma do art. 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.050.001763-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:1) Digam as partes se irão produzir provas, justificadamente.2) Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000721-7 - IONELINA SIVIRINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o réu em provas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001273-9 - DELFINA COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:1) Redesigno AICJ para o dia 30/07/08, às 15:20 h. para AIJ.2) Atenda-se o MP, assinalando o prazo de vinte dias para resposta.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor para condenar o réu a indenizá-lo a título de danos morais no montante de R$ 16.480,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta reais), com correção monetária da data de hoje até o efetivo pagamento (Súmula 97 do TJERJ) e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.Sem custas por se tratar do Poder Público. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação.Deixo de apresentar recurso voluntário por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AN TONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:Ante o exposto e com fincas nos argumento supra, conheço do Mandado de Segurança e CENCEDO A ORDEM requerida para determinar à autoridade coatora que informe ao Impetrante em 05 (cinco) dias a contar do trânsito e julgado da sentença, os questionamentos indicados a fls. 71, sob as penas da lei.Sem honorários em obséquio ao entendimento predominante no STJ. Custas pela Impetrada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001702-4 - FABIANO CARDOSO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão dos autores para condenar o réu a indenizá-los, individualmente, a título de danos morais no montante de R$ 4.120,00 (quatro mil e cento e vinte reais) (por autor) com correção monetária da data de hoje até o efetivo pagamento (Súmula 97 do TJERJ) e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido do autor no que toca a obrigação de fazer na forma do art. 267, VI do CPC em razão da perda de seu objeto.Sem custas por se tratar do Poder Público. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor total da condenação.Em obséquio ao disposto no art. 457, inciso I do CPC, ainda que não venha recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SIMIANA PANISSET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000215-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000217-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOLORES MERLIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000218-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DO ROZÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nId: 475810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001726-2 - ANGÉLICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fl. 33: Defiro o prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001760-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001761-4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.001773-0 - ARLETE DOS ANJOS RUSSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEONARDO GOMES DAS CHAGAS À parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. OJA de fl. 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.001086-1 - MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 475779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475781": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.001938-3 - ANTÔNIO CARLOS ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001948-6 - EDYR ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001949-8 - EDA LOPES DA AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001951-6 - JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001952-8 - ADRIANO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001953-0 - FLÁVIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001954-1 - FLÁVIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001959-0 - JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001962-0 - MARIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.... a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 gera presunção relativa de hipossuficiência ... não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo ... Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 72 horas, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003992-8 - JOELCIO TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.004005-0 - LEDRIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004006-2 - OSUEL TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004007-4 - ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004008-6 - ROSIMAR ARANTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004009-8 - MARIA JANETE TOLEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004010-4 - ELIZABETH MEDEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004011-6 - ELIANE DIAS MACIEL QUITETE (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004012-8 - SELMA ELIAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004013-0 - LENISE DA SILVA PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004014-1 - JOSEFINA PONCE PASINE JUDICE (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004016-5 - MARIA JANETE DIO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004017-7 - CACILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004019-0 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004020-7 - GERLANI BAPTISTA NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004021-9 - VILMA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004022-0 - JOSÉ CLARICIO TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004023-2 - NILTON DE ARAÚJO VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004506-0 - JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 475781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.055.000123-7 - MINSTERIO PUBLICO X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA Sentença:Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o TAC de fls. 214/218, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007050-4 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Ao autor para que esclareça se o falecido deixou bens, em razão do que vai à fls. 20, bem como acerca do interesse no prosseguimento do feito, tendo em conta o ofício de fls. 36. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 141/143.. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901) Decisão:Defiro JG aos réus. Cumpra-se fls. 80, integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 104, bem como a regularização da petição de fls. 101, vez que o nome da advogada subscritora não consta na procuração de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Custas mencionadas às fls. 104: R$ 9,16 - cód. 1104-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para o cumprimento da Carta Precatória: Porte de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 0,25; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 0,61; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,05; FUNDPERJ- Conta 5673-00124-3 - R$ 0,05. \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Decisão:Fls. 55 - Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Decisão:Fls. 39 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício requerido a fim de que o Juiz seja informado se o réu faz parte da população carcerária do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Decisão:Fls. 35/36 - Defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.012623-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANESSA ALMEIDA DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora para que forneça cópias das fls. 40 e 41 p/ instruir o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Decisão:Fls. 39 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000365-9 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Decisão:Fls. 116 - Defiro a expedição de ofício, apenas aos órgãos ainda não oficiados, na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Decisão:1 - Carlos Roberto de Almeida e Sueli de Souza Almeida não são partes no presente feito, portanto, não há como acolher o pedido de fls. 54/55. Portanto, esclareça, o autor, se pretende a retificação do pólo passivo.2- Por outro lado, para que seja homologado eventual acordo, faz-se necessária a vinda aos autos do respectivo termo, assinado por ambas as partes. Por conseguinte, venha o termo do acordo, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.013063-1 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO JOAQUIM ANTUNES BARBOSA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre AR parcialmente cumprido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000532-7 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará em multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do Sr. Perito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.055.000243-6 - MARCIO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ALESSANDRO JEZINI GARCIA Decisão:1- Venha aos autos a declaração oficial de rendas ou de isento, bem como a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade formulado.2 - Cumpra-se a contento o despacho de fls. , adequando-se o valor atribuindo à causa ao disposto nos artigos 58, III, da Lei 8.245/91 e 259, II, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao agravado, no prazo legal. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO À autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça referente a intimação da testemunha José Cunha \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) CERTIDÃOCertifico que a parte ré peticiona às fls. 114 fornecendo as cópias e as custas para intimação pessoal do representante legal da parte autora e para inquirição da testemunha Luiz Marins, no entanto, as custas pertinentes aos atos dos distribuídores foram recolhidas na conta errada, por tratar-se de comarca da capital a conta correta é 340306966-3 (R$ 18,23) e, as cópias não estão completas, visto que por tratar-se de inquirição de testemunha deverá ser fornecida cópia da contestação e da procuração da parte autora, bem como da GRERJ (fl.106 e mais a que recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta) e da decisão judicial (fl.103). Portaria 01/01: A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012294-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME), ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Fls. 37 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.012294-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME), ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.012949-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO SILVA BETTCHER Decisão:Fls. 95 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.012949-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARNALDO SILVA BETTCHER Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.013052-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO), ROSELANI MARIA CARRILHO AMARAL Decisão:Fls. 51 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.013052-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO), ROSELANI MARIA CARRILHO AMARAL Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000992-2 - JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TRADICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013458-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE FATIMA SOUZA GONÇALVES Decisão:Fls. 31/33 - Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe, na tentiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.013458-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE FATIMA SOUZA GONÇALVES Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009779-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo com a consequente baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013198-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual e de negativa de debito \r\n\r\nProc. 2004.055.001908-7 - ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória, c/c cancelamento de debito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009545-0 - ZENILDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ITAJURÚ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000260-9 - JUCELI VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X MISSÃO DE SÃO PEDRO - MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará em multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.002060-2 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: FREDERICO LOPES FREIRE), Confrontante: ANGELA MARIA PORTO FREIRE) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação pessoal dos confrontantes, além de fornecer cópias da inicial: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nId: 475782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016846-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO GONÇALVES AREIAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016847-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVO GONÇALVES MARTINS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016848-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016849-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016850-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016851-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINA VARGAS LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016853-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON RODRIGUES PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016854-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉCHAS DELRIO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016855-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA PEREIRA SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016856-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CONSUELO CELISTRE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016857-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANER CELISTRE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016858-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016859-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016860-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUY MONTEIRO GUEDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016861-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ NINA DAMENBERG SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016862-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016863-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TEREZA GUIMARÃES VILANNI SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016864-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANNA BARROSO I ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016865-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RENATO PEREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016866-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO G MELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016867-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GESSI RODLER DE AQUINO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016868-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TAKEO YAMAGATA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016874-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016876-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANITA MACHADO LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016877-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BELIZARIO JOTHA NETTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016878-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINHO CARRISSO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016879-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MONTEIRO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016880-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVARISTO JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017026-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017027-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017029-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017081-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017082-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017083-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017084-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017085-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017086-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017087-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017088-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017089-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017090-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017091-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017092-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017093-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017094-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017095-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017096-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017097-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017098-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017099-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017100-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017101-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017102-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017103-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017104-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017105-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017106-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017107-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017108-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017109-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017110-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017111-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017112-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017113-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017114-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017132-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017135-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018052-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO RICARDO P. DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018053-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILSON SILVA SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018054-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUDERLEY PINTO VALADÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018055-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCELO S V E OUTRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018056-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVANILDA DA C F. DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018057-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLARICE DE SOUZA SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018058-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANÉZIO GONÇALVES MARINHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018059-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO YSGRO DO CARMO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018060-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018061-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRYSTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018063-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018064-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018065-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018066-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018067-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018068-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018069-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA LESSA VIEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018070-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO SOARES GOUVEIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018071-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUISIO MARCELO DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018074-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALVADOR MAGALHÃES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018075-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018076-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018077-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018078-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELY MARIA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018079-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEOPECINIO RAMALITO DE JESUS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018080-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GEILSON DE AZEVEDO MARGARIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018081-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL PERES DE F SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018082-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR T DA SILVA MOREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018083-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE A SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018084-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO AGUIAR RIGUEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018085-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE S DE MORAES ARAUJO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018086-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÍRIO GONÇALVES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018087-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DE LIMA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018088-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDIA SOARES FIGUEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018089-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER SENFERT SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018091-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018093-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CINÉZIO NUNES DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018094-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DA S E OUTRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018096-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA PENHA DE LIMA SODRÉ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018097-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIQUIAS VIEIRA PEIXOTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018098-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REINALD PACÍFICO DE CAMPOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018099-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON CAVALARO LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018100-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO CARLOS ASSUNÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018101-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018103-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUARACI MUNIZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018104-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BARBOSA DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018105-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA HELENA DE O PALMEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018106-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018107-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018108-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARCONDES SILVA DE DEUS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018110-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CICERO SABINO DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018111-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO MORAES DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018112-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018113-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MACHADO GRATIVAL SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018114-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ACILINO SOARES MARTINS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018115-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018116-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PINHEIRO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018117-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018118-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018119-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018120-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ HIGINO DA CRUZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018121-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ HIGINO DA CRUZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018122-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIR SANTOS SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018123-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018124-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018125-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018126-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018127-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018128-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018129-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018130-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO R SAMPAIO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018131-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018132-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018133-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018134-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018135-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018136-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018137-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018138-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018139-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018140-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018141-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018142-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018143-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018188-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 475785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBATIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 1993.058.000099-0 (14279/93) - WILTON BRAVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86, na forma do parecer ministerial retro.Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000462-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA JOSE PALMA DOS SANTOS), GREGORY PALMA SILVA), BRAYAN PALMA SILVA), SANCLAYR PALMA SILVA Despacho:Às partes para cumprimento da promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.001485-0 - CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Decisão:Cite por edital o primeiro réu - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.058.001153-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001943-6 - SANDRA HELENA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, permanecendo a cônjuge-virago a usar o nome de solteira: SANDRA HELENA DUTRA DA SILVA.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Custas ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000891-8 - CRISTIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X ROBERTO LORENTZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARRTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000182-8 - PAULO LENON DE ALMEIDA CIMBRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X PAULO CESAR DELFINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Considerando que a parte autora é representada por advogado particular legalmente constituído à fls. 134, devolva-se a petição anexada na contra-capa destes autos.Após, ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001403-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), MAURICIO NUNES DE NAZARETH Decisão:Considerando que o executado à fls.17/19 ofertou parcelamento do débito, tendo a exequente à fls. 23v° concordado com o requerido, bem assim diante da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO o acodo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.058.001978-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO), LUIS HENRIQUE CAMELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/05/2008, às 16:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002101-7 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE MARCELO CAMPOS ALVES), KAYNE JOSE MORAES Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração custas (56) e fls 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000166-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS), ROMULO ROGER DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.058.000803-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRENILSON NARDOTO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314)), LUCAS ALMEIDA CASAGRANDE Decisão:Diante da manifestação das partes, bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes (fls. 26/27) e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:1- Acolho o parecer ministerial de fls. 168.2- Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.058.055145-6 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), M.F.M.N. Ao autor para fornecercópias da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001701-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SOUZA DE NAZARETH), WALLACE FERREIRA DE SOUZA), WILLIAN FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.: 19 vº:1 - Expeça-se mandado de averbação de paternidade ao RCPN competente, conforme requerido.2 - Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/06/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000390-2 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/06/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003469-8 - WANESSA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SEVERINO JOSE DE ARAUJO Despacho:Fls. 50/51: Promova-se a B.A do documento de identidade do requerido na forma requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.001010-0 - ESTEVÃO PORTO DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 01/07/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.001622-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X Falecido: FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000772-0 - RAIMUNDA ASUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILA SOARES E NICOMEDES RIOS BANDEIRA Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir parcialmente a liminar pretendida, razão pela qual determino que a visitação ocorra em sábados alternados, podendo a requerente pegar os menores na residência avó materna nos sábados às 09:00h e devolvendo-os às 20:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.058.002475-4 - REGINALDO ZULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRINA TAVARES HEIZER (RJ-103573)), ANA KAROLAYNI MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/06/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de LIMINAR ANAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.058.002154-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ELIANA COUTINHO DE CASTRO DUTRA), HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir parcialmente a liminar pretendida, razão pela qual determino que a visitação ocorra em domingos alternados, podendo o requerente pegar o menor na residência materna às 09:00h e devolvendo-o às 17:00h dos domingos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.058.024100-5 - M.P.E.R.J. X J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.002176-5 - MAURO RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612) Despacho:Cumpra-se promoção ministerial de fls. 22. \r\n\r\nId: 475797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.061.009465-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho: No Agravo de Instrumento interposto pela requerida houve a concessão de efeito suspensivo, bem como a dispensa de informações. Assim, aguarde-se a apreciação do recurso pela Eg. 16ª Câmara Cível do TJERJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8B - ESPOLIO DE MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR E OUTROS, Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Fls.66: mantenho despacho de fls.65. A decisão acerca dos honorários periciais está preclusa. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003331-2 -, Inventariante: ROSA MARIA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X LUCIO DA ROCHA NOGUEIRA Despacho:Comprove a Inventariante a regularidade do Espólio junto à SRF, notadamente quanto as declarações de renda, cujas ausências foram apontadas a fls.47. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009980-3 - Inventariante: GUIOMAR CANDIDA DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ANTONIO DA CUNHA NOGUEIRA Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.009233-1 - Inventariante: SONIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X OSWALDO CORREA DE LIMA Despacho: Intime-se o requerente a regularizar o andamento, sob pena de arquivamento. Fixo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação. Não havendo manifestação, promova-se o arquivamento provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.061.051398-7 (13682/92) - Inventariante: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.187: antes, porém, informe inventariante a regularização do espólio junto à Receita Federal, na forma determinada a fls.179. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2007.061.006649-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLIS LUIZ ALVES Despacho:1- Defiro os ofícios requeridos, recolhidas as custas.2- Ao autor para requerer o que for de seu interesse ante a notícia de falecimento do réu.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) ERICA ROCHA CORDEIRO Despacho:Ao Autor sobre o documento de fls.36. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.001593-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Fls.84/85: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).... \r\n\r\nProc. 2004.061.008930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X SYLVIO ISAACSON CAVALCANTI FILHO Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC... \r\n\r\nProc. 2007.061.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIAN, Síndico: JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUANA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004210-8 - ANA MARIA VALENTE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a realização de audiência de conciliação, uma vez que são diversos os pleitos inseridos a fl. 76 e 78. No mais, certifique o Cartório se houve manfiestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls.64/67 e 73/74: mantenho a decisão, objeto do Agravo Retido, por seus próprios fundamentos. 2. Indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nConsignação, em pagamento c/c cancelameento de protesto e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000143-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ARANTES INDUSTRIA TEXTIL LTDA \"De Ordem\" - ao Autor, para retirar Carta Precatória à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.004559-8 (5073/98) - ESPÓLIO DE RAUL DOS SANTOS CARVALHO NETTO, REP. P/ INVTE. IANE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE RAUL DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.126: aguarde-se por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.008948-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias, ante o que dispõe o inciso II do art. 13 do CPC. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.061.001479-0 (4334/84) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUAS RADIOATIVAS TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) \"De Ordem\" - ao interessador, para retirar Mandado à contracapa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.008113-2 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão: Determinei, nesta data, a realização de prova pericial no apenso, ajuizado anteriormente aos presentes Embargos e cuja matéria é afeta ao desfecho da execução impugnada. Assim, suspendo o feito, com fulcro no art. 265, IV, a fim de que seja aguardada a realização do trabalho pericial. Intimem-se. Não obstante, recordo-me de que na sessão de conciliação a embargante ofertou ao Exequente uma proposta de pagamento parcial da dívida e, a ilustre Advogada presente, noticiou levar a proposta ao conhecimento do autor. Com efeito, intime-se o exequente/embargado a informar se houve aceite ao pagamento sugerido ou se há uma contraproposta a ofertar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6 (3740/97) - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBUR GO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1- A questão da prescrição intercorrente já foi enfrentada pelo Juízo a fls.154/155 ,com interposição de recurso de agravo de instrumento, convertido em agravo retido pelo E.TJ ( fls.127/129 dos Embargos em apneso).2- Quanto a penhora requerida a fls.216, aguarde-se a decisão dos Embargos. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003919-6 (6128/99) - BANCO REAL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X IZABEL CRISTINA E. BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre o pedido de extinção do feito. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027939-2 (2838/96) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho:Fls.84: assiste razão ao Exeqüente quanto ao não pagamento da diferença de taxa judiciária nesta fase da execução. A diferença que houver deverá ser paga pelo executado ao final da execução. Compete ao Exeqüente, por ora, adiantar as custas do Oficial de Justiça para a prática do ato requerido a fls.73. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000740-8 (4458/98) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Regularize o Executado sua representação nos autos, mediante outorga de procuração por parte do sócio remanescente ROBSON DA SILVA MOREIRA ao patrono da sociedade, ou ratificação dos poderes outorgados pelo sócio falecido, ou ainda que essa regularização se dê pelo liquidante ou inventariante ou sucessores do ESPÓLIO do sócio falecido, conforme o caso. Prazo: 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Anote-se na DRA a transformação da presente em Execução por Título Judicial....3-Fls.221: anote-se na DRA a Execução de Honorários pretendida por Paulo Abdala Zide.4- Exclua da DRA o 2º Réu, Pierre Bernard Szwarcman London, conforme já determinado.5- Certifique-se o Cartório se há Taxa Judiciária pendente, ante as duas execuções acima. Se houver, intime-se ao recolhimento nos moldes do art.135 - CT/RJ.6- Ao Exeqüente, Paulo Abdala Zide, para instruir os autos com a planilha de débito, art. 475-j c/c art. 614, II, ambos do CPC.7- Apresentada a planilha acima (item \"6\"), e estando as custas corretas, intime-se para pagamento nos moldes do determinado no item \"2\". \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao exequente (autor) para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 67,00) e das custas para intimação do executado:R$ 3,65 - APC - conta 1110-6R$ 0,18 - FUNPERJR$ 0,18 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.061.005874-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JOAO VICENTE GESUALDE DOS SANTOS Decisão:Fls. 142: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009178-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, REPRESENTADO NESTE ATO P/SEU INVENTARIANTE JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho: Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do restante da obrigação (fls.196\\), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), apenas sobre a diferença apontada, nos termos do art. 475-J, §4º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) De ordem, ao exequente para pagamento da diferença da taxa judiciária apontada às fls 115 no valor de R$ 18,22 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Execução de Honorários) \r\n\r\nProc. 1999.540.004468-8 (6210/99) - EMERSON TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:1- Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária apontada na certidão de fls.501.2- Anote-se a transformação da presente para Execução por Título Judicial (Execução de Honorários), adequando-se os pólos.3- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004318-6 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a exibição de mais documentos ou se os comprovantes já acostados são suficientes ao que foi postulado na peça inicial. Fixo o prazo de cinco dias. Após, com ou sem resposta, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nExtinção de Comodato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010519-9 - ESPÓLIO DE SOLANGE SHIMIZU FÉO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CLEUSA RAMOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão:1- Regularize o subscritor de fls.254 sua intervenção nos autos. Regularizada, anote-se. Prazo: 10 dias.2- Ante os motivos expostos, devolvo ao autor o prazo recursal, a contar da intimação desta decisão.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2001.061.000977-3 (7507) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho: As partes não foram uniformes na proposta de composição amigável, razão pela qual deixo de designar audiência preliminar de conciliação. Com efeito, determino o integral cumprimento ao despacho de fls. 91, a fim de que as partes especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, trazendo aos autos a relação de eventuais testemunhas, para que o juízo possa agendar a possível sessão de instrução e julgamento em horário adequado. P. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.010019-4 - JANDIRA VIANA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CARLOS HENRIQUE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.540.000282-9 (5520/99) - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-059090), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030591-5 (12095) - Inventariante: JOAO BONIFACIO GOMES DE PINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)), Inventariante: ELIZEU ANYSIO BONIFACIO DE PINHO, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ANYSIO BONIFACIO GOMES DE PINHO Decisão: Defiro o sobrestamento requerido pelo Inventariante. Após, intime-se a regularizar o andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS Decisão:1- Quanto a dúvida da zelosa Serventuária, item 2 de fls.411: embora o inventário seja cumulativo, o cálculo deverá ser feito em cada inventário, o de Nelson Vilas Boas no Proc. 1975.061.001052-7 e o de Olga Ferreira Villas Boas, no Proc.1984.061.1358-0.2- Sendo assim, o Inventariante deverá apresentar as últimas declarações em cada processo, indicando os bens que compõem o monte ante a inclusão e exclusão de bens posteriores às primeiras declarações, conforme se verifica dos termos da petição de fls.416/418. Nos autos, lavre-se o termo.3- Fls.417: a) quanto ao item \"3\": a conversão do valor poderá ser realizada pelo Contador Judicial, caso requerido; b) quanto ao item 6, comprove-se o registro do quinhão hereditário constante do item \"5\" de fls.38/40, através de certidão do RGI; c) quanto ao item 7: ouça-se a Fazenda Estadual. Prazo: 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR Despacho:1- Venham as últimas declarações. Nos autos, lavre-se o termo.2- Se nada for acrescentado, ao Contador para o cálculo, dizendo os interessados e a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN Às partes sobre fls. 419 \r\n\r\nProc. 2006.061.007696-7 - Inventariante: ALEXANDRINO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido a fls.70. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.289/290 e 291/292: ao Impetrante. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000197-7 - FEBRABAN FEDERAÇAO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇOES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000922-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se houve o cumprimento ao determinado no item 03 da Assentada de Audiência de fls. 87/88, uma vez que o depósito de valores influenciará no desfecho da causa. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, DIGO,NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/A REVISAO DE CONTRATOS DE DESCONTO DE CHEQUES ESPECIAIS;C/C \r\n\r\nProc. 2003.061.005006-6 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão: Cuida-se de demanda revisional movida por MATA ATLANTICA MINERADORA em face do BANCO BCN S.A. O feito foi ajuizado em 2003 e, posteriormente, apensado aos processo executivo envolvendo as mesmas partes. Na demanda de execução a requerida - autora na presente - ofertou embargos e, após a sessão infrutífera de conciliação, pugnou pela realização de prova pericial. Suspendi o curso da demanda de embargos, pois entendo que a prova técnica deve ser manejada neste feito que foi interposto anteriormente e possui um leque maior de documentos a examinar. Com efeito, defiro a prova pericial requerida pela autora e designo como auxiliar do juízo o perito CARLOS HENRIQUE MARQUES, que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários. Venham os quesitos no prazo legal. Assistentes técnicos a serem indicados de forma facultativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002809-4 - ANA LUCIA DE BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002311-5 - ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls.193/199: intimem-se os devedores para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.196), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 5%. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratoria de inexistencia de Debito e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.061.000497-3 - LUCIANA VIANNA CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TIM CELULAR S/A Decisão: A declaração de Imposto de Renda do cônjuge da autora demonstra titularidade de cotas de três sociedades empresariais, bem como doação feita pela própria autora, fatores que demonstram a inexistência da hipossuficiência jurídica. Portanto, indefiro a JG. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (ar.t 257, do CPC). P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.007497-3 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: De fato, a análise do documento de fls. 18, denota a existência de saldo a contar de novembro de 1989 e, portanto, após os períodos citados na inicial. A pretensão visa expurgos oriundos de plano econômico cujas regras foram aplicadas retroativamente a período situado no início de 1989. Com efeito, manifeste-se a parte autora, intimando-se caso necessário. Não obstante, para evitar quaisquer dúvidas, intime-se também o Banco por DO a trazer aos autos toda a documentação existente em relação à conta corrente de titularidade da autora, em cumprimento, notadamente, ao decidido a fl. 20. Prazo de 05 (cinco) dias. P. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c pedido de tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2005.061.009508-0 - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ABDELAZIZ GRARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho: Manifestem-se as partes sobre os ofícios acostados (fls. 127 e seguintes), oportunidade na qual também deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou informarem ao juízo se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000424-7 - CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FABIANE DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido a fls.81. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:1. Fls.135 e ss. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Conheço dos EMBARGOS e lhes dou provimento para reformar parcialmente a decisão de fls.134 a fim de excluir a obrigação de adiantamento dos honorários periciais, uma vez que a parte autora goza de gratuidade de justiça.2. No mais, cumpram-se as determinações mantidas de fls.134. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005977-0 - EDSON CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado.Sendo assim, fixo os honorários periciais no valor de R#3.800,00 (três mil e oitocentos reais), para os fins legais.Cientifique-se o ilustre Perito a apresentar o laudo no prazo de 20 ) vinte) dias. Nos autos o laudo, às partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.061.002065-6 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO Decisão:... Não há óbice à concessão do pedido, pelo que antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova a troca do medicamento BROMAZEPAM pelo remédio LEXOTAN 6mg, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais). No mais, cite-se e intime-se para audiência de conciliação e resposta a realizar-se no dia 01 de julho de 2008, às 13:30 h. Cientifique-se à parte autora. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000716-2 (5585/99) - MARCELO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls.258/259: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nId: 475733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009932-5 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X Testador: LUIZ AZERA DIAS Despacho:Diga a testamenteira sobre fls. 20/22. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009267-1 - FLAVIO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LEANDRO DE AVELAR CORRADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008098-5 - JOSE MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)), Falecido: JUVENAL MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Esclareçam os requerentes suas relações de parentesco com o falecido, bem como informem a cota que cada um tem direito.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.000794-9 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Junte a 1ª autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000093-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARILDO PIRES DOMINGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para cumprir o art 202 do CPC, no que diz respeito à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.002764-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X ROBERTO GRENFELL REGINALDO Decisão:A gratuidade de justiça pode ser revogada a qualquer tempo, nostermos do art. 8º da Lei 1060/50, assim, mantenho a decisão de fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LA BELA MASSA LTDA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls. 95/96), com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005522-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Diante da informação de fl. 47vº e da dificuldade de se encontrar o réu, que não comunicou ao Juizo sua mudança de endereço - fl. 52 (art. 238 parágrafo único do CPC), INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça. Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001287-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR JOSE NASCIMENTO Despacho:É regular o contrato (fls. 12) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15/16 ).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.061.001287-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR JOSE NASCIMENTO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.001291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANDRO DOS SANTOS CORDEIRO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.061.001291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANDRO DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:É regular o contrato (fls. 12) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/15).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA Despacho:Trata-se o documento retro, cuja juntada se deu em 06/03/08, de ofício datado de 19 de setembro de 2007, data anterior à decisão que inadmitiu o Recurso Especial (30 de outubro - fl.51), tendo perdido, portanto, seu objeto. Assim, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALVES CUSTODIO Decisão:Venha declaração de autenticidade da procuração de fl. 43, devidamente rubricada, ou autenticada, na forma do art. 365, III do CPC. Após, anote-se os nomes dos patronos, e em seguida ao cumprimento destes procedimentos, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4A - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256531-9 (9183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para citação, inclusive de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1998.540.002347-0 (13804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:Promova-se a inscrição, do valor de fl. 301. Indefiro a designação de audiência especial, já que o acordo poderá vir por termo nos autos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.008285-5 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:1) Renumere-se fl. 288 em diante.2) A procuração de fl. 286 outorgada ao advogado do réu lhe dá os poderes da cláusula \"ad judicia et extra\". Desta forma, o advogado está apto a receber as intimações do cliente que o constituiu, \"ex vi\" da primeira parte do art. 237 do CPC, reputando-se válida a intimação pelo D.O.3) Diga o autor se pretende promover a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, apresentando planilha atualizada do débito faltante. \r\n\r\nProc. 2006.061.006110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ELKUNE FEINGERBAUM Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002769-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ODILON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006396-3 - COMDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MILTON MORAIS DE SOUZA Decisão:F. 58: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER, Síndico: FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOÃO CUPELLO Despacho:Recolham-se as custas referentes ao pleito contraposto, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, do Adicional Noturno \r\n\r\nProc. 2007.061.006842-0 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000788-3 - USCHI SCHRODER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIFESO - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, ATIVIDADE DE INSALUBRIDADE C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007535-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007802-4 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Os documentos trazidos aos autos não atendem ao comando do despacho de fl. 22. Cumpra-se-o, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.061.000581-3 - PREVINE PREVENÇÃO EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.061.000273-4 - DJANIRO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ANTONIO ALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002655-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:O feito foi sentenciado e sentença confirmada pelo Egrégio TJRJ, excluindo-se a possibilidade de decretação de prisão civil do réu. O V. Acórdão transitou em julgado. Assim, venham aos autos o termo de acordo a que se refere o autor. Intime-se o réu para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia (art. 13 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.004118-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.061.008005-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:F. 60: Dê-se vista ao autor em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.061.004894-9 - ELIANE DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MONICA MARTINS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:Ante a concordância das partes, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E RNCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.007986-3 - NORMA DE SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVEIRA DE FREITAS (RJ-035342)) X JORGE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (DF-005588)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou a informação oficial da Câmara que julgou o agravo de instrumento interposto, conforme se noticia à fl. 310. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001302-5 - HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício nº 180/08 ao Distribuidor. Com as infomações nos autos, cumpra-se fl.207. \r\n\r\nProc. 2007.061.007015-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X NEVIANI ADVOGADOS LTDA Despacho:Indique o exeqüente, bens à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Restaure-se a autuação.Diga o credor sobre fls. 322. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001987-0 (14937) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.061.005718-2 (16508) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEILA MARIA DA SILVA Decisão:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente sobre fls. 361. \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De cisão:O executado foi devidamente intimado (f. 237) a cumprir a decisão de f. 236, quedando-se inerte (certidão de f. 237), razão pela qual aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor do débito. Traga o exequente nova planilha, incluindo-se a multa, indicando-se, na oportunidade, o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.000313-5 - MARCELO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Expeça-se precatório no valor de R$ 151.907,51 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e cinquenta e um reais), tendo em vista ser valor incontroverso.2 - Quanto ao valor restante, recebo os embargos à execução.Suspendo a execução por ser o devedor um ente público. Distribua-se por dependência.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.061.003168-4 - DELFINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judicária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ADRIANA COELHO DA ROCHA, ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 185.Diga o autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.002592-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTILO DE TERESOPOLIS REVESTIMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004320-4 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 102/103: Intime-se o Banco Nacional para se manifestar.Fls. 130: Defiro a dilação requerida por 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.002763-0C - PEDRO CRISTIANO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à impugnada para responder no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam os interessados se há algo mais a requerer, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.001069-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Decisão:O documento juntado não atende ao comando do despacho de f. 20. Venha comprovante da Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006911-4 - MANOEL DAS GRAÇAS MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE SCHUTTE AMORA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Diga o réu se tem interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifique provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019728-2 (11831) - ROSINI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X HENRIQUE BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Considerando que o agravo de instrumento junto ao E. STJ não goza de efeito suspensivo, promova a autora o prosseguimento do feito, caso queira. Intime-se, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Forme-se novo volume a partir de fls. 600.Esclareça a autora quem está lhe patrocinando, vez que consta petição assinada pela DP (fls. 646) e por advogado particular (fls. 661).Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2001.061.001491-4 (16871) - PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA GORETTI TORRES DREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-081641), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2005.061.010586-2 - JOAO DALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO NOGUEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Fls. 93: Atenda-se o requerido pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.061.007476-6 - FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cominatoria de nao fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004549-1 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030696-8 (3314) - Inventariante: STELLA CERCHIARI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES Decisão:Homologo o acordo de fls. 433 para que produza seus regulares efeitos.Diga a Fazenda sobre fls. 434. \r\n\r\nProc. 2003.061.008904-9 - Inventariante: JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X LINA MARIA DA SILVA CUNHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.005004-8 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009315-3 - Inventariante: MARCIA LINHARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X RENATO CRISTIANO DOMINGUES DE QUEIROZ Despacho:Venha a declaração de IRPF ou comprovante de isento da inventariante.À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009231-8 - VERA ALICE NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de fl. 40, em cinco dias, valendo seu silêncio como concorrdância. \r\n\r\nProc. 2007.061.010121-6 - GENY CAMILLO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ FERNANDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls. 34: Indique o autor o endereço do detentor do veículo para que se possa proceder a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.061.009331-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CAROLINA DE SOUZA MENDONÇA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009593-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE DE SOUZA MESQUITA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000397-6 - V.M MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LENIR DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 53 vº foi recebido por pessoa diversa do réu, reitere-se a diligência de fls. 53, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Homologo o acordo de fls. 119/120 para que produza seus regulares efeitos.Diante das petições de fls. 124, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008121-7 - LIBIA RODRIGUES AMORIM, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.009012-7 - KAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a ré sobre fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005891-6 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.008620-1 - IVETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.061.009187-7 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente para juntar cópias para a execução. \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A execução deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC, por se tratar de Fazenda Pública. Assim, recolham-se as custas pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010013-1 - REBECA DE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003585-2 - MARIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 64 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.009507-1 - DULCICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009653-1 - WALDERMY MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010010-8 - JAIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.010312-0 - DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer onde o autor objetiva a condenação do réu para que lhe forneça medicamentos.Tendo em vista o pedido de extição, feito pelo autor às fls. 20 vº, por existir litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004341-1 - ELIANE EMILIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001699-7 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Despacho:1) As publicações deverão ser feitas, no que concerne à autora, o subscritor de fl. 143, e da ré o advogado GIBRAN MOYSES FILHO, OAB-RJ 65.026. Anote-se.2) Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008686-0 - DANIELA DA COSTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (IMAGINE) Despacho:Para que se tenha a certeza de que o réu foi citado no endereço fornecido pelo autor, e como já se passou a data da audiência, necessário se faz aguardar o retorno do AR, para que se designe nova audiência do art. 277 do CPC. Assim, diga o autor se pretende fornecer novo endereço ou aguardar o retorno do AR, para que se renove a citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007247-7 - ESTER ROSA PFISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado sobre fls. 173. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.010040-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão:Comprove o réu, Banco Santander, no prazo de cinco dias, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/05/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:F. 353: A diligência foi cumprida parcialmente, conforme certidão de fl. 344. Assim, desentranhe-se o mandado para cumprimento do restante, devendo o exequente providenciar todos os meios necessários para o efetivo cumprimento.F. 351: Defiro.Publique-se, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006455-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO SOUZA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.005989-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Diga o autor, em réplica à contestação de fls.46/48. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006522-2 - GERALDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Diga o interessado sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:F. 395/397: Diga a locatária sobre o documento de f. 398. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.003059-3 - WAGNER SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que no Ar de fls. 51 vº não consta informação que a recebedora é funcionária da empresa, promova o autor a citação do 2º réu, por carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001106-0 - NILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG provisória até a data da audiência, quando o autor deverá apresentar cópia de sua última declaração de renda ou de isento, para apreciação da JG definitiva. No mais, cumpra-se fl. 360. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.004696-4 - ACINDAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO RODRIGUES HIDALGO (SP-051039)) X CONSTRUTORA SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Despacho:Junte o credor nova planilha de débito excluindo a multa de 10% do art. 475 J do CPC (fls. 145), vez que o devedor ainda nem foi intimado para o cumprimento do citado artigo, assim, por enquanto, descabe a multa. \r\n\r\nRescisória, com Devoluçao de Valores e Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008342-1 - RENATO MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 50 em diante, pois, pelo que parece, é peça estranha ao processo, onde é autor o Ministério Público contra o ora réu, bem como número distinto. Junte-se a peça nos autos próprios, certificando-se.2) Em réplica. \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra o UNIBANCO o V. Acórdão, dando-se cumprimento, após, à sequência da decisão de fl. 172. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Tendo em vista a não manifestação do autor, apesar de intimado, declaro a perda da prova por ele requerida.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.009645-0 - CLYENIS MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009806-0 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 475735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR E OUTRO, Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante, para recolher custas de expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Venha a complementação do valor, conforme discriminado na planilha de fls. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para recolher custas do Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.002025-5 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para complementar custas: AOJA-conta1107-2-R$ 31,57;Porte de remessa e retorno-conta 1104-9 -R$ 9,12 SUB-TOTAL_ R$ 40,69;CAARJ-conta 2001-6- R$ 4,06;FUNDPERJ_R$ 2,03;FUNPERJ- R$ 2,03;Total-R$ 48,81 \r\n\r\nProc. 2008.061.002031-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para complementar custas: AOJA ,conta1107-2-R$ 9,12; AEVC, conta1102-3-R$ 20,08; SUB-TOTAL_ R$ 29,02; CAARJ_R$ 2,90;FUNDPERJ_R$ 1,46; FUNPERJ- R$ 1,46: Total-R$ 35,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Proceda o recolhimento da diferença da taxa judiciária para execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2007.061.003110-0 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDILBERTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva de vontade. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007533-3 - TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X DENISE DE ABREU COUBERT Decisão:1- Retire-se o processo da pauta, dada a proximidade da audiência e a não citação da Ré, conforme certidão de fls. 33;2- Redesigno o ato para o dia 30/04/2008 às 14:30horas. 3- Ao Juiz não compete determinar a citação por hora certa. Se o oficial de justiça analisar ou suspeitar que a parte Ré está se ocultando, deverá aplicar a regra do art. 227, do CPC.Entretanto, autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.4 - Adite-se o mandado de fls. 32 (citação e intimação) e cumpra-se, devendo constar no mesmo o telefone da Ré.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Desentranhe-se a petição e os documentos juntados aos autos a fls. 152/182, diante da certidão cartorária de fls. 218.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzirem, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.007075-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente, para recolher custas do Mandado de Penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente, sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007976-4 - ANA CAROLINA DO CANTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Manifestem-se as partes em provas justificando-as. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256504-6 - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NILDA DE MOURA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.002545-7 - Inventariante: ESLI CARDOSO GASPAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SIDINESIO XAVIER Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2001.061.001673-0 - Inventariante: MANOEL BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOAQUINA ANA DA CONCEIÇAO Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2003.061.007934-2 - Inventariante: IRACY DA SILVA ALMEIDA X ALAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2005.061.009884-5 - Inventariante: OTILIA MARGARIDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Interessado: CHIRLEY MOREIRA GOMES, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DIAS DE FREITAS Autos desarquivados à disposição dos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008168-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008905-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-18, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.009058-9 - PAMELA TEIXEIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...) Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.061.009094-2 - TEREZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.009276-8 - MARIZETE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-18, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21/24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008839-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 13. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006908-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Pablo de Souza Martins, menor púbere, representado por seu \r\n\r\nProc. 2007.061.007153-4 - DALVA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008852-2 - GENY SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:umatóide, doença inflamatória articular crônica e osteoporose e não possuir condições financeiras para aquisição desses medicamentos.Os documentos de fls. 10-15 acompanharam a petição inicial.A antecipação dos efeitos da tutela antecipada foi deferida a fls. 17-20.Citado e intimado (fls. 22 v), o Réu ofereceu contestação (fls. 23-36), na qual argüi que: 1) a Autora não comprovou nos autos sua hipossuficiência financeira; 2) é obrigação do ente público, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001186-2 - HELOA HELENA GUERRA MAIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, sobre o pedido de desistência da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009907-6 - JANSEN AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por José Rezende em face do Banco Unibanco, ambos qualificados a fls. 02.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 81), com o que concordou o Réu (fls. 85).É o breve relatório. Decido.Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência do pedido e o Réu concordou com o pedido, não há óbice a extinção do processo.Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 81, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se o art. 12, da lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intime-se a representante legal da Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as suas testemunhas, devendo depositar em cartório o rol de testemunhas até 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.002284-1 - DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Concessionária-Ré, Concessionária Rio-Teresópolis, e a chamada, Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros, nos limites e condições estabelecidos na apólice de seguro, a pagarem aos Autores, Dinea Cardoso de Lima Pimentel, Adriana Cardoso de Lima Pimentel e Marcos Felipe de Lima Pimentel: 72.a) a importância de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), a título de danos morais, sendo R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais) para cada, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (Súmula 54, do STJ) e correção monetária pelo IGP-M, a partir da data da sentença (Súmula 97 do TJRJ). Os valores pagos aos filhos menores da vítima deverão ser depositados em conta remunerada até eles atingirem a maioridade civil; 73.b) pensão mensal, no valor equivalente a 2/3 (dois terço) do salário-mínimo - piso nacional - desde a data do fato, na proporção de 1/3 para cada Autor. A 1ª Autora, Dinea Card \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000543-3 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CSC S/A CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) De Ordem: Ao réu sobre folhas 86. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.006779-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30/04/2008 as15:30horas.16.Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora a fls. 06 e as que forem arroladas oportunamente pela Ré, devendo esta depositar em cartório o rol de testemunha até 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.009636-6 - DARCY DA CONCEIÇAO VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.061.012484-4 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES), Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES), Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTO GOMES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTROS) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir inicial. \r\n\r\nId: 475759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Decisão:Defiro a gratuidade de aos Autores.Cumpra-se a sentença de fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.061.005252-7 - R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.H.F.P. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23 e 38. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001311-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. Decisão:1- Cumpra a autora os termos da decisão de fls. 02, em seus exatos termos, vez que insuficiente o doc. de fls. 15.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007892-9 - H.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) De Ordem: Atenda-se ao MP (Reitera o MP, por integral, promoção de fls. 36, devendo aguardar-se o cumprimento do item dois em arquivo provisório, pelo prazo de 30 dias.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.003832-0 - R.C.P.V. X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Despacho:Defiro às partes a gratuidade de justiça.Cumpra-se parte final da sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000062-1 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S. Despacho:Comprove o(a) exeqüente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.008809-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Fls. 39 - A Audiência já está designada para data próxima. Aguarde-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009879-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X M.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) DE ORDEM: A parte ré sobre laudo de fls. 35/36vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.002729-5 (27436/99) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X D.O.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Regularize-se a numeração a partir de fls. 73.2- Designo Audiência Especial para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.001541-7 - P.T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X I.G.P.), B.G.P.M.C. Despacho:Firme a i. Advogada a declaração de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009351-7 - M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X J.G.U.S.) Despacho:Verifico, pelo documento acostado aos autos a fls. 27/32, que a Representante Legal da Autora percebeu em 2006, o valor de R$ 43.786,05, o que lhe dá uma renda mensal aproximada de R$ 3.600,00.Ademais, consta a fls. 30 que a Autora tem valores depositados em cadernetas de poupança e investe em títulos de capitalização.Assim, mantenho a decisão de fls. 22. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dis, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do processo (art. 257, do CPC). \r\n\r\nId: 475734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001634-8 - T.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X E.R.R.J.), Inventariante: S.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ao exequente para cumprimento do art. 475, O § 3º do CPC, providenciando as cópias pertinentes. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003438-9 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S. Venha, querendo, ação de execução por via autônoma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006461-0 - A.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) De ordem: \"fls. 42/43 a parte Requerente.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008060-2 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÁS 15:15 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009022-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X P.F.M.M. De ordem: \"A parte Exerquente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça exarada na carta precatória de fls18/19.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.000226-5 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem: \"A parte Autora\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S. Despacho:Traga o autor os documentos referidos pelo MP às fls. 37 vº. Oficie-se conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.061.009457-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Ao patrono do réu para regularizar petição de fls.28 (assinar) e juntar procuração. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.008067-5 - E.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), G.G.B. Despacho:Os advogados devem apresentar instrumento de procuração para peticionar nos autos. O documento de fls. 59/60, por si só, não comprova que a subscritora de fls. 58 representa os interesses da parte. Cumpra-se fls. 56, instruindo adequadamente os presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.001548-4 - E.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X B.E.D. Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) De ordem: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.061.009504-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.S.S. A parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.001301-9 - MARCOS MIGUEL QUIMAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X MARIA LEANDRA QUIMAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.008616-4 - E.S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"fls. 38. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) De ordem: \"Fls. 90. A parte Autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001053-5 - LUIZ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X LUIZ ANTONIO BRANCO DE LIMA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001374-4 - P.M.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DE ORDEM: Aos Requerentes para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nId: 475760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - RJ067379 \r\n\r\n1997.540.003470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - RJ126788 \r\n\r\n2006.061.000512-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2006.061.000526-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULA BARBOSA DE CARVALHO - RJ147922 \r\n\r\n2006.061.007254-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2001.061.007218-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2003.061.002226-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCORINA AYMÉE SCHELLIN DA SILVA - RJ152049E \r\n\r\n2004.061.009328-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2007.061.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RJ067413 \r\n\r\n2006.061.006223-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT - RJ023056 \r\n\r\n1996.061.026990-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1996.061.027898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2005.061.011558-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2006.061.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1997.540.002642-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2000.061.003376-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.061.003732-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.061.000713-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.061.003136-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n1999.540.004522-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.061.007630-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2000.061.002305-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.061.008674-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2005.061.001828-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.061.002420-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2001.061.001134-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2003.061.003884-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ094965 \r\n\r\n2004.061.003098-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA VERRI - RJ041252 \r\n\r\n2001.061.000864-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSERENA UGENTI - RJ124598 \r\n\r\n2004.061.007146-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n2005.061.002278-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n2006.061.009490-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 475761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001879-7 - M.T.-.R. X I.C.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:1 - É pertinente a informação de fls. 78;2 - Considerando que o parcelamento aqui deferido se alongará por sessenta meses, convém, desde já, estabelecer critérios para que bem seja cumprido, dando segurança ao Juízo e também ao devedor;3 - Assim, não se pode aceitar comprovante que não demonstre efetiva quitação. Deve constar que o pagamento se fez em dinheiro, bem como o nome do depositante;4 - Por oportuno, fica a presente orientação estendida a todos os devedores em situação similar, para o que deve-se afixar aviso no Cartório, passando a prestar tais explicações em balcão;5 - Observe a determinação o autuado de que aqui se trata, aceitando o Juízo, em liberalidade e confiança, os depósitos já juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009990-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E)), M.S.R. Despacho:1. Junte a ré as informações requeridas pelo 'parquet', sobre o cumprimento da tutela antecipada;2. Providencie a secretaria contato com os responsáveis da criança (telefone às fls. 43), certificando. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.007393-2 - R.V.A.-.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:EM CORREIÇÃO:1 - Verifica o Juízo que o auto de fls. 02 não traz o Artigo ou a Portaria que teria sido descumprida;2 - Retorne ao Comissariado para o aditamento e regularização;3 - Assim feito, às partes, caso queiram manifestar-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.061.006946-4 - MINISTERIO PUBLICO X H.C.C.-.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Certifico que a 1ª parcela, a ser paga, conforme deferimento de fls. 05 importa em: - salário atualizado: R$ 415,00 X 3 = R$ 1245,00; - valor da parcela: R$ 249,00.\"1 - Defiro o parcelamento nos moldes propóstos às fls. 98/99;2 - Atualizando-se o cálculo, intime-se para adiplemento da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de exigibilidade integral do débito \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.003494-0 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Despacho:\"1 - Diga a defesa, no prazo de 10 (dez) dias;\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.008421-8 - P.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Assim, evidenciado o descumprimento da Portaria Judicial nº 03/06, deixa o Juízo de acatar a promoção do parquet para JULGAR PRO-CEDENTE o Auto de Infração nº. 100/2007. Não apresentando o autuado qualquer antecedente, aplico ao mes-mo a medida de ADVERTÊNCIA, para cuja efetivação deve-se agendar audiência própria, sem prejuízo da abertura de prazo tão logo publicada a presente. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 475752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, BEM COMO ABSOLVÊ-LO EM RELAÇÃO AO CRIME ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, na forma do art. 386, III do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 223, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.008582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ VULGO \"MARINHO\" (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) INTIMAR A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (com agravante do art. 61, inciso II, alínea h, CP), do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.004811-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \"RECEBO O RECURSO DE FL. 265. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.000907-7 - NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X RADIO GERAÇAO 2000) Intimar o patrono do requerente do cumprimento do mandado de notificação para não destruição das fitas, juntado aos autos. Aguardando manifestação. \r\n\r\nId: 475749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001993-9 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X DANIELLE DE MOURA SALZEDA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.003739-5 - MAURO REZENDE DE SOUZA X ANABEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo o dia 14 de maio de 2008, às 16:00hs, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002549-8 - RENATA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 42 , em nome da parte autora . 2 - Fls 113/118; indefiro, no tocante a quantia referente à multa que pretende a autora executar. O v. Acórdão é bastante claro ao converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor da execução. 3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006487-0 - TIAGO PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008640-4 - TEREZINHA DE BRITO TAVARES X TIM CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008876-0 - ROSANGELA ABRAHÃO X H S B C BANK BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Réu para pagar o débito em cinco dias sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2007.831.003353-0 - IZALETE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003991-0 - DAVI DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Designo o dia 14 de maio de 2008, às 15:15hs., para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004049-2 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS TOMÁS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004309-2 - NILCE BIANCHINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004407-2 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MMONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004774-7 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Designo o dia 14 de maio de 2008, às 16:45hs, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005092-8 - MARLI NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Designo o dia 14 de maio de 2008, às 14:45hs., para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005108-8 - PEDRO HELIO DA SILVA GARCIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Designo o dia 14 de maio de 2008, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005535-5 - SAMANTHA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Designo o dia 20 de maio de 2008, às 13:30hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005704-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848) Designo o dia 20 de maio de 2008, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006132-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006143-4 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006746-1 - MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006754-0 - JULIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designo o dia 20 de maio de 2008, às 13:45hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006816-7 - NEILA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). MÉRCIA CORRÊA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X AMERICANAS - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 20 de maio de 2008, às 14:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.001484-0 - JORGE PONTES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CREDICARD CITY Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome dos autores dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001569-7 - MARIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001575-2 - PAULO HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001700-1 - GUSTAVO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001752-9 - RENATA FERRAZ PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X ODONTO SERRANA Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001776-1 - ARI NEVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001777-3 - MARLA FERNANDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001778-5 - MARILENE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001782-7 - VANIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente à compra realizada na loja FLOART, no valor de R$ 850,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001783-9 - GISELE DA CRUZ BITZER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001825-0 - RUI DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001927-7 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X IVAN LELLIS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001997-6 - LUCIANA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - AMERICANAS.COM Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001998-8 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ABC BARATEIRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir ou exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002058-9 - JOSE LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes dos pagamentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.831.001164-0 - MARSELHA DE SOUZA GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente às parcelas, no valor de R$ 58,94, referentes a suposta utilização do cartão de crédito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001191-3 - ALEX BARCELOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001205-0 - VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO-S/A Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001250-4 - SERGIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.831.001249-8 - ROSILENE CANTO RAMOS X JOSÉ EDIO ALVES FRANCA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001496-6 - MILKA PENA DE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004092-3 - PABLO DIAS SIQUEIRA X SUL AMÉRICA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006129-0 - VAGNER PASCOAL (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006182-3 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 475750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.831.003939-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ROSEMAR PONCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, A FIM DE ABSOLVER ROSEMAR PONCIANO RODRIGUES DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES HABITUAIS. P.R.I. \r\n\r\nId: 475751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.002763-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA), MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU Fica o Advogado DAa firma POSTO IPIRANGÃO DE TRÊS RIOS LTDA, Dr. Roberto Wagner Lima Nogueira - OAB/RJ 70.407 intimado da r. decisão de fl. 142: \"1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivo.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventilados não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentençam, deixo de dar provimento aos mesmos.Como se observa de fl. 68 quem foi incluído no pólo passivo foi Posto do Trevo II de Três Rios Ltda, sendo a referida pessoa quem foi excluída na decisão de fl. 116. A firma Posto Ipirangão de Três Rios Ltda em momento algum foi incluída no pólo passivo. \" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.063.001231-4 (44.382) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COM. DE SUÍNOS RODRIGUES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Fica o Executado intimado a recolher as Custa Processuais remanecentes na forma que segue: - Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores) - 1109-8 - R$ 25,56; - Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 18,25; Subtotal - R$ 43,81; CAARJ 10% - 2001-6 - R$ 4,38; Acréscimo de 5% para o FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,19; Acréscimo de 5% para o FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,19; Taxa Judiciária (Diferença a recoplher) - 2101-4 - R$ 45,40; Total - R$ 97,97 \r\n\r\nProc. 2004.063.002341-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA), ANTÔNIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Fl. 59 - Defiro. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003784-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X N.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704) Despacho:\"Indefiro o requerido às fl. 37, eis que a decisão de fl. 17 em nada interferirá nos negócios da executada. Trata-se de penhora de 5 % da renda líquida e não penhora do ativo. Assim, em derradeira tentativa, intime-se a depositária para que cumpra a decisão de fl. 17 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\" (fl. 17:\"....Nomeio como depositária a Srª MARILDA ESTEVES ELMOR. Intime-se a fim de que o juízo tome por termo a nomeação, devendo apresentar plano de administração e forma de pagamento após 15 (quinze) dias da assinatura do termo.) \r\n\r\nProc. 2004.063.004675-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOVA AREAL TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.000693-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS X GALILEU TOLEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002584-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAMISA 10 MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)), CRAQUE DE OURO MATERIAL ESPORTIVO- SUCESSOR TRIBUTÁRIO, Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Fica o Sr. advogado do executado CRAQUE DE OURO MATERIAL ESPOSTIVO LTDA, Dr. José Hélio Gonçalves de Souza - OAB/RJ 85.501- intimado do r. decisão de fl. 120 que seque: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.002827-7 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Traga a subscritora de fl. 16 e 20 o instrumento de poderes \r\n\r\nProc. 2005.063.002828-9 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Traga a subscritora de fl. 16 e 20 o instrumento de poderes \r\n\r\nProc. 2005.063.002829-0 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Traga a subscritora de fl. 16 e 20 o instrumento de poderes \r\n\r\nProc. 2005.063.004587-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEA MACIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Torno sem efeito a penhora de fl. 73. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003404-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLA S A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Decisão:O executado não observou a ordem legal do artigo 11 da Lei 6830/90 ao oferecer bens a penhora. De fato, assiste razão ao exequente, pois apenhora dever recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro. Nos autos não há qualquer justirficativa para a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, sendo, deferido a penhora \"on line\" requerida pelo exequente. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004367-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:O executado não observou a ordem legal do artigo 11 da Lei 6830/90 ao oferecer bens a penhora. De fato, assite razão ao exequente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro. Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Asim, sendo, deferido a penhora \"on line\" requerida pelo exequente. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003667-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ODETTE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Decisão:O executado não observou a ordem legal do artigo 11 da Lei 6830/90 ao oferecer bens a penhora. De fato, assiste razão ao exequente, pois a pnehora dever recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro. Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. assim, sendo, deferido a prenhora \"on line\" requerida pelo exequente. Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 52.099 - CAD EM 10/07/060 \r\n\r\nProc. 2001.063.002721-5 (52.099) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO ESTEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Fica o advogado do Excipiente, Dr. Marlon Vieira Lima - OAB/RJ 104.342, intimado da r. decisão de fls. 28/32: \"(...) Acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 0156.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004179-6 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a informação do 8º Contador de fl. 201 (Após fls. 169 e 189 foi juntada a peça de fls. 192. Continuamos sem possibilidades de elaborar os cálculos, visto que as dúvidas levantadas não foram esclarecidas. A autarquia iniciou o pagamento a partir de maio de 2006, conforme fls. 194? Deveremos apurar os débitos do B94 de 50% entre 04/95 e 04/06? Deverá ser utilizado o salário mínimo? No período da apuração do B94 de 50% deduziremos o B95 de 20% de fls. 08. Assim sendo, estamos restituindo os autos à Vara, sem os respectivos cálculos, para que V. Exa. possa determinar o que for de direito. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008) \r\n\r\nProc. 2006.063.000041-5 - VALERIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do cp \r\n\r\nProc. 2007.063.005168-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CEZAR AUGUSTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS DA SILVA JOSÉ, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 19/03/08, às 14:30h. Requisite-se o réu Cézar e intime-se Luiz Carlos da audiência. Ciência ao MP e as defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a DEFESA intimada da designação de audiência para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas nos autos da CARTA PRECATÓRIA nº 2008.001.050686-4 da 3ª Vara Criminal da Comarca da CAPITAL, para a oitiva da testemunha Cristiano. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.063.002777-5 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, E § 2º E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.063.004177-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...)Conforme se vê dos autos, em especial do que consta às fls. 63/70verso a pena não privativa de liberdade foi totalmente cumprida.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade de SEVERINO JOSÉ PEREIRA, face ao cumprimento da sanção que lhe foi aplicada. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Três Rios, 26 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença de fls. 157/170: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR MÁRCIO SOARES DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11343/2006, com a incidência da causa de aumento de pena do inciso V do artigo 40 da Lei 11343/2006 e no artigo 1º da Lei 2252/54. Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicar a pena para cada um dos crimes: Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, eis que sua FAC não traz outras anotações além da presente; considerando, ainda, a quantidade de substância entorpecente apreendida (quase 40 quilos de maconha) e que o acusado praticava o crime acompanhado de seu irmão menor de idade, fixo as seguintes penas: \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Continuação da Sentença de fls. 157/170: 1) Para o crime do artigo 33 c/c o inciso V do artigo 40, ambos da Lei 11343/2006: em 09 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Considerando a causa de aumento do inciso V do artigo 40, aumento a pena de metade, passo as penas para a 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 1350 (mi trezentos e cinqüenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Considerando a causa de diminuição de pena do § 4º do artigo 33, bem como a quantidade de droga apreendida, reduzo a pena de metade, tornado a condenação definitiva, para este crime, em 6 (seis) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 675 (seiscentos e setenta e cinco) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Continuação da Sentença de fls. 157/170: 2) Para o crime do artigo 1º da Lei 2252/54: em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. 3) Na forma do artigo 69 do Código Penal, torno a condenação definitiva em 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 695 (seiscentos e noventa e cinco) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90. Tendo em vista que o réu permaneceu preso cautelarmente durante todo o processo e que os requisitos da prisão preventiva encontram-se presentes, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Continuação da Sentença de fls. 157/170: Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. O crime de tráfico atormenta os moradores desta Comarca e uma eventual concessão da liberdade provisória por este juízo traria um total descrédito da população no judiciário local. Assim, a prisão se faz necessária para resguardar a ordem pública. A garantia da ordem pública não visa apenas evitar que os acusados voltem a praticar a mesma ou outras infrações, mas sim acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça e, principalmente, de sua repercussão nesta Comarca. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Três Rios, 21 de Fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.000824-8 - JUSTICA PUBLICA X GILMAR VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:...Assim, sendo a prisão do indiciado legal, estando o flagrante sem qualquer vício ou irregularidade, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Três Rios, 13 de março de 2008.Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.013949-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO JOSE COSTA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:\"(...) Assim, sendo a prisão do acusado legal, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Cumpra-se fls. 210.\" Três Rios, 05 de março de 2008. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.013949-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO JOSE COSTA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao patrono do acusado: \"Recebo o recurso de fls. 205. Venham as razões.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002428-8 - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004835-9 - RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FL. 139 V. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005644-7 - CÉZAR REYNALDO, MURILO DA SILVA, CARMOSINO INÁCIO DE JESUS, MANOEL AFONSO FILHO, RAPHAEL EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA AOS AUTOS, DE CÓPIA DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.063.000446-9, COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006614-3 - OSÉIAS GUEDES DA SILVA, EMYGDIO PINTO XAVIER JÚNIOR, VALÉRIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, LUIS ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 14/01/2008, tendo apresentado contestação em 04/03/2008, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na prtaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006615-5 - TÂNIA MARIA CARVALHO TONELI, DELCI DE SOUZA PEREIRA, JOSÉ FARIA DA SILVA, WALDECIR SCHINADER FERREIRA, JANICE DE SOUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA AOS AUTOS, DE CÓPIA DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.063.000446-9, COMO PROVA EMPRESTADA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006257-0 - OSWALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o executado para que comprove nos autos o pagamento. ( fica o Município de Três Rios - na pessoa de seu representante legal, intimado a comprovar nos autos o pagamento do ofício requisitório nº 219/2007, de 15/01/2007, no valor de R$ 529,38 (quinhentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.063.010954-3A - LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), JUSTICA PUBLICA A defesa: Ofício de fl.08-Exame do réu marcado p/ dia 24/4/2008, às 09 horas, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, na Rua Frei Caneca, 401-fundos-Estácio-Rio de Janeiro-RJ, tel (21) 2504-4397. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006293-9 - MÁRIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação do despacho de fls. 67 os advogados dos réus, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004395-5 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) resumo da sentença de fl.73/74 : \"...Não vejo assim, qualquer ilegalidades no salário-base que é conferido ao autor que, diga-se, está de acordo com a Lei Municipal sobre a remuneração dos servidores públicos. Assim, sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. Condeno o autor em custas, bem como em honorários que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004594-2 - LEONARDO PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINHEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) FICAM AS PARTES INTIMADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A JUNTADA AOS AUTOS, DE CÓPIA DA PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.063.000446-9, COMO PROVA EMPRESTADA, EM ATENÇÃO AO R. DESPACHO DE FL.118. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007664-1 - MARLY DE JESUS LUTZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 14/01/2008, tendo apresentado contestação em 04/03/2008, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na prtaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007949-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 1998.063.000456-0 (42.294) - ELOY DOS SANTOS ABRAHAO, RITA ISABEL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Interessado: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), RODOLFO NEVES FOGAÇA), SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), CUSTÓDIO PINHEIRO FILHO), NÁDIA BASTOS), CARLOS ROBERTO GUIMARÃES), NELSON THOMAZ FERREIRA), MARIANA A MOTTA SEIXAS), ADEMAR JOSÉ MACHADO), ZILENE TORPO ÁREAS), SESI-RIO, Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), WILSON FERNANDES SEIXAS), FRANCISCO JADIEL CORREA), DORVALMIR GOMES ASSUNÇÃO), NILTON DA SILVA CASTANHEIRA), COLIMAR SILVA), BRAZ MONERAT) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO D MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. No entanto, suspendo a condenação por serem beneficiários da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 475765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007860-1 - E.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X A.C.S.), D.C.M.), L.C.M.S.), L.C.M.S. Fica a parte autora intimada para que compareça ao ônibus da Justiça Itinerante - Levy, a fim de lavrar o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001013-9 - C.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M.) Decisão:... O Ministério Público às fls. 13/15 opinou desfavoravelmente ao pedido de antecipação de tutela. A concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 273, do Código de Processo Civil. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No vertente caso, tais requisitos não se encontram presentes, pois não há nos autos qualquer prova de que o requerido, de fato, esteja trabalhando com vínculo empregatício na empresa BR Metls Fundições. Assim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pelo autor. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 15. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 475770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001322-6 - HILDA DE SOUZA BASTOS, Falecido: ENEDINA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: GERALDO DE SOUZA BASTOS Sentença:A autora, regularmente intimada, deixou de regularizar sua representação processual, no prazo fixado pelo Juízo. Não tendo a demandante suprido o vício, deve o feito ser extinto, em razão da ausência de pressuposto legal de desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.064.003238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA ....que são devidas custas ref à intimação postal de fls. 21, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CONTA 1110-6) + 10% CAARJ + OS VALORES DE R$ 0,18 nas contas do FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003569-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 18/19, itens \"a\", \"d\", \"f\" e \"c\", sendo que este último (SRF), apenas para que informe o endereço do réu. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência (fl. 27). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001606-9 - NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A incorporação do Banco Nacional pelo banco réu, implicou na transferência de direitos e obrigações sobre as contas dos correntistas por atos anteriormente praticados pelo sucedido, tendo o sucessor responsabilidade sobre o dinheiro depositado. Assim sendo, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls. 104/111, vez que demonstrada a legitimidade passiva do Unibanco.... Oficie-se ao banco réu, para que seja fornecido ao Juízo os extratos da conta do autor (fl. 10), nos períodos dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001701-3 - JAMILI AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls.84/87 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001718-9 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.54 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003560-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 68: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000516-5 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que o titular da conta é falecido, tendo deixado bens e cinco filhos, conforme fl. 17, regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nCobrança, (Condenação em Dinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.064.002452-0 - ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo o recurso adesivo (fls. 163/166) em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000126-3 - ADIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes às fls. 26/26, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas rateadas, na forma do art. 26, § 2º, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001446-2 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001754-0 - JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MOZART CESAR VALLE NETO), Fiador: CARLOS ALBERTO REIS VALLE), Fiador: ARACY MACHADO REIS VALLE Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 30 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000080-1 (3996/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 70/72, observada a planilha de fl. 73, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002330-0 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LATICÍNIO SERENATA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000569-4 - NILCILENE TAVARES JUSTINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X EDNA CELI SIVESTRE LOBO E OUTROS Decisão:Emenda a autora a inicial no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento, uma vez que da forma como os fatos foram narrados está havendo dificuldade do juízo em apreciar as questões alegadas (art. 284 do CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000909-5A - FERNANDO CEZAR DUBOC CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X EDGAR MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) ....\"QUE O IMPUGNANTE DEVERÁ RECOLHER O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002930-1 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/99, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Fls.197 ( DEPÓSITO) : Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Fl. 266: Defiro a substituição da testemunha. Intime-se a testemunha Ana Paula no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003516-7 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Ao réu sobre fls. 130/131. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000534-0 (2635) - Inventariante: ANTONIO BINHOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JORGE SILVESTRE DO COUTO E OUTRO Fls. 97 : Ao inventariante face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Vista ao requerente face a certidã do OJA, fls. 72v, na qual consta que omesmo não logrou êxito em intimar a testemunha HÉLIO NOVAES BARBOSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 119 ( depósito) : Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 148, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000071-4 - ALFREDO FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Diante da informação de fl. 122, esclareça o Autor, no prazo de cinco dias, se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.003228-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Fl. 51: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Proceda-se à inclusão de Léa Pimentel de Carvalho Souza no pólo passivo, anotando-se na DRA.2) Trata-se de ação de reintegração de posse.Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Instadas a especificarem provas,as partes se manifestaram às fls. 34 e 35. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a comprovação da posse anterior e do esbulho. Defiro a realização de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal do Réu e da representante legal da Autora, bem como testemunhal. Fixo o prazo de vinte dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos e do rol de testemunha, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a apresentação do respectivo rol de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.064.003299-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEO TAVARES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reintegrar definitivamente o autor na posse e propriedade plenas e exclusivas do bem.Condeno, outrossim, a parte ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que, na forma e segundo os parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). PRI.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003347-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:Considerando que não há nos autos prova do esbulho possessório, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003892-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINE LIPPMANN Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Considerando que o devedor não cumpriu a sentença no prazo do art. 475-J do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Intime-se a devedora para pagamento do valor correspondente aos honorários ora fixados, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos de declaração para esclarecer o decisum no sentido de que cada uma das rés deve arcar com o pagamento de 50% da condenação, ou seja, R$ 5.000,00 para cada uma, ante a inexistência de solidariedade entre as mesmas.P.R.I.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003026-0 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se o pólo passivo na DRA, para que passe a constar Banco Morada S/A.Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação de fls. 269/280 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.064.000179-6 (1675/89) - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 427v. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.064.000439-0 (6233/01) - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o DOMÍNIO do imóvel descrito emfls. 02/03, em favor do Autor.Esta sentença servirá de título para a matrícula, oportunamente, no Cártório de Registro de Imóveis, sendo isento o Autor do pagamento de ITBI, por tratar-se de aquisição originária da propriedade.Custas pelo Autor, observada a sua condição de beneficiário de gratuidade.Expeça-se mandado para o registro no RGI.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.000331-3 (6348/02) - MARILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor face manifestação do MP às fls. 190/190v \r\n\r\nId: 475771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.064.002371-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:..) Do exposto, CONDENO o réu DANILO GUIMARÃES GIOSEFFI (...) à pena de 02 (dois) anos de detenção mais 10 (dez) dias-multa no valor de à razão unitária mínima pela prática do injusto no art. 14 caput da Lei 10826/03 sendo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. (...) Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena de detenção por duas penas restritivas de direito, sendo elas: a)prestação de serviços a comunidade, pelo periodo de 730 h (setecentos e trinta horas), ante o que dispõe o art. 46 § 3º do CP, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 7 h (sete horas) não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; b)prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP) RECURSO: Tendo em vista a primariedade o os bons antecedentes criminais, faz juz o réu ao direito de apelar em liberdade. Intimem-se da sentença na forma do art. 392 do CPP. Transi \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:\"(...) Assim sendo, não havendo provas de que o réu concorreu para a prática do delito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ALTAIR DOMINGOS da imputação tipificada no artigo 302, parágrafo único, IV da Lei 9503/97, com base no artigo 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.000600-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) À Defesa do 2º réu \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as pertes e o MP \r\n\r\nProc. 2007.064.002257-4 - RITA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002889-6 - TEREZINHA ANESIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao demandado e MP para apresentação de quesitos, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2007.064.002837-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002838-2 - CECÍLIA MARIA DUQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Certifique o cartório quahto à tempestividade da contestação. caso apresentada no prazo legal, aou autor, na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000384-3 - ADRIANE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Os documentos que acompanharam a inicial comprova, em sede de cognição sumária as alegações da autora, em especial a certidão de nascimento de fls. 09 comprovando que a autora e o falecido possuem um filho. Assim sendo, tendo em vista o caráter alimentício do benefício o que denota, por si só, a possibilidade de dano irreparável, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu implante o benefício previdenciário requerido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo pagar uma mulya diária de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se à Agência estabelecida em Valença. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002529-0 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em réplica, devendo o autor se manifestar sobre o requerido pelo MP à fl. 126vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000958-0 (600/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X GERALDO DA ROSA GARCIA Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O INFORMADO PELO 8º CONTADOR \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000064-0A (EMB928A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X AMAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se os respectivos requisitórios, observada as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000225-7 (572/88) - NEWTON SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que os autos já retornaram do arquivo e se encontram â disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 475775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000092-1 - ALBERTO JOSÉ DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VALMIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na audiência de fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo por elas ali formalizado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, fundado no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.013.000046-2 (3287/00) - Inventariante: BENVINDA DE JESUS BORGES MOUSSE X EDOUARD MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Ao subscritor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.013.000196-1 (4069/01) - GUTTEMBERG CORREA NUNES E OUTRO, Inventariante: ERNANDES DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao subscritor de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.013.001964-0 - Inventariante: MARIA ROSA FORTUNATO DE SOUZA X JOSÉ ROMERO RIBEIRO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 17/20, por mim rubricada, para que se produzam seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se o competente Formal de Partilha.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.013.000913-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:J. Defiro. Voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA, FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E) Decisão:Observado o fato de que o acusado Fabio Antonio Rosa Scot compareceu espontaneamente à delegacia prestando esclarecimentos, apontando endereço e versão distinta aos fatos narrados na denúncia, entendo, por ora, ausentes os requisitos para acolhimento do Ministério Público, no que se refere à prisão preventiva do mesmo. Recebo a denúncia de fls. 02/04 e designo o interrogatório para o dia 26/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.000984-1 - JULIO JORGE DE ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.013.000488-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo de 15 dias sucessivos, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.013.000547-5 - ROCHA AMARAL REFORMAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000560-6 - RUTH DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.013.000563-1 - JANETE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.000566-7 - ANNA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000577-1 - ISABEL CABREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora a este Juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000817-6 - LONIRO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS do Autor a este Juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000827-9 - JAMIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000828-0 - PEDRO PIO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.013.000860-7 - MARCIA DE SOUZA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.013.001077-8 - JACINTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 71. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000666-0 - MARIA IZABEL SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 44. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000667-2 - EDIMAR ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000670-2 - WALDECIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor do Autor, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000887-5 - SELMY VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, haja vista o entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000906-5 - ALZIRA LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora a este Juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000916-8 - MÁRIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS do Autor a este Juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000917-0 - NELCI AUGUSTA DA FONSCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000500-0 - EUNICE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.000983-0 - ELZI LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 108: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.013.001327-3 - MANOEL CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000756-1 - IVANIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 46.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/08, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000008-9 (4881/02) - ROSÂNGELA CABREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Ao subscritor de fls 138. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.013.000657-0 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X SOLANGE ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.013.000346-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Designo os 1º e 2º leilões para os dias 30/04/2008 e 15/05/2008, às 15:30 horas. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" na pessoa de Abílio Mário de Assunção Pereira. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Diligencie o cartório o que couber, para a realizalção dos atos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.001557-9 - NELSON VALLERIOTE, DALVINA MARIA DA SILVA VALLERIOTE (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Fl. 96: defiro. Designo nova audiência para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000476-8 - SANDRA MARIA SIMAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.013.000096-7 (2567/99) - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA, Inventariante: ELZA PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sobre o laudo de fls. 139/145 digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.013.000434-6 (5614/03) - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Intimar advogado do réu da data para exame de DNA designado para o dia 15/04/2008, às 12:00 horas, na Av. XV de Novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.013.001383-4 - E.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nMonitória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.013.000646-7 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X ELIOMAR DA SILVA CHAVES E OUTRO Despacho:Fl. 37: defiro. Prorrogo por mais 30 dias o prazo de sobrestamento requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000271-0 - CINÉSIO RAMOS RAGOSO, GILNEI CARVALHO DE FREITAS, ALCEBÍADES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Ante as razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, CONFIRMO a Decisão de fls. 68/68, aplicando à Ré a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ali estipulada, por 35 (trinta e cinco) dias de atraso no cumprimento da ordem judicial, perfazendo o total de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), valor esse a ser rateado entre os Autores, e fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais a ser paga a cada um dos Autores, devendo incidir, sobre os valores de indenização ora arbitrados, encargos de juros e de correção monetária em percentuais respaldados em lei, calculados até a data de seu efetivo pagamento. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Redesigno o ato para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício à Estipulante, como requerido pela segunda Ré, à fl. 210, solicitando que aquela entidade informe os valores recolhidos pela Autora, a título de prêmio, e as respectivas importâncias seguradas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com pedido de antecipaçãp de tutela c/c pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2007.013.000897-0 - MÁRCIA BASTOS AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga a Autora, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000371-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.013.000131-0 (6373/03) - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Ante as razões acima expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os Réus a pagarem à Autora, a título de reparação pelos danos morais a ela infligidos, o valor de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e de correção monetária, calculados a partir da data da citação até o dia de seu efetivo pagamento. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.013.000209-0 (6147/03) - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da Carta de Preposto e Substabelecimento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.013.001054-3 - VANDERLÉIA ROBAINA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)), ANSELMO SALGADO FARSURA, Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fl. 133: defiro. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré a se manifestar sobre a petição de fls. 128/131. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.013.002488-0 - ERLEI SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X GEMON-GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Despacho:Abra-se vista ás partes, pelo prazo de 15 dias, para que se manifestem sobre a extinção deste feito, observada a litispendência ao feito em apenso, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.013.000334-2 (5071/03) - SEBASTIANA STELET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga a Autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 475540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.015.000189-6 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMOFLOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA RITA DA FLORESTA), MAURICIO NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO PIRES GUIMARÃES), JOSE LUIZ STORK DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Sentença:Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e:a)Condeno a Associação de Moradores de Santa Rita da Floresta - AMOFLOR nas sanções do art. 12, II da Lei 8.429/92, proibindo-a de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos;b)Aplico ao réu MAURÍCIO NACIF as sanções do artigo 12, II e III da lei 8.429/92, consistentes na suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil equivalente ao dobro dos gastos efetuados indevidamente, totalizando R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;c)Condeno a Associação de Moradores de Santa Rita da Floresta - AMOFLOR e Maurício Naci \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.001109-9 - RLX- RARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ESTE JUÍZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre proposta de honorários periciais de fls. 101. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Despacho:Ao Autor para incluir no pólo passivo o herdeiro necessário informado à fl.14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.015.000348-9 - Inventariante: JOSE GASPAR ALVIM X VERA MARINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Ao Inventariante sobre pendência apontada no ítem 13 da certidão de fls. 183 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f art.69 do cp \r\n\r\nProc. 2008.015.000161-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WAGNER FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, notadamente o prontuário médico de fls. 56/57, e levando-se me conta que o réu possui domicílio no distrito de culpa, acolho o parecer ministerial de fl. retro e, por consequência, defiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. Expeça-se o alvará de soltura. Após, oficie-se para agendar dia e hora para realização do exame. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.015.000039-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO ROEM NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:\" Dê-se vista à Defesa para apresentação da prévia, no prazo legal. \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.015.000297-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO LIMA CASCABULHO, SAULO CARVALHO LIMA, ALAIR DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:À Defesa para apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.015.000288-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCEL BARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) Despacho:\"Indefiro o pleito defensivo formulado, uma vez que a sentença está produzindo regularmente os seus jurídicos e legais efeitos.\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, c/c art.157 § 2º , I e II do CP, na forma do art. 69 do CP (Glaucilene Leite Marques) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, n/f do art. 69 do CP -concurso material (Alael e Eulis). \r\n\r\nProc. 2007.015.000610-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAEL TARDIN LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), EULIS FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCILENE LEITE MARQUES Despacho:1) Atenda-se o requerimento de fl.306v; 2) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada à fl.311 na Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Despacho:Ao Autor sobre despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.015.001802-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MOACYR JOSE TEIXEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 09. (Certidão de fls. 09:...para que sejam expedidos os ofícios requerido às fls. 34/35 e 37/38, faz-se necessário o recolhimento das seguintes custas judiciais:Atos por via postal (1110-6) R$ 10,95; Subtotal R$ 10,95(campo 41);10 % CAARJ R$ 1,09(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,54 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54 (campo 48). TOTAL:R$ 13,12 (campo 49) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.015.002099-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FRANCISCO DE BARROS RIBEIRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl.44v. , uma vez que o suplicado não foi citado regularmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Fl. 211. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que o Réu, embora regularmente citado, não apresentou sua peça de bloqueio, decreto a revelia na forma do art. do CPC \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:1)Esclareça o Réu se pretende a produção de outras provas; 2) Esclareça o Autor, de forma pormenorizada, a necessidade de produção da prova oral. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000301-2 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746)) X VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA Despacho:I-se o Autor para complementação da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\"ao Autor sobre fl. 109/110.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000884-4 - RUY CAMPANATE BARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.83.Atos por via postal (11106) R$ 3,65(campo 37); Subtotal R$ 3,65(campo 41);10 % CAARJ R$ 0,36(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 018 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 (campo 48). TOTAL:R$ 4,37 (campo 49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.015.000062-0 - ADALTO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X CASA DA COZINHEIRA CANTAGALO REVENDEDORA DE GÁS LTDA - ME Despacho:Venha o acordo de fls. 22/23, com a devida comprovação da concordância da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000654-9 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). DÉBORAH REGINA S. PERESTRELLO (SP-246897), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Embargante, sobre manifestação do perito de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2008.015.000148-9 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Recebo os embargos e suspendo a execução; 2) Ao Embargado para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:1. Venha certidão atualizada do RGI, do imóvel nomeado à penhora a fl. 242.2. Diante da comprovação de parte do pagamento devido (fl. 239) e, levando-se em consideração que o débito alimentício é pretérito, tendo os exeqüentes já atingido a maioridade, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado.3. Designo a Audiência Especial para o dia09/04/2008 às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000069-3 (2.521/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) Despacho:Fl. 214.Defiro o prazo de 30 dias. Após, diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Despacho:Indefiro o pedido de prisão do Executado, uma vez que sequer houve ato de constrição nesta autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.015.000101-0 (4.072/98) - EVANIR CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MANOEL SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.010924-0 (7233/02) - MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ROBERTO NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000525-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre despacho de fl.31. Após, ao Executado. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, REP POR SEU LIQUIDANTE, ELIAS DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o formulado às fls. 357/362.Prazo:10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 345. Defiro o prazo requerido. Após, ao Autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000743-8 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Fl. 55.Aos interessados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000443-7 - HERMITO STAEL ROZALINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000445-0 - DINAIR CIPRIANO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000470-0 - MARIA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000471-1 - LEDA MULIN MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000472-3 - ADYR VENTURA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000519-3 - ELIZETE LÍBIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a notícia pública e notória da prisão dos patronos, intime-se o autor para informar se os mesmos continuam patrocinando seus interesses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.015.000631-2 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.015.000037-8 (246/94) - Inventariante: HEBERTH CAMPANATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)), Interessado: GILBERTO QUINDELER DE PAULA, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X JUAREZ CRISPIM DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 1995.015.000028-9 (1805/95) - Inventariante: MOZART ECARD ROQUE GONÇALVES X NILTO ROQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda a Partilha.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Despacho:Fl. 146.Defiro o prazo requerido .Após, ao Inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.002106-1 - CACILDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X IPAM INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CANTAGALO Decisão:. . . Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 711/712 e, por conseqüência, DEFIRO A LIMINAR pleiteada na peça vestibular, determinado a imediata suspensão da Portaria IPAM n. 051/2007, datada de 01 de agosto de 2007, restabelecendo-se os proventos de aposentadoria da impetrante até ulterior decisão deste Juízo.Dê-se ciência com urgência.Tudo feito, e após o decurso do prazo recursal, ao M.P. para, querendo, apresentar parecer final no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, colm Obrigação de Fazer c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000275-5 - ELECY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS REIS Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, tragam os interessados seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Fl. 125.Ao autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.015.001218-7 - LATICÍNIOS PATRIMÔNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970), Dr(a). RONALDO PASSOS JÚNIOR (MG-100898)) X COOPERATIVA REGIOANAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001481-0 - PABLO RENZI PERES CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venham as alegações finais no prazo como de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Diga o Autor sobre fls264/270 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000144-8 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Esclareça a Autora o pedido de fl. 135/136, tendo em vista a informação de fl.137 da zelosa serventuária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.015.001512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre o certificado às fls. 26. (Certidão de fls. 26: ...a GRERJ acostada às fls. 25 é estranha aos presentes autos.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.015.001161-4 - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 96 verso, designo o dia 09/04/2008, às 15h40min para a oitiva das testemunhas Maria Lúcia e Silvia. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos virem aos autos, em 20 dias, sob pena de preclusão.2. Defiro a produção de prova oral, exceto o depoimento do representante legal da ré, que nada acrescentará de útil ao deslinde da demanda.3. Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 15h20min. Intime-se a autora e a testemunha arrolada a fl. 272. Diante do ítem 2, de fl. 265, deixo de conceder prazo ao autor para arrolar testemunha. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.015.000299-7 (7761/02) - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)) X ANGELA NAEGELE DE ABREU E OUTRO Despacho:Fl. 124/125.Defiro a substituição da inventariança na forma requerida.Lavre-se o termo.Intime-se. Venha a certidão na forma do art. 245 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000151-9 - RICARDO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X NICHOLAS ALONSO GOMES FARIA Despacho:Tendo em vista a juntada dos comprovantes de renda, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.015.000246-5 (4.802/99) - J.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Aos interessados, pelo prazo de cinco dias, seguido do resarquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000305-0 - JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:1) Lavre-se o termo de ratificação, intimando-se os Requerentes após;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.015.000306-1 - ANGELO GRIPP SAIPPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:1)Lavre-se o termo de ratificação, intimando-se os Requerentes após;2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.015.001538-3 - VANUZA GUEDES RIBEIRO FARSURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ROSA FARSURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo a audiência prevista no art.331 do CPC, para o dia 09/04/2008 às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.015.000011-0 (387/94) - DARCILIA BAETA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) s Réus, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nId: 475545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000265-3 - INES DE FATIMA SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) COMCELL COM AP. ELETRONICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626), Dr(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-135998) Despacho:1- Fls. 135/6: Defiro. Anote-se onde couber.2- Fls. 144/5: À autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.878.000153-3 - CELIA REGINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) ROSE C. BARCELOS T. DA SILVA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1- Fls. 30/34: Defiro. Anote-se onde couber.2- Dê-se vistas à patrona da exeqüente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000549-4 - MARIA TERESA CAMISÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Fl. 62: À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.878.000788-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X EDITORA \"A TARDE\" S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 475611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000463-7 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S/A) Despacho:Ao Autor: Venham oas autos os documentos referentes ao requerimento administrativo realizado junto à Ré, a fim de aferir a legitimidade passiva. Se em cinco dias não for comprovada a legitimidade, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 475612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.004443-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DA SILVA BAERE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)), MAICON TRINDADE DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124/125 - Considerando que o acusado Fábio constituiu novo patrono, diga a defesa deste, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.022.000223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SILVA BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Digam as defesas dos acusados se pretendem produzir prova oral e, em caso afirmativo, indique o nome e endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.022.000662-2 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X R.C.F.S. \"Ao autor sobre a cota da Fazenda Estadual - Pela vinda de documento que comprove o valor venal do imóvel, após dirá a FE sobre a avaliação de fls. 32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000412-5 - C.V.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:1) Anote-se o nome da patrona do requerido.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha prova da alegada hipossuficiência financeira, com a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de comprovante de rendimentos, CTPS e das três últimas declarações prestadas à Secretaria da Receita Federal.3) Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.022.000002-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050)) X QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"Ao Exeqüente sobre a certidão negativa de fls.40/41.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.001934-7 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X T.C.C.C. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor da pensão que presta a sua filha Talice Ciliane de Campos Cristino e, em consequencia, extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao INSS para que cesse os descontos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.022.000840-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Despacho:Comprove a patrona da interditanda o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.022.000283-7 - Inventariante: MARIA RITA FERNANDES DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA Despacho:1)Pagas as custas, oficie-se como requerido às fls. 81.2) Vindo a resposta, esclareça a inventariante o valor monetário que caberá a cada herdeiro, ante a impossibilidade de se confeccionar os alvarás em fração ou percentual. (custas a serem recolhidas: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.022.002668-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES, ANTÔNIO CARLOS CARDOSO FRAGA, T.R. ON LINE - ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL Decisão:1) Mantenho a r. decisão de fls. 220/221v por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000890-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO CERTIFICO QUE A GRERJ DE FLS. 39 ENCONTRA-SE RECOLHIDA EQUIVOCADAMENTE, RAZÃO PELA QUAL REMETO OS PRESENTES AUTOS A NOVA PUBLICAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Campo 37: R$ 27,38; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Decisão:1) Considerando que os requeridos não fizeram prova de sua hipossufiência financeira, embora devidamente intimados, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 55.2) Designo AC para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas.3) Intimem-se. Publique-se. (Custas a serem recolhidas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 21,90; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.022.000356-0 - MARCO ANTONIO GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X OTÁVIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se \r\n\r\nId: 475553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000685-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO CARLOS SOARES \"Recolham-se as custas corretamente, restando a recolher o valor de R$ 9,41, referente aos Atos dos OJA, cód. 1107-2 + o valor de R$ 0,95, referente à CAARJ, cód. 2001-6.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido em fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.069.001045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PORTO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.069.000305-6 - HARLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls 132/135. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.069.000026-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOIR SEVERIANO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, determinando a expedição do mandado de entrega do bem ou do equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, conforme dispõe o art. 904 do CPC, sob pena da decretação de prisão e condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000240-6 - CLÁUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ÂNGELA VOLOTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:diga a parte ré(fls.115/116)designo ACIJ o dia 17/06/08, às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.069.000276-7 - LAURA REGINA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X OLGA PINTO CARDOSO Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o laudo médico anexado aos autos, em fls 12 e o documento de fls 14, atestando a incapacidade da indertitada, defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Nomeio Curador Especial na pessoa do DP Tabelar, para defesa dos interesses da interdita. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE \"À parte interessada sobre cota da Fazenda Estadual, de fls. 147.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Trata-se de execução de honorários fixados na sentença de fls 128/130. Intime-se o autor, na forma do art. 475, J do CPC.Sem prejuízo fixo em 10% os honorários em sede de execução, na forma do que dispõe o art. 652-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001876-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DO CARMO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 17. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.001025-7 - CILEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.34 verso, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 475582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000091-0 (5856/04) - T.P.P., T.P.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.F.P. Dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000605-4 - J.L.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.080.000883-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.S.), I.T.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 68 e 76, em cinco dias. Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000566-4 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando que a representante legal da autora comprometeu-se a informar o número da conta bancária diretamente ao réu, conforme cláusula 03 do acordo de fls. 24, nada mais a prover. 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000624-3 - M.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Decisão:Considerando a declaração de fls. 30, revogo em parte a decisão de fls. 47 e defiro a gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.002777-5 - VERA LÚCIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000053-9 (3836/02) - ANA CAROLINA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Considerando que não há nos autos pedido de Gratuidade de Justiça ou comprovação de hipossuficiência da parte autora, intime-se a representante legal da autora, no endereço indicado à fl. 94, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 121. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Fls. 79/82: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.080.000045-7 - ELIZABETH PEREIRA DIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), JHONATAS PEREIRA DIAS VITORINO), ELISA MÁRCIA PEREIRA DIAS VITORINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 45. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000242-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 98/101 pelos seus próprios fundamentos. Prestei informações relativas ao Agravo de Instrumento n. 01242/2008 através do ofício n. 029/GAB/2008, nesta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000445-4 (2278/02) - Inventariante: ZENILDA DA SILVA PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) MIRTES DA SILVA PRIVATTI SILVEIRA), ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA), BRUNO DA SILVA PRIVATTI), JOSIANE DE MENEZES FIGUEIREDO PRIVATTI) X EDEZIO VIEIRA PRIVATTI Despacho:Fls. 84. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000975-4 - Inventariante: MARIA AMÉLIA DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIO DA SILVA PAPA Despacho:Fls. 62 e seguintes. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.000175-7 - Inventariante: EDÍZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANTONIA NOVAES DA SILVA Despacho:Fls. 59. Concedo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.080.001204-4 - Inventariante: CARLOTA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EUZIQUIO PEREIRA DOS SANTOS Ao inventariante para comparecer ao cartório a fim de retirar a carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.080.000394-1 - Inventariante: CREUZA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ÉLIO GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para dar cumprimento à Decisão de fl. 46. Decorridos 30 (trinta) dias de sua intimação, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.080.000129-6 - Inventariante: VERUSKA DE CARVALHO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ILZA DE CARVALHO LÚCIO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.080.000255-1 (5109/03) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO PESSANHA SALLES Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.080.000690-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ MAURO LOURENÇO GOUDARD Despacho:Fls. 84. Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000513-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO À parte autora para se manifestar sobre a 2ª certidão de fls. 46vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000617-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIESSE RANGEL Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001171-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. M. MÁRMORES E GRANITOS LTDA), MARCO ADRIANO DA COSTA), MARIA JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a inércia, intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Cumpra-se os item 01 e 03 do despacho de fls. 131, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000437-4 - JOSIANE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, se cumpridas todas as determinações, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000724-7 - C.-.I.N.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.I.), Procurador: P.I. Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000476-3 - NAIR DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls.28, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem prejuízo do recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001404-5 - J.P.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente primeiro requerente. 2) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à segunda requerente, devendo a esta apresentar aos autos, até a prolação da sentença, cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de comprovar sua hipossuficiência jurídica, sob pena de ser revogado o benefício e condenada ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000949-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.002544-4 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.R. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, vindo aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, conforme informado a fls. 06. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.001362-4 - SÍLVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 27, sob pena de baixa e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001554-2 - ROSIMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo integralmente o despacho de fls. 21, sob pena de indeferimento da petição inicial, sem prejuízo do recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:Renove-se a publicação da sentença de fls. 50/51, considerando que o substabelecimento foi protocolado em 01/02/2008, antes da data de circulação do D.O. nesta Comarca, consoante certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Isso posto, HOMOLOGO o acordo em que chegaram as partes, constante de fls. 02/03 e 30, que passa a fazer parte integrante da presente, e DECRETO o DIVÓRCIO de ANGELA JEAN LOURENÇO GOMES SIQUEIRA e ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA,6 nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso III, do CPC. O cônjuge voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ângela Jean Lourenço Gomes. Custas suspensas face à gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000651-6 - L.L.O.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida na inicial. Intimem-se para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000220-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X C.P.S. Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000440-4 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.A.D.S.G. Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000469-0 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X REGINA DE FÁTIMA FLORIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Intime-se o patrono da embargante para regularizar a petição de fls. 63 em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000746-6 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando o documento de fls. 73, isento o Município do recolhimento das custas processuais. Recebo os embargos à execução em seu efeito devolutivo. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000211-7 - FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 27/28. 2) Fls. 92. Comprove a requerente sua hipossuficiência jurídica, trazendo aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000366-7 - ELETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.080.000494-1A - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se pessoalmene o excepto para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0A - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Considerando a declaração de fls. 08, defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. 2) Ao excepto para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. documentos de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Despacho:Considerando que o presente feito tramita pelo rito previsto no art. 733 do C.P.C., e tendo em vista a petição de fls. 154, esclareça a exequente se requer a convolação do rito para o previsto no art. 732 do C.P.C., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Despacho:Defiro o requerido a fls.216. \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal dos exequentes a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.080.000087-4 (3636/02) - PARATI/SA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X O. NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução, expedindo-se carta precatória a Comarca de São Lourenço do Oeste, SC. \r\n\r\nProc. 2005.080.000422-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X O. R. S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Fls. 122: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Fls. 64/100: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000653-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X S. J. M. SALLES A. P. ME Ao exequente para recolher o valor de R$ 18,25 - campo AOJA - 1107-2, referente à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.001496-3 - ELISETE FAUSTINO COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/46 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001496-3 - ELISETE FAUSTINO COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LILVALDO MELO ARAÚJO Despacho ordinatório: Ao apelante para fornecer cópias de fls. 40/46 a fim de instruir mandado de intimação do apelado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000461-1 - J.R.F. X Z.C.M.R., P.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.080.000776-4 - H.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.M.), H.M.R. Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. X R.V.P.N., E.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), J.M.V. Decisão:1) Considerando a concordância dos pais biológicos, consoante petições de fls. 82/83 e 87/88, em conceder a guarda da menor aos requerentes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA de Juliane Mendonça Vieira aos requerentes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. X R.V.P.N., E.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), J.M.V. Aos requerentes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de guarda provisória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 107/112 em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000213-3 (1240/01) - Inventariante: RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ERONILTON NOGUEIRA MARINHO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre os esclarecimentos do Avaliador Judicial. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.080.000488-0 (3213/02) - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) PORCINA MONÇÃO FIGUEIRA), ELENILTON FONTES FIGUEIRA, Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem quanto à inércia da inventariante em promover o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.080.001130-6 (3046/02) - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X DELORME LUIZ DA SILVA Ao inventariante para se manifestar nos autos requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Despacho:Fls. 169. Regularizem-se as certidões fiscais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.080.000863-4 (5897/04) - Inventariante: ALICE FERREIRA SEABRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LEVY SILVA LOPES Despacho:ntime-se pessoalmente o(a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000214-2 - Inventariante: TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CELSO DE SOUZA PENA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.080.000942-2 - Inventariante: CIRENE FRANCISCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), Cessionário: CELIO REIS) X IDALINA RODRIGUES NOGUEIRA), Cessionário: MARIA LUIZA MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Decisão:1) Considerando que ainda não vieram aos autos as primeiras declarações, na forma do art. 993 do C.P.C., não havendo sequer a relação dos bens do monte, mostra-se prematuro o requerimento de adjucação promovido pelos cessionários às fls. 49, não obstante a documentação apresentada. 2) Quanto ao requerimento de nomeação do cessionário como inventariante, deverá o mesmo ser formulado pela via própria, nos termos do art. 996 do C.P.C. 3) Cumpra-se o Cartório o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.080.001399-5 - Inventariante: ALDILEIA RANGEL DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MANOEL DO NASCIMENTO QUEIROZ Despacho:Intime-se pessoalmene o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.080.001561-0 - Inventariante: BENEDITA PORTO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X FRANCISCO MORAES ORTEGA Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000078-0 (156/00) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Considerando a certidão de fls. 231v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas ju diciais junto a dívida ativa estadual,com a observação de que o réu não foi intimado pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que alterou seu domicílio sem informar o novo endereço nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.080.000067-9 (3912/02) - ÂNGELA SUELY DIAS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VALDECY RIBEIRO RODRIGUES Despacho: Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000698-6 - NICOLE PICANÇO SIGNORETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Fls. 175. Indefiro, considerando que os dados necessários constam às fls. 143/146. Cumpra-se, na íntegra, a determinação de fls. 172. Com a vinda das peças necessárias, venham conclusos para retificação do pólo passivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2005.080.000486-2 - GELCIMAR NUNES SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Esclareça o peticionáriode fls. 219. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000643-7 - Z.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X J.R.F.), P.M.R. Despacho:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos do Processo n. 2007.080.00461-1, manifestem-se quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.080.000524-2 (4507/03) - J.C.L.C.K. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X J.C.K.F. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, considerando a inércia da parte interessada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001619-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X L.S.C. Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor, considerando que não comprovou suficientemente a sua hipossuficiência jurídica. Intime-se ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000398-9 - JUSSARA SEDANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 54. Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000158-7 - H.A.S.S. X M.C.C.S., T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fls. 75: Aos réus. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000406-2 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.R.L.J.), L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000445-1 - JOSIAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MARIA GANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO DE SOUZA SOARES Fls. 53/54: Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000047-1 (1698/01) - VALMIR DO NASCIMENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000119-3 - BEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:1) Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena cancelamento na Distribuição. 2) Cumprido o item 01, emende-se a inicial, devendo o autor retificar os pedidos formulados, considerando quem não possuem qualquer relação com os fatos narrados na inicial. Retifique-se, ainda, o valor da causa, caso necessário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.080.000822-1 - SILVANO DE ORNELAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA), MARILZA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Considerando a certidão de fls. 111v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas judiciais junto a dívida ativa estadual,com a observação de que o autor não foi intimado pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que alterou seu domicílio sem informar o novo endereço nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Caetano Antonio de Andrade, CRC 76437-9, com especialidade em Contabilidade, tel. 8892 2298, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 139, para análise do profissional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000631-0 - L.M.S., O.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Intimem-se para o recolhimento em 10 (dez) dias. Não sendo providenciado pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Cumpridas todas as determinações constantes da sentença de fls. 103/104, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000677-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.F.N.A. Decisão:Decreto a revelia da ré Nildete Ferreira Neto de Araújo, citada por edital. Nomeio-lhe o Defensor Público em exercício na Comarca como Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000420-9 - M.L.N.F., M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de tutela provisória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.080.000240-1 (6003/04) - ACÁCIO NUNES RICARDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GILDO MENEZES), OSVALDO RONEY DE ALMEIDA STELLET Despacho:Atenda-se ao item II, letra \"a\" da promoção ministerial de fls. 45/47 \r\n\r\nProc. 2004.080.000240-1 (6003/04) - ACÁCIO NUNES RICARDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GILDO MENEZES), OSVALDO RONEY DE ALMEIDA STELLET Ao autor para fornecer os endereços dos interessados José Martins Dias Filho e Gumercindo Arruda de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.080.000082-0 - MARIA TEREZA DIONÍSIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:À requerente para atender a cota do Ministério Público de fls. 42/43, itens I e II, letra \"a\", em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.080.001123-4 - WALTER DA SILVA CORÔA, ORZENY DE SOUZA CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre fls. 81. \r\n\r\nId: 475589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.025.000781-4 (6616/01) - Inventariante: MARIA ELENA DE ABREU FREITAS X PEDRO ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento do saldo existente junto à Instituição, informado à fl. 18 (R$ 271,64), com os acréscimos legais porventura existentes.Expeça-se o alvará\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se.6) Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001132-6 - MP X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Redesigno a audiência para o dia 26/06/08, às 14,50h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000551-0 - PEDRO HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO A pericia foi designada para o dia 24/04/08 a partir das 13:00 horas no CAPS de Itaocara. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000148-5 - MARCOS CESAR LOPES MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho: Cumpra-se o item 3 da r. decisão de fl. 16.(Ratificação por termo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000562-2 - LEA MARIA FIGUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e aditamentos de fls. 27 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, LEA MARIA FIGUEIRA, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000155-0 - JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO BRASIL S.A. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003068-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS), MARIA VEIGA BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.025.000217-0 - PABLO ALESSANDRE CAMACHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LAUANNE CRISTINA MOTTA MARTINS Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Venha o título. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000050-4 (1873/97) - Inventariante: ANTONIO JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JAHIR COELHO DA SILVA E OUTRO Diga a inventariante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.025.002650-7 - ENILSON DA SILVA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VALDECI BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Diante do exposto, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.025.000220-0 - DIOGO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se impõe para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 475554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.001571-0 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Proceda o cartório o apensamento ao feito n° 2005.081.000076-2Após, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo exigência, ratifique-se em Cartório e, em seguida, voltem-me conclusos. Havendo, intimem-se para o necessário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 475610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\", e 61, II \" f,\" e \" h \" do CP e 9ª. da Lei 8.072 \r\n\r\nProc. 2004.083.004589-0 - MP X JORGE DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 26/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se e requisitem-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001247-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLÉBER GOMES BRUM), CLÉBER DE SANTANA BRUM), DÉBORA DE SANTANA BRUM Ao autor, sobre fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao autor, sobre fls. 90/91. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.002822-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GERALDO CANDIDO DA SILVA) Ao requerente do desarquivamento falar em cinco dias. \r\n\r\nId: 475590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, Indivisível \r\n\r\nProc. 2006.030.004937-8 - JOSAEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA TEIXEIRA ABADE), ROSALINA TEIXEIRA ABADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000080-0 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho: Tendo em vista o novo endereço indicado nos autos, redesigno o ato para o dia 03/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000451-9 (6822/02) - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho: Fls. 112 - razão assiste ao exequente. A indicaçãod e bens à penhora sem a comprovação de domínio é ineficaz, razão pela qual defiro bloqueio eletrônico junto ao Banco Central, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2003.030.000290-2 (7859/03) - COND. RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398)) X MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: Defiro bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.000380-5 - LÍVIO BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO PASSOS MAIA (RJ-047482)) X MARCO AURÉLIO DE VASCONCELLOS CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004656-0 - DIEGO CEZARIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X PAULO CESAR THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: Para efeito de penhora on line necessário o CPF do executado. Diligencie o interessado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.030.000046-4 (1614/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CADORO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-084594), Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178) Despacho: Ao exequente sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000683-7 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X VALDEMIR DE PAULA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa de fls 34. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000244-0 - CEZAR JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X VINICIUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho: Ao autor sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001253-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004638-9 - ADRIANA CRISTINA FALCON (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X LEILIANE DE ARIMATHEIA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho: Designo o dia 02/07/2008 às 16:40 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000571-7 - MARIA LUCIA GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ANDRÉIA PEREIRA ARRUDA Despacho: Designo AC para o dia 26/06/2008 às 16:45 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.030.000723-4 - MAURICIO WROTSLAWSKY (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X JURACY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/06/2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.001463-9 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado sobre cota do MP: Requer o Mp a juntada de certidão de nada consta do RGI desta comarca em nome de cujus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.030.000096-4 (1654/95) - MOACIR MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho: Aos autores sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 475556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000577-6 - REINALDO CRISTOVAO GONÇALVES X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 13 h 15 min. \r\n\r\nProc. 2007.850.000580-6 - ELIANE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 13 h 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.850.000582-0 - ROGERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.850.000611-2 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO RIBAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.850.000612-4 - ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 15h 15min \r\n\r\nProc. 2007.850.000623-9 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 15h 30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000125-4 - ELIANE FÁTIMA DANTAS ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - EDEVILSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X TUCA SPORT CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA M (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h 30min \r\n\r\nProc. 2007.850.000608-2 - ISABEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h 30min \r\n\r\nProc. 2007.850.000609-4 - PATRICIA BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13h 45min \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000227-0 - WELLINTON GERALDO DE CERQUEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Cunpra-se fl. 97 ( Fica intimado o executado a depositar o valor de R$ 316,00 a título de honorários da Defensoria, a favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CNPJ 31443526/0001-70, conta corrente 03656-1, Ag. 5673, Banco Itaú) \r\n\r\nProc. 2007.850.000508-9 - HELENA PEDRO REIS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56/59: Diga a parte contrária em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.850.000536-3 - CLÁUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a Sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000455-3 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 59 e seguintes: À parte contrária em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.850.000610-0 - JOSIAS PENEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14h 15min \r\n\r\nProc. 2008.850.000033-1 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008 às 12 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000263-5 - MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Indefiro fls. 61, face fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.850.000420-6 - ADELCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 47/48: Intime-se em execução.(Fica intimado o executado a pagar a quantia de R$ 3.300,00 em 48 horas sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.850.000976-3 - JOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nId: 475555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.033.000070-6 (9050/00) - ANA CAROLINA CERVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X ESPOLIO DE CONDEBALDO VANLENTIM DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Regularize-se a composição do pólo passivo da relação processual para incluir os herdeiros e/ou espólios dos réus mencionados e de que dá notícia como sendo falecidos, ou seja, Condebaldo e Marco Thales. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000629-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X S.F.C.), R.C.C. \"Diga o autor sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001378-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X V.S.R.), P.H.C.R. Sentença:Vistos, etc.Em que pese regularmente intimado a comparecer à audiência de fl. 20, o autor não se fez presente por meio de sua representante legal. Ademais, não praticou qualquer ato no sentido de dar seguimento ao feito.Desta forma, reverente à norma contida no artigo 7o da Lei 5478/68, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO.Revogo os itens 2 e 3 da decisão de fl. 14.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, isentando-o do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Venham as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Recebo a contrariedade. Defiro as diligências. Mantenho a designação da Sessão Plenária para o dia 24/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista para apresentação das razões. Após, diga o MP. Em seguida, subam. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.000963-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PAIVA BEZERRA (RJ-124222) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 13/05/2008, às 9:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.033.001528-2 - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Decisão:Importa que aplique a regra contida no art. 384 caput do CPP. Há a possibilidade de nova definição jurídica a ser atribuída ao fato imputado nos termos do art. 157 § 2º I do CP. Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001002-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR JORGE OLIVEIRA DA SILVA por infração ao artigo 33 da Lei 11343/06 e ao artigo 333 do Código Penal, em concurso material. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000438-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CELIA REGINA MEIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000485-5 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CARNEIRO GASES E AGUAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 34, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo buscado e apreendido à fl. 37, ou seja, da motocicleta marca Honda, modelo CG 125 cargo, chassi 9C2JC30301R003845, cor branca, ano 2001, em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Cumpra-se. Reporto-me à decisão de fl. 72. Intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga a parte credora. Venha a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001529-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA ROCHA LOBÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000030-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA MARIA DA ROCHA JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.011,23 (onze mil e onze reais e vinte e três centavos), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o recebimento indevido, ou seja, 20/11/2000. \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Despacho:Indefiro, posto que não houve homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000657-8 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Designo AC e saneamento para o dia 20/05/2008, às 9:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher o pedido de item 4 de fl. 10 e condenar o réu a remunerar o saldo da conta poupança nos percentuais ali reclamados, procedendo à correção material necessária e, em razão disso, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.760,84 (oito mil setecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até dezembro/2007 ... \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000296-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO BENTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Despacho:...venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.001173-7 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000822-6 - ADRIANA MACHADO PERUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X DANILO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Nomeio a DP para o exercício da curadoria especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.033.000070-1 (2075/96) - U.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.P. Sentença:Olhos postos no auto de arrecadação e depósito de fls. 33, verifico ter sido satisfeita a exigência imposta pelo artigo 26 do Código Civil. Nessa medida, DECLARO A AUSÊNCIA DE WALTER DA SILVEIRA PEREIRA e DETERMINO A ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA, nos termos do artigo 28 do mesmo \"codex\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Há outras provas a produzir? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Reporto-me à fl. 115. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001415-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há a contradição ou mesmo a omissão alegadas...No mais houve inconformismo com a decisão, o que há de ensejar o manejo de competente recurso ao órgão revisor. Nego provimento aos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.033.000075-0 - JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Indefiro o pedido de gratuidade, posto que os documentos juntados revelam que a parte autora tem capacidade financeira para honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.033.000076-1 - SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Decisão:Acolho a emenda... Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o doc. de fl. 19 revela que a parte autora dispõe de recursos suficientes para honrar com o recolhimento de custas. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.033.000734-9 - PAULO SERGIO MUZY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Certifique-se. Autue-se a impugnação em apenso. Diga o impugnado. Nos principais, siga a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS CONSTANT), ANA JULIA DE SOUZA CONSTANT), CARLOS DE SOUZA COSNTANT Despacho:Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)), J.L.A.S.), M.A.S. Decisão:Revogo o decreto prisional. Diga a parte credora e o MP. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Despacho:Já houve a intimação nos termos do art. 475-J do CPC (fl. 89). Penhore-se. Avalie-se, com inclusão do valor correspondente à multa. \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a providência posto que não se está diantede situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000240-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOAO PAULO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Arbitro honorários de 10%. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.033.000240-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOAO PAULO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.033.000154-2 - M.A.F.T. E OUTRO X J.N., M.A.N.C., P.N.C. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Venham pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000199-2 (7244/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) \"...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, VI do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, devendo a multa e os honorários serem revertidos em favor dos impugnados. \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para retirada do Mandado de Pagamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000580-6 - FABIANE LIMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001651-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X COATS CORRENTE LTDA Decisão:Cite-se. Vindo a resposta enfrentarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 8.567,07, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"A parte adversa em alegações finais.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte credora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2008.033.000149-2 - SERGIO DE MAGALHÃES BORDEUAX REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA \"Venha contrafé.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.033.000149-2 - SERGIO DE MAGALHÃES BORDEUAX REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se e corrija-se a juntada de fls. 38/39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.033.000146-7 - MARIA HELENA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Venham os quesitos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000111-2 (3267/97) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) VALDIR DA CONCEIÇAO DUTRA, Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Cessionário: CLARA DIEDERICHS) X ENEDINA PAULA Despacho:Fls? Que fls? Indique. \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Despacho:Fl. 73 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.033.000077-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Falecido: ESTELLA DE CARVALHO GUEDES) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE LIMA GUEDES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000301-4 - CLAUDIA APARECIDA SOARES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Falecido: ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALOMAO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao ítem anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nProc. 2008.033.000303-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS E OUTRO, Falecido: SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:1- Defiro às requerentes que procedam mediante arrolamento. Defiro a Maria da Glória a inventariança. 2- Venha o plano de partilha, com atribuição de valores. 3- Vindo o plano de partilha, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vitsa... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001668-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DE CARVALHO COSTA Despacho:Fl. 19 - defiro. Cumpra-se fl. 17. Arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Venham as custas necessárias para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES \"Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001490-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELI IMATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.033.000224-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LAMEIRA SANTOS Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão... Executada a liminar... cite-se o requerido... \r\n\r\nProc. 2008.033.000282-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MONSORES DE LIMA Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão... Executada a liminar... cite-se o requerido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.000298-8 - VANDELEI DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X LUCIANA MATOS MORAES Decisão:Defiro JG. Proceda-se ao estudo social e à avaliação psicológica. Cite-se. Vindo a defesa enfrentarei o pedido antecipatório. Diga o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Despacho:Comprove a titularidade do domínio dos bens indicados. Sem prejuízo, diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Há outras provas a produzir? \r\n\r\nProc. 2008.033.000133-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RANULPHO DE OLIVEIRA VILARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.001158-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X AGUA POCOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000394-2 - WALBER VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Não há enquadramento legal neste caso a ensejar a remessa necessária em razão do valor atribuído à causa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001513-0 - REGINA SONIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PAULO ROBERTO DUARTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no item \"d\" da inicial (...) Condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde a propositura da ação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1B - ABEL GOMES RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NELZA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.033.001636-5 - MARIO LUIZ DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JENIFER FERRARI SARPA SANTOS), MARIA CLARA SARPA SANTOS VALLE Despacho:Corrijo o pólo passivo da relação processual, para que passe a constar como ré Jenifer Ferrari Sarpa Santos. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a vinda da avaliação psicológica, conforme determinado à fl. 16 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Diga a parte credora. Venha a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000256-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON SILVA BARBOSA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.033.000058-5 (9383/00) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X T.P.L VIZEU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Diante do exposto, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA, o que faço com base no disposto no art. 75 parágrafo 3o do Decreto-lei 7661/45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.033.000872-1 - CACILDA PINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.033.001754-0 - SHEILA ALZIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X RENATO JOSÉ FEILÓ Decisão:Não há qualquer dos vícios que justifique o manejo dos declaratórios. A questão foi enfrentada e decidida. O magistrado pôs olhos nos documentos e fez juízo de valor no sentido de que os autores reúnem condições de honrar o pagamento das custas e despesas processuais. Um deles tem rendimento anual tributável declarado à razão de R$ 71.471,39. Não se cuida de valor que reflita miserabilidade ou carência jurídica. Nego provimento aos embargos. Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001170-5 - EUGENIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Homologo nos termos propostos, completado o recolhimento, proceda-se à perícia , venha o laudo em 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000012-0 (6023A/1) - JORGE FARELI ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - IVAN GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)), Habilitado: LEONARDO GONCALVES FERREIRA), Habilitado: LEANDRA GONCALVES FERREIRA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro as habilitações. Anote-se. Cumpra-se fl. 166. Em caso negativo, diga o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000451-0 - VERA LUCIA BRAGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Não há remessa necessária em função do valor atribuído à causa. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.033.000202-3 (2253/96) - ELIZABETE MARINHO DE OLIVEIRA X ELIEL NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.033.000779-9 - VALDOMIRA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X JASSON SOARES MACHADO Despacho:Venha o principal. Apensem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000144-3 - JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000968-0 - FRANCISCO NATALINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO DE RUY VACCANI) Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro. \r\n\r\nId: 475557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.851.001856-6 - VALDOMIRO ANTÔNIO PERALTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X GOLD CAR INVESTIK COMÉRCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado às fls. 55/56, com exceção da cláusula nº 5, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.851.000093-5 - ORESTINO ERMENEGILDO TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANA KATYA DE SOUZA POVOLERI FERREIRA Despacho:Cumpra-se o alegado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) MARROD - PNEUSPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000624-6 - VERA LUCIA MATOS X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000147-0 - NATÁLIA DE ALMEIDA GONÇALVES X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Diga o Credor sobre fls.46. Cumpra-se fl.45 \r\n\r\nProc. 2007.851.000416-1 - REGINA COELI DUARTE PRINZO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000683-2 - ADRIANA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:Cumpra-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000768-0 - ELZA MACHADO PONTES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Há coisa julgada. Cumpra-se a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000094-7 - ILSON ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X KOMECO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Ante a desistência do Autor, declaro extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267 VIII do C. P. C.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - FRANCISCO AURÉLIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) LUÍS CARLOS DUARTE DA COSTA Despacho:Mantenho a decisão. Venha o endereço correto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - ANDRÉ PINTO DE AFONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - EDUARDO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) JORGEH JOSÉ RAMOS, Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Apresente os cálculos que considera correto e seja aprovado o erro alegado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo a impugnação como embargos. Diga o embargado. Levantem-se as penhoras de fls. 81 e 92. Intime-se o depositário de fl. 140, pessoalmente, a colocar o valor à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000694-7 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Houve cobrança em desconformidade? \r\n\r\nProc. 2007.851.000884-1 - FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:Venha instrumento procuratório que viabilize o enfrentamento do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:O determinado à fl. 19 foi dirigido ao réu. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - CLÁUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMÍNIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000868-3 - ERIKA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeitas as obrigações (em 5 dias), valendo a silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9A - CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Certifique-se qual fora \"sentença\", sua natureza substancial . Digam as partes sobre a 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DAYSE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nId: 475558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, II (DESTREZA) E IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000458-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FELÍCIO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANCIO BARBOSA (ES-006918), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) \"(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar ROBERTO FELÍCIO PERES como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso II, primeira figura, na forma do art. 71, todos do Código Penal. (...) fixo a pena base em dois anos de reclusão e dez dias-multa. Deixo de considerar a primariedade, porquanto a pena já se encontra no mínimo legal, arbitrando-a, em definitivo, neste mesmo patamar, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. Preenchidos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, durante oito horas semanais, conforme os artigos 46 e 53 do Código Penal. (...) Frustrada a substituição, aberto será o regime inicial de cumprimento da sanção privativa da liberdade, de acordo com a medida de culpabilidade conotada eqüitativamente. Custas pela condenado. (...)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) R. despacho de fl. 64, item 2: \"Após o recolhimento, manifeste-se a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.035.000027-0 (6.244/00) - CARDOSO E LAZARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Em razão dos comprovantes de depósito juntados a fls. 214/215, efetuei nesta data ordem de desbloqueio, conforme comprovantes que seguem;2) Manifestem-se os exeqüentes, inclusive quanto à satisfação de seus créditos, valendo o silêncio com causa para extinção da execução;3) Em sendo requerido, expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000790-2 - PLINIO BARROSO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 70: Intimem-se as partes. Remetam-se os autos, observado o prazo de antecedência. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000446-9 - REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos interpostos, o que é incabível por esta via.Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.R. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000298-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Às partes sobre o resultado do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos com Pedido de Concessão de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.035.000848-9 - P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X N.A.B.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Conforme decisão de fl. 199, designo o dia 16/05/2008, às 08:30 horas, para a realização da audiência.Intimem-se as partes e o perito para comparecerem no Posto Avançado de Varre-Sai, sendo certo que as partes deverão levar suas testemunhas. \r\n\r\nId: 475561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000312-2 - CLAUDIO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolha-se o valor faltante, sob pena de devolução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000302-0 - Habilitado: JOSE CARLOS FRAGOSO, Habilitado: SONIA MARIA CAMPOS, Habilitado: SONILDA FRAGOSO ALVES WALTENOR ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.039.001752-0 - VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001753-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.039.000733-3 (30980) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) AO RÉU. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.039.000413-3 (29314) - BRAZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) AO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.039.000373-9 - ODILON OLYNTHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 475564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001417-0 - JOAREZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X NISA FERRAGENS LTDA ME), CLÁUDIO DE SÁ REGO Despacho:chamo o feito à ordem para reconsiderar fls. 48 eis que diante das certidões de fls 42 e 48 inteira razão assiste ao signatário eis que no autos não consta o título executivo extrajudicial, no caso, o contrato de locação assinado pelas partes e por 02 testemunhas, sendo certo que o pleito de exibição de documento não se coaduna com o rito célere e informal da Lei 9099/95, mesmo porque demandaria procedimento especial, o que à toda evidência há vedação legal. venha o título cabível ou adeque o pedido eis que à fla 03 existe conflito no que pretende a autora. Venha ainda planilha atualizada de débito, no que toca ao fiador, após, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001726-1 - HENRIQUE SCHINAIDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000568-6 - CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO RPOCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.857.001542-4 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X BANCO TRIANGULO S/A Consoante às folhas 23: fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 11h15m. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000482-7 - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001841-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X RICARDO DE JESUS LEAL) De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2008, às 11h40m. \r\n\r\nId: 475563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIAS BRAGA - RJ131890 \r\n\r\n2007.857.001584-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 475566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:FLS. 58/59- DEFIRO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.072.002179-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA EMILIA MARQUES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002547-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ AMÉRICO BARROS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Ao autor para complementar as custas conforme valores que se seguem: Atos dos Escrivães, 1102-3, R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno,1104-9, R$ 9,12; CAARJ/IAB, 2001-6, R$ 3,29; Atos Distribuidores, 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,55; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 2,55. POrtaria 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7 - ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Diga o réu.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"À exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000261-0 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Sentença:Vistos, etc....O Exeqüente requereu a desistência do feito, conforme fls. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo exeqüente, observada a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Paty do Alferes, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.001028-8 - PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.000171-8 - MANOEL NICOLAU GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 475586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000431-1 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANDERSON DA SILVA) DESIGNADO O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nId: 475587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e Art. 10 da Lei 9437, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.043.000784-0 (771/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho ordinatório: À defesa sobre certidão negativa de fls. 433. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Considerando-se a acumulação com a Vara de Família de Barra do Piraí, onde há dez audiências designadas para esta data, redesigno a AIJ para o dia 23/04/08, às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas. intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Recebo a denúncia. Designo o dia 02/04/2008, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando as acusadas serão interrogadas, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) ao patrono da 2ª indiciada, sobre certidão 153vº \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Partes legitimas e bem representadas.A preliminar argüida de incompetência do Juízo não merece acolhida, na medida que é o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça ser este o Juízo competente.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e tetemunhas. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2003.043.001907-0 (10044/03) - P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Oferecimento de Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - MIGUEL ARCANJO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES Despacho Ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.043.000640-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 13 : 31 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nId: 475565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.867.000640-2 - ZENAIDE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) ADILSON JOSÉ DA SILVA Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou o prosseguimento da execução, na medida em que incoerentes os pedidos contidos nas alíneas a e c, de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2005.867.000476-6 - ANA BEATRIZ SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Ressalte-se, por oportuno, que nada há na exordial acerca de indevida inserção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, não constando qualquer pedido neste sentido. Nestes termos, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 70, determinando a expedição imediata de carta precatória para levantamento da penhora indevida (fls. 95). Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000240-3 - FRANCISCO CLAYTON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado nos termos do art. 475 J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.867.000514-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000551-9 - AMARILDO FRANCILINO DA CONCEIÇÃO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a desistência, manifestada pelo autor as fls. 09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000592-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) JOSÉ PAULO DE MELLO AO EXEQÜENTE sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.867.000814-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARIANA MORAIS SOUZA Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - CLENILDA FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MÁRCIA SANTOS CONCEIÇÃO Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exequente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciênte da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000398-5 - HÉLIO CÉZAR BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) NORMANDY S. A., Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciênte da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000520-9 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X GELSON CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Sentença:...Diante do exposto, acolho as preliminares de incompetência absoluta do Juizado, em razão da complexidade da matéria, e de ilegitmidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. e artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000536-2 - DALKIR ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a exclusão do nome do autor de todo e qualquer cadastro restritivo de débito, confirmando a tutela antecipada às fls. 19 e deixando de fixar multa diária porque a obrigação já foi cumprida pelo réu, e para condenar este no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida, desde a propositura desta ação, e acrescida de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000693-7 - MARCÍLIO STETER X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Diante do exposto, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.867.000034-2 - VERONICA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que por ordem da MM. juiza de Direito da Comarca, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 13:16 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - FRIEDRICH ARNOLD PAULI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:...Inicialmente, diante do óbito do autor (fls. 203), recebo a habilitação de fls. 198, visto que requerida em tempo hábil e em observância às normas legais.(...)Nestes termos, diante do ofício de fls. 183, expedido pela Agência Reguladora responsável pelo controle e fiscalização dos serviços prestados pela executada, que deixa claro a inexigibilidade da obrigação imposta por este Juízo, e de acordo com o artigo 248, do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando indenização no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), quantia que se mostra razoável, na medida em que não entendo que o serviço não disponibilizado seja essencial, ainda mais diante da variedade de ofertas de serviços de telefonia móvel atualmente postos à disposição dos consumidores brasileiros. Intimem-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000144-1 - DALVA MOTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME E OUTRO) AO AUTOR sobre fls. 37. \r\n\r\nId: 475570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.044.000113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X CLEITON RIBEIRO RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Face ao exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Inclua-se em pauta para o sumário de acusação como já determinado, ainda para o mês de março, na última semana. \r\n\r\nProc. 2008.044.000113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X CLEITON RIBEIRO RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 94/95, foi designado o dia 19/03/2008, às 15:10 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.001093-0 - FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO e dou fé que a contestação é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) - Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE STELA MARIA SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA Despacho:Fls. 360, defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000897-8 - MARIO LUCIO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) -Fica o i. advogado do executado intimado a manifestar-se sobre requerimento do exequente de fl. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.044.000523-4 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUYTER VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 26 de março do corrente, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000421-3 - VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MAGALHAES (MG-054819), Dr(a). CLEBER BORGES MOSCARDINI (MG-098192), Dr(a). CLEBER BORGES MOSACARDINI (MG-006292E), Dr(a). JUNG WHA LIM (MG-080473)) X ESPOLIO DE FIRMINO MATHEOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Sobre o acrescido, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000709-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS Decisão:Apensado os embargos, diga o Exeqüente, em cinco dias, sobre a afirmação de liquidação do débito. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.044.001073-4 - SCYLLA GRAFFEE NOGUEIRA MEDICI ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Sentença:Diante do noticiado às fls. 37, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000984-7 - HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ANA FLAVIA FERNANDES E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 02 de abril do corrente, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000834-6 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Fls. 93, diga o patrono do Autor. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta execução de Título Judicial - fls. 240/242 \r\n\r\nProc. 2000.044.000035-0 (8.485/00) - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:A existência de um agravo regimental ainda pendente de julgamento não impede a propositura da execução do julgado, mas sim a alienação do bem penhorado ou o levantamento da importância que vier a ser penhorada. Assim, indefiro o pedido de fls. 396/400 formulado pelo Executado. Cumpra-se parte final de fls. 390 e a determinação constante no processo em apenso. (2006.722-8) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000115-9 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Cassio Rezende, que deverá ser intimado para apresentar honorários, facultando as partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos. Quesitos do Juizo: 1) Indique o Sr. Perito a origem da água que passa em frente a casa da Autora; 02) Esclareça o Sr. Perito se o dano material noticiado pela Autora decorre do volume de água que passa em seu terreno; 03) Indique o Sr. perito quais as providências que devem ser adotadas para solução do problema; 04) Informe o Sr. Perito se as medidas adotadas pela Municipalidade se mostram suficiente para solução do prblema; 05) Relate o Sr. Perito tudo mais que se mostrar indispensável para solução da lide. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Ao contador sobre as impugnações. O cálculo dos juros deverá levar em conta a data da citação e até a data do depósito espontâneo. Deverá ainda ser incluido no cálculo o valor dos honorários do perito, que será corrigido e acrescido de juros desde a data do efetivo pagamento, até a data do depósito espontâneo. Os honorários de sucumbência serão calculados sobre o valor total já corrigido. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente com relação ao valor incontroverso. Fixo honorários da execução de 10%, sem prejuizo da multa prevista no artigo 475J do CPC, sendo certo que os honorários da execução somente serão devidos se restar comprovado que a Executada não efetuou de forma espontânea o total em execução. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.044.000471-3 (10.767/03) - WALTER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596) Decisão:Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 227/235. Já apresentada as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000916-8 - IRACEMA MENDES GARONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MARIA MENDES GARONA CERTIFICO e dou fé que os nomes digitados erroneamente na Sentença de fls. 76 foram devidamente retificados por despacho de fls. 82, sendo que a respectiva carta de adjudicação foi expedida com as devidas correções. - Fica o patrono de Adriana Garona intimado a se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2007.014.016292-9, Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carmpos dos Goytacazes, para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000717-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Emk alegações finais., \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.044.000368-0 (10.856) - MINISTERIO PUBLICO X EDIMAR GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 140verso e julgo extinta a punibilidade de EDIMAR GERALDO, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000218-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) -Fica o autor, através de seu patrono, intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas pela expedição do ofício de fl. 48, no prazo 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo que a intimação pessoal para recolhimento já constou no referido ofício. Valor: R$ 3,65 + CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ - conta: 1110-6. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela Autora. \r\n\r\nProc. 2003.044.000054-9 (11.079/2003) - CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CARLOS MAURÍCIO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA (RJ-117147), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). THAISA SILVA MASSA (RJ-133187) Despacho:Intime-se o executado nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nInfração Administrativa, (PROPOSTA EXECUÇÃO JUDICIAL FLS. 59) \r\n\r\nProc. 2005.044.000488-2 - M.P. E OUTRO X A.M.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Uma vez não localizados bens da Executada, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.000339-2 - LEONARDO SIQUEIRA ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Face ao exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, devendo o presente expediente ser apensado a ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000686-0 - LUCIANO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, devidamente ratificado às fls. 18, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.044.000052-0 (8059/99) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE -Fica o autor, através de seu patrono, intimado a recolher as custas remanescentes nos autos, a saber: APCJ - conta: 1110-6 - valor R$ 25,25 + CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 101 da Res. 15/99 do Conselho de Magistratura do TJ/RJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo em seu seu duplo efeito a apelação de fls. 144/148. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.044.000404-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MULTICLIN CLINICA DE TERAPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 142/146. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000197-8 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nProc. 2008.044.000200-4 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.044.000065-5 (6.751/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE THEODORO AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) -Fica o i. advogado do réu Aldair Bernardo da Silva intimado a manifestar-se sobre a informação cartorária de fl. 416. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000360-2 - PATRICIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Vistos em correição. Diante do noticiado às fls. 21, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que a precatória para inquirição da testemunha Sandra Chalub de Olvieira foi devolvida conf. fls. 149/162.- Ficam as partes intimadas a apresentar memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias (fl. 147). \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Exequente, no prazo de cinco dias, retornando em seguida. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação, de modo a encerrar a presente discussão,o que trará ás partes benefícios mútuos, eis que cada qual poderá administrar a sua própria meação, e para tanto, será designada audiência especial, quando poderá ser apresentadas propostas de partilha amigável.Intimem-se \r\n\r\nId: 475571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.002321-9 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FERNANDO DUARTE ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.349,14 (dois mil, trezentos e qua renta e nove reais e quatorze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005485-6 - MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000928-2 - THEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.349,14 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - FABIOLA LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.084,74 (três mil, oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - VERA LUCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Face ao exposto, acolho os presentes embargos de declaração, dando-lhes provimento, passando a parte dispositiva da sentença atacada a apresentar a seguinte redação: \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para c \r\n\r\nProc. 2007.874.001772-4 - JOÃO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001799-2 - DORIVAL CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001807-8 - LUIZA CICILIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001833-9 - CELSO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000197-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000198-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000199-8 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000201-2 - ROSILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000927-2 - ANDERSON VINICIUS TOLEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MANHATTAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.835,13 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e treze centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.874.001464-0 - JOÃO BATISTA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) ELÉSIA FERREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Venha planilha atualizada do valor em execução. Após, intime-se a executada para pagamento no prazo legal, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC e apreensão do bem penhorado para leilão, ciente de que na hipótese de desaparecimento do bem penhorado será considerada como depositária infiel. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000834-6 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X DIEGO DA SILVA TAVARES Despacho:Intime-se o autor para no prazo de dez dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.001096-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARÍLIA S. MONTEIRO Sentença:Diante do noticiado às fls. 18, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001049-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CYSNEIROS DA COSTA REIS E YVONE DE ALMEIDA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos artigos 3º, 38, parágrafo único e 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante dos novos documentos apresentados pela Reclamante, diga a Requerida, em 48 horas, se ainda insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, esclarecendo se as linhas celulares em questão já foram habilitadas em nome da Autora, e, neste caso, desde quando foram transferidas para terceiros. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6A - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NINA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001347-0 - MARIA DA PENHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for \r\n\r\nProc. 2007.874.002159-4 - LYSIA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MASTERCARD Decisão:Oficie-se como requerido pela Autora, em sua última manifestação, com prazo de cinco dias para resposta. Após, digam as partes , em cinco dias , sobre as respostas, retornando para sentença.RETIFIQUE-SE o nome da Reclamada. Oficie-se , intime-se , cumpra-s. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X BERNARDO BETTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante e da Reclamada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Fls. 108, diga a Reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - GERALDO MAGELA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 234, diga o Executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001722-0 - THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante da quantia depositada, manifestando-se nos autos no prazo de dez dias, se ainda deseja o prosseguimento do feito, dado a data do depósito, ou seja, 08/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.874.002060-7 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 60, diga a Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005620-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X EDILIA PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002531-7 - MAXWEL FERREIRA EISENLORH (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X SEBASTIÃO CARLOS CASTRO ALMEIDA Despacho:Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000191-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000708-1 - JOÃO BATISTA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - ANNA PAULA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando-se nos autos se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.874.001221-0 - EDINA LUIZA MUNIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001338-0 - RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001513-2 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001593-4 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001594-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001749-9 - FABIO DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001763-3 - MARTA LÚCIA GODINHO BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001765-7 - JUSTINA REGINA REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001767-0 - ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001770-0 - EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001773-6 - ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERRARI (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001779-7 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001787-6 - ALESSANDRA LINHARES PREVATTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\" Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arqjuive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001797-9 - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001812-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001835-2 - ENI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001838-8 - CLAUCILEIA MESSIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002367-0 - JOÃO REGINALDO DAS VIRGENS X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Decisão:Diante da informação de fls. 67, julgo deserto o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000234-0 - LIDIA APARECIDA COELHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a tutela antecipada postulada pela Reclamante.Intime-se a CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade de consumo da Autora. Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intimem-se , devendo a Reclamada apresentar a planilha do saldo devedor da Reclamante já desonsiderando o período prescrito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002480-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Inclua-se em pauta para AE. (abril) Intimem-se. Sem prejuízo, indique o Exeqüente bens do devedor para penhora, ciente de que não existindo, a execução será encerrada na hipótese de fracassar a tentativa de conciliação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002480-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Fica os I patrono da parte ré intimado de que foi designado o dia 22/04/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000582-3 - ÍTALO BALBO LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.001630-6 - EVA APARECIDA SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Antote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001512-0 - HONÓRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001747-5 - ELOIZA ELENA MORUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001810-8 - GIOVANI FERREIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000505-4 - CLEONICE SOARES PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se o feito em pauta para Audiência Especial de Conciliação.(abril).Intime-se .Cite-se .Sem prejuízo do prazo para resposta, intime-se a Ré a apresentar justificativa para a não instalação de um posto para fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da Autora, em 48 horas, de modo a analisar o pedido de antecipação de tutela.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000288-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000288-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 08/04/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.874.000585-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JUSTINA REGINA RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução, diante da afirmação de ser indevida a cobrança das multas em questão, reconhecendo o excesso à execução, extinguindo o rocesso na forma do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\" da Lei 9.099/95, bem como a própria execução. Sem custas e honoráios. Oficie-se liberando a quantia bloqueada em favor da embargante. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive a execução. P. \r\n\r\nId: 475574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000239/2001 (2001.859.000194-6) - Nelson de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Marilene Pereira Fontes e José Roberto Bentes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Ao exequente sobre a informação do BACEN em, digo, ora juntada. \r\n\r\nProc. 2007.859.000240-0 - Alessandra Oliveira D' Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Amanda Cristina Correa e outro. Intime-se a parte autora para que cumpra o segundo par[agrafo de fls. 29, sob pena de extinção do processo,ou seja : \"Defiro o prazo de 48 horas para que venha a necessária justificativa de ausência, bem como para que seja esclarecida a divergência entre esse endereço e o que foi informado à Receita Federal, conforme documento de fls. 10, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ronaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Augusto. Diante da certidão de fls.28, informe a parte autora o atual endereço do réu. Após, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000244-7 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Carlos Antonio de Oliveira. Diante da certidão de fls.26, informe a parte autora o atual endereço do réu. Após, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000509-6 - Leandro José Duque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Aurali Marta de Miranda Lima. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 14/05/2008, às 14:00 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Ao exequente \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira. X Jose Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). Segue recibo de protocolamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000067-0 - Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcelo Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Intime-se o réu p/ cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC, acrescido do valor da condenação de 10% de multa se caso o réu não pagar o débito em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000092-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000108-0 - Paulo César Brito Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu, conforme requerido na letra \"a\" de fls. 109. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devida regularização do nome do autor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento do valor depositado as fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...que as rés sejam intimadas para complementar o depósito em R$ 310,74(trezentos e dez reais e setenta e quatro centavos), sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.859.000325-7 - Sandra Cristina Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu, conforme requerido no item 2 de fls. 105 : a intimação do segundo Réu para que entregue o aparelho celular em 24 horas sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Defiro a JG. Recebo o Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.859.000432-8 - Wallace Gonzaga Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825, Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sem prejuizo, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - Rafael Cersozimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.859.000559-0 - Adriano da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Crono Link Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.859.000564-3 - Julinda da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Rodrigues Moreira Maia Materiais de C. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI segunda figura, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nProc. 2008.859.000100-7 - Faustino Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X Agropecuaria Marassi LTDA. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000101-9 - Ilda Marilia da Fonseca Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Brito Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). Emende o autor sua inicial em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - Eliane Aparecida Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Philco S/A. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:00 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000104-4 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:15 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000107-0 - Gilberto Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Mobilita Comercio Industrial e Representações( Casa e Video). Certifico e dou fé que, em cumprimento ao disposto no Art. 270, inciso III, da C.N. C.G. J. foi designado o dia 09/04/2008, às 14:45 horas para Audiencia de Conciliação a se realizar no Posto Avançado de Quatis. \r\n\r\nProc. 2008.859.000124-0 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Antônio Xavier de Moura. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nProc. 2008.859.000125-1 - Pedro Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Antônio Xavier de Moura. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nId: 475255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000336-3 - REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte autora para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.047.000539-0 - Inventariante: HORTÊNCIA LIMA X GERALDO RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:1) DRA. 2) Defiro o arrolamento à requerente. Lavre-se o termo.3) Apresentada a partilha amigável e as certidões negativas de débito diga a Fazenda,na forma do art. 1031,§ 2ºdo CPC. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.047.000029-7 (613) - MINISTERIO PUBLICO X GEAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao patrono do réu Gean Carlos dos Santos a fim apresentar alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000608-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA RAMOS (RJ-120344)) NINO NOGUEIRA MOREIRA E OUTRO) X COSME ANTONIO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE INTERESSADA PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PERTINENTES À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000240-5 - DOMINGOS MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO DO BRASIL (EM RESUMO) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO da diferença expurgada relativa ao Plano Bresser, devendo o crédito, ..., ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5 % a.m no periodo anterior a vigencia do CC 02 e juros de 1% a.m a partir da vigencia do CC 02.Em conseqüencia, Julgo extinto o processo... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.047.000032-0 - E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X L.J.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Ao requerente para que junte 2 declarações firmadas, visando atestar a separação de fato do casal há mais de 2 anos.Após, cite-se a requerida para apresentar defesa.Transcorrido o prazo de resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000403-1 - SEBASTIÃO EMÍLIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fl. 203: Justifique a produção de provas supervenientes. esclarecendo ainda o ponto controvertido que pretende esclarecer, no prazo legal, sob pena de indeferimento. ( r. despacho de fls. 206 , parte final) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.047.000068-0 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X P.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Conform Súmula nº 309 do STJ, o rito do art. 733 do CPC, ora adotado pelo exeqüente, só se aplica às 3 últimas parcelas vencidas e às vincendas no curso do processo, devendo as inadimplidas anteriormente serem cobradas na forma do art. 475-J do CPC.Assim sendo, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 3 dias, dos alimentos devidos no período dezembro 2007 / fevereiro 2008, no importe de R$ 570,00 com seus acréscimos legais, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de cumprir a obrigação, nos termos do art. 733 do CPC, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.047.000110-1 (1340/00) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RAUL FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 2 da Lei 9996/00, JULGO EXTINTA a presente execução, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.047.000950-2 (3524/01) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CAMARGO CASTRO (RJ-049913) Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000201-9 - GERALDO GUIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré para que recolha as custas judiciais e honorários advocatícios, conforme r. sentença de fls. 44/46 e planilha de cálculos de fls. 107/108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho ordinatório: \"Ficam as partes e seus patronos intimados de que a perícia foi agendada pelo Dr. Carlos Alberto de Azevedo para o dia 25/03/2008, às 17:00 horas, a ser realizada na Clínica CDCI (\"CONMEDH\"), situada na Rua 33, nº 91, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, Tel: (24) 3342-1235\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.047.000155-0 (1666/00) - MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes para o recolhimento das custas ( pro rata) , conforme r. sentença de fls. 177 e cálculos de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.047.000507-6 - JOSÉ FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FCA - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão citatória negativa de fls. 46. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.047.000035-1 (1389) - LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor para que recolha as custas referentes à baixa dos presentes autos, no valor de R$ 18,23 , devendo este valor ser acrescido de 5% referentes ao FUNPERJ e 5% referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.047.000036-3 (1564) - LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor para que recolha as custas referentes à baixa dos presentes autos, no valor de R$ 18,23 , devendo este valor ser acrescido de 5% referentes ao FUNPERJ e 5% referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.047.000217-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Trata-se de pedido de complementação da indenização devida por acidente de trânsito em que restou alegada incapacidade, sobre a qual a seguradora-ré, mediante realização de perícia, promoveu o pagamento considerando apenas um percentual do valor previsto.O AECD não foi conclusivo quanto à alegada incapacidade permanente total, conforme se verifica a fl. 19vº, sendo necessária, portanto, a realização de perícia.Assim determino a produção de prova pericial consistente em exame médico, nomeando o doutor José Luiz Lantimant Lacerda, médico ortopedista, como perito do Juízo, para exercer o encargo, salientando desde já que os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente.Intime-se, via postal, para dizer se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários.Após, intimem-se as partes acerca dos honorários, devendo ainda oferecerem quesitos.Inexistindo oposição, intime-se o expert para agendamento do exame e o periciado para comparecimento. \r\n\r\nId: 475575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2004.847.000663-7 Vítima(s): Fabricio da Fonseca, Wagner Christo do Rosário, Elielson Leoni dos Reis, Vera Lúcia dos Reis, Veronica de Almeida Leone, Milena Fátima Azevedo Brito, Aretusa Pereira de Oliveira, Lídia Alves Mendonça, Alaine Azevedo dos Santos, Marcela Leal dos Santos, Priscila Gonçalves de Oliveira. X Francisco Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). Vistos. Etc...\r\n\r\nUma vez cumprida a pena aplicada ao(s) autor(es) do fato às fls. 89, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 115, DECLARO CUMPRIDA A PENA E EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art.84, parágrafo único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOficiem-se ao I.F.P e ao Distribuidor desta Comarca, informando o teor desta decisão e que a pena aplicada e cumprida não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo apenas registrada para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos dos arts. 76, §§4º e 6º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida nos autos (fls. ).\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nId: 475252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000080-8 - A. T. KASHIWACURA BOUTIQUE - ME X LILIA MACEDO CESAR Despacho:1- Cumpra-se; 2- Designo o dia 16/04/2008, às 11:30 horas para a realização do leilão; 3- Não sendo arrematado o bem, designo o dia 30/04/2008, às 11:30 horas para a continuação do ato, observadas as formalidades legais; 4- Intime-se a Executada para trazer ao Fórum desta Comarca, nos dias supramencionados, o bem descrito à fl. 05; 5- Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando as datas designadas; 6- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MARIA JOSÉ RANGEL MENDES COSTA E OUTRO Despacho:\"Fl. 49. - Oficie-se como requerido, visando o CPF de BRZ ROGÉRIO MENDES DA COSTA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:\"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000287-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:- Recebo o recurso inomidade interposto, em seus regulares efeitos. - Intime-se a recorrida em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.883.000307-6 - AGNALDO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:\"Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos, o qual recebe-se, onde o Embargante alega que a Sentença que extinguiu o presente feito foi omissa por não ter decidido sobre a retenção do Imposto de Renda sobre o valor correspondente à condenação em danos morais. Efetivamente deixou de ser apreciado tal questão suscitada pelo Embargante, a qual passo a decidir agora, em complemento a sentença embargada, a qual mantenho na íntegra. Indeferido o requerimento de retenção de Imposto de Renda sobre a quantia fixada na Sentença a título de compensação por danos morais, tendo em vista o caráter indenizatório de tal verba, caracterizando como recomposição do patrimônio e não acréscimo, logo, não sendo lucro ou rendimento a ensejar fato gerador de Imposto de Renda, pelo que incabível a retenção pretendida. No mais, mantém-se, como acima aduzido a Sentença embargada. Proceda-se o Cartório os devidos atos.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000030-2 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X TIM CELULAR S/A Sentença:\"...HOMOLOGA-SE o acordo de fl. 31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000324-2 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (RJ-153041E), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:\"...Efetivamente assiste razão ao Exeqüente no que tange ao caráter protelatório das \"Impugnações\" apresentadas pela Executada, já que tais peças processuais versam sobre questões de mérito, o que não é admitido pela Legislação Processual Civil, diante da nova sistemática prevista para o cumprimento de sentença, pelo que JULGAM-SE IMPROCEDENTES as Impugnações da Executada. ...\". \r\n\r\nProc. 2005.883.000325-4 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (RJ-153041E), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:\"...Isto posto, EXTINGUE-SE a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. ...\". \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.048.000047-0 - NELSON DA SILVA JUSTINIANO X SUL SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Sentença:\"...Tendo em vista o reconhecimento expresso do pedido (fl.15), JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a Reclamada a pagar ao Reclamante a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE O PRESENTE FEITO, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso II, do CPC. ...\". \r\n\r\nId: 475577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo de Paula Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.883.000286-2 - (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:\"...Transcorrido o prazo legal (art.103 do CP) sem que a parte ofendida tenha oferecido queixa-crime, acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça, feito à fl. 36, e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, com fulcro no artigo 107, IV, segunda figura, do Código Penal. ...\". \r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.883.000303-9 - PEDRO PAULO DA SILVA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Despacho:\"Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu o autor do fato, acolho o pronunciamento do Ilustre Promotor de Justiça à fl. 44vº e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. ...\". \r\n\r\nId: 475578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001171-4 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o suplicado ao pagamento de pensão alimentícia no montante de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta-corrente em nome da representante legal da menor e, em caso de ausência de vínculo empregatício, ao montante equivalente a 70 (setenta por cento) do salário-mínimo nacional.Sem custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora se defere ao réu (fls.28).Oficie-se ao empregador para que permaneça com os descontos, cientificando-o da presente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se vista pessoal ao parquet. \r\n\r\nProc. 2004.070.001357-7 - M.V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X T.S.V. E OUTRO Sentença:(...)Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000386-0 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO AMARAL (SP-233246) Decisão:Apense-se ao autos de nº 2007.070.000700-6.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação.Intimem-se.Cientifique o M.P.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 85, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.070.001126-3 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.B. Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo realizado à fl. 64, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001542-6 - G.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora se concorda com a proposta do réu à fl.42.Com a resposta, ao MP, em caso de aquiescência.Em caso negativo, inclua-se em pauta de conciliação a ser realizada pelo juízo informal.Intimem-se. Cientifique o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000911-8 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X L.S.F.(.C. Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo apresentado à fl. 26, e consequentemente torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000984-2 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.A.S. Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo por SENTENÇA o acordo realizado à fl. 23, e consequentemente torno EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001103-4 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu. Dê-se-lhe ciência.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000304-3 (8970) - LEIDIANE ANDRADE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ajuizado por LEIDIANE ANDRADE MANHÃES, representada por sua mãe, CENI ANDRADE DA SILVA.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 280-vº, bem como a promoção do Ministério Público à fl 34, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000077-0 - C.J.I.J.C.S. X L.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Sentença:(...)Desta forma, considerando o artigo 258 do ECA condeno o autuado LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES ao pagamento de multa no valor referente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser revertida ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, C/C 6147-6, Banco do Brasil.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001472-0 - C.I.J. E OUTRO X G.-.G.B.S.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:(...)Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra TARCÍSIO SOUSA SANTOS, representente da G. BARROSO DA SILVA INFORMÁRICA e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser revertidos ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, conta corrente 6174-6 do Banco do Brasil, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. Após o trânsito em julgado e certificado o integral pagamento da condenação imposta, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 30(trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender nec \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000571-4 (8235/04) - R.M. X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Trata-se de procedimento de averiguação oficiosa de paternidade instaurado mediante declaração da Srª R.M. em favor da criança C.M., tendo como averiguado o Sr. J.R.O..Certidão de nascimento à fl. 04.Instado a se manifestar quanto à necessidade da tramitação do feito, o Ministério Público manifestou-se à fl. 19vº pela aplicação do disposto no art. 267 do CPC, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito, haja vista a ação de investigação de paternidade de nº 2004.070.000132-0.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Rev. de Rel. Obrig. Creditícia, com pedido de exp. de guia de dep. e Antec. de Tut \r\n\r\nProc. 2007.070.000837-0 - ROSA MARIA TAVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 72. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 59-64. Advirta-se a parte ré de que dispõe o prazo de 05 (cinco) dias.(item 3 da decisão de fls. 59/64: \"Defiro o requerimento de fls.17, alínea 'd' na totalidade, devendo o banco réu apresentar planilha indicativa de todos os cálculos descritivos das dívidas dos contratos supramencionados, apontando as taxas e forma de aplicação dos juros e comissões, os pagamentos efetuados pela autora com a descrição das taxas de juros e comissões aplicadas no período\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000812-0 - M.R.M., S.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal M.R.M. e S.P.M., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO de PARTILHA às fls. 64-65, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I e III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000590-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. Sentença:(...)Nesse contexto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.S.B. e M.C.B., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M.A.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.070.001067-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 45-46), DECRETO O DIVÓRCIO do casal A.C.S. e T.C.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001695-9 - A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.X.B.P. Ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.070.000700-6 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO AMARAL (SP-233246)) X E.B.F. Decisão:Defiro a J.G.Apense-se ao autos de nº 2005.070.000386-0.Translade-se a cópia da certidão de casamento de fl. 09 dos autos mencionados.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação.Cite-se. Intime-se.Cientifique o M.P.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000189-7 (8246) - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 25.Sem prejuízo, traga o exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.070.000190-3 (8303) - J.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000501-9 (860) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X ODETE MACHADO BLANCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Manoel Pereira da Silva em face de Odete Machado Blanco Guerra.Inicial de fls. 02-03, instruída com os documentos de fls. 04-08.Contestação às fls. 26-35.Instada a se manifestar, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte (fls. 58 e 62).Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso III c/c art. 795 do CPC.Eventuais custas, pelo exequente em razão da desistência.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000275-4 (1873) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALVARO NEY GOMES), MANOEL DOS SANTOS COSTA), MANOEL MANHÃES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.070.000294-8 (1681) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIANE HENRIQUES PAES CABRAL), CLAUDIO LUIZ HENRIQUES), LAURENTINO ANTONIO JORGE COSTA Decisão:Fls. 71. Defiro. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE DE MENOR C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001443-6 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X N.R.S.C.), J.C.M. Decisão:1) Defiro a JG.2) Indefiro a liminar pretendida. Periculum narrado na inicial não mais existe, pois a menor está com na guarda da tia. Portanto, longe da companhia do padrastro.3)Realize-se Estudo Social do caso na residência do autor, da ré e da detentora da guarda de fato.4) Cite-se.5) Com a resposta e entranhados os estudos, ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.070.000715-8 - A.A.P. E OUTRO Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HABILITANDO os requerentes A.A.P. e E.S.H. à ADOÇÃO, nos termos do art. 50, § 1º do ECA.Extraia-se certidão e dê-se ciência ao Serviço Social.Comunique-se a CEJA.P R I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000132-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a paternidade de R.M. e C.M. na pessoa do investigando J.R.O., e ainda HOMOLOGO A CONVENÇÃO de fls. 46, e consequentemente JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, I e III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai dos menores, bem como seus avós paternos e o patronímico \"DE OLIVEIRA\".Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2005.070.000390-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.J.B. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por M.O.M., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. A.J.B..Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente para inclusão do nome do investigando como pai da autora, que passará a se chamar: M.O.M.B., bem como seus avós paternos. Intimem-se.Sem emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.Custas e despesas processuais pelo réu, suspensas com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, . \r\n\r\nProc. 2003.070.000117-2 (7175/03) - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001014-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO DA CONCEIÇÃO Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, atentando ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE do automóvel marca VW, modelo GOL 1.0 MI, 1997/1998, placa KPC7428, chassi nº 9BWZZZ377VP621886. Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000369-4 - MARIA IZABEL DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de MARIA IZABEL DOS SANTOS CHAGAS, brasileira, nascida em 20/02/1936 em São João da Barra, filha de Oribes José dos Santos e Maria Estela do Espírito Santo, casada no dia 04/11/1953 às 16 horas,com DEVALDO FRANCISCO DAS CHAGAS, nascido em 07/03/1935 às 20 horas, filho de Ana da Silva Carvalho, obituado em 03/12/1988.Transitado em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça.Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000809-9 (7781/03) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02-04 e 49, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.A.C. e L.C.M.S.A., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, incisos I e III, do C.P.C.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Transitado em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000726-0 - G.O.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Assim sendo, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de separação, guarda, visitação e alimentos, celebrado às fls. 02/07 e 27-28, declarando os requerentes G.O.F.G. e M.R.G., separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 475585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000788-6 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVANA DA SILVA PIRES ao autor sobre certidão \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000502-6 - FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certidão de fl.60. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000769-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X ARTHUR OLIVEIRA MARTINS ESTEVES Decisão:E-se o mandado de pagamento, como já deteminado à fl.80.Após, oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000678-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 599; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000821-0 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO REAL S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 16.30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000245-6 - BEANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Sentença:... homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/34, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Manoel Antonio da Silva e, em consequência adjudico à inventariante os bens deixados pelo espólio... \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.076.001516-0 - VALDIR PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às 15.40 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às 16.00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000898-2 - MARIA CILEIDE CHAVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 16.00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.001296-1 - VANDERLAN PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às 15.30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000087-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARPGIANI CAMPOS DE AZEVEDO Decisão:Umz vez que o réu foi regularmente constitído em mora, defiro a liminar de reintegração de posse. E-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000774-6 - VICTOR LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCOS JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às 15.50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.076.000846-5 - ANDERSON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CINCO EMES LTDA E OUTRO) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 16.00 horas. \r\n\r\nId: 475593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.840.000052-7 - AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ALESSANDRA RIBEIRO LUIZ Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000473-7 - CELIO ASTINE (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000540-7 - SANDRA REGINA LAGRECA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X BANCO BONSUCESSO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000006-0 - JOICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000007-2 - TANIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000008-4 - MARCIO LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000009-6 - CLELIA MENDES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignadas as audiências para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000010-2 - MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000011-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000012-6 - CARLA BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000013-8 - ODALÉA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000014-0 - ANDREA DE SOUZA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000015-1 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000016-3 - JOSIELE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000017-5 - SEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000018-7 - SAMANTHA NORONHA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000020-5 - THIAGO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000021-7 - NELSON DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000022-9 - ANDRE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000023-0 - ZELIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000027-8 - VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 26 de março de 2008 , às _____ horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000035-7 - CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CLARO BCP S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000036-9 - LUIZ ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO RURAL S. A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000038-2 - CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000040-0 - AILTON MACHADO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000041-2 - JAIR FARACO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000043-6 - ROSANA CARVALHO SANTOS LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000044-8 - FERNANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000055-2 - ARNALDO SANTELMO FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000056-4 - JONAIR DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO DO BRASIL S. A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000057-6 - ELOIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000060-6 - MANOEL CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000287-0 - FÁBIO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X JURACY ANTUNES GOMES Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 15.30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000513-4 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000522-5 - ANTONIO AUDIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 15.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000039-4 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000045-0 - CAROLINA RAMPINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X DARLETE EVANGELISTA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000050-3 - ANA PAULA MAGRANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO ITAÚ S. A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 14.10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.840.000280-7 - MARGARIDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 16 de abril de 2008 , às 15.40 horas. \r\n\r\nId: 475594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.840.000416-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ALDENIR WILMAN Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a assentada de fl.27 e a promoção ministerial de fl.28, homologo a renúncia ao direito de representação, declaro extinta a punibilidade e determino o arquivamento do feito. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.840.000495-6 - JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a assentada de fl.23 e a promoção ministerial de fl.24, homologo a renúncia ao direito de representação, declaro extinta a punibilidade e determino o arquivamento do feito. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 475595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.001496-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X P.C.O. AG PARTE \r\n\r\nProc. 2008.077.000246-2 - (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES), BIANCA BASTOS RODRIGUES Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 07/05/08 às 09:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001069-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ELSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove - se o alegado às fls.77. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.001638-7 - MP X ALEXANDER BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Decisão:(...) CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com base no art. 44, § 4º do Código Penal e art. 181, § 1º da Lei nº 7.210/84.Extraia - se carta de sentença com destino à Vara de Execuções Penais, a fim de que o acusado inicie de imediato o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.077.001426-3 - M.P. X M.S.R.D. Despacho:Considerando o descumprimento pelo acusado das condições da suspensão condicional do processo, revogo o benefício, com fulcro no art. 89, § , 5º da Lei 9.099/95.Assim sendo, designo P.A. para o dia 19/06/08, às 14:00h. I - se todos. Ciência ao MP. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001812-6 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:I -se o acusado para recolher as custas que encontram - se calculadas às fls. 206. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Diga a Defesa sobre a manifestação do parquet, com urgência. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, UMA VEZ E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, SEIS VEZES \r\n\r\nProc. 2006.077.002158-0 - MP X 'PEDRO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:I - Designo sumário de acusação para o dia 23/04/08 às 14:40h. Requisite - se a testemunha de nº 1. Ciência MP e Defesa. II - No que pertine as testemunhas de nºs. 2,3,4,5 e 6, expeça - se carta precatória a fim de que as mesmas sejam inquiridas nas sedes de seus domicílios. III - Oficie - se à PRF a fim de que seja enviado a este Juízo o BAM da vítima Jane. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão:Considerando que, de fato, o causídico não compareceu pessoalmente a esta Comarca para retirar a carta de execução em comento, berm como que o lançamento constante no processo e no sistema de informática do Tribunal condiz com a realidade, conforme se observa de uma simples leitura tanto da peça de fls. 481/482 quanto da certidão de fls. 484, indefiro o contido às fls. 481/482. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Ao réu, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002914-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DA S. NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002287-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BAROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Considerando que o patrono do acusado não justificou sua ausência ao ato de fls. 49, conforme certidão de fls. 58, bem como não se fez presente ao ato de fls. 57, não obstante regularmente intimado por este juízo, conforme se denota de fls. 53, demonstrando descaso a este Juízo, a despeito da presença da testemunha e do acusado nos atos supramencionados, o que ocasionou a utilização do aparato do sistema penitenciário deste Estado. Desta feita, ante a recusa sa I. Defensora pública em atuar nas audiências em que o réu seja patrocinado por advogado e a impossibilidade de realização do ato solicitado às fls. 02, determino a baixa e devolução do presente feito para adoção das providências cabíveis por parte do Juízo deprecante, em razão da impossibilidade de cumprimento da deprecata.Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000240-1 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ( NOVA DUTRA ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Designo o dia 29/05/08 às 13:20h para oitiva das testemunhas; 2 - Intimem - se, sendo os patronos por DO. 3 - Oficie - se ao juízo deprecante comunicando nova data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Despacho:Defiro o requerido a fl. 36, pelo prazo de 30 dias. Retire - se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.077.001747-5 - SEBASTIÃO BERNARDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Diga o réu as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001218-9 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 74 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002372-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:1 - Fls. 108. Anote - se onde couber; 2 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001361-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001467-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:1 - Fls. 160. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001592-2 - RENE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA TELLES DE JESUS Despacho: Venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do I.R. em nome da ré. Após, apreciarei J.G. Sem prejuízo, diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000019-9 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), G.C.F. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.002520-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X KADPRO DESIGN MODERNO LTDA Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.001064-0 - BANCO ITAÚ S/A X J.I BELA VISTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) eM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.22, DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO: CAMPO 25 CÓDIGO 1110-6, CAMPO38=r$ 10,95, CAMPO26 CÓDIGO 1107-2, CAMPO38=r$ 12,78, CAMPO42=r$ 2,37, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=r$ 1,18, CAMPO35 CÓDIGO567300124-3, CAMPO48=r$ 1,18, OBS: REFERENTE AO CAMPO38 CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 2ª RÉU CASO DEFERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.077.000526-9 - MARLI ODMEA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CONSORCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002802-3 - ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2 - Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas; 3 - Em caso positivo, citem - se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao segundo réu sobre o acrescido, salientando que as testemunhas arroladas pelo mesmo serão ouvidas na Comarca de Nova Iguaçu - RJ conforme determinado às fls. 297, devendo ser recolhidas custas para expedição de carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) (...) é devido pelo segundo réu as custas conforme modelo abaixo: custas referentes encaminhamento de carta precatória: campo24 código, campo36=R$ 83,97, campo25 código 1107-2, campo37=R$ 25,56, campo26 código 1104-9, campo38=R$ 9,12, campo42=R$ 11,86, campo30 código 2102-2, campo43=R$ 18,23, campo31 código 600205926-6, campo4=R$ 3,65, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 6,84, campo35 código ,campo48=R$ 6,84; custas referente expedição de mandado de intimação: campo25 código 1107-2, campo37=R$ 12,78, campo42=R$ 1,27, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 0,63, campo35 código 567300124-3, campo48=R$ 0,63.(...). \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido do Direito de Resposta. \r\n\r\nProc. 2007.077.002851-5 - VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X REDE A SEMENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME Decisão:1 - Venham cópias dos documentos pessoais dos autores, uma vez que implícito na regra contida no art. 283 CPC; 2 - Sem prejuízo, venha o correto recolhimento das custas conforme fls. 22. \r\n\r\nInterdição, cumulada com Pedido de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.002349-9 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) certifico e dou fé que é devido pelo autor os valores especificados conforme abaixo: campo24 código 1102-3, campo36=R$ 82,15, campo42=R$ 8,21, campo30 código 2102-2, campo43=R$ 18,23, campo31 código 600205926-6, campo44=R$ 3,64, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 5,01, campo35 código 567300124-3 e campo48=R$ 5,01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.000557-4 - RENATO FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Decisão:Venha a regularização processual do Sr. Fernando César de Lima Fortino. \r\n\r\nProc. 2006.077.001417-4 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X ESPÓLIO DE NINON GREENHALGH OLIVEIRA Despacho:Atenda-se á Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001850-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), G.G. Despacho:Considerando o endereço informado às fls. 47, oficie - se novamente ao convênio do TJRJ com a UERJ a fim de que inclua o nome das partes para realização do exame de DNA. Com a designação da data, intimem - se as partes. II - Cumpra - se parte final do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.077.001850-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), G.G. Despacho: 1. Publique-se o despacho de fls. 48.2. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 29, para declarar desnecessária a intimação do réu para constituir patrono, em razão do instrumento de procuração de fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.000713-0 - IVAN VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X VERA LÚCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002320-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENILDA SOARES BERNARDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000372-7 - ANDERSON CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)), ANDERSON CAMPOS MORAES JÚNIOR), VITOR BRANDÃO MORAES Despacho:Defiro JG; Esclareça o autor o pensionamento na ausência de vínculo empregatício, emendando - se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.077.002139-9 - MÁRCIA LINHARES GATTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X MARCOS LINHARES GATTI E OUTRO), Falecido: MYRIAM SALDANHA LINHARES Sentença:... Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço a filiação materna de MARCIA LINHARES GATTI, devendo-se aditar os seus assentamentos para que conste como sendo sua mãe a Sra. MYRIAM SALDANHA LINHARES, bem como o nome de seus ascendentes como avós maternos, mantendo-se o nome da autora e os referentes aos registros paternos. Expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição, situado na Rua Doutor Pereira dos Santos, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.520-170, a fim de que seja averbado o Registro de Nascimento de MARCIA LINHARES GATTI, para que dele passe a constar o nome de sua mãe, MYRIAM SALDANHA LINHARES, e de seus avós maternos, ELYSIO SALDANHA LINHARES e MARIA DA GRAÇA SALDANHA LINHARES, mantendo-se a anotações referentes aos registros paternos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Cejur/DPGE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.077.000367-3 - SÉRGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (RJ-162194E)) X REPRESENTANTE DO TEMPLO RELIGIOSO AFRICANO E SEUS INTEGRANTES Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:1 - Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 65; 2 - Diga o réu se persiste na produção de prova testemunhal, indicando nome e endereço das testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001124-2 - HAILTON MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Diga o autor se requer designação de AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001909-8 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.077.000586-5 - CLAUDINEIA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Cumpra - se fls. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000978-6 - EUDÓCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 74 - v, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.002077-0 - MARIA DO CARMO CALDAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.80(...) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS CONFORME ABAIXO: CAMPO24 CÓDIGO 1102-3, CAMPO36=R$ 23,73, CAMPO25 CÓDIGO 1107-2, CAMPO37=R$ 12,78, CAMPO26 CÓDIGO 1104-9, CAMPO38=R$ 9,12, CAMPO42=R$ 4,56, CAMPO30 CÓDIGO 600202696-8, CAMPO43=R$ 18,23, CAMPO31 CÓDIGO 600205926-6, CAMPO44=R$ 3,65, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3, CAMPO47=R$ 3,19, CAMPO48=R$ 3,19. \r\n\r\nId: 475596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1986.060.000016-6 (1839/B/86) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ALVIM SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 340 vº - Dê-se ciência à defesa e ao MP. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.060.000088-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ RENAULT (RJ-009297), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X LUPPI-DU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS Despacho:Fls. 18 - intime-se a parte interessada a se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 16, sob pena de devolução da deprecata. Oficie-se ao Juizo deprecante informando que os autos encontram paralisados por desídia da parte interessada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.060.000414-7 - MARIEL THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000374-0 - GERALDA MARIA MOREZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000012-0 (693/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X WALDEA CHARLES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2008.060.000199-9 - CELIA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Decisão:Defiro JG. INDEFIRO, por ora, a guarda provisória requerida às fls. 04.Designo audiência especial para o dia 09.04.08, às 13:00h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.060.000077-9 (4657/04) - ALZIRINHA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 240 e seguinte - informe a requerente se foi concedido liminar para suspensão do processo, uma vez que o agravo de instrumento não tem esta natureza como regra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.060.000205-0 - IRAEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 22.04.08, às 15:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.060.000018-6 (1665/1998) - AGRIPINA BRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSÉ RODRIGO PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro penhora on line. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 475579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.062.000128-3 (2812/03) - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), CONSTRUTORA KIPILAR DE CORDEIRO LTDA Despacho:Formule o autor, em 05 dias, se assim desejar, os quesitos a fim de viabilizar a perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000078-2 - ROBERTA FERREIRA LANSILOTTI MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Venha a última declaração de rendimentos do representante legal da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000456-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Sentença:(...)Pelo exposto, DESCLASSIFICO a conduta inicialmente imputada ao acusado para RECLASSIFICA-LÁ no tipo previsto no art. 28 da Lei de nº 11.343/06, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, Reginaldo Silva do Nascimento como incurso nas penas do art. 28,I I, da lei nº. 11.343/2006.Assim, aplico ao acusado prestação de serviço à comunidade, nos termos do disposto no art. 28, § 5º da referida lei, pelo prazo de (05) MESES. Custas pelo réu.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000495-5 - ALDAIR GERALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, ALDAIR GERALDO LEANDRO como incurso nas penas do art. 33, caput, da lei nº. 11.343/2006.(...)Custas pelo réu. Recomenda-se a permanência do réu onde se encontra.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, incluindo-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.062.000034-0 (1633/99) - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO LIMA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Considerando que às fls. 120 está certificado que o acusado BRUNO LIMA FIGUEIREDO cumpriu o sursis processual. Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público à fl. 122vº, DECLARO EXTINTA a punibilidade de BRUNO LIMA FIGUEIREDO, fazendo com fundamento no art. 107, IV, do CP. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008, às 13:30h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.062.000224-7 - NILSON ROBERTO KALAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.062.000230-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.062.000409-8 - AUTO VIAÇÃO TRAJANO SERRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000079-4 - WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Emende-se a inicial para, no prazo de 05 dias, adequá-la ao disposto no art. 282, V e art. 286 e seguintes, do CPC;Sobre o pedido de deferimento de J.G., o mesmo deve ser indeferido, a uma porque o autor não comprovou seus vencimentos; e a duas porque é um advogado militante nesta Comarca, bem como nas comarcas vizinhas. \r\n\r\nProc. 2008.062.000080-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Emende-se a inicial para, no prazo de 05 dias, adequá-la ao disposto no art. 282, V e art. 286 e seguintes, do CPC;Sobre o pedido de deferimento de J.G., o mesmo deve ser indeferido, a uma porque o autor não comprovou seus vencimentos; a duas porque é sabido do Juízo que o autor recebeu do Juizado Especial Cível a quantia de R$ 11.400,00, e a três porque o autor é advogado bem sucedido. \r\n\r\nProc. 2008.062.000081-2 - MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ Decisão:Emende-se a inicial para, no prazo de 05 dias, adequá-la ao disposto no art. 282, V e art. 286 e seguintes, do CPC;Sobre o pedido de deferimento de J.G., o mesmo deve ser indeferido, pois o autor não comprovou não ser hipossuficiente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000273-9 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Nos termos do art. 319, II do CPC, indefiro o pedido de fls. 93/94; Certifique-se o cartório se a citação foi realizada nesta Administração ou na anterior. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000461-0 - MARIA CRISTINA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.062.000457-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO), A.L.G.), E.L.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.062.000001-6 (3033/76) - Inventariante: JOSE NUNES DE SOUZA, Habilitado: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA, Habilitado: MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), Habilitado: ELY ANNA COUTINHO DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ALCIDIANO NUNES DE SOUZA E OUTRO \"Processo desarquivado em 14/03/08, aguardando parte\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.062.000306-3 - RAFAELA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Despacho:Fls.27/28: À autora; após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000217-0 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000374-4 - JP TRIBUNA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Especifiquem provas, devendo o cartório restaurar as folhas soltas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha aos autos a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 475580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.021044-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA; LUIZ CONZAGA RABELO PESSOA em face de COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAR A PARTE COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437616. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.145878-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA e BERNARDO DIMENSTEIN, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BERNARDO DIMENSTEIN para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277, no dia 28/04/2008, às 10:40 horas, na sede deste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA BERNARDO DIMENSTEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.104719-5, movida por GERALDINA DE MORAES FARIAS; JOSE VILMAR FARIAS FEIJAO em face de ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos14 de março de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1995.001.041690-4 em que são autores, MONJOLO MODAS E MALHARIA LTDA. e OXIGENACAO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, e como réus, SPLICE CONFECCOES LTDA., OXIGENIO MATERIAL ESPORTIVO LTDA., COLORPRINT INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA., COTTONTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., JOAO CALHEIROS RAMOS, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES PASSY e RICARDO WOSYLUS RAMOS, \r\n\r\nem curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, objetiva a Intimação do executado, JOÃO CALHEIROS RAMOS - CPF/MF Nº 015.229.067-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito por um imóvel de sua propriedade, sito à Rua Mal. Mascarenhas de Morais, nº 190 - Apto. 401 - Copacabana/RJ, com duas vagas de garagem - matrícula nº 49.927 - livro 2p/7 - fls. 223, tudo de conformidade com a certidão do 5º R.G.I. no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 482 do referido feito, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 . E para que chegue ao conhecimento dos interesados e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, o subscrevo a Dr. Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 422144. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária proposta por Espólio de ESMERALDA TAVARES FRAGOSO contra Espólio de JOSÉ ATHANIEL DE LIMA VALVERDE, (Processo nº 1998.001.204598-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível da comarca da capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de JOSÉ ATHANIEL DE LIMA VALVERDE, na pessoa de sua representante legal MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL VALVERDE, que no dia 30.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 393 - tendo sido o Espólio devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 411 - descrito e avaliado às fls. 355/358 (01/07/2003).- LAUDO PERICIAL: Imóvel situado na Rua Maria Angélica, nº 301 - Apto. 704, Jardim Botânico, nesta cidade. Características Gerais: A Rua Maria Angélica, no trecho onde se situa o imóvel é em aclive suave, arborizada, asfaltada; iluminação vapor de mercúrio; passeios em pedra portuguesa, dispondo de todos os recursos públicos e comunitários indispensáveis. O prédio vistoriado está localizado na esquina da Rua Jardim Botânico. Características Particulares: O edifício é constituído de um pavimento térreo com lojas; um sub solo de garagem; um pavimento elevado de garagem; um pavimento de uso comum e dez pavimentos superiores com quatro apartamentos em cada andar. A portaria tem o piso revestido em granito, paredes em lambris de madeira e teto rebaixado em gesso. Dispõe de circuito interno de televisão para as garagens. A portaria dispõe de grade de ferro com porta na parte externa e na parte interior, após pequena escada, porta em vidro tipo blindex. Hall de serviço com placas de mármore no piso e cerâmica nas paredes. Escada de emergência com piso em mármore e paredes revestidas com massa comum pintadas. Dispõe de dois elevadores, um social e outro de serviço. Foram consideradas as seguintes medidas para possibilitar a execução dos cálculos avaliatórios: Terreno: Frente Maria Angélica: 15,60; Frente Jardim Botânico: 33,25; Área: 783,00. Apartamento 704: Área útil: 61,94m2; Área privativa total: 71,23m2; Área construída total: 78,35m2. Descrição do Apartamento 704: O apartamento 704 é dividido em pequeno hall de entrada; sala; cozinha; área de serviço; quarto e banheiro de empregada; corredor; dois quartos e banheiro. A parte social tem pisos em frisos de madeira, paredes e tetos revestidos e pintados, janelas de correr em alumínio e vidro. A parte de serviço e banheiros tem o piso em cerâmica e azulejos nas paredes até o teto. O apartamento tem o tipo normal de acabamento, estando em bom estado de conservação e asseio. Avaliação: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 293.009,72 (duzentos e noventa e três mil, nove reais e setenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 445, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 88.910, em nome de José Athaniel de Lima Valverde, solteiro, e (Av-2) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Partilha: Mandado expedido em 14.08.2002, pelo Juízo de Direito da 40ª Vara Cível desta Cidade, extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato proposta pelo Espólio de Esmeralda Tavares Fragoso em face do Espólio de José Athaniel de Lima Valverde (Processo nº 98.001.204598-5), contendo sentença proferida em 04.09.2000, protocolado sob o nº 338.196, em 14.10.2002. Adquirentes: 1) Espólio de Esmeralda Tavares Fragoso; e, 2) Espólio de José Athaniel de Lima Valverde (na proporção de ½ para cada um).- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 446, o referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2006 (8ª e 10ª cotas) = R$ 30,98 e 2007 = R$ 245,00.- Conforme fls. 574, foi interposto Agravo de Instrumento nº 4880/2008, pelo Espólio de José Athaniel de Lima Valverde, sendo agravado Espólio de Esmeralda Tavares Fragoso, perante a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo. Ass. Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 475187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.018353-6, movida por MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS em face de MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MÁRCIO D'ICARAHY CÂMARA LIMA, brasileiro, casado, economista, CRE/RJ 5373, CPF 030527297-72, e ALAN LOGUE MAcADAMS, norte-americano, casado, administrador de empresas, RNE W273115-Q, CPF 048266717-68, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.126522-0, movida por TEREZA RITA DE JESUS BARROSO e MONTE CRISTO BARROSO em face de EDNEI BARROSO representando por EDSON NUNES CRISTIANES, objetivando que seja julgada procedente a ação de usucapião , com a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Bispo Lacerda, nº 18 - Del Castilho, Rio de Janeiro em favor do requerente, que possui a mais de 22 anos como seu, o imóvel acima descrito. Assim, pelo presente edital CITA SONIA ANCELMO BARROSO confrontante sito à Rua Bispo Lacerda, nº 18 - fundos - Del Castilho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 43ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.001.067196-6 em que é Autor ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS, RG nº 2746658 SSP e CPF nº 236.510.407-04,e Réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08 e BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ nº 33.066.408/0001-15. E, para INTIMAR o 1º réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08, para, no prazo legal, regularizar a sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 C - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ________________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.008906-0, movida por SHU WA e LIN YAU SHU em face de MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR, RAUL CORREA DE MELLO, ANA CAROLINA CORREA DE MELLO e ARETHA CORREA DE MELLO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RAUL CORREA DE MELLO CPF 103.531.427-43 e ARETHA CORREA DE MELLO - CPF 110.812.387-20 para comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/04/2008, às 13:30 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 461896. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.079378-4, movida por LEDA MARIA DE ALVARENGA em face de SILVIO PEDRO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO PEDRO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.001.152721-8, movida por L. P., representado por SONIA REGINA PEIXOTO em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 08/05/2008, às 15:00h, comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na Sala de Audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.021578-8, movida por GINALDO DE LIRA PEREIRA em face de MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.098092-0, movida por ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO em face de UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.152679-8 em que é Autor ANDRE TOZO SILVA RABELLO e MARIA LUCIA TOZO SILVA RABELLO, rpm JOSIANE TOZO SILVA, RG nº 1072743305 IFP e Réu JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.115678-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ROBERTA CARMEN MORAES - CPF: 06050233799 - nascida em 30/04/1981 - filha de João Moraes e de Mariana Oscar Moraes - certidão de nascimento nº 8030, fls. 43v, livro AA-65, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) HORTÊNCIA MORAES, CPF: 057.375.397-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.001.075531-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Milton dos Santos Ribeiro, nascido(a) em 23/09/1957, filho de Jose Milton Ribeiro e de Maria Bernadete dos Santos Ribeiro, certidão de nascimento nº 31708, fls. 181v, livro A-448, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS RIBEIRO, CPF: 626.190.557-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.092728-0, foi decretada a Interdição de RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO, nascida 01/05/1960, filha de Josias Lima Carvalho e Ana Alice Emilião Carvalho, certidão de nascimento nº 101.011, livro E-169, fls. 109, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria José Emilião Pinto, CPF 068.578.337-53, residente a Avenida Brasil, 23.246, apt. 201, Guadalupe, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706534-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) William Edward Volker, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de março de 1938, filho de Rodolpho Volker e de Aldina Costa de Sá Volker, Certidão de Nascimento nº 9354, termo nº 12563, livro 98, fls. 220, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeir, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. ROGÉRIO VOLKER GARCIA, CPF: 973.474.187-04, residente na Rua Jorge do Nascimento Silva, nº 233 Bloco G Ap. 302, Pilares, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.017587-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO JORGE DA COSTA, nascido em 10/09/1952, filho de Antonio Jose da Costa Junior e de Alice Maria Diogo da Costa, certidão de nascimento nº 92985, fls. 397, livro 78, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) MARIA TEREZA COSTA DA CRUZ, CPF: 039803087-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ALZIRA MARIA GOMES, portuguesa, viúva, do lar, portadora do Registro Nacional de Estrangeiros nº W432.958-S, nascida em 14/05/1915, filha de Antonia da Assunção Ferreira e de Artur Augusto Gomes, Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156 605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) \r\n\r\no(a) Sr.(a) Armando Gomes da Costa, CPF 024.142.017-20 - Endereço: Rua Desembargador Izidro, nº 156/605 - CEP: 20521-160 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.073983-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Laurencio Silva de Santana, nascido(a) em 08 de abril 1956, certidão de nascimento nº 6863, livro nº 19, fls. 118v, filho de Teodoro José de Santana e de Olga Barbosa da Silva, emitida pelo Registro Civil do Município de Salvador, Estado da Bahia, Sub-Distrito de Plataforma, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Dantas Barbosa, CPF: 031.418.377-91, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2920, apt. 106, Barra da Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.150687-7, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina Ribeiro da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALEXANDRE SIMÕES OSÓRIO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.050693-9, em que figura como Autor WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS, e como Réu HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO. E, estando, ALEXANDRE SIMÕES OSÓRIO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, 1(uma) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, em jornal de grande circulação, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 453991. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MIGUEL SEBASTIÃO SARDINHA e ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000685-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SHEILA PAULA DE SANT'ANA em favor da criança/adolescente M.V.M.S., nascida aos 16/05/2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 março de 2008. Eu, Nilton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19.385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/002746-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARCOS FERNANDES COSTA e LAURICÉIA MARIA DE SANTANA em favor da criança/adolescente R.O., nascido aos 01.09/93, filho da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de OTAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 361/362, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 02/12/2002, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 230, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 254). O edital foi publicado, conforme fls. 256, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Sindico o relatório final (fls. 288/291), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 315. Manifestação do Síndico a fls. 324, requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 357 vº. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OTAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.578.346/0001-71, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.203718-0 - JOEL CARLOS BARBOSA : R$ 7.271,08 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.119666-2 - LUIZ CARLOS DE MELO SOARES : R$ 9.900,91 (nove mil, novecentos reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO SILAS MOREIRA, no processo 2002.001.000108-9, no valor de R$ 7.503,03 (sete mil quinhentos e três reais e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO MIGLIORI, no processo 2008.001.046430-4, no valor de R$ 4.894,11 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO, no processo 2007.001.235896-7, no valor de R$ 3.907,94 (três mil novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA, no processo 2002.001.001936-7, no valor de R$ 10.205,66 (dez mil duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LAURO VIEIRA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.145441-9, no valor de R$ 56.303,27 (cinquenta e seis mil trezentos e três reais e vinte se sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falências)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALMIR DA SILVA, no processo 2007.001.203875-4, no valor de R$ 3.057,36 (três mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/04/2008, às 15,30 horas, na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº. 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 e (21) 2220-4217 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 438/547 e 1092, pertencentes, à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro - R.J, expressos conforme auto de arrecadação na seguinte ordem: Localização, Item, Quantidade, Descrição e Avaliação, constituídos de: 1º ANDAR - ESCRITÓRIO: 001) Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca aparente, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 003) Um(01) móvel em madeira envernizada, em forma de \"U\", c/ seis portas de correr, medindo: 1,90m x 3,10m x 0,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 004) Um(01) sofá de dois lugares, estofado c/ tecido fantasia, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 005) Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ três portas de correr, medindo: 1,60m x 0,50m x 0,72m, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 007) Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 008) Uma(01) mesa de escritório em madeira revestida de fórmica, c/ três gavetas, medindo: 0,80m x 1,40m, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 009) Cinco(05) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). COZINHA: 025) Uma(01) estufa a gás em aço inox (desativada), medindo: 0,79m x 0,90m x 0,60m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); 026) Um(01) fogão industrial a gás, c/ seis queimadores, duas chapas e forno, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais). BAR (SOBRE LOJA): 034) Uma(01) máquina manual, p/ fechamento de quentinha, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 043) Dois(02) carrinhos p/ bebidas, em madeira pintada de branco, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 046) Vinte(20) cadeiras de vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); 047) Oito(08) cadeiras fixas de braços, em vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); 048) Dez(10) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 0,80m x 0,70m, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). RECEPÇÃO: 056) Seis(06) cinzeiros de coluna, cilíndricos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); 057) Doze(12) quadros de parede, c/frente de vidro, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 058) Um(01) expositor de coluna, em madeira (p/ menu), avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 062) Duas(02) mesinhas de canto, em madeira envernizada, medindo: 0,54m x 0,54m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 063) Uma(01) mesinha de centro, em madeira, c/ tampo envernizada e estofada nas laterais, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 064) Três(03) sofás c/ estrutura de madeira, c/ três lugares e forrados em couro, avaliados em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco Reais). PORTARIA: 065) Duas(02) mesas de centro, c/ tampos envernizados e almofadas nas laterais, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 068) Uma(01) mesinha c/ dois pés cilíndricos, revestida c/ carpete e tampo de fórmica e abajur de ferro pintado, medindo: 2,20m x 0,57m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais). BALCÃO DA RECEPÇÃO: 071) Um(01) tamborete de madeira envernizada, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 074) Um(01) móvel revestido de fórmica c/ duas portas, medindo: 0,90m x 1,06m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 077) Um(01) móvel revestido de fórmica, c/ frente de esteira, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 078) Uma(01) mesa de escritório, em madeira revestida de fórmica e c/ uma gaveta, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 079) Um(01) micro computador 386, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 080) Duas(02) impressoras \"EPSON\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 081) Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 082) Oito(08) máquinas de calcular e escrever (diversas marcas), em mau estado, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); 086) Dois(02) móveis de aço, c/ vinte e quatro escaninhos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais). 2º ANDAR - SALA 200 GERÊNCIA GERAL: 090) Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e duas gavetas, medindo: 1,10m x 0,45m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 093) Um(01) sofá c/ três lugares, feito de palhinhas e c/ almofadas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 095) Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); 098) Um(01) claviculário em madeira envernizada, c/ quatro portas, medindo: 0,75m x1,65m x 0,10m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). SALA 209: 132) Dois(02) cofres de aço c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 134) Um(01) micro computador 486, c/ teclado, drive, terminal e estabilizador de voltagem, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); 135) Uma(01) mesa p/ computador, c/ estrutura de ferro e tampo de melanina, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 136) Uma(01) mesa p/ máquina de escrever em madeira envernizada, c/ gaveta e aba lateral, medindo: 0,57m x 0,47m, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 137) Uma(01) mesa p/ escritório em madeira folheada, c/ painel frontal e c/ seis gavetas, medindo: 1,70m x 0,85m, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); 138) Dois(02) arquivos de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); 139) Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 140) Uma(01) máquina de calcular eletrônica c/ impressora e visor digital, \"SHARP\" EL 2608B, de nº. 64.0053132, avaliada em 30,00 (trinta Reais); 141) Duas(02) cadeiras fixas, c/ estrutura de madeira envernizada e assentos estofados, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); 142) Duas(02) cadeiras fixas, c/ estruturas de ferro pintado e c/ assentos em courvin bege, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 144) Três(03) cadeiras fixas em madeira envernizada c/ assento estofado, avaliadas em R$ 9,00 (nove Reais); 145) Uma(01) cadeira fixa em madeira singela c/ assento estofado, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 146) Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada c/ courvin vermelho, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); 147) Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ pés de metal cromado, painel frontal e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,30m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 148) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 149) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,65m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 150) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal, tampo de fórmica e c/ seis gavetas, medindo: 0,70m x 1,70m, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). SALA 212: 159) Um(01) cofre c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). 8º ANDAR - APARTAMENTO 800: 376) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 801: 385) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 802: 391) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). 9° ANDAR - APARTAMENTO 903: 491) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 494) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 905: 498) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 912: 549) Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (QUARENTA Reais). 10° ANDAR - APARTAMENTO 1000: 558) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 560) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 562) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 563) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 564) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 566) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 567) Uma(01) cadeira fixa envernizada, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1001: 569) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 570) Uma(01) mesa de canto c/ espelho, em madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 571) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 572) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 573) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1002: 574) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 575) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 576) Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 577) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 579) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 580) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1003: 581) Duas(02) camas de madeira (marquesa), envernizadas, c/estrados e colchões, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 582) Uma(01) cadeira fixa de madeira, em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 583) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 584) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 585) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 586) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 587) Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1004: 589) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada; de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas R$ 40,00 (quarenta Reais); 590) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 591) Uma(01) cadeira fixa de madeira, cl assento de tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 592) Uma(01) mesinha de canto envernizada, cl espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 593) Um(01) suporte de abrir pl mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 594) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 595) Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 596) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1005: 600) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 601) Uma(01) mesinha de canto de madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 604) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 606) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 607) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1012: 657) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 658) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). CORREDOR: 659) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 660) Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 661) Dois(02) bancos individuais, c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 664) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 11º ANDAR - APARTAMENTO 1100: 665) Uma(01) cama de solteiro, em madeira branca, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 666) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 667) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 670) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1101: 675) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1102: 680) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1104: 691) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1105: 696) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1108: 704) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1109: 708) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). COPA: 740) Uma(01) mesinha p/ telefone, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 12º ANDAR - APARTAMENTO 1200: 741) Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, com c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 742) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 743) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 744) Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 745) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 746) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 747) Uma(01) mesa de secretaria em madeira pintada, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 748) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1201: 750) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 751) Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 752) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 754) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 755) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 756) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 758) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 759) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 760) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1202: 761) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 763) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 764) Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 765) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 766) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 767) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 769) Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1203: 770) Duas(01) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 771) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 772) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 773) Uma(01) mesinha envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 774) Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1204: 777) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 778) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oitenta Reais); 779) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 780) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 781) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 782) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 783) Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 784) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (trinta Reais); 785) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 788) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1205: 789) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 790) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 791) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 793) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 794) Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 795) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1208: 797) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 798) Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 799) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 801) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 802) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 804) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 805) Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1209: 808) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 809) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 811) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 812) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 813) Uma(01) secretária em madeira pintada c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 814) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1210: 815) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 816) Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 817) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 818) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 819) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 820) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1211: 823) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 824) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 825) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 828) Uma(01) cama de solteiro em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 829) Uma(01) secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 830) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 831) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1212: 832) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 833) Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 834) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 835) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 837) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real; 838) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 839) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 842) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (Três Reais). CORREDOR: 843) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 844) Dois(02) extintores de incêndio d´agua pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 845) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 13º ANDAR - APARTAMENTO 1300: 848) Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 849) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 850)Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 851) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 852) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 853) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 854) Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 855) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1301: 857) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 858) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 859) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 860) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 861) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 862) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1302: 865) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 866) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 867) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 868) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 869) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 871) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 872) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1303: 873) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 875) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 876) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 877) Uma(01) mesinha de canto, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 878) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 879) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 880) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 883) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1304: 884) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 885) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 886) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 887) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 888) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 889) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 890) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 891) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 893) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1305: 894) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 895) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 896) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 897) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 898) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 899) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 900) Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1306: 906) Uma(01) cama de casal, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 907) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 908) Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 909) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 910) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 911) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 912) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1307: 915) Uma(01) cama de casal em madeira, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 916) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 917) Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 918) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 919) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 920) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 921) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada R$ 8,00 (oito Reais); 923) Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); APARTAMENTO 1308: 924) Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 925) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 926) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 928) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 929) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 930) Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1309: 931) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 932) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 933) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 934) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 935) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 937) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 938) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1310: 939) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 940) Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 941) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 942) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 943) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 944) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 948) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1311: 949) Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada e R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 950) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 951) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 952) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 953) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 954) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 955) Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 956) Uma(01) cadeira fixa, em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1312: 957) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 958) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 959) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 960) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 961) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 962) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 963) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 964) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 967) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 968) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 969) Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 970) Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); 971) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 972) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 14º ANDAR - APARTAMENTO 1400: 973) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 974) Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 975) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 976) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 977) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 978) Um(01) móvel para frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 979) Um(01) suporte p/ abrir para mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 980) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 981) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1401: 983) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00(quarenta Reais); 984) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 985) Um (01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 986) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 987) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 988) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 990) Uma(01) geladeira \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 991) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1402: 993) Duas(02)camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 994) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 996) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 997) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 998) Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 999) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1000) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1001) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1403: 1004) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1005) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1006) Um cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1007) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1008) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1009) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1010) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1011) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1404: 1015) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1016) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1017) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1018) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1019) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1020) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1021) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1022) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1405: 1025) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1026) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1027) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1028) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1030) Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1031) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1032) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1033) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1035) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1406: 1037) Uma(01) cama de casal em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1038) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1039) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1040) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1041) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1042) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1043) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1044) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1046) Um(01) abajur, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); 1047) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1407: 1049) Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1050) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1051) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1052) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1053) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1054) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1055) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1057) Dois(02) abajures, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); 1058) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1408: 1061) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1062) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1063) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1064) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1065) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1409: 1068) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1069) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1070) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1072) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1073) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1075) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1076) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1077) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1410: 1078) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco e estofada, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1079) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1080) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1082) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1083) Um móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1084) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1085) Um(01) banco em madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1088) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1411: 1090) Uma(01) cama de solteiro marquesa, avaliada em 20,00 (vinte Reais); 1091) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1092) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1093) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1094) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1095) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1096) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1100) Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1412: 1102) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1103) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1104) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1005) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1106) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1007) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1108) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 1111) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1112) Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1114) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1115) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 1116) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 15º ANDAR: APARTAMENTO 1500: 1117) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1118) Uma(01) cadeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1119) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1120) Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1122) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1123) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1125) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1501: 1129) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1130) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1132) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1135) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1137) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1502: 1139) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1140) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1141) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1142) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1143) Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1147) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1148) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1149) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1503: 1150) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1151) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1152) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1153) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1156) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1158) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1159) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1160) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1504: 1162) Duas(02) camas de solteiro(marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1163) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1164) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1165) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1167) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1169) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1170) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1171) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1505: 1173) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1174) Um(01) cofre \"SERVI- SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1175) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1176) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1178) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1180) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1181) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1182) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1185) Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1506: 1187) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1188) Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1187) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1188) Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1191) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1192) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1193) Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1195) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1507: 1196) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1197) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1198) Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1199) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1201) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1203) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1204) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1205) Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1206) Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1207) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1508: 1208) Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1209) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1210) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1212) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1213) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1214) Uma(01) mesa de secretária, em vime com espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1509: 1215) Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1216) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1217) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1218) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1222) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1223) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1224) Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em vime, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 1226) Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1510: 1228) Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1229) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1230) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1231) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1233) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1235) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1236) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1237) Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1238) Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1239) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1511: 1240) Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1241) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00(quarenta Reais); 1242) Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1243) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1247) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1248) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1249) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1250) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1512: 1251) Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1252) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1253) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1254) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). CORREDOR: 1258) Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1259) Dois(01) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1261) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). COPA: 1263) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1264) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 16° ANDAR - APARTAMENTO 1600: 1265) Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1266) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1269) Um(01) guarda - roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1270) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1271) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1602 E 1603 (SUÍTE): 1275) Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1276) Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 1277) Uma(01) mesinha de madeira c/ tampo redondo de fórmica, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1278) Quatro(04) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1279) Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1280) Uma(01) geladeira de escritório, \"ConsuI Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1281) Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliados em R$ 200,00 (duzentos Reais); 1282) Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); 1284) Um(01) espelho de parede, c/ moldura de madeira, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1285) Uma(01) mesinha de centro em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 0,50m x 1,00m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1286) Um(01) conjunto de estofados c/ duas poltronas e um sofá de dois lugares, estofados em courvin verde, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1287) Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1288) Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1289) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1290) Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira c/ almofadas, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1291) Uma(01) mesa c/ pé central de ferro e tampo quadrado de melanina, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1292) Um(01) móvel - bar, em madeira envernizada, c/ a frente de treliça e Courvin, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); 1293) Uma(01) bandeja e um balde de gelo, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1604 E 1605 (SUÍTE): 1294) Uma(01) cama de casal, (completa), c/ cabeceira em palhinha, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1295) Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 1296) Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 1298) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1300) Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); 1301) Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1303) Um(01) conjunto de estofados c/ três poltronas e um sofá de quatro lugares, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 1304) Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1305) Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1306) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1307) Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1308) Uma(01) cadeira fixa de braços, cl encosto de palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1310) Uma(01) mesa de centro, em madeira envernizada, c/ tampo de mármore, medindo: 1,18m x 0,49m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1311) Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1606: 1313) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1314) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ 1 gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1315) Um(01) quadro de parede, c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1319) Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); 1320) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1321) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1322) Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1323) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1324) Um (01)suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1607: 1325) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1326) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1332) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1333) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1608: 1338) Uma(01) mesinha de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1339) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1340) Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1341) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1609: 1343) Uma(01) cama de casal, (marquesa),em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1344) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1346) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1347) Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1348) Um(01) quadro de parede c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1349) Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1350) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1353) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1610: 1354) Duas(02) camas de solteiro, c/ cabeceira fixa na parede, em madeira encerada e fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); 1355) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1356) Um(01) guarda roupas em madeira; encerada, c/ duas portas e revestido c/ fórmica bege, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1357) Um(01) banco de madeira encerada, c/ assento estofado em tecido, avaliado em R$ 4,00 (quatro Reais); 1358) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1361) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1362) Um(01) a mesa de secretária, em madeira encerada, c/ tampo de fórmica bege, c/ duas gavetas e espelho na parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); APARTAMENTO 1611: 1363) Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1364) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1365) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1366) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1367) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1368) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1371) Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 1372) Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1612: 1373) Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada e c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1374) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1375) Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1376) Uma(02) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1379) Uma(01) mesa de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1380) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1381) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 1382) Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1383) Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1385) Um(01) quadro de parede, com frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). 17° ANDAR - COPA: 1387) Uma(01) mesa de refeitório em madeira, c/ tampo de fórmica e dois bancos, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: 1390) Um(01) freezer horizontal, \"Prosdóscimo\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1391) Duas(02) mesas de operação, em madeira revestida de fórmica, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1392) Um(01) móvel de madeira revestido de fórmica, c/ um escaninho e quatro portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1393) Um(01) fogão industrial, c/ quatro queimadores e um forno, em mau estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1394) Um(01) fogão doméstico, \"Continental\", c/ quatro queimadores e três botijões de gás, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1395) Uma(01) estufa de gás natural, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1398) Um(01) lote de utensílios de cozinha, contendo: panelas, frigideiras, talheres, formas, tabuleiros, terrinas em aço inox e cafeteiras, tudo em uso, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). ALMOXARIFADO: 1403) Vinte(20) taças de vidro, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1404) Oitenta(80) pratos fundos, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1406) Trezentos(300) pires de louça, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); 1407) Trinta(30) bules e açucareiros em aço inox, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALA ANEXA: 1413) Trinta(30) estrados de madeira natural, p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALÃO DE CONVENÇÃO: 1415) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); 1416) Dez(10) quadros de parede, c/ frentes de vidros e de diversos tamanhos, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); 1418) Um(01) bar de madeira envernizada, c/ revestimento de carpete, c/ tampo de fórmica, c/ cinco escaninhos e rodízios, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 1420) Três(03) mesinhas de centro, em madeira envernizada, c/ tampo redondo e revestida em fórmica, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 1422) Um(01) mesinha p/ telefone, em madeira envernizada, c/ duas prateleiras, escaninhos e rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1423) Sessenta e três(63) cadeiras fixas, c/ pés de ferro pintado, assento de fibra e forradas c/ tecido cinza, avaliadas em R$ 504,00 (quinhentos e quatro Reais); 1424) Onze(11) cadeiras giratórias, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin verde e c/ rodízios, avaliadas em R$ 132,00 (cento e trinta e dois Reais); 1425) Trinta e três(33) cadeiras fixas de braços, em estrutura de ferro; pinta e assento de courvin preto, avaliadas em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 1426) Sete(07) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica, c/ pés centrais em ferro pintado, avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 1428) Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ a frente revestida de carpete. c/ tampo de fórmica e quatro escaninhos, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 1429) Um(01) quadro tipo escolar, em alumínio, c/ fundo de eucatex branco, c/ tela de proteção de slide, retrátil e c/ rodízios, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1430) Um(01) cavalete em madeira envernizada c/ dois quadros, sendo um c/ fundo de eucatex branco e outro c/ eucatex pintado de preto, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1431) Sete(07) quadros de parede, c/ frentes de vidro, de diversos tamanhos, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 1432) Uma(01) banqueta p/ orador, em madeira envernizada, c/ frente forrada em carpete, avaliada em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais). 18° ANDAR - ROUPARIA: 1433) Uma(01) máquina de costura, \"Vigorelli\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1434) Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta Reais); 1435) Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1436) Uma(01) máquina de costura, \"Elgin\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). LAVANDERIA: 1437) Uma(01) máquina de lavar doméstica, \"Brastemp\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais). CORREDOR: 1438) Três(03) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1439) Um(01) carrinho de ferro c/ duas rodas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). ARRECADAÇÃO SUPLEMENTAR: Uma(01) Máquina de passar roupa Sansei nº 176449 Modelo Lady Press, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Relógio de ponto marca Henry modelo superfácil, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Diversas sucatas constituídas de televisores, geladeiras e aparelhos de ar condicionado sem valor comercial. A Avaliação total monta em R$ 20.407,00 (vinte mil, quatrocentos e sete Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RITA DE CASSIA XAVIER DE ARAUJO GERMANO, no processo 2006.001.065765-4, no valor de R$ 11.874,75 (onze mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: AUTO CENTER FREGUESIA LTDA-ME\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON CORREA DE ALBUQUERQUE, no processo 2002.001.107889-6, no valor de R$ 79.904,67 (setenta e nove mil novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JESIOS DA SILVA MESQUITA, no processo 2004.001.001512-3, no valor de R$ 13.335,32 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.103691-6, formulado por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, no valor de R$ 14.410,92 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HILTON SOUSA DE ARAÚJO, no processo 2008.001.043615-1, no valor de R$ 18.798,33 (dezoito mil e setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Pinto Rizzo Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Fernando Manoel Rizzo Soares Mãe - Marlene Pinto Rizzo Soares - CPF: 70652236715 - RG: 05757594-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Monsenhor Ascâneo, nº 126 Aptº 102 Ou 101- Praça São Odorico - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2495-1023/8802-0064, acusado nos autos de nº 2007.001.089295-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9636/06 de 21/08/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 475153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abilio Canellas Esteves - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Agostinho de Oliveira Esteves Mãe - Celia Canellas Esteves - IFP/DETRAN: 07.379.162-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 075.614.427-26 - Endereço: RUA Atílio Milano,, nº 98, Casa 04, - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210911-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5291/06 de 03/11/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 (dez) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, ofereceu denúncia contra a nacional Adriana Julião Teixeira - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 15/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - João Julião Teixeira Mãe - Maria do Socorro Teixeira - Endereço: RUA Riachuelo, nº 373 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, indiciada nos autos de nº 2007.001.163255-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 964/06 de 05/03/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-la pessoalmente, pelo presente edital, notifica a acusada para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias, a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida indiciada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 475210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.001.094250-7, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ em face de HILDA MACHADO DA LUZ, visando a autora, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação dos suplicantes que estão inadimplentes no pagamento de 209 prestações, para que no prazo de 30 dias, em sua sede paguem o devido, cujo total, apurado até o mês agosto/01, é de de r$ 14.424,80, mais as prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, acrescidas das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a suplicante, liminarmente, na posse do imóvel, situado na Estrada do Gabinal, nº 2046, Bloco 04, Aptº 205, Conjunto Residencial Gabinal. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nId: 388485. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.204.013074-1, em que figura como requerente ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, e como inventariada MARIA DOS SANTOS, portuguesa, viúva, aposentada, portadora da cédula de Identidade RNE-W375411-5 expedida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 011.744.397-26, falecida em 17/12/2001 com 83 (oitenta e três) anos de idade. E, conforme consta da Certidão de Óbito que a mesma não deixou filhos e faleceu sem testamento conhecido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos eventuais herdeiros para se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de iniciar-se o procedimento da herança como jacente. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2007.204.007148-1, movida por ADELIA FELIPE em face de JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, onde afirma que casou-se com o réu pelo regime de comunhão de bens em 27/03/1954 e no entanto, o casal separou-se de fato após 3 (três) meses. Em 17/08/1979, a autora efetivou com a CEHAB/RJ a promessa de cessão e promessa de venda de benfeitorias referente ao imóvel designado por \"apartamento 306 da Rua Marechal Marciano, nº 3089 \" (atual Rua Boa União, nº 132, apto. 306 em Bangu/RJ e a respectiva \"fração ideal de 1/40 do respectivo terreno no Núcleo Residencial Cardeal Don Jaime de Barros Câmara, Freguesia de Campo Grande\" e que ambas as escrituras foram assinadas unicamente pela autora. A ação de Divórcio foi ajuizada em 30/03/1995 e a sentença manteve o imóvel em condomínio em razão da ausência de provas. Desta forma, não foi possível realizar a lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel e o devido registro no cartório de Registro de Imóveis. Requer a autora, portanto, a declaração de que é a exclusiva possuidora do direito e ação sobre o imóvel mencionado, excluindo o condomínio com o réu. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, de qualificação ignorada e localizado em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia 14/04/2008 às 14:00 h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1997.204.000377-8 em que é Autor JOAQUIM BARBOSA DA SILVA E OUTRA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.204.000579-4 em que é Autor HERCILIO FREITAS DE ARRUDA, RG nº , expedida em , e Réu PALONI CONSTRUCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.005902-4, movida por JACILENE DOS SANTOS DA SILVA em face de JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSE LUPICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.205.006548-4, movida por WASHINGTON DA SILVA BARROSO em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.004476-0, foi decretada a TUTELA de Patrick Venancio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1991 Idade: 16 - Filiação: Pai - Laercio Venancio de Oliveira Mãe - Tania Regina Soares de Oliveira e Kaio Venancio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 9/02/1993 Idade: 15 - Filiação: Pai - Laercio Venancio de Oliveira Mãe - Tania Regina Soares de Oliveira, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane Dornelas Sampaio, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Telefonista, Estado Civil: Divorciado, CPF: 803.648.707-10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.207.003397-4, movida por CATIA DOS SANTOS em face de CLAUDIO SILVA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004741-9, foi decretada a Interdição de Zelita Esteves Pereira - CPF: 02492851699 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aiba Coimbra Antonio, CPF: 02885888784. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:01/28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de alimentos, proposta por THALIA ALLYSON SOUZA LIMA, representado por sua r/l, GABRIELA SOUSA SILVA, brasileira, solteira, identidade nº 124835323/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOSÉ DE SOUZA LIMA. português, identidade nº 3867632/ SER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18: 00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Fabio Trancoso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Alberto Heitz de Oliveira Mãe - Sueli Mara Trancoso de Oliveira, para tomar posse dos bens , chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.203.010809-4, distribuído a este Juízo em 02/08/2007ciente de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 475275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006206-9, foi decretada a Interdição Total de Daniel Mesquita Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 011.955.793-2 Emissor: SSP/RJ - Endereço: ESTRADA de Jacarepaguá, nº 7473 Bloco 3 - Apto.404 - CEP: 22753-033 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jozino Mesquita PinheiroNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Viúvo CPF: 42550203704IFP/DETRAN: 05.418.553-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.203.006096-6 em que é Autor DORALICE GOUVEIA, RG nº 03595364-5, expedida em , e Réu JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.008841-2 Ação de Interdição, movida por SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ em face de AMÉRICA MIGUEZ LOPEZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.008841-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMÉRICA MIGUEZ LOPEZ, brasileira, residente na Rua Quintanilha, nº 1299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 02/09/1917, portador da identidade nº 000.538.259-3 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 380.494.147-87, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº b 15, sob o número de ordem 46555 às fls. 234, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ, brasileira, divorciada, aposentada , portadora da identidade n.º 02005638-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 153959797-00, residente e domiciliada na Rua Quintanilha, nº 1299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011041-6, Ação de Interdição, movida por LENICE DA COSTA QUEIROZ em face de ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011041-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES COSTA, brasileira, viúva, nascida em 24/05/1909, filha de Filomena de Jesus Ribeiro e Manoel Rodrigues Pinto, portadora da identidade 55853 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o 783.218.596-15, com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º distrito de Paulo de Frontin / RJ, no livro 04, fls 182v , sob o número de ordem 39, residente e domiciliada na Rua André Rocha 372, bloco 06, apt. 906, Taquara, Rio de Janeiro , de clarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª LENICE DA COSTA QUEIROZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 02199 - Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o n.º 100.367.367-83 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maço do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000248-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Fena de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Evangelista Alves de Souza Mãe - Selma Fena de Souza - RG: 084914951 Emissor: DETRAN - CPF: 010.495.597-03 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 50 Casa 02 - Colonia Juliano Moreira - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Karla Fena GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heyde Rodrigues Gonçalves Mãe - Norma Fena Gonçalves RG: 074497926 Emissor: IFPCPF: 958.377.017-53Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudiomir Matos Angelo - Nacionalidade Brasileira - SC - Profissão: Marceneiro - Data de Nascimento: 03/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel do Nascimento Angelo Mãe - Araci Matos Angelo - RG: 020.763.445-2 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Pasrtor Martin Luther King Jr., nº 9209 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Conego Boucheir Pinto, nº 252 Casa 02 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ; RUA Candido Benicio, nº 594 Loja a - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 97076352, acusado nos autos de nº 2007.203.010499-4, oriundo do Inquérito, nº 3890/03 de 05/06/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28.05.2008 às 15:40 , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:BRUNO SOARES SANTOS OVÍDIO\r\n\r\nRef. processo: 2006.203.014848-0, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Bruno Soares Santos Ovidio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Ovidio Mãe - Gloria Roberta Soares Santos - RG: 10701383-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Iguaba Grande, nº 78 Bl. 01, L. 13, Aptº 1407 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que o CONDENOU a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, sendo o regime inicial semi-aberto, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de março de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nId: 475280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de extinção do Poder Familiar, nº .2005.210.003553-7 requerido por GessyTobias da Costa, sendo presente Edital para CITAR o Sr. Marcio da Silva Moreira residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr.MARCIO DA SILVA MOREIRAmandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ROBSON FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº .2005.210.004564-6 requerido por Joyce Fernandes Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08 ÀS 13:30 HORAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de ROBSON DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autosda Ação ExecuçãodePrestaçãoAlimentícia,nº.2006.210.003000-1 requerido por Maria Aparecida Clementina dos Santos, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA residente em local incerto e não sabido para,em três dias efetuar o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), bem como todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 CPC) , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de WILSON LUIS FERREIRA ROCHA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio judicial, nº .2003.210.005850-8 requerido por Maria celia Pinheiro Rocha, sendo presente Edital para CITAR o Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOÃO CARLOS DE GOES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento da União estável e/ou dissolução de união estável, nº .2007.210.00139-8 requerido por Betigleide de Lima Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. João Carlos de Goes residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOÃO CARLOS DE GOES mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.008665-3, proposta por HEITOR CARBONE CAMPOS objetivando a INTERDIÇÃO de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS, brasileira, viúva, aposentada, em que foi proferida a sentença de fls. 32/33/34 em 17/12/2007, com seguinte teor: \"... ESTE É O RELATÓRIO. DECIDO. A despeito do pedido formulado à fl 19, após a inquirição do Sr Sergio Carbone Campos, infere-se que o mesmo não poderia exercer a função de curador da interditanda em sua plenitude . Com efeito o Sr Sergio Carbone Campos não reside na companhia da interditanda. Esta reside em companhia da Sra Ana Lucia Carbone Campos, irmã do Sr Sergio Carbone Campos. Entretanto, este afirmou que não mantém relacionamento com sua irmã. Tampouco tem acesso à casa da interditanda. Põe, inclusive, dúvidas se a inetrditanda é bem tratada por sua irmã Ana Lucia Carbone Campos. Ademais, sequer, como admitiu, pretenderia o Sr Sergio administrar o numerário da interditanda. Diversamente, o Sr Heitor, a despeito de não mais residir em companhia da interditanda, vez que o mesmo reside na Rua Dr Joviniano, 320/201, Madureira CEP 21360-310, possui bom relacionamento com sua irmã Ana Lucia e possui acesso constante à pessoa da interditanda podendo ingressar na residência desta última sem qualquer limitação. Tanto que afirmou não ter dúvidas que sua irmã Ana Lucia bem trata de sua mãe. Desta forma, repiso, não vislumbro condições para que o Sr Sergio exerça a função de curador em sua plenitude. De outro lado, o requerente Heitor carbone Campos não desistiu da ação. Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HEITOR CARBONE CAMPOS e decreto a interdição de ANTONIETTA CARBONE CAMPOS. Nomeio o Sr HEITOR CARBONE CAMPOS curador da interditada. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.001.005825-6 , proposta por Regina Ribeiro da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Ivan Araujo Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Euvaldo Nascimento e de Maria Araujo NAscimento , em que foi proferida em 12/11/07 , a sentença de fls. 46/47 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: REGINA RIBEIRO DA SILVA propôs ação de interdição de IVAN ARAUJO NASCIMENTO e disse ser companheira do interditando, o qual padece de doença mental que o incapacita de exercer os atos da vida civil. Requereu a decretação da interdição e a nomeação do requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Petição de fls 29/30 juntado documentos de fls 31/42. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que o interditando é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 46 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Presente, inclusive, o filho do interditando, Sr Gustavo Ribeiro Nascimento, o qual concorda com o pedido de interdição haja vista a declaração de fl 38. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por REGINA RIBEIRO DA SILVA e decreto a interdição judicial de IVAN ARAUJO NASCIMENTO. Nomeio a requerente a curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais, encerro a audiência às 15:30h . Eu¿¿.., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, Adriana de O. Araujo______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.006087-1, proposta por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO objetivando a INTERDIÇÃO de ADILSON DA COSTA BASILIO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 22/2324 em 10/09/2007, com o seguinte teor: \"... Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: NILZA ROSA DA COSTA BASILIO, propôs ação de interdição de ADILSON DA COSTA BASILIO e disse ser mãe do interditando o qual é portador de retardo Mental Grave e alteração comportamental. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16. Decisão de fl 18. Nesta audiência foi ouvido a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE PARALISIA CEREBRAL + Epilepsia generalizada CID 10ª: F72 +G40 e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que o genitor do interditando à fl 10 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por NILZA ROSA DA COSTA BASILIO e decreto a interdição judicial de ADILSON DA COSTA BASILIO. Nomeio a requerente curadora. Cumpra-se a garantia do artigo 1188, do CPC. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008228-1, proposta por MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN objetivando a INTERDIÇÃO de BLANDINA PAZ PELETEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 53/54 em 23/03/2007, \" O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. O laudo pericial de fls. 36/37 não deixa qualquer margem de dúvida quanto à total incapacidade de reger a interditanda sua pessoa e de administrar seus interesses(DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA). Pelo que dos autos consta, a Requerente é a pessoa responsável pela Interditanda e se revela idônea e apta a exercer a curatela. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial, fls. 48 verso. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Interdição de BLANDINA PAZ PELETEIRO, nomeando-lhe Curadora sua neta MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a Interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma art. 3º, inciso ll do Código Civil. Deixo de determinar a prestação de caução em analogia ao disposto no art. 1745, parágrafo único do Código Civl. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003031-0, foi decretada a Interdição de Edite Araujo Cavalcanti - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 11/02/1914 , Estado Civil: Viíva - Filiação: Pai - Joaquim Frazao da Silva Mãe - Maria Araujo - CPF: 38028735720 - RG: 958427 - Endereço: Rua dos Ônix, nº 230 Fundos - CEP: 21511-360 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Araujo Cavalcanti, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1947 , Filiação: Pai - Jose Mauricio Cavalcanti Mãe - Edite Araujo Cavalcanti CPF: 20574843787, RG: 2154560-3, Endereço: Rua Ônix, 230 - Rocha Miranda/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 393416. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.202.003585-6, movida por ALUIZIO GUIMARAES em face de GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, filha de José Antonio de Moura e Luíza Maria de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.202.009134-8, movida por ARTUR FERNANDES LOBO em face de SILVIO DE MAGALHÃES LINS, ROBERTO CATÃO VIEIRA PINTO, HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, FERNANDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO, AURORA CAMPOS DE MAGALHÃES PINTO, ESPÓLIO DE FRANCISCO FARIAS, MARIA DO CARMO BICALHO FARIAS, RUY CARNEIRO GUIMARÃES, ESPÓLIO DE ZILAH BRANDÃO GUIMARÃES, PERSIO PEREIRA PINTO, CLÉA DE ABREU PEREIRA PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHÃES VIEIRA DE FARIAS, ESPÓLIO DE BERNARDO FIGUEIREDO MAGALHÃES, MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHÃES, JOSÉ WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, ESPÓLIO DE RUBEM LIBANIO VILLELA, BELKISS EPHIGÊNIA TAMM VILLELA, ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE YOLANDA ATHAYDE FIGUEIREDO, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO DAYREL DIAS, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA TRINDADE e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, AURORA CAMPOS DE MAGALHAES PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHAES VIEIRA DE FARIAS, JOSE WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016112-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Dias Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1976 - Filiação: Pai - Severino Dias Cardoso Mãe - Josefa Maria da Silva Cardoso - CPF: 053766217-07 - RG: 122512577 - Endereço: TRAVESSA 05 Aptº 301 - CEP: 21371-010 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane de Oliveira Silva - Data de Nascimento: 27/07/1965 - Filiação: Pai - Severino Dias Cardoso Mãe - Josefa Maria da Silva Cardoso CPF: 83313338704 - RG: 07077517-6 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA 05 Aptº 301 - CEP: 21371-010 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006588-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 08/12/1934 - Filiação: Pai - Jose Maria Gomes Mãe - Laura Rosa Gomes - CPF: 07098491764 - RG: 1.421.524 Emissor: IFP - Endereço: RUA Godofredo Silva, nº 245 Aptº 302 - CEP: 21221-020 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Laura Gomes Turiel Sandin - Data de Nascimento: 23/09/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aureliano Turiel Sandin Mãe - Maria da Conceição T. Sandin CPF: 02045017761 - RG: 08863472-0 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012111-7, foi decretada a Interdição de Marcelo Patricio Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1971 - Filiação: Pai - Nelson Patricio Esteves Mãe - Maria Zeni de Oliveira Esteves - CPF: 03550488769 - RG: 100835131 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria José, nº 666 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zeni de Oliveira Esteves - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Realindo Rodrigues de Oliveira Mãe - Olga de Almeida Oliveira CPF: 01420713744RG: 097686414 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria José, nº 666 - CEP: 21341-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015472-1, foi decretada a Interdição de Devanir Rodrigues José - CPF: 00614318777 - Endereço: RUA Engenheiro Mário Carvalho, nº 117 - CEP: 21371-140 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilton José - CPF: 25758462772 - Endereço: RUA Engenheiro Mário Carvalho, nº 117 - CEP: 21371-140 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014172-6, foi decretada a Interdição de Itamar Gramacho dos Santos - CPF: 25980483772 - Endereço: RUA Barbosa Rodrigues, nº 307 Apto. 309 - CEP: 21370-160 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odileia Guimaraes da Cunha - CPF: 28801407734 - Endereço: RUA Barbosa Rodrigues, nº 307 Apto. 309 - CEP: 21370-160 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012256-2, foi decretada a Interdição de Valdemir Sousa da Costa - Data de Nascimento: 17/06/1951 - Filiação: Pai - Jose Mizel da Costa Mãe - Enedina Sousa da Costa - RG: 03355264-7 Emissor: DETRAN - CPF: 11478256702 - Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Costa Trigo - Filiação: Pai - Jose Mizael da Costa Mãe - Eneida Sousa da Costa CPF: 53073908749 - RG: 4122230 Emissor: IFP RJ Endereço: RUA Arequipa, nº 18 - CEP: 21540-420 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009375-6, foi decretada a Interdição de Eny Ramalho Teixeira Deserto - Data de Nascimento: 02/09/1936 - Filiação: Pai - Manoel Ramalho Texeira Mãe - Hilda Ramalho Teixeira - CPF: 496.654.307-00 - RG: 243598 Emissor: MB - Endereço: RUA Bagdad, nº 388 Aptº 101 - CEP: 21555-180 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Ramalho Deserto - Data de Nascimento: 14/04/1970 - Filiação: Pai - Raphael Lourenço Deserto Mãe - Eny Ramalho Teixeira Deserto CPF: 010.627.967-05 - RG: 008840078-3 Emissor: DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005374-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 238 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Oliveira da Silva - CPF: 53078039749 - RG: 04918898-0 Emissor: DIC - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006366-1, foi decretada a Interdição de Izabel das Graças Moreira - Data de Nascimento: 16/04/1956 - Filiação: Pai - Cezario Moreira Mãe - Maria da Penha Moreira - CPF: 48027219787 - Endereço: RUA Oliveira Junqueira, nº 255 - CEP: 21331-170 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Correa - Data de Nascimento: 20/06/1953 - Filiação: Pai - Cezario Moreira Mãe - Maria da Penha Moreira CPF: 91891930753 - RG: 03645434-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Oliveira Junqueira, nº 255 - CEP: 21331-170 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015488-5, foi decretada a Interdição de Luiza Marilak Lima Silva - CPF: 03548551742 - Endereço: RUA Alfenas, nº 540 Casa 5 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alberto de Souza Silva - CPF: 60233087753 - Endereço: RUA Alfenas, nº 540 Casa 5 - CEP: 21331-440 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018024-0, movida por ILMA MOREIRA FONSECA em face de JANE GOMES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.006608-1, movida por MARCIO FERNANDES CAVALCANTE; RITA DE CASSIA MUNIZ DE MATOS em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004895-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSEMERE MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO ), de nº 007.202.017787-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOSE LUIZ FRANCISCO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze demarçoo de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.011547-1, Ação de Interdição, movida por ANTONIA FERREIRA ELVAS em face de GERALDA FERREIRA ELVAS.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.011547-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERALDA FERREIRA ELVAS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 07827075-8 e do CPF nº 057.418.407-77, residente no mesmo endereço da requerente, com certidão de casamento de nº 503, às fls. 15, do livro 04-B, lavrada pela Comarca de São Lourenço (MG), nascida em 26/11/1919, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma ANTONIA FERREIRA ELVAS, brasileira, solteira, professora, portadora do RG nº 02534669-3 e do CPF nº 203.806.407-59, residente à Rua Canindé, 5 / apto 203 - Jacaré - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010680-9, Ação de Interdição, movida por MARIA BEZERRA LEOCADIO em face de JOSÉ SEVERINO LEOCADIO.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010680-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ SEVERINO LEOCÁDIO, brasileiro, casado, RG 01480180-7 - IFP, CPF 064.733.697-91, residente à Rua Capela, nº 435 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 04/01/1932, filho de Severino Leocádio de Macedo e de Maria do Carmo Cavalcante, com certidão de casamento nº 250, às fls. 250 do 1º livro, emitida pelo Cartório de Paz do 1º Distrito da Circunscrição de Duque de Caxias, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência senil do tipo não especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo o MARIA BEZERRA LEOCÁDIO, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 04684446-0 e do CPF sob nº 037.657.137-32, residente à Rua Capela, nº 435 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003289-7, foi decretada a Interdição de José Silva Bello - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Raphael de Oliveira Bello Mãe - Laura Silva Bello - RG: 140.096 Emissor: MEX - CPF: 043.923.707-63 - Endereço: RUA Getúlio, nº 431 Casa 09 - CEP: 20775-000 - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Doença de Alzheimer de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Morais Leandro, Estado Civil: Divorciado, CPF: 93977964704, RG: 085745495 Emissor: DIC. Este edital será publicado por uma vez no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431249. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.208.001661-4, movida por WANDERLEY TADEU DE CARVALHO COSTA em face de VIRGÍNIA BEAUCHAMP, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIRGÍNIA BEAUCHAMP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011370-0, foi decretada a Interdição de Damazio Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Damázio da Silva Mãe - Florinete Barros da Silva - CPF: 934.170.207-00 - Endereço: Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Florinete Maria de Barros Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciada Data de Nascimento: 09/08/1941 Idade: 66 Filiação: Pai - Cirilo Francisco de Barros Mãe - Maria José de Barros CPF: 360.882.507-04 Endereço Rua Almirante Ari Parreiras, nº 397 Fds. - CEP: 21931-072 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.208.010635-4 em que é Autor SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 931.541.787-91, RG nº 06694715-1 IFP, expedida em 10.09.2003, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2004.208.014107-4 em que é Autor SEBASTIÃO LAZARO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 507.119.117-20, RG nº 04313697-7 e Carteira Profissional - CTPS nº 92162 - série 061, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004230-3, foi decretada a Interdição de Maria do Socorro Santos Faria, brasileira, casada, do lar, CPF: 080.752.037-39, RG 01706105-2 IFP, certidão de casamento nº 8.757, fls. 209, do livro BR 24 Especial, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Antonio Dorotheu dos Santos e Elpidia Almeida Santos, Endereço: Rua Lins de Vasconcelos, 124, casa, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Santos Faria, brasileira, separada judicialmente, professora, RG 06364983-4 IFP, CPF 810.276.217-91, Endereço: Rua Victor Meireles, 377 - bloco 2 - ap. 706 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007532-5, foi declarado restaurados os autos da Ação de Interdição, processo nº 1998.206.000183-2, que deferiu a substituição da curadora LAUDELINA LOURENÇO DE SOUZA por DENILSON ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 07/09/1966, filho de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, e que, consequentemente, manteve a substituição da curatela deferida na referida ação, que conferiu a este último o múnus de curador de sua irmã, ROSANGELA ANTONIO DE SOUZA, filha de Antonio Domingos de Souza e Laudelina Lourenço de Souza, nascida em 20/07/1964. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.7532-5\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tatiana Alexandre Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Marinalva Alexandre Lima - RG: 218167740 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA BETEZOURT, CASA 29 - PRACA SECA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.005464-4 (NºAnt.: 2006.206.005203-8/1), oriundo do Flagrante, nº 4510/06 de 04/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas c/c Art.14, Inciso II do CP - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\n(Autos n.º: 2002.003.012940-4)\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/05/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 148/2005, requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 painel de metalon e com vinil (3,80 m x 1,47 m);\r\n\r\n- 01 par de rádios motorola (azul e preto);\r\n\r\n- 05 luminárias c/ suporte em alumínio c/ lâmpadas;\r\n\r\n- 01 máquina de lacramento p/ Marmitex;\r\n\r\n- 01 espelho c/ moldura (0,44 m x 0,55 m x 04 mm de espessura) e compensado de 05 mm; \r\n\r\n- 01 ventilador/exaustor de 20\".. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 10 de março de 2008 . Eu, ______________ Luciane Tavora Leo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20566, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLUBE VERA CRUZ, que no dia 02/04/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.006801-2, requerida por COMISSARIO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: - 01 TERRENO SITUADO NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 22, CENTRO - ANGRA DOS REIS - RJ, MEDINDO: 55 m x 53,60 m x 11,40 m x 9,60 m, ÁREA TOTAL: 552,76 m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de março de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1998.052.003586-3 em que é Autor SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA, RG nº 249192 MG, e Réu FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE. E, para INTIMAR o AUTOR, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2007.052.005651-9 em que é Autor LUZIA DE BRITO LUCAS, RG nº 12473456-7 IFP, e Réu BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.000141-8, foi decretada a Interdição de Denerval Freires Domingues, brasieliro, solteiro - residente e domiciliado na Av. Eurico Gaspar Dutra,1207 - Pontinha Aaruama, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Domingues de Macedo, brasileira casada, IFP nº 06760633-5, CPF 010372647-03, para exercer o cargo de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrentes. E, para que a noticia chegue ao conhecimento público expedi o presente edital, que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos cinco dias. Eu, Telma Soares de Almeida, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.004415-8, movida por MARIA DA PENHA NOGUEIRA em face de JOSÉ CARLOS BARBETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS BARBETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.000459-3, movida por SUELY DE ANDRADE DUARTE DO COUTO em face de DANIEL ANTONIO DE COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL ANTONIO DE COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 475636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS EUZEBIO, no processo 2007.006.005041-2, no valor de R$ 932,86 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.005278-0, no valor de R$ 474,37 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 475632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado à Avenida Rabelo nº 27, bairro do Centro, pelo valor mínimo de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais); 2) três unidades condominiais do Condomínio Castelo Branco, situado à Avenida Prefeito Arthur Costa, bairro da Muqueca: Unidade B - lote urbano sem benfeitorias pelo valor mínimo de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais); Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais), Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), e será posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da Massa Falida em referência, constantes da relação do Laudo de Avaliação que se encontra afixado no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade avaliados por lote em R$ 27.199,52 (vinte e sete mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos) que se encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 475627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.006.000127-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Adalberto de Lima Coelho - Data de Nascimento: 01/05/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Ananias de Lima Coelho Mãe - Maria de Lima - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 651 Getulio Vargas - VOLTA REDONDA, - RJ, ...\"Intime-se o acusado por edital. Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública para ciência da sentença.\".\r\n\r\n\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ADALBERTO DE LIMA COELHO a 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, do Código Penal, observada a substituição aplicada. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Diante do quantum da pena imposta, reconsidero a decisão de fl.81 para determinar que o acusado permaneça em liberdade para que possa cumprir a pena restritiva de direitos. Obviamente, caso o acusado não seja localizado para dar início ao cumprimento da pena, essa será convertida em privativa de liberdade. Recolham-se os mandados de prisão. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I... E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos quatorze dias do mês de março de 2008. Eu, (a) Gisselda Sacramento Labanca - Analista Judiciário - Matr. 01/15551, digitei. E eu, __________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2005.006.003807-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 20/02/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, que decretou a interdição de FRANCISCO JOSÉ LIBANIO, brasileiro, nascido aos 29/12/1945, filho de Leonidia Ferreira da Conceição, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por possuir incapacidade cognitiva de compreensão dos fatos e restrição psicosensorial, CID F 72, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARLENE BENEDITA DA CONCEIÇÃO, brasileira, portadora do RG nº 09.125.839-2/IFP e do CPF nº 021.322.027-02. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, Resp./Exp. Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.006.000051-2, movida por NATALI DA SILVA, rep. p/ MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA em face de HERDEIROS DE MANOEL LIMA DE CARVALHO: NATANNE SILVA CARVALHO, MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA, ISABEL ARANTES DE CARVALHO, LIETE ARANTES CARVALHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO, NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA as rés SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO e NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, cientes do teor da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da autora, Sra. Arnaldina Messias da Silva viveu em concubinato durante cinco anos consecutivos nesta cidade com o Sr. Manoel e dessa união advieram o nascimento de duas filhas, Natanne Silva Carvalho e Natali da Silva, nascida em 24/04/1993, que até o presente momento não foi registrada paternalmente...na época da morte do \"de cujus\" a genitora da autora estava com seis meses de gravidez...requer seja julgada procedente em sua totalidade declarando à posteriori a paternidade da investigante...incluindo o nome do réu como pai e avós paternos, passando a chamar-se Natali da Silva Carvalho...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13/03/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.008.005205-0, movida por ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO em face de JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANUÁRIO RODRIGUES TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009431-5, foi decretada a Interdição de Fabiana Santana de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque - RG: 12.387.257-0 Emissor: DETRAN - CPF: 131.245.657-46 - Endereço: AVENIDA Pahand, nº 25 Qd 10, Casa 01 - CEP: 26193-500 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Santana de AlbuquerqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/08/1966 Idade: 41Filiação: Pai - José Guedes de Albuquerque Mãe - Zilda Santana de Albuquerque CPF: 98548948787RG: 074449430 Emissor: DIC-RJ, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.002987-9, movida por em face de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Danilo de Souza Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luis Alberto Lopes Vieira Mãe - Maria das Graças da Silva - IFP/DETRAN: 21.026.481-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RODOVIA Agnes de Aquino, nº 104 - CEP: 28360-000 - Santa Terezinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001146-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 121/06 de 12/02/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 06/05/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 14 de março de 2008. Eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 475803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000536-7, foi decretada a Interdição, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide - CID F 20.0, de AMILTON DE ALMEIDA TAVARES, brasileiro, natural de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nascido em 03/12/1963, filho de João Tavares e de Odete de Almeida Tavares, internado atualmente na Clínica de Repouso Itabapoana Ltda, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILMA SANT'ANA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/03/1963, filha de Geraldo da Silva e de Maria da Penha Sant'Ana Silva, RG 07.154.262-5 IFP, CPF 758.577.827-91, Assistente Social da mencionada instituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000468-5, foi decretada a Interdição, por ser portadora de Demência de Alzheimer - CID F.009, de CANDIDA MARIA DOS REIS FRANCISCO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1909 Idade: 98 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Francisco Mãe - Ambrosina Maria dos Reis - Endereço: RUA Josino Garcia Figueiredo, nº 1951 - CEP: 28360-000 - Santa Teresinha - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Anselmo Martins de Carvalho Mãe - Maria Aldineia Rocha Martins CPF: 01750847779, residindo no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001050-4, foi decretada a Interdição de GERALDO MESSIAS DA SILVA, em virtude de ser portador de demência vascular não especificada (CID. F 01-9) - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Aleixo Messias da Silva Mãe - Maria Inacia Magdalena - Endereço: RUA Almir Alvarenga Borges, nº 96 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE DA SILVA DAMASCENO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Geraldo Messias da Silva Mãe - Jorgina Ferreira da Silva CPF: 04384841779Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, . Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001292-0, foi decretada a Interdição de RODRIGO NUNES DE SOUZA, por ser portador de Hidrocefalia Congênita - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Moacir Cezar de Souza Mãe - Maria Luiza Nunes de Souza - Endereço: RUA Manuel Paulino Chaves Tiradentes, nº 08 - CEP: 28360-000 - Calheiros - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA NUNES DE SOUZA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/08/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Nunes Pereira Mãe - Maria Jose Faria Pereira CPF: 07018838711, residindo no mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001642-0, foi decretada a Interdição de Dayane Ferreira Sodre - CPF: 06023071716 - RG: 24769875-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario da Silva Ferreira, Nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/11/1962 Idade: 45; Filiação: Pai - Humberto Conceição Ferreira Mãe - Zilpa da Silva Ferreira CPF: 72060328772RG: 07621597-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005478-0, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco dos Santos - casado, profissão: bombeiro; endereço: Rua Santa Helena, 10, Jacaré, Cabo Frio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Teixeira de Souza Santos, CPF: 640918567-72 e RG: 11383260-4. Endereço indicado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007516-2, foi decretada a Interdição de Ozimar de Castro Azevedo - Endereço: RUA Eça de Queiroz, nº 10 - CEP: 28900-000 - Célula Mater - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lira Dantas de Azevedo, CPF: 48157562791 e RG: 04104200, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.001205-0, foi decretada a Interdição de Oriovaldo Macedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 213.199.367-68 - RG: 223868 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Bastos SampaioNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Oriovaldo Macedo Sampaio Mãe - Conceição Bastos Sampaio CPF: 51700816772RG: 04149316-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007280-0, foi decretada a Interdição de Jacy Rodrigues de Moura - Endereço: RUA Estrada da Grisa, nº S/N Sitio Dona Pequena - CEP: 28900-000 - Angelim - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2647-1597, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues, CPF: 50100475787 e RG: 912014347. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006817-0, foi decretada a Interdição de Ademir Pinheiro Cock - CPF: 83084789720 - Endereço: RUA Castro Alves, nº 153 A - Tangara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pinheiro CockCPF: 05208860708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.007042-1, foi decretada a Interdição de Rosilan Ramalho de Lemos - Data de Nascimento: 08/10/1965 Idade: 42, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosina Simas RamalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Moacir Ramalho da Costa Mãe - Vilma Simas da Costa CPF: 71143190700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum - Tel.: (21) 2649-2416\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2007.012.000841-8 proposta por JOSÉ ANTÔNIO MARIA FILHO em face de(o) MARIA DE LOURDES DIAS MARIA, atualmente em local incerto e não sabido, de onde se extrai o presente edital, para CITAÇÃO do RÉU acima mencionado anotando-lhe o prazo legal de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, ciente de que não contestando o pedido se reputarão verdadeiros os fatos narrados pela parte autora (CPC, 319). Cachoeiras de Macacu, 10 de março de 2008. EU, Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 475539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AROLDO LABETA FLOR, que nos dias 10/04/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP 28.430-000, Centro, Cambuci, RJ, o leiloeiro Paulo César Correa Gomes, e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: uma bomba 24 100 mancal scp R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); 300 (trezentos) gotejadores ft 41/l525 azrid R$ 66,00 (sessenta e seis reais); um manômetro 16 Kg. f wik R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais); 100 mts. de tubo pebel 16 mm. 1630 rolo R$ 100,00 (cem reais); um motor 13 cv. m93 par. c1 v n Agralli R$ 4.574,00 (quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos . Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESP. DE JOSÉ ADÃO MOREIRA, que no dia 30/04/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o leiloeiro nomeado venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: imóvel localizado na Rua Diana Soares 68, Centro, São José de Ubá, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos . Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILBERTO ALVES DA SILVA, que no dia , às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o leiloeiro nomeado venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, dia 30/04/2008 às 15:30 horas, estipulada em R$ 10.000,00, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Ação de Execução, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 10.000 metros de mangueira de 3mm, própria para irrigação; 10.000 mteros de arame para a formação da parreira de maracujá; 70 âncoras que servem para segurar a parreira; 300 metros de mangueira de 1 1/2 polegadas; 20 varas de canos de 3 polegadas próprias para irrigação; 40 varas de cano soldável de 2 polegadas, próprias para irrigação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/05/2008 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos . Eu, ______________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA, que no dia 30/04/2008 e 14/05/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em (Seis mil e quinhentos e reais R$ 6.500.00 ) Se, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONSTRUTORA CHAVES LTDA, constante de: 01 guincho para transporte de material de construção marca CSM, capacidade 400 KG, com suporte e caçamba, em uso e em bom estado de conservação avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/05/2008 às 13:00horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Dezessete dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Helena Rodrigues Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23661, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, de nº 2004.014.013849-0, movida por NAIR DE JESUS TELES PESSANHA em face de TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da Ré TÂNIA MÁRCIA PESSANHA DA SILVA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a Ré TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 22/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.030594-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARGARETH LESSA DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, nascida em 07/08/1960, filha de Wilson Lessa e de Heducy de Oliveira Lessa, RG 07.560.437-1 - DETRAN, CPF 045.094.257-08, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora da Conceição, 20 - casa 05 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora SANDRA LESSA SALVADOR, brasileira, casada, do lar, RG 5.101.531 - IFP e CPF 423.406.917-53, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.003735-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSA PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1962, filha de Francisco Gomes da Silva e de Izaurina Pereira Gomes, CTPS 20994, série 077 RJ, residente e domiciliada na Estrada do Ingá, nº 137 - Ponta Grossa - 17º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora HELOÍSA PEREIRA GOMES DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 009.826.030-0 - DETRAN e CPF 099.983.837-73, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24/08/2007, nos autos do processo nº 2003.014.030723-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 17/01/1981, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 10699806-5 - IFP, CPF 503.430.687-53, residente e domiciliada na Rua Capitão Júlio Nogueira, 129 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VIVIANE RIBEIRO MACIEL PEIXOTO, brasileira, nascida em 23/06/1982, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 113471460 - IFP/RJ, CPF 098.060.077-43, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito em exercício na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02.07.2007 nos autos do processo nº 2006.014.003073-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEILSON BALTASAR VIEIRA FERNANDES, nascido em 31.07.1981, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Margem da Linha, nº 46, nesta cidade, filho de Jorge Baltazar Vieira e de Valdira Fernandes Manhães. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. VALDIRA FERNANDES MANHÃES, hoje, VALDIRA FERNANDES, brasileira, divorciada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Elias Pedro Sader Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.007882-8, foi decretada a Interdição de Sérgio Lopes Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos - Endereço: Rua Projetada 7, nº 28, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Marques Lopes Ramos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1959 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira, nº 34 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Marcela Moscon Pizzol, mat. 01/21979, o digitei, e eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 22/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1999.014.004631-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1957, filho de Esmeraldo Manhães Nogueira e de Maria José Rodrigues Nogueira, passando a exercer a curatela EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, casado, eletricista autônomo, RG 05732048-3 - IFP e CPF 679.929.197-34, residente e domiciliado na Estrada do Pires, s/nº - Ponto de Coqueiros - Campos dos Goytacazes/RJ (no lugar do anteriormente nomeado, Esmeraldo Manhães Nogueira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Assed Estefan - Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 2001.014.005579-6 em que é Autor DANIEL AMARAL BARRETO e MARIANA AMARAL BARRETO, reps. p/s/mãe ANA CARLA AMARAL BARRETO e Réu ADILSON NUNES PESSANHA, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.09.2008, às 14h30min., a realizar-se na sala de audiências do Juízo, situada na Av. XV de Novembro, 289, 2º andar, centro, nesta cidade, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de presumirem-se confessados os fatos contra si alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. . Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Substituta do Escrivão, matrícula nº. 01/18849, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 475410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000391-5, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006/084, tendo como natureza da dívida TLISS, onde a Executada MARIA APARECIDA F. RIBEIRO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000439-7, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006/108, tendo como natureza da dívida TLISS, onde a Executada TEREZACRISTINA LIMA ISMERIO não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000419-1, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006/280 tendo como natureza da dívida TLISS, onde o Executado ALTAIR DOS SANTOS VELHO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.419,90 (um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.015.001459-3, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 180/2005, tendo como natureza da dívida TLF, onde o Executado JOÃO DA SILVEIRA ARAÚJO DA MATA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 493,76 (quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo ]\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.015.001473-8, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2258/2005 tendo como natureza da dívida IPTU/TSU, onde o Executado ESPÓLIO DE MATILDE VITÓRIO, na pessoa de seu Representante Legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 263,20 (duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,(aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cantagalo\r\n\r\nCartório da Vara Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.015.000037-3, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 656/2002, tendo como natureza da dívida IPTU/TSU, onde os Executados GUILHERME ANTONIO PEREIRA NETO e ELIANA DE FÁTIMA DENORATO não foram encontrados no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 554,33 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000403-8, ajuizada com assento na Certidão de Dívida nº 2006/136, tendo como natureza da dívida TLISS, onde o Executado MELQUISEDEQUE LUCIANO DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 504,53 (quinhentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,(aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.018430-1 - Ação: Requerimento para lavratura de escritura\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de requerimento para lavratura de escritura, de nº 2007.021.018430-1, movida por SUELI CAMARA, CARMEM CAMARA e ESPÓLIO DE CARLOS CAMARA em face de ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, objetivando a substituição da manifestação de vontade dos réus, outorgando a escritura definitiva do imóvel em questão para os autores, bem como a condenação dos réus nas custas e honorários advocatícios. Às fls. 35 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1998.512.010067-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível os autos da Ação de Depósito nº 1998.512.010067-0, em que é Autor FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 59.461.152/0001-34, e Réu ALCINA MARYNONI FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 475432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013342-1, foi decretada a Interdição de Iris Gonçalves de Freitas, brasileira, data de nascimento: 03/02/1938, solteira, cozinheira, portadora da carteira de identidade nº 11962076-3, inscrita no CPF sob o nº 080.381.197-70, filha de Sebastião Gonçalves de Freitas e de Luisa Lima de Freitas - Endereço: Rua Vitória, nº 394, Mirilândia, Campos Elíseos, Duque de Caxias / RJCEP:25225-640, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Americo de Lima,brasileiro, casado, data de nascimento: 25/04/1965, filiação: Pai - Expedito Gonçalves de Freitas Mãe - Iris Gonçalves de Freitas, CPF: 905.793.217-20, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.025453-4, foi decretada a Interdição de Germano Monteiro de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 25478692-4, CPF nº 626.601.174-20, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 10/09/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Jose Israel da Silva Mãe - Maria Araujo da Silva, CPF: 09326737756, RG: 1660771, residente na Estrada das Nogueiras, 62, Capivari, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 463738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.026700-0, movida por IZABEL PESSOA DA SILVA em face de MARCELO MASCARENHAS LIMA e MAURA VÂNIA LIMA SALLES , objetivando a guarda do menor WALLACE SALLES LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURA VÂNIA LIMA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.032343-0 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A. R. R. R., nascida em 11/05/2003 na , nesta Comarca, proposta por J. S. M. C. e G. Q. C. , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ADRIANA REIS RIBEIRO ROSA, genitora da menor A. R. R. R., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em 17/03/2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joelson de Moura Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joel Carvalho Ribeiro Mãe - Josélia de Moura Ribeiro - RG: 20206313-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Clara Nunes, nº 6 Lot Nova S. Vicente - CEP: 28970-000 - São Vicente - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2007.069.000514-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 221/07 de 18/03/2007, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001.CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, no dia 05/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.069.000275-8, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes), n/f do art. 71 do CP, Jefferson Lopes Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga da Rocha Martins Mãe - Maria Luiza dos Santos Lopes - RG: 10807619-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Das Hortências, nº 18 Fundos - CEP: 28960-000 - Pedreira - Iguaba Grande - RJ, ...\"Condeno o réu Jefferson Lopes Martins a 01 ano e 02 meses de reclusão em regime fechado e 12 (doze) dias-multa à razão unitária mínima, bem como as pagamento das custas processuais...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 05 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001. CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821. E para que chegue ao conhecimento do acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.001189-0, foi decretada a Interdição de IZOLINA GOMES PINTO, brasileira, viùva, CPF 079.095.117-79, nascida em 08/05/1910, residente na Av Papa João XXIII nº 217 - Rio Várzea - Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua neta Sra. Maria da Conceição Pinto Rodrigues, brasileira, solteira, funcionária pública, residente no endereço descrito acima, CPF 022.204.307-58, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002865-0, foi decretada a Interdição de Manoel Bessa, brasileiro, viúvo, RG nº 111.217 IFP, CPF nº 081.523.147-49, portador de doença mental, classificada como demência por infartos múltiplos, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Bessa de Oliveira, brasileira, casada, professora, CPF: 335.146.317-00, RG: 1058717 IFP, residente na Travessa Arthur Novaes, 39 - Venda das Pedras, Itaboraí, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011283-6, foi decretada a Interdição de GABRIELLE SANTOS DE ALMEIDA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1985 Idade: 22 - CPF: 12086102798 - RG: 222156440 Emissor: DETRAN - residente na Rua Adelmo Machado, lote 09, quadra 10, São Joaquim, Itaboraí/RJ, portadora de doença mental, classificada como CID-10, F-20.0, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, pedreiro, CPF: 641.444.377-87, residente no endereço acima descrito, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005460-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 138.213,30 REAIS ou 75.700,13 UFIR-RJ, EXECUTADOS: HELENO AQUINO COELHO, JULIMARA AYALA COELHO e UENDELL VINICIUS AYALA COELHO . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 475682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 15 de abril de 2008, às 11:00 horas, na no Parque industrial da Massa Falida na Rua Felix Lopes Coelho s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ - CEP 23.821-390, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nIMÓVEL - Uma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos, ou seja, 968.000,00m2 (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), desmembrados da Ilha da Madeira, assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Ma deira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83. O Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. O polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. O Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). Consta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro. Consta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, , a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar. . O imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).\r\n\r\nFicam cientes os interessados que o Imóvel será leiloado de acordo com as regras detalhadas no Edital Completo disponibilizado, a partir da data desta publicação: (I) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (II) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010. O leilão será presencial, precedido do envio de propostas que cumpram os requisitos detalhados no Edital Completo. As propostas poderão ser enviadas pela internet - endereço: www.murilochaves.com.br.; por e-mail - endereço: mcchaves@murilochaves.com.br; e por fax - número: (21) 2533-5642. Serão aceitas propostas enviadas a partir das 08:00 horas do dia 31 de março de 2008, até 17:00 horas do dia 10 de abril de 2008. As propostas enviadas nas modalidades anteriores deverão ser formalizadas por escrito e entregues até o dia 10 de abril de 2008, no seguinte endereço Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.\r\n\r\nFicam os interessados desde já cientes de que o imóvel será leiloado no estado em que se encontra, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não; de que o mesmo será apregoado livre e desembaraçado de tributos, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, salvo em relação ao aforamento e à trans ferência do imóvel e os pagamentos daí decorrentes. No ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal, conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 12/03/2008. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - Matrícula 01/14.493______ , fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 472454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "THÂNYA MARA DE MOURA BRITO, SUBSTITUTA DA TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ITAGUAÍ, RJ - MATRÍCULA 94.444, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nEDITAL: FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, o que foi requerido pela CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL, proprietária do Loteamento PARQUE CAMPO LINDO, situado em Seropédica, antigo 2º Distrito de Itaguaí, inscrições, 02, 04,06 e 16 do Livro 8C, Dec. Lei 58 ficam os compromissários abaixo relacionados: 1) MANOEL JOSE DA COSTA E SOUZA, residente na Rua Gaspar 120, casa 2, Rio de Janeiro -RJ - LOTES 31 e 32 DA QUADRA 86, com a área de 750,00ms2 cada lote, INSCRIÇÃO 04, CONTRATO 2569, AVERBAÇÃO 2187 ; 2)ANTONIO LUSTOSA GRANJEIRO, residente na Rua Amandiá 32, casa 2, Fundos, Irajá -RJ - LOTE 34 DA QUADRA 182, com a área de 750,00ms2, INSCRIÇÃO 06, CONTRATO 4882, AVERBAÇÃO 1574; 3) ANISIO JOSE DE ALMEIDA, residente na Rua Esperança 24, Jacarepaguá -RJ - LOTE 01 DA QUADRA 111, com a área de 413,00ms2, INSCRIÇÃO 04, CONTRATO 2741, AVERBAÇÃO 1626; 4) MARIA VILANY MONTEIRO, residente na Rua Dois de Dezembro 15, aptº 302, Flamengo -RJ - LOTE 16 DA QUADRA 173, com a área de 637,50ms2, INSCRIÇÃO 06, CONTRATO 7236 - AVERBAÇÃO 3757;5) ALEXANDRE ALBERT BERNHARD HANS GUTH , residente na Rua Paula Freitas 21, aptº 501, Copacabana-RJ - LOTES 39 e 40 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 cada lote , INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 1941- AVERBAÇÃO 825 ; 6) CASSIANO ALVES , residente na Estrada Itaclomi , 57 - Ilha do Governador -RJ - LOTE 17 DA QUADRA 173 , com a área de 413,00ms2 , INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3593- AVERBAÇÃO 538 ;7) JOÃO VIEIRA , residente na Rua Piquiry 57 , Braz de Pina , RJ - LOTE 33 DA QUADRA 86 , com a área de 750,00ms2 , INSCRIÇÃO 04 , CONTRATO 1699 - AVERBAÇÃO 626 ; 8) MARIA DE MAGALHÃES VARELLA , residente na Av. dos Democráticos 730 , Quarta Loja , Bonsucesso , RJ - LOTES 18 e 19 DA QUADRA 84 , com a área de 413,00ms2 e 637,50ms2 - INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 2849 - AVERBAÇÃO 1716 ; 9) AMÉLIA GOMES DA SILVA , residente na Rua Duvivier 96 , Térreo - Copacabana -RJ - LOTE 02 DA QUADRA 245 , com a área de 2.500,00ms2 - INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3679 - AVERBAÇÃO 618 ; 10) ADOVALDO FIGUEIREDO DE SOUZA , residente na Rua Grão Pará 258, casa 2 , Engenho Novo -RJ - LOTES 23,24, e 25 DA QUADRA 178 , com a área de 750,00ms2 cada lote - INSCRIÇÃO 06 , CONTRATO 4011 - AVERBAÇÃO 921 ; 11) DOMINGOS AGOSTINHO NUNES , residente na Rua Cruz e Souza 495 , Encantado -RJ - LOTE 34 DA QUADRA 220 , com a área de 750,00ms2- INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3695 - AVERBAÇÃO 632 ; 12) SEBASTIÃO THOMAZ DE AQUINO , residente na Estrada dos Palmares 118 , Kosmos -RJ - LOTE 09 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 -INSCRIÇÃO 04- CONTRATO 2804 - AVERBAÇÃO 1682 ; 13) OCTACILIO DE ALMEIDA , residente na Rua Pinhará 92 - Colégio -RJ - LOTE 08 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 - INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 3014- AVERBAÇÃO 1771 ; 14) ANTONINO DE SÃO PAULO , residente na Rua Topázio 71 , Rocha Miranda , RJ - LOTES 19,20 e 21 DA QUADRA 52 , com a área de 877,50ms2 cada lote - INSCRIÇÃO 02 , CONTRATO 1212 - AVERBAÇÃO 990 ;15) HELCIO DA ROCHA LAVADO , residente na Rua São Luiz Gonzaga nº 294 - São Cristóvão -RJ - LOTE 37 DA QUADRA 60 , com a área de 413,00ms2 - INSCRIÇÃO 04 - AVERBAÇÃO 2055 -CONTRATO 2900. .Estão perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório à Rua General Bocaiúva , Itaguaí -RJ ; pagarem as prestações vencidas e vincendas , inclusive juros de mora e custas , sob pena de Cancelamento dos referidos contratos e Averbações , depois da última publicação deste Edital por 2 vezes no Diário Oficial do Estado e 1 (uma)em jornal de circulação no Estado , depois terá o prazo de 30 dias para cumprimento da intimação sob pena da Lei . Itaguaí, 11 de janeiro de 2008 . Eu (a) THÂNYA MARA DE MOURA BRITO , Substituta da |Titular , matrícula 94.444, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 449733. Valor: R$ 1889,72"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000337-0, movida por MANOEL FRANCISCO DA GRAÇA em face de ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, nascida em 07/08/1958, filha de José Gomes Menezes e Geni de Azevedo Menezes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: HUGO LEONARDO TOMAZ, brasileiro, solteiro, natural de Pacaembú/SP, nascido em 24/10/1974, filho de Valdir Tomaz e de Aparecida Antonia de Oliveira Tomaz, RG 20.246.539-9 SSP/DETRAN, residente na Rua Joaquim Rafael de Souza, 166 - Bairro Baixo Grande - São Pedro da Aldeia/RJ, porque: \"... No dia 15 de maio de 2006, por volta de 22h, na Rua Natividade, 272, bairro Cidade Nova, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, no bolso da bermuda, para consumo pessoal, 1,0g (um grama) da substância entorpecente Cloridrato de Cocaína, conforme laudo de fls. 15, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, incorreu o denunciado nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.004804-8 (R.O. 1220/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 01 de julho de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 17 de março de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 475689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003023-5, movida por SANDRA REGINA ALVES DE MATTOS SIQUEIRA em face de NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, NAT DE NOVA IGUAÇU-RJ, FILHO DE MANOEL FELIZARDO DE SIQUEIRA E FRANCISCA DAS CHAGAS CORDEIRO SIQUEIRA, DN 10/08/1954, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.029.001807-8, movida por MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS, SANDRA MARIA DIAS AFONSO e OUTROS, sobre o imóvel situado na Rua Manhãs Ferraz, n. 54, correspondendo ao terreno n. 19, da Quadra G do Loteamento denominado CASTELAR, localizado na Zona Urbana do 1º Distrito de Magé, Barbuda, Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus: ANTONIO ROBERTO MARINHO DIAS e SANDRA MARIA DIAS AFONSO, e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, em 12 de março de 2008. Eu, ______________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, ______________ Carlos Murilo dos Santos Nascimento - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26576, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.029.000746-4\r\n\r\nRÉU: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCÃO - OAB/RJ 051302 E CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS - OAB/RJ - 123688\r\n\r\nI - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;\r\n\r\nII - Defiro as diligências requeridas na cota da denúncia;\r\n\r\nIII - Designo interrogatório para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o denunciado, o qual deverá ser informado de que poderá estar acompanhado de advogado ou, na falta deste, de defensor público a ser oportunamente nomeado.\r\n\r\nIV - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA:\r\n\r\nTrato de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica de Luciano de Oliveira da Silva, que se encontra preso desde 27 de fevereiro de 2008, em razão de flagrante delito pela prática do crime do art. 16 da Lei 10.826/03.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da liberdade provisória ao denunciado.\r\n\r\nExaminados. DECIDO.\r\n\r\nO denunciado foi preso em flagrante delito pelo crime do art. 16 da Lei 10.826/03, cuja pena mínima é de 03 dois anos de reclusão.\r\n\r\nDe início, verifico que a infração penal imputada ao indiciado, no caso de eventual condenação, permite, em tese, a substituição da pena privativa de liberdade, fato que, em princípio, torna desarrazoada a manutenção de sua prisão cautelar, pois ausente o requisito da homogeneidade com futuro e eventual decreto condenatório em seu desfavor.\r\n\r\nRessalto, ademais, que compartilho do entendimento de que a prisão cautelar somente é necessária à garantia da ordem pública nos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa ou, excepcionalmente, quando evidenciado que, posto em liberdade, o preso efetivamente colocará em risco a segurança da sociedade, o que inocorre nestes autos.\r\n\r\nÀ vista do exposto, tudo ponderado, CONCEDO ao denunciado Luciano Oliveira da Silva a liberdade provisória, independentemente de fiança, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação, na forma do art. 310, p. único, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExpeça-se, pois, alvará de soltura em favor do denunciado, se por al não estiver preso, oportunidade em que deverá ser citando e intimado da data de seu interogatório.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.\r\n\r\nJG Id: 475699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais, de nº. 2005.075.000257-7, movida por TEREZINHA RICARDO DOS SANTOS em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO- COOHABIT PRO- MORAR LTDA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO- COOHABIT PRO- MORAR LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer PESSOALMENTE à audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 14h 15min (art. 277 do CPC), a realizar-se neste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir, ESTANDO CIENTE de que não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, FICANDO ADVERTIDO O RÉU de que deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 2005.075.002062-2, em que figura como Autor OTAIR RODRIGUES SOZIN, e como Réu JAIR NEVES SCHAYDER, objetivando a imissão de posse no imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu, imóvel este sito à Rua das Aninhas, nº. 50, Praia de Mauá, Magé/RJ. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO, como de fato INTIMA, seus SUCESSORES, para, querendo, habilitar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de março de 2008 . Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Dívida E Rescisão de Contrato, de nº 2003.075.001808-8, movida por PEDRO EGBERTO DOS SANTOS MENEZES em face de ABN AMRO REAL S/A e GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA a segunda ré GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, na pessoa dos sócios CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF 477.369.417-34 e JOSÉ CARLOS OTERO - CPF 365.955.357-34, os quais se encontram, igualmente, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, tudo nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 475813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000952-0, foi decretada a Interdição de Eloa Marcia Osterreicher Cunha - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Water Farias Cunha Mãe - Edith Lydia Odterreicher Cunha - RG: 123710098-0 Emissor: IFP - CPF: 102.529.697-40 Emissor: MF - Endereço: ESTRADA Cromozopolis, nº 410 Casa 01 - CEP: 26900-000 - Praça da Ponte - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Farias CunhaNacionalidade Brasileira RSProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/11/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Jose da Camara Cunha Mãe - Honorina Farias Cunha CPF: 19133200734RG: 05725064-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000345-0, foi decretada a Interdição de Alice de Carvalho Morgado - Endereço: RUA Dr. Sodré, 50 - Apto 101 - Centro - - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelly Morgado GiraldesCPF: 05706408149Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, dezoito de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA, que no dia 08/04/2008, às 14h40min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14 , CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 37.000,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Nº 2003.035.000353-7, requerida por FAZENDA NACIONAL, constantes de: 1)Veículo marca FORD, modelo PAMPA L, placa KNZ0174, cor BRANCA, chassi 9BFZZZ55ZSB927049, avaliado em R$ 7.000,00; 2)Veículo marca FORD, modelo F-4000, placa KOL0813, cor BRANCA, chassi 9BFKTNT325DB60923, avaliado em R$ 30.000,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/04/2008, às 14h40min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.006362-6, movida por ESPOLIO DE NILTON XAVIER, por sua inventariante, ORCELIA SANT'ANNA XAVIER e NILZA SANT'ANNA XAVIER em face de ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, objetivando a adjudicação do imóvel descrito por casa 4 da Rua JOão Pessoa nº 438. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.016039-9, movida por MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Vereador José Fortes, nº 179, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, e o confrontante JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.524.001959-5, movida por JOANA LIMA em face de RAFAEL JOSE DE VINCENZI, MART ALLAN DE VINCENZI, RUBENS DIAS DE ALMEIDA, PAJUCARA COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DA ILHA D, objetivando o título de propriedade de imóvel descrito como parte dos lotes de terreno nºs 87 e 89 da Rua José Couto Guimarães, antiga Rua Carlos Gentil Homem, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ESPÓLIO DE NESIA GUDEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2007.036.006269-9, movida por MARIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em face de COSTA FACIORING LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSTA FACIORING LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do artigo 893, II do CPC, para levantar o depósito ou oferecer resposta aos termos da ação, no prazo de dez dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.001991-1, movida por WALDIR ESTEVES SANTOS e sua mulher MARIA NASCIMENTO SANTOS, em face de EDGARD DE BEAUCLAIR e sua mulher ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 2 da Travessa João Siqueira, antes Rua Projetada B da Rua Marques Canário, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD DE BEAUCLAIR e ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005691-5, foi decretada a Interdição de LIDIA VIEIRA DOS SANTOS, nascida em 26/06/1981, filha de ANTONIO JOSE DOS SANTOS e OTILIA VIEIRA DOS SANTOS - Endereço: RUA Ernesto Cardoso, nº 1005 Casa 04 - CEP: 26525-420 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otilha Vieira dos SantosRG: 020852079-1 Emissor: IFP - CPF: 07051918770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.036.004259-5, movida por GILSON FERREIRA GOMES em face de ALCINEIA DE OLIVEIRA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCINEIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002107-0, foi decretada a Interdição de GUIZELA CALDAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Miranda Caldas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dar ciência a parte MARIA CLÁUDIA PAZ DOS SANTOS de que em 14/01/2008 foi publicado no D.O às fls.285 a R.Sentença que Decretou o Divórcio Consensual de Wellington Cavalcanti da Silva e Maria Claudia Paz dos Santos, com fulcro nos arts.1571 e segs do Código Civil e Lei 6515/77.\r\n\r\nO ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, DE SABINO JOSÉ DA SILVA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.038.004816-7, movida por MARIA DO SOCORRO DA SILVA em face de SABINO JOSE DA SILVA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Tupiara, 79, casa 1, Chatuba, Mesquita/RJ, com 12,50 metros de frente e fundos, por 100,00 metros de extensão de ambos os lados, de propriedade do requerido. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINA SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055930-5, foi decretada a Interdição de Alex Jorge Alves Ribeiro - Data de Nascimento: 18/02/1980 Idade: 28 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Alves SimoesData de Nascimento: 01/01/1952 Idade: 56RG: 13251878-8 Emissor: IFPCPF: 116.098.407-71 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.039240-0, movida por IVANILDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de CICERA ALVES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA CICERA ALVES DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.530.005584-0, foi decretada a Interdição de Hermes Vidal da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Leonina Vidal da Silva Mãe - Antonio João da Silva - Endereço: Mesmo Endereço da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izolina Vidal Silva de SouzaProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Antonio João da Silva Mãe - Leonina Vidal da Silva RG: 08578517-8 Emissor: IFP/RJCPF: 00925631710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045440-4, foi decretada a Interdição de Mariu Barboza Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Euzebio Barboza Mãe - Maria Gil Barboza - RG: 1/08.450 Emissor: PMERJ - CPF: 222.911.137-04 Emissor: SRF - Endereço: RUA Araribóia, nº 14 - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Ferreira Gil de AraujoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Mariu Barboza Gil Mãe - Sebastana Ferreira Gil RG: 06538797-9 Emissor: IFPCPF: 758.489.377-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: RUA Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055649-3, foi decretada a Interdição de Leandro Borges Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - João Baptista Martins Mãe - Eva Borges Martins - RG: 11685347-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nestor, nº 236 - CEP: 26560-500 - Santo Elias - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Lopes Borges-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/04/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Álvaro Batista Borges Mãe - Anna Pereira Lopes RG: 06673013-6 Emissor: IFP/RJCPF: 006.959.297-71 Emissor: SRF-Endereço Rua Nestor, nº 236 - CEP: 26560-500 - Santo Elias - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014021-5, foi decretada a Interdição de Paulo Anderson Souza Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulino Moreira Mãe - Maria Lúcia Souza de Paula - CPF: 059.946.557-32 - RG: 23.826.010-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: TRAVESSA Sacopa, nº 34 - Ambaí - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Souza de Paula, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Manhuaçu - MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/03/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Vicente de Paula Mãe - Maria Andrelina de Souza CPF: 02312774747RG: 07951509-4 Emissor: IFP/RJ, EndereçoTRAVESSA Sacopa, nº 34 - Ambaí - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.006303-2, foi decretada a Interdição de Reginaldo Ferreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1949 - Filiação: Pai - Rubens Ferreira Mãe - Anna Lacerda Ferreira - Endereço: R Claudia Maria, nº 107 Ap 101 - CEP: 26010-810, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosita FerreiraRJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/11/1949 - Filiação: Pai - Rubens Ferreira Mãe - Anna Lacerda Ferreira RG: 061655072 Emissor: IFPCPF: 33407444753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove (19) dias de fevereiro de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015599-3, em que é requerente GLÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de MILTON GOMES DOS SANTOS e ANDREIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino, K. DO N. S. nascida em 20/05/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/02/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Camillo Santiago Ferreira Mãe - Nadir Conceição Ferreira - Endereço: RUA Homero Batista, nº 532 a - São Mateus - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 27566919, acusado nos autos de nº 2007.038.004400-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02384/04 de 13/06/2004, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, 331 e 329 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Viturino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Viturino Mãe - Maria Aparecida Viturino - RG: 100871854 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 028.688.507-74 - Endereço: ESTRADA Velha de Santa Rita, nº 1340 Cobrex- - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.047999-1, oriundo do Flagrante, nº 2317/06 de 24/09/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/04/2008 às 12:50 horas, a fim de ser participar de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LUÍS HENRIQUE MOREIRA ALMEIDA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1984 - Filiação: Pai - Nilson dos Reis Almeida / Mãe - Núbia Araújo Moreira Almeida - RG: 20.427.276-9 - Emissor: IFP, residente anteriormente na Rua Bolívar ou Bolivaro Assunção, nº 61 ou 112, casa-01 - Jardim da Posse - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos do processo crime acima epigrafado, oriundo do Inquérito nº 325/2007 da 58ª Delegacia de Polícia, incurso no art. 155 \"caput\" do CP e, como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 20 dias após sua publicação no D.O. deste Estado, cita/intima o referido denunciado a comparecer neste Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 29/052008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado, devendo fazer-se acompanhar de advogado e em não podendo constituir um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de março de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 475472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.038.046813-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Edital, com o prazo de cinco dias contados da data da sua publicação no D.O. deste Estado, ficam intimados, PEDRO DIVINO LIMA, brasileiro, casado, natural deste Estado, nascido em 26/04/1956, filho de Jovino Lima e Maria Schletz, portador do RG. nº 05.187.735-5 do IFP, e LUÍZA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, viúva, natural do Ceará, nascida em 25/06/1939, filha de João de Souza Barros e Joana de Souza Barros, portadora do RG. nº 12.015.673-2 do IFP, da r. sentença prolatada em 28/02/2008, que declarou extintas as suas punibilidades com fundamento no inciso III do artigo 107 do Código Penal. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________Antônio carlos Thebaldi Ribeiro, Téc. de Ativ. Judiciária, matr. 01/8.416, o digitei; e eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\n(a) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 475471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.042.008934-9, em que figuram como Autores MATEUS DE OLIVEIRA DIAS e VANDA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS , e como Réu NOEME LEITE BRASIL e outros, tendo como bem usucapiendo o lote 21 do terreno localizado na rua Mato Grosso (antiga rua \"Y\", quadra 59, Quitandinha, Petrópolis, RJ, medindo 724 m². E, estando o Réu NOEME LEITE BRASIL, RG nº , expedida em , CPF nº 002.672.367-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cosme Antônio Nicolau - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Eva Maria Nicolau - RG: 21.500.181-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013464-8, oriundo do Inquérito, nº 537/07 de 01/05/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/07/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Odil de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Data de Nascimento: 11/02/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Francisco de Oliveira Mãe - Sebastiana Amélia de Oliveira - RG: 05.611.545-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013895-2, oriundo do Inquérito, nº 117/04 de 04/03/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Sampaio - RG: 11.073.149-9 Emissor: IFP - CPF: 041.475.997-45 Emissor: M. FAZ. - Endereço: RUA João Alves, nº 52 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8821-4479, acusado nos autos de nº 2006.042.009211-1, oriundo do Inquérito, nº 111/04 de 10/03/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 - CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 30/06/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Moraes Auad - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antônio Horácio Auad Mãe - Nilcéa Moraes Auad - RG: 20.786.341-6 Emissor: IFP - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013895-2, oriundo do Inquérito, nº 117/04 de 04/03/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 07/07/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 475488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.043.000019-4, em que figura como Autor VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES, e como Réu o espólio de Machado . E, estando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, dezessete de março de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Gomes Ávilla - Data de Nascimento: 03/12/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Robenil Ávilla Mãe - Maria Gomes Ávilla - RG: 10.109.050-4 Emissor: IFP/RJ, acusado nos autos de nº 2006.047.000601-9, oriundo do Inquérito, nº 103/04 de 10/05/2004, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156 CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 16/04/2008 às 16:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087370-8, foi decretada a Interdição de ; Maria Antonia de Freitas Oliveira - Portuguesa Estado Civil: Viúva - portadora da RG: V211563-6 Emissor: RNE - CPF: 414661017-68 - Endereço: RUA Coronel Lourenço Inácio, nº 64 - CEP: 24415-040 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Nunes Goebel Estado Civil: Casada, portuguesa, portadora do CPF: 01790144710RG: V284246-8 Emissor: RNE Endereço residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, (C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO), de nº 2008.004.004979-0, movida por I. C. DA S. e D. A. DA S. em face de ELISANGELA ALVES DA SILVA , objetivando guarda (c/c registro divil de nascimento) . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.077021-8, foi decretada a Interdição de Thiago Magalhães Cesar, nascido em 15.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Apararecida Cesar QueirozCPF: 101.961.557-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.034958-1, foi decretada a Interdição de Gustavo de Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Lucio da Silva Mãe - Sonia de Lima da Silva - Endereço: Rua Antônio Muniz Machado, nº 622 - CEP: 25515-160 - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia de Lima da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Alcebiades Gonçalves de Lima Mãe - Augusta Macedo de Lima CPF: 56768273787 RG: 037349453 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013055-3, foi decretada a Interdição de JOSIAS CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro Luiz - RG: 13254996-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SOLANGE CORDEIRO - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Benedito Cordeiro Mãe - Isaltina Carreiro CPF: 074.336.587-93 - RG: 11.262856-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Bernardino Tillia, nº 262 - CEP: 25550-260 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, . Eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que Adelson da Rocha Ferreira dos Santos, nascido em 02/02/1970, filho de Waldomiro Ferreira dos Santos e de Nilza da Rocha, Rg nº 09194219-3, Endereço: Rua dos Tupinambás, nº 181 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, fica intimado a efetuar, no prazo acima assinalado, o recolhimento de custas processuais no valor de 385,78 no processo nº 2002.054.022680-8 da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 475526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001736-0, movida por EDSON ACÁCIO DA SILVA em face de MARTINHO DEBIASE, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.006243-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA DE SOUZA MARQUES, brasileira, solteira, RG nº 04791951-9 - IFP/RJ , CPF nº 005.875.207-28, certidão de nascimento lavrada à fl. 39, Livro nº A-19, sob o nº 15.707, RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. CELI AQUINO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 08.902.899-7, CPF nº 015.526.617-92, residente na Estrada Rio-Bahia, km 48 - próximo à Cervejaria Itaipava - Serra do Capim - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008096-0, foi decretada a Interdição Parcial de CAMILA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, solteira, RG nº 13325282-5 IFP/RJ, CPF nº 119.530.937-60, certidão de nascimento lavrada à fl. 031, livro nº A-17, sob o nº 17.018, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVÃO, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05762466-0 - IFP/RJ, CPF nº 027.169.877-26, residente na Rua Dr. Jorge Melick, nº 715 - Corta Vento - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.007715-5, foi decretada a Interdição de CREMILSON DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, brasileiro, RG nº 11471287-0, CPF nº 074.745.617-86, certidão de nascimento lavrada à fl. 60 verso, Livro nº A-1, sob o nº 148, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SONIA DO ESPÍRITO SANTO PINHEIRO, brasileira, casada, trabalhadora rural, RG nº 05374323-3 - IFP/RJ, CPF nº 929.064.277-72, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 38, RJ 130 - Vieira - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.000873-3, foi decretada a Interdição de IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 10423977-7 - IFP/RJ, CPF nº 029.119.347-17, certidão de casamento lavrada à fl. 35, Livro nº BAUX-07, sob o nº 3673, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. IDERLEA SCHUENK MEDEIROS DIAS, brasileira, casada, do lar, RG nº 08.204.851-3 - DETRAN-RJ, CPF nº 011.201.887-41, residente na Estrada do Santana, lote 43-A - Cruzeiro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.000297-6, foi decretada a Interdição de Izabel de Alexandre Cordeiro - CPF: 11576843785 - Endereço: Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daudt CordeiroCPF: 36549673704, Endereço Rua Sahay, nº 45 - Fátima - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - prazo de 30 dias, a SIDNEI ANTONIO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial SIDNEI ANTONIO DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.002106-0, ação de AUTO DE INFRAÇÃO,. ficando ciente que tem o prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento a sentença abaixo. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n... Julgo, pois, procedente o auto de infração, aplicando ao autuado a pena de multa no valor de três salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recolha-se a pena pecuniária ao BANERJ, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado pelo art. 13 da Lei Municipal 1359, de 31/07/91, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo do referido ECA.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, remeta-se xerox desta decisão ao Município de Teresópolis (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)\r\n\r\nCustas pelo autuado. PRI\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a JOSE MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSE MENDES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.002727-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARLI DA SILVA, em relação à menor M.V.S.M., nascida em 10/01/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 475754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n º 2007.063.003057-4, onde o Executado AUTO POSTO RAMALIANO LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 475768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006066-7, foi decretada a modificação da Curatela de TANIA ELIZABETH DO NASCIMENTO SILVA, registro nº 286, livro 1-B aux, fls.143v, Registro Civil desta Comarca, filha de Pedro Magalhães Silva e Ivone Paulina do Nascimento Silva; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisele Lavinas da Silva, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora do CPF: 079.24.537-83 e RG nº 11.355.436-4 DETRAN/RJ, residente na rua Izaltino Silveira, 735, Cantagalo, nesta Cidade. Em substituição a antiga curadora, Sra. Ivone Paulina do Nascimento Silva (falecida). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (vinte) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.065.001151-3, movida por LUIZA FRANCISCA SOARES, e que pelo presente edital fica CITADO o confrontante MARCELO DA SILVA DIAS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: 01) lote nº 01 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 450,00m2, tendo 22,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 28,00m com a Rua A e de outro lado 32,00m com o lote 2 - 02) lote nº 02 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 403,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 32,00m com o lote 01; e de outro lado 30,00m com o lote 03 - 03) lote nº 03 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 390,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 30,00m com o lote 02; e de outro lado 30,00m com o lote 04 - 04) lote nº 04 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 396,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31 e 08; de um lado 30,00m com o lote 03; e de outro lado 30,00m com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 474293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FÁBIO COSTA CAETANO DE ARAUJO e VANESSA FERREIRA DA CUNHA; JAILSON VINHAES FRANCISCO e ANA CARLA OLIVEIRA DE DEUS; FABRÍCIO SANTOS DA SILVA e GISELE AZEVEDO DA SILVA; WILSON DOS SANTOS VIEIRA e DANIELE MELO FIGUEIREDO; MARCO ANTONIO TAVARES e FÁTIMA MARIA CARVALHO DANTAS; MARCELO DOMINGOS PEREIRA e DANIELI DOS SANTOS COUTINHO; JHONNY MARVIN DA SILVA e GISELE SALGADO COELHO DA SILVA; LUCIANO DE SOUZA MOULIN e BRUNA ARAUJO DE LUNA; JACKSON PEREIRA SANTOS e LUCIENE PEREIRA XAVIER; LUIZ CARLOS DE ARAUJO e EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA; EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA e VIVIANE VASCONCELOS DE LIRA; ILCENIR MARINS COUTINHO JUNIOR e ANA CRISTINA PONTES VIEIRA; JOZIAS FERREIRA DA SILVA e VERÔNICA BARROSO PINHEIRO; ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BELLO e SIMONE DE FARIA MARCELINO; LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA e INGRID BARBOSA DE OLIVEIRA; WILSON ANDRADE DE JESUS e RAQUEL DA SILVA GALDINO DOS SANTOS; JOSE LUIS GARCIA e JULIANA CORREIA JULIASSE; IGOR BRITO DA SILVA e MARIANA DA SILVA DE OLIVEIRA. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nId: 474929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- NELSON NUNES MORAES e MARIA INÊS PEREIRA AFFONSO\r\n\r\n- MARIO SÉRGIO FELIPE e GORETE DO SOCORRO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROMULO SIQUEIRA BATISTA e HÉLÊNE MARIE VINCENT BÉNÉDICTE DOROTHÉE - JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e LÉA PROENÇA RIBEIRO - GABRIEL LEBARBENCHON FERNANDES e NATHALIA SOARES DE BRITO DE ALMEIDA - CARLOS EDUARDO GRACIANO e CAMILA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINO - ALYSSON FÁBIO LEANDRO DA SILVA e DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 474934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANDRE LUCIANO COUTINHO DE BARROS e ZILMAR DA CONCEIÇÃO BEZERRA RODRIGUES; DIOGO HERVAL NASCIMENTO e ROBERTA SERAFIM MOLLEDO; EDILSON BARCELOS e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE FARIAS; FABIANO MAGALHÃES DA SILVA e MICHELE NUNES DE OLIVEIRA; MAURICIO DO NASCIMENTO MARINHO e MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA; MARCIO SILVA DOS SANTOS e CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO; MARCOS DUARTE GALVÃO e CRISTIANE DAS VIRGENS SANTOS; RODNEY PINHEIRO AIRES e VERUSKA AZEVEDO DE LIMA; RODRIGO GANEM MATTAR COSTA e NATALIA GARCIA PINHEIRO; RAPHAEL HOTTIS POLYCARPO DE VASCONCELOS e KAREN COUTO; THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA e CRISTIANE NOGUEIRA BARBOZA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008..- \r\n\r\nId: 474557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Aniceto da Paixão e Lucia Maria Bernardes. Roberto Salles Nunes e Roberta Ferreira dos Santos. Rui Nunes da Fonseca e Cleyse de Almeida Pinto. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 474354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6446 MESSIAS DE ALMEIDA e KARINE DE SOUZA GOMES MONTEIRO - PROC 6447 TIAGO AZEREDO RANGEL e MICHELLI DA SILVA DE SOUZA - PROC 6448 ANDRÉ LUÍS DA SILVA BOVIOT e JULIANA MELO MIRANDA - PROC 6449 FABIANO GOMES MANHÃES e RAQUEL GOMES GARCIA - PROC 6450 RENATO DE JESUS TAVARES e LUCIANA NEVES VIDAL - PROC 6451 MARCELO RIBEIRO PAES e LUCIANA GOMES GARCIA - PROC 6452 SEBASTIÃO FARIA e ELAINE PEREIRA GUEDES - PROC 6509 GELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA GALVÃO BAPTISTA DE ARAÚJO - PROC 6510 JOÃO JÚLIO BIÉLE e SCHAYANA DA SILVA RISCADO - PROC 6511 JORGE ADRIANO DA SILVA RIBEIRO e RENATA ROSA DE CASTRO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE MARÇO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 474820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 17 de Março de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) DENILSON DA SILVA SOUZA e LUCILENE SILVA DE SOUZA , brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 474661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-DAVID REZENO GOMES E MICHELE MARIA CRUZ DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Celso Martins Gomes e Ilda Rezeno Gomes, ela filha de Wanderley da Conceição e Sonia Maria Pereira da Cruz.\r\n\r\n02-REINALDO DUTRA DA CONCEIÇÃO E ELIANE DOS SANTOS AZEVEDO, brasileiros, ele viúvo, filho de Maximiano da Conceição e Odete Dutra da Conceição, ela solteira, filha de Luiz Carlos Ferreira de Azevedo e Rita Silva dos Santos Azevedo.\r\n\r\n03-ELCIO ESTEVES CUNHA E SILVIA LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Elcio Lopes Cunho e Maria Edna Esteves Cunha, ela filha de Francisco Laurenço de Oliveira e Maria da Penha Felix Ferreira de Oliveira.\r\n\r\n04-ANDRE LUIZ COTRIM DE ALENCAR E VALERIA LIMA PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Simplicio de Alencar e Conceição Cotrim de Alencar, ela filha de José Lopes Pinheiro e Maria da Penha de Andrade\r\n\r\n05-JOÃO LUIZ LARA DE AZEVEDO E ALINE SALUSTIANO DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Baptista da Costa Azevedo e Nanci Lara de Azevedo, ela filha de Antonio Roberto da Costa e Francisca Salustiano da Costa.\r\n\r\n06-MANOEL CARNEIRO DA SILVA E EVA LEITE, brasileiros, ele divorciado, filho de Apolinário Carneiro da Silva e Jurema da Conceição Silva, ela solteira, filha de Gentil Pinto e Constancia Gauna.\r\n\r\n07-GILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO E LILIANE DA SILVA CRUZ, brasileiros, solteiros, ele filho de Jocelino Nascimento e Maria Rodrigues do Nascimento, ela filha de Valmir Estácio Cruz e Célia Regina da Silva Cruz.\r\n\r\n08-ANDERSON MAGALHÃES DE CARVALHO E IDACY LIMA VIANA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton José de Carvalho e Clemilda Rosa Magalhães, ela filha de José Agacy Viana e Irenilda Lima Viana.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 474433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-HANRRY DA CONCEIÇÃO PECLAT E FRANCISCA EVANGELISTA DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Juracy Leandro Peclat e Maria Joanna da Conceição Peclat, ela solteira, filha de Osmar Evangelista da Silva e Raimunda Maia Evangelista.\r\n\r\n02-BENTO JOSÉ DA SILVA E CIRENE MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele viúvo, filho de José Bento da Silva e Áurea Silva Viana, ela solteira, filha de Carmelita Maria da Conceição.\r\n\r\n03-VINICIUS MIRANDA DA SILVA E KELEN DA CONCEIÇÃO TRINDADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Roberto Miranda da Silva e Wilma Maria da Silva, ela filha de Luiz Carlos de Matos Trindade e Maria Angélica da Conceição.\r\n\r\n04-LUIZ CARLOS FERNANDO E ELIZABETH GUIMARÃES, brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Antonio Fernando e Rizete da Penha Fernando, ela solteira, filha de Georgete Maria Guimarães.\r\n\r\n05-CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS E DANUZA GUEDES, brasileiros, ele divorciado, filho de José Ernandes Fernandes Passos e Marilza Cabral Passos, ela solteira, filha de Neusa Guedes.\r\n\r\n06-JOSÉ LOPES FERRO E HAZANA CAVALCANTE DE LIMA, brasileiros, ele divorciado, filho de Petronilio de Sousa Ferro e Maria Lopes Ferro, ela solteira, filha de João Cavalcante de Lima e Rosa Januário de Lima.\r\n\r\n07-MANASSÉS BAUER BERRIEL E MARIA REGINA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Moisés José Berriel e Natalia Bauer Berriel, ela filha de José Maria da Silva.\r\n\r\n08-MARCELO GONÇALVES CORREA E ANA CARLA CARDOSO CORREA, brasileiros, solteiros, ele filho de Valter Correa e Rosa Maria Gonçalves Correa, ela filha de Onacesio Brandt Correa e Noemia Cardoso Correa.\r\n\r\n09-AMERICO JOÃO MIRANDA DE SÁ E WALMA ALVES DE AZEVEDO, brasileiros, ele viúvo, filho de Manoel de Sá e Maria Rosa Miranda de Sa, ela divorciada, filha de Wenceslau Jose de Azevedo e Deonice Maria Alves de Azevedo.\r\n\r\n10-ALLAN MACHADO CAMPOS E LUCIANA GUIMARÃES DUARTE, brasileiros, solteiros, ele filho de Marco Aurélio Pereira Campos e Ângela Perdigão Machado Campos, ela filha de Mauro Jorge Pinho Duarte e Zuleika Guimarães.\r\n\r\n11-REGINALDO RAMOS DA SILVA E ANDREA LESSA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Vitorino da Silva e Arlete Ramos da Silva, ela filha de Anivaldo Moraes Silva e Maria Neuza Silva.\r\n\r\n12-ANIZIO PEREIRA LESSA E NEUZA MARIA LESSA MOTTA, brasileiros, ele solteiro, filho de José Antonio Pereira e Carlota Pereira Lessa, ela divorciada, filha de Orlnado Mayrink de Souza Motta.\r\n\r\n13-ROSENVALDO DE ABREU NASCIMENTO E ELANE DE MESQUITA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele filho de Wivaldo Nascimento e Marilene de Abreu Nascimento, ela filha de Roberto Nunes da Fonseca e Vilma Lucia de Mesquita Fonseca.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 474419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ONAIRAM RODRIGUES ROSA e TAIANE NOVAES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mariano Santos Rosa e de Fatima Bandeira Rodrigues. Ela Edivaldo Paulo de Jesus da Silva e de Mônica das Graças Novaes da Silva.\r\n\r\nRODRIGO TORRES DA SILVA e TATIANE GONÇALVES DO AMPARO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista da Silva e de Martha Elizabeth Torres Batista da Silva. Ela filha de Alcir Carlos do Amparo e de Elira Moura Gonçalves.\r\n\r\nVALDIR CORDEIRO MIRANDA e ANA PAULA VICTORIANO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Miranda e de Maria Nazaré Cordeiro. Ela filha Itamar Monteiro da Silva e de Lourdes Maria Victoriano da Silva.\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PERCILIO e ALESSANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Luiz Percilio e de Geilde Ribeiro Percilio. Ela filha de Genilson Pereira de Azevedo e de Nelcir Ribeiro de Azevedo.\r\n\r\nALESSANDRO CASTRO DA SILVA TAVARES e LUANA GOMES CARDOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amilson da Silva Tavares e de Zedima Pires de Castro. Ela filha de Samuel Basílio Cardoso e de Marlene de Ramos Gomes.\r\n\r\nFLAVIO COSME RIBEIRO CARDOSO e CLÁUDIA VALÉRIA DO NASCIMENTO RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Cardoso e de Darcy Ribeiro Cardoso. Ela filha de Ataizio Vieira Ribeiro e de Emilia Bezerra do Nascimento.\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES e LIRIA DA SILVA JUNQUEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio Alves Guimarães e de Maria José de Oliveira Guimarães. Ela filha de Gabriel Inacio Junqueira e de Leila Aparecida da Silva.\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MATTOS BAPTISTA DA SILVA e ANA BEATRIZ DE FREITAS OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Baptista da Silva e de Regina Helena Mattos Baptista da Silva. Ela filha de Ilton Pereira de Oliveira e de Tereza de Freitas Vasconcellos Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 12 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 471535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES E TAÍSA PALADINO LEONARDO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Ingá - Niterói, filho de José Vieira Tavares e Jeanete Vieira da Silva Tavares. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Valdemiro Leonardo Barbosa e Regina Lucia Paladino Leonardo.\r\n\r\nCARLOS EUSTÁQUIO TIENGO E TATIANE DE ARAUJO DAVID, ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente em Maria Paula - Niterói, filho de Eustáquio Tiengo Junior e Zélia Gonçalves Tiengo. Ela, divorciada, filha de Romildo David e Lídia de Araújo David.\r\n\r\nProc. Nº 1860/08 - RÓVER MARINHO DE SOUZA E JULIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo.Ele, filho de Nelson de Souza e Lucila dos Santos Marinho de Souza. Ela, filha de Amaro Celso da Silveira Filho e Aldalice Néri dos Santos Silveira.\r\n\r\nProc. Nº 1861/08 - WERLEY DE PAULA COSTA E DANIELE XAVIER GLORIA DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel de Jesus Costa e Deuzeli Borges de Paula. Ela, filha de Cláudio Oliveira da Silva e Nadir Xavier Gloria da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1862/08 - OCTAVIO HENRIQUE ANDRADE TAVARES E ETIANE FELIX FONSECA, ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, divorciado, filho de Luiz Flavio da Conceição Tavares e Iolanda Andrade Tavares. Ela, solteira, filha de Carlos Alberto Felix Fonseca e Ana Lucia Araújo Fonseca.\r\n\r\nProc. Nº 1863/08 - BRUNO URUBATAN RANGEL DA SILVA E DEBORA KELY DA SILVA SANTOS, ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Ubiratan Góes da Silva e Elizabeth Rangel Murta. Ela, divorciada, filha de Sergio dos Santos e Maria Cristina da Silva Costa Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 474724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX SANDRO VARELA DA SILVA e REJANE DOMINGOS CAMPOS - ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO e ELLEN SAYDI MACÊDO MUSSI - ANDERSON LUIZ DUTRA VIEIRA e ANDREZA MEIRELES DA SILVA ANTONIO - ANDRÉ LUIZ LOPES DE SOUSA e CÍNTIA SILVA DE OLIVEIRA - ELION CAMILO DA SILVA e ELIANE CAMILO DA SILVA - GILSON VIEIRA e IVONE SOUZA DANTAS - IVANILDO VITORIANO NUNES DA SILVA e MARIA APARECIDA SOARES INFANTE - JAILSON SILVA DE SOUZA e ISABEL RIBEIRO DA SILVA - JOÃO BATISTA MARQUES e ELISAMA ANTUNES DA SILVA - JOÃO CARLOS SOUZA LOBO e JESSICA PEIXOTO SOUSA - JORGE PARAIZO e ELISSANDRA DE ALMEIDA LOPES - JOSÉ CARLOS MOREIRA e PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - LESIO CORRÊA BRAGA e DULCE CRISTINA DA SILVA - MAICON COSTA DA SILVA e FABIANA PAZ DE SOUZA - MARCELO ALBUQUERQUE MARCELINO DE SOUZA e ANDRÉA LUIZA OLIVEIRA BATISTA - MARCIO ALVES BORGES FERREIRA e ALINE DA SILVA GONÇALVES - MARCOS DE GÓES MENDES e MARCIA REGINA DE JESUS - ROGACIANO LOURENÇO DO NASCIMENTO e FÁTIMA MARIA PIMENTEL - RONALDO VICENTE DA SILVA e CARLA RIBEIRO DA COSTA - ROSIEL ALVES DE AGUIAR e SHEILLA DE MENEZES LIMA - SERGIO DA SILVA MACEDO e MARCELA DOS SANTOS POY ARROJO - SIGMAR DE SOUSA e GENISSARA MACIEL PEREIRA - THIAGO ROSA DE OLIVEIRA e ÉRICA DOS SANTOS GONÇALVES - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA e LIDIANE CASSIANA LOURO - WELLERSON DA SILVA e IVONETE CORREIA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 17 de março de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 474628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pela MM Juiza Drª Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Familia da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nProc. nº 352/04- req. RENATA FELIPE DE ALMEIDA\r\n\r\nProc.nº 226/05 - req. ADRIANA LESSA XAVIER\r\n\r\nProc.nº 260/05 - req. DANIELA AZEVEDO VAILOES\r\n\r\nProc.nº 139/06 - req. MIRIAN DE JESUS SILVA\r\n\r\nProc.nº 324/06- req.ROBERTA ROSA CARVALHO \r\n\r\nProc, nº 555/06- req. PATRICIA ALVES GOMES \r\n\r\nProc.nº 039/07- req.VIVIANE NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nProc.nº 396/07- req. LISANGELA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nProcs.nº 810/07, 900/07, 902/07, 919/07, 015/08,027/08,- req. RCPN Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProc,nº 177/05 - req.HERCULES MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nProc.nº 653/07 - req.DANIEL DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProc.nº 809/07 - req. NEILI DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nProc.nº 898/07 - req. JEORGINA DA SILVA\r\n\r\nProc.nº 917/07 req.ANDREA SILVA DE SOUZA KUNERT\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE OBITO\r\n\r\nProc.nº 577/07 - req LUIZ CARLOS LEMOS BRITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nProc.nº 920/07 - req.JANAINA OMARICI JIQUIRIÇA\r\n\r\nBelford Roxo, 14 de marco de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 474500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nRICARDO CÉSAR SERAFIM e CRISTIANE CORTE PIRES - Habilitação 17633; ANDRÉ LUIZ MARTINS DE ALMEIDA e GABRIELA MORAES DOS SANTOS ROCHA- Habilitação 17634; EDMAR MENDENÇA DIAS e LUCIANA DA SILVA DE SOUZA - Habilitação 17635; NELSON BOUZAN PELETEIRO e LAÍS TUPINAMBÁ DRUMOND - Habilitação 17636; PAULO NUNO COSTA BERNARDO DA S NEVES e MARIA DE FÁTIMA SILVA - Habilitação 17637; SYLVIO BIONDI NETO e ARIANE PEREIRA SILVÉRIO SEBASTIÃO - Habilitação 17638; JOSÉ REGINALDO CHAVES e FRANCISCA SANDRA FIRME DE OLIVEIRA - Habilitação 17639; WALLACE MAXIMIANO COSTA e MARLENE GOMES - Habilitação 17640; ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE FREITAS e CHAYANE SOUZA CARNEIRO - Habilitação 17641; ROGÉRIO DOS REIS OLIVEIRA e PATRÍCIA DO NASCIMENTO SILVA CORTES- Habilitação 17642; RAFAEL ALVES DA SILVA e MARIA LUIZA MARQUES - Habilitação 17643; UANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA e VANESSA CONCEIÇÃO DA COSTA - Habilitação 17644; LEANDRO FERREIRA DA SILVA e VIVIAN MORAES PEREIRA - Habilitação 17645; EDSON GOMES DA SILVA JÚNIOR e VERÔNICA ALMEIDA DE REIS - Habilitação 17646; GLAUCO COSTA DE OLIVEIRA e THAYANNE ANDRÉ COMBAS - Habilitação 17647; FAGNER MARTINS COELHO e FERNANDA BARBOSA DE MIRANDA - Habilitação 17648; WLADIMIR WELLINGTON PEREIRA FIGUEIREDO e MARCELLA VITÓRIA COSTA - Habilitação 17649; EMANUEL PEREIRA BRAGA e TATILLA RANGEL LOBO - Habilitação 17650; ANTÔNIO LUIZ FERREIRA e MARIA FLORA DOS SANTOS - Habilitação 17651; ANDRÉ FELIPE DA CRUZ e GERUSA RODRIGUES MACHADO - Habilitação 17652; JÚLIO DA SILVA PINHEIRO DE CHRISTO e VANESSA SAMPAIO MACHADO - Habilitação 17653; THIAGO MARTINS DE SOUZA e KARINA SALES TRANCOZO - Habilitação 17654. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de março de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 474664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRonaldo Marques da Fonseca e Adriana de Oliveira Pereira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMárcio José Florêncio Nunes e Fátima Cristina da Silva Oliveira, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\nDiomar Azevedo Sodré e Elizete de Lemos Mello, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRafael Barbosa Dumoulin e Luciana Silva de Lima, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson da Cunha e Nádia de Freitas Marinho da Cunha, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nSabino Marcolino de Araújo e Eli Felix dos Santos, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, ele residente neste município, ela residente no município de Niterói, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nIvan Gonçalves de Oliveira e Maria Teresa dos Santos Nascimento, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\nPaulo Roberto Ramos e Francisca de Freitas Ribeiro, brasileiros, ele divorciado, ela viúva, residentes neste município, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\nGeisel Manoel Américo Leite e Márcia Maria dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 474352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) PAULO FREDERICO RANGEL RODRIGUES e MILENA SOARES CAETANO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Niterói-RJ, nascido em 28/03/1979, filho de Paulo Roberto Rodrigues e Ângela Maria Rangel Rodrigues Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 09/04/1980 filha de Arthur José Caetano e Irinete Soares Caetano 2) RICARDO JORGE FIDELES e JARINETE LIMA MARTINS Ele: brasileiro, divorciado, natural de Manhuaçu-MG, nascido em 30/04/1958, filho de Sebastião Joaquim Fideles e Nair dos Reis Fideles, Ela: brasileira, divorciada, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 30/07/1959, filha de Jayme Vieira Martins e Almerinda Lima Martins, 3) JOSÉ ROCHA BARRETO e MICHELE FERREIRA DE SOUZA Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ nascido em 28/08/1967, filho de José Cruz Barreto e Maria Helena Rocha, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ nascida em 31/05/1981, filha de Ademar Cruvelo de Souza e Mariléia Ferreira da Rosa; 4) BRUNO SILVA DOS SANTOS e GABRIELA DE MELLO MACIEL Ele: brasileiro solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 16/01/1985, filho de Ademiro Domingues dos Santos e Neimar Pimenta da Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 12/06/1984, filha de Fernando Carlos Maciel e Ivanira de Mello Maciel. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema 17 de março de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 474729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\nConsta afixado em meu Cartório Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG:\r\n\r\n(9790) RUY CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS & LUCIANA VIEIRA CORRÊA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 17 de Março de 2008\r\n\r\nId: 474806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels. 38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-OSMAR CAMARA DA SILVA e NELITA PASSARELLI PINHEIRO, brasileiros, eles solteiros, lavrador, filho de Jair Gonçalves da Silva e de Margarida Câmara da Silva, residente Campo Alegre -Catangalo -RJ, ela do lar, filha Juarez Borges Pinheiro e de Maria Ritta Passarelli Pinheiro, residente no Sítio Retiro Porto da Cruz -Porto da Cruz - Itaocara - RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nId: 474985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 20.677/03: Rte: S.C.B., Rdo: V.C.C.M., 145.879 EMENTA 24/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. APROPRIAR-SE DE VALORES QUE FORAM ENTREGUES PELO CLIENTE, PARA PATROCÍNIO DA DEFESA DESTE, QUEDANDO-SE O ADVOGADO OMISSO SEM CUMPRIR O CONTRATADO, TIPIFICA A CONDUTA DO INCISO XXI DO ART. 34 C/C INCISO I DO ART. 37 DA LEI 8.906/94. SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME. SS. 05.03.2008 (a) José Luiz Milhazes, Pres., Cláudio Sarkis Assis, Rel. 32.277/05: Rte: S.P.S., Proc: Carlos Alberto Cardoso Silva, 79.138, Rdo: W.S., 56.951, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 21/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CRÉDITO DO REPRESENTANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA. ILICITO GRÁVISSIMO. PREVISTO NO ART. 34, INCISO XXI DA LEI 8.906/94. PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS, E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.03.2008 (a) José Luiz Milhazes, Pres., Alexandre Pacheco da Paixão, Rel. \r\n\r\nId: 474988. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "466338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020130-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que, contrariamente ao alegado pela União, o pedido se refere à restituição dos valores referente à compensação do PIS, efetivada por força de decisão judicial proferida no autos do Mandado de Segurança nº 2001.5101490100-8, cujo trânsito em julgado se deu em 21/03/2005, o qual tramitou perante a 10ª Vara Federal, ou seja, trata-se de pedido certo e determinado (fls. 07/08 da exordial).\r\n\r\nRejeito, também, a alegada ausência de documentos, face aos documentos de fls. 105/199.\r\n\r\nAfasto a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal suscitada pela União, uma vez que o início da compensação se deu em 14/11/2003, conforme documentos de fls. 104/105, sendo a presente ação distribuída em 20/10/2006, ou seja, dentro do qüinqüênio. E, ainda que não fosse assim, segundo entendimento pacificado da 1ª Seção do STJ, a LC 118/2005 é norma modificativa, não podendo, portanto, retroagir. \r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nREsp 826211 / PB ; 2006/0048601-9 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 15.05.2006 p. 185 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF. SELIC. LEGALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com\r\n\r\nressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do\r\n\r\ntermo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata\r\n\r\n(voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min.\r\n\r\nPeçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n5. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n6. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Todavia, no julgamento do ERESP 327.043/DF, a 1ª Seção entendeu que o dispositivo é aplicável às ações propostas a partir da data da sua vigência, com o que ficava dispensada a declaração de sua inconstitucionalidade. Ressalva, no particular, do ponto de vista pessoal do relator, no sentido de que cumpre ao órgão fracionário do STJ suscitar o incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAnaliso o pedido de produção de provas (fl. 204).\r\n\r\nII - INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que, em caso de procedência do pedido, a sentença deverá ser liquidada, momento em que ocorrerá a aludida perícia.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Defiro. Devolva-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 97.0022576-3 ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0003870-1 MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002863-5 MICHAEL FRANCA DA SILVA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nO militar temporário, ao ingressar nas Forças Armadas, já sabe que sua admissão é precária, por tratar-se de servidor sujeito à legislação específica, que faculta à Administração romper o vínculo a qualquer momento, sem que o licenciado possa alegar lesão ao direito de completar o tempo necessário à transformação do status de temporário em militar de carreira.\r\n\r\nA Administração Pública, pelo poder discricionário que detém, pode efetuar o licenciamento de seus militares temporários, pelo próprio regime a que estão submetidos, não ofendendo com isso direito adquirido. Fica o militar nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nO autor foi incorporado às fileiras do Exército em 02/08/04 (fl. 36) e desincorporado ex officio, por ter sido julgado “incapaz C” em 19/06/07, em virtude de cegueira no olho esquerdo (fl. 44).\r\n\r\nO documento de fls. 18/35 atesta que foi instaurada sindicância para se apurar se o problema de saúde do autor preexistia ou não à data da incorporação, tendo sido a mesma encerrada em 30/08/05. A parte conclusiva da mencionada sindicância foi no sentido de que o autor realizou todos os exames previstos durante sua incorporação, não sendo constatado qualquer problema oftalmológico e que este adquiriu doença no olho esquerdo durante o serviço militar, não devendo ser desincorporado e sim aguardar o resultado da inspeção para fins de reforma (fls. 33/34)\r\n\r\nA Solução de Sindicância, datada de 09/01/06, se encontra adunada às fl. 18 e constata que o problema de saúde do autor não preexistia à data de sua incorporação.\r\n\r\nDe outro giro, submetido à Junta de Inspeção de Saúde, o autor foi inspecionado para fins de reforma e foi emitido o seguinte parecer: “incapaz C: incapaz definitivamente para o serviço do Exército” (fls. 14/16), sendo que, no campo de observações, constou que a doença não preexistia à data da incorporação e que foram esgotados todos os recursos da medicina especializada. O mencionado documento, adunado à fl. 16, é datado de 06/02/06.\r\n\r\nNo entanto, apesar de a Administração Pública Militar ter concluído que a doença que acomete o autor não preexistia à data da incorporação, este foi desincorporado ex officio.\r\n\r\nOra, apesar de o Autor ser militar temporário, é certo que a Administração Pública deve assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270090102719 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 13/03/2007 Documento: TRF400144090 Fonte D.E. DATA:18/04/2007 \r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. CABIMENTO. CONSTATADA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA DECORRENTE DE LESÃO ADQUIRIDA DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nO demandante teve sua saúde física abalada por um ferimento nas costas, decorrente de acidente durante a prestação do serviço militar. Foi submetido a um exame de Tomografia Axial Computadorizada de coluna lombar, o qual revelou o diagnóstico de hérnia discal em L5-S1. Sucedeu-se diversas baixas ao HgeC, para inúmeros tratamentos, clínico-fisioterápicos, com indicação para cirurgia, a qual, apesar de não ter sido constatada melhora por parte do paciente, não ocorreu.\r\n\r\nSubmetido à Inspeção de Saúde em agosto de 2002, a despeito de ter sido considerado, nos pareceres anteriores, \"incapaz temporariamente para o serviço do Exército\", desta vez foi declarado \"apto para o serviço do Exército, com recomendações\", sendo que, alguns dias depois, foi licenciado, em virtude do término do seu período de engajamento e por falta de interesse em sua permanência na corporação.\r\n\r\nComo se vê do laudo pericial, o autor está acometido de moléstia incapacitante, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1. Observou o perito que a enfermidade possui cura, sendo a incapacidade, portanto, reversível. Disto se infere que a reabilitação total do militar não ficou comprovada nos autos, como quer fazer acreditar a requerida.\r\n\r\nSendo o serviço militar de caráter obrigatório, deve o Exército assumir a obrigação de prestar assistência médica aos militares que venham a adquirir doença durante o período de prestação deste serviço público. Precedentes desta Corte.\r\n\r\nA realidade descrita, nestes autos, permite concluir que o Exército deve dar continuidade à assistência médica que era dispensada ao autor até o seu licenciamento e estendendo-a até a integral recuperação de sua higidez física. \r\n\r\nTrata-se, in casu, de responsabilidade objetiva, que possui como base a teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. De acordo com esta teoria para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente, bastando o nexo de causalidade entre fato e dano.\r\n\r\nVerificando-se o caso concreto é possível concluir a presença de todos os elementos necessários à caracterização da responsabilidade, quais sejam: conduta ilícita, nexo causal e dano.\r\n\r\nPresente, ainda, a amparar a condenação por dano moral, a circunstância de ter sido licenciado sem que lhe tenha sido dispensado o devido tratamento.\r\n\r\nNo presente caso, atentando-se aos critérios acima e, também, ao grau de intensidade da culpa do responsável e a intensidade do sofrimento da vítima, considerando a situação econômico-financeira da vítima e do causador do dano, bem como frente à análise de casos similares julgados nos Tribunais Superiores e por esta Corte, entende-se como proporcional e razoável a fixação do quantum em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nO valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, em face do caráter alimentar das parcelas, os quais, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso.\r\n\r\nNão comprovado o pagamento das despesas médicas pelo autor, descabe a condenação da União a indenizar os danos materiais. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes da Turma. A União está isenta do pagamento das custas processuais (art. 4.º, I, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nPrequestionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para anular o ato administrativo de licenciamento do Autor, reintegrando o mesmo ao serviço militar com o recebimento dos vencimentos e da assistência médico-hospitalar fornecida pelo Exército Brasileiro.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o autor adequar a inicial ao termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009714-8 VLADILENIN TORRES E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nVLADILENIN TORRES, LUCIA HELENA CONCEIÇÃO ANDRADE TORRES e ALDA MARIA FERREIRA DE SÁ, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de que possam quitar o financiamento de suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP, ou seja, no valor de R$ 14.000,00. Alternativamente, requereram que a CEF seja condenada ao pagamento de indenização.\r\n\r\nAduziram que, apesar de se enquadrarem nos requisitos para a adesão ao acordo proposto pela CEF, esta não permitiu que as Autoras quitassem seus imóveis, sob o argumento de que tais imóveis já haviam sido adjudicados pela Ré.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 07/38, sendo as custas recolhidas à fl. 39.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 40 com relação ao processo n. 2001.5101012142-2.\r\n\r\nFoi certificado à fl. 41, que no processo que acusou prevenção, a Autora Alda Maria Ferreira de Sá objetiva ver declarada a nulidade do leilão extrajudicial realizado em sua unidade habitacional, tendo sido proferida sentença de mérito em 20/03/2007.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação (fls. 50/72), sustentando, inicialmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário, bem como a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 73/82.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 84/85, a parte autora manifestou-se à fl. 90.\r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, a conciliação restou frustrada (fls. 113/131).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário agente fiduciário, tendo em vista que este age em obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9704434170 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/1998 Documento: TRF400063941 Fonte DJ DATA:07/10/1998 PÁGINA: 446 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM \". A Caixa Econômica Federal - CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação uma vez que ao executar os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação o agente fiduciário está agindo e obediência aos ditames da Caixa Econômica Federal - CEF. Apelação conhecida em parte e, nesta parte, improvida.\r\n\r\nPasso à análise da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam a quitação do financiamento de suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP, ou seja, no valor de R$ 14.000,00. Alternativamente, requerem que a CEF seja condenada ao pagamento de indenização.\r\n\r\nA ordem jurídica assegura aos indivíduos a liberdade de contratar, através da escolha da pessoa com quem pretende celebrar o contrato, bem como do objeto do negócio jurídico a ser celebrado. \r\n\r\nAssim sendo, o pedido de condenação da CEF à proceder à quitação do financiamento de suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP é juridicamente impossível, tendo em vista que tal pedido depende da anuência da parte contrária, que não poderá ser obrigada a contratar nas condições impostas exclusivamente pelos Autores.\r\n\r\nAdemais, conforme noticiado na audiência realizada neste juízo, houve uma seleção de acordo com o interesse da CEF, sendo que alguns financiamentos foram cedidos à EMGEA, até porque a situação econômica de cada mutuário é diversa. Desta forma, não há como se invocar o princípio da isonomia.\r\n\r\nRessalte-se que o documento apresentado à fl. 38 trata-se de acordo genérico.\r\n\r\nCom efeito, tal pedido deve ser julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por se tratar de pedido juridicamente impossível.\r\n\r\nAnaliso o pedido alternativo, consistente na condenação da CEF ao pagamento de indenização.\r\n\r\nConsiderando que a situação econômica de cada mutuário é diversa, não havendo como se invocar o princípio da isonomia, resta descaracterizada a obrigação de indenizar.\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de quitação do financiamento de suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nRessalvo à parte autora a possibilidade de requerer administrativamente a quitação do financiamento de suas unidades habitacionais, nos mesmos termos e valores conferidos aos demais mutuários do Condomínio Residencial SULACAP.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da CEF ao pagamento de indenização.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0029955-9 ELIAS CORREA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014753-9 NELSON VENTURINI (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo BACEN às fls. 159/181, no prazo legal, devendo, ainda, comprovar o requerimento administrativo, para fins de obtenção dos extratos das contas de poupança relativos aos índices pleiteados na peça vestibular.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intimem-se pessoalmente os Réus para que junte a cópia dos extratos das contas de poupança da parte autora, objeto da presente demanda, relativa ao período pleiteado na inicial, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015467-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EVERALDO RODRIGUES CORREIA em face da decisão de fls. 455/456, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a decisão embargada é obscura. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nRessalte-se que, de acordo com a decisão ora embargada, a lei favorece o domicílio do Autor, in casu, Campos dos Goytacazes, razão pela qual a competência para apreciar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Campos. Por outro lado, restou fundamentado que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023940-6 ADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando que a Ré seja condenada a indenizar à Autora em decorrência dos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou que compareceu à agência da CEF quando foi surpreendida, após ter colocado objetos que poderiam acionar o travamento da porta giratória em local estabelecido pela agência, incluindo dentre eles seu aparelho de telefone celular, a porta travara e a mesma foi comunicada pelo guarda que deveria observar se em sua bolsa constava a presença de objeto de metal, o que prontamente se pôs a fazer. Sustentou que, então, pediu a sua filha que entrasse e recolhesse o seu aparelho de celular e a sua carteira. Aduziu que, ao adentrar a agência, soube que sua filha não encontrou o telefone celular da Autora.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fls. 15).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 19 como aditamento à inicial (fl. 20).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 26/33. Preliminarmente, sustentou a ausência de pedido certo e determinado. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 34/35.\r\n\r\nRéplica às fls. 40/46.\r\n\r\nNa audiência designada por este juízo, foram colhidos o depoimento pessoal da Autora, bem como o depoimento de três funcionários da CEF (fls. 82/92).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pela CEF, na medida em que o pedido é certo e determinado.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que a Ré seja condenada a indenizar à Autora em decorrência dos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a teoria do risco administrativo, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tal como as pessoas jurídicas de direito público, a responsabilidade da empresa pública, da sociedade de economia economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nOs documentos colacionados aos autos, bem como os depoimentos colhidos em audiência, não são suficientes para caracterizar o desaparecimento do aparelho de celular da Autora, capaz de gerar a obrigação de indenizar, posto que não restou configurada a ocorrência de dano.\r\n\r\nConseqüentemente, não restou comprovada a ocorrência de constrangimento de caráter moral que justificasse tal reparação.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial, por ausência de provas contundentes capazes de configurar o desaparecimento do aparelho de celular da Autora e, portanto, a obrigação de restituir a quantia objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015896-4 IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nFls. 74/79 e 84/85: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017389-8 EDWAR AUGUSTO CASTANEDA VARON (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . erifico a ocorrência de erro material na decisão de fls. 198/202, tendo em vista que o CREMERJ é autarquia federal, com representação própria, criada pela Lei nº 3.268/57, razão pela qual a mencionada decisão deveria ter determinado a intimação do aludido conselho e não da União Federal.\r\n\r\nConstato, todavia, que tal erro foi parcialmente sanado, na medida em que foram expedidos dois mandados (fls. 204), um para a União (fls. 263/271) e outro para o CREMERJ (fls. 255/262), tendo sido ambos cumpridos.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a correção, de ofício, da decisão de fls. 198/202, de forma que sua parte dispositiva tenha a seguinte redação:\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu proceda o registro definitivo no CREMERJ, SEM A EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE SEU DIPLOMA DE GRADUAÇÃO PELA UNIVERSIDADE NACIONAL DA COLÔMBIA, DATADO DE 21/12/95, OU DE APRESENTAÇÃO DE OUTRO CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA QUE NÃO O DE FL. 38, desde que atendidas as demais exigências legais. \r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica, no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao CREMERJ para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da citada decisão de fls. 198/202.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o CREMERJ e a União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020877-3 DAVI CORREA DA SILVA PINHEIRO - REP/ P/ JANAINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão de fls. 96/97, a qual deferiu o pedido de antecipação de tutela, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a União é parte ilegítima.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nAdemais, a causa de pedir descrita na inicial se refere à responsabilidade civil da União em relação ao gerenciamento do SUS, sendo a pensão requerida não previdenciária, mas sim indenizatória, não havendo que se falar em inclusão do INSS no pólo passivo. Da mesma forma, o fornecimento do equipamento deverá ser feito pela União Federal, sendo que ambas as determinações contidas na decisão embargada de fls. 96/97 deverão ser cumpridas pelo Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDe outro giro, não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, do Secretário Estadual de Saúde. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, o autor, portador de patologia tão grave, não pode ficar desamparado.\r\n\r\nIntime-se o Secretário Estadual de Saúde com urgência para que cumpra o determinado às fls. 96/97 no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de PRISÃO CONDUÇÃO.\r\n\r\nEsclareço que autoridade policial federal deverá fazer a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, apenas no caso da mencionada autoridade deixar de cumprir, nas próximas 72h (setenta e duas horas) a determinação de fls. 96/97, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento,.\r\n\r\nRessalto que, no que tange aos equipamentos, deverá ser juntado aos autos, no prazo de 72h (setenta e duas horas), documento comprobatório do início do procedimento de compra dos equipamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o Mandado de Citação da União foi juntado em 04/12/2007 (fl. 98), certifique a Secretaria se a União apresentou contestação no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a União por mandado por Oficial de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028693-0 PATRICK PEREIRA GOMES DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Huelbert Jardim Ferreira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de tutela antecipada, tendo em vista a parte final de fls. 02;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023372-0 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do parecer do MPF à fl. 113 verso, e considerando a manifestação de fls. 117/120 e 122/131, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A em face da sentença de fls. 2118/2123, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa quanto à suposta confirmação do incentivo objeto do presente mandamus pelas Leis nº. 7.739/89, 8.402/92 e 11.051/04.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x JANILCE DA SILVA RODRIGUES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de JANILCE DA SILVA RODRIGUES, objetivando que seja deferida liminar, autorizando a CEF a retomada imediata do imóvel situado à Rua Jair Marques dos Santos, Bloco 50, Casa 02, Pavuna, RJ.\r\n\r\nAduziu que as partes firmaram contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra cujo objeto é o imóvel supracitado. Sustentou que a Ré inadimpliu o contrato, eis que deixou de pagar as taxas de condomínio e de arrendamento e que lhe foram remetidas notificações extrajudiciais, com o intuito de que regularizasse o débito, mas a Ré se quedou inerte.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/32, sendo o recolhimento das custas comprovado à fl. 11.\r\n\r\nNa audiência de justificação designada por este juízo, a Ré não compareceu (fl. 55).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12/02/2001, resultou da conversão da MP 2.135-24, de 26/01/2001, sendo originária a MP 1.823, de 29/04/1999.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial é operação definida no art. 6º da mencionada lei, que tem como objeto o arrendamento com opção de compra de bens imóveis adquiridos para fins específicos. Possui cláusulas legais atinentes ao prazo, ao valor da contraprestação, a opção de compra, e o respectivo preço (art. 7º).\r\n\r\nAs partes assinaram Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, em 26/05/2006 (fls. 17/22).\r\n\r\nOs documentos de carreados à inicial comprovam que a Ré foi notificada do atraso no pagamento das taxas de condomínio e das prestações do contrato de arrendamento (fls. 23/26).\r\n\r\nJá o documento de fls. 27/30, datado de 05/03/2007, se refere à notificação à arrendatária, ora Ré, da rescisão do contrato PAR.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a cláusula 19ª do contrato firmado entre as partes, restou configurado o esbulho em 05/03/07, data em que o réu foi cientificado da rescisão do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que foi realizada audiência de justificação em 14/02/2008 (fl. 55), mas a Ré não compareceu, apesar de regularmente intimada (fls. 39/41 e 51).\r\n\r\nEm que pese a função social da posse, a inadimplência se iniciou em outubro de 2006 e manter a Ré ainda por mais tempo no imóvel, sem poder pagar os valores exigidos pela CEF, só vai prejudicá-la, na medida em que a dívida com a CEF irá aumentar.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o disposto no art. 929 do CPC, e considerando que a CEF comprovou os requisitos do art. 927 do CPC, deverá ser deferida a liminar almejada.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para REINTEGRAR a Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado à Rua Jair Marques dos Santos, Bloco 50, Casa 02, Pavuna, RJ.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ficando consignado que não poderá haver o emprego de violência. Prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação.\r\n\r\nDISPONIBILIZE A CEF MEIOS PARA A RETIRADA DOS BENS MÓVEIS QUE ESTEJAM GUARNECENDO O IMÓVEL EM TELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002748-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIANA CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, é vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO o pedido formulado às fls. 85/86 para determinar que a CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome das Rés, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a proposta de honorários periciais (fls. 72 c/c 105).\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006972-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRESTOTEL TELECOMUNICACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da PRESTOTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., objetivando a condenação da Ré ao pagamento das faturas 1014141564, 1024301327, 1034460606, 1044619195 e 1054777010, acrescidas de juros e correção monetária, no montante de R$ 5.018,98.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/28.\r\n\r\nDeferida a isenção de custas (fl. 29).\r\n\r\nFoi certificada a citação da Ré (fls. 37/39).\r\n\r\nA Autora informou que a Ré efetuou o pagamento do débito, requerendo a homologação do pagamento, com a extinção do feito nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, conclui-se que as partes celebraram acordo tácito, na medida em que, nos presentes autos, a Autora pretende a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.018,98 (fl. 04), sendo certo que às fls. 41/42 reconhece como quitado o débito, por meio do pagamento da quantia de R$ 4.600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, tendo sido consagrado acordo, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000058-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA (Adv. ESIO COSTA DA SILVA, RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 3096,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar por meio da qual o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL almeja a busca e apreensão dos equipamentos alienados fiduciariamente, listados às fls. 05/06 da exordial.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 11/32 e 103/132. \r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 59/61, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 62/71.\r\n\r\nManifestação do BNDES às fls. 80/86.\r\n\r\nA União Federal manifestou seu desinteresse em integrar a lide, ainda que na condição de mera assistente simples do autor (fl.89).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 90/91, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nFoi expedido mandado de busca e apreensão à fl. 136.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nLevando em conta a certidão do Sr. Oficial de justiça (fl. 136/v), verifico que, de fato, há periculum in mora inverso na busca e apreensão requerida, eis que a saúde e a vida de terceiro correm sérios riscos com o deferimento da medida, razão pela qual entendo que há uma impossibilidade jurídica na busca e apreensão pretendida. Assim REVOGO A DECISÃO DE FLS. 133/134.\r\n\r\nNa verdade, a situação é de ausência de adequação da medida pleiteada, de forma que o presente processo deverá ser extinto sem resolução do mérito por falta de interesse de agir na modalidade de adequação.\r\n\r\nA situação do inadimplemento, caso o credor pretenda executar a dívida deverá ser conduzida na forma do Art. 5º. DL 911/69 em autos próprios.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023051-1 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 236/239, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação às parcelas pagas pela Ré.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, deve ser ressalvado o direito de a Ré proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos quando do cumprimento da decisão que deferiu o pedido de liminar (fls. 245/247).\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para esclarecer a omissão apontada.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026075-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIAS CORREA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO BANCO CENTRAL DO BRASIL ajuizou Embargos à Execução em face de ELIAS CORREAS FERREIRA DA SILVA, alegando a iliquidez do título executivo.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 94.0029955-9. \r\n\r\nImpugnação dos embargados às fls. 11/16. \r\n\r\nInformação do Contador Judicial à fl. 18.\r\n\r\nFoi proferida decisão determinando que o BACEN apresente os extratos das cadernetas de poupança referidos à fl. 18, sob pena de incidência do art. 475-B, §2o, do CPC.\r\n\r\nManifestação do BACEN às fls. 24/30. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que foi proferido acórdão, condenando o BACEN a corrigir o saldo de caderneta de poupança, referente ao bloqueio dos ativos financeiros, nos índices de 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87% (fls. 146/153).\r\n\r\nO Embargante tinha acesso aos ativos financeiros individualizados de cada titular das contas, conforme o art. 9o da Lei 8024/90, até porque foi condenado a pagar as diferenças incidentes sobre os valores bloqueados.\r\n\r\nCom efeito, foi determinado que o BACEN apresentasse os extratos das cadernetas de poupança objeto do feito, sob pena de incidência do art. 475-B, §2o, do CPC (fl. 19 dos presentes autos), que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n§ 1o Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n§ 2o Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista no art. 362. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n§ 3o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n§ 4o Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3o deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, não tendo o BACEN apresentado os extratos das cadernetas de poupança objeto da presente demanda (fls. 24/30 dos presentes autos), acolho os cálculos apresentados na inicial da execução (fls. 305/309 dos autos principais).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nEm conseqüência, ACOLHO os cálculos apresentados na inicial da execução (fls. 305/309 dos autos principais), para declarar que o valor da execução é de R$ 116.175,65 (cento e dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corrigível desde 13/09/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.004007-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ABILIO SILVA e OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o n. 97.0022576-3.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/158.\r\n\r\nImpugnação às fls. 165/167.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada ao pagamento da diferença do reajuste de 28,86%, previsto na lei n. 8627/93, abatendo eventual reajuste já concedido (fls. 117/124, 150/162 e 199 verso dos autos principais). \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o EDRMS 22307 (DJ de 26.06.1998), entendeu que os chamados “reposicionamentos” previstos nos artigos 1º e 3º da aludida Lei nº 8627/93 representam verdadeiro reajuste salarial, suscetível de compensação, de modo a permitir a correta implementação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, a ementa do julgado: \r\n\r\nEDRMS 22307/DF, Tribunal Pleno, Relator para Acórdão Ilmar Galvão, DJ de 26.06.1998, pág. 0008\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS.\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da “adequação dos postos e graduações”, mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não se poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor. Embargos acolhidos para o fim explicitado.\r\n\r\nPortanto, legítima a compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão aos servidores civis do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNo que se refere ao termo de acordo de que trata a petição de fls. 165/167, considero desnecessária sua apresentação, eis que o documento de fl. 12 comprova o recebimento dos valores do acordo.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice, a matéria já está preclusa nos autos dos embargos à execução n. 97.0022576-3.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela União Federal (fls. 09/29), eis que foram formulados de acordo com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 31.611,04 (trinta e um mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos), corrigível desde 15/02/2007.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018022-2 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA MADEREIRA RICKLI E OUTROS ajuizou Embargos à Execução em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Execução por Título Extrajudicial registrada sob o n. 2006.51.01.004481-4. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 29/36.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 37.\r\n\r\nO embargado manifestou-se às fls. 42/59, pugnando pela rejeição integral dos presentes Embargos. Juntou documentos de fls. 60/65.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a petição de fls. 85/89 foi recebida como emenda à inicial, sendo determinada nova citação dos Executados na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente que o presente feito perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus advogados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028055-1 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIA LUCIA BERFORD GUARANA E OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 98.0003870-1. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/06.\r\n\r\nOs embargados concordaram, parcialmente, com a Embargante (fls. 10/11).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão do Embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 104/109, confirmada às fls. 124/132 e 154 c/c 157, julgando procedente, em parte, o pedido para determinar que seja mantida a incidência à razão de 11% sobre a totalidade da remuneração, com base no art. 1o da Lei 9783/99, condenando a Ré a restituir aos Autores as importâncias das contribuições cobradas, decorrentes da majoração excedente a 6%, no período de julho de 1994 a 30 de junho de 1997, face à edição da Lei 9630/98.\r\n\r\nOs Embargados manifestaram-se às fls. 10/11 dos presentes autos, reconhecendo que foram inseridas indevidamente nos cálculos dos Exeqüentes as parcelas relativas aos meses de junho/94 e julho, agosto e setembro/97, apenas ressalvando a existência de equívoco aritmético na subtração das parcelas incluídas pelos Embargados equivocadamente.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos de fls. 10/11.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 18.556,48 (dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos), corrigível desde dezembro/2007, conforme fls. 10/11.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 466338"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0441618-0 RENATO LOBO VIANNA E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fls. 1596/1597: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das procurações.\r\n\r\nApós, se acostadas as procurações, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n2 - 95.0021643-4 ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 680/702 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0007562-1 DAISE MARY DO AMARAL E OUTRO (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Folha 224: Defiro o requerido, no prazo de 5(cinco) dias, devendo esclarecer sobre os substabelecimentos de folhas 115/116.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013894-4 DELTA BARROS DE GUIMARAES MACEDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fl. 132: Dê-se vista à União Federal, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão sendo opostos embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0018004-2 JOSE LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. À SEADI para corrigir a autuação do feito, conforme certidão de fl. 463.\r\n\r\n2. Fls. 454: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, indeferindo a retirada dos autos do cartório, tendo em vista o mandado de busca e apreensão de fls. 407/408 e os mandados de intimação de fls. 424/425 e 431, conforme o art. 196 do CPC.\r\n\r\n3. Diga a ré sobre o pedido de habilitação. Intime-se por mandado, depois de observado o prazo do item supra, para a parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . FLS. 2.864/2.955: NUNAVUT PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS requer a sua inclusão no pólo da demanda, na qualidade de cessionário de 50 % (cinqüenta por cento) das parcelas, 8.ª, 9.ª e 10.ª do precatório. \r\n\r\nBaseia seu pedido em contrato de cessão de crédito firmado com a desapropriada, formalizado em escritura pública lavrada no 18.º Ofício de Notas do Rio de Janeiro (fls. 2.869/2870).\r\n\r\nA cessão de crédito decorrente de sentença judiciária por ocasião da execução do julgado, mediante a substituição do cessionário pelo cedente, é admitida pela jurisprudência dos tribunais, com base no art. 567,II, do CPC.\r\n\r\nO art. 78 do ADCT permite a cessão dos créditos das parcelas decorrentes de parcelamento de precatório.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, os pedidos de substituição do pólo passivo e de recebimento do crédito pelo cessionário não podem ser deferidos.\r\n\r\nDe início, ressalte-se que a aplicação do parcelamento previsto no art. 78 do ADCT deve ser requerida antes do início dos depósitos, posto que existe a necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, conforme prevê o art. 10 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Resolução n.º 559/2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal, em seu art. 6.º e incisos, bem como a Resolução n.º 019/2002 do Eg. Tribunal Regional da 2.ª Região, também fazem a mesma exigência.\r\n\r\nOutrossim, a grande quantidade de credores já habilitados e aguardando habilitação no presente feito - alguns com créditos preferenciais, decorrentes de ações trabalhistas e de família - constitui empecilho adicional ao deferimento do pleito apresentado.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro o pedido de inclusão da cessionária na demanda.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme o item n.º “2” da decisão de fls. 2.959/2.960, os credores devem pleitear junto aos juízos dos respectivos feitos a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos com valor líquido e determinado.\r\n\r\nDê-se vistas à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024286-7 ENY LACERDA RIBEIRO (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Requeira a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para extinção, tendo em vista a certidão de fl. 528.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 96.0000208-8 ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS E OUTRO (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fl. 181: Não há que se falar em expedição de guia.\r\n\r\nProvidencie o autor Antonio Luiz Pepe Bastos o depósito em conta à disposição do Juízo, acrescentando a multa automática de 10% (dez por cento), sob pena de deferimento do pedido de penhora on line.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 466339"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0047491-9 COM/ E TRANSPORTE CONFIANCA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GILSON ALVES GOMES). . Fl. 208 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, suspenda-se os autos e aguarde-se o pagamento da 4ª parcela do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004350-2 ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002101-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA PURIFICACAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE NITEROI (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE). . Fls. 125/133 e 137/138 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023204-0 ANTONIO TAMBASCO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0008125-7 TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 229/853, promova a parte autora o início da execução, nos termos do artigo 730, do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos e fornecendo cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0010916-0 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 166 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0073361-0 ADELIA VICENTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 725/726 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0103680-8 DULCE BOGEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Fl. 286 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0003782-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 511/516 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 496/510.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020051-6 JOEL ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 268. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023229-5 ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO REP/ P/ RENATA SANTIAGO DA COSTA BREA BRITO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0052469-5 MARLY FONTES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 227 - Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0016525-9 MARIA DE LOURDES RAMALHO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl(s). 220 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0001613-0 ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 295/299. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 99.0064080-2 REGINA CARVALHO PONTES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 188 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023947-7 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.025390-5 IVO RENDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.003917-5 JADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004683-0 MARLY FERNANDA VIDAL LEMOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009980-9 VALTER DE ABREU (Adv. ROBSON LOPES DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004722-3 JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005755-1 JORGE LUIS VILACA DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016334-0 ARMANDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 59/66 e 73/78 - Sobre o acrescido manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 90.0054344-4 IND/ MINEIRA DE FRALDAS LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, LAILSON BRAGA B. NEVES, DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em razão da decisão de fls. 183, que alterou dispositivo da sentença de fls. 158/162, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, com a alteração de fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, devendo observar o requerido pelo INPI às fls. 192.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 99.0002645-4 CARLOS ALBERTO DUNSHEE DE ABRANTES - ESPOLIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO D. DE ABRANCHES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA). . Fls. 1.045 - Defiro, por dez dias, a vista requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010557-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x ELINA PERES DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 78:\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte ré para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que deseja produzir.”\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 473242"
                            ],
                            "473243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001594-0 SONIA JATOBA DA SILVA TELLES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0020080-3 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl.213 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 5ª parcela do precatório.\r\n\r\n3 - 98.0042568-3 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, conforme requerido nos autos em apenso de número 94.0049116-6.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015702-3 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 211/212 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0115119-3 VALTAIR FELICIO DA SILVA (Adv. ROSANI DA CUNHA GOMES, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 20. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008219-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ASSETFQ/RJ E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0014138-1 JOSE PROCOPIO XAVIER DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0108081-5 LEDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a secretaria ao cadastramento no sistema do Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB/RJ 43.333) \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para esclarecer se concorda com os cálculos de fls. 278/279. Sem prejuízo, informe também em que nome deverá ser expedido a RPV a título de honorários.\r\n\r\nHavendo a concordância, expeça-se RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 98.0003228-2 BRAULIO GOMES DA CONCEICAO FILHO E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fl(s). 392 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 391.\r\n\r\n10 - 99.0017799-1 CICERO PORFIRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019422-6 SARA DE JESUS REIS REP P/ JANDIRA DE JESUS REIS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA reserva de honorários contratuais prevista no § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, em última análise, consiste em um instrumento jurídico processual mediante o qual se opera a cobrança, pelo advogado, da verba ajustada com seu cliente.\r\n\r\nA competência cível da Justiça Federal, por sua vez, é estabelecida pelo art. 109, I da CRFB/88, para as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto os casos ali elencados.\r\n\r\nNo caso da reserva de honorários, o que se tem é uma relação estabelecida entre o advogado e seu constituinte, não estando interessada nessa relação, nem a União, nem qualquer de suas autarquias, fundações ou empresas públicas.\r\n\r\nDaí porque considero inaplicável no âmbito da Justiça Federal a disposição do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNesse sentido foi o entendimento adotado pelo E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo MM. Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que indeferiu pedido pelo qual o patrono do ora agravante pugnara que fosse judicialmente determinada a retenção de verba honorária advocatícia, estipulada em contrato e incidente sobre valor perceptível pelo representado.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo, na decisão ora objurgada (fls. 31 - fls. 228 dos autos principais), indeferiu o pleito do patrono do ora agravante, ao fundamento da incompetência ratione personae. Em suas razões de agravo de instrumento (fls. 02/04), o causídico do agravante sustenta, em síntese, que os honorários advocatícios contratuais foram regularmente pactuados entre o autor e o patrono (docs. fls. 05 e 12). Inobstante o avençado, o autor tem resistido ao pagamento da verba honorária convencionada.\r\n\r\nNessa medida, invocando o preceito do art. 22, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), reitera o ora agravante o pedido de reserva, em juízo, do montante dos valores pactuados no contrato de prestação de serviços de advocacia, pugnando, assim, pela reforma integral da decisão objurgada.\r\n\r\nDeixou, contudo, de pedir atribuição de eficácia suspensiva ativa (ou concessão de tutela antecipatória recursal) ao presente agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido liminarmente (CPC, art. 557).\r\n\r\nEm que pese figurarem como agravantes os autores-exeqüentes, observa-se que o presente recurso foi interposto na defesa de alegado direito material titulado, de modo exclusivo, pela advogada XXX, vale dizer, o presente recurso atine à pretensão do referido causídico de ter assegurado o cumprimento da obrigação de remuneração derivada diretamente do contrato de honorários advocatícios firmado entre ele (o advogado) e as referidas pessoas (os autores-exeqüentes).\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, segundo os limites da questão devolvida no presente recurso, a UNIÃO FEDERAL, de rigor, não ostenta a indicada qualidade de \"agravada\".\r\n\r\nNão obstante essas observações, esta Relatoria assevera que apesar de o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, abstraindo-se, aqui, de positivar detidas considerações acerca (a) da validade e do alcance do referido contrato de prestação de serviço de advocacia e da correspondente remuneração profissional estipulada, assim como acerca (b) da pertinência ou não de sua exigência quando em jogo o cumprimento de obrigação de fazer, esta Relatoria anota que a só circunstância de a estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado. \r\n\r\nAssim, esta Relatoria assevera que não há como, in casu, ultimar-se as cominações legais invocadas pelo advogado dos agravantes, o qual deve, na via adequada, exigir a satisfação do crédito que alega possuir em virtude do contrato de honorários firmado.\r\n\r\nFrente ao exposto, a teor do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, como de direito, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Preclusa esta Decisão, dê-se baixa na autuação.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200602010052092 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 12/07/2006 Documento: TRF200154950 Fonte DJU DATA:07/08/2006 PÁGINA: 244/245 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)” Grifei.\r\n\r\nEm face do exposto, revejo de ofício o despacho de fls. 228 para indeferir a reserva dos honorários contratados em favor do advogado.\r\n\r\nExpeça-se precatório do valor devido à parte sem a dedução da verba contratada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004827-3 GLORIA ONEIDE DOS SANTOS MUNICH (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024236-7 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 76, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024721-3 EDMEA ROSA SEABRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Fls. 48 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o prazo requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0049116-6 TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias, inclusive da ordinária em apenso de número 98.0042568-3.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0012026-7 RIMVYDAS STAUDE (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, CARLA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0073298-1 WALTER VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 180. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0031257-9 ALICE BRILLO SWINERD E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016658-2 DELMAR ANTUNES MACIEL JUNIOR (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO, LUIZ ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LEITAO FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, nos termos da pedido da parte autora às fls. 102/103, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC, vez que a própria ré em sua apelação não contestou o valor a que foi condenada na sentença a título de dano material, objeto da referida execução.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo o recurso de apelação adesivo da parte autora, de fls. 84/86, devendo a CEF se manifestar no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012746-3 MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 42 - Defiro, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis, o prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012400-4 EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (Adv. LIZ HELENA VIANNA MENDES, LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA, IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial com a descrição dos imóveis confinantes e seus respectivos titulares, comprovados através da certidão do RGI. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0539707-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOAO DOS PASSOS CORDEIRO (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e à expedição do mandado.\r\n\r\n24 - 00.0539749-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DA CONCEICAO PACHECO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se a parte ré/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora (FURNAS) para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário.\r\n\r\nPor fim, proceda a Secretaria à conferência com o original e à expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005038-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO, ANTONIO MAIA) x SANDRA MARIA NOBREGA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 56, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020625-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 73, fornecendo cópia da petição inicial do processo n.° 2003.5101018704-1, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012565-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x FREESOFT INFORMATICA S/C LTDA - EPP (Adv. MARCOS ANTONIO LANDGRAFF DAHER). . Intime-se o impugnado para se manifestar em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0047056-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Recebo, na forma da lei, as apelações de fls. 590/601 e 615/622.\r\n\r\nÀ parte autora, ora embargada, para oferecer resposta. \r\n\r\nApós, para o mesmo fim, abra-se vista ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região,\r\n\r\ncom as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 473243"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136967-9 SHEILA MARIA MATTOS (Adv. ETELVINA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Apesar da União na peça de fls. 103 ter se dado por citada e concordado com os cálculos de fls. 91/96, proceda-se com o formalismo da citação pelo artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 94.0028283-4 MOBILIARIA LAR NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl. 425 elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0076066-7 NEI MESA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre as exigências da União na fl. 266, quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 97.0073364-5 EGIDIO CURADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013388-6 MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018794-7 ANDRE MARQUES DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de cinco dias para acostar aos autos instrumento de procuração com poderes expressos para desistir ou subscrever em seu próprio nome a peça de fl. 34.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011094-7 ALICE LOPES BOTELHO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Compulsando-se a inicial da ação nº 2006.51.01.009270-5, ajuizada perante a 12ª Vara Federal, elencada no Termo de Informação de Prevenção, depreende-se que a mesma é idêntica à ação que ora se examina: mesmo pedido, mesma causa de pedir e mesmas partes. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que não se afasta a identidade de partes, no pólo passivo, pelo fato de o réu, no mandado de segurança, ser a autoridade coatora e na ação ordinária ser a pessoa jurídica a que pertence a referida autoridade, tendo em vista que é a pessoa jurídica de direito público quem suporta os possíveis reflexos causados pelo provimento judicial nas duas espécies de ação e que se assim não fosse, impossível seria falar-se em litispendência ou coisa julgada entre uma ação de mandado de segurança e uma ação ordinária, tendo em vista que o ente de direito público não pode figurar no pólo passivo de uma ação de mandado de segurança.\r\n\r\nA ação de Mandado de Segurança nº 2006.51.01.009270-5 foi extinta sem julgamento do mérito, sendo repetida agora em sede de ação ordinária, comportando a hipótese a aplicação do art. 253, II do CPC, que prevê:\r\n\r\n“Art. 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.” \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o perigo de burla ao princípio do juiz natural, os autos deverão ser redistribuídos à 12ª Vara Federal, com prévia baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010873-6 ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer do seu assistente técnico.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022474-1 ARLETTE MARIATH GUIMARAES (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0033119-8 JOSE PEREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 794/795, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 92.0058919-7 JACQUES ARDITTI E OUTRO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 436/440, 450 e 465/467, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0001385-1 PAULO ROBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 486/538 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deve o autor FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS informar o nº de sua inscrição do PIS, informação esta necessária para localização de sua conta fundiária e sua conseqüente reconstituição.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, deve a CAIXA reconstituir a conta fundiária do mesmo com a aplicação do índice concedido no julgado exeqüendo.\r\n\r\n14 - 95.0008035-4 SERGIO MATTOS MISCOW E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de dez dias para: a) reconstituir as contas fundiárias dos autores Stella Maria, Marcos José, Ingo Cosenza, Ulisses, Ivan, Rosalia, Armando, Áurea, Ana Lucia marino, Maria Almeida, José Bredariol, Jaime, Roberto Mattos e Dionilton; b) e acostar cópia do termo de adesão de Sérgio Mattos.\r\n\r\nNada a homologar quanto ao demandante José Ricardo Rodriguez Y Rodriguez, por ter sido excluído do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem cumprimento e a contar da intimação da ré pela publicação no D.O, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 95.0021585-3 RUI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO título executivo judicial refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários correspondentes aos meses de janeiro/89 e de abril/90 nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nOs autores Antônio Carlos da costa Oliveira Filho (fl. 528), Maria da Conceição Pereira da Silva (fl. 529), Maria da Conceição Calmont de Andrade Barbosa (fl. 530), Nadja Fonseca Fensterseifer (fl. 533) e Raymunda Mauricio Maia (fl. 534) celebraram acordo, consoante indicação dos documentos em epígrafe. Não há vícios a serem sanados e sendo certo que os aludidos autores compareceram espontaneamente a uma das agências da Caixa e lá transacionaram, homologo os acordos e quanto a estes, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus patronos, diante da sucumbência recíproca. (fl. 543)\r\n\r\nConcedo à Caixa o prazo improrrogável de 15 dias para: a) acostar aos autos os noticiados acordos celebrados com os demandantes Paulo Roberto Barreto de Oliveira, Sebastião Pereira Santiago e Rosangela Moura Silveira (fl. 494); b) comprovar a celebração de acordo com Maria Aparecida Nunes da Costa, considerando que o documento de fl. 547 encontra-se sem assinatura, o que implica em mera atualização de dados; c) reconstituir integralmente as contas fundiárias dos autores remanescentes.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo, a contar da intimação da ré, sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 96.0009426-8 JANETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 533 - Em 10 (dez) dias, autentique a parte autora os documentos referentes à habilitação, conforme requerido pela União.\r\n\r\n17 - 96.0076210-4 JACYR DE SOUZA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA na fl. 331.\r\n\r\n18 - 97.0005029-7 NORMA CATHARINA NOEL E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0071296-6 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 384, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0073081-6 MARTA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 339/340), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 98.0020784-8 JOSE GARCIA DE PAULA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE CARLOS PINTO (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x MARLENE BARRETO HECHT (Adv. CARLA HECHT DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nMuito embora tenha havido o trânsito em julgado da sentença em 31.05.2004 (fl. 211), a Caixa apresentou os cálculos dos honorários devidos pelos autores - Espólio de José Silveira, Benedito José Garcia, José Pinto e Manoel Luiz - apenas em 2007 (peça de fls. 266/267).\r\n\r\nSendo assim, concedo aos mencionados autores o prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, para pagamento da obrigação. Decorrido o prazo sem cumprimento, incidirá multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à autora Marlene Barreto, homologo o pedido de desistência formulado na peça de fl. 263, tendo em vista ser faculdade do credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas, consoante artigo 569, do mencionado Diploma Legal. \r\n\r\nCumprida a presente decisão na íntegra, voltem os autos conclusos para homologação dos termos de adesão dos demandantes Carlos Rubens (fl. 273) e Antônio Lopes (fl. 282).\r\n\r\n22 - 98.0023877-8 JOSE FARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA na fl. 369.\r\n\r\n23 - 99.0015279-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA ALOE (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 127/128, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025046-5 TANIA MARIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 158/159, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011759-9 ALICE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 238 - Em 10 (dez) dias, forneça a parte autora a certidão de óbito da falecida autora ALICE ALVES DA COSTA.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016427-9 CELIA DAS GRACAS PINTO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 132, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001893-1 JULIO CEZAR FARIA FERRAZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Ficam cientes as partes de que foi designado para o dia 24/04/2008 , às 14:00 horas, na Secretaria desta 3ª Vara Federal, o exame pericial grafotécnico, no qual o Autor deverá estar presente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022693-0 DEISE CONCEICAO SANTOS LINHARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À luz da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial nr. 686.438 (cópias nas fls. 42/43), concedo à Caixa o prazo improrrogável de quinze dias para acostar aos autos todos os documentos, cadastros, fichas, inclusive do requerimento da autora, relativamente à conta de poupança referida nestes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008839-1 RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012845-5 ARLETE BITTAR (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014596-9 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 17/18 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027517-8 JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029984-5 SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030905-0 JOSE MADUREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012085-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012100-3 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.01.007232-2, para análise de coisa julgada ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Em se tratando de prosseguimento da execução, apurou o Contador Judicial, nas fls. 199/200, montante da diferença ainda devida, com o que concordam expressamente a parte autora (fl. 202) e a União (fls. 204/205). Assim, acolho os aludidos cálculos, com base nos quais deve ser expedido o Ofício Requisitório Complementar, nos termos da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011963-0 MAGDALENA CORREA DOS SANTOS (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Traga a exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, cópia de relatório e voto integrantes do acórdão proferido na Apelação Cível nº 1999.51.01024470-5.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0257002-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001527-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA, RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA). . Concedo à Caixa o prazo improrrogável de cinco dias para adunar aos autos os extratos referentes ao ano de 2004 em diante, quando iniciou o pretenso débito e planilha pormenorizada com os valores cobrados a título de principal, juros, comissão de permanência, multa e/ou demais encargos contratuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUCIA MARIA PESSANHA NASCIMENTO. . Fls. 45/47 - Proceda-se ao desbloqueio da importância depositada no Banco Itaú.\r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias, sobre fls. 38/47.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FORBRASE COM/ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fls. 358/363 - Manifeste-se a CAIXA.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019285-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024904-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x SICONIT TELECOMUNICACOES TV A CABO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ainda que sustente a ré, ora recorrente ser a única sociedade que desempenhava a atividade de operadora de TV a cabo na comunidade de Rio das Pedras, não se pode olvidar a necessidade de autorização pela ANATEL para o exercício de tal mister, seja pela possibilidade de interferências em outras transmissões seja pelo risco de lesão a toda a coletividade, diante da ausência de fiscalização adequada.\r\n\r\nProssiga-se com o andamento regular do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002314-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, acoste a parte autora ata da assembléia em que foi tratado do débito em questão, bem como os recibos relativos ao período que está sendo cobrando. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012600-8 PATRICIA SALES FERREIRA MATTOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 82 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Em dez dias, regularize a parte autora o feito, tendo em vista que no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, acostado às fls. 39/42, consta como comprador apenas ALEXANDRE COSTA VALENTE. Cumpra também o anteriormente determinado às fls. 57 e 81 promovendo a juntada de cópia do contrato de financiamento do imóvel;\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial para requerer a conversão do feito em ação ordinária, tendo em vista que com o advento do instituto da tutela antecipada não mais persiste a cautelar satisfativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021687-3 RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0628490-6 ARLINDO PEREIRA DE SOUZA x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011041-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA E OUTROS. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 471920"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0000521-3 ERIMA PINHEIRO MOREIRA (Adv. MARIO DA GAMA KURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 473/492 - Ao Autor em face das fichas financeiras apresentadas.\r\n\r\n2 - 90.0054108-5 CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista o depósito da verba solicitada pelo Precatório, fixo o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020702-7 EDINA SOARES DO MONTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDINA SOARES DO MONTE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021391-3 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008525-7 GILSON NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À fl. 183, a CEF foi intimada a trazer aos autos o contrato celebrado entre as partes; à fl. 184, a mesma solicitou a dilação do prazo por dez dias para apresentar o referido contrato. Considerando as alegações apresentadas, defiro que a CEF apresente-o antes da audiência designada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0202161-7 JOSE DOMINGOS MENDES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nVerifico erro material quando da expedição do Precatório n.º 20172. Houve, inclusive, depósito de verba. \r\n\r\nÉ necessária breve narrativa dos fatos:\r\n\r\nI - O Precatório n.º 20172 foi formado com data base de 31/07/1998, pelo valor de R$ 366.745,97 (trezentos e sessenta e seis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nO total da tabela apresentada pela União Federal, cuja cópia está acostada às fls. 103/104 do Precatório, é de R$ 366.132,70 que, somados aos 10% dos honorários sucumbenciais (R$ 36.613,27), deram um total de R$ 402.745,97. Em princípio, o Precatório deveria ter sido expedido neste valor. Ocorre que os embargados foram condenados ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata, nos Embargos à Execução, tendo, contudo, sido descontados, equivocadamente, de cada um dos 36 autores, os tais R$ 1.000,00, ficando, então a conta total de R$ 366.745,97 (valor da expedição do Precatório), cujas parcelas são R$ 330.132,70 (366.132,70 - 36.000,00 - descontados indevidamente) + 36.613,27 (honorários sucumbenciais devidos à patrona da causa). \r\n\r\nAlém deste equívoco, lê-se, na mencionada tabela, que o autor WANDERLEY DA SILVA REIS consta duas vezes, onerando, indevidamente, o Precatório em R$ 7.334,01 (sete mil trezentos e trinta e quatro reais e um centavo). \r\n\r\nAssim, necessário corrigir dois equívocos, sendo um de erro material: o valor correto do presente Precatório e a devolução aos autores dos valores descontados, a maior, a título de pagamento de honorários sucumbenciais a que foram condenados nos Embargos à Execução opostos pela União Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO ERRO MATERIAL na expedição do Precatório n.º 20172, sendo o valor correto o total de R$ 358.678,55 (trezentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), discriminados nas seguintes parcelas: 358.798,69 - 36.000,00 + 35.879,86. Considerando-se que o Precatório foi expedido pelo valor de R$ 366.745,97 diminuídos de R$ 358.678,55, deve ser devolvida ao Erário a quantia de R$ 8.067,42 (oito mil sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), composta da verba em duplicidade e do ajuste nos honorários sucumbenciais devidos à patrona que será de R$ 35.879,86 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nAssim, retifique-se o Precatório para um total de R$ 358.678,55, para a data base de 31/07/1998. Remetam-se os autos do Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a fim de ser aferida sua regularidade.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se alvarás em favor dos autores e da patrona.\r\n\r\nII - Considerando o equívoco que conduziu ao erro material nas verbas devidas aos autores, expeçam-se Precatórios complementares no valor de R$ 972,22 (novecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) - resultado obtido pela diminuição de R$ 1000 menos R$ 27,78 (honorários de 1000 reais pro rata devido pelos autores) para cada um, na mesma data base, isto é, 31/07/1998.\r\n\r\nIII - Traslade-se cópia desta decisão aos autos do Precatório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0493288-9 JOAQUIM JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2008 . \r\n\r\nCom razão o embargante quanto à omissão apontada.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos declaratórios de fls. 145/147, com vistas a suprir as omissões e contradições apontadas.\r\n\r\n8 - 97.0002944-1 IVONNE TAVARES CAETANO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0004979-7 JOAO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO A. DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o termo de acordo pactuado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0024703-3 ARAO ELIESER COHEN E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o pagamento efetuado pela CEF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015323-7 CEDAPS-CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE (Adv. PAULO HAUS MARTINS, MELISSA DE A BAPTISTA CARVALHO, RENATA DE CARVALHO SALLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CEDAPS- CENTRO DE PROOMOÇÃO DA SAÚDE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0015589-0 GUANDU MOTOS LTDA/28274462000116 (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\n1 - Determino que a Secretaria deste Juízo proceda, a partir desta data, à juntada por \r\n\r\nlinha das guias que comprovam o depósito judicial já deferido.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora, para, em cinco dias, requererem o que de direito..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012117-9 GISELLE GOMES DA ROCHA (Adv. DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Os autos demonstram que a colação de grau está designada para o dia 25 de março de 2008 e que as inscrições para os cursos de pós-graduação têm o seu término para o dia 31 de março de 2008, não existindo, nesse passo, prejuízo para a impetrante.\r\n\r\nEm relação aos documentos que devem ser apresentados ao Conselho Regional de Enfermagem, há exigência apenas de um deles, de conclusão do curso (fl. 25), mas inexiste prejuízo caracterizado pela designação da data para o dia 25.03.2008.\r\n\r\nNão comprovou a autora qualquer proposta de emprego recebida, seleção realizada, ou ainda, concurso em andamento que justifique a liminar pleiteada, pelo que a indefiro.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019920-6 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. THAIS ATAYDE HENRIQUE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 46 e 47), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para excluir. Após, cite-se a CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO, sendo que fixo o aluguel, provisoriamente, no valor de R$ 568, 26.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUCINDA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006829-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ENI SCORALICK DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER). . Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015128-2 MAQUINAS PIRATININGA DO NORDESTE S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Eletrobrás e, subsidiariamente, a União ao pagamento das diferenças decorrentes da indevida aplicação de juros e correção monetária incidente sobre o valor recolhido a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, no que tange aos resgates ocorridos após a propositura da ação, abrangendo (a.1) as diferenças relativas à correção monetária devida no primeiro exercício de cada recolhimento; (a.2) o reflexo de tais atualizações nos dividendos e bonificações, assim como nos juros devidos à Autora; (a.3) a incidência de juros de 6% ao ano a partir de cada recolhimento mensal incidente sobre o valor corretamente atualizado. \r\n\r\nA correção em questão deve se dar de acordo com os parâmetros legalmente previstos para o tributo em tela, vedada a incidência de expurgos inflacionários. \r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, condeno as Rés em metade das custas, sem honorários advocatícios. Condeno as Rés em metade dos honorários periciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário apenas em relação à condenação subsidiária da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012145-2 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diga a Autora, voltando-me imediatamente conclusos para sentença de extinção, por conta da perda de objeto do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031470-0 JOSE JOUVE CORREIA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,45. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A JOZELENA SANTOS PEREIRA DA SILVA, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a:\r\n\r\n2.1) Observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor; \r\n\r\n2.2) Limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada à taxa efetiva de 10% ao ano; \r\n\r\n2.3) Excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nOportunamente à Seadi para retificar excluir do pólo passivo a segunda autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053766-2 MARIA DA GRAÇA LOPES CHAGAS E OUTROS (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à Caixa Econômica Federal que proceda ao cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Rua Projetada C, 310, apartamento 1.108, Bloco I, Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, matrícula 168.362 do 9º RGI.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0740267-8 ARACY VIOLETA BUTTER (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se por cinco dias eventual requerimento da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 94.0044495-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES) x CASA DE CEREAIS CAYAMAN LTDA (Adv. ROBERTO GOMES NUNES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAo autor, por quinze dias, para requerer o início da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 95.0014611-8 GEORGE OLAVI DE PALMEIRA SINIVIRTA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Não há como obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos referentes aos autores.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 96.0018482-8 JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 314. Diga a CEF, apresentando planilha que comprove o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 97.0012474-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MAJORIE BARROSO SIMOES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . I - Fl. 122. Anote-se.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIII - À autora, por quinze dias, para requerer o início da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 98.0020530-6 JOSE ADILSON DE MORAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . Ante a inércia da parte autora em cumprir, corretamente, os inúmeros despachos de emenda à inicial prolatados, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem Honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006655-8 MARCIO MARCELO THEOBALDO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . I - Não houve condenação em honorários advocatícios no título exeqüendo, pelo que indefiro o requerido na petição retro.\r\n\r\nII - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.001138-8 FERNANDO SABINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para, em trinta dias, apresentar os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nFeito isso, à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.185-verso: Diga o Impetrante sobre as informações prestadas pelo Colégio Pedro II.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028492-1 JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0265753-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x GERMANO VALENTE (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x GERMANO ANTONIO GUIMARAES VALENTE (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Falecido o Réu, há a necessidade de formal habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFormulado requerimento, dê-se vista à União.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para decidir sobre a expedição de alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 90.0006967-0 GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto ao valor depositado; e\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.019997-6 GILBERTO JORGE RAMOS DE AMORIM - REP/ P/ JOSE CAETANO DE FARIAS (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à Caixa Econômica Federal, condenando o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à Ré CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO, pelo que reconheço ser a mesma a beneficiária dos valores depositados. Fica a Ré livre para aferir a suficiência do montante consignado.\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de incorporação ao saldo devedor das prestações em atraso.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da primeira Ré de todo o montante depositado nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 97.0001896-2 ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x EDUARDO PROCOPIO DE LIMA NETO (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade do Ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nº 251/94, que nomeou o Réu Eduardo Procópio de Lima Netto para o cargo de juiz classista.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário no que tange ao pedido julgado improcedente (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, encaminhando-lhe cópia desta sentença para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 90.0028334-5 GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto ao valor depositado; e\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.016344-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x RAIMUNDO FELIPE RODRIGUES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar o quantum da condenação em R$ 3.668,60 (três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), atualizado até 15.04.2002.\r\n\r\nTal montante deve ser transferido à conta vinculada do Exeqüente, submetendo-se ao mesmo regime de liberação do principal. Expeça-se alvará em favor da CEF quanto ao montante restante.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.008901-4 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DISPONIVEIS PARA RETIRADA DE ALVARÁ PELA CEF\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017027-3 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos disponíveis para manifestação da CEF, em cinco dias, conforme despacho de fl. 138.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 473262"
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                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "462493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005798-5 METALURGICA INCA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . EXAME DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Vistos, etc. \r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta pela autora acima nominada, qualificada às fls. 02, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, onde a parte autora diz que durante a cobrança do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia Elétrica -ECE- de janeiro/1977 até dezembro/1993, consumiu energia elétrica em níveis superiores a 2000 KWh mensais, o que a obrigava ao pagamento do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás.\r\n\r\nNão foram apresentadas as contas mensais de consumo de energia pagas. Às fls. 21 dos autos, a parte autora fala que os créditos do EC foram convertidos em “participação acionária”, pelo que juntou o informe de fls. 62, emitido em 2005, onde a Eletrobrás informa ser a Autora credora do Empréstimo Compulsório e, que esses créditos foram convertidos em ações da Eletrobrás, no montante de 19.510 ações.\r\n\r\nA Lei nº 7.181/83, que prorrogou a cobrança da exação até o exercício de 1993, estabeleceu também que a conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações da Eletrobrás, na forma da legislação em vigor, poderia ser parcial ou total, conforme deliberar sua Assembléia Geral, bem como que a conversão em ações seria realizada pelo valor patrimonial das ações, apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao da convocação.\r\n\r\n1.2. Citada a União Federal apresenta contestação, de fls. 71/80. Diz que há interesse no feito por se tratar de acionista majoritário da Eletrobrás, o que justifica sua intervenção como terceiro interessado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Em exame dos autos, especificamente da intervenção da União no feito, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, excluo da ação a UNIÃO, para declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004654-2 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. 1. A partir de setembro de 2007 a Autora tem comprovado o recolhimento mensal do PAES. 2. Seu crédito teve a exigibilidade suspensa (leia-se débito fiscal), com a emissão da CPEN, válida até 31/3/2008. 3. Alegando “justo receio” de que a Fazenda Nacional venha a criar óbices à renovação da CPEN requer ordem deste Juízo à Ré para se abster. 4. INDEFIRO: primeiro, porque no curso da ação ordinária não existe o argumento de “justo receio”, ou a Autora não conhece a eficácia da medida obtida; e depois porque, em matéria tributária, sessenta dias de antecedência , a ordem pretendida é “um cheque em branco”. 5. Continue pagando as prestações do PAES, e remetam-se os autos para a Fazenda dizer de sua correção e regularidade. Rio, 30/01/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0020192-2 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARCO ANTONIO R DA SILVA (Adv. ANGELICA RODRIGUES SEABRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPromova a Secretaria deste Juízo a intimação pessoal da parte Autora para manifestar-se acerca da decisão de fls.423.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015969-4 MARIA GILSON (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003423-7 IMA REBELATO WANDERLEY (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016352-9 PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021713-0 JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025482-5 DIONIDO PINHEIRO BERNARDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000398-5 FABIO HASSAN DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc,\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\n1 - Esclareça qual a tutela de urgência pretende o Autor uma vez que à fl. 10, penúltimo parágrafo, é formulado um pedido e, à fl. 11, o Autor faz requerimento diverso no quarto parágrafo.\r\n\r\n2 - Junte cópia LEGÍVEL do BONO de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - Comprove a parte Autora seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023280-0 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde da ação de consignação em pagamento em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006747-0 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde da ação de consignação em pagamento em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017151-7 LUCIANA DOS SANTOS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a UF se o imóvel sub judice é terreno de marinha, comprovando mediante a juntada de documento hábil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0002279-6 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de ônus processual do exeqüente, e diante dos argumentos de fls.318/320, de que não há concordância com os cálculos da CEF, traga o Autor memória dos cálculos que pretende executar, sob pena de arquivamento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0021844-0 GERALDO FELIX NETO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVistas ao Autor do acrescido às fls.268/270.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, GEORGIA BELLO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.220, por dez dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005191-0 SONIA MARIA PINTER DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nVistas à Autora do acrescido às fls.248/251.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000149-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a UF sobre os documentos juntados pelo Réu às fls.75 a 79.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga a CEF se os extratos juntados aos autos são suficientes para elaboração dos cálculos para cumprimento do julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011405-5 REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.003076-7 CARLOS MOREIRA PADRAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga o Autor FUNDAMENTADAMENTE, se tem interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista que a ação principal também contém um pedido de consignação em pagamento, e levando-se em conta que os depósitos já efetuados podem ser transferidos para aquela ação. Assino o prazo de cinco dias, improrrogável.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.024137-7 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1.Diga o Autor FUNDAMENTADAMENTE, se tem interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista que a ação principal pode conter um pedido de consignação em pagamento, e levando-se em conta que os depósitos já efetuados podem ser transferidos para aquela ação. Assino o prazo de cinco dias, improrrogável.\r\n\r\n2. Após, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Fls.250, J, emita-se o mandado de imissão de posse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.490207-5 SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.109: diga a Autora se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010251-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE PEREIRA DE SANTANA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à Embargada para manifestar-se acerca dos cálculos de fls.56/60, bem como em relação ao constante de fls.66.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021157-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x REINALDO SILVA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025080-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025082-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCOS PETRONILO CARLOS E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 95.0001200-6 FARMACIA DROGAMAR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tempestivos os embargos de declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.008033-7 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, BENTO C. DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, JULIO CEZAR F.FURTADO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017420-8 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x PARTES BAIXADAS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a Autora demonstrativo do valor atualizado do débito discutido nestes autos, para o fim de depósito judicial ora requerido. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.01.001396-6 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...) Complemento a decisão de fls. 251/252, item 2, para DECLARAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário relativo à contribuição COFINS, referente ao período de apuração de outubro de 1988, consubstanciado na carta cobrança expedida nos autos do processo administrativo no 15471-000.169/2008-56, instaurado a partir do processo administrativo no 15471-000.840/2006-05, tendo em vista o depósito judicial do valor supostamente controvertido (fls. 257), nos termos do art. 151, inc. II, do CTN. \r\n\r\nIntime-se o Delegado da Receita Federal e o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro para cumprimento da tutela de urgência no prazo de vinte e quatro horas.\r\n\r\nA presente decisão integra a decisão de fls. 251/252.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 00.0435940-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, ELIANE ZAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 92.0079319-3 MARLENE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, BRUNO CAVALIERE, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.584/591: esclareça a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027312-7 ARCELINO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconsidero, de ofício, parte da decisão de fls. 91, para determinar a expedição de ofício ao Sr. Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas, para que seja encaminhado a este Juízo “cópias dos registros sobre a atuação do 3° Grupo Móvel de Artilharia de Costa durante a 2ª Guerra Mundial e o teatro de operações da mesma, inclusive com a relação dos integrantes de seu contingente naquele período”, remetendo-se cópias de fls. 47/48.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de sanções processuais e criminais decorrentes da desobediência à ordem Judicial.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do expediente a ser expedido e documentos ao Chefe do Gabinete do Comando do Exército.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Cumpra-se o despacho de fls. 151. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 164/169.\r\n\r\nVista à Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021981-3 MARLIZE SILVA GOMES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028242-0 LUIS ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA (Adv. MARIELIO DE CASTRO MOREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de dez dias para aditamento da inicial, para que seja atribuído valor compatível com o rito eleito e para juntada da declaração de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1050/60.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 95.0040233-5 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . “Fls.193/195: intime-se a devedora (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005264-4 CYRO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005114-2, conforme informado a fls.279.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento da importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) depositada na conta 07004620-3.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Oficie-se à DIRFO para creditar em favor do Sr. Perito os valores homologados às fls.214 e 245.\r\n\r\nPrimeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031272-2 JORGE DE MAGALHAES BERTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para:\r\n\r\nCom base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, autorizar o depósito judicial das prestações vencidas, no valor apontado como incontroverso de R$ 175,47 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), cada uma, mediante a apresentação de planilha discriminada das quantias relativas aos respectivos encargos mensais depositados, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nb) Com base no art. 50, caput, da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, autorizar o depósito das prestações vincendas no valor incontroverso R$ 175,47 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), nas datas dos respectivos vencimentos, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações vincendas, e cada depósito deve corresponder a uma vencida e a uma vincenda, devendo os Autores especificar discriminadamente as parcelas depositadas e seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nFica facultado o pagamento diretamente junto ao agente financeiro, hipótese em que a CEF deverá fornecer o boleto no valor do depósito, devendo a parte autora fazer prova desses pagamentos nos presentes autos.\r\n\r\nc) Suspender a exigibilidade do valor controvertido (parágrafos 2o e 4o do art. 50 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar.\r\n\r\nd) Determinar à Ré que se abstenha de promover a execução extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei no 70/66, ou execução judicial, bem como adotar quaisquer medidas indiretas de coação, v.g., inscrição dos nomes dos Autores em quaisquer cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e CADIN), ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição os atos consistentes na negativação dos nomes dos Autores, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCondiciono a manutenção da liminar à comprovação da efetivação dos depósitos acima autorizados.\r\n\r\nCitem-se, intimando-se os Réus para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000276-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nI - Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a vinda da resposta da CEF. \r\n\r\nII - Defiro o prazo de dez dias para aditamento da inicial para ser atribuído à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0105809-7 ELIEZER GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Decisão\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. A Caixa Econômica Federal, às fls. 421, requer a extinção do feito em relação aos Autores Eliezer Gonçalves da Rocha, José Darcy da Guia, Mario Henrique Abrantes, Odario Oliveira Barros Filho, Oswaldo Dias da Silva Filho, Rui José Patrício, Salvador Conrado de Almeida, Sérgio Luiz Pereira dos Anjos e Waldemar Barreto dos Santos. Junta cálculos às fls. 422/498.\r\n\r\n1.2. Intimada, à fl. 499, a parte autora deixa transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão à fl. 500.\r\n\r\n1.3. Às fls. 508/510 os Autores se manifestam.\r\n\r\nAduzem: que pretende executar os honorários devidos dos Autores, inclusive aqueles que aderiram ao acordo da LC 110/01, nos termos do acórdão de fls. 262/265; os Autores Eliezer Gonçalvez da Rocha e Oswaldo Dias da Silva Filho apresentaram planilha de cálculos às fls. 408/420 e 395/407, respectivamente; que não conseguiu estabelecer contato com diversos Autores.\r\n\r\nRequerem: que a CEF dê integral cumprimento ao julgado, já que não se manifestou sobre honorários advocatícios, sob o argumento de que o Sindicato de Classe não conseguiu se comunicar com os mesmos; a intimação pessoal dos Autores para se manifestarem; remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do montante devido a Eliezer Gonçalvez da Rocha e Oswaldo Dias da Silva Filho; fixação de multa por descumprimento do julgado.\r\n\r\n2. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2.1. Ante o silencio injustificado dos Autores com relação aos cálculos da CEF de fls. 422/498, ocorreu a preclusão para impugnar a validade dessas contas, com exceção dos cálculos referentes aos Autores Eliezer Gonçalvez da Rocha e Oswaldo Dias da Silva Filho que apresentaram planilha de cálculos às fls. 395/420.\r\n\r\nNo entanto, não se verifica, até o presente momento, o integral atendimento ao julgado uma vez que, nos cálculos da CEF, não se considerou a condenação ao pagamento de honorários de Sucumbência ao aporte de 10% nos termos do acórdão às fls. 262/265.\r\n\r\n2.2. Indefiro o pedido de intimação pessoal dos Autores, a uma, porque regularmente intimados às fls. 499 e 503, tendo sido necessária a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos (fls. 504); a duas, porque não compete ao Judiciário deferir diligências de busca de Autores, em virtude da dificuldade de comunicação dos Advogados com seus clientes.\r\n\r\n2.3. Indefiro o pedido de fixação de multa por atraso, por ser incabível até o presente momento.\r\n\r\n3. Determino:\r\n\r\n3.1. A remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos aos Autores Eliezer Gonçalvez da Rocha e Oswaldo Dias da Silva Filho, contemplando o pagamento de honorários de Sucumbência.\r\n\r\n3.2. Após, vista à CEF, pelo prazo de 20 dias, para calcular o montante de honorários de Sucumbência devidos aos demais Autores, inclusive aqueles que celebraram acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Deverá ser tomado como valor de referência os valores apurados às fls. 422/498, para os Autores incluídos nos cálculos (salvo Eliezer Gonçalvez da Rocha e Oswaldo Dias da Silva Filho, cujos valores devidos serão apurados por Contador Judicial). \r\n\r\n3.3. Quanto aos Autores que celebraram acordo, a CEF deverá, no mesmo prazo do item 3.2, informar o valor total pago aos mesmos, e sobre essas importâncias deverá calcular os honorários devidos. Conforme decisão transitada em julgado às fls. 382.\r\n\r\n3.4. A Ré deverá informar, no mesmo prazo do item 3.2, a disponibilização dos créditos dos Autores.\r\n\r\n3.5. Cumpridos os itens anteriores, vista aos Autores por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3.6. Por fim, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.026637-8 JOSE DUTRA CARDOSO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nO documento de fls. 18 demonstra que a data da opção do Autor incide em 15/05/73, data à qual retroagiu o ato de opção, de acordo com o documento de fls. 16. \r\n\r\nO Autor nega que tenha realizado acordo de adesão aos termos da LC no 110/2001 e a CEF, por outro lado, não convence este Juízo quanto à efetiva celebração do acordo, nem tampouco demonstra o creditamento de valores e saques efetuados pelo Autor. \r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega que necessita que o Autor apresente os extratos (fls. 58). \r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido formulado no item 4.2 da petição de fls. 61/63, para determinar a expedição de ofício ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional, conforme requerido pelo Autor, assinando o prazo de vinte dias para resposta. \r\n\r\nVinda a resposta, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Providencie a secretaria a republicação da sentença proferida às fls.64/69.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021327-2 JORGE VICENTE DA SILVA (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.343: anote-se\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, em 05 dias:\r\n\r\ncumprir o despacho de fls.334;\r\n\r\ncomprovar a responsabilidade da Fundação Habitacional do Exército - FHE quanto ao mal cumprimento do mandato na qualidade de estipulante, ou seja, demonstrar se ela praticara algum ato que comprometera a cobertura do sinistro pela Bradesco Seguro S/A\r\n\r\nProceda a Secretaria deste Juízo à baixa na distribuição e arquivamento dos autos da Impugnação ao Valor da Causa (processo nº 2006.51.01.021328-4), bem como dos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça (processo nº 2006.51.01.021330-2), transladando-se cópia das respectivas decisões para estes autos, tudo devidamente certificado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. LIZIA DE PEDRO CINTRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Traga a parte autora cópia da CTPS do senhor JORGE CUNHA, onde consta a data da sua opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nII) Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011798-6 ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDiga a Autora, em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTorno sem efeito o “cite-se”, de fls. 741.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024649-0 DINA BATISTA PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072969-5 MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000049-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS RENATO REIS GUIMARAES. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR para a desocupação do imóvel em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta ordem, através de mandado, acompanhado do “Cite-se”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.013990-3 AURILENE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito acerca desta decisão e dizer se continua no encargo.\r\n\r\nCaso positivo, aguarde-se o pagamento dos honorários periciais. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.019755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para pagamento das custas judiciais, no prazo de 48 horas\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PORTO BRASIL 2000 PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . DECISAO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF noticia a possibilidade de acordo à fl. 57.\r\n\r\nSuspendo o curso do feito, no aguardo da definição das datas do “mutirão de audiências de conciliação”.\r\n\r\nAs partes serão oportunamente intimadas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.008843-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x CARLOS HERMES ROSA (Adv. ELZA MAIMONE). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025068-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012123-4 TAIS MACIEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida na inicial.\r\n\r\nII - Converto o rito eleito para o ordinário, por ser o mais adequado para o processamento do feito. \r\n\r\nIII -Defiro o prazo de dez dias para a Demandante emendar a inicial, devendo adotar as seguintes providências :\r\n\r\na) Atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\nb) Regularizar a representação processual, mediante procuração por instrumento público, nos termos do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação para o rito ordinário.\r\n\r\nV - Cumprido integralmente o item III, cite-se.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, inc. I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.006336-3 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “ Intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.013499-9 CHRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA, AURIVAL JORGE P.SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 99: O Autor noticia que os Réus não cumpriram a liminar de fls. 27, mantida em sede de agravo (fls. 87 a 89). \r\n\r\nIntimem-se os Réus para que esclareçam o alegado, bem como comprovem o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária astreinte no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções processuais e criminais. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Oficie-se ao IML reiterando-se a decisão de fls. 117, e remetendo-se cópia do expediente de fls. 121, com o fito de comunicar àquele órgão que os resultados dos exames complementares toxicológico e histopatológico não chegaram a este Juízo, determinando-se assim a remessa dos mesmo no prazo de dez dias. Fica ciente o IML de que o prazo assinado na decisão de fls. 117 passa a fluir a partir do decêndio estipulado nesta decisão. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Intimem-se. Rio, 31/02/08.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005322-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (AFA-BNH) (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nNos autos do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.010230-3, às fls. 527, o Ilmo. Des. Relator determinou a conversão em agravo retido.\r\n\r\nÀs fls. 537 é certificado o decurso de prazo sem manifestação das partes.\r\n\r\nSendo assim, o feito retoma o seu curso.\r\n\r\nTranslade-se cópia da decisão de fls. 527 do agravo para estes autos e para a Ação Civil Pública n° 2004.5101.020.602-7.\r\n\r\nTranslade-se copia desta decisão na ACP.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a ACP.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010156-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x AUREA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002023-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x YEDA DE OLIVEIRA LEMBO - ESPOLIO - REP/ P/ JUAREZ LEMBO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022430-0 EDILA ANA AVELAR (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.73:\r\n\r\n“ Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2004.51.01.024743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.56\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nO impugnado interpôs agravo retido, às fls. 38/51, da decisão proferida às fls. 36/37.\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 462493"
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                            "471666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0001508-6 TECIDOS TECI S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face à certidão de fls. 471, aguarde por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006225-3 ARTCOR-SISTEMAS DE PINTURA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Face a manifestação da Fazenda Nacional de fls. 1612, esclareça a parte autora o requerido na petição de fls. retro, protocolada em 31.01.2008, justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007220-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo ambas as apelações, da Eletrobrás (fls. 488/526) e da União Federal (fls.531/540) na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015581-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. retro, junte-se e anote-se.\r\n\r\nApós, embora não se suspenda o andamento do processo para apreciação de Impugnação ao Valor da Causa, considerando que os presentes autos encontram-se conclusos para sentença, não há outra alternativa além de se aguardar o julgamento daquele incidente processual.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o julgamento da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016182-3 DAGOBERTO EDUARDO JAEGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017498-2 LIARTE METALQUIMICA LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030250-9 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030376-9 ELISABETH FAHLBUSCH E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . ...defiro a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria dos Autores, determinando à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que deposite, mensalmente, em Juízo, em conta individualizada para cada autor, a quantia referente ao imposto de renda incidente sobre a referida parcela, suspendendo a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN, ciente a Ré de que deverá abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até final decisão.\r\n\r\nPara evitar tumulto processual, e facilitar o manuseio do processo, determino que sejam formados autos apartados, individualizados, para a juntada das guias de depósito, cronologicamente.\r\n\r\nCite-se a Ré e intime-se a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunicando-se a presente para o imediato cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000160-5 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, DANIELA SARDINHA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, tendo em vista os depósitos efetuados pela Autora, conforme guias de fls. 122/123, defiro a tutela antecipada requerida para suspender a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, II do CTN, consubstanciado nas NFLDs nº 37.067.534-7 e nº 37.067.535-5, determinando à Ré que proceda à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em favor da Autora, ressalvada a hipótese de eventual existência de outros débitos exigíveis.\r\n\r\nCite-se a União Federal e oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 125/126, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011183-6 TRANSPOTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S/A - TNS (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos efetuados pela Autora, conforme guias de fls. 76, 96 e 97, defiro a tutela antecipada requerida para suspender, nos termos do art. 151, II do CTN, a exigibilidade dos créditos relativos a CSLL e IRPJ, consubstanciados no Termo de Intimação nº 01011290 (fl. 73), determinando à Ré que se abstenha de inscrever os referidos débitos em Dívida Ativa e o nome da Autora no CADIN, e que proceda à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em favor da Autora, ressalvada a hipótese de eventual existência de outros débitos exigíveis.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, encaminhando-se cópia das referidas guias de depósito, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008867-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCIO QUARTIN PINTO) x ABELINA P DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria a renumeração dos autos a partir de fl. 1440.\r\n\r\n2. Defiro o prazo de 120 dias para que a CEF proceda as verificações e informações requeridas.\r\n\r\n3. Tendo em vista o elevado número de associados exeqüentes, as divergências apontadas pela CEF, e o prazo ora deferido, reconsidero, em juízo de retratação, a decisão de fl. 564 que deferiu a incidência de multa diária requerida pela Associação autora à fl. 563. \r\n\r\n4. Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009948-2 ILZA DE FREITAS (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017792-5 NILEIA LOPES DE SOUSA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder a habilitação da Autora como pensionista de RENATO TEIXEIRA, desde a data do requerimento junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, 29/03/2005 (fls. 18), pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária contados aqueles a partir da citação e estes desde a data em que devida a habilitação.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor final da condenação, deixando de condená-la no reembolso das custas uma vez que deferida à Autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020358-4 OCELIO GOMES FERREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004853-4 DANILO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002613-0 ANGELA MONNERAT HABERFELD (Adv. JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Autora Ângela Monnerat Haberfeld a possível litispendência e/ou coisa julgada apresentada às fls. 122, juntando cópia da petição e sentença do feito nº 97.0071902-2, conforme guia de encaminhamento da SEADI, bem como informe, juntando cópia de petição e sentença, se foi excluída dos autos do mandado de segurança nº 2006.5101022486-5, em trâmite na 27ª Vara Federal, uma vez que, apesar de seu nome constar na inicial anexada às fls. 133, seu nome não figura como parte no andamento processual obtido no terminal eletrônico deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004236-6 ARINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico, consoante o teor da certidão de fl. Retro, inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada em relação ao processo nº 2003.5152004172-0 (2º JEF/Niterói), por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004922-1 PAULO THADEU NIGRO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fl. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006700-4 SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVerifico, consoante o teor da certidão de fl. 276, que inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 246, em relação aos processos nºs 93.0022204-0 (19a. VF) e 99.0020350-0 (14a. VF), uma vez que versa a presente sobre pedido novo, mais abrangente, fundamentado em lei nova - Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT, e as ações anteriormente propostas tinham como fundamento a legislação de anistia anterior à vigência da CF/88 e no art. 8º do ADCT ainda não regulamentado, sendo evidente a distinção da causa de pedir.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007539-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Consoante o teor da certidão de fl. retro, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fls. 253/255, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação e de homonímia em relação aos processos nºs 99.0010884-1 e 2007.51.70.000264-2 (fl. 257).\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027281-5 ARISTIDES MACIEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de tramitação requerida, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Proceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028381-3 MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDespacho de fls. 104:\r\n\r\n“ Uma vez que ainda não efetivada a citação, defiro a emenda requerida a fls. retro, devendo o Autor apresentar cópia para contrafé.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 99.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029489-6 CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030200-5 NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a liminar.\r\n\r\nJunte o Autor declaração de hipossuficiência para o exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000848-0 NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Consoante o teor da certidão de fl. 55, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 53, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 98.0025359-9 RENATO KOCHMAN E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 478 - Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação e julgamento. Após, intime-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 17.06.2008, às 14:30 horas.\r\n\r\n27 - 99.0060437-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Fls. 127 - Designe a Secretaria data para realização de Audiência de Conciliação e Julgamento. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 17.06.2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002999-0 DIONE NEVES DE MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . De ordem.\r\n\r\nJunte-se. Defiro a vista requerida.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023654-9 GILBERTO SERRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRatificando os fundamentos da decisão de fls. 97/99, indefiro o pedido de sustação do Leilão designado para o dia 14/02/2008.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012108-8 CARLOS ALBERTO COSTA MENDONCA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Quantifique a parte autora o valor controverso e incontroverso, nos termos do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nII -Esclareça desde quando se encontra em estado de inadimplência para com a Ré, e qual o montante do débito, comprovando documentalmente o afirmado.\r\n\r\nIII - Informe se pretende continuar efetuando o pagamento no tempo e modo contratados do valor incontroverso e das prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0028546-6 JAYME DA ROCHA FERREIRA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 97, dos embargos em apenso, intime-se a C.E.F, para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.027505-6 ALICE SAAD (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a Ré.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023820-9 MARIO MARADEI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. retro, junte-se. Mantenho a decisão de fls. 202, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que esclareça o alegado pelo Autor em sua petição protocolada em 08.02.2008, às fls. retro.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015691-0 JOSE ANTONIO DE SOUZA EIRAS E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. 220 - Designe a Secretaria data para realização da audiência de conciliação e julgamento. Após, intime-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 17.06.2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025610-1 IVO OLIVEIRA LOPES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 95, por evidente equívoco. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da C.E.F de fls. 88/90, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000050-1 AURELIO COUTO CARVAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019067-3 FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017039-3 EUFRAZIO GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fl. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020297-7 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . , defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de inscrever o nome da empresa Autora no CADIN, em decorrência do débito discutido na presente, até decisão final.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023979-4 SYLVIA BORGES GONZALEZ (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . FLS. 56 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026517-3 ALBERTO DOS SANTOS DE LEMOS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030994-2 REGINA COELI TITONEL ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Atenda-se as leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2 - Atribuam os Autores o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012531-8 TEC SUL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIA GIANETTO) x ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS BIOMANGUINHOS - FIOCRUZ. . Inicialmente, verifico que com razão a Impetrante, em relação à inexistência de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fl. 416, em virtude da diversidade das partes e dos pedidos.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a empresa ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, na qualidade de litisconsorte necessária.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018518-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EZEQUIEL OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista que a citação do Réu ocorreu em 08.09.2007, conforme certidão positiva de fls.50, anterior ao pedido de desistência formulado pela C.E.F, em 13.09.2007, às fls. 51, dê-se vista ao Réu, para que se manifeste quanto ao pedido de desistência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020015-4 WANI ASSUMPCAO DE LIMA E OUTROS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial do processo preventos nº 2007.5101007218-8.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013454-6 MARIA JOSE PINHO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para a realização de Audiência de Conciliação e Julgamento. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030527-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à comprovação do recolhimento das custas, designe a Secretaria data para a realização da audiência. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 19.06.2008 às 14:00 horas.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019188-7 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008184-0 PAULO EDUARDO AMORIM CRUZ (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x UNIAO FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 10,64\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.000331-7 LIRIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . FLS. 173 - Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação e julgamento. Após, intime-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 17.06.2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2001.51.01.021096-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação do autor de fls. 109/128, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.007808-9 CALVI-UNIVERSO IND/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). . Recebo as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões. Após, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010890-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 87/98, na forma da lei. A apelada para contra-razões.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011327-4 FERNANDO PAULO DA ROCHA CABRAL (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito requerida, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 00.0629043-4 NELSON POLICASTRO E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Mantenha a decisão de fls. 1.127, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016165-2 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 168/169.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.011652-7 MAGALY FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009252-7 LAZARO ANTONIO DE SOUZA MACHADO (Adv. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a petição de fl. 105, faz-se necessária a análise da petição de fls. 100/103, independentemente da oitiva da Ré. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleito de desentranhamento das peças de fls. 79 e seguintes, considerando-se que referidos documentos nada mais fazem que corroborar o já alegado anteriormente pela Ré. Defiro a produção da prova documental e testemunhal solicitada, devendo o Autor juntar a documentação que considerar pertinente ao alegado, bem como arrolar as testemunhas que deseja sejam ouvidas. Indefiro, no entanto, por ora, o pleito de produção de prova pericial no Autor, pedido que será objeto de nova apreciação após produção das provas documentais e testemunhais ora deferida.\r\n\r\nTendo em vista o risco alegado, intime-se o Autor com urgência para que traga aos autos o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas e, tão logo o faça, designe-se audiência para a respectiva oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027799-0 AROLDO JULIO DO COUTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Isto posto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nAo Autor para réplica. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028266-3 STENIO BARRETO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, a liminar pleiteada por ausência de fumus boni iuris e periculum in mora. Reapreciarei o pedido após a contestação da Ré.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.000097-2 ITALO SANTANA CARIELLO (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x 1º DISTRITO NAVAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça..\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de antecipação da tutela, este será apreciado após a contestação.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011083-2 MAIRO CUNHA DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça..\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de antecipação da tutela, este será apreciado após a contestação.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 99.0023820-6 MARCOS LISBOA DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista a CEF, pelo Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.014161-6 ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.022416-9 MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça..\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de antecipação da tutela, este será apreciado após a contestação.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, a liminar pleiteada por ausência de fumus boni iuris e periculum in mora. Reapreciarei o pedido após a contestação da Ré.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.011172-1 GERALDO PINTO DA SILVA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito requerida, nos termos da Lei 10.741/2003, bem como o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela, este será apreciado após a contestação.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 98.0029719-7 ROSILINE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADEMAR JORGE (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x VIGBERTO FRANCISCO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, JORGE GABRIEL DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista que nos autos encontram-se diferentes advogados para cada autor, aguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação de todos os Patronos. Após, decorrido o prazo, voltem os autos.\r\n\r\n69 - 99.0005540-3 CARLOS JOSE CABRAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fornecidas as peças necessárias, intime-se a CEF como requerida.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.006578-0 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.015961-3 ALMIR RUDIGERI PESSANHA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Face a informação de fls.143, devolvo o prazo requerido pelo autor às fls.138/139.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.025706-4 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018628-5 PETROX DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARIVALDIR GASPAR, ANDERSON GASPAR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Isto posto, REJEITO o pedido de convalidação da decisão de fls. 905/925 e por conseqüência INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nAo Autor para réplica (fls. 636/671).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.027930-5 JOAQUIM CABEZA DE VACA Y CALDEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União que forneça ao autor em 5 dias a contar da intimação da presente decisão o medicamento com princípio ativo Bosentana de 62,5 mg e mensalmente o medicamento de mesmo princípio ativo Bosentana de 125 mg na forma como receitado à fl. 24.\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de fixação de multa e bloqueio de valores, sem prejuízo de nova apreciação em caso de descumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.029742-3 NADIR JOSE VICENTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a autora as Leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.490340-8 ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, complementando-se as custas, bem como junte aos autos cópia da inicial e sentença se já proferida, que apresentaram prevenção às fls. 350/351.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 91.0045841-4 ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, TANIA MARIA ABRAHAO). . Dê-se vista aos Réus, para que se manifestem sobre o pedido de habilitação de fls. 249 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.022343-9 PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. retro, junte-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3 - Cite-se (art. 730, do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.009673-9 TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 74/75. Intime-se a parte autora a fornecer, no prazo de 05 dias, o número da conta e da agência de sua conta poupança.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2004.51.01.007926-1 JESSICA EMANUELE MARTINS REP/ P/ SANDRA MARIA MARTINS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONATHAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ). . Deixo de receber a apelação da autora de fls.129/135, por intempestiva. Intime-se a União Federal para ciência da sentença de fls.122/123.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.016053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAELY FALCAO REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043938-3 FRANCISCO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pelo Autor às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.01.008500-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . De Ordem:\r\n\r\nJ.Às partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.022095-5 DOMINIUM COOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2005.51.01.023987-6 LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.001762-8 THEREZINHA MACHADO GOMES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . A audiência foi adiada para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.023887-5 JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . A audiência foi designada para o dia 26.03.2008, às 16:00 horas.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.001013-4 JORGE LUIZ DANTAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Publicação da decisão de fls.215/217:\r\n\r\n“Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 225,17 (duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), devendo o Autor juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de depósito em autos próprios, juntados por linha a estes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, que compareceu voluntariamente ao feito conforme fl. 93\r\n\r\nDiga o Autor em réplica.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 97.0003446-1 ROBERTO DOS SANTOS QUINTELLA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n91 - 97.0103020-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DON E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.009056-5 CASF-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. CAMILLO MONTENEGRO DUARTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n93 - 2001.51.01.024598-6 MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH H LIMA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS, IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.022260-4 JORGE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao Autor.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.006672-3 MAGALY BRANCA ATALLA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.009377-5 CLEA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.009459-7 ANGELA CASTILHO DE CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.017255-9 LUZIA MARIA CONTE BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.017973-6 FERNANDO DUARTE CIALDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.020367-2 ADEILDO RAMOS MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n101 - 2003.51.01.007796-0 SILVIO MARCELO DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Publicação do despacho de fls.256:\r\n\r\n“Tendo em vista que as custas, foram pagas inicialmente e somente na fase de produção de provas, vem os autores requerer a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro o pedido, providencie o pagamento dos honorários periciais, em 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n102 - 2007.51.01.002922-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROGERIO BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO. . À C.E.F.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n103 - 2005.51.01.015603-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS). . Republicação do despacho de fls.54:\r\n\r\n“Ao Impugnado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 471666"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014017-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018568-1 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO, MARCIO MATTOS CARNEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ESTADO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. . Tendo em vista a certidão de fls. 266, republique-se o dispositivo da sentença proferida às fls. 255/263, nos seguintes termos: “Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar não ser obrigatória a presença de um profissional de química na atividade exercida pela autora, enquanto seu objeto se mantenha tal como previsto no contrato social de fls. 9/13, bem como para anular as medidas administrativas de cobrança expedidas pela ré, relativas às anuidades dos exercícios de 2000 a 2004 e autuações decorrentes da ausência de químico nos quadros de funcionários da autora, nos exercícios de 2000 a 2003, conforme notificação administrativa de fl. 17.Condeno o Conselho-Réu ao reembolso das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atualizado da causa.À SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região. P. R. I.”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001544-5 SAO DOMINGOS SAUDE-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013190-1 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DE APOIO LOGISTICO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a legalidade do Convênio de Adesão n.º 001/2000, firmado entre a União e a GEAP, como forma de viabilizar a prestação dos serviços de saúde previstos no artigo 230 da Lei 8.112/90, assim como o pleito destinado a reconhecer a desnecessidade de abertura de processo licitatório, desde que adotada a modalidade de convênio, o que fica a critério do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que este visava à prorrogação do Convênio acima referido, cujo prazo de vigência encerrou-se em 17/07/2005 - como informado na inicial - e não havendo nos autos quaisquer informações a indicar ter havido solução de continuidade em relação aos serviços de assistência médica devido aos servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, é de se concluir que inexiste, in casu, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos moldes do art. 273 do CPC, a recomendar o deferimento de tal provimento de urgência.\r\n\r\nFace à sucumbência recíproca, condeno a União ao reembolso de metade das custas adiantadas pela parte autora. Por este mesmo fundamento, os honorários advocatícios devem ser reciprocamente compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026508-5 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012603-0 CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 296,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023186-2 JOSEFA DE AMORIM COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, quanto ao pedido de aplicação dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, quanto as parcelas anteriores a 12 de setembro de 1977, por força da ocorrência de prescrição.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS da autora, quanto as demais parcelas, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004644-2 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1o- JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da 2a. Ré, por falta de legitimidade para figurar no pólo passivo, na forma do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2º- JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da 1a Ré, tendo em vista a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não haver comprovação de má-fé por parte das Autoras (Lei n.° 7.347/85, arts. 17, 18 e 19). Sem custas.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012391-6 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023013-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021764-2 CARMEN DOLORES ROSA BULHOES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a se abster de recolher imposto de renda sobre o resgate das quantias pagas à previdência privada, recolhidas anteriormente à vigência da Lei nº 9.250/95. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar a União Federal em honorários de sucumbência, fixando-lhe, porém, o dever de ressarcir os autores de metade das custas recolhidas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, impõe-se a sua rejeição ante ao perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, na forma do artigo 273, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020410-9 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023169-1 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011722-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010610-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ALBANDINA FERNANDES SALEMA COELHO E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para fixar o valor devido em R$ 4.456,85 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 22/29, valores atualizados até 18/11/2002, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, arbitrados em 5% sobre o valor da execução, observado o disposto no artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017867-0 MARIA AMELIA SERRAVALLE GOMES E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000109-8 WALTER ROSSI E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA a pagar aos autores a gratificação GDARA no correspondente a 60 (sessenta) pontos, até a definição dos critérios de avaliação individual a que se referem os §§ 3º e 4º do art. 16 da Lei 11090/2005, descontados os valores já pagos a título da mesma gratificação. \r\n\r\nCondeno ainda a parte ré ao ressarcimento das custas judiciais e a honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 91.0047472-0 ABRAHIM AMIM JOSE (Adv. CARLOS EDUARDO ZAIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011776-0 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000422-1 LUIZ ALBERTO DA CRUZ RANGEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto e na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023233-3 RENATO FRANCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para declarar a não-incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria do Autor, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo mesmo no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação da pensão da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de 05 de dezembro de 2001, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir ao Autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000412-7 ELAINE MAIA QUERIDO E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017970-6 HUGO BALTHAZAR DOS REIS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com relação aos autores NILTON GONÇALVES VIANNA, JOÃO AFONSO MARQUES COLLYER e JORGE CARDOSO.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 81.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008934-9 OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027289-2 JOSE MAURICIO FERRO DE SA FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, com base no inciso IV do art. 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 26).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018211-1 CARLA VERONICA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 65, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020119-1 DILSON ELEUTERIO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 82.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0006136-3 ALBANDINA FERNANDES SALEMA COELHO E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n29 - 99.0011634-8 JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n30 - 99.0063767-4 ELMIRO SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014161-2 MAURO SORGE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023638-0 WILSON DA SILVA TAVARES-ESPOLIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015021-0 MARTHA ARAUJO (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018127-8 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ/RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação dos “stents” no Autor e ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023454-4 VALDENIR BASILIO DO AMARAL (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, deixando de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.32.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025764-7 UELINTON PEREIRA DE MORAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004993-9 JUSTINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019963-9 MARIA ANGELICA MILAGRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à autora Egléa Lori dos Santos Doria, quanto aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, com fulcro no artigo 267,inciso V, do CPC, e, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas de FGTS dos demais autores, aplicando os índices inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às contas de FGTS os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos Autores. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/10/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002417-0 MARINO MIRANDA REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 13/02/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003552-0 CLAUDIO GONCALVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017943-8 NORBERTO MARTINS COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/07/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019202-9 PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida ao autor e os termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004950-2 TEREZINHA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a impetrante, apesar de regularmente cientificada, deixou de cumprir a determinação de fls. 30, relativa à certidão negativa aposta por Oficial de Justiça quanto à localização do impetrado (fl. 29,v), EXTINGO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.026559-8 CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028232-8 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ E MONTAGEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x PREGOEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT x EXPANDER DO BRASIL MANUTENCAO DE APARELHO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. DANIELLE VARIZO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 124/125, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.490182-5 POSTO DE GASOLINA SÃO PEDRO TERESÓPOLIS LTDA. (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o impetrante, apesar de regularmente cientificado, deixou de cumprir a determinação de fls. 72, relativa à certidão negativa aposta por Oficial de Justiça quanto à localização do impetrado (fl. 71,v), EXTINGO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021485-2 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao relator do Agravo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028635-8 LUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO/DIDAU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante à fl. 322, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028854-9 EDILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 19, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017742-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FUNDACAO LEAO XIII. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007834-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 378,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado na Rua Vitor Meireles, nº 523, apto 302 - Riachuelo - RJ, vencidas e vincendas, acrescidas de multa, correção monetária e juros, de acordo com a fundamentação acima, tudo a ser apurado em fase executória, quando a parte autora apresentará planilha atualizada e discriminada de cálculos, nos termos do artigo 475 - B, do CPC.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013970-2 ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para convolar ao rito sumário, de acordo com a determinação de fl. 14, e redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013976-3 ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o não recolhimento das custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, e que o Autor não cumpriu a determinação deste Juízo de fl. 16, permanecendo silente até a presente data, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014041-0 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ/RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, confirmando a liminar deferida à fl. 23, condenando a CAARJ na obrigação de fazer consistente na autorização da realização da cirurgia cardíaca indicada nos autos, bem como arque com os custos de implantação dos “stents” e demais medicamentos necessários à realização do procedimento e da internação do paciente pelo tempo necessário à recuperação.\r\n\r\nCondeno a CAARJ em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000380-4 MARIA LETÍCIA DE LIMA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora, apesar de regularmente cientificada, deixou de cumprir a determinação de fls. 14, EXTINGO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.011036-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . À SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.012520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ABRAHIM AMIM JOSE (Adv. CARLOS EDUARDO ZAIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor encontrado pela União Federal às fls. 20/23, ou seja, R$ 6.082,71 (seis mil e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), atualizados em 04/12/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 20/23 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008628-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 251/252 dos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008629-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ELMIRO SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 191/192 dos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000992-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, de acordo com o art. 794, II do CPC, extinguir a execução, em relação a MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS, determinando o prosseguimento da execução, apenas em relação a ELAINE MAIA QUERIDO, haja vista a concordância da União com o montante apurado às fls. 107/109 dos autos principais.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 49 dos autos principais. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais e dos documentos de fls. 04/05.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 473218"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006263-7 MARIA ELAINE RUIZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 499/500: Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente o valor que entenda devido.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos no estado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020275-7 PAULO CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 75/76, 77 e 78, verso para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060297-6 JOSE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0060325-5 WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providencie o autor WALDYR DA SILVA MATINGIL o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, uma vez que não é possível cumular-se numa mesma ação de execução, prestar obrigação de dar quantia certa e de fazer, desmembrem os autores a inicial e os pedidos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 369 - \r\n\r\nNão cabe ao órgão judiciário promover diligências para investigar a possível existência de autor ou de seus herdeiros, assim como de seus paradeiros. O Judiciário é provocado, não provoca; é procurado, não procura. Indefiro o pedido II. À SEADI, para exclusão de ELIZABETH MEDEIROS VARGAS dos registros e da autuação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003104-0 USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Já vinha este órgão jurisdicional declarando a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio recursal em âmbito administrativo, mesmo enquanto o Eg. STF, indo contra sua própria e tradicional jurisprudência, formada ao longo da vigência das Constituições Federais de 1946, 1967 e 199, estava a reputar constitucional aquela exigência.\r\n\r\nAgora, que o Eg. STF voltou a perfilhar aquele entendimento consolidado há lustros, proferindo decisão com força vinculativa e eficácia “erga omnes”, não há como não se deixar de reconhecer a absoluta falta de justa causa na continuidade daquela exigência, apenas porque não formalmente declarada revogada ou prejudicada pela Administração Tributária.\r\n\r\nDefiro a medida liminar requerida, “inaudita altera pars”, nos termos do pedido.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a cumprir imediatamente a medida liminar ora concedida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033402-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO CONSTANTINO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0008134-4 JOSE FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 736/752 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 593 a 596, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo da apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002223-9 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1762 a 1764, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002455-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 10, parte final - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestarem as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.016249-3 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 168 a 171, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo da apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000234/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 1.648 a 1.653, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 473074"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020567-6 ANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0732452-9 CASA DAS BEIRAS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 357, uma vez que o depósito foi efetuado às fls. 351.\r\n\r\nÀ PFN para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0005839-5 GUIOMAR VIEIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se a CEF para que informe os valores que se encontram depositados nas contas 0625.005.10006235-0 e 0625.005.10005779-8.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017445-9 SERGIO HENRIQUES MALHO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a certidão de fls. 145, cancele à Secretaria o alvará anexado a contra-capa.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013812-4 IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024277-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0255266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x GILBERTO MOYSES E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Fls. 111: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 157, verso, devolvo o prazo de dez dias requerido pela parte ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033302-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033083-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALUIZIO PINHO DE FIGUEIREDO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 473075"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011910-6 ALFREDO PASSOS TELLES E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028948-1 DAILTON ANGELO BEZERRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011568-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x CARMEN MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 391.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007116-5 ROSA CANDIDA JOIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos á disposição da CEF para cumprimento do item 3 de fls. 382, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 473076"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018465-0 ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício requisitório no valor de fls. 109, base maio/1998.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Destituo o perito anteriormente designado e nomeio a Dra. Mônika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007697-0 MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006711-1 NILTON CARDOSO DA ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023879-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x AGREMIACAO RECREATIVISTA E ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 473077"
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                            "473078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0104345-6 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União sob o código DARF 2849, os valores constantes nas contas 0625005.10004343-6 e0625.635.10004343, devendo, ainda, confirmar o valor convertido.\r\n\r\n2) Indefiro a expedição de ofício à 11ª Vara Federal uma vez que compete a União Federal tal ônus.\r\n\r\n3) Fls. 211/213: Cite-se na forma do art. 475 J, do CPC.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0004997-0 LIA ANTUNES LEITE (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . À parte autora sobre o laudo complementar em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021342-7 DELSON COSTA DA SILVA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 167, 180 e 187, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em dez dias, sobre os documentos de fls. 31 e 33, conforme certidão de fls. 501.\r\n\r\nInicie, no mesmo prazo, a execução em relação aos autores remanescentes ou seja Edir do Carmo Fernandes e Edna Fernandes Camillo da Rocha.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022088-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a execução e a liquidação do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para comprovar junto ao Juízo Deprecante o pagamento das custas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022612-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO, IRDES ALBERTO LEAL). . Fls. 62 - Aguarde-se, por sessenta dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . Fls. 37 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à União Federal, os cálculos apresentados pelo Contador Judicial estão equivocados pois partem de um valor principal constante na Sentença reformada dos Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório nos valores constantes na tabela de fls. 229, sendo devido ao patrono o valor de R$ 2.439,67, e ao autor R$ 25.561,14, tudo na base março/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 473078"
                            ],
                            "473079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016327-8 SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022076-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 244/245 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008700-3 LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017892-6 JOAO ROBERTO BRAGA E OUTRO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores para juntarem aos autos, cópias de suas CTPS a fim de comprovar o período trabalhado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0014464-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x JORGE FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOLON BIANCO) x ROSEMERI DOS SANTOS OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a Secretaria se houve manifestação quanto à intimação de fls. 138/139.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que indique novo leiloeiro para a realização da praça do bem penhorado, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0072205-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x JOSUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA LOPES DE MELO OLIVEIRA. . Fls. 153/165.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nFindo o prazo, à exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Defiro á CEF a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Fls. 39.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente para que cumpra o 3o. parágrafo da determinação de fls. 30.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Traga a CEF aos autos o endereço correto da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001247-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ ANTONIO ALVES BRUM. . Cite-se no 1o. endereço fornecido ás fls. 42.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA. . Considerando o mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRITO S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE E OUTROS. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MOVICB ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls. 28.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 22.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017142-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO FLAVIO DA SILVA. . Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018608-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FSLB COM/ E IND/ DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011016-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ LOPES RICARDO FILHO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004240-4 CANDIDO GOMES DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x INSTITUTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-IAPAS. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 88.0022473-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LEITE NUNES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARGARIDA MACHADO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247/249 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x J.F.J. COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030705-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REABFISIO CLIN DE FISIOT E REABILITAÇAO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030718-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SAMOR SERVICOS DE ASSIST MED E ODONT REALENGO LTDA/. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030744-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO SAN SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030749-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CETE - CENTRO DE EDUCACAO E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030821-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN DE ASSIST MEDCA E REAB JACAREPAGUA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030937-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO ARAUJO MONTEBELLO LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030944-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA WORKOUT LTDA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao Requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 473079"
                            ],
                            "473080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018500-3 SODIVA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Fls. 148/155 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016278-1 JOSE LAZARO PEREIRA (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providencie o autor as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013048-4 RAIMUNDO PORFIRIO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 356 - Verifique a Secretaria se o requerente possui procuração nos autos e, em caso positivo, anote-se, certificando-se.\r\n\r\nAo autor sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017743-2 GUANAIRA FATIMA PAMPHILE (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 109.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020708-5 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a autora o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032460-2 JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ERCIA CAVALCANTI DE PAULA, JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013151-0 LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000578-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO PAES DE BARROS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio como curador especial dos devedores intimados por edital a Dra. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, de acordo com o artigo 9, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ ABRANTES (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO). . Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 28.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018941-7 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Autos a disposição da parte autora conforme despacho de fls. 814.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023108-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO SOARES DUARTE. . Autos à disposição da CEF, por cinco dias, conforme determinado no 3o. parágrafo de fls. 34.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 473080"
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                            "473081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006745-0 SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . À SEADI para incluir no pólo passivo do feito o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0022454-9 JACIREMA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Reitere-se, por mandado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1) Admito o apelo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n2) Ao subscritor da apelação, para assinatura da petição de fls. 80.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0028197-5 ANTONIO BERNARDINO CAMILO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - REP/ P/ JOSE GONÇALO ROGRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À Secretaria para riscar o campo destinado a assinatura na petição de fls. 509/510.\r\n\r\n2) À SEADI para cumprir corretamente o despacho de fls. 485, incluindo no pólo ativo ELCI OLIVEIRA SOUZA LEAL.\r\n\r\n3) Após, a CEF conforme item 3) do despacho de fls. 485.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0011702-4 JOSE MIRANDA DE SA E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 269 - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento da execução, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023767-5 CARLOS ALBERTO SOARES FURTADO (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024901-0 NADIA ZANZINI DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 72.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós o prazo, à CEF, por dez dias.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 36 dos embargos à execução no. 2005.51.01.022104-5, em apenso.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Fls. 58.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente por cinco dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a determinação de fls. 45, último parágrafo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000379-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SERGIO FIDELIS DA CUNHA. . Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nÀ parte autora, por mandado, para que traga aos autos o termo de acordo, conforme informado às fls. 28 verso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006008-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASH STUDIO FOTOGRAFIAS LTDA E OUTROS. . 1) Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação quanto a ILCIO DANTAS PINTO.\r\n\r\n2) Após, à CEF acerca da informação de fls. 24, bem como de fls. 21 verso, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 473081"
                            ],
                            "473082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007372-6 MERI MATOS PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Fls. 358/359 - À parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015896-0 JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 146/153 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001068-7 OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Intime-se o autor, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0022871-4 NATHALIA DE BARROS ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, MARIA INES BRAGA BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Fls. 108/115.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo do feito a falecida autora Nathalia de Barros Alves, pelos seus sucessores MARIA LUCIA DE BARROS ALVES e JORGE DE BARROS ALVES.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a determinação de fls. 89.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0002347-2 LUIZ REIS PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 426/482 - \r\n\r\nTendo em vista a apresentação da documentação solicitada, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 195/200 - \r\n\r\nHomologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o falecido autor PEDRO PAULO DE MOURA pelo espólio de PEDRO PAULO DE MOURA REPRESENTADO POR MARIA NEUZA SIQUEIRA DE MOURA.\r\n\r\n2) Retornando-se os autos, expeça a Secretaria o Mandado de Penhora e Avaliação, com as cautelas de praxe, em favor da inventariante.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022858-9 MARCO ANTONIO PINTO LOJA (Adv. MARCO ANTONIO PINTO LOJA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028082-4 LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . A cópia da petição anexada às fls. 54 foi endereçada aos autos principais, que se encontram no Eg TRF - 2ª Região, devendo ser, portanto, desconsiderada.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56.\r\n\r\nSuspendo o feito por quarenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 40, último parágrafo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERNANI GONCALVES. . Fls. 98.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 88, 2o. parágrafo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Fls. 91.\r\n\r\nSuspendo o feito por quarenta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a exeqüente a determinação de fls. 76, 3o. parágrafo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA. . Fls. 93/94.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, à exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Cite-se no endereço fornecido às fls. 41.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SPR CALÇADOS LTDA E OUTROS. . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS. . Face o tempo decorrido e a certidão de fls. 22 verso, reitere a Secretaria a diligência de fls. 22.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032994-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARILZA DE FREITAS CORREA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.033291-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YONE SILVEIRA PINHEIRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033292-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER BURDINO CAMPOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033301-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020622-1 CELIA SEREJO BORGES DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027326-1 IRENE MACHARET CAMISAO-ESPOLIO (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 26 - Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024478-0 BRASIL IMPORT COM/ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. TULLO CAVALLAZZI FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Às partes se concordam com a proposta de honorários de fls. 113, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nSilentes, homologo a proposta de fixação de honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em quatro parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo o embargante efetivar o depósito referente á primeira parcela, em dez dias, independente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, bem como de que o valor total depositado será levantado após a vista ás partes acerca do laudo, que deverá ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 473082"
                            ],
                            "473083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011262-0 SET - SERVICOS, EDUCACAO, TREINAMENTO LTDA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026268-3 INTERSEG-INTERCAMBIO DE SEGUROS E CORRETAGENS LTDA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0013125-0 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, sendo que a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Fls. 466/779.\r\n\r\nÀs autoras MARIA ANGELA AZNAR DURAN e ZULMARA ALVARES acerca das informações juntadas, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022068-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0003611-4 JOAO PEDRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA, INACIO VALERIO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0016576-9 JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 380/407 - \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SET - SERVICOS, EDUCACAO, TREINAMENTO LTDA (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 91/92 e 98, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 473083"
                            ],
                            "473084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022043-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 433/434 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023297-6 RITA DAS DORES DE JESUS CABOCLO (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ, LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Às partes, quanto à realização do laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003988-0 NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal fundamentadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A petição cuja cópia encontra-se às fls. 370/374 foi endereçada à processo diverso, razão pela qual deixo de conhecê-la.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto à tempestividade da apelação de fls. 376/379.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0019294-4 FRANCISCO RABELO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Fls. 551/552 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto aos juros progressivos na conta vinculada de HUMBERTO DOMINGUES.\r\n\r\n2) Fls. 540 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para cumprimento do julgado quanto a FRANCISCO RABELO DE QUEIROZ, tendo em vista a documentação de fls. 16 e 18 com a data da retroação; quanto a DELANO CUNHA DA SILVA REIS, uma vez que os extratos necessários se encontram às fls. 473/484.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para recompor a conta fundiária de ALAIDE VELLOSO LEITE DE OLIVEIRA, diante dos documentos juntados às fls. 394/405.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012751-1 ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, LUCIANA SIMAS CHAVES, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Cumpram-se os despachos, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Anote a Secretaria a proibição da retirada dos autos da Secretaria, tendo em vista o mandado de fls. 237.\r\n\r\nÀ autora obre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019159-1 ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e aquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011556-8 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 189 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001093-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA) x ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 70/72 e 75, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015291-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ADIR CARLOS DO VALLE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 102/104 e 107, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 473084"
                            ],
                            "473085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020487-7 RAUL ARAUJO CAPPARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO BRANDAO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes acerca do depoimento juntado ás fls. 622, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0713372-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDERSEN S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CORDELIA BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA MARIA DANTOJA DE SA LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 538.\r\n\r\nSuspendo o feito por sessenta dias.\r\n\r\nApós, à CEF para que cumpra a determinação de fls. 502.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004277-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x FIEDLER AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI) x CELIO DIEDLER E OUTRO. . Fls. 325.\r\n\r\nSuspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023771-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x NELSON MARTINS DE OLIVEIRA. . Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 37.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0002556-0 RAFAEL SCHOMMER PENHA REP/ P/ ANDRE LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 632 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008724-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. LUCIA H. MACHADO). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 76/79 e 82 para os autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 473085"
                            ],
                            "473086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 103 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 128/130 - Providencie o autor as cópias necessárias para a instrução do mandado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025859-0 JANE MARLY ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 1151: Inclua, certificando.\r\n\r\n2) Observe a parte autora que há Sentença, transitada em julgado, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3) Rearquivem-se com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022040-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 282/282 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . 1) Fls. 127.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Considerando que por duas vezes foi a Fundação Habitacional do Exército intimada a trazer aos autos o termo assinado pelo autor de adesão ao FAM (Fundo de Apoio a Moradia) e ao seguro de vida em grupo estipulado pela FHE, conforme noticiado na peça contestatória, e, quedando-se inerte, reitere a Secretaria a intimação, na pessoa da Sra. HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, para cumprimento em dez dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça, retornar ao local após o prazo estipulado, para recebimento da documentação ora requerida.\r\n\r\nEm não a recebendo, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar ao Diretor da Recursos Humanos desta Fundação para que proceda ao desconto no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia, sobre o salário da supra mencionada representante, a contar do vencimento o prazo acima fixado, tendo como termo final a entrega da referida documentação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0013090-0 ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 234 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 274 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 503/504 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no Sistema, o nome do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Em seguida, à parte autora, para cumprimento da determinação de fls. 487, item 2), em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3) Após, à CEF, para cumprimento da determinação de fls. 487, item 3), em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENICE TEIXEIRA) x SEBASTIAO XAVIER DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nInforme a parte ré se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 473086"
                            ],
                            "473087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001361-7 SONIA MARIA VALENCA SCARLATE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023773-1 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . À parte autora para juntar aos autos a documentação requerida pela Perita Judicial às fls. 1605/1606.\r\n\r\nJuntado, devolvam-se os autos a Perita Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009125-2 JACQUES DA CUNHA BALAGUER E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x ARCHIMEDES BEZERRA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 372 - Cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, à SEADI, para exclusão dos demais autores nos registros e na autuação, por falta de interesse.\r\n\r\n4 - 97.0018919-8 HIRAN POTIGUARINO DE MATTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x JOSE LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007852-9 MARCO AURELIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes, sobre a realização do laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029969-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI, para exclusão dos autores DANIEL QUINTANILHA, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS e DEISE DUARTE BRANDÃO do pólo ativo do feito, tendo em vista a determinação de fls. 659, item 1).\r\n\r\n2) Fls. 661/663 - \r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n3) Fls. 665, “in fine”/ 667 - \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofícios, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que o próprio autor poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nProvidencie o cumprimento, em 20 (vinte) dias, das determinações de fls. 556 e 572, item 1), 1º parágrafo, quanto à apresentação da documentação solicitada pela CEF.\r\n\r\n4) Fls. 665, 2º e 3º parágrafos - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos Termos de Adesão mencionados às fls. 533, 1º parágrafo e do Termo de Adesão, devidamente assinado, por DELFIM JOSÉ PINTO RIBEIRO, pois o juntado às fls. 559 está sem assinatura.\r\n\r\nOutrossim, para cumprimento da determinação de fls. 660, item 3).\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n6) Vinda a manifestação quanto à documentação apresentada do autor falecido DAVID DA CRUZ SOBRINHO, venham os autos conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011548-5 ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv. DEBORAH PIETROBON DE MORAES, ELDRO RODRIGUES DO AMARAL, PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 35/36.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de fls. 218/221 da ação no. 97.0002111-4 condenou ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, por réu, ou seja, o BACEN e a CEF.\r\n\r\nAssim, suspendo o presente feito, por trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 30, procedendo o autor ao depósito complementar devido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006807-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JUCIARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33.\r\n\r\nÀ Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 473087"
                            ],
                            "473088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017799-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 508, sendo que a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, face a manifestação do INSS às fls. 512/528.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 473088"
                            ],
                            "473089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055181-8 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se alvará conforme requerido, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012285-9 NILCEA MARIA XAVIER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0069382-6 ANA MARIA COSTA DA MOTA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 382 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0013938-7 CLEBIO BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 276/279 e 284/288 - Se a parte autora entendia que outra proporção deveria ter sido fixada, em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, que não cada parte responder pelos honorários de seus respectivos advogados, deveria ter interposto o recurso próprio ainda naquela fase de conhecimento, o que não fez.\r\n\r\nDescabe, assim, pretensão de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, visto ser razoável admitir-se que, no silêncio de qualquer outro critério de distribuição do peso da condenação, ambas as partes foram condenadas na mesma medida, ou seja, em partes iguais. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2) À CEF, para regularizar a petição de fls. 314/318 e para cálculo e depósito de juros de mora.\r\n\r\n3) À autora LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRR (fls. 314/320).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016113-4 ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se na forma do art. 475, do CPC (fls. 119).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017325-2 DAISE REIS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento da quantia incontroversa.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 473089"
                            ],
                            "473090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010229-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . A execução é uma só, não podendo iniciar-se em relação a uns e suspender em relação a outros.\r\n\r\nÀ parte autora quanto MIRIAM DA FONSECA MENEZES e MIRIAN FERNANDES MACHADO, por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010237-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Fls. 618/643 e 668/676: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017522-6 MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 27/32 - À autora.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015304-8 AYMAR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0004223-3 MARIA ELIZABETH ANTONIO LUIZ (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObserve a parte autora que a CEF procedeu ao depósito administrativo do crédito devido ao autor, mesmo após a penhora haver sido efetivada, bem como já houve sentença transitada em julgado (fls. 262/264 e 281 verso) reduzindo o valor da execução para R$ 2.719,29 (dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 2589,80 (dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) como principal e R$ 129,49 (cento e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários advocatícios atualizados até 30/01/2000.\r\n\r\nHá evidente duplicidade quanto ao crédito devido ao autor, devendo remanescer apenas o crédito devido a título de honorários advocatícios no montante de R$ 129,49 (cento e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos) atualizados até 30/01/2000, conforme sentença proferida nos embargos á execução (fls. 262/264), com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do advogado subscritor de fls. 317, no valor acima determinado, consoante depósito de fls. 314, e oficie-se à CEF para que converta em renda do FGTS a diferença remanescente.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 254/256 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0072511-1 INAH DA PIEDADE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JANDIRA FERREIRA LEITE. . À parte autora se tem algo a requerer ou se o processo já podem ser arquivados.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007786-1 ALAN CORREA DO COUTO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014409-6 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixe de receber a apelação eis que intempestiva.\r\n\r\nA Sentença foi publicada em 23/01/08, tendo como termo final portanto o dia 07/02/08, dentro do horário normal de funcionamento, ou seja, até as 17:00 horas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 90.0020132-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, MARILDA AMORIM VIANNA) x WALTER BASTOS E OUTRO (Adv. HELIO MACHADO VIEIRA). . Expeça-se a Carta, como pedido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Fls. 203.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a proposta de parcelamento, em dez dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007255-3 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixe de receber a apelação eis que intempestiva.\r\n\r\nA Sentença foi publicada em 23/01/08, tendo como termo final portanto o dia 07/02/08, dentro do horário normal de funcionamento, ou seja, até as 17:00 horas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014838-0 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, LUANA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 82/84 - Às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 473090"
                            ],
                            "473091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013245-6 ROBERTO WARWAR PAMPLONA CORTES (Adv. LUIZ FELIPE MIRANDA, FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018851-7 FRANCISCO LOURENCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 99/100.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0112831-0 JOSE RODRIGUES PANTOJA DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA HELENA MIRANDA DE CARVALHO (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, LUIZ PAULO NEVES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a Secretaria o item I do despacho de fls. 217.\r\n\r\n2) Face as informações de fls. 295/303, torno sem efeito a citação de fls. 265 e o mandado de penhora e avaliação expedido ás fls. 293.\r\n\r\nCabe razão á União Federal, uma vez que, encerrado o inventário do espólio de Jose Rodrigues Pantoja de Carvalho, já houve a respectiva homologação da partilha, conforme se depreende de fls. 216, e, conseqüentemente, às sucessoras, coube o pagamento do precatório expedido (fls. 214, 242 e 244).\r\n\r\nAssim, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, na forma em que requerido ás fls. 295/313 (fls. 296).\r\n\r\n4 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Observe a parte autora o teor da decisão de fls. 246/247 e retifique seus cálculos quanto á verba honorária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Homologo a habilitação requerida quanto aos sucessores do falecido autor WALDEMAR BARBOSA.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir o mesmo no pólo ativo do feito por LOURDES DA COSTA AMARAL e PAULO CESAR BARBOSA.\r\n\r\nRetornando os autos, aos autores ARTHUR AUGUSTO DA SILVA e FLORO FERREIRA ROCHA acerca das informações de fls. 388/392, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000535-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x MARCELO LUIZ DE FREITAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face as informações juntadas, à CEF, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANFER COM REPRES E SERV LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão negativa, diga a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 99.0063287-7 OSVALDO LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COOHABITAR (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 216/220 - Às rés.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019095-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA HELENA GORGULHO PINTO AMANDO (Adv. CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA, MOISES JOSE DA COSTA FILHO). . 1) à Secretaria para certificar o transito em julgado da Sentença dos Embargos em apenso. Cumprido, traslade cópia da certidão assim como a petição de fls. 61/62 para os presentes autos.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0003705-0 MARIA AUGUSTA FERREIRA VERISSIMO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 2o parágrafo de fls. 300.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022035-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado no item 2 de fls. 505.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0029289-7 VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Autos à disposição da CEF, por cinco dias, conforme determinado às fls. 221.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 473091"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004055-7 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Aguarde-se manifestação dos demais autores no que toca o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006842-2 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fls. 107/120: Apresente a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos abaixo elencados: \r\n\r\n00.0430900-6, na medida em que as cópias acostadas às fls. 109/118 fazem alusão a outro processo.\r\n\r\n99.0023638-6.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022892-9 ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv. EDSON MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026816-2 MARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028156-7 MALVELINO DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 212/231: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029679-0 ZILKA GARICA VARELLA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031380-5 CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Sendo conhecidos os parâmetros para definição do valor da causa, intime-se a parte autora para explicitar os critérios utilizados, com espeque no art. 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI para exclusão da Caixa Seguradora S.A. do pólo passivo, ante a decisão de fl. 110.\r\n\r\n2. Fl. 287/288, 290/292 e 294/296: desentranhe a Secretaria a petição de juntada da guia de depósito, uma vez que a tutela antecipada foi indeferida (fls. 109/110,), decisão esta mantida pelo Tribunal (fls. 144/149).\r\n\r\n2. Com o retorno, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte ré para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0630014-6 MARIA DAS NEVES LEITE (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante o teor da informação de fl. 231, remetam-se os autos a SEADI incluir todos os nomes assinalados às fls. 8/10 no pólo ativo da presente demanda, bem como o INSS e a União Federal, substituto da Rede Ferroviária Federal S.A.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista ao autor José Moraes Brandão sobre fl. 223.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012217-8 JULIO HIRAGUCHI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do processo a esta Justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002877-8 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro os requerimentos constantes de fls. 107/127, na medida em que é dever da parte diligenciar para fornecimento das cópias requeridas.\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade para atendimento do determinado à fl. 83, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017757-0 MARIA IGNEZ TEIXEIRA LEITE DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 86/91: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 100.000,00).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023271-4 DANIEL BENICIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023304-4 PAULO SERGIO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 12, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027635-3 ADEVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028208-0 ELIZEU MACEDO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025159-8 DALVA DOS SANTOS BEZERRA (Adv. OSNY GUSMAN TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, conforme cópias em fls. 28/30 e 31, intime-se a União a requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ). . Face aos termos da informação de fl. retro, dê-se ciência ao executado sobre fl. 25.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031900-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ARCESIO RODRIGUES JUNIOR. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031919-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVANIL MACHADO CORDEIRO. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031924-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031967-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA AMANCIO PEREIRA TREVIA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032385-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA PALHAO ROCHA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032641-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032717-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO XAVIER DE LIMA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033071-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA. . Forneça a exeqüente cópia da certidão de débito, acostada nos autos na fl. 14 para instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NO GRAU DAS MALHAS LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente cópias da planilha de cálculos, atualizada, necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO MENDES FERREIRA. . Forneça a exeqüente cópias da planilha de cálculos, atualizada, necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente cópias da planilha de cálculos, atualizada, necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA E OUTROS. . Forneça a exeqüente cópias da planilha de cálculos, atualizada, necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029452-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA. . Fl. 76: Concedo o prazo requerido.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012554-5 ALMIR RODRIGUES CARREIRA (Adv. ALMIR RODRIGUES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o item 9 da decisão de fls. 20/21, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012511-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE). . À impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Ante o indeferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a Secretaria os três últimos parágrafos de fl. 15.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011020-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x SONIA DA SILVA BORGES. . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução tão-somente em relação à Sônia da Silva Borges.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO. . Fls. 31/34: Reporto-me aos fundamentos expendidos às fls. 21/22 quando da determinação do declínio.\r\n\r\nCumpra a CEF integral e corretamente o determinado à fl. 28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011043-8 CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 473159"
                            ],
                            "473018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 90.0015229-1 ARY CORROCINO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001295-7 MARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\n1- Vistos em saneamento.\r\n\r\n2- A juntada de mandado de citação da União deu-se em 16 de março de 2007 (fl. 23), tendo sido a contestação apresentada em 17 de maio daquele ano, termo do prazo de sessenta dias iniciado em 19 de março do ano transato. Posto isso, com fulcro nos art. 188 e 241, II, ambos do Código de Processo Civil, rejeito a alegação de intempestividade da resposta.\r\n\r\n3- Indefiro a expedição do ofícios, itens c, d, e, de fls. 60, uma vez que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, pois podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário. Ressalto que da leitura da cópia de documento juntada à fl. 16, observa-se que o autor recebe o benefício espécie “32”, o qual corresponde à aposentadoria por invalidez. Contudo, inexiste prova quanto à data de início da sua percepção. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia da carta de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\n4- Defiro requerimento para que seja realizada perícia médica na especialidade psiquiatria. Nomeio o Dr. Haroldo José de Oliveira Machado. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias. Desde já, nos termos do art. 426, II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos: i) O autor está completamente incapaz para o exercício de atividade laborativa?; ii) Caso positiva a resposta ao item anterior, deverá o Sr. Perito informar se a incapacidade já existia em 25 de agosto de 1988, data do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n5- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, cuja pertinência para resolução da lide deverá ser novamente aferida após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\n6- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008325-3 DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.008325-3\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO, qualificado na inicial de fls. 02/21, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar a sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 22/250. Guia de recolhimento de custas à fl. 251.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 71.727/73 regulamenta, para a Marinha a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n07. Na hipótese, é o requerente marinheiro (documentação acostada à fl. 23), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica. \r\n\r\n08. Outrossim, a concessão da tutela antecipada pretendida encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\n09.Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações e da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 9.494/97. Intime-se.\r\n\r\n10.Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, explicitar os critérios empregados para definição do valor dado à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001567-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-AFA-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2005.51.01.001567-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - A sentença prolatada, às fls. 492/500, julgou parcialmente procedente o pedido para “declarar, em relação aos associados da impetrante domiciliados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos no período compreendido entre 1o de janeiro de 1989 e data de início da aposentadoria, ou, até 31 de dezembro de 1995, se este ato foi posterior a esta data, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte”. Interposto recurso de apelação pela parte ré, o Tribunal Federal da 2a Região negou-lhe provimento nos termos da decisão monocrática de fls. 848/849, a qual transitou em julgado (fl. 854).\r\n\r\n3 - Em petição de fls. 860/862, a associação impetrante requer que o Juízo expeça ofício para ao fundo de previdência complementar a fim de que seja determinada: i) a supressão do “desconto do imposto de renda incidente sobre 1/3 (um terço) da complementação de aposentadoria ou da pensão pagas doravante aos referidos associados”; ii) a interrupção do depósito “determinado pelo Ofício n. 050/03 desse MM. Juízo (fl. 340), passando, conseqüentemente a ser descontado da aludida complementação e recolhido à Fazenda Pública Nacional apenas o valor correspondente a 2/3 (dois terços) do referido tributo”; iii) a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados em Juízo em favor dos associados domiciliados nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; iv) a expedição de alvará para que os valores referentes aos associados que não sejam domiciliados nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sejam convertidos em favor da União.\r\n\r\n4 - Prioridade processual requerida em petição de fls. 974/975.\r\n\r\n5- Manifestação da União, às fls. 1.023/1.026, contrária ao requerimento de expedição de alvarás para levantamento do valor integralmente depositado. Assinala, por igual, que a sentença limitou-se a conceder a segurança aos associados domiciliados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Requer que “seja oficiado à PREVHAB - Associação de Previdência dos empregados do BNH, solicitando que a mesma apresente demonstrativo onde seja discriminado, mês a mês, relativamente a cada beneficiário. Os valores das contribuições efetuadas pelos associados domiciliados no Estado do Rio de Janeiro no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 e os respectivos descontos de imposto de renda, visando possibilitar a elaboração do cálculo na forma descrita acima e no parecer anexo do Serviço de Cálculo dessa Procuradoria”.\r\n\r\n6 - Petição da impetrante, às fls. 1.029/1.036, na qual se opõe à sistemática de cálculo apresentada pela União, mas requer que sejam excluídos os associados domiciliados no Estado do Espírito Santo.\r\n\r\n7 - É o Relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n8 - Defiro o benefício processual positivado pelo art. 71, caput, da Lei n. 10.173/2001. À Secretaria deste Juízo para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\n9 - Os limites da competência deste Juízo restringem-se à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tal como já destacado na sentença prolatada. Portanto, proceda-se à conversão em renda em favor da União dos valores depositados judicialmente relativos aos associados listados às fls. 1.071/1.072, bem como aos associados ARIZIO VAREJÃO PASSOS COSTA, ELCENIR TATAGIBA CORDEIRO e JOSÉ DE OLIVEIRA (fl. 1.031).\r\n\r\n10 - O julgamento de parcial procedência do pedido cingiu-se à declaração de “inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos no período compreendido entre 1o de janeiro de 1989 e data de início da aposentadoria, ou, até 31 de dezembro de 1995, se este ato foi posterior a esta data, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte”. Destarte, ainda que o impetrante afirme que seus associados contribuíam com 1/3 (um terço) do total vertido ao fundo de previdência complementar, é incorreto afirmar que seja-lhes assegurada a não tributação sobre 1/3 (um terço) do montante recebido mensalmente, uma vez que as contribuições recolhidas referem-se a interstício superior ao da aplicação do art. 6o, VII, da Lei n. 7.713/88, o que infirma a tese de correspondência necessária com as parcelas que venham a ser pagas em momento futuro. Indefiro, pois, requerimento para que seja declarada a inexigibilidade de imposto de renda sobre 1/3 (um terço) dos valores que venham a ser pagos por entidade de previdência complementar, uma vez que estranho ao pedido julgado.\r\n\r\n11 - Outrossim, raciocínio análogo veda que os valores depositados judicialmente sejam integralmente levantados pelos associados. Com efeito, para que se afira se o montante está aquém ou além do recolhimento indevido, é preciso realizar um cotejo entre a quantia depositada e aquela que seria devida aos associados a fim de que se apure se há saldo a favor da Fazenda Pública. Posto isso, ante o trânsito em julgado da sentença definitiva, determino que:\r\n\r\noficie-se à FUNCEF para que deixe de proceder ao depósito judicial dos valores relativos ao imposto de renda incidente sobre 1/3 (um terço) da complementação de aposentadoria ou de pensão percebida pelos associados constantes da relação de fls. 28/37.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que, no prazo de noventa dias, apresente listagem, instruída com os documentos pertinentes fornecidos pela entidade de previdência complementar, na qual conste: a) os nomes dos associados remanescentes após a exclusão determinada no item 9 desta decisão, b) a data em que cada um dos associados passou a contribuir para o fundo de previdência complementar, c) a data de aposentadoria de cada um deles, c) os valores da contribuição à entidade de previdência privada pagos individualmente no período compreendido entre 1o de janeiro de 1989 e a data de início da aposentadoria, ou, até 31 de dezembro de 1995, d) o somatório de tais valores atualizados monetariamente, em obediência à tabela de correção monetária de precatórios utilizada pela Justiça Federal.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de vinte dias, apresente listagem com o saldo das contas abertas por decisão judicial neste writ. Em seguida, abra-se vista pelo prazo sucessivo de vinte dias à impetrante e à União.\r\n\r\n12- Suspendo o trâmite do feito em relação ao associado Sylvio Franco Arruda, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil (fl. 1.001). Intime-se a parte autora para proceder à habilitação, destacando-se a notícia de bens na certidão de óbito.\r\n\r\n13 - Cumprido o item 11, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001082-5 FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. (TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009568-0 MARIA ROGERIA GOMES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ZELIA MATOS MARTINS. . ... abra-se vista aos réus para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473018"
                            ],
                            "473019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0138126-1 MARILENE BLANCO E OUTROS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar seja concedida à parte autora a pensão prevista na Lei n.º 6.782/1980, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs parcelas devidas, até a data do óbito da autora, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei n.º 6.899/1981, com incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019624-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO MESQUITA FM-107.3 MHZ (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a Ré a se abster de explorar o serviço de radiodifusão sem autorização, com paralisação de suas atividades, e para autorizar o ingresso da fiscalização da ANATEL em suas dependências, com o auxílio da força policial, se necessário, e o arrombamento nos termos delimitados na alínea “b” de fl. 44 dos autos.\r\n\r\nA resistência injustificada da Ré ensejará multa diária de mil reais, sem prejuízo da adoção de outras medidas constritivas, em execução.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, no percentual de dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008140-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, JOSE DA SILVA FELISBERTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente o pedido, com fulcro no art. 745, III, do CPC, para reconhecer o excesso de execução e declarar como devido o valor de R$ 1.084,90, apurado em 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios, no percentual de cinco por cento sobre o valor da causa, em apreciação eqüitativa (CPC, art. 20, § 4º), a ser deduzido do montante a ser recebido na ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012787-0 CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA - EPP (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 8.Posto isso, rejeito liminarmente os presentes Embargos à Execução, com fulcro no art. 739, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n9. Custas ex lege. Sem honorários, eis que não efetivada a citação. \r\n\r\n10. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024539-0 AGRA IND/ CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil , a ser fracionado pro rata em favor de ambos os réus.\r\n\r\n19.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008415-4 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017407-6 VALDECI DE MELO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 91.0128053-8 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. HELENI DE JESUS RODRIGUES, ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, RICARDO LODI RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 271/272. Indefiro o requerimento formulado pelo Banco Santander S/A, porquanto na carta de fiança, de fl. 59, houve renúncia ao benefício de ordem previsto no art. 1.491, do Código Civil de 1916, de sorte que a assunção da obrigação foi feita de forma solidária.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015648-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x KOPULSO COM/IMP/EXP/ LTDA (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x DC 2000 IMP/EXP/LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08.Sem condenação em custas, ante a isenção que goza a parte autora. Sem condenação em honorários, porque não integralizado o pólo passivo com os réus.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010893-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x KOPULSO COM/IMP/EXP/ LTDA (Adv. MARCOS OLIVEIRA SANTOS) x DC 2000 IMP/EXP/LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . 07.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 473019"
                            ],
                            "473020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0043634-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET E OUTROS (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nConheço e dou provimento aos embargos de declaração, para determinar que da letra “b” do parágrafo 33 da parte dispositiva da sentença (fl. 1.188) passe a constar o seguinte:\r\n\r\nb) improcedente o pedido em relação aos autores cujos nomes foram declinados no parágrafo 21, para homologar a transação por eles firmada, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017933-1 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - A parte autora requereu a produção de prova técnica para que fosse aferida a desconformidade do Anexo V, do Decreto n. 3.048/99, que define os graus de risco de acidente de trabalho para cada atividade econômica, com os padrões ora observados em trabalhos técnicos sobre risco de acidente de trabalho.\r\n\r\n2 - Cumpre, porém, destacar que a prova pericial tem como propósito permitir que o juiz possa formar convicção sobre fato cujo exija apuração dependa de conhecimento especializado (cf. Ovídio A. Baptista da Silva. Curso de Processo Civil. Vol. 1. 7a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 364; Luiz Fux. Curso de Direito Processual Civil. 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 729. Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Luz Arenhart. Manual do Processo de Conhecimento. 3a edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 437). Transcrevo, a propósito, a lição de Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 36a edição, Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 420): \r\n\r\n“Aparece, então, a prova pericial como o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos.\r\n\r\nComo ensina Amaral Santos, a perícia pode consistir ´numa declaração de ciência ou na afirmação de um juízo, ou, mais comumente, naquilo e nisto.`\r\n\r\nÉ declaração de ciência,”quando relata as percepções colhidas, quando se apresenta como prova representativa de fatos verificados ou constatados”, como, v. g., no caso em que são descritos os danos sofridos pelo veículo acidentado, bem como os sinais materiais encontrados na via pública onde se deu a colisão. É afirmação de um juízo “quando constitui parecer que auxilie o juiz na interpretação ou apreciação dos fatos da causa”, como, v. g., no dar sua explicação de como ocorreu o choque dos veículos e qual foi a causa dele.”\r\n\r\n3 - Contudo, na presente demanda, a parte autora não pretende que seja desvelado o conhecimento de um fato a partir de análise técnica que sobre ele seja feita. Ao revés, pretende-se que o perito informe se a opção adotada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, ao editar o Decreto n. 3.048/99, conforma-se, ou não, às balizas traçadas pelo art. 22, § 3o, da Lei n. 8.212/91. Não obstante o indeferimento da prova requerida imponha-se de plano ante a impossibilidade da prova pericial servir ao deslinde da compatibilidade entre um regulamento e um ato normativo que lhe seja superior (art. 420, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil), ele, por igual, esbarra nos limites de atuação do Poder Judiciário que não pode se substituir à Administração Pública para aferir a pertinência das escolhas efetuadas por ela, quando não evidenciada ilegalidade ou evidente desproporcionalidade do seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Posto isso, indefiro o requerimento para produção de prova pericial e para exibição de documentos.\r\n\r\n5 - Considerando o disposto na Lei n. 11.457/2007, excluo o INSS do pólo passivo, devendo a União sucedê-lo no feito. À SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\n6 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, autenticar as cópias das guias de recolhimento juntadas às fls. 166/373 (art. 365, III, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n7 - Saneado o processo.\r\n\r\n8 - Decorrido “in albis” o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se o autor para que informe a este Juízo, comprovadamente, se a ré forneceu os extratos requeridos através do Protocolo n. 2701 (fl. 14).\r\n\r\nApós, apreciarei requerimento de fl. 63.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 30.000,00) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nAduz, assim, que o valor da causa deve corresponder ao valor do saldo em conta poupança da titularidade do autor.\r\n\r\nO impugnado manifesta-se em favor de seu direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, visa o autor à correta atualização do valor relativo ao saldo de sua conta poupança mantida junto à empresa ré.\r\n\r\nMuito embora a atualização de valores depositados em conta poupança ao longo de 20 anos apresente considerável dificuldade, esta não confere ao autor a faculdade de estimar para a causa valor desprovido de qualquer fundamentação. Observa-se, pois, que o valor de R$ 30.000,00 guarda, em princípio, razoabilidade com a pretensão.\r\n\r\nPosto iso, rejeito a impugnação\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 473020"
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                            "473021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0004810-9 HUMBERTO NEGRAO DA COSTA LOBATO (Adv. LAERCIO GUARCONI, LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA, ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0047826-1 LUCIANO ALVES FILHO (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, proceda a Secretaria à juntada dos alvarás de fls. 100/101.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 688: Cumpra-se a parte final de fl. 681.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025939-5 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017366-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 93.0061063-5 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Retornem os autos ao arquivo, dando baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004243-1 LAURA REGINA PIEDADE FERNANDEZ JUNCO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000919-9 HERNANI SILVA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004719-0 GIVANILDO BERTINO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007309-9 MARIA AMELIA SILVA DIAS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 473021"
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                            "473022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138932-7 MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fls. 242/244, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2 - 98.0011831-4 MEMOTECA FINK GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 287, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045530-5 JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 161, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n4 - 95.0025379-8 JORGE LUIZ MONTEMURRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fls. 702/703, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora a requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018038-1 SIDINEI CAMPOS DOS NAVEGANTES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.010225-7 (fl. 361-v).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0049929-0 RODRIGO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o envio dos requisitórios, conforme fl. 293, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 473022"
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                            "473023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021588-6 3D DIAGNOSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000915-4 ALFREDO DE OLIVEIRA MACIEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . 1- Uma vez que o Dr. Luiz Otávio Neves de Souza requereu a expedição de requisitório dos honorários advocatícios em seu nome, regularize as representações processuais dos autores Alfredo de Oliveira Macieira, Helio Hill e Ingeborg Hildegard Charlotte Rudiger, tendo em vista a renúncia apresentada em maio de 1999 (fls. 116).\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 336/345.\r\n\r\n3 - 90.0014044-7 BENEDITO DE TOLEDO PATRICIO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0061513-9 OLIVIA SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0016356-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Considerando que a parte autora não cumpriu o item 1 de fl retro, falta-lhe capacidade postulatória para prosseguir a execução.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento das verbas, cujos depósitos foram noticiados às fls. 324/325, encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à verba de fl. 326, expeça-se alvará para levantamento.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0013013-8 ELZA RAMOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 294, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018270-9 CATAGON-TRANSPORTE DE CARGAS E IMP/ LTDA-ME (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/DECEX E OUTRO. . Fl. 634: abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 88.0002729-6 PEDRO ALVES WEBER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se os devedores para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO SICILIANO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0026290-4 3D DIAGNOSE LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009274-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . 1) Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos a SEADI para proceder à modificação no pólo ativo da presente demanda, substituindo o nome de Augusto Carlos de Souza por Espólio de Augusto Carlos de Souza representado por Amélia Pacheco de Souza.\r\n\r\n3) Providencie a secretaria o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária em apenso (nº 94.00148763).\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 473023"
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                            "473024": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002468-3 FARMACIA SAJA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0078520-3 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013612-7 LABORATORIOS DUPRAT LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 203: Oficie-se à CEF para conversão em renda da União dos depósitos efetuados no presentes autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Ré.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000057-0 COSTA BRAVA CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, VLADIA VIANA REGIS). . Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, cumpra-se fl. 364.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0009711-0 JOSE PEREIRA ALVES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004857-3 NEY DE MOURA MEIRELES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020924-3 MARILENE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 115: Concedo prazo de 05 (cinco) dias para qualificação de Jorge Masta Scariote.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0020408-4 PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO BAIRRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0002158-9 WALESKA LIMA PALMA E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0027291-2 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002809-5 MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Cumpra-se a primeira parte de fl. 72.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE). . Requeira a parte ré o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Cumpra-se fl. 202.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019540-2 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 473024"
                            ],
                            "473025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130753-5 SONIA MARIA PIMENTA DE CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Requeira a parte autora, no prazo de 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0769172-6 ANTONIO ADUM E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA, FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0109030-6 ADRIANA ARAUJO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0062720-0 RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 376/377: Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores, observando-se a planilha de fl. 346.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0020301-0 ADOLFO SZPILMAN (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . 1) Expeça-se o respectivo alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 459.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025859-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHOS DOCES LTDA. . Requeira a CONAB o que mais for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004506-3 MARIA DEL CONSUELO ARAUJO LOOS E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o tempo decorrido, esclareça o autor GILSONALMEIDA se a certidão de tempo de serviço original já foi obtida. Em caso negativo, expeça-se mandado de intimação nos termos requeridos na letra “b” de fl. 158. \r\n\r\nNa hipótese de já ter sido cumprida a obrigação e, nada mais sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001417-6 NESTOR GERALDO PANIZZUTTI (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS) x TITULAR RESPONSAVEL PELA AGENCIA DO INSS. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006899-7 NILTON DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 473025"
                            ],
                            "473026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003404-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MARIA JOSE SMITH FERREIRA NETTO (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x OFICIAL TITULAR DO CARTORIO DO VIGESIMO-SEGUNDO SERVICO NOTARIAL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES). . Fl. 151: Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova oral consistente no depoimento pessoal da ré, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 20 (vinte) dias, oportunidade em que deverão, também, esclarecer se as mesmas comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/08, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011714-0 EDEN LOPES BRAGA (Adv. LUCIANA MOREIRA DIAS, SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 52/08 e 53/08.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 473026"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0254899-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Fl. 604 - Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora o número de seu RG (Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de seu CPF e de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 e tendo em vista o depósito do Requisitório (fl. 610), expeça-se alvará para levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Após, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n2 - 00.0712659-0 BURROUGHS ELETRONICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1 - Considerando que o Precatório expedido em favor da parte autora não foi integralmente pago, impõe-se o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDentro do prazo de 10 (dez) dias e para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG (Carteira de Identidade) e de seu CPF, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. Ainda no mesmo prazo, deverá o advogado subscritor da petição de fl. 1093 comparecer nesta Secretaria para assiná-la, uma vez que a mesma é apócrifa. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 e tendo em vista o depósito do Requisitório (fl. 1092), expeça-se alvará para levantamento, devendo constar no mesmo o nome da nova denominação da autora: UNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\n3 - 00.0736858-5 DELICIA MORAIS BRUNO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fl. 827: Considerando que não há qualquer motivação para o requerimento, indefiro-o. Mantenho a decisão de fl. 821 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDevolva-se o alvará que se encontra na contra-capa ao seu beneficiário, no prazo de 5 dias, sob pena de ser descartado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, dê-se baixa a arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 92.0007119-8 DENISE CALASANS DA GAMA LIMA E OUTROS (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 137/139 em face da UNIÃO e fls. 140/144 em face do BACEN), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional e do BACEN é pessoal.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 93.0001438-2 BRASVIT - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista o depósito do Requisitório (fl. 256), expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n6 - 93.0006052-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fl. 121: Nada a reconsiderar tendo em vista o exposto no despacho de fl. 117. Isto posto, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0018176-9 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Melhor examinando os autos, verifico que nos cálculos de fl. 44 dos Embargos à Execução, a correta compensação sucumbencial se aplica somente ao valor pertencente ao Autor que é de R$ 189.325,87 (fl. 13 dos Embargos) que deduzido dos honorários devidos à União (R$ 1.000,00 - fl. 40 dos Embargos) resulta: R$ 189.325,87 - R$ 1.000,00 = R$ 188.325,87. Desse modo expeça-se os requisitórios de pagamento da seguinte forma: para o Autor - R$ 188.325,87 e para o Advogado - R$ 9.466,29. Ressalto que descabe a atualização conforme feito pela União à fl. 44 dos Embargos, tendo em vista que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios. \r\n\r\nFl. 236 ...Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004253-4 UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025424-8 MARILDA DE SOUZA LUZES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011438-1 WANDA MARIA FRANCOIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 141/150, promova a parte autora a citação do Estado do Rio de Janeiro, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0267464-5 ROGERIO JORGE DE BARROS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n12 - 91.0107744-9 MARTA WEBER DO CANTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 389/399), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n13 - 92.0065700-1 LUIZ GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestem-se os autores LUIZ GOMES HENRIQUES, ALEXANDRE FERNANDES DE AVELAR E SILVA e THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação de acordo via internet (fl. 205), bem como sobre os documentos de fls. 188/197, que demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\nFl. 210 - A questão do saque deve ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Desse modo, considerando que o autor BERNARDINO PEREIRA DE BARROS informa o crédito em sua conta vinculada ao FGTS, tem-se como cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao citado autor, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0102520-2 CARMEN ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 571/586), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 97.0108198-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Melhor examinando os autos, verifico que apresentada a petição de execução de MAGDA REIS CAMARGO às fls. 439/470, a União Federal antecipou-se à citação nos moldes do art. 730 do CPC e apresentou expressa concordância com os cálculos da aludida litisconsorte, conforme se vê à fl. 509, no montante de R$ 29.206,92. Assim, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, em nome de MAGDA REIS CAMARGO, considerando para tanto os dados fornecidos às fls. 439/470.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002320-1 MANOEL SANTIAGO DE MELO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014707-9 ROBERTO CESAR SARMENTO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 10/05/2005, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento de cópia da mesma, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, tendo em vista a decisão de fl. 122, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS). . Fl. 147 da Autora: Intime-se pessoalmente o Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha para cumprir a tutela antecipada deferida à fl. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa, devendo informar a este Juízo a efetivação da medida. Faça-se acompanhar do mandado de cópia das fls. 108/110, 115/116, 121, 124/125 e deste despacho a ser fornecida pela parte autora.\r\n\r\nVinda a comprovação dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 146 para receber a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo e da União apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. Ao autor e aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022437-7 FABIO DE ALMEIDA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 21 - Nada a considerar, tendo em vista a sentença de fl. 19, já transitada em julgado, conforme certidão de fl. 22.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026166-0 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029925-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL ASSAN E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 57, conforme fls. 60/65, mantenham-se os autos sobrestados nesta serventia com baixa provisória aguardando o desfecho do recurso interposto junto ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031385-4 MARIA DO CARMO SOARES NUNES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, devendo para tanto a parte autora cumprir a determinação de fl. 28, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001340-1 MARIA JOSE DA ROCHA CRUZ (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012109-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 53/54, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012214-7 LENICE DA SILVA MARTINS COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito às fls. 380/385, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023070-8 JOSE JULIO BARBOSA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 338, uma vez que não constam dos autos todos os documentos relativos ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001164-7 MAURO PELEGRINO SILVEIRA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0047484-5 WALTER CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 203/204) , impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n30 - 95.0000632-4 ALBA NERY SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fl. 239 - Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto do alvará a ser recebido pela parte autora, uma vez que tal hipótese está em conformidade com o art. 22, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição do alvará e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora planilha de cálculos contendo o valor devido a cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 30%, o valor final de cada beneficiário, bem como o número do RG (Identidade) do advogado, não servindo para tal o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Após, expeçam-se os alvarás, na forma determinada no despacho de fl. 238.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 96.0075660-0 ROSA DA CONCEICAO DE CARVALHO AZPIAZU E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista o silêncio dos autores LUCIA PONTES DE MIRANDA BAPTISTA e ANTONIO KAORU NAKAMURA acerca do item 1 do despacho de fl. 350, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores JAYME ZORZETTO JUNIOR, ELMO DE ARAUJO SANTOS e MARCIO FLAVIO FASSHEBER CHELLES, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação de acordo (fls. 351/352), bem como sobre os documentos de fls. 353/357, que demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.001052-8 MARIA INES DIETTRICH (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GENTIL PIMENTA NETO). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.011453-0 HELENO DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 294) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fls. 310/311), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2 - Fls. 307/309 - A decisão do E. TRF - 2a. Região apenas reduziu o percentual de 10% para 5% a título de honorários advocatícios (fls. 150/151), mantendo a condenação da ré a pagá-los ao advogado da parte autora, na forma prevista na sentença (fl. 97), não se aplicando, na hipótese, o art. 21 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.020122-0 LAURO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 220), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Indefiro, tendo em vista que é ônus do advogado diligenciar no sentido de entrar em contato com o seu cliente, a fim de cumprir as determinações judiciais. Isso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que autor RUY BARRETO MASSON se manifeste acerca da alegação de acordo via internet, bem como sobre o documento de fl. 208 que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, conforme determinado no despacho de fl. 214. \r\n\r\n3 - Fls. 216/218 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que a conta vinculada ao FGTS deve ser liberada acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Isso posto, acolho os embargos de declaração interpostos pela parte autora apenas para determinar que a CEF libere os valores já creditados na conta vinculada do autor JOSE MARIA COELHO, acaso preenchidos os requisitos do dispositivo citado, tendo em vista que o documento de fl. 219 demonstra que a quantia não está liberada.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 276 - Mantenho a decisão de fl. 272 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG (Identidade) - não servindo para tal o número de sua OAB - e CPF, conforme determinado na parte final da citada decisão.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.029958-9 ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ARY FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 163), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011610-4 GILBERTO LOUREIRO QUADROS (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Torno sem efeito o despacho de fl. 167, tendo em vista que resta pendente a expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsso posto, forneça o advogado da parte autora os números de seu RG (Identidade) - não servindo para tal o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 126), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015192-7 ANA MARIA BRAGA CAPACCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 22/07/2004 e 10/08/2004, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, e tendo em vista a decisão de fls. 66/67, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028359-5 SANDRA MARIA DA SILVEIRA E SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 93 - Nada a considerar, tendo em vista a sentença de fl. 91, já transitada em julgado conforme certidão de fl. 93 verso.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028410-6 ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO. . Em cumprimento à Decisão do Eg. TRF-2a Região em sede de Agravo de Instrumento que deferiu o pedido de efeito suspensivo para sustar a eficácia da decisão agravada de conflito negativo de jurisdição suscitado (fl. 197), determinando que esta ação continue a ser processada no âmbito da Justiça Federal até ulterior deliberação da Segunda Instância (fls. 216/219, via FAX), impõe-se o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que se manifeste em provas, justificando-lhes a pertinência, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029356-9 AGNES VIANA DE FREITAS (Adv. AGNES VIANA DE FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a Região em sede de Agravo de Instrumento que deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão deste Juízo que suscitou o conflito negativo de jurisdição, impõe-se o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012025-4 MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012368-1 POSTO SANTA CANDIDA LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021683-2 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). . A teor do que dispõe o Art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51, torno sem efeito a certidão de fl. 61. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012494-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EM/UFRJ). . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 18/20, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n46 - 00.0266164-0 ALTANICE DE MELLO LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO RODRIGUES, AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 87.0005140-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x CYNTHIA MARINHO PIMENTEL (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte ré. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 97.0071865-4 ADELIA BRITO DA SILVA LEAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Expeça-se o alvará, conforme determinado no item 5 de fl. 278. \r\n\r\n2) Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme requerido pela parte autora, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que providencie a assinatura da petição de fl. 307.\r\n\r\n4) Vindo o comprovante da integralidade do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito, conforme item 6 de fl. 278.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019278-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo em vista que nos presentes autos a Autora requer a revisão de seu contrato comercial com a Ré, o qual terá vigência a partir de 1º de fevereiro deste ano, descabe o pedido autoral em prorrogar o prazo citatório por mais 90 (noventa) dias, visto que o presente contrato teve seu termo em 31 de janeiro de 2008, bem como a possibilidade de eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo 97.0022403-1, elencado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 42/43 e cuja cópia da petição inicial não foi fornecida pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0023026-5 DANTE PALUMBO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 149/150), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), atentando-se a parte autora para a certidão de fl. 148, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelos Autores.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011384-5 COSME CORREA BERNARDO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumário em que o autor, domiciliado em Vilar dos Teles - São João de Meriti, pleiteia o levantamento de valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDesignada audiência à fl. 30, expedido mandado de citação, a CEF peticionou às fls. 34/59, aduzindo a incompetência absoluta deste Juízo, a incompatibilidade do valor atribuído à causa com o rito sumário e a impossibilidade de realizar conciliação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Vilar dos Teles, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.000682-7 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 124: Defiro. Mantenham os autos sobrestados até o retorno dos autos principais (2001.5101010272-5).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011080-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x PIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011044-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x WILMA ROCHA RAPUANO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011045-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ARMANDO LUIZ FAGUNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023469-0 LUIZ ANSELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Fl. 110/121: Deixo de receber a apelação da parte autora por impertinente, vez que da decisão de fl. 102 cabe Agravo de Instrumento, nos termos do art. 522 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004151-3 FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 96.0012155-9.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004273-6 REGINA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 97.0102597-0.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004459-9 PACIFICA EVANGELISTA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 98.0107202-2.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003993-2 GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 93.0021629-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 464360"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132305-9 ANISIO BARBOSA DIAS E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0024031-0 FABRICA UNIDAS DE TECIDOS E BORDADOS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 1204/1210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, motivo por que:\r\n\r\n1 - confirmo o provimento antecipatório de tutela deferido às fls. 77 a 78;\r\n\r\n2 - declaro a inexistência de relação jurídico tributária entre as partes, no que pertine ao recolhimento das exações instituídas e majorada pelos artigos 10 da Lei n° 2.145/1953, 1° do Decreto-Lei n° 1.416/1975 e 1° da Lei n° 7.690/1988, bem como, pelo artigo 5° da Lei n° 8.387/1991; e\r\n\r\n3 - condeno a União a admitir a compensação das exações recolhidas pelas Autoras, com fundamento nas normas elencadas no item 1, acima, ressalvadas as parcelas prescritas, nos termos explicitados neste decisum. A compensação ora autorizada efetivar-se-á com parcelas vencidas e vincendas do Imposto de Importação ou de outros impostos incluídos na competência tributária da União (art. 66 da Lei n° 8.383/91, c/c art. 153, caput, da CRFB/1988). \r\n\r\nOs valores a serem compensados deverão ser corrigidos monetariamente pelos mesmos índices empregados pelo Fisco para atualização dos créditos tributários, até a data de vigência do §4° do artigo 39 da Lei n° 9.250/95.\r\n\r\nApós a referida data, incidirá, apenas, a taxa SELIC, que inclui, tanto correção monetária, como juros moratórios. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensados pelas partes (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021572-1 ABIGAIL VALDIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ALEX WERNER ROLKE). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, para se manifestarem quanto aos cálculos retro.\r\n\r\n4 - 95.0026286-0 MARIA ARMANDINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Preliminarmente, junte o habilitando aos autos, em 5 dias, o original do alvará de levantamento nº 042-0/2005.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a União (AGU), em 5 dias, para se manifestar quanto à habilitação (fls. 365/406).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017260-1 OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA - REP/ P/ LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 2817/2820 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014644-1 PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Indefiro a prova pericial contábil requerida pela autora, uma vez que a matéria é unicamente de direito.\r\n\r\nQuanto ao agravo retido entranhado aos autos, abra-se vista ao recorrido (UFRJ), por 10 dias, voltando-me após para decidir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028755-7 ALMIR PINHO DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiversos os pedidos e a causa de pedir, afasto a possível litispendência informada à fl.47.\r\n\r\nTrato de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, formulado na peça vestibular, com que a autora pretende a percepção imediata da Gratificação de desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS - em grau máximo, conforme os servidores ativos.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nPelo superficial exame dos documentos trazidos a juízo verifico que não há plausibilidade na tese apresentada, pelo menos nesta fase processual, uma vez que o autor já se encontrava aposentado por ocasião da edição da lei 11.357 de 19 de outubro de 2006 que instituiu a gratificação em questão que visa, com patamares distintos, remunerar os níveis de produtividade dos servidores ativos, resguardando aos servidores, já inativos por ocasião da instituição, um percentual mínimo a ser incorporado aos vencimentos/proventos independentemente da aferição de produtividade, não violando a norma constitucional invocada.\r\n\r\nDiz o artigo 7° da referida lei:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins de incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7o, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; e (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nb) a Gratificação de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei será correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)”\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002764-3 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor para que a parte autora providencie o desmembramento do feito com relação ao pedido referente ao índice de 28,86%, para o qual reconheço a prevenção apontada, por litispendência, em vista da ação anteriormente ajuizada (processo n° 2007.51.01.022952-1) versar sobre o mesmo pedido.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, inexiste prevenção, devendo o mesmo ser livremente distribuído, a fim de evitar a burla ao princípio do juízo natural.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031075-5 GILMAR IZE RADDE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Comprovem os autores Gilmar Izé Radde/Marina Figueiredo Radde, em 10 dias, documentalmente, o depósito pertinente à proposta de fl. 719.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008669-5 IVAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Atenda o autor, integralmente, em 5 dias, às solicitações do “expert”, à fl. 329.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027919-6 LUANA MENDES CHAMBARELLI DE ANDRADE (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor estas razões, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela impetrante, dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003204-3 VANUZA PEREIRA DE MELO MESQUITA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . 16a VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROC. nº 2008.51.01.003204-3\r\n\r\nImpetrante: VANUZA PEREIRA DE MELO MESQUITA \r\n\r\nImpetrado : DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA\r\n\r\nJUIZ : DR. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Dr. Juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva.\r\n\r\nRJ, 13/03/08.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nÉ plausível a tese da impetração, de que o demandante faz jus à acumulação de cargos postulada, ante a excepcional permissão resultante da norma do artigo 37, inciso XVI, alinea c, da Constituição da República, bem como pela regulamentação estabelecida pela Portaria ministerial n°1.281/06 que dispõe sobre a jornada de trabalho da unidades hospitalares sob a gestão do Ministério da Saúde.\r\n\r\nVerifico, porém, que os autos não contam com informações mais precisas, acerca da compatibilidade de cargas horárias, para o exercício cumulativo das funções públicas indicadas na peça inicial.\r\n\r\nObservo, ainda, a necessidade de garantir a plena eficácia da tutela jurisdicional a ser prestada neste feito - que está sob risco, pelo iminente encerramento do prazo assinalado pela douta Autoridade impetrada, para a posse do demandante, tendo em vista as disposições constantes do item 14 do Edital, bem como dos argumentos trazidos às fls.07 pela Impetrante.\r\n\r\nAssim, com fundamento na norma do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/1951, defiro medida cautelar incidente, para determinar à nobre Autoridade impetrada a reserva do cargo para o qual o ora autor foi aprovado, que deverá permanecer sem provimento, até decisão em contrário, proferida neste processo. Determino, ainda, a suspensão do prazo para o ato de posse do Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a digna Autoridade, a que preste as informações, no prazo da lei, no qual deverá esclarecer, também, acerca da eventual compatibilidade de horário entre o regime laboral do cargo pretendido e a portaria n° 1.281/06 de 19 de junho de 2006 do Ministério da Saúde, e, ainda, sobre o exercício cumulativo das funções inerentes aos cargos públicos referidos na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n16a Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030507-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário.\r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nCumprido, apresente a parte Autora, no prazo de vinte dias, cópia das guias de cobrança correlatas às cotas condominiais vencidas desde setembro de 2005, bem como cópia integral da escritura de convenção do condomínio autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0027404-8 COMVEM COML/ DE VEICULOS E MOTORES S/A E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 837 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pelos autores (fl. 201/202), por procurador munido de poderes específicos.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando os autores com as custas já recolhidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, remetendo-se os autos à União (PFN), para cientificar-se dos extratos/saldos acostados, das alegações contrapostas pelos autores às fls. 319/320, ratificando seu requerimento de fl. 312.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001620-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO MENDONCA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . Dê-se baixa e entranhe-se a exceção instrumental apresentada, que versa sobre competência absoluta, tema a ser apreciado nos próprios autos principais, pelo que dispõe o ar. 301, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 1201/1203 . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 195.604,86 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até setembro de 2005. \r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se o precatório.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 474316"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011821-1 JOSE EDSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Anote-se o novo valor dado à causa às fls. 20.\r\n\r\nApós, considerando a preclusão da decisão de fls. 16/17 e que o valor indicado às fls. 20 ainda se enquadra na competência dos Juizados Especiais Federais, remetam-se os autos à SEDJE via SEPEX para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021648-7 ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016402-2 MARIO CARLOS DA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024919-2 FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. EDUARDO MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 233/235 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030344-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002045-4 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 240/244 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011112-5 ANTONIO QUIRINO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 245/249 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033233-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA MAGNO DUARTE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033241-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TEREZA CRISTINA SALLES LUTTERBACH. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033422-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EUFENIO SALLES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815355-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO ANDRE DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, forne cendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815356-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO ROSEIRO DI FAZIO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . Fls. 374:Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 395, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas às fls. 392, itens 2,3 e 4.\r\n\r\n14 - 00.0208055-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x FRANCISCO JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. EDSON PINTO, CLARICE AUGUSTA DA SILVA, WALMORE DA SILVEIRA COUTO). . 1- Fls. 393: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo expropriado JAIRO MACHADO DE SOUZA, por 10 (dez) dias, devendo , na oportunidade manifestar-se sobre fls. 348 e 353/360.\r\n\r\n2- Após, face o tempo decorrido e, ante a ausência de resposta da União, oficie-se ao Gerente de Patrimônio da União para que ateste de forma documental se o terreno, objeto desta ação, é de marinha ou reservado. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3- Diante do óbito do expropriado JOSÉ BALTHAZAR SERRADO intimem-se seus herdeiros, por mandado, a promoverem a habilitação no presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011545-2 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Ante a informação de fls. 1720, publique-se a sentença , na íntegra:\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nTRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reconhecimento da inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que tange ao recolhimento da contribuição ao INCRA, após a entrada em vigor da Lei 8.212/91 e a condenação dos réus na devolução do que foi indevidamente recolhido a esse título, sob a forma de compensação com parcelas vencidas da contribuição social sobre a folha de salários (parte patronal), e da incidente sobre a remuneração de empresários, autônomos e avulsos (LC 84/96), na forma das Leis 8383/91 e 9430/96, acrescidos os valores de correção monetária plena e juros à taxa SELIC.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que a contribuição ao INCRA, na alíquota de 0,2% não tem mais amparo legal, eis que, com a edição do art. 3o. da Lei 7787/89, houve a extinção do PRORURAL, ao qual era destinada a exação em discussão e que diversos julgados foram proferidos nesse sentido. E, ainda, que a Lei 8.212/91 suprimiu a cobrança da contribuição em tela, por não ter elencado tal entidade em seu art. 18, como beneficiada pelo custeio da Seguridade Social.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 13/27.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 13. \r\n\r\nDeferida a tutela antecipada às fls. 1503/1504 para suspender a exigibilidade da contribuição e das medidas constritivas decorrentes do não recolhimento da alíquota de 0,2% sobre a folha de salários. Interposto Agravo de Instrumento pelo INCRA (fls. 1544/1556).\r\n\r\nContestação do INCRA às fls. 1518/1538, sustentando a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao INCRA e pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContestação do INSS às fls. 1558/1585, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nDepósitos efetuados pela autora no decorrer do processo.\r\n\r\nRéplica às fls. 1628/1633.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCabe o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNão merecer prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA contribuição ao INCRA foi instituída pela Lei 2.613/55, inicialmente na razão de 0,3%.\r\n\r\nArt 6º É devida ao S.S.R. a contribuição de 3% (três por cento) sôbre a soma paga mensalmente aos seus empregados pelas pessoas naturais ou jurídicas que exerçam as atividades industriais adiante enumeradas: \r\n\r\n§ 4º A contribuição devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões é acrescida de um adicional de 0,3% (três décimos por cento) sôbre o total dos salários pagos e destinados ao Serviço Social Rural, ao qual será diretamente entregue pelos respectivos órgãos arrecadadores. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei 4.863/65 elevou o percentual de 0,3% para 0,4%, percentual esse que foi mantido pelo Decreto-Lei 1.146/70. \r\n\r\nLei 4.863/65:\r\n\r\nArt 35. A partir da vigência da presente Lei as contribuições arrecadadas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões das emprêsas que lhe são vinculadas, e destinadas a outras entidades ou fundos, serão calculadas sôbre a mesma base utilizada para o cálculo das contribuições de previdência, estarão sujeitas aos mesmos limites, prazos, condições e sanções e gozarão dos mesmos privilégios a elas atribuídos, inclusive no tocante à cobrança judicial, a cargo do respectivo instituto. \r\n\r\n§ 2º As contribuições a que se refere êste artigo integrarão, com as contribuições de previdência, uma taxa única de 28% (vinte e oito por cento) incidente, mensalmente sôbre o salário de contribuição definido na legislação social e assim distribuída: \r\n\r\nVIII- Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA - 0,4%\r\n\r\nDecreto-Lei 1.146/70:\r\n\r\nArt 3º É mantido o adicional de 0,4% (quatro décimos por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965.\r\n\r\nQuando veio à lume o CTN, este fixava em seu art. 17 que os impostos componentes do sistema tributário nacional seriam exclusivamente os que constavam daquele título. Entretanto, com a edição do Decreto-lei nº 27/66, foi acrescentado o art. 217, que ressalvou a cobrança da exação em pauta em seu inciso V:\r\n\r\nArt. 217. As disposições desta lei, notadamente as dos arts. 17, 74, § 2º e 77, parágrafo único, bem como a do art. 54 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, não excluem a incidência e a exigibilidade.\r\n\r\nII - das denominadas \"quotas de previdência\" a que aludem os artigos 71 e 74 da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960, com as alterações determinadas pelo art. 34 da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965, que integram a contribuição da União para a Previdência Social, de que trata o art. 157, item XVI, da Constituição Federal; \r\n\r\nCom a edição da Lei Complementar 11/71 o percentual da referida exação passou de 0,4% para 2,6%, cabendo ao FUNRURAL 2,4% e ao INCRA 0,2%, mantendo-se tal percentual até o advento da Lei 7.787/89.\r\n\r\nLei Complementar 11/71:\r\n\r\nArt 15 - Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fontes: \r\n\r\nII - da contribuição de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, a qual fica elevada para 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL. \r\n\r\nLei 7.787/89:\r\n\r\nArt. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será: \r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores; \r\n\r\n1º A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1º de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social. \r\n\r\nDo exame dos dispositivos citados, tem-se que:\r\n\r\nA contribuição em tela deve ser paga por todos os empregadores (empresas em geral), independentemente de a atividade desenvolvida ser de base rural ou urbana. Esta vinculação somente é necessária para se verificar o pagamento da contribuição de 3% destinada ao Serviço Social Rural, prevista no caput do art. 6o. da Lei 2613/55, que não é objeto do presente mandamus. A contribuição sobre a qual se discute nos presentes autos está prevista no parágrafo 4o. do normativo citado.\r\n\r\nOs dispositivos citados foram recepcionados pelas Emendas Constitucionais 18/65 e 01/69, porquanto as mesmas não proibiram a cobrança da contribuição previdenciária e portanto não impediram também a cobrança de um adicional sobre ela incidente, o mesmo ocorrendo com o CTN, que inclusive ressalvou a possibilidade da cobrança da contribuição ora em exame, em seu art. 217.\r\n\r\nA contribuição ao INCRA também foi rececpcionada pela Constituição Federal de 1988, que lhe conferiu status de contribuição social, com natureza tributária, ex vi dos arts. 149 e 195.\r\n\r\nA Lei 7.787/89 não suprimiu a cobrança da contribuição ao INCRA, mas ao PRORURAL. Apenas unificou em única alíquota de 20% todas as exações de caráter previdenciário, mantendo-se, dessarte, o recolhimento do adicional de 0,2% ao INCRA.\r\n\r\nSendo assim, a cobrança objeto do writ não apresenta qualquer vício de ilegalidade ou inconstitucionalidade.\r\n\r\nTrago à colação arestos que financiam essa tese: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, § 1º DA LEI Nº 8.383/91. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, tendo-lhe sido destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC n.º 11/71.\r\n\r\n2. Essa autarquia nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão porque a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\n3. Como a contribuição não se destina a financiar a Seguridade Social, os valores recolhidos indevidamente a esse título não podem ser compensados com outras contribuições arrecadadas pelo INSS que se destinam ao custeio da Seguridade Social.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n. 8.383/91, somente se admite a compensação com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento.\r\n\r\n5. Embargos de divergência improvidos.”\r\n\r\n(ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 770451 DJ DATA:11/06/2007 PÁGINA:258 TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. Contribuição social para o FUNRURAL. Empresa urbana. Possibilidade. Art. 195, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento”. (RE 211442- Rel.Min.Gilmar Mendes - DJ, 04/10/2002, pág. 127)\r\n\r\n“FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO - INCRA - PRORURAL - EXTINÇÃO - LEI Nº 7.787/89.\r\n\r\nToda e qualquer empresa, seja rural ou urbana, está obrigada a contribuir para a seguridade social. A lei, ao criar o FUNRURAL, não exigiu que a empresa, para contribuir, tivesse vinculada à atividade rural. Somente a contribuição de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL. A contribuição de 0,2% do INCRA não é fonte de custeio do PRORURAL, e o artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.787/89 não a suprimiu.”\r\n\r\n(RESP 251951 / RS, Rel. Garcia Vieira, DJ, 01/08/2000, pág. 210)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCRA. LEGITIMIDADE. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\nA contribuição instituída pela Lei n. 2.613, de 23/09/1955, não era incompatível com o ordenamento constitucional anterior (artigo 165 - XVI), tendo sido recepcionada pelo artigo 195 - I, da vigente Constituição Republicana. Tanto a empresa rural quanto a urbana está obrigada a contribuir para a seguridade social. A Lei que instituiu o INCRA não impôs o recolhimento das citadas contribuições somente às empresas vinculadas à atividade rural. Precedente desta Corte e do STJ no sentido da legitimidade de sua exigência às empresas urbanas. Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 38000334017, Rel. HILTON QUEIROZ, DJ 20/02/2003 PAGINA: 108)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 1544, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014355-1 THOMAS KELLY BATT (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009711-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 244, proferindo juízo negativo de retratação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028713-2 LEILA MARIA SABOYA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 93.0011249-0 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneça o exeqüente cópia do requerimento citação da União (fls. 126/139 dos autos da execução provisória em apenso), para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 94.0046597-1 ANNA MARGARIDA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x GERALDO MARCELINO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012291-1 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF/AGU) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014583-6 CARLA DE AGUIAR BITENCOURT DANTAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Decorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001057-9 CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 444: A falta de autenticação de documentos não é mais óbice ao livre convencimento do juiz, nos termos do diploma civil em vigor.\r\n\r\nII - Compulsando os documentos que instruíram o pedido de habilitação, verifico que MARIA JOSÉ MOURÃO, uma dentre os inúmeros falecidos litisconsortes do feito originário (00.584816-4) faleceu em 1984 na condição de viúva, sem bens a inventariar, deixando, à época, 4 filhos maiores (fl. 404).\r\n\r\nTodos os quatro (Marília, Ruy, Dora e Elna) já não são mais vivos; a primeira, faleceu viúva e sem filhos em 1992 (fl. 413); a última, faleceu solteira e sem filhos em 1987 (fl. 434). Contudo, Ruy Mourão e Dora Revers faleceram deixando filhos e bens a inventariar (fls. 414 e 415), e conforme Informação de Secretaria retro, ainda não houve partilha dos bens de Dora Revers, mas somente de Ruy, cujo inventário já se encontra arquivado.\r\n\r\nAssim, o presente pedido de habilitação, que foi requerido somente por Regina Maria de Almeida Mourão, nora da falecida Maria José Mourão e viúva de Ruy Mourão, deve ser regularizado, nos seguintes termos:\r\n\r\na) juntando-se aos autos a declaração de renúncia dos 3 filhos da requerente, que embora noticiada à fl. 5, item IV, não acompanhou o pedido;\r\n\r\nb) que venha aos autos o pedido de habilitação do espólio de Dora Revers, devidamente representado por sua inventariante Elizabete Revers.\r\n\r\nAssino, para tanto, o prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023140-0 PAULO ALBERTO GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023823-6 LUIZ SALVADOR FILHO (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, requereu a desistência da ação, conforme petição de fls.74. \r\n\r\nContudo, como não possuía poderes para o fim visado, foi instada a regularizar sua representação processual, o que cumpriu regularmente. Assim, como exige o art. 38 do CPC, o procurador passou a ter poderes para desistir, fls. 80.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011615-9 JOAQUIM ROSA DA PENHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça o autor no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento a inclusão do Direto do Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014294-0 ERILSON MOREIRA BARROS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do petitório de fl. 607, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 525/544, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000673-1 ROBSON SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter;\r\n\r\nb) justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF;\r\n\r\nf) informando as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\ng) juntando aos autos cópia de seu comprovante de residência;\r\n\r\nh) fornecendo cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000762-0 ALCEMAR DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002588-9 EDMAR GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.026288-3 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0309796-0 VICTOR ARTHOU (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 92.0049450-1 MOACYR REZENDE (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 354: nos termos da decisão transitada em julgado somente foram deferidos os juros progressivos, na forma da lei nº 5.705/71, visto que o autor não apelou da sentença de fls. 54/57.\r\n\r\nAssim, não devem ser computados nos cálculos de execução os expurgos inflacionários.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n34 - 95.0005120-6 OSMAR LOURINHO NASCIMENTO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Reconsidero em parte a decisão de fl. 340.\r\n\r\nOs juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), e não a Taxa Selic, visto que, conforme decidido na Apelação Cível nº 397902 de lavra do Dr. Poul Erik Dyrlund, esta “tem natureza de juros compensatórios/remuneratórios, não podendo servir de equivalente aos juros moratórios previstos no artigo 406 do NCC, os quais são cobrados em virtude da inadimplência do devedor em cumprir a obrigação” (TRF-2ª Região, Oitava Turma Especializada, Proc. 2006.51.01.0204096, DJU 19.10.2007). \r\n\r\nII - Oficie-se imediatamente ao relator do agravo interposto pela CEF (fls. 343/351), dando ciência da presente reconsideração.\r\n\r\nIII - Após, preclusa esta decisão, retornem à Contadoria nos moldes do despacho de fl. 337, devendo proceder à aplicação dos juros na forma suso explicitada.\r\n\r\nIV - Fls. 353/354: \r\n\r\na) Anote-se; \r\n\r\nb) Quanto à devolução do prazo, o pedido é desnecessário, ante a reconsideração da decisão de fl. 340; \r\n\r\nc) No tocante ao pedido de levantamento, cumpre registrar que o depósito do valor incontroverso foi efetuado em 16/12/2003 pela CEF (fl. 246), e que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. A discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. Assim, cabe ao requerente diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nV- Após o retorno da Contadoria (item III), dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 99.0007610-9 ELEONOR MATTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 690/692 remetam-se o autos a uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual , com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.009813-1 LUIZ DE GOES BRANDAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando que a obrigação de fazer já foi cumprida nos autos do processo nº 93.0025755-2, da 20a. VF (fls. 123/125, 137/138, 144/171, 177/198), fato confirmado pelo próprio autor (fls. 133 e 204).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pelo autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, e 267, V, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 989) que integraliza o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001453-6 MARIA VERONICA GALARCE ZAVALA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Intime-se impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 151/154 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando ao Impetrado que proceda à baixa do CNPJ da empresa incorporada Mineração Serra do Sossego S/A a partir de 30/12/2003. \r\n\r\nCustas pagas, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Impetrado, inclusive para imediata retificação da data da baixa cadastral para 30/12/03, em correto cumprimento da tutela de urgência concedida pelo Eg. TRF da 2ª Região em sede de agravo, ora confirmada.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento 2007.02.01.013396-5, comunicando-lhe a prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015129-1 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, BARBARA MANOELA DOS S MAIA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Diante da certidão de fls 168:\r\n\r\nFls 150: Anote-se,\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 157, devolvendo-se o prazo ao autor:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, que se encontram apensados à presente, a execução definitiva já é possível, devendo o feito prosseguir naqueles autos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais as peças necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031893-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO NUNES DE OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032032-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO ALVES DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032171-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032445-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTA CABRAL BARBOSA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033448-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTINA MARIA ROCHA SOARES MENDONCA. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033794-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DE LIMA PARAGUASSU. . Deverá a parte autora no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815898-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE SIMAO CURY. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018748-3 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA). . I - Intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários e custas pleiteados pela parte autora às fls. 92, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o Réu o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0208028-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MARIA THEREZA DE ALVARENGA (Adv. CELIA DE ALVARENGA ROCHA, ALCEU ALAYR MARTINEZ ROCHA). . Fls. 258-verso: Considerando que os expropriados não se manifestaram até a presente data ,conforme certidão de fls. 259, e tendo em vista que a União é solvente , podendo, portanto, o pagamento da indenização aos expropriados ser efetuado quando da localização dos mesmos, expeça-se carta de adjudicação em favor da União, substituta do DNER.\r\n\r\nAo fim, dê-se baixa e arquive-se até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n50 - 00.0211117-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá muito (fls.509) foi indeferida a habilitação do Espólio de Lecy Guerreiro Vasconcellos e conforme documento de fls.145, o valor da indenização é devido tão-somente ao expropriado WALNEY BARROSO DE MEDEIROS não cabendo, portanto, qualquer indenização ao mencionado Espólio.\r\n\r\nDessa forma, o precatório complementar a ser expedido dos valores constantes às fls. 637 deverá contemplar os expropriados WALNEY BARROSO DE MEDEIROS e sua mulher RUTH FRANCO DE MEDEIROS.\r\n\r\nII - Intime-se a expropriada Ruth Franco de Medeiros a trazer cópia de sua carteira de identidade, CPF e procuração atualizada.\r\n\r\nIII- Devidamente cumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo réu:\r\n\r\nexcluir o Espólio de Lecy Guerreiro Vasconcelos;\r\n\r\nincluir Walney Barroso de Medeiros e Ruth Franco de Medeiros.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nIV - Quanto ao pedido de fls. 664, ressalvo que as certidões de quaisquer atos ou termos do processo devem ser encaminhados ao Diretor de Secretaria,nos termos do artigo 141, V do CPC e instruídos com o comprovante de recolhimento das despesas legais de expedição, em observância ao art. 152 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA BOA NOVA) x JACY MAFRA HANZELMANN (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO). . Fls. 331/332:Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nRetifique a secretaria o RPV expedido às fls. 326 com os valores indicados no despacho de fls. 323.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes em atenção ao artigo 12 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 87.0004862-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x NEWTON RODRIGUES CASQUILHA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI). . Diante do informado pela autora às fls. 292, suspendo o presente feito nos termos do artigo 265, II do CPC, visto que há nos autos a possibilidade de celebração de acordo extrajudicial para desocupação do imóvel.\r\n\r\nDecorridos 90(noventa) dias, dê-se nova vista a União.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0001740-1 ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022672-6 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024163-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x PAULO FALEIROS DINIZ (Adv. FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ). . Fls. 155: dê-se vista as partes, a começar pelo embargado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021114-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x IRACEMA FERREIRA RAMOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Dê-se vista as partes no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . Fls. 59: dê-se vista as partes, a começar pela parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021282-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ALAIR DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação foi anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação da União Federal (Súmula n. 204/STJ).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DENISE PINHEIRO E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 110 dos autos principais e fls. 03/06 dos presentes autos), observando as determinações da parte dispositiva do julgado (fls. 98).\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 00.0739020-3 AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A E OUTRO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . Em cumprimento ao despacho de fls.910: \r\n\r\n“II - intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 471536"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0002064-1 CID MENEGALE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Trasladadas as peças dos autos em apenso, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023803-7 MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0007950-0 GESMAR VOLGA HADDAD HERDY E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LEANDRO LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a CEF conforme requerido à fl.302, pelo prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004089-2 ANGELA CARDOSO AUGUSTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo as apelações de fls. 706/718 e 720/732 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0922070-4 MARIA JOSE QUERNE FERNANDES (Adv. MATHUSALEM PADILHA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, TEREZINHA COSTA DE SOUZA, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, HORTENCIA AGUIAR VERCOSA, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 87.0005170-5 LUIZ ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CECILIA KERR JOIA). . Defiro o prazo a parte autora, conforme requerido à fl.920, por (30) trinta dias.\r\n\r\n7 - 99.0012158-9 AUREA DOS SANTOS HORTA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 152/161, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023357-8 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro vista dos autos a CEF conforme requerido à fl.217, pelo prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017818-1 IVAN MANOEL E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032145-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032170-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032252-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x YOLANDA DA SILVA CIARELLI. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032439-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILSON MILER. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032442-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUZANILBA MOREIRA DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032484-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032491-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE PINHEIRO DE CARVALHO. . Diante do certificado à fl. 16, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GORETTI SIQUEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032514-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVANI SAUMEN. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033030-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033366-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DIRCE PEREIRA BESSA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033509-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MARCIA MARQUES PEREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033575-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDSON DE MOURA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033668-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA GOMES RODRIGUES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento do das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033857-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NAPOLEAO PARTICK FAUSTINO DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033899-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ. . Diante do certificado à fl. 16, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815001-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815069-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIA PAULO DA COSTA E OUTRO. . Defiro o requerido à fl. 40, pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020072-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEONARDO MORAIS SEIXAS E OUTRO. . Defiro o requerido à fl. 32, pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0040629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIAM CIADAM CIA/ DE INSTRUMENTOS E APARELHOS MECANICOS E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA). . Defiro vista dos autos a parte autora conforme requerido à fl.43, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.000754-2 FERNANDO CARDOSO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se o autor, por publicação, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 469414"
                            ],
                            "462842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020524-3 MARLY CORREA DE MEIRELES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, uma vez evidenciada a carência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme a fundamentação acima.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018993-9 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0005959-0 ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0016461-8 RICARDO CABRAL DE CARVALHO (Adv. SONIA MARIA MULLER, MONICA SILVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0021820-5 ADAELSON CABRAL FERREIRA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Tendo em vista a petição da União de fls. 950, oficie-se, com urgência, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se as partes da redesignação da audiência, marcada então para o dia 27 de maio de 2008, às 14 horas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030350-2 BERNARDO CE\\ARINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Deixo de condenar a parte autora em custas, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008032-8 MARINA LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, à Fazenda Nacional, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito, como também se manifeste sobre os petitórios, às fls. 538, como também, às fls. 693/694, dos impetrantes e da Fundação VALIA, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001801-0 GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 254/261, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019409-5 PAULO JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 210/222, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017673-5 NINA ROSA MIGUENS KATAGI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Fls. 48/60. Trata-se de agravo retido interposto pela União contra a decisão que deferiu a liminar vindicada, para determinar à autoridade coatora que passe a prestar assistência médica e hospitalar à impetrante, na forma do artigo 53, inciso IV, do ADCT/88, eis que a mesma ostenta a condição de beneficiária de pensão especial de ex-combatente (fls. 16/17). \r\n\r\nA União alega, em síntese, a impossibilidade de prestação de assistência médico-hospitalar aos beneficiários de pensão especial de ex-combatente, haja vista a ausência de contribuição mensal para o custeio do Sistema de Saúde da Organização Militar.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que, uma vez comprovada a condição de beneficiária de pensão especial de ex-combatente pela impetrante (fls. 11), não há como excluir a aplicação do mandamento inserto no artigo 53, inciso IV, do ADCT/88, de forma a lhe garantir assistência médico-hospitalar pela Marinha do Brasil, eis que tal dispositivo é norma de eficácia plena e aplicação imediata, conforme o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal reproduzido a seguir:\r\n\r\nRECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Auto-aplicabilidade do art. 53, IV da Constituição. Concessão de assistência médico-hospitalar gratuita prevista no Dispositivo Transitório, a dependentes de ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.\r\n\r\nAgravo regimental não provido. O art. 53, IV, do ADCT, é norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.\r\n\r\n(REAgR nº 417871/RJ, Min. Cezar Peluso, DJ 11.03.2005, p. 31)\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fls. 16/17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020083-0 ANA LUCIA ROCHA DA SILVA TORRES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 113: defiro o pedido do ilustre Parquet.\r\n\r\nÀ impetrante, em 05 (cinco) dias, para que realize a comprovação da carga horária exercida nos dois hospitais em que trabalha.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026950-6 MARIA EDUARDA VARANDA DA SILVA MONTE (Adv. ALLINE AMARAL MARTINS) x JOAO VITOR DA SILVA GALVAO (Adv. ALLINE AMARAL MARTINS) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO. . O presente writ of mandamus versa sobre a inscrição no sorteio público de vagas para o primeiro ano do ensino fundamental oferecidas pela instituição de ensino, representadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nTendo em vista que o supracitado sorteio público das referidas vagas já foi realizado, manifestem os impetrantes, em 05 (cinco) dias, quanto ao interesse no feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029886-5 MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x REITOR DA FACUDADE DE ECONOMIA E FINANCAS DO IBMEC. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030264-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . JARDINS RIBEIRÃO - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., já qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança contra ato do SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP - Agência Nacional de Petróleo, com pedido de liminar para que seja determinada a efetivação de seu registro como posto revendedor de combustíveis, com a conseqüente emissão do respectivo certificado.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que sublocou imóvel da Distribuidora de Combustíveis Ipiranga para início de suas atividades, sendo que a empresa revendedora de combustíveis que antes funcionava no local entregou o imóvel em 26.09.2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que, além dos registros junto a JUCERJ e ao CNPJ, obteve também alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, tendo sido indeferido o registro perante a ANP, eis que não comprovado o encerramento das atividades da empresa antecessora, nos termos do artigo 4º, da Portaria ANP nº 116, de 05.07.2000, embora tenham sido juntadas ao pedido cópias da ação de despejo movida pela empresa Ipiranga em face da sociedade anteriormente instalada no local, bem como esclarecimentos acerca da ausência de vínculo com empresas que lá funcionaram.\r\n\r\nAcrescenta que, após reiteradas negativas de registro, foi apontada irregularidade no documento de baixa da firma Jaguar Serviços Automotivos Ltda., eis que a ficha cadastral da Junta Comercial não tem valor jurídico de certidão. Diante da ausência de solução do problema, ajuizou o Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9, tendo sido denegada a ordem, ao argumento de que, diversamente do alegado na inicial, sustentou a autoridade coatora que o indeferimento do registro deu-se em virtude da irregularidade de sua inscrição estadual.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que, embora tenha novamente apresentado pedido instruído com a documentação relativa à inscrição estadual em 28.11.2007, restou indeferido o registro sem qualquer justificativa, situação esta que afronta seu direito líquido e certo, eis que devidamente cumpridas as exigências da Portaria ANP nº 116/2000. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 27/241. Guia de recolhimento de custas à fl. 242.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da existência de prevenção, o juízo da 29º vara Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão a fl. 24, determinando a distribuição deste feito àquele juízo por dependência ao processo nº 2007.51.01.022374-9, ante o ajuizamento de ações idênticas.\r\n\r\nPetição apresentada às fls. 276/277, requerendo a reconsideração do decisório, ante a impugnação de ato de indeferimento de registro diverso daquele atacado nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.022374-9. \r\n\r\nDecisão proferida pelo juízo da 29ª Vara Federal às fls. 278/280, reconsiderando a determinação supra, de modo a ordenar a livre distribuição do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, é de se ponderar que, embora o presente feito vise a impugnação de ato administrativo que indeferiu o registro da impetrante como empresa revendedora de combustíveis junto à Agência Nacional do Petróleo, a exemplo daquele impugnado nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.023774-9, é certo que esta ação mandamental visa afastar o indeferimento de registro, a partir de pedido datado de 04.10.2007 (após o deferimento de liminar nos autos supracitados) e reiterado em 28.11.2007, o qual reputa carente de qualquer justificativa.\r\n\r\nPor outro lado, o mencionado feito reporta-se ao indeferimento de pedido datado de 30.07.2007, lastreado na ausência de comprovação do encerramento das atividades das empresas antecessoras, já que a ficha cadastral da Junta Comercial relativa à baixa da firma Jaguar Serviços Automotivos Ltda. foi dada como inválida, ante a ausência de valor jurídico de certidão.\r\n\r\nLogo, salvo melhor juízo, não há identidade de ações, eis que as partes são as mesmas, mas os pedidos diferem.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifica-se que, a despeito da alegação da ausência de justificativa da autoridade coatora para o indeferimento do pedido de registro apresentado em 04.10.2007, não foi juntada aos autos cópia do documento de devolução nº 5133/RCA/2007, expedido pela parte impetrada, ao qual se reporta o pleito inicial.\r\n\r\nLogo, impõe-se a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com a apresentação da aludida documentação, no intuito de possibilitar o exame detalhado da matéria, inclusive eventual ocorrência de decadência, nos termos do artigo 18, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.01.030280-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030690-4 ELISANGELA INEZ GONCALVES (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, EDISON DOS SANTOS JULIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA E OUTRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019397-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - ASSIBAC (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela impetrante, às fls. 544, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004798-4 TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 125/183, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para os fins do artigo 499, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022735-4 PONTICELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 210/228: Deixo de exercer o Juízo de Retratação, em virtude do julgamento do Agravo de nº. 2007.02.01.015830-5, pela 3ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em que foi antecipada a tutela, conforme notícia nos presentes autos, às fls. 236/242.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da parte impetrada, para ciência das decisões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.490375-5 SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012383-8 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL PELO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-APS 17.0.01.110. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o benefício de prioridade ao idoso.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027478-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ITAGUAI x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Às partes, em 05 (cinco) dias, sucessivamente, para manifestarem sobre o petitório do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, às fls. 664/668, como também sobre a documentação trazida aos presentes autos, às fls.669/680, onde propõe a conclusão da obra do pier, com a sua devida urbanização, para atender os anseios dos pescadores da localidade, como também, a criação de uma área de proteção ambiental, além de apresentar o seu plano de gerenciamento costeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024207-7 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. ROBERT ARAUJO NASCIMENTO, RENATO DO COUTO PINHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista que o decisum de fls. 122/123 tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo admitido, em relação à mesma, recurso de agravo, seja na modalidade retido ou por instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da redação do artigo 522, do CPC, e o autor ter interposto recurso de apelação, às fls. 127/132, tendo, inclusive, recolhido custas judiciais, às fls. 134, inadmito o recurso de fls. 127/132, por ser inadequado para o ato judicial, não se podendo aplicar, ao caso, o Princípio da Fungibilidade dos Recursos. \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 462842"
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                                "EDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 19/12/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 462847"
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                            "472770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001198-2 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ E OUTRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Considerando que as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n3. Outrossim, requeira a parte autora, em 10 (dez) dias, a citação da União, para atender aos termos do inc. VII do art. 282 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0134917-1 FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, REGINA MESQUITA PARADA, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 629/633, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a CEF, na oportunidade, esclarecer sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014468-9 ADIRAMELIA SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para vista das fichas financeiras apresentadas pelo Colégio Pedro II, e confecção de cálculos.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016452-2 ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que o contrato de financiamento prevê que o recálculo das prestações não está vinculado nem a reajustes salariais nem ao comprometimento de renda do devedor, desnecessária a apresentação de contra-cheques da autora, pelo que reconsidero a decisão de folha 201, no tocante à intimação daquela, para apresentação de documentos.\r\n\r\nDestarte, determino a remessa dos autos à Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, perita do Juízo, para que proceda à confecção de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, pela ótica do contrato, ou seja, pelo sistema SACRE. Intimem-se a CEF e a autora (DPU).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação da ENGEA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de exceção de pré-executividade (fls. 61/63) ofertada pela CEF.\r\n\r\nResposta do excepto às fls. 69/70.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal irresigna-se contra a pretensão executória (fl. 59) da parte autora, bem como contra o despacho de fl. 60, que determinou sua intimação, para os efeitos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAlega, em síntese, que não fez parte da relação processual, no processo de conhecimento.\r\n\r\nRequer a extinção da execução (“sic”: fl. 63).\r\n\r\nDe fato, compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 53/54 contém inequívoco erro material, em sua parte dispositiva, ao condenar a CEF na verba honorária fl. 54).\r\n\r\nCom efeito, o processo foi extinto, sem resolução de mérito, ante requerimento da própria parte autora ( (fl. 51), sem que a CEF sequer tivesse sido citada.\r\n\r\nA sentença deve ser retificada, nos termos do art. 463-I do CPC, passando a ter a seguinte redação a sua parte dispositiva:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, prejudicada a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intime-se a ré CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove as alegações de folha 1145, com relação ao autor Reynaldo Moura de Carvalho.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000854-5 JURANDY JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 81/84: Vista à parte autora, bem como sobre o despacho de fl. 80.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003106-3 JOSE PAIS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x SECRETARIO DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL. . Considerando que a certidão positiva com efeitos de negativa é expedida em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e tendo em vista que a competência para processar e julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e por sua sede funcional, intime-se o impetrante para que indique claramente quem deve figurar no pólo passivo deste feito, no prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003231-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033929-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815237-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATA LAMIM DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815272-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO A MACIEL MUSSNICH. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815274-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815425-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEICAO AZEVEDO GONCALVES DE AMORIM. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815643-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA MORENO MARQUES. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815795-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSWALDO DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.816101-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA THEREZA GOULART DE ARAUJO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fl. 809 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre o bem oferecido à penhora., em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 93.0020220-0 J.M. TAPECARIA LTDA (Adv. JOSE DEMETRIO DE A S FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 472770"
                            ],
                            "472977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024247-0 VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 213/216: a União (PFN), deverá ser intimada para ciência do retorno dos autos do tribunal, conforme determinado no ato ordinatório de folha 209. Após, será apreciada a petição da autora. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810529-8 CARLOS ALBERTO DA CRUZ NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 107: Requeira a parte autora a citação da União, bem como apresente as cópias necessárias à expedição do mandado, inclusive as correspondentes às emendas, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à SEADI para retificação no cadastramento, fazendo constar a União Federal em lugar do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030573-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 255/256), e os contratos de honorários fornecidos às fls. 261/262, 276 e 278, retifico a decisão de fls. 258/259, item 3, que passa a vigorar com o seguinte teor: \r\n\r\n“Solicitem-se os requisitórios, conforme cálculos de fls. 235/250, efetuados em maio de 2007, respectivamente:\r\n\r\na) em favor de MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE, no valor de R$ 53.811,15, já descontado o percentual de 20%, referente a honorários contratuais (fl.276), equivalente a R$ 13.452,78, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nb) em favor de SÔNIA MARIA DUARTE ORNELLA, no valor de R$ 53.811,15, já descontado o percentual de 20%, referente a honorários contratuais (fls. 261/262), equivalente a R$ 13.452,78, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) em favor de CECÍLIA LAURA DOS SANTOS DUARTE, no valor de R$ 53.811,15, já descontado o percentual de 20%, referente a honorários contratuais (fls.261/262), equivalente a R$ 13.452,78, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nd) em favor de MARIA SALOME DUARTE ALVES DE CARVALHO, no valor de R$ 53.811,15, já descontado o percentual de 20 %, referente a honorários contratuais (fls.261/262), equivalente a R$ 13.452,78, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ne) em favor de NEIDE APARECIDA DUARTE MESQUITA, no valor de R$ 53.811,15, já descontado o percentual de 20 %, referente a honorários contratuais (fl.278), equivalente a R$ 13.452,78, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\nSolicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 524,23, calculados em maio de 2007, conforme fls.235. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução nº559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nSolicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030246-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a cópia da inicial e da sentença do processo nº98.0002127-2, ora juntadas, verifica-se a diversidade de objeto da presente ação.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo esclarecer sobre os fatos narrados à fl.03 em relação ao processo acima referido, posto que não condizem com o objeto daquele feito, nos termos do artigo 282, inciso III, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000922-7 DIVA FRANCISCO DA GRACA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 32: Defiro a alteração ao valor da causa.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial (fl. 7).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002743-6 JUREMA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o correto valor dado à causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011637-8 LECI DE MOURA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 13 a 21 e 26 a 61, para entrega ao respectivo patrono, independente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nOutrossim, perfazendo um exame no termo de informação retro, verifico existir identidade de autores tão-somente no proc. 2005.51.60.004240-2 (2o JEF-SJM).\r\n\r\nDestarte, forneça a demandante, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023069-5 ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 222/227 e 229/231: Dê-se vista à parte autora e à CEF, sobre os documentos apresentados por ambos.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003243-2 JOSE CONSTANTINO MOURA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais e materiais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, bem como para que qualifique o dano material alegado, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 14 da inicial (fl. 35).\r\n\r\nOutrossim, informe a parte autora, em idêntico prazo, quais as cláusulas, além da que institui o saldo devedor, deverão ser anuladas por abusividade, conforme indicado no item 7 da exordial (fl. 34).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012184-2 ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA e SHIRLEY TAMAS CRUZ DA SILVA ajuízam a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando, em síntese, a revisão do saldo devedor, das prestações e da taxa de seguro, referentes ao contrato de compra e venda e mútuo, para aquisição da casa própria, referente ao imóvel correspondente à fração do terreno, lote 12 da quadra E, correspondente à casa 01, do prédio 120, na freguesia de Campo Grande (fl. 33), além da condenação da ré ao pagamento de perdas e danos morais e materiais.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela, os autores requerem a suspensão de qualquer ato de execução extrajudicial, com a manutenção dos autores na posse do imóvel até final julgamento da lide, bem como para que a ré se abstenha de inscrevê-los nos cadastros de restrição ao crédito, e ainda para que seja expedido ofício ao RGI para que se abstenha de registrar a transferência do imóvel a terceiros, ou, ao menos, para que seja averbada a litigiosidade do imóvel.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Preliminarmente, recebo a petição de fls. 51/57, com o valor dos danos morais que requer seja a ré condenada a pagar, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Apesar de intimados a apresentarem o instrumento de mútuo hipotecário, conforme despacho de fl. 50, os autores responderam que a ré não os forneceu, e que seria plenamente possível que ela o forneça, já que possuiria tal obrigação.\r\n\r\nSaliente-se ainda que os autores não fazem prova de terem diligenciado administrativamente perante a agência da ré para a obtenção de tal documento.\r\n\r\nPosto isto, a não apresentação do instrumento contratual objeto da lide, por si só, impossibilita a este juízo reconhecer a verossimilhança das alegações dos autores, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do artigo 273, inciso I, c/c artigo 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intimem-se os autores para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareçam o valor e a que título requer seja a ré condenada a pagar danos materiais, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido item “13”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Esclareça a parte autora sobre a vinda aos autos da documentação referida à fl. 362, em 20 (vinte dias).\r\n\r\n12 - 94.0014472-5 COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO valor da execução foi fixado na sentença proferida nos embargos à execução, em apenso (2003.51.01.011274-0).\r\n\r\nConforme se verifica de f. 39 daqueles autos, adotando-se a planilha apresentada pela embargante (fls. 6/7), a ação foi julgada procedente, fixando-se um valor de R$ 3.311.369,38 (três milhões trezentos e onze mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), referentemente a dezembro de 2002 (v. fl. 6).\r\n\r\nCondenou-se a parte embargada em honorários advocatícios, ali fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, e determinou-se a compensação deste valor com aquele, o que resultou em um montante de R$ 2.980.232,44 (v. fl. 39).\r\n\r\nO valor da causa fora fixado em R$ 3.157.654,89 (v. fl. 4)\r\n\r\nO Egrégio TRF, dando provimento ao recurso da embargada, reduziu a condenação desta em honorários, fixando os mesmos em 1 % (um por cento) do valor da causa (v. fl. 74, daqueles autos).\r\n\r\nConsiderando-se que a sentença recorrida determinou a compensação dos honorários decorrentes da sucumbência da parte credora nos embargos, com o crédito dela própria, e a ulterior decisão do TRF, apenas modificando o percentual, de 10 % (dez por cento) para 1 % (um por cento), são os seguintes os valores que servirão de base à expedição de precatório:\r\n\r\na) para a COBRA TECNOLOGIA S.A.:\r\n\r\n(R$ 3.010.335,80 - 1 % de R$ 3.157.654,89) = 2.978.759,25 (dois milhões novecentos e setenta e oito mil setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nb) a título de honorários, relativamente à mesma autora:\r\n\r\nR$ 301.033,58 (trezentos e um mil e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos)\r\n\r\nAssim, para fins da expedição de requisitório:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de COBRA TECNOLOGIA S.A., no valor de R$ 2.978.759,25, efetuados em dezembro/2002, conforme cálculos de fl. 6 dos embargos à execução, aqui retificados. \r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 301.033,58, calculados em Dezembro/2002, conforme fl. 6, dos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o IBGE, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007, e, também, para oportunizar eventual denúncia de incorreção nos valores aqui referidos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição, para fazer constar no p´plo ativo da ação e no pólo passivo dos embargos a COBRA TECNOLOGIA SA., tendo em vista a sucessão processual ocorrida nos autos.\r\n\r\n13 - 98.0018798-7 MILSON DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 222/223: A pretensão não tem amparo.\r\n\r\nNo que se refere aos honorários relativos ao processo de conhecimento, observe-se que a sentença não os concedeu (fl. 84), e a parte autora não interpôs recurso.\r\n\r\nO Tribunal não modificou o julgado (fl. 125/127), ao julgar o apelo da CEF, a única recorrente, e o STJ deu provimento parcial ao Recurso Especial interposto pela ré (fl. 175).\r\n\r\nNo que se refere à verba honorária relativa à sentença de improcedência dos embargos ajuizados pela CEF (v. fl. 229), o valor da causa, adotado como base, é o daquela ação, e não o desta, ordinária.\r\n\r\nAssim, não tem o menor cabimento o demonstrativo de fl. 225.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que diga se ainda tem algo a requerer, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0032665-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x H C LENTES DE CONTATO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x IUTARO HARAGUCHI (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . 1) Folhas 246/247: trata-se de nova exceção de pré-executividade oferecida por IUTARO HARAGUCHI, que foi incluído no pólo passivo da execução ajuizada pela ECT, mediante a decisão de fls. 197/198, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para determinar o prosseguimento da execução em face do referido sócio. \r\n\r\nSaliente-se que o referido executado foi citado em execução, conforme a certidão de fl. 203 verso, e após várias diligências, foi efetuada a penhora do imóvel indicado pela exeqüente ECT, situado na rua Senador Vergueiro, 185, apto 202, Flamengo, conforme o auto de fl. 244.\r\n\r\nO excipiente alega, em síntese, que o referido imóvel não é de sua propriedade desde 1995, conforme a certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição (fl. 241), e, ao final requer seja declarada a nulidade da penhora daquele bem.\r\n\r\nA ECT, por sua vez, requereu o prazo de 60(sessenta) dias para efetuar outras diligências no sentido de efetuar a execução do seu crédito, e ainda requereu que fosse expedido ofício ao Ofício Distribuidor para que suspenda a cobrança do pagamento dos emolumentos para o registro da penhora do imóvel acima referido, e ainda que se aguardasse o julgamento dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nPor fim, a ECT alega que as obrigações foram assumidas em 1996, e que o próprio excipiente afirma que a escritura de doação foi lavrada em 1995, quando já existia o débito da empresa excipiente para com a mesma, razão pela qual entende ocorrer fraude contra credores, e não a nulidade da penhora. \r\n\r\nEm outra petição, a ECT impugna a via da exceção de pré-executividade para questionamento da nulidade da penhora, posto que o questionamento do excipiente é matéria de mérito, que envolve a fraude contra credores, motivo pelo qual requer o não recebimento da exceção, entendendo que tal defesa seria cabível apenas em relação a pressupostos processuais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Incontroversa é a admissibilidade da parte argüir, independentemente do oferecimento de embargos à execução, questões que cabem ao juiz conhecer de ofício. Neste âmbito incluem-se as matérias de ordem pública, dentre as quais a verificação dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\nSaliente-se ainda que é cabível tal defesa indireta do executado, independente de embargos, para questões passíveis de conhecimento de ofício para as quais não haja dilação probatória (exceção à prova documental), ou questões insuscetíveis de conhecimento de ofício, mas que podem ser alegadas a qualquer tempo, desde que não haja dilação probatória e não tenham sido apreciadas em embargos à execução.\r\n\r\nNeste sentido, “a nulidade da penhora se alega por simples petição, e não por embargos à execução” (Lex-JTA 156/409, RJTAMG 28/267), mormente na presente hipótese, em que o executado aduz não ser o proprietário do bem indicado à penhora pela exeqüente, o que, em tese, pode acarretar prejuízo à terceiros.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se pela fundamentação da sentença proferida nos embargos de terceiro nº2006.5101015004-3 (fls. 260/261), bem como pela certidão de inteiro teor do imóvel objeto do auto de fl. 244, que, em 1995, o executado IUTARO HARAGUCHI doou o bem para terceiros (fls. 251/252).\r\n\r\nSaliente-se ainda que há informação do cartório no sentido de que o imóvel penhorado pertence a terceiro (fl. 251).\r\n\r\nPosto isto, conclui-se que a doação do imóvel pelo executado, ocorrida em 1995 (fl. 249), foi anterior ao ajuizamento da presente ação, em dezembro de 1998, razão pela qual não há que se reconhecer a fraude à execução.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que eventual fraude contra credores é matéria incabível de reconhecimento em sede de execução de sentença. \r\n\r\nDestarte, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 246/247, apresentada pela executado IUTARO HARAGUCHI, para declarar a nulidade da penhora do imóvel situado na rua Senador Vergueiro, 185/202, Flamengo, RJ, por não ser de propriedade do executado. \r\n\r\n2) Folhas 258: considerando a informação do Registro de Imóveis, no sentido do cancelamento da penhora sobre o imóvel do executado, em razão do não recolhimento dos emolumentos, cuja necessidade já fora objeto de anterior comunicação daquele cartório (fl.251), da qual a exeqüente tomou ciência mediante o despacho publicado em 20.07.2006 (fl. 254), nada mais há a ser mencionado em relação ao referido imóvel.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo recursal da ECT, e tendo em vista o tempo decorrido desde a certidão negativa de fl. 226verso, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens em face de IUTARO HARACUCHI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0010064-6 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, ROBERTO BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A decisão do STJ de folhas 546/548 afastou os índices referentes a junho/1987 (Bresser) e fevereiro de 1991 (Collor II).\r\n\r\nDestarte, não existindo, no título executivo judicial, condenação referente ao Plano Bresser, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a apelada (ANS - Agência Nacional de Saúde) para apresentação de contra-razões, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApresentadas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015452-1 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017702-8 NILTON SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de folha 30, fornecendo cópia da inicial e sentença proferida no processo 95.0005105-2 (24a VF), sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Aguarde-se manifestação da CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso não haja resposta, oficie-se ao Banco HSBC, antigo depositário, solicitando-se os extratos da conta vinculada do autor, encaminhando-se cópias de folhas 11/22.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.029587-6 JOSE GOMES DE MELO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000708-5 ORIVALDO OZELIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001519-7 IVANI MENDES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003057-5 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de a parte autora ter classificado o presente feito como “ação ordinária c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, não se vislumbra nos autos qualquer pleito de caráter antecipatório, razão pela qual nada resta a ser provido neste sentido.\r\n\r\nDestarte, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028873-2 EDILENE CAVALCANTI ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Folha 47: defiro às impetrantes novo prazo de 10 (dez) dias para apresentação da inicial, sentença e eventual acórdão transitado em julgado, relativos ao processo nº 2000.51.08.000068-8.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000485-0 ANA MARGARIDA DE SOUZA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAna Margarida de Souza impetrou o presente mandado de segurança em face da União (Ministério dos Transportes), objetivando a liberação dos proventos de pensão por morte deixada por seu falecido pai referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007, sob alegação de que apesar de ser beneficiária da pensão desde 1973 e já ter efetuado seu recadastramento em julho de 2007, a entidade pagadora não depositou os respectivos pagamentos. \r\n\r\nA impetrante foi intimada para indicar a autoridade que deveria figurar como ré neste mandado de segurança, para requerer a notificação da autoridade , bem como para que esclarecesse se persistiria o interesse no prosseguimento do feito, eis que, em caso, positivo, ocorreria o declínio de competência. \r\n\r\nÀ folha 16, a impetrante requer que conste no pólo passivo o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, cuja sede é na Esplanada dos Ministérios - Brasília, segundo a própria impetrante.\r\n\r\nAssim, o juízo competente para processar e julgar este mandamus é uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDestarte, tratando-se a competência funcional de competência absoluta, pode o juiz conhecer da mesma de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar o “Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes”.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à distribuição do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022745-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, CAROLINA BASTOS LIMA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x IND/ MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da CEF em 18.07.2007 (fl. 354 verso), mas somente foram devolvidos em 25.02.2008, após a expedição de mandado de busca e apreensão (fls. 357/358).\r\n\r\nDestarte, intime-se o advogado da CEF para ciência do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 355 e 359: previamente à apreciação do requerimento de intimação do executado ou para obtenção de informações perante o Banco Central do Brasil, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja adjudicar ou alienar de forma particular os bens penhorados, objeto dos autos de fls. 108 e 142, e dos autos de leilões negativos (fl. 348 e 353), sob pena de caracterizar-se o desinteresse na manutenção da penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 94.0024777-0 ADELSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 259: Esclareça a parte autora o requerimento de expedição de ofício à CEF, tendo em vista o seguinte.\r\n\r\nO ofício de fl. 252, ao contrário de que aqui se alega, refere-se às contas 2001.1401-2 e 20001402-0, que relacionam-se ao depósito de fl. 25.\r\n\r\nAs outras contas ali referidas (20001400-4 e 20001403-9) são relativas, de fato, a outros processos judiciais (v. ofício de fl. 48), mas que não foram objeto da determinação de fl. 253, ou do correspondente alvará de fl. 258.\r\n\r\nAssim, ao menos aparentemente, nada há ser dirimido. \r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre a quitação do débito, conforme cálculo apresentado pela CEF (fl. 255), atentando para a cominação da multa de 10 % (dez por cento), conforme requerido pela credora à fl. 244, parte final.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019995-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . \r\n\r\n(...) intime-se o Condomínio exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a embargante, ora executada, CEF, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015004-3 KASUO HARAGUCHI (Adv. ANDREA MELE POLITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE). . De acordo com a certidão retro, o oficial de justiça apenas certificou não ter encontrado o executado, que estaria viajando, sem fazer menção ao cumprimento da diligência determinada, qual seja, penhora de bens do executado.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o referido mandado, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento, nos termos do artigo 475-J, caput, e § 1º, c/c artigo 659, § 1º, ambos do CPC, devendo, se for o caso, certificar os fatos de acordo com o disposto no artigo 659, § 3º, do Estatuto Processual.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 472977"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002111-7 ALEXSANDER DA SILVEIRA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre a petição e documentos de fls. 197/200, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0013161-3 MARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda a CEF a solicitação do contador.\r\n\r\nApós, retornem ao contador para cálculo conforme título exeqüendo, devendo utilizar os índices de correção da poupança.\r\n\r\n3 - 99.0006824-6 ALOILSON DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE F. BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a informação do contador de fls. 284, diga o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001948-9 STAMPOCAR IND/ MECANICA E METALURGICA LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x TELASUL S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo primeiro Réu (TELASUL S.A.), ao argumento de que teria havido obscuridade na decisão de fls. 425, eis que não poderia a peticionaria efetuar o pagamento da importância ainda não discriminada pela Autora exeqüente.\r\n\r\nInexiste a alegada obscuridade. Lê-se claramente na decisão recorrida:\r\n\r\n“...\r\n\r\n3 - Com relação ao primeiro réu, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - Atendido, intime-se o primeiro réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n...”\r\n\r\nAlém da enumeração em ordem sucessiva, o próprio embargante escreve que deverá efetuar “...o pagamento da importância devida (...) cujo valor deverá ser apresentado pela Autora...”. O termo a quo para o pagamento é a intimação após a discriminação dos valores pelo exeqüente, o que, à época dos embargos interpostos, todavia ocorrera.\r\n\r\nPelas razões expostas, REJEITO os presentes Embargos, por manifestamente incabíveis na hipótese.\r\n\r\nEm tempo, corroborando o esclarecimento supra, tendo o exeqüente apresentado seus cálculos de fls. 430/431, intime-se o primeiro réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nFls. 433/434: Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025348-0 ZILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 103/104. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001196-5 JOSÉ MANOEL VEIGA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para acostar aos autos cópia da CTPS que comprovem os fatos alegados na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010929-1 TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 49, devendo, ainda , se manifestar sobre o documento de fls. 11. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013833-3 MARILENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 39/42. Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 34. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ERNESTO DA CUNHA TELLES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 29.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS. . Fls. 39. Intime-se a executada para comparecer a agência da CEF para formalizar a proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033336-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033467-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA PAULA BECERRA URTIAGA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033538-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO FACCINI TAVARES BASTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x PEDRO VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Em face das informações constantes no documento de fls. 160, intime-se a embargante para dizer se concorda com os cálculos de fls. 89/106. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 464394"
                            ],
                            "464395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000894-4 AMAURI DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . (CEF) : (...) Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias (...). Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015689-6 FRANCINEY BARBOSA LEMOS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017789-2 THIAGO VILLA RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . (...)Manifestem-se as partes sobre o laudo em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor.(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0014539-8 ROBERVAL AZEVEDO PETTINELLI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (CEF): (...), dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias (...).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029459-8 MONICA DIAS (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)2. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n3. À autora para que pague as custas na forma da Lei n.º 9.289/1996, ou requeira a gratuidade de justiça, prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo requerer a citação da CEF, juntando cópias necessárias para servirem de contrafé.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011571-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.02, 2ª PARTE, DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “(...) ao(s) embargado(s).”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0019516-0 NYLDICE TEIXEIRA SOARES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista sobre a ( MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ) às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo autor. Não havendo impugnações, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003581-5 ADALBERTO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008160-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x ALJONE COM/ E IND/ DE JOIAS LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 464395"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0010991-3 LEDA VIANNA BERNARDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), cumpra-se o despacho de fls. 1005, expedindo-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015366-2 ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), no que tange a execução das astreintes, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030814-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TRAUMA-CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA LTDA. . (...), dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE. . (...), intime-se o embargado para apresentar sua resposta, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao autor, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista à autora, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022305-1 TARCISO CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao autor, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista à autora, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n10 - 96.0009850-6 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), expeçam-se alvarás no valor informado pelo Setor de Contadoria, em favor da autora e de seu patrono, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega. 4. Oficie-se à agência PAB-Justiça Federal (0625) para disponibilizar à CEF o saldo remanescente na conta de fl. 192, após a atualização e o desconto do valor mencionado no item 1, porquanto depositada importância superior à devida, bem como para informar ao Juízo o cumprimento dessa determinação. 5. Comprovado o levantamento e encaminhada a resposta ao ofício supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 464396"
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                            "464397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. Cumprido o item 5 supra, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0101892-3 ESPOLIO DE JOSE RIZZO PINTO REP/ P/ MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA, ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Fls. 751/753: Tendo em vista que tão somente com os documentos adunados às fl.s 531 e seguintes foi possível o cumprimento pela CEF do despacho de rfls. 528, 2segunda parte, conforme despacho de fls. 722 (DOERJ 09/04/07) e, face o comprovante de fls. 733/745, fixo o valor das astreintes em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 97.0107709-1 GILSON DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), abra-se vista ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000371-6 DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista ao impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005714-9 MARY UCHOA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . (RÉUS): Promovam as partes, objetivamente, o prosseguimento do feito, em 10 dias (...). Nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012750-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x OTILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS). . (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) À Ré, em provas. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 464397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0014834-0 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (CEF): (...), dê-se vista as partes em 10 dias (...).\r\n\r\n2 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...) Intime-se a CEF para que traga o termo de adesão original de Jânio Pessoa (fls.193) para realização da perícia grafotécnica, prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumprido, designe, desde logo, o Sr. Perito, data e local para a realização da perícia, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista a ré (CEF), pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0210707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALTER ARNO MANHEIMER (Adv. ADOLPHO MAIDANTCHIK) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv. DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, ADOLPHO MAIDANTCHIK). . (...) Ante os documentos de fls. 187/219 e o longo tempo decorrido, tragam os herdeiros do falecido réu Erwin Frank, relacionados à fl. 39, procurações atualizadas e documentos de identificação, a fim de que possam levantar, oportunamente, a quantia requisitada em favor do 3º réu e 2/3 do valor depositado à fl. 505.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 96.0024575-4 JOAO MALAQUIAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. CARLOS AUTRAN MASSENA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . (...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido às fls.61. 3. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018089-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x MARIO MATTHIESEN MONTEIRO E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 466176"
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                            "466177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014869-6 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO, JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 99/102. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033732-6 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 740/743. Manifestem-se os autores.\r\n\r\nPromova a parte interessada a execução do julgado em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014486-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS EDUARDO PECANHA DURVAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre certidão negativa requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018244-1 SOLANGE MARIA THERESE JOUCLAS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Réu sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao perito sobre impugnações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021248-9 SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC no aguardo da habilitação do terceiro filho constante na certidão de óbito, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008649-3 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . 1-Estendo os efeitos da decisão de fl. 146, item 4, ao 2º réu, considerando válida a relação processual relativamente a esse, razão pela qual torno sem efeito os itens 1 e 3 do decisum mencionado.\r\n\r\n2-Uma vez que o patrono da parte autora não anexou as representações processuais do 2º e do 3º autores no prazo de que trata o art. 37, 2ª parte, do CPC, venham, oportunamente, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3-Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e esclarecer se tem interesse no presente feito.\r\n\r\n4-Atendido, aos Réus em provas.\r\n\r\n5-Após, remetam-se os autos ao MPF (fls.44/70).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012673-6 IOLANDA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao autor para que emende a inicial, na forma do art.475-O, parágrafo 3º, II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial fornecendo o correto número do CPF, e esclarecendo a divergência entre o endereço informado na inicial e o constante da pesquisa realizada junto à Receita Federal, fls.15.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033452-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FRANCISCO JUNQUEIRA MARQUES. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033740-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, e fornecendo o CPF correto.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815729-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815992-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO MAKSOUD. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816032-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO MANNARINO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.816045-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIR MAGNI. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.490281-0 JOSE CHACON DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS SOARES CRUZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x REYNALDO ROCHA BARROS (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . 1-Ante o comparecimento espontâneo dos réus (fls. 168/200 e 1426/1427), válida a relação processual.\r\n\r\n2-À parte autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e informar sobre o andamento das ações mencionadas às fls. 172 e 179/181.\r\n\r\n3-Atendido, aos Réus em provas.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos ao MPF, à vista das alegações de fls.175/176.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 466177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005693-9 WALDYR LIMA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 229/230: Providencie o Autor o depósito de honorários periciais diretamente na CEF por guia de depósito judicial, juntando o respectivo comprovante aos autos.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para apresentação de laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item supra, intime-se o Réu para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010566-2 MARCELO MOREIRA NETO (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 297/301: Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023594-9 MARIA AMALIA VALADAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x GUILHERME SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0013652-1 ROMEU DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n6 - 98.0008660-9 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 268 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 264/265).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021483-7 SIDNEY FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AUDYR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 503. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 505. Defiro o prazo requerido pela parte autora. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição e documentos de fls. 508/526.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré para se manifestar sobre a parte final da decisão de fls. 490/492.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016620-3 ALEXANDRE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 449/459. Manifestem-se as partes em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025173-3 KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv. FREDERICO MARQUES BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, GUARACY MARTINS BASTOS). . Indefiro por ora a prova testemunhal por ora por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nFls. 166: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012575-2 ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 466178"
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                            "466179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0058461-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VIRGILIO FARIA DE BARCELOS (Adv. IGNACIO DE ARAGAO, LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL). . Face ao tempo decorrido in albis, indefiro a prova pericial requerida pela Ré.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA DE MOURA DIAS. . Informe o exeqüente sobre o seu interesse na penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nHavendo interesse, proceda-se a penhora como requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017087-1 MARCO ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 353/367. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020302-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Sobre as certidões de fls. 3742 e 3744, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022394-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO. . Manifeste-se o Autor sobre certidão negativa, fornecendo novo endereço para diligências.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se novo mandado no endereço fornecido.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0768873-3 OLGA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo de 30 dias ao Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, indefiro a perícia requerida pelo autor\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 466179"
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                            "466180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001909-9 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032537-0 MARCO DE TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nFls. 213/214. Intime-se o leiloeiro a indicar nova data para a realização do leilão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0076457-5 RUTH PEREIRA BRAGA- E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Em face da certidão de fls. 225, intime-se o destinatário do ofício de fls. 224, para cumprimento em 05 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026697-4 JUREMA LOPES NUNES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011642-7 ALEXSANDRO FRANCA TIRRI (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009353-5 PAULO DUTRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001200-7 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a redação do art. 253, III, do CPC e a certidão de fl. 146, remetam-se os autos ao Juízo da 26ª VF para firmar competência ou para afastá-la, caso em que este Juízo suscitará conflito negativo de competência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Cancelo a perícia contábil determinada às fls.335, tendo em vista a ausência de documentos necessários à realização da mesma.\r\n\r\n2. Intime-se a Perita.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0034146-2 SWATCH S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. MAURO FERNANDO F.G.CAMARINHA) x TOP TIME RELOGIOS LTDA. (Adv. ALESSANDRA CALABRESE). . Ante a ausência de manifestação da parte autora a respeito do despacho de fl. 264, intime-se pessoalmente o patrono subscritor da petição de fl. 263 para manifestar se tem interesse em levantar o valor da caução depositado à fl. 125 em nome da autora.\r\n\r\nEm caso de inércia, oficie-se a agência PAB da CEF para converter a referida importância em favor do INPI, devendo este providenciar os dados necessários.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a deferir quanto ao levantamento do saldo da conta vinculada do autor que extrapola os limites da coisa julgada, posto que o título exeqüendo não fixa nenhuma providência a respeito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018395-3 LARISSA GOULART CARRAMAL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE) x DECANO DO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS ECONOMICAS/CCJE DA UFRJ (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023331-6 JORGE EDUARDO DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x GERENTE REGIONAL DE PATRIMONIO DA UNIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013897-3 MYRA CONSUELO DE ASSIS MATTOS (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003133-6 THATHIANA FARIA MOTTA (Adv. PEDRO DOMINGOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM. . Diante do exposto, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028494-0 CARMELIA ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021471-2 GABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende o autor: a) o depósito judicial das parcelas decorrentes do contrato de financiamento imobiliário firmado, no valor de R$ 450,25; b) bem como a exclusão de seus dados dos serviços de proteção ao crédito (fls. 121/122).\r\n\r\nNo caso em tela, o próprio autor afirma, na inicial, que não vinha quitando as prestações devidas, o que por si só obsta a concessão do pedido liminar correspondente à letra “b”. Assim, ausente o fumus boni iuris, indefiro tal pleito.\r\n\r\nNo tocante ao pedido da letra “a”, nos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela parte autora como incontroverso (R$ 450,25), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a parte autora apontou como devido. \r\n\r\nDetermino, ainda, à CEF que, acaso interrompido o pagamento da parcela incontroversa, seja o Juízo imediatamente informado, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se o autor em réplica e sobre o agravo retido de fls. 95/103.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 466180"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Mantenho o despacho de fls 356 por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o interessado interpor o recurso cabível, se oportuno.\r\n\r\nÀ contadoria tão somente para atualização da diferença devida.\r\n\r\nApós, à CEF para integralizar o depósito de fls. 368/369.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0001501-7 METROMEDIA COMPANY (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x ELETROTELA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv. VALDEK MENEGHIM SILVA) x METROMIDIA TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014948-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x EMPRESA TRANSURB S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Mantenho o despacho de fls. 522 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAos agravados sobre o agravo retido de fls. 524 e 525/529, em 10 dias sucessivos a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 466181"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Ao final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos. (jc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0000941-2 JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA, ELIANE NIEMEYER DE SOUZA, ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n3 - 98.0007505-4 ISAU FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ....Fls.539-Defiro.Devolva-se à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do mandado de fls. 536 devendo comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores JOÃO MANOEL ROZA e LYGIA RUSPAGGIARI BARONI sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014278-9 ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA). . II - Fls. 541: Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias sob a notícia do extravio da petição, devendo a parte interessada providenciar cópia.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0610100-3 IROZINO JOSE VAZ (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de petição, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008220-2 MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... II - Com a resposta, dê-se vista à CEF para que se manifeste em 5 (cinco) dias, inclusive sobre fls. 185.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0008989-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. DALTON MIRANDA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, SPENCER MARCELO LEVY, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, LUCILENE DE FREITAS TONI, MILLA TAVARES PORTUGAL, MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, HUGO LEONARDO DOMINGOS, FLAVIO FERNANDES FERREIRA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0044318-0 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . I - Fls. 198: Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 201: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens descritos às fls. 203/204, ciente o executado que terá o prazo de 15 dias para oferecer impugnação, a teor do art. 475-J parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 98.0030810-5 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Conforme dispõe o artigo 333, inciso I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Desta forma, cabe ao próprio apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 521, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. (sp)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024899-2 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005629-4 MILTON FELIX DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023837-6 AMBERT TEXTIL INDL/ COML/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 56/74 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( fc/mx)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0077586-9 DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 730/745 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF às fls. 772/775, nada tendo a opor com a habilitação requerida pelos sucessores de MARIA CORACI PERRONE às fls. 730/745, defiro a HABILITAÇÃO requerida por CARLOS ALBERTO PERRONE e ANAMARIA PERRONE GUERREIRO, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de MARIA CORACI PERRONE, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de habilitação dos sucessores de WAGNER SILVA face à existência de viúva não habilitada.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à Contadoria conforme fls. 762.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n14 - 97.0022726-0 MARIA DOMINGAS TARGIANI E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 340 - Tendo em vista a notícia de óbito de ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES, à parte autora para promover a necessária habilitação de sucessores sob pena de extinção parcial. Prazo: 20 (vinte) dias. (MA/ts)\r\n\r\n15 - 97.0070457-2 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 454/460 e 465/467 - Considerando que as decisões que homologaram os acordos celebrados entre as partes (fls. 273 e 318) determinaram a compensação dos honorários e que as mencionadas decisões restaram irrecorridas, conforme certificado às fls. 468, indefiro o pedido da parte autora de fls. 454/460.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas e nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n16 - 97.0073754-3 ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 15 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 320/322, especialmente no que tange à manifestação do Setor no sentido de que a revisão objeto deste feito já teria sido implementada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n17 - 98.0000575-7 LIDIO COSTA VELOSO FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 387/402: Informe a autora AMEDINA COUTINHO VIEIRA se ainda tem algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 456/465: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias sobre os cálculos da Contadoria Judicial, devendo a parte autora manifestar-se em seu prazo sobre os documentos de fls. 456/465.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARCIO COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x LUZIA MARINA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x VANIA BARBARA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT). . I - Fls. 421: Renove-se a intimação do réu MÁRCIO COUTO DA SILVA com cópia de fls. 302.\r\n\r\nII - Fls. 411: Tendo em vista o óbito da ré LUZIA MARINA ALVES, bem como o termo de renúncia de suas patronas, informem as advogadas em 5 dias se possuem conhecimento de eventuais herdeiros da ré, fornecendo a este Juízo suas qualificações completas para efeito de intimação. Caso haja cumprimento, intimem-se pessoalmente os sucessores para que providenciem sua habilitação no feito em 20 dias.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, expeça-se edital de intimação com o mesmo fim, para cumprimento em 20 dias. Não havendo manifestação, oficie-se à Defensoria Pública da União para que providencie curador especial para atuar no presente feito.\r\n\r\nIII - Fls. 401: Pesquise a Secretaria o endereço atualizado da ré VANIA BARBARA DA SILVA, renovando-se a diligência. Caso o endereço seja o mesmo do mandado negativo de fls. 401, o oficial de justiça deverá atentar para o fato de que a ré já foi citada neste endereço, conforme comprova fls. 59 verso.\r\n\r\nIV - Ao final, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de nova Audiência de Instrução e Julgamento, uma vez que apenas a falecida ré LUZIA MARINA ALVES manifestou-se sobre o despacho de fls. 302. Outrossim, já houve a oitiva de duas testemunhas por carta precatória às fls. 363/366.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019673-2 HILTON DOS SANTOS DAMACENA E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018846-6 CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/200 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 200, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000338-4 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/155 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014942-1 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Aguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009648-2 RONALDO MOURA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014220-0 LINO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 218/220 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor LINO PEREIRA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 220, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003147-9 EDISON FERREIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004157-0 FERNANDO ROCHA MARCAL (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 99 - Esclareça a parte autora a modalidade de perícia médica que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015995-6 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONCALVES (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018808-7 ISABELLA GOMES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.025963-4 VERA LUCIA CONCEICAO BARRETO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE, MARIA DE FATIMA BLANCO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 371 - Diga a CEF no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024279-2 ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88/90 - Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte autora para regularização de sua representação. Após, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002230-9 OPTIFLEX COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 233 e 235 - Diga ao Sr. Perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários na forma requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007521-1 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 279 reformou a decisão de fls. 262/263 somente no que tange à legitimidade passiva ad causam da CEF, à SEADI para exclusão da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se permanece o interesse na produção de prova pericial. (sp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012027-0 DIRCEU RAMOS SOARES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao pedido de dispensa do depósito da parcela controversa, entendo que para que seja determinada tal medida impõe-se a presença da verossimilhança da alegação da parte autora, requisito este que depende da produção de prova pericial contábil, razão pela qual incabível a aplicação do art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasadas.\r\n\r\nIsso posto, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 134/137, sob pena de extinção do feito por falta de condição específica da ação. (sp)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015868-6 ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 63: Tendo em vista o recolhimento das custas em percentual de 50%, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 81: Cite-se a CEF, devendo em seu prazo para contestar apresentar cópia integral e legível do contrato de SFH objeto destes autos. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0701045-1 AUREA MONSORES DA COSTA E OUTROS (Adv. LOURDES DOS ANJOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, GUILHERMINA LAVOS COIMBRA, MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA). . Tendo em vista a resposta de fls. 812/817, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n36 - 93.0021664-3 VALDA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ...à CEF por 10 (dez) dias para que comprove o cumprimento do julgado em relação a VALDA MENDES DE SOUZA, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n37 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista o teor da declaração de fls. 274; tendo em vista que a alegada (mas não comprovada) adesão ao acordo tenha sido cancelada (fls. 289) e tendo em vista que não houve saque, rejeito as alegações da CEF.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga o autor RUI BERTO CARDOSO LIMA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n38 - 95.0006189-9 ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fixo prazo final de 10(dez) dias para comprovação do integral cumprimento do julgado.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 95.0006406-5 HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n40 - 96.0020700-3 SUZANA DE MARCHI - ESPOLIO- REP/ P/ ANDRE DE MARCHI BRANDAO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, DELYS BARBOSA HERCULANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\nQuebra 41 - 97.0075233-0 FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Tendo em vista a certidão de fls. 549, reconsidero o item IV da decisão de fls. 534.\r\n\r\nII - Considerando o total desinteresse da parte autora em promover a habilitação dos sucessores de FRANCISCO CARVALHO DE ARAÚJO, expeça-se edital de intimação de possíveis herdeiros com prazo de 20 dias, a fim de que requeiram adequadamente sua habilitação no feito sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nIII - Ao final, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença na forma do despacho de fls. 469.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 97.0103034-6 JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Oficie-se à CEF para que no prazo de 20 (vinte) dias informe se o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n43 - 98.0015287-3 MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para dar início à necessária liquidação em 30 (trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 99.0013721-3 ALBERTO DE SOUZA BARROS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.010927-0 MANUEL AGUAYO REY (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls.164: Mantenho o r. despacho de fls.160 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.168, aplico à CEF multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.160, devendo a CEF apresentar os extratos de todas as contas fundiárias do autor relativos a março/89 e maio/90 no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de majoração da multa já aplicada.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, retornem os autos a Contadoria nos termos do despachos de fls.128/129. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000756-7 SAC-SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . À eletrobrás S/A em 10 (dez) dias sobre o pedido de desistência parcial. (MA/ts)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.009998-3 MARIA JOSE REIS TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 174/194: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com a reconstituição da conta fundiária da autora, aplicando ainda os juros progressivos, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. A executada deverá comprovar o cumprimento do julgado mediante a apresentação de planilha. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010016-0 JOMAR SA REGO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 110/115 e 118 - Considerando os novos cálculos apresentados pela parte autora e, ainda, que a CEF não se manifestou quanto aos mesmos conforme certidão de fls. 119, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 111/115, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.490037-0 NECAVA - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA - ME (Adv. JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Tendo em vista que ainda não houve resposta ao ofício enviado em 10 de abril de 2007 (fls. 92), diga o INMETRO no prazo de 10 (dez) dias se a sentença de fls. 84/87 já transitou em julgado. (sp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003028-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . I - Fls. 519/554 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 517 - fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 480.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. (MA/ts)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.011134-7 HAYDEE MARIA VIEIRA MIRANDA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 107/112 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias diante dos documentos juntados às fls. 111/112.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a finalidade do requerimento de intimação do réu para apresentar as provas de redação de todos os candidatos, tendo em vista que a parte ré não nega que alguns candidatos tenham assinado o nome na prova de redação por em equívoco de interpretação. Todavia, afirma expressamente que, antes da correção, houve a desidentificação de todas as provas.(sp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022264-9 MARCIA SIMÕES PREE (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo prazo mesmo prazo.(pv/jl)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011028-1 ESPOLIO DE HAMILTON MOTA REP/ P/ VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Tendo em vista o recolhimento integral das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (fc/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020105-5 MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ALFREDO MELLO MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Mantenho a decisão de fls. 138/139 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelas partes. Em seguida, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000012-1 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Considerando que o objeto da presente ação abrange o da ação ordinária nº 2006.51.01.0118801-0 e o da ação cautelar nº 2006.51.01.003637-4, conforme certidão de fls. retro, EXISTE a prevenção apontada em razão da continência verificada entre as causas.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo. (rt)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0711798-1 PAULO GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 200 por evidente equívoco. Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021628-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO. . Fls. 50 - Considerando que no endereço informado foi realizada a diligência negativa de fls. 41/42, cumpra a parte autora a determinação de fls. 47 devendo informar o endereço atualizado dos executados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.01.025670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RAIMUNDO REIS DOS SANTOS. . Considerando a certidão de fls. 37 intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal para regularização de sua representação no prazo de 10 (dez) dias. (fc/ts)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.025677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . I - Fls.84/85: Considerando que o mandado de busca e apreensão foi expedido em face do patrono da CEF, Dr. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, conforme procuração de fls.06, reconsidero o item I de fls.81, e determino a vedação de retirada dos autos do cartório pela parte autora (CEF). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Dê-se vista a CEF, para cumprir o item II de fls.81, manifestando-se em provas no prazo de 5(cinco) dias.(rt/jl)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.004876-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME E OUTROS. . I - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art.475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls.130/131: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo o prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art.475-J, § 1º do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005361-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS SILVEIRA SOUZA). . Fls. 115/123: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007199-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NELSON MIGUEL BATISTA E OUTRO. . Fls. 36 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.012258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x GILBERTO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv. LUIZ DA COSTA ROQUE). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 106 informando o endereço atualizado dos réus no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 99.0014624-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI 260 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Fls. 378/380: Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006 havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido e tendo em vista o cumprimento do julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012477-2 JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25: Indefiro. Cumpra-se o despacho de fls.22, item II em 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.007629-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 255/257: À SEADI para retificação do pólo passivo desta ação, bem como do rito eleito (ordinária).\r\n\r\nII - Fls. 252 item I: Fornecidas as cópias necessárias, cite-se e intime-se a ré para ciência e cumprimento da decisão de fls. 217/219.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 88.0005714-4 MYRURGIA S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x BOMBRIL S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO). . Fls.195: Intime-se como requerido.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 97.0015184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x JOSE ANTONIO ALIVERTI E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal quanto ao interesse na execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073327-3 SEBASTIAO FERREIRA RIOS SOBRINHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme certidão de fls.retro, há litispendência entre a presente demanda e aquela apontada no termo de prevenção (processo nº 96.0076832-3), cabendo ao juiz natural a extinção da demanda.\r\n\r\nConsiderando que não há prevenção ou conexão entre processos comuns e processos dos Juizados Especiais, remetam-se os presentes autos à SEADI para livre distribuição.(rt)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 471486"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 673/674 - A Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nForneça a CEF os documentos solicitados à fl. 667, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFls. 670/671 - Fixo os honorários do Perito em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por contrato, a serem depositados em cinco parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 dias para o depósito da primeira parcela e para que forneça os documentos solicitados à fl. 667.\r\n\r\nEfetuado o referido depósito, mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado e fornecidos os documentos, intime-se a Perita a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027352-2 CERAMICA FORMIGARI LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0022618-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. ODEONOR PINHEIRO DA COSTA, DANIELA VIEIRA LOPES, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 63 - Defiro o desentranhamento requerido, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a substituição, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0018208-4 ESPOLIO DE LUCIA METELLI DE SOUZA REP/ P/ LUIZA METELLI ARCOS DA COSTA E LOURDES METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PAIVA NEVES, LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARTHA DE SOUZA DAAN E OUTROS (Adv. JONER NONATO MARINHO LEAL). . Fls. 430/ 432 - Diante da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, cabe aos herdeiros, a fim de se habilitar ao crédito, a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nIsto posto, promovam os herdeiros o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024202-1 HILMA MARIA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . I - Presentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 123/124, HOMOLOGO a desistência requerida pelos litisconsortes JOSEPHA CONDE MORAIS, MARIA JOSÉ MARQUES BENEVIDES, JOÃO BATISTA BORGES, VOLMER DO NASCIMENTO, JOSÉ MANSANO XIMENES, PAULO DA SILVEIRA GOMES, ALVIM GOMES RANGEL, SILAS GOMES SUISSO, ANDRÉ PADILHA MARTINS, LEONIDIO GOMES DA SILVA, OSMAN DE LACERDA THURLER e NICODEMOS DE FREITAS BASTOS e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para exclusão dos litisconsortes listados acima.\r\n\r\nII - Cite-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027974-3 THIAGO ALVES MOTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002977-9 SERGIO DEL GIUDICE VILLAS-BOAS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 2028: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor ORILIO JOSE OLIVEIRA com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 20 dias pela resposta aos ofícios enviados solicitando os extratos dos litisconsortes GERALDO DA COSTA LEITE e JOSE VICENTE DA SILVA.(mc)\r\n\r\n11 - 95.0040237-8 JOSE DA COSTA MOLINA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 431 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que os autores se manifestem sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nApós o prazo concedido para os autores, abra-se vista por 10 dias para manifestação da CEF, conforme requerido à fl. 429.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 97.0001181-0 JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fl. 370 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012081-5 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir. tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 293/295), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 629 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013858-0 SARTO JOSE DIAS MAZZILLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 273 e 275 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias sucessivos para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 230.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias para o desmembramento do feito determinado às fls. 186/187.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 347 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 232/233 - A Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFl.238 - Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem depositados em quatro parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o referido depósito, mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nIntegralizado, intime-se o Perito a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, mas apenas na inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda, como se vê às fls. 255/257, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\nVI- Remetam-se os autos à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 131/135 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fl. 121.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que foi acostado aos autos o processo de execução extrajudicial do imóvel, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a se houve a adjudicação do imóvel objeto da presente ação e, em caso positivo, promova a juntada de certidão expedida pelo RGI.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031213-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso de fls. 30/36 no duplo efeito e, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002753-9 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nCumpre notar que não é suficiente a apresentação de tabelas relativas à natureza do dano, uma vez que somente com a quantificação precisa da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0770810-6 WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fl. 1288 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 477: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 474), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 93.0017430-4 SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 463: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 94.0047724-4 JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, ROSEMARY MARTINS HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Indefiro o requerido pela CEF, uma vez que este Juízo entende ser necessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\nForneça a CEF as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir. tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 294/295), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls. 772/773, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 259/261 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 10 dias, para que cumpra o determinado à fl. 251.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 553: Nada a prover, ante a norma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o término do prazo iniciado com a juntada do mandado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fl. 367: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nII - Fl. 369: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n32 - 96.0015040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MCKLAUSEN EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 221 verso, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se RUBENS STULPEN sobre as informações de fls. 367/370, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n34 - 97.0005468-3 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando seja remetido a este Juízo o laudo da perícia realizada na autora, conduzida pelo Dr. Miguel Chalub, no dia 05/09/2007, às 09:00 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral.\r\n\r\nII - Fls. 411/413: Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito cardiologista, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Fls. 323/324 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 416/427 - Dê-se vista à ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009943-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Assino à CEF novo prazo de 10 dias para dar efetividade ao julgado, sob pena de majoração das cominações legais já fixadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/125 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/108 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 100/103 - Assino o prazo de 10 dias à CEF para que cumpra o determinado à fl. 89.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo o dia 21/05/2008 às 15 horas para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Gerente que autorizou a operação objeto do presente processo (fl. 65).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023247-7 ANTONIO CARLOS DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, o termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030078-1 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002887-8 PRISCILA GARCIA DIONISIO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. . É entendimento pacífico na jurisprudência de que a ausência motivada ao ENADE não impede a colação de grau.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). ALUNO CONCLUINTE. NÃO-PARTICIPAÇÃO EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COLAÇÃO DE GRAU. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.\r\n\r\n1. O fato de a impetrante não ter participado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), em razão de problema de saúde de que foi acometida, não justifica o impedimento de receber o grau respectivo, comprovado que concluíra o curso.\r\n\r\n2. A colação de grau da impetrante, por força da liminar deferida, criou uma situação de fato consolidada, cuja desconstituição não se mostra possível.\r\n\r\n3. Sentença confirmada.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas. TRF1. 6ª Turma. AMS n.º 200533000011836.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris, já que o pai da impetrante havia falecido às vésperas do exame, o que, a meu sentir, permite a aplicação do entendimento acima.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este se demonstra evidente, uma vez que a colação de grau da turma da impetrante será realizada nesta data.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que inscreva a impetrante na colação de grau que será realizada nesta data, salvo se por outro motivo não preencher os requisitos necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nURGENTE.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.003351-5 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/CAMPO GRANDE. . Ante o disposto no art. 5o, XXXIII, da Constituição da República, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria urgência da impetrante no ajuizamento de ação judicial.\r\n\r\nAssim é que defiro a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que dê vista dos autos do processo administrativo nº 13702.000547/2007-24 à impetrante, facultando-lhe tirar fotocópias, salvo se revestido o referido processo de caráter sigiloso estranho à pessoa da impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 596/602: Os Autores requereram, às fls. 401/542, o levantamento da parte do valor depositado em juízo cujo recolhimento seria indevido em razão do título judicial transitado em julgado. Não se trata, portanto, neste momento, de execução, mas tão-somente de devolução da parte que lhes cabe da quantia depositada.\r\n\r\nDesse modo, deve a União se manifestar sobre os cálculos dos Autores; para que o faça, assino-lhe o prazo de 20 dias. (mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029624-8 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 122/156 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.000236-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JESS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 151 - Suspenda-se o leilão, conforme requerido.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005677-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Fl. 259 - Indefiro a expedição de ofício para averbação no registro imobiliário, uma vez que cabe ao exeqüente tal diligência, conforme dispõe o art. 659, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora do bem arrestado e intime-se o executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003410-2 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 299/325 - Indefiro, uma vez que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários sequer é parte neste processo.\r\n\r\nFls. 276/279 - Abra-se vista à União (PFN) para manifestar-se sobre o seu interesse no feito.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 54/56 - Tendo em vista que os endereços obtidos através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que os executados não foram localizados, conforme certidões negativas de fls. 29 e 34, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031901-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031965-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TERESA CRISTINA GOMES SOBREIRA. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032025-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO JOSE SARDINHA. . Promova a OAB o recolhimento das custas complementares, conforme certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032152-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARNLEY VILLAS BOAS. . Promova a OAB o recolhimento das custas complementares, conforme a certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032357-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARA SILVA DE BRITTO. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALDOMIRO JOSE ALVES. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032469-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERMES LIMA MONTEIRO. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032535-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IDEBERTO PEREIRA DINIZ. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032611-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE GOMES SABAA SRUR. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032612-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TUPAN JOSE DE MEDEIROS. . Promova a OAB o recolhimento das custas complementares, conforme a certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO. . Forneça a OAB cópia da certidão de débito a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033924-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANTE TADEU DE SANTANA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033930-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FREDERICO FELIPPE MARTINS DE ANDRADE. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815182-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815409-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO LUCIO BARBOZA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815509-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ASTENIO FREIRE. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815547-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR BASTOS MARQUES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815800-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTA SANTOS NERY. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815939-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRELLA FLORES SANTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815969-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA ALVES SAVEDRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.816091-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZULMIRA PASSOS E SILVA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n76 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). . Fl. 305 - Requeira a expropriada o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.010337-1 ARMANDO BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x ZANIEL ALVES NOGUEIRA E OUTROS INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA - MST x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Promova a Secretaria do Juízo a juntada de cópia da perícia realizada nos autos do processo nº 00.0977137-9.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucesso de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.003191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES, DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x MOACIR DE ARRUDA SILVA E OUTRO. . Diante da ausência de notificação ou de comprovação de que o imóvel está desocupado, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.(mc)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.011081-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x RONALDO SANTOS DE MORAES E OUTRO. . I - Verificando que todos os processos listados às fls. 52/56 apresentam réus diferentes daqueles que integram o pólo passivo desta ação, não há que se cogitar de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Forneça a Autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial com o fim de instruir os mandados citatórios.\r\n\r\nAtendido, citem-se.(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Fl. 116 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 274/275: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 269), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.002139-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial ou sentença proferida nos processos indicados às fls. 48/49, com o fim de possibilitar a verificação de litispendência ou prevenção.(mc)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n83 - 2007.51.01.021121-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ) x TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. . Fls. 94/96 - Renove-se a diligência de citação da empresa ré, na pessoa de seu representante legal, Sr. Milton Hideo Nakata, conforme endereço fornecido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2003.51.01.007596-2 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução da diligência no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir. tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 193/195), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 474202"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "471440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0012518-9 JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Formalize, o peticionário de fls. 261, o pedido de habilitação em nome do Espólio de José Barbosa de Mello Santos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União federal, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 91.0023791-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 102. Regularize a parte autora a sua representação processual em Juízo, considerando que não há nos presentes autos procuração ou substabelecimento outorgado para o advogado Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali, OAB/RJ 4.474, sendo certo que o substabelecimento constante às fls. 70 no precatório nº. 8437 em apenso é cópia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0516267-0 MANOEL GOMES FERREIRA DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 401/402 - Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007, posteriormente convertida na Lei nº 11.483, de 31/5/2007, a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a exclusão da RFFSA, uma vez que a UNIÃO FEDERAL já integra o pólo passivo.\r\n\r\nOutrossim, diante do acrescido à fls. 394/396, intime-se o INSS para esclarecer se existe beneficiário percebendo pensão por morte em nome dos autores falecidos MANOEL GOMES FERREIRA DIAS JUNIOR, ANTONIO DOS SANTOS e SEBASTIÃO SIMÕES CORRÊA, devendo, em caso positivo, declinar os respectivos endereços.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, renove-se a vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 91.0003804-0 ISIS BARROS FERREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 321. Indefiro a intimação pessoal dos beneficiários IGNEZ BARROS PIMENTEL e ALVARO CORREA DIAS FILHO, considerando que é ônus de seus patronos cientificar os autores que representam.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 320, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0035571-4 PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv. ANDREA DE LIMA, CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Diante da documentação fornecida (fls. 209/211 e 219/220), retornem os autos à Contadoria para cumprimento ao determinado em fls. 200.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 97.0108596-5 FRANCISCA BARAO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 379, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e a inclusão no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB/RJ 133.088).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor José Tomáz de Oliveira, conforme requerido às fls. 378. \r\n\r\nCumpra, outrossim, a parte autora o despacho de fl. 374, esclarecendo de forma fundamentada a impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, referentes ao autor João Luiz Pereira.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019613-7 WAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, deve a Administração assegurar a manutenção dos serviços mínimos, mormente os considerados essenciais, em observância ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.\r\n\r\nDesta forma, não se revela razoável permitir que as partes sejam prejudicadas pelo movimento de greve dos Advogados da União.\r\n\r\nNessas circunstâncias, tendo em vista a certidão de fl. 166, providencie a Secretaria a expedição de novo mandado de intimação, dando ciência à União Federal acerca da audiência designada para o dia 10 de abril de 2008, às 14:30 horas, com vistas à oitiva das testemunhas ARMMERCIO SANTOS DE CARVALHO E EDUARDO ARAUJO CAMPOS, devendo o oficial de justiça, em caso de nova recusa em receber a intimação, cientificar o Advogado da União, representante legal do ente federativo, que será considerada como cumprida a diligência ora determinada e, conseqüentemente, intimada a União Federal da audiência acima designada.\r\n\r\nManifeste-se, outrossim, a parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 169.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002948-5 JOSE LUIZ NUNES DE MELLO (Adv. VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo o recurso de apelação de fls.136/145 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0046326-0 FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Conforme dito no despacho de fls. 405, não cabe a inclusão de juros nos cálculos referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApresente, portanto, a parte autora, corretamente, o demonstrativo dos referidos cálculos, para a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 98.0012555-8 JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 209, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0028858-9 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA E OUTROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 256/257, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019591-0 MARIA ELIZABETH BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Tendo em vista que a impugnação de fls. 218/222 pauta-se no excesso de execução e considerando que a CEF efetuou o depósito da quantia reconhecida como devida (fls. 224), atribuo efeito suspensivo à aludida impugnação, em conformidade com o previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001327-4 ELIANE DA SILVA QUEIROZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 128, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006888-3 HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTRO (Adv. ISMAEL BEZERRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\n- À SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar somente a autora Hilda Maria de Lossio Seiblitz, representada por seu filho Wagner Castilho de Lossio Seiblitz;\r\n\r\n- Após, comprove a parte Autora a sua habilitação junto à Previdência Social.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026736-7 JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013728-2 RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo juntar aos autos os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova pericial na especialidade de Química, conforme requerido pelas partes às fls. 50/53 e 55.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nOportunamente nomearei o perito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030265-0 CLOVIS CEZAR CAMBRUZZI (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). . Diante do noticiado, suspendo, por hora a incidência da multa fixada a fl. 231. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 233/239 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000993-8 SONIA REGINA DE OLIVEIRA SANDER (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no Artigo 267, V, do Código de Processo Civil, c/c o § 3o do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no tocante ao pedido de recomposição da conta vinculada da Autora utilizando-se os expurgos relativos aos períodos de fevereiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nConsiderando que a prevenção foi reconhecida apenas em razão de ser idêntico o pedido referente aos expurgos de FGTS de fevereiro de 1989 e março de 1990 em ambos os feitos (fl. 30), diante da extinção parcial, não mais se justifica a distribuição destes autos a esta 27a Vara Federal. Assim, em observância ao Princípio do Juiz Natural, determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020261-3 SERGIO TINOCO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007748-7 PAULA PRADO RODRIGUES (Adv. LEONARDO B. D. COUTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024876-2 ADAIR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018393-0 CLAUDINEA LACERDA DA ROSA NEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004660-8 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv. LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x DIRETORA GERAL DO INES. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008696-5 JOSE DE RIBAMAR CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009480-9 ADEMARO XEREZ PARENTE JUNIOR (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017356-4 DANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 120/125 (impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (AGU), para ciência da sentença de fls. 109/113, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença, remetendo-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017878-1 AMIR GONCALVES NETO (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 141/154 (impetrante) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(UFRJ / PRF2), para ciência da sentença de fls. 129/136, bem como para contra-razões.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002344-3 FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (Adv. CLAUDIO PINTO TOSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte Impetrante, para fornecer comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, sendo certo que a isenção de imposto de renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia dos documentos que acompanham a inicial, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012431-4 ANDREA SARMENTO QUEIROGA (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fls. 155/160: Mantenho a decisão agravada (fls. 139/143) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no Artigo 7o, I, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nApós, a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008736-8 RENATO GENTIL DOS SANTOS OZORIO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (FN), para que especifique o valor a ser levantado pelo impetrante, bem como o valor a ser transformado em pagamento definitivo da União, baseando-se no depósito de fl. 50 (R$ 1.922,71).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019228-1 BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001103-5 ARAR COM/ E IND/ DE ARDOSIA S/A (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003506-4 SOC/ COML/ E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015490-9 JORGE LUIZ CUNHA DA ROCHA (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o certificado à fl. 89, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os presentes autos em Secretaria.\r\n\r\nCom o retorno do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008120-5, trasladem-se as cópias necessárias do recurso para o presente, remetendo-os posteriormente ao arquivo judicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018925-0 MARLENE VIEIRA DE CARVALHO CACERES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 155 - Dê-se vista à União (AGU), conforme requerido.\r\n\r\nApós, diante do noticiado em fls. 152 e seguintes, abra-se vista a Impetrante para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020774-4 VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos interpostos pela parte impetrante, às fls. 412/415, deve-se respeitar o princípio do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, atribuo prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das Autoridades Impetradas (Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro; Procurador-Chefe da Dívida Ativa no Rio de Janeiro; e Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro), a fim de que estas se manifestem sobre os supracitados embargos declaratórios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001434-0 INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte impetrante o pedido de liminar e o pedido principal do presente mandado de segurança, com vistas à verificação de eventual litispendência em relação ao processo nº 2007.51.01.022294-0, mencionado no expediente retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 95.0012235-9 LOURDES FLORENCIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x CHEFE DE REPRESENTACAO DO ESCRITORIO DO INAMPS (Adv. DALMO CRUZ SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010120-2 JOSE ROBERTO DA SILVA - REP/ P/ MARIA DAS DORES CALHEIROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Face ao tempo transcorrido desde a notícia de falecimento da tutora Maria das Dores Calheiros (fls. 28), cumpra a parte autora o determinado em fls. 24, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a petição da União de fls. 36/38.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 00.0162936-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x ORGANIZACAO E ENGENHARIA S/A - OESA (Adv. SERGIO CASTRO SARACENI) x CESAR REIS DE CANTANHEDE ALMEIDA (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x CARLOS JACOB FLECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 390, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Priscilla de Souza Francisco (OAB/RJ 135.261) e Shirley de Oliveira Santos Melo de Castro (OAB/RJ 107.910).\r\n\r\nSuspendo a presente execução por 60 (sessenta) dias, a teor do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\n41 - 95.0020248-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x PLANENGEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWTON BRAZ DAMIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO ALMEIDA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO GUSTAVO FERREIRA VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2000.02.01.016004-4, em apenso, convertendo-o em Agravo Retido, cumpra a CEF o determinado no despacho de fls. 162/163, fornecendo o valor atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, calculado a partir dos valores iniciais constantes no Contrato de Mútuo de Dinheiro com Obrigação e Garantia Fidejussória de fls. 06/10, sendo certo que sobre o referido cálculo poderão incidir os encargos contratuais até a propositura da presente ação, e a partir desta deverão incidir apenas correção monetária e juros legais, pelos índices da tabela padrão da Contadoria Judicial, que se equivalem aos da tabela de atualização monetária dos valores dos precatórios. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, conforme requerido na fl. 161.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.025721-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO TRABBOLD E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF cópia da planilha e cálculos de fls. 97/113 e da petição de fls. 116.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado em fls. 87.\r\n\r\nQuebra 43 - 2004.51.01.022811-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOAO CARLOS MOREIRA. . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de JOÃO CARLOS MOREIRA promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 1.845/2003 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-010.791/2002-3), o qual condenou o executado ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nO executado não foi citado, conforme certidão negativa em fls. 31.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 92.0009165-2 MARINA CORREA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 266, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nPor fim, esclareçam os autores o motivo pelo qual permanecem efetuando os depósitos judiciais, intimando-os, ainda, para ciência dos saldos noticiado em fls. 269. \r\n\r\nOportunamente, expeçam os alvarás de levantamento nos termos do deferido na sentença de fls. 166/168.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007059-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RAIMUNDA NOBRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À signatária do pedido de desistência de fl. 36, Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ 104.569 para juntar aos autos instrumento de mandato, com poderes para desistir, sendo certo que O Dr. Leonardo Martuscelli Kury, OAB/RJ 107.958 que substabeleceu para a referida advogada, não consta na procuração de fl. 06.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019805-9 MARIA CELINA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, deve a Administração assegurar a manutenção dos serviços mínimos, mormente os considerados essenciais, em observância ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos.\r\n\r\nDesta forma, não se revela razoável permitir que as partes sejam prejudicadas pelo movimento de greve dos Advogados da União.\r\n\r\nNessas circunstâncias, tendo em vista a certidão de fl. 69, providencie a Secretaria a expedição de novo mandado de citação e intimação, dando ciência à União Federal acerca da audiência designada para o dia 17 de abril de 2008, às 14h, devendo o oficial de justiça, em caso de nova recusa em receber a citação e intimação, cientificar o Advogado da União, representante legal do ente federativo, que será considerada como cumprida a diligência ora determinada e, conseqüentemente, intimada e citada a União Federal da audiência acima designada.\r\n\r\nPor fim, à vista do certificado em fls. 74 verso, manifeste-se a Justificante.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n47 - 95.0002821-2 ANGELO NUNES GOMES (Adv. FLAUZINA MARIA DE LIMA) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 50/72 e considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento do presente, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, oficie-se a Autoridade Coatora para prestar as informações que julgar necessárias, instruindo o expediente com cópia dos documentos que acompanham a exordial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022080-8 ANTONIO PEREIRA DE SA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo nº 2000.5101017067-2 encontram-se com a parte autora para cumprimento de determinação do juízo e considerando-se o Termo de Prevenção acostado aos autos e os termos da informação retro, esclareça e comprove a parte autora o objeto do processo supramencionado, juntando cópia da respectiva petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023060-9 IVONE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIAN DE SOUZA FERREIRA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora em relação às certidões negativas de fls. 46 e 48, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 471440"
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                            "472880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010181-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO DE FLS. 193, PROFERIDO EM 04.03.2008:\r\n\r\nFls. 181/187 e 189: Ao Ministério Público Federal, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 162/163 e reiterada às fls. 191/192, designando audiência a ser realizada no dia 07 de maio de 2008, às 13:30h, com a oitiva das 08 (oito) testemunhas arroladas às fls. 191/192.\r\n\r\nAs testemunhas em questão devem ser intimadas através de mandado, nos respectivos endereços informados às fls. 191/192.\r\n\r\nDado que a testemunha Rita Maria Vieira é funcionária pública, conforme fl. 191, aplica-se à sua intimação o disposto no § 2o, do Artigo 412, do Código de Processo Civil. O MPF deve, por conseguinte, indicar o chefe da repartição em que a referida testemunha está lotada, de modo a que o Juízo possa requisitá-la.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, dando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 472880"
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Vistos etc.\r\n\r\nÀ luz do teor das informações devidamente acompanhadas da documentação pertinente, ao contrário do que afirma o impetrante, não restou comprovada qualquer ilegalidade por parte da impetrada a justificar o deferimento da liminar.\r\n\r\nCom efeito, o histórico de punições do impetrante, bem como a sua AMC abaixo da média dos demais candidatos à promoção, de acordo com a legislação pertinente, pode constituir motivo impeditivo à progressão na carreira, cujo exame dos requisitos, em alguns aspectos, estão sujeitos ao Poder Discricionário da Administração Militar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016231-1 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 234, intime-se a autora, por mandado, a fim de que constitua novo patrono.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023488-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027349-2 GRABESA EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028426-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028467-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 90.0006598-4 PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013684-8 FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017681-0 JOSE JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018189-1 HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021315-6 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007452-2 PAULO BARATA NOGUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo a apelação da União de fls. 84/112, por tempestiva (cert. de fl. 113), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026899-0 HERNANDES LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize o autor, no prazo de 10 dias, a sua petição inicial, tendo em vista que se encontra ilegível.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027121-5 PAULO RONALDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027282-7 RENATO ORRICO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028122-1 ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028316-3 FRANCISCO HUMBERTO CORREIA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029368-5 JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030416-6 NADIA GLORIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030425-7 EZEQUIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030586-9 PAULO MURILO AZEVEDO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031174-2 MARIA BEATRIZ DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031411-1 JANDYR JORGE DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para reclassificar o objeto para MILITAR.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0005826-7 ALVARO ESPER DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n25 - 99.0009834-0 SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 443/449: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014507-5 VERA LUCIA ALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo o agravo retido de fls. 201/205, interposto pelos autores.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004753-7 LUIZ BEVILAQUA PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011696-5 JOAO CLOVIS SIMOES SILVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O pedido de antecipação de tutela formulado de fls. 160/164, já foi apreciado às fls. 36/37.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027691-2 MARTA TERESA PEDROSO DE LIMA ESTEVES (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES, CESAR FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027883-0 GERALDO GONCALVES GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012340-1 PEDRO LAUREANO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por PEDRO LAURENTINO DE FREITAS NETO E ALINE BENEVENUTO DE FREITAS em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a sustação do leilão extrajudicial do imóvel que possuem.\r\n\r\nAlegam que os contratos celebrados sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação possuem conteúdo social e sempre geram onerosidade excessiva na evolução das prestações e prejuízo para o consumidor. Argumentam, ainda, quanto à aplicabilidade dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que são nulas as cláusulas abusivas do contrato celebrado.\r\n\r\nPleiteiam que seja o valor do débito de R$ 2.466,17 deduzido do montante depositado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs hipóteses em que é permitido o saque dos valores depositados nas contas do FGTS acham-se definidas no art,. 20, da Lei n.º 8.036/90 que, quanto à possibilidade de utilização dos recursos para aquisição de moradia, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:\r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;\r\n\r\nQuebra VI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;\r\n\r\n............................................................................................”\r\n\r\nPortanto, a utilização dos valores existentes na conta fundiária somente é permitida para o pagamento de parte das prestações, para a liquidação do saldo devedor, ou pagamento do preço de aquisição de imóvel em operação financiável pelo SFH.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o contrato de financiamento imobiliário foi celebrado em 20/05/2004, sendo de 180 meses o prazo do financiamento (fls. 38/47). \r\n\r\nOs autores estão inadimplentes há 11 meses. Portanto, o periculum in mora decorreu da própria conduta do Autor, que se manteve inadimplente por longo período, para somente na véspera da data marcada para o leilão do imóvel vir ajuizar a presente ação, pleiteando medida liminar. Tal conduta não se coaduna com a ética das medidas de urgência, que deve se pautar pela boa-fé.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Faculto aos autores realizar o depósito em dinheiro, de pelo menos 20% do total das prestações em atraso, para reanálise do pleito (Lei 8.036/90, art. 20, V, “c”).\r\n\r\nAguarde-se eventual depósito por 10 dias. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0029417-1 PAULO ROBERTO DE ANDRADE WERNECK GENOFRE (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF, com cópia de fl. 152, no sentido de transferir para o PAB/JF/RJ, no prazo de dez dias, o valor de R$ 5.512,38, a ser deduzido do valor penhorado em garantia de embargos, bem como transferir o valor de R$ 55.123,84 para a conta vinculada do autor, ambos devendo ser atualizados a partir de 30/12/2001.\r\n\r\n33 - 99.0013421-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Junte a CEF o termo de acordo FGTS firmado pelo autor JOSÉ AUGUSTO BATISTA PEREIRA, conforme alegado na sua peça de contestação.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013559-7 WASHINGTON AMBROSIO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a petição de fls. 66/77 como impugnação, com efeito suspensivo.\r\n\r\nÀ CEF, para resposta.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.013275-1 JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv. SERGIO BERMUDES, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008217-0 SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETÍCIA BOTELHO GOIS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.022146-6 MILTON DIAS (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004399-8 WALTER RODRIGUES (Adv. VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista a petição de fl.103, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006459-0 MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017362-6 ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA MARIA DIMITRE FERNANDES ARRUDA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009292-8 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25/26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010462-1 PAULO PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 39, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011306-3 ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO REP/ P/ JULIA PINTO VAZ PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça ainda a autora, no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica, devendo esclarecer o seu pedido nestes autos, tendo em vista que a ação nº 2000.5101022850-9 também tem como objeto o índice referente ao período de janeiro de 1989 ( fl. 29).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013199-5 MONIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020623-5 FAZENDA PE QUENTE LOTERICA LTDA ME (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se ao Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal, Dr. Antonio Cruz Netto, informando o não cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a autora, por mandado, para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023600-8 MARIA DE JESUS SILVA DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026745-5 VANDERLEI PINHEIRO GAIO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.028470-2 DYRCEU DE ALMEIDA ARAJUJO E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, encaminhem-se os autos à SEADI para que informe se há outros processos em nome de DAVID PACHECO FERREIRA, nos termos do art. 93, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029504-9 EDITE ODILIA DE ARRUDA QUINTANILHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029548-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x THIAGO HONORIO LIMA CHAVES. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029917-1 MANOEL NASCIMENTO COSTA FERREIRA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030101-3 MARIA DA CONSOLACAO ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030501-8 ARIALDO ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor Nelly Brabo Cardoso declaração de precariedade econômica, no prazo de 10 dias, devendo o autor Arialdo Andrade de Souza se manifestar, no mesmo prazo, com relação ao documento de fl. 13, incompatível com o rito ordinário.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030661-8 NILZA AZEVEDO BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.01.030680-1 DERCY MACEDO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031190-0 JOELSON FELIPE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810984-0 SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça a autora, no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027242-6 GENILSON DE ALMEIDA LIMA x CHEFE DOS RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Intime-se a autoridade impetrada, reiterando o ofício nº 0028.000025-0/2008, para que preste, no prazo de 10 dias, as informações solicitadas.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028366-7 JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS impetra o presente Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede definitiva, a declaração de nulidade da questão relativa à peça prático-profissional, com a determinação de que a autoridade impetrada atribua à impetrante a pontuação referente à mesma.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nGratuidade deferida às fl. 61.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 71/79.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, estabelece que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. A opção do Constituinte de 1988 remonta à Constituição de 1946, sem qualquer ressalva.\r\n\r\nCom efeito, há muito tempo em nosso país, com exceção para o período dos governos militares baseados em Atos Institucionais (Atos Administrativos Discricionários), não se cogita mais de imunidade judicial para atos administrativos, incluindo-se aí, logicamente, os discricionários.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nNo caso vertente, o edital de regência expressamente prevê no seu item 14 que “... A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas...”. sublinhei \r\n\r\nPela leitura do documento de fl. 28 (Gabarito), verifica-se, em princípio, que a Comissão Organizadora laborou em equívoco ao estabelecer, ao arrepio das normas insertas nos artigos 654 e seguintes do CPP, como sendo privativo de advogado a impetração do remédio heróico do Habeas Corpus.\r\n\r\nOra, se o candidato só não logrou êxito nos exames porque resolveu seguir a risca o que dispõe a legislação brasileira a respeito do tema, diferentemente do que ocorre em outros países, como é o caso de Portugal (o HC é impetrado por cidadão português no gozo dos direitos políticos somente através de advogado), não pode a impetrada reprová-lo, d.m.v., com base em entendimento divorciado da realidade jurídica brasileira, ainda que intente fazê-lo sob a alegação de discricionariedade.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a liminar para o fim de determinar a reinclusão do impetrante no Certame em questão na posição a que faz jus de acordo com a pontuação obtida, considerando-se a integralidade dos pontos da questão sob enfoque.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021441-4 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . A medida liminar requerida pela impetrante encontra óbice na súmula 212 do STJ, bem como no art. 170-A do CTN, aplicável tanto à hipótese do art. 74 da Lei nº 7.430/1996 quanto à do art. 66 da Lei nº 8.383/1991.\r\n\r\nAlém disso, não existe perigo do perecimento do direito antes da prolação da sentença, pois a questão de fundo é de natureza patrimonial, relativa a fatos geradores ocorridos há mais de quatro anos.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 96.0010964-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x TICO SILKSCREEN COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 176-v.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.018920-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NIMPA-NOVA IND/ MECANICA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro requerimento de penhora on line, feito pela FINEP, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nIntimem-se os devedores não forma requerida à fl. 332, (2).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 99.0006875-0 CLEIMAR CORREA GONCALVES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, diga a CEF se possui interesse na designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.002467-9 JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito de fl. 341.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.017310-4 ODILON JOSE DIAS JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SANDRA LUZIA BRAGA LUZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030685-0 FORTHE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Previamente, recolha a autora as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com a sua condição de empresa comercial. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.915,38)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028133-6 PATRÍCIA VERÔNICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014208-7 ALETHEA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 473261"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048629-0 PAULO ROBERTO FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . ... dê-se vista às Partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017694-1 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 574, sem oposição das Partes.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial referente aos aludidos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou o depósito judicial relativo aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014121-9 MARCUS MARAVILHAS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490373-1 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF E OUTRO. . 1 - Fls. 88 e 96 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando cópia dos seus atos constitutivos e atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEADI para anotação conforme item 1 supra, devendo constar do pólo passivo União Federal.\r\n\r\n4 - Após, cite-se\r\n\r\n5 - Com a resposta da parte ré, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022233-8 ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações do Autor e da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.253/271, ao autor para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024129-1 JORGE WALTER MENDONCA VIEGAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0102409-5 MAURICIO GOMES NORKUS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 140/142 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n8 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 637 e 640/642, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o pedido de habilitação formulado às fls. 656/657, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada das devidas procurações e dos documentos que comprovam o parentesco com o falecido Sr. Gladston Gonçalves.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré para que a mesma se manifeste sobre o pedido de habilitação e quanto ao contido nas fls. 637/639, 645/646 e 656/657, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003121-2 MARIA TEREZA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 241- Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0013771-2 MIRIAN DE SOUZA LEOPOLDINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0003699-7 CLAUDIR COELHO DE LACERDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 98.0009455-5 PORTALS LIMITED (Adv. LUIZ LEONARDOS, OTTO B LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF (fls. 446/456 e 459/469), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, devendo a parte autora, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls. 471/497.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009638-2 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012816-9 NEUSA ROSA GONCALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/46- Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo o mandado ser instruído também com cópias das fls. 27/46.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013905-2 MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 216/245 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023635-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ELISEU ANTONIO DOS SANTOS. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014347-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x PEIXARIA FAIA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003673-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x GLAUBER GONCALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EDISIO MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x EBE MOREIRA E SILVA. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010305-6 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY, ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 94.0067593-3 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MANOEL SEVERINO CORREIA CALDAS - REP/ P/ GILDA DOS SANTOS CORREIA CALDAS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023795-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x IVANY DE OLIVEIRA PRAZERES (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA). . ... dê-se vista às Partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . Fls. 60/61- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAQUIM JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. WALTER SZTAJNBERG, MARCELO HASSEN EMED). . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022056-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x WALDYR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO, SORY GOMES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019081-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002066-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ELENICE DE CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . ... dê-se vista às Partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012737-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 98.0014914-7 RUBEM PEREIRA PAES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 216/217 e 220/221 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nPor evidente erro material, os requisitórios de fls. 216 e 217, foram indevidamente expedidos, constando como natureza do crédito, “comum” quando deveria constar dos referidos requisitórios, a natureza “alimentar.”\r\n\r\nO caso em questão se enquadra como débito de natureza alimentar, nos moldes do art. 100, § 1º-A da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 30, de 2000.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o correto lançamento da “natureza do credito”, nos ofícios requisitórios de fls. 216 e 216 para que conste dos mesmos , a “natureza alimentar”.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o contido no despacho de fls. 214, 2o. e 3o. parágrafos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022922-9 ALFREDO BARBERDE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C , bem como diante dos documentos apresentados às fls. 84, 131, 209 e 210 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 176, verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO de URANIA PIRANEMA RODRIGUES (Autor falecido Oswaldo Rodrigues), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o pedido constante da presente ação versa sobre matéria de direito , voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016068-4 ELIZABETE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do potencial efeito infringente dos embargos de declaração interpostos às fls. 83/94, ao embargado.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004019-5 CURTIDORA AGUAI LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diante do potencial efeito infringente dos embargos de declaração interpostos às fls. 83/94, ao embargado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 98.0014688-1 MARIA BERNADETH GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1 - Fls. 203/207 - Tendo em vista a decisão proferida na ação rescisória nº 2004.02.01.007828-0 (fls. 191/200), determino que a União Federal providencie, administrativamente, junto ao órgão competente, o não pagamento dos valores referentes ao reajuste dos vencimentos dos Autores no percentual de 11,98 %, que estava sendo pago em cumprimento à determinação de fls. 156.\r\n\r\nQuanto aos valores recebidos pelos Autores for força de decisão judicial transitada em julgado, deve a União Federal descontar, administrativamente, os valores pagos aos Autores a maior (com o reajuste de 11,98 %), a partir da data do trânsito em julgado da ação rescisória supracitada, ressaltando que a devolução do valor recebido até a data o aludido trânsito em julgado, deve ocorrer por meio de ação própria. \r\n\r\nDiante do acima exposto, defiro o prazo de 20(vinte) dias, para que a União Federal tome as devidas providências.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pelas Partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015719-0 ISAAC DE SA EARP (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nDecreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 99.0007818-7 LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora sobre o constante das fls. 701, item 2, devendo, ainda, informar a este Juízo sobre a existência de renegociação da proposta apresentada pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, e, não havendo renegociação de tal proposta, bem como diante da falta de interesse da CEF na realização de nova audiência(fls. 701, item 1), voltem conclusos para sentença os presentes autos e a ação cautelar em apenso, tendo em vista a fase em que ambos se encontram.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.020947-3 SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.313 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014600-7 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da informação de fls. 207, promova o Autor a juntada de cópia da Certidão de Ônus Reais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015742-0 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. MARCOS SOARES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020844-0 JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE E OUTRO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO, LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023990-3 LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, BRUNO MARINHO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 98.0033029-1 MARLENE DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.669/670 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.021430-4 ALCIDES DE SOUZA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 295 - Diante do constante dos cálculos e da manifestação do Sr. Contador Judicial de fls. 264/268 e 288, verifica-se que o julgado foi devidamente cumprido pela CEF às fls. 270/274 e 299/301).\r\n\r\n2 - Fls. 295, último parágrafo - Tendo em vista o constante das fls. 270/274 e 299/301, providencie a parte autora o levantamento das quantias creditadas na via administrativa e diretamente junto à CEF, se preenchida uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.022774-8 ALEXANDRE BELLO SOUZA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.014527-3 IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.407/474 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.016096-9 ROSANGELA DOS SANTOS MARCIANO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 248/254.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do potencial efeito infringente dos embargos de declaração interpostos às fls. 83/94, ao embargado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011732-9 JOSE ALBINO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022138-8 ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n52 - 2008.51.01.011784-0 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a Autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.Na mesma oportunidade, traga cópia integral da CTPS de modo a que possa ser aferido o direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 99.0009428-0 ROSALBA CARLOS SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDALVINA DE SOUZA SOARES. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.019626-5 ALAOR GONCALVES COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005292-0 ISABEL CRISTINA VEGA MARTINEZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022920-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. . Fls. 299/341 - Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025336-5 GALVASUD S/A (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Diante do potencial efeito infringente dos embargos de declaração interpostos às fls. 83/94, ao embargado.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031596-6 ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATACAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 93.0025482-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015496-0 ALEXANDRE DE BRITO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021566-2 PATRICE ETIENNE MARIE BLANC (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE. . Fls. 27/32 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.029703-4 ROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Não se discute o Direito da Autora em requerer a execução individual, tampouco a regularização dos documentos juntados.\r\n\r\nA questão está no interesse de agir, posto que as diferenças, à principio, já teriam sido adimplidas.\r\n\r\nDe todo modo, oficie-se conforme solicitado às fls. 09, item 1 para, na eventualidade, posteriormente citar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012600-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x JULIA PEREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MATTOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 470432"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "469447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023057-9 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004379-5 CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013343-4 VALERIA DAMIAN BRASIL (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar, sobre a forma de indenização, os valores que integram a remuneração da Autora e os direitos remuneratórios a que faria jus, em sua proporcionalidade, referente ao Posto que ocupava quando da data do seu licenciamento (1º Tenente), com todos os direitos daí resultantes, até o prazo de cinco meses após o parto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004366-8 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 64).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021941-8 ANGELA GOMES CONRADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ao se considerar a informação da CEF de que o Processo de Execução Extrajudicial está paralisado, sem a adjudicação do imóvel da Autora (fls. 392/406); tendo em vista que a Autora promove vários depósitos judiciais no curso do processo, embora não tenha cumprido na íntegra a Decisão de fls. 96/97, qual seja, comprovar o pagamento de todas as prestações atrasadas, desde 10/06/1999; e, finalmente, ao se constatar que a produção de Prova Pericial é indispensável ao deslinde da presente controvérsia, por se tratar de Contrato firmado com base nas regras do Plano de Equivalência Salarial, defiro a produção de Prova Pericial requerida pela Demandante.\r\n\r\nNomeio a Dra. LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS, no endereço conhecido por esta Secretaria, e, haja vista ser a Autora agraciada pelo Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 30), arbitro os honorários periciais, desde logo, em R$ 700,00 ( setecentos reais), tendo em vista o grau de especialização do Perito, além da complexidade do exame, na forma da Resolução 558, do CJF. Comunique-se ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nFaculto, desde logo, às partes a formulação de quesitos.\r\n\r\nDetermino à parte Autora acostar aos autos, no prazo de dez dias, os comprovantes dos reajustes salariais da sua categoria profissional, relativos aos períodos abrangidos pelo Contrato de Financiamento em questão, e à CEF juntar a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Sra. Perita para responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1°) O valor das prestações exigidas acompanha a Equivalência Salarial, segundo a Política Salarial da Categoria da Autora, como estabelece o Contrato? \r\n\r\nEm caso negativo, apresente uma Planilha que demonstre, conclusivamente, os valores devidos a título das prestações avençadas, durante toda a evolução contratual.\r\n\r\n2°) Da análise da Planilha de Evolução do Financiamento, detecta-se a ocorrência de anatocismo?\r\n\r\nEm caso positivo, apresente por meio de Planilha os valores mensais corretos, bem como o valor total cobrado excessivamente pela CEF. \r\n\r\nQuebra 3°) Os depósitos comprovadamente efetuados pela Autora, no curso do processo, são suficientes para satisfazer o valor correto das prestações, como apurado nos itens 1° e 2°, por esta Expert? \r\n\r\nEm caso negativo, apresente, conclusivamente, o montante da diferença ainda devida pela Autora, tendo por base todo o período de vigência do Contrato (240 meses), acrescido dos consectários da mora.\r\n\r\n4°) O saldo devedor em análise está sendo atualizado pela CEF em total observância aos termos da Cláusula Nona, e seus parágrafos, do Contrato em tela?\r\n\r\nEm caso negativo, apresente, conclusivamente, inclusive por meio de Planilha, o montante devido pela Autora a título de saldo devedor.\r\n\r\n5°) Ao final do Laudo, pode-se concluir que o Contrato de Financiamento avençado entre a Autora e a CEF está totalmente adimplido?\r\n\r\nEm caso negativo, com base nas regras pactuadas no referido Instrumento Contratual, e, se for o caso, abatidos eventuais valores pagos em excesso pela parte Autora, aponte a ilustre Perita, conclusivamente, o quantum devido a título de saldo devedor e o quantum devido a título de prestações mensais, para que se possa considerar o Contrato em análise efetivamente quitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022790-4 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,16. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solidariamente, na obrigação de darem baixa na Hipoteca do imóvel sito à Rua Dr. Tavares de Macedo, n° 20, apto. 1601, Bl. B, Icaraí, Niterói, com a expedição do competente Ofício de Quitação do Financiamento relativo ao Contrato nº 002193-8, do qual deve constar a transferência de Financiamento em nome do Autor, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda daquele mesmo Contrato. \r\n\r\nSem condenação dos Réus ao reembolso das Custas Judiciais, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 30/31).\r\n\r\nCondeno, outrossim, os Réus no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, oficie-se ao Registro Geral de Imóveis competente, para que promova a liberação do gravame hipotecário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0004875-0 VICTOR TELES BEZERRA ASSIST/ P/ ANTONIO MARIO DOS SANTOS BEZERRA (Adv. WILLIAM M. P. GUIMARAES) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020821-1 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026696-7 ADELAIDE SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 25/27 e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar que a Autoridade apontada como Coatora restabeleça o benefício de pensão por morte da Impetrante, sem a exigência novamente da apresentação da Certidão de Nascimento da mesma, pagando-lhe eventuais atrasados a contar da data do ajuizamento desta Ação (25/10/07), nos termos do art. 1º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027563-4 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x COMANDANTO DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 . Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002510-5 ZENY CABRAL SOARES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.002510-5\r\n\r\nIMPETRANTE : ZENY CABRAL SOARES\r\n\r\nIMPETRADO : COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança em que ZENY CABRAL SOARES, com o CPF n° 012.177.917-36, na qualidade de pensionista de ex-combatente, objetiva, inclusive liminarmente, a imediata inscrição da Impetrante na relação de beneficiários da assistência medida e hospitalar dos serviços prestados pelo Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FUSEX), na rede de saúde do Exército Brasileiro, inclusive os conveniados, de forma gratuita.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em suma, que ao procurar a SIP - Seção de Inativos fica ciente de que o atendimento medido e hospitalar do Exército é direito exclusivo dos militares que contribuem obrigatoriamente com o Fundo de Saúde do Exército (FUSEX) e seus dependentes.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o artigo 53, do ADCT, dentre outros direitos, assegura ao ex-combatente que comprove sua participação efetiva em operações bélicas, durante a 2ª Guerra Mundial, e seus dependentes, a assistência médica hospitalar gratuita (inciso IV). E, nesse sentido, a recente e mansa Jurisprudência dos Tribunais assim entende:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CABIMENTO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\n1 - Quanto à objeção recursal que afirma ser incabível a via do\r\n\r\nmandamus, em razão de não ter sido demonstrada a efetiva prática de qualquer ato no sentido da negação de requerimento administrativo dos impetrantes, quanto ao atendimento médico-hospitalar colimado; destaco que o remédio heróico, in casu, foi impetrado com o fito de impedir o cometimento de ilegalidade iminente, escorando-se a ameaça temida na notoriedade da situação fática delineada nos autos, que resta evidenciada pelos inúmeros feitos que, em juízo deduzidos, possuem o mesmo objeto, qual seja, a indolência da\r\n\r\nAdministração Militar em prestar assistência médico-hospitalar aos ex-combatentes, e seus dependentes, com base no inciso IV, do art. 53, do ADCT.\r\n\r\n2 - No que tange à exegese do art. 53, IV, do ADCT, destaque- se a intenção do constituinte originário em assegurar aos ex-combatentes, e seus dependentes, assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas, junto às instituições militares; e não apenas aquela dispensada pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurada a todos pelo art. 196 da Carta da República.\r\n\r\n3 -Neste ponto, sequer se impõem prévias contribuições para Fundo de Saúde da Organização Militar respectiva, por não ser a rede hospitalar militar uma instituição particular de assistência à saúde, mas sim, sistema oficial de prestação de serviços de saúde, vinculado a órgão da Administração Pública, subvencionado pelo Poder Público, e que pode solicitar dotação orçamentária suplementar, ante qualquer despesa extraordinária, a contrario sensu do que dispõe o inciso V do art. 167 do Texto Básico.\r\n\r\n4 - Apelação e remessa necessária desprovidas.” (grifo não original) (AMS n° 55257, 6ª Turma do TRF/2ª Região, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND, DJU de 16/12/2004)\r\n\r\nAssim, ao restar fartamente comprovado nos autos que o Impetrante é ex-combatente e a Impetrante, sua dependente (esposa), é cabível a Assistência Médico-Hospitalar gratuita, prestada pelo Hospital Militar. \r\n\r\nFrise-se, ademais, que a Assistência ora vindicada não se confunde com a regra geral de gratuidade de atendimento médico prestado pelos Hospitais ligados ao SUS, pois em contrário, não haveria a necessidade da garantia inserta no art. 53, do ADCT, já que a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde é garantida a todo e qualquer cidadão, na forma do art. 196 e seguintes, da Constituição Federal.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO a liminar e determino à Autoridade Coatora que autorize imediatamente a inscrição da Impetrante na relação de beneficiários da assistência médica e hospitalar dos serviços prestados pelo Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FUSEX) na rede de saúde do Exército Brasileiro, inclusive os conveniados, de forma gratuita, ou seja, sem qualquer desconto em contracheque a este título.\r\n\r\nComunique-se a presente, com urgência, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento deste decisum, e solicitem-se as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025033-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls. 289/294 e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar que a atividade exercida pela Impetrante no que se refere à percepção das Comissões de Repasse não configuram fato gerador de ISS, razão pela qual declara-se a nulidade da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, tornando sem efeito a constituição do crédito tributário, objeto do Auto de Infração nº 139/2002 (PA nº 04/355210/2002).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0031258-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x S/A TEXTIL NOVA ODESSA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO) x JOSE EDUARDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA CARDOSO DE ALMEIDA CRISSIUMA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, UDO ULMANN). . Manifeste-se o BNDES acerca dos Embargos de Declaração opostos pela Executada às fls. 486/489.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para decidir.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATA PRODUTOS DES CARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.138 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à disposição deste Juízo (guia à fl.136), conforme requer a Exeqüente.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF diligencie no que lhe couber.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009629-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE BARRETO SILVA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 90/91 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006007-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA NOGUEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nFl.60 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016221-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO BARBOSA BERNARDES. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 35.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022011-6 FIBRIT DO BRASIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, LIVIA BOTELHO BRUZZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Defiro a produção de prova pericial que requer a Embargante às fls. 114/119.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Sr. JOÃO CARLOS GOMES JORGE.\r\n\r\nÀs partes para quesitação, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Embargada, bem como para, querendo, nomear assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o expert para arbitrar os seus honorários.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030910-3 THAIS PIONORIO OMENA (Adv. FLAVIO HADDAD, TULIO DIAS PINTO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . De ordem do MM. Juiz, tendo em vista a certidão de fl. 77, à Impetrante para fornecer todas as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido para a Autoridade Impetrada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011115-0 NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . De ordem do MM. Juiz, tendo em vista a certidão de fl. 120, à Impetrante para fornecer todas as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido para a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 469447"
                            ],
                            "469448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0245451-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA). . Oficie-se conforme requerido às fls. 257/259, para conversão em renda do INSS o valor constante na c/c nº (fls. 251). \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNo retorno, ao Réu sobre o requerimento do INSS (fls. 257/9) em relação à um valor residual de R$ 527.878,88.\r\n\r\n2 - 97.0075327-1 COFATH CONSULTORIA EM FATURAMENTO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . À União Federal (PFN) sobre o requerimento de fls. 12132, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0014461-9 IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . \r\n\r\nRequer o INSS a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 411/412, como requerimento de cumprimento da sentença. Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 19.929,05 (dezenove mil e novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos) por autor, atualizado até 11/2007, consoante requerido às fls. 412.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017368-2 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. JOSE ANTONIO BATISTELA, RAFAEL SILVA TORRES DE OLIVEIRA, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ante os termos da petição de fls. 177/180, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para requerer o que for de direito, haja vista a certidão negativa do oficial de justiça e a manifestação do INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023469-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para requerer o que for de direito, haja vista a certidão negativa do oficial de justiça e a manifestação do INSS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0926841-3 CLAUDIA REGINA CASTILHO CALMON E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Haja vista o teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento, conforme cópias anexadas às fls. 183/188, remetam-se os presentes autos à SEADI para incluir como sucessora do autor MARIA DE FÁTIMA SILVA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0770671-5 SALVADOR RAMOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x WALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES). . Fls. 228/9 - Face ao tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos, ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre as impugnações oferecidas pela UNIÃO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016559-9 JAYME BENAYON (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) (fls. 71/78), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005300-5 ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Esclareçam os autores, no prazo de cinco dias, como desejam o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000796-5 ANDRE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002398-4 PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiças.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2008.51.01.002451-4\r\n\r\nAutora : LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES e ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES ajuízam em face da CEF, porque objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o seguinte:\r\n\r\nSe abstenha a Ré de promover qualquer procedimento que vise a execução extrajudicial do imóvel;\r\n\r\nSe abstenha a Ré de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito, que proceda a imediata exclusão, sob pena de multa diária;\r\n\r\nSe registre no RGI a presente ação;\r\n\r\nSeja autorizado o depósito incidental do encargo mensal no valor de R$ 252,89 a fim de se evitar a mora.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a parte Autora alega adquirir o imóvel situado na rua Itacoatiara, nº 110, aptº 102, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, mediante o financiamento intermediado pelo SFH obtido junto à CEF, em 10/06/1988.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de depósito judicial, deve a parte autora observar o que estabelece o art. 50, da Lei n° 10.931/2004, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, cumprir as seguintes exigências, a seguir:\r\n\r\nEsclarecer, frente às Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 90/103 e nos termos do § 1°, do art. 50, da Lei n° 10.931/2004, o valor incontroverso que deverá ser pago diretamente à CEF e o valor controvertido, inclusive dos atrasados, que deverá ser depositado judicialmente, juntando Planilha de cálculos.\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 973/94), requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nFornecer duas cópias da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual .\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002585-3 ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta em face da CEF, porque objetiva a autora a indenização por danos morais.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e recolhendo a diferença de custas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0734545-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x ORBITA ORGANIZACAO BRASILEIRA TERRITORIAL E AGRICOLA LTDA (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD). . Fls. 206 - Defiro a produção de prova documental tão somente quanto a fato superveniente, uma vez que preclusa a fase petitória, nestes autos. Apresente a Ré a prova documental pela qual protesta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 91.0137953-4 MARIA ELIZABETH LEONEL MARGIGLIA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 94.0003815-1 ELIANE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001 determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, reconsidero o 4º parágrafo da decisão de fls. 257 para determinar a intimação da CEF para apresentar os extratos das contas fundiárias dos autores ELIANE MARIA PACHECO, ELVIRA DE LIMA PEIXOTO FERREIRA, IVONE GOMES ARZILHO BENÍCIO, JOANA DARC REIS MATTEUCCI, LUIZ ALEXANDRA MARTINS DE SOUZA e MARIA IOLANDA ALVES DE ARAUJO, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nQuanto ao autor DORIVAL DE OLIVEIRA, do exame dos autos, verifica-se que é homologada a desistência do mesmo, conforme a Decisão de fls. 67, nada havendo a prover em relação ao mesmo.\r\n\r\n22 - 95.0015411-0 FRANCISCO CARLOS MOTTA GONCALVES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 170 - Tendo em vista que não foram juntadas cópias comprovando a interposição do agravo, nos termos do art. 526, do CPC, bem como informações de o mesmo foi recebido no efeito suspensivo, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n23 - 97.0072167-1 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n24 - 99.0011791-3 ALDEIR TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o Alvará de Levantamento do depósito de fls. 352 em favor do patrono dos autores, com as cautelas de estilo, conforme requerimento de fls. 394/395.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159 - Intime-se pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006986-3 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Fls. 450- Às partes, sobre a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025435-0 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprir o despacho de fls. 91, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, SILVIA FABER TORRES). . Fls. 1032/1034 - Às partes, sobre a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 136 - Em complemento ao despacho de fls. 142, haja vista o requerimento da parte e o termo de fls. 10, defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora. Decorrido o prazo legal, cumpra-se a última parte do referido despacho.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019665-5 BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Forneça a parte autora a cópia da petição inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030488-9 CELIA PACHECO HENRIQUES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002534-8 FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Emende a parte autora a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais. Forneça também cópia da emenda.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002652-3 ROSINA LAGANA PETRUCCI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por titular de Conta Poupança em face da CEF, porque objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças relativas a março /90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade Justiça, apresente a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031550-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por MAURO ANTONIO BARBOSA contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, porque objetiva, inclusive liminarmente, se determine a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressa no Exército Brasileiro em 03/02/1983 na graduação de recruta e desliga-se em 15/12/1983. Em 02/06/1986 é reincluído no Exército Brasileiro como soldado no Curso de Formação para Taifeiros e em 01/06/1987 é promovido a Taifeiro de 2ª Classe. Em 01/12/1982 é promovido a Taifeiro de 1ª Classe e após, em 01/12/05 a Taifeiro-Mor, patente que ocupa até a presente data.\r\n\r\nAduz que se não fosse editada a Portaria nº 106-EME de 21 de outubro de 2004, o Impetrante poderia concorrer à promoção a 3º Sargento desde 13/12/05, vistos preencher as exigências da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Impetrante os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de prevenção da presente em relação ao processo nº 2004.51.59.001563-4, posto que diversos os pedidos e causas de pediro.\r\n\r\nO deferimento da Medida Liminar em Mandado de Segurança implica na presença concomitante de seus requisitos legais autorizadores. \r\n\r\nNo caso dos autos, dois obstáculos impedem o deferimento do pedido de Liminar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a deferimento de liminar e antecipação dos efeitos patrimoniais contra o Poder Público está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo lugar, as promoções do militar não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nFinalmente, não há que se falar em fundado receio de dano irreparável, pois o Impetrante ocupa o cargo de Taifeiro-Mor desde 01/12/2005 e tão somente em dezembro de 2007 ajuiza a presente demanda.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002597-0 JERONIMO EMIDIO DIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO MONTEIRO BARBOSA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, defiro ao Impetrante os benefícios da Gratuidade de Justiça e mantenho os efeitos da Decisão de fls. 42.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033947-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033958-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO OLIVEIRA PRADO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815084-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO GOLDGEWICHT. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815669-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO ROBERTO DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815682-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MOEMA SILVA ANUNCIACAO DA CRUZ. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002473-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x RUI DE BRITO MASCARENHAS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei nº 6855/80.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.000863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FABIO DOMINGOS NETTO SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 60 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este Juízo já diligenciou o endereço do Réu (fls. 37).\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.029952-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE RUBEM PEREIRA MINISTERIO JUNIOR. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 537,79, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000303-1 WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em aditamento à Decisão de fls. 144, fixo o prazo de trinta dias para o cumprimento.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a mesma, expedindo o competente mandado.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001167-2 INACIO REIS FILHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 632 do CPC, para que apresente a ficha financeira do Autor (Exeqüente), referente a rubrica da URV e Ficha de Pagamento dos valores respectivamente pagos para a realização da planilha de cálculos, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002498-8 VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal, conforme o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016265-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA, SILVANA BATINI CESAR GOES) x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. CLAUDIA BASTOS OREIRO, LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Fls. 3684 - Esclareça o Réu, no prazo de cinco dias, que fatos pretende comprovar com a prova testemunhal requerida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0147413-8 RODOLPHO FAVILLA CHAVES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 105 - Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n52 - 92.0045961-7 JOAQUIM RONALDO RENNE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Haja vista o teor da petição de fls. 264/269, à parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 91.0047993-4 RAOUL GUY FEUILLATEY E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS, JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANESPA (Adv. OLAVO HURTADO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 181- Despacho determina a citação dos Autores, ora Executados, pelo art. 652, do CPC.\r\n\r\nFls. 208/209 - Raoul G. Feuillatey comprova o depósito judicial de R$ 4.315,33, correspondente à sua parte dos honorários advocatícios exigida pelo BACEN (Fls. 205).\r\n\r\nDespacho de fls. 222 converte em renda do BACEN o depósito de fls. 209, bem como determina a intimação de Zamir Alves Cabral para nomear outro bem, face à discordância do BACEN; e, por fim, indefere o pedido de consulta ao SISBACEN, para descobrir o endereço da Executada Eliete Pereira da Costa, eis que tal incumbência cabe ao Exeqüente.\r\n\r\nFls. 236 - Zamir Alves Cabral propõe o pagamento no valor de R$ 2.000,00, em 5 parcelas sucessivas, juntando, na ocasião, documento que demonstra os seus ganhos mensais junto ao INSS.\r\n\r\nFls. 244/246 - UNIBANCO requer a intimação do BACEN para restituir os valores para a conta judicial, correspondente ao total de 4/5 da parte devida aos demais Bancos-Réus, com a conseqüente expedição de mandado de pagamento em seu favor, para que proceda ao levantamento da quantia que lhe é devida.\r\n\r\nFls. 254 - BACEN concorda com a proposta de pagamento parcial apresentada por Zamir Alves Cabral e requer a suspensão do processo em relação ao mesmo até o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nDespacho de fls. 262 chama o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 222, na parte em que determina a conversão do valor de fls. 209, em renda exclusivamente para o BACEN, já que a verba sucumbencial deve ser dividida entre todos os Bancos Réus. Determina, ainda, a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualizar o valor de fls. 226, a partir da data da conversão em renda, discriminando o valor devido aos 6 (seis) réus.\r\n\r\nFls. 263 - Laudo do Contador do Juízo.\r\n\r\nDespacho de fls. 268 mantém a Decisão de fls. 262 e determina ao BACEN restituir ao Juízo a verba devida aos demais Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 272 - CEF concorda com os cálculos do Contador Judicial e requer, após a devolução dos valores pelo BACEN, a expedição do competente Alvará de Levantamento.\r\n\r\nFls. 274/277 - BACEN comunica a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFls. 307/309 - UNIBANCO concorda com o valor apurado às fls. 263, e requer a intimação do BACEN para cumprir em definitivo a ordem judicial e restituir o valor de R$ 878,29 para a conta judicial, correspondente ao total de 4/5 da parte honorária devida aos demais bancos, devidamente corrigida, com a conseqüente expedição de mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\nFls. 320 - BACEN alega que as verbas contabilizadas por aquela Contadoria, só podem ter saída por meio de precatório (art. 100, da CF).\r\n\r\nFls.s 340/341 - CEF alega que a verba sucumbencial tem natureza alimentar, e, por tal razão, não se submete ao regime de precatório.\r\n\r\nConsoante as cópias de fls. 345/356, decide a 6ª Turma do TRF/2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do BACEN.\r\n\r\nDespacho de fls. 357 determina a intimação das partes da referida decisão e para requererem corretamente.\r\n\r\nCertidão de fls. 357 - verso - As partes não se manifestam.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o BACEN para colocar à disposição deste Juízo, do depósito convertido a seu favor, o valor correspondente a cada um dos demais Bancos Réus, partes também vitoriosas nestes autos, uma vez que se trata de honorários advocatícios, verba alimentícia, não sujeita, portanto, ao regime geral dos precatórios, mas sim, pelo seu valor, ao regime da RPV. Ademais, trata-se de importância havida a mais pelo BACEN que tinha direito tão-somente a 1/5 (um quinto) do valor convertido a seu favor.\r\n\r\nFixo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias para o BACEN efetivar o depósito de 4/5 (quatro quintos) do valor convertido em seu favor sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e o procedimento de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nOutrossim, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação ao Executado RAOUL GUY FEVILLATEY, CPF nº 010.307.527-53, que nada mais deve em relação ao presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 98.0000965-5 ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF sobre o a petição de fls. 251, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n56 - 99.0006485-2 MARCELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante os termos da certidão de fls. 256, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.002589-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GIVALDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Compulsando os autos principais, verifica-se que a União Federal foi citada para fins do art. 730 do CPC, tão somente em relação ao autores elencados às fls. 388, logo, indefiro o requerimento de fls. 212/3 a fim de incluir, nesta fase da execução, o autor Luzival Justino da Silva sem a citação da executada. \r\n\r\nOutrossim, devem os autos retornarem ao Contador, Perito Judicial, para elaborar novos cálculos excluindo o autor Luzival Justino da Silva eis que incluído, indevidamente, nas contas de fls. 160/210, deve, ainda, manifestar-se sobre a impugnação da Embargante de fls. 04 e 07 em relação aos cálculos do falecido autor Nelson Domiciano dos Santos, bem como quanto ao requerimento de fls. 285, referente à dedução da parcela relativa ao imposto de renda, ressalte-se, que os valores devidos a título de Imposto de Renda na fonte são descontados apenas quando do efetivo pagamento, uma vez que estes descontos não estão expressamente determinado no Título Executivo, mas decorrem da lei tributária vigente.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de dívida de caráter alimentar, a correção monetária deve ser aplicada a partir do momento em que eram devidas as parcelas pagas em atraso (Sum. 148 STJ).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805676-7 LUCIA PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 40/42- À União Federal sobre o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 40/42.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010225-9 CELSO ANTONIO BONFIM (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026760-1 RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Republicação:\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 68 e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n61 - 2003.51.01.015972-0 LUIZ CARLOS DA COSTA DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Republicação:\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011244-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ARMINDO LOPES SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Republicação:\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.011580-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Republicação:\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 469448"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771242-1 JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n2 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n3 - 87.0004664-7 WALTER DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n4 - 88.0002616-8 ANTONIO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n5 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n6 - 88.0003276-1 JOSE DOMINGOS LEAL (Adv. WADYSON CAMEL, DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n7 - 88.0017181-8 HILDEBRANDO DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, JOAO ALVES DE GOES, PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n8 - 88.0024040-2 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n9 - 88.0024076-3 DELCIO HEIDERICH E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n10 - 89.0004675-6 EDUARDO PINTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n11 - 89.0006639-0 ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n12 - 89.0008449-6 JOAO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n13 - 89.0009156-5 JOSE SOARES MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n14 - 89.0012047-6 FRANCISCO PAULO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n15 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n16 - 89.0015681-0 FRANCISCO COSMO DE SOUSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n17 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n18 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n19 - 90.0001498-0 MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n20 - 90.0003643-7 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n21 - 90.0004792-7 WALDIR FRANCISCO ALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n22 - 90.0006613-1 ARISTIDES ESTANISLAU E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n23 - 90.0019840-2 CELIO PEREIRA ALVIM (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n24 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n25 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n26 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n27 - 91.0012568-7 TEREZA MADALENA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n28 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n29 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n30 - 91.0135293-8 ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n31 - 91.0135306-3 ARNALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n32 - 92.0028614-3 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n33 - 92.0029301-8 ROSA LIMA DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n34 - 92.0060673-3 ANTONIO VIANA DA COSTA (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n35 - 93.0006478-9 ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\nQuebra 36 - 93.0028818-0 ELIAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n37 - 93.0029085-1 WANDERLEY ANTONIO (Adv. MARIA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n38 - 94.0006878-6 REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n39 - 94.0007080-2 FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n40 - 96.0019742-3 HILTON COSME REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n41 - 97.0108269-9 PIERRE GERMAIN MAURICE PUTZEYS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER, MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n42 - 98.0003671-7 ANA MARIA POMBO DA SILVA (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n43 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n44 - 99.0074812-3 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.510655-8 ALTAIR PEREIRA LOPES FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.526722-4 MARIA SALETE CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.538441-1 JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.538486-1 ELIANA MARIA SANTOS POLIDO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523647-5 SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.530924-7 SEBASTIANA SIQUEIRA VIANA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.502611-4 VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.507446-7 LUIZ OMENA FILHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.521653-5 WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.533545-7 WALDEMAR DE SOUZA REIS (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.534208-5 ELI DE FARIA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535181-5 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.535209-1 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.535269-8 MATHIAS DE MATOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.535619-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.513368-3 JORGE CORDEIRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.513949-1 LIEGE VILLAS BOAS PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.070717-0 ELIANA MARIA RAMOS FARIA (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512595-2 ADEMIR RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.515879-9 NAPOLEAO ATAIDE DE CASTRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.516805-7 ADAO SABINO DA ROSA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.522506-5 HELVIO NUNES MENDONÇA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\nQuebra 70 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539580-7 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800381-7 MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SOLANGE MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803214-3 ANNITA DA SILVA BARBOSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803859-5 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI - ESPOLIO REP/ P/ LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808427-1 RUI MARQUES MUNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813181-9 MOACYR JOAQUIM DAS CHAGAS (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS, GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800162-0 EDIL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 99.0027043-6 DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.510519-1 IDALINA SIMOES GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800221-7 MARIA GERALDA RIBEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ALVES NONATO SANTOS E OUTROS. . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808127-0 IVAN CAMPINOS SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0016574-1 LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES, HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n85 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n86 - 91.0006069-0 ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n87 - 91.0008254-6 ELIZABETE MENDES PINHEIRO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n88 - 93.0008268-0 LOURIVAL BEZERRA COSTA (ESPOLIO) (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n89 - 95.0003420-4 ZELIA ALVES JUREMA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n90 - 96.0001942-8 DOMINGOS NUMES PEREIRA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n91 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n92 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos no prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 98.0028287-4 CARLOS JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810588-2 ANNITA DA SILVA BARBOSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 95.0065970-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n96 - 96.0022269-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDIR FRANCISCO ALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n97 - 96.0065701-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n98 - 96.0066547-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x JOAO PROSPERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n99 - 98.0046642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n100 - 99.0031024-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n101 - 2000.51.01.511599-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x OSWALDO VICENTE JUREMA FILHO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n102 - 2000.51.01.520232-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA SIMOES BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.529675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.532509-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.528804-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA). . Determino ao advogado a devolução dos autos nos prazo de 05 (CINCO) dias, tendo em vista o decurso do prazo para manifestação.\r\n\r\nId: 472826"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, ALTAIR PAZ COSTA, TINO ALEGRIA FRANCO) x IRENE DE SOUZA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x SYLVIO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . COMPAREÇAM MIGUEL RICOTTY, MILTON SOARES DE MORAES E REINALDO VIEIRA,(E/OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS) NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR SEUS ALVARÁS.\r\n\r\nId: 472809"
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                            "473332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0929623-9 ULYSSES NINA - ESPOLIO REP/ WALKIRIA NUNES NINA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores , Pery Maia, Sebastião de Paula, Waldir Jose Chaves, Vany de Carvalho, Ulysses Nina - Espólio, Celma Regina Queiroz, Fabio da Conceição Queiroz, Renato da Conceição Queiroz, Sergio da Conceição Queiroz, Márcia Conceição Queiroz, Antonio César da Conceição Queiroz, Neydede Sena Silva, Natercia Felix Sena, Maria Antonia da SilvA Ferreira, .\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0015148-5 GERALDO GOMES LEIRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0015729-7 THEREZA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nExcluo do feito os autores Edson Figueiredo de Oliveira e João Gonçalves da Silva, uma vez que não houve manifestação acerca do despacho de fls. 436 e diante do constante na petição de fls. 414. \r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0006909-2 NAIR CESAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 341: O que transitou em julgado nesta ação foi a aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR, que somente teve vigência até março/89. Considerando que o benefício da autora NAIR teve início em julho/89 (fls. 14), ou seja, em data posterior ao termo final da vigência da referida Súmula, não há diferenças devidas em favor desta autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos em relação aos autores LUZIA GUIMARÃES e JOSUE BRASILINO DE OLIVEIRA, de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) A DIB e a RMI dos benefícios dos referidos autores estão nos documentos de fls. 58 e 65.\r\n\r\nII) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(Nos casos de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\nIII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 08/06/1990 (fls. 77v.), até dezembro/2002, e, a partir de janeiro/2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nV) Honorários de 10% sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento mais doze vincendas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0012084-5 MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício de fls. 157, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta n. 4021.005.19283-6, em favor da habilitada Maria da Penha Rosa da Silva.\r\n\r\n7 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0047141-2 GASPAR CONSTANTINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 240/250, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nQuebra 9 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 116/117 e 123/127:\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 122.\r\n\r\nA sentença de fls. 41/42 prolatada em 20/09/1995 condenou o INSS a:\r\n\r\nRevisão da RMI pelo cálculo do salário de benefício com base na média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição,\r\n\r\nAplicação da Súmula 260,\r\n\r\nAs diferenças devidas serão corrigidas de acordo com a Súmula 71 do TFR até 2/10/1993 (data da distribuição), honorários de 10% sobre o valor dos atrasados e juros legais. \r\n\r\nDessa sentença o INSS não recorreu.\r\n\r\nQuando já em fase de execução o INSS peticionou às fls. 53/56, juntou o documento de fls. 57/60 informando ao Juízo que o benefício tinha sido revisto nos termos da Lei 8870/94 (art. 26) e, portanto, o julgado havia sido cumprido.\r\n\r\nApós manifestação do MPF (fls. 79,v) foi prolatada a decisão de fls. 80/81, segundo a qual o autor foi intimado a apresentar nova conta respeitando o limite máximo dos tetos dos benefícios.\r\n\r\nDessa decisão foi interposto o agravo de fls. 85/91 e o acórdão de fls. 110/121 deu provimento ao recurso.\r\n\r\nSendo assim, dar-se-á o cumprimento aos exatos termos da sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nEm primeiro lugar deve-se considerar inexeqüível a condenação ao pagamento da diferença da aplicação da Sumula 260, eis que o benefício foi concedido em 06/91 (fls. 9) e há muito a jurisprudência tanto do STF quanto do STJ já se pacificou no sentido de que a referida súmula aplica-se somente aos benefícios concedidos até 04/10/1988.\r\n\r\nNo que respeita à condenação a revisão da RMI é certo que o INSS efetuou a aludida revisão conforme comprovou nos documentos de fls. 38 e 57/60, pelo que a RMI que era de Cr$ 90.043,87 passou para Cr$ 127.120,76(fls. 38).\r\n\r\nEssa revisão está documentada também às fls. 8, com data de 05/03/1993, portanto antes do advento da Lei 8870/94.\r\n\r\nO que o INSS fez foi efetuar a revisão do benefício nos termos do art. 144 da Lei 8213/91 corrigindo os 36 últimos salários de contribuição, isso está claro no documento de fls. 8, embora tendo a DIB de 06/91 (fls. 8) não seria o caso de se aplicar a regra do art. 144 que limita a revisão dos benefícios concedidos até 03/04/1991.\r\n\r\nDe qualquer forma a sentença foi cumprida, pois houve correção os 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre que o INSS limitou o valor da RMI ao teto previsto para o mês de 06/90, ou seja, Cr$ 127.120,76, quando a média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição alcançava Cr$ 266.117,24.\r\n\r\nA questão, portanto, é saber se a sentença sendo omissa deve ser interpretada no sentido de que o resultados da média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição a média dos resultados deve ser limitado pelo teto, como efetivamente fez o INSS (fls. 08).\r\n\r\nNesse sentido deve se entender que a limitação ao teto é aplicável ao caso concreto, pois a sentença fez menção expressa ao art. 202 na redação anterior à Emenda Constitucional 20/98 que tinha a seguinte redação:\r\n\r\n“E assegurada a aposentadoria, nos termos da lei calculando seu benefício pela média aritmética dos 36 últimos salário de contribuição corrigidos monetariamente mês a mês”, portanto se a sentença faz menção expressa ao art. 202 (fls. 42, 1º §) e se esse artigo determinava o cálculo do salário de benefício pela média aritmética dos últimos salário de contribuição “nos termos da lei”, só resta a conclusão de que a limitação ao teto foi corretamente estabelecida pelo INSS.\r\n\r\nFoi cumprida, portanto, a obrigação de fazer.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinta a obrigação de fazer, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto a obrigação de pagar, o documento de fls. 08 em seu verso informa que o autor recebeu diferenças relativas aos meses de janeiro a dezembro de 1992 no valor total de Cr$ 4.638.188,67, esse valor consta do documento de fls. 57. Ocorre que a sentença de fls. 41/42 determinou o pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB (29/06/91).\r\n\r\nRestam, portanto, devidas as diferenças relativas aos meses de setembro a dezembro de 91.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador judicial para atualizar os seguintes valores:\r\n\r\nCr$ 3.279,72(09/91),\r\n\r\nCr$ 3.279,72(10/91),\r\n\r\nCr$ 4.919,58(11/91),\r\n\r\nCr$ 3.279,72(12/91).\r\n\r\nOs critérios de correção e juros serão os seguintes:\r\n\r\n1) Correção monetária pela Súmula 71 do TFR até o ajuizamento (29/10/1993 - fls. 02) e, a partir de 30/10/93, de acordo com a Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n2) juros serão de 6% ao ano a partir da citação do INSS (27/6/94), nos termos da Súmula 204 do STJ até 10/01/2003. A partir de 11/01/2003 juros de 12% ao ano.\r\n\r\nOs quatro valores atualizados deverão ser somados a fim de se apurar o valor devido na execução.\r\n\r\nSobre esse valor total deverá incidir o percentual de 10% a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRetornando do Contador, dê-se visa à parte autora para que, caso concorde, promova a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde dos cálculos, forneça a memória.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório expedido referente ao mesmo, às fls. 68. \r\n\r\n3-Forneça a habilitante Jorgiane Nunes de Andrade sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC.\r\n\r\n4-Após, manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações de fls. 71/81, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n5-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ROSANGELA NUNES ROSA e JORGIANE NUNES DE ANDRADE como sucessores processuais de JORGE DE ANDRADE, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n6-À SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir as habilitadas supracitadas. \r\n\r\n7-Após, expeçam-se os requisitórios do valor devido ao falecido em favor das habilitadas.\r\n\r\n11 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 160, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12 - 94.0013601-3 RENATO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 52/60 dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 96.0002480-4 JOSE AVELINO GONCALVES DE MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 185/194 - Mantenho o despacho agravado.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento com decisão final.\r\n\r\n15 - 97.0079280-3 SELMA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento n° 98.02.03960-8 (fls. 96 e 98) e 2002.02.01.045383-4 (fls. 123 e 132), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Regularizem os autores suas representações processuais, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4) Descumprido, intimem-se pessoalmente os mesmos para cumprir o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 99.0007785-7 PEDRO FERRAZ PENIDO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 173 - Conforme informado pelo INSS às fls. 141 e comprovado às fls. 142, ainda que se considerasse o acréscimo de 25% postulado pela parte autora, a renda mensal do benefício do mesmo seria inferior ao salário mínimo, valor este que já é pago pelo INSS. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 233: Indefiro nova dilação de prazo, tendo em vista que não constam nos autos elementos que comprovem internação do autor desde a publicação do despacho de fls. 231 até a presente data.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.503863-0 SIZENANDO ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.514729-6 DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, com base nos documentos de fls. 171/176, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024162-0 ANA MARIA FERREIRA SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x HELITA GITAHY RIBEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos discriminada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538444-4 ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 80/83 - Atente a peticionante para o fato que, nos termos do artigo 1060, caput e inciso I, do CPC, a habilitação só se procede nos autos da causa principal quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários. Nos demais casos, deve-se proceder, no Juízo competente, ao requerimento de abertura de Inventário.\r\n\r\nArquivem-se os autos até a provocação de eventuais sucessores, seja nos termos do artigo 1060 do CPC ou através da habilitação de espólio, em caso de abertura de inventário, trazendo aos autos certidão de óbito, procuração original do espólio representado pela inventariante, cópia do CPF, identidade e Termo de Inventariança.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 423/430.\r\n\r\nNada mais requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF - fls. 388.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513586-2 MARIA DAS DORES PANTOJA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ZILDA DA SILVA ANTONIO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO). . \r\n\r\nFls. 134: Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça neste processo, indefiro a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nPromova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.518802-7 MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 125/126 (R$ 1.000,00), relativo aos honorários, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n25 - 2004.51.01.518943-3 MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506364-8 MANUEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519469-0 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO GONÇALO, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522508-9 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o INSS, na forma do artigo 398 do CPC, acerca dos documentos de fls. 53/80.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522981-2 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.088624-0 ALTAIR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 227/228.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, face o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500826-5 EDSON RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. VIVIAN PRADA ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511869-1 IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518441-9 DAMIAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 69/130, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537245-5 WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 84/98, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537521-3 JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537933-4 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 104 - Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que o que se discute nesta ação não é o tempo de serviço do autor, mas sim os salários de contribuição que serviram de base ao cálculo da RMI da aposentadoria.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias: \r\n\r\na - Autenticar os documentos juntados à inicial;\r\n\r\nb - fornecer cópia autenticada de sua CTPS, onde conste vínculo com a empresa TELEMAR; \r\n\r\nc -fornecer cópia autenticada da certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito e da sentença homologatória do cálculo do processo Trabalhista.\r\n\r\nSem atendimento, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas às fls. 170, observando a Secretaria o disposto no art. 343, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 271/274, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nReconsidero o parágrafo final da sentença de fls. 261/269 e determino a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800942-0 CRISPIM MARQUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803300-7 ZENILDA SANTANA LEAL (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x KELLY DE ALMEIDA CARVALHO. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803420-6 AQUILINA CARNEVALE NARINO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803966-6 LEON JOSUA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805241-5 SEBASTIAO GOULART NICOLAU (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805287-7 HAINES QUADROS BENZAQUEM REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA BENZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 34/44 (R$ 9.210,73) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 9.210,73.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805700-0 SEBASTIAO SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805723-1 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805789-9 ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 24/63.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808228-6 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808361-8 NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 29, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 32 verso).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808583-4 HELENA MARIA CARDOSO FRANCA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA, HELENA MARIA CARDOSO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 42/48.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808648-6 SILVIO FERREIRA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nNo prazo que lhe couber, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 152/201.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808726-0 JOSE GALDINO BARROS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 215/283, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808889-6 INEZ LOUREIRO VIEIRA DE MELLO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 23/27.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810361-7 FLAVIO FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810442-7 ARY FEIJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810543-2 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DEL REI - MG, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810801-9 CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO GONÇALO, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do teor desta decisão, bem como para que constitua novo advogado para representá-lo, tendo em vista a renúncia de fls. 84.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810886-0 MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813067-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2007.51.11.000125-8 VALCI DA SILVA PINHEIRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 48/68, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.011147-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801683-0 JOSE CELSO RODRIGUES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.805906-2 GILVANDA FREITAS ARANTES (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA, LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.805907-4 ANA LUCIA DE LIMA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Fls. 65/66 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5-À SEDCP para retificar o pólo passivo para INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n6-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2004.51.01.511469-0 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. IARA SILVEIRA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.511945-5 AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Recebo a apelação da ré BAYER AKTIENGESELLSCHAFT nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nContra-razões do INPI as fls. 895/897.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500427-9 MAX-PLANCK-GESELLSCHAFT ZUR FOEDERUNG DER WISSENS-CHAFTEN EV E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Recebo a apelação da ANVISA no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei no. 10.352, de 26/12/2001. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.504008-2 DRAIN-ALL INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Recebo a apelação do INPI no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518602-7 WALTER JOSE POTTER (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AGROPECUARIA GUATAMBU LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.539562-5 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Dê-se vista à parte autora da contestação juntada às fls. 253/316, pelo prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista que somente a BOMBRIL e o INPI manifestaram-se sobre os documentos acostados pelos mesmos, dê-se vista à 1a Ré (TEK BRIL) dos documentos juntados às fls. 546/590 (BOMBRIL) e 591/621 (INPI), na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800580-2 CEDI-COR CLINICA DE MACAE LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO) x VIOTTI VIOTTI E ARANTES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 147/148: Tendo em vista o retorno da carta precatória por falta de preparo, expeça-se nova carta, devendo a parte autora diligenciar em tempo hábil em prol do devido pagamento, uma vez que a guia de fls. 144 teve seu prazo para quitação expirado.\r\n\r\nCumprido, comprove o pagamento neste juízo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803829-7 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA. . 1 - Reconsidero a decisão de fls. 101 ante à complexidade da causa. Anote-se o novo valor da causa para R$ 23.000,00.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803082-1 ISABELLE SINFOROSO MARY CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a certidão retro, bem como o disposto no art. 2º da Lei 9800/99, deixo de receber a apelação de fls. 60/62, vez que intempestiva, por não ter o autor apresentado o original do recurso no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808609-7 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv. SAMIR CHARLES MATTAR, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nDiga o impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que o requerimento administrativo já foi apreciado pelo INSS, conforme manifestação do MPF de fls. 373.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.801742-0 AMAURY NOBRE DA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o INSS, outrossim, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada” indicada no extrato de fls. 19.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 2008.51.01.801333-5 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2008.51.01.801626-9 MARGARETH DUARTE ROMARIZ (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.801706-7 SOLANGE BOUCAS DA SILVA (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0005801-5 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n85 - 91.0002180-6 ELISEU TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 91.0020787-0 GERALDINO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Expeça a Secretaria o(s) requisitório(s) referentes aos honorários de sucumbência, observando-se os cálculos de fls. 176/177.\r\n\r\n87 - 91.0108287-6 EMIDIO FRANCISCO CARDOSO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 66 - Desnecessária a remessa dos autos ao contador para correção dos cálculos de fls. 63/64, tendo em vista que a mesma é procedida quando da expedição do requisitório, pelo sistema processual, considerando-se a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias. \r\n\r\nDecorridos sem oposição, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n88 - 96.0003466-4 LEDIJA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 223/224, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810706-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . Fls. 58: Tendo em vista o substabelecimento de fls. 240 e a petição de fls. 256/257 dos autos principais, anote a Secretaria na capa dos autos principais a existência de advogados distintos. \r\n\r\nAnote, outrossim, na capa dos presentes autos, o nome da advogada que patrocina os embargados.\r\n\r\nAos embargados, na pessoa da Dra. Maria da Conceição Lopes Silva, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.800293-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO PORTILHO DE FREITAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 473332"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 91.0017489-0 ANTONIO PEREIRA VENTURA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor ANTONIO PEREIRA VENTURA, providencie a Secretaria o cancelamento do RPV relativo ao mesmo.\r\n\r\n3-Fls. 188/201 -Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as habilitações, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ELZA MORGADO PEREIRA VENTURA, ANTONIO CARLOS PEREIRA VENTURA e JOSÉ CARLOS PEREIRA VENTURA (fls. 188/201) como sucessores processuais de ANTONIO PEREIRA VENTURA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n5-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\n6-Após, expeçam-se os requisitórios do valor devido ao de cujus, rateando entre os habilitados acima mencionados.\r\n\r\n3 - 99.0029043-7 PAULO AMORA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista o óbito do Autor, providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório relativo ao mesmo, às fls. 168. \r\n\r\n3-Fls. 169/176 - Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação, informando, ainda, sobre a existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte do Autor.\r\n\r\n4-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE TEREZINHA DE JESUS MOURA RAMOS (fls. 169/176) como sucessora processual de PAULO AMORA RAMOS, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n5-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n6-Após, expeça-se o requisitório em favor da ora habilitanda.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.500767-6 LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.536081-9 AURELIANO FREIRES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 244/245 - Tendo em vista que o acórdão de fls. 195/198 deu provimento à remessa necessária e à Apelação do INSS, reformando a sentença de fls. 128/135, aguarde-se o julgamento do Agravo no. 2007.02.01.014526-8.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535824-0 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista ao autor sobre a petição do INSS de fls. 71/72.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527106-3 CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas Eletra ou Elebra Sistemas S/A e Equipe Técnica Organização e Métodos Ltda., Presto Labor Consultoria de Pessoal Ltda., Lojas Americanas e Cia. Mauá, tais como cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seus supostos empregadores que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803262-3 MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810066-5 DIRCE BRITO DOS SANTOS REP/ P/ DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810308-3 ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a r. decisão proferida no conflito de competência, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000539-5 IRENE GALDINO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a r. decisão proferida pelo STJ remetam-se os presentes ao 7o. JEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007668-3 MARILENE MENEZES ALVES (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808925-6 EDYR FERREIRA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, SABRINA FLORES DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Diga a impetrante se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a cópia do procedimento administrativo juntada às fls. 38/55, conforme requerido pelo MPF (fls. 56).\r\n\r\n14 - 2008.51.01.801061-9 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo qual seu pedido, eis que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801727-4 NEIDE GOMES LEAL (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800294-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 473377"
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                            "473347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512768-8 MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace ao falecimento dos co-autores GONÇALO DA SILVA e EDMAR PEREIRA MENDONÇA, sem a sucessão de eventuais herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A GONÇALO DA SILVA e EDMAR PEREIRA MENDONÇA, fazendo com fulcro no artigo 267, II do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl. 269.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0027341-8 LEA SALIM PEREIRA (Adv. EDSON AMARAL DE FREITAS, ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 96.0008309-6 ANTONIO CARVALHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 289 . EX POSITIS, tendo o Autor falecido no curso da lide (fl. 134) e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente do Autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da causa de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.514026-1 CARLOS CESAR AUGUSTO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 109/112.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534852-3 EUSTAQUIO COUTINHO FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 92/93.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035588-6 JAIME DIAS GUIMARAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089445-1 OLANDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da litispendência com o processo nº 2005.51.01.507228-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801614-2 DARIO FERNANDES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 120.138.856-0.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801622-1 JOAO BATISTA MENDONCA DE ARAUJO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802123-0 JOSE HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802137-0 WALDIR CHAGAS MOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.520167-6, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.802444-8 HILDA NEUBERGER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.802531-3 MARIA DE LOURDES LADEIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0017155-6 HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0021430-2 JAIME CARVALHO RIBEIRO SABACK (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ACYR SOARES GOMES, VERA MARTINS, CARLOS FREDERICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , VILMA DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará (fl. 107); ciente o advogado da efetivação do depósito referente aos honorários, feito por requisitório expedido em Janeiro/2008 (fl. 130), aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 92.0023874-2 WELLINGTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800050-6 LILIA RIBEIRO SOARES (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES) x ROBERTO LUIS SARTHON BORBA - CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM COPACABANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800360-0 GRACINDA FERREIRA FERNANDES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 90.0017394-9 CLEUZA MARÇAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, LUIZ C. S. DE SOUZA, CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 151.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n20 - 93.0019603-0 JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n21 - 98.0029759-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 336.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 91.0033097-3 ROSA MARIA AMORIM DE MOURA (Adv. GRISOLETA AMORIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 473347"
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(...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que registrava a presença do Dr. Murilo Perez e do acusado Dílson Cupertino até o término do interrogatório do acusado Milton, primeiro a ser ouvido. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito ainda que não seriam interrogados hoje Dílson Cupertino e Marcos Fiori, em cumprimento à decisão liminar concedida em sede de hábeas corpus, mas como a referida decisão gera uma dúvida dentro de seu próprio contexto, dava a palavra ao MPF para se manifestar a respeito da ordem de abrir o prazo para defesa preliminar dos acusados servidores. (...)Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que a questão processual precisava ser esclarecido, até porque a abertura de prazo para a defesa preliminar só faria sentido com a invalidação do ato que recebeu a denúncia, conforme bem colocou o Procurador oficiante, por isso que deferia o pedido para que fosse consultada a eminente relatora do hábeas corpus a respeito da extensão de sua ordem. Pelo Dr. Juiz foi dito ainda que antes de iniciar o interrogatório Salomão, o advogado deste requereu fosse adiado o ato processual, em virtude da decisão que estendeu a ordem aos acusados Dílson e Marcos e do conjunto probatório que não teve ciência. Pelo MM. Dr. Juiz foi indagado ao advogado requerente se tinha procuração nos autos, tendo o mesmo respondido que sua procuração data de quase um mês. Diante disso e considerando que a regra do artigo 514 do Código de Processo não se aplica aos acusados que não são servidores, visando apenas o resguardo da administração pública, diante da acusação a seus agentes, consoante interpretação já de cabelos brancos dos tribunais brasileiros, de que é exemplo a decisão do excelso Supremo Tribunal Federal publicada na RTJ 66/63, indeferia o pedido. E indeferia também o pedido de adiamento do ato processual com fundamento de não ter acesso aos autos: a uma, porque já constituído há bastante tempo; e a duas, porque deve ter tido conhecimento da acusação com a contrafé da citação do seu assistido, bastando-lhe isto para orientar a seu cliente, não tivesse tido a diligência de folhear os autos correspondentes. A questão ainda não se resolve só com esta solução para os incidentes ocorridos, levando em conta que está assinado para o dia 18/03/08 os interrogatórios do acusados Maria Helena, José Góes, Manoel Soares e Sandra Regina, todos servidores, dependendo portanto da posição a ser adotada pela eminente Relatora do HC 5655/RJ (processo 2008.0201002864-5), quanto à abertura de prazo para a defesa que antecede o recebimento da denúncia, daí porque remarcava os interrogatórios de hoje e doo dia 18 para os dias 16/09/2008 às 14:00 horas para interrogatório de Maria Helena Rangel, José Góes Filho e Manoel Soares da Paz e o dia 18/09/2008, às 14:00 horas para interrogatório de Sandra Regina Pimentel, Dílson Cupertino e Marcos Visconti Fiori, devendo ser intimados. Determinava, ainda, a abertura do prazo de três dias para oferecimento da defesa prévia dos acusados hoje interrogados, Saem os presentes intimados. Fica(m) o(s) advogado(s) constituído(s) ciente(s) de que as intimações para os atos processuais se farão por publicação no DOERJ, parte III, Poder Judiciário, Seção II, na forma do § 1o., do art. 370 do CPPB. (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539436-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 473/483), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.515112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.501688-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 345/353), pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536378-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDA LAGES MARTINS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.517376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AIDA AZZAM PINHEIRO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000017-9/2008 expedida à Seção Judiciária de Pernambuco para a inquirição da testemunha Julio Cezar de Souza Abreu, arrolada pela acusação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529001-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO KOURY (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x SANDRO RIBEIRO DE LIMA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv. WALTENIRO DOS SANTOS) x RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv. THIAGO ANDRADE SILVA). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000022-0/2008 `a Subseção Judiciária de Niterói para inquirição de Marco Antonio Figueiredo e Carlos Maurício Francischetto Brandão e CPR.0025.000021-5/2008 `a Subseção Judiciária de Petrópolis para inquirição de Pedro Aurélio Rodrigues e Silvio Martins, arrolados como testemunhas pela defesa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.538187-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NELCIDES ALVES DE ASSIS (Adv. NELCY CHAVES NETO, GILBERTO LUIZ CHAVES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000018-3/2008 expedida à Seção Judiciária de Santa Catarina para a inquirição da testemunha Paulo Ronaldo dos Santos Padilha, arrolada pela acusação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 472781"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se uma vez mais, através de publicação, o ilustre patrono do acusado Adir dos Santos Soares, Dr. ODAIR DE SOUZA GLÓRIA, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos termos da certidão de fl. 3301.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória n° CTA.0041.000097-5/2007 (fl. 3080), tendo em vista ter sido designada audiência para o dia 23/01/2008.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para o dia 11/03/2008, para que se realize no dia 24/03/2008, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO). . Tendo em vista as certidões de fls. 820, verso e 822/825, Expeçam-se novos mandados de intimação, nos moldes dos anteriores, aos acusados JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO, JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA e REGINA LUNDGREN, devendo o Sr. Oficial de Justiça de forma objetiva dizer se os referidos estão se ocultando para não serem intimados. \r\n\r\nSem embargo, republique-se o despacho de fls. 773, cujo teor é o que segue: \r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais, devendo a defesa de JORGE FRANCISCO FILHO, JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO SENA e REGINA LUNDGREN apresentar instrumento de procuração, conforme certificado às fls. 677”.\r\n\r\nNão havendo manifestação e apresentação das alegações da defesa referida, determino a expedição de ofício à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nConsiderando a greve deflagrada pela Defensoria Pública da União, nos termos do informado através dos ofícios n° 001 e 002/2008/DPU/RJ, não retornando as atividades até o cumprimento deste despacho.\r\n\r\nConsiderando que este Juízo deve zelar pela celeridade do feito, fica desde já nomeado para a defesa dos acusados, até a volta da Defensoria Pública da União às suas atividades, o defensor dativo, Dr. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO. \r\n\r\nIntime-se-o acerca da nomeação bem como do despacho de fl. 773.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que tal nomeação gerará custos à União - pelo pagamento de dativos - deverá ao final de cada ofício requisitório de pagamento ser expedido ofício, constando o valor dos respectivos pagamentos, ao MPF, mais precisamente, ao “setor” de tutela de interesses difusos e coletivos, para adoção de providências que sejam tidas como cabíveis.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.536709-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG 2 INCISOS I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536979-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801359-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Trata-se de concurso material de crime de estelionato (art 171 CP) com o crime de furto qualificado pela fraude (art. 155, § 4o, II CP), afastando-se a hipótese de continuidade delitiva por se tratar de delitos autônomos, sem relação de dependência entre eles, não sendo possível, portanto, considerar os saques realizados em casas lotéricas no RJ e no RS (delitos subseqüentes), como continuação do primeiro, qual seja, o saque efetuado no caixa de agência localizada no Rio Grande do Sul, junto a funcionário da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documento de identidade falso. \r\n\r\nA conduta criminosa se iniciou e consumou-se, em 01/06/2005, com os saques em agência e casas lotéricas localizados no Rio Grande do Sul, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Criminais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804255-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806539-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.807274-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812284-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 356 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802057-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, C/C ART/ 14, II, TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.508210-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL:\r\n\r\n“Comunico Vossa Excelência que nos autos da Carta Precatória n° 2008.34.00.001983-7, oriunda desse Juízo, extraída da Ação Penal n° 2003.51.01.530093-5, requerida pelo Ministério Público Federal contra José Alberto Kuster e outro, foi designado o dia 04/06/2008, às 15:00h, para inquirição da testemunha Marcus Expedito Felipe de Almeida...”\r\n\r\nINFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“Pelo presente comunico a Vossa Senhoria que a Carta Precatória expedida nos autos da ação penal n° 2003.51.01.530093-5 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X JOSÉ ALBERO KUSTER) tomou neste Juízo o n° 2008.50.01.000827-0, bem como foi designado o ato deprecado para o dia 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO9 DE 2008, às 13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS).”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . PRAZO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP: “Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802345-6 MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 03/03/2008:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2005.51.01.503579-3 como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.490087-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS) x ISIDRO ARAGON LOZANO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, tendo em vista os indícios de tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\n2) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o indiciado ISIDRO ARAGON LOZANO, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente a defesa preliminar por escrito.\r\n\r\n3) Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à IMEDIATA incineração do material entorpecente apreendido, a fim de evitar extravio, salientando que deverá ser mantida quantidade suficiente para eventual contra-prova.\r\n\r\n4) Oficie-se, requisitando o Laudo Definitivo de Substância Entorpecente.\r\n\r\n5) Acautele-se em local próprio o material apreendido, o qual encontra-se acostado na contra-capa dos autos.\r\n\r\n6) Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 471597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523932-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 20/21 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 149-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação à ré EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA, em razão do cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.529943-0 (fls. 45/47) demonstram o cumprimento integral das obrigações contidas na Transação Penal proposta pelo Parquet Federal, aceita pela ré e homologada na assentada de fls. 126/128.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Parquet Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv. MAIRA FRANCO SANTANA, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR.0042.000169-0/2007, expedida nos autos do Processo nº 2003.51.01.505676-3, foi distribuída ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores e autuada sob o nº 2008.61.81.000062-3, tendo sido designado o dia 4/06/2008 às 15:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa de Luiz Fernando Oliveira, CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 471304"
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Defiro a substituição da testemunha RAFAEL pela testemunha EUVALDO, conforme requerido pela defesa, às fls. 145.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14h00min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO, LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA). . “Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER JOAQUIM GOMES DA SILVA, na forma do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . Ficam intimadas as defesas de que a DPMA encaminhou a esta 6ª vara a documentação descrita na certidão de fls. 613, bem como cinqüenta e dois CD's contendo as gravações das interceptações telefônicas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812331-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ROSSANA GRISEL BOGADO VIGO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, JOAO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ROSSANA GRINEL BOGADO VIGO nas penas do art. 33 c/c art. 40, I da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nVerifico que as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis à ré, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão e quinhentos dias-multa, no valor unitário mínimo. Presentes os pressupostos elencados no p. 4º. do art. 33 da nova Lei, faço incidir a diminuição máxima de dois terços, obtendo assim a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão e 166 dias-multa. Por fim, cuidando-se, de tráfico destinado ao exterior, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei de Drogas, no quantum de 1/6, obtendo assim a pena definitiva de 01 ano, 11 meses e 10 dias, e 193 dias-multa, no valor unitário mínimo, por se tratar de ré pobre (interrogatório de fls. 81/87).\r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime fechado, eis que, segundo se nota do HC 82.959-7 julgado pela Suprema Corte, a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei 8072/90 restringe-se à impossibilidade de progressão de regimes e, ao que tudo indica, não abrange a fixação obrigatória do regime inicial fechado para os crimes previstos na referida lei.\r\n\r\nPor persistirem as razões que a mantém presa até o momento, nego à ré o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao Consulado do Paraguai no Rio de Janeiro e à respectiva Embaixada, comunicando a condenação e a manutenção da prisão da ré.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério da Justiça, remetendo cópia desta sentença, para fins de expulsão da acusada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.807880-5 JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ (Adv. ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO, CLEBER CYRO XAVIER) x JUSTICA PUBLICA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a Dra Ana Lucia Ferreira Riveiro, OAB/RJ 81.534, que foi deferido o requerimento de fls. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 474090"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047637-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (Adv. NELSON MIRANDA JUNIOR) x JOSE RICARDO RODRIGUES (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x JULIO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x JOAO SOARES (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR). . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista às defesas dos documentos acrescidos aos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500459-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x REINALDO DA SILVA LOIVOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, CLAUDIO J. DE ARAUJO PEREIRA, MARIANA ARAUJO). . Fls. 257 - DEFIRO a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812853-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE GERALDO LEMOS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ANDRE FARIAS DA ROCHA, MICHEL DUTRA BELTRAO). . Fls. 198/201: Cite-se no endereço fornecido.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 15:00.hs para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801019-6 MARCOS FABIO COUTINHO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que se manifeste na forma da promoção ministerial retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.529368-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Fls. 220 v e 229 v. - Defiro. Oficie-se à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal como requerido.\r\n\r\n(Defesa do réu Fausto) :\r\n\r\nIntime-se o réu Fausto Ferreira Neto para que demonstre a pertinência das diligências requeridas às fls. 88.\r\n\r\nFls. 228 - Em razão da quantidade de documentação encaminhada pelo MTE, totalizando 21 (vinte e um) apensos aos autos da Ação Penal nº 2006.5101.503489-2, mostra-se inviável o translado de tal documentação para esses autos, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pela defesa do réu, sem prejuízo de tal documentação ser apensada a estes autos quando da apresentação de alegações finais pelo réu, como requerido pela DPU às fls. 229 v.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 473204"
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                                "SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 4a.andar -Praça Mauá - Rio de Janeiro \r\n\r\nCEP 20.081.310 - Fax 2510-8972\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0044.000001-9/2008\r\n\r\n*02180004400000192008*\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos o quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia nos autos da Ação Penal nº 97.0060738-0 contra MARCO SAVÉRIO SANTARELLI ROVERSI, italiano, casado, nascido em 25/04/1949, filho de Americo Santarelli Roversi e Lúcia Carapezzi Santarelli Roversi, RG n° 1224542 SE/DPMAF e 2191927-9, CPF 269.361.607-78, incurso nas sanções do art.5° da Lei 7492/86 c/c art. 95 parágrafo 1° da Lei 8.212/91, na forma do art. 71 do CP. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO o referido denunciado, que deverá comparecer perante este Juízo que funciona na Av. Venezuela nº 134 - 4a. Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro, no dia 27/05/2008, às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11/03/2008. Eu, PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI, Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 471655"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x MYRIAN AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Depreende-se da leitura dos ofícios de fls. 840/849 e fls. 858/862 que os créditos de nº 35.005.679-0, 35.005.683-8 e 35.005.685-4 não foram quitados, havendo tão somente a apropriação de determinados valores recolhidos através do pagamento de guias efetuado pelo contribuinte.\r\n\r\nNote-se que eventual reconhecimento pela autoridade arrecadadora acerca do pagamento integral dos créditos abarcados na denúncia, não teria o condão de obstar o prosseguimento do presente feito, uma vez que essa circunstância deve ser verificada em momento próprio, qual seja, o da prolação da sentença.\r\n\r\nPor derradeiro, o deferimento de perícia contábil equivaleria a uma verdadeira refiscalização dos procedimentos adotados por ocasião da fiscalização que originou a constituição do crédito tributário, não sendo o juízo criminal a sede própria para a discussão sobre eventuais erros de cálculo ocorridos no momento da autuação, pelo que indefiro a realização de perícia.\r\n\r\nRequisitem-se as FACs dos acusados.\r\n\r\nCom as respostas, abra-se vista às partes para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . A defesa de Mario Nicaso às fls. 191/198 requer a reconsideração da transferência do preso para a unidade prisional Carlos Tinoco da Fonseca alegando, em síntese, que o réu ficará distante deste Juízo e que poderá prejudicar a assistência judiciária.\r\n\r\nO Ministério Público Federal à fl. 207 requer a imediata transferência do preso para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira e, alternativamente, que este Juízo determine à SEAP que mantenha o réu custodiado em uma das unidades prisionais localizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro aduzindo que a medida objetiva a diminuição dos gastos com o transporte do preso.\r\n\r\nAs alegações apresentadas pela defesa do acusado Mario Nicaso e pelo Ministério Público Federal não se sustentam.\r\n\r\nA advogada constituída nos autos já teve diversas oportunidades de se entrevistar com o réu, considerando-se principalmente o tempo decorrido desde a distribuição do presente feito.\r\n\r\nOutrossim, a decisão de fls. 156 teve como fundamento as péssimas condições em que o preso se encontrava no Presídio Ary Franco e relativamente à penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, a defesa não logrou comprovar que naquele local há novamente riscos à integridade física do réu.\r\n\r\nVale lembrar ainda que, a partir da retomada do regular processamento do processo principal, será designada audiência de instrução e julgamento e, em seguida, conforme previsto no artigo 58 da Lei 11.343/2006, os autos serão conclusos para sentença, não sendo necessária, portanto, mais do que uma escolta do acusado a este Juízo.\r\n\r\nPor fim, reitero que não é atribuição do juiz imiscuir-se em matéria afeta à Administração Penitenciária sem que haja um motivo relevante.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro os pleitos de fls. 191/198 e 207.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa do acusado Mario Nicaso para que, no prazo de 3 (três) dias, manifeste-se sobre o laudo de fls. 213/217.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473259"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Fls. 1208/1209: requisitem-se as testemunhas de acusação à Delegacia da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Ricardo Mansur para fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços das testemunhas arroladas na defesa prévia de fls. 1158/1170, sob pena de ter que apresentá-las em Juízo independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474087"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0715098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, GISELDA DIAS TORRES) x CAPEMI SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSP S C LTDA x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x OSWALDO ARAGAO. . A certidão de fls.90 noticia o extravio da petição protocolizada em 23/06/04. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 89.0018554-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x J. CAMILO ALVES PINTURAS E REFORMAS (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA) x JOAO CAMILO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0047683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista que o juízo falimentar promoveu a reserva de crédito necessária à garantia da dívida (fl. 76), intime-se a executada, na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição para efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n4 - 92.0082982-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x AUCONTROL COM/ IND/ ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA). . FLS. 154/179: Cumpra-se o v. acórdão. À SEDJE para excluir do pólo passivo ALEXANDRE SOARES E SILVA (consta ALEXANDRINO).\r\n\r\nApós, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 95.0048125-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES GARCIA). . Fl. 281: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0065215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . 1 - Fls. 49/50: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, diga a exeqüente se o parcelamento do débito continua em curso regularmente. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo confirmação, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 98.0036658-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x C N C SERVICO SOC/ CIVIL LTDA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO) x LUIZ ALBERTO CARAVELO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A despeito da efetivação da constrição em desfavor da empresa executada (cf. fls. 25/28), foi determinado o reforço da penhora, visto que o valor dos bens constritos era muito aquém do valor da dívida (cf. fls.43/45). A diligência, porém, restou negativa, por inexistência de outros bens passíveis de penhora (cf. fl. 46 verso).\r\n\r\nSuspenso o processo pelo parcelamento (cf. fl. 52), o INSS comunicou a inadimplência da executada (cf. fl. 53), prosseguindo-se o feito.\r\n\r\nDeterminada a reavaliação dos bens constritos, a diligência não foi exitosa, tendo em vista que a executada não foi localizada (cf. fl. 66).\r\n\r\nO processo foi suspenso por 90 (noventa) dias (cf. fl. 74), a pedido do INSS, que, oportunizado a manifestar-se após o decurso do prazo, quedou-se inerte (cf. fl. 79).\r\n\r\nPor força da parte final do despacho de fls. 75, os autos foram arquivados sem baixa. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que até a presente data não foi realizada a diligência de citação do co-responsável Luiz Alberto Caravelo da Silva. O Oficial de Justiça devolveu o mandado testificando o não cumprimento da diligência em face do endereço do co-executado estar localizado no Estado do Mato Grosso (cf. fl. 17). Outrossim, consta à fl. 27 endereço do co-responsável Ubirajara Abrahão de Arruda diverso daquele onde a diligência citatória restou negativa.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se o INSS para indicar o valor atualizado do débito, em cinco dias.\r\n\r\n2 - Após, expeçam-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor do co-responsável Ubirajara Abrahão de Arruda, com atenção ao logradouro de fl. 27, e carta precatória para o mesmo fim em relação ao co-executado Luiz Alberto Caravelo da Silva.\r\n\r\nNo cumprimento das diligências retro aludidas, deve o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se as diligências frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n6 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 4, supra)\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 98.0037073-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. NADER COURI RAAD). . Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução n.º 98.0046349-6 (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n9 - 99.0035910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . 1 - FL. 51: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação de fls. 48/50, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção das inscrições, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena das conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0096141-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOLLY - WAY AUTO MECANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.524380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KV CAR-SHOPPING DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR LAURIA FARIA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.534795-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOBRE FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Fls. 158/159: Autorizo o levantamento da quantia depositada à fl. 134. Expeça-se alvará.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.533531-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x B V POSTO REVENDEDOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE VIANA VOTTO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES). . Dê-se vista ao INSS sobre a exceção de pré-executividade de fls. 47/48 e a alegação de parcelamento do débito de fls. 61/87.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529105-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIGIDATA RIO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CHIARA ALLAM (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA). . \r\n\r\nFls. 91/92: Defiro, declarando prejudicado, por ora, o arquivamento com base no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, determinado a fls. 90, item 2.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531262-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CBG GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x ALCIDES GONÇALVES (Adv. RUBEM MALAFAIA). . FLS. 179/182: Recebo o agravo retido interposto pela exeqüente.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 523, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531963-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o juízo falimentar promoveu a reserva de crédito necessária à garantia da dívida, intime-se a executada, na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição para efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (fl. 69). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.516003-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIVAMAR S/A IND/ COM/ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da exeqüente, intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de outros bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, penhore-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537514-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA). . 1 - Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação, tendo em vista a renúncia ao mandato com a comprovação da ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC, com a redação da Lei nº 8952/94 (cf. fls.31/32).\r\n\r\n2 - Após, em face do requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEDRO REZENDE GONCALVES DA MOTA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . FL. 83: Indefiro, pois a execução contra a União, como se sabe, obedece rito próprio (CPC, art. 730).\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.510052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS). . FLS. 61/62: Cumpra-se.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executado) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521848-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PE NO LUXO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . A executada quer seja determinado à Fazenda Nacional que promova a baixa imediata do seu nome do CADIN, tendo em vista o parcelamento do débito (cf. fls. 57/58).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO processo de execução foi concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial e não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. Por isso, em casos que tais, a pretensão de exclusão do nome da devedora do CADIN deve ser deduzida na via processual própria. \r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.529112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Como é sabido, com a cisão parcial da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (atualmente em liquidação), ora executada, foi criada a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, a partir da parcela segregada do patrimônio daquela.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à exeqüente para que esclareça quem é o atual titular do bem penhorado à fl. 27 e contra quem deve prosseguir a presente execução. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.533230-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (Adv. CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.502982-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA COELHO MENDES (Adv. ALEXANDRE KATS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 38).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais - CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504778-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . FL. 95: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Situação diversa é o cancelamento (levantamento) de penhoras e demais atos constritivos. Por regra e princípio, o cancelamento é ato registral do interesse direto do devedor executado que pagou a dívida, extinguindo a obrigação. Logo, a ele cabe satisfazer os emolumentos devidos pelo cancelamento. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, o cancelamento fica na ordem legal de isenção.\r\n\r\nO AVISO CGJ 697/2007 e o artigo 510 da Consolidação Normativa, à evidência, são orientações de caráter geral, para regular todos os casos de mandados judiciais de interesse particular, sem o efeito, naturalmente, de imposição de emolumentos contra a legalidade constitucional, de pessoas isentas, as quais têm direito à prática do ato registral, independentemente de preparo, sendo falta grave não providenciá-lo.\r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118. Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se mandado de intimação pessoal ao titular do 9º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510094-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELMA BISPO ROCHA E OUTRO x TELMA ROCHA CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO). . 1 - Proceda a Secretaria à devolução dos documentos desentranhados ao INSS, conforme determinado à fl. 75, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.510688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE PAVAO CORREA). . FLS. 36/44: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 42/44, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 36/44.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528134-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x CLINICA SAN SEBASTIAN LTDA. . 1 - Anote-se o nome do advogado subscritor de fl. 18 no sistema informatizado\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação, na pessoa do representante legal, Sr. Altagracia Victor Pecsén Pérez/ Sr. Amílcar Hoffmann de Souza/ Sr. Antônio Jorge Martins Cardoso, no endereço de fl. 21, devendo o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações e, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n5 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl.09, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n29 - 2005.51.01.528864-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x NEW LIFE CENTER LTDA. . 1 - Anote-se o nome do advogado subscritor de fl. 19 no sistema informatizado\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação, na pessoa do representante legal, Sr. Heitor Seara Junior/ Srª Flávia Lacerda Seara, no endereço de fl. 22, devendo o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações e, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n5 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl.09, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543934-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x L A DIAS CLINICA PEDIATRICA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o nome do advogado subscritor de fl. 17 no sistema informatizado\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação, na pessoa do representante legal, Sr. Luiz Antônio Dias, no endereço de fl. 20, devendo o Oficial de Justiça, na oportunidade, indagar a localização atual da empresa executada e/ou de seus bens, dirigindo-se, a seguir, se for o caso, ao local indicado, para constatar a veracidade das informações e, ainda, observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n5 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl.08, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501572-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, PRISCILA MATERA WHALEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ GUILHERME PESSOA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546270-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x T.N.G. COM DE ROUPAS LTDA (Adv. FERNANDA NERSESSIAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTELIGAS INSTALAÇÕES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada oferece à penhora o percentual de 2% (dois por cento) do seu faturamento líquido mensal, eis que não possui patrimônio suficiente para quitar o débito (fls. 17/18).\r\n\r\nIntimada, a FAZENDA NACIONAL concorda com a renda oferecida à título de penhora (fl. 30).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, a própria executada ofereceu à constrição percentual de sua renda, tendo a exeqüente manifestado a sua anuência.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se possível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse da credora, por ora, fixo o percentual em 2% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, determino o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o depositário para a oposição de eventuais embargos em 30 dias a contar do PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n3 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n4 - Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n5 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.507100-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KREST INTERNATIONAL LTDA (Adv. RONALDO DA SILVA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 33/36, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.509030-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARCOS D'ARAUJO VILACA LOBO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . Sobre as alegações e documentos de fls. 30/43, diga a exeqüente, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, inexistindo manifestação profícua, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida, se for o caso.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do(s) devedor(es) e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 474138"
                            ],
                            "474139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.516335-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se o autor sobre a notícia de acordo de parcelamento (fls. 70/74 da execução fiscal nº 2003.51.01.503670-3, em apenso). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0715114-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSTITUTO TECNICO OBERG LTDA (Adv. MAURO SEIXAS TELLES) x JOAO CARLOS BIAO OBERG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS insiste que a executada seja intimada a apresentar o comprovante de pagamento de duas parcelas do parcelamento que estão em aberto no Sistema de Cobrança da Autarquia (cf. fl. 100).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que o parcelamento é concedido administrativamente, compete ao próprio exeqüente a manutenção e regularização deste acordo, e não repassar ao Poder Judiciário tal ônus, apenas por ser mais cômodo aos seus interesses.\r\n\r\nMantenha-se o processo suspenso até que sobrevenha comunicação de quitação ou de exclusão definitiva do parcelamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nConfirmada a exclusão, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado), a ser cumprido no endereço apontado no instrumento de mandato à fl. 28.\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, intime-se o depositário, Sr. Sebastião Alves (cf. fl. 44), a informar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado in albis, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora.\r\n\r\n3 - 89.0023512-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x ATEAI ENGENHARIA AGRO INDL/ S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ELIO NADAES). . FL. 66: Confirmada a reserva do crédito no processo falimentar, para efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n4 - 94.0018816-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA). . Recebido o recurso interposto nos Embargos à Execução tão somente no efeito devolutivo (cf. fl. 40), prossiga-se com a execução.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 95.0039076-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebido o recurso interposto nos Embargos à Execução tão somente no efeito devolutivo (cf. fl. 101), prossiga-se com a execução.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual do bem e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 96.0045942-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x LUIZ ALBERTO TREVISAN (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x JOANA BATISTA COSTA TREVISAN. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS objetivando a cobrança de contribuição previdenciária que, acrescida de juros, multa e encargos, totalizava R$ 493.938,11, em 17/05/2007 (cf. fls 293).\r\n\r\nArrematado imóvel de propriedade de Luiz Alberto Trevisan (2º executado) e Joana Batista Costa Trevisan (3ª executada), em segundo leilão judicial realizado em 25/11/2006, pelo valor de R$ 205.000,00, a ser pago em sessenta parcelas mensais de R$ 3.416,66 (cf. fls. 234/235), o arrematante JULIO CESAR LIMA CRUZ apresentou comprovante de depósito judicial efetuado em 27/11/2006, no valor de R$ 4.441,66, correspondente à 1ª parcela do pagamento (R$ 3.416,66) mais custas judiciais (R$ 1.025,00), e requer a expedição da carta de arrematação (cf. fls. 285 e fls. 295/299).\r\n\r\nA Secretaria certificou o decurso in albis do prazo legal para a oposição de embargos à arrematação, bem como o pagamento, pelo arrematante, da 1ª parcela do preço da arrematação, da comissão do leiloeiro (art. 23, § 2º da Lei 6830/80) e das custas judiciais (art. 1º, § 2º, tabela III, da Lei nº 9.289/96) - cf. fls. 300.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCuida-se de arrematação parcelada de imóvel (art. 98 da Lei 8.212/91) com multiplicidade de penhora(s) determinada(s) em outro(s) processo (s).\r\n\r\nO arrematante efetuou o pagamento da 1ª parcela do preço da arrematação, da comissão do leiloeiro e das custas judiciais (art. 1º, § 2º, tabela III, da Lei nº 9.289/96), não havendo, portanto, óbice à expedição da carta de arrematação, que servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel. Sendo assim: \r\n\r\n1- Comprove o arrematante o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à transferência da propriedade do bem arrematado, a teor do inciso III do art. 703 do CPC.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se carta de arrematação em nome de JULIO CESAR LIMA CRUZ, observando-se os requisitos do art. 703 do CPC, fazendo constar a hipoteca em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo em vista o pagamento parcelado do preço da arrematação (Lei 8.212/91, art. 98, II, §§ 1º a 5º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, na redação dada pela Lei nº 10.522, de 19/07/2002) \r\n\r\n3- Outrossim, faça constar da carta acima referida ordem para levantamento da penhora incidente sobre o imóvel em questão, devendo o arrematante arcar com as despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade e a de cancelamento de penhora, se for o caso, conforme previsto no edital de leilão, informações gerais e intimações, letra f. \r\n\r\n4 - Comunique-se a arrematação aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado, solicitando que procedam ao levantamento do(s) gravame(s) e/ou habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário executado (cf. fls. 200/202).\r\n\r\n5 - Intime-se a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-a da arrematação, bem como para que não exija do arrematante tributos cujo fato gerador seja anterior à alienação judicial (art. 130, parágrafo único, do CTN).\r\n\r\n6 - Após, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 97.0027372-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EGBT EDITORA DE GUIAS BRAS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES). . Desentranhem-se as peças de fls. 120/147, juntando-as aos Embargos à Execução em apenso, eis que referentes àquele processo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n8 - 97.0066738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. GISELE HELT VELLOSO). . A despeito da autorização da alienação judicial, a hasta pública foi suspensa, tendo em vista que a intimação da sociedade devedora para fins de ciência do leilão através do correio restou negativa (cf. fls. 58 e 66).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, então, requer a intimação do representante legal da executada, Sr. Gerard Raimond, para que assuma o encargo de depositário, bem como para indique outros bens passíveis de penhora, em reforço à constante dos autos. Outrossim, pede o cumprimento da diligência no endereço da executada à fl.60, visto que idêntico ao dos registros da JUCERJA e do CNPJ, protestando, desde já, pela renovação do ato no endereço apontado à fl. 74 se não for encontrado o representante legal (cf. fls. 70/75).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que a credora indicou o mesmo endereço onde a executada não foi localizada via postal (cf. fls. 60 e 65).\r\n\r\nOra, malgrado o endereço constar dos registros da JUCERJA e do CNPJ, tal fato não têm o condão de afastar a presunção da veracidade da informação colhida pelo correio de que a executada “mudou-se” (cf. fl. 65). Ademais, a Fazenda Nacional não trouxe nenhum fato novo, de sorte a justificar a renovação da diligência no endereço de fl. 60.\r\n\r\nAssim, considerando-se que o Sr. Gerard Raimond já foi nomeado como depositário, em substituição ao Sr. Renato Reis Romeu (cf. fls. 58 e 60/61), intime-se o aludido representante legal no endereço de fl. 74 a informar a localização do bem penhorado ou depositar em juízo o valor correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo constar do respectivo mandado a advertência de que o não cumprimento da decisão acarretará a prisão do auxiliar de justiça intimando na condição de depositário infiel (cf. CPC, art. 666, §3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade do depositário, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se o mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito\r\n\r\n9 - 98.0036891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x TSI-TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv. MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 99.0065633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE LA BONELLE LTDA (Adv. SONIA SARMENTO MENEGHETTI). . A Fazenda Nacional requer a inclusão no pólo passivo dos sócios indicados à fl. 51, eis que os bens penhorados de propriedade da empresa executada não possuem liquidez em leilões (cf. fls. 50/61).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA responsabilidade dos co-responsáveis é subsidiária. Seus bens ficarão sujeitos à execução, somente se os pertencentes ao devedor principal forem insuficientes à satisfação do débito e esteja comprovado, também, que a obrigação tributária resultou de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, ou culpa na forma do CC, art. 1016 c/c o art. 135, III do CTN. É a partir daí que o co-responsável responde com seu patrimônio de forma solidária (art. 4º, §3º, parte final, da Lei 6830/80).\r\n\r\nOra, in casu, a empresa executada foi citada e houve a penhora de bens de difícil alienação em leilão (fls. 11/13), mas não restou comprovado infração de lei ou situação que autorize o responsável pela administração da empresa a responder como incurso no art. 135 do CTN. Noutras palavras, não há que se responsabilizar, sem respaldo fático e legal, sócios-gerentes, tão-somente porque os bens constritos não possuem liquidez em futuros leilões. Desta forma, indefiro, por ora, o redirecionamento do feito em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nÀ Exeqüente para ciência e indicação, se for o caso, de novos bens da empresa executada passíveis de constrição e/ou de fortes indícios da prática de atos gizados no CTN , art. 135, III. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0092253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INFOLAR INFORMATICA COM IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS. . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 99.0092937-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0093853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUCESPORT ROUPAS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 77/79 foi anulada pelo Tribunal, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a se manifestar sobre as alegações de fls. 28/69.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.537366-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE LUIZ RAGUZA, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). . 1 - Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI referente à transmissão da propriedade do imóvel arrematado.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se carta de arrematação em nome de SÔNIA REGINA DA SILVA DA FONSECA.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao 3o Ofício do Registro de Imóveis, para levantamento da penhora incidente sobre o imóvel em questão.\r\n\r\n4 - Comunique-se a arrematação aos demais juízos com constrição sobre o imóvel arrematado (cf. fls. 101/102).\r\n\r\n5 - Intime-se a Prefeitura (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro), cientificando-a da arrematação, bem como para que não exija do arrematante tributos relativos ao imóvel em questão e cujos fatos geradores sejam anteriores à alienação judicial.\r\n\r\n6 - Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.516550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA DROGASCILA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANCA x RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANCA (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, BIANCA WITKA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503670-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.526768-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. LUISA MEDINA, SIMONE FRANCO DI CIERO). . 1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os advogados da executada o percentual do valor exeqüendo referente a cada beneficiário, bem como o número de seus CPFs.\r\n\r\n2 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) do RPV/precatório, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\n5 - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n6 - Tudo certificado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541993-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MATEP S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS). . À fl. 28, a executada, por seus patronos, manifesta sua renúncia aos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 na sentença de fl. 19.\r\n\r\nTendo em vista que, segundo o art. 26 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar, neste aspecto, a sentença, diga a exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510962-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). . O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, ressalvado ao executado a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, RICARDO RIELO FERREIRA, FLAVIO GONCALVES LOPES). . 1 - Fl. 50 - Defiro a dilação de prazo, para que a o subscritor de fl. 50 traga, em 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n3 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531576-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA). . Fls. 42/44: Diante da possibilidade de se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante, dê-se vista à Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542608-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Após a efetivação da penhora, a executada alegou o pagamento do débito, acostando os DARF's comprobatórios (cf. fls. 24/29).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70 2 06 022752-56 pelo pagamento, bem como a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que o processo administrativo alusivo à inscrição remanescente encontra-se na Receita Federal (cf. fls. 33/38).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - À vista do exposto, com fulcro no art. 794, I do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com relação à inscrição nº 70 2 06 022752-56. À SEDJE para anotar\r\n\r\n2 - Considerando que a executada não regularizou a representação processual (cf. fl.31 verso), determino a exclusão do nome do advogado subscritor de fl. 24 do sistema informatizado, mantendo-se, porém, a petição de fls. 24/29 como peça de informação.\r\n\r\n3 - Outrossim, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual pagamento alusivo à inscrição nº 70 6 06 055961-09, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência ao alegado pagamento, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501860-0 EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA, RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508386-0 DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv. ANTONIO S. P. GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido na execução fiscal n.º 970027372-5, em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.537738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADMINISTRADORA TAPAJOS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA REQUISIÇÃO VERBA PARA PAGAMENTO A SER REMETIDA PARA O E. TRF-2ª REGIÃO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 474139"
                            ],
                            "474140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511880-4 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.508022-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POPINHA VEICULOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PENHA RIO VEICULOS E COM/ LTDA - ME (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.529155-1, em apenso.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPAZIO III COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.525878-1 CELTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526875-1 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação da embargada apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543337-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522088-6 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500310-7 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509461-7 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1 - FLS.25/41: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527100-0 HEAVYMAC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL, DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529155-1 PENHA RIO VEICULOS E COM/ LTDA - ME (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 91.0122723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x KELPER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ROQUE DE BARROS E OUTROS. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta às fls. 84/114 em que se alega a prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a execução foi proposta em 3/1/92 (conforme a data do protocolo constante da etiqueta da capa) e a citação editalícia dos executados ocorreu após doze anos, em 19/5/2004 (fls. 68).\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista o teor atual do § 4º do art. 40, da Lei de Execução Fiscal, introduzido pela Lei nº 11.051/2004, art. 6º, intime-se a Fazenda Pública para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o lapso assinalado, voltem-me os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.533411-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATACADAO 300 DE MIUDEZAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS JOAO RICHE FILHO E OUTROS (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB). . FLS. 158/201: De início, quanto à alegação de pagamento, reporto-me à sentença proferida nos embargos de terceiro nº 2004.51.01.505662-7 (cópia às fls. 125/133), no que concerne à confissão da dívida por ocasião da adesão ao PAES. \r\n\r\nQuanto à pretensão de levantamento da restrição de veículo junto ao DETRAN, considerando estar a dívida parcelada (cf. fl. 154) e a exeqüente ter silenciado a respeito do pedido de substituição formulado (fls. 139/149), bem como em homenagem ao art. 620 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo FORD/FIESTA placa KUJ8852, indicado à penhora. \r\n\r\nSendo positiva a diligência e suficiente seu valor para garantir a execução, levante-se a indisponibilidade sobre o automóvel CITROEN/XSARA PICASSO GX, placa LNO8124, descrito à fl. 41 e aguarde-se o trintídio legal.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.538405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERMAR IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x MANOEL MARTINS OLIVEIRA. . Fls. 52/61:\r\n\r\n1 - Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda à vistoria da Caminhonete S-10, placa LNG - 3378, ano 2000, de propriedade do executado.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o decurso do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543140-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Reconsidero o item 3 da determinação de fls. 18, para que fosse atribuído à causa o valor atualizado da execução fiscal em apenso, uma vez que os presentes embargos questionam a legitimidade passiva do executado, ora embargante, e não o valor constante da CDA.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nÀ Embargada, em trinta dias, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o alegado parcelamento (fls. 77/87).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500459-8 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Dê-se vista ao embargante dos documentos juntados pela Fazenda às fls. 330 e 333 que noticiam ter sido regularizada a inscrição em dívida ativa em nome da empresa pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmada a regularização, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 474140"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.523092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.524618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH, CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.525222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH, CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.532292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.532608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.532662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Tendo em vista o Executado ter providenciado o pagamento do débito após os atos preparatórios do leilão, condeno o mesmo ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da avaliação do bem penhorado a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nProssiga-se no leilão até a comprovação do pagamento, por parte do executado, dos valores devidos ao leiloeiro a título de remuneração e custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 471366"
                            ],
                            "471383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030780-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DANIELLE AZEVEDO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 ajuizou o presente protesto interruptivo da prescrição em face de DANIELLE AZEVEDO DE MORAES.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que diante do grande número de profissionais inadimplentes, restou impossibilitada de abrir ou mesmo de concluir os processos administrativos tendentes à execução fiscal das anuidades devidas pelos profissionais e ou empresas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAduz, portanto, que o presente protesto é a via adequada para “evitar a prescrição dos créditos tributários”, que se constituem o seu único meio de arrecadação. \r\n\r\nDefende ser isento do pagamento de custas, por ostentar natureza jurídica de Autarquia Federal, equiparada à Fazenda Pública.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nÈ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 objetiva, através deste protesto, em verdade, a ampliação do prazo prescricional das anuidades devidas, em função do exercício do poder de polícia fiscalizatório, pelos profissionais e empresas registrados perante o mesmo.\r\n\r\nOcorre que o prazo prescricional para a cobrança de qualquer tributo ou, na hipótese, para a cobrança das anuidades devidas em razão do poder de polícia fiscalizatório é regido por norma de ordem pública, sendo inadequada a via eleita para a exteriorização da pretensão do demandante.\r\n\r\nExplica-se: o protesto interruptivo da prescrição é um instrumento válido apenas para a interrupção do prazo prescricional das relações jurídicas negociais, sendo impossível a sua utilização para obstar o decurso do prazo prescricional das obrigações ex lege.\r\n\r\nLogo, se a cobrança das anuidades rege-se pela Lei nº 6.830/80, a interrupção do prazo prescricional pelo exeqüente deverá ocorrer através de uma das hipóteses elencadas pela LEF (por exemplo, em seu art. 8º §2º ou com base em seu art. 40), norma especial aplicável ao caso sub judice.\r\n\r\nAdemais, o instituto da prescrição objetiva impossibilitar que qualquer pretensão (de cobrança, no caso) se torne perpétua, de modo a se prestigiar o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nAssim, não é cabido permitir que por meio de sucessivos protestos o exeqüente possa vivificar a sua pretensão, de modo contínuo. \r\n\r\nDesta forma, se o protesto pretendido não tem o condão de interromper a prescrição, não há utilidade no manejo deste “incidente”.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do CREFITO-2 para o manejo do presente. \r\n\r\nE, sendo o interesse processual condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio adequação-necessidade, DECRETO EXTINTOS OS PRESENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nCancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030789-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FLAVIO SCOTELLARO XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 ajuizou o presente protesto interruptivo da prescrição em face de DANIELLE AZEVEDO DE MORAES.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que diante do grande número de profissionais inadimplentes, restou impossibilitada de abrir ou mesmo de concluir os processos administrativos tendentes à execução fiscal das anuidades devidas pelos profissionais e ou empresas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAduz, portanto, que o presente protesto é a via adequada para “evitar a prescrição dos créditos tributários”, que se constituem o seu único meio de arrecadação. \r\n\r\nDefende ser isento do pagamento de custas, por ostentar natureza jurídica de Autarquia Federal, equiparada à Fazenda Pública.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nÈ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 objetiva, através deste protesto, em verdade, a ampliação do prazo prescricional das anuidades devidas, em função do exercício do poder de polícia fiscalizatório, pelos profissionais e empresas registrados perante o mesmo.\r\n\r\nOcorre que o prazo prescricional para a cobrança de qualquer tributo ou, na hipótese, para a cobrança das anuidades devidas em razão do poder de polícia fiscalizatório é regido por norma de ordem pública, sendo inadequada a via eleita para a exteriorização da pretensão do demandante.\r\n\r\nExplica-se: o protesto interruptivo da prescrição é um instrumento válido apenas para a interrupção do prazo prescricional das relações jurídicas negociais, sendo impossível a sua utilização para obstar o decurso do prazo prescricional das obrigações ex lege.\r\n\r\nLogo, se a cobrança das anuidades rege-se pela Lei nº 6.830/80, a interrupção do prazo prescricional pelo exeqüente deverá ocorrer através de uma das hipóteses elencadas pela LEF (por exemplo, em seu art. 8º §2º ou com base em seu art. 40), norma especial aplicável ao caso sub judice.\r\n\r\nAdemais, o instituto da prescrição objetiva impossibilitar que qualquer pretensão (de cobrança, no caso) se torne perpétua, de modo a se prestigiar o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nAssim, não é cabido permitir que por meio de sucessivos protestos o exeqüente possa vivificar a sua pretensão, de modo contínuo. \r\n\r\nDesta forma, se o protesto pretendido não tem o condão de interromper a prescrição, não há utilidade no manejo deste “incidente”.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do CREFITO-2 para o manejo do presente. \r\n\r\nE, sendo o interesse processual condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio adequação-necessidade, DECRETO EXTINTOS OS PRESENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nCancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030861-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NUCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 ajuizou o presente protesto interruptivo da prescrição em face de DANIELLE AZEVEDO DE MORAES.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que diante do grande número de profissionais inadimplentes, restou impossibilitada de abrir ou mesmo de concluir os processos administrativos tendentes à execução fiscal das anuidades devidas pelos profissionais e ou empresas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAduz, portanto, que o presente protesto é a via adequada para “evitar a prescrição dos créditos tributários”, que se constituem o seu único meio de arrecadação. \r\n\r\nDefende ser isento do pagamento de custas, por ostentar natureza jurídica de Autarquia Federal, equiparada à Fazenda Pública.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nÈ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 objetiva, através deste protesto, em verdade, a ampliação do prazo prescricional das anuidades devidas, em função do exercício do poder de polícia fiscalizatório, pelos profissionais e empresas registrados perante o mesmo.\r\n\r\nOcorre que o prazo prescricional para a cobrança de qualquer tributo ou, na hipótese, para a cobrança das anuidades devidas em razão do poder de polícia fiscalizatório é regido por norma de ordem pública, sendo inadequada a via eleita para a exteriorização da pretensão do demandante.\r\n\r\nQuebra Explica-se: o protesto interruptivo da prescrição é um instrumento válido apenas para a interrupção do prazo prescricional das relações jurídicas negociais, sendo impossível a sua utilização para obstar o decurso do prazo prescricional das obrigações ex lege.\r\n\r\nLogo, se a cobrança das anuidades rege-se pela Lei nº 6.830/80, a interrupção do prazo prescricional pelo exeqüente deverá ocorrer através de uma das hipóteses elencadas pela LEF (por exemplo, em seu art. 8º §2º ou com base em seu art. 40), norma especial aplicável ao caso sub judice.\r\n\r\nAdemais, o instituto da prescrição objetiva impossibilitar que qualquer pretensão (de cobrança, no caso) se torne perpétua, de modo a se prestigiar o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nAssim, não é cabido permitir que por meio de sucessivos protestos o exeqüente possa vivificar a sua pretensão, de modo contínuo. \r\n\r\nDesta forma, se o protesto pretendido não tem o condão de interromper a prescrição, não há utilidade no manejo deste “incidente”.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do CREFITO-2 para o manejo do presente. \r\n\r\nE, sendo o interesse processual condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio adequação-necessidade, DECRETO EXTINTOS OS PRESENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nCancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030987-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO CAPS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 ajuizou o presente protesto interruptivo da prescrição em face de DANIELLE AZEVEDO DE MORAES.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que diante do grande número de profissionais inadimplentes, restou impossibilitada de abrir ou mesmo de concluir os processos administrativos tendentes à execução fiscal das anuidades devidas pelos profissionais e ou empresas por ele fiscalizadas.\r\n\r\nAduz, portanto, que o presente protesto é a via adequada para “evitar a prescrição dos créditos tributários”, que se constituem o seu único meio de arrecadação. \r\n\r\nDefende ser isento do pagamento de custas, por ostentar natureza jurídica de Autarquia Federal, equiparada à Fazenda Pública.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nÈ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2 objetiva, através deste protesto, em verdade, a ampliação do prazo prescricional das anuidades devidas, em função do exercício do poder de polícia fiscalizatório, pelos profissionais e empresas registrados perante o mesmo.\r\n\r\nOcorre que o prazo prescricional para a cobrança de qualquer tributo ou, na hipótese, para a cobrança das anuidades devidas em razão do poder de polícia fiscalizatório é regido por norma de ordem pública, sendo inadequada a via eleita para a exteriorização da pretensão do demandante.\r\n\r\nExplica-se: o protesto interruptivo da prescrição é um instrumento válido apenas para a interrupção do prazo prescricional das relações jurídicas negociais, sendo impossível a sua utilização para obstar o decurso do prazo prescricional das obrigações ex lege.\r\n\r\nLogo, se a cobrança das anuidades rege-se pela Lei nº 6.830/80, a interrupção do prazo prescricional pelo exeqüente deverá ocorrer através de uma das hipóteses elencadas pela LEF (por exemplo, em seu art. 8º §2º ou com base em seu art. 40), norma especial aplicável ao caso sub judice.\r\n\r\nAdemais, o instituto da prescrição objetiva impossibilitar que qualquer pretensão (de cobrança, no caso) se torne perpétua, de modo a se prestigiar o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nAssim, não é cabido permitir que por meio de sucessivos protestos o exeqüente possa vivificar a sua pretensão, de modo contínuo. \r\n\r\nDesta forma, se o protesto pretendido não tem o condão de interromper a prescrição, não há utilidade no manejo deste “incidente”.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do CREFITO-2 para o manejo do presente. \r\n\r\nE, sendo o interesse processual condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio adequação-necessidade, DECRETO EXTINTOS OS PRESENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nCancele-se a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 471383"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "460122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515481-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x PINTAUTO MECANICA LTDA (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 97.0025758-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x SELEN SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO BUFONI JUNIOR. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n3 - 97.0067675-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RILDO FERNANDO DE MOURA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 99.0074340-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMECA COM/ INMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 99.0083457-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BUFFET FOGO BRANDO LTDA ME (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 16.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 2001.51.01.512392-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SUPRANEST HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2001.51.01.522350-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EYMARD DUARTE TIBAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2001.51.01.540321-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GONCALVES CAPUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2002.51.01.500223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x A NOSSA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502285-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x FIRMA ANTENARTE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 2002.51.01.503027-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x JORGE INACIO DE BARROS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507129-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, SEM ADVOGADO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem na tureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x EVANDRO MARINHO KIRALYHEGY (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2002.51.01.519023-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x LA POMME DOR RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA REGINA ARAUJO DE BRITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531506-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x ASSOC CULT E EDUC TANCREDO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.537712-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERMIX SERVICOS DE COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2002.51.01.538875-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n18 - 2003.51.01.511292-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2003.51.01.515295-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LUIZ JOSE MARINS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2003.51.01.526508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MALVINA MAIA BOUZOUMET (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 39- Defiro o pleito, tendo em vista que o documento de fls. 46 demonstra a venda anteriormente à restrição cautelar sobre o veículo, sendo corroborado pelo reconhecimento da firma por autenticidade datada de 16/08/2004.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição cautelar sobre veículo placa JTH 5227.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2003.51.01.531177-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x DULCE REGINA SILVA LEMOS DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541654-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x R S T RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2003.51.01.544576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x JORGE ALVES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2003.51.01.545127-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 17.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2004.51.01.516491-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RANU S EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ARNALDO NUDELMAN. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2004.51.01.536504-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRITISH CARS COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCECAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de FRANCECAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUZANA STAMBOWSKY ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2005.51.01.509451-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2005.51.01.509760-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROFAR DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Dou por citada DESIREE RODRIGUES PELAES pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 63.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD CO-RESPONSÁVEL, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512835-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA MACIEL CORREA PIRES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521434-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LICIANE MARIE DELEAGE VETTER. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 460122"
                            ],
                            "468893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029621-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL S/A x LUIS CARLOS CAMBRAIA E OUTROS (Adv. FABIO CAPARROZ FERRANTE). . Vistos.\r\n\r\nA prova de exercício da gerência social pelo excipiente está colacionada às fls.107 (documento da JUCERJA on line), onde se demonstra que os co-responsáveis incluídos no pólo passivo foram os últimos diretores registrados da sociedade executada, a quem cabia promover sua dissolução regular. \r\n\r\nNão houve, outrossim, desrespeito à decisão do E. TRF, posteriormente ratificada pelo STJ, pois o redirecionamento então afastado teve como fundamento o mero não pagamento de tributo, ao passo que o redirecionamento ora existente teve como móvel a constatação de que a sociedade foi irregularmente dissolvida. Trata-se de fundamento aceito de forma pacífica pela jurisprudência dos mesmos tribunais como autorizador da co-responsabilidade.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, E NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas. \r\n\r\nDiante das razões de fato trazidas pela parte excipiente, todavia, dê-se vista à parte exeqüente para que manifeste seu eventual interesse de apurar, nos presentes autos, eventual co-responsabilidade de BERNARDO CARLOS WEINERT e OSWALDO RODOLPHO WEINERT.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n2 - 96.0045415-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x POSITIVO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, PATRICIA PAES DE BARROS). . Fls. 54ss- Afasto desde já o pleito de ilegitimidade passiva ad causam, eis que a pessoa física requerente não está integrada na presente relação processual.\r\n\r\nVerifico nos autos que tratando de contribuição social, quando não ocorre o pagamento antecipado ou o mesmo é feito a menor, o lançamento se dá ex ofício, na forma de auto de infração, conforme noticiado à fl. 04. Entretanto, na CDA do exeqüente não informa sobre a existência de processo administrativo contraditório posterior, nem indica a data em que ocorreu a preclusão administrativa do crédito e do fim do prazo de cobrança amigável, termo inicial do prazo prescricional.\r\n\r\nPosto isto, diante da necessidade de dilação probatória para que se decida seguramente sobre a ocorrência de prescrição, REJEITO a exceção oposta, reservando-me a reapreciar a matéria em sede de embargos.\r\n\r\n3 - 99.0072594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRES METALURGICA IND/ C0M/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0073020-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA DROGAREX LDA (Adv. ARTHUR BICUDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534000-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x DALVO FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2002.51.01.534252-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão procede o argumento da parte executada, no sentido de que a existência de ação anulatória do processo administrativo 10768014173/00-89, por si só, impediria a presente cobrança, eis que não foi noticiado qualquer fato que, conciliável com as hipóteses do art.151, do CTN, pudesse ter efeito suspensivo sobre a presente execução fiscal. \r\n\r\nA simples pendência de ação autônoma de questionamento não serve a esse propósito. Ademais, não foi comprovado nos autos, pela parte excipiente, se o processo administrativo n º 10768014173/00-89 originou somente a inscrição ora sob cobrança. \r\n\r\nAlém disso, não há litispendência entre ação anulatória e execução fiscal, mas, quando muito, prejudicialidade externa. A incompetência ratione materiae do Juízo da Anulatória para processar o presente executivo fiscal impede a reunião de ações. A suspensão por prejudicialidade, por sua vez, somente pode ocorrer quando da garantia do Juízo, sob pena de burla à força jurídica do título.\r\n\r\nTambém não há, até o presente momento, notícia da definitividade da r sentença proferida no MM Juízo da 30 ª VFRJ (processo n º 200251010209925 ).\r\n\r\nNo mais, a discussão sobre a legalidade ou constitucionalidade da cobrança das exações e a possibilidade de compensação entre tributos, demanda dilação probatória além de ser matéria incompatível da seara executiva. \r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual (fl. 17), em 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se provisoriamente a OAB/RJ 42525, para publicidade desta decisão. Preclusa, voltem para apreciar as questões pendentes.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539849-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CALCADOS LIMIA LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente, não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.509593-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNIO EVERTON ARAUJO CAMACHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Vistos.\r\n\r\nQuanto aos fundamentos de ilegitimidade passiva ad causa aduzidos pelos excipientes, apresentando cópias não autenticadas da última alteração contratual da pessoa jurídica executada datada de 1994 (fls. 60/62), eles são enfraquecidos pela certidão da JUCERJA (fls.29/30) que dá conta da existência da executada sob a forma de sociedade anônima, em data, supostamente, posterior, inclusive, com ocupação de cargos pelos excipientes.\r\n\r\nAssim, diante dos elementos constantes dos autos, REJEITO a exceção oposta (fls. 48ss) .\r\n\r\nProssiga-se com fls. 79.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.531157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pleito de extinção do feito executivo formulado pela parte executada, tendo em vista a alegada permanência do contribuinte no REFIS por força de decisão judicial.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nVerifico pela certidão judicial de fls.66 que o provimento judicial favorável a que se refere a parte executada deriva de sentença impugnada por recurso de apelação recebido no efeito suspensivo e, ao que tudo indica, ainda pendente de julgamento. A mesma certidão indica ter sido indeferido o pleito antecipatório de tutela.\r\n\r\nAssim, vejo que não existe, no momento, título judicial capaz de provocar sequer a suspensão do presente feito, já que a inclusão do REFIS somente pode ser feita assim que a sentença recorrida seja tornada exeqüível pelo julgamento da apelação.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a exceção oposta pela parte executada. Providencie a parte executada a garantia espontânea do débito no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA). . Visto etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem para uma melhor apreciação do petitório de fls. 171ss.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.510260-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ESTRELLA ESPOLIO DE PESQUISAS E LEVANTAM DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.516052-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NILTON AGOSTINHO DE JESUS (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO o pleito de fls. 07ss, eis que os fundamentos esposados pelo executado não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nCom efeito, a simples pendência de ação declaratória de inexistência do débito não inibe a cobrança fiscal sem que tenha sido comprovado o efetivo e integral depósito das quantias controvertidas. \r\n\r\nTal prova, no caso tratado, não ocorreu. Além disso, não há conexão entre processo de execução e processo de conhecimento, já que não há perigo de “julgamentos conflitantes”, uma vez que a execução não se submete à cognição meritória. Haverá, nesses casos, somente prejudicialidade externa, caso esteja convenientemente garantido o débito ou suspensa sua exigibilidade, o que, como já mencionado, não ocorreu.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, providencie a parte executada o pagamento ou oferta de bens, em cinco dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525660-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO ANTONIO BARTALO DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LOLLO). . Está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto ao pedido de substituição do bem penhorado, concedo ao executado o prazo de 5 dias para indicar outro bem desembaraçado e de igual valor para garantia da presente execução. Publique-se.\r\n\r\n06\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537745-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES). . Deixo de conhecer o pleito de fls. 26/27, eis que a presente execução não está direcionada em face da requerente. \r\n\r\nTendo em vista que a requerente não mais figurava como sócia da executada (fl. 30), nulifico a citação efetuada às fls. 37. Com efeito, renove-se a diligência citatória por intermédio de DECIO JOSE DUARTE SILVA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.538250-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FLAVIO LUIZ DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502822-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER DE SOUSA SOBRINHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARQFLEX COM/ DE MOBILIARIOS DECORACOES E SERVICOS (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS). . Vistos etc.\r\n\r\nA fundamentação da r decisão de fl. 67 se deu com esteio nos elementos constantes dos autos, inclusive com as informações prestadas e documentadas pela excipiente, enfrentando, desse modo, a questão apresentada pela executada (fl. 12ss), sem a necessidade de consulta dos autos do PAF. \r\n\r\nAssim, não houve omissão na r decisão recorrida.\r\n\r\nPor fim, os prazos não cumpridos pela parte exeqüente, conforme assinalados pela executada, não são peremptórios, assim, pode e deve o juízo, inclusive por se tratar de questão de ordem pública, aproveitar TODAS as informações constantes dos autos, para que se faça uma apreciação mais segura.\r\n\r\nPosto isto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.514670-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito de fl. 22.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em face da PJ executada e de UBIRAJARA JOÃO ROSA.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de indisponibilização formulado pelo exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526230-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA. . Diante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga totalmente a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados pela executada anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. \r\n\r\nOs únicos documentos de arrecadação, apresentados pela executada, que possuem co-relação com valores e datas constante da CDA do exeqüente, são as cópias de fls. 11 e 12, que não foram autenticadas pela executada. \r\n\r\nAssim, em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos.\r\n\r\nAssim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO de fl. 10. \r\n\r\nIntime-se a parte executada para pagamento ou oferta de bens, bem como para regularizar a sua representação processual, autenticando fl. 20 ou juntando o documento original. Prazo: 5 dias, sob pena de constrição on line.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.536170-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA DROGAREX LTDA (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.516962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHEESE SHOP COM VAREG DE GENEROS ALIMENTTICIOS LTDA ME (Adv. DENISE SAMPAIO PIMENTEL). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526991-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. \r\n\r\nSeus anexos contêm, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora, inclusive a informação do Livro e folhas. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nEm relação à inidoneidade da SELIC para funcionar como taxa de juros moratórios, também não deve ser acolhido o inconformismo da executada, pois:\r\n\r\nA utilização de taxas mercadológicas como critérios de juros moratórios, prevista pelo art.84 da Lei 8981/95; art.13, da Lei 9065/95; e art.30 da Lei 10522/02, vem sendo jurisprudencialmente admitida.\r\n\r\nNão há, com base nos referidos diplomas, cumulação com qualquer espécie de correção monetária.\r\n\r\nNão há afronta ao art.161, par.1o, do CTN, que expressamente defere ao legislador a possibilidade de dispor de modo diverso de seus termos. Da mesma forma, o art.192, par.3o, da CF, já revogado pela EC 40/03, não se prestava, mesmo quando vigente, a impedir a fluência de juros superiores a 12% ao ano no sistema tributário, por tratar do Sistema Financeiro Nacional, sendo, ademais, norma de eficácia reduzida. Da mesma forma, limitações legais impostas às relações privadas não produzem efeito semelhante nos vínculos de natureza tributária.\r\n\r\nA suposta natureza da SELIC como taxa de juros remuneratórios não inviabiliza sua aplicação no campo tributário, pois não se percebe distinção operacional e econômica entre remuneração do capital disponibilizado e indenização do capital não disponibilizado. Aliás, as indenizações, objeto dos juros moratórios, tendem a ser maiores que as remunerações ordinárias, pois funcionam como resposta a ato ilícito (no caso, o não recolhimento tempestivo de tributos).\r\n\r\nO fato de a metodologia de cálculo da SELIC não ser legalmente fixada não impede seu uso no campo tributário, pois a TRD e a SELIC, que possuem idêntica característica, jamais deixaram de ter sua aplicação admitida no campo tributário pela jurisprudência do STF, respectivamente, como taxa de juros moratórios e de correção monetária.\r\n\r\nA legislação que instituiu a taxa de juros moratórios pela SELIC previu sua incidência de forma cumulativa e simples, não permitindo sua capitalização. Não se vislumbra, portanto, hipótese de suposto anatocismo a ser afastada.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO a exceção oposta às fls. 34ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528537-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo respectivo. Intimem-se pessoalmente. Prazo: 5 dias, sob pena de constrição on line.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA L E OUTROS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, a prova correspondente à alegação de que o executado jamais foi procurador da empresa devedora depende não só da juntada da procuração que lhe conferia a representação de uma de suas acionistas, mas de certidão sobre a composição dos órgãos administrativos da empresa durante o período do débito, prova que não está nos autos. Somente mediante tal instrução, e pelo conhecimento dos termos administrativos que levaram o INSS a responsabilizar os co-devedores, é que pode ser proferido um juízo seguro acerca da questão. Tudo isso somente é possível, em princípio, pela via processual de conhecimento.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do crédito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539438-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELI MODESTO DOURADO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2007.51.01.503851-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TAMBOR 1 - ESTUDIOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). . Melhor examinando os DARFs autenticados anexados às fls. 39, 101 e 105, verifico que seus valores originais e datas aproximam-se de forma integral, dos inscritos sob o número 70206008145-83 (fl 05), 70206008146-64 (fl. 07) e 7060603219154 (fl. 09). Assim, a alegação de pagamento soa verossímil, razão porque DETERMINO o retorno dos presentes autos ao exeqüente, para manifestar-se conclusivamente sobre o que foi alegado pela parte excipiente (PAGAMENTO), sob pena de ser apreciada a exceção somente com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.503902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA (Adv. REGINALDO MOREIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n29 - 2007.51.01.504731-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO. . Diante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimentos dos tributos em data anterior e posterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos.\r\n\r\nPor fim, o alegado pagamento e parcelamento formulado pela parte executada foi afastado pelo exeqüente. Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 120. \r\n\r\nIntime-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida ou garantir a presente execução. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.505047-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAFE E BAR REAL CLUB CELTA LTDA. . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga totalmente a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior e posterior ao ajuizamento. Assim sendo, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para pagamento da dívida ou oferecer garantia na presente execução, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.507826-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2007.51.01.511628-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCELO RIBEIRO MARIANO HOLANDA DUARTE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 468893"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000073-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.509807-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RIO-IRKA TRANSPORTES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 31.226,04 (valor atualizado em 04/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUIZ CARLOS KAPOR - CPF nº 041.954.458-50 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467976"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000227-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.513172-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMPRESA DE PROPAGANDA PUBLINEWS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.846,36 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EMPRESA DE PROPAGANDA PUBLINEWS LTDA - CNPJ nº 33.565.011/0001-78 E FERNANDO BARCELOS MOTHE - CPF nº 108.900.927-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467978"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000239-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.506262-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) O B PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 14.581,03 (valor atualizado em 28/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR O B PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 73.309.114/0001-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000253-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0075722-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 17.042,06 (valor atualizado em 16/05/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FOTO ARTE GEISSELMANN LIMITADA - CNPJ nº 33.523.093/0001-98, IRANISE CARDOSO PEDRO - CPF nº 842.260.567-87 E JOAO PEDRO DE MOURA BUSCH - CPF nº 962.839.717-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467985"
                            ],
                            "467986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000256-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.526812-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA, objetivando cobrança de R$ 243.132,34 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA - CPF nº 003.210.527-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467986"
                            ],
                            "467987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000257-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.507423-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLANSERVICE REF E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA, objetivando cobrança de R$ 41.733,57 (valor atualizado em 22/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PLANSERVICE REF E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA - CNPJ nº 68.620.608/0001-52 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467987"
                            ],
                            "467988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000258-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521410-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) ROSANE COELHO PINHEIRO, objetivando cobrança de R$ 687,50 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ROSANE COELHO PINHEIRO - CPF nº 434.418.667-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467988"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000259-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0491391-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COEMA SA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 63.229,78 (valor atualizado em 14/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ROGERIO GUIMARAES CERQUEIRA - CPF nº 601.894.107-44 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467989"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000261-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.521605-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ESTABSERV ENGENHARIA SERVICOS E INSTALACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 53.149,47 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ESTABSERV ENGENHARIA SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA - CNPJ nº 31.925.589/0001-62 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467990"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000262-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.536480-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONSERVADORA HIGILIFE LTDA, objetivando cobrança de R$ 21.269,58 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONSERVADORA HIGILIFE LTDA - CNPJ nº 01.436.786/0001-57 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467991"
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                            "467992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000263-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.528078-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MIDIA IMPRESSA ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 61.227,38 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MIDIA IMPRENSA ARTES GRAFICAS LTDA - CNPJ nº 36.074.367/0001-05 E AUREA STELA FERREIRA DE ABREU - CPF nº 105.924.587-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 467992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "471096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE RAMALHO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da petição inicial, uma vez que o autor não é servidor/pensionista da UNIÂO, mas somente do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, o INSS, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÉ RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104775-3 HUMBERTO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.111625-8 MARCOS AURELIO GAGO AMARO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa BAYER DO BRASIL SA (COD. ESTAB 59920607689157 COD EMPRG 3000000190; CGC 33018748/0011-42), no importe de R$ 1.284,89 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 10/06/2004, conforme documento acostado à fl. 13, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001055-6 MABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SHANDOAH BABY ACESS LTDA, (COD. ESTAB 2276600000262; COD EMPRG 483; CGC 42446013/0001-39), no importe de R$ 3.448,00 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais), atualizados até 03/01/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021889-1 TANIA BRAZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa SADI ASESS E SERV LTDA, (COD. ESTAB 5701300015491; COD EMPRG 528619; CGC 27798461/0001-08), no importe de R$ 274,64 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até 26/05/2006, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022803-3 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa FIRENSE DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, (COD. ESTAB 9920600008918; COD EMPRG 19450; CGC 39140033/0001-72), no importe de R$ 182,28 (cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizados até 13/06/2006, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv. NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MAURICIO HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDUARDO PITANGA SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIANA HOMSANI (Adv. LAERCIO GUARCONI, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ANDERSON KUIPER (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da demanda.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.519005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BASTOS MAIA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007627-4 MANOEL CEZAR ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas JORGE EDUARDO HIGGINS (COD. ESTAB 9820614242192; COD EMPRG 90016515769; CGC 999999/9999-00), no importe de R$ 918,90 (novecentos e dezoito reais e noventa centavos); CLOVIS B P ALMEIDA VIDRACEIRO (COD. ESTAB 5765800231070; COD EMPRG 450; CGC 29753522/0001-46), no importe de R$ 171,91 (cento e setenta e um reais e noventa e um centavos); MONTREAL ENG S/A (COD. ESTAB 9820612086676; COD EMPRG 90142983170; CGC 33103516/0159-08), no importe de R$ 25,68 (vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) e FER SHOPPING ESQUADRIAS LTDA (COD. ESTAB 9920600586724; COD EMPRG 216; CGC 68644038/0001-30), no importe de R$ 371,74 (trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 01/03/2007, conforme documentos acostados às fls. 11/13 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007757-6 MARIA DILMA MUNIZ DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da Autora, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa BLUE REPRESENTAÇÕES LTDA, (COD. ESTAB 59920600144236; COD EMPRG 296), no importe de R$ 33,78 (trinta e três reais e setenta e oito centavos), atualizados até 15/03/2007, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) URMENSINDA MARIA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAY DE CARVALHO GONZAGA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE SOUZA (Adv. FERNANDA PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAIDE TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.022724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO VALE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento das exigências supra:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumpridas corretamente as exigências supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação inicial, Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILDO JOSE FREITAS BOKEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.034641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.036173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO MONTEIRO MEIRA (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987)), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv. MAURICIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. MARCELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.055902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA GONÇALVES GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARTINS (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA BORBA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOE DAMACENO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CALIXTO FERREIRA FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE RAMOS HONORIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR ALVES DE MAGALHAES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA DA SILVA MARQUES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.51.131894-3 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas exercidas pela autora, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, observando-se os critérios mencionados na fundamentação, bem como ao pagamento dos valores em atraso, devendo ser apurados pelo réu, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com aplicação de correção monetária, com base nos índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a partir da citação, com fulcro na Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01, bem como para que cumpra a determinada obrigação de pagar, devendo indicar o valor dos atrasados, observados os parâmetros determinados por esta decisão, conforme disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido o disposto supra, expeça-se a RPV, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERGIO BARRETO LEITE SANZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA LYRA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA LADO DE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA MAGDALENA DE SOUZA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RAMOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES BRAGA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.027447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES CURVELLO PACIFICI (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON SEABRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DELSON SEABRA - PIS N° 1029710910-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602615953, valor de R$ 3.103,69\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/09/07 (fls. 37/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR JACINTHO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA BARROSO DE SA (Adv. SONIA SUBHI ABDALA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv. ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x RIVIERA COUNTRY CLUB E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SOARES RODRIGUES (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS TABELIONATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2008 . \r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA PEREIRA DOS PASSOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 471096"
                            ],
                            "471125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA MIGUEL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICERDO RIBEIRO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ANUNCIACAO TORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA SILVA SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, tornado sem efeito o despacho de citação de fls. 18, da União Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto, se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA SIMOES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA DE HOLLANDA (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar documento, em nome próprio, hábil a comprovar o recebimento de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZIO BARBOSA JACOB (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento hábil, em nome próprio, capaz de comprovar o recebimento de GDATA.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTIAGO SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GUTTMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LOPES CHAVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende também o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, bem como requer, na exordial, pagamento de atrasados, havendo dúvida, portanto se incluiu o período de GDATA.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor à causa, bem como para retificar o pólo passivo, uma vez que servidor/pensionista do Colégio Pedro II.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo o Colégio Pedro II.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ANDRADE CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, sem caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FAERMAN AVERBUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDATA, uma vez que junta ficha financeira contendo a referida gratificação, mas no nome do instituidor da pensão e, sem caso positivo, junte aos autos comprovante, em nome próprio, quanto ao recebimento da referida gratificação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0022700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando a ação civil pública nº 95.0003403-4 em curso, não há litispendência entre ação individual e ação coletiva, conforme já foi pacificado pela Jurisprudência, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ e STF. SÚMULA 252/STJ.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal é a única legitimada para responder às ações concernentes ao FGTS. Entendimento consagrado pela Egrégia Primeira Seção (IUJ/REsp 77.791/SC).\r\n\r\n2. Os recolhimentos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social. É trintenário o prazo de prescrição das ações\r\n\r\nrespectivas (Súmula 210/STJ).\r\n\r\n3. O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode impedir o direito individual subjetivo de ação assegurado na Carta Magna.\r\n\r\n4. Consoante orientação do pretório excelso e entendimento sumulado desta Corte, devem ser aplicados às atualizações da expressão monetária dos saldos do FGTS nos meses de junho/87, janeiro/89, março, abril, maio/90 e fevereiro/91 os respectivos índices de 18,02% (LBC), 42,72% (IPC), 84,32% (IPC), 44,80% (IPC), 5,38% (BTN) e 7,00% (TR).\r\n\r\n5. Recurso da CEF não conhecido e recurso dos autores conhecido e provido.\r\n\r\nREsp 141053 / SC\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL 1997/0050905-2\r\n\r\nRelator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094)\r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 26/02/2002\r\n\r\n[grifo nosso]\r\n\r\nPROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - FGTS - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES INDIVIDUAIS - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nNão há litispendência entre ação civil pública e as ações individuais. Mesmo já ajuizada a ação civil pública e concedida a liminar autorizando a correção monetária dos depósitos do FGTS, continua a existir o legítimo interesse processual dos autores.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\nREsp 192322 / SP\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL 1998/0077299-5\r\n\r\nRelator Ministro GARCIA VIEIRA (1082)\r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 04/02/1999\r\n\r\nAssim, merece prosseguimento o feito, devendo a parte autora emendar a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.049378-9 ELIZABETE DINIZ DANTAS (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.056169-6 JOAO MARIA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, ELSON LUIS DA SILVA, FABIANO ALVES BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO PINHEIRO DE BRITO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA PINTO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv. CLAUDIO DA CUNHA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do feito de acordo com alei 10.741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.005029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a ausência de pressuposto legal, idade maior ou igual a 60 anos, para a concessão do pedido. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JORGE DE SOUZA LAMEGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nNo mesmo prazo supra citado, intime-se a parte autora a esclarecer os percentuais pretendidos referentes aos planos Verão e Collor I, de acordo com os sumulados pelo STF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DA COSTA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a fixação de honorários advocatícios, à fl. 09, uma vez que se é possível a parte autora arcar com os honorários, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO CARDOSO REP. POR OPHELIA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO). . Emende-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo ativo em relação ao espolio João Cardoso, uma vez que não é parte legítima para figurar no pólo ativo conforme artigo 6, I da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo ativo o espolio de João Cardoso.\r\n\r\nCom retorno, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TUNHAS CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.023381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA LUSIA MASSENA (Adv. EUGENIA LUSIA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PEREIRA FARIA MAGALHAES (Adv. FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987)), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERRANTE SILVA POSWOLSKI (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CORREA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ECARD DOS ANJOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte comprovante de residência, em nome próprio, à época da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.033149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE STAROSKE VASCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FEITOSA RIQUE (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção so processo, juntar aos autos documento comprobatório de sua inclusão no insico III do art 20 da lei 8036/1990.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINO BARBOSA BISPO (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se pretende o levantamento de sua conta fundiária ou aplicação de planos econômicos, uma vez que o extrato juntado aos autos, de fl. 06, refere-se a planos econômicos, mas a petição inicial faz referência ao levantamento de conta vinculada.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados: - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos) - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989), Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), caso cumprida determinação, corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DE BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL SOUZA BRANDAO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ALVES (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificando o pólo ativo da petição inicial, uma vez que o espólio não é parte legítima para figurar em demandas nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 6º, I, da Lei 10.259/01, bem como juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo REGINA CÉLIA ALVES.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GAMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HARTMANN (Adv. JOSE CARLOS SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.077358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA ESTECHE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da exigência supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989) e, se cumprida a determinação supra, Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA RIOS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SANTANA FEITOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar os pedidos ao valor da causa, especificando o quantum pretendido no item “c” e adequando, em seguida, o valor do item “d”, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.080100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da carteira de identidade e do CPF;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.080510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VICENTE PEREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA GARCIA CONFORTI (Adv. NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a existência de contrato de honorário nos autos, uma vez que se é possível a parte autora arcar com os referidos honorários, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RUBENS CAMARAO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR JUNQUEIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, adequando o valor da causa ao pedido, uma vez que os valores dos extratos, anexos aos autos, demonstram inadequação do valor da causa em relação ao pedidos, bem como juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VALDIR CANCADO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência, em nome próprio, considerando à época da propositura da demanda.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEA AMARAL RODRIGUES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROMEIRO CARDOSO DE MENEZES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se pretende o levantamento do saldo de sua conta vinculada ou a aplicação do planos econômicos, tendo em vista os extratos de fls. 08/13, esclarecendo, neste último caso, os índices a serem aplicados.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA ANGELO (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA GOMES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os extratos de fls. 15/18 estão ilegíveis. Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BRAGA FELINTO DA SILVA (Adv. BRUNO BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.082757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO OSORIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA PENNA FIRME CASAL (Adv. EMMANOELLE SOUSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.082843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, excluindo a COPLASE ENGENHARIA LTDA do feito, uma vez que a Justiça Federal não tem competência para julgar o processo em relação a este.\r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo COPLASE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCom retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.082873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PARDELLAS MULLER (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE JESUS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade e cópia de seu CPF, uma vez que o documento de fl. 10 estava vencido à época da propositura da demanda;\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.084131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SALLES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ARANHA VAZ DE CARVALHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE RAMALHO DE MORAES (Adv. GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.085516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO SILVA (Adv. ANA CAROLINA DORIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MACEDO MENDEZ DE CORREA E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, atribuindo novo valor à causa, para fins de adequação do pedido com o valor no momento atribuído, tendo em vista os valores dos extratos juntados em anexo à petição inicial, bem como juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.086439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.086898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CORREIA LEANDRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.088247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MATTZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.088879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE LEMOS MORSCH E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.088886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE NUNES DE JESUS (Adv. ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEI LUIZ MACHADO (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA CHERKER GORENDER (Adv. LUCIOLA LOPES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O extrato de fl. 15 está ilegível. Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DE BRITO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.004806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nTendo em vista que a CNH juntada aos autos não era válida à época da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.006704-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE FARIAS (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.006877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA EDUARDA FARDILHA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.021826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DA COSTA PRATA E OUTRO (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.021843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2005.51.51.009320-2 WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte ré que proceda em 48 horas a suspensão dos descontos efetuados no contracheque do autor a título de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, assegurando-lhe efetiva assistência médica, cirúrgica, ambulatorial e hospitalar gratuita, no Hospital Militar do Exército e nas Organizações Militares de Saúde ou Civis conveniadas, podendo ser inclusive atendido por profissionais de saúde credenciados do Fundo de Saúde do Exército, sob pena de multa diária pelo descumprimento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal a repetir os valores indevidamente retidos pela parte autora a partir de março de 2000 até a efetiva suspensão dos descontos, devendo ser atualizados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação da taxa SELIC, a partir das retenções indevidas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.038278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.051300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.080952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL SERRA ALMEIDA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES BELGA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.006446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.006608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2004.51.01.013614-1 TERESA CRISTINA RAMOS MADUREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/83: Defiro conforme requerido.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o competente alvará de levantamento em nome da patrona da parte autora, Dra. Nádia Lúcia dos Santos Roque.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a parte interessada para retirá-lo no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.020212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO LIBANO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x BANCO BANERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE HOLANDA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.006514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAECIO FAGUNDES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.015832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA COELHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.021614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU PINTO DA COSTA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.024398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ALVARO SALOMAO E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVARO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO BORGES GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.047976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA PAULA LIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.065462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.071962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTANA FIGUEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO SIQUEIRA (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.072790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.074942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO AGOSTINHO DE MATTOS - ESPÓLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 36, conforme certidão de fl(s). 39, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE ANDRADE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.077696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ANIZIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.079720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEI PEREIRA DAS NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.080084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.089528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA BARCANTE MORAIS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.000402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MACHADO DA ROCHA E SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.006564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLAVIO RIBEIRO AROUCHE (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.006604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 471125"
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                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "471621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.062218-4 ARISONE CANDIDA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075627-9 SAMUEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084423-5 EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053908-0 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056571-9 ALEX CARMONIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061454-8 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092512-8 GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057368-0 DINA GONCALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 471621"
                            ],
                            "471623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031123-0 LINDINALVA SOBRAL BERGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte ré o determinado no despacho retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para decisão e cominação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.060545-6 VITORIA POLICARPO FERNANDES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se o INMETRO, através de seu representante processual, para que comprove o cumprimento do despacho de fls. 71, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e sem prejuízo da sanção prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018890-4 MARIA BERLAMINA PARENTE (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . À parte ré para que informe o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035327-7 ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré cumpra o determinado no despacho retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o INSS o determinado no despacho retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030185-2 PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002825/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024143-8 ALEXANDRA BRAGA MIZIARA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para anular o lançamento tributário efetivado em face da autora, ficando livre a Fazenda Nacional para realizar novo lançamento dentro do prazo legal.\r\n\r\nAutorizo o levantamento da quantia depositada pela autora após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, oficie-se nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025097-0 SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002807/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041244-0 RUBENS ANTONIO BARCELLOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002819/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC c/c art. 55, §1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.003671-4 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias informe o valor dos atrasados devidos, nos termos do acórdão (fls.234/238), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055812-7 GRIMALDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 158/159 - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes.\r\n\r\nAdemais, a pensionista citada às fls. 158, já possui demanda idêntica perante o Juízo do 3º JEF.\r\n\r\nApós, a conferência e pagamento do RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061398-2 LENITA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nProceda à secretaria ao cancelamento do RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046812-3 CARLOS AUGUSTO BIZARELO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053150-7 VERA CARMEN GRAFFINO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027265-7 MIRIAN MARTINS BRAGANÇA (Adv. FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020556-4 ZENOBIA EUSTOLIA COLMAN (Adv. SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002805/2008 . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CEF a fim de revogar a tutela antecipada e para esclarecer que a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento ou a conversão em perdas e danos se dará após o trânsito em julgado da sentença, mediante requerimento da autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.054649-6 RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002821/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.007369-0 SARA SALOMAO PAULO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos de sua conta de caderneta de poupança abaixo relacionados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extrato com saldo positivo (para aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas de poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.025014-9 LUIZ DO COUTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006321/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.025125-7 MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (Adv. MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n22 - 2005.51.51.032451-0 CILENE DAVI GUIMARAES (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO, JULIO CESAR DA R DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002806/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2005.51.51.061092-0 HILQUIAS DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao BANCO PANAMERICANO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079825-8 CLERIO ANTONIO DUQUE (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002820/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (27/11/2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a CEF retire o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em virtude do débito discutido na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.104085-0 LUAN RIBEIRO PRATA REP/ LUCIANA RIBEIRO LIMA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.126000-0 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126433-8 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, em vista da ilegitimidade passiva da ECT.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, correspondentes a 5% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para efetuar o depósito da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126434-0 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002822/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC, em relação ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retirada do nome do autor de qualquer cadastro restritivo em virtude do débito discutido na presente ação.\r\n\r\nDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.009336-0 JORGE SIMOES DA MOTTA FILHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012311-9 REGINA HELENA DIAS SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002824/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a CEF retire o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em virtude do débito discutido na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012753-8 JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013763-5 EROS DE MELLO VALENTIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018592-7 ALEXANDRE HUGO LEITE (Adv. MARIA DA CONCEICAO S S RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.030417-5 CARLOS HAMILTON QUELHA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006298/2007 . Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.042244-5 ADRIANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da ré, pois a comprovação do depósito de R$ 275,00 não fez parte do acordo homologado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047841-4 JOSE CARLOS D ABREU (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049078-5 JOSE CARLOS COSME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049766-4 IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n°263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010371-9 SEMIRAMIS HERMONT (Adv. SONIA HERMONT JAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012121-7 LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012541-7 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013779-1 ANTONIO JOSE SEABRA - ESPOLIO REP/ P/ WALDIRA ALVES SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021730-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002813/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022893-0 RUY DE CAMPOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Em face de todo o exposto, considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência causaria sério transtorno ao andamento do feito, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se imediatamente através da distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008292-4 MARIA STELLA LOPES DA FONSECA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos de sua conta de caderneta de poupança abaixo relacionados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 471623"
                            ],
                            "471375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMILSON SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008 16:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065324-1\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado no item “a” do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DE BRITTO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008 16:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080890-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de sua Declaração de IRPF relativa ao ano-calendário 2006, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AFONSO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071763-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTO LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008 13:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079182-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARTINS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MORRISSY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MONTEIRO FONTES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCINDA MOURA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DOS REIS SERGIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINHO DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DONATI FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGIA PALERMO AMERICANO DO BRASIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MELLO NORONHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091842-0\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERVASONI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091848-0\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091992-7\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE NAZARETH GUIMARAES E SOUZA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA TUSSINI GADELHA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 12:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092629-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada, bem como para que junte aos autos as suas fichas financeiras ou contracheques que comprovem o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICACIO GONCALVES (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000242-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DAMIANA DE OLIVEIRA GAVARRÃO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000906-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003113-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003837-0\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE SOUZA MACHADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004698-5\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO ERNESTO SOARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004743-6\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004744-8\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO COLARES LESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004987-1\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE PAULA DA SILVA (Adv. MONICA COELHO DE ASEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/03/2008 13:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005051-4\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv. GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DIAS DA ROCHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE AMERICO BAPTISTA DE MORAES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008 14:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022969-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ANGELICA YOLANDA DE ARAUJO (Adv. ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Assim, tendo em vista que o valor da causa torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, impõe-se a extinção do feito sem a resolução do mérito, diante do disposto no art. 3º , § 3º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput , da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR PATRICIO VIANA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008 17:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022158-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, a legitimidade passiva da União Federal, tendo em vista que a inscrição de seu nome foi promovida pela Fundação Habitacional do Exército, que possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá apresentar cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 471375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.042829-0 JUNIOR CESAR LEAL DA SILVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060527-7 RILDOBERQUE GUSMAO DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.062849-6 OLGA CARNEIRO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080308-7 EONEZIA DE SOUZA SALES (Adv. KATIA RIBEIRO BAARS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.028174-9 ELISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.033338-5 SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.036438-2 FLAVIO PAIXAO CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056216-7 FRANCISCO CARLOS SERRA LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069734-0 PERACIO DA SILVA REIS (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102928-3 FRANCINELMA DE LUNA MAXIMO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120375-1 WALMIR CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126331-0 JOSE EDUARDO SANTOS (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000556-1 FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010594-4 CLEONICE DA MOTTA BARBOSA DE MOURA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.020838-4 JOSE VIEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.012553-7 DIONE GERMANO GOMES (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 471631"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA SANTOS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora o benefício de pensão pela morte do segurado JOSÉ RICARDO SOUZA SANTOS, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/04/2001 (fls. 65 e 67), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI BARBOSA DE LIMA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 93/103, intime-se a parte autora para que proceda a devolução do valor sacado a maior (R$ 9.819,05), conforme guia de depósito constante dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa da União.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RODRIGUES BIZARRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GAMA DA SILVA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU, CRISTIANA DA CONCEI CAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 80/81, republique-se a sentença de fls. 75/76, com o dispositivo correto, abrindo-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito foi categórico em fixar o início da incapacidade em 1997 (fls. 38/39), havendo a autora concordado com o laudo (fls. 58).\r\n\r\nNo entanto, não há, nos autos, provas de que o autor era segurado à data da incapacidade, nem de que houvesse cumprido a carência exigida pela lei. \r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar o autor a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que era segurado e tinha cumprido a carência à data do início da incapacidade. \r\n\r\nCom a documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA SILVA MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNEI DOS SANTOS ALVES (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.077671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA MAGALHÃES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença da reclamação trabalhista referente à Empresa HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A, especificando quais as reparações foram concedidas ao autor e o período a que se referem, bem como cópia das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas ao autor por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR HIPOLITO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 58 pelas razões já expostas às fls. 54.\r\n\r\nO documento de fls. 46 demonstra que a DIB do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora é 02/84, e não 12/83, de modo que não há mais nada a ser discutido neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 64/65, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade deste.\r\n\r\nCumpra a secretaria a segunda parte do despacho de fls. 62, intimando - INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.081355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORREA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. ELIAS MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 107.641.505-6 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora da implantação do benefício. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ROMÃO BATISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE ALMEIDA SALLES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos, uma vez que os documentos de fls. 22/23 estão ilegíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.091634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULLIO JURIC (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MILTON CARNEIRO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERT NIQUET (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, o Contador deverá aplicar a Tabela de Santa Catarina, seguindo a Orientação Interna Conjunta n. 97 DIRBEN/PFE, de 14 de janeiro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.001425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO CARDOSO VENTURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.002842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ALVES SOUZA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NO SOARES CUNHA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMAR BARBOSA DAS NEVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.004604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOURA MACHADO COSTA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VICENTE DE PAULA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MAGALHÃES VALLADÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CASTRO MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.005202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIS FARAH (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.005258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TEIXEIRA BASILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.005261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FRANCO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY LOPES GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.005333-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETLA URBINDER (Adv. MONICA KIMELBLAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BARROS LIMA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.005399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICILIA GUIMARÃES DA COSTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.005415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA BRAGA SARACELLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.005453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MADEIRA D' AGUILA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua re quisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.005517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA DE MELLO CARDOSO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.005549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINTO TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.005688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MAURÍCIO MENDONÇA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.005734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.005748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. VERONICA BASTOS BRAGA EVARISTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.005775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONCALVES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA AUGUSTA CLEMENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.005816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.005976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YVONETE DE SOUZA VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUIZA SEBASTIANA LAURO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.006023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.006308-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES EMILIANO DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI FONSECA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.006355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que este é incompatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DIAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftamologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR FERNANDES (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MAESS (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA MARIA BARROSO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTÔNIO SARAIVA GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANSELMO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando se pretende a revisão de seu benefício pelos índices da ORTN previstos na Lei 8.213/91.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE PADUA COELHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.007067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JOSEFA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.007153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.007155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.013091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.013116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA SILVA DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.013168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DIAS DE SANTA BARBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.013206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.013229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTINO DE OLIVEIRA REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.013493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA PEÇANHA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.013626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.013653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DAVID GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.013722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOPES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.021823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.021895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ROURE PAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.021904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NUNES DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.021908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIMARIO CORREA BENVINDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.021914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA LOPES DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.021970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO SALES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIADES DO NASCIMENTO LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.022192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.022212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY LIMA TELES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) cópia da certidão de óbito de Octacílio Antônio da Silva;\r\n\r\nb) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 471562"
                            ],
                            "473157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.306.934-7 (fls. 66), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, 05/07/2007, mantendo-o até 13/09/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO JORGE FERREIRA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença nº. 520.700.371-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 29/05/2007(fls. 20), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CEZARIO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença postulado sob o requerimento nº 59589118, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo, ou seja, 06/04/2006 (fls. 22); e a pagar-lhe as diferenças vencidas desde a data da concessão, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, e apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação e conversão do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS (Adv. RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença no 520.831.761-0 (fls. 53), com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 11/06/2007; e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 16/10/2002 (fls. 55), data da concessão do auxílio-doença no 513.058.642-1, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e os valores pagos a título do auxílio-doença no 513.058.642-1, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BORGES ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.596.200-4 (fls. 53), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 16/07/2007, mantendo-o até 13/07/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA Nº. 516.596.200-4 EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE DOS SANTOS NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GONCALVES LAVRADO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DE ALBUQUERQUE (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA GARRIDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZAU LEITE DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ ARAUJO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORION DELORMES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BARBOZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME JOSE DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ENGMANN GUIDI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PINTO SOARES (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONSECA DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ABRANTES (Adv. JARBAS PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DE FARIAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMARAL SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONE FREITAS GONÇALVES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006550-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ANDREASSY MARTINS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.013415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS WALTER NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 473157"
                            ],
                            "473158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS AUGUSTO (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ORLANDO RAIMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES POTENTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY DE ANDRADE CORREA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, LEANDRO GOMES VIEIRA, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARVALHO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE DE OLIVERA GAIATO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. \r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para grafar corretamente o sobrenome da autora, consoante fls. 45.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de manifestação do INSS no sentido da impossibilidade fática do cumprimento da r. sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS restou condenado a rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário nº 046.522.427-0 (fls. 47), realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nTodavia, a parte autora recebe pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez do segurado (NB 071.472.208-1 - fls. 48/49).\r\n\r\nConforme o art. 37, § 1o, do Decreto no. 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social em vigor quando da concessão do beneficio da parte autora, somente os benefícios previstos nos incisos II e III do caput, isto é, a aposentadoria por velhice, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono de permanência em serviço estavam sujeitos à correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, empregados no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs benefícios mencionados no inciso I do caput daquele artigo, ou seja, o auxilio doença, a aposentadoria por invalidez a pensão por morte e o auxilio reclusão, não tinham os salários-de-contribuição utilizados na apuração da renda mensal inicial atualizados monetariamente, pela simples razão de tratar-se dos 12 últimos, e não dos 24 anteriores a este.\r\n\r\nDesta forma, em razão da impossibilidade prática de se realizar a sentença, pois o benefício da parte autora se baseia em salários-de-contribuição sujeitos a correção monetária - anteriores aos 12 últimos -, há que ser provido o pedido do INSS em suas alegações de fls. 44/46.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n12 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA LOPES SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante o Laudo Pericial de fls. 27/29, não impugnado pelas partes(Cf. fls. 37), a incapacidade do autor teve início em 2002, persistindo, em maior ou menor grau, até a presente data.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o autor era segurado à data do início da incapacidade (cf. fls. 07/08 e 13/15).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, comprove que era segurado à data do inicio da incapacidade em 2002.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.077673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA FABRONE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.081409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO P DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.083555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo, excluindo o nome de SUEDE ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.083976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.086668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.087922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SALGADO DOS SANTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI LUCILIA LOPES SOARES FERREIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DA COSTA LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.800172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA NUNES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda a digitalização do presente feito, bem como à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNOELIA DO NASCIMENTO IRMAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Eduardo Dantas dos Santos (CPF n.032.252.435-07) no pólo passivo, consoante petição de fls. 57.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João Emídio dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n31 - 2008.51.51.001042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRESA DA COSTA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 122.940.275-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA TAVARES DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DIAS DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LISBOA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE AZEVEDO TINOCO (Adv. NELSON CUPERTINO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 20. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.004830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.004997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação pro cessual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se é inválida e, neste caso, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de pensão por morte, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEA MARQUES LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GARCIA FERNANDES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial da reclamação trabalhista nº. 1890/96, visto que a sentença acostada aos autos (fls. 21/22) não especifica quais as reparações foram concedidas ao autor, nem o período a que se referem, bem como cópia das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas ao autor por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FLORENCIO DA LUZ LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se o instituidor de seu benefício, à data do óbito, estava trabalhando ou em gozo de benefício, trazendo a carta de concessão do benefício do falecido, ou qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez a autora postula o pagamento de parcelas atrasadas à CAROLINE GUMIERE VIEIRA (fls. 25), que não está no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS ANJOS MARTINS DA COSTA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE PIMENTEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES SOARES (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARA PATROCINIO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANTONIA CARLOTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LAERT DA SILVA (Adv. FERNANDA SILVA MENDONCA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.007128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GONÇALVES CELESTINO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.007265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos copai da carta de concessão do auxílio-doença que originou a aposentadoria por invalidez nº 082.896.468-8 (fls. 09).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.013442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ODILON GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.013478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER GONÇALVES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.013580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.013594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BLAY DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.013633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS HARRIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.022219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende retroagir a DIB de seu benefício n. 139.282.971-0 (fls. 33) para 01/01/2003 e, neste caso trazendo aos autos documentos que comprovem que requereu administrativamente o benefício em 01/01/2003, bem como informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2007.51.51.084453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 473158"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DE SOUZA MATTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a NELCI DE SOUZA MATOS (CPF.: 410.748.317-72) o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 22/02/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENÇA JULIA RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MATTOS GIL (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ROQUE DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE SALES GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MELO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006961-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SERRA PATARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESKA DE SOUZA BICACO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003804-9 PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar os valores devidos em função do NB 31/114584667-7, desde sua cessação, até 19 de março de 2003, dia imediatamente anterior ao deferimento do NB 31/128086464-5, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Condeno a autarquia demandada na obrigação de pagar o mesmo valor totalizado a título de atrasados, inclusive com os acessórios já acima determinados, como compensação dos danos morais causados pela ilegalidade ora corrigida, sendo certo que a soma das duas obrigações não pode superar o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos dos valores atrasados, para expedição da RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, nada sendo requerido ou postulado, expeça-se a RPV, dando-se baixa e arquivando-se depois de liquidadas as obrigações.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014096-8 SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/126803412-3, para que corresponda a 100% do salário de benefício, coeficiente integralizado em função do reconhecimento do direito subjetivo ao acréscimo de tempo de serviço relativo a contrato de trabalho mantido com a empresa A Meia Moderna, entre janeiro de 1965 e maio de 1969. Condeno a autarquia demandada, ainda, a recalcular o salário de benefício para, respeitados os demais critérios e parâmetros adotados administrativamente, majorar os salários de contribuição entre dezembro de 1998 e março de 2003 de acordo com as remunerações registradas na página 43 da última CTPS do outrora segurado (cópia às fls. 10 destes autos).\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas, desde 12 de maio de 2001, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e correção monetária, total limitado a 60 salários mínimos, tendo em vista renúncia expressa anexada às fls. 366.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se ao INSS para cumprimento das obrigações. Apresentados os cálculos das diferenças devidas, não havendo requerimentos ou pedidos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GUIMARAES (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009342-9 MARIA ALVES HONORATO SOUSA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FELICIDAD TOBIO GRILLE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ROMERO MARTINS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido de restabelecimento do NB 42/121696702-1 e declaro o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do mesmo diploma legal, quanto ao pedido de concessão de aposentadoria por idade, por se tratar de pretensão ainda não veiculada na via administrativa, flagrante, assim, falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custa e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DE SOUZA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de fixar a DIB/DER da aposentadoria por idade número 41/129.407.736-5 em 24/11/2003, bem como a pagar os valores devidos referentes ao período compreendido entre 24/11/2003 e 30/11/2004, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO SIMÃO DA SILVA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LEONARDO SIMÃO DA SILVA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria por invalidez fruída pela instituidora, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária até a data supra fixada.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 21/03/2007, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA NETO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido de concessão de aposentadoria, por não reconhecer o período entre 1969 e 1977 como de labor rural, em regime de economia familiar, e julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base nos artigos 267, inciso I e 295, inciso I e parágrafo único do mesmo diploma legal, no que diz respeito à caracterização de exercício de atividade especial.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLIA VIEIRA RAMALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SBRUZZI CESAR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA DAMIAN (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.003066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DO CARMO MOURA NOGUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO TUBBS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CAMPOS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA FERNANDES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.006706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARLOS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACI FRANUCCHI SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA VALLE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.022118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAULINO SOARES DE MORAIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.51.121016-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a pagar ao demandante a quantia equivalente a 40 salários mínimos, nesta data.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 473146"
                            ],
                            "473147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003301-5 MARIA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 25/08/1980 a 28/05/1998 laborado pela autora na empresa EMBRATEL, efetuando a conversão de tal período para tempo de serviço comum, revisando a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/111.836.650-3 para R$ 1.007,35 (mil e sete reais e trinta e cinco centavos) e pagando a diferença devida de R$ 17.156,87 (dezessete mil cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às diferenças devidas até a data da efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o total seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007569-5 FRIDA ORLEAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de FRIDA ORLEAN (CPF.:308.881.317-04), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, considerando 27 anos e 16 dias (conforme fls. 204), com DIB em 05/02/2004 e RMI de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), bem como a pagar o valor de R$ 18.869,07 (dezoito mil oitocentos e sessenta e nove reais e sete centavos) a título de atrasados não prescritos desde a DIB. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às diferenças advindas entre a competência final dos cálculos de fls. 212/215 até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BASTOS SERRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO JORGE VIEIRA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 30/04/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente (NB 520.363.470-6).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., julgo extinto o processo com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.072217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072217-2\r\n\r\nAutor: VALMIR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação da certidão de fl. retro, nomeio, em substituição da perita anteriormente designada, o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame pericial, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo mais, mantenho o teor da decisão de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARQUES VELOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 18/07/2007 (DER), o benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 31/521.252.598-2), pagando-se os valores atrasados desde a DER até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BORGES DE MELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI ALVES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEVILAQUA (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANTOS DA LUZ (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONADARQUE SOARES CORREIA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITO DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA RODRIGUES MESSIAS (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.021811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CASANOVA ANUNN (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.021871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030008-0 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar em favor da Autora aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com DIB (data de início do benefício) em 17 de novembro de 2005, com tempo total de serviço de 27 anos, quatro meses e 27 dias, conforme contagem realizada pela contadoria judicial às fls. 76, calculando-se a RMI na forma prevista no artigo 29, § 2º, da Lei 8213/91, tutela, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a apresentar, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas desde a DER (17/11/2005) até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV. \r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004360-8 CARLOS ALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (01 de dezembro de 2006), o auxílio-doença NB 31/5152250817, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar, bem como o estado de saúde do segurado, devendo as reavaliações médicas periódicas ser feitas semestralmente, mediante efetiva realização de exames médicos, com emissão de laudos detalhados, pautados, de preferência, em exames complementares objetivos (radiografias, laboratoriais, dentre outros).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde a cessação até o restabelecimento, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nOs cálculos deverão ser apresentados pelo INSS em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, em até 15 dias, da tutela antecipada ora deferida. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011702-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: TEREZINHA BARROSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade é total e irreversível.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao cumprimento de carência e à qualidade de segurada da demandante, uma vez que, versando o objeto do presente feito sobre eventual direito subjetivo ao restabelecimento de auxílio-doença já deferido pelo próprio INSS na via administrativa, não se vislumbra qualquer controvérsia quanto ao cumprimento destes requisitos legais, sendo certo que o ponto nodal para deslinde do feito consiste na aferição da gravidade das doenças que apresenta e a sua interferência no exercício das atividades laborativas e a possibilidade de cura. Neste aspecto, revelou-se curial a realização de exame pericial, cujo laudo encontra-se às fls. 39/43.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 39/43, bem como da farta documentação médica anexada aos autos pela demandante, ela, hoje com 55 anos de idade, é portadora de lombalgia com radiculopatia, doenças de natureza degenerativa, havendo a indicação de procedimento cirúrgico, estando em gozo de auxílio-doença previdenciário desde janeiro de 2006, ainda que com algum intervalo entre os benefícios (fls. 76/82).\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de doença degenerativa, tanto assim que o próprio INSS vem concedendo os benefícios de auxílio-doença desde janeiro de 2006, havendo, ainda, a possibilidade de piora dos quadros já desenvolvidos, caso prossiga com sua atividade laborativa habitual (fls. 43, quesito “d”), indene de dúvidas, no entender deste magistrado, considerados os 55 anos de idade da Autora, que não há, no caso concreto, possibilidade de cura ou reversão total do quadro, de forma a permitir a retomada de suas atividades laborais. \r\n\r\nFixada a premissa de que a demandante não pode retomar o exercício das atividades ínsitas àquela que sempre foi sua profissão, nem quaisquer outras que exijam plena capacidade física, cotejando-se tal limitação com a circunstância de seu grau de instrução, bem com sua idade, impositivo o reconhecimento do direito à aposentação, eis que inviável, segundo o senso comum, que não pode deixar de considerar o quão restritivo é o mercado de trabalho em nosso país, mal conseguindo absorver os universitários recém-formados, sua reabilitação em atividade profissional administrativo-intelectual garantidora dos recursos necessários para sua sobrevivência digna.\r\n\r\nAssim sendo, considero, no caso concreto, inviável a recolocação da demandante no mercado de trabalho em função compatível com suas limitações físicas, motivo pelo qual entendo impositiva a procedência do pedido formulado, para converter o auxílio-doença nº 31/523.382.664-6, concedido no curso do feito e cessado em 07 de fevereiro de 2008, em aposentadoria por invalidez previdenciária.\r\n\r\nQuanto à data inicial para pagamento da aposentadoria por invalidez, entendo que deve ser a da apresentação do último laudo pericial em juízo, qual seja, 24/09/2007, ante o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo 2002.51.54.001276-8.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\nI - Entendimento pacificado no âmbito das 5ª e 6ª Turmas do STJ no sentido de que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, substitutivo de auxílio-doença suspenso administrativamente, é a data de apresentação do laudo pericial em juízo. \r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer e converter o benefício de auxílio-doença NB 31/523.382.664-6 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 24/09/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão (atentando-se para os valores já pagos em razão do benefício anteriormente fruído, NB 31/520.433.299-1), limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, antecipo os efeitos da tutela no que tange ao restabelecimento do benefício 31/523.382.664-6, devendo o INSS comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 15/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relevantes para processo, principalmente aqueles relativos à sua vida laborativa e os documentos médicos desde a cessação do benefício, em 1998.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043986-3\r\n\r\nAutor: ADRIANA MIRANDA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/04/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a deflagração da doença, bem como todos os documentos originais da sua vida laborativa, principalmente CTPS e carnês de contribuinte individual. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069396-2\r\n\r\nAutor: IRENE RENNE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, considerando-se que seu benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005514-0 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005514-0\r\n\r\nAutor: PAULO SILAS PINTO D'AGUILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071432-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LAURENTINA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079744-5\r\n\r\nAutor: MARCIA LAURENTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONES DA SILVA BATISTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080631-8\r\n\r\nAutor: RONES DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.081967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GOMES LOUREIRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081967-2\r\n\r\nAutor: DENISE GOMES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ANTUNES PEREIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082907-0\r\n\r\nAutor: IVONE ANTUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084237-2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ CALISTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MELO MESQUITA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084389-3\r\n\r\nAutor: ALBERTINA MELO MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085061-7\r\n\r\nAutor: CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085525-1\r\n\r\nAutor: MAURICIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE AQUINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086414-8\r\n\r\nAutor: SIDNEI DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 473147"
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                            "474314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença NB 31/514.451.537-8 desde 01/07/2007, data de inicio da incapacidade, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde então, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073656-0\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nFaculto, desde logo eventual Defiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual prova testemunhal, seja sobre a relação de companheirismo, seja sobre a qualidade de segurado de Rony Correia de Oliveira, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nA autora deverá comparecer ao ato munida de todos os documentos porventura em seu poder sobre a vida laborativa de seu companheiro (recibos de prestação de serviço autônomo, cartões de autonomia, Carteiras de Trabalho originais, contracheques, dentre outros), comprovantes de residência em comum, além de outros documentos que considere relevantes para solução do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE THOMAS (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076014-8\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FELIPE THOMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/03/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais da vida laborativa da falecida, principalmente as duas CTPS juntadas aos autos. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, a Sra. Maria Rita de Seixas Cavalcanti, no endereço informado na inicial, para que compareça a este juízo na data da audiência na qualidade de testemunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005216-0\r\n\r\nAutor: MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.765.128-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 474314"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077873-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMaria Augusta dos Santos, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Severino Lourenço da Silva, falecido em 04/07/2007 (fl. 08), desde a data do requerimento neste sentido feito em sede administrativa, qual seja, 01/08/2007 (fls. 33 e 65). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Severino Lourenço da Silva, desde 01/08/2007, data em que submeteu à autarquia-ré requerimento nesse sentido (fls. 33 e 65), pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte Ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente do de cujus (fl. 33), a despeito dos documentos que relata ter juntado ao processo administrativo, os quais, a seu ver, comprovariam, de forma inequívoca, a união estável do casal e, por via de conseqüência, sua condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nComeço a análise do mérito da causa verificando se o potencial instituidor da pensão, Severino Lourenço da Silva, detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários quer ao ex-segurado, quer a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o suposto companheiro da Autora, Sr. Severino Lourenço da Silva, recebia à época do óbito benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB: 41/079186562-2, com DIB em 18/02/1986, conforme consta no INFBEN, fornecido pela DATAPREV, acostado aos autos, ficando, portanto, suprido o requisito da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Severino Lourenço da Silva, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nResta, portanto, verificar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a AUTORA teria, de fato, sido companheira do falecido segurado, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise desse ponto, cumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional --- hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote ---, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto a AUTORA sustenta ter mantido união estável com Severino Lourenço da Silva, por mais de 30 anos, até o óbito deste, ocorrido em 04/07/2007.\r\n\r\nA prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a AUTORA e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste nas certidões de nascimento (fls. 22/23, 24/25, 26 e 27/28), comprobatórias da existência de prole em comum, constituída por 4 (quatro) filhos; nas fotografias de família juntadas aos autos; na cópia de fl. da CTPS do falecido, acostada à fl. 09, da qual consta o registro da Autora como dependente daquele; e nas xerocópias da certidão de óbito de Severino Lourenço da SIlva e de outros documentos juntados aos autos, que demonstram o domicílio comum da AUTORA e de seu alegado companheiro.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência realizada em 12/02/2008 corrobora o teor da prova documental, tendo em vista que as testemunhas, cujos depoimentos se encontram às fls. 69/70, foram unânimes em afirmar que a AUTORA e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito do varão. Cabe ressaltar, ademais, que o depoimento pessoal da AUTORA também foi importante para a avaliação da pretensão deduzida, tendo sido bastante convincente, no meu entender.\r\n\r\nPortanto, analisando o conjunto probatório, resto convencida da existência da convivência marital em questão na presente demanda.\r\n\r\nMomento do pagamento da pensão\r\n\r\nTem-se que, em se tratando de benefício de pensão por morte, a legislação aplicável é, inequivocamente, aquela em vigor na data do óbito (DO) do segurado. Considere-se, nesse sentido, o julgado abaixo transcrito.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\r\n\r\n1. O termo inicial da pensão por morte é fixado à época em que ocorreu o óbito do companheiro da Autora.\r\n\r\n2. Escorreito encontra-se o aresto hostilizado, na medida em que o óbito do segurado ocorreu em 06 de junho de 1996, ou seja, quando ainda vigorava a versão anterior do art. 74 da Lei n.º 8.213/91, cujo texto não fazia nenhuma referência a respeito do termo inicial da concessão da pensão a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\n3. A alegada divergência jurisprudencial não restou caracterizada. Os julgados trazidos a confronto não apresentam similitude fática com o presente caso.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 611544; UF:PE; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 06.09.2004; pág. 301)\r\n\r\nAssim, as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, --- posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 ---, têm DIB na data do óbito (DO), nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação, o art. 74 da Lei 8.213/1991, --- que antes previa a concessão da pensão por morte sempre desde a data do óbito ---, a data inicial do benefício (DIB) passou a ser a data do óbito (DO), quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso em análise, restou comprovado nos autos (fls. 33 e 65) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 01/08/2007 (DER), ou seja, em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito do potencial instituidor da mesma, em conformidade com o que dispõe a legislação aplicável ao caso para que a referida pensão pudesse retroagir à data do óbito (04/07/2007). Assim sendo, a pensão a ser à mesma concedida deverá retroagir à data do óbito de seu falecido companheiro.\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nAinda que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela Autora inicial tenha sido indeferido pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, na decisão de fl. 53, tenho para mim que, com os dados colhidos na instrução, restaram satisfeitos os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. \r\n\r\nNo que tange ao requisito do art. 273, caput, do Código de Processo Civil (CPC), este está plenamente atendido, de vez que esta magistrada entende presente não apenas verossimilhança do direito, mas a certeza do mesmo. Soma-se a este requisito o requisito do inciso I do art. 273, dado que a Autora é pessoa de idade relativamente avançada (com quase 64 anos) e é “do lar”, não dispondo, assim, a meu sentir, de condições de competitividade no mercado de trabalho. Verifico, ademais, que a mesma vem sobrevivendo com o que recebe por serviços eventuais que presta à igreja que freqüenta, o que lhe assegura uma renda mensal de cerca de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), inferior, portanto, a um salário-mínimo, segundo por ela relatado em seu depoimento pessoal (fl. 72). Assim sendo, entendo ser a mesma merecedora de que lhe seja, de pronto, assegurado o recebimento da pensão por morte de seu companheiro. Defiro, destarte, a antecipação de tutela por ela requerida na inicial.\r\n\r\nPrequestionamento\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 61/63), o INSS prequestionou, para fins recursais, as disposições contidas no art. 16, I, da Lei nº 8.213/1991. Assim sendo, cumpre-me declarar que as tenho por constitucionais, mormente em face da proteção assegurada pela Constituição da República (CRFB/1988) à família (art. 226), às crianças e adolescentes (art. 227) e aos inválidos (art, 23, II), bem como do reconhecimento constitucional expresso da união estável como entidade familiar (§ 3º do art. 226).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO O INSS, Réu, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente sentença, da pensão por morte (NB 21/143.177.044-0) de Severino Lourenço da Silva, seu falecido companheiro, a título de antecipação de tutela, até o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a Autora.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do referido benefício de pensão por morte previdenciária, retroativa a 04/07/2007 (data do óbito de Severino Lourenço da Silva), em favor da AUTORA, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida para a Autora.\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar à AUTORA valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ela concedida, corrigidas monetariamente pela Tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, no valor de 1% (um por cento) ao mês, observado o teto de sessenta salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, descontadas as parcelas eventualmente recebidas a título de antecipação de tutela e, com vinda a informação, expeça-se a RPV correspondente.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 472586"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054924-3\r\n\r\nAutor(es): NILTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte Autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação em face do INSS, visando a condenação da autarquia-ré a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVerifico que não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício previdenciário que almeja obter, antes de ajuizar o presente feito. Tenho, assim, para mim, que há ausência de interesse processual, posto que não vislumbro, correntemente, a necessidade de a mesma obter a providência pretendida mediante a atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nDestaco que o entendimento por mim acima expresso não se confunde com a exigência de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que, ademais, seria vedado, em face do disposto no artigo 5°, XXXV, da Constituição da República (CRFB/1988). Na verdade, o posicionamento por mim adotado decorre da percepção que tenho, compulsando os autos, de que, com a presente ação, a parte Autora estaria pretendendo substituir a atividade administrativa pela jurisdicional, de vez que ela não forneceu qualquer evidência documental que comprove que teria tentado obter o benefício pretendido junto à autarquia-ré. \r\n\r\nVale ressaltar, ademais, que a parte Autora, após ter sido instada a fornecer xerocópia do requerimento na via administrativa, pela ilustre magistrada que me ante cedeu no feito (fl. 28), deixou o prazo para tal assinado transcorrer sem qualquer manifestação.\r\n\r\nAcatar tal postura da parte autora, apreciando o mérito da causa posta nos autos, sem que qualquer pedido tenha sido comprovadamente submetido à apreciação do INSS na via administrativa, a meu ver, além de ferir a divisão de Poderes do Estado, contribuiria para aumentar, ainda mais, a sobrecarga do Poder Judiciário, em prejuízo dos jurisdicionados que, efetivamente, precisam a este recorrer para solucionar suas lides.\r\n\r\nNo mesmo sentido tem-se o ensinamento de THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249, expresso no texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nMeu posicionamento também encontra respaldo no entendimento expresso no Enunciado nº 77 do III Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (III FONAJEF), que tem o seguinte teor: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nAssim, impõe-se, a meu ver, a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação, a saber, o interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080738-4\r\n\r\nAutor(es): LIVIA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLívia de Oliveira Machado, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, representada por sua genitora Adriana de Oliveira Genezio, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu pai, Carlos Eduardo Santana Machado, falecido em 26/05/2007 (fl. 17), desde a data do óbito deste. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nResta prejudicada a análise da preliminar de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o reconhecimento por esta magistrada da improcedência do pedido, pelos motivos a seguir expostos.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei no 8.213/1991, com a redação dada pela Lei no 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, sendo a AUTORA filha de Carlos Eduardo Santana Machado, conforme comprovado pela certidão de nascimento de fl. 08, sua dependência econômica em relação àquele é presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nPasso, a seguir, à consideração da questão de se Carlos Eduardo Santana Machado detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária a ser por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o último vínculo empregatício de Carlos Eduardo Santana Machado cessou em 16/05/2005 (fls. 21 e 46), e que este faleceu em 26/05/2007 (fl. 17). Assim sendo, a teor do disposto no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, já teria ocorrido a perda de sua condição de segurado, por ocasião de seu óbito. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o falecido não poderia ser beneficiado pelo prazo de prorrogação de 24 meses, previsto no parágrafo primeiro do aludido dispositivo, uma vez que não contava, na data de seu último desligamento, com o pagamento de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, o que lhe garantiria o direito à prorrogação. Tampouco, poderá se valer do disposto no §2°, visto que não há nos autos comprovação de situação de desemprego registrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\nExceção à regra do artigo citado se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/1997, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nCumpre registrar que o Ministério Público Federal (MPF), em sua promoção de fls. 50/55, manifestou-se favoravelmente à concessão à Autora da pensão por morte por ela pleiteada. Defendeu a ilustre presentante do MPF, com apoio no posicionamento jurisprudencial por ela citado, que se poderia admitir que a exigência de registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (ou seu sucedâneo) pudesse ser suprida por outra(s) forma(s) de comprovação da situação de segurado desempregado. Com isso, entendeu ela que o prazo do período de graça poderia ser estendido até 24 meses, pela aplicação conjunta do inciso II e do § 2º do art 15 da Lei nº 8.213/1991, permitindo, assim, que a condição de segurado de Carlos Eduardo Santana Machado perdurasse até a data de seu óbito, o que asseguraria à parte Autora seu direito à percepção da pensão por morte de seu falecido pai.\r\n\r\nApenas a título de argumentação, registro que, ainda que esta magistrada pudesse vir a acatar a posição defendida pelo MPF, e o posicionamento jurisprudencial em que esta se fundou, no sentido de admitir que a situação de segurado desempregado pudesse ser comprovada por formas diversas da legalmente prevista no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, -- o que não é, de fato, o caso, a não ser em hipóteses excepcionais que não me cabe especificar aqui - o potencial instituidor da pensão por morte pleiteada nos presentes autos não poderia ser tido como detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Tal se dá em razão do fato de que ele teria excedido até mesmo o prazo de 24 meses do “período de graça estendido” pela aplicação conjunta do inciso II e § 2º do art 15 da Lei nº 8.213/1991, na leitura mais flexível que o MPF pretendeu fosse dada a este último dispositivo legal. Como se pode constatar nos autos, o último vínculo empregatício do pai da Autora se encerrou em 16/05/2005 (fls. 21 e 46) e o falecimento do mesmo se deu em 26/05/2007 (fl. 17). Assim sendo, por ocasião de seu óbito já havia sido ultrapassado, ainda que por poucos dias, o prazo estendido de 24 meses desde o seu ingresso na condição de desempregado.\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima, tenho para mim que Carlos Eduardo Santana Machado já havia perdido a qualidade de segurado por ocasião de seu óbito, não merecendo, destarte, ser acolhida a pretensão autoral de concessão de pensão por morte previdenciária de seu pai.\r\n\r\nAntecipação de tutela\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento da pretensão autoral, fica prejudicada a apreciação do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM SUA TOTALIDADE, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083253-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/076.361.891-8, com DIB em 30/09/1983, fl. 9), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nOutrossim, afasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088412-3\r\n\r\nAutor(es): DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, dado que não foi acostada aos autos declaração de hipossuficiência firmada, pessoalmente, pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nTenho por prejudicado o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, em razão da desistência da parte Autora.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl.71 dos presentes autos, pela parte autora, para que produza seus efeitos legais. Faço-o independentemente da anuência da parte ré, em consonância com o Enunciado nº. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsigno a impossibilidade de desentranhamento de peças originais, tendo em vista que os presentes autos são virtuais. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não resolve o mérito, como é o caso com a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ CABRAL BERNARDO (Adv. THIAGO MIRANDA MINAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . Processo nº 2007.51.51.091965-4\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ CABRAL BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Indefiro, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência, ressalvando, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 11, a emendar a inicial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil (CPC), para esclarecer se o benefício de pensão por morte de que é titular é, ou não, derivado de outro benefício, e para, dependendo desse esclarecimento, prestar ao Juízo outras informações imprescindíveis ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer sem manifestação, o prazo assinado. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, por força do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c.c. o art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004598-1\r\n\r\nAutor(es): COSME DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/079.811.653-6, com DIB em 02/09/1985, fls. 7 e 8), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsigno, inicialmente, o fato de que afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada pelo Setor de Distribuição, no Termo de fl. 19, tendo em vista o fato de os números dos CPFs das partes autoras envolvidas serem diferentes, configurando-se, assim, no caso, um mero caso de homonímia.\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cál culo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE MEDEIROS NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004835-0\r\n\r\nAutor(es): MARILDA DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, informação essa essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO VELASQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004865-9\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO VELASQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou com outro documento oficial do INSS de que constem informações acerca da espécie, da DIB e da RMI do referido benefício, essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005393-0\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/080.320.156-7, com DIB em 01/12/1985, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA DE ALMEIDA SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005408-8\r\n\r\nAutor(es): OTTILIA DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 41/076.285.593-2, com DIB em 24/06/1983, fl. 08), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a prioridade na tramitação processual, requerida nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente ao referente à aplicação do art. 58 do ADCT, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021785-8\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/80.462.126-8, com DIB em 30/04/1986, fl. 09), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora na petição inicial. \r\n\r\nPara a concessão da tutela de urgência, deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, estou convencida de que a parte faz jus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Atendido, assim, o requisito previsto no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nContudo, não vislumbro, no caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a despeito da idade relativamente avançada da parte Autora. Faço-o, a uma, por já estar a mesma em gozo de benefício previdenciário; e a duas, por ter a demandante buscado a tutela jurisdicional apenas em 07/02/2008, quando poderia ter ajuizado a ação muito antes. Destaco, ainda, o fato de que não há como negar que qualquer alegação de periculum in mora, no caso, resta fragilizada, também, por não ter sido sequer pleiteada pela Autora a tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, a que ela faria jus, por ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprovado à fl. 6, a despeito de ter requerido a antecipação de tutela com apoio no § 1º da art. 83 do Estatuto do Idoso. Outrossim, apesar da idade avançada da parte Autora, não há nos autos qualquer indício de que a saúde da mesma estaria debilitada, de modo a configurar-se, no caso, um fundado receio de ineficácia do provimento final.\r\n\r\nNão há, ademais, qualquer evidência nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do Réu.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela requerida;\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RUBIM LIMA FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021799-8\r\n\r\nAutor(es): ARLETE RUBIM LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário de sua pensão previdenciária (NB: 21/126.340.357-0, com DIB em 15/02/2001, fl. 11), originária da aposentadoria por idade do Sr. Jairo Silva Lopes (NB: 41/079.140.542-7, com DIB em 01/11/1984, fl. 12), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nAnálise do pedido de antecipação de tutela\r\n\r\nPasso, a seguir, à apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora na petição inicial. \r\n\r\nPara a concessão da tutela de urgência, deve o interessado, mediante a apresentação de provas suficientemente robustas, convencer o Juiz não apenas da existência de uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), mas, também, de que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, estou convencida de que a parte faz jus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Atendido, assim, o requisito previsto no caput do art. 273 do CPC.\r\n\r\nContudo, não vislumbro, no caso, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a despeito da idade relativamente avançada da parte Autora. Faço-o, a uma, por já estar a mesma em gozo de benefício previdenciário; e a duas, por ter a demandante buscado a tutela jurisdicional apenas em 07/02/2008, quando poderia ter ajuizado a ação muito antes. Destaco, ainda, o fato de que não há como negar que qualquer alegação de periculum in mora, no caso, resta fragilizada, também, por não ter sido sequer pleiteada pela Autora a tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, a que ela faria jus, por ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme comprovado à fl. 9.\r\n\r\nNão há, ademais, qualquer evidência nos autos de que se estaria diante de uma hipótese de abuso de direito de defesa ou de manifesto propósito protelatório por parte do Réu.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade (NB: 41/079.140.542-7, DIB: 01/11/1984) precedente ao benefício de pensão por morte da Autora (NB: 21/126.340.357-0, DIB: 15/02/2001), com reflexo em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do benefício originário, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual da Autora. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 472587"
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Renovo, contudo, por 30 dias, o prazo para o seu cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o novo prazo assinado, com ou sem manifestação da parte Autora, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA HENRIQUES LEMOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072012-6\r\n\r\nAUTOR: CILÉA HENRIQUES LEMOS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da Autora, conforme se verifica na Certidão de fl. 41, suspendo o presente feito, por 15 (quinze) dias, com base no art. 265, I e § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de CILEA HENRIQUES LEMOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001201-0\r\n\r\nAutor(es): IRACI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 2006.51.51.047107-9/ 7°JEF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014953-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.045795-6\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS LIMA SENA REP/ P/ NEUSA LIMA SENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo social pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047607-0\r\n\r\nAUTOR: IOLANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista a parte Autora, no prazo de 05(cinco) dias, para dizer se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088171-7\r\n\r\nAUTOR: CARMELITA MARIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte Autora por mais 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL VALENTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089838-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL VALENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte Autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472588"
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056039-1\r\n\r\nAutor(es): ALCIZYO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor/Embargante opôs embargos de declaração com respeito à r. sentença de fls. 27/28, prolatada pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, com o fim de ver sanada uma suposta obscuridade nela contida com respeito à aplicação do critério do art. 58 do ADCT a seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 48 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei de regência destes (Lei nº 10.259/2001), “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nTendo analisado os termos da referida sentença, não encontrei na mesma qualquer dos vícios (obscuridade, contradição, omissão ou dúvida) que ensejariam a providência saneadora para cuja implementação os embargos de declaração foram concebidos pelo legislador.\r\n\r\nO que ocorre, nos presentes autos, é que a referida sentença tem uma feição genérica e abrangente de várias hipóteses referentes a pleitos fundados no art. 58 do ADCT, como é comum ocorrer com sentenças que tratam de matérias repetitivas que são trazidas a Juízo e sobre as quais o magistrado já tenha um convencimento firmado. Essa estratégia de elaboração de sentenças relativamente padronizadas e abrangentes, na verdade, se configura essencial para que o Judiciário possa agilizar a prestação jurisdicional em casos de demandas de massa, como a do Autor. \r\n\r\nPor certo, alguns fundamentos da sentença em questão não se aplicam ao caso específico do Autor, mas sim a tantos outros que versam sobre o art. 58 do ADCT. No entanto, indubitavelmente, a sentença questionada se refere, também, a fundamentos que se aplicam à parte Autora, dando sustentação à decisão, da magistrada que a exarou, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que o Autor não tenha pedido - como ele alega, com razão - que fosse estendida até o presente, em relação a seu benefício, a aplicação o critério de equivalência salarial previsto no art 58 do ADCT, a sentença ora embargada se mantém, por seus próprios fundamentos, notadamente, no caso específico do Autor, em decorrência do fato de que o mesmo não se desincumbiu do ônus que o art. 333, I, do Código de Processo Civil lhe impõe de provar o fato constitutivo de seu direito, visto não ter restado demonstrado, nos autos, que a Autarquia não reajustou o seu benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nDestarte, a meu ver, não merece ser acolhido o seu pleito de que a sentença retro conteria obscuridade a ser saneada. \r\n\r\nPor outro lado, percebo que ao manejar os presente embargos declaratórios, o Autor, inconformado, buscou conferir-lhes efeitos infringentes com respeito ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que, a meu ver, não ocorreu, na hipótese em análise, pelas razões que expus acima.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, cuja ementa reproduzo a seguir:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nRessalto, ademais, que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de sentenças. \r\n\r\nIIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, CONHEÇO dos embargos, mas os REJEITO em sua integralidade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade do 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PINHEIRO (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080682-3\r\n\r\nAutor(es): MARILENE PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMarilene Pinheiro, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Antônio Ricardo da Silva, falecido em 23/04/2007 (fl. 25), desde a data do óbito do mesmo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, de imediato, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, Antônio Ricardo da Silva, desde o óbito do mesmo (24/04/2007), pleiteando a implantação definitiva do benefício, ao final do processo. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que não teria sido apresentada documentação autenticada comprobatória de sua condição de dependente do de cujus (fl. 36).\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos (fl. 74) que, ao falecer, em 23/04/2007, Antônio Ricardo da Silva recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/133.136.172-6 - DIB: 01/04/2005), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se a AUTORA deteria, ou não, a condição de dependente do falecido segurado.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) de cópia da certidão de óbito do falecido (fl.25), da qual consta como endereço residencial do mesmo, o endereço mencionado nos documentos de fls. 23 e 51/60 - alguns dos quais em nome do falecido, outros em nome da AUTORA -, qual seja, Rua Paulo Mendes Rodrigues, n° 30, Senador Camará, que é, também, o endereço atual da AUTORA; \r\n\r\n(b) da certidão de nascimento de fl. 28, que comprova a existência de prole comum;\r\n\r\n(c) da fl. 58 da CTPS do Sr. Antônio Ricardo, na qual consta a Autora como sua dependente (fl. 30 dos autos);\r\n\r\n(d) das declarações de convívio marital de fls. 37 e 38; e\r\n\r\n(e) dos recibos de aluguel do imóvel localizado no endereço supracitado, juntados aos autos às fls. 46 e 47.\r\n\r\nOutrossim, a prova oral colhida na audiência realizada em 20/02/2008 (fls. 75/78) corrobora a prova documental, de vez que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido segurado viviam como se casados fossem até a data do óbito.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece acolhida o seu pedido de pensão por morte.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nA parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 07/05/2007 (DER, fls. 36 e 74), ou seja, em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início (DIB) de seu benefício deverá ser fixada em 23/04/2007, conforme determina o art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que a Autora faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a Autora possui meios de prover sua subsistência, tendo em vista que trabalha como auxiliar de serviços gerais, além de receber ajuda financeira de seu filho Alex Pinheiro da Silva, que reside com a mesma, conforme comprovado em audiência (fls. 76 e 78). Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do réu.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela constante da decisão de fl. 66.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária, em favor da AUTORA, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do óbito de Antônio Ricardo da Silva (23/04/2007), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ela revertida;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, de uma única vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (23/04/2007) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para a parte AUTORA.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”, e\r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084365-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que, a despeito de ter sido regularmente intimada para tanto no despacho de fl. 25, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), nem com documento indicativo do valor recolhido, a título de gratificação natalina, no ano de 1991, documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos. Ressalto que a referida documentação é indispensável à propositura da presente ação, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando, ademais, o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001), tenho para mim que merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GOTIERRE DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022015-8\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA GOTIERRE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/80.412.426-4, com DIB em 08/05/1986, fl. 13), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, e de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 472589"
                            ],
                            "472590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEITE DE MIRANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n(X) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n(X) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 472590"
                            ],
                            "472591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDECY CORDEIRO DE SÁ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006570-7\r\n\r\nAUTOR: ILDECY CORDEIRO DE SÁ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014293-3\r\n\r\nAUTOR: YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMANCIO XAVIER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043277-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON AMANCIO XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051951-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FALCÃO CANANEA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056222-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO FALCÃO CANANEA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056863-8\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO AMADEU PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064257-7\r\n\r\nAUTOR: ELENICE DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065288-1\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065450-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065743-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIÃO ALVES CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065942-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS SEBASTIÃO ALVES CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os ori ginais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PEREIRA CARNEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.068368-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BOTTINO NATAL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072514-8\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA BOTTINO NATAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073731-0\r\n\r\nAUTOR: EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073788-6\r\n\r\nAUTOR: MARINA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DA FONSECA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074042-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE PINTO DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077298-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA LOURDES SILVA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077467-6\r\n\r\nAUTOR: LOURILAY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080108-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE DIRCEU ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA REIS DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080685-9\r\n\r\nAUTOR: GLICIA REIS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080753-0\r\n\r\nAUTOR: AILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO BACURAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080757-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA MACHADO BACURAU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MARTINS PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082613-5\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO MARTINS PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARROS XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084030-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE BARROS XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085163-4\r\n\r\nAUTOR: LINDALVA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENIO SILVA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085523-8\r\n\r\nAUTOR: CILENIO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086866-0\r\n\r\nAUTOR: ARY SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANT'ANNA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086890-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SANT'ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086960-2\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2007.51.51.086968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ MORENO (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086968-7\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LUIZ MORENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA JUDITH FERREIRA LOBO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086978-0\r\n\r\nAUTOR: YARA JUDITH FERREIRA LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARQUES PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088170-5\r\n\r\nAUTOR: LIDIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA MARIA DE SAMPAIO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088175-4\r\n\r\nAUTOR: PLACEDINA MARIA DE SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO CORREA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088190-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE OSWALDO CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE QUEIROZ CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088635-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE QUEIROZ CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088637-5\r\n\r\nAUTOR: ALCINO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima espe cificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2007.51.51.088640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088640-5\r\n\r\nAUTOR: JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSMO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088645-4\r\n\r\nAUTOR: GERALDO COSMO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MOREIRA MASINI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088848-7\r\n\r\nAUTOR: NAIR MOREIRA MASINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n40 - 2007.51.51.089511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO CRUZ (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089511-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089690-3\r\n\r\nAUTOR: ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 472591"
                            ],
                            "473230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AFONSO DA SILVA (Adv. DEMOCRITO BISPO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088236-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/5/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (no máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como para informar o juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JACOB DE MELO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004784-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA JACOB DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005346-1\r\n\r\nAutor(es): ESTELA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu, ademais, para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO PINA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005492-1\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH RIBEIRO PINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para que seja incluído no pólo passivo da demanda GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA.\r\n\r\nNomeio representante da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no feito, como curador especial do Réu menor, em obediência ao disposto no art. 9°, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecerem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se-os, ademais, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se, por fim, o Autor, os Réus e o Ministério Público Federal para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA LUZ (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005783-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LÚCIA DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (até o máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 9:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA ALVES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 26/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA,QUE SERÁ CONDUZIDA PELO DR BORIS PIGOZZI RICK COM ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA, NA CLÍNICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES - RUA ARISTIDES GOUVEIA, Nº 62, SEPETIBA-RJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LIMA DE MORAES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/04/2008, ÀS 9:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473230"
                            ]
                        }
                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "472704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063587-0/01 RAISSA MORENO DA SILVA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n2 - 2004.51.62.001018-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CAETANO DE BARROS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012139-8/01 ANA MARIA DA SILVA x ARIANE CARLA DA SILVA REP P/ ANA MARIA DA SILVA x JHONSON ERNESTO DA SILVA REP P/ ANA MARIA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNão há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois o processo utilizado na comparação não pode ser equiparado, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. \r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038922-0/01 PERICLES GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125453-9/01 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000926-8/01 MARIA ALVES PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001666-4/01 EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001863-6/01 JAILTON JOSE DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 472704"
                            ],
                            "472705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006431-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.51.017635-4/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472705"
                            ],
                            "472706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054306-9/01 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004695-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOELZA ABREU DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002083-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037514-5/01 NELCI SCHUELER DE AMORIM (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista a ausência de indicação de paradigma e que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044588-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINETE CASTILHO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002753-4/01 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 472706"
                            ],
                            "472707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006023-0/01 DORISGUEI DE CARVALHO PINTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472707"
                            ],
                            "472754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000194-2/01 OTAMI TOLEDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472754"
                            ],
                            "472845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001988-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autor, nos termos do artigo 557 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autor, nos termos do artigo 557 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 472845"
                            ],
                            "472846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047936-4/01 MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autor, nos termos do artigo 557 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003155-1/01 ESPOLIO DE MANUEL MOREIRA ALVES PEDRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nQuebra Sem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000088-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA DE JESUS REZENDE PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002221-7/01 DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENCO REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENYELE DE PAIVA LOURENCO REP/ P/ HELIA DE PAIVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 490, 295, parágrafo único, III e 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 12/03/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 472846"
                            ],
                            "472847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.048181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CORADO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472847"
                            ],
                            "472669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072119-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FREITAS ALVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.072119-2/01\r\n\r\nIMPETRANTE: RUTH FREITAS ALVA\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, sem pedido de liminar, impetrado contra ato do Juízo em epígrafe que determinou o arquivamento do processo.\r\n\r\nO ato coator teve natureza interlocutória, e como não cabe agravo nos JEF's ensejou o mandado de segurança, admitido pelo STF e pelo STJ em hipóteses que tais (c.f. a respeito do cabimento de MS, de competência das Turmas Recursais, contra decisão irrecorrível dos JEF, REsp 690553, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 25/4/02).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472669"
                            ],
                            "472755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004234-1/02 ONILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004238-9/02 JORGE MOORE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004441-6/02 GILBERTO MORAES DE SENA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 472755"
                            ],
                            "472703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035404-0/01 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não aponta de forma cristalina os trechos dos votos condutores que identifiquem a questão análoga e comprovem a dissidência de interpretação, não sendo suficiente a mera transcrição de votos. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472703"
                            ],
                            "472848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:12/03/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005894-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários no recurso inominado, por tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054310-0/01 DELFINA PIRES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054310-0/1. \r\n\r\nRecorrente: DELFINA PIRES FERREIRA.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra Decisão Referendada que negou seguimento ao Recurso e manteve a sentença proferida no juizado de origem.\r\n\r\nA interposição de recurso inominado contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais deve observar os critérios objetivos fixados no art. 42, caput, da lei 9.099/95, bem como a regra geral sobre contagem de prazos, estabelecida no art. 506 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, o prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da Decisão Referendada em 08/08/2007, publicada em 31/08/2007, remetida para a Defensoria Pública da União em 06/09/2007 (fl. 11) é manifestamente intempestivo, tendo em vista que o autor interpôs embargos de declaração intempestivamente em 13/09/2007.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000780-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ARNALDO SOARES LEAL (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006501-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCUS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001056-5/01 RAUL DA COSTA MARTINS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003577-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003013-0/01 MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv. RAFAEL VAZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002507-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA TORTURELLA COELHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002948-7/01 HOTELIM GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003095-7/01 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001883-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001868-6/01 BRUNO GRACIO CORREA DA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso na forma do artigo 557 do CPC, face a ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000194-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSÉ GERALDO FELIX (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 472848"
                            ],
                            "472849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DOD DIA:12/03/08 ( VIRTUAL)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011555-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORSIVAL DE OLIVEIRA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011555-2/1. \r\n\r\nRecorrente: ORSIVAL DE OLIVEIRA RIOS.\r\n\r\nRecorrido: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença terminativa que declarou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado nº 18: \r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\ndriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO AVELINO SOBRINHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SARABANDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059458-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MARINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 24\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064579-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES DA GRACA JUNIOR (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 55. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064605-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINKA ENGIEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça, deferida à fl.35.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065696-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA EUGENIA CAMPOS DO PASSO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 41.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 28.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080280-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MONTEIRO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 25.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 26.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084073-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE RAMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084073-9/1. \r\n\r\nRecorrente: ADELICE RAMOS.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n“Vistos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 (sete meses após a promulgação da CF/88) a dezembro de 1991 (data em que entrou em vigor o Decreto nº 357/91 que regulamentou a Lei nº 8.213/91). Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV, in fine, da CF/88.\r\n\r\nNa situação concreta, tratando-se de benefício previdenciário concedido em 07/09/1990 (fl. 09) Devem ser aplicados, portanto, os critérios revisionais previstos no art. 41, inciso II da Lei nº 8.213/91 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FRANCISCO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 18.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085835-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SANTOS RANGEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 20.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BATISTA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . +XZ \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022006-7/1. \r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de correção de seu benefício previdenciário a fim de manter-se a equivalência com o número de salários mínimos contidos em sua RMI, nos termos do que dispõe o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o juiz a quo seguiu a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no que tange à interpretação do sentido e do alcance da supracitada norma transitória contida no art. 58 do ADCT da Carta de 1988. Foi repelida a possibilidade de aplicação retroativa do critério de atualização monetária previsto na norma em questão a período compreendido entre a promulgação da Constituição vigente e o sétimo mês a ela subseqüente, afastando-se a incidência da Súmula 260 do extinto TFR. Além disso, foi excluída a possibilidade de aplicação retroativa do preceito transitório em tela, sendo vedada a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da atual Constituição.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT aplica-se exclusivamente aos benefícios em manutenção em 10/1988 e limita-se ao período de abril de 1989 a dezembro de 1991. Inexiste direito adquirido à perene vinculação entre o valor do benefício e o número de salários mínimos a que correspondia na data de sua concessão, cessada a vigência do art. 58 do ADCT, mormente diante da vedação expressa constante do art. 7º, inciso IV da CF/88.\r\n\r\nNa situação concreta, não obstante a DIB seja anterior à vigência da CF/88, encontram-se prescritas até a parcela do mês de dezembro de 1991.\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 472849"
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                            "472850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\ndecisão referendad na sessão do dia: 12/03/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.004310-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012903-5/01 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006153-2/01 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 472850"
                            ],
                            "472851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:12/03/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017900-9/01 IRATI VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472851"
                            ],
                            "472852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003945-8/01 EVA NILCEIA THULLER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)Intime-se a CEF (Caixa Econômica Federal) para que apresente, em 20 (vinte) dias, os extratos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, tendo em vista a impossibilidade de produção de provas por conta da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472852"
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                            "472853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000840-0/01 LAURA CANDIDA BENEDITO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Intime-se a parte autora para que apresente, em 20 (vinte) dias, Carta de Concessão; Memória de Cálculo, ou qualquer documento pertinente que juntamente com certidão de óbito do instituidor do benefício de pensão por morte da autora, o segurado, José Benedito Filho.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472853"
                            ],
                            "472854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDecisões Referendadas na sessão de 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011712-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENELY DA SILVA OLIVEIRA. . (...) Pelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando parcialmente a sentença atacada para julgar improcedente o pedido de majoração do coeficiente da pensão da parte autora para 100%, mantendo procedente o pedido para revisão da RMI do benefício originário da pensão com reflexos na RMI da mesma com base nos índices da OTN/ORTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que parcialmente reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n2 - 2003.51.56.005989-8/01 JORGE FERNANDES ROQUETT (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006358-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCEBIADES NOLASCO DA SILVA. . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004940-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAOMAR TERRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . (...) Pelo exposto, de acordo com a Teoria da Causa Madura, CONHEÇO e NEGO provimento ao recurso, reformando a sentença pelos fundamentos supracitados, com amparo no artigo 515, § 3o do Código de Processo Civil (acrescido pela Lei nº 10.352/2001), que autoriza, nessas hipóteses, a imediata apreciação da lide pelo juízo de segundo grau, providência tanto mais admissível em sede de Juizados Especiais Federais, porque regidos pelos princípios da celeridade, da simplicidade, da informalidade e da economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.001051-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARTA ROSA BASTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.64.004729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGILIO MOREIRA PAIVA. . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.021564-9/01 AMAURY TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.060749-7/01 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para condenar o INSS a revisar o benefício do autor nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo (fls. 89-100), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061279-1/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x VERA LUCIA DA SILVA BORRET E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da recorrente para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003073-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (Adv. ENIO IMBRIACO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.001217-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DAS DORES RANGEL PESSANHA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . (...)Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido e, com isso, restando prejudicado o recurso extraordinário antes interposto. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001318-6/01 DIVINO PAULO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001476-2/01 DARIO VICTORIANO DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.003528-5/01 EDY RODRIGUES PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez re ferendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000901-4/01 MARINA DA SILVA BARROSO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001484-8/01 FERNANDO DE BRITO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.59.001484-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: FERNANDO DE BRITO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Resende \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que deferiu pedido de revisão de benefício previdenciário concedido em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses que antecederam a concessão do benefício, com base na denominada Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nO recorrente considera como documento indispensável a relação dos salários de contribuição mensal que serviram de base para o cálculo da aposentadoria e carta de concessão do benefício de aposentadoria especial concedido à parte autora. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau foi prolatada em exata consonância com o entendimento pacificado junto ao Superior Tribunal de Justiça de que os benefícios previdenciários previstos no artigo 26, incisos II e III, do Decreto nº 77.077/76 (redação mantida pelas posteriores consolidações previdenciárias: Decretos nº 83.080/79 e nº 89.312/84), isto é, aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, devem ser calculados com base nos últimos trinta e seis salários de contribuição, como determinado por aquele dispositivo, sendo que a atualização dos vinte e quatro últimos salários, também prescrita pelo aludido diploma, deve ser feita com base na ORTN, índice que, à época, foi definido como parâmetro geral de correção de obrigações pecuniárias, nos termos da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão do STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\nREsp nº 498.338-RN - Recurso Especial - 2003/0016762-0 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Quinta Turma - Data de Julgamento: 03/06/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.06.2003, p. 301.\r\n\r\nNa mesma direção caminhou a jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editando o Enunciado de Súmula nº 37, assim redigido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nAs alegações da parte autora não podem ser acolhidas, uma vez que prevalece na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais a orientação de que, após intimação das partes para trazer aos autos os documentos necessários aos cálculos de eventuais correções e diferenças devidas decorrentes da revisão de RMI, com base nos índices da OTN/ORTN, e não tendo sido possível, a Tabela de Santa Catarina seria aplicada, neste sentido a Súmula nº 38, que dispõe:\r\n\r\n“Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição”.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o recorrente tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2004.51.60.005706-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO TIBURCIO DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença recorrida no que tange a aplicação da taxa Selic e ao pagamento por via administrativa dos valores devidos, condenando o INSS a revisar o benefício da parte autora e ao pagamento das diferenças devidas, nos termos da planilha elaborada pelo contador deste juízo (fls. 60-71), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. O pagamento dos atrasados deverá ser objeto de requisição de pagamento por RPV, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que parcialmente reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n18 - 2004.51.60.016058-3/01 ANTONIO PEREIRA FERREIRA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, voto pelo no sentido de conhecer e negar provimento ao presente recurso, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 12) deferida (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000147-0/01 RESTAURANTE CHEZ GIGI LTDA ME (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.000944-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUCIA GOMES GONCALVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . Face ao exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074512-6/01 ENILCE COSTA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.088894-6/01 TEREZINHA RAMOS HENRIQUES TAVARES E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, ACOLHO O RECURSO DO INSS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça deferida às fls. 41 (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091607-3/01 UBIRACI CORREA DIAS REP/P/ JOSELIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, voto pelo no sentido de conhecer e negar provimento ao presente recurso, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.101178-3/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x NEUZA RODRIGUES. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da recorrente para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.105327-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123124-2/01 JOSE CARLOS TERRA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001099-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.000150-4/01 PEDRO NEI DA SILVA COBRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.003340-2/01 GILSON CARRARO DE PAULA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005463-6/01 IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001316-0/01 ALTAIR ERMELINDA MAACHADO BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.002460-9/01 DURVANORA PACHECO SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com a norma legal com precedentes na jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000892-0/01 VALDIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001846-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL NOGUEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.000538-7/01 FIRMINO PIRES (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007675-8/01 FRANCISCO GUILHERME SOBRINHO (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, voto pelo no sentido de conhecer e negar provimento ao presente recurso, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos ( Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 32) deferida (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012161-2/01 MARIA GONÇALVES PALMARES (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, condenando o INSS a revisar o benefício instituidor da pensão por óbito da parte autora, nos termos da Tabela de Santa Catarina, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.64.001458-2/01 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.65.001023-8/01 JORGE AUGUSTO DA COSTA (Adv. JULIANA EL-KHOURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...) Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.000540-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA TASSARA DE ANDRADE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . (...) Nesse sentido, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.000733-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUY RUBENS MACIEL (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003100-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . (...)voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso da parte ré, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, de acordo com os documentos acostados aos autos. De acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003184-0/01 ADAO MENDES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003463-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.004128-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . (...)Ante o exposto voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100,00, corrigidos monetariamente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.016249-6/01 LAUDICEIA PEREIRA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, anulo a sentença recorrida para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da instrução probatória. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.028090-0/01 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.028517-0/01 MARGARIDA MARCELINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037473-6/01 DILSON PEREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Honorários em R$ 100,00 (cem reais) pelo recorrente vencido (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041482-5/01 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041495-3/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.042255-0/01 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.046388-5/01 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046698-9/01 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046789-1/01 IMAR EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049716-0/01 ROBSON SANY FREIRE (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 23) (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050001-8/01 LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056337-5/01 VALDOLI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056340-5/01 JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.000628-8/01 DIOMAR XAVIER PINHEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para reformar o valor devido, condenando o INSS a revisar o benefício do autor nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo (fls. 89-101), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n61 - 2006.51.52.000883-2/01 ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.002535-0/01 JORGE HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso, reformando a sentença atacada, para condenar o INSS a revisar a RMI da parte autora, na forma estabelecida pelo artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da planilha elaborada pelo contador deste juízo (fls. 49-62), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.002545-3/01 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso, reformando a sentença atacada, para condenar o INSS a revisar a RMI da parte autora, na forma estabelecida pelo artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da planilha elaborada pelo contador deste juízo (fls. 70-85), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003912-9/01 ANDRE LUIZ VENANCIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso, reformando a sentença atacada, para condenar o INSS a revisar a RMI da parte autora, na forma estabelecida pelo artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da planilha elaborada pelo contador deste juízo (fls. 49-62), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.000988-0/01 DORALICE GOMES SCARSSARELLI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.001740-1/01 NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002169-6/01 JOSE VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003163-0/01 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003662-6/01 JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003715-1/01 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003813-1/01 SALVADOR OVIDIO BERNARDINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003815-5/01 ELISIO JACINTO LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003877-5/01 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.003972-0/01 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Isso posto, nego provimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004046-0/01 JOSE BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (..) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.004052-6/01 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004124-5/01 JOSE LAUREANO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004193-2/01 MILTON LEMOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004233-0/01 PROSPERO DE ALMEIDA PONTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)Isso posto, nego provimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004237-7/01 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004447-7/01 GERALDO JOSE RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...) Isso posto, nego provimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.59.001065-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT). . (...) Diante do exposto deixo de conhecer o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.000126-0/01 ALEXANDRINA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003088-9/01 ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003255-2/01 TANIA SUELI VALERIO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.19.000088-4/01 SILVIA LETICIA DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.19.000291-1/01 PLINIO FRANÇA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.19.000333-2/01 WALTER JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.19.000580-8/01 MOACIR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.19.000759-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.19.000759-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nOrigem: 01ª Vara Federal de Barra do Piraí \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS em face de sentença que deferiu pedido de revisão de benefício previdenciário concedido em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses que antecederam a concessão do benefício. O recorrente alega a não aplicação do disposto na Lei 6.423/77 para justificar a necessidade de correção monetária pelos índices das ORTNs/OTNs, dos salários de contribuição que precedem os doze últimos meses, a que se referia a CLPS vigente à época.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau foi prolatada em exata consonância com o entendimento pacificado junto ao Superior Tribunal de Justiça de que os benefícios previdenciários previstos no artigo 26, incisos II e III, do Decreto nº 77.077/76 (redação mantida pelas posteriores consolidações previdenciárias: Decretos nº 83.080/79 e nº 89.312/84), isto é, aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, devem ser calculados com base nos últimos trinta e seis salários de contribuição, como determinado por aquele dispositivo, sendo que a atualização dos vinte e quatro últimos salários, também prescrita pelo aludido diploma, deve ser feita com base na ORTN, índice que, à época, foi definido como parâmetro geral de correção de obrigações pecuniárias, nos termos da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão do STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\nREsp nº 498.338-RN - Recurso Especial - 2003/0016762-0 - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - Quinta Turma - Data de Julgamento: 03/06/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 30.06.2003, p. 301.\r\n\r\nNa mesma direção caminhou a jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editando o Enunciado de Súmula nº 37, assim redigido:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n91 - 2007.51.19.001040-3/01 LINGDEMBERG JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.19.001133-0/01 DARCI DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004464-9/01 SARA SILVA SANTANA REP. P/ MICHELE MARIA SILVA SANTANA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas turmas). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.009958-4/01 HELENA SOARES DA CUNHA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000058-8/01 ILTON CELESTINO VACCARI (Adv. LEILA DA ROCHA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000203-2/01 DECIO DE ALVARENGA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..) Assim, nego provimento ao presente recurso, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000378-4/01 ROBERTO MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.001567-1/01 MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.001975-5/01 RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002162-2/01 HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002396-5/01 JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002614-0/01 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002764-8/01 MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002995-5/01 ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv. MYTSA KARLA MACIEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.003125-1/01 MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.003870-1/01 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.000131-8/01 GUMERCINDO ESPOSTI (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.000835-0/01 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.002503-7/01 MARIA DE LOURDES NOGARECT DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.002607-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x VICENTE DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Face ao exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para julgar procedente o pedido da parte ré apenas no tocante ao índice referente a maio de 1990 e quanto ao Plano Bresser, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.002790-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x CARMEM GOMES SOARES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI). . Face ao exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para julgar procedente o pedido da parte ré apenas no tocante ao índice referente a maio de 1990 e quanto ao Plano Collor II, conforme fundamentação acima.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003075-6/01 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n113 - 2007.51.55.003943-4/01 MARINA SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referente ao mês de janeiro de 1989 (fl.29), conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n114 - 2007.51.59.000051-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TANIA CRISTINA CORREA DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido da parte autora quanto aos seguintes índices: 12,92% (julho de 1990) e 11,79% março de 1991. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2007.51.59.000279-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NARCIZO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 115\r\n\r\nId: 472854"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso - Decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048230-9/01 MARIA DA CONCEICAO ANDRADE JERONIMO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) Tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 58, e ainda tratar-se de interesse de menor impúbere, onde não houve no presente processo atuação do parquèt, torno nulo todos os atos processuais, com base no art. 246 do Código de Processo Civil e no Enunciado nº 5 das Turmas Recursais, a partir do despacho de citação do INSS e do comando judicial a quo de envio ao Ministério Público Federal, às fls. 26, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que se proceda a intimação do Órgão Ministerial e conseqüentemente a anulação de todos os atos processuais realizados sem a ciência do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472856"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "471101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067989-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DOS SANTOS BARROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088338-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS CORREA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 471101"
                            ],
                            "471828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002455-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003997-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES GABRIEL E OUTRO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 471828"
                            ],
                            "473253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000646-9/01 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 473253"
                            ],
                            "473254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002924-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATALIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076687-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAQUINA DE MACEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079678-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA TEIXEIRA VOLOTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084637-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA VIEIRA BRITES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085976-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DE FREITAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 473254"
                            ],
                            "473255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 473255"
                            ],
                            "472670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065043-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando a cassação da decisão do 1o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que impediu seguimento a recurso inominado de sentença terminativa, determinando o arquivamento dos autos.\r\n\r\nInexistindo risco de perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR .\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472670"
                            ],
                            "472671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071167-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071167-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nConheço os embargos de declaração de fls. 50/52, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram opostos com claro objetivo de modificar o julgado.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de RMI, para correção dos salários de contribuição pela OTN/ORTN. A decisão referendada de fls. 46/47 negou provimento ao recurso, pois a aposentadoria do instituidor da pensão por morte percebida pela autora foi concedida anteriormente à entrada em vigor da Lei 6.423/77, mas precisamente em 13/06/1962 (fl. 13).\r\n\r\nAssim sendo, não existe qualquer prejuízo a ser sanado. \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão referendada anteriormente proferida. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.67.004054-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos do benefício da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nAdemais, o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nPercebe-se no caso em tela que o INSS objetiva simplesmente a revisão das questões de direito já decididas, o que é inviável pela via escolhida. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. Entretanto, é impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 472671"
                            ],
                            "472756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão referendada de fls. 131/132 que reformou a sentença do juízo a quo, decidindo que há ausência do direito subjetivo do autor, pois caso a RMI fosse revista pela OTN/ORTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido. Insurge-se a embargante somente em relação ao fato de a Contadoria ter considerado ou não, na feitura dos cálculos, os seus vínculos empregatícios concomitantes. Novo cálculo da Contadoria, à fl. 178, ratificou o cálculo feito anteriormente.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos Embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065931-0/01 FRANCISCO FRANCINE SILVA MORENO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 120/121) que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 119, a pauta de julgamento do processo em tela foi designada para 13/11/2007, ficando os interessados cientes de que as decisões seriam publicadas na própria sessão e que os prazos recursais, por conseguinte, seriam iniciados em 16/11/2007 (inclusive), ressalvados os casos de intimação pessoal.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. \r\n\r\nA parte autora não goza do privilégio de intimação pessoal obrigatória, razão pela qual sua ciência da decisão ocorreu na própria sessão de julgamento. Todavia, o prazo recursal que seria iniciado em 16/11/2007 (sexta-feira), conforme certidão acima, não o foi em razão de ponto facultativo na justiça federal. \r\n\r\nLogo, o prazo de 5 (cinco) dias foi iniciado em 19/11/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior a 16/11, e terminou em 23/11/2007 (sexta-feira), nos termos da referida certidão de fls. 119. Contudo, o recurso (fls. 123127) foi apresentado somente em 26//11/2007, quando já transcorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nAssim, dada a intempestividade dos Embargos de Declaração, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004174-9/01 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que negou provimento ao recurso autoral, no qual pedia-se a reforma da sentença do juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral acerca de aplicação de juros progressivos a sua conta fundiária. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os Embargos de Declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático.\r\n\r\nNesse sentido, cita-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNo caso dos autos, a decisão embargada encontra-se fundamentada no sentido do não provimento do recurso.\r\n\r\nPortanto, falta ao recurso pressuposto de validade, qual seja, a alegação da existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual se percebe que o pleito recursal (rediscussão de matéria já decidida) foi instrumentalizado por recurso que não se presta a este fim.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004775-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face de decisão que deu provimento ao recurso da União e reformou a sentença para julgar improcedente o pedido de condenação à devolução à parte autora das contribuições para o Fundo de Saúde. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso dos autos, o recurso da União não merece acolhida, posto que a decisão embargada deu provimento ao recurso inominado da ora embargante e julgou improcedente o pedido, ou seja, atendeu aos exatos anseios da recorrente, não havendo qualquer pressuposto a amparar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, falta à União interesse recursal, posto que os embargos de declaração não são úteis e necessários à hipótese em tela, em que a decisão recorrida já havia acolhido inteiramente a pretensão da embargante.\r\n\r\nPelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração por falta de interesse recursal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 472756"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058880-2/01 IRMA DE FREITAS BARROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo IBGE que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na decisão desta Turma Recursal, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos da União para reformar a decisão desta Turma Recursal apenas no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000807-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração (fls. 178/188) opostos em face de decisão que reformou a sentença e julgou improcedente pedido de majoração de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário, nos termos da Lei 9.032/95. Observe-se que a decisão recorrida (fls. 175/176) negou seguimento ao recurso do INSS por intempestividade e deu provimento ao recurso da União para reformar a sentença, com fulcro em recente decisão do STF.\r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, a embargante alega existir erro material no feito, salientando que tanto o recurso do INSS quanto o da União eram intempestivos, razão pela qual não poderia a sentença ter sido reformada. Afirma, ainda, que a decisão da 2ª Turma Recursal não se pronunciou sobre a preliminar de intempestividade constante nas contra-razões da parte autora (fls. 142/155).\r\n\r\nEntretanto, cumpre salientar que a União tem a prerrogativa de intimação pessoal das decisões e somente a partir desse momento iniciam os prazos recursais. Na hipótese dos autos, os autos foram remetidos em vista à AGU em 18/06/2007 (fl. 155-verso) e o recurso foi interposto em 22/06/2007 (fl.157), sendo manifestamente tempestivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, não importa se o recurso da União foi protocolado antes ou depois do recurso intempestivo do INSS, posto que o prazo da autarquia se inicia com a publicação da sentença em Diário Oficial e o da União, da intimação pessoal (vista dos autos).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120202-3/01 FANIA BRAGA SETUBAL (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, eis que a autora não preenchia os requisitos necessários para aposentadoria proporcional quando da publicação da EC 20/98. Alega o embargante omissão no julgado e pede sua reforma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002937-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração (fls. 144/153) opostos em face de decisão que reformou a sentença e julgou improcedente pedido de majoração de coeficiente de cálculo de benefício previdenciário, nos termos da Lei 9.032/95. Observe-se que a decisão recorrida (fls. 141/142) negou seguimento ao recurso do INSS por intempestividade e deu provimento ao recurso da União para reformar a sentença, com fulcro em recente decisão do STF.\r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, a embargante alega existir erro material no feito, salientando que tanto o recurso do INSS quanto o da União eram intempestivos, razão pela qual não poderia a sentença ter sido reformada. Afirma, ainda, que a decisão da 2ª Turma Recursal não se pronunciou sobre a preliminar de intempestividade constante nas contra-razões da parte autora (fls. 122/138).\r\n\r\nEntretanto, cumpre salientar que a União tem a prerrogativa de intimação pessoal das decisões e somente a partir desse momento iniciam os prazos recursais. Na hipótese dos autos, os autos foram remetidos em vista à AGU em 18/06/2007 (fl. 103-verso) e o recurso foi interposto em 22/06/2007 (fl.105), sendo manifestamente tempestivo, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, não importa se o recurso da União foi protocolado antes ou depois do recurso intempestivo do INSS, posto que o prazo da autarquia se inicia com a publicação da sentença em Diário Oficial e o da União, da intimação pessoal (vista dos autos).\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037047-0/01 ARY FERREIRA BRAGA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face de decisão referendada que reformou a sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho inerente à sua carreira em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduz a embargante omissão no julgado, eis que na decisão referendada não restou consignada a pontuação devida à aposentada e nem o limite temporal de tal equiparação. \r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, julgado em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado”.\r\n\r\nO cerne da questão posta nos autos reside em saber se os servidores públicos federais inativos e pensionistas têm direito ou não à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483, de 3 de julho de 2002, tal como deferida aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º, da Lei 10.483/2002, revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo quando se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º, da Lei 10.483/2002, estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da isonomia, este deverá ser a pontuação aplicada ao caso em tela. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de suprir a omissão da decisão referendada recorrida, determinando a condenação da parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037357-4/01 TANCREDO DO AMARAL LOBO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face da decisão, que reformou a sentença exarada pelo Juiz a quo, e julgou procedente pedido de aplicação de taxa de juros progressivos sobre a conta vinculada ao FGTS de sua titularidade. Alega a embargante - CEF - que o pleito autoral estaria fulminado pela prescrição, questão reconhecível de ofício. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, as cópias da CTPS da parte autora de fls. 11/14 comprovam que o contrato de trabalho se encerrou em 17/12/1992 e que o autor fez sua opção retroativa a 17/01/1967. Assim, tendo sido a demanda ajuizada em 23/08/2006, não ocorreu a prescrição alegada pela embargante, nos termos do Enunciado nº 57 das Turmas Recursais/RJ:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01,2006.51.19.003988-7/01,2006.51.19.003373-3/01,2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000803-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGÉRIO MADUREIRA STEFANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal à devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. Recurso da União improvido.\r\n\r\nOpõe a União recurso de embargos de declaração, aduzindo a prescrição da pretensão autoral, matéria reconhecível de ofício pelo juízo, nos termos do art. 269, §5º, do CPC.\r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 14/11/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, sendo a prescrição matéria reconhecível de ofício pelo juízo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS e reformo a sentença para julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000162-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULINO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA presente ação foi proposta visando à aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nO presente recurso de embargos de declaração objetiva o pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988 e suprir alegada omissão quanto à fixação temporal da condenação (prescrição qüinqüenal das parcelas com data de mais de cinco anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nA GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nA 2ª Turma Recursal se curvou ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Corte que possui a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional), no julgamento do RE-476279, de 19/04/200, conforme noticiado no informativo nº 463. Na ocasião, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nHá na decisão recorrida (fl. 89) claro pronunciamento da Turma Recursal a respeito do art. 40, §8º da CRFB/1988:\r\n\r\n“A igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.”\r\n\r\nDessa forma, incabível o recurso de embargos quanto ao pré-questionamento do art. 40, §8º, da CRFB/1988, vez que já havia pronunciamento da Turma a este respeito.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 472757"
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                            "472758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003605-9/01 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO \r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que negou provimento ao recurso interposto pelo autor devido ao fato de a CEF ter trazido aos autos documento comprobatório (fl. 64) de que a conta fundiária do autor já foi remunerada com o percentual de 6%. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os Embargos de Declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nQuebra Dessa forma, os Embargos de Declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático.\r\n\r\nNesse sentido, cita-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nNo caso dos autos, a decisão embargada encontra-se fundamentada no sentido do não conhecimento do recurso por já ter sido aplicado o percentual de 6% à conta fundiária do autor, sem que haja nenhum documento que demonstrem o contrário.\r\n\r\nPortanto, falta aos Embargos de Declaração pressuposto de validade, qual seja, a alegação da existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual se percebe que o pleito recursal (rediscussão de matéria já decidida) foi instrumentalizado por recurso que não se presta a este fim.\r\n\r\nPosto isto, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002388-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS). . Proceda-se a tramitação do processo, de acordo com a seqüência de atos a ser realizarem, inclusive certificando a preclusão temporal ou trânsito em julgado quando não houver manifestação do intimado no prazo legal, nos termos dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 01 - PRES/TRJEF de 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472759"
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                            "472760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001976-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Embargos de declaração acolhidos, passando o dispositivo da decisão de fls. 70/71 a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nRecurso conhecido para, de ofício, determinar que a condenação observe o prazo prescricional de cinco anos (art. 168, I, CTN). Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011654-5/01 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS. . Dessarte, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 472760"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.088530-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, envolvendo pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, com fundamento no art. 26 da Lei 8870/94.\r\n\r\nAlega a embargante, necessidade de aclarar pontos da decisão referendada pelo colegiado, de modo a definir expressamente o direito aplicável à espécie. Aduz, ainda, necessidade de prequestionamento como forma de possibilitar o ingresso nas vias excepcionais. \r\n\r\nNo entanto, uma simples leitura revela que não houve obscuridade a ser suprida por meio de embargos de declaração, já que na decisão embargada houve manifestação exaustiva acerca da questão fundamental dos autos, o que demonstra, apenas, o inconformismo da embargante frente à decisão embargada, sendo certo, por conseguinte, que os embargos constituem via imprópria para a rediscussão do mérito.\r\n\r\nÉ certo que os embargos de declaração não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, que interfira no conteúdo da decisão judicial.\r\n\r\nAdemais, o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações da parte, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a sua decisão, como de fato ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036268-0/01 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 472761"
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                            "473240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 08/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.01.000726-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021041-7/01 DANIEL DE ALVARENGA COUTINHO (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000188-3/01 MARGARETE SILVA DE SOUZA (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061427-1/01 EVERTON VIEIRA SALES REP/P/ MARIA DE LOURDES VIEIRA SALES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000142-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SABRINA DE CAMPOS BENEDITO REPRESENTADA POR MARLENE APARECIDA DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n6 - 2003.51.56.008107-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEAQUIM PORTES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064589-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SABINO DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000744-4/01 SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003968-0/01 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002499-7/01 TERESINHA BENTO DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CYPRIANO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000174-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FERREIRA SANTANA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES).\r\n\r\n13 - 2003.51.60.000130-0/01 SERGIO SALGUEIRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.030868-4/01 LAIRTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010529-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002375-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047129-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILMA DE SANTANA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO).\r\n\r\n18 - 2002.51.60.003361-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGETE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007303-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x SOLANGE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000008-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO RAGAZZI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000140-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA DA CUNHA GUIMARAES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504971-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIGIA DE MATTOS UMPIERRE (Adv. LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA).\r\n\r\n23 - 2003.51.54.004447-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUISA FERREIRA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074186-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAGATA CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038957-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI MIRANDA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2004.51.10.007448-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ILZETH SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031192-1/01 MARGARETH FERNANDES DUTRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.077222-1/01 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057305-8/01 MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n30 - 2004.51.54.000682-0/01 VIRGILINA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2003.51.60.007532-0/01 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025455-0/01 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033858-6/01 RENE CURIO GONÇALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048505-4/01 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. SAMMYR DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012140-1/01 DENISE FELIX DA SILVA BONFIM (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004239-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA ABREU E SILVA (Adv. VANDA MARTINS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n37 - 2004.51.52.006907-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL).\r\n\r\n38 - 2005.51.62.000279-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA FABRI (Adv. ERICA ALVES PIREDDA).\r\n\r\n39 - 2003.51.56.006116-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x MARLENE GIMENES DE ARAUJO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.007683-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x LUIZ CARLOS GOMES DOS REIS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053540-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n42 - 2006.51.55.000541-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARBY PEREIRA DE JESUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002906-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CORREA DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2003.51.56.000183-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x IRACI VICENTE DA SILVA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO).\r\n\r\n45 - 2003.51.61.000491-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILENE APARECIDA MARFORI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001083-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA FELIPE LACERDA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n47 - 2005.51.67.004048-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA FRANCISCO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002359-0/02 VILMA ROCHA DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.55.000588-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA IZABEL MAGLIANO DE ABREU (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n50 - 2006.51.55.000619-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAN RAMON BUSQUET (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI).\r\n\r\n51 - 2006.51.55.001014-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL).\r\n\r\n52 - 2006.51.68.002690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000307-1/01 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA LEROY (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.68.006256-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000424-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDEUZUITE VIEIRA DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.012099-8/01 ANA BEATRIZ CARDOSO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CÁSSIA VELLUDO DE MORAES E OUTROS.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.009950-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x NEUSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018268-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA NUNES FERREIRA (Adv. ORLI PACHECO) x VALDENETE DA SILVA NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002639-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE).\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004475-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARTHA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO).\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001214-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002534-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS).\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002627-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO DAVID ANDRADE CARVALHO (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA).\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002800-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x PASQUALLE TROTTA (Adv. ROBERTA RIBEIRO CARVALHO).\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002390-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES).\r\n\r\n68 - 2005.51.52.005819-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ROMILTO FERREIRA PORTO x CELIA REGINA DE JESUS PORTO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES).\r\n\r\n69 - 2005.51.54.003563-0/01 PEDRO PAULO PEREIRA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n70 - 2005.51.60.003264-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MONICA MARIA SILVA (Adv. ERICA SOARES LANNES).\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003676-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.021915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.57.000267-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORVALINO CLAUDIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n74 - 2008.51.51.021821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.021916-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AURILENE MONTEIRO DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056705-8/01 ROMULO JOSE CARNEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n77 - 2007.51.54.001697-8/01 VALCIR JOSE DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.028692-6/01 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.54.004145-6/01 ROBERTA SUZANA ABRANCHES PIRES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.59.000412-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.067523-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILCEA CAMARA RESENDE (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073657-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE SOUZA SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.59.001247-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.018646-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.022537-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004139-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.013008-6/01 CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.064101-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x CRISTINA WERNECK MACHADO (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO).\r\n\r\n89 - 2004.51.60.002207-1/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x EDUARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA).\r\n\r\n90 - 2006.51.52.001050-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS).\r\n\r\n91 - 2007.51.70.001115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n92 - 2007.51.19.000434-8/01 ANNA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.19.000578-0/01 GERALDO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n94 - 2007.51.19.000668-0/01 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n95 - 2007.51.54.001667-0/01 JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004456-7/01 ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004431-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO GALDINO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\nId: 473240"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a defesa, em alegações finais.\r\n\r\n2 - 99.0501117-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x NOEL ERTHAL LOYOLA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO, THAIS CORREA VILA VERDE). . Há respostas de ofício nos presentes autos dando conta de que o acusado encontra-se domiciliado na cidade de Rio Bonito. No entanto, a certidão de fl. 491, verso, informa que este encontra-se no Estado de Goiás. Diante disso, dê-se vista ao MPF para que se pronuncie sobre o teor das informações acerca do endereço do acusado.\r\n\r\n3 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Em razão da necessidade de audiências urgentes em processos penais com réu(s) preso(s), redesigno a audiência no presente feito para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Diga a defesa, em diligências, no prazo legal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001208-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 289, PARÁGRAFO 1º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 52/53, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002486-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARINA GARLIPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em diligências, iniciando-se pelo MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.10.007761-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BASILIO NODAR MATALOBOS. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, para a oitiva da testemunha.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002335-8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Intimem-se as partes para ciência da audiência de inquirição da testemunha de acusação Magda Fraga Martins, dia 03/04/2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 473190"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE \r\n\r\nDRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nPORTARIA N.º 0801.000001-7/2008, DE 10 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 208 de 29.04.81 e Resolução nº 418 de 18.03.05 do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 05 de MAIO a 09 de MAIO de 2008, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e \r\n\r\nmedidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nOficiem-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à Subseção da OAB de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS da designação da inspeção e para restituírem os processos em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias antes do início dos trabalhos de inspeção.\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se edital, com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - MM. JUÍZA FEDERALSUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA).\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nDRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, do Provimento nº 208, de 29/04/81 e Resolução nº 418 de 18.03.05, do Conselho da Justiça Federal, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que a INSPEÇÃO ANUAL da Secretaria desta Vara Federal terá início em 03de MAIO de 2008, às 11:00 horas, e encerrar-se-á no dia 09 de MAIO de 2008, às 19:00 horas. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, em 10 de MARÇO de 2008. Eu, Adriana May de Carvalho Andrade, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu Arílza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo.(DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade desta Vara de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nId: 473307"
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                            "472863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000008-3 GUSTAVO DE SOUZA MACHADO DA COSTA REP/ P/ LUCIMARA IZZO DE SOUZA DA COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2003.51.58.000008-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO DE SOUZA MACHADO DA COSTA/REP/P/ LUCIMARA IZZO DE\r\n\r\nSOUZA DA COSTA\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por GUSTAVO DE SOUZA MACHADO DA COSTA representado por LUCIMARA IZZO DE SOUZA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nO Autor pretende a concessão do benefício de pensão previdenciária pela morte da Srª CLEA ESPIRITO SANTO PRUDENTE, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas monetariamente corrigidas, desde a data do óbito. \r\n\r\nAlega o Autor que foi inscrito como designado junto ao INSS, sendo, por isso, por isso, dependente da Srª Cléa para fins previdenciários.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo preliminarmente a carência do direito de ação por falta de requerimento administrativo, a prescrição qüinqüenal a partir do ajuizamento da ação e no mérito, propriamente, a improcedência do pedido autoral, tendo em vista que o Autor não logrou êxito em comprovar sua dependência econômica em relação a Srª Cléa Espírito Santo Prudente .\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe às vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária . \r\n\r\nNo caso em tela, tendo o falecimento da Sra. Cléa Espírito Santo Prudente ocorrido em 31/11/1993 (fl. 11), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91, com sua redação original. \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV a pessoa designada, menor de 21(vinte e um anos) anos ou maior de 60 (sessenta) anos ou inválida. \r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifos nossos)\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) condição de dependente do requerente. \r\n\r\nNo presente caso, a Srª Cléa Espírito Santo Prudente era titular de benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço Especial, conforme documento de fl. 58.\r\n\r\nAnexa o Autor aos autos cópia da CTPS da Srª Cléa Espírito Santo Prudente às fls. 07 e 25/100, que demonstra que o mesmo fora inscrito como menor designado junto ao INSS.\r\n\r\nNo entanto, a condição de dependente econômico não restou comprovada.\r\n\r\nComo se vê da leitura dos autos, em especial dos depoimentos de fls. 49/50 não indica o Autor a relação de parentesco ou amizade existente entre ele e sua família e a Srª Cléa. Isso porque, segundo depoimento de fl. 49, a Srª Cléa se mudou para São Pedro da Aldeia em março/93, vindo a falecer em dezembro/93, não sendo informado ao Juízo a data do início do relacionamento das partes.\r\n\r\nAo que parece, a Srª Cléa, prestava ajuda ao Autor, então menor, consistente no pagamento de sua mensalidade escolar, não configurando tal ato, por si só, caracterizador de dependência econômica.\r\n\r\nA declaração da Diretora da escola onde estuda o Autor, informando que seus estudos eram custeados pela Srª Cléa (fl. 10) e seu depoimento como testemunha do Juízo (fl. 50), além do depoimento da mãe do Autor, não se mostram suficientes para reconhecimento da dependência econômica existente entre o Autor e a Srª Cléa. \r\n\r\nConsiderando que a dependência econômica da pessoa designada deve ser comprovada, não há como prosperar o pedido do Autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000370-2 MARIA DE LURDES ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000370-2\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE LOURDES ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARIA DE LOURDES ALMEIDA CAVALCANTI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas. Informa que tentou obter administrativamente o benefício, sendo o pedido indeferido verbalmente pelo Instituto-Réu sob alegação de falta de período de carência.\r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação argüindo preliminarmente a falta de interesse de agir, eis que a autora não requereu formalmente a concessão do benefício. No mérito, argumentou que a Autora não preencheu os requisitos que ensejariam a concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, sob o fundamento de não ter a parte autora demonstrado nos autos a recusa formal da Ré. Isto porque a própria resistência contestatória ao mérito da tese autoral demonstra a existência, desde já, de lide e de interesse jurídico na interposição judicial.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de aposentadoria por idade, são requisitos indispensáveis: (1) a filiação à Previdência; (2) cumprimento do prazo de carência; (3) requisito etário (sessenta e cinco anos para homens e sessenta para as mulheres), que dadas certas peculiaridades, pode sofrer redução (art. 48, § 1º, RGPS)\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a Autora apesar de ter completado 60 (sessenta) anos em 06/97, não cumpriu a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições exigida para concessão do benefício pleiteado, eis que o CNIS acostado às fls. 09/14 comprova a realização de 110 (cento e dez) contribuições. Considerando que sua inscrição na Previdência Social ocorreu em 25/03/1994, a mesma deveria atender aos requisitos previstos nos artigos 25, II c/c art. 48 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNeste sentido;\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DA CARÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\n2. A Lei Previdenciária exige, ainda, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador urbano, um mínimo de 180 contribuições mensais (artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91) relativamente aos novos filiados, ou contribuições mínimas que variam de 60 a 180 (artigo 142 da Lei nº 8.213/91), relativamente aos segurados já inscritos na Previdência Social, na data da publicação da Lei nº 8.213, em 24 de julho de 1991.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ - SEXTA TURMA - AGRESP/200601604529/SP - REL. HAMILTON CARVALHIDO - DATA:10/09/2007 PÁGINA:327)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000810-4 THEREZA GONCALVES DE JESUS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nProcesso n° 2004.51.58.000810-4\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAutora: Thereza Gonçalves de Jesus\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nThereza Gonçalves de Jesus ajuizou a presente ação previdenciária, com pedido de concessão de tutela antecipada, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de pensão previdenciária por morte do seu companheiro, bem assim as prestações em atraso que lhe são devidas desde a data de sua suspensão em outubro/2003. \r\n\r\nApesar de devidamente citado, o Réu não apresentou, tempestivamente, contestação, quedando-se revel. Entretanto, considerando a natureza do objeto da demanda, que versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos da revelia. “Nos termos da jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis, a decretação da revelia não induz à produção do efeito de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor pela ausência de contestação do réu (art. 39 do CPC), tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC...” (TRF - 1a. Região AC 199901000978987 MG - 1a Turma Suplementar - Rel. Juiz João Carlos Mayer Soares - DJ 26/08/2004, p:27). \r\n\r\nO Réu apresentou cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao(s) benefício(s) previdenciário(s) da Autora (fls. 30/64) e esclarece que o benefício de pensão previdenciária (NB nº 083.104.577-9) pago em nome da autora é na verdade titulado pelos filhos do segurado instituidor da pensão, cessado com a maioridade (em 13/08/2003) do último filho.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida pela decisão de fl. 65.\r\n\r\nFornecidos os valores dos atrasados pelo Réu - INSS (fls. 84/90 e 103), o Sr. Contador Judicial elaborou os cálculos de suas atualizações (fls. 117/119). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSem questões preliminares suscitadas pelas partes ou detectadas de ofício, passo ao exame do mérito da pretensão.\r\n\r\nConsoante as considerações consignadas na decisão concessiva da tutela antecipada, a documentação juntada aos autos pela Autarquia-Ré, que inclui cópia do processo administrativo através do qual a autora requereu o benefício pensão por morte, revelam que por algum erro nos cadastros do Réu “a mencionada companheira não constou no sistema como dependente, razão pela qual foi indevidamente cessado o benefício da pensão por morte, quando completada a maioridade do último filho menor” não obstante a Autora “tenha sido incluída como dependente do segurado, na qualidade de companheira, sendo devidamente relacionado o seu nome no rol de dependentes”(fl. 61, item 3 - grifos em negrito nossos).\r\n\r\nTem, pois, ela o direito à pensão previdenciária pela morte de seu companheiro, nos termos dos art. 16, inc. I, §§ 3° e 4°, c/c arts. 74, 75, e 77, §§ 1° e 2°, inc. II, todos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nOs valores, atualizados e acrescidos de juros de mora, das prestações devidas à Autora de 16/08/2003 até quando, por força da tutela antecipada, em 25/01/2005, a pensão foi apostilada em seu favor, foram efetuados conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 117/119. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 65, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer em favor da Autora THEREZA GONÇALVES DE JESUS a pensão previdenciária a que ela tem direito pela morte do Sr. Francisco Bernardino da Silva, desde a suspensão/cancelamento indevido, bem como a pagar-lhe as parcelas em atraso do benefício que lhe são devidas de 16/08/2003 a 25/01/2005, cujo valor total atualizado e acrescido de juros de mora, correspondiam, em fevereiro/2008, a R$ 7.917,73 (sete mil, novecentos e dezessete reais e setenta e três centavos), conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 117/119, sem prejuízo das posteriores atualizações de tais valores e da adição dos juros de mora (12% ao ano) ainda devidos até que se efetive o pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.58.000132-1 ADENOR FRANCISCO DA VEIGA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000137/2008 . Homologo o acordo (fls. 33, 34/35, 43 e 45v) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à implantação do benefício de pensão por morte do Autor e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000922-8 MARIO ROBERTO WANDERLEY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000136/2008 . Homologo o acordo (fls. 61/62 e 71) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à revisão da RMI do Autor, da retificação do valor da mensalidade de seu benefício e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.001874-6 ILOMY CORREA PITTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000135/2008 . Homologo o acordo (fls. 22/23 e 45) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à revisão da RMI do Autor, da retificação do valor da mensalidade de seu benefício e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001074-0 ZENIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANE IRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.58.001074-0\r\n\r\nAUTOR(A): ZENIRA LIMA \r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ZENIRA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando o recebimento do benefício de pensão pela morte de seu companheiro, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas. \r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação, alegando preliminarmente a falta de interesse de agir, vez que não houve requerimento administrativo para concessão do benefício de pensão por morte, pelo que requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, no mérito, sustentando, em síntese, que o de cujus não detinha qualidade de segurado por ocasião do óbito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo Instituto-Réu, uma vez que os termos da contestação configuram resistência ao pedido.\r\n\r\nQuebra Declaro a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA seguir, passo ao exame do mérito da pretensão.\r\n\r\nNa vigência da Lei 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência do(s) beneficiário(s).\r\n\r\nNo caso sob exame, o companheiro da Autora não ostentava a qualidade de segurado à época do óbito, eis que seu falecimento ocorreu em 24/04/1999, como indica a certidão de óbito (fl. 18) e o CNIS acostado à fl. 39 aponta uma inscrição na Previdência Social realizada no período de 12/08/74 até 11/08/77. Além disso as cópias de CTPS de fls. 15/17 não apresentam informações relativas a vínculos posteriores.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 15, II, da Lei nº 8.213/91, a qualidade de segurado é mantida, (...) até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração(...), ressalvados os períodos de graça do art. 15 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nOutrossim, não estava o de cujus em gozo de qualquer benefício previdenciário, não se lhe aplicando, pois, a prerrogativa da manutenção da qualidade de segurado sem limite de prazo (art. 15, I, da Lei 8.213/91). Portanto, quando de seu falecimento o Sr. José Airton não mais detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nNão obstante a concessão de pensão por morte não dependa de carência, nos termos do art. 26, I, da Lei 8.213/91, é essencial que, ao tempo do óbito, o pretenso instituidor do benefício detenha a qualidade de segurado, para que os seus dependentes façam jus à pensão.\r\n\r\nUrge ressaltar que a perda da qualidade de segurado seria irrelevante apenas no caso em que o de cujus já tivesse, em vida, preenchido todos os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme disposto no art. 102, § 1º, da Lei da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConfira-se a redação original do artigo supramencionado, litteris: \r\n\r\n“A perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios”.\r\n\r\nE, ainda: \r\n\r\n“ ... É assegurada a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do de cujus que, ainda que tenha perdido a qualidade de segurado, tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria, antes da data do falecimento. In casu, não satisfeita tal exigência, o dependente da falecida não tem direito ao benefício pleiteado.”.\r\n\r\n(REsp nº 785.164/SP, Rela. Min. Laurita Vaz, DJU de 19/12/2005).\r\n\r\nTodavia verifico que, no presente caso, o de cujus não preencheu os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria por idade ou tempo de serviço, nos termos dos artigos 48 e 52 da Lei 8.213/91, porquanto na data do óbito ainda não havia completado a idade legal - contava com 58 (cinqüenta e oito) anos de idade -, e esteve vinculado ao RGPS, por, aproximadamente, 3 (três) anos (fls. 13/15 e 39). \r\n\r\nAssim, não tem a autora direito à percepção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001328-5 JOAQUIM DIAS COELHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000138/2008 . Homologo o acordo (fls. 29/30 e 74) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante à revisão da RMI do Autor, da retificação do valor da mensalidade de seu benefício e dos valores a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109858-0 MARCUS VINICIUS ABREU CHAGAS (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.51.109858-0\r\n\r\nAUTOR: MARCUS VINÍCIUS ABREU CHAGAS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o Autor postula, em síntese, seja a Ré condenada a pagar-lhe indenização por dano moral, sob o argumento de que esta inseriu o seu nome em cadastro restritivo de crédito, em virtude de atraso no pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo para compra de material de construção.\r\n\r\nArgumenta o autor que o contrato previa o débito em conta das parcelas convencionadas e que sempre houve saldo, não sabendo a razão pela qual a ré o considerou inadimplente.\r\n\r\nA Ré não nega a existência do contrato, que de fato restou comprovada pelas cópias anexadas ás fls. 11/17.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nAnexa o autor aos autos dois comprovantes de inscrição de seu CPF o cadastro de inadimplentes, o primeiro em setembro de 2003 (fls. 23) e o segundo em maio de 2004 (fls.36).\r\n\r\nVerifico também que o autor anexou aos autos comprovantes de depósitos referentes aos meses de março de 2003 a junho de 2005, com exceção dos meses de janeiro e fevereiro de 2003 e fevereiro de 2004 (fls. 24/31), na conta poupança de número 170818-9, aberta para fins de cumprimento do contrato, de acordo com cláusula segunda, fls. 12.\r\n\r\nOs meses em que não houve depósito não ensejaram a ausência de saldo, haja vista que em março de 2003 (fls. 24) o depósito foi no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suficiente para cobrir as prestações de janeiro, fevereiro e março de 2003, no valor de R$ 161,07 (cento e sessenta e um reais e sete centavos) cada. Da mesma forma ocorreu com relação ao mês de fevereiro de 2004, haja vista que os depósitos anteriores e quase todos os posteriores foram superiores ao valor da prestação pactuada no contrato.\r\n\r\nPondero ainda que o réu não contestou diretamente nenhum dos fatos alegados pelo autor, não impugnando os documentos anexados com a inicial\r\n\r\nDesta forma, constata-se que houve falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigidas a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.58.001272-4 NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.58.001272-4\r\n\r\nAUTORA: NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nO autor alega, em suma, que efetuou um contrato de empréstimo com a CEF, em 18 de maio de 2006, a ser quitado mediante descontos mensais em sua folha de pagamento. \r\n\r\nInforma que, no mês de julho de 2006, a Ré promoveu a inserção de seu nome no SERASA, em virtude de inadimplência causada pelo não desconto, a partir de junho de 2006, das prestações na sua folha de pagamento.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, o autor traz aos autos a cópia do contrato celebrado com a ré (fls. 13/17) e comprova a inclusão de seu nome e CPF no SERASA em decorrência do contrato (fls. 19).\r\n\r\nNão junta aos autos as cópias dos contra-cheques indicadores dos descontos feitos e do período de ausência de descontos.\r\n\r\nNo entanto, certo é que o contrato de empréstimo foi celebrado em maio de 2006 e, a partir de junho de 2006, os descontos em folha de pagamento foram interrompidos.\r\n\r\nAlega o autor que não fora notificado pela ré da paralisação dos descontos em sua folha de pagamento e que somente soube de tal interrupção quando recebeu notificação do SERASA, informando da iminência da inclusão de seu nome no rol de inadimplentes.\r\n\r\nNo entanto, conforme se verifica da leitura do contrato em sua cláusula décima, parágrafo segundo, no caso do EMPREGADOR CONTRATANTE não averbar em folha de pagamento o valor de qualquer prestação devida, prevista no contrato, o devedor deverá comprometer-se a efetuar o pagamento da parcela não averbada no vencimento da prestação.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o parágrafo sétimo da mesma cláusula:\r\n\r\n“Se por qualquer motivo for omitido ou suspenso os descontos das prestações em folha, excluída a situação prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, o(a) DEVEDOR(A) ficará obrigado(a) a apagar a prestação diretamente à CAIXA, ou a quém esta indicar, na data do vencimento, sob pena de incidir encargos por atraso nos termos definidos neste Contrato.”\r\n\r\nVerifica-se que a suspensão dos descontos em folha por parte do empregador, hipótese que ocorreu na presente demanda, não exonera o devedor de efetuar o pagamento diretamente ao seu credor, qual seja, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNão há que se falar que tais cláusulas seriam abusivas, haja vista que as mesmas se encontram claras e precisas no corpo do contrato, uma delas inclusive destacada em negrito, sendo de fácil localização e entendimento por parte do devedor.\r\n\r\nAlém disso, pondero que o contrato de empréstimo, tal como pactuado pelo autor, proporciona a ambas as partes benefícios de ordem prática, pois que o devedor tem a conveniência de não ter que se dirigir ao credor a cada vencimento da obrigação, enquanto que o credor tem maior garantia de adimplemento.\r\n\r\nAssim, em decorrência desta característica do contrato, a não execução a contento do pactuado por uma das parte, no caso em exame do EMPREGADOR, não deve recair exclusivamente sobre o credor, pois que também o autor aufere benefícios na adoção da modalidade contratada.\r\n\r\nDesta forma, o fato do EMPREGADOR CONTRATANTE, por algum motivo, deixar de efetuar o débito em folha de pagamento da prestações, pode ensejar, em assim estipulando o contrato, o dever do DEVEDOR CONTRATANTE efetuar o pagamento diretamente ao credor.\r\n\r\nLogo, não restam dúvidas de que negativação do nome/CPF do autor foi devida, haja vista não ter o devedor observado o procedimento indicado no contrato para o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nÉ certo que não houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou a inserção do nome do autor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.58.000160-5 ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de fl. 152 para cancelar a audiência de conciliação marcada para o dia 16/04/2008, às 15:00 hs. Proceda à Secretaria como de praxe.\r\n\r\nOficie-se o Banco Central para que informe a este Juízo os nomes dos bancos sucessores do Banco Comind e do Banco Econômico, bem como seus respectivos endereços para intimação.\r\n\r\nApós, oficiem-se os respectivos bancos requisitando os extratos das contas fundiárias da parte Autora.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.001044-1 BIANCA ANTUNES FREIRE DA COSTA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2003.51.58.001044-1\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: BIANCA ANTUNES FREIRE DA COSTA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por BIANCA ANTUNES FREIRE DA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que realizou um depósito através do caixa rápido em 17/03/2003, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), através do cheque nº 000014, a ser creditado na conta que possui junto à ré de número 01301181404-8, não havendo, entretanto, tal creditamento.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação, na qual requer a improcedência do pedido, sob a alegação de que o envelope, quando da conferência por parte do banco, estava vazio, e que não foi possível contactar a autora pelo telefone fornecido quando do depósito.\r\n\r\nPrimeiramente, observa-se que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. “\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em exame, anoto que a parte autora juntou aos autos cópia do cheque nº 000014, conta 06862-4, agência 3528 (fl. 12/13), emitido em seu favor, não contestando a ré a utilização por parte da autora do sistema de caixa rápido para depósito.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante a menção ao número da conta 14288-4 e agência 3528 no verso do cheque, o mesmo não fora depositado na conta indicada, segundo informações prestadas pelo banco ITAÚ (fls. 58), em resposta ao ofício enviado por este juízo.\r\n\r\nAlém disso, informa a autora que não preencheu o verso do cheque no que diz respeito ao número da conta e agência. \r\n\r\nO cheque foi depositado na própria Caixa Econômica Federal, segundo informações de fls. 58 e carimbo aposto no verso do título, não tendo a ré diligenciado no sentido de apurar em que conta efetivamente houve o depósito, não obstante pudesse fazê-lo.\r\n\r\nVerifica-se que não explica a ré a razão pela qual o depósito não foi feito na conta da autora, ou na conta indicada no verso do cheque, para ser efetuado em conta diversa, sequer indicada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nObservo que a Ré ao disponibilizar o serviço de caixa rápido assume as falhas e riscos advindos do mesmo, eis que os riscos do negócio bancário devem ser totalmente suportados pela instituição financeira, salvo comprovada a má-fé ou culpa do consumidor.\r\n\r\nAdemais, constato que a CEF juntou apenas a cópia do envelope utilizado pela Autora para realização do depósito, sem espaço para identificação de número de conta e agência, não trazendo qualquer dado acerca da conta onde efetivamente ocorrera o depósito, sendo certo, repita-se, que o depósito ocorreu no banco réu.\r\n\r\nAlém disso, é certo que os documentos por ela juntados não comprovam que o incidente ocorrido foi verificado por dois funcionários, que deveriam ser identificados e deveriam firmar o relatório, eis que a norma da CEF, conforme esclarecido por seus preposto (fls. 36/37), é no sentido de que a abertura e conferência dos envelopes de caixa rápido não sejam feitas por apenas um funcionário.\r\n\r\nLogo, se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6o, inciso VIII da Lei n°8078/90, de modo que a Ré deve ser responsabilizada pelas falhas oriundas de seus serviços.\r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou a 2a Turma Recursal dos JEF´s da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ ...II -Utilização de “caixa rápido” para depósito, procedido de forma regular, mediante envelope devidamente preenchido, tendo os funcionários da CEF atestado que não havia dinheiro no envelope.III - Inversão do ônus da prova que se impõe como direito básico do consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, VIII), que está impossibilitado de demonstrar que inseriu no envelope a quantia integral depositada.IV - O banco que se desonera de custos ao informatizar seus serviços, estimulando o correntista a se valer dos terminais de auto-atendimento, deve zelar pela segurança dos mesmos, respondendo pelos defeitos presumidamente ocorridos, notadamente quando não logra demonstrar a responsabilidade exclusiva do consumidor (Lei 8.078/90, art. 14, caput e §1º, II).V - A não-responsabilização do banco, em casos como o presente, permitiria concluir, por absurdo, pela inevitabilidade de sua conduta negligente, impondo-se impunemente ao consumidor os nocivos efeitos de práticas bancárias desastradas...” (REC. n°20035151081875301. Rel.: Juiz Mauro Rocha Lopes).\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n°. 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação pelos danos morais deverá ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais e R$ 250,00 (quinhentos reais), pagos em dobro, a título de danos materiais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2003.51.58.001372-7 HILDA ALVES BATISTA (Adv. ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.51.58.001372-7\r\n\r\nAUTOR: HILDA ALVES BATISTA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o Autor postula, em síntese, seja a Ré condenada a pagar-lhe indenização por dano moral, sob o argumento de que esta inseriu o seu nome em cadastro restritivo de crédito, em virtude de atraso no pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo para compra de material de construção.\r\n\r\nArgumenta o autor que o contrato previa o débito em conta das parcelas convencionadas seis meses após sua assinatura, segundo cláusula sétima, parágrafo primeiro e que o réu não obedeceu tal regra, haja vista que procedeu aos descontos antes de tal prazo, levando o autor à inadimplência. \r\n\r\nA Ré não nega a existência do contrato, que de fato restou comprovada pelas cópias anexadas às fls. 08/11 e aduz que respeitou as cláusulas contratuais, em especial o parágrafo segundo da cláusula sétima, que assim dispõe:\r\n\r\n“A consolidação da dívida ocorrerá na data de vencimento do prazo de utilização do limite estabelecido ou na data em que se verificar a utilização total do valor do limite do crédito contratado, o que ocorrer primeiro.”\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nCom efeito, o réu não desrespeitou o contrato, pois que, segundo informa a própria autora, às fls. 15, houve o saque do valor total mutuado em março de 2003.\r\n\r\nConforme cláusula contratual transcrita acima, o início dos descontos em conta, relativos ao empréstimo pactuado, se daria na data de vencimento do prazo de utilização do limite estabelecido, que seria de seis meses, ou na data em que se verificasse a utilização total do valor do limite do crédito contratado, o que ocorresse primeiro.\r\n\r\nComo visto, a autora teria 6 meses para sacar o total da quantia contratada, e, a partir daí, começariam a incidir os descontos em 30 (trinta) prestações.\r\n\r\nNo entanto, a autora efetuou o saque total da quantia mutuada em março de 2003, um mês depois da celebração do contrato, o que, de acordo com as cláusulas do contrato que assinou, daria, como de fato deu, ensejo aos descontos em sua conta.\r\n\r\nNão há que se falar em cláusula abusiva, pois que inserida de forma clara e precisa no corpo do contrato assinado pela autora.\r\n\r\nDesta forma, constata-se que não houve falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2003.51.58.001646-7 JOSE MARTINS CAMPOS (Adv. UBIRAJARA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 124/125 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.002588-2 NELSON DO NASCIMENTO REP/ RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO(a) Autor(a) diz que tem saldo retido em conta do FGTS existente em seu nome, relativo ao período trabalhado na EMPRESA SOMAR - Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama, e que após a rescisão de seu contrato de trabalho em 02/01/97 não recebeu autorização para movimentação da conta, sendo que a CEF não permite o saque alegando que somente o liberará mediante alvará judicial, o que visa obter por meio desta ação.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou alegando preliminarmente a impossibilidade de conciliação e, no mérito, afirmou que uma vez provada a subsunção da situação do(a) Autor(a) às hipóteses que a lei permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, se a ti vesse requerido, e que não ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nOs extratos acostados às fls. 24/29 e 34, provam que a conta fundiária do Autor nº 9920600458343/77493 sem depósitos esteve inativa, por mais de 05 (três) anos, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036, verbis: \r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993)\r\n\r\nParágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993) \r\n\r\nA rescisão de contrato de trabalho do Autor com a empresa SOMAR - Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama em 02/01/97 está comprovada pela cópia da CTPS à fl. 05.\r\n\r\n“I - Sentença que julgou improcedente pedido de levantamento dos saldos das contas fundiárias (MONTREAL ENG. S.A - Cód. Estab.: 9972700561955; Cód. Emprg.: 39747, FEM PROJETOS CONSTR MONTAGENS S.A - Cód Estab: 9920600580165; Cód. Emprg: 319081 e 1642749, PLY CONSULT. E SERV. TEMPORÁRIOS LTDA - Cód. Estab: 9720612224738; Cód. Emprg: 91137126379, INSTALADORA CONFIANÇA LTDA - Cód. Estab: 9720612046646; Cód. Emprg: 91229391303 e PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA - Cód. Estab.: 9920601844905; Cód. Emprg.: 1740). II - Sentença fundamentada na não demonstração dos requisitos para o levantamento do saldo da conta vinculada. III - Extratos fornecidos pela CEF (fls. 12/17) onde constam que os últimos depósitos efetuados pelos empregadores são de mais de cinco anos passados (MAIOR COMP.), ou o saldo foi incorporado ao patrimônio do fundo, significando que estão sem depósito também a mais de cinco anos. IV - Considerado, portanto, decorrido o prazo exigido como requisito para liberação do saldo da conta vinculada inativa do FGTS da parte autora, conforme previsto na Lei nº 8036/90, art 21, caput e seu parágrafo único. V - Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\n(Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro 2. Turma Recursal - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ - Relator MAURO LUIS ROCHA LOPES - Data de Julgamento - 04/10/2005)\r\n\r\nDessa forma, afirmando e provando o Autor que sua conta do FGTS, referente a CTPS nº 75912-097RJ, manteve-se inativa, sem novos depósitos, por mais de 05 (cinco) anos após seu desligamento da EMPRESA SOMAR - Empresa de Serviços e Obras do Município de Araruama, força é reconhecer seu direito de levantar o saldo existente naquela conta, conforme lhe permite o art. 21 da Lei n° 8.036/90 .\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) NELSON DO NASCIMENTO REP/P/ RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MARTINS o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9920600458343/77493 referente à CTPS nº 39844/012, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2003.51.58.004482-7 MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMORIM (Adv. LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2003.51.58.004482-7\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMORIM em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a Autora, em suma, que no dia 23/06/2003 emitiu cheque de número 000338 no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e que o detentor do cheque, ao proceder o depósito em sua conta no banco ITAÚ, foi vitima de erro por parte do funcionário do caixa que digitou a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) ao invés de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\nInforma ainda que a ré procedeu ao débito de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) na conta da autora e que, mesmo depois de cientificada do real valor do cheque emitido, qual seja, R$ 25,00 (vinte e cinco reais), não procedeu ao estorno da quantia.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação, na qual requer a improcedência dos pedidos, sob a alegação de ilegitimidade passiva e fato exclusivo de terceiro, contestando, independentemente disso, os valores pleiteados pela autora.\r\n\r\nObserva-se que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nPrimeiramente cabe consignar que a autora provou a emissão do cheque número 000338 no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), de acordo com fls. 09, bem como o débito em sua conta do mesmo cheque no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante ter sido o funcionário do ITAÚ o responsável pela digitação errônea do valor do cheque, conforme afirma a própria autora, a Ré não pode se furtar de proceder à conferência dos valores debitados nas contas dos clientes quando do recebimento do cheque emitido.\r\n\r\nIsso porque, cabe ao banco réu a conferência dos dados dos cheques emitidos por seus clientes, até para que sejam evitadas fraudes, tão comuns nos dias de hoje.\r\n\r\nPondero que a instituição financeira, ao informatizar os seus serviços e se desonerar de custos com pessoal, deve investir na segurança daqueles, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDesse modo, assiste razão ao pleito autoral de ressarcimento da quantia indevidamente debitada de sua conta.\r\n\r\nOutrossim, é evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização à parte autora, pois que a quantia indevidamente debitada é considerável, tendo em vista a situação financeira da postulante, causando angústia à autora pela privação de seus recursos.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n°. 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação pelos danos morais deverá ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora: 1) a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais e, 2) a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), consistente na diferença do valor do cheque emitido e do compensado,, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação, a titulo de indenização por danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000254-0 LAUDELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fl. 69 - Indefiro o pedido de expedição de alvará por extensão, com base no artigo 264 c/c o artigo 294, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000292-8 MARLI BARRETO DALMEIDA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000292-8\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: MARLI BARRETO D´ALMEIDA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARLI BARRETO D´ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que foi aberta uma conta-salário pela empresa em que trabalha junto à CEF. Entretanto, a mesma nunca foi utilizada e foi pedido pela empresa o seu cancelamento. A Ré não efetuou dito cancelamento, sob a alegação de que remanescia saldo devedor e, em decorrência disso, incluiu seu nome nos cadastros de devedores.\r\n\r\nPrimeiramente, mister ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nConforme consta dos documentos acostados aos autos, efetivamente foi aberta conta em nome da autora (fls. 42/45), de número 13320019012-2, em 25/01/02. Tal conta tem natureza de conta corrente, com pedido de talão de cheques e cartão de crédito (fls. 44 v).\r\n\r\nNo entanto, conforme se verifica do depoimento de fls. 73, emprestado aos presentes autos sem oposição das partes, a testemunha, que não sofreu contradita, informou que “quando a depoente foi atendida o funcionário da CEF apresentou-lhe algumas folhas para assinar e rubricar, dizendo-lhe que eram para abertura da conta salário, e que a mesma não teria tarifas; Que não foi dito à depoente que se tratava de uma conta que lhe concedia cheque especial (...) que, todavia, não teve oportunidade de ler aqueles documentos antes de assiná-los e rubricá-los, pois havia muitos funcionários do supermercado para serem atendidos e não haveria tem pó para todos lerem tudo; Que, assim, seu atendimento por aqueles funcionários da CEF não durou mais do que cinco minutos; Que, todavia, apesar de todos os funcionários terem aberto aquela conta salário, nunca receberam seus salários por ela...”.\r\n\r\nDo depoimento se infere que a autora acreditou, quando da assinatura dos contratos, que se tratavam de contas salários e não contas correntes, não incidindo, pela sua natureza, cobrança de tarifas ou encargos.\r\n\r\nAssim, não obstante a assinatura pela autora do contrato de abertura de conta-corrente e não de conta salário, pondero que, por se tratar de contrato de adesão e por ser a autora pessoa de poucas luzes, não se pode imputar à mesma a responsabilidade de arcar com os ônus de um contrato cujo teor sequer era de seu conhecimento.\r\n\r\nDesse modo, é certo que a parte autora acreditava que a conta aberta seria apenas para recebimento de seu salário, e que não haveria cobrança de tarifas para sua manutenção.\r\n\r\nO gerente da agência CEF de Bacaxá/Araruama à época dos fatos, ouvido como testemunha do juízo (fls. 72), informou ter recebido uma correspondência do “Supermercado Daki”, solicitando o cancelamento/encerramento da conta de seus funcionários aberta para recebimento de seus salários.\r\n\r\nPor seu turno, anexa a autora o doc. de fl. 12, emitido em 22/05/2003, no intuito de demonstrar a emissão, por parte do empregador, de pedido de cancelamento de todas as contas abertas pelos funcionários.\r\n\r\nAdemais, inobstante ter sido solicitado o enceramento da conta, a CEF não o fez sob a alegação de existência de saldo devedor. Entretanto, dito saldo negativo se refere, única e exclusivamente, à cobrança de tarifas, eis que tal conta sequer foi utilizada, conforme se infere dos extratos de fls. 83/106. \r\n\r\nHouve no caso uma falha na prestação dos serviços da Ré, que tem o dever de informar de forma adequada e clara sobre os produtos e serviços disponibilizados. Não deve o Autor suportar os prejuízos advindos de tal falha.\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pelo Autor, que teve seu nome/CPF inscrito nos cadastros de inadimplentes, de acordo com fls. 107.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 1a Turma Recursal dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. FINANCIAMENTO. ABERTURA DE CONTA POUPANÇA CONDICIONADA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO.\r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva; Cliente que celebra contrato de financiamento com a Ré, condicionado a abertura de conta poupança, surpreende-se ao constatar que, a despeito de nunca ter movimentado tal conta, havia saldo devedor em razão da cobrança de tarifas e encargos pela instituição bancária; Inexistência de movimentação realizada pela cliente. Saldo devedor gerado exclusivamente pela cobrança de tarifas e encargos (fls. 20/27), que motivou a negativação do nome da Autora em cadastro restritivo de crédito em 26/04/2004 (fls. 29/30); CEF demonstra o encerramento da conta em 31/08/2004 e a inexistência de registro cadastral em nome da autora em consulta emitida em 13/01/2005; Incidente a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90, que tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, uma vez que, in casu, o banco é o único que detém as informações acerca do fato que motivou a cobrança de encargos na referida conta, sem que, finda a instrução, restasse demonstrado que tenha havido movimentação pelo cliente; É direito do consumidor receber informação adequada e clara sobre o serviço prestado (art. 6.º, III, da Lei n.º 8.078/90), o que não se constata nos presentes autos, eis que a instituição bancária cobrou tarifas do cliente que demonstra não ter havido intenção de movimentar a referida conta, sem lhe dar ciência da cobrança dos encargos, ocasionando para a Recorrida situação de inadimplência a que não dera causa; A instituição bancária deve responder pelo dano moral decorrente do constrangimento indevido a que foi submetida a Recorrida, eis que foram atingidos os direitos integrantes de sua personalidade, como a sua honra, pudor, segurança, tranqüilidade, afeições, valores internos e anímicos;(...).” (Rec. n°20045151052992901. Rel.: Juiz Geraldine Pinto Vital de Castro) (grifo nosso).\r\n\r\nQuebra Pela análise global do caso em tela, conclui-se, sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista que a Ré já providenciou a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000426-3 JOSE MARIA LOPES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO(a) Autor(a) diz que tem saldo retido em conta do FGTS existente em seu nome, e que a CEF não permite o saque alegando que somente o liberará mediante alvará judicial, o que visa obter por meio desta ação.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou alegando que uma vez provada a subsunção da situação do(a) Autor(a) às hipóteses que a lei permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, se a tivesse requerido, e que não ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNo mérito, o extrato acostado à fl. 22, prova que a conta do FGTS do autor nº 9820611864063/90248237737 referentes a CTPS nº 23771/67 relativa à Empresa Estadual de Viação SERVE, manteve-se inativa, sem novos depósitos, por mais de 3 (três) anos, eis que a mesma foi incorporada ao patrimônio do fundo e, conforme se infere pela leitura do art. 21 da Lei nº 8.036.\r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678 de 1993. Parágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993) \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nSituação esta, inclusive corroborada pelo IFBEN (fl. 28) emitido pelo INSS que comprova sua aposentação em 09/02/1979, força é reconhecer seu direito de levantar o saldo existente naquela conta, conforme lhe permite o art. 20, inc. VIII, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) JOSE MARIA LOPES DE MACEDO o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS 9820611864063/90248237737 referentes a CTPS nº 23771/67 , em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.58.001956-8 RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se o Cd Rom de fl. 46, acautelando-o no cofre da Secretaria. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para manifestar-se sobre a Transcrição de fls. 48/49.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002236-1 CARLOS SADY NEMER (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58002236-1\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: CARLOS SADY NEMER\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual o Autor postula, em síntese, seja a Ré condenada a pagar-lhe indenização por dano moral, sob o argumento de que esta inseriu o seu nome em cadastro restritivo de crédito, em virtude de atraso no pagamento de prestação relativa a contrato de mútuo habitacional, não efetuando sua exclusão quando da quitação do financiamento.\r\n\r\nCitada a CEF, esta pugnou pela improcedência do pedido, argumentando que não houve qualquer inclusão do nome do Autor nos Cadastros de Inadimplentes por conta do contrato de financiamento de mútuo, ressaltando que, por causa disso, não há que se falar em reparação de dano moral.\r\n\r\nInforma o Autor que, em 23 de março de 2004. a Ré promoveu a inserção de seu nome no CADIN, em virtude de inadimplência, relativamente ao contrato de mútuo celebrado entre ambos.\r\n\r\nA Ré não nega a existência do contrato, que de fato restou comprovada.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso em exame, verifico que não restou comprovada a existência do fato alegado pelo Autor.\r\n\r\nIsso porque, de acordo com fls. 05 e 53, de fato houve inclusão do nome do Autor no CADIN no dia 23 de março de 2004, mas o número do código de tal inclusão (101.533.948) difere do número do contrato de financiamento nº 101748501125, e conforme se infere da leitura dos documentos acostados às fls. 3/4, os valores pagos em 25/02/2005 (R$ 16.768,25) referem-se a este último. \r\n\r\nComo se vê, a inclusão do nome do Autor no CADIN não se deu em decorrência do contrato mencionado na exordial.\r\n\r\nAdemais, a CEF alega não ter realizado qualquer inclusão no CADIN em função do contrato celebrado com o Autor, juntando cópia de pesquisa realizada junto ao SINAD, CADIN, SERASA e SPC em 20/04/2006 (fl. 48).\r\n\r\nDesta forma, constata-se que não houve falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000772-8 MARISA FERREIRA DE MELLO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000772-8\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: MARISA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por MARISA FERREIRA DE MELLO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nA autora alega, em suma, que, sendo correntista da ré, em abril de 2006, emitiu um cheque que foi recusado pela ausência de fundos. Tal deu ensejo a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nAduz ainda que, mesmo após o pagamento do cheque e das taxas necessárias, a ré não retirou seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCitada, alega a ré, em suma, que a autora não cumpriu os requisitos para a exclusão de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nComprova a autora a inclusão de seu nome no SERASA, de acordo com fls. 13 e o pagamento da taxa de fls. 12.\r\n\r\nNo entanto, não comprova o resgate do título, ao contrário do que afirma na inicial.\r\n\r\nTal prova cabe à autora, de acordo com o que preceitua o art. 333, I do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova nos termos do art. 6 do Código de Defesa do Consumidor, pois que não se trata de prova negativa ou de difícil produção. \r\n\r\nÉ certo que não houve falha na prestação dos serviços da Ré que manteve o nome/CPF da autora nos cadastros de Inadimplentes, por não ter a mesma comprovado o preenchimento das condições para a exclusão.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000246-2 ANTONIO SERGIO DE SOUZA SANTOS (Adv. CATIA DE SOUZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.58.000246-2\r\n\r\nAUTORA:ANTONIO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ANTONIO SERGIO DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO Autor alega, em suma, que efetuou, em 2005, contrato de empréstimo com a CEF, a ser quitado em trinta e seis parcelas iguais, mediante descontos mensais em sua folha de pagamento. \r\n\r\nInforma que, no dia 13/12/06, terminou de pagar antecipadamente todas as trinta e seis prestações e, não obstante isso, em dezembro do mesmo ano, janeiro e fevereiro de 2007, a ré descontou de sua conta a quantia de R$ 150,78 (cento e cinqüenta reais e setenta e oito centavos) por cada mês, sem autorização, sob a alegação que o sistema é sensível e demora apara acusar a quitação total do débito.\r\n\r\nInforma ainda o autor que a ré promoveu o estorno da quantia referente aos meses de dezembro e janeiro.\r\n\r\nA Ré, por sua vez, apresentou contestação, alegando, em suma, que o autor fora avisado que o sistema poderia demorar alguns meses para informar a quitação total e contestando os valores pleiteados pelo autor.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, a Autora traz aos autos documentos que comprovam a quitação do empréstimo (fls. 08 e 10), que comprovam os descontos nos meses de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007 (fls.12 a14) e que comprovam o estorno referente aos meses de dezembro e janeiro (fls. 12)\r\n\r\nVerifica-se que a Ré não se insurgiu diretamente contra a alegação dos descontos indevidos, se limitando, como visto, a contestar os valores pleiteados.\r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou o desconto da quantia acima mencionada de forma indevida.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao dano material pleiteado, verifico que, tendo em vista o estorno referente aos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, bem como pelo fato de não ter comprovado o autor o desconto do mês de abril, alegado às fls. 38/40, somente há que se ressarcir o valor do desconto feito no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) ao autor a título de compensação por danos morais e R$ 150,78 (cento e cinqüenta reais e setenta e oito centavos), esta última paga em dobro, a título de danos materiais, monetariamente corrigidas a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001455-4 MARLY LUSIA SOARES ALVES (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001455-4\r\n\r\nAUTOR(ES): MARLY LUSIA SOARES ALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL Dra. ÉRICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLY LUSIA SOARES ALVES em face da UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando, em síntese, a concessão da pensão por morte de seu pai, ex-servidor da União que recebia proventos pela antiga RFFSA - em liquidação, falecido em 23 de maio de 1996 (fl.10), fundamentando sua pretensão, dentre outros, no art.5º, p.único, da Lei nº3373/58.\r\n\r\nDas Questões Preliminares\r\n\r\nIlegitimidade passiva do INSS\r\n\r\nAs rés, União e INSS, em suas respectivas contestações de fls.22 e ss e 28 e ss, divergem acerca da legitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nQuanto a tal ponto, entende o juízo ser o INSS parte ilegítima para o presente feito, pois a sustentação da pensão em tela incumbe ao órgão de origem do servidor e não à citada autarquia previdenciária. No mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE OCORRIDA APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.112/90. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. INSTITUIDOR SERVIDOR ESTATUTÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS.\r\n\r\n1. Nos termos da Súmula n. 340 do STJ e 359 do STF, a lei aplicável à concessão de proventos e pensões por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.\r\n\r\n2. A responsabilidade do INSS pela previdência dos servidores públicos federais se deu até a edição da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, quando essa obrigação passou a ser do órgão ou entidade de origem do servidor, nos exatos termos do artigo 248 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Tendo o genitor da autora falecido em 15 de maio de 1993, portanto após a edição da Lei nº 8.112/90, não há que se falar em responsabilidade do INSS para a concessão \r\n\r\nde pensão à filha de ex-ferroviário aposentado da Rede Ferroviária Federal -RFFSA.\r\n\r\n4. Recurso de apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000141630 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - DJ DATA: 3/12/2007 PAGINA: 86)\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nConsiste o presente feito, conforme o acima resumido, na pretensão de pagamento de pensão à filha de AMAURY ALVES DA CONCEIÇÃO, ex-servidor da União, que veio a falecer em 23 de maio de 1996.\r\n\r\nA Lei n.º 3.373/58, que dispõe sobre o plano de assistência ao funcionário e sua família, ao instituir o benefício denominado pensão temporária, estabeleceu no parágrafo único do art. 5º que a filha solteira, maior de vinte e um anos, só perderá o mencionado benefício quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\nNo entanto o ex-servidor faleceu sob a égide da Lei n.º 8.112/90 que, dentre outras providências, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.\r\n\r\nOutrossim, é sabido que o fato gerador do benefício de pensão por morte se dá na data do óbito. Nesse diapasão, a concessão da pensão ora pleiteada se subordina ao preenchimento dos requisitos traçados pelo diploma legal supracitado, eis que era o vigente quando da ocorrência do fato gerador. Urge, portanto, analisar o Título VI, Capítulo II, Seção VII da lei em comento que traz os dispositivos pertinentes ao estudo do tema.\r\n\r\nO art. 217 da Lei n.º 8.112/90 elenca os beneficiários das pensões vitalícias e temporárias, enumerando dentre as temporárias os filhos ou enteados até 21 anos. O art. 222, por sua vez, elenca a maioridade como uma das causas que acarretam a perda da qualidade de beneficiário. Observe-se abaixo:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.”\r\n\r\n“Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade;(...)”\r\n\r\nConforme visto, não contemplou o novo Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, qual seja a Lei nº8112/90, como beneficiária de pensão temporária, a filha maior de vinte e um anos, exceto na hipótese de invalidez, o que não é o caso da autora.\r\n\r\nRessalte-se que a autora, na data do óbito do pai, contava com mais de vinte e um anos, restando clara a inexistência de direito à pensão pleiteada.\r\n\r\nCorroboram o entendimento ora adotado os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. ÓBITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.112/90. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PENSÃO.\r\n\r\n1. É devida a pensão a temporária aos filhos ou enteados até 21(vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.\" (art. 217, da lei 8.112/90).\r\n\r\n2. In casu, tendo a autora mais de 21 anos na morte do instituidor, ocorrida em 02/03/97, já em vigor a lei 8.112/90, resta mesma a fora do alcance do direito pleiteado, por não preencher os requisitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nApelação e remessa oficial provida.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Cível - 199512. Processo: 9905666664. UF: CE. Órgão Julgador: Segunda Turma. Data da decisão: 27/03/2001. Fonte DJ DATA:15/03/2002 PAGINA:686 Relator(a) Desembargador Federal Petrucio Ferreira.)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO - FILHA MAIOR\r\n\r\nI - A concessão de pensão por morte de servidor público vincula-se à legislação vigente à época do óbito, e não de sua aposentadoria.\r\n\r\nII - O art. 217, inc. II da Lei nº 8.112/90 determina que são beneficiários da pensão os filhos ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou inválidos, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 17321. Processo: 9602420413. UF: RJ. Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 22/05/2001. Fonte DJU DATA:28/06/2001 PÁGINA: 83/294 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE.)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, quanto a ré União Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao INSS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000133-2 HERCILIA PORTUGAL MACHADO (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para atender as solicitações contidas petição do INSS acostada à fl. 42.\r\n\r\nVindo as informações, intime-se o INSS para o cumprir o despacho de fl. 41.\r\n\r\nSe apresentada a memória de cálculo, ao Contador para cálculo da pretensão autoral conforme orientação contida no Enunciado 37 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe não, ao Contador conforme os Termos da Súmula 38 da TNU.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000661-6 ELIA MARVILA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.000661-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ELIA MARVILA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ELIA MARVILA DE OLIVEIRA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento do benefício de pensão pela morte de seu companheiro, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas monetariamente corrigidas, cumulada com pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nAduz, em síntese, que requereu administrativamente o referido benefício em 25/11/2004, sendo que tal pedido até a data do ajuizamento da ação, qual seja 29/04/2005, não havia sido deferido, o que lhe causou vários transtornos.\r\n\r\nAutos remetidos ao d. MPF em vista de se tratar de interesse de incapaz (fl. 108).\r\n\r\nApós devidamente citado, o Instituto-Réu apresentou contestação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da parte autora tendo em vista que o referido benefício foi concedido administrativamente em 11/05/2005 e, no mérito, a improcedência do pedido por danos morais .\r\n\r\nCom efeito, com relação ao pedido de condenação do Réu-INSS à implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora, verifico que antes da citação do réu, ocorrida em 17/05/2005 (fl. 41-v), tal benefício já havia sido concedido administrativamente, em 11/05/2005 (fl. 50), com DIB em 02/11/2004, com pagamento dos valores atrasados (fl. 102). Assim, forçoso reconhecer a extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante à falta de interesse de agir da autora em relação a tal pedido.\r\n\r\nNo tocante à indenização pelo dano moral, a responsabilidade civil do Estado encontra-se disciplinada no artigo 37§6o da CRFB/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos caso de dolo ou culpa - que adotou a teoria objetiva, ou seja independente de culpa, fundada no risco administrativo.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é dispensada em sede de responsabilidade civil do Estado. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno que o dever de indenizar apenas se esvazia nos casos em que identificado rompimento do nexo causal - caso fortuito, força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro-, o que pôde ser identificado in casu.\r\n\r\nIsso porque, verificou-se que o atraso na concessão do benefício de pensão por morte em favor da autora se deu em virtude da demora da empresa empregadora do de cujus no sentido de comunicar a cessação do vínculo empregatício do falecido companheiro da autora, em cumprimento a exigência requerida pela Autarquia-Ré, tendo esta agido dentro das normas legais e administrativas, ficando, assim, evidenciado o fato exclusivo de terceiro.\r\n\r\nQuanto ao tempo que a autarquia previdenciária levou até que operasse à concessão do benefício em tela, o parecer do i. MPF bem ilustra a questão: “(...) não restou demonstrada a incúria ou desídia da Autarquia na análise do requerimento administrativo protocolado pela autora, não restando, portanto, demonstrada a falha no ser viço público prestado pelo INSS. Além disso, forçoso admitir que o intervalo temporal transcorrido entre o requerimento do benefício e o seu deferimento - cerca de seis meses - apesar de causar significativo aborrecimento, não é apto a provocar a aflição suficiente para caracterização de dano moral” (fl. 108).\r\n\r\nAdemais, as dificuldades financeiras alegadas pela autora tão-somente não justificam a obrigação de indenizar da autarquia, mesmo porque o benefício de pensão por morte previdenciária foi concedido em favor da autora retroativamente à entrada do óbito de seu falecido companheiro, com pagamento das parcelas atrasadas, justamente para aplacar possível dano pecuniário sofrido à época em que não pôde usufruir do benefício.\r\n\r\nA jurisprudência já se pacificou no sentido de que “...o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” (STJ. RESP 599538. 4a T. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06/09/2004) (grifo nosso) “... a longa espera, na esfera administrativa ou judicial, pela concessão de benefício previdenciário, não enseja indenização por dano moral...” ( TRF - 4a. Região. AC 2003.70.10.000426-2 - 4a. T. un. Rel. Dês. Marcio Antonio Rocha. DJ. 19/10/2005, p. 1062)\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, “...Mero dissabor,aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 2000, p.78) (grifo nosso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo civil, por ausência da condição da ação, quanto ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nOutrossim, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.58.003031-0 ALDECIR MARTINS RODRIGUES (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.003031-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ALDECIR MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para restabelecimento do benefício de auxílio-doença proposta por ALDECIR MARTINS RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nRealizada AICJ durante a instrução processual (fl. 35).\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida para determinar ao INSS que procedesse ao imediato restabelecimento do benefício de auxílio doença do Autor (fl. 70).\r\n\r\nO Réu informou a reativação do benefício de auxílio-doença do Autor (fls. 80/86).\r\n\r\nRegistro que sequer foi juntada aos autos os laudos dos peritos médicos do INSS e/ou a cópia do processo administrativo de concessão/cessação do benefício (NB nº 31/1052345198) do Autor, apesar de a Ré ter sido regularmente intimada para tanto (fls. 32/33).\r\n\r\nO auxílio-doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nIn casu, restou comprovado que o Autor recebeu o benefício de auxílio-doença no período de 18/09/1998 a 06/05/2005 (fl. 44), sendo que a controvérsia cinge-se à prova da sua incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNo exame realizado, em julho de 2006 (fl. 34), o expert nomeado por este M. Juízo informou que o Autor, atualmente com 37 anos, “trabalhou como ajudante de cozinheiro até 1998 quando saiu do emprego. Descobriu-se portador de CIDB24 em 1997 e recebeu auxílio-doença entre setembro de 1998 e maio de 2005”. \r\n\r\nEm resposta aos quesitos formulados, esclareceu que o Autor encontra-se incapacitado permanentemente de desempenhar o ofício/emprego no qual costumava trabalhar - “(...) porque, eventualmente, devido a ação do coquetel de medicações, se apresenta com episódios de transtorno do ritmo intestinal e abatimento do estado geral, não permitindo o pleno desempenho de suas atividades (...) o autor estaria incapaz de exercer, plenamente, atividades que requeressem esforço físico, como elevação de pesos ou outras atividades braçais”.\r\n\r\nConforme se infere dos documentos nos autos, o Autor sempre exerceu atividades profissionais predominantemente braçais (auxiliar de serviços gerais - auxiliar de cozinha).\r\n\r\nAdemais, a parte Autora foi beneficiária do benefício ora pleiteado, durante o período de 18/09/1998 a 06/05/2005, e, embora tenha sido este benefício suspenso em razão de conclusão contrária da perícia médica da Autarquia-Ré, verifico, ante o acima exposto, que permanecem as condições que ensejaram sua concessão.\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDesse modo, prospera a pretensão Autoral em ter restabelecido seu benefício de auxílio-doença - que foi indevidamente cessado, eis que, embora esteja permanentemente incapacitado para o seu trabalho/atividade habitual, poderá ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não havendo que se falar, portanto, em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs valores, atualizados e acrescidos de juros de mora, das prestações devidas ao Autor de maio/2005 até quando, por força da tutela antecipada, em novembro/2006, o benefício foi restabelecido em seu favor, foram efetuados conforme os cálculos do Sr. Contador de fls. 92/97. \r\n\r\nPelo exposto, ratifico a tutela antecipada deferida às fls. 70/71, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc.I), para condenar a Ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença do Autor, devendo permanecer ativo até ocorrer, comprovadamente, uma das causas que dêem ensejo a sua extinção. Condeno-a, ainda, a pagar-lhe as parcelas em atraso do benefício que lhes são devidas de maio/2005 a novembro/2006, cujo valor total atualizado e acrescido de juros de mora, correspondiam, em outubro/2007, a R$ 7.426,62 (sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 92/97, sem prejuízo das posteriores atualizações de tais valores e da adição dos juros (12% ao ano) ainda devidos até que se efetive o pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001 (fl. 87). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000763-7 ILDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.51.58.000763-7\r\n\r\nAUTOR(A): ILDA PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DRª ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ILDA PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, com fundamento no art.14, §3º, da Medida Provisória nº2215-10 de 2001, alegando que, na qualidade de pensionista especial, viúva de ex-combatente, não poderia sofrer a incidência de descontos que lhe impedissem de auferir, ao final, ao menos 30% (trinta por cento) do valor de sua pensão.\r\n\r\nRequer a condenação da União ao pagamento do valores relativos a diferença entre o montante de 30% (trinta por cento) ? que lhe deveriam ter sido pagos ? e os valores líquidos pagos mensalmente à autora, bem como reparação a título de danos morais ocasionados, segundo alega, pela efetivação do desconto a maior do que o permitido. \r\n\r\nInstrui a inicial com os documentos de fls.12 a 14, que comprovam o recebimento da pensão supramencionada, bem como a incidência dos descontos que alega sofrer.\r\n\r\nQuebra Diga-se de passagem que a autora foi beneficiária de decisão proferida in limine em mandado de segurança e, posteriormente, em sentença nos autos do MS nº2001.51.01.022462-4, que aumentou o valor de sua pensão para a correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas. Posteriormente, em sede de apelação, tal decisão foi reformada, tendo sido decidido que a pensão a ser auferida seria a correspondente a de Segundo-Sargento, daí a diferença entre os valores constantes nos bilhetes de pagamento de fls.12 e 13.\r\n\r\nQuanto ao mérito da pretensão autoral pode-se, juridicamente, afirmar indevida a o ocorrência de desconto que extrapole os ditames do art.14, §3º, da MP nº2215-10 de 2001, não sendo outro o entendimento jurisprudencial sobre o tema, conforme pode ser abaixo observado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSIONISTA DE MILITAR. EMPRÉSTIMOS. DESCONTOS INCIDENTES EM REMUNERAÇÃO/PROVENTOS. LIMITAÇÃO FIXADA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/01. PRESERVAÇÃO DOS VALORES MÍNIMOS À SOBREVIVÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA.\r\n\r\n1. Trata-se de apelação da sentença que concedeu a segurança para determinar que o impetrado se abstenha de efetivar os descontos nos proventos de pensão da impetrante que excedam o limite legal de 70% (setenta por cento) de sua remuneração total, efetuando-se as consignações obrigatórias e se restringindo as autorizadas.\r\n\r\n2. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União, uma vez que a mesma é a responsável pelo desconto em folha de pagamento. Ademais, a hipótese é de direito potestativo, segundo o qual, o seu titular, para o exercer plenamente, terá que afetar a esfera jurídica do sujeito passivo da relação, independentemente da vontade deste.\r\n\r\n3. A Medida Provisória nº 2.215-10/01, art. 14, parágrafo 3º, tratando da remuneração e proventos de militar, dispõe que na aplicação dos descontos o militar não poderá receber quantia inferior a 30% (trinta por cento) da sua remuneração ou proventos.\r\n\r\n4. Na hipótese, observando-se que os descontos alcançaram patamar além do permitido, impõe-se a pretendida limitação como forma de resguardar o mínimo indispensável à sobrevivência da impetrante, sendo tal orientação corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado na Constituição Federal.\r\n\r\n5. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(TRF - QUINTA REGIAO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 93239 - DESEMBARGADOR FEDERAL PETRUCIO FERREIRA - ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA - DECISÃO UNÂNIME - DJ - DATA::10/10/2007 - PÁGINA::783 - Nº::196) - Grifo nosso.\r\n\r\nQuanto a matéria de fato, no que concerne aos descontos efetuados, alega a ré que tais não excedem o limite previsto no art.14 §3º da Medida Provisória acima mencionada, qual seja de 70% dos valores percebidos pela autora, ressaltando, ademais, que tampouco tem procedido ao desconto relativo a devolução dos valores outrora recebidos por força da decisão judicial que havia estabelecido o aumento da pensão para a correspondente a de Segundo-Tenente.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls.13 e 24 a 28, numa análise puramente objetiva, pode-se perceber, nos meses de abril a agosto de 2006, a ocorrência de descontos que ultrapassam o limite legalmente permitido. Tome-se como exemplo o mês de abril do ano de 2006 (fl.24), no qual a autora percebeu o valor de R$ 2.028,84, tendo-lhe sido descontado R$ 1.905.17, ou seja, 93,9% do valor total de sua pensão. \r\n\r\nObserve-se, entretanto, agora sob uma perspectiva subjetiva, que o vultoso desconto relativo a quantia de R$ 956,42 (soma dos montantes de R$ 263,27 e R$ 693,15 - fls.24) é relativo a rubrica “BC BIC EMP”, ou seja, decorre de empréstimo feito em entidade consignatária Extra-Marinha, como bem alerta a ré (fl.19) no item 9 da “Prestação de Informações em Ação Judicial”.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os descontos originários da Marinha ? excluindo-se, portanto, aqueles decorrentes de empréstimos realizados no exercício do livre arbítrio da autora em entidade Extra-Marinha e que, por isso mesmo, não devem ser opostos a ré ? respeitam o limite de 70% que pode, licitamente, incidir no montante recebido pela autora a título de pensão, sendo certo que, ainda tomando como exemplo o mês de abril de 2006, corresponde ao percentual de 46,7%(R$ 948,75).\r\n\r\nPrejudicado, por conseguinte, o pedido de reparação por danos morais.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.58.003691-0 GLENIO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2003.51.58.003691-0 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: GLÊNIO BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que move GLÊNIO BERNARDINO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo como causa de pedir o preenchimento pelo autor de proposta de inscrição do seguro “Vida e Previdência”, tendo recolhido para tanto a taxa de R$ 55,70 (documento de fl.05), sendo certo que a ré, não obstante o pagamento da taxa supra, não procedeu ao cadastramento do autor ao serviço então contratado. \r\n\r\nDa preliminar de ilegitimidade passiva\r\n\r\nNão merece acolhida do juízo a preliminar em tela, haja vista o fato de que, não obstante alegue a ré que a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. seja pessoa jurídica de direito privado, com personalidade jurídica distinta da sua, o serviço, segundo o alegado pelo autor e não combalido pela ré, era oferecido nas dependências da CEF, razão pela qual, quer pelo art.7º, p.único, do CPDC (Lei nº8078/90), quer pela Teoria da Aparência, eis que a CAIXA E VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. se vale da estrutura empresarial da ré para disponibilizar serviços, chegar-se-ia a conclusão de que a CEF está bem posicionada no pólo passivo da presente demanda. Aliás, não é demais ressaltar que o direito não deixa a ré ao desamparo, reservando-lhe, caso necessário, o ressarcimento de eventuais consectários desta em sede de ação de regresso.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Urge lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles, o que foi claramente identificado no episódio narrado.\r\n\r\nO dano se restringe, no seu viés material, no valor depositado pelo autor quando do preenchimento da ficha de inscrição do seguro “Vida e Previdência”, qual seja R$ 55,70 (cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), conforme comprovante de fl.05, eis que tal pagamento fora efetuado para possibilitar sua adesão, o que não aconteceu ? fato esse incontroverso nessa lide ante a falta de comprovação da ré em sentido contrário.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo que a não cadastramento do autor no seguro em tela, oferecido nas dependências da ré, ensejou mero descumprimento contratual que, in casu, não teve o condão de gerar o alegado dano moral. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, é didático o julgado a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...) (REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 55,70 (cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora a contar da citação no importe de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2004.51.58.000293-0 MARIALDO SOUZA BRITO (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n°2004.51.58.000293-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARIALDO SOUZA BRITO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, aduzindo o autor, como causa de pedir, que a empresa na qual trabalha tentou junto a ré abrir conta salário para seus empregados, sendo que, ante as burocracias exigidas a tanto, desistiu de tal intento; que foi endereçada carta à ré informando de tal desistência; que, não obstante o narrado, a ré enviou à residência do autor cartão de conta de cheque azul que, por sua vez, nunca foi usado, bem como que nunca fora depositado qualquer valor na aludida conta.\r\n\r\nAssevera que vem sofrendo cobrança dos alegados débitos relativos a conta em questão por parte da ré e que, em conseqüência deles, teve seu nome inscrito em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 8 e 9, que atestam a inscrição, relativa a 30/11/2003, do nome do autor no SERASA, e com o documento de fl.15, qual seja a aludida carta enviada pela empresa na qual labora o autor solicitando à ré o cancelamento da conta e das taxas cobradas dos funcionários.\r\n\r\nEm contestação, sustenta a ré que foi o autor, e não a empresa para a qual trabalha, quem solicitou a abertura da conta, que recebeu o nº9209-2, explicitando, ademais, que tudo foi devidamente preenchido e assinado pelo próprio, não havendo que se falar em falha no serviço prestado, trazendo aos presentes autos, a fl.26 e 26-v, contrato rotativo de crédito devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\nUrge observar que, na AIJ (fls.74 e ss) foi informado pela ré que teria retirado o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que concerne a dívida objeto dessa ação, o que foi confirmado a fl.89.\r\n\r\nAs fls.75-77 constam depoimentos tomados em outras ações sobre os mesmos fatos, cuja juntada foi determinada a fls.74.\r\n\r\nEm tais testemunhos, foi sustentado, de um lado, ante o declinado pelo representante da ré que, na verdade, primeiramente foi procedida à abertura de contas individuais, sendo certo que, ante a não realização do convênio objetado entre a empregadora do autor e a ré, tais contas permaneceram ativas. Alega também que as mencionadas contas individuais não poderiam ter sido extintas a pedido de terceiro, qual seja a empregadora do autor, mesmo porque muitas delas estavam sendo efetivamente usadas.\r\n\r\nDe outro lado, em depoimento de colega de trabalho do autor, fls.105, os fatos teriam se dado tal como abaixo transcrito: \r\n\r\n“(...) seus empregadores disseram aos empregados que lá iriam uns funcionários da CEF para abrir contas salário para os empregados daquele Supermercado; que assim realmente lá estiveram dois funcionários da Caixa (...); que quando a depoente foi atendida o funcionário da CEF apresentou-lhe algumas folhas para assinar e rubricar, dizendo-lhe que eram para abertura de conta salário, e que a mesma não teria tarifas; que não foi dito à depoente que se tratava de uma conta que lhe concedia cheque especial; que a depoente se recorda de ter assinado uma “ficha cadastro de pessoa física”(...) que foi preenchida pelo funcionário da CEF e que a depoente só assinou; (...) que, todavia, não teve oportunidade de ler aqueles documentos antes de assina-los e rubrica-los pois havia muitos funcionários do supermercado para serem atendidos e não haveria tempo para todos lerem tudo; que, assim, seu atendimento por aqueles funcionários da CEF não durou mais do que cinco minutos; que, todavia, apesar de todos os funcionários terem aberto aquela conta salário, nunca receberam seus salários por ela, ouvindo do departamento pessoal do supermercado que havia ocorrido alguns problemas com a CEF(...)”. \r\n\r\nAntes do mais, urge observar que o caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90), mesmo que por utilização do art. 29 da lei em comento - “(...) equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas”. Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nCompulsando detidamente tudo o que fora trazido os autos, a fim de possibilitar a solução do litígio então instaurado, restou evidenciada, in casu, conduta por parte da ré que traduz incontestável falha na prestação dos serviços que oferece, tendo sido constatada, igualmente, a inobservância a vetores reitores do Código de Defesa do Consumidor, em especial ao princípio da transparência e ao da boa-fé, ressalte-se, objetiva, bem como ao dever de informação, indispensável a prestação do serviço adequado ao consumidor.\r\n\r\nTal se afirma não só ante a harmonia entre o depoimento acima transcrito e a narrativa inicial do autor, mas também ante a veracidade que esse juízo deve emprestar ao ora declinado pelo autor, o que se faz calcado na adoção de regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, conforme autorizado pelo art. 335 do CPC, não havendo como ignorar o fato de que casos como o presente, não são raros na vida em sociedade.\r\n\r\nPôde-se concluir, assim, que a ré, pura e simplesmente ao habilitar o autor, da maneira que o fez ? em descaso com o microssistema estabelecido na Lei nº8078/90 ?, ao serviço que ora dá ensejo ao débito que alega devido pelo autor (conduta), deu azo (nexo de causalidade) à inscrição de seu nome no cadastro restritivo de crédito - SERASA (dano), restando inconteste, portanto, o dever de indenizar.\r\n\r\nOutrossim, cabia à CEF, antes de proceder a inscrição do nome do autor no cadastro restritivo de crédito, ter a cautela de verificar a existência de sua causa determinante, sendo facilmente verificado por ela, à ocasião, que o autor sequer chegou a se utilizar da conta e cartão em voga, sendo certo que facilmente chegaria a conclusão de que tal teria se dado ante a não realização do convênio vislumbrado entre a CEF e o empregador do autor.\r\n\r\nA conduta a se esperar da ré, ante os ditames da boa-fé objetiva, seria o cancelamento da mencionada conta ou mesmo a consulta ao autor acerca de sua permanência. Se assim não procedeu, agiu com desídia frente à situação peculiar do autor, vulnerável que é no bojo da relação de consumo então travada, e, por isso, deve responder pelo prejuízo moral em relação ao qual nessa sede se busca reparação.\r\n\r\nNo que tange a prova da ocorrência do dano moral suportado, urge ressaltar o entendimento da doutrina, que não destoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o desconforto, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000295-3 GENILSA BRITO DA SILVA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.000295-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: GENILSA BRITO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por GENILSA BRITO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que foi aberta uma conta-salário pela empresa em que trabalha junto à CEF. Entretanto, a mesma nunca foi utilizada e foi pedido pela empresa o seu cancelamento. A Ré não efetuou dito cancelamento, sob a alegação de que remanescia saldo devedor e, em decorrência disso, incluiu seu nome nos cadastros de devedores.\r\n\r\nPrimeiramente, mister ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nConforme consta dos documentos acostados aos autos, efetivamente foi aberta conta em nome da autora (fls. 25/39), de número 9223-8, em 07/02/02. Tal conta tem natureza de conta corrente e não de conta salário.\r\n\r\nNo entanto, conforme se verifica do depoimento de fl. 68, emprestado aos presentes autos sem oposição das partes, a testemunha, que não sofreu contradita, informou que “quando a depoente foi atendida o funcionário da CEF apresentou-lhe algumas folhas para assinar e rubricar, dizendo-lhe que eram para abertura da conta salário, e que a mesma não teria tarifas; Que não foi dito à depoente que se tratava de uma conta que lhe concedia cheque especial (...) que, todavia, não teve oportunidade de ler aqueles documentos antes de assiná-los e rubricá-los, pois havia muitos funcionários do supermercado para serem atendidos e não haveria tem pó para todos lerem tudo; Que, assim, seu atendimento por aqueles funcionários da CEF não durou mais do que cinco minutos; Que, todavia, apesar de todos os funcionários terem aberto aquela conta salário, nunca receberam seus salários por ela...”.\r\n\r\nDo depoimento se infere que a autora acreditou, quando da assinatura dos contratos, que se tratavam de contas salários e não contas correntes, não incidindo, pela sua natureza, cobrança de tarifas ou encargos.\r\n\r\nAssim, não obstante a assinatura pela autora do contrato de abertura de conta-corrente e não de conta salário, pondero que, por se tratar de contrato de adesão e por ser a autora pessoa de poucas luzes, não se pode imputar à mesma a responsabilidade de arcar com os ônus de um contrato cujo teor sequer era de seu conhecimento.\r\n\r\nDesse modo, é certo que a parte autora acreditava que a conta aberta seria apenas para recebimento de seu salário, e que não haveria cobrança de tarifas para sua manutenção.\r\n\r\nO gerente da agência CEF de Bacaxá/Araruama à época dos fatos, ouvido como testemunha do juízo (fl.67), informou ter recebido uma correspondência do “Supermercado Daki”, solicitando o cancelamento/encerramento da conta de seus funcionários aberta para recebimento de seus salários.\r\n\r\nPor seu turno, anexa a autora o doc. de fl. 12, emitido em 22/05/2003, no intuito de demonstrar a emissão, por parte do empregador, de pedido de cancelamento de todas as contas abertas pelos funcionários.\r\n\r\nAdemais, inobstante ter sido solicitado o encerramento da conta, a CEF não o fez sob a alegação de existência de saldo devedor. Entretanto, dito saldo negativo se refere, única e exclusivamente, à cobrança de tarifas, eis que tal conta sequer foi utilizada, conforme se infere dos extratos de fls. 76/81. \r\n\r\nHouve no caso uma falha na prestação dos serviços da Ré, que tem o dever de informar de forma adequada e clara sobre os produtos e serviços disponibilizados. Não deve o Autor suportar os prejuízos advindos de tal falha.\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pelo Autor, que teve seu nome/CPF inscrito nos cadastros de inadimplentes, de acordo com fl. 89.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 1a Turma Recursal dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. FINANCIAMENTO. ABERTURA DE CONTA POUPANÇA CONDICIONADA. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO.\r\n\r\nA relação jurídica material entre a instituição financeira e o cliente enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º, da Lei 8.078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva; Cliente que celebra contrato de financiamento com a Ré, condicionado a abertura de conta poupança, surpreende-se ao constatar que, a despeito de nunca ter movimentado tal conta, havia saldo devedor em razão da cobrança de tarifas e encargos pela instituição bancária; Inexistência de movimentação realizada pela cliente. Saldo devedor gerado exclusivamente pela cobrança de tarifas e encargos (fls. 20/27), que motivou a negativação do nome da Autora em cadastro restritivo de crédito em 26/04/2004 (fls. 29/30); CEF demonstra o encerramento da conta em 31/08/2004 e a inexistência de registro cadastral em nome da autora em consulta emitida em 13/01/2005; Incidente a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90, que tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, uma vez que, in casu, o banco é o único que detém as informações acerca do fato que motivou a cobrança de encargos na referida conta, sem que, finda a instrução, restasse demonstrado que tenha havido movimentação pelo cliente; É direito do consumidor receber informação adequada e clara sobre o serviço prestado (art. 6.º, III, da Lei n.º 8.078/90), o que não se constata nos presentes autos, eis que a instituição bancária cobrou tarifas do cliente que demonstra não ter havido intenção de movimentar a referida conta, sem lhe dar ciência da cobrança dos encargos, ocasionando para a Recorrida situação de inadimplência a que não dera causa; A instituição bancária deve responder pelo dano moral decorrente do constrangimento indevido a que foi submetida a Recorrida, eis que foram atingidos os direitos integrantes de sua personalidade, como a sua honra, pudor, segurança, tranqüilidade, afeições, valores internos e anímicos;(...).” (Rec. n°20045151052992901. Rel.: Juiz Geraldine Pinto Vital de Castro) (grifo nosso).\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se, sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista que a Ré já providenciou a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001439-6 DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2004.51.58.001439-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONôMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na qual postula reparação por danos morais e declaração de inexistência de dívida.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que em março de 2002, por ter se mudado com ânimo definitivo para o município de Saquarema, procedeu junto a ré a transferência de todo o saldo de sua caderneta de poupança e conta corrente da Agência de Cascadura, onde até então mantinha conta, para a de Bacaxá. \r\n\r\nO procedimento de transferência em questão teria sido feito, conforme assevera, por um funcionário da agência de Bacaxá, o qual se dispôs, também, a enviar à Agência de Cascadura o Termo de Encerramento de Conta.\r\n\r\nOcorre que, um ano após a operação sobredita, recebeu a autora correspondência de cobrança de débitos oriundos de taxações por insuficiência de valores para a manutenção de conta, ocasião em que, tendo percebido que a conta de origem - Cascadura, não havia sido encerrada em virtude de erro da ré, tentou resolver administrativamente a questão. Tal tentativa restou infrutífera, uma vez que em 2004 recebeu novo aviso de débito, agora com a advertência acerca da inclusão de seu nome no SERASA.\r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com os seguintes documentos i) “Solicitação de Transferência de Valores”, fl. 15; ii) cartas do SERASA, datadas, respectivamente, de 14/08/2004 e 16/07/2005, comunicando a existência de débito relativo ao contrato nº 08000000000095862307, sendo a ré a instituição credora, fls.16 e 52, e iii) recorte de matéria do jornal “O DIA” na qual consta ser comum o tipo de ocorrência em questão, fl.21.\r\n\r\nAlega a ré, por sua vez, que a autora não comprovou ter havido qualquer falha no serviço prestado pela CEF, ainda mais porque, segundo aduz, não há provas de que tenha agido de forma negligente.\r\n\r\nA comprovar a inscrição do nome da autora, a cargo da ré, nos registros do SERASA há nos autos o documento de fls.48.\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nAssim, sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nDa análise do caso, pôde-se concluir que a ré, ao se omitir (conduta omissiva) quanto ao encerramento da conta da autora, deu azo (nexo de causalidade) à inscrição de seu nome (dano) no cadastro restritivo de crédito- SERASA, restando inconteste, portanto, o dever de indenizar.\r\n\r\nNem se alegue que a autora deveria trazer aos autos comprovante de pedido de encerramento da conta, uma vez que o juízo, ante a adoção de regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, conforme autorizado pelo art.335 do CPC, ficou suficientemente convencido da veracidade das alegações trazidas aos autos pela autora.\r\n\r\nIsso porque, não há como ignorar o fato de que casos como o presente, não são raros na vida em sociedade. O fornecedor de serviços, tal como na hipótese, usualmente oferece aos consumidores eventuais comodidades aos consumidores a bem da prestação de seus serviços, sendo certo que, se não as cumpriu, deve arcar com as conseqüências provenientes de tal conduta. \r\n\r\nAdemais, ante a inversão do ônus da prova procedida em audiência, fl.34, foram acostados extratos relativos a conta da autora de Cascadura, fls. 90-115, nos quais pode ser claramente percebida a evolução da dívida da autora em virtude do não encerramento daquela, bem como a constante movimentação da novel conta de Bacaxá, fls. 55-86, constatações essas que emprestam ainda mais veracidade a suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, cabia à CEF, antes de proceder a inscrição do nome da autora no cadastro restritivo de crédito, ter a cautela de verificar a existência de sua causa determinante, pelo que deveria, inclusive, ter levado em consideração para tal análise a argumentação outrora levada a seu conhecimento pela autora/consumidora. Se assim não procedeu, agiu com desídia frente à situação compartilhada pela contratante, vulnerável que é no bojo da relação de consumo então travada, e, por isso, deve responder pelo prejuízo moral em relação ao qual nessa sede se busca a reparação.\r\n\r\nCaracterizados, portanto, os pressupostos do dever de indenizar, quais sejam a conduta, conforme acima exposto, o dano, qual seja a negativação do nome da autora, e o nexo de causalidade, eis que o dano ocasionado foi fruto da omissão da ré.\r\n\r\nNo que tange a prova da ocorrência do dano moral suportado, urge ressaltar o entendimento da doutrina, que não destoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o desconforto, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de débitos relativos a conta da autora de nº 95862-7 e para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, determinando, ainda, que a ré que proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente a conta antes mencionada .\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.58.000347-0 MARXLIAM LADEIRA (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.000347-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MARXLIAM LADEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais que move MARXLIAM LADEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, como causa de pedir, que a devolução, pela ré, de seu cheque de nº000002, Conta 01004638-0, Ag.1243, pelo motivo de nº35, qual seja “cheque furtado”, teria lhe proporcionado situação vexatória.\r\n\r\nNão há, acostados à inicial, documentos que façam prova dos fatos narrados, tendo o autor juntado apenas o documento de fl.07, no qual se observa que o motivo (nº35) acima declinado refere-se a “cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada”.\r\n\r\nDa análise da microfilmagem do cheque (fls.31 e 32-v)? trazida aos autos pela ré, pôde-se observar que realmente o cheque em questão foi devolvido pelo motivo sobredito.\r\n\r\nAduz a ré, entretanto, que tal procedimento se deu em virtude de ter sido verificada adulteração (rasura) no ano de emissão do documento, o que de fato é facilmente identificado a fl.31.\r\n\r\nConclui o juízo que, se por um lado, o motivo da devolução do citado título não se subsume, exatamente, na expressão “adulteração da praça sacada”, por outro, não foi comprovada in casu verdadeira situação fática apta a proporcionar o dano moral alegado pelo autor, sendo certo que sequer há notícia nesses autos de que seu nome tenha sido incluído em qualquer cadastro restritivo de crédito em decorrência de tal fato, tampouco de que tal acontecimento tenha lhe impedido de cumprir a dívida no cheque consubstanciada. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2005.51.58.000443-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv. RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.000443-7\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais que move CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando, como causa de pedir, que contratou com a ré o serviço de cartão de crédito, destinado a atender necessidades pessoais do autor e para a aquisição de mercadorias para a sua loja, sendo certo que, por diversas vezes, não conseguiu efetuar a compra desejada senão entrando em contato com a ré, quanto então era autorizada a transação; que tal situação ocorria mesmo estando com as faturas devidamente pagas; que, inclusive, em 28/01/2005, ao novamente ver negada a autorização de compra ? segundo aduz no valor de R$ 16,20 ? , descobriu que seu cartão havia sido cancelado pela ré, não obstante ainda estivesse no prazo de validade; que após isso a ré lhe enviou novo cartão com numeração diversa. \r\n\r\nFinaliza argumentando “(...) que teve seu cartão cancelado indevidamente, sem prévia notificação, (...) ”; que “(...) sempre foi um bom correntista, porém o colocando em situação humilhante, já que por várias vezes tinha suas compras negadas, na frente de diversas pessoas e funcionários das lojas da praça, mesmo estando quite(...) ”.\r\n\r\nVerifica-se a fls.13-20, documentos que comprovam ser o autor contratante de tal serviço, bem como que, de fato, lhe foi enviado novo cartão pela ré.\r\n\r\nEm contestação sustenta a ré que o procedimento então adotado corresponde a um “mecanismo de segurança” que visa resguardar o cliente e o emissor do cartão de eventual situação fraudulenta por terceiros.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nUrge atentar que o dever de indenizar, em tal caso, será afastado tão somente quando identificado um rompimento no nexo de causalidade, ou seja, quando verificado que o evento danoso se deu em virtude de caso fortuito ou força maior, ou que foi decorrência de fato exclusivo da vítima ou de terceiro.\r\n\r\nDa análise do caso, pôde-se concluir que a ré, ao adotar as medidas em questão, agiu no intuito de prestar o serviço de forma adequada, resguardando não só a si, mas também ao autor, de casual ação de fraudadores, o que, aliás, é de comum ocorrência na vida em sociedade. \r\n\r\nMas não é só. O ponto relevante in casu é a verificação da mudança significativa no comportamento do autor, o que é facilmente verificado quando analisados os documentos de fls.35-48. Realmente, assiste razão a ré quando pondera que, no mês de setembro de 2004 (fl.43), houve considerável aumento do volume e valor das transações, o que não era coerente, ao menos até então, com o perfil do autor.\r\n\r\nPôde-se concluir, portanto, que a situação em tela se deu em virtude de fato exclusivo do autor, qual seja a ampliação significativa do valor de seus gastos, o que, ressalte-se, se deu de forma abrupta, não gradual. Desse modo, para o juízo, a conduta da ré, ao invés de irresponsável, pode ser caracterizada, frente ao constatado, ao menos como cuidadosa.\r\n\r\nAdemais, há que se observar que o autor, conforme narra, não foi impedido em definitivo de concluir qualquer compra desejada, eis que, quando contatava a ré, tal desiderato era por ela autorizado.\r\n\r\nRazões essas pelas quais entende o juízo que o desconforto experimentado pelo autor é daqueles decorrentes da própria vida em sociedade, não tendo sobejado o limite do tolerado diante nas circunstâncias ora trazidas aos autos.\r\n\r\nPor todo o exposto, uma vez presente causa que enseja o desfazimento do liame subjetivo que liga a conduta da ré ao dano declinado pelo autor, qual seja o “fato exclusivo da vítima (autor)”, ausente o dever de indenizar.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2005.51.58.001023-1 ROSA MARIA FRANCA (Adv. ROSA MARIA FRANCA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de responder por desobediência (art. 330 do CPC).\r\n\r\n36 - 2005.51.58.001697-0 JOSETE GONCALVES (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n°2005.51.58.001697-0 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: JOSETE GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação que move JOSETE GONÇALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer indenização por danos morais e anulação do débito gerador da inclusão de seu nome no SPC.\r\n\r\nAduz que contratou com a ré um financiamento cujas parcelas seriam quitadas por meio de boleto bancário ou, quando este não chegasse, por meio de depósito em conta creditada; que sempre honrou com tais pagamentos; que não obstante tal fato se viu surpreendida ao descobrir que seu nome constava no cadastro restritivo de crédito, eis que não lhe foi enviado qualquer aviso nesse sentido.\r\n\r\nEm contato com a ré, ainda conforme a narrativa da autora, lhe foi informado que tal procedimento havia se dado pelo fato de não ter comprovado o pagamento à CEF nas ocasiões em que fora feito por meio de débito em conta creditada.\r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com os documentos de fls.12 e 13, os quais comprovam a inscrição, datada de 26/08/2004, do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, tendo como causa dívida com a CEF no valor de R$ 374,34.\r\n\r\nA fls. 43-53 junta recibos de pagamento das prestações contratadas, sendo que da análise de tais documentos pôde-se perceber que não houve atraso no pagamento que justificasse o ato da ré, bem como que, de fato, a ré negligenciou ao não identificar o pagamento efetuado pela autora por meio de depósito em conta.\r\n\r\nIsso porque, nos meses em que a ré alega ter ocorrido o atraso em questão (agosto a novembro de 2004, fl. 26 da contestação), o pagamento foi efetuado, tempestivamente, pela autora, todavia por meio de depósito em conta, o que é facilmente percebido a fls. 28-31. Não há que se falar, portanto, em mora que deva ser imputada a demandante. \r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nDa análise do caso, pôde-se concluir que a ré, ao negligenciar quanto a verificação do pagamento (conduta) por meio de depósito em conta, um dos meios pactuados no contrato ? tal como alegado pela autora e não contestado nessa sede ?, deu azo (nexo de causalidade) à inscrição do nome da autora no cadastro restritivo de crédito- SERASA (dano), restando inconteste, portanto, o dever de indenizar.\r\n\r\nOutrossim, cabia à CEF, antes de proceder a inscrição do nome da autora no cadastro restritivo de crédito, ter a cautela de verificar a existência de sua causa determinante. Se assim não procedeu, agiu com desídia frente à situação compartilhada pela contratante, vulnerável que é no bojo da relação de consumo então travada, e, por isso, deve responder pelo prejuízo moral em relação ao qual nessa sede se busca a reparação.\r\n\r\nNo que tange a prova da ocorrência do dano moral suportado, urge ressaltar o entendimento da doutrina, que não destoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o desconforto, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, declarando a inexistência de débitos relativos ao objeto da presente, condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 18.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2005.51.58.002445-0 NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.002445-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FECERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por NUNO JOSÉ DOS SANTOS NEVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que, após ter negociado o pagamento da dívida - proveniente do contrato de cartão de crédito nº5187670010134645 - com o serviço de cobrança da ré (RENAC), bem como após ter cumprido o Termo de Acordo, teve, mesmo assim, seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nRequer a condenação da empresa ré à indenização por danos morais e materiais experimentados pelo autor no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nUrge informar que, à fl.24, foi deferida a tutela antecipada, havendo o juízo determinado a “baixa do nome do autor de todos os cadastros de inadimplentes nos quais o tiver inscrito por força da dívida de que trata esta ação(...)”.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, fls. 39 e ss., alega que “(...) o autor firmara 03 acordos de parcelamento de dívida, vindo a descumprir os dois primeiros (...). E em razão destes descumprimentos é que se deu a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito”. \r\n\r\nTodavia, compulsando os autos, pôde-se perceber ter sido outra a realidade dos fatos.\r\n\r\nTal se afirma face aos dados constantes nos seguintes documentos: i) fl.12 - Termo de Acordo firmado com a ré; ii) fls.13 a 23 - recibos de pagamentos das 11 (onze) parcelas relativas ao acordo retromencionado e iii) fl. 52 - ofício do SERASA no qual consta a inclusão, em 19/07/2005, do nome do autor no cadastro restritivo, a pedido da CEF, em virtude de “pendência bancária”, qual seja dívida de R$ 321,88.\r\n\r\nA corroborar as alegações do autor observa-se, ante análise dos documentos acima, que, de fato, houve o pagamento de todas as parcelas do acordo em tela, bem como, ao contrário do que alega a ré, que a inclusão nos cadastros restritivos de crédito se deu em 19/07/2005 (fl.52), posteriormente, portanto à quitação de todas as parcelas pactuadas (fl.12), cabendo ressaltar que a última delas tinha vencimento em 10/07/2005.\r\n\r\nAnte a configuração de nítida relação de consumo, o diploma a reger o presente caso é Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Não é demais lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo.\r\n\r\nAssim, sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNão há dúvidas de que s inclusão em epígrafe tenha sido indevida, porquanto, repita-se, os recibos de pagamento acostados pelo autor demonstram a quitação do acordo, sendo certo que, não obstante tal fato, a CEF efetuou a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes dias depois. \r\n\r\nImportante observar, ainda, que a inscrição ora debatida se deu em virtude descumprimento de acordo anterior, o qual, por sua vez, teve seus termos prejudicados ante a formulação do novo Termo de Acordo, que consta nos presentes autos (fl.12), em relação ao qual, diga-se de passagem, a ré não aponta nenhum descumprimento. \r\n\r\nAdemais, cabia à CEF, antes de negativar o nome do autor, ter a cautela de verificar a existência da causa determinante da negativação. Se assim não procedeu, agiu com desídia e, por isso, deve responder pelo prejuízo moral sofrido pela parte autora. \r\n\r\nCaracterizados, portanto, os pressupostos do dever de indenizar, quais sejam a conduta, conforme acima exposto, o dano, qual seja a negativação do nome do autor, e o nexo de causalidade, eis que o dano ocasionado foi fruto da atuação da ré.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso em questão, não obstante postule o autor também ressarcimento por danos materiais, vislumbra-se unicamente a ocorrência dos danos morais ante a ausência nesses autos de elementos que provem o contrário. \r\n\r\nNo que tange a prova da ocorrência do dano moral suportado, urge ressaltar o entendimento da doutrina, que não distoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o desconforto, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, tornando definitiva a decisão proferida a fl.24, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.58.001085-5 DELNÍZIO PAULO FERNANDES FILHO (Adv. RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA, REGINA COELI BARROS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 . ____________________________________________________________\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.001085-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: DELNIZIO PAULO FERNANDES FILHO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por DELNIZIO PAULO FERNANDES FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, como causa de pedir, que, em virtude de exigência da empresa na qual era empregado teve que abrir conta poupança junto a ré, a qual foi dada o nº 299-9; que, ao tentar sacar a importância de R$ 315,00, depositada em sua conta a título de adiantamento de salário, conforme comprovante de fl.11, ficou surpreso ao verificar que lá havia apenas a quantia de R$ 17,71; que, ao se informar sobre o ocorrido, descobriu que havia sido debitada de sua conta a quantia de R$ 300,00 e, ainda, R$ 1,14 pela CPMF respectiva; que tentou, sem sucesso, resolver o problema administrativamente junto a ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Urge lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, segundo a sistemática posta pelo CDC, o consumidor pela sua própria condição é considerado vulnerável, razão pela qual a ele é dispensada especial proteção frente ao fornecedor de produtos e serviços.\r\n\r\nFace à condição de hipossuficiência do autor, considerando a verossimilhança de suas alegações, considerando, ainda, que a CEF, conquanto tenha condições de produzir provas tendentes a elidir o alegado pelo Autor, não se desincumbiu desse ônus ? pôde-se perceber, inclusive, que a ré não se aplicou a fim de trazer aos autos imagens do movimento do caixa eletrônico em questão, tal como observado a fl. 37, na qual consta simples pedido da agência de São Pedro da Aldeia à de Cabo Frio, local do saque, sem mais esforços ?, aplico a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nPostas essas questões iniciais, urge observar que, no contrato de depósito bancário, o depositante transfere à instituição financeira a titularidade do valor depositado, passando o banco a deter a total disponibilidade do numerário tomado a título de depósito. Daí erige o dever de guarda e conservação da coisa depositada. Nessa perspectiva, o descumprimento de tal obrigação, se gerar prejuízos ao depositante, faz nascer a obrigação de indenizar.\r\n\r\nÉ bem verdade que o simples fato de a ré exercer a sua atividade não caracteriza a violação do direito do Autor. Mas o dever de indenizar nasce no momento em que o exercício da sua atividade gera o dano.\r\n\r\nDeve ser abordado, outrossim, que o risco é inerente à própria atividade desenvolvida pela ré, o que a sujeita à obrigação de reparação de eventuais danos experimentados por seus clientes, eis que deve prestar a segurança necessária a fim de inibir, prevenir e até de reprimir a ocorrência de casos tais como o presente.\r\n\r\nPor didático que é, transcreve-se o julgado abaixo sobre o tema, ressalte-se, consoante ao entendimento dos tribunais superiores:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA ATRAVÉS DE CAIXA ELETRÔNICO NO INTERIOR DE AGÊNCIA DA CEF E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA CLIENTES DA PRÓPRIA AGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DO CORRENTISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (LEI 7102/83, ALTERADA PELAS LEIS 8863/94 E 9017/95). CÓDIGO DE DEFESA DO\r\n\r\nCONSUMIDOR (LEI 8.078/90). DANO MATERIAL E MORAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saque indevido de contas-correntes ou conta-poupança, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Enunciado da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. \r\n\r\n2. Incumbe ao Banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha. O fornecedor de serviços, consoante art.14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no §3º do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\n3. Não se pode esquecer a questão da segurança nas instituições bancárias que possui regramento próprio, assinalando a necessidade de uma série de providências para proteção do numerário existente, como também a segurança dos seus clientes, eis o conteúdo da lei nº 7102/83, com alterações feitas pelas Leis nº 8.863/94 e 9.017/95, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências: Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.\r\n\r\n4. Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.(...)” - GRIFO NOSSO\r\n\r\n(TRF - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000090158- PRIMEIRA REGIÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA -DJ DATA: 21/9/2007 PAGINA: 77)\r\n\r\nIn casu, o dano se restringe, no seu viés material, no valor retirado indevidamente da conta do autor, qual seja R$ 300,00, somado ao valor da CPMF respectiva, qual seja R$ 1,14.\r\n\r\nO pedido de devolução em dobro do numerário subtraído não merece a acolhida do juízo, eis que despido de amparo jurídico. \r\n\r\nNo ordenamento jurídico pátrio, apenas o art. 940 CC/02 e o art. 42, parágrafo único, do CDC prevêem a restituição em dobro de importâncias pagas indevidamente. No caso vertente, todavia, não se questiona a repetição de dívida paga indevidamente, mas sim a indenização pela ocorrência de danos materiais e morais, razão pela qual os dispositivos em epígrafe não servem à espécie.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo não caracterizado. Isso porque a conduta da ré deu ensejo a mero descumprimento contratual, no que concerne a segurança que deve propiciar a seus clientes, não tendo o condão de gerar in casu o alegado dano moral. Percebe-se que a situação em tela, apesar de hábil a proporcionar inegável desconforto à vida do autor, não pode ser caracterizada como um dano a direito da personalidade.\r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, é didático o julgado a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...) (REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 301,14 (trezentos e um reais e quatorze centavos), atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora a contar da citação no importe de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.58.001303-0 JORGE ABRAAO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.001303-0 \r\n\r\nAUTOR(ES): JORGE ABRAAO \r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal, na qual o(a) Autor(a) postula a expedição de Alvará Judicial para o saque de saldo existente em conta vinculada de FGTS (nº 05764500045826/773634).\r\n\r\nVerifico, de plano, especialmente pela análise da documentação constante em fls. 10/12, que o Autor postula o saque de importância depositada em conta recursal.\r\n\r\nOcorre que a conta recursal destina-se a abrigar depósitos referentes a causas trabalhistas, conforme previsto no artigo 899, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, só podendo ser movimentada por determinação do Juiz na respectiva demanda trabalhista, em favor do vencedor da mesma, nos termos do § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDestarte, impõe-se concluir que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista tratar-se de questão afeta à competência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à incompetência deste M. Juízo (CPC, art. 267, inc. IV). \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.58.001385-6 LAURINDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.001385-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: LAURINDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por LAURINDO GONÇALVES DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que, efetuou um contrato de empréstimo com a CEF, a ser quitado em trinta e seis parcelas iguais de R$ 230,45, mediante descontos mensais em sua folha de pagamento.\r\n\r\nInforma que a Ré promoveu a inserção de seu nome no SERASA, em virtude de inadimplência causada pelo não desconto das prestações na sua folha de pagamento, sendo que a permanência de seus dados naquele cadastro restritivo de crédito ensejou-lhe transtornos junto ao comércio e outras instituições bancárias. \r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, o autor traz aos autos farta documentação, não impugnada pela CEF, consistente de cópias do contrato celebrado com a ré (fls. 14/17), da ficha financeira emitida pela Prefeitura de Arraial do Cabo, indicadora dos descontos feitos e do período de ausência de descontos, (fls. 19/23), boletos avulsos de pagamento (fls. 24/27 e 29/31) nos meses em que tais descontos não ocorreram no seu contracheque - a exemplo dos meses de maio a novembro/2005 e janeiro a abril/2006 - e comprova a inclusão de seu nome e CPF no SERASA em decorrência do contrato (fls. 12).\r\n\r\nPondero que, conforme se verifica da leitura do contrato em sua cláusula sexta, parágrafo primeiro, no caso de a CONVENENTE não averbar em folha de pagamento o valor de qualquer prestação devida, prevista no contrato, o devedor deverá comprometer-se a efetuar o pagamento da parcela não averbada no vencimento da prestação. \r\n\r\nDa mesma forma dispõe a cláusula décima sexta :\r\n\r\n“Se por qualquer motivo for omitido ou suspenso o desconto das prestações em folha, excluída a situação prevista no item 14, o(a) DEVEDOR(A) ficará obrigado(a) a apagar a prestação diretamente à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ou a quem esta indicar, na data do vencimento, sob pena de incidir comissão de permanência nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nVerifica-se que a suspensão dos descontos em folha por parte do empregador, hipótese que ocorreu na presente demanda, não exonera o devedor de efetuar o pagamento diretamente ao seu credor, qual seja, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNesse sentido, alega o autor que ao perceber a interrupção dos descontos em sua folha de pagamento “procurou se informar tanto na CEF como na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e foi informado que estava havendo um acerto entre as duas instituições e que logo tudo voltaria ao normal, i.e. o desconto em folha voltaria a ser efetuado. Como até o mês de agosto de 2005 a situação não havia voltado ao normal, o Autor procurou a CEF e a partir do mês de setembro/2005, através de boletos bancários emitidos pela CEF, o Autor pagou duas mensalidades a cada mês até dezembro de 2005(...)” (fl. 03).\r\n\r\nNo caso sob exame, o doc. de fl. 12, emitido em 29/11/2006 informa que há restrição bancária em nome do autor, com data de ocorrência em 30/05/2006, no valor de R$ 265,20, imposta pela Ré.\r\n\r\nA parte autora juntou os comprovantes de pagamento das parcelas não descontadas em sua folha de pagamento a partir de maio/2005, com valores de R$ 230,45, e pagas a partir de setembro/2005.\r\n\r\nInobstante os valores das parcelas sejam diversos daquele informado nas “restrições ” (fl. 12), observo que são muito próximos àqueles em relação ao qual o réu contratou com ré (pelo que a diferença respectiva certamente reflete a incidência de juros ou taxas incluídas pela ré), sendo relevante observar, por oportuno, que a Ré em sua defesa, sequer os impugnou como sendo de contrato diverso. Assim, há de se considerar que as restrições ora detectadas ocorreram em razão do aludido contrato.\r\n\r\nDesse modo, assiste razão à parte autora, eis que, apesar de não ter quitado rigorosamente em dia as parcelas a que se obrigara, mesmo após proceder ao pagamento de todas, cerca de seis meses após o encerramento do referido contrato, a Ré, apesar disso, manteve seu nome indevidamente no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nLogo, não restam dúvidas de que negativação do nome/CPF do autor foi indevida, haja vista ter o devedor observado o procedimento indicado no contrato para o adimplemento da obrigação, ao efetuar o pagamento avulso das prestações não descontadas em sua folha de pagamento. \r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou a inserção do nome do autor em cadastro restritivo, mesmo com o pagamento - avulso, das parcelas que não foram descontadas em folha.\r\n\r\nCaracterizados, portanto, os pressupostos do dever de indenizar, quais sejam a conduta, conforme o acima exposto, o dano, qual seja a negativação do nome do autor, e o nexo de causalidade, eis que o dano ocasionado foi fruto da atuação da ré.\r\n\r\nNo que tange a prova da ocorrência do dano moral suportado, urge ressaltar o entendimento da doutrina, que não distoa da jurisprudência predominante sobre o tema, no sentido de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva para que também esteja provado o desconforto, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral, considerado, por tais motivos, um dano in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o desconforto, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano. Aplicável, outrossim, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. Nessa conformidade, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.58.000132-5 EVANDRO PORTO DE OLIVEIRA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo médico, começando pela parte autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 472863"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000060-4 EDSON ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 70/82 como emenda da inicial. Anote-se.\r\n\r\nNada a prover quanto ao pedido de antecipação de tutela visto que o mesmo já foi apreciado na decisão de fls. 60/65.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000669-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x DOMINGOS REIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2006.51.13.000669-5\r\n\r\nAUTOR: CONCER - CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: DOMINGOS REIS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa evidentemente em precária situação sócio-econômica, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130, CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial - lastreada em documentos unilateralmente produzidos - e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia BR-040/RJ? A que distância?\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000666-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à embargada. \r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474218"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004662-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias, para o cumprimento de seu mister.\r\n\r\nCumprido, cumpra-se os demais termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004731-8\r\n\r\nTendo em vista a não aceitação, pela parte autora, da proposta de acordo formulada pelo INSS prossigo a análise.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário que deu origem à pensão por morte percebida atualmente pela autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, com reflexos financeiros no benefício atualmente recebido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSimultaneamente, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004870-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PAULO DE LIMA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005093-7\r\n\r\nTendo em vista tela extraída do Sistema Plenus/INSS (fls. 57) que demonstra que o benefício nº 42/120.430.589-4 encontra-se cessado, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005141-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 13:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O acesso aos autos virtuais, bem como cópia de peças e despachos, inclusive dos processos arquivados, deverá ser feito mediante consulta de peças através do site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ), bastando o interessado estar em posse do número do CPF da parte autora, inexistindo, assim, em conseqüência, qualquer pedido de vista, carga ou mesmo desarquivamento para extração de cópias ou consulta no ambiente virtual.\r\n\r\nSendo assim, resta à parte autora tão-somente acessar os autos para a satisfação de seus interesses.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005351-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPor outro giro, designo perícia médica a ser realizada em 28 de ABRIL de 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OLIVEIRA EGALON (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005380-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a exordial carece de dados indispensáveis à resolução do mérito. \r\n\r\nPortanto, para o regular prosseguimento do feito, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, carta de concessão do benefício que originou sua pensão por morte ou outro documento idôneo onde conste DIB e a espécie de aposentadoria, trazendo ainda a relação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos quando da aferição da RMI.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nCom os dados necessários, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nNa impossibilidade das partes juntarem aos autos os salário de contribuição, remetam-se os autos ao Contador a fim de que sejam confeccionados os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina, com a mesma sistemática acima.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIMAR HONORIO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000214-5\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA GOMES CAID x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000244-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 DE MARÇO DE 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DANIEL ZAMBOTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002073-1\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a exordial, esclarecendo sob qual fundamento jurídico pretende a condenação do INSS em conceder-lhe o benefício de aposentadoria, especificando ainda o seu pedido e individualizando que tipo de benefício seria este.\r\n\r\nDeve ser, ainda, comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no mesmo prazo supracitado, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos com ou sem cumprimento, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA LIMA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002080-9\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a carta de concessão (ou qualquer outro documento oficial que conste a DIB, RMI e coeficiente de cálculo) do benefício de auxílio-doença n.º 31/501.067.982-1, que deu origem à aposentadoria por invalidez objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApresentada a documentação requerida, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PINTO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002091-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, prova documental de que requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002093-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerida.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL JOSE DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002124-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MARÇO de 2008, às 15:40 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA GAMBERINI (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002171-1\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos quaisquer comprovantes de dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, em data imediatamente anterior ao óbito, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável, conta bancária conjunta, prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atual, pertinente a um dos últimos três meses.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MACHADO (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002191-7\r\n\r\nFace à certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista em sede de juizado não caber cumulação de pedidos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a exordial, esclarecendo sob qual pedido pretende o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002251-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja que a data de início de seu benefício de auxílio-doença retroaja à data do indeferimento imediatamente anterior à da concessão, sob a alegação de que sua incapacidade remota ao indeferimento do benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, com data de expedição/recebimento/vencimento, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CRUZ DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002252-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 11:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO PONTIFICE DA SILVA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002253-3\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de comprovante de residência ATUAL, pertinente a um dos três últimos meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES LEITE (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002260-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez recebida pelo autor deste processo ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença que deu origem ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALIAN MIQUILINE (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002270-3\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente renúncia do autor a valores excedentes à sessenta salários-mínimos (SÚM. 17 da TNU), bem como para que traga aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, sob pena de extinção do processo de resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\nSimultaneamente, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVERIO JUNIOR (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002272-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, e, ainda, para que, no mesmo prazo, junte a relação de salários-de-contribuição utilizados para cálculo da RMI de seu benefício, tudo sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002282-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem ao benefício de aposentadoria por invalidez que o autor recebe atualmente ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário de auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ANDRADE DE BARROS (Adv. BENEDITO JERRI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002290-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nVerifico que dos inúmeros comprovantes de residência juntados pela parte autora nenhum deles é atual. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e ATUAL, pertinente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005031-7\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, no que lhe tange, o despacho retro. \r\n\r\nCom a resposta, cumpram-se os demais termos do r. despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002074-3\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas em caderneta de poupança, em decorrência de impacto negativo causado, em tese, por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e ATUAL (dos últimos três meses) e declaração de renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados, tudo sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor outro giro, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 473808"
                            ],
                            "473809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012610-9 PAULO LOURENCO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/104.539.754-4 da parte autora, fixando-a em R$ 335,90 (trezentos e trinta e cinco reais e noventa centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2008 em R$ 684,59 (seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA parte autora juntou aos autos documentos que demonstram que a RMI do seu benefício era de Cr$ 77.081,00 e coeficiente de cálculo em 80% (fls. 19). \r\n\r\nA relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício está acostada na fls. 57.\r\n\r\nCom base nesses documentos, foram realizados os cálculos de fls. 59/70, que subsidiaram a sentença de fls. 71/73, que resolveu o mérito julgando procedente o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a rever a RMI do benefício nº 073.315.718-1 para Cr$ 78.328,88 e a RMB referente à competência janeiro/2007 para R$ 1.291,32. A autarquia previdenciária foi condenada, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.656,14 referente aos atrasados.\r\n\r\nConforme certificado na fls. 74-v, em 16/02/2007 ocorreu o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm 26/04/2007 foi realizado o depósito do valor referente aos atrasados (fls. 79).\r\n\r\nIntimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, o INSS apresentou os documentos de fls. 85/86, indicando que o autor já recebe, a título de renda mensal, valor superior ao determinado na sentença.\r\n\r\nSendo assim, forçoso reconhecer ter havido revisão administrativa no benefício do autor da qual não teve conhecimento este juízo durante a instrução processual. \r\n\r\nDeve ser aqui ressaltado que a determinação a seguir imposta não ofende a coisa julgada, uma vez que a sentença foi baseada em cálculos cujas premissas eram falsas.\r\n\r\nA regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício do autor sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos de fls. 59/70.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS a, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sob qual fundamento se deu a revisão administrativa realizada no benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço de titularidade do Sr. Eduard Radanovic (NB 073.315.718-1), bem como apresentar o valor da RMI após a revisão, com a respectiva relação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de serem refeitos os cálculos de fls. 59/70, aplicando-se os parâmetros do despacho de fls. 34/35, utilizando-se a RMI informada pelo INSS.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente o valor da nova RMI do benefício do Sr. Eduard Radanovic no prazo acima assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, a partir da RMB do benefício (R$ 1.338,75 - fevereiro/2008), calcular a RMI e, em seguida, efetuar a revisão nessa nova RMI com a incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos doze últimos, utilizando-se, para tanto, a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia válida da carteira de identidade, vez que a juntada na fls. 14 teve validade até 13/11/2005, data anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a certidão de óbito de seu genitor, bem como comprovar a qualidade de segurado do pretenso instituidor da pensão por morte pretendida.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Sr. Perito para esclarecer, inequivocamente, quando iniciou a incapacidade da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003742-8 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA AMARAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004332-5 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.376.303-9, a partir de sua cessação administrativa (30/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 45-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002642-0 ANA BEATRIZ DE SOUZA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF se a parte autora, ANA BEATRIZ DE SOUZA, CPF 729399587-34, é titular da conta poupança 1753040-1, da agência 1504, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que seu nome não consta dos extrato constantes dos autos, devendo ser observado que a conta é conjunta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.003301-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Tendo em vista decisão proferida nos autos do mandado de Segurança nº 2003.51.54.003301-6/0, que, nos termos do voto do relator, denegou a segurança requerida, julgando improcedente o pedido formulado pela autora (fls. 288/289), determino a reativação do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Alvará em favor do autor OLEGÁRIO BARRETO, possibilitando o levantamento dos valores restantes depositados à disposição deste Juízo na conta 4021.005.500341-1, da Caixa Econômica Federal, correspondentes aos 50% dos valores totais depositados na mencionada conta.\r\n\r\nApós, intime-se o autor a comparecer a esta Secretaria a fim de retirar o referido alvará, certificando-se tal providência.\r\n\r\nPor último, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS com relação a ambos os autores deste processo (fls. 291/296), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015934-6 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a proposta de acordo depositada na Secretaria desde Juizado pelo INSS e considerando que a presente demanda preenche todos os requisitos necessários, intime-se o INSS para que se manifeste acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de acordo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresentando, se for o caso, os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nRetornando, remetam-se à conclusão para despacho.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003361-6 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (13/08/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/08/2004, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 50 e 122-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002060-2 JOAO RODRIGUES MADEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, comunicando-lhe o depósito e, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003731-6 SERGIO PINHEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que, para o efetivo cumprimento da medida cautelar pelo INSS, faz-se necessário a apresentação de documento de CPF-MF para todos os autores deste processo, independentemente de sua idade, intime-se o SR. Advogado a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar o documento de CPF do menor BRUNO MICHAEL DO SANTOS. Caso o menor ainda não possua tal documento, deverá o mesmo providenciá-lo junto à Receita Federal.\r\n\r\nApresentado o documento, intime-se pessoalmente o INSS para que cumpra a decisão cautelar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS para regularização da distribuição, acrescendo os CPF´S dos autores DANIELA SANTOS PINHEIRO DE ANDRADE, BRUNO MICHEL SANTOS PINHEIRO DE ANDRADE e DAVIDSON DOS SANTOS PINHEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nCom o retorno e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Herbert Rodrigues Abel à autora a partir da data do requerimento administrativo (06/11/2006).\r\n\r\nTendo em vista que o benefício encontra-se ativo (fls. 73), mantenho a decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida na sentença de fls. 42/43 e não revogada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONDENO a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas e não pagas a contar da data do requerimento administrativo até a data do cumprimento da antecipação de tutela deferida nas fls. 42/43, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001191-9 PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.161.419-7, a partir de sua cessação (10/01/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003043-4 MARCELO HEVENCIO DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001824-0 ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos restantes, referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003503-1 FLAVINIA VIANA MARCHI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os extratos de fls. 17/19, mais o termo de rescisão de fl. 20, que demonstram a existência da conta e de depósitos do FGTS efetuados pela empregadora FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE, diligencie a CEF a obtenção dos extratos junto ao Banco Depositário (Bamerindus do Brasil, atual HSBC), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda aos cálculos dos juros progressivos não aplicados e, se não for o caso, esclareça se foram aplicados corretamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002012-6 MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002814-2 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004061-0 MARLENE VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004141-9 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004570-0 MARIA DA GLORIA FEITOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 473809"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "472793": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 03/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de ABRIL de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 31 de março a 07 de abril - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de abril - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de abril - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de abril - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de abril a 05 de maio - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício\r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 472793"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "472838": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 123/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 9.034,75 (nove mil, trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), relativa ao pagamento parcial da nota fiscal 01335 referente a serviço de manutenção de rede de comunicação de dados e com fornecimento de materiais. Publique-se. Em 12/03/2008”.(ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 472838"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "472978": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 00724-2008-000-01-00-3, de NEILA COSTA DE MENDONÇA. Assunto: Inclusão de dependente: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90”;\r\n\r\nTRT-PA-750-2008-000-01-00-1, de JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO. Assunto: Dependentes: “Considero prejudicado o requerimento do interessado, eis que inexistentes os cadastramentos dos quais solicita encerramento. Arquive-se. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03059-2002-000-01-00-4, de JAILTON COSTA VIEIRA. Assunto: Licença-Paternidade : “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 472978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "472318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01176-2002-011-01-00-7 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 029063/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 472318"
                        ],
                        "471462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 001763/01 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 007827/D ] SOUZA CRUZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2002-069-01-00-0 - Agte: LUCILEI PEREIRA ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 018851/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2004-001-01-00-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VALDIR SODRE AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-1999-039-01-00-3 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 013051/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-1993-053-01-00-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: GILVAN ALEIXO DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00911-2000-028-01-00-5 - Agte: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 074183/D ] WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-1989-032-01-00-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-1991-001-01-00-4 - Agte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 054959/D ] FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-1995-003-01-00-7 - Agte: BANCO CLASSICO S/A E OUTRO S AB:RJ 011435/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 011435/D ] BANCO CLASSICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-1994-042-01-00-1 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074756/D ] JURANDIR DE SIQUEIRA VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2004-053-01-00-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2003-017-01-00-9 - Agte: MARCOS GOULART FRANCISCO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000711/00 - Rcte: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 032761/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2001-049-01-00-2 - Rcte: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 049476/D ] VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2003-021-01-00-7 - Rcte: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 080407/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2003-023-01-00-6 - Rcte: FLAVIO RICARDO DA SILVA [Adv. Vera Lucia de Oliveira OAB:RJ 050479/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2004-068-01-00-7 - Rcte: RADJA MONICA VELOSO SILVA [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 062524/D ] RADJA MONICA VELOSO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-1999-012-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 036252/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2003-061-01-00-8 - Rcte: LEANDRO CORREA DALLARUVERA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] LEANDRO CORREA DALLARUVERA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-009-01-00-0 - Rcte: Sidnei Almeida de Oliveira [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 044418/D ] Sidnei Almeida de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2003-058-01-00-6 - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2003-061-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079778/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2000-038-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045563/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2005-018-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2003-030-01-00-1 - Rcte: SILVANO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 068285/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 036937/D ] SILVANO SANTANA, NADIA REGINA MARINS SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2003-221-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] PAULO THEODORO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2005-501-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2003-019-01-00-0 - Rcte: DSND CONSUB SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] DSND CONSUB SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2005-064-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 040778/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2006-009-01-00-6 - Rcte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2006-025-01-00-5 - Rcte: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Paulo Cesar de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2006-027-01-00-8 - Rcte: Libra Terminal 1 Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 062000/D ] Sindicato dos Trabalhadores Bloco nos Portos Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2005-050-01-00-0 - Rcte: Fund.Ap.Esc.Tec.- FAETEC P/ PROC. GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alan Sales dos Santos E OUTRO S AB:RJ 022206/D AB:RJ 111121/D ] Fund.Ap.Esc.Tec.- FAETEC P/ PROC. GERAL DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2006-048-01-00-7 - Rcte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Sergio Reis da Costa e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-2003-068-01-00-8 - Rcte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO SOCORRO DE MARIA E OUTRO S AB:RJ 065662/D ] FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2004-011-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070583/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00809-2002-066-01-00-8 - Rcte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000279/B ] RONALDO LEITE VIDAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00521-2004-046-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: LUCIANA DE COUTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-020-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00653-2005-021-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2005-057-01-00-5 - Rcte: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2005-025-01-00-3 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 023076/D ] Vera Lucia Vieira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02085-2001-002-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 030491/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2004-030-01-00-6 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: FABIOLA ARAUJO COUTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2002-035-01-00-6 - Rcte: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02079-2004-281-01-00-0 - Rcte: AVENTIS PHARMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 094380/D AB:RJ 094380/D AB:RJ 016162/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2003-021-01-00-1 - Rcte: RENATO BAPTISTA BARRETO [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 025934/D ] RENATO BAPTISTA BARRETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2005-032-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Lucilene da Silva E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 107779/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2005-040-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 023872/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2006-046-01-00-0 - Rcte: Ney Jorge Mendonca [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Ney Jorge Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2005-030-01-00-2 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 075897/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00379-2005-001-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2006-011-01-00-4 - Rcte: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 117351/D ] Adilson Mendes da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2005-062-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcos Antonio Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2004-070-01-00-3 - Rcte: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 078369/D ] INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-029-01-00-6 - Rcte: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2006-048-01-00-0 - Rcte: Servacar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 125000/D ] Servacar Comercio e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2005-014-01-00-7 - Rcte: Ana Claudia dos Santos Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2006-052-01-00-1 - Rcte: Milton Barbosa e outro [Adv. Jayme de Oliveira Filho OAB:RJ 066595/D AB:RJ 117221/D ] Milton Barbosa e outro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-1996-007-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 100223/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] Ingrid Svenson Castello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2006-016-01-00-0 - Rcte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Eloisa Henrique Gomes de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2004-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2006-009-01-00-7 - Rcte: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 076490/D ] David Chreem Tecidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2006-027-01-00-4 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 073797/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2006-282-01-00-0 - Rcte: Ana Maura Ramos Goncalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 067115/D ] Ana Maura Ramos Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2006-005-01-00-4 - Rcte: Simone Mouta Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativae Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2006-031-01-00-0 - Rcte: Glicia Cruz de Souza E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 071440/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2004-059-01-00-5 - Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00647-2006-052-01-00-9 - Rcte: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2006-028-01-00-0 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2006-009-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2007-081-01-00-6 - Rcte: Marcel Richard Joias Ltda. [Adv. Volmar de Paula Freitas OAB:RJ 011303/D AB:RJ 074412/D ] Marcel Richard Joias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2006-036-01-00-3 - Rcte: Roberto Halasz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Roberto Halasz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-036-01-00-7 - Rcte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2006-067-01-00-0 - Rcte: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2005-057-01-00-2 - Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2005-031-01-00-9 - Rcte: Paula Vieira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/D ] Paula Vieira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2003-058-01-00-0 - Rcte: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2005-072-01-00-4 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 064847/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2006-002-01-00-2 - Rcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 089836/D ] Casa da Moeda do Brasil - CMB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-2003-044-01-00-4 - Rcte: PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 014252/D ] Infoguias Editora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2002-066-01-00-7 - Rcte: LEA DIAS RIBEIRO SERPA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2006-023-01-01-1 - Rcte: Suely Fernandes Vieira [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 136896/D ] Suely Fernandes Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2004-002-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] JOSE CARLOS CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2006-040-01-00-2 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-008-01-00-2 - Rcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 114416/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2004-004-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 033000/D ] ANA RAQUEL FERREIRA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01529-2004-056-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2006-067-01-00-2 - Rcte: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes OAB:MG 014739/B AB:RJ 094166/D ] SNC Industria de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2005-061-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052393/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2005-050-01-00-4 - Rcte: Ubirajara Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076592/D ] Ubirajara Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-069-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcina da Silva Rosa E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2005-011-01-00-0 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2005-038-01-00-7 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 009379/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2006-009-01-00-1 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 081565/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00761-2006-222-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2007-049-01-00-0 - Rcte: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 087776/D ,] CLUB MED BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-00-3 - Rcte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020450/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2004-073-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2004-021-01-00-2 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2005-020-01-00-2 - Rcte: Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 073386/D ] Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2004-501-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2006-006-01-00-6 - Rcte: Marcos Fernandes da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 090367/D ] Marcos Fernandes da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2006-051-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00055-2007-054-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2007-028-01-00-8 - Rcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 098909/D ] Carlos Alexandre Rossi: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00255-2006-016-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2005-010-01-00-1 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 023179/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2005-222-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 045769/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 045769/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2006-282-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2005-262-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2005-048-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2004-066-01-00-8 - Rcte: ALPHAVILLE HOTEL LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-263-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 076903/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2000-024-01-00-1 - Rcte: JOSE MARCOS MARTINS MELLO E OUTRO S AB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061473/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2004-066-01-00-1 - Rcte: DANIELLA SANTOS PETRUCCELLI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] DANIELLA SANTOS PETRUCCELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2007-050-01-00-5 - Rcte: Instituto Metodista Bennett E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 080989/D AB:RJ 080989/D ] Instituto Metodista Bennett: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2007-012-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051854/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00562-2007-501-01-00-0 - Rcte: Sind de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Flumin [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 000001/D ] Sind de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Flumin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079991/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01730-2005-037-01-00-1 - Rcte: BPS Shopping Center Ltda. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 045513/D ] BPS Shopping Center Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2006-015-01-00-8 - Rcte: Companhia Desenvolvimento Industrial Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 024088/D ] Companhia Desenvolvimento Industrial Estado do Rio de Janeiro - CODIN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2005-022-01-00-3 - Rcte: Maria Cristina Lessa de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102718/D ] Maria Cristina Lessa de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022323/99 - Rcte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 020916/D ] DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2004-012-01-00-0 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: ULISSES MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082231/D ,] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-043-01-00-9 - Rcte: Adelia Pencak [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 104371/D ] Adelia Pencak: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-058-01-00-2 - Rcte: CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS E OUTRO S AB:SP 174751/D AB:RJ 064375/D ] Identicar Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01284-2004-048-01-00-8 - Rcte: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052490/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2006-017-01-00-8 - Rcte: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 052015/D ] Confederacao Nacional da Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2006-057-01-00-3 - Rcte: Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084402/D ] Engebras S.A. Industria,Comercio e Tecnologia em Informatica.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2007-024-01-00-1 - Rcte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves OAB:RJ 062248/D AB:RJ 130745/D ] Transit do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02071-2005-034-01-00-1 - Rcte: Carlos Cesar de Souza Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Cesar de Souza Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2005-002-01-00-6 - Rcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 123620/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2004-045-01-00-7 - Rcte: CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 084430/D ] CEG COMPANHIA DE DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2006-025-01-00-0 - Rcte: Luciane Teixeira Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 056994/D ] Luciane Teixeira Castilho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2006-072-01-00-4 - Rcte: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 094936/D AB:RJ 022019/D ] Somov S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2007-003-01-00-8 - Rcte: Antonio Francisco Roque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Antonio Francisco Roque: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 471462"
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                        "473295": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-203-01-40-7 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Leandro de Araujo Machado [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro de Araujo Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-204-01-40-1 - AIRRAgte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Ecktor Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Agdo Ecktor Luis de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02398-2004-206-01-40-4 - AIRRAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Agdo ULYSSES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02097-2004-204-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: JOSE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE ALEXANDRE DA SILVA, Agdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00485-2005-202-01-40-2 - AIRRAgte: Marcelo Palermo Aranha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Agdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Agdo Municipio de Duque de Caxias, Agdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-531-01-40-0 - AIRRAgte: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Agdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Agdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-207-01-40-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Flaviano de Oliveira Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Agdo Flaviano de Oliveira Ribeiro, Agdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01795-2001-451-01-40-7 - AIRRAgte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]Agdo: ROSANGELA SOUZA DO AMPARO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Destinatário(s): Agdo ROSANGELA SOUZA DO AMPARO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02530-2005-206-01-40-9 - AIRRAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Alimentacao de Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Agdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Agdo Sadia S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-491-01-40-4 - AIRRAgte: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Agdo: ADILSON DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Agdo: SEO CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Destinatário(s): Agdo ADILSON DOS SANTOS ARAUJO, Agdo SEO CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-321-01-40-8 - AIRRAgte: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Agdo: Christiane Santos Chagas [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Destinatário(s): Agdo Christiane Santos Chagas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-205-01-40-4 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Agdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Agdo Braservis Ltda, Agdo Lusimar Alves Linhares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-205-01-40-4 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Joziel Martins de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo Joziel Martins de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-202-01-40-8 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro(Creche Estadual Gandur Assed) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Danielle Socorro Cardoso de Sousa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Agdo: Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]Destinatário(s): Agdo Danielle Socorro Cardoso de Sousa, Agdo Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02494-2004-322-01-40-0 - AIRRAgte: ALEX SANDRO DAMASCENO SOUZA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]Agdo: CASA SHOW HOME CENTER [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Agdo CASA SHOW HOME CENTER\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-205-01-40-6 - AIRRAgte: Income Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Agdo: Manoel Deodato Borges Rufino [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]Destinatário(s): Agdo Manoel Deodato Borges Rufino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01200-2005-201-01-40-4 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Assumpcao da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-204-01-40-4 - AIRRAgte: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Agdo: Elio Alves da Graca [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]Destinatário(s): Agdo Elio Alves da Graca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-531-01-40-5 - AIRRAgte: Clayvert de Souza Menezes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Agdo: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Agdo Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-207-01-40-3 - AIRRAgte: Cosme Neves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 473295"
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                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de março de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAPROVAR a lista tríplice de Juízes Titulares para provimento de uma vaga no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos:\r\n\r\n1º lugar - Rogério Lucas Martins\r\n\r\n2º lugar - Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n3º lugar - Cláudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de março de 2008, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAPROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para o provimento de 01 (uma) vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Wanderley Valladares Gaspar: \r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 08/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 13 de março de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPROVAR a lista tríplice para provimento de vaga do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, conforme lista sêxtupla fornecida através do OFÍCIO Nº 4070/GAB/2007:\r\n\r\n1º lugar - Luiz Fernando Basto Aragão\r\n\r\n2º lugar - Jorge Alberto Marques Paes\r\n\r\n3º lugar - Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nSala de Sessões, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 473385"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                        "472941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00701-2008-000-01-00-9 Impetrante: Leandro Camara do Amaral (DR. Cristiano Caus). Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00700-2008-000-01-00-4 Impetrante: Alfredo de Oliveira Santos (DR. Abenor Natividade Costa). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valla Calcados e Bolsas Ltda.. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00717-2008-000-01-00-1 Autor: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Irio Barbosa da Costa. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00704-2008-000-01-00-2 Impetrante: Margarida Maria Carvalho Melo (DR. Josemar Velasco Ceppas). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Mauricio Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00709-2008-000-01-00-5 Impetrante: Banco ABN AMRO Real S/A. (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiano Alberto Araguez Moreira. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00690-2008-000-01-00-7 Impetrante: Isabella Enrica Alevato Aires (DR. Elenicy Mendes Alevato). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carmelita Vieira Costa. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00692-2008-000-01-00-6 Impetrante: Isabella Enrica Alevato Aires (DR. Elenicy Mendes Alevato). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lealdete Leal de Carvalho. \r\n\r\nQuebra JUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00698-2008-000-01-00-3 Impetrante: Isabella Enrica Alevato Aires (DR. Elenicy Mendes Alevato). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Felix de Lima. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00702-2008-000-01-00-3 Impetrante: Marlene Coutinho Gomes (DR. Sergio Wilson Macedo de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvio Moraes Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 472941"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00720-2008-000-01-00-5 Impetrante: RPG2 Restaurante Ltda. (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Janilton Tenorio Gomes. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00721-2008-000-01-00-0 Impetrante: Maria da Penha de Resende e Outros (+2). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Soter Sociedade Tecnica Engenharia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00726-2008-000-01-00-2 Impetrante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (DR. Pedro Muxfeldt Paim Benet). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francisco Carlos da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 472942"
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                        "472943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00678-2002-000-01-00-7 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Espolio de) (DR. Antonio Domingos Meirelles Quintella). \r\n\r\n01724-2004-000-01-00-7 Impetrante: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA (DR. Ivo Braune). Impetrado: DESEMBARGADOR RELATOR DO RO 23847/99. 3o Interessados: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A (DR. Henrique Claudio Maues) e CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI-BANERJ. \r\n\r\n02517-2005-000-01-00-0 Impetrante: Abilio Machado Fernandes e outros (DR. Haroldo de Castro Fonseca). Impetrado: Desembargador Relator do RO 23847/99. 3o Interessados: FUNDO UNICO DE PREV.SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), BANCO ITAU S.A. (DR. Carlos Eduardo Bosisio) e CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto). \r\n\r\n04235-2005-000-01-00-8 Impetrante: Adylia Ribeiro de Carvalho e outros (DR. Haroldo de Castro Fonseca). Impetrado: Juiz Relator do Processo TRT-RO n. 23847/99. 3o Interessados: BANCO DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A, RIOPREVIDENCIA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ e BANCO ITAU S.A.. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02579-2003-000-01-00-0 Autor: EMPRESA ASSIST TEC EXT RURAL ERJ-EMATER-RIO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Reu: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS (DR. Dorismar Coelho Couto). \r\n\r\n04585-2003-000-01-00-2 Requerente: EMP ASSIST TEC EXTENSAO RURAL ERJ-EMATER/RIO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Requerido: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS (DR. Dorismar Coelho Couto). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00048-2006-000-01-00-6 Requerente: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. (DR. Luis Felipe de Carvalho Pires). Requerido: Michel Jose de Carvalho (DR. Joao Aires Caldeira). \r\n\r\n03183-2004-000-01-00-1 Impetrante: TV OMEGA LTDA (DR. Carina de Souza Castro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: JULIO TEIXEIRA REBOUCAS E OUTRA (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). \r\n\r\n04070-2005-000-01-00-4 Autor: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda (DR. Luis Felipe de Carvalho Pires). Reu: Michel Jose de Carvalho (DR. Joao Aires Caldeira). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00063-2004-000-01-00-2 Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (DR. Joao Batista Pereira de Carvalho). \r\n\r\n00907-2004-000-01-00-5 Requerente: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: ADEILSON PEREIRA DA SILVA (DR. Joao Batista Pereira de Carvalho). \r\n\r\n03151-2006-000-01-00-8 Impetrante: Edmir Araujo (DR. Leonardo Fischer Pecanha). Impetrado: Juiz Titular da 54a VT/RJ. 3o Interessados: Jose Floriano dos Santos Neto (DR. Jose Carlos da Silva Pinheiro) e Supersonico Bar Ltda. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00741-2008-000-01-00-0 Impetrantes: Benito Pereira Castro (DR. Marcos Polo Brasil dos Santos) e Jesus Diego Nunes (DR. Marcos Polo Brasil dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Aluisio Pascoal da Costa. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01465-2007-000-01-00-7 Impetrante: Bienca Raimondi de Paula (DR. Geraldo Kautzner Marques). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (DR. Ricardo Alves da Cruz). \r\n\r\n03196-2007-000-01-00-3 Autor: River Papeis Beneficiados Ltda. (DR. Aroldo Ururai Dias Santos). Reus: Rosana dos Santos Carvalho e Jose Oswaldo Moreira. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00734-2008-000-01-00-9 Autor: Catia Cilene Pinto (DR. Clemente Maria Valeriano da Costa). Reu: May Quimica Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00733-2008-000-01-00-4 Impetrante: Nivaldo Ferreira Tito (DR. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\n02665-2007-000-01-00-7 Autor: Ryder Ligistica Ltda (DR. Marli Tavares de Oliveira Mattos). Reu: Jose Americo Costa Israel. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02728-2002-000-01-00-0 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Delma de Souza Barbosa). \r\n\r\n04228-2002-000-01-00-3 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Aline Randolpho Paiva). \r\n\r\n04390-2003-000-01-00-2 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (DR. Aline Randolpho Paiva). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00732-2008-000-01-00-0 Impetrante: Marcio Vinicio Lima dos Santos (DR. Rita Aparecida Quinelato de Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda.. \r\n\r\n04235-2006-000-01-00-9 Autor: Arcanja de Souza Mendonca Huguenin (DR. Alder Macedo de Oliveira). Reu: Telemar Norte Leste S/A (DR. Darlan Correa Teperino). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 472943"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00898-2007-000-01-00-5 Impetrante: Manoel Antonio Silva Guimaraes (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAR 335/97 Autor: INA SEGURADORA S.A. (DR. Mario de Castro Silva). Reu: TANIA MARLY MANCINI (DR. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos). \r\n\r\n01564-2007-000-01-00-9 Impetrante: Centro Educacional Estrela Dalva (DR. Paula Franco de Mattos Silva). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Celia Maria Sampaio da Cunha (DR. Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00752-2008-000-01-00-0 Autor: Dario Mondego (DR. Guaraci Francisco Goncalves). Reu: Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto. \r\n\r\n00753-2008-000-01-00-5 Impetrante: Eduardo Vianna Barreto (DR. Viviane Poppe Costa). Impetrado: Juiz Titular da 32a VT/RJ. 3o Interessado: Lanchonete Arso Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00751-2008-000-01-00-6 Autor: Alvaro dos Santos Bianco (DR. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana. \r\n\r\n00758-2008-000-01-00-8 Impetrante: Promove - Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ronildo Paulino Alexandre. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00757-2008-000-01-00-3 Impetrante: Renata Stella Guimaraes (DR. Mario Correa Calcia Junior). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sul America Seguro Saude S.A.. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00749-2008-000-01-00-7 Impetrante: Giselda Maria de Carvalho. Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Franco Pereira Figueiredo. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00748-2008-000-01-00-2 Impetrante: Petrolina da Silva Meireles (DR. Monica Felix da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: COTRAM-Coop Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00756-2008-000-01-00-9 Impetrante: Keppel Fels Brasil S.A. (DR. Juliana Bracks Duarte). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Luiz Henrique Bento de Sa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 472944"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00770-2008-000-01-00-2 Impetrante: NUCLEP - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A (DR. Aristides Magalhaes). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00764-2008-000-01-00-5 Impetrante: Luiz Alberto Gomes dos Santos e Outro (DR. Paula Ferreira Martins). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sergio Gomes do Rego Lima. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00768-2008-000-01-00-3 Impetrante: Cristiane Brito de Lemos (DR. Marcos Sampaio de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00769-2008-000-01-00-8 Impetrante: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (DR. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Helio de Souza Braga. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00763-2008-000-01-00-0 Impetrante: Zilneu Mattozo Pontes (DR. Rogerio Vieira da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Waltencir Rezende. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00767-2008-000-01-00-9 Impetrante: Humberto Galloti Serra Filho (DR. Humberto Gallotti Serra Filho). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Monica Solange Soares. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00765-2008-000-01-00-0 Impetrante: Joao Eduardo de Souza (DR. Waneska Pelagia Albizzati). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Satander Banespa S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00766-2008-000-01-00-4 Impetrante: Helio Leite Fernandes (DR. Roberto Vinicius Villela Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro S/A e Outra. \r\n\r\n00771-2008-000-01-00-7 Requerente: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissinais (DR. Francini Cordeiro Chaves). Requerido: Juniellen Lima do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 472945"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                            "473907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. MS 001241/00 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO PROTOCOLIZADA EM 13/02/08. \r\n\r\nId: 473907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "473128": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n00678-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: LELIS PAIVA (Dr. Francisco Halisson S Brasil - OAB/RJ 105330-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ - Tomar ciência da decisão de fls. 167/168: “... Indefiro, liminarmente, a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela impetrante, de cujo pagamento fica isenta.”\r\n\r\n00749-2008-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GISELDA MARIA DE CARVALHO (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO (Dr. - OAB/RJ -D) - Tomar ciência da decisão de fls. 95/96: “... Indefiro, liminarmente, a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, fixando as custas em R$ 45,00, calculadas sobre R$ 9.000,00, de cujo pagamento isento a impetrante.”\r\n\r\n00767-2008-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: HUMBERTO GALLOTI SERRA FILHO (Dr. Humberto Gallotti Serra Filho - OAB/RJ 95578-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: MONICA SOLANGE SOARES - Tomar ciência da decisão de fls. 36/37: “... Defiro, em parte, a medida liminar, de modo a manter retida na conta do juízo a importância de R$ 2.973,87, até o julgamento do mandado de segurança em seu mérito.”\r\n\r\n00813-2008-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: LELIA CARDOSO DA CRUZ E OUTRA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 53ª VT/RJ - 3º Interessado: LUCIANO ROBERTO DO CARMO - \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163: “... Defiro, em parte, a medida liminar, de sorte a liberar do desbloqueio os valores relacionados com os proventos da aposentadoria e os salários, subsistindo a execução no exceder.”\r\n\r\n03447-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: PAULO ROBERTO HALLAK (Dr. Mary Marumy Bastos Takeda - OAB/AM 4107-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: MEI ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência da decisão de fls.159 verso: “... Indefiro, a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor que à causa atribuo, vindo a isentá-lo do pagamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 473128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "472935": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00039-2008-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv.Milton Sérgio Simões Lopes-OAB/RJ-48091/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessada: GERALDA ROSEMERI DA SILVEIRA SOUTO DE CASTRO - “... Por conseguinte, afastada a fumaça do bom direito, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende a Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida”. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00131-2008-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: LILIAM DE MATOS PEREIRA (Adv.Delfim Sousa Teixeira-OAB/RJ-33014/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3ª Interessada: MARIA CLARA NALIATO DA COSTA - “...Por conseguinte, afastados, tanto a fumaça do bom direito pelas razões acima aduzidas e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente a ensejar a concessão da liminar requerida. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00259-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv.Mario Henrique Guimarães Bittencourt-OAB/RJ-110415/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JULIANO MINEIRO FERNANDES - “...Por conseguinte afastada a fumaça do bom direito, e não restando provada a existência do periculum in mora, não há falar em risco iminente ou ato ilegal, como pretende a Impetrante. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04707-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: AUTO POSTO LEÃO DE CASCADURA LTDA (Adv.Renato Alves Silva-OAB/RJ-84284/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR - “...Ante o exposto, com base no disposto no art. 5º, II, da Lei 1533/51 c/c o art. 196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 267, I do CPC). Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, das quais fica isento o impetrante, ante o ínfimo valor. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 472935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "473310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00790-2006-000-01-00-1 MS AGRAVO REGIMENTAL - 1º Votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante/Impetrante: CHURRASCARIA RINCAO LTDA.. (Dr. Rodolfo Del Ponte OAB/RJ 59324) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3ºs Interessados: JACQUELINE LAGOS DOS SANTOS, CLAUDIO LAGO DOS SANTOS, MARCELO LAGOS DOS SANTOS - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”.\r\n\r\n02738-2007-000-01-00-0 MS AGRAVO REGIMENTAL 1º Votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante/ Impetrante: WASH CENTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (DR. Edison de Oliveira Filho OAB/RJ 67173/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3os Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO. - “por maioria, não conhecer do agravo regimental, por irregularidade de representação.”. \r\n\r\n04057-2005-000-01-00-5 AC (c/AR-02983-2003-000-01-00-4) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Requerente: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235-B) - Requerido: WALTER MEIRA LIMA (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344) - “por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo requerente.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "472830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProcesso: 02927-2007-000-01-00-3 – AR - Aut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 – D)] - Reu: Claudio de Oliveira Bernardes, Reu: Tranportadora Jane Ltda ( N/P do socio Paulo Morgado) -Destinatário(s): Aut Metalurgica Barra do Pirai - Ter ciencia de despacho de fls. 112: \"Venha a autora com o endereço suficiente para notificação do primeiro réu e da Transportadora Jane, mesmo porque a citação feita na pessoa do sócio não tem prestabilidade jurídica. Ademais, a autora, com certeza, conhece o endereço do primeiro réu, mesmo porque, deve estar tramitando um processo de execução contra ela. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 03493-2007-000-01-00-9 – AR - Aut: Ceramica Sao Joao Marcos Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 – D)] - Reu: Joviano dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 – D)] - Destinatário(s): Aut Ceramica Sao Joao Marcos Ltda. - Ter ciencia de despacho de fls. 188: \"Denego. Fundamento nos artigos 125, 130, 131, todos do Código de Processo Civil. Dê-se ciência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "473121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00350-2008-000-01-00-6 AR (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: HUDSON DA SILVA MENDONÇA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 0087776/D ). Réu: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ao autor:... “ defiro a devolução do prazo requerida na petição de fls. 120. Intime-se.”\r\n\r\nObservação: O processo acima constou com numeração errada na publicação de 14/03/08, sendo nesta data publicada corretamente.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 473121"
                            ],
                            "473252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01080-1995-302-01-00-2 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgdo: EDSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: SOCIEDADE CORAL CONCORDIA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]Destinatário(s): Agte EDSON OLIVEIRA MACHADO, Agdo SOCIEDADE CORAL CONCORDIATomar ciencia do Acórdão \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 473252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "472787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04365-2006-000-01-00-1 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ROBERTO CARLOS AUGUSTO COSME - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 472787"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "473236": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00757-2008-000-01-00-3 - Ipte: Renata Stella Guimaraes [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Ipdo: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sul America Seguro Saude S.A. Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 473236"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "471559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00886/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA FIGUEIRAS DE GOIS (Adv. LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS - OAB/RJ 112494/D) - AGRAVADO: ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - OAB/RJ 100544/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pelo requerente-agravado, para que possam manifestar-se, reciprocamente, sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-AP-03987/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CASA MAYRINK VEIGA S A (Adv. DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES - OAB/RJ 108259/D) - AGRAVADO: GERSON PAULO ESTEVES OTTONI (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA - OAB/RJ 53908/D):\r\n\r\n“Intime-se o requerente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o oferecimento de novas razões de recurso pela requerida, assegurando-lhe a oportunidade de apresentação de novas contra-razões e valendo o silêcio como concordância.”\r\n\r\nTRT-PI-00443-2003-000-01-00-6-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ROMILDO DE BRITO SALVADOR RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO - OAB/RJ 80510/D) - RÉU: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente e para a juntada de cópias que ainda tenham em seu poder.”\r\n\r\nTRT-PI-00559-2003-000-01-00-5-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - OAB/RJ 110182/D) - RÉU: MARCELO SANTOS COELHO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D):\r\n\r\n“I.Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - sentença;\r\n\r\nb) - petições de embargos de declaração;\r\n\r\nc) - petição de recurso ordinário.\r\n\r\nII.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02095/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:COLÉGIO ITU LTDA (Adv. SANDRO MARCIO GONÇALVES MADEIRA - OAB/RJ 83259/D) - RECORRIDO: ARNALDO MELGACO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694/D):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador do requerido, COLÉGIO ITU LTDA., o advogado SANDRO MÁRCIO GONÇALVES MADEIRA (OAB/RJ - 83.259).\r\n\r\nII.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal.\r\n\r\nIII.Defiro a dilação do prazo para que o requerente regularize sua representação.\r\n\r\nIV.Após, intime-se o requerido a juntar as peças defectivas, abaixo relacionadas, em 20 (vinte) dias, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) cópia da petição de inicial da ação de consignação em pagamento;\r\n\r\nb) cópia da contestação da ação ordinária;\r\n\r\nc) cópia do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 471559"
                            ],
                            "473126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-00202-1988-009-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembar gador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Agravado: NIELSON UBALDO RAMOS (Adv. Geraldo José de Souza Pinto Saback - OAB/RJ 37944);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 473126"
                            ],
                            "473140": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-08759/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA OAB/RJ 107779/D) - RECORRIDO: JOSEILDO DE BRITO (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES - OAB/RJ 48841/D) :\r\n\r\n“...A natureza declaratória do processo de restauração importa na sua imprescritibilidade.\r\n\r\nPortanto, é possível a juntada de todos os documentos pertinentes aos autos destruídos, até o fim do processo, já que seu escopo é a reconstituição daqueles o mais próximo dos originais.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nAssim, julgo procedente a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14437/99- RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA - OAB/RJ 87118/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 473140"
                            ],
                            "469598": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00108-2005-000-01-00-0-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: KATIA DA SILVA E SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333/D) - RÉU: NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (nova denominação de Shop Rio Comercio de Roupas e Acessorios Ltda) (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO - OAB/RJ 43672/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02614-2006-000-01-00-4-RESTAURAÇÃO-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VITOR DOS SANTOS D'ANELO (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB/RJ 17460/D) - RÉU: SADA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-06570/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) E 2) SOLANGE DA SILVA PORTUGAL (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - OAB/RJ 69768/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-08844/01- RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADELINO FERREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ 88998/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 68058/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-18591/00- RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEMIBRA INDUSTRIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO - OAB/RJ 36628/D) - RECORRIDO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEIXOTO - OAB/RJ 82406/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para lavratura e publicação do acórdão.”\r\n\r\nTRT-RO-24258/01- RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ - OAB/RJ 68412/D) - RECORRIDOS: 1) ADAPTA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS - OAB/RJ 56571/D) E 2) TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES - OAB/RJ 43684/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para colheita de assinaturas e publicação da certidão de julgamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 469598"
                            ],
                            "473122": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nTRT-RO-015238/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ROBSON BARBOSA VITORINO (Adv: Georgina Macalão - OAB/RJ 5140); Recorridos: 1) MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv: Alexandre da Silva Galhardo - OAB/RJ 85928) e 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO): \r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-023412/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ25591); Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO): \r\n\r\n“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 473122"
                            ],
                            "471675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI-00445-2003-000-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ESPÓLIO DE MAX DE OLIVEIRA JUNIOR; RÉU: GERALDA ANTONIA DE SOUZA. Pelo presente ficam intimadas as partes da sentença de fls.73: ”...É O RELATÓRIO. Tomo a impossibilidade de intimação do agravante e a inércia da agrava por manifestação de desinteresse no processo de restauração. DO EXPOSTO, extingo o processo de restauração. Ressalta-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo. Sem custas. Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RELATOR.” \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 471675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "469247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n2177-2000-004-01-00-9 (RO) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrente: Tv Omega Ltda (Carina de Souza Castro-RJ 109396 D)- Recorrido: Maria Lucia Theodoro (Celia Firmino Bastos Michele (RJ 36953 D)- Rcdo: Despacho de fls 549, cujo teor é o seguinte: \"Vista à parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 469247"
                            ],
                            "469925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-2444/01- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Luis Claudio Amorim Barreto-OAB/RJ nº 83897/D). Recorrido:JOSE LINCOLN CARVALHO MAIA(Adv. Dr.Simon Chazin Duarte-OAB/RJ nº27959/D). Tomar ciência do r. despacho de fls. 144: \"... Digam as partes, em 5 dias, sucessivos, se consideram reconstituídas as peças necessárias à presente restauração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469925"
                            ],
                            "469298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00263-2006-070-01-00-8 RO J 076206 D J 020283 D ). \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.\" \r\n\r\n00553-2007-081-01-00-6 RO J 098921 D J 020283 D RPS J 0097724 D J 14088 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade de citação e imunidade de jurisdição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01073-2006-010-01-00-4 RO J 074235 D J 122260 D J 072581 D O J 120806 D J 063974 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01097-2006-050-01-00-2 RO J 81617 D$ RJ 76276 D J 86424 D$ RJ 76276 D J 70784$ RJ 081617 D ).\" ... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso dos autores para declarar a responsabilidade solidária de ambas as rés. Quanto ao recurso da Petros, dar-lhe provimento para no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTE o pedido, disto resulta o acolhimento parcial do pedido inicial, mas unicamente no que concerne ao provimento meramente declaratório de responsabilidade solidária das rés, sem que isto implique em condenação pecuniária destas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\" \r\n\r\n01146-1999-048-01-00-0 AP J 058248 D J 074087 D O J 051050 D J 34167/D J 034167 D J 051050 D ).\" ... por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observada a inversão do ônus da sucumbência, prejudicada, por óbvio, a apreciação do recurso adesivo do autor.\" \r\n\r\n01544-2004-008-01-00-6 RO J 094348 D J 051995 D ). \" ... por maioria , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01673-2005-041-01-00-0 RO J 070898 D J 074069 D P J 083266 D J 107779 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar a contagem de juros de mora, tal como pretendido pelo exeqüente, ora agravante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "471664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01031-2005-035-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTC [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00774-1996-023-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 016448/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013955/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, determinar que sejam deduzidos os valores comprovadamente pagos diretamente a exequente dos calculos homologados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02289-1997-021-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 063869/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao, determinar que sejam considerados para fins de integracao as 11:55 horas mensais apontadas nos calculos do agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00440-2004-063-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107643/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107643/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01224-2005-045-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: Apoio Servicos e Sistemas de Informatica Ltda. [Adv. Cesar Augusto Carvalho Pereira OAB:RJ 058717/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, suscitar conflito negativo de competencia, razao pela qual devem ser remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justica para dirimi-lo, conforme disposto na alinea \"d\" do inciso I do art. 105, da CRFB, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00212-2004-014-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, UNIVERSE INFORMATICA LTDA, SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA(nova denominacao K Capital: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538, paragrafo unico), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00966-2003-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: PAOLA CURY [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 092718/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, dar provimento parcial ao da reclamada para fazer constar da fundamentacao que estao prescritas as parcelas anteriores a 03/07/98 e esclarecer que os valores em liquidacao serao apurados na moeda nacional, considerando a equivalencia ao dolar americano do dia em que devidas as parcelas, por assim ter sido contratado e pago o salario no exterior. Provimento aos embargos da reclamante para acrescer a fundamentacao e a condenacao da re ao pagamento do valor historico dispendido pela reclamante com a traducao dos documentos originalmente redigidos em ingles, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),atualizado e acrescido de juros, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado na forma da sumula 278 do TST. Amplia-se para R$ 14.000,00 (catorze mil reais) o valor da condenacao, que servira para calculo de novas custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00800-2006-027-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento parcial para suprindo a omissao, acrescentar ao dispositivo do acordao o provimento parcial do recurso tambem neste aspecto, para que a multa de 1% incida sobre o valor da causa e nao da condenacao provisoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00819-2006-037-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito,acolhe-los parcialmente para fazer constar da fundamentacao do acordao os devidos esclarecimentos, aperfeicoando-se a entrega da prestacao jurisdicional, mantido o decisum nos seus demais termos,sem efeito modificativo,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00856-2005-033-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rcte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nao constatado o vicio inquinado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01417-2005-011-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 040528/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao verificados os vicios apontados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00697-2006-005-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para corrigir o erro material apontado pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00736-2000-015-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ROBSON PINTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao da reclamada, por falta de pressuposto recursal, conhecer dos embargos de declaracao do reclamante e, no merito, rejeita-los, por nao constatado o vicio inquinado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00877-2006-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Unisys Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:RJ 058558/D AB:RJ 058558/D AB:RJ 015518/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00723-2006-016-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Piquet Pessoa OAB:RJ 093450/D AB:RJ 086139/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para sanar a omissao apontada, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00805-2006-016-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 111790/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para sanar a omissao apontada e, imprimindo o efeito modificativo de que trata a sumula 278 do C.TST,acrescentar a fundamentacao do acordao embargado e ao dispositivo deste que sao devidas as parcelas e diferencas postuladas no item \"5.b\" da inicial: ferias com um terco, decimo-terceiro, depositos de FGTS, inclusive com repercussao no saldo sobre o qual e calculada a multa de 40%. Fica mantido o valor da condenacao, por compativel com o acrescimo ora reconhecido,ja que ate maior do que o indicado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00422-2006-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sandra Lopes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Sandra Lopes Pinto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00818-2006-013-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Leila Marcia Filipe Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, julgando improcedente os pedidos formulados; prejudicado o recurso da reclamante. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01652-2006-008-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP E OUTRO S AB:RJ 107355/D AB:RJ 063604/D AB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da re, por deserto, conhecer do recurso do autor e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01615-2006-261-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00054-2007-039-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:MG 057623/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca e, no merito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01633-2006-038-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 115694/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenacao a multa fixada no paragrafo 8o. do art. 477 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01804-2006-221-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de desercao, arguida em contra-razoes, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00096-2007-037-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Sergio Soares da Silva, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 25/07/2002, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00029-2007-018-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Big Store Interiores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 062787/D AB:RJ 083063/D AB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), pelo trabalho em jornada suplementar,que, por habituais devem repercutir nos calculos de ferias, 13o. salario, repouso semanal remunerado, verbas resilitorias e depositos do FGTS, inclusive sobre a multa rescisoria;de indenizacao por danos morais arbitrada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); dos lanches, jantares e ajuda de custo, assegurados nas normas coletivas anexadas com a inicial e,a titulo de indenizacao,as diferencas do seguro-desemprego e negar provimento ao da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00520-2007-081-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Hermes Tomaz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 142006/D AB:RJ 093744/D ] Rcte, M. Reis Transportes Ltda., Papilon Industria e Comercio Ltda.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00332-2006-035-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Andre Luiz Rezende, Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00408-2007-077-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 049733/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda, Pedro da Costa Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamada, por deserto; dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o item 5 do rol de pedidos, respeitando a prescricao quinquenal acolhida na sentenca. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00646-2007-012-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Jose Anastacio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 130638/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00797-2006-057-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Fabio da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 069566/D ] Fabio da Silva Oliveira, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer a condenacao as horas extras vindicadas na inicial, com as devidas integracoes nos calculos das ferias, 13o. salario, verbas rescisorias, deposito do FGTS e repouso semanal remunerado, e ficando afastada a condenacao por litigancia de ma-fe e, negar provimento aos recursos das reclamadas. Mantido o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00447-2007-003-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01458-2004-034-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao verificado o vicio apontado, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00896-2007-008-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Condominio Palazzo Tijuca [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070356/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00957-2006-073-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 062621/D ] Sendas Distribuidora S.A., Novasoc Comercial Ltda., Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa por litigancia de ma-fe, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02286-2006-261-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rj [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092009/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Fabricio Colona dos Anjos, Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 01069-2006-013-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Tecnoplan Multi Engenharia e Pavimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 094546/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, determinar que na atualizacao do feito sejam observados os parametros contidos na sumula 381 do TST. Mantido o valor da condenacao, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00232-2005-014-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 103970/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao os honorarios advocaticios,tudo conforme voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00265-2007-004-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 081595/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se o valor da causa, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01515-2005-071-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Max Antero de Souza [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 064903/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus pro prios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 471664"
                            ],
                            "472805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00361-2007-246-01-00-9 - RORcte: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Rcdo: Adriana dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]Destinatário(s): Rcte Adriana dos Santos Ribeiro, Rcdo Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda.Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-302-01-00-6 - RORcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Rcdo: Darci da Silva dos Anjos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rcte Darci da Silva dos AnjosTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a indenização por dano moral. Alterado o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00569-2005-246-01-01-9 - AIAgte: Dilson Fernandes Paiva [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Agdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Agte Dilson Fernandes Paiva, Agdo IBI Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não constatados os vícios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-246-01-00-3 - RORcte: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi e OutrosRcdo: Wagner Vieira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rcdo Municipio de Marica, Rcte Wagner Vieira MarinsTomar ciência da decisão: \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao do Município para, tão somente, afastar sua responsabilidade pelo pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 03926-2003-243-01-00-7 - RORcte: ALESSANDRA BARROS DA SILVA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]Rcdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ALESSANDRA BARROS DA SILVA, Rcdo CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, Rcdo IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAISTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não verificados os vícios apontados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 03847-2001-241-01-00-1 - RORcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Rcdo: CASSIO DA SILVA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte CASSIO DA SILVA COSTATomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 03320-2004-243-01-00-2 - RORcte: RENATA DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rcdo: DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rcdo DOGS GANG COMESTIVEIS LTDA, Rcte RENATA DA SILVA ALBUQUERQUETomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a indenização relativa ao seguro-desemprego e a multa do § 8º do art. 477, CLT, devendo, ainda, ser expedido alvará para o reclamante receber o saldo existente na conta vinculada do FGTS, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, vencida a Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, que negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 472805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "472962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00967-2006-037-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PRISCILA RODRIGUES VIEIRA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ.00539950/D). Recorrido: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C (Drª Tatiana Sant\"Anna Nogueira-OAB/RJ.00118553/D). Despacho de fl. 203. \"...Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária\". Em, 13.03.08.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 472962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "473234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO ÀS 14:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00183-2007-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luiz Henrique Rego de Souza ( Adv. Luiz Henrique Rego de Souza RJ 121306 D ) - Recorrido: Banco Itau ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n2 - 01079-2007-207-01-00-6 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jorge Lourenco Costa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D )\r\n\r\n.3 - 00026-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Rio Polimeros ( Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo RJ 48406 D ), Celso Orlando Duarte ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n4 - 00843-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Ronaldo de Oliveira Costa ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n5 - 01366-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de Nova Friburgo - Recorrido: Janilson Pereira Burkhardt ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n6 - 02496-2005-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Antonio Herminio do Nascimento ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n7 - 00230-2007-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ) - Recorrido: Denilson Carlos da Silva ( Adv. Juciara Lourenco RJ 122722 D ).\r\n\r\n8 - 01583-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Tiene Ferreira Sobrinho ( Adv. Jose Briozo da Silva RJ 123641 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n9 - 00541-2005-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Joselia Rafael Patricio Simoes ( Adv. Jose Paulo Serra RJ 105391 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n10 - 00319-2007-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Tranlemar Express Service ( Adv. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D ) - Recorrido: Dario Santos de Souza ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).11 - 01294-2002-206-01-00-6 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: GLAUCO LIMA DO CARMO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n12 - 02253-2005-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Utilissimo Transportes Ltda ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 37279 D ) - Recorrido: Jose Batista das Neves ( Adv. Aldair Lopez Fernandez RJ 102279 D ).13 - 00722-2007-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Leandro Vernek Braz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Leandro Vernek Braz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n14 - 00044-2007-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Sulamita Goncalves Dias ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n15 - 01248-2006-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sky Motel Ltda ( Adv. Geneura Souza Lobo RJ 30525 D ) - Recorrido: Jose Antonio Pinto ( Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D ).\r\n\r\n16 - 01731-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ademilde de Oliveira Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ademilde de Oliveira Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n17 - 01712-2005-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Edson Machado do Pinho ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n18 - 00073-2007-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcelo Lima Bolles ( Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ 67587 D ) - Recorrido: Transportes Panazzolo Ltda ( Adv. Demetrio Berehulka PR 13822 D ).\r\n\r\n19 - 00207-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Jordelino Ferreira - ME ( Adv. Richard Tavares RJ 72011 D ).\r\n\r\n20 - 00048-2007-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Edith Maria Couto Perret ( Adv. Renata Grandini de Oliveira RJ 119865 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim ( Adv. Marta Emmerick RJ 114337 D ).\r\n\r\n21 - 02278-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Josue Mendes Moco ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Josue Mendes Moco ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n22 - 02293-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Hiata Anderson Debossan ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Hiata Anderson Debossan ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ).\r\n\r\n23 - 00644-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: R C Costa Domith Lanchonete ME. ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n24 - 02579-2005-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Carla Veronica de Souza Freitas ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).25 - 01200-2006-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cardao Comercio e Importacao Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Joao de Deus Francisco Elmor ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).\r\n\r\n26 - 00099-2007-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Simone Cabral da Rosa ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: Condominio Central Park Teresopolis LTDA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n27 - 00380-1994-203-01-00-1 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PETROFLEX IND E COM S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: PETROFLEX IND E COM S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n28 - 01466-2002-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: TINCOR RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA ( Adv. Solange de Souza Chriginio RJ 53538 D ).\r\n\r\n29 - 00304-2007-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Francilene Santos Fonseca ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Francilene Santos Fonseca ( Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D ).\r\n\r\n30 - 00935-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Recorrido: Magno Brazolino de Almeida ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n31 - 00186-2007-441-01-00-4 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Banco Itau ( Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito RJ 125984 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Rodrigues ( Adv. Jober Jose Thurler RJ 77715 D ).\r\n\r\n32 - 01795-2005-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Hailton Barbosa ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Transportes Dalcoquio Ltda ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ).\r\n\r\n33 - 01972-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Andreia da Conceicao Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Claudia Duarte da Silva ( Adv. Rosedir Vicente de Oliveira RJ 29307 D ).\r\n\r\n34 - 00356-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Helio Martins Meireles Filho ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ) - Recorrido: Transpetro Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Helio Martins Meireles Filho ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda - POR EDITAL FLS. 60 ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n35 - 00024-2007-243-01-00-2 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Marcia Van Der Haas Habib ( Adv. Roberto Roseiro Di Fazio RJ 17567 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Março de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 473234"
                        ],
                        "473235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: Helio Martins Meireles Filho (Dr. Bernardo Lugao RJ 113833 D J 063941 D J 113833 D J 063941 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Serv-Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 473235"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "473267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00070-2002-043-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO SOARES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1.621/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01271-2005-501-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D); Recorridos: 1º- IVANILSON BARBOSA BEZERRA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74.412/D), 2º- ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (Dra. Vilma de Souza - OAB/RJ 42.319/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 473267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "473263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00322-2006-301-01-01-0 AI -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: Farmacia Officinalis Ltda (Dr. Luís Borges da Silva RJ 58787 D J 38519 D ). \r\n\r\n00574-2007-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrentes: Bruno dos Santos Coutinho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 02462 A J 02462 A J 30611 D J 67077 D ). \r\n\r\n00958-2006-246-01-00-2 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Centro Educacional de Niterói Fubrae (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D J 120531 D ). \r\n\r\n03022-2004-263-01-00-7 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: BANCO BRADESCO S A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00216-2007-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Raquel Gomes da Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 70699 D J 109229 D ). \r\n\r\n01574-1997-301-01-00-2 AP -(1a. VT/Petrópolis). Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (Dr. Marcelo Luís de Souza RJ 96106 D J 38519 D ). \r\n\r\n01926-2001-010-01-00-3 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: GILBERTO CABRAL FILHO. Recorridos: WAL POSTOS SA (Matriz) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n01962-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Eustaquio de Moura Gonçalves (Dr. José Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D J 39038 D J 39038 D ). \r\n\r\n02974-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 75312 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00124-2003-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrentes: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO (Dr. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo EM 000005 D J 109284 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00125-2007-062-01-00-5 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 62a. VT/RJ e Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ (Dr. João Quintino de Sousa RJ 14401 D J 125815 D ). \r\n\r\n00240-2007-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macae). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/MAC e Serviço Social da Indústria. Recorrido: Mara Lucia Rmeira Cezar (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ). \r\n\r\n01163-1995-015-01-00-3 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 21619 D J 21619 D ). \r\n\r\n01703-2000-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPI (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D J 59505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03647-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\n03647-2003-342-01-01-8 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00304-2007-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 33996 D J 105526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01841-2005-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Hugo Leonardo de Oliveira Marinho (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). \r\n\r\n02792-2005-342-01-01-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Claudinei Medeiros Elidio (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 118202 D C 019419 D ). \r\n\r\n03343-1998-241-01-00-5 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 03777 D ). \r\n\r\n03770-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Henrique dos Santos (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D J 20283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00333-2007-043-01-00-6 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Centro de Futebol Zico Ltda. (Dr. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 65075 D J 76874 D ). \r\n\r\n01002-2005-482-01-00-7 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Marcos Aurélio Pinto de Oliveira (Dr. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D J 00854 B ). \r\n\r\n01053-2006-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: José Wudson Gomes da Costa (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D J 95180 D ). \r\n\r\n01059-2006-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Renato Luiz Barbosa Jaccoud (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 73808 D J 63815 D ). \r\n\r\n01162-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrentes: Albert de Oliveira Kalli (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01215-2005-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Batista da Silva (Dr. Rogério Linhares Pacheco RJ 72780 D J 10230 D ). \r\n\r\n01254-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Sandra de Almeida Fernandes (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ). \r\n\r\n01423-2004-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00301-2007-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Roney Alves de Souza (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n00453-2007-343-01-00-8 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00554-1991-024-01-00-8 AP -(24a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Procuradoria da Fundação Nacional de Saúde). Agravado: ALBERTO DE SOUZA DIAS - E OUTROS (+9) (Dr. Arao da Providencia Araújo Filho RJ 64204 D ). \r\n\r\n00666-2007-073-01-00-7 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 56225 D ). \r\n\r\n01043-2003-043-01-00-6 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 43a. VT/RJ (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C AGU) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. \r\n\r\n01047-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n01095-2007-077-01-01-6 AI -(77a. VT/RJ). Agravante: Francisco Fernando Rodrigues Felix (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D J 140314 D ). \r\n\r\n02317-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Celia Fernandes Soares (Dr. Ana Carolina Otoni Muller Santos RJ 121767 D J 73420 D ). \r\n\r\n02660-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Nilson Rodrigues da Cunha (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D J 135810 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00267-2005-029-01-00-6 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Robison Luiz Felix da Silva (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 84012 D ). \r\n\r\n00454-2007-343-01-00-2 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00889-2007-247-01-00-4 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Carlos Ferreira da Silva (Dr. Karin F. Dias Rangel RJ 105731 D ). \r\n\r\n01023-2004-002-01-00-0 RRPS -(2a. VT/RJ). Recorrente: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA (Dr. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D J 52566 D ). \r\n\r\n01600-2003-001-01-00-7 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D J 100479 D ), Silverio Falciano e Marcio Rosa da Costa. \r\n\r\n02809-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.. Recorrido: Gustavo Coelho Veloso e Outros (Dr. José Geraldo Loureiro RJ 64166 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00043-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Adimilson Batista dos Santos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 82367 D ). \r\n\r\n00295-2002-056-01-00-3 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 76836 D ). \r\n\r\n01087-2006-482-01-00-4 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 01006 B ). \r\n\r\n01328-1998-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Dr. José Augusto Caula e Silva RJ 19345 D J 87127 D ). \r\n\r\n01535-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 28308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.. \r\n\r\n01571-2005-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Rodolfo Carneiro de Abreu Júnior (Dr. Humberto Adami Santos Júnior RJ 00830 B J 41069 D ). \r\n\r\n01580-2006-482-01-00-4 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00243-2007-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Recorrentes: Mauro Lourenço (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 100748 D J 100748 D J 25833 D J 100748 D ). \r\n\r\n00254-2002-005-01-00-4 AP -(5a. VT/RJ). Agravante: ARNALDO FELIX DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ). Agravado: D DA COSTA SANTOS ME. \r\n\r\n00272-2005-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda. (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 80046 D ). \r\n\r\n00654-2006-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Michele Gonçalves da Silva (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 13994 D ). \r\n\r\n00738-2007-035-01-00-0 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Luciano Rocha Gomes (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D J 72264 D ). \r\n\r\n00897-2005-029-01-01-3 AI -(29a. VT/RJ). Agravante: MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Dr. Robson Paulo Vieira RJ 92421 D J 81003 D ). \r\n\r\n01347-2005-053-01-00-2 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Camp Jato Limpeza Técnica Indústrial Ltda. (Dr. Ana Maria Fco dos Santos Tannus SP 102019 D J 119734 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00096-2007-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 20283 D J 20283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00191-2007-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Flavio Maurício dos Santos (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D J 99328 D ). \r\n\r\n00513-2007-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Cleto Paulino Filho. Recorrido: Muliceiro Serviços Maritimos Ltda. (Dr. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ). \r\n\r\n01059-2005-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Morada Investimentos S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 49970 D ). \r\n\r\n01207-2007-003-01-00-0 RRPS -(3a. VT/RJ). Recorrente: Josimar Paulino de Albuquerque (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 30491 D ). \r\n\r\n01665-2006-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 13a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Andre Moraes Rodrigues dos Santos (Dr. José Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D J 111787 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01891-2005-032-01-00-3 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Eduardo de Souza do Nascimento (Dr. Sandra Weissblum RJ 33089 D G 056770 D J 22019 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00027-2007-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Arydelson de Oliveira Silva (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 39133 D J 99028 D ). \r\n\r\n00318-2005-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 83027 D J 83027 D J 16162 D P 189256 D ). \r\n\r\n01156-2003-043-01-00-1 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: ELIZANGELA FONSECA BASTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n01505-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 56400 D ). \r\n\r\n01671-2004-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 27439 D J 51077 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00062-2001-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D J 02181 D ). \r\n\r\n00860-2006-038-01-00-4 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 42740 D ). \r\n\r\n01003-2006-056-01-01-6 AI -(56a. VT/RJ). Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 26140 D ). \r\n\r\n01032-2006-014-01-00-3 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 21746 D ). \r\n\r\n01325-2007-025-01-00-5 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Renee José Chaar de Souza (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). \r\n\r\n01337-2006-038-01-00-5 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Silvano Costa dos Santos (Dr. Ana Paula Silva de Araújo RJ 118817 D J 125326 D ). \r\n\r\n01538-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 84964 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00121-2007-432-01-00-8 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CF e Município de Armacao de Buzios (Procuradoria Município de Armacao dos Buzios). Recorrido: Flavia Castro Huber (Dr. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ). \r\n\r\n00293-2007-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Fernando Duarte (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n00523-2006-059-01-00-8 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Luiz de Andrade (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 98795 D ). \r\n\r\n00904-2007-081-01-00-9 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Stela de Figueiredo Mendonça (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01436-2004-015-01-00-1 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Dr. José Roberto da Silva RJ 25591 D J 43502 D ). \r\n\r\n01658-2006-038-01-01-2 AI -(38a. VT/RJ). Agravante: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 11435 D ). \r\n\r\n02056-1997-007-01-00-0 AP -(7a. VT/RJ). Agravante: ESPÓLIO DE FRED SILVA PEREIRA (Dr. Luís de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D J 08787 D ). \r\n\r\n02081-2006-244-01-00-1 RRPS -(4a. VT/Niterói). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. e Cristiano Marinho Dias (Dr. Omar de Oliveira RJ 05497 D ). \r\n\r\n02110-2006-221-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Roberto Carlos Lugao Fernandes (Dr. Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ 64884 D J 51790 D ). \r\n\r\n03447-2003-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOSÉ MAURO MONSORES (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D J 15925 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00333-2007-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Adma Elias Chatack Dias (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00419-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 68a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcia Cardoso Lacerda (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). \r\n\r\n00964-2005-001-01-01-4 AI -(1a. VT/RJ). Agravante: Júlio Simões Transportes e Serviços (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 50521 D ). \r\n\r\n00981-2004-035-01-00-5 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO. Recorridos: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 38663 D ). \r\n\r\n01161-2006-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Marroque Comércio Representações de Calcados Ltda (Dr. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D J 68198 D ). \r\n\r\n01398-2006-059-01-00-3 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77551 D ). \r\n\r\n01458-2006-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Litografia Valencia Ltda. (Dr. Marise Garcia RJ 45030 D J 45351 D ). \r\n\r\n01513-1994-047-01-00-5 AP -(47a. VT/RJ). Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 76782 D ). \r\n\r\n01514-2006-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: José Luiz da Silva (Dr. Henrique José Machado RJ 75703 D ). Recorrido: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda. \r\n\r\n01945-2006-302-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alessandra Constancio da Costa (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D J 57863 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00068-2006-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 102050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00404-2005-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 73a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao) e Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Catia Regina da Costa Epifanio (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ). \r\n\r\n00404-2007-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55993 D ). \r\n\r\n00553-2007-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 63333 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00835-2002-051-01-00-7 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Agravado: ARIENES ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ). \r\n\r\n00904-2007-025-01-00-0 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Microrio Informática Ltda. (Dr. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 01333 D J 57809 D ). \r\n\r\n00950-2007-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 61378 D ). \r\n\r\n02037-2005-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 97471 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00037-2007-004-01-00-2 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 51460 D ). \r\n\r\n01351-2005-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Itamar Pereira de Souza Filho (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D J 128768 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00191-2007-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Leonardo Barrozo Braga (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 16162 D J 83002 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n00359-2007-411-01-00-2 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: Waldecir Geraldo Couto da Silva (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 60410 D ). \r\n\r\n00600-2007-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Ana Beatriz Moreira dos Santos. Recorrido: Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobras Transporte S/A. \r\n\r\n00603-2007-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 84382 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00875-1998-018-01-04-8 AP -(18a. VT/RJ). Agravante: Osmar Donizete Candido (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D J 70700 D ). \r\n\r\n01129-2001-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 36924 D J 36924 D J 36924 D J 36924 D J 36924 D ) e PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA. \r\n\r\n01692-2006-035-01-00-5 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Solange Luiz da Silva (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D J 68602 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00069-1998-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D J 23885 D ). \r\n\r\n00160-2007-411-01-00-4 RO -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: Vanderlei de Medeiroa Ramalho (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 73502 D J 43763 D ). \r\n\r\n00275-2007-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 33a. VT/RJ (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D ). \r\n\r\n00360-2006-046-01-00-7 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Cezar da Conceição Leite (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D J 118607 D J 68912 D ). \r\n\r\n00796-1988-020-01-00-0 AP -(20a. VT/RJ). Agravante: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Dr. Alexandre Constantino D Elia Novello RJ 97037 D J 50835 D ). \r\n\r\n01999-2006-243-01-00-7 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Tnl ContaxS.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 127705D J 16162 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nRO-03078/94 -(17a. VT/RJ). Recorrente: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA (Dr. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D J 18099 D ). \r\n\r\n00881-2000-056-01-00-6 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX SA (Dr. Jomar de Vassimon Freitas RJ 08636 D J 82907 D ). \r\n\r\n01258-2006-482-01-00-5 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Glan Carga (Dr. Amildes Figueira da Silva RJ 25544 D J 92747 D ). \r\n\r\n01667-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda. - Rio Apartments (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D J 114101 D ). \r\n\r\n02087-2001-068-01-00-8 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). \r\n\r\n02295-2006-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n02485-2006-246-01-00-8 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União Federal. Recorridos: Maria das Gracas Silva do Nascimento (Dr. Paulo Ribeiro RJ 30611 D J 94142 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00056-2002-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00229-2007-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: JOSUE MARTINS DOS ANJOS (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D P 106085 D ). \r\n\r\n00373-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n00857-2004-008-01-00-7 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: SENDAS S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 82249 D ). \r\n\r\n02892-2006-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Marcia Rosario dos Santos (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00407-2006-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). \r\n\r\n00494-2006-411-01-00-7 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: União Federal. Agravados: Antonio Afonso Jardim da Cunha (Dr. Rosana da Conceição Jardim Pinaud RJ 94163 D J 75191 D ). \r\n\r\n00567-2004-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 17a. VT/RJ e INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ). \r\n\r\n00747-2007-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Dirlene de Oliveira Silva (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D J 79302 D ). \r\n\r\n00774-2007-411-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: José valdencio Pereira da Silva (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 73502 D ) e Telemar Norte Leste S/A.. \r\n\r\n00968-2004-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ). \r\n\r\n01814-2006-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Wilson Luís Siqueira (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 49479 D J 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n03130-2002-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: DELBA MARITIMA NAVEGAÇÃO S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 42794 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00130-2007-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 86110 D ). \r\n\r\n00386-2007-432-01-00-6 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Bruno Navarro Costa dos Santos (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D J 123754 D ). \r\n\r\n00474-2006-225-01-01-5 AI -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D J 71190 D ). \r\n\r\n00560-2007-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Insethelp Dedetizacao Ltda. ME (Dr. Luise Azeredo Omena Ferreira RJ 136133 D J 123892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00939-2007-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO (Dr. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D J 24292 D ). \r\n\r\n01423-2006-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda. (Dr. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D J 52534 D ). \r\n\r\n02640-2002-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JÚLIO LEITE DO PRADO e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 01440 B ). \r\n\r\n03142-2006-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Roberto da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00396-2005-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: União Federal. Agravados: Rodrigo Pinto de Souza (Dr. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D J 104866 D ). \r\n\r\n00708-2006-411-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: Luciano Vieira Pessoa (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D J 73119 D ). \r\n\r\n00859-2004-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 128557 D ). \r\n\r\n01030-2007-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: José Geraldo Avelino (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ). \r\n\r\n01324-2004-023-01-00-5 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n01348-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 27439 D J 73103 D ). \r\n\r\n01402-2005-021-01-01-2 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Bradesco Seguros S/A. Agravado: Ivandro de Almeida Oliveira (Dr. Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ 58411 D ). \r\n\r\n01460-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Manchester Serviços Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 100223 D J 100223 D J 100223 D ). \r\n\r\n01475-2003-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 80631 D J 103475 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 473263"
                        ],
                        "473264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00056-2002-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00229-2007-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: JOSUE MARTINS DOS ANJOS (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D P 106085 D ). \r\n\r\n00373-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n00857-2004-008-01-00-7 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: SENDAS S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 82249 D ). \r\n\r\n02892-2006-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: Marcia Rosario dos Santos (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00407-2006-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). \r\n\r\n00494-2006-411-01-00-7 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: União Federal. Agravados: Antonio Afonso Jardim da Cunha (Dr. Rosana da Conceição Jardim Pinaud RJ 94163 D J 75191 D ). \r\n\r\n00567-2004-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 17a. VT/RJ e INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ). \r\n\r\n00747-2007-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Dirlene de Oliveira Silva (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D J 79302 D ). \r\n\r\n00774-2007-411-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: José valdencio Pereira da Silva (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D J 73502 D ) e Telemar Norte Leste S/A.. \r\n\r\n00968-2004-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO (Dr. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ). \r\n\r\n01814-2006-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Wilson Luís Siqueira (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 49479 D J 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n03130-2002-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: DELBA MARITIMA NAVEGAÇÃO S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 42794 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00130-2007-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D J 86110 D ). \r\n\r\n00386-2007-432-01-00-6 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Bruno Navarro Costa dos Santos (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D J 123754 D ). \r\n\r\n00474-2006-225-01-01-5 AI -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D J 71190 D ). \r\n\r\n00560-2007-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Insethelp Dedetizacao Ltda. ME (Dr. Luise Azeredo Omena Ferreira RJ 136133 D J 123892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00939-2007-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO (Dr. Jorge Pessanha da Silva RJ 47401 D J 24292 D ). \r\n\r\n01423-2006-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda. (Dr. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D J 52534 D ). \r\n\r\n02640-2002-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JÚLIO LEITE DO PRADO e Outros (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 01440 B ). \r\n\r\n03142-2006-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Carlos Roberto da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00396-2005-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: União Federal. Agravados: Rodrigo Pinto de Souza (Dr. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D J 104866 D ). \r\n\r\n00708-2006-411-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorridos: Luciano Vieira Pessoa (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D J 73119 D ). \r\n\r\n00859-2004-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 128557 D ). \r\n\r\n01030-2007-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: José Geraldo Avelino (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ). \r\n\r\n01324-2004-023-01-00-5 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n01348-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 27439 D J 73103 D ). \r\n\r\n01402-2005-021-01-01-2 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: Bradesco Seguros S/A. Agravado: Ivandro de Almeida Oliveira (Dr. Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ 58411 D ). \r\n\r\n01460-2005-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Manchester Serviços Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 100223 D J 100223 D J 100223 D ). \r\n\r\n01475-2003-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 80631 D J 103475 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00008-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Robinson Luís Alfredo da Silva e Outros (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D J 05758 D ). \r\n\r\n00357-2005-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 54543 D ). \r\n\r\n00525-2007-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Auto Posto Luar de Marechal Hermes Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D J 90699 D ). \r\n\r\n01158-2005-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Diana Alves de Oliveira (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D P 091747 D J 116213 D ). \r\n\r\n01234-2007-077-01-00-9 RRPS -(77a. VT/RJ). Recorrente: Wanderley Santos de Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 35271 D ). \r\n\r\n01282-2001-046-01-00-3 AP -(46a. VT/RJ). Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Marcio Barbosa RJ 16090 D J 50033 D ). \r\n\r\n01418-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Silva do Nascimento (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 15446 D ). \r\n\r\n01537-2006-032-01-01-2 AI -(32a. VT/RJ). Agravante: Alexandre Thomaz de Briggs. Agravado: Banco Santander Banespa S.A.. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00657-2006-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 20863 D J 19030 D ). \r\n\r\n00682-2007-009-01-01-0 AI -(9a. VT/RJ). Agravante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND E COM LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D ). Agravado: GISELE NAVEGA DA COSTA. \r\n\r\n00689-2007-023-01-00-5 RO -(23a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 63333 D ). \r\n\r\n00723-2007-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Leonel Finotti (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 86424 D J 81617 D ). \r\n\r\n01133-2006-071-01-00-9 RRPS -(71a. VT/RJ). Recorrente: UNIÃO (sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro). Recorrido: Almir Cardoso de Oliveira (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 79620 D ). \r\n\r\n01410-2004-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D J 41069 D ). \r\n\r\n01655-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Odair Peres (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D J 54304 D J 27164 D ). \r\n\r\n02965-2006-342-01-00-1 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Marcio Faria da Silva (Dr. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D J 65743 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00070-2006-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n00087-2002-069-01-00-0 AP -(69a. VT/RJ). Agravante: RENE HURTADO RODRIGUEZ (Dr. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D J 16162 D ). \r\n\r\n00269-2006-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Acao Crista Vicente Moretti (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 53883 D ). \r\n\r\n00656-2007-009-01-00-9 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Aldejar Assis dos Santos Júnior (Dr. Ricardo Sousa de Resende RJ 70460 D J 130666 D ). \r\n\r\n01014-2007-075-01-00-2 RRPS -(75a. VT/RJ). Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 59823 D ). \r\n\r\n01161-2005-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Sul America Seguros Saúde SA (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 71440 D ). \r\n\r\n01565-2006-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar Macedo da Silva (Dr. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D J 30380 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00364-2005-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Roberto Chaves (Dr. Tenilson Nogueira da Silva RJ 65399 D ). Recorrido: Moldunobre Molduras Ltda.. \r\n\r\n00375-2005-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Petrobras Transporte S/A - Transpetro (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 80046 D ) e Promontest Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00752-2007-023-01-00-3 RRPS -(23a. VT/RJ). Recorrente: Jorge José Chaves Toledo (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n00895-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Noel Bernardes de Lima (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 05674 D ). \r\n\r\n01529-2005-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 80061 D ). \r\n\r\n01622-2005-072-01-00-6 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Thiago Lobo Pereira (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D J 37464 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00293-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Recorrente: José Eduardo da Silva (Dr. Joaquim Welley Martins RJ 110940 A J 85120 D ). \r\n\r\n00769-2007-007-01-00-1 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sandra Regina Mello dos Santos (Dr. Carla Sendon Ameijeiras Veloso RJ 84766 D J 37445 D ). \r\n\r\n01311-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n01549-2004-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União). Agravados: ESPÓLIO DE JOSÉ NICANOR JESUS (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 80778 D ). \r\n\r\n01837-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Rosmarino Pizzaria Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D J 67565 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00031-2007-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Recorrentes: Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 40039 D J 40039 D J 80472 D J 19030 D ). \r\n\r\n00087-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Joelmo Pessanha da Rocha (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 42576 D ). \r\n\r\n01369-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Ricardo Byron Bengio (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 85947 D J 40085 D J 85947 D J 98480 D ). \r\n\r\n01418-2004-035-01-00-4 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA (Dr. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D J 74340 D ). \r\n\r\n01534-2006-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Alves Bezerra (Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos RJ 53502 D J 10186 D ). \r\n\r\n02154-2001-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 57520 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00214-2007-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Marcelo Bonometti Geraldino (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ). Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00474-2007-023-01-00-4 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Pedro Paulino Viana (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D J 107592 D ). \r\n\r\n00683-1996-016-01-01-9 AI -(16a. VT/RJ). Agravante: WALMIR PEREIRA LEMOS (Dr. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer RJ 25959 D J 13051 D ). \r\n\r\n00845-2003-040-01-00-0 AP -(40a. VT/RJ). Agravante: ELIANE LUDOF ROSSI (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D J 68435 D ). \r\n\r\n01530-2004-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Júlio Carlos Emoingt RJ 25592 D J 23741 D ). \r\n\r\n01544-2003-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n01625-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Cesar Santos Silva (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D J 15359 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00721-2007-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Renata de Medeiros Coelho (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D J 133791 D ). \r\n\r\n00766-2006-047-01-00-6 RO -(47a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 98480 D J 98480 D ). \r\n\r\n01001-2007-075-01-00-3 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Ivani Ferreira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\nQuebra 01070-2006-023-01-00-7 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Rede BC Ltda. ME (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D J 70575 D ). \r\n\r\n01392-2005-028-01-00-7 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União). Agravados: Daniel Lopes Rodrigues (Dr. João Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D J 57811 D ). \r\n\r\n01757-2005-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Fabio de Oliveira Barcelos (Dr. Georgina Macalao RJ 05140 D J 67155 D J 14644 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00017-2006-022-01-00-2 RRPS -(22a. VT/RJ). Recorrente: Maria Luiza Ferreira do Nascimento (Dr. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D J 80326 D ). \r\n\r\n00078-2007-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Cesar Chavarry Duarte (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D J 133891 D ). \r\n\r\n00929-2007-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 70265 D ). \r\n\r\n01061-2006-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 82129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01220-2006-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 92776 D ). \r\n\r\n01312-2005-066-01-00-0 RRPS -(66a. VT/RJ). Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 66387 D ). \r\n\r\n01538-1989-039-01-00-7 AP -(39a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS (Dr. José da Fonseca Martins RJ 05538 D ). \r\n\r\n01741-2004-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 18a. VT/RJ e FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorrido: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA (Dr. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D ). \r\n\r\n01814-2000-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 01704 A J 95549 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00555-2007-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 48342 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00679-2006-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Anderson Saue dos Anjos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 30491 D ). \r\n\r\n00897-2006-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 76782 D J 62575 D J 08747 D ). \r\n\r\n01448-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Glece Ramos Rodrigues (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01517-2003-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: SELT ENGENHARIA LTDA (Dr. Affonso José Soares Filho RJ 67450 D J 104750 D J 01419 B ). \r\n\r\n01543-1991-013-01-00-1 AP -(13a. VT/RJ). Agravantes: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI EM LIQ EXT (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D J 35707 D J 03791 D ). \r\n\r\n01619-2005-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Rangel (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D J 125665 D ). \r\n\r\n02023-2001-073-01-00-2 RO -(73a. VT/RJ). Recorrentes: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 03791 D J 03791 D J 19030 D J 106075 D ). \r\n\r\n02667-2005-342-01-01-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Auricerio da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 82367 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00252-2007-049-01-00-4 RRPS -(49a. VT/RJ). Recorrente: Nova America SA. Agroenergia (Dr. Alessandro Adalberto Reigota SP 135269 D J 74837 D ). \r\n\r\n00435-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Zaurus Projetos e Instalações Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 82820 D ). \r\n\r\n00573-2004-027-01-00-9 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 51217 D ). \r\n\r\n00802-2003-011-01-00-9 RRPS -(11a. VT/RJ). Recorrente: CONTAX SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 82415 D ). \r\n\r\n00837-2002-033-01-00-4 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 74713 D ). \r\n\r\n00838-2001-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: MARCIO LEMOS DOS SANTOS (Dr. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D J 67115 D ). \r\n\r\n01234-2002-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: GERCINO FERREIRA DE ANDRADE. Recorrido: RAINHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA (Dr. Marcio Pereira Teixeira de Melo RJ 96817 D ). \r\n\r\n01435-2005-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: Sidnei da Fonseca Mota (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 119162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00166-1974-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: NADIA CANEJO FERNANDES E OUTROS e Outros (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00225-2007-070-01-00-6 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Recorridos: Ivanete Nascimento Pereira (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) e Elegancy Service Ltda.. \r\n\r\n00272-2002-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D J 95704 D ). \r\n\r\n00350-1994-051-01-00-2 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: CARLOS MOREIRA BASTOS (Dr. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D J 35271 D ). \r\n\r\n00507-2006-021-01-01-5 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira RJ 90750 D J 51217 D ). \r\n\r\n00544-2006-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 43a. VT/RJ, Alessandro Santos Pinto (Dr. Luiz Antonio Pinto RJ 103913 D J 22019 D J 22019 D J 103913 D ). \r\n\r\n00617-2002-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 75148 D ). \r\n\r\n01548-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 69604 D ). \r\n\r\n01700-2006-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 61473 D J 27439 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01351-2006-018-01-00-4 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 39529 D ). \r\n\r\nQuebra 01596-2005-342-01-01-1 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Manoel Rodrigues de Medeiros Filho (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 46869 D ). \r\n\r\n02577-2004-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Brumar Moveis São Paulo Barra Mansa Ltda e Outros (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 59505 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00308-2007-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Augusto Cirilo da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00510-2007-431-01-00-7 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Julia Graciela da Costa (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 127523 D ). \r\n\r\n00649-2006-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Cleber de Oliveira Souza (Dr. Luiz Carlos Fernandes Júnior RJ 82812 D J 128557 D ). \r\n\r\n01377-2005-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 108996 D ).\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00839-2007-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorrido: Sergio Luís da Silva (Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia). \r\n\r\n02047-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Sergio Ribeiro Dias (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 117388 D ). \r\n\r\n02121-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorrido: Marcia Amira Freitas do Amaral (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). \r\n\r\n02168-2004-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 59505 D ). \r\n\r\n02266-2005-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Decio de Souza (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00703-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Neles Nelson Vasti Rosa (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 68305 D J 68305 D J 106172 D J 128704 D J 102124 D ). \r\n\r\n01343-2002-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos RJ 37070 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n01348-2007-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Andre da Silva Bittencourt (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D J 05674 D ). \r\n\r\n02494-2005-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Rogério Domingos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 128557 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00503-2007-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Renato Ferreira Moreira (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Prefeitura Municipal de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01081-2005-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Paulo Cesar do Amaral Viana (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 52550 D ). \r\n\r\n01235-2007-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: CSN Cimentos S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 57446 D ). \r\n\r\n01299-2005-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 99600 D ). \r\n\r\n02459-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: ISRAEL MANOEL DA SILVA (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 123196 D J 05674 D ). \r\n\r\n05297-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (Município de Barra Mansa) e Município de Barra Mansa. Recorrido: JORGE GONÇALVES DA SILVA (Dr. Mauro Luiz Teles RJ 112513 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00218-2007-014-01-00-6 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Souza Cunha (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 127580 D ). \r\n\r\n00314-2005-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ 93787 D J 93918 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00507-1991-027-01-00-3 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 45468 D ). \r\n\r\n00839-2007-027-01-00-6 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D J 21746 D J 62172 D ). \r\n\r\n00951-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Sued Cinicio da Costa (Dr. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D J 43340 D ). \r\n\r\n01058-2007-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Casa de Saúde República Croacia (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 64940 D ). \r\n\r\n01067-2005-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ocimar da Conceição Franca (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 102697 D ). \r\n\r\n01468-2005-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Thales da Silva Lima (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387 D ). \r\n\r\n01516-2004-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n01609-2005-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D J 59340 D ). \r\n\r\n02255-2005-263-01-00-3 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauro Sergio Soares Campos (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00196-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Heriberto Chambarelli (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D ), Edson da \r\n\r\n00230-2007-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Luiz Carlos de Ataide (Dr. José Roberto de Araújo Madriaga RJ 85370 D J 79290 D ). \r\n\r\n00404-2002-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (MUNICÍPIO DE QUEIMADOS) e IRLEI PROTASIO DA SILVA (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis RJ 42501 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria do Município de Queimados). \r\n\r\n00602-2006-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D J 65662 D ). \r\n\r\n00652-2003-014-01-00-2 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 45818 D ). \r\n\r\n00711-1991-027-01-00-4 AP -(27a. VT/RJ). Agravante: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 73692 D ). \r\n\r\n00724-2007-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Oswaldo Antunes Pedrosa Júnior (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 86424 D J 81617 D ). \r\n\r\n00989-2004-045-01-00-9 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: FABIO RENATO DA SILVA AMARAL (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 97244 D ). Recorrido: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n01185-2006-070-01-00-9 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: José Umberto Carvalho. Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n01262-2006-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Jardel da Silva (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 117860 D ). \r\n\r\n01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: Grao da Terra Produtos Naturais Ltda. ME. \r\n\r\n01794-1999-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 73153 D ). \r\n\r\n02039-1999-223-01-00-0 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D J 33618 D ).\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00552-2007-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Vera Lucia Santana Gananca (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D J 26911 D ). \r\n\r\n00555-2007-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 112163 D ). \r\n\r\n00561-2002-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D J 112334 D ). \r\n\r\n00571-2005-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Lea Machado Vieira (Dr. Christiane Manhães Lofrano Costa RJ 110789 D J 13994 D ). \r\n\r\n00770-2007-042-01-01-6 AI -(42a. VT/RJ). Agravante: Nelson Bonfim da Hora (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00930-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Argos Serviços Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln José de Souza Moraes RJ 62526 D J 69665 D ). \r\n\r\n01030-1995-034-01-00-5 AP -(34a. VT/RJ). Agravante: Editora JB S/A (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha RJ 26747 D J 40615 D ). \r\n\r\n01325-2004-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: TELSUL SERVIÇOS SA (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 48342 D ). \r\n\r\n01352-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: Hospital Est.Carlos Chagas N/P PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 78851 D J 83292 D ). \r\n\r\n01510-2006-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 47615 D ). \r\n\r\n01619-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 84862 D J 84862 D J 45243 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00021-2007-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Cervejaria Kaiser Rio Ltda. (Dr. Victor de Castro Neves SP 018639 D J 15826 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00023-2005-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 92334 D ). \r\n\r\n00306-2006-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Aldair Correa Bianquini (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D J 20283 D ). \r\n\r\n00412-2007-054-01-00-0 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 20328 D ). \r\n\r\n00439-2005-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 97696 D ). \r\n\r\n00554-2007-223-01-00-6 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D J 97724 D ). \r\n\r\n00642-2003-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00988-2005-045-01-00-5 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL. Recorridos: Mariza Lima da Cruz (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D ) e Alexandre Guimarães. \r\n\r\n01442-2004-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 75854 D ). \r\n\r\n01938-2003-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 71073 D ). \r\n\r\n02005-2006-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Rosemere Barbosa de Araújo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00174-2007-044-01-00-6 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Fontes e Campos Comércio e Importação Ltda. (Dr. Arthur Sa Rodrigues Fontes RJ 131547 D ). \r\n\r\n00276-2007-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Reynaldo Rangel Ribeiro (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D J 144479 D ). \r\n\r\n00301-2006-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Luís Eduardo Guimarães (Dr. Hamilton José Pereira de Souza Neto RJ 95756 D J 58899 D ). \r\n\r\n00331-2005-004-01-00-2 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 109396 D ). \r\n\r\n00474-2006-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Paulo Moreira da Silva (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D J 126932 D ). \r\n\r\n00705-2006-223-01-00-5 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Ana Lucia de Oliveira Freitas Pereira (Dr. Fabia Cabral Soares RJ 123562 D J 01728 D ). \r\n\r\n00714-2006-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 50614 D ). \r\n\r\n00768-2007-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Ana Rosa Tenorio da Silva (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 27439 D J 81617 D ). \r\n\r\n01396-2005-223-01-00-0 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n01841-2006-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Herminio Costa - (Espólio de) (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ). \r\n\r\n01916-1989-028-01-00-9 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: INAMPS (Advocacia Geral da União). Agravado: GUARACI DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 473264"
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                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01796-1998-064-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ISS SERVISYSTEM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AGRAVADOS: EDSON DA LUZA (Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-71.007) - UNIÃO FEDERAL - Despacho de fl. 305: Agravado-reclamante - Deferida a vista em cartório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 473314"
                            ],
                            "467769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00124-1999-007-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Nilza Maria Lopes Marinho-OAB/SP-53.125) - AGRAVADO: MÁRIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62.575) - “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício pelo Exmo. Des. Relator, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00299-2004-042-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CEZAR OLIVEIRA DE SENNA (Adv. Marco Antonio Narcizo-OAB/RJ-99.083) - AGRAVADO: VANDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. Conceição Neto de Souza Martins-OAB/RJ-46.308) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00563-1995-204-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ricardo Castro Peixoto-OAB/RJ-5973) - AGRAVADO: UILSON FERREIRA ALMEIDA (Adv. Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição da executada, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 100/103, observando o critério de que trata a Súmula nº 381 do TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00810-2004-028-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NKB RIO S/A (Adv. Adriano Lomanto Pires e Alburquerque-OAB/RJ-85914) - AGRAVADO: SINDICATO DOS BIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosario Antonio Senger Corato-OAB/RJ-65850) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para, reformando parcialmente a decisão agravada, excluir a imposição de multa e indenização por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00989-2001-070-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Sergio Mauro de Oliveira-OAB/RJ-66881) - AGRAVADA: MARILEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Erben Conceição-OAB/RJ-37008) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02279-1991-028-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FERNANDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. Fernando Tristão Fernandes-OAB/RJ-49344) - AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes-OAB/RJ-1031/B) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição, para reformar a decisão a quo que extinguiu a execução, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que os cálculos sejam refeitos, sob pena de violação ao instituto da coisa julgada, levando-se em consideração para cálculo do benefício todas as verbas recebidas pelo reclamante à época da concessão da aposentadoria, inclusive 13º salário e o teto, o que faz com que não se possa extinguir a execução nos termos em que decidido pelo Juízo de origem, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00346-2007-060-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo-OAB/RJ-48235) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido de pagamento de 6 (seis) tíquetes-refeição mensais, no período imprescrito, nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma provocada pelo recurso do reclamante, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.“\r\n\r\nProcesso 01184-2007-461-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP - RECORRIDOS: ANDERSON LUIS SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) e SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv. Adilson Martins da Cruz-OAB/RJ-36.762) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01374-2005-002-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EVELINE DE PAULA DE JESUS (Adv. Wera lucia Leme da Silva-OAB/RJ-85.949) - RECORRIDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior-OAB/RJ-122.757) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para incluir na condenação a retificação da CTPS do novo salário (R$ 462,00) a partir de 1º de setembro de 2003, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01449-2006-042-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos-OAB/RJ-97202) - RECORRIDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi-OAB/RJ-118897) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de recolhimento do FGTS, devendo a reclamada efetuar, junto à CEF, os depósitos em atraso da autora, tudo na forma preconizada na cláusula 12ª do acordo de fls. 41/42 Custas de R$ 30,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00201-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. Valéria Nazaré Furtado Chaves-OAB/RJ-64.903) e LUIZ MÁRIO PEREIRA CANTALUPPI (Adv. Mikal da Conceição Freitas dos Santos- OAB/RJ-101.002) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da reclamada, para autorizar a dedução da quantia de R$ 2.760,33 paga a título de aviso prévio indenizado, e dar provimento ao recurso do autor para estabelecer a prescrição trintenária quanto à ausência de depósitos do FGTS, e autorizar o pagamento do FGTS ao empregado incidente sobre a remuneração quitada no período de 01/06/1988 a 14/12/2006, acrescido de 40% da indenização referida no art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00290-2006-081-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GERTRUDES HOLTSCHMIDT PEDROSA, RENATO DE QUEIROZ SILVA e VERÔNICA HOLTSCHMIDT PEDROSA (Adv. Ivo Braune-OAB/RJ-3.791) - RECORRIDOS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Renato Pereira de Carvalho-OAB/RJ-38.355) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira-OAB/RJ-57.415) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo autor, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitmidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição extintiva renovadas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00377-2006-203-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ-1.115/B) , PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ-63.941) e FÁBIO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega - OAB/RJ-30.946) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe provimento para incluir na condenação as horas extras e seus reflexos, pela irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, mantendo-se as decisões de fls. 299/304 e fls. 343/346 nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00429-2007-074-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO DIAS VIZEU (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho-OAB/RJ-72.277) - RECORRIDO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61.376) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00544-2006-068-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara-OAB/RJ-9.379) - RECORRIDO: JOSÉ GERALDO BAPTISTIM (Adv. Nisomar Leão da Costa-OAB/RJ-41.571) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00994-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha-OAB/RJ-85.120) - RECORRIDO: MAURO FERREIRA MAGALHÃES (Adv. Silmaria Berriel Felix-OAB/RJ-107.263) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01017-2002-068-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JEREMIAS DE MELO SENRA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ-23.741) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01282-2003-041-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Itaubank S/A) (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ-58.042) e EVERALDO DE SOUZA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ-22105) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01306-2006-056-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS REIS (Adv. José Luis Campos Xavier-OAB/RJ-63.498) - RECORRIDA: EDITORA JB S.A. (Adv. Marcelo Piccoli Forneroli-OAB/RJ-132.224/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01313-2006-007-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103.671), ANTONIO PADUA ALMEIDA e ROBERTO DE FARIA ALMEIDA (Adv. Marcilia Chagas de Lima-OAB/RJ-101.184) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada e negar provimento ao dos reclamantes. Por conseqüência, julgar improcedente o pedido invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01344-2005-056-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) - RECORRIDOS: REINALDO DA SILVA (Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior-OAB/RJ-130.683) e CESA S/A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38.663) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01505-2006-007-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107.779) - RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. Josemary Moura Marques-OAB/RJ-80.693) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, mantendo-se a r. decisão de primeiro grau em todos os seus aspectos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01681-2006-063-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DEISE LÚCIA BRANDÃO CASTRO (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez-OAB/RJ-39.529) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103.671) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado a pagar à reclamante horas extras e seus reflexos sobre aviso prévio, repousos semanais remunerados (Súmula do C. TST nº 172), férias (+ 1/3), 13º salários e FGTS, multas convencionais e indenização por dano material, bem como honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da causa reversíveis ao sindicato assistente, tudo nos limites da fundamentação supra. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 8.000,00 com custas proporcionais de R$ 160,00 pelo reclamado.“\r\n\r\nProcesso 01713-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Sebastião de Souza-OAB/RJ-0351) - RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta-OAB/RJ-81.172), PREVHAB - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues-OAB/RJ-112.663) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61.118) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição acolhida em primeiro grau e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins.Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 467769"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00233-2002-021-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e CARLOS ALBERTO FERREIRA (Dr. Joelson William Silva Soarees OAB/RJ 64309) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls. 202 na pet de embargos de declaração da Telemar Norte Lesta S.A: “...À parte contrária”.\r\n\r\n00492-2006-019-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SEMIC SERVIÇOS MEIDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/A LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrido: ROBERTO PEREIRA VILLAREAL (Dra. Marilucia Lira Bezerra OAB/RJ 73934) - Despacho às fls. 127 na pet do Recorrente: “...À parte contrária”.\r\n\r\n00711-2000-058-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ 96024) e ELIZABETH MARTINS NEUSTADT (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 37068) - Recorridos: OS MESMOS - Despachos às fls. nas petições de embargos de declaração das partes: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01130-2006-014-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TNL CONTAX S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: DEYSE OLIVEIRA DE PAIVA (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade OAB/RJ 105526) - Despachos às fls. 221 na pet. de embargos de declaração do recorrente: “...À parte contrária”.\r\n\r\n01628-2006-007-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MONICA RAMOS FERREIRA CARNEIRO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) - Recorrido: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A. (Dra. Eliana Teixeira Martins OAB/RJ 74477) - Despachos às fls. 105 na pet. de embargos de declaração do recorrido: “...À parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 473012"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00086-2007-207-01-00-0 RO J 108820 D J 03038 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento parcial ao do reclamante para acrescentar na condenação mais 1 hora extra com reflexos; e, negar provimento, ao do reclamado.”. \r\n\r\n00564-2007-247-01-00-1 RO J 98911 D J 02426 A ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”.\r\n\r\n01195-2006-201-01-00-6 RO J 48907 D J 20283 D J 72429 D ). “por unanimidade, conhecer dos recursos dos reclamados e dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação as horas extras, reflexos e honorários advocatícios.”. \r\n\r\n01278-1996-203-01-00-5 AP J 84303 D J 03038 D ) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). - “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir da condenação a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\n01296-2006-246-01-01-0 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: CLÍNICA GOLD MEDICAL.”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para processamento da execução dos cálculos apresentados pelo INSS.”.\r\n\r\n01800-2006-206-01-00-0 RO J 22682 D J 53640 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473345"
                            ]
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00848-2007-023-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: I- HOTEL FLORIDA LTDA rep. p/ socio Sr. JOSE OREIRO CAMPOS (Dr.: Paulo Zide - OAB/RJ - 17224/D) II- SERGIO EDUARDO SANT’ANNA BALTHAZAR (Dr.: Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ - 4449/D) - Agravado: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS (Dr.: João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27310/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela agravada.” \r\n\r\nAP - 01066-2006-001-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: EDINEI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr.: Alexandre Medeiros de Paiva - OAB/RJ - 87367/D) - Agravado: DELSO COELHO LUCIANO (Dr.: Jose Dias Ferreira - OAB/RJ - 68420/D) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, declarar a nulidade da decisão que rejeitou liminarmente (rectius, extinguiu o processo sem julgamento de mérito, até porque houve contestação, não se tratando de indeferimento da inicial), devendo baixar os autos para que sejam julgados os embargos de terceiro, como se julgar de direito.” \r\n\r\nRO - 00146-2007-079-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- COMPOSER ALIMENTAÇÃO E BAR LTDA (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342/D) II- ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr.: Anailde Carvalho Santana Iorio - OAB/RJ - 58908/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reconhecer o direito da recorrente a deduzir das verbas resilitórias, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, o pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) na data em que feita a transação envolvendo o pagamento, qual seja 12/07/06. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00 (cento e vinte reais).” \r\n\r\nRO - 00147-2007-012-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) - Recorrido: CECILIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA MOTTA (Dr.: Ana Beatriz P. Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00508-2006-019-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMDIP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Dr.: Alberto Harouche Neto - OAB/RJ - 74480/D) - Recorrido: ALEXANDRE COUTO (Dr.: Danilo da Silva - OAB/RJ - 69448/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente.” \r\n\r\nRO - 01066-2006-044-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- VALDIR DAS NEVES CALDAS (Dr.: Alexandre Jorge N. Quesada - OAB/RJ - 90058/D) II- BRASIL WARRANT ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS LTDA (Dr.: Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ - 125141/D) - Recorridos: OS MESMOS e III- JONES LANG LASSALLE LTDA (Dr.: Eliana Miranda Ivano - OAB/SP - 131062/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, não conhecer do recurso do reclamante quanto a expedição de ofícios, e, no remanescente, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO - 01235-2006-021-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ - 47018/D) - Recorrido: RAI ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Dr.: Mª. Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ - 34167/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva da recorrente, e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.” \r\n\r\nRO - 01618-2006-014-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA VANEZA DA SILVA (Dr.: Leena Mª. Cunha Prudente - OAB/RJ - 40217/D) - Recorridos: I- CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA (Dr.: Vagner Chaves Fernandes - OAB/RJ - 85695/D) II- SUPERMERCADO EXTRA (Dr.: Eliane Pires R. Tavares - OAB/RJ - 82756/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar a 1ª reclamada a pagar à reclamante horas extras e seus reflexos sobre RSR, 13° salário, e férias 2005/2006 (+ 1/3) e FGTS, com responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada apenas em relação aos débitos formados até 16/8/06, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+ 1/3) e o FGTS. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 200,00 com custas proporcionais de R$ 4,00 pela reclamada, dispensado o pagamento dado ser valor inferior ao mínimo estabelecido para pagamento nos bancos. E condenar a reclamante a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da reclamação trabalhista, bem como honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação e reversíveis à reclamada que honrar a dívida, compensáveis com o que for devido à reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 01873-2005-341-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorrido: SIDNEIA LAGES COELHO (Dr.: Mª. Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - “...por maioria, não conhecer do recurso quanto aos juros e correção monetária, e, por maioria, no remanescente, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e as prejudiciais de prescrição total e quitação geral, e dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente, com inversão do ônus das custas. Deferir a gratuidade de justiça ante a declaração de hipossuficiência feita após a outorga de procuração, a fls. 4.” \r\n\r\nRO - 02145-2003-243-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Dr.: Jose Leal Barbosa - OAB/RJ - 89022/D) II- MAUA JURONG S/A (Drª.: Silvia Rodrigues da Rocha Viera - OAB/RJ - 109370/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento de ajuda de custo por quilometragem (não remuneratória), com juros e correção monetária e conforme fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento relativo a trabalho em intervalo destinado a refieção e descanso. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor arbitrado para a condenação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472608"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00290-2008-000-01-00-1 (AC) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Requerente: COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61423/D) - Requerido: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ - 1342/B) - \"(...) Indefiro a liminar, por ausentes os requisitos autorizadores para sua concessão. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Cite-se o requerido para que, querendo, conteste o pedido cautelar, no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\" (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 473250"
                            ],
                            "472794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00121-2007-202-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ). Recorridos:1 - ITAMAR SOARES DE ALMEIDA (Dr.Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) e 3 - PETROBRAS S/A (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência, pelo que resta prejudicada a análise do pedido referente à época própria da correção monetária.Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que dava parcial provimento para acrescer um nível.”\r\n\r\n00260-2006-201-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Munic. de Duque de Caxias - Drª. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: ROSENALDO RODRIGUES DA SILVA (Dr.Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D ) e LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA - ME (Dr.Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00820-2007-245-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TOBIAS DE JESUS (Dr.Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). Recorridos:1 - BRASERVIS LTDA (Dr.Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ) e 2 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à declaração de confissão ficta da segunda ré; conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de aviso prévio; indenização de 40%, bem como a entrega de guias de FGTS.”\r\n\r\n00988-2005-242-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RECANTO DAS GARÇAS (Dr.Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ). Recorrido:CARLOS AUGUSTO PINTO GOMES (Dr.Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01251-2006-541-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES) e 2 - MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES (Assist.: Procuradoria Municipal de Rio das Flores). Recorrido:BRUNO DA SILVA DUBOC (Dr.Glaucio Farani Alves dos Santos RJ 124054 D ) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03176-2004-241-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr.Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ). Recorridos: 1 - GILBERTO ARAUJO FELIX (Dr.Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) e 2 - POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edifício Bay Market Center e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n03176-2004-241-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:SHOPING BAY MARKET (Dr.Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ). Recorridos: 1 - GILBERTO ARAUJO FELIX (Dr.Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) e 2 - POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificada POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.142/143: “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Condominio do Edificio Bay Market Center e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 13 de março de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 472794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "472936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01572-2002-031-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139475/D) - RCDO: ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D) \r\n\r\nfls. 575 - ao recorrido - ciência do despacho de fls. 575, que defere o requerimento de devolução de prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "473187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa Pauta Ordinária de 25.03.08, publicada no D.O. em 12.03.08, às fls. 140/142, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO (SOMENTE O RECURSO DO RECLAMANTE) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D J 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO (SOMENTE O RECURSO DO RECLAMANTE) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D J 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 473187"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "472976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00207-2007-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo Souza de Andrade (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00382-2006-064-01-00-9 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ) e Telsul Servicos S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha 27439 D J 094568 D ), Telsul Servicos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha 27439 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00458-2006-001-01-01-6 AI (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OLEONE JOSÉ FERREIRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 0071440 D J 0016719 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00624-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00660-2005-007-01-01-5 AI-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: UNITEC - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Dr. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 0062449 D J 0084073 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00679-2007-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0091572 D e Radical Service Conservadora Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00899-2006-045-01-01-2 AI (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A J 0040732 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01186-2001-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TV OMEGA Ltda (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J 0074235 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01312-2004-010-01-00-4 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EVALDO SENA ALVES (Embargante) (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 095180 D J 095180 D J 117047 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01667-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 061835 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 472976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "473164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01152-2005-302-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos:1 - HELIO RICARDO DE AZEVEDO BALTAR (Dr.Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) e 2 - LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Embargante) (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para sanar omissão e fazer integrar o acórdão embargado a determinação do pagamento, pela reclamada, do valor correspondente a 11% (onze por cento) do valor acordado, a título de contribuição previdenciária do trabalhador autônomo, tendo em vista que já efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento).”\r\n\r\n00257-2006-015-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ).Recorridos:1 - LEA COELHO (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 2 - FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 3 - JOSE MARIO DE AZEREDO (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 4 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 5 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 6 - JOANA PIMENTEL DA SILVA (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 7 - JOÃO PAULO SANTOS (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 8 -MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 9 - PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Embargante) (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ) e 10 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, condenando os embargantes a pagar às embargadas multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT.”\r\n\r\n00643-2004-241-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Atual Denominação de CERJ) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorridos:1 - ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO (Dr.Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ) e 2 - SINAPSYS GRUPO ENERSIS (Dr) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01270-2003-067-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:DANUZA DA ROCHA DANTAS (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ).Recorrido:VIA CELULAR COMERCIO LTDA (Dr.) e 2 - BCP S/A (Dr.Leila Azevedo Sette MG 022864 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04535-1999-241-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr.Elias Felcman RJ 73386 D ).Recorrido:REGINA HELENA RANZEIRO DA SILVA (Dr.Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - “...por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto à incompetência, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento aos recursos, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência. Falou o Dr. Luis Augusto Gama, pelo reclamante. Presentes os Drs. Virginia Paiva e Ricardo Cesar, pelas reclamadas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 473164"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "473758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01137-2005-040-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA. (Dr. Mário Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ 75.289/D) - Recorrida: ALINE PIMENTEL DO NASCIMENTO (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657 - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 473758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "472939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00626-2007-076-01-01-7 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: IRINETE MARAMALDO BRAGA - (Adv. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ-0062681/D) - Agdo: TEXTURA E COR CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores para a autuação do feito como recurso ordinário e posterior distribuição, na forma da Instrução Normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00882-2007-007-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: FELICIANO FELIPE SANTIAGO - (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D) - Agdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Luiz Cantanheide - OAB/RJ-0130408/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como recurso ordinário e posterior distribuição, na forma da Instrução Normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n020.169/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JORGE GONÇALVES - (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ-0081003/D); Rcdo: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS CONSTRUTORES S/A - (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 472939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "469910": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01831-2000-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AGRONOL AGRO INDÚSTRIAL ETANOL S/A (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 0062923/D J 017882/D ). Ao Recorrido: “...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469910"
                        ],
                        "469584": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00200-2007-027-01-00-0 RO (27 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A.(Dra. Mariana Silva Bastos RJ 0118678/D J 0075299/D ) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA . ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e ilegitimidade passiva, ambas suscitadas pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00205-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570/D J 0077766/D J 0080899/D )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nQuebra 00445-2003-061-01-00-5 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: AUTO DIESEL LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820/D J 0112139/D ) ... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00564-2007-042-01-00-3 RO (42 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ(Dra. Regina Célia Almeida RJ 0054114/D J 0034307/D ) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00721-2003-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WHITE MARTINS GÁS INDUSTRIAL S/A (Dr. Mario Cláudio Gonçalves Roballo RJ 0099133/D J 0070272/D ) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as partes arquem com suas respectivas cotas referentes aos recolhimentos previdenciários”\r\n\r\n00753-2006-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: W. & A. COMPANY SERVICE LTDA. (Dra. Maritza Krauss Nunes RJ 0079776/D J 0070208/D J 0118680/D ) ... “por unanimidade, não de conhecer do apelo aviado pela primeira ré (PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.), acolhendo a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pela autora, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A) e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n01179-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA. (Dr. Leo Richard Darmon RJ 0087776/D J 0083701/D )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à multa do art. 467 da CLT por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01696-2006-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DISTRIBUIDORA DE GELO GAROTINHO LTDA. (Dr. Gilberto Mendes da Silva RJ 0081754/D J 0102425/D ) ... “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado”.\r\n\r\n02020-1992-043-01-01-8 AI (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DANIELE CRISTINA BARRETO DE SOUZA (Dra. Gisella Dawes Soares RJ 0083538/D J 0075486/D ) ... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469584"
                        ],
                        "472675": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00564-2006-046-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (46 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUCIANA SILVA DE ANDRADE DA CRUZ (Dr.Durval Barbosa de Souza RJ 0096828/D J 0087687/D J 0041047/D ) ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n008616/99 RO (25 ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes e Recorridos: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Dra. Gracilia Hermínia Amorim Portela RJ 0069115/D J 0063082/D ). ... “Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.”\r\n\r\n01496-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Duacy Alcântara Alves Silva RJ 0076160/D J 0001334/B )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos no período de 1º janeiro de 2004 a 30 de junho de 2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00134-2001-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALDENIR CLEMENTE (Dr. José Augusto da Silva Roma RJ 0027585/D J 0045513/D )... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01496-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Duacy Alcântara Alves Silva RJ 0076160/D J 0001334/B ). Pelo presente fica citada a primeira recorrida.RWB ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos no período de 1º janeiro de 2004 a 30 de junho de 2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472675"
                        ],
                        "472861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00040-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A.(Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 0112781 D J 068751 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 2 ] 00106-2004-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Celso Noronha da Cunha RJ 058664 D J 086837 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00134-2007-018-01-01-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alvaro Lamenza Filho (Dr. Amauri dos Santos Valente RJ 047094 D J 022743 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00144-2007-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. (Dr. Danielle Pereira Secco RJ 074683 D J 052905 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00198-2006-014-01-01-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00213-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087098 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00282-1994-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 012203 D J 012203 D J 012203 D J 079996 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00295-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088888 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00349-2007-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: DBA Engenharia de Sistemas S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 015925 D J 117616 D J 020283 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00375-2006-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00380-2004-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SEVERINO OTAVIO ALEXANDRE (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 080945 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00412-2007-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Elen de Almeida Pinto (Dr. Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ 114329 D J 132165 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00422-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Edmon Abdala Filho (Dr. Igle Teresinha de Campos Pires RJ 028687 D J 055346 D ). \r\n\r\nQuebra [ 14 ] 00483-1996-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 054592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00497-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 068051 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00518-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Andrea da Silva Ribeiro (Dr. Orlando dos Santos Souza RJ 078169 D J 091038 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00526-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00536-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CASA SHOW S.A. (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 104429 D ) e IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n[ 19 ] 00540-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Daniel de Caires Netto (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 131008 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00541-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Insteligas Instalacoes Ltda. (Dr. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 051411 D J 016162 D J 138257 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00557-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00560-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 002462 A J 002462 A J 082560 D J 016162 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00565-2002-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 108835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00568-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosilene Santos de Lima (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00579-1995-031-01-01-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00586-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 088856 D ) e Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n[ 27 ] 00592-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D RPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Gilson de Abreu Madeira (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 067177 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00634-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092962 D ) e Gas Capital GR do Brasil. \r\n\r\n[ 30 ] 00672-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Andre Luiz Luciano Dias (Dr. Michel Carlos Ramalho Moreira RJ 127295 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00676-2006-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fernando Almeida Santos (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00684-2006-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio e Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Dinister Moreira da Silva (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00742-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ana Lucia Neves Pinto (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00759-2003-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA. (Dr. Sérgio da Silva Paranhos RJ 22432 D J 031064 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00781-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Aldi de Sousa Scarlate (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 069201 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00799-2007-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00807-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Antonio Cesar Pimentel Caldeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00815-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Astor Ribeiro dos Santos (Dr. Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ 129691 D J 049848 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00853-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SENAC ARRJ NCE (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 065818 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00854-2007-051-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Leandro Aguiar Maia (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 0096485 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00870-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Farmacia Central de Santa Margarida (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D J 132427 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00920-2007-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Denise Silva da Encarnacao (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00941-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Almir Platz RJ 001257 B J 010184 D J 001257 B ). \r\n\r\n[ 44 ] 00953-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Arnaldo Cardoso de Sales (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00953-2003-501-01-00-0 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 058801 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00956-1990-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CLUBE MEDITERRANEE DO BRASIL TURISMO LTDA (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 015281 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00967-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joao Fortes Engenharia S.A. (Dr. Ayrton dos Santos Costa RJ 014063 D J 096517 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00968-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Glaucioni de Oliveira Vilela (Dr. Celso de Oliveira RJ 055143 D J 090232 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00978-2006-026-01-01-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: C&C Casa e Construcao Ltda (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 113247 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00985-2006-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Liandro Wanderlei da Silva (Dr. Claudio Vicente Ferreira RJ 067952 D ). Recorrido: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\n[ 51 ] 01022-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra) e Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvana Nogueira Martins (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01031-2002-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SELVAGEM CAFE LTDA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 069477 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01037-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Vania Cristina Macedo do Prado (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01070-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda e Outro.(Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 0070208 D J 065386 D J 065386 D J 0070208 D J 0075789 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 01092-2006-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lito e Cia. Ltda. (Dr. Maria Teixeira RJ 021845 D J 078075 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01099-2001-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 082672 D O (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01166-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Cristiane Forny de Mello (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 59 ] 01174-2006-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Massa Falida Elma Telecomunicacoes S.A. (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 015859 D P (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Domingos de Sousa Figueiredo (Dr. Patricia de Alencar Guedes Cabrera da Costa RJ 062345 D J 025643 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01195-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01245-2001-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 109685 A J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 63 ] 01265-2006-030-01-01-8 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luciano dos Santos Pifano (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 064956 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01274-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Valeria Correia de Oliveira (Dr. Guilherme Fleischman RJ 068807 D$ RJ 0137779 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01303-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 098469 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01305-2007-080-01-00-6 RRPS (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Onofre da Rocha (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D P 0132849 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01310-2005-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Condominio Geral Riviera Del Fiori (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 040293 D J 040293 D J 072720 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01326-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Antonio Carlos Felix Sardinha (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01384-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca( Dr. William Marcondes Santana RJ 0136896 J 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01429-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joseti Marques Xisto da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01440-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01450-2005-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Hermington Chianca Couto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01458-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JORGE JUNGER (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 113778 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01502-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01508-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Claudio Geraldo Neves (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 064903 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01640-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D P (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 051354 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01651-2006-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01661-2005-041-01-00-5 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CTIS Informatica Ltda. (Dr. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa DF 15138 D ). Recorrido: Jorge Gualberto Cavalcante (Sind. Trab. em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento Dados ERJ)\r\n\r\n[ 80 ] 01665-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Christiano Nunes Leite (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D J 027439 D ) Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01703-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ana Paula Martins de Farias (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 070641 D J 070641 D J 070641 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01771-2002-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 084500 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01831-2005-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053830 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01935-2003-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 85 ] 02270-1996-006-01-00-9 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02572-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcela Nascimento Ferreira (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 87 ] RO-26806/01 (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARCO VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Dr. RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ 0052634 D J 0058290 D ). \r\n\r\n[ 88 ] RO-08777/00 (49a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ELETROCENTRO SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. ROMARIO SILVA DE MELO RJ 0030491 D J 0043150 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] RO-15174/00 (2a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE) e FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Etado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Marina Mendes RJ 0076038 D ). \r\n\r\n[ 90 ] RO-21657/00 (60a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 0079459 D J 0044350 D ). \r\n\r\n[ 91 ] RO-20572/99 (28a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128577 D J 0037919 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 472861"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "472933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00201-2007-025-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SIMONE PEREIRA DE BARROS (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283) - Recorrido: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Drª. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras laboradas pela autora além do limite diário de oito horas e o pagamento de uma hora em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, com acréscimo do adicional, bem como para determinar a integração das verbas vale-transporte e auxílio-alimentação na forma do pedido inicial, tudo a ser apurado na liquidação do julgado.”\r\n\r\n00303-2007-015-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIZ PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - Recorrida: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO (Drª. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 91786) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de prescrição total, argüida pelo réu em contra-razões, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/01, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00329-2006-071-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175) - Recorridos: VIOLETA PATARO ROMANO e OUTRO(S) (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00409-2007-224-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: FABIANO GAMA DA CONCEIÇÃO (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por estar deserto, em razão da comprovação extemporânea do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.”\r\n\r\n00470-2007-247-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: WAINER DOS SANTOS ROSA (Dr. Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB/RJ 32316) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00494-2002-062-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes - OAB/RJ 77988) - Recorrente-Recorrido: ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00531-2007-206-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) - Recorrido: JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00627-1999-004-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) 2)UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 3)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - Recorrente: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) Recorridos: 1)UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 2)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os do autor e acolher os dos réus, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n0621-2007-082-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARLENE ALVES FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorrida: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68602) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento da indenização substitutiva, nos termos do art. 71, § 4ª, da CLT, pela não concessão do intervalo para repouso e alimentação, e à devolução dos valores correspondentes ao desconto a título de vales.”\r\n\r\n00632-2007-053-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ CARLOS PIRES GALVÃO HEMAIS (ESPÓLIO DE) (Dr. Alexandre Teixeira Lopes - OAB/RJ 116351) - Recorrida: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, acrescer à condenação o pagamento das diferenças do prêmio invalidez permanente total por doença, conforme se apurar em liquidação, fixando-se os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n00680-2007-246-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: ALESSANDRA RODRIGUES VARELLA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 98911) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a argüição de litigância de má-fé, argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o valor do dano moral em R$ 5.000,00.”\r\n\r\n00711-2007-055-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLEBER LOPES DE MEDEIROS (Dr. Abraão Pires Kalaoun - OAB/RJ 137979) - Recorridos: 1)WM ESTOFADOR (Dr. Geraldo Jayme Barbosa - OAB/RJ 87441) 2)WELTON GOMES DOS SANTOS (Dr. Geraldo Jayme Barbosa - OAB/RJ 87441) 3)MARIA DO SOCORRO CAMPOS (Dr. Geraldo Jayme Barbosa - OAB/RJ 87441) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00757-2006-040-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CHRISTINA CARDOSO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333)- Recorridas: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de ilegitimidade ativa da autora, de impossibilidade jurídica e de prescrição extintiva, redargüidas em contra-razões pela primeira ré. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário da autora, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras “C”, “D”, “E”, e “F” da petição inicial, bem como condenar as rés ao pagamento da verba honorária.”\r\n\r\n00869-2007-245-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - Recorrido: SANDRO FABIO COSTA E SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento, para reconhecer a recorrente como pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública e julgar improcedente o pedido do autor, porque o seu trabalho, como carteiro, pode ser cumprido em dias e horários diferentes, desde que respeitado o limite contratual de quarenta e quatro horas semanais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472933"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01598-2006-531-01-00-1 - RORcte: Gerson da Silva Campos [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]Rcdo: Teresopolis Week End Club [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Rcdo: Mauricio Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Coelho (OAB: RJ 139357 - D)]Destinatário(s): Rcte Gerson da Silva Campos, Rcdo Teresopolis Week End Club “...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária. Prazo de 05 dias”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472633"
                            ],
                            "469941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-302-01-00-2 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rcdo: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Rcdo Facil Transportes Turismo Ltda., Rcte Gerson Roberto do NascimentoTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão contida no acórdão quanto à apreciação das cláusulas 19ª, da Convenção Coletiva de 2003/2004 e 15ª, da Convenção Coletiva de 2005/2006, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 00736-2004-451-01-00-0 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss Rcdo: WILSON LUIZ PEREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Rcdo: LIZATEL PREST DE SERV LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcdo LIZATEL PREST DE SERV LTDA, Rcte WILSON LUIZ PEREIRATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão contida no acórdão quanto à parcela auxílio-alimentação, indeferindo a natureza salarial que lhe quer atribuir a recorrente e mantendo incólume o decisum\".Processo: 03673-2000-243-01-00-9 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à aplicação dos juros de mora, por falta de interesse patronal; rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe o “sistema de caixa” preconizado na Súmula 368 do C. TST quanto ao recolhimento da cota fiscal, bem como que a cota previdenciária seja suportada por ambas as partes, no limite de sua obrigação e que seja adotado o entendimento insculpido na Súmula 381 do C. TST quanto à época própria para correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469941"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01394-2003-023-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENZO PALADINO (Adv. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99431/D) e II) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - ENZO PALADINO: Como parte, posso entender os queixumes pala decisão desfavorável aos seus pleitos - decisão, diga-se, do órgão colegiado e não singular. Como advogado, contudo, é de se lamentar o despropósito do que se contém nesta petição e naquela outra juntada às fls. 493/504. Nada a deferir, a jurisdição está prestada.\r\n\r\n01562-2003-064-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIDNEI GOMES MARINS (Adv. Vinícius de Melo Marins - OAB/RJ 126348/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - SIDNEI GOMES MARINS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01900-1996-064-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ADEMIR SILVA GOMES (Adv. Nélson Luíz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - ADEMIR SILVA GOMES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01904-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), II) ZENEIDE DA SILVA AREAS DOS SANTOS (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) e III) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCURADORIA MUNIC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e II) ZENEIDE DA SILVA AREAS DOS SANTOS (Adv. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787/D) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 472865"
                            ],
                            "472803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00146-2007-040-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCOS ANTONIO MELLO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção da matéria referente aos limites da condenação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00276-2006-262-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS HENRIQUE MADEIRA MENDES (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54876/D) - Recorrido: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada e determinar o retorno dos autos à VT de origem para regular prosseguimento.”\r\n\r\n00355-2006-067-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SANTANA S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) ADAILTON PEREIRA PAVONI (Adv. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455/D); II) POSSANTE ASS. E PROD. DE EVENTOS LTDA - N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA e III) FORÇA VIP AV. JOÃO RIBEIRO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tocante ao pedido de reforma da sentença quanto à condenação subsidiária da ora recorrente, por ausência de razões específicas, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00385-2006-064-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ ALBANO VENCESLAU (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva suscitada em contra-razões e a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00733-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MARCOS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00762-2006-010-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDVALDO DA SILVA TEIXEIRA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun RJ) - Recorridos: I) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.; II) ORACLE SISTEMA DO BRASIL (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D); III) PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.; IV) PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGÍSTICA E SER AUXILIARES LTDA.; V) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; VI) CENTRO DE FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE SEG PIRES LTDA. e VII) PIRES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, para acolher o pleito de honorários advocatícios e para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n00892-2007-055-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - Recorrido: MARIA ANA APARECIDA SOARES (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ 1415/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, declarar a prescrição e julgar extinto o processo com julgamento do mérito.”\r\n\r\n01500-2003-004-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Embargante) (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: CARLOS ANDRÉ GONÇALVES GARRAZ (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los parcialmente para, sanando omissão no julgado, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, confirmando-se o valor da condenação.”\r\n\r\n01511-2006-282-01-00-4 (Rito Sumaríssimo) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364/D) - Recorrido: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv. Jander Peres Pessanha - OAB/RJ 124817/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01540-2003-024-01-01-9 (Agravo de Instrumento) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SEBASTIÃO LAUREANO DA LUZ (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104235/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJoão Marcelo Martins Calaça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 472803"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "471446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00199-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 125155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00296-2006-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravados: Drogaria Sao Lourenco Ltda. - Rede Descontao e Drogaria Zona Sul Ltda. - Rede Descontao (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D ). \r\n\r\n00432-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 097391 D J 074140 D J 095263 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ. \r\n\r\n00488-2007-014-01-01-0 AI (14ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Claudia Cristina Brand RJ 136204 D J 102235 D ). \r\n\r\n00701-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Fernando da Costa Soares (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 110454 D ). \r\n\r\n00814-2005-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia de Jesus Cardoso (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D ). \r\n\r\n00921-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Alessandra de Oliveira Batista (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02844-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Fernanda da Silva Ribas (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00145-2007-009-01-01-0 AI (9ª VT/RJ) Agravante: HYDEKEL ROSA MIRANDA (Dr. Aucilene Rodrigues Lima da Silva RJ 066847 D J 031047 D J 031047 D ). \r\n\r\n00162-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravados: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 078919 D J 002255 A ). \r\n\r\n00813-2005-032-01-00-1 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Rosemere Coura (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 123909 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00260-2007-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00275-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Perfit Esportes Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). \r\n\r\n00276-1996-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Recorridos: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, EMPRESA DE NAVEGACAO MERECANTIL SA, RIO FUNDO EDITORA LTDA, RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA e JOSE CELSO DE LA ROQUE MACEDO SOARES. \r\n\r\n00533-2007-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084862 D J 079901 D ). \r\n\r\n00659-2007-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Denilson Conceicao de Brito (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 027580 D J 058248 D ). \r\n\r\n00849-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Cleide Maria da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 099014 D J 092718 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00043-2007-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 066360 D ). \r\n\r\n00183-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 131140 D ). \r\n\r\n00747-2007-075-01-00-0 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrentes: Subempreiteira de Mao de Obra Ipu Ltda. (Dr. Maria Lucia dos Santos Ribeiro RJ 053539 D J 089210 D J 070356 D ). \r\n\r\n01122-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: MARCOS SILVEIRA MENEZES (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 126337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01161-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D ) e Alexandre Ramos do Nascimento. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01331-2005-013-01-01-3 AI (13ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. Agravado: MARACY LOPES PORTO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D ). \r\n\r\n01426-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Marco Aurelio Arnouck Francioli (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D ). \r\n\r\n01525-2005-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Malharia Cotton Way Ltda. (Dr. Luciane Siqueira da Silva RJ 106943 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00489-2007-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00765-2001-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 065558 D ). \r\n\r\n01125-2007-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Pedro de Souza Franco (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). \r\n\r\n01164-2002-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 121583 D ). \r\n\r\n01633-2002-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ (INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA) e TANIA VEIGA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 096688 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01679-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 051302 D J 053101 D ). \r\n\r\n01692-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Hotelaria Ltda. (Dr. Carla Barreto RJ 047588 D J 085330 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00460-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Aichi Ltda. ME (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 114065 D ). \r\n\r\n00588-2004-004-01-00-3 AP (4ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 080027 D ). \r\n\r\n01069-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 099277 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00403-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Henrique de Mello Batista (Dr. Carlos Alberto Faria da Cunha RJ 016771 D J 065681 D ). \r\n\r\n00464-2004-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal. Agravado: MEET BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n00727-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Mirandolina Pires Juca da Silva (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01190-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Giselle Maria Ferreira da Silva (Dr. Jose Haroldo dos Anjos RJ 069553 D J 068753 D ). \r\n\r\n01333-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha (Dr. Carla Boechat Lode RJ 076510 D J 116303 D ). \r\n\r\n01361-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Carlos Mendes da Silva (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ). \r\n\r\nQuebra 01509-2003-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n01780-2005-023-01-01-9 AI (23ª VT/RJ) Agravante: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM E CONS (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 064685 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00782-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Vida Alimentos Ltda.. Recorrido: Mauro Jose Moraes da Costa (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). \r\n\r\n00845-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Centro Espirita Leon Denis (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D J 134921 D ). \r\n\r\n00957-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto Pereira da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 059121 D ). \r\n\r\n01347-2003-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 107779 D ). \r\n\r\n01384-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Saude e Energia Industria Comercio Bebida P. Alim. Ltda. (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 125553 D ). \r\n\r\n01542-1996-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 067500 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00066-2006-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Linn Mercantil Ltda. (Dr. Ubirajara Douglas Vianna ES 005105 D J 065837 D ). \r\n\r\n00167-2003-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 057634 D ). \r\n\r\n00170-2007-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Luis Antonio Pedro (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 118657 D ). \r\n\r\n00392-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: PAULO FERNANDO DE CARVALHO. \r\n\r\n00728-2007-046-01-00-8 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 057541 D ). \r\n\r\n00958-2002-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 048798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01007-2007-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Banco J. P. Morgan S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 090135 D ). \r\n\r\n01277-2003-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CEDRIC D SA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). \r\n\r\n02665-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS CORREA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066247 D ). \r\n\r\n02665-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 024415 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00231-2006-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: KTB Humaita Restaurante Ltda. (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 081034 D ). \r\n\r\n00551-2007-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 016281 D ). \r\n\r\n00691-2007-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 085330 D ). \r\n\r\n00838-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Noemi Lima da Silva (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 113159 D ). \r\n\r\n01488-2006-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Rio Tak Comercio e Representacoes de Material Cirugico Ltda. (Dr. Eleonora Vieira da Silva RJ 081872 D J 095611 D ). \r\n\r\n01488-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Henrique de Oliveira (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 094978 D J 024451 D ). \r\n\r\n01511-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 101482 D ). \r\n\r\n01533-2003-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n02663-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BENILTON ALVES DE CARVALHO (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 066247 D ). \r\n\r\n02663-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075094 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00325-2006-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Pizzaria Bella Blu Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). Recorrido: Luiz Gonzaga da Silva. \r\n\r\n00570-2003-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Agravante: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). \r\n\r\n00782-2007-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Lauro Barde Bezerra (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 084568 D ). \r\n\r\n00893-2004-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. Geber Moreira Filho RJ 079504 D J 057809 D ). \r\n\r\n00979-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica - IGASE (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 052987 D ). \r\n\r\n01041-2006-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044522 D ). \r\n\r\n01081-2006-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 053466 D ). \r\n\r\n01084-1991-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 041141 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00257-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Christiane Silva da Cruz (Dr. Marcelo Soares da Silva RJ 054824 D J 099328 D ). \r\n\r\n00306-2007-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 083782 D ). \r\n\r\n00559-2007-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: MGI Tecnogin Micrografia (Dr. Fernando Antonio Goncalves RJ 078626 D J 123603 D ). \r\n\r\n00581-2007-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n00986-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Roberto de Lima Bastos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 063812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-1991-017-01-00-2 AP (17ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 035424 D ). \r\n\r\n01504-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Andreia Vieira Peixoto RJ 092683 D J 080691 D ). \r\n\r\n01532-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ, Cirlo Leal Francisco (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 038371 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00299-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Maria de Fatima Amorim (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 028829 D J 028829 D J 108742 D ). \r\n\r\n01248-2005-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Auto Viacao Salineira (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 073119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02872-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 081591 D ). \r\n\r\n03586-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raimundo Jose Filho (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 017310 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00663-2006-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Jean Charles Machado Tavares (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 031456 D ). \r\n\r\n00735-2007-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n00966-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01771-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076076 D ). \r\n\r\n02386-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Consuelo Joia Cavalcante (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 019030 D ). \r\n\r\n02913-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Feijo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00363-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e Municipio de Barra Mansa (Dr. Jose Maria Lemos RJ 037070 D J 060778 D ). \r\n\r\n00521-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 108742 D J 108742 D J 028829 D ). \r\n\r\n00782-2006-263-01-01-7 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D J 070391 D ). \r\n\r\n01016-2001-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02863-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto da Silva (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 036252 D ). \r\n\r\n03627-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao de Carvalho Costa e Outros (Dr. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D J 103942 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00592-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 088953 D ). \r\n\r\n01405-2004-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. Recorrido: CHRISTINE THIMES DE LIMA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). \r\n\r\n01455-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 071036 D ). \r\n\r\n01826-1995-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 050150 D ). \r\n\r\n02636-2005-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Joao Batista Borges Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n03635-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eliel de Oliveira Heringer (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 072437 D J 005278 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00507-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 047521 D ). \r\n\r\n00542-2007-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Inter Discount Ltda. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 087424 D ). \r\n\r\n00759-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Maria de Lourdes Silveira (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 033153 D J 087844 D ). \r\n\r\n00764-2007-282-01-00-1 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria Jose Felicissimo Gomes (Dr. Ana Maria Alves Teixeira RJ 058622 D J 005204 D ). \r\n\r\n01002-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIR a/c Procuradoria Geral. Recorridos: Deise Cristine Medeiros Teixeira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 067570 D ). \r\n\r\n01071-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 016162 D J 077025 D ). \r\n\r\n01280-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). \r\n\r\n01396-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: BRAULINO BENTO TOLEDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 028670 D ). \r\n\r\n01657-2004-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: NADJA SILVA DE SOUSA. Recorrido: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Dr. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 044546 D ). \r\n\r\n01744-2006-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Nadja Gloria Marques Teixeira (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 098049 D ). \r\n\r\n01934-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Viacao Itampemirim S.A (Dr. Robison Alonco Goncalves ES 002629 D J 028354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00024-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D G 022864 D ). \r\n\r\n00049-2003-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 017088 D J 071102 D ). \r\n\r\n00051-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Jose Bento do Nascimento (Dr. Helida Ferreira Lisboa RJ 073134 D J 064608 D ). \r\n\r\n00413-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Joao da Silva Relva (Dr. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D J 012667 D ). \r\n\r\n00470-2000-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 020283 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00521-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Adriano Fernandes dos Santos (espolio de) (Dr. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 057069 D J 067644 D ). \r\n\r\n00803-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Insituto Nacional de Propriedade Industrial e Tercei Servicos Ltda. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 051907 D J 082156 D ). \r\n\r\n00829-1997-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Agravante: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 003084 D ). \r\n\r\n01017-2003-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n01337-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01573-2005-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Elton Reis de Andrade (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00095-2007-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Guaraciara da Silva Goncalves (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 084500 D ). \r\n\r\n00190-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Batista da Silva (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 044890 D ). \r\n\r\n00433-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Roberta de Lima Santos RJ 136833 D J 039529 D ). \r\n\r\n00453-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Maria Aline Leal de Almeida (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ) e Unilix Brasil Ltda.. \r\n\r\n00640-2007-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Tabariz Bar Restaurante Ltda.. Recorrido: Marlene Paz da Silva (Dr. Regina Celia de Almeida Souza RJ 076080 D ). \r\n\r\n00646-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 123398 D ). \r\n\r\n01425-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Bruno Rafael de Araujo Mendes (Dr. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D J 036590 D ). \r\n\r\n01440-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 044561 D ). \r\n\r\n01757-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 041506 D ). \r\n\r\n01775-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Coraci Carlos de Souza Filho (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D J 129014 D J 129014 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00055-2007-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 078988 D J 101625 D ). \r\n\r\n00299-2007-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Josias Batista de Castro Ribeiro (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 042894 D J 057902 D ). \r\n\r\n00453-1993-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: NAZINA MOREIRA CHAVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 044843 D ). \r\n\r\n00682-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n00725-2007-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Nicasio Ferri Tiago (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ) e Pastificio Santa Amalia Ltda.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00838-1995-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 059596 D J 061746 D ). \r\n\r\n01144-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:. \r\n\r\n01365-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Shirley Martins de Moraes (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 005909 D ). \r\n\r\n01394-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Ana Paula Lima Torres RJ 103262 D J 054851 D J 111121 D ). \r\n\r\n01439-2006-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Amandio Marques da Costa Junior (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 121527 D ). \r\n\r\n01518-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Willian da Silva Fernandes (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 094978 D J 073153 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 471446"
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                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 02466-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Atila Ernande Barbosa de Oliveira ( Adv. Ricardo Jose Figueiredo RJ 48404 D ). \r\n\r\n2 - 00761-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jacy da Silva Pereira Filho ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Predimoveis Administracao e Corretagem S/C Ltda ( Adv. Fausto de Carvalho Lima RJ 112556 D ).\r\n\r\n3 - 00209-2007-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: L de Almeida Bar e Mercearia ME ( Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ 141737 D ).\r\n\r\n4 - 00535-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fernanda Barros Ferreira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n5 - 01456-2006-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Radio Ritmo Ltda ( Adv. Antonio Jose Mansur RJ 88367 D ).\r\n\r\n6 - 01184-2002-511-01-00-4 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: SIEMENS LTDA ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ).\r\n\r\n7 - 00240-2005-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rosane de Azevedo Resende ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Constantino Jose Pereira ( Adv. Rogerio Rodrigues RJ 79345 D ).\r\n\r\n8 - 00165-2002-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MRS LOGISTICA S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MANOEL FIGUEIRA NEVES ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n9 - 01056-2006-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Confeccoes Ediresende Ltda ( Adv. Leonardo Guimaraes Moreira RJ 84869 D ) - Recorrido: Marcelo Alves da Silva ( Adv. Marcio Prado de Carvalho RJ 49093 D ).\r\n\r\n10 - 02301-2005-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Recorrido: Davi Ferreira ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n11 - 01003-2006-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL ( Adv. Jose Cabral de Melo RJ 2083 A ) - Recorrido: Oduvaldo Pinheiro Moreira ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n12 - 01039-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo ( Adv. Andre Gripp RJ 126901 D ), Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcelo da Silveira da Silva ( Adv. Alan Bean Ferrreira Batista RJ 128962 D ).\r\n\r\n13 - 01243-2006-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcos Antonio Laranja ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Darrow Laboratorios S.A. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n14 - 01276-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Antonio Freire da Motta ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto RJ 85006 D ), CJF de Vigilancia Ltda ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 1941 A ).\r\n\r\n15 - 00544-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roberto Carlos Barros de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n16 - 00958-1991-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Agravado: ANACLETO VASCONCELOS ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ).\r\n\r\n17 - 00086-2005-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda ( Adv. Alair Pimentel Curcio RJ 28129 D ) - Recorrido: Otavio Baptista Caldeira Filho ( Adv. Marcelo Poeys Dair RJ 96574 D ).\r\n\r\n18 - 00209-2006-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D ) - Agravado: Silvia Passos Ferreira ( Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D ).\r\n\r\n19 - 01538-2004-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JORGE ROBERTO TEIXEIRA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ).\r\n\r\n20 - 01791-2004-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n21 - 00222-2006-441-01-00-9 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Francisco Villanova do Nascimento ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n22 - 00963-2000-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: LUIS PAULO DOS SANTOS ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n23 - 00237-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Samir Souza Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n24 - 00542-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Distaq Decoracoes Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Genoma Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Shendo Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Claudia Pereira de Farias ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\nQuebra 25 - 01081-2006-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ornevaldo da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n26 - 02386-2004-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS ALBERTO COSTA ( Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 67152 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n27 - 00549-2006-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Wagner da Silva Lopes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n28 - 01790-2005-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Thiago Nicacio da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse LTDA ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n29 - 00536-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rodrigo Fernandes da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n30 - 00799-2006-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Franca de Paulo ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de).\r\n\r\n31 - 00552-2005-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Leila Mansur Wermelinger ( Adv. Agostinho Cordeiro Eccard RJ 84691 D ).\r\n\r\n32 - 00902-2005-491-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Recorrente: Everaldo Valdemir dos Santos ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri ( Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza RJ 56394 D ).\r\n\r\n33 - 00635-2006-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz Ramos de Abreu ( Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D ).\r\n\r\n34 - 00996-2006-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raul Sergio Camargo ( Adv. Maria Jose Rodrigues Costa RJ 54766 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n35 - 00603-2005-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ueslei Pereira Tome ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Ueslei Pereira Tome ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n36 - 01754-2004-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS ( Adv. Lazaro Santos Filho RJ 35960 D ), NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO.\r\n\r\n37 - 01874-2000-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), DIVINO SILVA FILHO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), DIVINO SILVA FILHO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n38 - 01033-2005-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sind.dos Empreg.em Estab.de Anal.Clinicas, Patologia e Pesquisas de NF ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ) - Recorrido: Sind. Empreg.em Estab.de Serv.de Labor.de Pesqu.e Anal.Clin,Patol.RJ ( Adv. Quemuel Aiude RJ 114317 D ).\r\n\r\n39 - 00072-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carla Alessandra Silva Domingues ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Carla Alessandra Silva Domingues ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n40 - 00513-2005-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Campanha Nacional Escolas Comunidade(Colegio Cenecista Alberto Torres) ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ) - Recorrido: Maria Lucia Teixeira Ribeiro ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ).\r\n\r\n41 - 00517-2006-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Erigan Correia de Albuquerque ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Luiz Sergio Moreira ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n42 - 01423-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Vilma Rodrigues de Carvalho ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Março de 2008Dulce Von Collen Muller Thome TorresDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 473189"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "469312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00025-2004-031-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) - RCDO: CLAUDIO COSTA ROSA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ-59761/D) \r\n\r\nfls. 394 - ao reclamante/recorrido: manifestar-se sobre petição de fls. 399/401.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 469312"
                            ],
                            "472938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO-23847/99 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) e 2 - RITA BEATRIZ PEÇANHA PITTA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955/D) - RCDOS: 1 - RITA BEATRIZ PEÇANHA PITTA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955/D); 2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) e 3 - CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ-76742/D) \r\n\r\ndespacho de fls. 842/843 - à reclamante: \"... seja a reclamante intimada a: - trazer a estes autos cópia do acórdão prolatado pela E. Seção de Dissídios Individuais no julgamento do mandado de segurança nº 01724-2005-000-01-00-7; - esclarecer se já transitou em julgado aquele acórdão; e - esclarecer se, em face daquele acórdão, ainda subsiste o seu interesse no Agravo Regimental interposto em 07.06.2004 (v. fls. 723/727) ... - Em 13.03.2008 - Roque Lucarelli Dattoli - Juiz Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472938"
                            ],
                            "472961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00005-2007-207-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/D) - RCDOS: 1) - SOLIMAR DE SOUZA JOSUE LIMA (Dr. Jose da Silva Gomes - OAB/RJ-79759/D) e 2) - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à MMª. Vara de origem, a fim de que se designe outra audiência, possibilitando-se à pessoa jurídica oferecer resposta às alegações da reclamante, prosseguindo-se, então, com a instrução do processo, se necessário...\"\r\n\r\n00530-2007-245-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) - RCDO: EDGAR ROSA VIEIRA JÚNIOR (Dr. Renato Eccard- OAB/RJ-59761/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para determinar que a empresa efetue os recolhimentos previdenciários devidos, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento da r. sentença recorrida, permitindo-se, por outro lado, a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis. ...\"\r\n\r\n00561-2006-302-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) e 2 - LEONARDO GOMES (Dra. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ-64989/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para determinar que, ao serem calculadas as horas extras devidas ao reclamante, sejam deduzidos os intervalos intrajornada que a ele eram concedidos (de vinte minutos em um dia; vinte e cinco minutos no dia seguinte; vinte minutos no dia subseqüente; e assim sucessiva e alternadamente). Esses intervalos intrajornada para refeição e descanso serão deduzidos ao serem calculadas as horas extras devidas ao reclamante, mas não ao serem calculados os valores pelos “intervalos intrajornada” não concedidos e, por unanimidade,conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para condenar a reclamada ao pagamento da “dobra” prevista no art. 137 da CLT, a incidir sobre as férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) que ao trabalhador deveriam ter sido concedidas de 01.03.2002 até 30.03.2002 (pelo período aquisitivo 01.03.2001/28.02.2002 - v. documento de fls. 54); de 01.03.2003 até 30.03.2003 (pelo período aquisitivo 01.03.2002/28.02.2003 - v. documento de fls. 56) e de 01.04.2004 até 30.04.2004 (pelo período aquisitivo 01.03.2003/29.02.2004 - v. documento de fls. 58), e, ainda, para condenar a reclamada a devolver, ao trabalhador, os valores descontados dos salários deste, no período imprescrito, sob o título de “outros descontos”...\"\r\n\r\n00859-2005-302-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MARIO ALFREDO GUEDES (Dr. Fernando Ferreira da Costa - OAB/RJ-39673/D) - RCDOS: 1 - CHOCO STREET CONFEITARIA LTDA (por edital) e 2 - FRANCISCA BRESSAN FREDERICO LACERDA (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ-58787/D) \"...por maioria, conhecer do recurso, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo terceiro reclamado, MÁRIO ALFREDO GUEDES, portanto, para reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido formulado em face dele...\"\r\n\r\n01078-2007-204-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/D) - RCDOS: 1 - JBAM RIO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ozival Santos Maia - OAB/RJ-104055/D) e 2 - SHV GÁS DO BRASIL (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ-16090/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do C.TST, atribuir à segunda reclamada, SHV Gás Brasil Ltda., responsabilidade, em caráter subsidiário à primeira ré, Jbam Rio Engenharia Ltda., pelo pagamento das parcelas deferidas ao trabalhador na r. sentença recorrida. Essa responsabilidade - em caráter subsidiário - não se estende, entretanto, às obrigações de “proceder à baixa na CTPS com data de 30.04.07” e de entregar “guias do FGTS” e “guias do seguro-desemprego”, que recaem exclusivamente sobre o empregador (conquanto a segunda ré possa vir a responder por eventuais diferenças nos recolhimentos ao FGTS devidos ao reclamante e por indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso o trabalhador se veja impedido de habilitar seu benefício por ato de responsabilidade do empregador)....\"\r\n\r\n01736-2006-244-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - RCDOS: 1 - KELLY DOS SANTOS ROSA (Dra. Denise Martins - OAB/RJ-83002/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Cristina Benjó Cesar - OAB/RJ-133439/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento, à reclamante, de parcelas previstas em Convenções Coletivas de Trabalho, a 30.04.2005 (quando se encerrou a vigência da última norma coletiva apresentada pela trabalhadora) e para limitar a condenação às horas extras - pelo intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho que à reclamante não eram concedidos - àquelas devidas até 30.04.2005 (termo final de vigência das Convenções Coletivas de Trabalho exibidas pela autora)....\"\r\n\r\n01861-2004-204-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: GERALDO JESUS LOPES (Dr. Geová Aguirre Barboza - OAB/RJ-72763/D) - RCDOS: 1 - MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ-59293/D) e 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., ao pagamento do equivalente aos recolhimentos devidos à conta vinculada ao FGTS do reclamante pelos meses de outubro de 2000 (admitindo a “compensação” do valor recolhido em duplicidade pelo mês de junho daquele mesmo ano) e de fevereiro (diferença), março (diferença), maio (integral conforme documento de fls. 86) e junho (integral, conforme documento de fls. 86) de 2001. Além disso, a primeira reclamada pagará diretamente ao reclamante, o equivalente aos percentuais do FGTS devidos sobre a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2000; sobre uma diferença salarial paga ao trabalhador no mês de julho de 2001; e sobre a gratificação natalina relativa àquele mesmo ano. Para fins de eventual recurso, arbitra-se em R$ 100,00 o valor da condenação imposta à primeira reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT). As parcelas deferidas ao reclamante não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais...\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CHOCO STREET CONFEITARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00859-2005-302-01-00-3 (RO), para ciência do v. acórdão de fls.140/144.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 472961"
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                            "467732": [
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                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00027-2007-027-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: D.A.S. ENGENHARIA LTDA (Dra. Mara Silva Florentino - OAB/RJ-23828/D) - RCDO: ANTONIO MOREIRA DA COSTA (Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ-117652/D) \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, para determinar que a atualização monetária dos valores devidos ao reclamante seja contada a partir da data em que foi ajuizada esta ação (na Justiça Comum), adotando, por analogia, a regra que incide sobre o cálculo dos juros de mora (art. 883 da CLT).\"\r\n\r\n00104-2006-262-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) - RCDOS: 1 - LUCIANO DOS SANTOS (Dr. Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-74296/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162/D) e 3 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\n00564-2007-037-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre C. de Araújo - OAB/RJ-100892/D) - RCDA: TEREZINHA DOS SANTOS REIS (Sind. dos Auxiliares da Adm. Escolar do Est. do RJ - A/C Dra. Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB/RJ-138150/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n00730-2007-015-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: J.C. THEDIN TRANSPORTADORA LTDA.- FRILOG (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70465/D) - RCDO:SIDNEY MARQUES DE ALMEIDA (Dr. Francisco Moreira Filho - OAB/RJ-41262/D) \"...por unanimidade dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação que lhe foi imposta, o pagamento, ao reclamante, do aviso-prévio indenizado (e do equivalente ao percentual do FGTS que sobre ele incidiria) e da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 (de 40% sobre o montante do FGTS devido por todo o período contratual) e a entrega ao trabalhador, do \"CD - seguro desemprego, ou seja, documento hábil à percepção do seguro-desemprego .....\" (ficando prejudicado o pedido à indenização substitutiva desse benefício).Todas as demais parcelas rescisórias deferidas ao reclamante a ele seriam devidas mesmo em caso de pedido de demissão (pelo que a r. sentença recorrida se mantém, com relação a elas)...\"\r\n\r\n000809-2007-015-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOSÉ ORLANDO FÉLIX DE MEDEIROS (Dr. Hamilton André de Oliveira - OAB/RJ-69808/D) - RCDA: CHIQUE E XIQUE BUFFET TÍPICO NORDESTINO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr. Daniel H. Furtado - OAB/RJ-2548/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\n01062-2006-064-01-00-6 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: JOSÉ CARLOS DE ABREU (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ-86806/D) - RCDA/EMBGTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n01457-2004-011-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - ALFREDO DE SOUZA ARAÚJO (Dr. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ-62524/D) e 2 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10230/D) - RCDO: ALFREDO DE SOUZA ARAÚJO (Dr. Antônio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ-62524/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para que, na liquidação da r. sentença recorrida, sejam deduzidos, dos valores a que o reclamante tiver direito com fundamento no art. 71, § 4º, da CLT, aqueles que lhe foram pagos, mês a mês, sob o título de \"ind. hr. refeição\"...\"\r\n\r\n01667-2006-061-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LUCIMAR DA SILVA SANTOS (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028/D) - RCDO: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS-INPP (Dr. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ-79734/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 467732"
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(Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) e 2 - LEONARDO VENANCIO GALLEGO SOARES (Dr. Rodrigo Ferreira da Cunha, OAB-RJ 113796/D) - RCDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso adesivo do reclamante, para elevar ao equivalente a cem vezes o valor do salário mínimo definido pelo Governo Federal (observando aquele em vigor em janeiro de 2007, quando foi praticado o ato de que resultaria o dano moral) a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada. Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada, para fins de eventual recurso, sobe a R$ 36.000,00, do resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 720,00...”\r\n\r\n00104-2005-013-01-00-8 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA. (Dra. Elizabeth Haimenis, OAB-RJ 100721/D) - RCDO: FERNANDO LUIZ AREOSA GELIO (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda, OAB-RJ 22397/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, reduzir o valor da indenização por danos morais ao equivalente a duas vezes o último salário devido ao trabalhador (adotando por parâmetro o disposto no art. 478, caput, da CLT)...”\r\n\r\n00120-2007-039-01-00-5 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES/EMBGTES: ISAURA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - RCDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Roberto Kurtz Queiroz, OAB-RJ 114583/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos reclamantes e negar-lhes provimento...”\r\n\r\n00376-2006-029-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-IBC (Dr. Walmor dos Santos Guimarães, OAB-RJ 96886/D) - RCDA: VERA REGINA DE BRITO TRUPPEL (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa, OAB-RJ 30614/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, permitindo-se ao Instituto ouvir a reclamante em depoimento pessoal (devendo ser designada audiência para tanto, intimando-se as partes a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão). Se o entender necessário, e tomando o cuidado de não incidir em novo cerceio de defesa, o d. Juízo de 1º Grau de Jurisdição avaliará a necessidade - e a possibilidade - de se produzirem outras provas, após o depoimento pessoal da reclamante (art. 130 do CPC) e, por unanimidade, considerar prejudicado o julgamento dos demais pontos do recurso ordinário interposto pelo reclamado...”\r\n\r\n00402-2006-073-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) RCDOS: 1 - DANIEL LUIS DA SILVA (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes, OAB-RJ 66009/D); 2 - CAMILA GALDINO DASILVA (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes, OAB-RJ 66009/D) e 3 - MARIA GALDINO DA SILVA (Dr. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes, OAB-RJ 66009/D) “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação...”\r\n\r\n00612-2007-027-01-00-0 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira, OAB-RJ 117388/D) - RCDO: CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva, OAB-RJ 89057/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n01126-2004-030-01-00-0 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: OLGA CARVALHO ANSPACH (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca, OAB-RJ 91236/D) - RCDOS: 1 - BEST CLEAN SERVICE COOP SERVS PROFISSIONAL LTDA. (por edital) e 2 - JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA. (Dr. João Carlos Alves Massa, OAB-RJ 46538/D) - “... por maioria, conhecer do recurso da reclamante, vencido o Juiz Relator e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ..” \r\n\r\n01336-2002-067-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB-RJ 45513/D) - RCDO: ALDECIR GOMES SIMÕES (Dra. Aparecida da Silva Martins, OAB-RJ 95704/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a condenação ao pagamento de horas extras, ao reclamante, pelo trabalho das segundas às sextas-feiras. E na medida em que esse foi o único direito que a r. sentença recorrida conferiu ao reclamante, inverte-se o resultado do julgamento - para a improcedência total do pedido - e os ônus da sucumbência (de maneira que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que ela antecipou sob o título de custas judiciais). O reclamante não formulou requerimento à gratuidade de Justiça, pelo que não cabe a este Juízo se pronunciar sobre o tema...”\r\n\r\n01352-2005-017-01-00-1(RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger, OAB-RJ 83474/D) - RCDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMOELU (Dr. Leandro Santos Chambarelli de Novaes, OAB-RJ 124508/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01481-2004-001-01-00-3 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ADILSON PACHECO (Dr. Luiz Antônio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - RCDOS: 1 - VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portela Lemos, OAB-RJ/ 33478D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, com ressalva do entendimento do Juiz Relator quanto à incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa...”\r\n\r\n01599-2005-049-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE:DEVANEY RODRIGUES DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro, OAB-RJ 40348/D) - RCDO: ANTONIO DANTAS VIDAL (Espolio de) (Dr. Maury Mourão Vieira, OAB-RJ 30143/D) - “... por unanimidade, negar provimento recurso...”\r\n\r\n01603-2004-026-01-00-8 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SBCE SEGURADORA BRAS CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S/A (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva, OAB-RJ 13310/D) - RCDO: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Dr. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves, OAB-RJ 60893/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada...”\r\n\r\n01666-2005-007-01-00-7 (RO) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães, OAB-RJ 19030/D) - RCDO: SILVAN SILVA DE LEMOS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos, OAB-RJ 75519/D) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido a que “seja a 2ª reclamada (Infraero) condenada na condição subsidiária na forma emanada no art. 455 da CLT c/c Enunciado 331, IV, do C. TST” (não se reconhecendo a responsabilidade da segunda reclamada por qualquer dos valores devidos ao reclamante)...”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01126-2004-030-01-00-0 (RO), para ciência do v. acórdão de fls. 949/957.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469346"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "471211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00024-2006-047-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Joao Batista Nunes [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00899-2006-031-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Alessandra Ximenes da Costa Borges E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D AB:RJ 047803/D AB:RJ 039529/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, que redige oacordao, consoante a norma regimental. Vencida a Exma Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto. Pela reclamada, fez uso da palavra a Dra. Olimpia Catarina de Moraes e, pelo reclamante, o Dr. Marcio Lopes Cordero....\" \r\n\r\nProc. 01300-2006-224-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 025459/D AB:RJ 025459/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, em conhecer dos recursos voluntarios, e no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01266-2004-034-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes por intempestivas, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para fixar a carga horaria : de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h; um sabado por mes, das 8h as 18h, e outro, das 8h as 22h; dois domingos por mes, das 8h as 18h; com uma folga semanal e intervalo intrajornada de uma hora, mantendo-se os demais parametros fixados. Mantem-se para efeito de condenacao e custas, os valores arbitrados a folha 163. \r\n\r\nProc. 00337-2006-028-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Eliane Martins Valgas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a readmissao da recorrente na PETROBRAS como empregadora,mantido o contrato de trabalho, estando este suspenso, enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 01604-2006-262-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Marta Firmina Bessa E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo, Marta Firmina Bessa, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... em deixar de reexaminar a decisao, por nao sujeita ao duplo grau legal de jurisdicao, conhecer do recurso voluntario do Municipio, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \r\n\r\nProc. 00081-2006-051-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 111121/D ] Francisco de Assis Rodrigues de Paiva, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da segunda re, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescricao total e pronunciar a prescricao quinquenal, restando prescritas apenas as parcelas requeridas anteriormente a 19/01/2001, mantendo-se os valores arbitrados a condenacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 471211"
                            ],
                            "472807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01700-2004-031-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: CARLA SOARES D ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108609/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, afastar a arguicao de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional, que foi superada e, no merito, por maioria, dar provimento em parte a ambos os recursos: ao da empresa para limitar o pagamento de diferencas salariais decorrentes do desvio de funcao a 11.12.2002; ao da obreira para condenar a empregadora ao pagamento do periodo de ferias de 2001/2002, de forma simples; para que, no tocante as horas extras, seja observado o horario de trabalho das 8h, de um dia, as 2h do dia seguinte, nos 5 (cinco) dias finais de cada mes, e para condenar a empresa na indenizacao por lucros cessantes a ser arbitrada em liquidacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que concedia o reajuste hora-aula. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Diogo C. Medina...\" \r\n\r\nProc. 01611-2005-034-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 030061/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela recorrente de nulidade da sentenca por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da oitiva da testemunha indicada, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrucao processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ... \" \r\n\r\nProc. 01704-2006-032-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BBM Participacoes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 059379/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da certidao de julgamento de fl. 213: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentenca a quo por seus proprios fundamentos, servindo o presente de acordao, consoante o disposto no artigo 895, paragrafo primeiro, IV, da CLT. aplica-se ao recorrente a multa de um por cento sobre o valor da causa e indenizacao de nove por cento em favor do recorrido, tambem calculada sobre o valor da causa. Mantem-se o valor arbitrado a condenacao. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 472807"
                            ],
                            "472985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02044-2006-491-01-00-7 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Joao dos Anjos Silva Soares : Joao dos Anjos Silva Soares ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937DD ), - Carlos Albertino Rodrigues : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02043-2006-491-01-00-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Aquilino Parente Fernandez : Aquilino Parente Fernandez ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937DD ), - Carlos Albertino Rodrigues : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946DD ), - RESOLVEU a Décima Turma,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02037-2006-491-01-00-5 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Francisco Jose Soares : Francisco Jose Soares ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937DD ), - Carlos Albertino Rodrigues : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-321-01-00-5 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99938DD ), - Valter Cerqueira Costa : Valter Cerqueira Costa ( Moises Menezes de Amorim RJ60734DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação de valores, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-541-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056DD ), - Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME : Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME ( Luiz Antonio Barros RJ4735DD),RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-491-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Klabin S.A. : Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800DD ), - Jorge Soares da Rocha : Jorge Soares da Rocha ( Iramar Duarte de Sa RJ54579DD ), W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda. ( Thiago da Silva Sexto RJ133365DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-322-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Iran Roberto Lima de Azevedo : Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Celso Foli RJ19027DD ), Iran Roberto Lima de Azevedo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249DD ), - Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda : Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Celso Foli RJ19027DD ), Iran Roberto Lima de Azevedo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-401-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Mauro Guilherme da Silva : Mauro Guilherme da Silva ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666DD ), - Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas : Associacao de Pais e Amigos das Escolas Estaduais das Vilas ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388DD ), -RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a análise e julgamento das demais questões, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-521-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. : Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031DD ), Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255AA ), - Arnaldo da Silva : Arnaldo da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864DD ), Ponto do Ceu Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031DD ), Industrias Nucleares do Brasil Ltda.- INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255AA ), RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, não conhecer dos documentos de folhas 149/160, por intempestivos, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de Ponto do Céu Paisagismo Ltda. para excluir da condenação o saldo de salário referente ao mês de julho de 2005, assim como as horas extras e consectários; e negar provimento ao apelo de Indústrias Nucleares do Brasil Ltda. - INB, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 137.///\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-541-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Cedomex Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP : Cedomex Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP ( Luiz Fernando de Melo RJ5674DD ), - Wellington Francisco de Oliveira Cedotte : Wellington Francisco de Oliveira Cedotte ( Nemias Francisco de Souza RJ65124DD ), RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02042-2006-491-01-00-8 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Elias Gomes Mojon : Elias Gomes Mojon ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937DD ), - Carlos Albertino Rodrigues : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946DD ), - RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 472985"
                            ],
                            "472984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turm\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-491-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Posto Piabeta Ltda. : Posto Piabeta Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145DD ), - Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira : Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira ( Ronaldo Jose dos Santos RJ71421DD ), - RESOLVEU a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02039-2006-491-01-00-4 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Avelino Mojon Peres : Avelino Mojon Peres ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937DD ), - Carlos Albertino Rodrigues : Carlos Albertino Rodrigues ( Liene Cezar Sereno RJ56946DD),- RESOLVEU a Décima Turma,por unanimidade, em conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 472984"
                            ],
                            "471600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02073-2006-342-01-00-0 - Rcte: Lucia Helena Inacio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso por irregularidade de representacao, nos termos do voto Exmo. Sr Desembargtador Relator. \r\n\r\nProc. 00951-2005-071-01-00-3 - Rcte: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087098/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FLS 102 A 105 \r\n\r\nProc. 00441-2006-011-01-00-3 - Rcte: Uallace de Oliveira Moura [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 067030/D em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00175-2007-050-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Alessandra Villa Real Martins OAB:RJ 142645/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 081616/D ] Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Apresentar contra-razoes ao recurso de fls 154/163 \r\n\r\nProc. 00049-2007-050-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Tatiany Ferreira de Lima E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 110416/D ] Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nId: 471600"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "471684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01651-2005-006-01-00-2 - SPTE: Renata Coimbra Ferreira Cupello SPDO: TAM-LINHAS AEREAS S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS, VALOR R$ - 2.383,35,EQUIVALENTE 198722,549403862 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00040-2006-006-01-00-8 - SPTE: Jaciara Vieira Ferreira [Adv. Helio Barbosa Correia OAB:RJ 040736/D AB:RJ 042386/D ] SPTE, SPDO: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES, SENDO AO EXEQUENTE INCLUSIVE MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00192-2005-006-01-00-0 - Rte: Silvio Santos da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: MARGARETE DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00751-2001-006-01-00-8 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02082-2001-006-01-00-9 - Rte: EXPEDITO VIEIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00291-2002-006-01-00-9 - Rte: MARIA ANA DO PARAISO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00701-2002-006-01-00-1 - Rte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01749-2002-006-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE VITURINO [Adv. Silas da Silva OAB:RJ 094304/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00226-2003-006-01-00-4 - Rte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01519-2003-006-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01700-2003-006-01-00-5 - Rte: SELMA MARIA DO MONTE CALADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00202-2004-006-01-00-6 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00544-2004-006-01-00-6 - Rte: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 039357/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00442-2005-006-01-00-1 - Rte: Umbelina Jose Botelho Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01300-2005-006-01-00-1 - Rte: Wilton Carvalho Dutra Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudenilson Viana Ferreira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ - 1.350,00. MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-006-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01216-2006-006-01-00-9 - Rte: Barbara Ferreira dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 075299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00018-2007-006-01-00-9 - Rte: Washington Jose da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: J. DEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2007-006-01-00-9 - Rte: Rogerio Fernando Martins de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: INDEFIRO, POR AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000406/96 - Rte: JOEL COSSO [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: NISSEA BARCELOS DE PAULA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: UBIRATAN CORREA DE ALMEIDA [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 e seguintes. \r\n\r\nId: 471684"
                        ],
                        "471135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao as fls.490/491: PR OCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01429-2004-008-01-00-1 - Aut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls.185/192, bem c omo sobre a alegacao de que esta descumprindo a sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-008-01-00-2 - Rqte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rqdo: Reform Empreiteira Ltda. ME Rqte: Tomar ciencia da Sentenca de fls.21/22: EXTINGO O PROCESSO SEM RES OLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, INC.VI DO CPC. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. ETCP 001236/01 - Exte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.143) \r\n\r\nProc. RPS 001525/01 - Rte: ANTONIO OTAVIO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111 E 114 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-008-01-00-2 - Rte: IONE MARINHO RABELLO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DSC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos reus em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2002-008-01-00-9 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2002-008-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-008-01-00-1 - Rte: VANIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-008-01-00-9 - Rte: Maurilho de Moura Aguiar [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-008-01-00-8 - Rte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristianne Marques Maia [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-008-01-00-7 - Rte: Jorgiane Souza da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 065843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.116), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-008-01-00-4 - Rte: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.79) \r\n\r\nProc. 01412-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues Leite Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.66) \r\n\r\nProc. 01546-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Donato de Souza [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Deferido desentranhamento de documentos que acompanharam a peticao inicial, exceto da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2000-008-01-00-0 - Rte: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.238), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.227), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2001-008-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA SALGADO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 020298/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.107) \r\n\r\nProc. 00173-2002-008-01-00-3 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA PECANHA [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-008-01-00-5 - Rte: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.570 E FLS.588) \r\n\r\nProc. 01285-2002-008-01-00-1 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.455), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2002-008-01-00-5 - Rte: JERRY SILVA PEREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.169/170 em que o socio Carlos A ntonio de Oliveira propoe o pagamento parcelado da divida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEMYR ANASTACIO DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Deferida vista do processo ao autor para apresentar calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-008-01-00-1 - Rte: ROBERTO MANSILIA CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.233), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2002-008-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.120), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-008-01-00-3 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.281), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-008-01-00-3 - Rte: MANOEL PAES DE MORAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.201/233) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01187-2003-008-01-00-5 - Rte: EDILENE FERNANDES CORREIA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NICOLAS ROBERTO NAPOLITANO SANTOS Rte: Tomar ciencia do Oficio do DETRAN-RJ de fls.83/85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-008-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Venha o autor com a sentenca declaratoria da falencia em 30 dias ( fls.166). \r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao as fls.490/491 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-008-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA CORE QUEIROZ [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S Rte: Informar o numero do CPF do segundo reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-008-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.250/256) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01647-2003-008-01-00-5 - Rte: WALTER ARSENIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.187), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-008-01-00-4 - Rte: EDIL DO AMARAL MOREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.240), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-008-01-00-3 - Rte: THATIANE DE LIMA MORAES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 031899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.222-RDA, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01241-2004-008-01-00-3 - Rte: MARIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.452 E FLS.472) \r\n\r\nProc. 01194-2005-008-01-00-9 - Rte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.513), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2005-008-01-00-7 - Rte: Karina Saint Clair Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.94/111) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01284-2005-008-01-00-0 - Rte: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.143), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-008-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.207), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-008-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina Silva Lopes [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-008-01-00-3 - Rte: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.283), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-008-01-00-6 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.276), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria Alves Tavares [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.210), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Serra [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Deferida vista do processo ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-008-01-00-1 - Rte: Wanderson Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063651/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-008-01-00-1 - Rte: Renata Sardinha dos Santos [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-008-01-00-7 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-008-01-00-3 - Rte: Wagner da Silva Andrade Junior E OUTROS(+2) E OUTRO S AB:RJ 058851/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Alexandre de Souza Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.204), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-008-01-00-4 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-008-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.180), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-008-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se so bre o laudo pericial. (FLS.311/343) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01490-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.576), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Costa Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.452), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-008-01-00-2 - Rte: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.165), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-008-01-00-7 - Rte: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.196), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-008-01-00-7 - Rte: Ediano Bonifacio Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 101773/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.176, vez que o agravo ja' fo i julgado e nao conhecido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-008-01-00-8 - Rte: Luciano Barboza Reinbold [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.297), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-008-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o desentranhamento da procuracao de fls.8 mediante substi tuicao por copia, em 10 dias. Apos este prazo os autos serao encam inhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01334-2007-008-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.53), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento de fls.327. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-1997-008-01-00-4 - Rte: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.843), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001313/98 - Rte: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV MANCHETE LTDA E OUTRO S AB:RJ 092937/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.1456: Em vista da decisao proferida pelo STJ (fls.1 450), determinando a suspensao dos processos em curso na Justica d o Trabalho, suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001320/98 - Rte: ANDERSON DA SILVA LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 037181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.266 E FLS.267) \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: ULISSES JOSE ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: IRINEU SIMOES LOBIANCO [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232-TJ/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: SEVERINO ABILIO DE MEIRELES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 471135"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01612-2003-009-01-00-2 - Rte: ADEILDON SILVA PEREIRA Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS LIQUID DO RTE.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-009-01-00-7 - Rte: Clarice Cristina Garanito Ascencao Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2007-009-01-00-8 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 080386/D ] Cgdo: INFORMAR SE A IMPORTANCAI FOI CORRETAMENTE DEPOSITADA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2008-009-01-00-8 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Cgdo: Ronald Alves dos Santos Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00884-2006-009-01-00-8 - Aut: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra OAB:RJ 084942/D AB:RJ 083897/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-009-01-01-3 - Rte: Antonio Carlos Costa Junior [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00904-2007-009-01-00-1 - Rqte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Churrascaria Chamego do Papai Ltda. Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001482/00 - Rte: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2003-009-01-00-8 - Rte: IVO ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073350/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS 215.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2004-009-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097460/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 349.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-009-01-00-4 - Rte: Alcinea Tavares de Castro Nascimento [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-009-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADDOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2008-009-01-00-3 - Rte: Wilma Correia Sales dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071827/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2001-009-01-00-9 - Rte: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 534.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2001-009-01-00-3 - Rte: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108264/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 336.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2002-009-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081881/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01333-2002-009-01-00-8 - Rte: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS PERITO EM 05 D SUCES,PERMEADOS POR 02 D \r\n\r\nProc. 01612-2003-009-01-00-2 - Rte: ADEILDON SILVA PEREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B : \r\n\r\nProc. 00081-2004-009-01-00-1 - Rte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 1078.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de ) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 384/581.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte, CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2004-009-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01246-2004-009-01-00-2 - Rte: YVONE CORTES MELO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00987-2005-009-01-00-7 - Rte: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2005-009-01-00-8 - Rte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2005-009-01-00-0 - Rte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 297.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2005-009-01-00-8 - Rte: Marcelo Belmonte de Mattos [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 085993/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 128.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-009-01-00-1 - Rte: Alessandra Monteiro Lacerda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 283/284.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-009-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Miranda Dantas E OUTRO S AB:RJ 079945/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-009-01-00-5 - Rte: Claudiana Moreno Feitoza E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:SP 170136/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 65.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-009-01-00-0 - Rte: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055141/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 126.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2006-009-01-00-3 - Rte: Mariza da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-009-01-00-8 - Rte: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 077954/D AB:RJ 062321/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS,FLS 139 E 142.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-009-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Borges Brandao Jardim [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 185.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-009-01-00-8 - Rte: Cassio Ricardo Alexandrino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-009-01-00-8 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-009-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira de Matos E OUTRO S AB:RJ 105644/D AB:RJ 054702/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVERTIDO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-009-01-00-0 - Rte: Lindomar Santos de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2006-009-01-00-7 - Rte: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 67.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Cavalcante [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOTIF RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2006-009-01-00-7 - Rte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-009-01-00-9 - Rte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 023076/D ] Rte: DESARQUIVADO AUTOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-009-01-00-0 - Rte: Nozomu Sudo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 99.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 107029/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 92.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-009-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Cardoso do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 035645/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01254-2007-009-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio da Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-009-01-00-9 - Rte: Carlos Martins da Rocha Junior [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-1988-009-01-00-3 - Rte: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA): DEFERIDA VISTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-1989-009-01-00-2 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: AUTOS DESARQUIVADOS,VISTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A., COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO: MANIFEST S/ESCLARECIMENTOS EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 02 D. \r\n\r\nProc. 02093-1989-009-01-00-0 - Rte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTRO S AB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 031834/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 924.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002206/89 - Rte: JOAO ENEDINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 019887/D ] SANDRO TANNURI: CIENCIA DESP DE FLS 325.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/96 - Rte: MACIEL MARTA GERALDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078089/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 180.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PORTO E OUTRO S AB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA NOBREZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-1999-009-01-00-7 - Rte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 321.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: ERENALDO BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 046634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 125129/D ] Rdo: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 118.05 DIAS. \r\n\r\nId: 467593"
                        ],
                        "471207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00016-2008-015-01-00-1 - Rte: Neide Lima da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00167-2008-015-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Coelho de Franca Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda - N/P SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. socios: JOSE CARLOS DONIZETTI NOGUEIRA/SANDRA MARIA TAVARES BOLINA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2004-015-01-00-2 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Melo Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-015-01-00-8 - Rte: Ernani Felipe Santiago Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-015-01-00-1 - Rte: Valdemir Julio da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Rodrigues da Costa Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01366-2005-015-01-00-2 - SPTE: Jeanne Pereira Veiga [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Jeanne Pereira Veiga, Banco Citicard S/A: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00497-2003-015-01-00-0 - Rte: IVONE DE ARAUJO MELO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA IVONE DE ARAUJO MELO: Tomar ciencia decisao de fls.96 ref. suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001997/00 - Rte: CARLOS DIAS BEZERRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012203/D ] CARLOS DIAS BEZERRA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: MARIA VITORIA DA SILVA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00260-2003-015-01-00-0 - Rte: PAULO BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 042416/D ] PAULO BARROS DA SILVA FILHO, CLUBE DOS ALIADOS: Convolado em penhora o deposito de fls. 38. Decorrido o prazo de 5 sem manifestacoes, serao expedidos alvaras. \r\n\r\nQuebra Proc. 01444-2003-015-01-00-7 - Rte: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] JACOB LUIZ JUNIONELLO: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2003-015-01-00-3 - Rte: ADILSON ROLINDO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ADILSON ROLINDO DE SOUZA: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2004-015-01-00-2 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-015-01-00-4 - Rte: ROQUE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ROQUE DOS SANTOS DE JESUS: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-015-01-00-9 - Rte: Christiane Catalao Lofari [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Christiane Catalao Lofari: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-015-01-00-3 - Rte: Gilcelia Lima da Mota [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 002496/A ] Gilcelia Lima da Mota: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-015-01-00-8 - Rte: Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-015-01-00-6 - Rte: Jose Maria de Alcantara [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 030287/D ] Jose Maria de Alcantara, NM Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-015-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 099328/D ] Michele de Jesus Mouzinho: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-015-01-00-6 - Rte: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Mauro de Souza: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-015-01-00-0 - Rte: Eduardo Neto Tiburcio [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido as fls. 273. \r\n\r\nProc. 01100-2007-015-01-00-1 - Rte: Valdemir Julio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Valdemir Julio da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Rodrigues da Costa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 016718/D ] Jose Fernando Rodrigues da Costa, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2007-015-01-00-5 - Rte: Edna Maria Ramalho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Edna Maria Ramalho, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2007-015-01-00-6 - Rte: Isaura Maria Medeiros da Rosa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Isaura Maria Medeiros da Rosa, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-015-01-00-6 - Rte: Marcelo Prista Legey [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 124381/D ] Marcelo Prista Legey, Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-1989-015-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HSS RESTAURANTE LTDA-N/P NEWTON OURIQUE SOARES [Adv.] EXPEDITO ALVES LIMA: Tomar ciencia decisao de fls.287 quanto a suspensao/execucao. \r\n\r\nProc. RT 000878/90 - Rte: TELMO AURELIO ROLLIN [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz OAB:RJ 017606/D AB:RJ 073164/D ] TELMO AURELIO ROLLIN: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 02073-1990-015-01-00-5 - Rte: RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 018474/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprove a Reclamada os valores depositados como garantia recursal \r\n\r\nProc. RT 002278/90 - Rte: EDMUNDO PEDRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA - n/p CARLOS VALENTE LOPES EDMUNDO PEDRO DA SILVA: Venha o autor com a certidao do RGI mencionada na peticao de fls. 308. \r\n\r\nProc. RT 002076/92 - Rte: CARLOS EDUARDO DE BRITO PEREIRA [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: RUBENS PEDRO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 068693/D ] RUBENS PEDRO DA SILVA: Tomar ciencia decisao de fls., referente suspensao execucao. \r\n\r\nProc. RT 001598/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 002255/A ] ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS, CEIET EMPREENDIMENTOS S A, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Tomar ciencia decisao de fls.202. \r\n\r\nId: 471207"
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Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 068430/D ] VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA - INSET-FONE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-01-0 - Agte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] RADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MITRA-SEGURANCA PRIVADA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-016-01-00-0 - Egte: Roque e Andrade Servicos de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 135632/D ] Luiza Maria Carvalho Rodrigues: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA AS FL.26.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01424-2007-016-01-00-6 - Egte: Charles Rindeika Borer E OUTRO S AB:RJ 103877/D AB:RJ 074123/D ] Charles Rindeika Borer: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.27.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001188/00 - Rte: IVAN MOREIRA LOPES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO IVAN MOREIRA LOPES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 185. \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA. PZ:60 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2004-016-01-00-7 - Rte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] MANOEL FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-016-01-00-9 - Rte: Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 083897/D ] Ronaldo Guilherme dos Santos Caldeira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 173.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2005-016-01-00-8 - Rte: Marina da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Domingues OAB:RJ 073102/D AB:RJ 054427/D ] Marina da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2005-016-01-00-0 - Rte: Robson Aurelio Bittencourt Pereira [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: Sandro s Transportes Robson Aurelio Bittencourt Pereira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 092433/D ] Edson Ferraz da Silva Sobrinho: COMPROVAR NOS AUTOS EM 48 HS O VALOR CORRESPONDENTE A MULTA DE 50% DO VALOR ACORDADO (R$ 850,00), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01044-2007-016-01-00-1 - Rte: Edyr Jose Fernandes Peres [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.69(DESP.FL73-ITEM1) \r\n\r\nProc. 01515-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Ignacio Davel [Adv. Marcio Frazao OAB:RJ 133268/D ] Rdo: Yahwehmar Refrigeracao Ltda. ME Marcos Antonio Ignacio Davel: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00062-2008-016-01-00-7 - Rte: Marcio Freitas de Mesquita [Adv. Eduardo Amorim OAB:RJ 139527/D ] Rdo: Interiori Moveis e Decoracoes Ltda. Marcio Freitas de Mesquita: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00171-2000-016-01-00-7 - Rte: MARIA DE CASSIA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 023192/D ] MARIA DE CASSIA ARAUJO RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao FL.78 C/DOC.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: MARLENE DA CONCEICAO GUEDES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 102134/D ] MARLENE DA CONCEICAO GUEDES: TOMAR CIENCIA DE FL.238. INDEFERIDO O REQUERIDO. NO PRAZO DE FLS. 219, FORNECER MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: FATIMA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 063796/D ] FATIMA SOBRAL: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2001-016-01-00-3 - Rte: LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Cristina Tielas Madureira OAB:RJ 135632/D AB:RJ 054260/D ] LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA .PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: JOSE HELENO GABRIEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA JOSE HELENO GABRIEL: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.142.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 02008-2001-016-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 103465/D ] CLAUDIA VERONICA QUEIROZ DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.265 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 009379/D ] SILVIO ROBERTO PERL, GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE: VISTA AS PARTES DE FL.870 POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2002-016-01-00-9 - Rte: DENISE DE MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037836/D ] EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.298. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART. 879 , &2o.da cltem 10 dias preclusivos sob pena de aceitacao tacita dos calculos do exequente. \r\n\r\nProc. 01744-2002-016-01-00-1 - Rte: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] AILTON RODRIGUES GUIMARAES: DEFERIDO O REQUERIDO AS FL.211. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2003-016-01-00-7 - Rte: ELBIO JULIO MOISES [Adv. Jorge Mesquita Junior OAB:RJ 141252/D AB:RJ 028308/D ] ELBIO JULIO MOISES: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.169. \r\n\r\nProc. 00877-2003-016-01-00-1 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao FL.315.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2003-016-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082577/D ] PAULO FRANCISCO MOTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA AS PARTES DE FL.222 POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-016-01-00-3 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] EDUARDO LACERDA SOUZA: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGTO DE CUSTAS EM 5 DIAS ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL NO BB OU NA CEF SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2004-016-01-00-5 - Rte: CHRISTIANE FALCAO DE MOURA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052839/D ] CHRISTIANE FALCAO DE MOURA, BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA: TER VISTA DE FL.286 POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2004-016-01-00-6 - Rte: CARLA DE CARVALHO ALVES [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] CARLA DE CARVALHO ALVES: TER VISTA DE FL.310.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01274-2004-016-01-00-8 - Rte: LUCIOLA VIANNA DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 040518/D ] LUCIOLA VIANNA DE ALENCAR: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2005-016-01-00-0 - Rte: William Cordeiro da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 092515/D ] William Cordeiro da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048907/D ] Jose Vicente da Silva Filho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-016-01-00-7 - Rte: Alvaro Arcanjo Canivelo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Alvaro Arcanjo Canivelo: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS DE 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.228. \r\n\r\nProc. 00715-2005-016-01-00-5 - Rte: Selma Silva Ramos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Selma Silva Ramos, Sendas Distribuidora S/A: VISTAS AS PARTES DE FL.293 POR 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Maria Nitalma da Silva, Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS DE FL.235. \r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 017181/D ] Ricardo Pereira dos Santos, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01252-2005-016-01-00-9 - Rte: Magno Daflon Xavier [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais Ltda. - COSERTEP, Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 &2o.DA CLT) PZ:10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-016-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Almeida Torres [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 122842/D ] Marco Antonio de Almeida Torres: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.845. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01335-2005-016-01-00-8 - Rte: Mauricio Jorge Martins de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 102236/D ] Mauricio Jorge Martins de Carvalho: AAPRESENATR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.425. \r\n\r\nProc. 01655-2005-016-01-00-8 - Rte: Marcia Rosa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.490.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01882-2005-016-01-00-3 - Rte: Marcos Fernandes e Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 090112/D ] Marcos Fernandes e Silva: TOMAR CIENCIA DE DESP.DE FL.140. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-016-01-00-9 - Rte: CAMILA PORTO BALBI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] CAMILA PORTO BALBI: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.183. \r\n\r\nProc. 00364-2006-016-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza da Motta [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 117801/D ] Tatiana Souza da Motta: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-016-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 054266/D ] Leandro de Oliveira Rosa: APRESENTAR A COMPROVACAO DO VALOR SACADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-016-01-00-5 - Rte: Raquel Edelman [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 015518/D ] Belocap Produtos Capilares Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (DESP.FL.183) \r\n\r\nProc. 00492-2006-016-01-00-7 - Rte: Severino Domingos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 002181/D ] Severino Domingos: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO RECURSO(RO), VEZ QUE DESERTO, ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. SENTENCA DE FL..(DESP.FL. 169). PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00750-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabio Dias do Prado [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda. Fabio Dias do Prado: COMPROVAR O PAGTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. Katia Simone Pyrrho de Avellar: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.160. \r\n\r\nProc. 00939-2006-016-01-00-8 - Rte: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cristiane de Paulo Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-016-01-00-4 - Rte: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Marluci de Moura Camilo dos Santos: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO RECURSO (RO) VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00615-2007-016-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 058244/D ] Luiz Carlos Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.50. \r\n\r\nProc. 00786-2007-016-01-00-0 - Rte: Elton Sergio de Oliveira Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Ego Motocenter Ltda. Elton Sergio de Oliveira Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.30. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01293-2007-016-01-00-7 - Rte: Edson Simoes Alves [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Edson Simoes Alves: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01347-2007-016-01-00-4 - Rte: Alcides Carlos Gonzaga [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Imla Engenharia Ltda. Alcides Carlos Gonzaga: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2007-016-01-00-8 - Rte: Jose Mauro dos Santos Vianna [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Jose Mauro dos Santos Vianna: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADO DAS RES EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01506-2007-016-01-00-0 - Rte: Adalberto Ribeiro de Lima [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D ] Rdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. Adalberto Ribeiro de Lima: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01161-1991-016-01-00-7 - Rte: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO, BANCO BRADESCO S/A: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS C/PERMEIO DE 05 DIAS DE FL.2104/2110. \r\n\r\nProc. 01323-1992-016-01-00-8 - Rte: INARA FERREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] INARA FERREIRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: VISTAS AS PARTES DE FL.628 POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-1993-016-01-00-3 - Rte: HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016544/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Procuradoria da Caixa Economica Federal] HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS: APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.170. \r\n\r\nProc. RT 002163/96 - Rte: GILSON CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 029169/D AB:RJ 083897/D ] GILSON CERQUEIRA: VENHA COM COPIAS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE COMPROVANDO QUE OS REFERIDOS DIRETORES POSSUEM PODERES DE ADMINISTRACAO BEM COMO QUE PRATIQUEM ATIVIDADES DE CUNHO DECISORIO DA RE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZABETH DA SILVA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETH DA SILVA DA SILVA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: VISTA AS PARTES DE FL.658 POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000409/97 - Rte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA JORGE CISNE BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 085757/D ] VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO, CLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO, JORGE DE CASTRO VALENTE: DEFERIDO O REQUERIEMNTO.VENHA O EXEQUENTE COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SUPER SACOLAO ROSA MISTICA DE MADUREIRA LTDA JOSE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ROQUE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000824/99 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ESPOLIO DE NILTON SERGIO CUNHA: TOMR CIENCIA DO DESP.FL.448. INDEFERIDO O REQUERIDO.INDICAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 471302"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.0203) A SEGUIR:\"À vista do exposto, é a presente RECLAMAÇÃO para pleitear o abaixo alinhado, sendo que os pedidos patrimoniais, deverão ser acrescidos de juros e corrigidas monetariamente na época certa:a)Beneficio da gratuidade de justiça, pelos motivos supra explanados;b)Notificação da ré na pessoa dos sócios;c)Retificação da anotação de sua CTPS, para constar: admissão, 29/06/04 e demissão, 15/10/05;d)Reflexo do pagamento \"por fora\" no D.S.R., nas h. extras, aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário por todo o período trabalhado e F.G.T.S + 40%;e)Horas extras com adicional de 50% por todo o período trabalhado na ré com reflexo no D.S.R. e ambos no aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário por todo o período trabalhado e F.G.T.S + 40%;f)Saldo de salários de 15 dias ref. a outubro/05, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, ref. ao período de 05/12/04 a 15/11/05, 13º salário proporcional ref. a 2005, guias para saque do FGTS e S.D ou pagamento em pecúnia ( não houve depósito de FGTS) + multa compensatória de 40%;g)Multa do artigo 477;h)Multa do artigo 467 da CLT das parcelas contidas na alínea \"f\", se não pagas na audiência inaugural:i)honorários advocatícios na forma da Lei.Pelo exposto requer, o autor, a notificação da reclamada para responder aos termos da presente, pena de revelia, sendo afinal condenada na forma do pedido e demais cominações legais.Protesta por todas as provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante da reclamada, pena de confesso, aguardando ao final, a total procedência do pedido.Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).P. deferimento.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.HIGINO L. FALCÃO NETO - OAB/RJ - 76.985,\"\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 472630"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL (FLS.02/07) A SEGUIR:...\"PEDIDO:Os cálculos serão oeferecidos oportunamente em liquidação de sentença.Face ao exposto, requer a prestação jurisdicional para que seja DECLARADA A UNICIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E A NULIDADE DO CONTRATO DE COOPERATIVISMO.Requer, ainda, o reconhecimento do VÍNCULO EMPREGATÍCIO do Reclamante com a Primeira Reclamada com data de admissão: 01/10/2004 e data de demissão: 26/05/2006.Requer sejam descontados os pagamentos comprovadamente realizados ao Reclamante a título de rescisão de contrato de trabalho havido entre 01/08/2005 a 26/05/2006.Requer, ainda, a condenação da Primeira Reclamada para:1. Pagar férias + 1/3 referente ao período aquisitivo 2004/2005;2.Pagar 13ª salário proporcional referente ao ano de 2004;3.Pagar 13ª salário proporcional referente ao ano de 2005;4.Pagar horas extras acrescidas de 50% com integração no RSR, multa do 477, aviso prévio, 13ª salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, conforme apuração em liquidação de sentença;5.Indenizar os depósitos de FGTS + 40% entre o período de 01/10/2004 a 31/07/2005, devendo arcar com a multa, correção e juros sobre os depósitos, a teor do art. 22 da citada Lei 8.036/90; 6.Indenizar uma parcela de Seguro Desemprego; 7.Ressarcir os valores descontados indevidamente referente a: \"tarifa doc/op\"; \"taxa de adesão\"; \"taxa de administração\"; \"contrib. sindical\" e \"faltas não justificadas\"; 8.Compensar os danos morais sofridos pelo Reclamante no valor de 40 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento; 9.Atualização monetária e juros de mora sobre todos os valores dos direitos acima postulados; 10.Comprovar o recolhimento da previdência social de todo contrato de trabalho, sob pena de multa pecuniária diária a ser fixada; 11.Pagar honorários advocatícios na base de 15% consoante artigo 11, parágrafo 1º da Lei 1060/50 e Súmula 219 do TST; Requer, ainda, digne-se V.Exa. a conceder os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, a notificação das reclamadas para comparecerem à Audiência no dia e hora a serem designados, a fim de responderem os termos da presente, sob pena de revelia e confissão, esperando ao final, seja JULGADO PROCEDENTE TODO O PEDIDO, condenando as Reclamadas ao pagamento na forma ora postulada como MEDIDA DE INTEIRA JUSTIÇA. Protesta por todos os meios de provas em direitos admitidas, notadamente, documental, testemunhal e depoimento pessoal da Reclamada.Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 apenas para os efeitos legais. Nestes Termos,Pede Deferimento.Rio de Janeiro, 13 de Junho de 2007.Carmen Alverca - OAB/RJ 101.281.\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 472822"
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                        "472697": [
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00145-2007-018-01-00-8 - Rte: Wesley Silva Alves Rdo: Paty e Beta Comercio de Presentes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ Re. Fls. 134/139. \r\n\r\nProc. 00213-2007-018-01-00-9 - Rte: Janaina de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Res. Fls. 138/143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00551-2007-018-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 p/ Re. Fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 00433-2007-018-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 089649/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 213,32 p/ Re. Fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls. 133/136, que acolheu o ED opostos pelo Reclamante e rejeitar os opostos pelo reclamado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01033-2007-018-01-00-4 - Rte: Isaias Ribeiro Moura [Adv. Leonardo Fontoura Cretton OAB:RJ 111731/D AB:RJ 002124/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/ Re. Fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 01035-2007-018-01-00-3 - Rte: Veronica Cristina de Paula [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 066173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ Re. Fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 01194-2003-018-01-00-4 - Rte: OMAR VINICIUS PEREIRA NEVES [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 00673-2006-018-01-00-6 - Rte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-018-01-00-2 - Rte: Raul Wagner Orioli [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls. 223/2237, que acolheu a prescricao extintiva. Custas isentas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-018-01-00-8 - Rte: Wesley Silva Alves [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Paty e Beta Comercio de Presentes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ Re. Fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 00213-2007-018-01-00-9 - Rte: Janaina de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 140339/D ] Janaina de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Res. Fls. 138/143. \r\n\r\nProc. 00225-2007-018-01-00-3 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/ Re. Fls. 285/290. \r\n\r\nProc. 00494-2007-018-01-00-0 - Rte: Claudia Fabiane de Mello [Adv. Shirlei Citele Araujo OAB:RJ 119947/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/ Re. Fls. 265/266. \r\n\r\nProc. 00599-2007-018-01-00-9 - Rte: Domicio Avelino dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 065242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 480/487. \r\n\r\nProc. 00832-2007-018-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Vianna Pereira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ Re. Fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 00852-2007-018-01-00-4 - Rte: Jorge Ubiratan Rezende Jose Vianna [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls. 114/119, que julgou improcedentes os pedidos em relacao a segunda e a terceira e procedente em parte em relacao a primeira Re. Custas de 300,00 p/ Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2007-018-01-00-3 - Rte: Alexandre Torres de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Re. Fls. 134/139. \r\n\r\nProc. 01006-2007-018-01-00-1 - Rte: Pedro Monteiro de Lucena [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-018-01-00-0 - Rte: Jose Lenildo Elias da Silva [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel OAB:RJ 080175/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/ Re. Fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 01190-2007-018-01-00-0 - Rte: Neuzeli Borges Mendes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 p/ Re. Fls. 30/32. \r\n\r\nProc. RT 001438/89 - Rte: FABIOLA ELAINE NICOLAU E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO E RJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 282/283. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 002619/89 - Rte: MARIA MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 151/152. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01172-1990-018-01-00-9 - Rte: VERA MITRE EMRI [Adv. Rubens Cezar de Moura Lima OAB:RJ 001556/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 00329-1998-018-01-00-6 - Rte: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ Re. Fls. 1304/1314. \r\n\r\nId: 472697"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00569-2004-021-01-00-2 - Rte: EDILENE CONEGUNDES DA COSTA Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00054-2007-021-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gas e Servicos Feirense Ltda. Aut: dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01056-2003-021-01-00-8 - Cgte: MARINA BARRA CLUBE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 115133/D ] Cgte: Deferida vista conforme requerido as folhas 59/61. \r\n\r\nProc. 00122-2008-021-01-00-7 - Cgte: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D ] Cgdo: Adriana Soares Clemente Silva Cgte: Proceder o deposito do valor noticiado as folhas 04, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-021-01-01-6 - Agte: IVANILDO JOSE LUIZ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 063815/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-021-01-01-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-1990-021-01-01-1 - Rte: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01976-1999-021-01-01-1 - Rte: JESSE DE SOUZA BRAGA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 018064/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01720-2000-021-01-01-9 - Rte: JORGE BAUMANN [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2002-021-01-00-2 - Aut: MARIA OLINDINA DUARTE SEPE E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 124889/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01688-2003-021-01-00-1 - Exte: ODAIR SANCHES DO AMARAL [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 071745/D ] Exdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00002-2007-021-01-00-9 - SPTE: Ana Paula Felizardo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042063/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-021-01-00-7 - SPTE: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 141049/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia: retirado o feito da pauta do dia 25.03.2008 \r\n\r\nProc. 00166-2006-021-01-00-5 - Rte: Rogers da Silva Cruz [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D ] Rdo: Grupo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2002-021-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Tomar ciencia: convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00227-2002-021-01-00-0 - Rte: LENILSON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01809-2003-021-01-00-5 - Rte: SEVERINA ANA DE ANDRADE [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: MARINA ANTONIELLI SOARES: \r\n\r\nProc. 00050-2004-021-01-00-4 - Rte: ELAINE CARMEM DE LIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-021-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE RONALDO MALHEIROS VERCOSA [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 107992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. 00900-2006-021-01-00-6 - Rte: Janiceia Nogueira Paz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Vir com copias da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-021-01-00-6 - Rte: Gilson Jose de Almeida [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria da Guia de Lima Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vera Regina S. Affonso [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-021-01-00-3 - Rte: Adriana Tavares da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: Nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 49. \r\n\r\nProc. 00824-2007-021-01-00-0 - Rte: Valter Lopes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-021-01-00-1 - Rte: Neuza Ferreira da Silva [Adv. Angela Neves Martins OAB:RJ 135865/D AB:RJ 088204/D ] Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.: Comprovar o pagamento ou garantir a execucao em 48 horas. Valor R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01099-2007-021-01-00-7 - Rte: Antonio Pereira Marques E OUTRO S AB:RJ 068150/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-021-01-00-9 - Rte: Sandra Costa da Silva [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Leal Fix Comercio de Ferragens Ltda. Rte: Nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 16. \r\n\r\nProc. RT 001523/00 - Rte: MARCELO DAS NEVES DIAS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 050358/D ] Rte: Fornecer o endereco completo do terceiro indicado as folhas 104. \r\n\r\nProc. 01736-2000-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001769/00 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS PINTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 194/198 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/00 - Rte: ANTONIO CARLOS NAPOLEAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir com prova de que as pessoas indicadas sao socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 117620/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES SILVA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 102183/D AB:RJ 100819/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor excedente ao credito do reclamante \r\n\r\nProc. 00857-2002-021-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-021-01-00-1 - Rte: ARLEN AMARO MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01515-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CAMILO PRAZERES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 040053/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 120/121 pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-021-01-00-0 - Rte: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos embargos opostos, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01626-2002-021-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA JOANA LTDA ME Rte: Indicar socios que pretende incluir no polo passivo colacionando a prova de sua participacao societaria. \r\n\r\nProc. 00154-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-021-01-00-9 - Rte: ROSANE TEIXEIRA BARCELOS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00295-2003-021-01-00-0 - Rte: NORBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-021-01-00-1 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos da RT, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00636-2003-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA GUEDES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 049944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.832,32. \r\n\r\nProc. 00803-2003-021-01-00-0 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-021-01-00-5 - Rte: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01179-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DE MELO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 112398/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01512-2003-021-01-00-0 - Rte: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073928/D ]: \r\n\r\nProc. 01591-2003-021-01-00-9 - Rte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00316-2004-021-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DIAMANTINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-021-01-00-3 - Rte: EDIVAN LEANDRO TERTULINO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2004-021-01-00-2 - Rte: ANTONI CARLOS GUERRA PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-021-01-00-2 - Rte: Sisle Mendes de Souza [Adv. Marly Viana Martins OAB:RJ 049512/D AB:RJ 093218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00585-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 188412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 023421/D ] Marcos Augusto de Freitas Pereira, Blokos Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01147-2005-021-01-00-5 - Rte: Leandro de Freitas Lentine [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 096047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-021-01-00-8 - Rte: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 097460/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-021-01-00-8 - Rte: Clerio Martins de Oliveira [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-021-01-00-3 - Rte: Edinaldo Galdino Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Professor Zerbini [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00621-2006-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Barbosa Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-021-01-00-0 - Rte: Ricardo dos Santos Batista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00685-2006-021-01-00-3 - Rte: Helio Ricardo da Silva Gouvea [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-021-01-00-7 - Rte: Jose Venceslau de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Locasa Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-021-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 106844/D ] TNL-PCS-TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 00846-2006-021-01-00-9 - Rte: Lidiane de Moura Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-021-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Roque [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-021-01-00-8 - Rte: Marcia Simoes Bicalho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00177-2007-021-01-00-6 - Rte: Chirlei Araujo Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Esclareca sua peticao de aditamento. \r\n\r\nProc. 00339-2007-021-01-00-6 - Rte: Edvandro Claudio da Silva [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D ] Rdo: Big Field Soccer Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00415-2007-021-01-00-3 - Rte: Ricardo Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051292/D ] Rte: Fornecer meios de intimar a 1a reclamada da sentenca em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00483-2007-021-01-00-2 - Rte: Anderson de Souza Martins [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Esclareca o seu requerimento, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00588-2007-021-01-00-1 - Rte: Vanderleia Leandro da Conceicao [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 006305/D ] Brasport Livros e Multimidia Ltda.: Nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 43. \r\n\r\nProc. 00856-2007-021-01-00-5 - Rte: Rafael da Silva Miranda [Adv. Roger da Silva Moreira Soares OAB:RJ 133750/D ] Rdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas de fls 51/52. \r\n\r\nProc. 00911-2007-021-01-00-7 - Rte: Jhonatan Lucinda da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Eletrica Auto Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-021-01-00-3 - Rte: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 105890/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos. Reclamado comprovar a conta em que realizou o deposito. \r\n\r\nProc. 01040-2007-021-01-00-9 - Rte: Marina Ramos Guerreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da socia da re, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01357-2007-021-01-00-5 - Rte: Luiz Arthur Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2008-021-01-00-0 - Rte: Natanael dos Santos [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2008-021-01-00-4 - Rte: Agnaldo Carneiro [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos OAB:RJ 120766/D ] Rdo: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2008-021-01-00-5 - Rte: Lenita da Silva Nascimento [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-021-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Industrial e Comercial de Plasticos Italplast Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-021-01-00-5 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Rdo: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2008-021-01-00-3 - Rte: Antonio Claudio de Oliveira Conceicao [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/88 - Rte: LUIZ EDUARDO LOPES MARCELINO E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000189/92 - Rte: MARIA CRISTINA FULY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA Rte: Ter vista dos documentos de folhas em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/94 - Rte: JOCIMAR BRAGA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls 91. \r\n\r\nProc. RT 001792/95 - Rte: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de folhas 393/396, sendo a reclamada a efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 34.230,61, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001844/95 - Rte: ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia: mantida a decisao de fls 274 v. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: MARIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080106/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002207/96 - Rte: MARIA VANIA DE AZEVEDO [Adv. Enzo Nencetti OAB:RJ 044055/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: FLAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02094-1997-021-01-00-9 - Rte: LEONARDO NAZARETH PIRES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: JOSE ALEIXO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 053800/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: CLAUDIA FRAZAO MARINS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 005992/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-1998-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D AB:RJ 020020/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indeferido o requerido as folhas 157. Vir com os meios necessarios a localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor das custas. \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: ANSELIO FERNANDO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: LIETTE GLORIA DE SANT ANNA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora da Secretaria por 10 dias. \r\n\r\nId: 464417"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01617-2006-022-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Reu: Tomar ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos a execucao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-022-01-00-5 - Rte: Romualdo Moraes do Carmo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 068822/D ] Rte: Diga de fls 124. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01647-2006-022-01-00-4 - Rte: Ricardo de Oliveira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-022-01-00-3 - Rte: Eduardo Antunes [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Para memoriais. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00966-2007-022-01-00-3 - Rte: Jackson Bezerra dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fixo os honrarios periciais em R$ 2.000,00 a serem pagos pela parte sucumbente a final. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002335/90 - Rte: JOSE CARLOS AMARAL [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067071/D ] Rte: Vista por 5 dias fls 449. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02415-1991-022-01-00-6 - Rte: MILTON SCHNAIDER DAEMON [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 064251/D ] Rte: Venha com as pecas complementares, necessarias para a expedicao do Precatorio. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00588-1996-022-01-00-4 - Rte: VANILTON SARAIVA MARTINS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Designo o dia 31/03/2008 as 11:00 horas para inicio da pericia. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 006991/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, apos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: ABRAHAO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Rte: Retirar Certidao de Credito para habilitacao em massa falida. Prazo de 10 dias apos sera arquivado com baixa \r\n\r\nId: 471617"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01172-2005-022-01-00-5 - Rte: Flavia de ANDRADE PEREIRA RDO: DRAX BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00014-2008-022-01-00-0 - Rte: Leonardo Mira RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios., \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00767-2006-022-01-00-4 - Cgte: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 082376/D ] Cgdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000052/01 - Rte: DENISE MELLO MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA E OUTRO S Rte: Retirar a Certidao de Credito na Secretaria. Prazo de 10 dias. Apos os autos serao arquivados com baixa \r\n\r\nProc. RPS 001462/01 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Retirar Certidao de Credito para habilitacao em Massa Falida. Prazo de 10 dias. Apos os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2005-022-01-00-4 - Rte: Bonfim da Silva Lopes [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-022-01-00-4 - Rte: Robson Vieira Milhoranse [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 025480/D AB:RJ 106657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 5 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 00086-2007-022-01-00-7 - Rte: Aldenora Ribeiro de Sousa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 00917-2007-022-01-00-0 - Rte: Elton Freire Magalhaes [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001046/00 - Rte: CLEOMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 088976/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar cienica de que convolo o depsoito de fls 619 em penhora praz o de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: UBIRACI DA SILVA BRAVO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIGIL.COMERCIAR.E BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Retirar a Certidao de Credito na Secretaria. Prazo de 10 dias. Apos os autos serao arquivados com baixa \r\n\r\nProc. 00235-2001-022-01-00-2 - Rte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: PAULO CESAR DE HOLANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: Retirar a Certidao de Credito na Secretaria. Prazo de 10 dias. Apos os autos serao arquivados com baixa \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: ELZA MARIA MORAES SANTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 203 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01216-2002-022-01-00-4 - Rte: EMANOEL GANGORRA GUIMARAES [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo OAB:RJ 048176/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 107643/D ] Rte: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00054-2003-022-01-00-8 - Rte: ADAILTON JORGE BENTO SINEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01317-2003-022-01-00-6 - Rte: DIOGO RAMOS DE MORAES [Adv. Joacyr Pereira Silva OAB:RJ 081464/D AB:RJ 025868/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00147-2004-022-01-00-3 - Rte: DYRCE FERREIRA CONFORTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00334-2004-022-01-00-7 - Rte: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Para atender ao solicitado pelo perito despcaho de fls 193. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00369-2004-022-01-00-6 - Rte: NELSON GUIMARAES DA ROCHA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Diga de fls 152. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00431-2004-022-01-00-0 - Rte: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 038747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00780-2004-022-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA PORTO [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 096453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 134/141 e 143 comprovando o recolhiemnto pela re de valores devidos. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00328-2005-022-01-00-0 - Rte: Luci de Oliveira Vieira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que convolo em penhora o deposito de fls 167. prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Accioly Molin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-022-01-00-5 - Rte: Katia Maria Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 00818-2005-022-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Batista de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 043655/D ] Rte: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01014-2005-022-01-00-5 - Rte: Severino Antonio da Costa [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Don Roman Ltda. Rte: Requeira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01200-2005-022-01-00-4 - Rte: Solange Villela Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciencias [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D ] Rdo: Toamr ciencia de que convolo o deposito de fls 33 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-022-01-00-4 - Rte: Mariel Moreira de Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia da oitiva das testemunha que sera realizada no dia 09/04/2008 as 15:45 horas na 2a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00716-2006-022-01-00-2 - Rte: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-022-01-00-0 - Rte: Ciro Ferreira Neves Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-022-01-00-4 - Rte: Rafael Coelho Joaquim Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-022-01-00-6 - Rte: Daniel Rodrigues Morgado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 068912/D ] Rte, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A Rda para tomar ciencia de que o sembargos declaratorios foram julgados imprcedentes. A despeiro do mandato tacito, deve juntar procuracao e contrato social. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00194-2007-022-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rego Gama [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/88 - Rte: CESARIO DA ROCHA NETTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista e para informar o numero de seu CPF. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000985/89 - Rte: JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO + 23 [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais em 6 vezes, iniciad o-se a pericia apos integracao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/90 - Rte: ALUISIO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 029937/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: EMENSYRA DE ALBUQUERQUE CHAVES LEITE [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D AB:RJ 024086/D ] Rte: Tomar ciencia de expedicao de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 471616"
                        ],
                        "474313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00816-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001305/01 - Cgte: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 041337/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\". \r\n\r\nProc. RPS 000493/00 - Rte: ROZINETE FERREIRA GOMES DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BEBE GASOLINA CONFECCAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: EDITE ELVIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00534-2003-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 094476/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00816-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.98/101. \r\n\r\nProc. 00730-2007-025-01-00-6 - Rte: Aline Vieira da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dedo de Ouro Modas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 45,00) \r\n\r\nProc. 00754-2007-025-01-00-5 - Rte: Josezito Henrique de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110879/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.52/53, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2007-025-01-00-1 - Rte: Daniel Jose da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00907-2007-025-01-00-4 - Rte: Vicente Paulo Coelho Martins [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS.(R$ 5,31) \r\n\r\nProc. 00948-2007-025-01-00-0 - Rte: Priscila Reis de Lima [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 40,00) \r\n\r\nProc. 00996-2007-025-01-00-9 - Rte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01577-2007-025-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Lemos Alvarenga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO SEED (FL.37v.), INTIME-SE O RECLAMANTE PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 00072-2000-025-01-00-6 - Rte: MILKA DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2001-025-01-00-4 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00233-2002-025-01-00-3 - Rte: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2002-025-01-00-4 - Rte: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE N SRA DE NAZARETH Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00650-2002-025-01-00-6 - Rte: EDBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00325-2003-025-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.405. \r\n\r\nProc. 00329-2003-025-01-00-2 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00617-2003-025-01-00-7 - Rte: ELI DOS SANTOS CARRAIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00830-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO VARGAS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.175, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 9.115,47 EQUIVALENTES A 770.140,69656 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899 PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 01157-2004-025-01-00-5 - Rte: WALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00788-2005-025-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 039233/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 90,35) \r\n\r\nProc. 00864-2005-025-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081881/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.64/67. \r\n\r\nProc. 00951-2005-025-01-00-2 - Rte: Viviane da Conceicao Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01308-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.567/571. \r\n\r\nProc. 01730-2005-025-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Graveli [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00302-2006-025-01-00-2 - Rte: Maria Isabel de Braganca Barretto [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2006-025-01-00-6 - Rte: Katia Regina Santos Garcia [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00548-2006-025-01-00-4 - Rte: Rodrigo Barbosa Macedo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00652-2006-025-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Costa Cecilio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DEVIDA(R$ 66,71), RELATIVA AS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-025-01-00-3 - Rte: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior OAB:RJ 111270/D AB:RJ 120745/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2007-025-01-00-4 - Rte: Tereza Tristao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Marieta Arlindo de Carvalho Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00360-2007-025-01-00-7 - Rte: Felipe Machado de Andrade Barreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 111599/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-025-01-00-7 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SPF Engenahria Ltda. E OUTRO S Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00565-2007-025-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Sant Ana Goncalves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Gold Park Ltda. Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2007-025-01-00-3 - Rte: Junior Cesar Boaventura Simoes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 350,00) \r\n\r\nProc. 00684-2007-025-01-00-5 - Rte: Clodoaldo de Sousa Ramos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 20,00) \r\n\r\nProc. 00707-2007-025-01-00-1 - Rte: Jorge Bernardo Teixeira [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D AB:RJ 048736/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2007-025-01-00-0 - Rte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00776-2007-025-01-00-5 - Rte: Roberto Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 50,00) \r\n\r\nProc. 00909-2007-025-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Reis Dias [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 00941-2007-025-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Gaudencio [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 30,00) \r\n\r\nProc. 00989-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alves [Adv. Janete Costa Martins da Silva OAB:RJ 103250/D AB:RJ 064750/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 420,45) \r\n\r\nProc. 01109-2007-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Amaral [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 057038/D ] Rte: COMPROVEM O RECLAMANTE E SEU ADVOGADO, SOLIDARIAMENTE, O RECOLHIMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA NA DECISAO DE FLS.37/38, BEM COMO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002375/88 - Rte: HUGO DE MEDEIROS FREITAS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: FUNDACAO AMPARO PESQUISA DO ESTADO DO RJ Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.281. \r\n\r\nProc. RT 000732/89 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000746/91 - Rte: DILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 050342/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO(S) OFICIO(S) DE FLS.222/224, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002174/91 - Rte: SUZANE MACEDO GONTIJO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: JOSE ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 064026/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-1993-025-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL.714/715, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 7.628,30 EQUIVALENTE A 646.023,73967 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: FATIMA GINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RAINHA DO TINGUI MINI MERCADO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. RT 000985/96 - Rte: NILSON NASCIMENTO DIAS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00098-1997-025-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: MARCIA CRISTINA GONCALVES DE MELO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 052752/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000994/98 - Rte: SANDRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.100/107, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000321/99 - Rte: MARA SUELY AFFONSO SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.101, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: PAULO HENRIQUE AVELAR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-1999-025-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 474313"
                        ],
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2003-026-01-00-2 - Rte: THIAGO ALVES LOURENCO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 036590/D ] THIAGO ALVES LOURENCO, LABORATORIO BIOANALISES LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 327,08, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00883-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: COMANDANTE BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA: TENDO RENOVADO POR DIVERSAS VEZES O BLOQUEIO ON LINE SEM SUCESSO, VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01213-2001-026-01-00-5 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079833/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL MARCOS AURELIO DA SILVA REIS: Ter ciencia de despacho FL 286 \r\n\r\nQuebra Proc. 01847-2001-026-01-00-8 - Rte: AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] AUREA MARIA MENDONCA LANCETTA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 151.027,09, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02146-2001-026-01-00-6 - Rte: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 113778/D ] JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL: Ter ciencia de despacho FL 365 \r\n\r\nProc. 00588-2002-026-01-00-9 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA JOSE DOMINGOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 97 \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2002-026-01-00-2 - Rte: WANEYDE AUGUSTA PIRES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] WANEYDE AUGUSTA PIRES: Ter ciencia de despacho FL 925 \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 24.941,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00517-2004-026-01-00-8 - Rte: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 127579/A ] REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00747-2004-026-01-00-7 - Rte: ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA: Ter ciencia de despacho FL 242 \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Intime-se o embargado para apresentar, em 10 dias, planilha discriminando as parcelas por ele utilizadas na elaboracao de seu calculo para a rubrica proventos. \r\n\r\nProc. 00880-2005-026-01-00-4 - Rte: Suzana de Moraes Sampaio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 109685/A ] Suzana de Moraes Sampaio, Hewlett Packard Brasil Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 41.588,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00930-2005-026-01-00-3 - Rte: Joice Aparecida Cypriano da Rocha E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Joice Aparecida Cypriano da Rocha: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 351 \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: TER CIENCIA DO DESP DE DE FLS 253.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 4.442,65, REFE RENTE A COTA PREVIDENC E CUSTAS,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475 j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01217-2005-026-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Marlene da Silva Vasco, Transportadora Ourique Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 75.128,37, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00300-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Falcao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 024299/D ] Fabiano da Silva Falcao, Transportadora Ourique Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 25.740,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01157-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Fabio Bittencourt Faustino de Paula, Sociedade Universitaria Gama Filho: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 13.470,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01280-2006-026-01-00-4 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Jair Goncalves Gomes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos embargos. \r\n\r\nProc. 01632-2006-026-01-00-1 - Rte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 049424/D ] Ubirajara Felicio da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especias Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 796,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00115-2007-026-01-00-6 - Rte: Anna Carolina Palhares e Silva [Adv. Bruno de Moraes Rego OAB:RJ 134708/D AB:RJ 064379/D ] Anna Carolina Palhares e Silva, Carlos Roberto Schlesinger: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 25.908,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Roberto Torgano Rabanaque, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-026-01-00-1 - Rte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 005564/D ] Priscila Silva de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A., Rhbrasil Servicos Temporarios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-026-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 096770/D ] Sebastiao Cesar de Carvalho Paiva, Sonda do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 012203/D ] Denis Alves Gomes, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-026-01-00-2 - Rte: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Alcides Malaquias de Aquino, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-026-01-00-0 - Rte: Werlaine Donato da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Werlaine Donato da Silva, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-026-01-00-5 - Rte: Wallace Elias Fernandes do Couto [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 103409/D ] Wallace Elias Fernandes do Couto, Tente Servico Temporario e Terceirizacao Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 3.025,49, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00772-2007-026-01-00-3 - Rte: Sandrinaldo Cyrilo da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 087524/D ] Sandrinaldo Cyrilo da Conceicao, Novo Coqueiro de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-026-01-00-2 - Rte: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias OAB:RJ 097964/D AB:RJ 085088/D ] Marcos Cracel Simonsen (Espolio de), Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda., Inepar S.A. Industria e Construcoes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-026-01-00-2 - Rte: Vanessa Gomes Barrozo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 030491/D ] Vanessa Gomes Barrozo, OFP Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 01263-2007-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves OAB:RJ 132866/D AB:RJ 002363/A ] Rodrigo Goncalves Alves, Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados, Antonio Padua Pinto Neto: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-026-01-00-3 - Rte: Mario Emilio Nunes Francisco [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Mario Emilio Nunes Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 68 \r\n\r\nProc. 01588-2007-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Baez Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037836/D ] Leonardo Baez Pereira, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-026-01-00-5 - Rte: Carla Renata Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 032854/D ] Carla Renata Santos da Silva, VRT Fashion Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2007-026-01-00-3 - Rte: Daniel Goncalves de Assis [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB:RJ 099936/D AB:RJ 020283/D ] Daniel Goncalves de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2008-026-01-00-9 - Rte: Maria Janete Marins Reis [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 002255/A ] Maria Janete Marins Reis, Probank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 984 \r\n\r\nProc. RT 001190/92 - Rte: REGINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082803/D ] REGINALDO JOSE DA SILVA, MOTEL BAHAMAS LTDA: O AUTOR DEVERA JUNTAR A COPIA DO CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA. A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 94,96 PARA COMPLEMENTAR A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL 278 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000104/94 - Rte: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D AB:RJ 014878/D ] DAMIAO LUIS DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 430 \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 059761/D ] SIDNEI DA SILVA, Erig Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 23.836,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ALOISIO PEREIRA RODRIGUES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 27.220,06, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho FL 986 \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA, Icatu Holding S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 7.821,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS: Ter ciencia de despacho FL 357 \r\n\r\nId: 469185"
                        ],
                        "469528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01125-2003-027-01-00-1 - Rte: MALVINA DE DEUS FIRMO Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. QUANTIA A SER PAGA R$ 910,00. \r\n\r\nProc. 01126-2006-027-01-00-9 - Rte: Dalva Maria da Silva Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00133-2007-027-01-00-4 - Rte: Udemberg Maximino de Araujo Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2007-027-01-00-8 - Rte: Rosangela Franca de Souza Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: IVANILDO MARTINS PESSANHA Rdo: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. QUANTIA A SER PAGA R$ 2.623,57.ATUALIZADO ATE ABRIL DE 1999 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00332-2007-027-01-00-2 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 106031/D ] Azemiro Batista dos Santos Filho: DIGA SE DESISTIU DA PROVA PERICIAL,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00403-2007-027-01-00-7 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 087098/D ] Patricia Braga da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. MC 001696/01 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DOMINGUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002193/01 - Rte: REGINA HELENA DE ALMEIDA HORTA FORASTEIRO [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00889-2005-027-01-00-1 - Rte: Marilene Narciza da Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA EXECUTAR A RE. \r\n\r\nProc. 01126-2006-027-01-00-9 - Rte: Dalva Maria da Silva Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00771-2007-027-01-00-5 - Rte: Felipe Silva da Paz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Helcio de Oliveira Paim Junior Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: PEDRO HONOFRE BATISTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 088097/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 331 \r\n\r\nProc. 01986-2001-027-01-00-8 - Rte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2002-027-01-00-2 - Rte: JAQUELINE DA CRUZ AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 013955/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00706-2002-027-01-00-5 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS GOMES [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2003-027-01-00-7 - Rte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2003-027-01-00-2 - Rte: ANTONIO VICENTE MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O PARCELAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00161-2004-027-01-00-9 - Rte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00205-2004-027-01-00-0 - Rte: MEIRE SILVA DE MENEZES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: VENHA A O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00813-2004-027-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 00598-2005-027-01-00-3 - Rte: Leonardo Felipe Molino [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 105561/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00159-2007-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Morier [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Jornal do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RE POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-027-01-00-6 - Rte: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correa de Melo OAB:RJ 125452/D AB:RJ 107036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 00359-2007-027-01-00-5 - Rte: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066326/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00437-2007-027-01-00-1 - Rte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00466-2007-027-01-00-3 - Rte: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 071097/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00554-2007-027-01-00-5 - Rte: Michelle Vieira Cardoso Salles Campos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2007-027-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-027-01-00-8 - Rte: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100293/D ] Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01037-2007-027-01-00-3 - Rte: Jadson Alcantara Mucury [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-027-01-00-8 - Rte: Rosangela Franca de Souza [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Star Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01265-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01266-2007-027-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01151-1999-027-01-00-2 - Rte: JOSE DE SA PEREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 000873/B ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 469528"
                        ],
                        "473184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00235-2003-027-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. R$ 2.170,59 -EQUIVALENTE A 202988,20 .ATUALIZADO ATE JULHO/2003. \r\n\r\nProc. 01343-2003-027-01-00-6 - Rte: ADMILSON SILVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. R$ 3.681,04 -EQUIVALENTE A 3331497,70TRs.atualizado ate janeiro/05 \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: LUIZ GONZAGA VALENTE Rdo: PRECISION RENTAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. R$ 2.421,19 -EQUIVALENTE A 231195,47 .ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/03 \r\n\r\nProc. 00248-2002-027-01-00-4 - Rte: KATIA SIRENE RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: FG CARVALHO BENEFICIAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. R$ 25.496,74-EQUIVALENTE A 2333868,20.ATUALIZADO ATE MARCO/2004 \r\n\r\nProc. 01256-2005-027-01-00-0 - Rte: Nelson Rodrigues Jose Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. COTA PREVIDENCIARIA R$ 484,08 \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: RAUL GUILHERME RETTO DE QUEIROZ Rdo: CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. R$ 35.302,81-EQUIVALENTE A 2983707,54.ATUALIZADO ATE FEVEREIRO/08. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: TEODORA GONCALVES DA SILVA Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.729,68 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01572-2007-027-01-00-4 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00830-2004-027-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.980,36 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2006-027-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01560-2000-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA,RDO ENTREGAR GUIAS DO FGTS E CD. \r\n\r\nProc. 01619-2000-027-01-00-3 - Rte: RENATO PORTOCARRERO GONCALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 45.956,36 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 072043/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 999,E ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2001-027-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 429 \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2003-027-01-00-3 - Rte: MAURICIO CARLOS MANHAES BESSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01152-2003-027-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 125423/D ] Rte, CENTRO EDUACIONAL ESTRELA DALVA: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01768-2003-027-01-00-5 - Rte: JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00185-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 24.140,20 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01244-2004-027-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01274-2004-027-01-00-1 - Rte: NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-JULGO IMPROCEDENTE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTO PELA RDA E,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00127-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 077988/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00340-2005-027-01-00-7 - Rte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00920-2005-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 084892/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01242-2005-027-01-00-7 - Rte: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 47.628,07 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-027-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Figueiredo Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00968-2006-027-01-00-3 - Rte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2006-027-01-00-5 - Rte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00049-2007-027-01-00-0 - Rte: Wanda Catarina Peixoto Villar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 02/04/08 AS 11:h \r\n\r\nProc. 00087-2007-027-01-00-3 - Rte: Rosa Manuela Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-027-01-00-7 - Rte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00178-2007-027-01-00-9 - Rte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-027-01-00-9 - Rte: Rossana Lidi da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-027-01-00-7 - Rte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00740-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano Leal [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00752-2007-027-01-00-9 - Rte: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-027-01-00-7 - Rte: Francisca de Souza [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2007-027-01-00-5 - Rte: Elcedir de Carvalho Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 131447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-027-01-00-1 - Rte: Evandro da Motta Muniz [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01323-2007-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Gones de Castro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O PROCESSO,FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO E,RTE RECEBER PETICAO. \r\n\r\nProc. 01970-1989-027-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 029032/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002115/92 - Rte: JOSE DE FARIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 482 \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 323 \r\n\r\nProc. RT 000638/94 - Rte: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 057434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 447 \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-1995-027-01-00-4 - Rte: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: JULIO CESAR LOPES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 325-INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01189-1997-027-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 087292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/98 - Rte: MARIO REINALDO DE CASTRO CAETANO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA N/P SOCIO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 473184"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01585-2006-029-01-00-5 - Rte: Edison Dionysio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001576/00 - Rte: MARCIO CORREIA DA SILVA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00181-2003-029-01-00-1 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-029-01-00-6 - Rte: ANTONIO TERRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Calculos do perito homologados. Venha a reclamada com o pagamento, inclusive dos honorarios do perito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, por forca do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2003-029-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01604-2003-029-01-00-0 - Rte: THEREZA MARIA SANTOS FEIJO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2003-029-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE LAGE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01683-2003-029-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2004-029-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MENDONCA BORGES [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D Rte: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.172 verso. \"Vistos, Cumpram-se as decisoes de fls.161 e 166, com urgencia. Apos, voltem conclusos. Em, 29/02/2008. (ass). Airton da Silva Vargas. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01065-2004-029-01-00-0 - Rte: GILSON JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond OAB:RJ 109042/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-029-01-00-7 - Rte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 037512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-029-01-00-8 - Rte: Francisco Armando Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-029-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Souza Bolzan [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-029-01-00-5 - Rte: Luis Antonio Goncalves da Silva [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-029-01-00-0 - Rte: Wagner Francisco dos Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 107575/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-029-01-00-4 - Rte: Aureni Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-029-01-00-8 - Rte: Elisangela Borges da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-029-01-00-0 - Rte: Adonei Mota de Sousa Cavalheiro E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-029-01-00-5 - Rte: Monica Da Silva Paixao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01633-2006-029-01-00-5 - Rte: Luzia da Silva Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Solange Alaor de Carvalho Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01579-1989-029-01-00-6 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO E OUTROS 5 E OUTRO S AB:RJ 013867/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020546/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/92 - Rte: JOSE DA CUNHA JUNQUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 088817/D ] Rte: Manifeste-se o exte acerca da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000551/93 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.263v. \"Vistos, Prossiga a execucao. Nomeio leiloeiro, para alienacao do bem, o Dr. Paulo Botelho. Em, 26/2/2008. (ass) Airton da Silva Vargas. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001179/94 - Rte: LUIZ CLAUDIO TORREAO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 024539/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao do credito exequendo (fl.280). R$ 2.807,63 equivalente a 237.176,73 TRs. Efetuar o deposito no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 049937/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Juntar os valores salariais do reclamante que foram base de calculos, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: ANNA TEREZA CORTINAS ALBUQUERQUE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 039497/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: SANDRA MARIA FICAGNA BRAGA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Embargos a Arrematacao Rejeitados. \r\n\r\nId: 459484"
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                        "466221": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01305-2002-034-01-00-0 - Exte: MARCIO DA SILVEIRA SILVA Exdo: ARREBENTACAO COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.520,00. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01116-2003-034-01-00-9 - Rte: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a R$ a 80637328024 trs. Executado Walter da Silva Viveiros: Tomar Ciencia acerca do valor bloqueado as fls. 126, para os fins do art. 884 da CLT. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01733-2003-034-01-00-4 - Rte: SERGIO VIDAL Rdo: CLINICAS TRES RIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 21.167,74 em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001880/90 - Rte: MARIA GORETTE FERREIRA DIAS Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.778,15. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00204-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Gomes Barbosa Rdo: Cantina Casal 40 Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1742843290,29567 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 02047-2005-034-01-01-5 - Agte: Dionisio Placido Quintanilha Agdo: Cia Brasileirra de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Cia Brasileirra de Bebidas - AMBEV: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-1998-034-01-01-1 - Agte: Eduardo Fernando de Mendonca Motta Agdo: Jose Airton Gomes [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Jose Airton Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-034-01-01-1 - Agte: Nilcina Costa Santos Agdo: Fernando Rocha Marques [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Fernando Rocha Marques: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-034-01-00-1 - Rte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 075094/D ] RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01682-2004-034-01-00-1 - Rte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME ROBSON MARTINS FRANCISCO: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidnei do Espirito Santo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 094449/D ] Sidnei do Espirito Santo, JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria de Barreto da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Maria de Barreto da Silva: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-034-01-00-0 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 015446/D ] Luisa Mendes Pereira, Instituto Isabel: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 389459,40282 TRS. \r\n\r\nProc. 02065-2001-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO: Ter vista pelos documentos colacionados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2002-034-01-00-4 - Rte: LIDEMBERG DA COSTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA LIDEMBERG DA COSTA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01521-2002-034-01-00-6 - Rte: BRAULIO HENRIQUE SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 035521/D ] BRAULIO HENRIQUE SOARES, IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, BANCO BMG S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 98163,87 TRS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-034-01-00-0 - Rte: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 098124/D ] MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA: Forncer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01297-2003-034-01-00-3 - Rte: MARCIA BORGES DE ALBERGARIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 044418/D ] MARCIA BORGES DE ALBERGARIA, Sociedade Universitaria Gama Filho: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 9238758,39719 TRS. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] KELLY NUNES NOVOA, CLINICA MULHER E SAUDE SC LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 50307,21 TRS. \r\n\r\nProc. 01627-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes OAB:SP 095647/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01675-2003-034-01-00-9 - Rte: REGINA PAVAO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 084888/D ] REGINA PAVAO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01951-2004-034-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00294-2005-034-01-00-4 - Rte: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 085697/D ] Ana Firmina Cleide Barbosa: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Trancorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 068222/D ] Odair Jose Duarte de Almeida, Padaria Central de Margarida: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 142994,84339 TRS. \r\n\r\nProc. 01371-2005-034-01-00-3 - Rte: Marcio Nogueira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Marcio Nogueira: Tomar ciencia que foi concedido mais 90 dias para trazer aos autos copia da inicial da acao anterior. \r\n\r\nProc. 01796-2005-034-01-00-2 - Rte: Angelo Vidal [Adv. Luiz Antonio do Valle Mendes OAB:RJ 084464/D AB:RJ 056619/D ] Angelo Vidal: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01905-2005-034-01-00-1 - Rte: Rose Celestino da Silva Filho [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. Rose Celestino da Silva Filho: Tomar ciencia que foi deferiodo o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo da Silva: Indicar meios para citacao da 1a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-034-01-00-4 - Rte: Renato Correa Pimenta da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ Renato Correa Pimenta da Silva: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.16/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00827-2006-034-01-00-9 - Rte: Antonio Lopes Santana Neto [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 099185/D ] FB Assessoria e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00976-2006-034-01-00-8 - Rte: Barbara Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Agua e Vida Academia de Natacao Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Barbara Ribeiro dos Santos: Indicar o correto endereco da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01112-2006-034-01-00-3 - Rte: Sergio de Jesus Novo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] Sergio de Jesus Novo, Radial Transportes S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 2638081,55251 TRS. \r\n\r\nProc. 01123-2006-034-01-00-3 - Rte: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Panificacao Nova Osorio Ltda. Clecio Barbosa de Souza: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1193648,37192 TRS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-034-01-00-2 - Rte: Adriene Goncalves Gouveia Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 055086/D ] JBLV Empreendimentos Ltda., Assessoria Medica Empresarial do Estado do Rio de Janeiro- AMERJ: Ter ciencia do oficio de fls. 112, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados pro 05 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-034-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva Correa [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten OAB:RJ 137246/D ] Rdo: Danimar Mercearia Ltda. Fernando da Silva Correa: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01343-2006-034-01-00-7 - Rte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Gilvando Eliseu da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. Ter ciencia do oficio de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01362-2006-034-01-00-3 - Rte: Jether Bernardo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068391/D ] Jether Bernardo de Souza, Olaria Atletico Clube: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1432057,87140 TRS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-034-01-00-8 - Rte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 068334/D ] Jamacir Herminio da Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01656-2006-034-01-00-5 - Rte: Edmilson Alves de Barros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Edmilson Alves de Barros: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01676-2006-034-01-00-6 - Rte: Milson Marinho da Silva Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 084009/D ] Milson Marinho da Silva Junior: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. Tomar ciencia do despachao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00672-2007-034-01-00-1 - Rte: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 100795/D ] Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01264-2007-034-01-00-7 - Rte: Tania Regina Alves de Almeida Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Tania Regina Alves de Almeida Carvalho: Indicar meios para citacao da 1a reclamada., sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00120-2008-034-01-00-4 - Rte: Mirian Azevedo de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Mirian Azevedo de Oliveira: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30,DEVENDO COMPARECER NA SECRETARIA NO PRAZO DE 10 DIAS,A FIM DE PROCEDER A RETIRADA DAS COPIAS FORNECIDAS. \r\n\r\nProc. 00999-1981-034-01-00-3 - Rte: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 105268/D ] Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva): Tomar ciencia do despacho de fls. 962: \"...indefiro o requerimento de fls. 958/959...\" \r\n\r\nProc. RT 000654/87 - Rte: EDMILSON APOLINARIO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 042507/D ] EDMILSON APOLINARIO: Cumprir especificamente a determinacao constante do segundo paragrafo de fls. 342, uma vez que se trata de informacao solicitadaf pela Presidencia deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01738-1991-034-01-00-2 - Rte: MANOEL FLORIANO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/92 - Rte: ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado de poimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD.16/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. RT 001581/93 - Rte: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 014440/D AB:RJ 047149/D ] FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA: Ter vista do despacho de fls. 850: \" De-se vista ao exequente, aguardando-se por 180 dias.\" \r\n\r\nProc. 00650-1994-034-01-00-6 - Rte: Antonio da Motta Ribeiro [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 103877/D ] Antonio da Motta Ribeiro, Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda: Tomar ciencia da promocao de fls. 371, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados pro 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 057138/D ] NUBIA DA SILVA MENDEL: Esclarecer seu requerimento de fls. 320, haja vista o teor de fls. 302 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01511-1995-034-01-00-0 - Rte: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) JUCELINO DE CARVALHO: Ter vista da nova atualizacao de calculos procedida as fls. 704. \r\n\r\nProc. 00721-1996-034-01-00-2 - Rte: NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA: Tomar ciencia que o deposito recursal de fls. 138 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: CELIA ADELAIDE DE SOUZA MACHADO [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 060071/D ] AGENCIA DE TURISMO TOURS BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01716-1996-034-01-00-7 - Rte: OSMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR MOREIRA PIMENTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] FRANCISCA AUXILIADORA SOUZA DA COSTA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002022/98 - Rte: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 086154/D ] WANESSA AUGUSTA BONELLI: Tomar ciencia do despacho de fls. 215: \"... determino o sobrestamento do presente feito, aguardando a decisao de merito do CC 91276, onde se discute a responsabilidade da TV Omega Ltda. com relacao a dividas trabalhistas da TV Manchete. 2- Assim sendo, aguardem-se ulteriores determinacoes, devendo os autos, se for o caso, retornar conclusos para apreciacao das alegacoes de fls. 241/243...\" \r\n\r\nProc. 00728-1999-034-01-00-7 - Rte: DANIEL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 064653/D ] DANIEL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 105045/D ] MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES: Manifestar-se acerca das alegacoes da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 466221"
                        ],
                        "467502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO Rdo: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os valores depositados as fls 129 a disposicao do Juizo foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/00 - Rte: NIVALDO HONORATO PIO Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido ou nomear bens livres e desembaracados da sociedade, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a pessoa do socio. \r\n\r\nProc. 00077-2007-035-01-00-2 - Rte: Elias de Souza Assumpcao Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-035-01-00-6 - Rte: Giselle Cristina Lopes de Azevedo Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00286-2005-035-01-00-4 - Cgte: Dikus Confeitaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 069669/D ] Geraldo Gomes Monteiro: Tomar ciencia da peticao de fls 101, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2001-035-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SEROCOOP COOP DE TRABALHOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 100713/D AB:RJ 039075/D ] SEROCOOP COOP DE TRABALHOS PROFISSIONAIS LTDA, Abacar Drive Importacao e Exportacao LTDA: Ter ciencia da restauracao procedida. \r\n\r\nProc. 01522-2002-035-01-00-7 - Exte: JOSE NOGUEIRA NETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Exdo: ALPINA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA JOSE NOGUEIRA NETO: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: RENATO KOBI [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RENATO KOBI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-035-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-035-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D AB:RJ 073787/D AB:RJ 070465/D ] MARCOS ANTONIO TEIXEIRA: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01491-2006-035-01-00-8 - Rte: Jailton da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 116895/D ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00263-2007-035-01-00-1 - Rte: Anderson Barreto Santana [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: B e B Express Empreiteira Ltda. Anderson Barreto Santana: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-035-01-00-8 - Rte: Carla Pizza Vargas [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Carla Pizza Vargas: Deferido o desentranhamento requerido, com excecao da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: SILVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 044418/D ] SILVIO MERHY DE CARVALHO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-035-01-00-0 - Rte: VANIA MARA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA VANIA MARA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA: Ter vista das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio, em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-035-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 064750/D ] EDMILSON DE OLIVEIRA: Esclarecer, em cinco dias, considerando o que foi requerido pelo 2o rdo as fls 199. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00406-2004-035-01-00-2 - Rte: SIMONE MARIA SANTIAGO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051471/D ] SIMONE MARIA SANTIAGO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-035-01-00-3 - Rte: ANDERSON FARINELI FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] ANDERSON FARINELI FERREIRA: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00649-2004-035-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030397/D ] RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indique, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2004-035-01-00-4 - Rte: WILSON AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 105603/D ] WILSON AZEVEDO DE SOUZA: Ter vista das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio, em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2004-035-01-00-3 - Rte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 106810/D ] HR DEVELOPERS CONSULTORIA LTDA: Ter ciencia do numero de inscricao do rte no PIS, bem como proceder as anotacoes na CTPS do autor que encontra-se acautelada na Secretaria da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-035-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 061615/D AB:RJ 099328/D ] ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO: Deferida a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2004-035-01-00-0 - Rte: FABIANA DA SILVA MANOEL [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2005-035-01-00-7 - Rte: Victor Hugo Tavares [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125794/D ] Victor Hugo Tavares, Masterway Telecomunicacoes Ltda.: Acostar aos autos a guia TRCT, conforme sentenca transitada em julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-035-01-00-5 - Rte: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 089412/D ] Maison Marschhausen Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00341-2005-035-01-00-6 - Rte: Mario Cesar Gomes Freire E OUTRO S AB:RJ 088727/D ] Rdo: Carboeletro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. Mario Cesar Gomes Freire: considerando que procedida a penhora on line noa foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-035-01-00-2 - Rte: Thatiana Leal Villela [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092784/D ] Thatiana Leal Villela: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00563-2005-035-01-00-9 - Rte: Ivaldo de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Ivaldo de Oliveira: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indique, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00741-2005-035-01-00-1 - Rte: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Adriano de Oliveira Coelho: Retirar as guias TRCT e CD acostadas pelo rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s): Cumprir o despacho de fls 187, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-035-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Botelho [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 001176/B AB:RJ 035885/D ] Jose Amaro Botelho, Dieselnave Reparos Navais Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Companhia Libra de Navegacao: Digam quais provas pretendem produzir, visando posterior reinclusao do feito em pauta. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-035-01-00-2 - Rte: Edson Carlos de Souza Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 133688/D ] Edson Carlos de Souza Cardoso, Flatbrasil Agencia de Turismo Ltda., MALAQUIAS IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00186-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Edvar do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042074/D ] Francisco Edvar do Nascimento: Considerando que procedida a penhora on live nao foram localizados ativos fonanceiro da rda e seus socios, indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00668-2006-035-01-00-9 - Rte: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015535/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Santa Isabel S.A., Gafisa S.A.: Deferido o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestar s/ calculos, iniciando-se pelo 1o rdo. \r\n\r\nProc. 00680-2006-035-01-00-3 - Rte: Magnoaureo Jose da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 112693/A ] Companhia Ultragas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Ramos da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052265/D ] Galuta Madeiras Ltda.: Tomar ciencia dos calculos apresentados as fls 117 e do deferimento da aplicacao do art. 475-J do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-035-01-00-7 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Acostar aos autos as guias de seguro desemprego e manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo rte . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-035-01-00-5 - Rte: Monica Costa Steiner [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Monica Costa Steiner: Nada a deferir em virtude ds decisao de fls 49. Arquive-se com baixa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-035-01-00-8 - Rte: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Marcio Fonseca Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-035-01-00-6 - Rte: Giselle Cristina Lopes de Azevedo [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D ] Giselle Cristina Lopes de Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-035-01-00-2 - Rte: Carmen Casilda Dolores Valls Brocas Chehuet [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 076555/D ] Carmen Casilda Dolores Valls Brocas Chehuet, Ormar Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da devolucao dos prazos para manifestacoes, para todas as partes, observando-se o que consta da ata de fsl 143. \r\n\r\nProc. 00756-2007-035-01-00-1 - Rte: Antonio dos Anjos Souza [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Antonio dos Anjos Souza, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.448. \r\n\r\nProc. 01276-2007-035-01-00-8 - Rte: Edvan Ludgero da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D Edvan Ludgero da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-1989-035-01-00-5 - Rte: VITOR HUGO DA COSTA MELO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL VITOR HUGO DA COSTA MELO E OUTROS: Vir, em dez dias, com as pecas necessarias a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00757-1992-035-01-00-9 - Rte: JOSE IRAN SOARES DE MORAIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 046485/D ] JOSE IRAN SOARES DE MORAIS: Manifestar-se acerca da peticao do rdo de fls 264. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/93 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 071757/D AB:RJ 030491/D ] WANDERLEY GONCALVES SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001076/94 - Rte: CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 068689/D ] CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS, BANCO DO BRASIL S/A.: Tomar ciencia da decisao - improcedente a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001570/94 - Rte: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Retirar a certidao requerida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00931-1996-035-01-00-7 - Rte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] HELENO LINO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo as partes refazerem os calculos, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias observando o que foi determinado pelo Acordao de fls 242/243. \r\n\r\nProc. RT 002238/96 - Rte: UBIRAJARA VASCONCELOS [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 000001/D ] UBIRAJARA VASCONCELOS: Manifestar-se s/ oficio de fls 201, devendo requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: CARLOS BARRA FILHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS BARRA FILHO, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-1998-035-01-00-8 - Rte: GENERALDO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 063898/D ] VALESUL ALUMINIO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: ALEXANDRE MELO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 084629/D ] ALEXANDRE MELO RIBEIRO: Considerando que procedida a penhora on line nao foram localizados ativos financeiros da rda e seus socios, indique, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: CELSO VIRIATO ANACLETO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D CELSO VIRIATO ANACLETO: Ter vista das Declaracoes de IR acauteladas em cartorio, em virtude do sigilo fiscal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02265-1999-035-01-00-4 - Rte: DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 061074/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diante da peticao de fls 730, comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 467502"
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A 429.430,46 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000002/94 - Rte: JOSE APARECIDO BITTENCOURT Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 3.621,60 EQUIVALENTES A 305.949,18 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000294/94 - Rte: DALVA SUELI MARQUES SILVA Rdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR EM r$ 13.501,03, CORRESP. A 1.140.553,64 TRS PRO-RATA, EM, 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2008 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00735-2004-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079680/D ] Bens: 02 aparelhos de ar condicionado marca Eletrolux/Prosdocimo de 7500 BTUs, usados em estado regular, um na cor caramelo e outro na cor cinza, avaliado cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00; 07 mesas de bar em madeira com capacidade de 4 pessoas em bom estado avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 1.050,00. Total da avaliacao: R$ 2.250,00, encontrados na Av Ayrton Senna, 1791, RJ \r\n\r\nProc. 00743-2005-036-01-00-7 - Rte: Lucio Mario Lima Vieira [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 033824/D ] Bens: Dez bercos de aco para docagem de barcos avaliado cada, em R$ .... 1.900,00, totalizando R$ 19.000,00, encontrados na Pca da Ribeira, 160, RJ \r\n\r\nProc. 00095-2006-036-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Carvalho e Silva [Adv. Ademir Rodrigues Rosa OAB:RJ 042774/D ] Rdo: Anderson Oliveira Goncalves Marmoraria ME Bens: Uma cadeira tipo escritorio com estofado em bom estado, avaliada em R$ 70,00; uma mesa em formica em bom estado, medindo aprox. 1,20 x 0,70, avaliada em R$ 100,00: Total da avaliacao: R$ 170,00, encontrados na Rua Silva, 200, RJ \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Bens: Um automovel da marca FIAT, modelo DOBLO ELX 1.8 FLEX, a alcool e a gasolina, na cor prata, ano de fabricacao 2006, ano modelo 2007, placa LUZ-6938, chassi numero 9BD11930571035622, codigo renavam 888169930, func.., e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 40.000,00, encontrado na Av Pres Vargas, 2000, RJ \r\n\r\nProc. 01715-2005-036-01-00-7 - Rte: Ismael de Castro Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051206/D ] Bens: Onibus Mercedes Benz, modelo 1721, ano 1998, placa KNH 6118, cod. Renavan No. 321433009, chassis 9BM384073WB180327, no estado, em uso avaliado em R$ 55.000,00; onze pneus Pirelli modelo 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado em uso, avaliado em R$ 7.700,00. Total da avaliacao: R$ 62.700,00, encontrados na Est do Rio do A, No. 1500, RJ \r\n\r\nProc. 00677-2006-036-01-00-6 - Rte: Douglas Henrique Costa da Silveira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 01 ar condicionado Multi Split Carrier 15000 BTUs e 01 Consul Air Master 10 000 BTUs, func., no estado, avaliado em R$ 1.500,00, encontrados na Rua do Bispo, 221, RJ \r\n\r\nProc. 01360-2006-036-01-00-7 - Rte: Genaldo dos Santos Viana [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Bens: 26 leitos hospitalares func. em em bom estado, avaliado unitaria R$ 500,00, totalizando R$ 13;000,00, encontrados na Rua Santa Luzia, 206 \r\n\r\nProc. 00621-2007-036-01-00-2 - Rte: Jorge Soares [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Bens: Um filtro coletor de po modelo 64 AC, fabricacao propria, avaliado em R$ 10.000,00, encontrado na Av Brasil, 21.000, RJ. \r\n\r\nProc. 01092-2007-036-01-00-4 - Rte: Rogerio Candido dos Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Bens: Prensa hidraulica cap. 90T, marca MULLER, adaptavel para pistao e lamina, em uso e em regular estado, avaliado em R$ 15.000,00, encontrado na Est Almirante Santiago Dantas, 485, RJ \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: ANTONIO SOARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081305/D ] Bens: Imovel sito na R. Sao Bartolomeu, 639, Vigario Geral, medindo o terreno 9,68m de frente x 48,00m a direita x 42,65m a esquerda x 8,00m nos fundos, dotado de um sobrado com uma sala e um banheiro possuindo na parte dos fundos um galpao de alvenaria com cobertura metalica, onde existem tambem uma copa e um banheiro, avaliado em R$ 70.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01283-2007-036-01-00-6 - Egte: Joao Correia Moreira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070130/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2003-036-01-00-4 - Rte: GERALDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 095396/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR A PRESENTE \r\n\r\nProc. 01319-2004-036-01-00-9 - Rte: EDISON JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 088591/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01390-2004-036-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO GOMES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: NELZA LIMA [Adv.] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00253-2006-036-01-00-1 - Rte: Claudia Amaral Teixeira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 125101/D ] Rdo: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: JOSE ANTONIO DOMINGUES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00315-2003-036-01-00-2 - Rte: WALTER WIESMUELLER COELHO [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D Rte: ATENDER INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 122/23, INFORMANDO O ENDERECO DA INVENTARIANTE REPORTANDO-ME AS FLS 133V \r\n\r\nProc. 01020-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01381-2003-036-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 025423/D ] Rte: PREJUDICADO. INDICAR OUTROS BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00334-2004-036-01-00-0 - Rte: SAMIA FRAGA SAFI [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA DA RDA \r\n\r\nProc. 00068-2005-036-01-00-6 - Rte: Vanessa Fernandes de Faria [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 055519/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00134-2005-036-01-00-8 - Rte: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093083/D ] Rte: INDICAR OUTROS BENS A PENHORA ANTE O QUE CONSTA DA OBSERVACAO DE FLS 103 \r\n\r\nProc. 00550-2005-036-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Nogueira da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00866-2005-036-01-00-8 - Rte: Rosana Nascimento de Souza Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080978/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS PELO DEPOSITO DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 00978-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01090-2005-036-01-00-3 - Rte: Edson Mota Cerqueira [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-036-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Cardoso [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: PREJUDICADO, VEZ QUE A 2a RDA FOI EXCLUIDA DA LIDE, CONFORME COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 00300-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Vital de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00301-2007-036-01-00-2 - Rte: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00318-2007-036-01-00-0 - Rte: Patricia Maria Joaquim Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2007-036-01-00-9 - Rte: Humberto Batista de Souza Rdo: Andina Comercial e Tecnica Ltda. [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00428-1990-036-01-00-2 - Rte: ADELSON ALCEU GUEDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010230/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 387 \r\n\r\nProc. RT 000002/94 - Rte: JOSE APARECIDO BITTENCOURT [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 038982/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 281 \r\n\r\nProc. RT 000294/94 - Rte: DALVA SUELI MARQUES SILVA [Adv. Vera Lucia dos Santos Padua OAB:RJ 034561/D AB:RJ 040636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 161 \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: DARCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020081/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-00-1 - Rte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VIR INICIALMENTE COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: DAUTO RODRIGUES FRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118606/D ] Rte: ESCLARECER INICIALMENTE SE JA FOI DECRETADA A FALENCIA DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: JOSE RICARDO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 471578"
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                        "471696": [
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01579-2006-037-01-00-2 - Rte: Ana Lidia Ferreira da Cruz Rdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01555-2007-037-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 099054/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ, Jato Aviacao Rio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00110-2006-037-01-00-6 - SPTE: Corina Deolinda da Silva [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 067460/D ] Corina Deolinda da Silva, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA SUPLICANTE FORAM CONHECIDOS E, NO MERITO, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01423-2007-037-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085211/D ] Jose Francisco de Souza, Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PARCIALMENTE PROCEDENTES, 'A REVELIA, OS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 471696"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01017-2003-038-01-00-2 - Rte: EDILSON MOURA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Ciencia certidao negativa - como prosseguir. \r\n\r\nProc. 00808-2004-038-01-00-6 - Rte: LEANDRA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D ] Rdo: CENTRO MEDICO RESENDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES SATT KANAN CRESPO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01674-2005-038-01-00-1 - Rte: Jorge Pereira de Jesus [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 00659-2006-038-01-00-7 - Rte: Uaide da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: Venha com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2006-038-01-00-9 - Rte: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-038-01-00-0 - Rte: Eldney Gomes de Andrade [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2007-038-01-00-9 - Rte: Leonardo Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB:RJ 140162/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: Diga a Re, em 5 dais, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001288/00 - Rte: ANTONIO FERNANDO TABACHI MOREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: JOSE ALVES DA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 100366/D ] Rte: Ciencia de despacho. \r\n\r\nProc. 01076-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189. \r\n\r\nProc. 00290-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIZ SANTANA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 102978/D ] Rte: Certidao negativa - como prosseguir. \r\n\r\nProc. 01170-2004-038-01-00-0 - Rte: SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01601-2004-038-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-038-01-00-5 - Rte: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00667-2005-038-01-00-2 - Rte: Almir Miranda de Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-038-01-00-0 - Rte: George de Albuquerque Menezes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: dIGAM AS PARTSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-038-01-00-3 - Rte: Thiago Alexandre Andrade de Barros [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Venha o autor com comprovacao da sociedade. \r\n\r\nProc. 00984-2006-038-01-00-0 - Rte: Josiane de Amorim Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dais. \r\n\r\nProc. 01397-2006-038-01-00-8 - Rte: Erica da Silva Pereira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 109033/D ] Rte: Prejudicado. \r\n\r\nProc. 00211-2007-038-01-00-4 - Rte: Isabella Costa dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 085697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-038-01-00-5 - Rte: Jose Arruda Filho [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. Rte: Indeferido o acordo excluiu a 2A. RE.. \r\n\r\nProc. 00394-2007-038-01-00-8 - Rte: Carla Jurema Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 00409-2007-038-01-00-8 - Rte: Gerson Carlos de Carvalho Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060137/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-038-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Freitas E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-1987-038-01-00-8 - Rte: ANECIA PERES DESCHANPS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Diga o Autor, inclusive peticao de fls. 1127. \r\n\r\nProc. RT 001302/92 - Rte: SERGIO LUIZ FELIPPE GUIDA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 065614/D AB:RJ 081427/D ] Rte: Certidao negativa, como prosseguir. \r\n\r\nProc. RT 000645/94 - Rte: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: JAIME JOSE FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 058191/D ] Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE COSTA JAQUET [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Indeferido o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: CLAUS FART REGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337. \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: ROGERIO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.s 286, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: FRANKLIN MARQUES JUNIOR [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Rte: Indeferido o pedido. \r\n\r\nId: 471797"
                        ],
                        "449475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: EVANDRO DE CASTRO BARROS Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 94. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 92. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00229-2005-041-01-00-7 - Rte: Francisco Masceno da Silva Rdo: Construtora Sao Bento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas rte R$ 220,00. \r\n\r\nProc. RT 001124/95 - Rte: ADEMIR ALVARO DE SOUZA Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 235. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 233. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001422/96 - Rte: ROBERTO SILVA MOREIRA Rdo: CONSTRUTORA SETTING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 94. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 93. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01363-2006-041-01-00-6 - SPTE: Wilson Marcos Costa [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] SPTE, SPDO: RECLAMADA: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de reclamante. RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de reclamada. Prazo:08 dias. Sendo que o prazo do reclamante se inicia apos o termino do prazo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01733-2003-041-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIANO E OUTRO S AB:RJ 091236/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-041-01-00-2 - Rte: Anderson Alexandre Goncalves de Sant Anna [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 71 a 83. \r\n\r\nProc. 01141-2006-041-01-00-3 - Rte: Geralda Antonia da Conceicao [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao , de fls 95 a 102. \r\n\r\nProc. 00119-2007-041-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Maia [Adv. Alessandra da Silva Dantas OAB:RJ 096843/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno dos autos do TRT. Nessa oportunidade, devera o RECLAMANTE: vir com os seus calculos de liquidacao, 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: EVANDRO DE CASTRO BARROS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES SA Rte: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 94v. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 92. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: WEBERSON RICARDO ROSAS E OUTRO S AB:RJ 070333/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Tomar ciencia de indeferimento de peticao de fls 145, face ao que consta em fls 137 e 138. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2001-041-01-00-2 - Rte: JORGE DIAS FERREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 146 a 150. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. Bem como, vir com novo patrono constituido nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2002-041-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 117/122. \r\n\r\nProc. 01608-2002-041-01-00-1 - Rte: LUIS BARGIELA PEREIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 074964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de reclamante de fls 142/150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2002-041-01-00-7 - Rte: ROSINEIDE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 24: \"Porque o reclamante nao cumpriu o que lhe foi determinado por este Juizo, no prazo fixado para tanto, extingue-se o processo sem resolucao do merito...\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-041-01-00-8 - Rte: GILSON TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 223. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 222. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01385-2003-041-01-00-3 - Rte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento do E. T.R.T., oportunidade em que conhecera que os autos principais, ja estavam nesta 41 VT em 23/01/07. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2005-041-01-00-7 - Rte: Francisco Masceno da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Construtora Sao Bento Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas rte R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 00755-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Depositar, em 05 dias, o valor informado pelo perito as fls 386, integralmente. \r\n\r\nProc. 00920-2005-041-01-00-0 - Rte: Vivian Carvalho Duarte [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 104401/D ] Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio: Tomar ciencia de DECISAO de fls 190. PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 200,00 prlas reclamadas. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-041-01-00-0 - Rte: Maria Helena Faria Gomes E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69. \r\n\r\nProc. 01453-2005-041-01-00-6 - Rte: Fabiana Maciel Vitor [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061095/D ] Rdo: Cumprir despacho de fls 61, providenciando, assim, todos os registros necessarios para o reclamante receber o beneficio do Seguro Desemprego. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10124-2005-041-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 290. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 289. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 10431-2005-041-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Lopes Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 73. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo reclamante. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-041-01-00-6 - Rte: Valdeci Pontes da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 012203/D ] Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,solicitada as fls 299 \r\n\r\nProc. 01445-2006-041-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pinheiro de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 128947/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Contra-arrazoarem o Recurso Ordinario de fls 137/139. \r\n\r\nProc. 00302-2007-041-01-00-2 - Rte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 172/180. \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: RIOMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062290/D ] Rte: Tomar ciencia de indeferimento do requerido as fls 325, devendo, o reclamante observar o que consta ao final da promocao de contador de fls.320. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/92 - Rte: SHIRLENE SOARES DA SILVA CARDOSO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) Rte: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 231. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 230. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001666/92 - Rte: VALDIR GOMES DE FARIAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 032854/D ] PNEUMATICOS MICHELIN LTDA: Tomar ciencia de peticoes de fls 247 e 248. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/94 - Rte: JERONYMO ANACLETO TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao,diante de certidao constante as fls 349. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001124/95 - Rte: ADEMIR ALVARO DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 235. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 233. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001422/96 - Rte: ROBERTO SILVA MOREIRA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D ] Rdo: CONSTRUTORA SETTING LTDA Rte: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 94. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 93. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ARAMYS CANELLAS LOPES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de fls 326, oportunidade em que devera manifestar-se sobre o interesse na execucao das custas, vindo, desde logo, com os meios para localizacao do Autor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de caqlculos de fls 550. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 549. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 449475"
                        ],
                        "469793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00290-2005-046-01-00-6 - Rte: Espolio de Jose Roberto Freitas Souza Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NESTA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO SITUADA NA RUA DO LAVRADIO, 132 - 7o ANDAR LAPA RIO DE JANEIRO/RJ NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008 AS 12h40min INCLUSIVE PAR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 700 \r\n\r\nProc. 00152-2008-046-01-00-0 - Cgte: Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: Welington Moreira da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00228-2008-046-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Joao Batista do Nascimento Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00247-2008-046-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wallas Santos da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00700-2007-046-01-00-0 - Rte: Nelci Marta Rigotti Fiaux [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00060-2006-046-01-00-8 - Egte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Egte: VIR COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA A EXTRACAO DA CERTIDAO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 01097-2007-046-01-00-4 - Egte: Cityparking Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos OAB:RJ 134152/D AB:RJ 038982/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00127-2008-046-01-00-6 - Egte: Adriana Lima de Oliveira Figueiredo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 035577/D ] Egdo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 01120-2006-046-01-00-0 - SPTE: Sergio Soares Mariano [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044418/D ] SPTE, MRS Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00685-2007-046-01-00-0 - SPTE: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 032636/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01545-2007-046-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 102466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"EXTINTO O FEITO SEM APRECIACO DO MERITO \r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: WENDEL VITOR PRATES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RPS 000541/01 - Rte: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: TENDO EM VISTA A CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00336-2003-046-01-00-5 - Rte: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072720/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00838-2003-046-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR ALVES VIANA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 050801/D ] Rdo: APRESENTAR A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01096-2003-046-01-00-6 - Rte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 10.512,57 FLS 214 \r\n\r\nProc. 00289-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 2.722,65 FLS 95 \r\n\r\nProc. 01571-2004-046-01-00-5 - Rte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 087154/D ] Rdo: COMPROVAR EM 5 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS E DO IMPOSTO DE RENDA SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS \r\n\r\nProc. 01347-2005-046-01-00-4 - Rte: Eliel Vieira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01510-2005-046-01-00-9 - Rte: Rute da Silva Tinoco [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTECA: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00401-2006-046-01-00-5 - Rte: Claudio Costa de Jesus [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 2.735,47 FLS 166 \r\n\r\nProc. 00949-2006-046-01-00-5 - Rte: Alessadro da Conceicao Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Acser Serv. de Terc. Mao de Obra Ltda. Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS POR NAO ESTAREM EM CONFORMIDAD COM A SENTENCA (AUSENCIA DE ATUALIZACAO MONETARIA E JUROS E A COTA DA RECLAMADA RELATIVA AO INSS). REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00985-2006-046-01-00-9 - Rte: Anderson Peixoto Braga [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00478-2007-046-01-00-6 - Rte: Carlos Sa Barreto de Queiroz [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00851-2007-046-01-00-9 - Rte: Edite Morais da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: INICIALMENTE, INFORME EM 48 HORAS A PARTIR DE QUE MOMENTO SE DEU O INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 01082-2007-046-01-00-6 - Rte: Angelica Alves de Araujo [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: Creche Escola Recanto dos Sonhos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00829-2000-046-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 24.226,01 FLS 233 \r\n\r\nProc. 01934-2000-046-01-00-9 - Rte: LUCIANA MOISAKIS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 017616/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 02018-2000-046-01-00-6 - Rte: CARLOS MIRANDA CHAGAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 084211/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 33.233,08 FLS 375 \r\n\r\nProc. 00132-2001-046-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 165 \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074268/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 250, NO VALOR DE R$ 3.016,07. \r\n\r\nProc. 00956-2001-046-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 107031/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE A OBRIGACAO TRIBUTARIA E DA RECLAMADA, ATENDER AO REQUERIDO PELO INSS FLS 160/161 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2001-046-01-00-3 - Rte: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 044776/D ] STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01637-2001-046-01-00-4 - Rte: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 02071-2001-046-01-00-8 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: VIR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, MEDIANTE GUIA GPS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00058-2002-046-01-00-5 - Rte: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 319.174,28 FLS 276 \r\n\r\nProc. 00761-2002-046-01-00-3 - Rte: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal OAB:RJ 097916/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.616,74 FLS 253 \r\n\r\nProc. 01203-2002-046-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 356.758,72 FLS 378 \r\n\r\nProc. 01227-2002-046-01-00-4 - Rte: ALEXSANDER BENGALY DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE, NO SILENCIO, SER CONSIDERADO COMO RENUNCIA AO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01315-2002-046-01-00-6 - Rte: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 401.901,61 FLS 286 \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00321-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 092413/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO AS FLS 186 \r\n\r\nProc. 00685-2003-046-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO SIQUEIRA XAVIER [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVOAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (COTAS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA) NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00839-2003-046-01-00-0 - Rte: DEJANINE CORREIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.357,35 FLS 314 \r\n\r\nProc. 01004-2003-046-01-00-8 - Rte: ROBSON LOURENCO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: RKM ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01006-2003-046-01-00-7 - Rte: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111688/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01076-2003-046-01-00-5 - Rte: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 51.701,28 FLS 219 \r\n\r\nProc. 01250-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01382-2003-046-01-00-1 - Rte: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066259/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 56.581,92 FLS 211 \r\n\r\nProc. 01451-2003-046-01-00-7 - Rte: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha OAB:RJ 121587/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01488-2003-046-01-00-5 - Rte: REINALDO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01539-2003-046-01-00-9 - Rte: ALOISIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 112906/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01551-2003-046-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 01603-2003-046-01-00-1 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 6.300,52 FLS 150 \r\n\r\nProc. 01802-2003-046-01-00-0 - Rte: GENIVAL ANANIAS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS OPOSTOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-046-01-00-5 - Rte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00712-2004-046-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 084506/D AB:RJ 052959/D ] Rte: TENDO EM VISTA FLS 94, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00713-2004-046-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE SOUZA SECUNDINO [Adv. Andre Secundino Abbagliato OAB:RJ 083378/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00832-2004-046-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 22.258,35 FLS 120 \r\n\r\nProc. 00849-2004-046-01-00-7 - Rte: CLAUDIO PEREIRA ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 023812/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 230 \r\n\r\nProc. 00895-2004-046-01-00-6 - Rte: ULISSES RIBEIRO PESSANHA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: SPECIALEYES LEADER LTDA Rte: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS 72, VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00955-2004-046-01-00-0 - Rte: DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 002462/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 174 \r\n\r\nProc. 01027-2004-046-01-00-3 - Rte: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01149-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 7.902,73 FLS 109 \r\n\r\nProc. 01310-2004-046-01-00-5 - Rte: CARLOS GUILHERME GUTEMBERG [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 085673/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01497-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBERTO SILVA RIBEIRO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 122016/D ] Rte: DEFERIDOS MAIS 180 DIAS DE PRAZO \r\n\r\nProc. 01511-2004-046-01-00-2 - Rte: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS 161... SOB PENA DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 01640-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001717/B ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-046-01-00-0 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 16.262,09 FLS 180 \r\n\r\nProc. 00412-2005-046-01-00-4 - Rte: Mailza Ferreira Muniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO CONFORME FLS 170 \r\n\r\nProc. 00455-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Mattos Pessoa [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 10.853,99 FLS 254 \r\n\r\nProc. 00673-2005-046-01-00-4 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00683-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Moreira Lima Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 063531/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 00691-2005-046-01-00-6 - Rte: Charles Hamilton Vieira da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 113070/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 142.145,62 FLS 788 \r\n\r\nProc. 00766-2005-046-01-00-9 - Rte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O INFORMADO PELA CEF E O DESPACHO DE FLS 59, VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DO ACORDO E MULTA TOTALIZANDO R$ 1.600,00 EM 15 DIAS SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. A PRESENTE INITMACAO ESTA SENDO FEITA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 177 \r\n\r\nProc. 00845-2005-046-01-00-0 - Rte: Elizabete de Oliveira Souza [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059018/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 110 \r\n\r\nProc. 00925-2005-046-01-00-5 - Rte: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01032-2005-046-01-00-7 - Rte: Tatiana Ferreira Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 063941/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 216 \r\n\r\nProc. 01095-2005-046-01-00-3 - Rte: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041820/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 65.792,11 FLS 610 \r\n\r\nProc. 01237-2005-046-01-00-2 - Rte: Zacarias Deodato dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Del Plata [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho OAB:RJ 048024/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 148 \r\n\r\nProc. 01247-2005-046-01-00-8 - Rte: Afranio da Silva Barreiros [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO 1597-2003-065-01-00-0 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-046-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 326 \r\n\r\nProc. 01294-2005-046-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050825/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA, EIS QUE NO ACORDO NAO HA QUALQUER CLAUSUAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO FGTS \r\n\r\nProc. 01614-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 045815/D ] Rte, Rdo: JA QUA A RECLAMADA NAO APRESENTOU TODOS OS DOCMENTOS DETERMINADOS NA ATA DE FL 77, FOI DETERMINADA PROVA PERICIAL AS EXPENSAS DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01777-2005-046-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: CONSIDERANDO QUE O VALOR DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO COMPROVADO PELA RECLAMADA E MENOR DO QUE O EFETIVAMENTE DEVIDO, TOME CIENCIA A RECLAMADA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE R$ 476,35 QUE CORRESPONDE A DIFERENCA ENTRE O BLOQUEIO E O DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 00143-2006-046-01-00-7 - Rte: Maria Jose Bernardo da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 238 \r\n\r\nProc. 00327-2006-046-01-00-7 - Rte: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 064903/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 167 \r\n\r\nProc. 00464-2006-046-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Cardoso de Carvalho [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 080464/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 185 \r\n\r\nProc. 00670-2006-046-01-00-1 - Rte: Roberto Duraes Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00837-2006-046-01-00-4 - Rte: Claudio Serafim Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 00931-2006-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00932-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 037836/D ] Atento Brasil S.A.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00963-2006-046-01-00-9 - Rte: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: VENHAM AS RECLAMADAS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, CONFORME FLS 82M SOB PENA DE SE CONSIDERAREM VERDADEIRAS AS ALEGACOES DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00976-2006-046-01-00-8 - Rte: Celso Mota Santos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: COMPROVAR, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC, MEDIANTE GUIA GPS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-046-01-00-1 - Rte: Severino Ferreira de Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 014871/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 162 \r\n\r\nProc. 01369-2006-046-01-00-5 - Rte: Itamar da Silva Cabral [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01371-2006-046-01-00-4 - Rte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01459-2006-046-01-00-6 - Rte: Adao Simao de Santana [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. 01560-2006-046-01-00-7 - Rte: Vitor Paulo Vieira Granadeiro Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01562-2006-046-01-00-6 - Rte: Maisa Ribeiro Venancio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS' BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01625-2006-046-01-00-4 - Rte: Fabio Reinaldo Soares [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01634-2006-046-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Costa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: NA FORMA DA DECISAO DE FLS 140-v, VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERD DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01664-2006-046-01-00-1 - Rte: Nilza Alvares Menendes Quaresma [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 103.548,18 FLS 61 \r\n\r\nProc. 01671-2006-046-01-00-3 - Rte: Edivan Barbosa Firmino [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00090-2007-046-01-00-5 - Rte: Valeria Rodrigues Bandeira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00199-2007-046-01-00-2 - Rte: Livia Prado Valle Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00237-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Freitas Cruz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Viacao Nossa Senhora da Penha: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-046-01-00-0 - Rte: Claucio Bravo de Mendonca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FIXADO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 770,00 PARCELADO EM 6 VEZES. VIR COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA JA E AS DEMAIS NOS 5 MESES SUBSEQUENTES CIENTE DE QUE SOMENTEO APOS O DEPOSITO INTEGRAL SERA INICIADA A PERICIA. \r\n\r\nProc. 00319-2007-046-01-00-1 - Rte: Leonardo Bento da Silva [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 084430/D ] Rte: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2007-046-01-00-4 - Rte: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: FORNECER COPIA DA CONTESTACAO E DOS QUESITOS PARA EXPEDICAO DA CPI NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE TRAZER AS TESTEMUNHAS ESPONTANEAMENTE SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00445-2007-046-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D ] Mauricio da Silva Marques, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00540-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcia Scheeffer Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Variglog Logistica Ltda., Volo do Brasil S.A., S.A Viacao Aerea Rio Grandense: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00560-2007-046-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00578-2007-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Parreiras Goncalves [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. - Rio Decor Rte: INFORME EM 48 HORAS QUAIS AS PARCELAS NAO HONRADAS \r\n\r\nProc. 00701-2007-046-01-00-5 - Rte: Lucia Maria Tissi Motta [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00707-2007-046-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Paiva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Gol Linhas Aereas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00717-2007-046-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Reis Pinto [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: LHF Construtora Ltda. - Fabricon Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 30/35 \r\n\r\nProc. 00730-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: FORNECER COPIA DA PETICAO TRAMITADA EM 22/11/2007 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-2007-046-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 053288/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMEM CIENCIA AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 130 \r\n\r\nProc. 00769-2007-046-01-00-4 - Rte: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00834-2007-046-01-00-1 - Rte: Sandra de Souza Pereira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00902-2007-046-01-00-2 - Rte: Eusa Guilhermina de Jesus Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 069996/D ] Rte: VIR EM 30 DIAS COM OS CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E COM A MULTA ESTIPULADA, CONFORME ITEM 4 DO ACORDO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 00912-2007-046-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 067115/D ] Gilberto da Silva, Caixa Seguradora S A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 558/564 \r\n\r\nProc. 00961-2007-046-01-00-0 - Rte: Nair da Silva Miranda de Freitas [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha OAB:RJ 120014/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00974-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues Campos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00975-2007-046-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Ladeira E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00986-2007-046-01-00-4 - Rte: Italo de Oliveira d Avila [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00990-2007-046-01-00-2 - Rte: Anderson Pierre Cruz [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00991-2007-046-01-00-7 - Rte: Severino Barbosa do Nascimento [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01000-2007-046-01-00-3 - Rte: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: TOMR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01055-2007-046-01-00-3 - Rte: Lidiane Barcellos de Oliveira Matos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 031047/D ] Rte: FORNECER 3 COPIAS DA PETICAO DE FLS 72 COM COMO UMA COPIA DA INICIAL PARA REMESSA AS RECLAMADAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2007-046-01-00-6 - Rte: Denise Pereira da Cruz Senna Akerman [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Transpev Processamento de Servicos Ltda. Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 174 \r\n\r\nProc. 01096-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Marcolino Soares [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Rte: POR NAO COMPROVADO O ALEGADO AS FLS 110, INDEFERE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01121-2007-046-01-00-5 - Rte: Gislaine Goncalves Costa [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01158-2007-046-01-00-3 - Rte: Joao Paulo Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01505-2007-046-01-00-8 - Rte: Leandro Gomes Maciel [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 14 QUE NEGOU A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000647/91 - Rte: MARA CABRAL MONTEIRO PONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040230/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES AINDA DEVIDOS: R$ 2.545,73 DE COTA PREVIDENCIARIA, R$ 3.195,90 A TITULO FISCAL E R$ 2.441,14 DE CREDITO DO RECLAMANTE. VIR COM O TOTAL DESSES VALORES EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 000258/92 - Rte: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS PAR VIR COM A CERTIDAO DO RGI \r\n\r\nProc. 00864-1992-046-01-00-0 - Rte: EDVALDO PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: COMPROVAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC MEDIANTE GUIA GPS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APONTADA AS FLS 508 COM O VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001878/92 - Rte: ROSELI RAMOS DA SILVA VIANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 037463/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 043757/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL E TOMAR CIENCIA DE FLS 324. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA FLS 341 \r\n\r\nProc. RT 001320/93 - Rte: CHRISTOVAO FLORIANO AFONSO [Adv. Daniel Cipriano da Silva OAB:RJ 075671/D AB:RJ 035201/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANOS NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 001229/94 - Rte: JOSE SERGIO PRIMO VILARES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01628-1994-046-01-00-3 - Rte: GISELE SILVEIRA PAULO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 013994/D ] Rte: DEFERIDOS 20 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, A FIM DE QUE NO MESMO PRAZO SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA QUANTO A QUITACAO E SATISFACO DO QUE LHE ERA DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001311/95 - Rte: ESPOLIO DE HEITOR SIMOES SANTIAGO REP. POR ELISABETH DE A. SANTIAGO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS CTC RJ(EM L.EXTRAJUD.) [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01458-1995-046-01-00-8 - Rte: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:SP 045085/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 000175/96 - Rte: JAQUELINE DE BELLIS TORRES [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO FLS 346 \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: MANOEL MOTEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 029248/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E DAR ANDAMENTO A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 060068/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001165/A ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO EM SUA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 16/01/2008. PERMANECE, PORTANTO, A DETERMINACAO DE APRESENTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: ALEXANDRE CESAR RIBEIRO CARDOSO [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 071675/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. 01307-1998-046-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: VIR EM 5 DIAS COM OS RECOLHIMENTOS AINDA DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO E O AINDA DEVIDO AO EXEQUENTE (R$ 40.350,57), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01898-1998-046-01-00-8 - Rte: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 SOBRE OS CALCULOS MODIFICADOS APRESENTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01955-1998-046-01-00-9 - Rte: JORGE MEROLA PEDUTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 087843/D ] Rte: COMPROVE O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 873/05 \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: JOSEFA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 029558/D ] Rte: NAO EXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER LIGACAO DA EMPRESA EXECUTADA COM A EMPRESA INDICADA EM SUA PETICAO DE FLS 221, INDEFERE-SE O REQUERIDO. COMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 24.533,99 FLS 258 \r\n\r\nProc. 02257-1999-046-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 2.332,65 FLS 206 \r\n\r\nId: 469793"
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                        "467773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. AC 002115/01 - Aut: SIND INSTRUT EMPREG AUTO ESCOLAS APREND ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA SIND INSTRUT EMPREG AUTO ESCOLAS APREND ERJ: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ. \r\n\r\nProc. 01481-2003-047-01-00-0 - Egte: ELENICY MENDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 057634/D ] ELENICY MENDES ALEVATO, ANETE PECLAT RANGEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-047-01-00-2 - Exte: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG STIEBLE INSTALACOES RAIMUNDO NONATO DE SOUSA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO.PENA: ARQ. SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-047-01-00-0 - Rte: CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS DRUMOND [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS DRUMOND: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01290-2003-047-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO GIL DE ALCANTARA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] LUIZ FERNANDO GIL DE ALCANTARA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-047-01-00-8 - Rte: Vanilda da Silva Batista [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 038982/D ] Vanilda da Silva Batista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema OAB:RJ 096238/D AB:RJ 096828/D ] Mitel Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01451-2007-047-01-00-7 - Rte: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 141504/D ] Marcelo Ramos da Silva, Yeka de Ypanema Mobiliario e Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2000-047-01-00-3 - Rte: ROBERTO CHRISTIANO MAGALHAES MACHADO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 107779/D ] ROBERTO CHRISTIANO MAGALHAES MACHADO, UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.(NOVA DENOM. DO CARTAO UNIBANCO LTDA): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2000-047-01-00-0 - Rte: MARLUCE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] MARLUCE RIBEIRO, ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2000-047-01-00-9 - Rte: MARCIA DOMINGUES DO NASCIEMNTO [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 077988/D ] MARCIA DOMINGUES DO NASCIEMNTO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TRAZENDO DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTEN DE DEVIDO A TITULO DE IR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CONSIDE RAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA SUJEITA A INCIDENCIA DE TAL IMPOSTO. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: MINIMERCADO CEBOLAO TIJUCA LTDA LOURENCO MATOS DA CHAGAS NETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00398-2001-047-01-00-1 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO LEAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 109396/D ] MARCELO DO NASCIMENTO LEAL, TV OMEGA LTDA: AS PARTES PARA VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.750, SENDO A RE AO DEPOSI TO DO SALDO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, APRESENTANDO O VALOR QUE EN TENDE DEVIDO A TITULO DE IR, COM PLANILHA, SOB PENA DE PROSSEGUIR- SE NA EXECUCAO, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR O COMPROVANTE DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECU CAO INICIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: BARBARA CRISTINA FERREIRA ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54: ACOLHIDA A PRECLUSAO REQUERI DA PELA RE. \r\n\r\nProc. 00343-2002-047-01-00-2 - Rte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 065662/D ] FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2003-047-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO MATOS LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 05.12.07 \r\n\r\nProc. 01018-2003-047-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA KRONEMBERGER [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01021-2003-047-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01467-2003-047-01-00-6 - Rte: ETERNILTON DOS SANTOS MACHADO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 072783/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2003-047-01-00-4 - Rte: WILLIAM SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 073216/D ] WILLIAM SANTOS DE ALMEIDA: DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00161-2004-047-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: H2 OTIMO MINERAL ALMEIDA S DISTR AGUA MIN LTDA JORGE DE OLIVEIRA LEAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2004-047-01-00-0 - Rte: GABRIEL DE FREITAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] GABRIEL DE FREITAS SANTANA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00643-2004-047-01-00-3 - Rte: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 035271/D ] TRADICOM TECNOLOGIA SIST ELETRONICOS SEG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01023-2004-047-01-00-1 - Rte: EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 035289/D ] EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO, ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: VISTA DO LAUDO AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, BEM COMO AOS ASSISTENTES TECNICOS, EM HAVENDO. \r\n\r\nProc. 00047-2005-047-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Ignacio da Costa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 072973/D ] Joao Paulo Ignacio da Costa, Contractor Logistica Industrial Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-047-01-00-7 - Rte: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 061074/D ] Murilo Antonio de Freitas Coutinho: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVEN DO OS MESMOS VIREM AOS AUTOS DISCRIMINADOS MES A MES, EM VALORES HISTORICOS, INCLUSIVE AQUELES A SEREM RECOLHIDOS A TITULO DE INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-047-01-00-6 - Rte: Fabiola Maturo Barcelos dos Santos [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 105993/D ] Fabiola Maturo Barcelos dos Santos: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A PRIMEIRA E SE GUNDA RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A TERCEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00448-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089110/D ] Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00688-2005-047-01-00-9 - Rte: Fabio Lopes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Fabio Lopes da Silva, Transporte Futuro Ltda.: ANTE A DESISTENCIA DO AUTOR QUANTO AO SEU RECURSO ORDINARIO, AS PARTES, SENDO O AUTOR PARA A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-047-01-00-9 - Rte: Francisco Candido Xavier de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Francisco Candido Xavier de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2005-047-01-00-2 - Rte: Daniel Augusto Gomes Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Daniel Augusto Gomes Santos, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-047-01-00-5 - Rte: Fabiana da Silva [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 082837/D ] Fabiana da Silva, Cezo Centro Esportivo Zona Oeste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-047-01-00-3 - Rte: Frederico Antonio Godoi Chaves [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D AB:RJ 022019/D ] Frederico Antonio Godoi Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Magalhaes Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A., Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.: AO RECORRIDOS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2007-047-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Santos de Souza [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 081337/D ] Rodoviario Republica Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00148-2007-047-01-00-7 - Rte: Flavio Martorelli de Figueiredo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 088833/D ] Flavio Martorelli de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-047-01-00-5 - Rte: Jakson Alves Batista [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-047-01-00-0 - Rte: Clemer Cosmo Gonzaga [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 002267/A ] Clemer Cosmo Gonzaga, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-047-01-00-1 - Rte: Norma Silva Braz [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 022019/D ] Norma Silva Braz, Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude, Hospital Pro Matre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-047-01-00-3 - Rte: Filipe Arcanjo Goncalves [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 034131/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 105526/D ] Filipe Arcanjo Goncalves, Pro-Bicho Pet Shop Ltda. - America Pet, DENISE PAIN VALADAO, ALEX CARNEIRO LEAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-047-01-00-0 - Rte: Erica Cristina da Silva Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Erica Cristina da Silva Reis, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-047-01-00-8 - Rte: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D ] Ingrid Oliveira Dias da Silva, Banco Citibank S.A., Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-047-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Florentino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Alberto Florentino, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2007-047-01-00-7 - Rte: Nery Muniz de Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 057913/D ] Nery Muniz de Souza, Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-047-01-00-6 - Rte: Eduardo Claudino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Claudino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-047-01-00-2 - Rte: Antonio da Costa Bonifacio [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves OAB:RJ 140944/D AB:RJ 081302/D ] Antonio da Costa Bonifacio, Big Bi Sucos e Lanches Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002658/92 - Rte: BENEDITO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE O DEMONSTRATIVO DA CLAUSULA PENAL E MULTA. EM HAVENDO DIVERGENCIA, APRESENTE DEMONSTRATIVO ACOMPANHADO DE RECIBO EM CASO DE OMISSAO \r\n\r\nProc. 00484-1993-047-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA COSTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: VISTA PARA IMPUGNACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001460/93 - Rte: LEOCADIO PRADO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 035734/D ] LEOCADIO PRADO DE SOUZA, BANCO SANTANDER S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001806/93 - Rte: ALUIZIO FARIAS LIMA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 031615/D ] ALUIZIO FARIAS LIMA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000838/96 - Rte: JOSE JESUS GABRIEL [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA JOSE JESUS GABRIEL: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO. PENA E DE ARQ. SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/96 - Rte: CLAUDIO BESERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 040085/D ] CLAUDIO BESERRA DA SILVA, ABELARDO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, DANIEL BASTO DA SILVA, DEISE CASSIANO DO AMARAL, ERIVALDO SANTANA SOARES, FRANCISCO PAULO DE MIRANDASA, JADIR JORGE PEREIRA DA SILVA, JORGE LUIZ DOS SANTOS HERCULANO, JOSE ADONIAS ALMEIDA, JOSE NOILTON DOS ANJOS, MARCELO DO CARMO SIMOES, NILSON TOME CAETANO, PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO FERNANDO MARTINS CALACA, PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO, ROBERTO BATISTA RIBEIRO, ROBERTO FERNANDES DA SILVA, ROBERTO GONCALVES DA COSTA, SEVERINO GONCALVES DA SILVA, WALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] LUIZ ALBERTO DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO EFETIVO E CONCLUSIVO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A LUIZ ROBERTO MARTINS FERREIRA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000695/97 - Rte: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULIRAUX [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 114746/D AB:RJ 053645/D ] LIZ MARIA DOS SANTOS CAULIRAUX, EISA ESTALEIRO ILHA S/A, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000866/97 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME-N/P SOCIO MANOEL ANTONIO DA SILVA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO FEITO. PENA: ARQ.SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089835/D ] EDMEIA APARECIDA DE SA, BANCO RURAL S/A: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: ANDRE DUARTE DIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANDRE DUARTE DIAS: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: CLERIA MARIA TEIXEIRA ALMEIDA [Adv. Zenobio Oliveira Filho OAB:RJ 028978/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 19.12.07 \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: HUGO SANT ANNA AMARAL [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 073248/D ] HUGO SANT ANNA AMARAL: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, FORNECENDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 467773"
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RPS 000748/00 - Rte: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.12.07 \r\n\r\nProc. RPS 000585/01 - Rte: WAGNER DE PAULA PEREIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 057570/D ] WAGNER DE PAULA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.92 V., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00817-2001-047-01-00-5 - Rte: ALFREDO FERNANDES RAMALHO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 085330/D ] ALFREDO FERNANDES RAMALHO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00553-2002-047-01-00-0 - Rte: VINICIUS GARCIA JOSE [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca OAB:RJ 090578/D AB:RJ 046538/D ] VINICIUS GARCIA JOSE: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00611-2002-047-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DA SILVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 094953/D ] LEONARDO CRUZ DA SILVEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frus trada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2003-047-01-00-4 - Rte: HEBERT SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SACOLAO ROMA LTDA HEBERT SANTOS DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00868-2003-047-01-00-9 - Rte: DIJACI VALERIO DA SILVA [Adv. Adeilson Veiga OAB:RJ 107035/D AB:RJ 098795/D ] OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, REFERENTE AOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-047-01-00-5 - Rte: FABIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 022681/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2005-047-01-00-3 - Rte: Elane Cristina da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Mic Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Elane Cristina da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00071-2005-047-01-00-3 - Rte: Marli Souza Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 106943/D ] Marli Souza Gomes: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00074-2005-047-01-00-7 - Rte: Luana Crespo de Souza [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. Luana Crespo de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01052-2007-047-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Andrade Costa Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. Luiz Carlos de Andrade Costa Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: COSME ALVES ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D COSME ALVES ROCHA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: JOSE EMILSON SARAIVA DE SOUSA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 058406/D ] JOSE EMILSON SARAIVA DE SOUSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA PARA LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: CAROLINE DOS SANTOS MATOS [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes OAB:RJ 064739/D AB:RJ 032543/D ] CAROLINE DOS SANTOS MATOS: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: KATIA DA ROCHA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 107769/D ] KATIA DA ROCHA DIAS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000317/01 - Rte: ELENILSON TORQUATO DA SILVA [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ELENILSON TORQUATO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00610-2001-047-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D [Adv. Procuradoria da Cvm, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RITA DE CASSIA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01166-2001-047-01-00-0 - Rte: DULJACY CESARIO MACHADO [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00181-2002-047-01-00-2 - Rte: EDUARDO LIBERATO FARIA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022019/D ] EDUARDO LIBERATO FARIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 01500-2002-047-01-00-7 - Rte: GIVALDO BRITO ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.12.07 \r\n\r\nProc. 01686-2002-047-01-00-4 - Rte: JOSE ILSON DOS SANTOS [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01742-2002-047-01-00-0 - Rte: ELOISA DA COSTA MORAIS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.12.07 \r\n\r\nProc. 00070-2003-047-01-00-7 - Rte: ROSILANE DA SILVA PINTO [Adv. Eliane Barbosa Diniz OAB:RJ 091507/D ] Rdo: A SEMENTE AUTOMECANICA LTDA ROSILANE DA SILVA PINTO: DAR ANDAMENTO AOFEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00096-2003-047-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ALEXANDRE MONTEIRO SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00572-2003-047-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CIRINO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D SEBASTIAO CIRINO FILHO: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00998-2003-047-01-00-1 - Rte: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 019882/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: FAZER PAGAMENTO OU NOMEAR BENS (LIVRES E DESEMBARACADOS), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2004-047-01-00-0 - Rte: SEVERINA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: SOSERV SOC DE SERV.E CONSERVACAO LTDA-N/P VALDEMAR E. DO NASCIMENTO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.12.07 \r\n\r\nProc. 00878-2004-047-01-00-5 - Rte: CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118614/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.12.07 \r\n\r\nProc. 01015-2004-047-01-00-5 - Rte: PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DO VALOR INCONTROVERSO, OBSERVANDO A METODO LOGIA INDICADA PELA RE NO AGRAVO DE PETICAO, RESTRITA AATUALIZACAO ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RE MESSA DOS AUTOS AO TRT. \r\n\r\nProc. 00108-2005-047-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 076194/D ] Luis Carlos Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-047-01-00-6 - Rte: Jocielly Pereira Peixoto [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 097510/D ] Jocielly Pereira Peixoto: DIGA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-047-01-00-5 - Rte: Heliane Antonello [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Heliane Antonello, Gazeta Mercantil S.A.: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00206-2006-047-01-00-1 - Rte: Josue Custodio da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 114367/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00235-2006-047-01-00-3 - Rte: Paulo Renato Soares da Rocha Bauzer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103420/D ] Lipe Processamento de Dados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01051-2006-047-01-00-0 - Rte: Tatiana Rita de Souza Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Tatiana Rita de Souza Santos, TNL Contax S.A.: A PRODUCAO DE RAZOES FINAIS, POR MEMORIAIS,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01094-2006-047-01-00-6 - Rte: Andreza Soares de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.12.07 \r\n\r\nProc. 01375-2006-047-01-00-9 - Rte: Eudezia Rodrigues de Melo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 071093/D ] Super Saladas e Sucos Acarau Ltda.: DEPOSITAR O VALOR DA MULTA RELATIVA A PARCELA DEPOSITADA COM ATRASO,NO VALOR DE R$ 300,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01452-2006-047-01-00-0 - Rte: Andre Luis Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: VISTA DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 01671-2006-047-01-00-0 - Rte: Cesar dos Santos Luiz E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Cesar dos Santos Luiz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00071-2007-047-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Neto Moreira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 127874/D ] Stop Point Sound Center Ltda., Stop Point Sound Center Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-047-01-00-8 - Rte: Jefferson Carvalho Rodrigues da Silva [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 131523/D ] TMB Telecom Moveis do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2007-047-01-00-9 - Rte: Joelma Ambrosio dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Joelma Ambrosio dos Santos: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00778-2007-047-01-00-1 - Rte: Gerson Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ Gerson Silva do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-047-01-00-4 - Rte: Paula dos Nascimento Cavalcanti [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 049479/D ] Paula dos Nascimento Cavalcanti: CIENCIA DO DESPACHO: J.DEFIRO O PARCELAMENTO. INTIME-SE O AUTOR AO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01299-2007-047-01-00-2 - Rte: Roque de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 118897/D ] Transportes Oriental Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/93 - Rte: MARCELO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 12.12.07 \r\n\r\nProc. RT 000056/97 - Rte: ADEMILSON LIRIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 069239/D ] ADEMILSON LIRIO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: VENHAM COM A INCLUSAO DA PARCELA DE COMPLEMENTACAO DE APOSENTADO RIA NOS CONTRACHEQUES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00574-1997-047-01-00-8 - Rte: ANTONIO ANTUNES GUIMARAES FILHO [Adv. Renato Jose Neves Farinha OAB:RJ 044532/D AB:RJ 030741/D ] ANTONIO ANTUNES GUIMARAES FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. PENA: ARQ. SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 092709/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000587/98 - Rte: VALERIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 065164/D ] VALERIA RIBEIRO FRAGA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.12.07 \r\n\r\nProc. 02177-1998-047-01-00-1 - Rte: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 075594/D ] TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APRESENTANDO MEIOS E MODOS AO PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/99 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 032442/D ] ALEXANDRE RAMOS DA SILVA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: JOSE MARIA PASTOR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: MOBR CONSTRUTORA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.12.07 \r\n\r\nProc. RT 002156/99 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS: VISTA DO OFICIO DE FLS.132. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: CARLOS BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Saionara Barroso Telles de Noronha OAB:RJ 100965/D AB:RJ 071162/D ] CARLOS BAPTISTA DA CRUZ: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02216-1999-047-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROSA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02316-1999-047-01-00-8 - Rte: ISABELLA WELLISCH DE BARROS BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 17.12.07 \r\n\r\nId: 463080"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01696-2001-049-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal:R$ 1.268.149,02 equivalente a 107.687.273,16 TR atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda)R$ 32.000,10 equivalente a 2.717.349,03 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas = R$ 1.521,13, recolhidas via DARF codigo 8019 Sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001868/01 - Rte: ADMILSON CRISPIM DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nap 1Proc. 01185-2002-049-01-00-0 - Rte: RENATO SATURNINO CHRISOSTOMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 069604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00465-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls214 bem como o de fls 208, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-049-01-00-8 - Rte: Aline Moreira da Costa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-049-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar de Carvalho [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 2a Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 1a Rda) \r\n\r\nProc. RT 000559/01 - Rte: PAULO CESAR SOARES [Adv. Jorge Antonio Gomes de Sant Ana OAB:RJ 137338/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A Rte: Requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 01635-2002-049-01-00-5 - Rte: ARLENE COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00153-2003-049-01-00-9 - Rte: ALINE SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01598-2003-049-01-00-6 - Rte: PAULO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00562-2004-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 282 \r\n\r\nProc. 00859-2004-049-01-00-1 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01107-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 265 \r\n\r\nProc. 01371-2004-049-01-00-1 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00949-2005-049-01-00-3 - Rte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 232 \r\n\r\nProc. 00566-2006-049-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Fernandes [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 903.950,062 TRs \r\n\r\nProc. 00635-2006-049-01-00-1 - Rte: Marcelo Silva do Espirito Santo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 560.098,265 TRs \r\n\r\nProc. 01001-2006-049-01-00-6 - Rte: Estela Kaufman Fainguelernt [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01042-2006-049-01-00-2 - Rte: Artur de Azevedo Guimaraes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 080506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-049-01-00-6 - Rte: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 259 \r\n\r\nProc. 00151-2007-049-01-00-3 - Rte: Anderson Luis Maia do Nascimento [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 683.038,67 TRs \r\n\r\nProc. 00314-2007-049-01-00-8 - Rte: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Tomar ciencia do despacho de fls fls 79 \r\n\r\nProc. 00772-2007-049-01-00-7 - Rte: Hebe Berthoux Pinheiro dos Santos [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-049-01-00-8 - Rte: Wanderley da Rocha Pinto [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. , \r\n\r\nProc. 00908-2007-049-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Bandeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-049-01-00-5 - Rte: Amanda Fernandes Flor [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00962-2007-049-01-00-4 - Rte: Maryelle Goncalves da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 130909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01249-2007-049-01-00-8 - Rte: Mirian Chaides Silveira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Dantas Delgado [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, deixando de conhecer os embargos \r\n\r\nProc. 01465-2007-049-01-00-3 - Rte: Renata de Oliveira Filgueiras [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-049-01-00-6 - Rte: Josafa Gomes da Rocha [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo OAB:RJ 082369/D AB:RJ 082743/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/93 - Rte: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ROSELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo indicar meios para intimacao da executada ou seus socios, neste caso, juntar copia do contrato social da Re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 471583"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: \"J. Verifica o Juizo que o imovel descrito no Auto de Penhora (fls.08 da CPE em apenso) sofreu alteracoes, como informado no oficio remetido pelo RGI de Marica e documentos que o acompanham (fls.32 e seguintes da CPE em apenso). Assim, ha necessidade de individualizar, de forma precisa, o imovel sobre o qual o autor requer a penhora, ou indicar outros meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000264/94 - Rte: NELSON NEVES DE VILHENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"J. De-se vista ao autor da presente. Apos, a conclusao...\" \r\n\r\nProc. RT 001628/94 - Rte: JOSE JADER BORGES ALVES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 059526/D ] Rte: Dar meios e modos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de prosseguimento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 018579/D AB:RJ 042226/D ] Silvio Orsa Soares: Vir com o CGC/CNPJ da primeira re a fim de que seja extraido o alvara determinado pelo r.despacho de fls.245, acrescido do saldo da guia supra informada. \r\n\r\nProc. RT 001544/95 - Rte: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do acima certificado, e voltem conclusos. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 051526/D ] Rte: \"J. Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprimento da promocao da D.Contadoria de fls.424, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: \"J.Indefere-se o requerido, eis que a SUPERVIA nao e parte nos presentes autos...\" \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: \"J. Esclareca o autor a que penhora se refere...\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00345-1997-051-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"J. Concede-se a re o prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: LEILA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DIAS MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMBRALIP EMP LIMP BRASILEIRA DE CONS LTDA E OUTRO S Rte: \"J. Inicialmente, diga o autor se tem interesse em acompanhar o Oficial de Justica para nova diligencia. Defere-se a renovacao do mandado de fls.198, com acompanhamento do reclamante, se for o caso, que devera ser notificado para tanto...\" \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: JORGE ALCIDES DE SOUZA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D Rte: Tomar ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: \"J. Por ora, notifque-se o reclamado, atraves de seu I.Advogado, para manifestacao quanto a presente peticao...\" \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: \"J. Por ora, suste-se o cumprimento do despacho de fls.213v. De-se vista ao autor da presente...\" \r\n\r\nProc. RT 002097/99 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D Rte: Apresentar calculos em fonte 10 no minimo. \r\n\r\nId: 473273"
                        ],
                        "473271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01473-2005-051-01-00-4 - Rte: Katia Lobao Silva Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"...Indefere-se a liminar inaudita altera pars por ausentes requisitos do artigo 797 e 814 do CPC, no processo principal sequer houve a notificacao citatoria dos reclamados. Notifiquem-se os requeridos para contestarem no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00752-2005-051-01-00-0 - Rte: Milaine Machado Vicente Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 74,33, calculadas sobre R$ 5.197,54, pela primeira reclamada e ciencia de que os Embargos de Declaracao das reclamadas foram rejeitados e o da autora, foi acolhido em parte. \r\n\r\nProc. 00043-2006-051-01-00-6 - Rte: Orozino Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01167-2006-051-01-00-9 - Rte: Valmir Estrela Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01048-2004-051-01-00-4 - Rte: DELCI DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00280-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Brito Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.146. \r\n\r\nProc. 00333-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Silva do Nascimento Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01080-2004-051-01-00-0 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos bem como para dar meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-01-8 - Rte: Fabiana Azoubel Lima de Melo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2005-051-01-00-9 - SPTE: Sirlete Roza Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 111031/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5) \r\n\r\nProc. 00275-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 108878/D ] Rte: \"J. Nao ha como deferir-se o pleiteado, uma vez que a socia sequer foi citada. Providencie a autora meios habeis ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivar-se sem baixa. Prazo: 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00638-2003-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073435/D ] Rte: Diligenciar nos autos em epigrafe, em 30 dias, dando meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2003-051-01-00-8 - Rte: EDSON EQUEY DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01128-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido na peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00911-2004-051-01-00-6 - Rte: ALCEIR FRANCISCO FILHO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00080-2005-051-01-00-3 - Rte: Girlaidio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00057-2006-051-01-00-0 - Rte: Elves Nidson Ferreira de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-051-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Felismino [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00053-2007-051-01-00-2 - Rte: Shirley de Paula da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Rte: \"Notifique-se o sindicato assistente para vista da comprovacao dos honorarios advocaticios as fls. 48\" \r\n\r\nProc. 00463-2007-051-01-00-3 - Rte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01291-2007-051-01-00-5 - Rte: Fabiano Provete Vincler [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01567-2007-051-01-00-5 - Rte: Paulo Soares Rodrigues da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Vir com copia da peticao inicial e da peticao de fls. 23, bem como do contrato social da 1a. re para localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00042-2008-051-01-00-3 - Rte: Vander Lima Pereira Reis [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D AB:RJ 136497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 085088/D AB:RJ 102049/D ] Rte: Vir com pecas requeridas para formacao de CPI (fls 1095) \r\n\r\nProc. 00878-2001-051-01-00-1 - Rte: DANTE FIALHO DI IULIO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01382-2001-051-01-00-5 - Rte: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Reapresentar calculos em fonte 10, no minimo. \r\n\r\nProc. 00452-2002-051-01-00-9 - Rte: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-051-01-00-9 - Rte: FERNANDA DE BARROS FIRME [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. dar meios e modos p/prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01458-2002-051-01-00-3 - Rte: EDUARDO DAS NEVES MORAES [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01674-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DELFINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 021162/D ] Rte: Diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2003-051-01-00-1 - Rte: EDNA DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00161-2003-051-01-00-1 - Rte: TARCISO CHRISTOFOLI [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. Dar meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00230-2003-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2003-051-01-00-0 - Rte: VALTER PIMPINATO DA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00982-2003-051-01-00-8 - Rte: MARLEI TAVARES DOS PASSOS [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: SSR CONSTRUTORA LTDA Rte: Diligenciar no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSUE CAMPOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00628-2004-051-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa OAB:RJ 121259/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA: Tomar ciencia de que os ilustres patronos das partes indicadas deverao notificar seus clientes de que designado o dia 26/03/2008, as 16:05 horas, nesta Secretaria, para anotacoes na CTPS, sendo a re ao cumprimento. Os senhores advogados tambem deverao informar, por peticao, os enderecos atualizados de seus clientes. \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Juntar aos autos o comprovante de recolhimento de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-051-01-00-6 - Rte: ANA PAULA GILBERTO ARAUJO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01272-2004-051-01-00-6 - Rte: FRANCISCO TIAGO ALVES GOMES [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Diligenciar nos autos em epigrafe, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-051-01-00-6 - Rte: REJANE CARVALHO DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver originais das guias de FGTS para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01433-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCIA VALERIA GRADIM RODRIGUES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Diligenciar nos autos em epigrafe, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-051-01-00-2 - Rte: Ubirajara de Souza Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2005-051-01-00-8 - Rte: Severino Avelino Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 050879/D ] Rte: \"J. O deposito recursal e do Condominio, independente do sindico da epoca em que tenha sido efetuado. Os documentos solicitados pela CEF sao os necessarios a identificacao da pessoa juridica, tal como e o Condominio. O alvara esta correto, pelo que, indefiro nova expedicao. A peticionante devera cumprir a exigencia da CEF.\" \r\n\r\nProc. 01395-2005-051-01-00-8 - Rte: Ilson Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01672-2005-051-01-00-2 - Rte: Rodrigo Russo Benetti [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00005-2006-051-01-00-3 - Rte: Cleber Jorge da Costa Salles [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-051-01-00-4 - Rte: Elzilandia da Silva Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-051-01-00-0 - Rte: Benildo Loureiro Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00280-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Brito [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00351-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00457-2006-051-01-00-5 - Rte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00549-2006-051-01-00-5 - Rte: Luis Cesar de Lego Zottolo [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados [Adv. Marcio Dias Soares OAB:RJ 128693/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.442/444 e manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 00665-2006-051-01-00-4 - Rte: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. de fls.525. \r\n\r\nProc. 00738-2006-051-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Gomes [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 00782-2006-051-01-00-8 - Rte: Angela Maria da Conceicao Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00844-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiane Garcia Sousa [Adv. Nadia Regina da Costa OAB:RJ 110845/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.162/177. \r\n\r\nProc. 00863-2006-051-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Silva Santos [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 040037/D ] Rte: \"J. Indefere-se o requerido, eis que nada consta no Termo de Conciliacao as fls.283, tampouco foram devolvidas as guias, porventura recebidas, indicando o motivo do nao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00886-2006-051-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00946-2006-051-01-00-7 - Rte: Robson Silva da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01245-2006-051-01-00-5 - Rte: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Ciencia de que foi concedida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01337-2006-051-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Saraiva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01374-2006-051-01-00-3 - Rte: Gilberto de Andrade Pereira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01475-2006-051-01-00-4 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e apresentar meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-051-01-00-7 - Rte: Joao Lucio de Sa [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 034581/D AB:RJ 114294/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo ao autor e a cada litisconsorte, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Jose do Rosario: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 10 dia p/ indicar novo endereco sob pena de perda prova. \r\n\r\nProc. 00192-2007-051-01-00-6 - Rte: Cirilo Vaz Caldas [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 347, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00215-2007-051-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Alves Lopes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS PERMEADOS P/5. \r\n\r\nProc. 00271-2007-051-01-00-7 - Rte: Dilceia da Silva Coutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 074897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00273-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00513-2007-051-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Junte-se ao retorno dos autos. Na sentenca foi determinada a entrega das guias do seguro desemprego, sem qualquer referencia a expedicao de oficio a DRT. Ademais o autor nao esclareceu o motivo de nao ter tido acesso ao seguro desemprego.Notifique-se\" \r\n\r\nProc. 00550-2007-051-01-00-0 - Rte: Francisco Barroso Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 03/04/2008, as 09h30min para a realizacao da audiencia de inquiricao da testemunha, pela 6 VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00613-2007-051-01-00-9 - Rte: Maria da Silva Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00874-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Torres Domingues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01024-2007-051-01-00-8 - Rte: Reney Vaz Gama [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01106-2007-051-01-00-2 - Rte: Simone Vieira da Silva Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-051-01-00-4 - Rte: Jonson Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcio Rodrigues Vianna [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Sardenha Empreendimentos Imobiliarios S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Miranda de Carvalho [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Pontal do Ceu Paisagismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-051-01-00-8 - Rte: Marcelo Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-051-01-00-1 - Rte: Marcos de Oliveira Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2007-051-01-00-9 - Rte: Guilherme Leadebal Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-051-01-00-6 - Rte: Wellington Felippe Serra [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 076182/D ] Rdo: \"Defere-se o desentranhamento de fls. 357/369, como ora requerido, sendo certo que os documentos mencionados as fls. 355 nao acompanharam aquela peticao\" \r\n\r\nProc. 01437-2007-051-01-00-2 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 074722/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Pereira [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima OAB:RJ 001063/B AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002095/96 - Rte: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 057813/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: SUELY SGARAGLIA MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: MARA MAGALHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 104476/D ] Rte: Diligenciar nos autos em epigrafe, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: LIDIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 473271"
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Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 107515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2008-052-01-00-6 - Rte: Alteri Carvalho de Castro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 1a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00162-2008-052-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 1a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os depositos recursais foram convolados em penhora, estando garantido o Juizo. Devera a reclamada contestar, em 05 dias, a impugnacao ofertada pelos autores a fl. 605. \r\n\r\nProc. 01168-2004-052-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-052-01-00-8 - Rte: Ricardo de Oliveira Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 098558/D AB:RJ 085143/D ] Rte, AACS Tecnologia Ltda., IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nap 1Proc. 00927-2005-052-01-00-6 - Rte: Aluizio Miguel de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036630/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 297 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01361-2006-052-01-00-0 - Rte: Mariana Ribeiro Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Silva Santos [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 2a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00252-2007-052-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Manifestar-se sobre peticao 40 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00544-2007-052-01-00-0 - Rte: Beatriz da Silva Toledo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-052-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel de Oliveira Leite [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060071/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-052-01-00-4 - Rte: Ranilson de Moraes Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabiano Iorio Santana [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rosa Duarte [Adv. Marina Londres Warwar OAB:RJ 094894/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-052-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Pereira Currais [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-052-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 082332/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2007-052-01-00-6 - Rte: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2007-052-01-00-0 - Rte: Ronaldo Freire Caseca [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 138122/D AB:RJ 081752/D ] Rte, Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda., Associacao Comercial Prod. Usuarios Ceasa Grande Rio Iraja Colubande: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-052-01-00-8 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-052-01-00-2 - Rte: Belmiro da Silva Amaro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2008-052-01-00-5 - Rte: Jose Renato da Silva [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao OAB:RJ 013666/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 1a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00130-2008-052-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes dos Santos Filho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00166-2008-052-01-00-5 - Rte: Jorge Ferreira Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 1a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00189-2008-052-01-00-0 - Rte: Altamiro de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: MSM Servicos Gerais S/C Ltda. Rte: Fornecer em 10 dias o atual endereco da re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. RT 000065/93 - Rte: ESPOLIO DE CELIO EUGENIO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 360. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/98 - Rte: NELY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 471463"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 000935/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: 01305-2003-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Cavalheiro OAB : RJ 069321 D Proc: 00635-1998-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 001870/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: RT 001287/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli Moura de Souza OAB : RJ 081152 D Proc: 00145-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Miguel Vieira OAB : RJ 088817 D Proc: RT 001935/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilian Cordeiro Pereira OAB : RJ 096304 D Proc: 00069-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Barreto Martins OAB : RJ 108568 D Proc: 00565-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00521-2005-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB : RJ 122342 D Proc: 01284-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista dos Santos Junior OAB : RJ 124443 D Proc: 01606-2005-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00606-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 00220-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: 01664-2001-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erick Miranda OAB : RJ 154251 E Proc: 00726-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: RT 002038/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00781-2005-054-01-00-1 - Rte: Clauber Azeredo Dutra de Paiva Rdo: Ferdata Estruturas Metalicas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas sob pena de responder com seus bens particulares, podendo utilizar-se do beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2005-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas sob pena de responder com seus bens particulares, podendo utilizar-se do beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. 01307-2006-054-01-00-8 - Rte: Adriana Carvalho da Silva Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo no importe de 1.766.806,43 TRs em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA Rdo: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo em 48 horas sob pena de responder com seus bens particulares, podendo utilizar-se do beneficio do art.596, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000577/97 - Rte: EDMILSON BARROZO DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito de fl.118, no valor de R$ 1.431,26, referentes a penhora de credito junto a Secretaria de Financas do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: MARCELO ALMEIDA DA COSTA Rdo: EMEX ADMINISTRACAO E SELECAO PESSOAL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor exequendo no importe de R$ 2.567,55 em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: JOAO MARIA CAETANO NASCIMENTO Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O ALEGADO A FL.203, COM RELACAO A SUA CONTA BANCARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01014-2005-054-01-00-0 - Rte: Jose Valerio Avelino de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-054-01-00-7 - Rte: Leandro Silva da Cruz [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001725/01 - Rte: ANTONIO ALVES DA COSTA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 105994/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Rda Rio S Club Turismo e Recreacao Ltda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-054-01-00-7 - Rte: PAULO DIETZOLD [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01304-2003-054-01-00-1 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 063898/D ] Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Rossi Resindecial Ltda, Joao Fortes Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre peticao FL.355. \r\n\r\nProc. 01587-2003-054-01-00-1 - Rte: WALDEMAR BERLING E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01651-2003-054-01-00-4 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao, fl.304/605, que conheceu dos Embargos a Execucao e teve os mesmos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01659-2003-054-01-00-0 - Rte: WAGNER LINS DE MELLO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 319/322-16aVT/BRASILIA \r\n\r\nProc. 00848-2004-054-01-00-7 - Rte: ERIVALDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01259-2004-054-01-00-6 - Rte: OLANIR GARCIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2005-054-01-00-1 - Rte: Luis Regis Coli Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.233/235. \r\n\r\nProc. 00755-2005-054-01-00-3 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que conheceu dos embargos de declaracao apenas para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 00778-2005-054-01-00-8 - Rte: Neeskens da Costa Quintanilha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01047-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ante o insuccesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01439-2005-054-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-054-01-00-7 - Rte: Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01636-2006-054-01-00-9 - Rte: Elaine da Conceicao Antonio de Oliveira [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00274-2007-054-01-00-0 - Rte: Joicilene de Jesus dos Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090131/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-054-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Silva Matias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 067284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gabriel da Silva [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fl.47 que rejeitou a prescricao extintiva. \r\n\r\nProc. 01453-2007-054-01-00-4 - Rte: Francisco Abilio de Meireles [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao interlocutoria de fl.52 que rejeitou a prescricao punitiva. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: VALDEMIR CHAVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fl.330,haja vista certidao do oficial de justica de fl.328-v. \r\n\r\nProc. RT 000909/97 - Rte: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF - ACAUTELADO. \r\n\r\nId: 451758"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01115-2004-055-01-00-6 - Rte: DANIELA DE JESUS VILHENA Rdo: MALHAS 226 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 7.426,68, equivalentes a 667.440,1529 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: EDUCANDARIO SILVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 546,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA Rdo: BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 52.365,86, equivalentes a 4554733,313502107 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001927/00 - Rte: ANDREA URBANO COSTA Rdo: MARIA APARECIDA DA FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.104 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00834-2007-055-01-00-2 - Rte: Jackson Roberto da Silveira Barbara Rdo: La Pizza de Sa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-055-01-00-7 - Rte: Denise Ferreira Picanco de Souza Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00549-2006-055-01-00-0 - Rte: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Hilmar Barbosa Alves, Light Servicos de Eletrecidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-055-01-00-0 - Rte: Nilza Maria Americo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 053259/D ] Nilza Maria Americo, Iza Gimenes de Jesus Buffet: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 001369/B ] WAGNER DA SILVA VIEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-055-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 025423/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-055-01-00-4 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 077596/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01472-2005-055-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Wang Boselli [Adv. Alexandre Ferreira de Souza OAB:RJ 087757/D AB:RJ 054987/D ] Jose Carlos Wang Boselli, Pratica Taxi Aereo e Escola de Pilotos de Helicopteros Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-055-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Pataco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 033824/D ] Maria de Fatima Oliveira Pataco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00732-2006-055-01-00-6 - Rte: Jose Afonso Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100506/D ] Jose Afonso Soares da Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-055-01-00-3 - Rte: Jeova Augusto Cassiano [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 072246/D ] Metalfenas Industria da Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-055-01-00-2 - Rte: Lorena Gomes Serdeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 085143/D ] Lorena Gomes Serdeira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: ROBERTO MENDES MATIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 048966/D ] ROBERTO MENDES MATIAS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102800/D ] ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 469175"
                        ],
                        "460114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 00780-2006-061-01-01-9 - Agte: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 042074/D ] Agte: Venha a re com pecas para formacao do AI. \r\n\r\nProc. 01238-2006-061-01-01-3 - Rte: Cristiano Silva do Amaral [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-061-01-00-0 - SPTE: Francisco Barbosa de Araujo [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 068917/D ] SPTE, SPDO: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 019887/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA Rte: Indeferido. Indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00746-2002-061-01-00-8 - Rte: ANA DOS SANTOS SENNA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01651-2002-061-01-00-1 - Rte: LUCIENE URBANA DO ROSARIO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DE TAXI DO RJ Rte: Indeferido, por nao haver evidencia de que inexiste patrimonio da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00124-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLA JESUS DA CONCEICAO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 114761/D ] Rte: Nao houve citacao.Indefiro. \r\n\r\nProc. 00353-2004-061-01-00-6 - Rte: VALDIR GONCALVES MEDEIROS [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: NOROPRINT IMPRESSOES LTDA Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 01309-2005-061-01-00-4 - Rte: Laerte Santos Passos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv.] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01636-2005-061-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio dos Anjos [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00248-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Rdo: Asa Engenharia e Servico Edificacoes Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia,. \r\n\r\nProc. 00332-2006-061-01-00-2 - Rte: Vanusa Francisca Dantas [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Dany e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interess, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-061-01-00-1 - Rte: Yana Araujo da Silva [Adv. Karla Maria Vasquez Sanches OAB:RJ 143361/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 10,64 PLA RDA.......\" \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: TELMA MARIA NUNES DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 723/731 \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: CRISTIANO FRANCISCO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e carta precatoria devo lvida. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: SONIA MARIA FERNANDES GUSMAO [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00786-2000-061-01-00-8 - Rte: HELAINE CRISTINA DE MELO RAGO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Falar sobre notificacaoes devolvidas, devendo requerer o que for de seu interesse., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: WALDINEY SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000969/01 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 082244/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01867-2001-061-01-00-6 - Rte: ALBERTO MEDEIROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055282/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00477-2002-061-01-00-0 - Rte: MARISA MALAFAIA CAPUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Cumprir o determinado as fls 101, devendo, ainda, juntar copia do RGI para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 00242-2003-061-01-00-9 - Rte: FELIPE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 308 \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-00-6 - Rte: ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-061-01-00-5 - Rte: LEANDRO NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Adequar os calculos, em 10 dias, aos termos da promocao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-061-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 032440/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133/138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Lima [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-061-01-00-6 - Rte: Italo Leonardo Ramos Bezerra [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00880-2005-061-01-00-1 - Rte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-061-01-00-7 - Rte: Wagner Queiroz Luiz [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-061-01-00-0 - Rte: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 086846/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-061-01-00-9 - Rte: Luis Carlos dos Santos Sobrinho [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Ficar ciente de que a au diencia para inquiricao da testemunha foi adiada para 28/05/2008 as 13:50 hs, na 2 VT/N.IGUACU. \r\n\r\nProc. 01475-2005-061-01-00-0 - Rte: Nadia da Silveira Salvador [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00210-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Campos [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096465/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme ata de fls 173. \r\n\r\nProc. 00314-2006-061-01-00-0 - Rte: Adeilson Gaspar Aires [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2006-061-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-061-01-00-3 - Rte: Ronaldo Valente Pita [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 092380/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01040-2006-061-01-00-7 - Rte: Francisco Roberto de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Venha copia de fls 56 \r\n\r\nProc. 01309-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Augusto Cosme [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-061-01-00-9 - Rte: Jeronimo de Barros [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao deolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01512-2006-061-01-00-1 - Rte: Alvarenga Amelin de Sousa [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:SP 160727/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00243-2007-061-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Lino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-061-01-00-3 - Rte: Valrine Silva Bastos [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 084825/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-061-01-00-0 - Rte: Claudionor Alves da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01170-2007-061-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Costa [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-061-01-00-0 - Rte: Milton Baeta Teixeira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 064455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....DECIDO REJEITAR AS PRELIMINARES..... INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE INDIQUEM FUNDAMENTADAMENTE AS PRO- VAS QUE DESEJAM PRODUZIR....PARTES CIENTES DE QUE DEVERAO ESTAR PRESENTES PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, PENA DE CONFISSAO.....\" \r\n\r\nProc. 01323-2007-061-01-00-0 - Rte: Elizabete Martinho de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Ficap S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-061-01-00-3 - Rte: Wesley da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: ONG Comite Pela Vida Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01386-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Murilo Mauricio da Fonseca [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Restituo a re o prazo de 10 dias concedido em ata. \r\n\r\nProc. 01388-2007-061-01-00-5 - Rte: Matusalem Modesto Simoes [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 113 \r\n\r\nProc. 01429-2007-061-01-00-3 - Rte: Rennan Pires Ferreira Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Tsaleach Cartuchos Industria e Comercio Ltda. Rte: Indeferido. Venha o autor, em 10 dias, com o endereco atual da re, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01457-2007-061-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique da Silva Azevedo [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Indeferido. Venha o endereco, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01653-1994-061-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento ( fls 449/452, em 10 dias, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: WOLNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Tomar ciencia do despcaho de fls 166. \r\n\r\nProc. RT 002298/94 - Rte: MARCOS MORRISSY [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 088769/D ] Rte: Venha o autor com os calculos na forma da decisao de fls 234. \r\n\r\nProc. RT 002366/94 - Rte: FRANCELINE COSTA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/95 - Rte: ILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/96 - Rte: JORGINA FRANCO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 085422/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 038205/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia da decisao de fls 547, devendo a re cumprir o comand o a ela dirigido. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: MINI MERCADO ANTOMILSON LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: KATIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 087686/D ] Rte: Falar sobre certidao de fsl 242/v, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000255/97 - Rte: SIND NAC DOS AEROVIARIOS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 043684/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000479/97 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos OAB:RJ 089564/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001366/97 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ASTRO METAL COMERCIO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02008-1997-061-01-00-7 - Rte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 282, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 330 \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: VERA LUCIA DE PAULA SANTOS [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 198, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: EXPO ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: IVAN ALVES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 332 \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: JOSE ARTHUR RIBEIRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040504/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02104-1998-061-01-00-6 - Rte: MIRIDAM VELOSO GOMES [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: DEJARBAS VITAL PEREIRA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: SILVANO ADELINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ANTONIO CARLOS IBIAPINA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls 202. Foi deferida a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: RAQUEL ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: ROBSON FERREIRA PIRAGINE [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: MIGUEL ANGELO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 187 \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: HELENA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Indeferido. Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Falar sobre fls 125160. \r\n\r\nProc. 01497-1999-061-01-00-1 - Rte: ADILSON MEDEIROS DE MORAES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: IRANI SOARES HORTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 122, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/99 - Rte: VANIA GONCALVES LISBOA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: SIMONE MARTINS BRANDAO [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: KATIA CILENE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 090873/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 460114"
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Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 033206/D ] Julio Cesar Fraga Viana: A re para que comprove o parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00073-2000-064-01-00-3 - Rte: ERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 058970/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01713-2000-064-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO E OUTRO S AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00268-2002-064-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 104136/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para vir com os documentos que comprovem a progressao entre o nivel salarial do reclamante e os niveis deferidos pelo acordao(em conformidade com o art. 475, B, paragrafo 1 do CPC), bem como a manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, bem como os descontos a titulo de INSS e IR, observando que a falta de manifestacao e juntada de documentos acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 01694-2002-064-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082760/D AB:RJ 131510/D ] Francisca Irene de Mesquita Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fls. 184 \r\n\r\nProc. 00713-2003-064-01-00-8 - Rte: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para juntar em 15 dias a tabela salarial de maio de 1998 a outubro de 2007 com a real variacao salarial do cargo do reclamante, bem como os calculos que entende corretos , no mesmo prazo, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de serem conside rados corretos os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00940-2003-064-01-00-3 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A reclamada para se manifestar, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante de fls. 398/405, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, bem co mo os descontos a titulo de INSS e IR, observando que a falta de manifestacao acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00954-2003-064-01-00-7 - Rte: MAURICIO MACHADO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 035885/D ] GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA: A re para ciencia e cumprimento, em 05 dias, observado o acordao de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 01490-2003-064-01-00-6 - Rte: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] ANDREA NEVES COSTA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: As partes para que tenham vistas por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as parte s a intimacao das testemunhas, os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao sob pena de nao serem ou vidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 00589-2004-064-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2004-064-01-00-0 - Rte: ADILSON DA SILVA REGO [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051351/D ] MODERNGRAPH SERVICOS GRAFICOS LTDA: A reclamada para juntar os documentos que comprovem a variacao sa larial do autor, bem como a manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, bem como os descontos a titulo de INSS e IR, observando que a falta de manifes tacao e juntada de documentos acarretara em ver considerados os calculos da parte autora, tendo em vista que cabe a re juntar os recibos aos autos em conformidade com art. 464 da CLT. \r\n\r\nProc. 01423-2004-064-01-00-2 - Rte: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 045243/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se,no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01524-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 072928/D ] SAPV VEICULOS LTDA: A reclamada para contestar a impugnacao do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 030491/D ] Jose Fernando da Silva, Locatipos Servicos Ltda.: Manifestarem-se sobre a promocao do contador, devendo o autor refa zer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias. Apos observado o permeio de 10 dias devera a reclamada se manifestar em igual prazo, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00873-2005-064-01-00-9 - Rte: Romolo Marcelino de Melo [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: A reclamada para prestar esclarecimentos quanto as anotacoes fei tas na capa do primeiro volume destes autos quanto ao nome da esta giaria e carga, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-064-01-00-6 - Rte: Adriana Vianna Arouca Tendler [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130979/D ]: \r\n\r\nProc. 00956-2006-064-01-00-9 - Rte: Marcelo de Azevedo Cunha Gouvin [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 024299/D ] Marcelo de Azevedo Cunha Gouvin, Touring Club do Brasil: As partes, para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01301-2006-064-01-00-8 - Rte: Flavio Adolfo da Costa de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081408/D ] Flavio Adolfo da Costa de Oliveira: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01458-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Marcela da Silva Chagas, Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: As partes para que tenham vistas por 10 dias comuns, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as partes a intimacao das testemunhas, os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao sob pena de nao serem ou vidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 01697-2006-064-01-00-3 - Rte: Armando Pereira dos Anjos [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB:RJ 125870/D AB:RJ 128605/D ] Armando Pereira dos Anjos, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Manifestarem sobre a promocao do contador, devendo o autor refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, em 10 dias. Apos, observado o permeio de 10 dias, a reclamada devera se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Sob as penas de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00106-2007-064-01-00-1 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Armando Miguel, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: As partes para manifestacoes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00968-2007-064-01-00-4 - Rte: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: PAULO AMADEU SEIXAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] PAULO AMADEU SEIXAS, BANCO SANTANDER S/A: As partes para ciencia da homologacao dos calculos, bem como de que o juizo encontra-se garantido pelo deposito de fls. 397, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-1997-064-01-00-0 - Rte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 338/366, bem como sobre os artigos de liquidacao do autor, em 10 dias, sob pena de ver considerados como bons os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos da reclamante,no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01721-1998-064-01-00-3 - Rte: ALVARO RIBEIRO SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] ALVARO RIBEIRO SOARES, BANCO BANERJ S/A: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: KENIA GLACE DINIZ PEREIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 063796/D ] KENIA GLACE DINIZ PEREIRA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 97: \" Devidamente intimada as fls.92, a parte autora nao se manifestou tempestivamente. Ademais e facultado ao Juizo da vista de calculos a parte contraria. Assim nao ha se falar em chamamento do feito a ordem\". \r\n\r\nId: 473383"
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                        "469860": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01528-2007-064-01-00-4 - Rte: Paulo de Andrade Freitas Rdo: Gas Capital do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PAULO DE ANDRADE FREITAS, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da CTPS no. 76292 serie 128 RJ, inscrito no CPF do MF sob o no. 085333517-63, carteira de identidade no. 105431019, expedida pelo Detran RJ, inscrita no PIS sob o no. 12907928890, filho de Maria Cristina de Andrade Freitas, residente e domiciliado na Rua Visconde da Gavea, 156 lote 2 quadra 51, Jardim Metropole, Sao Joao de Meriti, RJ, CEP 25575-310, vem propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido e COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, estabelecida na Av.Pedro II, 68, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, CEP 20090-003, na forma das razoes expostas na inicial as fls. 3 a 7 dos autos. DO PEDIDO. a. condenacao da primeira re e da segunda re, de forma subsidiaria, ao pagamento das verbas pleiteadas na presente acao, conforme o exposto na fundamentacao; b- pagamento das horas-extras laboradas durante o pacto laboral e as projecoes respectivas nos RSR, ferias, 13 salarios, FGTS e aviso previo; c- declaracao de nulidade do termo de rescisao em anexo, eis que os valores ali contidos nao foram pagos. d. retificacao da CTPS do reclamante para constar a real funcao exercida desde a admissao, conforme o exposto na fundamentacao; e. pagamento do salario de fevereiro de 2007 e do saldo salarial de marco de 2007; f. pagamento das diferencas salariais devidas desde 01.03.2006, conforme o exposto na fundamentacao e seus reflexos nas horas extras, RSR, ferias, 13 salarios, FGTS e multa do artigo 477, 8 da CLT; g- 13 salario proporcional 2/12 de 2007; h. indenizacao equivalente aos depositos do FGTS dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, bem como do periodo do aviso previo, com o acrescimo da totalidade da multa de 40%, conforme o exposto na fundamentacao; i. multa do art. 477, paragrafo 8 da CLT; j. indenizacao prevista no art. 467 da CLT, caso as verbas resilitorias nao sejam pagas no prazo legal; l. oficios a DRT,INSS e CEF para as medidas administrativas cabiveis; m. oficio ao Ministerio Publico do Trabalho para inquerito contra os socios das res por forca do disposto no art. 203 do codigo penal. Requer a citacao das res, para, querendo, apresentarem contestacao sob as penas da lei. Protesta por todos oos meios de prpova em direito admitidos e requer a procedencia total do pedido. Da a causa o valor de R$ 20.000,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00249-2008-064-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Pedroso Goncalves Rdo: Gepel Consultoria de Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 26.220,01. CASO NAO PAGUE NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA NOVA REDACAO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 11232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, A CONDENACAO SOFRERA O ACRESCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO SUPRACITADO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01524-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 207. DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00426-2005-064-01-00-0 - Rte: Katia Regina Santos da Silva Rdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 89, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. RT 000854/99 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DE ASSIS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: GILSON MARTINS Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO, A REVELIA, CONDENANDO A RECLAMADA A SATISFAZER AO RECLAMANTE OS DIREITOS REIVINDICADOS NOS ITENS C, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X e Y DO PEDIDO...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2000-064-01-00-5 - Rte: AUREA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 070649/D ] AUREA RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01400-2003-064-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO JORGE DE CASTRO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] RAIMUNDO JORGE DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 237. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01777-1995-064-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO FLAMINO BRAS [Adv. Anabela Flamino Bras OAB:RJ 053522/D AB:RJ 109396/D ] JOAO ANTONIO FLAMINO BRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 518. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 469860"
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                        "473108": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00135-2007-065-01-00-0 - Rte: Fatima Barroso da Silva Huback Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDO: A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO DO PERIODO DE 01/ 03/96 A 31/07/97 COM A DEVIDA RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO NA CTPS DA AUTORA, PARA CONSTAR 01/03/96 B)BAIXA NA CT DA AUTORA C) PATO DO AVISO PREVIO 30 DIAS D)PAGTO DA MULTA DO ART 477 DA CLT E) PAGTO DO SALDO DE SALARIO 22 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2006 EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA F)PAGTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL 01/12 AVOS G)PAGTO DO 13o SALARIO INTEGRAL DO ANO DE 2006 H)PAGTO DAS FERIAS SIMPLES DO PERIODO 2006/2007 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL I)PAGTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS REFERENTES A 11/12 AVOS MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL J)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS 8% DE TODO O PACTO LABORAL ALEM DO PERIODO SEM REGISTRO NA CTPS E MULTA FUNDIARIA DE 40% OU O PAGTO DO EQUIVALENTE EM ESPECIE K) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU O PAGTO EQUIVALENTE A 5 COTAS EM ESPECIE L)PAGTO DO SALARIO FAMILIA REFERENTE A SEU FILHO MENOR POR TODO O PACTO LABORAL M)PAGTO DA MULTA DE 50% DO ART. 467 DA CLT TENDO EM VISTA O NAO PAGTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 473108"
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                        "472903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00007-2003-066-01-00-9 - Cgte: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 030785/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-066-01-00-9 - Cgte: DROGARIA GARDEN SILVA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 028612/D ] Cgte: Tomar ciencia do valor bloqueado em sua conta: R$ 546,37. \r\n\r\nProc. 01036-2004-066-01-00-9 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte, Cgdo: Informar o andamento da ACPU em curso na 20a VT/RJ, vindo, se for o caso, com copia da decisao e certidao de transito em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-066-01-00-5 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 073808/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2003-066-01-01-3 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTCA-CENTRAL Agdo: ERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] ERALDO ALMEIDA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2002-066-01-01-2 - Rte: SULAMITA ARLINDA DE ABREU [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-066-01-00-9 - SPTE: Edson Miranda Cardoso [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-066-01-00-5 - SPTE: Ana Claudia Mendes de Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-066-01-00-2 - Rte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Dizer, em 10 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do fei to, valendo o silencio como desistencia da acao. \r\n\r\nProc. 01049-2000-066-01-00-4 - Rte: AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001039/01 - Rte: ANTONIA MARIA MARIANO DE ALMEIDA FARIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01201-2001-066-01-00-9 - Rte: LEDA FLORENTINA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 086170/D ] Rte: Fornecer o numero do seu PIS \r\n\r\nProc. RPS 001933/01 - Rte: VERA LUCIA CORREIA MANGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PENSAO ACRE LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01187-2002-066-01-00-5 - Rte: JULIA CRISTINA DA COSTA PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D ] Rdo: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA BORGES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01349-2002-066-01-00-5 - Rte: PATRICIA PAES DOS SANTOS Rdo: TRENDS FITNESS COMERCIO SERVS E ACADEMIA LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00218-2004-066-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA LEONEL [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 015993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00660-2004-066-01-00-9 - Rte: SERGIO LOPES SARATT [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. FL. 145 \r\n\r\nProc. 01124-2004-066-01-00-0 - Rte: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2004-066-01-00-2 - Rte: FRANCISCA DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: ROSEMARY MEDEIROS MOTA MISELLI Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00068-2005-066-01-00-8 - Rte: Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-066-01-00-2 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 068341/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00857-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Ribeiro de Jesus [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 000681/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi dispensado das custas, conforme fl.50. \r\n\r\nProc. 01195-2006-066-01-00-5 - Rte: Debora Alves de Sousa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 146005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-066-01-00-4 - Rte: Adao Silveira Abreu [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 026828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-066-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Isaias Marinho [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 099954/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-066-01-00-4 - Rte: Ronan Manhaes Wagner [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-066-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-066-01-00-4 - Rte: Renacil dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: HONANGELA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/00 - Rte: FLAVIO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01372-2000-066-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 19.186,57 \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: C MERCES CANTINA E ALFAIATARIA LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante a devolucao de fl. 63. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: CARLOS WAGNER ARAUJO SOUTO [Adv. Mara Lucia Ramos da Silva Nascimento OAB:RJ 104752/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ALEXSANDRO FERREIRA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01208-2001-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RICARDO DE LIRA [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D ] Rdo: REGINA AMARAL PEREIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arqui vamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01446-2001-066-01-00-7 - Rte: MARCOS AUGUSTO LUCAS DE MORAIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: FLAVIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001895/01 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 065096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8.451,23 \r\n\r\nProc. 00778-2002-066-01-00-5 - Rte: ADRIANA CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00973-2002-066-01-00-5 - Rte: KENNEDY CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comparecer na secretaria da vara no dia 11.04.04 para anotacao da CTPS. Apos tal data, promova o autor a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA DE MAGALHAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: JORGETE BARBOSA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01328-2002-066-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DA SILVA MOTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 120. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2003-066-01-00-2 - Rte: CLAUZENILDO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 156220/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.219,68 \r\n\r\nProc. 00652-2003-066-01-00-1 - Rte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-066-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: TREU SA MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS Rte: Dizer se arcara com as despesas da remocao. \r\n\r\nProc. 01141-2003-066-01-00-7 - Rte: ROSINEI DE SOUZA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2003-066-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2003-066-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-066-01-00-9 - Rte: JONSEN LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-066-01-00-7 - Rte: GEREMIAS SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 082423/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00311-2004-066-01-00-7 - Rte: LEONARDO ALBUQUERQUE DUARTE [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 128 \r\n\r\nProc. 00693-2004-066-01-00-9 - Rte: MICHAEL ANDERSON MARTINS VIANNA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO PALMA DO ROSARIO REIS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00973-2004-066-01-00-7 - Rte: JOSE BRAZ CATALANO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-00-8 - Rte: NILDA LUIZA DOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2004-066-01-00-2 - Rte: ALINE ALVES LOMBARDI [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDRE CARRALERO GONSALEZ [Adv. Marcus Superbus Reboucas de Souza OAB:RJ 096715/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-066-01-00-4 - Rte: CINTIA XEQUER LOMBA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-066-01-00-5 - Rte: MAURO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-066-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Nazare [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:SP 195424/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-066-01-00-4 - Rte: Celina Maria Jorge Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV Rte: Diga o autor sobre o andamento do processo n. 99.0023723-4 da 30a vara federal, vindo, se for o caso, com copia da decisao e certida o de transito em julgado. prazo/ 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-066-01-00-9 - Rte: Shirley Maria de Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 004831/B AB:RJ 107955/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-066-01-00-6 - Rte: Eliudi Sa Soares [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01042-2005-066-01-00-7 - Rte: Damiao Balbino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Reol Construtora Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-066-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 040348/D ] D or Gourmandises Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o pagamento da 8a parcela, em 05 dias, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01237-2005-066-01-00-7 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Informatnet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se em 10 dias sucessivos sobre o calculo do contador. \r\n\r\nProc. 01361-2005-066-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Oliveira Alves [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-066-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandes Ribeiro [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre os emb. declaratorios da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-066-01-00-2 - Rte: Pedro Raimundo Fernandes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080581/D ] Rte: Ante os termos da Lei 6858/80, venha a parte autora, em 30 dias, com a certidao de dependentes do \"de cujus\" perante o INSS. \r\n\r\nProc. 01517-2005-066-01-00-5 - Rte: Esmeraldo Dantas de Lima [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-066-01-00-7 - Rte: Luis Bahia Sobrinho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-066-01-00-0 - Rte: Renee Alves do Valle [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01662-2005-066-01-00-6 - Rte: Ozeas Alves Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 098124/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre os Emb Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00004-2006-066-01-00-8 - Rte: Romeu Bucker Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001548/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.476,27 + R$ 1.073,00 \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-066-01-00-7 - Rte: Gisele de Assumpcao Teixeira da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Emb. de Declaracao da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-066-01-00-5 - Rte: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-066-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063132/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. FL.40. \r\n\r\nProc. 00323-2006-066-01-00-3 - Rte: Rower Rangel Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-066-01-00-3 - Rte: Deoclides Rufino do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por vicio de repr esentacao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-066-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080899/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-066-01-00-5 - Rte: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Emb. Declaracao da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-066-01-00-5 - Rte: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-066-01-00-1 - Rte: Cleide Marcia Lopes Gomes Monteiro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Instituto Amai-Vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB:RJ 101074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-066-01-00-7 - Rte: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-066-01-00-5 - Rte: Valderlei da Silva Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 01051-2006-066-01-00-9 - Rte: Cristiana da Silva Gusmao [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Dar andamento ao feito, conforme determinado a fl. 33, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01145-2006-066-01-00-8 - Rte: Romero Pinto Teixeira [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 01212-2006-066-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Pereira Passos [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:SP 210304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-066-01-00-2 - Rte: Daiane Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 066656/D ] Daiane Correa, Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao opostos. \r\n\r\nProc. 01235-2006-066-01-00-9 - Rte: Washington Bispo de Jesus Matias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-066-01-00-6 - Rte: Mirelle Faleiro Silva Campos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Emb de Declaracao das res, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-066-01-00-7 - Rte: Bruno Moraes de Lara [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-066-01-00-9 - Rte: Raimundo Januario Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-066-01-00-0 - Rte: Solange Maria dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Devolvido as partes o prazo sucessivo de 15 dias para manifestacao ante a existencia de anexos, conforme certidao de fl. 149. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: JOSE PEREIRA BEZERRA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos em 10 dias sucessivos, podendo, se for o caso, o autor adequar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Deferido prazo de 15 dias para vir com guia de deposito. \r\n\r\nProc. RT 001862/94 - Rte: ARMANDO SERAFIM DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001941/94 - Rte: ROBERTO CARLOS FREITAS DE ASSIS [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: L E R APOIO EMPRESARIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000810/96 - Rte: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 517/522. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: MAGDA SCHIECK CHAVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 055769/D AB:RJ 035467/D ] Rdo: Tomar ciencia peticao de fls. 95/97, bem como informar o andamento do agravo de instrumento mencionado no item 2 da peticao. \r\n\r\nProc. RT 001908/96 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002291/96 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA FREITAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064993/D AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-1997-066-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: EVANDI VICENTE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: MERC.LANCH. E PAD.CHAMEGO DO BAIRRO LTDA(SUCES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207. \r\n\r\nProc. RT 002226/97 - Rte: JANETE MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: IURI RIBEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001291/98 - Rte: GILSON JOSE DE SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Deferida a suspensao da execucao por 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: MAURO DA COSTA NUNES [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: JOAO CARLOS SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01882-1998-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/98 - Rte: LUCIENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 02151-1998-066-01-00-1 - Rte: MARIENE DA FONSECA FUOCO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: ALEXANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01212-1999-066-01-00-4 - Rte: EDVALDO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA CRUZ [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 048992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOCIACAO PARQ INVESTIMENTO SOCIAL(NOVA: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme fls. 682/683. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA SANTOS [Adv. Martin Menezes Katzenstein OAB:RJ 081156/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002148/99 - Rte: VALDECIR GEFONI DE AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: SANDRA LUCIA SAMARY BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02318-1999-066-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 472903"
                        ],
                        "467766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00216-2007-070-01-00-5 - Rte: Antonio Gilson da Silva Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. - POSTO REPSOL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001184/98 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 001545/A ] LOJAS AMERICANAS SA: Tomar ciencia do despacho de fls.245: \"Deixou a reclamada de atender `a determinacao de fls.240, 2a.parte, razao pela qual aplico-lhe a multa ali prevista...\". A reclamada devera comprovar o deposito, bem como apresentacao da GFIP, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de execucao ou utilizacao de parte do recursal. \r\n\r\nProc. ACP 001785/99 - Cgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 063887/D ] ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM: Comprovar a data e o valor recebido atraves do alvara no.919/07, referente ao deposito recursal, no prazo de 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01126-2006-070-01-01-3 - Agte: Cooperativa de Servicos Nossa Ltda [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 041442/D AB:RJ 103784/D ] Ana Lessa Gomes, Parque Tematico Administracao Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-070-01-01-5 - Agte: Jose Laurentino Martins [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Atender ao comando de fls.49, derradeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01147-2004-070-01-00-4 - Rte: HELOISA PINTO GUEDES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.109/v e seguintes. \r\n\r\nProc. 00353-2005-070-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo Costa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.54/55 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-070-01-00-2 - Rte: Thiago de Souza Galvao [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Condominio do Edificio Verrocchio Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de novo arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00874-2007-070-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Santos de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Rte, Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos: Tomar ciencia do contido no oficio de fls.225. \r\n\r\nProc. 01275-2007-070-01-00-0 - Rte: Darwin Paulo Brito dos Santos [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que lhe foi concedido o prazo preclusivo para vista dos autos, a fim de melhor se inteirar dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: EDILSON DA SILVA MARREIRO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001819/00 - Rte: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02174-2001-070-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA EDUARDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA, EDITORA ABRIL SA: Tomar ciencia da Decisao de fls.218/v, devendo as reclamadas comprovar o deposito do valor fixado em R$ 4.661,36, equivalentes a 393.815,69 TRs PR, em 48 horas, observando-se a primeira parte do despacho de fls.205. \r\n\r\nProc. 01085-2002-070-01-00-9 - Rte: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.171/179 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01146-2002-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Venha com o recolhimento do valor que confessa dever, no prazo de 5 (cinco) dias, e em guia propria, sob pena de execucao pelo total cobrado pelo INSS. Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 01299-2002-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO VAGNER LOPES FREIRE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.58: \"Vistos etc. A sucessao decorre de contrato (vontade das partes) ou da Lei. Mera afirmacao como a que eh mencionada `as fls.55, nao tem forca suficiente para a caracterizacao, devendo ser sobejamente comprovada. `A parte autora.\" \r\n\r\nProc. 00090-2003-070-01-00-5 - Rte: RONALDO LOPES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comparecer a esta Secretaria, munida da copia da peticao de ED mencionada `as fls.306/307, para melhor afericao da data do protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DA ROSA VENTURA [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 081019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.189/193 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2004-070-01-00-8 - Rte: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00259-2004-070-01-00-8 - Rte: CICERO RICARDO MACHADO GOMES [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5(cinco) dias preclusivos, sob pena de execucao, inclusive, se necessario, sobre ativos de seus socios, observando-se a solidariedade (fls.109, item 07). \r\n\r\nProc. 00388-2005-070-01-00-7 - Rte: Catia Azevedo Libanio [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.207/220, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-070-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Couto Duarte [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida `as fls.136 e da peticao da reclamada `as fls.137/138. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-070-01-00-5 - Rte: Thiago Raga do Campo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.148/155 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2005-070-01-00-5 - Rte: Ruth Solomovici [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D ] Rdo: Consulado Geral da Romenia Rte: Cumprir o despacho de fls.30, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2006-070-01-00-9 - Rte: Viviane Rangel dos Santos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.230/232 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062223/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.222/223 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha a liquidacao em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-070-01-00-6 - Rte: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.123/128. \r\n\r\nProc. 01170-2006-070-01-00-0 - Rte: Iris Maria da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao da 2a.reclamada (BANCO DO BRASIL), `as fls.172 e seguintes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-070-01-00-0 - Rte: Anderson Lima Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03/07/2008, `as 15:15h, para oitiva da testemunha RAQUEL EVANGELISTA VERIATO, conforme e-mail enviado pela 2a.VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01706-2006-070-01-00-8 - Rte: Ahmid Mustafa Hussene Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00061-2007-070-01-00-7 - Rte: Sebastiana da Silva Benedito [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, incluindo a indenizacao substitutiva pelo SD, alem do FGTS de todo o periodo nao depositado, derradeiramente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00633-2007-070-01-00-8 - Rte: Cosme Augusto Cunha Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Supermercados Guanabara Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.63/67. \r\n\r\nProc. 01085-2007-070-01-00-3 - Rte: Josilene Andrade Barbosa [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-070-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Silva Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/95 - Rte: JOSE JOAQUIM ARAUJO LAPA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.322: \"Vistos etc. Conforme previsto `as fls.318, rejeito liminarmente os Embargos `a Execucao. Registre-se...\" \r\n\r\nProc. RT 000997/96 - Rte: MARIA CARMEN LOPES DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 077926/D AB:RJ 057809/D ] Rte: Justifique o requerimento de fls.284, `a vista da certidao de fls. 279/v e ausencia de transito em julgado nos autos de ET. Prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas dos arts.17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: ESPOLIO DE JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Informar qual providencia deseja, resumidamente, mas de forma clara. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01833-1996-070-01-00-4 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 (dez) dias, observando-se o determinado no V.Acordao de fls.513/518. \r\n\r\nProc. RT 002248/97 - Rte: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01712-1998-070-01-00-4 - Rte: JOANA BASTOS DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.384/388 e 391/399. \r\n\r\nProc. 01097-1999-070-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.594/607 e 609/622. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: New Harmony Distribuidora de Cosmeticos Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01750-1999-070-01-00-8 - Rte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.148/168 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: JOSE PEREIRA GOMES FILHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 055009/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 467766"
                        ],
                        "461553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001680/00 - Rte: MARCELO FREIRE MAGALHAES [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 079702/D ] MARCELO FREIRE MAGALHAES: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: ELIANE DA COSTA AFONSO BEVILAQUA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 078264/D ] ELIANE DA COSTA AFONSO BEVILAQUA, PENSAO GEL 689 LTDA ME: Homologo os calcs de fl. 56, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001678/01 - Rte: JOAO ABRANTES DA CRUZ Rdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RJ [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D ] ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RJ: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01722-2001-071-01-00-2 - Rte: GERALDO ALVES SILVINO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 055967/D ] GERALDO ALVES SILVINO: Tomar ciencia expedicao alvara. \r\n\r\nProc. RPS 001827/01 - Rte: ALMIRA PEREIRA LOPES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ALMIRA PEREIRA LOPES: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01744-2002-071-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO LOUREIRO RALHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 066792/D ] JORGE ALBERTO LOUREIRO RALHA, KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA: Homologo os calcs de fl. 59, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01622-2003-071-01-00-8 - Rte: CRISTINA JOSE DE AZEVEDO GOMES [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 068685/D ] CRISTINA JOSE DE AZEVEDO GOMES, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA: Homologo os calcs de fls.38/39, ressalvado o INSS. Venha a Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos ao Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01652-2003-071-01-00-4 - Rte: FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 018847/D ] FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01703-2003-071-01-00-8 - Rte: JUCIMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 117198/D ] JUCIMAR DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/79. \r\n\r\nProc. 01723-2003-071-01-00-9 - Rte: ANGELICA ALVES FERNANDES [Adv. Almir de Oliveira OAB:RJ 079188/D AB:RJ 083093/D ] ANGELICA ALVES FERNANDES, SEMIU SERV ESPECIALID MED INTERN URGENCIA LTDA: Homologo os calcs de fl.28, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01774-2003-071-01-00-0 - Rte: NEUZA FELIX DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 111369/D ] NEUZA FELIX DA SILVA, JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Homologo os calcs de fls. 25/26, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% , nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001764/00 - Rte: ERIKA SANTANA MACUL [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 065188/D ] ERIKA SANTANA MACUL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Homologo os calcs de fls.183/184, ressalvado o INSS. Venha a re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001856/00 - Rte: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] ELIANE FRANCA DA SILVA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: JANNE LEITE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 065068/D ] JANNE LEITE DA SILVA, TRANSPORTADORA TRANSPAR LTDA: Homologo calcs de fl. 70, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% , nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: JOSE MIGUEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072720/D ] JOSE MIGUEL DA SILVA, CEMEL CENTRO MEDICO NOVO RIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/01 - Rte: EMIR CARDOSO LEMOS [Adv. Edilson da Silva Costa OAB:RJ 102460/D AB:RJ 075644/D ] EMIR CARDOSO LEMOS, A R MORGADO TRANSPORTADORA LTDA: Homologo calcs fl.65. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: ROBERTO COOK DA SILVA LIMA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D AB:RJ 081498/D ] VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01623-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIVALDO JOAQUIM DE JESUS [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 084430/D ] MARIVALDO JOAQUIM DE JESUS: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01627-2002-071-01-00-0 - Rte: WASHINGTON CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084421/D ] WASHINGTON CARLOS ALVES DE SOUZA, ROVIGO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA: Homologo os calcs de fl. 37, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01633-2002-071-01-00-7 - Rte: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Homologo os calcs de fls.65/66, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01664-2002-071-01-00-8 - Rte: MERCE GARDENIA DE CASTRO VIEGAS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] MERCE GARDENIA DE CASTRO VIEGAS: Comprove Rte o valor recebido pelos Alvaras 990/07 e 991/07. \r\n\r\nProc. 01745-2002-071-01-00-8 - Rte: ANTONIA MARIA MERGULHAO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 032501/D ] ANTONIA MARIA MERGULHAO, VALENTINA REGINATO ACESSORIOS BIJOUTERIAS LTDA: Homologo os calcs de fls. 39/40, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01623-2003-071-01-00-2 - Rte: NATANAEL ALVES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078862/D ] NATANAEL ALVES DA SILVA, ESPED AUTO CENTER LTDA: Homologo os calcs de fl.49,ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01646-2003-071-01-00-7 - Rte: DEISE LUCIA DOS ANJOS SALGADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D DEISE LUCIA DOS ANJOS SALGADO: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01740-2003-071-01-00-6 - Rte: ADONIAS DE LANNES [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 059326/D ] ADONIAS DE LANNES, ADERBAL LOUREIRO DA SILVA: Homologo os calcs de fls. 20/21, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01764-2003-071-01-00-5 - Rte: ELSON MANTOVANE [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 041800/D ] ELSON MANTOVANE, CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL: Homologo os calcs de fls. 115/116, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01811-2003-071-01-00-0 - Rte: LIANA ALVIM DOS SANTOS [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 013994/D ] LIANA ALVIM DOS SANTOS, VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA: Homologo os calcs de fl. 26/27, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01632-2005-071-01-00-5 - Rte: Valmir Sant Anna de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Valmir Sant Anna de Moraes: Ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 01633-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Rocha [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045281/D ] Choperia 8000 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01675-1994-071-01-00-7 - Rte: PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 072043/D ] PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.desp.fls.1287. \r\n\r\nProc. 01878-1994-071-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Diga sobre pet de fl. 212, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001633/95 - Rte: ANA MARIA OLIVEIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ ANA MARIA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/96 - Rte: GERALDO DOS ANJOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA (na qualidade de SUCESSORA da FLUMITRENS): Ciencia decisao de fl. 471, bem como dos calcs do Rte de fls. 446. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] DURVAL BELEZA NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] MARCELO ARCI MIGUEL: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.412. \r\n\r\nProc. RT 001882/97 - Rte: GUIDO CAVALCANTE [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 040530/D ] GUIDO CAVALCANTE, ZDF TELEVISAO ALEMA: Homologo calcs fl.1024. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: HELIO GOMES ROGE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D ] HELIO GOMES ROGE: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.331. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: RODNEY DOS SANTOS SOARES [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D ] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS RODNEY DOS SANTOS SOARES: REQUEIRA RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: ISAIAS JOSE BEZERRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 085916/D ] ISAIAS JOSE BEZERRA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: SIDNEI DA CONCEICAO JOSUE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074258/D ] SIDNEI DA CONCEICAO JOSUE, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Homologo os calcs de fl.89, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 461553"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00524-2007-072-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-072-01-00-9 - Rte: Rosimere de Figueiredo Rdo: Essencial Comercio e Servicos AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01142-2007-072-01-00-7 - Rte: Daisy Dorna Santos Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos TECNICOS EMPRESARIAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: RONALDO LIMA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ .417,92 = 290.099,27 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: ROSARIA RIBEIRO Rdo: CLINICA DE ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.761,16 = 402.995,45 TR PRO RATA + R$ 69,06 DE CUSTAS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: DAVID DE OLIVEIRA AGUIAR Rdo: SOKERO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.811,95 = 748.256,08 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: RICARDO ELIAS VITORIO DE ALMEIDA Rdo: SUKATAO PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.387,57., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00060-2006-072-01-00-4 - Rte: Camila Figueiredo Dutra Brum Rdo: Andre Fernandez de Oliveira Ortopedia ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 238,01 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2004-072-01-00-1 - Exte: VALDIVINO MANOEL DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Exdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA Exte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 37. \r\n\r\nProc. 00507-2005-072-01-00-4 - Exte: Aldemario Carvalho Jesus [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Exte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 75 De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01226-2005-072-01-00-9 - SPTE: Marilene Maria dos Reis Santana [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D ] SPDO: Feital Transporte e Turismo Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS.105,PERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001117/00 - Rte: SERTORIO SALES CANEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000166/01 - Rte: BARBARA ALVES DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2003-072-01-00-0 - Rte: ADEMILSON ROCHA DE MORAIS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01630-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCIANO VILAR DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio da Silva Santos OAB:RJ 116323/D AB:RJ 086533/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00638-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038717/D AB:RJ 088922/D ] REVESTIMENTOS MORAES LTDA, GAFISA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00679-2005-072-01-00-8 - Rte: Renata Morais Pataro [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-072-01-00-1 - Rte: Sandra do Carmo Estrela [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00929-2005-072-01-00-0 - Rte: Barbara Souza Tanes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Grand Beaute Agencia de Modelos e Producoes Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-072-01-00-0 - Rte: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-072-01-00-7 - Rte: Vander Bastos Pereira [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. COMPROVAR COTAS PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2007-072-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Mello de Almeida [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 50,00, 10 DIAS //COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01232-2000-072-01-00-1 - Rte: SILVIA OLIVEIRA LANCA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS,SOB PENA EXEC. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: RITA MARIA BAZILIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDMILSON ROCHA DE MOURA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01739-2001-072-01-00-6 - Rte: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 686. \r\n\r\nProc. 01914-2001-072-01-00-5 - Rte: COSME BALTAZAR PASCHOAL [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS823. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: MARCIO DANTAS DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01032-2002-072-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 313. \r\n\r\nProc. 01430-2002-072-01-00-7 - Rte: XAVIER THIERRY BIMONT [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-072-01-00-0 - Rte: JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-072-01-00-8 - Rte: OSEAS LUIZ GONCALVES [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 096770/D ] Rte, RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS, BAUDUCCO E CIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00909-2003-072-01-00-7 - Rte: JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO MANUEL PINTO DUARTE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUC.P/POR 3DIAS \r\n\r\nProc. 01288-2003-072-01-00-9 - Rte: Lucio Guilherme da Silva [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2003-072-01-00-5 - Rte: DJALMA FERREIRA ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.02/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2003-072-01-00-3 - Rte: ELISIO EMILIANO DOS SANTOS NETO [Adv. Edinilson Brasil dos Santos OAB:RJ 099232/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01714-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERIO PINTO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-072-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TOME DE SOUZA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00613-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DIAS MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 096852/D ] CONDOMINIO SOUZA RIBEIRO, UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 238. \r\n\r\nProc. 01068-2004-072-01-00-6 - Rte: JESUS MIGUEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS,10 DIAS SUCESSIV \r\n\r\nProc. 01541-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2004-072-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-072-01-00-0 - Rte: Douglas Pinheiro Maia Aquino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 118607/D ] Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Felix dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-072-01-00-4 - Rte: Fabio Santos Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-072-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Pereira da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 123. \r\n\r\nProc. 00650-2005-072-01-00-6 - Rte: Juarez Brizolara [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 347,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2005-072-01-00-2 - Rte: Leandro Augusto da Silva Ademar [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Mercado Centro Comercial Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2005-072-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-072-01-00-8 - Rte: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 845,5 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00329-2006-072-01-00-2 - Rte: Arlindo Oliveira da Rocha [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 83A.VT DE SAO PAULO/SP, AV MARQUES DE SAO VICENTE, 235,BARRA FUNDA-SP, DIA 01.04.08,AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00551-2006-072-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Orlandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00721-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Marques de Almeida [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE CPF DA 2A. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00920-2006-072-01-00-0 - Rte: Elizabeth Siqueira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01194-2006-072-01-00-2 - Rte: Thiago Alvarez Felix [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01510-2006-072-01-00-6 - Rte: Jose Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Getima Construcoes Ltda. Rte: CIENCIA PESQUISA NEGATIVA NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00499-2007-072-01-00-8 - Rte: Valdomiro Bento [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 50,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: GERSON DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-1994-072-01-00-7 - Rte: WILMA CAMACHO DE ANDRADE MELLO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VISTAS DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: ARY TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIAN,NA SECRETARIA DA VARA. RENOTIFICACAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: DEJAIR FRANCISCO MONSORES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.33/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: LUDMILA LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 576,10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: MARIA LUCIA DE JESUS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO,HAJA VISTA O PROCURADOR NAO E SOCIO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: FRANCISCO IVAN ALVES DA CUNHA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D Rte: INDEFIRO O REQUERIDO.DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: NADI ALVES FERRAGEM [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02136-1998-072-01-00-5 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107355/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES ALVARA N. 549/07. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: LUCIO DOS SANTOS PAULINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02208-1999-072-01-00-5 - Rte: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nId: 467400"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00878-2004-073-01-00-1 - Rte: CLEUZA AMARO GRIMALDI Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01120-2004-073-01-00-0 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: LUSINETE GOMES ANTUNES VIACAO SAENS PENA SA: Rejeitado liminarmente os embargos a execucao opostos pelo executado (fls. 63), por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 00531-2007-073-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01088-2007-073-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Deferida a juntada de documentos, desde que ocorrente a hipotese prevista no art. 397 do CPC, pois em relacao a demais documentos, ja se operou a preclusao (ata de fls. 417/418). Justificar o requerimento de producao de prova testemunhal e depoimento pessoal, de forma a ensejar cognicao relativamente a adequacao, conveniencia e oportunidade. \r\n\r\nProc. 00962-2007-073-01-00-8 - SPTE: Heleno da Vera Cruz Costa [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 097877/D ] Heleno da Vera Cruz Costa, LM Engenharia Ltda.: Especificar provas que pretendam produzir, bem como para dizerem se dispensam a realizacao de audiencia preliminar, valendo o silencio como concordancia, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSANA COSTA MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINDICATO DO PALADAR LTDA ME ROSANA COSTA MEDEIROS: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade do endereco da pessoa indicada a fls. 43, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-073-01-00-0 - Rte: Olga Ferreira Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 058532/D ] Olga Ferreira Ribeiro, Marama Comercio e Representacoes Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-073-01-00-2 - Rte: Silvio Jesus Esteves da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Silvio Jesus Esteves da Silva: Deferido o prazo de 15 dias, como requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: ELCIO PEREIRA BRAGA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 081616/D ] WICKBOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIA LTDA: Homologada parcialmente a avenca de fls. 188/190, devendo o reu comprovar o recolhimento das custas, bem como das cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal quanto a ultima. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: ELIEZER WANDERMUREM COSTA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 085395/D ] EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: Juntar aos autos copia do comprovante de recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-073-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2002-073-01-00-0 - Rte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ: Indeferido o requerido a fls. 107, pois nao e necessario \"possuir\", mas sim indicar e comprovar que sao atuais os enderecos mencionados na peticao de fls. 103 e que a pessoa indicada e efetivamente socia. \r\n\r\nProc. 00571-2003-073-01-00-0 - Rte: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] VALDERY BRAGA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Reu: Ciencia da expedicao do alvara. Autor: Manifestar-se acerca do valor retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00586-2003-073-01-00-8 - Rte: CARLOS SAMPAIO JUNIOR [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS SAMPAIO JUNIOR, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00980-2003-073-01-00-6 - Rte: ANGELA DA GLORIA ROQUE DE QUEIROZ [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 093083/D ] DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Vista dos esclarecimentos da Perita, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2004-073-01-00-5 - Rte: EDNA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA EDNA DOS SANTOS CUNHA: Vista da certidao negativa do Meirinho, constante da Carta Precatoria, devendo, inclusive, indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2004-073-01-00-2 - Rte: ATAIDE MIRANDA MIGUEL [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] ATAIDE MIRANDA MIGUEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Encerradas as diligencias. Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2004-073-01-00-7 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIGUEL ARCANJO DA SILVA: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas a fls. 180, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-073-01-00-2 - Rte: Normando Roque dos Santos Junior [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 048736/D ] Sitio Duro na Queda: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01177-2005-073-01-00-0 - Rte: Wandalo Alves Pinheiro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 091667/D ] Wandalo Alves Pinheiro: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 68, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-073-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Sebastiao Jose Lopes de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 109. \r\n\r\nProc. 00226-2006-073-01-00-9 - Rte: Luiz Longuini Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo (fls. 158), acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00277-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Guimaraes [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D Marcia Cristina Guimaraes: Comprovar (CLT, art. 765) que sejam atuais os enderecos indicados a fls. 68, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-073-01-00-6 - Rte: Vanderquisia Souza Liberato Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 093992/D ] Embalix Reciclagem Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo (fls. 82), acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00411-2006-073-01-00-3 - Rte: Cid Mendes Barroso [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 109685/A ] Cid Mendes Barroso, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00901-2006-073-01-00-0 - Rte: Afonso Luiz de Carvalho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Babru Cabeleireiros Ltda. Afonso Luiz de Carvalho: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 40 (CLT, art. 765), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-073-01-00-7 - Rte: Joao Nascimento de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joao Nascimento de Jesus: Quanto a \"composicao societaria\", ja pesquisou junto a propria Justica do Trabalho ? Comprove. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00987-2006-073-01-00-0 - Rte: Geraldo Pedrosa de Paiva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Transporte Estrela Azul S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01137-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Angela Maria Blasi Rodrigues: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01621-2006-073-01-00-9 - Rte: Barbara Cristina Fontes da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 131021/D ] Empresa Brasileira de Moveis e Utilidades Ltda.: Vista da peticao autoral de fls. 440. \r\n\r\nProc. 00229-2007-073-01-00-3 - Rte: Harald Ralf Reitz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 124078/D ] Harald Ralf Reitz: Vista da devolucao da intimacao de fls. 240/241, devendo indicar, comprovando (CLT, art. 765), o atual endereco do segundo reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-073-01-00-0 - Rte: Cristina Costa Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132810/D ] Self Service Varandinha do Bicao Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista na avenca de fls. 22, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01044-2007-073-01-00-6 - Rte: Carlos Magno Cabral Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Carlos Magno Cabral Pereira: Comprovar a atualidade dos enderecos apontados a fls. 25 (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: ANTONIO BAPTISTA CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086424/D ] BANCO ICATU S/A: Atender ao requerido na peticao da PGF de fls. 413. \r\n\r\nId: 457816"
                        ],
                        "472940": [
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/04/2008 AS 08:55 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DA AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00666-2007-074-01-00-3 - Rte: Fernando dos Santos Duarte Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C. R$ 80,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01180-2007-074-01-01-5 - Rte: Angelica Correa Soares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-01-2 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010598/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00769-2007-074-01-00-3 - SPTE: Rejane Maria Stumpf [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 092784/D ] SPTE, SPDO: VISTA DO OFICIO DO IML. \r\n\r\nProc. 00008-2006-074-01-00-0 - Rte: Jurema Eugenia da Silva [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"FACE AO SUPRA EXPOSTO,CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O DESPACHO EXARADO A FL.50, EXPRESSAMENTE LIMITA EVENTUAIS DIFERENCAS AO VALOR POSTULADO NA INICIAL, BEM COMO QUE O VALOR ACORDADO SUPERA O PEDIDO, NADA MAIS HA A SER ADIMPLIDO.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-074-01-00-8 - Rte: Leni Oliveira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2007-074-01-00-8 - Rte: Americo Monteiro de Miranda [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a RDA, CONFORME DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00941-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-074-01-00-3 - Rte: Graciela Pinto de Assumpcao [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 038663/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01070-2007-074-01-00-0 - Rte: Sidney Braga da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Luggflor Piso de Madeiras Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME PETICAO DA UNIAO FEDERAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01245-2007-074-01-00-0 - Rte: Luzinete Vieira de Souza [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 081844/D ] Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00169-2007-074-01-00-5 - Rte: Ronaldo Caetano da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 059997/D ] Banco Santander S.A: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 14.500,00 C.R$ 290,00, PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-074-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 131069/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00370-2007-074-01-00-2 - Rte: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00397-2007-074-01-00-5 - Rte: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 103956/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-074-01-00-8 - Rte: Viviane Cordeiro Franca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Leblon CPQ Lanches Ltda. Rte: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00678-2007-074-01-00-8 - Rte: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 042873/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00778-2007-074-01-00-4 - Rte: Josiel Costa Domingos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00871-2007-074-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER DOCUMENTOS QUE SERAO DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-074-01-00-1 - Rte: Francilene Dionisia Santos Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00981-2007-074-01-00-0 - Rte: Geraldo Lima de Souza [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 085143/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01045-2007-074-01-00-7 - Rte: Josenildo Lucas Martins [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca Rte: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RDA E/OU SEUS SOCIOS, CONFORME DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01058-2007-074-01-00-6 - Rte: Nilce Pereira Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 064903/D ] Rte: REQUERER, EM 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01180-2007-074-01-00-2 - Rte: Angelica Correa Soares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nId: 472940"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01056-2007-076-01-00-0 - SPTE: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] Prosesp S.A. Servicos Especiais: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 076975/D ] Norma Siqueira Pena: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00367-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio Araujo Garcia [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Marcio Araujo Garcia, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-076-01-00-6 - Rte: Gil Eduardo Barros Pereira [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 099132/D AB:RJ 119838/D ] Gil Eduardo Barros Pereira: Intime-se o Autor para ajustar seus calculos, cumprindo corretamente a determinacao de fls. 49 e quanto ao Seguro Desemprego observe o reclamante a tabela CODEFAT da epoca propria (Abril/2006). \r\n\r\nProc. 00505-2007-076-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato Ferreira Mahomed [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Renato Ferreira Mahomed: Deferida a isencao das custas. \r\n\r\nProc. 01467-2007-076-01-00-5 - Rte: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da certidao de fl. 121 verso. \r\n\r\nId: 472632"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01062-2007-077-01-00-3 - Rte: Barbara Lourenco Silva de Lima Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria da vara para proceder a anotacao e baixa na CTPS do autor com data de 31/01/2007, sob pena de faze-lo a secretaria da vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00155-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Soaps Cosmetics Ltda. E OUTRO S Carlos Eduardo Neves dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00243-2007-077-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silami [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Marco Antonio Silami: Tomar ciencia da homolgacao dos calculos de fls 153 e de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00170-2008-077-01-00-0 - Rte: Linhomar Silva Fonseca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 093958/D ] Cia. Textil Ferreira Guimaraes Ltda. - Em Recuperacao Judicial: Comparecer a secretaria da vara para assinar contestacao. \r\n\r\nProc. 00283-2008-077-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Fonseca da Silva [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D ] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. Marcia Regina Fonseca da Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005 do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 00379-2006-077-01-00-1 - Rte: Mauro Rosa da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 065034/D ] Mauro Rosa da Silva, Verific Freios Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00643-2007-077-01-00-8 - Rte: Jairo Oliveira de Moura [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 060530/D AB:RJ 083377/D ] Jairo Oliveira de Moura: Comprovar o alegado nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 01540-2007-077-01-00-5 - Rte: Renan da Silva Serejo Cardoso [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Renan da Silva Serejo Cardoso: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada (muodu-se). Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 473249"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 - Rte: Miguel Marcos Vieira de Castro Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos Rdo: Serv News Administracao de Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00288-2008-078-01-00-4 - Cgte: Colegio Spezani Fonseca [Adv. Raquel Ramos Correia OAB:RJ 129542/D ] Cgdo: Viviane da Silva Costa Colegio Spezani Fonseca: PROCEDER A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-078-01-00-0 - Rte: Priscilla Duarte de Almeida [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 096251/D ] Priscilla Duarte de Almeida: Ter ciencia de despacho FLS.35,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2007-078-01-00-5 - Rte: Marcelo Garcia Miranda Rdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda.: \r\n\r\nProc. 01522-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose Gomes Vieira [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Jose Gomes Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.38,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2007-078-01-00-4 - Rte: Monica Pinto Moreira [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira OAB:RJ 051419/D ] Rdo: Centro Espirita Antonio de Aquino Monica Pinto Moreira: Ter ciencia de despacho FLS.24,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2007-078-01-00-7 - Rte: Elis Regina do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Andrea de Paula Elis Regina do Nascimento Silva: Ter ciencia de despacho FLS.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2007-078-01-00-1 - Rte: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Entulho Bras Multi-Servicos de Coleta Ltda. Renan Souza Costa: Ter ciencia de despacho FLS.15,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2008-078-01-00-7 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Jose Rodrigues OAB:RJ 059972/D ] Rdo: Bar Brasil Big Brother Claudia Ferreira dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.16,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2008-078-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rodrigues [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D ] Rdo: Pedro Castilho Ronaldo Rodrigues: PROCEDER,NO PRAZO DE 48 HORAS, A CORRETA JUNTADA DO DOCUMENTO,NA FORMA DO PROVIMENTO NR.12/92,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00047-2006-078-01-00-3 - Rte: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 - Rte: Miguel Marcos Vieira de Castro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 111121/D ] Miguel Marcos Vieira de Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2007-078-01-00-9 - Rte: Luciene dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041468/D ] Laboratorio Domi de Analise Clinica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-078-01-00-5 - Rte: Hilmar de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 127558/D ] Hilmar de Castro Marcondes dos Reis: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Serv News Administracao de Servicos Gerais Ltda. Leda Regina Barbosa de Campos: Leda Regina Barbosa de Campos: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2007-078-01-00-1 - Rte: Nazare Cristina Araujo Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 054127/D ] Setor Lojas Condominio do Edificio Rio Flat Service: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2007-078-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Goncalves Gabriel [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Mario Cesar Goncalves Gabriel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-078-01-00-4 - Rte: Solange Ribeiro de Lyra [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 116213/D ] Solange Ribeiro de Lyra: FORNECER,EM 10 DIAS,PECAS PARA A FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 00717-2007-078-01-00-2 - Rte: Luiza Helena da Costa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 096618/D ] Luiza Helena da Costa, Jorge Alfredo de Souza, Norma Chagas de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-078-01-00-9 - Rte: Maria Fernanda de Cerqueira Alegria [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D AB:RJ 061074/D ] Maria Fernanda de Cerqueira Alegria: MANIFESTAR-SE ACERCA DE PETICAO C/DOCUMENTOS,EM 15 DIAS. PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS,CONSIDERANDO-SE O PRAZO DEFERIDO NA ATA FLS.81, QUARTO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01344-2007-078-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Duarte Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Carlos Alberto Duarte Alves: ESCLARECER,BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. 01397-2007-078-01-00-8 - Rte: Fabio Manoel de Moraes [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Fabio Manoel de Moraes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-078-01-00-0 - Rte: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco Bradesco S.A.: PREJUDICADO,CONSIDERANDO-SE A IN 20 DE 11/01/2007, DA SRP. \r\n\r\nProc. 00068-2008-078-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Barbosa Alves [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Tereza Cristina Barbosa Alves: \r\n\r\nId: 473027"
                        ],
                        "472946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00531-2007-080-01-01-2 - Agte: Maria da Penha da Conceicao Silva [Adv. Waldeck Soares Silva OAB:RJ 043103/D AB:RJ 112388/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-080-01-00-1 - SPTE: Sonia Maria Souza de Melo E OUTRO S AB:RJ 068917/D ] Comercio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF 84/85, 10 D \r\n\r\nProc. 00899-2007-080-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Ferreira de Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Adair Cabral de Souza Rte: \r\n\r\nProc. 01289-2007-080-01-00-1 - Rte: Jose Galdino do Amaral [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01369-2007-080-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00330-2007-080-01-00-2 - Rte: Tania Cristina dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski OAB:RJ 110588/D AB:RJ 109086/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-080-01-00-0 - Rte: Henrique Torres da Silva [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-080-01-00-4 - Rte: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 105445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 591/592, 10D \r\n\r\nProc. 00997-2007-080-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Helio Silva Pires OAB:RJ 142282/D AB:RJ 077878/D ] Rte, Rdo:... REJEITO as preliminares de inepcia e carencia de acao e ACOLHO a preliminar de chamamento ao processo ... Adite o autor a peca de ingresso, adequando as ponderacoes de fls. 129/130, sob pena de extincao do feito s/ resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01098-2007-080-01-00-0 - Rte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 306,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01129-2007-080-01-00-2 - Rte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 050664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 93 \r\n\r\nProc. 01361-2007-080-01-00-0 - Rte: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 74 (RTE) \r\n\r\nProc. 01370-2007-080-01-00-1 - Rte: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2007-080-01-00-2 - Rte: Mario Domingues Pereira [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2008-080-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Manso Braganca [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 246 \r\n\r\nProc. 00188-2008-080-01-00-4 - Rte: Cosme Barbosa de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nId: 472946"
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                                "Edital de Notificação – 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-421-01-00-0 – RTRte: Irineu dos Santos FlausinoRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do r. despacho de fls. 393: \"Vistos, etc... Tendo em vista o pronunciamento do perito e, como tal prova e indispensavel nos autos, destituo o perito (fls. 387/388) em face do elevado valor estimado para a pericia, considerando-se os parametros constantes do Provimento no. 009/2007 da Corregedoria do Eg. TRT/1a. Regiao. Nomeio como Perito o Dr. MAURO CESAR B. NOGUEIRA que devera ser intimado para estimativa de honorarios, em 10 dias. Not. partes e peritos. Em, 06/03/2008\". DR. Sergio Rodrigues - Juiz do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469892"
                            ]
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00875-2006-281-01-00-0 - Rte: Sayonara Domingues de Castro Rdo: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios Estado do Rio JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01564-2007-281-01-00-0 - Rte: Andrea Carneiro PEREIRA RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00503-2006-281-01-00-4 - Rte: Jonas Teixeira do Nascimento Rdo: DMC Comercio de Bebidas Ltda.n/p socio Jose de Araujo G e Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 178,05(cento e setenta e oito reais e cinco centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00260-2007-281-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Gomes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01378-2005-281-01-00-9 - Rcte: Argeu Augusto Russo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 065475/D AB:RJ 106954/D AB:RJ 110968/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-281-01-00-0 - Aut: Valdemir Braga da Costa [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D AB:RJ 005073/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-281-01-00-4 - Cgte: Stre Linha Modas e Confeccoes Ltda.-Me [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Cgdo: Juliana de Oliveira Batista Cgte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 30. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 119/134, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01801-2002-281-01-00-8 - Rte: FATIMA MARIA ALVES GOMES [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: JOAO PEREIRA CRUZ Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01848-2003-281-01-00-2 - Rte: JAIR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 89. \r\n\r\nProc. 02021-2004-281-01-00-7 - Rte: DELCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera esclarecer o seu pedido. \r\n\r\nProc. 00353-2005-281-01-00-8 - Rte: Douglas Mendes Silva de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Defrance Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Tome da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-281-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 121765/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 76. \r\n\r\nProc. 01336-2006-281-01-00-9 - Rte: Amaro Antonio dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51. \r\n\r\nProc. 01407-2006-281-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-281-01-00-6 - Rte: Guilherme da Silva Simoes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Ireze Representacoes e Cadastro Ltda. a/c Douglas Sanges L. Mesquita Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 57. \r\n\r\nProc. 01994-2006-281-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Pereira Barros [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02064-2006-281-01-00-4 - Rte: Genivaldo da Conceicao Duarte [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 139806/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00344-2007-281-01-00-9 - Rte: Ricardo Muguet Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 27:\"Prejudicado em face das decisoes de fls. 17, 20/21vo., cumpridas as fls. 21/22\". \r\n\r\nProc. 00487-2007-281-01-00-0 - Rte: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-281-01-00-1 - Rte: Thiago Azevedo Cruz [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 134155/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 01/10/2008 as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00501-2007-281-01-00-6 - Rte: Wanderley Nogueira Bastos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 51. \r\n\r\nProc. 00512-2007-281-01-00-6 - Rte: Edilea Andre do Nascimento Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 55. \r\n\r\nProc. 01052-2007-281-01-00-3 - Rte: Sebastiao Paulino da Silva [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Edalmo Mota Cordeiro Rte: Devera informar o atual endereco do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00113-2008-281-01-00-6 - Rte: Denilson de Souza Goncalves [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: Lourdes Calcados Ltda Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista o arquivamento do feito em cumprimento ao Provimento no. 07/97 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00269-2008-281-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. \r\n\r\nProc. 00281-2008-281-01-00-1 - Rte: Fabiana Barbosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Dalva Carvalho de Oliveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 491. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2002-281-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 015657/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 501. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 02188-2003-281-01-00-7 - Rte: CIOMAR DA SILVA MIRANDA [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02394-2003-281-01-00-7 - Rte: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00989-2004-281-01-00-9 - Rte: ELVIO LUCIO MOTHE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIO JOSE SALES RAMOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 526. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01338-2004-281-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor de fl. 193. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 404/486. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 262. \r\n\r\nProc. 00851-2005-281-01-00-0 - Rte: Hugo Cesar Peixoto Vieira [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01465-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01533-2005-281-01-00-7 - Rte: Ezequias de Lima [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Vasa-Veiculos e Acessorios Ltda. A/C RICARDO SAMPAIO ARAUJO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-281-01-00-8 - Rte: Rosangela Barreto de Andrade [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00262-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilberto das Dores Silva [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Rte: Devera indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2006-281-01-00-0 - Rte: Almir Mendes dos Snatos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00793-2006-281-01-00-6 - Rte: Wanessa Lylian Cordeiro Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-281-01-00-9 - Rte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01387-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Basilio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera, primeiramente, fornecer o endereco da primeira reclamada, ante os termos da certidao de fl. 76verso. \r\n\r\nProc. 01919-2006-281-01-00-0 - Rte: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.44/50. \r\n\r\nProc. 00290-2007-281-01-00-1 - Rte: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 64. \r\n\r\nProc. 00438-2007-281-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-281-01-00-7 - Rte: Catarina Maria de Souza [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-281-01-00-8 - Rte: Sueli Peixoto Manhaes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-281-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Ferreira de Sousa Pires [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-281-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Pessanha Ramos [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2007-281-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Ruiz Louvain [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, por ora, a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 00334-2008-281-01-00-4 - Rte: Paulo Luiz Campinho Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: J M da Silva Restaurante - ME ( Sangue Bom ) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 00755-1990-281-01-00-5 - Rte: DAVID ZACARIAS DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 438. \r\n\r\nProc. RT 000628/91 - Rte: ALCEBIADES LIMA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 139475/D AB:RJ 020432/D ] FUND CENTRAIS EL FLUM DE SEG SOC: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, ante os termos do despacho de fl. 611 e do alvara de fl. 612. \r\n\r\nProc. RT 000842/93 - Rte: ELIAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 127667/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 315/318. \r\n\r\nProc. RT 000194/98 - Rte: LUCIANO GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: MASSA FALIDA DA COOP DE CREDITO RURAL CAMPOS Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 96. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CLAUDINO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ROSANE BARRETO ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: DANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 472625"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "455897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02003-2005-203-01-00-0 – RTRte: Andre Vieira do NascimentoRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 184/186). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 455897"
                            ],
                            "455898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00324-2002-203-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA, Rdo COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 58.498,80, OU 4.945.103,99 TRs.pena de execução. Prazo: 48 horas. Processo: 00206-1997-203-01-00-1 - RTRte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO MARQUES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 50.776,55, equivalentes à 4.292.315,74 TRs. Pena de execução.Processo: 00306-2005-203-01-00-9 - RTRte: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Pereira NunesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. Processo: 00044-2006-203-01-00-3 - RTRte: Rejane Barbosa da Costa [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]Rdo: Real Servicos Tec e Vigilancia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rejane Barbosa da CostaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls. 82.Processo: 00249-2005-203-01-00-8 - RTRte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Nogueira de MagalhaesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. Processo: 00246-2007-203-01-00-6 - RTRte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Roberto Walter Ferreira JuniorAtender promoção da contadoria às fls. 740/741. Prazo: 05 dias.Processo: 00184-2005-203-01-00-0 - RTRte: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Cezar da Silva, Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.136).Processo: 00487-2007-203-01-00-5 - RTRte: Josias Batista de Farias [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda, Rte Josias Batista de Farias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00333-2007-203-01-00-3 - RTRte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Silva de Sousa, Rdo Drogaria Sao Jose LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 455898"
                            ],
                            "443049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO Rdo: DUROC FRIGORIFICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE A 549467,2703 TRS PRO-RATA, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02253-2005-205-01-00-3 - Rte: Jorge Batista Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00604-2006-205-01-00-2 - Rte: Wellington da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.488,28, EQUIVALENTE A 463.643,67489 TRs PRO-RATA E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 823,24,EQUIVALENTES A 69.546,38227 TRs PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 29.02.2008,SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 02134-2005-205-01-00-0 - SPTE: Monica Maria de Lima Pereira E OUTRO S AB:RJ 069480/D AB:RJ 068222/D ] LJC Transportes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS DUAS ULTIMAS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02155-2003-205-01-00-4 - Rte: MAURICEIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MAURICEIA MARIA DA SILVA: CIENCIA DE QUE O BACEN-JUD JA FOI ATIVADO. \r\n\r\nProc. 02362-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva Galvao [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084303/D ] Transporte Beija Flor Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02447-2005-205-01-00-9 - Rte: Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 107221/D ] Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa, FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 2.315,39,EQUIVALENTE A 195.727,84970 TR PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS A RDA PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01999-2005-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041069/D ] Pascoal Sebastiao Mariano: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2007-205-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Claudia Conceicao da Silva (Espolio) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00083-2008-205-01-00-5 - Cgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Adejair dos Santos Rodobravo Transportes e Logistica Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-205-01-00-7 - Aut: Luiz Geraldo Figueiras Carapinha [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 123671/D ] Luiz Geraldo Figueiras Carapinha: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.968. \r\n\r\nProc. 01626-1997-205-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND. E COM.LTDA: INDICAR OUTROS BENS DE MAIS FACIL COMERCIALIZACAO,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00330-2002-205-01-00-8 - Rte: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 054628/D ] ELAINE SANTOS FLORENSANO: VISTA DO OFICIO DA AMPLA. \r\n\r\nProc. 01903-2002-205-01-00-0 - Rte: SONALDO DE SOUSA COSME [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.365, POIS AINDA NAO FOI EFETUADO PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00532-2004-205-01-00-1 - Rte: RENATA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SE BRAFEL RENATA PINHEIRO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.53,ABAIXO TRANSCRITO: \"JUNTE-SE.REPORTO-ME A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.42.INT.\" EM,11/02/08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00803-2004-205-01-00-9 - Rte: JOCEILTON QUIRINO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 100858/D ] JOCEILTON QUIRINO DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2004-205-01-00-3 - Rte: ROSELY DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 125201/D ] ROSELY DA CONCEICAO SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02053-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJAMENTO ENTREGA SC, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO CREDITO DO AUTOR, RETIFICADOS AS FLS.212,NO VALOR DE R$ 1.364,78,EQUIVALENTE A 115.518,05715 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 31.01.2008. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00609-2005-205-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 014878/D ] Empreiteira Nunes da Costa Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00708-2005-205-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 129693/D AB:RJ 067077/D ] Sergio Luiz da Silva, Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 1.156,91,EQUIVALENTE A 97.734,44575 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2005-205-01-00-2 - Rte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-205-01-00-4 - Rte: Daniele Cristina de Souza Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Daniele Cristina de Souza Rocha: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01740-2005-205-01-00-9 - Rte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010230/D ] Renata Loureiro Borges, Lojas Citycol S.A.: VISTA DA INFORMACAO DA CONTADORIA,EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-205-01-00-0 - Rte: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: ENTREGAR NOVAS GUIAS DO FGTS COM RETIFICACAO DA CAUSA DO AFASTAMENTO,CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENCA DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 02303-2005-205-01-00-2 - Rte: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: P & R Brother Confeccoes Ltda Anna Maria Guedes de Oliveira: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 2.867,50,EQUIVALENTE A 242.243,15045 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 02723-2005-205-01-00-9 - Rte: Sirlei Batista de Oliveira [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 068151/D ] Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: OBSERVE A RECLAMADA QUE JA FOI CONSULTADA CEF (FLS.170) INFORMANDO VALOR EM 10-11-07, VIDE CERTIDAO FLS.171. NOT. PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00390-2006-205-01-00-4 - Rte: Aloisio do Nascimento Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aloisio do Nascimento Gomes: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00799-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Joao Carlos da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 111,38, EQUIVALENTE A 9.413,7571 TRS PRO RATA, CONSIDERANDO-SE TR DE 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 00986-2006-205-01-00-4 - Rte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Espectro Engenharia Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01148-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Guardengui dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Andre Guardengui dos Santos: OBSERVAR O AUTOR QUE JA FOI REALIZADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01204-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe Santana Sales [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060823/D ] Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multimarket, PATRULHA MIRIM BRASIL DO AMANHA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00214-2007-205-01-00-3 - Rte: Walther Neri Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 118842/D ] Walther Neri Nascimento, Trans Rodrigues Transportes Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.84,NO VALOR DE R$ 2.683,71,EQUIVALENTE A 226.716,77953 TR PRORATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00371-2007-205-01-00-9 - Rte: Wallace Frantiene da Silva Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Wallace Frantiene da Silva Carvalho, Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit): CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 1.833,91,EQUIVALENTE A 154.926,63855 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00423-2007-205-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Barboza Faustino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento Luiz Fernando Barboza Faustino: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00563-2007-205-01-00-5 - Rte: Viviane Soares Correia [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 073103/D ] Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00672-2007-205-01-00-2 - Rte: Nadir da Silva Nogueira [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 097138/D ] Hotel Maracana Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA QUE AINDA RESTA DE R$ 142,67. \r\n\r\nProc. 00977-2007-205-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Chaves [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda Maria Cristina Chaves: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 8.604,54,EQUIVALENTE A 726.901,78824 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01105-2007-205-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Oliveira Moreira Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 060143/D ] Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00116-2008-205-01-00-7 - Rte: Lidiane dos Santos [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D ] Rdo: Centro Educacional Pereira e Carvalho Lidiane dos Santos: INFORMAR,EM 10 DIAS,OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO CONSTOU DA INICIAL O NUMERO DO PIS/PASEP OU NIT DA RECLAMANTE E O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00127-2008-205-01-00-7 - Rte: Celio Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Celio Ferreira: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: GESSO CANAA LTDA DAVI SOARES SOBRINHO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00806-2001-205-01-00-0 - Rte: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: INDEFERIDA A LIBERACAO DE ALVARA,POIS O JUIZO NAO ESTA TOTALMENTE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01781-2001-205-01-00-1 - Rte: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 014878/D ] ANA CARLA HONORATO DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 00176-2002-205-01-00-4 - Rte: GETULIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MIL SABORES GETULIO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DA AMPLA. \r\n\r\nProc. 00400-2002-205-01-00-8 - Rte: ELIVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO(FL.176) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01738-2002-205-01-00-7 - Rte: ANDERSON MENDES BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME ANDERSON MENDES BATISTA: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA(FL.118),DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01794-2002-205-01-00-1 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sidnei do Nascimento Silva OAB:RJ 130981/D AB:RJ 060143/D ] TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA: PARA PENHORA ON LINE E NECESSARIA A CITACAO DO SOCIO,DEVENDO A AUTORA FORNECER ENDERECO ATUAL DO SOCIO,TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00414-2003-205-01-00-2 - Rte: DANIELE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] DANIELE DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00827-2003-205-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035424/D ] PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIR FLS.120. \r\n\r\nProc. 01132-2003-205-01-00-2 - Rte: WALDIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] WALDIR PEREIRA DE ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.119,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR JA ESTA APURADO AS FLS.102 EM QUE FOI CONSIDERADO DEPOSITO RECURSAL. INDEFIRO EXP.ALVARA,VEZ QUE O JUIZO NAO ESTA TOTALMENTE GARANTIDO\" EM,11.02.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01599-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXECUCAO DAS EMPRESAS CITADAS NA PETICAO DE FLS.83,TENDO EM VISTA NAO PERTENCEREM A PRESENTE EXECUCAO. O FATO DOS SOCIOS TAMBEM SEREM SOCIOS DE OUTRAS EMPRESAS NAO JUSTIFICA A EXECUCAO DESTAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-205-01-00-0 - Rte: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME MARIA MARTINS DE OLIVEIRA: VISTA DAS PECAS DE FLS.65/71. \r\n\r\nProc. 01859-2003-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02012-2003-205-01-00-2 - Rte: ROGERIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 162466/D AB:RJ 082907/D ] ROGERIO LUCAS DOS SANTOS: VISTA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2004-205-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 084303/D ] MARIA JOSE FARIAS DO NASCIMENTO: VISTA DA CERTIDAO DA OFICIALA DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER,EM 30 DIAS,MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00157-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO S/A: DEFIRO POR 10 DIAS (FLS.172). \r\n\r\nProc. 00278-2004-205-01-00-1 - Rte: MARCELO SOARES DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072941/D ] MARCELO SOARES DE JESUS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.96,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE PAUTA DESIGNADA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. INT.AUTOR.\" EM,14.02.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00461-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] SEBASTIAO SANTOS PAULO, TREVISO RIO VEICULO LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FL.764,ABAIXO TRANSCRITA: \"VISTOS. EM SUA CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETICAO,O EXEQUENTE SUSTENTA QUE O RECURSO NAO FOI ASSINADO,DEVENDO SER CONSIDERADA COMO PECA INEXISTENTE. REALMENTE,O AGRAVO EM SI NAO ENCONTRA-SE ASSINADO, POREM A PETICAO QUE A ENCAMINHA FOI DEVIDAMENTE ASSINADA,O QUE AFASTA QUALQUER ALEGACAO DE IRREGULARIDADE. ADUZ AINDA QUE O AGRAVO NAO OBSERVOU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 897,PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT,QUANDO A DELIMITACAO JUSTIFICADA DAS MATERIAS E OS VALORES IMPUGNADOS. SEM RAZAO,NO ENTANTO,A AGRAVADA. O RECURSO FOI INTERPOSTO ANTE A DECISAO DE NAO CONHECER OS EMBARGOS A EXECUCAO,ONDE FORA DELIMITADA JUSTIFICADAMENTE AS MATERIAS E VALORES IMPUGNADOS,POR ENTENDER O JUIZO QUE ESTE NAO FOI GARANTIDO COM O DEPOSITO OU PENHORA,UMA VEZ QUE REJEITADA PELO EXEQUENTE A INDICACAO DO IMOVEL EM GARANTIA A EXECUCAO. ASSIM,PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE,AO E.TRT.\" EM,12.02.2008 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00640-2004-205-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/D ] PROMON ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01321-2004-205-01-00-6 - Rte: WOGNE FARIA DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 126990/A ] PROMON ENGENHARIA LTDA: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 01400-2004-205-01-00-7 - Rte: LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.283,CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO: \"...ASSIM,PERTINENTES OS REQUERIMENTOS FORMULADOS A FL.276,PELO QUE JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACAO OPOSTA POR LEONARDO DIEGO MACENA VENANCIO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS DE FLS.268/269 AO LIMITE DA COISA JULGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES. APOS O DECURSO D0O PRAZO,A CONTADORIA PARA RETIFICACAO DOS CALCULOS.\" DC,11/02/08 -ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01444-2004-205-01-00-7 - Rte: WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 118500/D ] WASHINGTON DA CONCEICAO CARVALHO, PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA: VISTA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 359/366. \r\n\r\nProc. 01637-2004-205-01-00-8 - Rte: LUIS ROGERIO DE AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LUIS ROGERIO DE AGUIAR, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 40.903,77,EQUIVALENTE A 3.455.504,13608 TR PRO-RATA,JA INCLUIDA A MULTA DE UM PONTO PERCENTUAL DO VALOR DA CONDENACAO,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02018-2004-205-01-00-0 - Rte: WILLIAM SANCHES NOGUEIRA DE GOES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02074-2004-205-01-00-5 - Rte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] JAGUACI DAMASCENO ROGERIO, NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 2.072,98,EQUIVALENTE A 175.236,10185 TRs PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00449-2005-205-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao Batista de Oliveira: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.235,ABAIXO TRANSCRITO: \"TENDO EM VISTA O VALOR DO CREDITO SER SUPERIOR AOS 30 SALARIOS, DIGA O AUTOR SE CONCORDA EM RECEBER O VALOR DE R$ 11.400,00 COMO CREDITO TOTAL,SENDO ASSIM SERA POSSIVEL O AUTOR RECEBER POR RPV NO VALOR REMANESCENTE DE R$ 8.429,90. CASO NAO CONCORDE DEVERA SER EXPEDIDO PRECATORIO PELO CREDITO REMANESCENTE DE R$ 12.888,05,CONSIDERANDO-SE A TR DE 01.02.08.\" EM,11.02.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00528-2005-205-01-00-4 - Rte: Edson Gomes Sodre [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edson Gomes Sodre, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 5.368,86,EQUIVALENTE A 453.555,20862 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 90,00. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2005-205-01-00-8 - Rte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lecy Rubim Borges, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,SENDO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 1.437,82,EQUIVALENTE A 121.465,40421 TRs PRO-RATA,ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS(15%), NO VALOR DE R$ 693,76,EQUIVALENTE A 58.608,0586 TRs PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 29.02.2008 E DAS CUSTAS DE R$ 30,00. PRAZO: 48 PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2005-205-01-00-7 - Rte: Armando Luiz Leite de Lemos [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO (FLS.202/209). \r\n\r\nProc. 00878-2005-205-01-00-0 - Rte: Michelle Silva de Faria Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Silva de Faria Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00968-2005-205-01-00-1 - Rte: Edivaldo da Fonseca Lopes [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edivaldo da Fonseca Lopes, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.315,NO VALOR DE R$ 7.623,48,EQUIVALENTE A 644.022,95121 TRS PRORATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. PRAZO DE 48 HORAS,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01307-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Gracas de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.137,NO VALOR DE R$ 4.971,20,EQUIVALENTE A 419.961,34247 TRS PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 100,00. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01452-2005-205-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ricardo Santos da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.280,NO VALOR DE R$ 22.567,62,EQUIVALENTE A 1.906.486,96322 TRS PRORATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. PRAZO DE 48 HORAS,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FL.115. \r\n\r\nProc. 01628-2005-205-01-00-8 - Rte: Mauro de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mauro de Souza da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2005-205-01-00-6 - Rte: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/A ] Victor Botelho Lourenco, HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 4.626,40,EQUIVALENTE A 391.085,44300 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01669-2005-205-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Paulo Roberto Tavares Nogueira: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2005-205-01-00-2 - Rte: Luzia de Souza Cruz [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia de Souza Cruz, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.290,NO VALOR DE R$ 9.560,39,EQUIVALENTE A 807.650,91304 TRS PRORATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01757-2005-205-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Souza do Nascimento [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Souza do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 2.463,78,EQUIVALENTE A 208.271,76482 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. PRAZO:48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Rosemere Fena de Souza: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 01854-2005-205-01-00-9 - Rte: Ari Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ari Barbosa, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 3.646,10,EQUIVALENTE A 308.217,32529 TRs.PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02104-2005-205-01-00-4 - Rte: Maria Ramos da Cruz [Adv. Anna Regina de Castro Chagas OAB:RJ 118724/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Ramos da Cruz, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR,NO VALOR DE R$ 4.948,94,EQUIVALENTE A 418.080,84289 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 78,19. PRAZO: 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02267-2005-205-01-00-7 - Rte: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 099328/D ] Daniel de Almeida Neto: INDEFERIDO, VEZ QUE AINDA NAO ESGOTARAM-SE TODOS OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Glicerio do Nascimento Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02484-2005-205-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Carvalho Barbosa [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 004652/D ] Centro de Tranfusao Sanguinea Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.277 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02653-2005-205-01-00-9 - Rte: Merilane Nunes Laurentino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 046072/D ] Merilane Nunes Laurentino: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A MULTA,VEZ QUE O PROCESSO TRABALHISTA POSSUI LEGISLACAO PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00029-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 052198/D ] Maria Jose Hortencio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00135-2006-205-01-00-1 - Rte: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Danilo dos Santos: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER,EM 30 DIAS,MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2006-205-01-00-1 - Rte: Elias dos Santos Messias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 082101/D ] Jose Carlos Serra: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2006-205-01-00-0 - Rte: Natalino de Carvalho [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 095644/D ] Natalino de Carvalho: A 1a.RECLAMADA NAO TEM ADVOGADO NOS AUTOS. NOS TERMOS DO ART.39 DO CPC CONSIDERO A 1a.RDA CITADA, POIS NAO INFORMOU NOVO ENDERECO. CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00549-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Conceicao: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-205-01-00-2 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Wellington da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 5.488,28,EQUIVALENTE A 463.643,67489 TRs PRO-RATA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 823,24,EQUIVALENTE A 69.546,38227 TRs PRO-RATA,ATUALIZADOS ATE 29.02.2008,SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo Cardoso de Almeida: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.149,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.RECONSIDERO DESPACHO FLS.148. DE-SE CIENCIA AO AUTOR DO DEPOSITO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABIVEL.\" EM,11.02.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01047-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 042086/D ] Ferragens Bruned Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01139-2006-205-01-00-7 - Rte: Jocelino Barros de Assis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 088727/D ] Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-205-01-00-5 - Rte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102963/D ] Fabio Ferreira de Freitas, Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.,NO VALOR DE R$ 5.258,01,EQUIVALENTE A 444.190,72624 TRs PRO-RATA,ATUALIZADO ATE 29.02.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01342-2006-205-01-00-3 - Rte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 112693/A ] Francisco Assis Monteiro Caramuru: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA DECISAO DE FL.160. \r\n\r\nProc. 01632-2006-205-01-00-7 - Rte: Elizama Fiuza Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ALEXANDRE LIMA NASCIMENTO Elizama Fiuza Luiz: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.31. \r\n\r\nProc. 00067-2007-205-01-00-1 - Rte: Luciana Santana das Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070390/D ] LEILA APARECIDA DA COSTA: VIR COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE,EM 48 HORAS,POIS ESTA E OBRIGACAO LEGAL,NAO HAVENDO PROVAS OU INFORMACAO CONSISTENTE DA IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 00132-2007-205-01-00-9 - Rte: Joelson Fidelis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Joelson Fidelis, Casas Bahia Comercial Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 10.530,15,EQUIVALENTE A 890.149,65797 TRs PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. PRAZO:48 HORAS PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00211-2007-205-01-00-0 - Rte: Tatiana Flores Pimentel [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Casa dos Presentes Ltda Tatiana Flores Pimentel: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.11/17. \r\n\r\nProc. 00212-2007-205-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D AB:SP 129920/D ] Jose Paulo Silva Fernandes: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2007-205-01-00-4 - Rte: David Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda David Alves da Silva: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O FOCIO DA 1a.VARA DO TRABALHO DE UBERABA -MG DE FLS.29/31. \r\n\r\nProc. 00472-2007-205-01-00-0 - Rte: Nelson Silva Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Nelson Silva Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-205-01-00-1 - Rte: Gilson Alves Curcio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2007-205-01-00-9 - Rte: Sandro Jose Sebastiao [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 067490/D ] Padaria e Confeitaria Pao do Gramacho Caxiense Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00663-2007-205-01-00-1 - Rte: Lindomar Marinho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110181/D ] Lindomar Marinho Fernandes: CONTRA-ARRAZOAR O R.O. \r\n\r\nProc. 00690-2007-205-01-00-4 - Rte: Raquel de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109864/D ] Raquel de Castro: CONTRA-ARRAZOAR O R.O. \r\n\r\nProc. 00741-2007-205-01-00-8 - Rte: Rosevane da Conceicao Macedo dos Santos [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Rosevane da Conceicao Macedo dos Santos: FALAR SOBRE A PETICAO DE FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 00808-2007-205-01-00-4 - Rte: Waldeck Menezes Lira Junior [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094546/D ] Lacerda Maquinas Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00899-2007-205-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro Roze [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Celio Ribeiro Roze: CIENCIA DA DECISAO DE FL.143 VERSO,ABAIXO TRANSCRITA: \"VISTO. NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. VENHA O RECLAMANTE,EM 05 DIAS,COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\" EM,14.02.2008 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00955-2007-205-01-00-4 - Rte: Enock da Silva Monteiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda Enock da Silva Monteiro: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2007-205-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lourenco [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D AB:RJ 077025/D ] Paulo Roberto Lourenco: CONTRA-ARRAZOAR O R.O. \r\n\r\nProc. 01048-2007-205-01-00-2 - Rte: Maicon Miguel de Lacerda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO(FLS.110/112). \r\n\r\nProc. 01053-2007-205-01-00-5 - Rte: Cleber Jose de Freitas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda (Posto Nova Primavera 2) Cleber Jose de Freitas: ESCLARECER QUEM E RDA,POIS A CTPS ENCONTRA-SE ASSINADA POR LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA E A RDA INDICADA E POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DOIS LTDA. \r\n\r\nProc. 01149-2007-205-01-00-3 - Rte: Paulo Anildo Soares Ferreira E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Anildo Soares Ferreira, Luis Carlos Gama Ferreira, Marcelo Raimundo dos Santos, Marcio Serra Caldas, Waldecy Barbosa Costa, Claudia da Silva Ferreira, Cristiano de Souza Gama, Ivan Tavares da Cruz, Ricardo de Aguiar Cheroullo, Adriano Barbosa Teixeira: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 01176-2007-205-01-00-6 - Rte: Rafael Silva dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D ] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini) Rafael Silva dos Santos: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.33,PORQUE NAO FOI OBJETO DO ACORDO ENTREGA DE GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01180-2007-205-01-00-4 - Rte: Washington Almeida de Vasconcelos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 053732/D ] Sanatorio Duque de Caxias Ltda: CONTRA-ARRAZOAR O R.O. \r\n\r\nProc. RT 001123/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE CARLOS DA SILVA: ANTE A CERTIDAO DE FL.350,INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033607/D ] LUIZ ALVES DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000415/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D JOSE FRANCISCO DA SILVA: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001033/94 - Rte: MARIA APARECIDA MOREIRA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D AB:RJ 072763/D ] MARIA APARECIDA MOREIRA: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA(FL.241),DEVENDO DILIGENCIAR,EM 30 DIAS,NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00152-1995-205-01-00-5 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079201/D ] SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.295,ABAIXO TRANSCRITO: \"J.ESCLARECA O AUTOR QUAL O ENDERECO ATUAL DO AUTOR,POIS O AUTOR FOI NOTIFICADO AS FLS.288 NO MESMO ENDERECO ORA APONTADO E NAO COMPARECEU AO SDM.\" EM,12.02.08 - ASS.JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001112/95 - Rte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024917/D AB:RJ 118205/D ] EDUARDO BISPO DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000630/96 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 015825/D ] ANTONIO JOSE DOS SANTOS, JONIVAN CORREIA FERNANDES: VISTA DA CERTIDAO DE FL.325,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: MARIA HELENA ALVES PEDROZA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB:RJ 059600/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00974-1999-205-01-00-0 - Rte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 098151/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA, AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA R.SENTENCA DE FLS.279/281, DEVENDO PROCEDER A ENTREGA DE NOVOS DSS-8-30, REFERENTES AO PERIODO TRABALHADO, NOS EXATOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL, QUE DEVERA ACOMPANHA-LOS, TUDO CONFORME DETERMINADO NO DECISUM. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES: VISTA AO RECLAMANTE DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 443049"
                            ]
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                                "Processo: 00894-2007-207-01-00-8 - RTRte: Delman da Silva Cardoso [Adv. Edmar Jardim da Silva (OAB: RJ 141925 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Delman da Silva CardosoComprovar o recolhimento da custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-207-01-00-7 - RTRte: Carlos Alberto Guitz [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Guitz, Rdo HPE Servicos de Eletricidade LtdaContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-207-01-00-6 - RTRte: Livia Belo da Fonseca [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)]Rdo: Luciano dos Santos Botelho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo Luciano dos Santos BotelhoTomar ciência de que os depósitos informados pelo Banco do Brasil as fls. 30/31 e 32 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-207-01-00-6 - RTRte: Leonardo Pereira de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Pereira de SantanaEsclarecer o teor da petição de fls.25, vez que indica nome da reclamada diverso do exposto na peça exordial.. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-207-01-00-1 - RTRte: Edson Antunes de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Rdo Petroflex Industria Comercio S.A.Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-207-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Cavalcante [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Luiz Carlos CavalcanteTomar ciência da sentença de fls.154/155 que julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas, sobre o valor da condenação fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-207-01-00-8 - RTRte: Valdir de Lima Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engepower Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir de Lima GomesTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.56 no valor de R$ 1.065,37 (equivalentes a 90.001,25 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 926,41 ( 78.262,07 Trs) e honorários no valor de R$ 138,96 ( 11.739,18 Trs), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,24. \r\n\r\nProcesso: 01360-2006-207-01-00-8 - RTRte: Geziel Geraldo Cindra [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcte Geziel Geraldo Cindra, Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-207-01-00-9 - RTRte: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Joao Batista de Souza, Rcdo Sanebras Engenharia Ltda, Rcdo Sanedraga Saneamento e Dragagens LtdaTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-207-01-00-7 - RTRte: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Ricardo da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-207-01-00-1 - RTRte: Vanessa da Silva Valente Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Valente AlvesPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-207-01-00-5 - RTRte: Nelson Teles de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]Rdo: Centro Comunitario Hora do Recreio [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Comunitario Hora do Recreio, Rdo Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Supervia)Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sobpena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-207-01-00-0 - RTRte: Elias Cunha Lira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Cunha LiraPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados.Fica ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-207-01-00-8 - RTRte: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ines Bento de AlmeidaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-207-01-00-8 - RTRte: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria Penha Pinto VieiraPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. Deverá a reclamante vir com o extrato dee sua conta vinculada de fGTS quando da apresentação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-207-01-00-5 - RTRte: Pedro Jose Fernandes Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Pedro Jose Fernandes Filho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Walber Luiz da SilvaTomar ciência da decisão de fls.283/284 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-207-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Mangano Barreiros [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]Rdo: Fim Tel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fim Tel Representacao Comercial Ltda, Rdo Nextel Telecomunicacoes Ltda, Rte Paulo Roberto Mangano BarreirosTomar ciência da decisão de fls.233 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada. Outrossim, ficam reclamante e primeira reclamada intimados para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-207-01-00-2 - RTRte: Inesio Ferreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Gazton Comercio de Gas Ltda [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]Destinatário(s): Rdo Gazton Comercio de Gas LtdaComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), as fls.22, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-207-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Rodrigues Pessoa Filho [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)] e OutrosRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Parque Uruguaiana LtdaTomar ciência de que o depósito informado as fls.53 pelo Banco do Brasil, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-207-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Liberador de Souza [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Rdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Liberador de SouzaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-207-01-00-6 - RTRte: Silvio Pereira Cardoso [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Silvio Pereira CardosoPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-207-01-00-0 - RTRte: Maria Joaquina Freitas Lima [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Maria Joaquina Freitas LimaPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-207-01-00-6 - RTRte: Poliana Pereira de Aquino Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Poliana Pereira de Aquino Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 472676"
                            ]
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                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2008, a partir das 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 – terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00644-2001-241-01-00-3 – Rte. AGENOR SILVA COUTINHO (Adv. Maria Teixeira – OAB/RJ: 021845/D) Rdo. CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA – Bem(ns): 1) Um compressor, marca Ingersoll, para pressao de trabalho 8.1 BAR /128.135 PSI, 440V, 60HZ, capacidade FDO 892/CFM, funcionando, aparentendo regular estado, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00521-2005-241-01-00-6 – Rte. CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Edson Corea da Costa – OAB/RJ: 123548/D) Rdo. PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza – OAB/RJ: 081361/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Hitachi, de 100.000 Btus, verde, prefeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 13.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Lenox, capacidade de 45.000 Btus, slims, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 463, frente, quadra 1, lote 16, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02993-2005-241-01-00-3 – Rte. ESTER ROISENBERG DA SILVA (Adv. Joel Porto – OAB/RJ: 000825/B) Rdo. GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA – Bem(ns): 1) Sete computadores Pentium Pro, 960 Mb Ram, Windows 95, monitor Samsung Sync Master 3NE, teclado, mouse, avaliados em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 80, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Noronha Torrezao, 373, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02078-2006-241-01-00-9 – Rte. FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque – OAB/RJ: 097680/D) Rdo. VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA – Bem(ns): 1) Oito camas de solteiro, de ferro, no estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 611, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01498-2006-241-01-00-8 – Rte. FERNANDO PAULO DA SILVA BASTOS (Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain – OAB/RJ: 052815/D) Rdo. SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA – Bem(ns): 1) Duzentas e quarenta carteiras escolares, com estrutura de ferro, em estado de uso, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01090-2004-241-01-00-4 – Rte. ROGERIO CABRAL DA SILVA (Adv. Manoel Messias Duarte Pereira – OAB/RJ: 033180/D) Rdo. NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. Nely Cafure – OAB/RJ: 026567/D) – Bem(ns): 1) Ilha de refrigeracao aberta, da marca Eletrofrio, medindo aprox. 3,00m x 1,00m, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Dois monitores LCD da marca LG LI5505, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 101, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001393/01 – Rte. MARIA LEONOR PASCOUTO BORGES Rdo. FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO – Bem(ns): 1) Um computador AMD Athlon XP 2000, 256 Ram, HD 406, rede, fax modem, monitor LG 500G 15 polegadas, cd rom LG, mouse, teclado, som e impressora HP Laser 1015 floppy, funcionando, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 453, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itaguai, 175, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00087-2007-241-01-00-6 – Exte. INSS Exdo. TECIDOS E AVIAMENTOS DKY LTDA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Uma geladeira duplex, Frost Free 330, Brastemp, cor branca, funcionando, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seicentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 215/1804, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001087/00 – Rte. JOZEDEIA BRAGA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes – OAB/RJ: 065437/D) Rdo. IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv. Humberto Augusto Carvalho de Moraes – OAB/RJ: 001687/D) – Bem(ns): 1) Um televisor Sony, em cores, 29 poelgadas, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Otavio Carneiro, 32, apt. 1902, Icaraí, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01672-2006-241-01-00-2 – Exte. JOSE ALBERTO LEAL PEREIRA Exdo. EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, cor marrom, de 10.000 Btus, Sport Line, funcionando, avaliados em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Royal 100, de 10.000 Btus, cor marrom, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Andrade Neves, 25, sala 1201, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000898/01 – Rte. JUSSARA DOS SANTOS (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ – Bem(ns): 1) Uma televisao 20 polegadas, marca Philips, colorida, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00; 2) Uma televisao 14 polegadas, marca Philips, colorida, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00; 3) Um frigobar marca Consul, cor branca, pequeno, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 4) Um forno marca Continental, modelo 2001 Turbo, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 450,00.Total da Avaliacao: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Amendoeiras, casa 190, Cond. GR, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00093-2004-241-01-00-0 – Rte. ELIANA PAIVA DA SILVA (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira – OAB/RJ: 079136/D) Rdo. HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA (Adv. Vilma da Silva Braga – OAB/RJ: 032353/D) – Bem(ns): 1) Um computador Pentium 4, CPU 180Ghz, 512Mb de memoria Ram, cd rom, teclado, mouse, estabilizador, monitor colorido Samsung SyncMaster 551v, impressora HP Deskjet 692C, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cel Moreira Cesar, 345, Frente, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02370-2005-241-01-00-0 – Rte. FRANCISCO WEDNEY DE SOUZA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro – OAB/RJ: 072563/D) Rdo. EMGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo – OAB/RJ: 047808/D) – Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Consul, modelo 340 SL, funcionando, estado razoavel, cor branca, avaliada em R$ 300,00; 2) Duas mesas de escritorio, com estrutura em metal, cor preta e tampo em madeira aglomerada, padrao mogno, com tampo de cerca de 1,4m x 0,7m, com duas gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ 260,00; 3) Um conjunto de mesa e oito cadeiras, mesa com pes em madeira e tampo em marmore, medindo cerca de 2,5m x 1m, em estado razoavel, antiga, cadeiras em madeira padrao mogno, com encosto em tiras de madeira e assento em estofado bege, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 4) Um armario de escritorio, em aglomerado padrao mogno, com duas portas, em bom estado, medindo cerca de 1,6m de altura, 0,9m de largura e 0,5m de profundidade, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo 820CXI, funcionando, estado razoavel avaliada em R$ 150,00; 6) Um cofre forte, com segredo e chave, em muito bom estado, cor cinza, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,55m de profundidade e 0,55m de largaura, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 39/40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 207/1018, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00134-2005-241-01-00-0 – Rte. MARCOS MARIANO DAS NEVES (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira – OAB/RJ: 116354/D) Rdo. ORGANIZACOES EDIEMIR DE ANDRADE (Adv. Jose Carlos Martins Strecht – OAB/RJ: 024572/D) – Bem(ns): 1) Dois cilindros vazios de gas, GLP, capacidade de 45Kg, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Caetano Monteiro, 753, Badu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01933-2006-241-01-00-4 – Exte. COSME ANDERSON OLIVEIRA GUIMARAES Exdo. WEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA – Bem(ns): 1) Um computador DX4 com 32 Mg Ram, HD 12Gb, placa de video de 1Mb, drives de cd e disquete, teclado, mouse, monitor 14 polegadas Santron, perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rui Barroso, 157, Charitas, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01704-2005-241-01-00-9 – Rte. SIRLEI DE SOUZA NUNES (Adv. Rosilene Moraes Alonso – OAB/RJ: 091001/D) Rdo. CESAR TAVARES LORETTI (Adv. Michelle Neder – OAB/RJ: 116069/D) – Bem(ns): 1) Um gerador marca Coleman, modelo Max 4000, 8HP, 4000 Wats, motor marca Tecuhesh, capacidade de 42.360 rotacoes por minutos, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Chibante, 31, Chibante, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01703-2003-241-01-00-2 – Rte. NESTOR LOURENCO PINTO DA CUNHA (Adv. Adilson Vasconcellos – OAB/RJ: 036616/D) Rdo. M P 91 LAVA HIPPER – Bem(ns): 1) Um compressor 2HP, 10/200, 1 Estage, Schulz, serie Master, n. de serie 73210, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um aspirador de po profissional, marca Aspo, n. de serie 5265111/98, filtro 600/200, 3 HP, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques do Parana, 91, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01078-2004-241-01-00-0 – Rte. NEUSA DA SILVA RAMALHO (Adv. Adilson Vasconcellos – OAB/RJ: 036616/D) Rdo. DORA CRISTINA PEREZ LOPES – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, MARCA Consul de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 2) Um aparelho de som, marca JVC, tres em um, com radio e toca-fita, na cor preta, no estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Uma TV marca Toshiba de 29 polegadas, no estado de uso, avaliada em R$ 600,00; 4) Um freezer marca Prosdocimo, na cor caramelo, vertical, de 220 litros, no estado de uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camilo Guerreiro, 23, Teixeira de Freitas, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00793-2005-241-01-00-6 – Rte. OLIVIA CABOCO RAMOS (Adv. Anibal Bruno Neto – OAB/RJ: 045444/D) Rdo. SUPERMERCADO JARDIM SANTO ANTONIO (SUCESSORA) (Adv. Walter Maciel Bretas – OAB/RJ: 023578/D) – Bem(ns): 1) Tres CPUs 486, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Joao Brasil, 2480, lojas 1 a 4, Fonseca, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01327-2003-241-01-00-6 – Rte. POLIANA PEREIRA BARBOSA (Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes Niteroi – EM 000028/D) Rdo. VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza – OAB/RJ: 081361/D) – Bem(ns): 1) Dez camas de solteiro, de ferro, sem colcahao, na cor vinho, no estado de uso, avaliadas em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 611, Fonseca, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00628-2003-241-01-00-2 – Rte. ANDRE RICARDO DE SOUZA (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A (Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada – OAB/RJ: 068458/D) – Bem(ns): 1) Um guincho de ancoragem, marca Clarck Chappman, acionada por motor eletrico tipo $ E 625 RPM, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha do Viana, s/n, Barreto, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 003417/01 – Rte. EDNA PAES DA COSTA PAULO E OUTRO(S) (Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo – OAB/RJ: 073439/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO E OUTRO(S) (Adv. Lucimar Vargas Fonseca – OAB/RJ: 089523; Rosane de Fatima Barbosa Sayegh – OAB/RJ: 072647/D) – Bem(ns): 1) Dois sofas em couro branco, sendo um de dois lugares e outro de tres lugares mais doze cadeiras brancas em couro, em estado de uso, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 298, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Cadete Xavier Leal, 11/15, Centro, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02858-2005-241-01-00-8 – Rte. ANA PAULA DE BRITO MARTINS (Adv. Jair Ferreira Lima – OAB/RJ: 114065/D) Rdo. MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA (Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento – OAB/RJ: 085377/D) – Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico expositor da marca Instalcampos, com 2 prateleiras e cobertura de protecao, em uso, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um expositor de bandejas balcao frigorifico da marca Instalcampos, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Cachoeira, 54, Sao Jose de Imbassai, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00983-2002-241-01-00-0 – Rte. NELSON FONSECA (Adv. Sonia Sodre de Araujo – OAB/RJ: 060579/D) Rdo. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NITEROI E SÃO GONCALO (Adv. Augusto Dias dos Santos Junior – OAB/RJ: 052137/D) – Bem(ns): 1) Uma impressora Laserjet, mod. 3030, cor cinza, estado de semi-nova, funcionando, com fax, scanner, copiadora, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, cor cinza, 7.500 Btus, excelente estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Cadete Xavier Leal, 13/15, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02000-2003-241-01-00-1 – Rte. JORGIMAR GOULART BAROLLO (Adv. Valdelar Jose da Rosa – OAB/RJ: 051543/D) Rdo. MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Fernanda de Tolla – OAB/RJ: 064278/D) – Bem(ns): 1) Um ar condicionado da marca Electrolux de 7.500 Btus, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um ar condicionado da marca Consul de 21.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um freezer com tampa dupla, da marca Everest, branco, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 4) Um freezer com tampa dupla, da marca Metalfrio, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 5) Dezenove manometros com glicerina de 0 a 60 IDF, da marca Ásia, novo, na caixa, avaliados em R$ 2.736,00; 6) Uma placa solar da marca Kyocera, medindo aprox. 0,50 x 0,40m, na caixa, avaliada em R$ 1.100,00; 7) Um carregador de bateria da marca Engedesa, com entrada de 6A e saida de 15A, funcionando, avaliado em R$ 420,00; 8) Dois cilindros de gas para maquina de refrigerante do tipo Coca-Cola, novos, avaliados em R$ 1.040,00; 9) Uma balanca eletronica, 220V, da marca Filizola, nova, com capacidade de ate 15Kg, avaliada em R$ 650,00; 10) Cinco caixas de cola tipo Epoy que misturando os dois kits vira aco, avaliado em R$ 1.050,00; 11) Um conjunto de borracha para vedacao de valvula da Keistone, com diferentes diametros, avaliado em R$ 2.900,00; 12) Um conjunto de conexoes de engate rapido para alta pressao, na caixa, avaliado em R$ 1.100,00; 13) Uma valvula borboleta de 6 polegadas de molas, nova, avaliada em R$ 290,00; 14) Dois rolos com 25m cada de 1 polegada p/ ¾ de perfil de borracha, nova, avaliado em R$ 1.840,00; 15) Cinquenta metros de mangueira de alta pressao para 300BAR com ½ polegada, nova, avaliada em R$ 1.850,00. Total da Avaliacao: R$ 16.926,00 (dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 74/75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Clara, 83, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03446-2003-241-01-00-3 – Rte. LUIZ PAULO DA SILVA XAVIER (Adv. Geraldo Di Stasio Filho – OAB/RJ: 052811/D) Rdo. L F SISTEMA EDUCACIONAL SA LTDA (Adv. Walquer Figueiredo da Silva – OAB/RJ: 071842/D) – Bem(ns): 1) Cento e cinco carteiras escolares com armacao de ferro e revestidas com formica, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.150,00 (tres mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001262/01 – Rte. EDIMAR RIBEIRO PAIXAO (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes – OAB/RJ: 075312/D) Rdo. MAGALI MADEIRA (Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha – OAB/RJ: 067699/D) – Bem(ns): 1) Freezer Electrolux FE 22, cor branca, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 2) Um refrigerador Brastemp 340 litros, cor bege, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma lavadora Brastemp, antiga, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 4) Um televisor Mitsubishi 20 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 5) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 450,00; 6) Uma mesa em madeira escura, alto brilho, medindo aprox. 1,60m x 0,50m, com quatro cadeiras em madeira com assento estofado em tecido bege, regular estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Icarai, 483/1101, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01913-2005-241-01-00-2 – Rte. KATIA DE OLIVEIRA MATARUNA (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. L F SISTEMA EDUCACIONAL SA LTDA – Bem(ns): 1) Cento e setenta e cinco carteiras escolares com armacao de ferro e revestidas com formica, avaliadas em R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000017/94 – Rte. MARCOS LUIZ DE VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO(S) (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. LEBARAS REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Uma ponte rolante DJM com cap. cinco toneladas, vao 11,00m, carrinho de rolamento 77,00m, funcionando, avaliada em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Braga, 02, Barreto, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03571-2003-241-01-00-3 – Rte. MICHELE NASCIMENTO MOREIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE – Bem(ns): 1) Uma geladeira Continental, 270 litros, funcionando, avaliada em R$ 450,00; 2) Dois arquivos de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em estado razoavel, avaliados em R$ 200,00; 3) Um ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, em estado de razoavel, avaliado em R$ 400,00; 4) Duas mesas de sinuca, tamanho oficial, em madeira trabalhada nos pes e bordas, em estado razoavel, avaliadas em R$ 4.000,00; 5) Uma estante de aco, com seis prateleiras, com 1,0m de altura, 0,4m de profundidade e 0,9m de largura, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00; 6) Uma televisao colorida, marca Sharp, 29 poelgadas, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 7) Uma mesa de bilhar, em madeira trabalhada nos pes e bordas, antiga, estado razoavel, avaliada em R$ 600,00; 8) Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, cor cinza, em bom estado, tamanho convencional, avaliada em R$ 170,00; 9) Noventa cadeiras de metal, dobraveis, cor branca, com logotipos diversos em suas estruturas, em estado razoavel, avaliadas em R$ 1.800,00; 10) Vinte e cinco mesas de metal, dobraveis, cor branca, estado razoavel, com tampo quadrado de cerca de 0,7m de diametro, avaliadas em R$ 1.000,00; 11) Oito mesas de carteado, com estrutura em metal preto e tampo quadrado, revestido de feltro, com cerca de 0,8m de diametro, em estado razoavel, avaliada em R$ 640,00; 12) Um armario em madeira, cor bege, com duas portas, em estado razoavel, medindo cerca de 2,7m de altura, 1,1m de largura, avaliado em R$ 400,00; 13) Trinta e cinco cadeiras tipo secretaria, com estrutura em metal preto, em estofado azul, sem bracos, em bom estado, avaliadas em R$ 1.050,00; 14) Quarenta e seis cadeiras com estrutura em metal e assento e encosto na cor azul, umas nas cores bege e outras na cor azul, em estado razoavel, avaliadas em R$ 1.840,00; 15) Quarenta e tres cadeiras, com estrutura em metal e estofado em courvim preto, em estado razoavel, avaliadas em R$ 1.290,00; 16) Um roupeiro em aco, com oito reparticoes, em bom estado, medindo cerca de 1,0m de altura, 0,5m de largura e o,5m de profundidade, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 14.590,00 (quatorze mil quinhentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 70/72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 171A, 2 andar, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 003147/00 – Rte. SANDRA MARCIA AMARAL VIANA (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim – OAB/RJ: 101140/D) Rdo. CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA – Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 10.000 Btus, excelente estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Um aparelho de fax marca Sharp, cor cinza, UPX 200, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Duas cadeiras tipo escritorio, forrada tipo plastico camurcado bege, com bracos pretos e rodinhas, bom estado, avaliadas em R$ 700,00; 4) Uma cadeira tipo presidente, forrada em plastico de camurca bege, com bracos e rodinhas, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um balcao preto, em madeira, com curva, com mesa, medindo aprox. 2,20m x 0,70m, preso uma parte na parede, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 80, sala 1102, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000055/00 – Rte. FABIO DA SILVA PESSANHA (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. CEC MONTAGENS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto – OAB/RJ: 011435/D) – Bem(ns): 1) Uma maquina do tipo semi portico Vastec, com cap. de 2 toneladas e altura maxima 5 metros, largura 6,5 metros, aparentando funcionamento, avaliada em R$ 43.000,00 (quarenta e tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha do Caju, s/n, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000025/01 – Rte. CIRIA SANTOS DA CRUZ (Adv. Luzia de Souza Costa – OAB/RJ: 062446/D) Rdo. EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA (Adv. Darlan Oliveira dos Santos – OAB/RJ: 077164/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Philco de 10.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de fax, marca Brother Intelin Fax620, na cor cinza, avaliado em R$ 350,00; 3) Duas mesas com base de metal na cor preta, com tampo de granito, avaliadas em R$ 550,00; 4) Um sofa com dois lugares, estrutura em madeira, almofadado, em tecido amarelo, avaliado em R$ 250,00; 5) Um computador Pentium Win 95, monitor colorido, teclado, mouse e estabilizador, avaliado em R$ 600,00; 6) Um computador AMD, com 400Mhz, cd rom 50, Windows 98, monitor colorido, teclado, mouse, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Tres arquivos em aco inox, com cinco gavetas cada, no estado de uso, avaliados em R$ 300,00; 8) Dois arquivos com tres gavetas cada, avaliados em R$ 300,00; 9) Seis cadeiras giratorias, sem bracos, na cor preta, no estado de uso, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz L. Pinheiro, 551/416, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 004210/97 – Rte. ROMILDA GOMES GRACA (Adv. Alvaro P Pinheiro – OAB/RJ: 024532/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO NOVA VIDA (Adv. Sandra Regina Sanches Marques – OAB/RJ: 061089/D) – Bem(ns): 1) Cem cadeiras universitarias, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00; 2) Oito arquivos em aco inox, com quatro gavetas cada, no estado de uso, avaliados em R$ 800,00; 3) Dois armarios em aco inox, com duas portas, no estado de uso, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Carlos Maximiniano, 156, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02096-2001-241-01-00-6 – Rte. MAURO CELIO DA SILVA (Adv. Rubeny Martins Sardinha – OAB/RJ: 041082/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura – OAB/RJ: 002496/A) – Bem(ns): 1) Um balcao resfriado, com 15 metros de comprimento e aproximadamente 1,70 de altura, com 5 prateleiras, funcionando, para laticinios, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 234, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sete de Setembro, 291, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002280/01 – Rte. VIVIAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Elza Tobias de Lemos – OAB/RJ: 065312/D) Rdo. NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. Nely Cafure – OAB/RJ: 026567/D) – Bem(ns): 1) Um monitor LG Flatron L-15509 de cristal liquido, bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 101, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01380-2002-241-01-00-6 – Rte. SANDRA MARIA LOURENCO (Adv. Sylvio Roberto Baldi – OAB/RJ: 075139/D) Rdo. ENGERTON SERVICOS DE ELETRICA TELECOMUNICACOES – Bem(ns): 1) Noventa isoladores roldana, tipo disco, avaliados em R$ 900,00; 2) Uma maquina de lavar roupa, marca White Westinhouse, no estado de uso, avaliada em R$ 300,00; 3) Uma geladeira duplex, marca Frigidaire, no estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 4) Duas cadeiras com estofado preto, no estado de uso, avaliadas em R$ 50,00; 5) Uma cadeira, com estofado preto, tipo diretor, giratoria, no estado de uso, avaliada em R$ 50,00; 6) Um fogao marca Brastemp, com quatro queimadores, no estado de uso, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Gloria, 20, Cond Virgilio, apt. 802, Bloco 4, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01570-2002-241-01-00-3 – Rte. PAULO ROBERTO QUINTANILHA MARINHO (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno – OAB/RJ: 067039/D) Rdo. BANDEIRANTES CONSTRUCOES PINTURAS REFORMAS LTDA – Bem(ns): 1) Uma maquina Sal Susperco, com cabo de aco de 70,00m, com duas maquinas manuais, plataforma de ferro, medindo 3,00m por 0,70m, no estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prof. Joao Brasil, 366/304, Bloco 02, Ed. Betha, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00259-2002-241-01-00-7 – Rte. RAIMUNDO NONATO GALINO DE ARAUJO (Adv. Cleber Mauricio Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Rdo. SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Figueiredo – OAB/RJ: 068526/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, sistema duto, 120.000 Btus, maquina Hitachi, instalado, funcionando, avaliado em R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr de Itaipu, 7110, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 471693"
                        ],
                        "471694": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DAS GRACAS DA COSTA BENEDITO (Adv. Sind. Trab. Ind. Alim. Niteroi - Sind: 0000428) move a CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA N/P SOCIO ANTONIO GALHAGO, Proc n. ETCP 01354-2004-241-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2008, as 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 – terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 69, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 1701 duplex, com direito as vagas de garagem de nrs.09 e 10, do Edificio Porto Rotondo,, na Rua Pereira Nunes, n. 21, insercao na PMN n. 153.919, no 2o Subsdistrito do 1o Distrito de Niteroi, com a fracao idela de 8,24%, sendo 7,64% para o apartamento e 0,6% para a vaga do terreno proprio, medindo em sua totalidade 15,00m de largura de frente; 13,50m de largura nos fundos; por 35,85m de extensao de frente a fundos pelo lado esquerdo e uma linha de tres segmentos de 27,00m, mais 1,50m para dentro do terreno e mais 8,70m pelo lado direito, confrontando pelo lado direito com o predio n. 61 da Praia das Flexas do outro lado esquerdo com o predio n. 27 da Rua Pereira Nunes e nos fundos com o imovel 26/28 da Rua Nilo Pecanha, com 3 quartos, 1 com suite, sala, cozinha, area, dependencias de empregada, 3 banheiros, area de lazer, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 69. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 471694"
                        ],
                        "455044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01701-2007-243-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes Braz Rdo: Associacao de Moradores e Amigos das Ruas DONA EMILIA E URUBATAN - AMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO Rdo: SOCIEDADE COM. DE ALIMENTOS DELICIARTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 622.306,78142 IDTRs mais R$ 11,06 referente ao ato do Oficial de Justica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001352/94 - Rte: GENESIO ALVES MARQUES Rdo: VISAGEM INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia equivalente a 116.840,91999 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 004063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia equivalente a 425.245,49011 IDTRs mais R$ 11,06 referente ao ato do oficial de justica no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01995-2002-243-01-00-5 - Rte: LUIZ NUNES DE CARVALHO Rdo: PENCIL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia equivalente a 140.217,82 IDTRs mais custas no valor de R$ 32,21 e ato do oficial de justica no valor de R$ 11,06 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 03528-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO BENTO DA FONSECA Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/04/2008 as 10:15 horas na 3a.VT/ Niteroi. Fica ciente,assim,de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00885-2006-243-01-00-0 - Rte: Amarildo Peregrino Gonzaga Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/04/2008 as 09:20 horas na 3a.VT/ Niteroi. Fica ciente,assim,de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01065-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Lima Rdo: Quatro por Dois Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 07/04/2008 as 10:40 horas na 3a.VT/ Niteroi. Fica ciente,assim,de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002673/00 - Rte: ROVANE DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.120, devendo informar o endereco atual dos socios, bem como a motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos mesmos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 04133-2000-243-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 045394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.71 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000481/01 - Rte: COSME SIDNEI ROSA CARDOSO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RPS 002324/01 - Rte: DANIELLE THOMAZ DE AQUINO MONTEIRO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: HOSPITAL SANTA ROSA Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 003296/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias,sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. 00018-2003-243-01-00-1 - Rte: HERNANY ASSIS DOS SANTOS [Adv. Tiberio Galvao Bueno OAB:RJ 101076/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 03622-2003-243-01-00-0 - Rte: LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 066820/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 01639-2005-243-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Cruz [Adv. Leonidas Melo Conde OAB:RJ 114680/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Esclarecer o que pretende, eis que o documento de fls.167 nao tem relacao com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 01867-2000-243-01-00-9 - Rte: JOSE JOAO DE CARVALHO [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02308-2000-243-01-00-7 - Rte: MARCIO FLORENCIO JORGE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM.: Indicar o endereco atual da 1a.Rda e bens penhoraveis, no prazo de 05 dias. No silencio, deferido o direcionamento da execucao em face da 2a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002829/00 - Rte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 002222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 003149/00 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.73, devendo informar o endereco atual dos socios, bem como a motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03252-2000-243-01-00-8 - Rte: LEVIR MOURA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. In albis, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 03313-2000-243-01-00-7 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos liquidacao de fls.299, em 10 dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 004063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Efetuar o pagamento da importancia equivalente a 425.245,49011 IDTRs mais R$ 11,06 referente ao ato do oficial de justica no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000743/01 - Rte: DIENI KNUPP DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o direcionamento da execucao em face da 2a Rda, eis que a 1a Rda encontra-se em local incerto e nao sabido, devendo o autor liquidar o julgado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: PAULO SANTANA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103380/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.122,devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento,informando o endereco atual dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: CLERIS DE JESUS ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WW.RIO CONSTRUCOES LTDA (N/P WAGNER CARDETAS) Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.78. \r\n\r\nProc. RT 002824/01 - Rte: LUIZ ANDRE MACHADO DE BARROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.91, devendo informar o endereco atual dos socios, bem como a motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos mesmos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00473-2003-243-01-00-7 - Rte: LUCILENE MACHADO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00536-2003-243-01-00-5 - Rte: MARTA SILVA DA COSTA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 063492/D ] Rte: Informar o CNPJ da Net Servicos e o endereco para intimacao, assim como indicar qual o fundamento juridico do pedido (grupo economico sucessao,etc). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-243-01-00-7 - Rte: AGILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 068771/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02061-2004-243-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORAES CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ZENGA CONFECCOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls.71,eis que a Recla mada nao foi citada, devendo indicar meios para citacao da mesma, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00756-2005-243-01-00-0 - Rte: Luiz Estacio da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda Rte: Apresentar a planilha de calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-243-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Jesus Santana [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Protection Multiservice Ltda Rte: Apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, conforme termos de fls.35 dos autos. \r\n\r\nProc. 00713-2006-243-01-00-6 - Rte: Mario Vinicius Pedron Vilanova [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00082-2007-243-01-00-6 - Rte: Nilson Amaral de Campos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00431-2007-243-01-00-0 - Rte: Edson Gomes [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Brunoro Artigos Esportivos Ltda. Rte: Informar ao Juizo o novo endereco do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00447-2007-243-01-00-2 - Rte: Theres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. No silencio, em mesa para extincao. \r\n\r\nProc. RT 000707/90 - Rte: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071689/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.318,indicando outros meios executo rios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: SEVERINA BENTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ITABORAI LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.216, indicando meios de prossegui mento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002339/92 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM RUYVACE FERNANDES N/P EMANOEL ARANDA FERNANDES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.175, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execucao, indicando os enderecos atuais dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsa bilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000211/93 - Rte: MARCELO LORETTI E OUTRO S AB:RJ 036616/D ] Rdo: J P WEBER ARTEFATOS DE FERRO LTDA Rte: Apresentar o contrato social da executada para a correta identifi cacao dos socios e da propria executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/93 - Rte: JOSE BONIFACIO ALVES DA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 052493/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: ELENICE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02503-1994-243-01-00-8 - Rte: JOSE BEDRAN SIMOES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.339/342, devendo a reclamada com provar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001308/95 - Rte: VALNIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALGADINHOS NITEROI LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.120,devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento, informando o endereco atual da socia e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002187/95 - Rte: ANTONIO MARCUS MEDEIROS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002294/95 - Rte: ANTONIO BENTO JAGUARY [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, requerendo o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000808/96 - Rte: LUIZ ALBERTO RIMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075047/D ] Rte: Vir com a certidao geral de imoveis, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: OMERO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094149/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls.343. In albis, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: RENATA VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 011057/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: NILO AMERICO VELOSO OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Indicar o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000777/97 - Rte: JAILTON BELIZARIO AGUIAR [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Rte: Indicar o endereco para citacao da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: SILVIO ROSA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS E MANUTENCAO PATRIMONIAL Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: LOURENCO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034744/D AB:RJ 003000/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.139,devendo indicar quem e o sindi co para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002278/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Dizer se considera extinta a execucao ante o teor da peticao de fls.125. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBERTINI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049838/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: ANTONIO MARIO BORGES DE JESUS [Adv. Cid Cyrino Magacho Junior OAB:RJ 079254/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: LUIS CLAUDIO SOARES DA COSTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.107, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execucao, indicando os enderecos atuais dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsa bilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RESTAURANTE ANCRO LTDA Rte: Fornecer os dados solicitados pela Receita, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.198 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001825/99 - Rte: RENATO VICENTE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.129, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execucao, indicando os enderecos atuais dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsa bilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 455044"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "473174": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização da convenção municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, no dia 22 de março de 2008, das 09:00h às 17:00h, na sede municipal do partido, situada na Av. Beira Mar, nº 262, sala 804, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia, conforme expediente protocolado sob o nº 15552/2008:\r\n\r\na) Eleição dos membros e suplentes do Diretório Municipal, a ser composto de 11 (onze) membros e 04 (quatro) suplentes;\r\n\r\nb) Escolha do Delegado e respectivo Suplente para representar o Diretório Municipal da Convenção regional;\r\n\r\nc) Outros assuntos de interesse partidário.\r\n\r\nId: 473174"
                        ],
                        "474540": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4323\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ (151ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGANTE: JORGE PAULSEN FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGANTE: MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nEMBARGANTE: ROSANA GAYET VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas e outro\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4385\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (24ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO LAPROVITA\r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos Costa Simonin\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4230\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CRISPIM FELIPE DE PAULA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5022\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CANDIDA MEIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3893\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5138\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA GOUVEA KRATOCHWIL\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3917\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS COELHO\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4812\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Juraciara Souza Mendes da Silva.\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3968\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JANETE SOL CALDAS\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4859\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4124\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO SERGIO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4202\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5034\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Maristela da Silva Nunis\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5417\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILDO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5439\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ARAUJO DOS SANTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nId: 474540"
                        ],
                        "474508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Juíza Jacqueline Montenegro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4741 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar AUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 474508"
                        ],
                        "474506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 205\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 35945/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO MAGÉ DO FUTURO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nAGRAVADO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Josemar Fernandes de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando de Mello Abrahao.\r\n\r\nDESPACHO: “1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 923/925. 2 - Apense-se aos autos principais.” Rio de Janeiro, 13/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 474506"
                        ],
                        "474507": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 522\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62089/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Suckow Ferreira do Amaral.\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: “1 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 134/136. 2 - Apense-se aos autos principais.” Rio de Janeiro, 13/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 474507"
                        ],
                        "473175": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15473/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/02/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALD ABRAHÃO AZARO; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO; 2º VICE-PRESIDENTE: JAIRO SOUZA SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA DE NAZARETH ABRAHÃO DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS; TESOUREIRO-GERAL: JOEL MONTENEGRO CARRILHO; 1º TESOUREIRO: ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO; 1º VOGAL: AUDIR SANTANA BAPTISTA; 2º VOGAL: HERCULANO JOSÉ SENNA; 3º VOGAL: ANTÔNIO SILVÉRIO LEOPOLDINO; 4º VOGAL: ANTONIO FERREIRA DE SÁ. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15308/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR MARTINS DA CONCEIÇÃO, CELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, DEMETRIOS ELIAS TAHIM, ELZA CARDOSO VASCO, FABIOLA FARIAS CLARO, GEOVANE MARTINS, JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO, KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS, LUCIENE DE SOUZA LIMA, MARCIO DE SOUSA GOMES, MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES, MARIA DAS GRAÇAS ALVES COUTINHO, PEDRO PAULO M. B. DE OLIVEIRA, RENATA DE ALMEIDA FERREIRA, VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO, WANDA THEREZINHA MARTINS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES; VICE-PRESIDENTE: ADEMIR MARTINS DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELZA CARDOSO VASCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: GEOVANE MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15309/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO, CARLOS ALBERTO M. TOSTE, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, DEMILSOL DE OLIVEIRA COSTA, GILDA MARIA F. DOS SANTOS, HAROLDO MARIANO, JOÃO CARLOS DA SILVA, JORGE LUIZ DE SOUZA, LUCIANO FERNANDES ABREU, LUCIMARA DA SILVA MONTEIRO, MARCELO JOSE S. DE OLIVEIRA, RICARDO DE MORAES TITO, RITA DE CÁSSIA ILDEBRANDO, SAHRA GONÇALVES DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO DE MORAIS TITO; SECRETÁRIO GERAL: RITA DE CÁSSIA ILDEBRANDO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SAHARA GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOÃO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DEMILSOM DE OLIVEIRA COSTA; LÍDER DA CÂMARA: PAULO ROGÉRIO LAMARCA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ELIONDES MARTINS DOS SANTOS, GRIMALDO SANTOS ABREU, LISE DA SILVA SANTOS, PATRÍCIA FERNANDES, ZILCA HELENA R. DA SILVA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS MAGNO R. A. CARVALHO, FRANCISCA HELENA S. DA SILVA, LUCILEIA DA SILVA LIMA, SEBASTIANA CECÍLIA SILVA ABREU. \r\n\r\nId: 473175"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "474511": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.138 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 494 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: ELINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza\r\n\r\nImpetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 21/02/08 e 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, SUPERADA A DECADÊNCIA, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E, NO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS.\r\n\r\nAC. 34.178 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4742 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.179 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4990 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEILA MARTINS ALVES, candidata a deputada estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.187 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI Nº 9.504/97 Nº 6 - Classe 14\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nAdvogado: Joel Montenegro Carrilho\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 474511"
                        ],
                        "474451": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4377 \r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: IRENE CELESTINO INACIO \r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 488\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Leite Moreira.\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, Vereador em Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DECLAROU-SE A PERDA DO CARGO ELETIVO E, POR MAIORIA, DEFINIU-SE QUE SEJA EMPOSSADO O SUPLENTE DO PARTIDO DE ORIGEM DO REQUERIDO, VENCIDOS NESTA PARTE O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE ENTENDIAM QUE A SUPLÊNCIA PERTENCIA À COLIGAÇÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4372\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MARTA DAS NEVES GUZMAN PASSOS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, NO EXAME DO MÉRITO, VOTOU O JUIZ MARCIO MENDES COSTA NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. SENDO ASSIM, O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, SUPEROU-SE A DECADÊNCIA, FICANDO VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, E, QUANTO AO MÉRITO, TAMBÉM POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, FICANDO VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. \r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 43\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, Prefeito do Município de Porciúncula.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.*******\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-03-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426 \r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787 \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4742 \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 214\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006); SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 443/2007 - Juízo da 40ª Zona Eleitoral / Três Rios. \r\n\r\nJuiz Prolator: Amadeu Mendes Campanati (fls. 56/57).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 284\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Deputado Estadual pelo PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nRESUMO: NECESSIDADE, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FUNÇÃO, TABELIÃO, ELEIÇÃO / AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO, CARÁTER PRIVADO, FUNÇÃO, TABELIÃO.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE ACOMPANHANDO O RELATOR. APÓS, VOTOU O JUIZ MARCIO MENDES COSTA CONHECENDO E RESPONDENDO À CONSULTA RECOMENDANDO A APLICAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II, LETRA \"D\", DA LC 64/1990. EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3358\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: UBIRATAN DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26486.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3418\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CAIO NOGUEIRA DE MELLO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2517.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3556\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: OFIR SANTOS FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2302.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23999.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3871\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON COSTA SANTANA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56554.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3876\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: IVANILDO PEREIRA LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56056.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3943\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DO CARMO FRANCISCO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56311.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4275\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO BARBOSA GOMES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31031.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4609\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO SERGISMUNDO RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7090.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4716\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JACKESON DOS SANTOS LACERDA, candidato a Deputado Federal, nº 1450, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4729\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: FABRICIO VASCONCELOS SOARES, candidato a Deputado Estadual, nº 14258, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4821\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO JOSE SODRE DE SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45656.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4937\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ABILIO MACIEL DA SILVA FILHO, candidato a Deputado Estadual, nº 20456, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4951\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARILIA XAVIER TEIXEIRA, candidata a Deputada Estadual, nº 20234, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5072\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2281.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5073\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON LUIS DA SILVA TAVARES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2270.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5103\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2212.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5137\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON MENDES DA ROSA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22680, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 6 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.*******\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-03-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA (95ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREVISOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Cristiano Dias Ferrero e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO : Nacif de Souza Reis e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: ROGÉRIO BITTAR, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Antonio Figueiredo de Almeida Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4377\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE CELESTINO INACIO.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PCdo B, DEM). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 295/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 11)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.*******\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-03-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3458\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 289\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PRESIDENTE, AUTARQUIA, ESTADUAL; CANDIDATURA, PREFEITO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 290\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, AUTARQUIA ESTADUAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE, PRESIDÊNCIA ; CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 292\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS EDUARDO DE MATTOS, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, NECESSIDADE, PARLAMENTAR, CANDIDATO, AFASTAMENTO, PROGRAMA, TELEVISÃO; CANDIDATURA, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3581\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SAMUEL LIMA MALAFAIA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15070.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3977\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON MATIAS LIMA, candidato a Deputado Estadual nº 40617, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4223\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO BASTOS PALOMO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65335.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4434\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: VIVALDO VIEIRA BARBOSA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1211.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4732\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO LUIZ MACHADO MARIANO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70450.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4742\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO, canidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 20348, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4805\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: FATIMA QUINTANILHA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45154.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4973\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual, nº 20852, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4990\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LEILA MARTINS ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14100.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5078\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO LAPROVITA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2264.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5162\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARINALDO LOPES PASSOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22100.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5174\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON RIBEIRO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22029.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5431\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR MARTINS RAMOS, Candidato a Deputado Estadual nº44133 pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5434\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE FRANCISCIS D`AVILA, candidato a Deputado Federal nº 1448 pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 49\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 97ª ZONA ELEITORAL/CAMBUCI.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, CAMBUCI. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 35/2007 - Juízo da 97ª Zona Eleitoral / Cambuci.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 50\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 54ª ZONA ELEITORAL/MANGARATIBA.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, MANGARATIBA. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 248/2007 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral / Mangaratiba.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 51\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 229/07 - Juízo da 37ª Zona Eleitoral / São João da Barra.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 52\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL / ITALVA.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, ITALVA\r\n\r\nOrigem: Processo nº 340/07 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral / Italva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 53\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL / QUISSAMÃ.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, QUISSAMÃ. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 159/07 - Juízo da 255ª Zona Eleitoral / Quissamã.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 54\r\n\r\nORIGEM: MACUCO-RJ (52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO / MACUCO.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, MACUCO. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 1940/2007 - Juízo da 52ª Zona Eleitoral / Cordeiro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 55\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 755/2007 - Juízo da 74ª Zona Eleitoral / Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 56\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL / NATIVIDADE.\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REVISÃO DO ELEITORADO, MUNICÍPIO, NATIVIDADE. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 39/2007 - Juízo da 43ª Zona Eleitoral / Natividade.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.*******\r\n\r\nId: 474451"
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            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
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                        "474710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 002.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontram afixados em Cartório os Editais abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Edital 009/2008 de 14/03/2008, das relações de títulos deferidos no período de 16 a 29/02/2008;\r\n\r\n2. Edital 010/2008 de 14/03/2008, das relações de títulos deferidos no período de 01 a 14/03/2008;\r\n\r\n3. Edital 011/2008 de 14/03/2008, das inscrições canceladas por óbito no mês de fevereiro a partir de comunicação do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 474710"
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                    }
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                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474701": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08(retificação)\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 474701"
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                    }
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                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474678": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRJ, 17/03/2008. Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 474678"
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                    }
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                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 1255/2008 \r\n\r\nAssunto: Representação Eleitoral \r\n\r\nRepresentante: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO \r\n\r\nRepresentado: JORNAL DO MUNICÍPIO, na pessoa de seu editor responsável, EDISON TORRES\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho parecer ministerial . Falece legitimidade ativa a signatária da presente representação, nos termos da Resolução 22 623/07. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtenda-se ao MP, remetendo-se o feito.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nMaricá,13 de março de 2008 \r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 472998"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 014/2008\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi prolatada no processo judicial abaixo relacionado a seguinte decisão:\r\n\r\nProcesso : Judicial nº 850/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício 2006\r\n\r\nParte/Interessado: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDecisão: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 67 e APROVO as contas apresentadas pelo diretório municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, referente ao exercício de 2006...\" \r\n\r\nOs interessados terão o prazo recursal de três dias a contar da data da publicação deste edital, na forma do art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 474680"
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                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474677": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nA Doutora Alessandra da Rocha Lima Roidis, Juíza da 93ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/05.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n157/2007\r\n\r\nJorge Luiz Medeiros de Carvalho\r\n\r\n060698820396\r\n\r\nPMN - DEM\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nJosé Márcio Napoleão\r\n\r\n072637680345\r\n\r\nPSB - DEM\r\n\r\n187/2007\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira\r\n\r\n084315910310\r\n\r\nDEM - PMN\r\n\r\n178/2007\r\n\r\nOctacilio Guimarães Braga\r\n\r\n060762990337\r\n\r\nPSDB - PR\r\n\r\n191/2007\r\n\r\nRenato Ribeiro Leal\r\n\r\n083374050310\r\n\r\nPHS - PV\r\n\r\n192/2007\r\n\r\nValdelino Viana\r\n\r\n039463070396\r\n\r\nPSB - \r\n\r\nPC do B\r\n\r\n196/2007\r\n\r\nValdir de Almeida Ferreira\r\n\r\n060849830353\r\n\r\nPHS - PTC\r\n\r\n177/2007\r\n\r\nMoacyr Benvindo dos Santos\r\n\r\n061053040302\r\n\r\nPSC - PTB\r\n\r\n154/2007\r\n\r\nAcarino Moura Ferreira\r\n\r\n060714320388\r\n\r\nPTC - PSC\r\n\r\n158/2007\r\n\r\nAlmir Moraes de Souza\r\n\r\n072452300370\r\n\r\nPT do B - PSDB\r\n\r\n161/2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Araújo de Oliveira\r\n\r\n103451230345\r\n\r\nPTN - PSDB\r\n\r\n162/2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Viana Valentim\r\n\r\n084304450361\r\n\r\nPPS - PTB\r\n\r\n160/2007\r\n\r\nAntônio Roberto Gonçalves\r\n\r\n060978900329\r\n\r\nPMDB - DEM\r\n\r\n132/2007\r\n\r\nGeraldo Rodrigues Nogueira\r\n\r\n060754000310\r\n\r\nPSDC - PMN\r\n\r\n149/2007\r\n\r\nTerezinha Gomes Nogueira\r\n\r\n060863330310\r\n\r\nPSDC - PTC\r\n\r\n146/2007\r\n\r\nRoberto de Oliveira Brandão\r\n\r\n061025480388\r\n\r\nPSC - PSL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Ana Nery, sem número, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta data, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, eu, Alysson Loiola Aires, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA DE LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 474677"
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                        "472999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 195/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: ANGELA MARIA GABI DE OLIVEIRA. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.71 e Julgo Extinta a Punibilidade de Angela Maria Gabi de Oliveira. PRI . Itaguaí/RJ, 05/03/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 196/00\r\n\r\nArt.350 da Lei nº4737/65. Autor do fato: VERA LÚCIA SILVA FERREIRA. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.164 e Julgo Extinta a Punibilidade de Vera Lúcia Silva Ferreira. PRI . Itaguaí/RJ, 05/03/2008\". \r\n\r\nId: 472999"
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                        "472597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 611/01\r\n\r\nDescumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. - Pleito de 2000. Autor do fato: MAURÍCIO SANTANA GARCIA. Art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a manifestação do MPE e, com fulcro no art.107,IV do CP e 364 do Código Eleitoral, Julgo Extinta a Punibilidade de Maurício Santana Garcia. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí/RJ, 05/03/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 106/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - Pleito de 2006. Autor do fato: JEFFERSON MAIA BATISTA. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.27 e Julgo Extinta a Punibilidade de Jefferson Maia Batista. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí/RJ, 05/03/2008.\" \r\n\r\nPROCESSO N.º 116/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - Pleito de 2006. Autor do fato: VINICIUS REIS DE CARVALHO. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.27 e Julgo Extinta a Punibilidade de Vinícius Reis de Carvalho. PRI. Itaguaí/RJ, 05/03/2008.\"\r\n\r\nId: 472597"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de março, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 474712"
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                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 05/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 05/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na primeira quinzena do mês de Março 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 471382"
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                },
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                        "474703": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 50/2006\r\n\r\nInteressado: Marcos Alberto Marques da Silva\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.24 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 23/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474703"
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                        "474700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 51/2006\r\n\r\nInteressado: Michele Fernandes da Costa\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.28 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 22/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474700"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 52/2006\r\n\r\nInteressado: Mônica Soares Costa\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.25 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 23/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474706"
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                        "474699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 53/2006\r\n\r\nInteressado: Paulo Roberto Honório da Silva\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.28 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 22/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474699"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 57/2006\r\n\r\nInteressado: Andréia Elisangela Ferreira dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.30 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 22/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474702"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor José Acir Lessa Giordani, Juiz Eleitoral da 150ªZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a Sentença exarada nos autos do seguinte processo:\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 62/2007\r\n\r\nInteressado: Fabiana Gonçalves de Assis\r\n\r\nDecisão: \"Diante do exposto, por entender pela inocorrência do crime previsto no artigo 344 do Código Eleitoral, mas sim, tratar-se de mero ilícito administrativo (art. 124 do Código Eleitoral), reconsidero a decisão de fls.25 e determino o cancelamento da audiência para proposta de transação penal designada para o dia 22/11/2007.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito\".\r\n\r\nMesquita, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 474705"
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                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474685": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 22/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 088/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PT DO B\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474685"
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                        "474688": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 23/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 149/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PHS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474688"
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                        "474689": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "sJUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 24/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 194/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ FINANCEIRO DO PSDB\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474689"
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                        "474690": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 25/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 279/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO DORCAS VITORINO CAVALCANTE\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474690"
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                        "474691": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 26/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 180/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO HUGUITARRI MARCOS DOS SANTOS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474691"
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                        "474692": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 27/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 230/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ PPS \". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474692"
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                        "474695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 28/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 253/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ PRTB \". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474695"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 29/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 205/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO COMITÊ PC DO B \". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474696"
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                        "474697": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 30/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 017/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES \". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474697"
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                        "474698": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de notificação de sentença nº 31/2008\r\n\r\nO MM.Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 013/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA \". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO.\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 474698"
                        ]
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 012/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de FEVEREIRO do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ em exercício\r\n\r\nId: 474676"
                        ]
                    }
                },
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                        "471384": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 2ª quinzena do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 471384"
                        ]
                    }
                },
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                        "469240": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/2008, referente aos pedidos deferidos de alistamento, eleitoral, transferências, revisões e segundas vias, da primeira quinzena de março deste ano de 2008.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 469240"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474686": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 008/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2008, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de março de 2008. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 474686"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/2008, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 474681"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "473002": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de FEVEREIRO / 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 473002"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464689": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 464689"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474675": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 010/2008, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MARÇO/2008. Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 474675"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471395": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 003/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 004/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEm, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 471395"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474682": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 004/2007\r\n\r\nPartes: Ministério Público e ALEXANDRE MAGNO DO COUTO.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro ex tinta a punibilidade de ALEXANDRE MAGNO DO COUTO, ex vi o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nNilópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 474682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "476141": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.209 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n.DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS, CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- É obrigatória a oferta, pelas distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, da opção de venda aos consumidores de botijões de 5 e 8 quilogramas contendo GLP.\r\n\r\nArt. 2º- A opção disposta no Artigo Primeiro deverá ser efetuada no ato da compra pelo consumidor, devendo as distribuidoras de gás envasado ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões de 5 e 8 kg contendo GLP, em especial nas áreas de população de baixa renda do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- Todos os botijões de gás envasados contendo GLP, em circulação no Estado, deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado.\r\n\r\nArt. 4º- É obrigatória a emissão de nota fiscal de venda simplificada a consumidor no ato da venda de qualquer botijão de gás contendo GLP no Estado do Rio de Janeiro, bem como a pesagem dos mesmos em frente ao consumidor. \r\n\r\nArt. 5º- As distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado terão o prazo de 1(um) ano para se adaptarem as disposições da presente Lei, contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º- Pelo descumprimento do estabelecido nesta Lei, incidirão as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do consumidor estadual.\r\n\r\nArt. 7º- A presente Lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, para que ocorram as adaptações fabris das distribuidoras de gás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 337-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputados Paulo Melo e Dica\r\n\r\nId: 476141"
                    ],
                    "476142": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 41 Rio de janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 028-M, de 26 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 577-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite, que “DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 577-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, que pretende determinar a impressão de fotos de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágio das rodovias do Estado do Rio de Janeiro, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, embora de destacado valor, extrapola a competência do Poder Legislativo, vez que interfere diretamente no contrato de concessão estabelecido entre a concessionária de prestação de serviços nas rodovias estaduais e o poder concedente. \r\n\r\nImporta considerar, neste entendimento, que no ato de concessão do serviço público fica estabelecida uma relação que determina as obrigações que assistem ao concessionário, bem como a remuneração que lhe compete em virtude da prestação do serviço avençado, de forma que fica instituído um equilíbrio econômico-financeiro com base no art. 37, XXI da Carta Federal e no art. 9º, §4º da Lei nº 8.987/95. Este último dispositivo assim determina:\r\n\r\n“Art. 9º - A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder con cedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração”. (grifei).\r\n\r\nA partir de tal momento, então, não se torna mais lícita a alteração da equação, porquanto deve haver respeito mútuo de interesses entre as partes, ou seja, o concessionário deve ter assegurada sua remuneração normal, justa, em conformidade com os preços praticados no mercado. \r\n\r\nNão se pode negar que a determinação atribuída pelo projeto de lei gerará a obrigação específica de alterar o verso dos recibos de pedágio, acarretando flagrante aumento de despesas para as concessionárias. \r\n\r\nOra, a alteração de cláusula contratual estabelecida no contrato de concessão em razão de um aumento de despesa decorrente da obrigação criada pelo projeto em questão estaria contrariando o que determina o art. 4º da Lei 8.987/ 95, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4o - A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação”.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que a medida implicaria também em alteração, por via transversa, do próprio orçamento do Estado, tendo em vista que o ato administrativo em questão não parte da relação contratual, mas sim do poder extroverso do Estado, jus imperium.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, não se pode admitir a criação de uma obrigação para a concessionária de serviço público que venha a interferir no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que venha, por conseguinte, violar o Princípio da Separação dos Poderes, eis que tal ato é de competência do Poder Executivo.\r\n\r\nPor fim, não é demais lembrar que a proposta veicula determinação inoponível aos pedágios das rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro e das rodovias ou vias expressas municipais. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção, que não a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 476142"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "475876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.226 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DAS CARTEIRAS POLICIAL E ADMINISTRATIVA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo nem vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/00102/1704/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar o modelo da Carteira Policial e Administrativa Funcional, em virtude da reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei nº 3.586/2001. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os modelos de Carteira Policial, constante do Anexo I deste Decreto, para uso exclusivo e privativo dos policiais civis, e da Carteira Administrativa Funcional, constante do Anexo II, para os demais servidores não integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil, que exerçam funções meramente administrativas, lotados na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Carteira Policial terá as especificações técnicas constantes do Anexo III, identificando seu portador, funcional e civilmente, conferindo-lhe o direito de portar arma, salvo os casos de cancelamento provisório do porte de arma, e o livre acesso aos locais sujeitos ao controle e à fiscalização policial, este último, somente em caso de policiais civis ainda em atividade.\r\n\r\nArt. 3º - A Carteira Policial integrará o patrimônio do Estado para todos os efeitos legais, aplicando quanto à posse e à conservação, as normas referentes aos bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 4º - A Carteira Policial será numerada considerando a ordem de dígitos da esquerda para a direita e de acordo com a ordem de expedição, conforme especificações técnicas constantes do Anexo V. \r\n\r\nArt.5º - A Carteira Administrativa Funcional para os não integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil, mencionado no artigo 1º, tem as especificações técnicas constantes do Anexo IV e será numerada de acordo com a ordem de expedição.\r\n\r\nArt. 6º - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, caberá promover o preenchimento, a distribuição e o controle das Carteiras Policiais e Administrativa Funcional.\r\n\r\nArt. 7º - A Polícia Civil expedirá, mediante Portaria, instruções complementares à execução do presente Decreto, inclusive no que toca à confecção, assinatura, restituição, inutilização ou incineração das carteiras instituídas por este Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - A despesa para atender o disposto neste Decreto correrá à conta de dotação orçamentária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.834, de 12 de fevereiro de 1986.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO CARTEIRA POLICIAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO CARTEIRA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA POLICIAL:\r\n\r\n1 - PAPEL:\r\n\r\nDe segurança marca d'água;\r\n\r\nFundo invisível de segurança contra adulteração;\r\n\r\nImpressão em marca d'água de logotipo da Polícia Civil.\r\n\r\n2- FORMATO:\r\n\r\nLargura - 72mm;\r\n\r\nAltura - 100mm.\r\n\r\n3 - COR:\r\n\r\nPreto, para textos e traçados;\r\n\r\nVermelho, para a palavra “ POLÍCIA “;\r\n\r\nVerde, para AUTORIDADES POLICIAIS;\r\n\r\nCreme, para AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO e AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, conforme adequação ao artigo 1º, GRUPOS II e III da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\n4 - IMPRESSÃO:\r\n\r\n“Off set”.\r\n\r\n5 - FRENTE:\r\n\r\nCampo Superior: \r\n\r\nIdentificação do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da POLICIA CIVIL.\r\n\r\nDemais campos:\r\n\r\nNome do portador;\r\n\r\nCargo efetivo;\r\n\r\nPalavra “POLÍCIA” com 7mm de altura;\r\n\r\nNúmero de matrícula;\r\n\r\nTipo sanguíneo e fator RH;\r\n\r\nTempo de validade;\r\n\r\nData da expedição;\r\n\r\nFotografia 3 x 4;\r\n\r\nAssinatura do Chefe da Polícia Civil, conforme adequação ao artigo 9º do presente Decreto.\r\n\r\n6 - VERSO:\r\n\r\nInscrição na borda superior: “Válida em todo o território nacional”;\r\n\r\nFiliação;\r\n\r\nNaturalidade, com a respectiva cidade e a sigla do Estado; \r\n\r\nData de nascimento;\r\n\r\nNúmero da carteira funcional;\r\n\r\nRegistro da carteira nacional de habilitação(CNH);\r\n\r\nNúmero da identidade, com o nome do respectivo órgão emissor;\r\n\r\nNúmero do cadastro de pessoas físicas - C.P.F.\r\n\r\nAssinatura do policial civil;\r\n\r\nInscrição: “AUTORIZADOS”:\r\n\r\n1- Porte de arma;\r\n\r\n2- Ingresso em local sujeito ao controle e a fiscalização policiais.\r\n\r\nInscrição na borda inferior: “Decreto nº 41.226 de 17/03/2008”.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA CARTEIRA ADMINISTRATIVA FUNCIONAL:\r\n\r\n1 - PAPEL:\r\n\r\nDe segurança marca d'água;\r\n\r\nFundo invisível de segurança contra adulteração;\r\n\r\nImpressão em marca d'água do logotipo da Polícia Civil.\r\n\r\n2 - FORMATO:\r\n\r\nLargura - 72 mm;\r\n\r\nAltura - 100 mm.\r\n\r\n3 - COR:Cinza claro;\r\n\r\nPreto para textos e traçados\r\n\r\n4 - IMPRESSÃO:\r\n\r\n“Off set”.\r\n\r\n5 - FRENTE:\r\n\r\nCampo Superior: identificação do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da POLICIA CIVIL.\r\n\r\nDemais campos:\r\n\r\nNome do portador; \r\n\r\nCargo efetivo;\r\n\r\nPalavra “ADMINISTRATIVA” com 7 mm de altura;\r\n\r\nNúmero de matricula;\r\n\r\nTipo sanguíneo, fator RH;\r\n\r\nTempo de validade;\r\n\r\nData da expedição;\r\n\r\nFotografia 3 x 4;\r\n\r\nAssinatura do Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças/DGAF, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - VERSO:\r\n\r\nInscrição na borda superior: “Válida em todo o território nacional”;\r\n\r\nFiliação;\r\n\r\nNaturalidade, com a respectiva cidade e a sigla do Estado; \r\n\r\nData de nascimento;\r\n\r\nNumero da carteira funcional;\r\n\r\nRegistro da carteira nacional de habilitação(CNH);\r\n\r\nNúmero da identidade, com o nome do respectivo órgão emissor;\r\n\r\nNúmero do cadastro de pessoas físicas - C.P.F.;\r\n\r\nAssinatura do servidor não integrante do Quadro Permanente da Polícia Civil.\r\n\r\nCampo “observações”\r\n\r\nInscrição na borda inferior: “Decreto nº 41.226 de 17/03/2008”.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES DA NUMERAÇÃO DA CARTEIRA POLICIAL\r\n\r\n1 - A cada titulação de grupamento de categorias funcionais, corresponde um dígito da seguinte forma:\r\n\r\nAutoridade Policial - 1\r\n\r\nAgentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico - 2\r\n\r\nAgentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais - 3\r\n\r\nAgentes Policiais não nominados na Lei nº 3.586/2001 - 4\r\n\r\n2 - A cada categoria funcional correspondem dois dígitos, a serem postos posteriormente ao dígito da titulação de grupamento das categorias funcionais, citadas no item “1”, como se segue:\r\n\r\nDelegado de Polícia - 1.01\r\n\r\nPerito Legista - 2.01\r\n\r\nPerito Criminal - 2.02\r\n\r\nEngenheiro Policial de Telecomunicações - 2.03\r\n\r\nPapiloscopista Policial - 2.04\r\n\r\nTécnico Policial de Necropsia - 2.05\r\n\r\nAuxiliar Policial de Necropsia -2.06\r\n\r\nInspetor de Polícia - 3.01\r\n\r\nOficial de Cartório Policial - 3.02\r\n\r\nInvestigador Policial -3.03\r\n\r\nPiloto Policial -3.04\r\n\r\nMédico Policial - 4.01 (Lei nº 1.432/89)\r\n\r\nEnfermeiro Policial - 4.02 (Lei nº 1.432/89)\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem - 4.03 (Lei nº 1.432/89)\r\n\r\n3 - A numeração propriamente dita obedece à ordem cronológica de expedição e consta de cinco dígitos, de 00001 a 99999.\r\n\r\n4 - A cada classe funcional corresponde um dígito, como se segue:\r\n\r\n1ª classe - 1\r\n\r\n2ª classe - 2\r\n\r\n3ª classe - 3\r\n\r\n4ª classe - 4\r\n\r\n5ª classe - 5\r\n\r\n6ª classe - 6\r\n\r\n5 - A classe singular será identificada como se fosse primeira.\r\n\r\n6 - Ao policial aposentado corresponde o dígito zero (0), colocado no final e separado por uma barra, inclusive, devendo constar o vocábulo “Aposentado” logo após a transcrição do cargo.\r\n\r\nId: 475876"
                    ],
                    "476154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.227 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 41.142/08, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3.090/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 5º do Decreto nº 41.142, de 23 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica isenta do ICMS a operação de importação de bens ou mercadorias classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no Anexo Único deste Decreto, nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - equipamentos a serem utilizados exclusivamente na fase de exploração de petróleo e gás natural; \r\n\r\nII - plataformas de produção que estejam em trânsito para sofrerem reparos ou manutenção em unidades industriais; \r\n\r\nIII - equipamentos de uso interligado às fases de exploração e produção que ingressem no território nacional para realizar serviços temporários no país por um prazo de permanência inferior a 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\n§ 1º - O benefício fiscal previsto neste artigo aplica-se também às máquinas e equipamentos sobressalentes, as ferramentas e aparelhos e outras partes e peças destinadas a ga rantir a operacionalidade dos bens de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo estende-se, também, àquelas partes e peças a serem utilizadas no conserto e reparo das mercadorias classificadas nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no Anexo Único deste Decreto, observada a condição de que trata o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A extensão de que trata o § 2º deste artigo somente se aplica se as partes e peças forem incorporadas às mercadorias constantes do Anexo Único.\r\n\r\n§ 4º - A isenção de que tratam os incisos I e III do caput e o § 1º deste artigo poderá, por ato do Secretário de Estado de Fazenda, ser convertida em redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), sem apropriação do crédito correspondente.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 37.196, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 476154"
                    ],
                    "476155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.228 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\ndá nova redação e revoga dispositivos do Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, e determina outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 261 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei no 5.100, de 04 de outubro de 2007, e o que consta do Processo nº E-07/682/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1o - O inciso VIII do Art. 2º do Decreto nº 41.101/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“VIII - Índice de Tratamento de Esgoto (ITE): percentual de população urbana atendida por sistema público de tratamento de esgoto ponderado pelo nível de tratamento.”.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 6º do Decreto nº 41.101/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O percentual do montante do ICMS a ser destinado a cada município de acordo com o critério de conservação ambiental estabelecido pela Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e regulamentada por este Decreto será calculado em cada ano, levando-se em conta as informações relativas ao ano-base imediatamente anterior, para aplicação no exercício seguinte, tendo como início o ano-base de 2007 para aplicação em 2009, a partir da fórmula do Índice Final de Conservação Ambiental, conforme disposto no Anexo IV.”.\r\n\r\nArt. 3º - A alínea “a” do Art. 7º do Decreto nº 41.101/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“a) Divulgar os índices no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na internet, com as respectivas memórias de cálculo, até o dia 15 de Maio de cada ano ou o primeiro dia útil subseqüente.”\r\n\r\nArt. 4º - O § 3º do Art. 7º do Decreto nº 41.101/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - Os dados relativos ao percentual de população urbana atendida por tratamento de esgoto, assim como os dados relativos à destinação final de lixo e estágio de remediação de vazadouros, serão consolidados a partir dos dados do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e do IBGE.“.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas a alínea “d” do inciso I do Art. 4º e a alínea “b” do Art. 7º do Decreto nº 41.101/2007.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 476155"
                    ],
                    "476156": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.229 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 5.208, de 14 de março de 2008, publicada no D.O. de 17.3.2008, que dispõe sobre ação fiscalizatória do Estado do Rio de Janeiro na prevenção e no combate à dengue; \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil vem implementando ações diárias para a prevenção, controle e tratamento de casos de dengue;\r\n\r\n- o aumento da demanda por internações nas unidades de saúde pública, mobilizando as três esferas de governo na reorganização de leitos específicos para atender os casos de dengue;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos aos usuários do SUS, nas unidades assistenciais, tendo em vista o acréscimo dos casos de dengue ocorrido no corrente ano; e\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 41.211, de 10 de março de 2008, publicado no D.O. de 11.3.2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de março de 2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O expediente será normal na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC no dia 20 de março de 2008 (quinta-feira santa).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 476156"
                    ],
                    "475951": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.222 DE 14 DE MARÇO 2008\r\n\r\nATRIBUI NOVA MARCA PARA A CASA DO ARTESANATO, ALTERANDO O NOME PARA PRODUZIR CENTRO DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/812/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, através do aperfeiçoamento profissional e da venda dos produtos;e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo de instituir uma identidade visual para a Casa do Artesanato que nos remeta diretamente ao Estado do Rio de Janeiro, com a geografia e topografia em destaque, com as montanhas, serras, lagoas, o mar e o Cristo Redentor, como um símbolo universal. \r\n\r\nQuebra DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, instituído pela Lei nº 1.072/86, passa a ser identificado como PRODUZIR Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, devendo ser utilizada como marca o modelo constante do Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir do dia 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n* A fonte lembra o talho em madeira, acentuando a força da marca “PRODUZIR”, o nome Centro de Artesanato do Rio de Janeiro usará a fonte oficial (verdana). Sua cor é em preto Black 100% C=0, M=0, Y=0 e K=100%. No padrão RGB R=0, G=0 e B=0.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\nId: 475951"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "476074": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/010374/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, para ministrar a disciplina Ensino Religioso, os Professores relacionados no Anexo que acompanha este Decreto, tendo em vista aprovação em concurso público, homologado em 11 de março de 2004, realizado em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2003, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios. \r\n\r\nId: 476074"
                    ],
                    "476075": [
                        "I - Ato",
                        "ANEXO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904378-7\r\n\r\nJandira Araújo da Rocha\r\n\r\n9/6/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904388-6\r\n\r\nMárcia Cristina dos Santos\r\n\r\n6/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904389-4\r\n\r\nGlauciene Alves Gomes\r\n\r\n6/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904350-6\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Bercot\r\n\r\n6/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n928891-1\r\n\r\nLeda Maria da Cruz\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÃNEAS I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n893300-4\r\n\r\nNilda de Fátima M Wermelliinger\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893240-2\r\n\r\nPaulo Fernando Araújo de Melo Cotias\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893243-6\r\n\r\nFernanda Maria Porto de Campos\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893242-8\r\n\r\nGeorgina Ramalho Santiago\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893246-9\r\n\r\nAline Maia do Nascimento\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893245-1\r\n\r\nDenise Soares Teixeira\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893244-4\r\n\r\nMarisa Cardoso de Luca Fonseca\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893301-2\r\n\r\nLair Apolinária da Silva\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n905070-9\r\n\r\nEveraldo Pedro da Silva\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904351-4\r\n\r\nRosimeri Rezende da Silva de Barros\r\n\r\n8/4/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904283-9\r\n\r\nClaudia Andrade Torres\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904282-1\r\n\r\nMarlene Rodrigues Prevot Faria\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904280-5\r\n\r\nCélia Regina Ferreira da Silva\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904278-9\r\n\r\nRosinete Pereira Donald\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904277-1\r\n\r\nAna Paula Pires Giri\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904276-3\r\n\r\nRejane Sardinha da Silva Ribeiro\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904379-5\r\n\r\nMaria de Fátima Guido Costa\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904275-5\r\n\r\nSonia de Freitas Toledo Santos\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904274-8\r\n\r\nIvone Bastos Quintanilha\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904273-0\r\n\r\nLuciana Oliveira dos Santos\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929232-7\r\n\r\nRita Cazagrande Rodrigues\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904272-2\r\n\r\nAndrelina Maria Coimbra da Silveira\r\n\r\n5/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904281-3\r\n\r\nOdinea Batista Brum\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904279-7\r\n\r\nLeila Pires Muniz\r\n\r\n28/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO-SUL I \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904022-1\r\n\r\nGisele Ibrahim Silva\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904382-9\r\n\r\nCristóvão de Jesus Baptista Santos\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904021-3\r\n\r\nCarlos Roberto Marinho\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904019-7\r\n\r\nMárcia Cristina Campos Loureiro\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904023-9\r\n\r\nEliene Maria Alcantara de Moraes\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904020-5\r\n\r\nHelena Márcia Machado\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904231-8\r\n\r\nUelington Vargas de Souza\r\n\r\n20/5/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO-SUL II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904015-5\r\n\r\nTereza Maria da Silva Tamer Vale\r\n\r\n26/6/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904014-8\r\n\r\nCatia Nunes Pereira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904013-0\r\n\r\nFátima Aparecida Santos Silva\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904017-1\r\n\r\nAna Paula Guimarães Furtado Pereira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904016-3\r\n\r\nAdriana Teixeira de Carvalho Trega\r\n\r\n30/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904018-9\r\n\r\nLucilene Aparecida Martins\r\n\r\n30/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904012-2\r\n\r\nJorgiane Soares Carvalho\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n897378-6\r\n\r\nMoema Sant Anna\r\n\r\n1/10/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904293-8\r\n\r\nMaristela de Almeida G de Andrade\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904294-6\r\n\r\nAdriana Santos Carvalho de Souza\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904295-3\r\n\r\nMarli Maia de Souza\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904296-1\r\n\r\nFlavia Beatriz Menezes Machado Chau\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904297-9\r\n\r\nJoice Freitas Fraga\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904298-7\r\n\r\nClaudia Coelho Baptista Nunes\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904299-5\r\n\r\nRita de Fátima Ferreira de M Macedo\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904300-1\r\n\r\nLuzia de Oliveira \r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904301-9\r\n\r\nGeovana Almeida Amorim\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904302-7\r\n\r\nAngélica de Lima\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904303-5\r\n\r\nAndréa da Matta Nogueira\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910970-3\r\n\r\nAlessandra Amaral Soares\r\n\r\n1/10/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904304-3\r\n\r\nCintia Menezes dos Santos Silva\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904305-0\r\n\r\nMirian Pimentel de Carvalho\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904306-8\r\n\r\nLucia Regina Pires Cotrim\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904307-6\r\n\r\nVanderson Cleto da Costa\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n893221-2\r\n\r\nEdna Aparecida Victor\r\n\r\n25/8/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904232-6\r\n\r\nMaria Elizabeth Manzella\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904234-2\r\n\r\nVirginia Correa Campagnac\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904242-5\r\n\r\nAdriana Oliveira Ribeiro\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904237-5\r\n\r\nAndreia Mara da Silva\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904239-1\r\n\r\nElaine de Fátima Carvalho Martins\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904238-3\r\n\r\nFernanda Silva Souza\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904241-7\r\n\r\nSonia Maria Paiva Lemos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904240-9\r\n\r\nPatrícia Alves Viana\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904243-3\r\n\r\nImaculada Maria Martins dos Santos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929353-1\r\n\r\nMonique Ribeiro de Araújo\r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929354-9\r\n\r\nMaria da Graça Santos\r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904233-4\r\n\r\nDoriscelio de Souza Pinheiro\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904235-9\r\n\r\nMaria Célia de Alcântara N Vieira\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904236-7\r\n\r\nMarcela Ramos Cabral Moza\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904377-9\r\n\r\nVanessa Rosa de Oliveira Rocha\r\n\r\n1/7/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904245-8\r\n\r\nJose Maria do Amaral Rodrigues\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904010-6\r\n\r\nDenise Viviani de Sousa Andrade\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904011-4\r\n\r\nMaria Fátima Martins Gama Bentes\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904376-1\r\n\r\nCarine Nogueira Rocha\r\n\r\n12/7/2004\r\n\r\nDemais Credo\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904149-2\r\n\r\nRonald Abrahão Ribeiro\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904151-8\r\n\r\nFátima Caetano da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904355-5\r\n\r\nFernanda Monzato Machado\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904144-3\r\n\r\nDaniela Pereira Vasques\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904145-0\r\n\r\nDeolinda da Silva Tomas\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904152-6\r\n\r\nCleideana de Oliveira Almeida Lopes\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904155-9\r\n\r\nLuciano Garcia de Moraes\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904181-5\r\n\r\nDaniele Rocha Silva\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904157-5\r\n\r\nVania Aparecida da Silva Correa\r\n\r\n10/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904158-3\r\n\r\nSandra Aparecida Gurgel de Oliveira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904352-2\r\n\r\nMalbia dos Santos Domiciano Lacerda\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904159-1\r\n\r\nJardel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904180-7\r\n\r\nDaniela Brito Montano\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904160-9\r\n\r\nEdileuza da Cruz Silva Santos\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904162-5\r\n\r\nSolange Oliveira dos Santos Silvério\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904141-9\r\n\r\nEduardo Marques de Oliveira\r\n\r\n30/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904191-4\r\n\r\nRosangela Vasconcellos da Silva Guedes\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904186-4\r\n\r\nSelma Rosane Costa Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904190-6\r\n\r\nSilvia Helena Machado\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904286-2\r\n\r\nAna Cristina Machado da Silva\r\n\r\n11/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904192-2\r\n\r\nTarcisio Kozuf\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904195-5\r\n\r\nTeresa Raquel Vassali Costa\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904197-1\r\n\r\nRaquel Aparecida da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904198-9\r\n\r\nMarcela Duccini Brito Gomes\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904199-7\r\n\r\nMaria Lúcia Rosa Hermida\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904179-9\r\n\r\nMárcia Regina dos Santos Silva\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904200-3\r\n\r\nAmanda Maria Aquino de Paula\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904374-6\r\n\r\nAntonio de Meneses\r\n\r\n11/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904201-1\r\n\r\nWashington de Azevedo Neto\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904202-9\r\n\r\nDeolinda Rodrigues da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904204-5\r\n\r\nMárcia Macedo Gonçalves Candido\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904182-3\r\n\r\nReinaldo Molnar\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904166-6\r\n\r\nAna Carolina de Paiva Lima\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904164-1\r\n\r\nMaria Célia dos Santos\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904167-4\r\n\r\nLuisa da Conceição Alves da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904177-3\r\n\r\nNelia Duccini Brito\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904168-2\r\n\r\nEliane Goes da Silva\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904285-4\r\n\r\nEdna Barbosa Costa Silva Pereira\r\n\r\n17/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904169-0\r\n\r\nAdolfo Cordeiro da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904170-8\r\n\r\nJaqueline Eufrasio da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904203-7\r\n\r\nDeise Rose Neiba da Cruz Souza\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n915119-2\r\n\r\nRoberta Souza Menezes\r\n\r\n01/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904184-9\r\n\r\nMaiza Costa Fernandes\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904354-8\r\n\r\nRosemere Soares da Silva Areas\r\n\r\n19/3/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904172-4\r\n\r\nWilson dos Santos Sabadin\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904171-6\r\n\r\nCeleste Damasio Lessa\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904173-2\r\n\r\nMarlene Borges da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904176-5\r\n\r\nAlcidea Dutra Petali\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904175-7\r\n\r\nMarcelo Carlos da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904174-0\r\n\r\nClea Loureiro Neno Palhava\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910712-9\r\n\r\nEliany Aparecida B de S Rodrigues\r\n\r\n5/10/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n897540-1\r\n\r\nNadia Martins da Silva\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n897570-8\r\n\r\nGelson Ferreira Lopes\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910959-6\r\n\r\nRaquel Soares\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910958-8\r\n\r\nFrancisco Barros Neto\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n915275-2\r\n\r\nSebastiana Paulino Lessa\r\n\r\n14/7/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904148-4\r\n\r\nSonia de Souza Medeiros\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904150-0\r\n\r\nMaria Inês Garbocci da Motta\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904353-0\r\n\r\nRafael Zacarias Gomes\r\n\r\n30/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904187-2\r\n\r\nEliazir Garcia de Abreu\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904153-4\r\n\r\nLuciene Henriques Batista Neves\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904147-6\r\n\r\nEunice Faria\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904154-2\r\n\r\nEdvaldo de Souza Pereira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904178-1\r\n\r\nKátia Damaso de Almeida Baltar\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904183-1\r\n\r\nFrancileide Maria Gomes Mannarino\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904156-7\r\n\r\nDeise Lucia Furriel da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904287-0\r\n\r\nIracema Andrade de Alencar\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904146-8\r\n\r\nLeonor Castorina Brandão Vargas\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904161-7\r\n\r\nMirian da Silva Arruda Vieira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904163-3\r\n\r\nEster Nunes da Silva\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904188-0\r\n\r\nEliana Pereira de Oliveira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904193-0\r\n\r\nJaime Teodosio de Oliveira\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904185-6\r\n\r\nJulia Ramalho Barbosa\r\n\r\n30/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904196-3\r\n\r\nJose Elias Carelles\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904194-8\r\n\r\nOsana Alcebiades Nazario do Carmo\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n910957-0\r\n\r\nRosy Coelho de Araújo Szczerbacki\r\n\r\n30/9/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n921733-2\r\n\r\nVaneide Constantino Pereira da Silva\r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n928865-5\r\n\r\nSelma Reinehr Wanzeller\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904143-5\r\n\r\nCristina Pereira Titonel\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904096-5\r\n\r\nPatrícia da Silva Oliveira\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904100-5\r\n\r\nFrancisca Deise Feitosa M Camargo\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904085-8\r\n\r\nMárcia Teresinha Pereira Costa\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904083-3\r\n\r\nPaulo Mauricio Pimenta Pereira Leite\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904098-1\r\n\r\nCintia Soares Dias\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904101-3\r\n\r\nRomilda Maria Dourado Correa\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904099-9\r\n\r\nPriscila Delgado Lopes Bragança\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904097-3\r\n\r\nMárcia do Sacramento Nazaré\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904102-1\r\n\r\nNilza Ribeiro\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904088-2\r\n\r\nMaria da Conceição S Deus Rodrigues\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904093-2\r\n\r\nVeronica de Sousa Negrel\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904089-0\r\n\r\nRosana Soares de Lima\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904356-3\r\n\r\nGina Geraldine Coelho Nunes\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904090-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Temperini\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904095-7\r\n\r\nGraça Maria Nogueira Vasconcelos\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904092-4\r\n\r\nCelso Pereira da Fonseca\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904094-0\r\n\r\nEfigenia Ferreira da Silva\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904091-6\r\n\r\nMaria Luiza Pereira Marinelli\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904084-1\r\n\r\nMargareth Micas Jardim Mariano\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904087-4\r\n\r\nPia Terezinha N G de O Mendonça\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904086-6\r\n\r\nNorma Costa de Lima Figueira\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904080-9\r\n\r\nMárcia Maia da Mota\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904076-7\r\n\r\nSara Cristina Santos Pinheiro\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904072-6\r\n\r\nAndrea Correia Rezende\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904071-8\r\n\r\nMarta Lucia Duarte de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904075-9\r\n\r\nVivian Cristina Fernandes Soares\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904078-3\r\n\r\nFrancisco Terceiro da Cunha Junior\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904070-0\r\n\r\nClaudia Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904082-5\r\n\r\nMaria de Fátima da Roza\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904077-5\r\n\r\nJane Santos Novaes Rigues\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904069-2\r\n\r\nRosane Nascimento Marins\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904081-7\r\n\r\nLidia Prudêncio da Silva\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904073-4\r\n\r\nBeatriz Eliane Cordeiro Santos \r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904079-1\r\n\r\nLaiza da Silva Barros\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904068-4\r\n\r\nPedro de Jesus Menezes\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904074-2\r\n\r\nFátima Teresinha da R M Sousa\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904357-1\r\n\r\nSueli de Azevedo Goldstein\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904269-8\r\n\r\nMárcia Pereira de Moura\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904268-0\r\n\r\nMaria Aparecida Nogueira Paulidis\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904261-5\r\n\r\nJulio César do Carmo Paladino\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904262-3\r\n\r\nAlexandre Mendes da Silva\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904271-4\r\n\r\nSelma de Abreu Camargo\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904264-9\r\n\r\nSabrina Amaral Gomes\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904267-2\r\n\r\nCristina Velloso Barbosa\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910962-0\r\n\r\nMaria Aparecida de O M Guimarães\r\n\r\n29/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929131-1\r\n\r\nMárcia Regina Castro Barroso\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904266-4\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904265-6\r\n\r\nMaria Lucia Nogueira A de Azevedo\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904263-1\r\n\r\nIzidoro Januario Filho\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904260-7\r\n\r\nSandra Santos de Souza\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904270-6\r\n\r\nGuilherme Galvão de Mattos Souza\r\n\r\n29/4/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904118-7\r\n\r\nRegina Gomes\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904109-6\r\n\r\nAna Paula Loureiro de Moraes\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904114-6\r\n\r\nMarcelle de Fátima Lessa Rocha\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904108-8\r\n\r\nCatia Simone Pereira de Souza\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904106-2\r\n\r\nMárcia Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904103-9\r\n\r\nElaine Cristine de Moura Freitas\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904122-9\r\n\r\nManoele Nunes Ribeiro\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904113-8\r\n\r\nLuiza Adriana Pires Alves da Cunha\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904117-9\r\n\r\nRogério da Silva Pires\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904116-1\r\n\r\nSonia Ferreira da Costa Oliveira\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904107-0\r\n\r\nClaudete Cruz\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904104-7\r\n\r\nElaine Cristina Albuquerque da Fonseca\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904115-3\r\n\r\nOdete Vieira Vasconcellos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904110-4\r\n\r\nAlessandra Aguiar Honorato\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904105-4\r\n\r\nEdna Campos Vanderlei Damasceno\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904111-2\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904112-0\r\n\r\nLeticia Maria Jose de Souza\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904373-8\r\n\r\nTereza de Jesus Gonçalves da Costa\r\n\r\n2/7/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904124-5\r\n\r\nVera Lucia de Carvalho Abreu\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904123-7\r\n\r\nJacirema Maria Thimoteo Santos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904120-3\r\n\r\nRenata dos Santos Mendes\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904358-9\r\n\r\nRenato Nunes\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904359-7\r\n\r\nAdriana Ramos Milaresco\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904121-1\r\n\r\nRosemere Chaves dos Santos\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904119-5\r\n\r\nRosangela Calisto de Moraes\r\n\r\n14/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n903193-1\r\n\r\nIlton Sampaio de Araújo\r\n\r\n23/8/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904346-4\r\n\r\nIvone Vasconcellos Freitas da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904321-7\r\n\r\nAdilson Geroncio da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904320-9\r\n\r\nAndreia Santiago Vieira\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904317-5\r\n\r\nConceição Maria Peixoto Gonçalves\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904347-2\r\n\r\nGuiomar Aparecido Bento\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904334-0\r\n\r\nMyrian Medeiros da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904341-5\r\n\r\nLuciene Santana de Assis\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904315-9\r\n\r\nCristina de Carvalho Teixeira\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904319-1\r\n\r\nAngela Maria Sant Anna Figueiredo\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904318-3\r\n\r\nCarla de Paula Canuto\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904345-6\r\n\r\nJoão Raymundo da Cruz\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904337-3\r\n\r\nMaria Helena Barroso Ribeiro\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904289-6\r\n\r\nGeraldo Tamiozzo de Alvarenga\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904339-9\r\n\r\nMaria Angela Gerin Machado\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904344-9\r\n\r\nJosefa Virginalva dos Santos\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904333-2\r\n\r\nRoseni de Moura Bonati\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904316-7\r\n\r\nCreuza Maria Cominoti\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904288-8\r\n\r\nGeraldo Apolonio da Silva\r\n\r\n1/6/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904323-3\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904348-0\r\n\r\nGilsandro Alves de Lima\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904336-5\r\n\r\nMaria Isabel Bernardo da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904360-5\r\n\r\nLiliam Lauria Lopes\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904361-3\r\n\r\nCarlos Alberto Pinto\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904343-1\r\n\r\nJozelia Amelia Pinto e Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904314-2\r\n\r\nElizangela Miranda de Vasconcelos\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904338-1\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904332-4\r\n\r\nRubia de Gusmao Cunto\r\n\r\n3/2/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904326-6\r\n\r\nLeandro Oliveira da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904331-6\r\n\r\nSabrina Teixeira de Oliveira Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904313-4\r\n\r\nGilmara Gloria Candido F Gramoso\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904328-2\r\n\r\nWilson Aparecido Leal Boica\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904322-5\r\n\r\nAna Paula Baptista de Aquino da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904342-3\r\n\r\nLidia Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904290-4\r\n\r\nSergio Gonçalves Pereira\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904330-8\r\n\r\nSolange Lacerda Gomes da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904329-0\r\n\r\nVanilda Rodine Brito da Silva\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904340-7\r\n\r\nMárcia Marilia da Silva dos Santos\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904324-1\r\n\r\nAdriana Candotti de Oliveira\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n910965-3\r\n\r\nEliane Martha B de Oliveira\r\n\r\n8/10/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904291-2\r\n\r\nMárcia Regina Guedes de Jesus\r\n\r\n20/5/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904064-3\r\n\r\nSilane da Silva Melo Marendaz\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904063-5\r\n\r\nRegina Martins Rodrigues\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904066-8\r\n\r\nMaria de Fátima Lopes Correia\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904058-5\r\n\r\nDeise Keller Cavalcante\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904065-0\r\n\r\nMaria da Guia Oliveira dos Santos\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904062-7\r\n\r\nAndrea Lima da Silva\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904067-6\r\n\r\nSeverino Ilson de Moura\r\n\r\n23/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904035-3\r\n\r\nIdvaldo Lopes de Moraes\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904230-0\r\n\r\nAdriana Fernandes Queiroga Ferreira\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904038-7\r\n\r\nCláudio de Oliveira Carlos\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904039-5\r\n\r\nOsana Nazare Venancio\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904041-1\r\n\r\nLucineide Lima de Paulo\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904042-9\r\n\r\nPatrícia da Silva Barreto\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904043-7\r\n\r\nAna Lucia Oliveira dos Santos\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904044-5\r\n\r\nEdileuza Oliveira de Macedo\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904363-9\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Valentim\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904045-2\r\n\r\nMaria do Socorro de Lima Amorim\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904046-0\r\n\r\nLuiz Eder Valani\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904047-8\r\n\r\nSonilton Correa\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904048-6\r\n\r\nMaria Juliane Lopes dos Santos\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904033-8\r\n\r\nEduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904034-6\r\n\r\nJanaina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904036-1\r\n\r\nPriscila Claudia Cabral\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904037-9\r\n\r\nVirginia Maria da Silva Guerra\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904040-3\r\n\r\nHilda Santos\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904049-4\r\n\r\nAdonias de Oliveira Silva\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n910966-1\r\n\r\nDilcelina da Silva Faria\r\n\r\n13/10/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n915326-3\r\n\r\nAdriano Cunha Guimarães\r\n\r\n25/8/2005\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n928920-8\r\n\r\nMiriam de Araújo Silva\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904210-2\r\n\r\nAndreia da Costa Maciel\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904211-0\r\n\r\nAline Cavagnari Caldas\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904212-8\r\n\r\nLuciana Freze Costa\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n915106-9\r\n\r\nVera Regina Tavares Santos\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904213-6\r\n\r\nMaria do Carmo Conte Santos\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904214-4\r\n\r\nLidia Maria Del Carmem G Padilla\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904215-1\r\n\r\nEduardo Gomes Pereira\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904216-9\r\n\r\nDelva Maria Diniz Gomes\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904364-7\r\n\r\nAngela Maria Maciel Lins\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904217-7\r\n\r\nAna Claudia Froes Maia\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n898523-6\r\n\r\nAnaleonor M Bezerra de Oliveira\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904218-5\r\n\r\nAline Abreu Carino\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904220-1\r\n\r\nRoselane Ramos dos Santos\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904219-3\r\n\r\nMarilice Clara Silva\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904221-9\r\n\r\nJocelito Soares Feitoza\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904222-7\r\n\r\nMariluci Collares de Oliveira\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n928769-9\r\n\r\nTereza Cristina Machado de Barros\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904205-2\r\n\r\nMaria Claudia de Oliveira Reis\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904206-0\r\n\r\nSergio Luiz Fonseca Cruz\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904207-8\r\n\r\nMárcia Muniz Magioli\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904208-6\r\n\r\nMarilucia Corel Ribeiro\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904209-4\r\n\r\nRosimar Miranda Machado Soares\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904362-1\r\n\r\nLeandro de A S Jaccoud\r\n\r\n27/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904248-2\r\n\r\nIvo da Costa do Rosário\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904249-0\r\n\r\nJacqueline de Fátima Maschio de Sá\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904250-8\r\n\r\nElisson de Souza\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904365-4\r\n\r\nJunia Beatriz Natalino de Araújo\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904251-6\r\n\r\nAldicea Teixeira Xavier\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904252-4\r\n\r\nScheyla de Souza\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904384-5\r\n\r\nRosimara Cesar Mariano Dutra\r\n\r\n27/7/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904292-0\r\n\r\nVitor Bahia e Silva\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904253-2\r\n\r\nElza Maria Gheller\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904254-0\r\n\r\nIzaura Maria Oliveira de Almeida\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904255-7\r\n\r\nMaria Auxiliadora R C Silva\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n915231-5\r\n\r\nPatrícia Almeida Conceição\r\n\r\n7/6/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904257-3\r\n\r\nCláudia Maria Figueiredo de Souza Carvalho\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904256-5\r\n\r\nDilcilene Flores Giacomin\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904258-1\r\n\r\nJacira Nunes da Silva\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904259-9\r\n\r\nAdemilde Conceição Grion\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904385-2\r\n\r\nValeria Gomes Lopes\r\n\r\n30/8/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904228-4\r\n\r\nDaisy Lucia Martins Ferreira\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904224-3\r\n\r\nMárcia Cristina Mendes dos Santos\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910963-8\r\n\r\nRenata Dias Alves\r\n\r\n20/8/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904226-8\r\n\r\nTeresa Cristina Vieira Prior\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904327-4\r\n\r\nRosangela Fernandes Carpintier\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904225-0\r\n\r\nRicardo Enéas da Silva Morais\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904223-5\r\n\r\nMárcia Pereira de Anchieta\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904227-6\r\n\r\nNicolas M Alexandria Pinheiro\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904028-8\r\n\r\nElisangela Gonçalves Tunala\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904026-2\r\n\r\nNoemia Lucia da Silva Lage\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904027-0\r\n\r\nCreusa dos Santos Teixeira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904032-0\r\n\r\nLucinda Moura da Costa\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904030-4\r\n\r\nLizonete da Conceição Silva\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904024-7\r\n\r\nMaria Angélica Sodré M Novaes\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904029-6\r\n\r\nRosemary Leal de Mello Oliveira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904031-2\r\n\r\nMaria de Fátima Nogueira Vidal\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904025-4\r\n\r\nSolange Lima Barbosa\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n915276-0\r\n\r\nSandra Mary de Souza Lima\r\n\r\n4/7/2005\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904009-8\r\n\r\nEdineia Maria de Melo Pereira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904008-0\r\n\r\nPriscila Ferreira Franca Vargas\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904005-6\r\n\r\nIsabel Cristina Menezes Degli Espos\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904006-4\r\n\r\nMariluce da Silva Martins\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910956-2\r\n\r\nAline Borges da Silva\r\n\r\n28/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904007-2\r\n\r\nRegina de Fátima Gonçalves de Abreu\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n928644-4\r\n\r\nReny Monteiro da Silva Nunes\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n893310-3\r\n\r\nSuely Matias Lourenço Cabral\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904369-6\r\n\r\nCélia Lucia Gomes Pessanha\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893307-9\r\n\r\nJeane Ladeira Batista\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904371-2\r\n\r\nAline Batista Nogueira\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893312-9\r\n\r\nNelma Brito Gomes Viana\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893320-2\r\n\r\nMarilia Fernandes Coelho de Souza\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893314-5\r\n\r\nMaria Auxiliadora Faria da Penha\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904366-2\r\n\r\nScheila Maria Rocha Ribeiro\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893317-8\r\n\r\nLuciane Pinto Baltazar Alves\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893315-2\r\n\r\nJossana dos Santgos Bartolazzi\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893319-4\r\n\r\nAline Ladeira Batista\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893318-6\r\n\r\nNaine Maria Fiatt Tamy\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904003-1\r\n\r\nNeilde Berenger Pessanha\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904368-8\r\n\r\nGraziela Rocha Martins\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904004-9\r\n\r\nTania de Azevedo\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904349-8\r\n\r\nDebora Viana dos Santos Queiroz\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893302-0\r\n\r\nAna Beatriz Ricardo Carvalho Ferreira\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893303-8\r\n\r\nDeonilsa Ribeiro Silveira M Pereira\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893316-0\r\n\r\nLiliane Dias Melo\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n920474-4\r\n\r\nFlavia Pereira Cosendey Martins\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893306-1\r\n\r\nEdalma Ferreira Paes\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n893313-7\r\n\r\nJeova Ferreira Xavier\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904367-0\r\n\r\nMaria Ines de Souza Azevedo Mello\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n893311-1\r\n\r\nAngela Márcia Maia Vieira Trindade\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904370-4\r\n\r\nCherlen dos Reis Melo Araújo\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904000-7\r\n\r\nArnaldo Stellet\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904002-3\r\n\r\nDanielle Martins de O Cabral\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n8933095\r\n\r\nSergio Luiz Zacarias dos Santos\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n920485-0\r\n\r\nJaqueline Henrique Peixoto\r\n\r\n2/5/2005\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n893308-7\r\n\r\nGraciete Santana N Nunes Machado\r\n\r\n20/4/2004\r\n\r\nDemais Credo\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n893298-0\r\n\r\nEnio Costa Ferreira\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893295-6\r\n\r\nAlessandra Bogado de Lima\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n914661-4\r\n\r\nMarcelo Brandao Araújo\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893296-4\r\n\r\nMaria de Fátima dos Santos Ligeiro\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893299-8\r\n\r\nMauro Moreira Godinho\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910969-5\r\n\r\nElieth Carvalho Pacheco Figueiredo\r\n\r\n1/10/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893297-2\r\n\r\nMárcia Porfirio do Nascimento\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904372-0\r\n\r\nMonique de Mattos Azevedo\r\n\r\n22/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n893292-3\r\n\r\nFabio Willeman Alonso\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n893291-5\r\n\r\nAna Lucia Santos Tome\r\n\r\n6/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904139-3\r\n\r\nDinamar da Silva Bernardino\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904140-1\r\n\r\nRosangela M Santos da Fonseca\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904136-9\r\n\r\nFabricia Eccard Teixeira Guzzo\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904137-7\r\n\r\nClaudia Fernanda Cruz\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n915063-2\r\n\r\nMylene Araújo de Souza Iunes\r\n\r\n17/12/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n905035-2\r\n\r\nCristiane Mulin Guzzo\r\n\r\n28/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n921748-0\r\n\r\nRenata Familiar de Abreu Carneiro\r\n\r\n28/9/2005\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929348-1\r\n\r\nMarise Melo de Araújo\r\n\r\n1/2/2007\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904138-5\r\n\r\nJane Soares\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904312-6\r\n\r\nLeda Maria Freire Viana\r\n\r\n8/6/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904311-8\r\n\r\nAngelica Chapim Rangel Hanz Engel\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904310-0\r\n\r\nValeria Maria Velozo\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910955-4\r\n\r\nHelaine Cristina Rodrigues Schwenck\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904309-2\r\n\r\nMariangela Borges da Costa Santos\r\n\r\n13/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904381-1\r\n\r\nEliana Analia Diamantina Amil\r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910968-7\r\n\r\nRosane Regina Ferreira Pimenta\r\n\r\n27/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n910967-9\r\n\r\nEduardo Pereira da Silva\r\n\r\n27/9/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n929123-8\r\n\r\nAna Carla da Silva Pereira\r\n\r\n28/8/2006\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904308-4\r\n\r\nJani Torres\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n914843-8\r\n\r\nEva Ferreira de Souza\r\n\r\n1/2/2005\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904380-3\r\n\r\nMárcia Mello de Souza Cabral\r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n906992-3\r\n\r\nKarine Penna Merecci Patueli\r\n\r\n24/8/2004\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904051-0\r\n\r\nLara Sayao Lobato de Andrade Ferraz\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904052-8\r\n\r\nFrancinete Serpa de Jesus Dias\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904053-6\r\n\r\nVania Guedes Carneiro\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904054-4\r\n\r\nDanielly de Rezende Coutinho\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904055-1\r\n\r\nAneide Resmini\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904056-9\r\n\r\nFrancinete Alves da Silva\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904050-2\r\n\r\nGeise Braga de Andrade Chavery de Oliveira\r\n\r\n26/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904387-8\r\n\r\nEnir Pereira dos Santos\r\n\r\n5/7/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904125-2\r\n\r\nJulio Cesar Figueiredo Offredi\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904132-8\r\n\r\nMyriam de Fátima Pereira Martins\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904135-1\r\n\r\nMaria Rita Luzorio\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904128-6\r\n\r\nTiciana Silva de Almeida\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904134-4\r\n\r\nMarlene Bigate Lourenco\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904129-4\r\n\r\nDeise Luce Carvalho da Rocha\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904133-6\r\n\r\nSonia Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904130-2\r\n\r\nMarluce Siqueira da Silva\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n928786-3\r\n\r\nAna Beatriz Azevedo de Souza\r\n\r\n26/6/2006\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n904126-0\r\n\r\nIrimar Lino Ferreira\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904127-8\r\n\r\nDelci Rodrigues Ferreira Lopes\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904057-7\r\n\r\nJane Maria Vimercate\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n904131-0\r\n\r\nErika Sodre de Araújo\r\n\r\n19/4/2004\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\nId: 476075"
                    ]
                },
                "Atos do Governador em exercício": {
                    "Atos": {
                        "473061": [
                            "I - Ato",
                            "DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/1600/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, por duplicidade, a nomeação de CELSO ALVES DE AZEVEDO efetuada pelo Decreto de 15 de setembro de 2006, publicado no D.O. de 18.09.2006, para exercer o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista já ter sido nomeado em decorrência do processo nº E-12/4794/03.\r\n\r\nId: 473061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "476161": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DE ABREU CORRÊA PARENTE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Gerais, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Frederico Pinto de Andrade, matrícula nº 24/007210-8. Processo nº E-12/474568/2008.\r\n\r\nNOMEAR KELLY CAETANO ANTUNES MALAQUIAS para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Estevam Scarponeti Lustosa, matrícula nº 05/416-3. Processo nº E-12/LOTERJ/319/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Diretoria de Operações, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elizabeth de Araujo Vieira. Processo nº E-12/LOTERJ/319/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES, Professora Docente I, matrícula nº 0242804-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Pereira Guimarães Netto, matrícula nº 109272-5. Processo nº E-01/501254/2008.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, Capitão PM, matrícula nº 0932512-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/894/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CORREA DE MATTOS, 2º Sargento PM, RG 43.785, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Luiz Monteiro Barbosa, matrícula nº 0932512-7. Processo nº E-09/894/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Glaucia Maia Costa Campos. Processo nº E-12/660217/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2008, GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660217/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 360946-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação, da Divisão de Operação, da Vice-Pre sidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100418/2008.\r\n\r\nNOMEAR TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE, matrícula nº 360946-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 4ª Agência Regional - Baixada Fluminense, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe Coelho Mulim, matrícula nº 361205-8. Processo nº E-07/100418/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE COELHO MULIM, matrícula nº 361205-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação, da Divisão de Operação, da Vice-Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tulio Vagner dos Santos Vicente, matrícula nº 360946-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-7, da 4ª Agência Regional - Baixada Fluminense, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-07/100418/2008.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER WAINE DA SILVA CESAR para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Setor de Administração, da Divisão de Hidrologia, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Olivia Julianelli, matrícula nº 361161-3. Processo nº E-07/100418/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de fevereiro de 2008, MICHEL SOUZA MARQUES, matrícula nº 27/04244-9, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200558/2008.\r\n\r\nId: 476161"
                    ],
                    "474646": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VI do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contida nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.004.00752 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/729/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO, SANDRO CALDEIRA MARROM DA ROCHA, FERNANDA MARCHESI NEVES, LUCIANO PINHEIRO ZAHAR e DÉBORA FERREIRA RODRIGUES, no cargo de Delegado de Polícia de 3ª Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 474646"
                    ],
                    "474961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/003.102/2008 - OF. SEFAZ/SGAB/Nº 129/2008 - DE ACORDO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governa dor do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto n° 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 474961"
                    ],
                    "474734": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.065/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licita ção em favor da Empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 2.132.000,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil reais), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 474734"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474674": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3937 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-12/474565/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Sr. BERGIL SEBASTIÃO LEÃO JÚNIOR, matr. nº 24/007.037-5, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Presidente da Comissão de Leilão, Sr. Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2, em seu período de férias, de 03 de março a 01 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do dia 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474679": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3938 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS QUE ESTEJAM SOB A TITULARIDADE DE PESSOAS FALECIDAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/309694/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação acerca da documentação a ser apresentada para a liberação de veículo apreendido que seja de propriedade de pessoas falecidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas falecidas deverão ser apresentados os seguintes documentos para que seja efetuada a sua liberação:\r\n\r\nI - termo de inventariante;\r\n\r\nII - relação dos bens constantes do Inventário;\r\n\r\nIII - atestado de óbito; \r\n\r\nIV - identidade do inventariante.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de ausência do Termo de Inventariante o veículo poderá, ainda, ser retirado por pessoa que comprove por meio de qualquer outro documento válido e autêntico ser responsável pela administração dos bens do de cujus.\r\n\r\nArt. 2º - Observadas as suas particularidades, a liberação do veículo sob titularidade de proprietário falecido obedecerá as demais disposições constantes na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474694": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3939 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/201826/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.952/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o credenciamento e registro para funcionamento como Clínica Médica e Psicológica de Trânsito da CLÍNICA TAQUARA TRANS LTDA., nos termos do disposto no art. 7º, § 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.952/2002\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474711": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/233489/2007 - Claudia Sousa da Silva, CPF nº: 931.988.337-87;\r\n\r\nProc. nº E-12/513636/2007 - Denise Cred-Dio de Paula, CPF nº: 869.467.657-53;\r\n\r\nProc Nº E-12/203261/2008 - Maria do Carmo Santos, CPF nº: 419.888.847-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/203316/2008 - Reginaldo Célio da Rocha Cardoso, CPF nº: 357.947.807-97;\r\n\r\nProc. nº E-12/203503/2008 - Valdira da Conceição de Almeida, CPF nº: 361.953.327-04;\r\n\r\nProc. nº E-12/203506/2008 - Jorge Domingos Barbosa, CPF nº: 567.579.997-49;\r\n\r\nProc. nº E-12/206436/2008 - Geraldo Fernandes Andrade, CPF nº: 349.115.966-00; e\r\n\r\nProc. nº E-12/207595/2008 - Gilson Quirino, CPF nº: 530.935.696-72.\r\n\r\nId: 474711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474716": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.03.2008, através da CI nº 31/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E-12/332587/2007 - Trata-se de acidente de trânsito, onde a condutora CINTHIA DA ROCHA BRANCO, dirigia o veículo em velocidade não permitida, perdendo o controle do veículo em curva, ultrapassando o eixo da diretriz da via, galgando a contramão e vindo a bater em outro veículo, tendo como vítimas o Sr. SEBASTIÃO CÂMARA e MAURO SOBRAL CÂMARA, infringindo assim os arts. 28 e 169 do CTB. Assim sendo, no entendimento de que não resta dúvida quanto a culpabilidade da condutora Srª CINTHIA DA ROCHA BRANCO, no acidente em questão, opino pela NEGATIVIDADE ao provimento do recurso hora interposto determinada pela autoridade executiva de trânsito. \r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.03.2008, através da CI nº 31/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Srª Representante dos Condutores de Veículos nº E-12/325732/2007 - No recurso interposto por MAXIMO TRANCOSO DE CARVALHO contra penalidades e medidas administrativas aplicadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão de infringência ao art.160, § 1º do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção, em sua integralidade, do ato decisório da autoridade executiva de trânsito, constante às fls. 91 e 92 do processo administrativo nº E-09/777/4120/2003. Dê-se ciência a Diretoria de Habilitação. \r\n\r\nId: 474716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476157": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 250 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/269/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, Auxiliar de Serviço, Símbolo DAI-5, Operador Lotérico, Classe III, matrícula nº 05/267-0, para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n\r\n- assinar cheque, programa de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria LOTERJ Nº 085, 08/10/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473215": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProc.nº IO/0974/2007 - Adjudicada e homologada a licitação de compra de aparelhos de ar condicionado, através do Pregão Eletrônico n° 28/2007, em favor da empresa LIFE COMÉRCIO LTDA - ME, conforme ata da sessão pública do pregão acostada às fls. 159/161. Autorizo a despesa no valor total de R$ 42.940,00.\r\n\r\nId: 473215"
                        ],
                        "474755": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/220.702/2007 - LUIZ CARLOS CORDEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 292.123-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2007. \r\n\r\nId: 474755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "474666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2007\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/102/2006\r\n\r\nE-01/200/2006\r\n\r\nE-01/368/2006\r\n\r\nE-01/460/2006\r\n\r\nE-01/1082/2006\r\n\r\nE-01/1176/2006\r\n\r\nE-01/1190/2006\r\n\r\nE-01/1234/2006\r\n\r\nE-01/1335/2006\r\n\r\nE-01/1431/2006\r\n\r\nE-01/1844/2006\r\n\r\nE-01/1949/2006\r\n\r\nE-01/2290/2006\r\n\r\nE-01/2312/2006\r\n\r\nE-01/2750/2006\r\n\r\nE-01/2851-A/2006\r\n\r\nE-01/2872/2006\r\n\r\nE-01/3171/2006\r\n\r\nE-01/3428/2006\r\n\r\nE-01/4025/2006\r\n\r\nE-01/4222/2006\r\n\r\nE-01/4295/2006\r\n\r\nE-01/4426/2006\r\n\r\nE-01/4443/2006\r\n\r\nE-01/4685/2006\r\n\r\nE-01/4894/2006\r\n\r\nE-01/4898/2006\r\n\r\nE-01/4903/2006\r\n\r\nE-01/5039/2006\r\n\r\nE-01/5064/2006\r\n\r\nE-01/5094/2006\r\n\r\nE-01/5100/2006\r\n\r\nE-01/5297/2006\r\n\r\nE-01/5418/2006\r\n\r\nE-01/5548/2006\r\n\r\nE-01/5564/2006\r\n\r\nE-01/5732/2006\r\n\r\nE-01/5901/2006\r\n\r\nE-01/6038/2006\r\n\r\nE-01/6209/2006\r\n\r\nE-01/6262/2006\r\n\r\nE-01/6330/2006\r\n\r\nE-01/6626/2006\r\n\r\nE-01/6802-A/2006\r\n\r\nE-01/7232/2006\r\n\r\nE-01/7234/2006\r\n\r\nE-01/7327/2006\r\n\r\nE-01/7420/2006\r\n\r\nE-01/7817/2006\r\n\r\nE-01/7957/2006\r\n\r\nE-01/8023/2006\r\n\r\nE-01/8607/2006\r\n\r\nE-01/8721/2006\r\n\r\nE-01/8758/2006\r\n\r\nE-01/8802/2006\r\n\r\nE-01/9032/2006\r\n\r\nE-01/9083/2006\r\n\r\nE-01/9299/2006\r\n\r\nE-01/9617/2006\r\n\r\nE-01/10003/2006\r\n\r\nE-01/10161/2006\r\n\r\nE-01/10286/2006\r\n\r\nE-01/10354/2006\r\n\r\nE-01/10399/2006\r\n\r\nE-01/10408/2006\r\n\r\nE-01/10448/2006\r\n\r\nE-01/10713/2006\r\n\r\nE-01/10778/2006\r\n\r\nE-01/10792/2006\r\n\r\nE-01/11212/2006\r\n\r\nE-01/11220/2006\r\n\r\nE-01/11412/2006\r\n\r\nE-01/11871/2006\r\n\r\nE-01/12108/2006\r\n\r\nE-01/12190/2006\r\n\r\nE-01/12448/2006\r\n\r\nE-01/12482/2006\r\n\r\nE-01/12762/2006\r\n\r\nE-01/120059/2006\r\n\r\nE-01/120532/2006\r\n\r\nE-01/120628/2006\r\n\r\nE-01/120644/2006\r\n\r\nE-01/120661/2006\r\n\r\nE-01/120801/2006\r\n\r\nE-01/121060/2006\r\n\r\nE-01/121132/2006\r\n\r\nE-01/121203/2006\r\n\r\nE-01/121217/2006\r\n\r\nE-01/121301/2006\r\n\r\nE-01/121417/2006\r\n\r\nE-01/121472/2006\r\n\r\nE-01/121536/2006\r\n\r\nE-01/124001/2006\r\n\r\nE-01/124054/2006\r\n\r\nE-01/124066/2006\r\n\r\nE-01/124150/2006\r\n\r\nE-01/124228/2006\r\n\r\nE-01/124257/2006\r\n\r\nE-01/124389/2006\r\n\r\nE-01/124459/2006\r\n\r\nE-01/124462/2006\r\n\r\nE-01/124508/2006\r\n\r\nE-01/124529/2006\r\n\r\nE-01/124535/2006\r\n\r\nE-01/124536/2006\r\n\r\nE-01/124547/2006\r\n\r\nE-01/124552/2006\r\n\r\nE-01/124556/2006\r\n\r\nE-01/124500/2006\r\n\r\nE-01/124572/2006\r\n\r\nE-01/124624/2006\r\n\r\nE-01/124648/2006\r\n\r\nE-01/124651/2006\r\n\r\nE-01/124664/2006\r\n\r\nE-01/124731/2006\r\n\r\nE-01/124745/2006\r\n\r\nE-01/124753/2006\r\n\r\nE-01/124768/2006\r\n\r\nE-01/124781/2006\r\n\r\nE-01/124822/2006\r\n\r\nE-01/124826/2006\r\n\r\nE-01/124832/2006\r\n\r\nE-01/124837/2006\r\n\r\nE-01/124859/2006\r\n\r\nE-01/124873/2006\r\n\r\nE-01/124882/2006\r\n\r\nE-01/124944/2006\r\n\r\nE-01/124960/2006\r\n\r\nE-01/124989/2006\r\n\r\nE-01/125011/2006\r\n\r\nE-01/125019/2006\r\n\r\nE-01/125023/2006\r\n\r\nE-01/125034/2006\r\n\r\nE-01/125038/2006\r\n\r\nE-01/125072/2006\r\n\r\nE-01/125074/2006\r\n\r\nE-01/124079/2006\r\n\r\nE-01/125082/2006\r\n\r\nE-01/125100/2006\r\n\r\nE-01/125126/2006\r\n\r\nE-01/125143/2006\r\n\r\nE-01/128059/2006\r\n\r\nE-01/128225/2006\r\n\r\nE-01/128506/2006\r\n\r\nE-01/128638/2006\r\n\r\nE-01/129075/2006\r\n\r\nE-01/132045/2006\r\n\r\nE-01/132115/2006\r\n\r\nE-01/132177/2006\r\n\r\nE-01/132196/2006\r\n\r\nE-01/132272/2006\r\n\r\nE-01/132335/2006\r\n\r\nE-01/136290/2006\r\n\r\nE-01/136407/2006\r\n\r\nE-01/136466/2006\r\n\r\nE-01/136496/2006\r\n\r\nE-01/136498/2006\r\n\r\nE-01/136529/2006\r\n\r\nE-01/140076/2006\r\n\r\nE-01/140191/2006\r\n\r\nE-01/140310/2006\r\n\r\nE-01/140498/2006\r\n\r\nE-01/144097/2006\r\n\r\nE-01/144450/2006\r\n\r\nE-01/148148/2006\r\n\r\nE-01/152081/2006\r\n\r\nE-01/152128/2006\r\n\r\nE-01/152228/2006\r\n\r\nE-01/152266/2006\r\n\r\nE-01/152272/2006\r\n\r\nE-01/152287/2006\r\n\r\nE-01/152295/2006\r\n\r\nE-01/152299/2006\r\n\r\nE-01/152309/2006\r\n\r\nE-01/152431/2006\r\n\r\nE-01/152511/2006\r\n\r\nE-01/152600/2006\r\n\r\nE-01/160041/2006\r\n\r\nE-01/168023/2006\r\n\r\nE-01/168074/2006\r\n\r\nE-01/168161/2006\r\n\r\nE-01/172018/2006\r\n\r\nE-01/172245/2006\r\n\r\nE-01/172284/2006\r\n\r\nE-01/180060/2006\r\n\r\nE-06/10215/2006\r\n\r\nE-10/52/2006\r\n\r\nE-10/133/2006\r\n\r\nE-10/268/2006\r\n\r\nE-10/309/2006\r\n\r\nE-01/361/2006\r\n\r\nE-01/479/2006\r\n\r\nDeferidos-auxílio funeral.\r\n\r\nId: 474666"
                    ],
                    "473191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602326/2006 - SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO RABELLO, matrículas 00/0864211-8 (RJ) e 13812-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200235/1999 - REGINA MARIA DA CUNHA MELO, matrículas 00/0837122-1 (RJ) e 100045-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200596/2007 - RENATO GALVES MENDES, matrículas 00/0896576-6 (RJ) e 00/5010951-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8611179/2007 - FERNANDO NACIF FERRINO, matrículas 00/0163065-6 (RJ) e 02448-4 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602084/2006 - DEISEANE SANT'ANA DOS SANTOS CHAFFIN, matrículas 00/0864556-6 (RJ) e 209274-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400341/2007 - MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/081709-8 (RJ) e 00/0933086-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610224/2004 - SERGIO LUIS GONÇALVES DE MATTOS, matrículas 00/0928949-7 (RJ) e 00/5019340-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610058/2006 - BRUNA GRAZIELE CORREA MACHADO, matrículas 00/0927877-1 (RJ) e 1655-1 (PMVS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000544/2005 - EDUARDO MANOEL REIS DA CRUZ, matrículas 00/0870007-2 (RJ) e 00/0917293-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600266/1999 - MARIA CLARA JULIÃO RIBAS, matrículas 00/0245351-2 (RJ) e 00/0837549-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400307/2004 - HELENA PESSANHA BATISTA, matrículas 00/0254499-7 (RJ) e 00/0914573-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/202870/2007 - CLECIO VIEIRA SOARES, matrículas 00/0172446-7 (RJ) e 114496-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200510/2006 - ALEXANDRE FLORENCIO DOS SANTOS, matrículas 00/0925450-9 (RJ) e 19513-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/203111/2001 - MARIZA MARTINS DA SILVA, matrículas 00/0232785-6 (RJ) e 104968-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 473191"
                    ],
                    "474625": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SYDDENYR ANDRÉA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula 224.322-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/79.432/2004.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula 866.757-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-08/603.377/2007.\r\n\r\nId: 474625"
                    ],
                    "473372": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ELISA MARIA SANTOS RIBEIRO, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula n° 5.014.891-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.301.007/2007.\r\n\r\nId: 473372"
                    ],
                    "474279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905177/2005 - De acordo com art. 1º, inciso VII da Resolução/SEPLAG nº 006, de 01/02/2007, publicada no D.O. de 02/02/2007, SUSTO o sobrestamento do presente feito, face o exposto pela 7ª CPIA, às fls. 155.\r\n\r\nId: 474279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474437": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2007\r\n\r\n*Proc. nº E-01/502.104/2007 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2007, em favor da empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 85.276,80 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2007\r\n\r\nId: 474437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474636": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 13/11/2007\r\n\r\n*DESIGNA, com validade no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 22/2007, os servidores FERNANDO NUNES XAVIER, matrícula nº 100.016-5, ELIZABETE DOS SANTOS PERES, matrícula nº 100.174-2 e ANA CRISTINA DE CARVALHO MARQUES, matrícula nº 2594-0, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Avaliação Atuarial - Processo nº E-01/301.789/2007, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2007. \r\n\r\nId: 474636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474644": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº TJ/295865/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 06/2008, expedida em 21.02.2008, pela Corregedoria Geral de Justiça, referente a LILIA ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E01/55022/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 31/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E03/009366/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 114/2008, expedida em 27.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSE LUIZ PENETRA DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E03/000865/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 96/2008, expedida em 19.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a EMILSON BORGES DE MEDEIROS.\r\n\r\nProc. nº E-12/405/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 009/2008, expedida em 26.02.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a JORGE RODRIGUES GONÇALVES.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/109246/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 61/2008, expedida em 11.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DEULY MARQUES CARDOSO.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/007877/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 105/2008, expedida em 25.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIANA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E08/601921/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 118/2007, expedida em 22.11.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a RUBEM DE ALMEIDA DRUMMOND.\r\n\r\nProc. nº E01/112052/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 108/2008, expedida em 25.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LEDUC AMARO DIAS FAUTH.\r\n\r\nProc. nº E03/1410202/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 103/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA.\r\n\r\nProc. nº E01/56692/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 112/2008, expedida em 26.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DEUZA ALVES PORTO.\r\n\r\nProc nº E01/303391/2007; E01/710579/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados. \r\n\r\nProc. nº E03/005898/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 50/2008, expedida em 01.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CARLOS GRANDSZULDZCER.\r\n\r\nProc. nº E08/01451151/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 14/2007, expedida em 05.12.2007, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a SABRINA HENRIGER MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº TJ/295867/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 004/2008, expedida em 22.02.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a FABIO NUNES DE MARTINO.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E04/317039/1978 - HENRIQUE JOSÉ VIVAS - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E01/714858/2004 - MARCO AURELIO DE CARVALHO BRITTO - DEFIRO o pedido de pensão formulado por GERDA WAYAND DIAS, nos termos da Lei nº 4320/2004. \r\n\r\nProc. nº E01/703962/2005 - GILSON BARBOSA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por TERESA CRISTINA DE SENNA GOMES, conforme o § 3º do art. 29 da Lei nº 285/79. \r\n\r\nProc. nº E03/8410048/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1049/2007, expedida em 28.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE LOURDES FREITAS LUIZ. \r\n\r\nProc. nº E01/703116/2007 - AUGUSTO RODRIGUES NUNES - DEFIRO o pedido de pensão formulado por MARIA AUXILIADORA VITA, nos termos da Lei nº 4320/2004. \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/703540/2007 - SHEILA SIMÕES CARDOSO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E08/602932/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 396/2007, expedida em 21.11.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ANTONIO VICENTE CONRADO LEITE JOSE DA COSTA. Tornando sem efeito o despacho datado de 08.11.2006, publicado no D.O. de 16.11.2006, que\r\n\r\nhomologou a certidão nº 239/2006, em nome do ex-servidor em apreço. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.01.2008.\r\n\r\nId: 474644. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "474494": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*APOSENTA DELAIDE RODRIGUES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.928-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.707/2008.\r\n\r\n*APOSENTA DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.698-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com validade a contar de 22/08/2007. Processo nº E-08/220.107/2008.\r\n\r\n*APOSENTA MARIA APARECIDA VICTOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.175.892-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/411.895/2007.\r\n\r\n*APOSENTA SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.688-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com validade a contar de 24/10/2007. Processo nº E-08/220.184/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 474494"
                    ],
                    "474495": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nREMOVE IVAN MENEZES MARTINS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.181.961-4, do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 474495"
                    ],
                    "474758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso n° E-04/409.209/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 002/2008, iniciada na Sessão Pública de 29/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163598, onde em 17/03/2008 o item único fora adjudicado ao licitante ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA-ME, pelo valor total de R$ 27.195,30 (vinte e sete mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 474758"
                    ],
                    "474764": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/409.299/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 003/2008, iniciada na Sessão Pública de 18/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163558, onde em 17/03/2008 os itens 1, 3, 4 e 6 fora adjudicado ao licitante CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A., pelo valor de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), o item 2 fora adjudicado ao licitante VSG - VISION SOLUTIONS GROUP LTDA., pelo valor de R$ 14.445,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) e o item 5 fora adjudicado ao licitante IARA CRISTINA DA SILVA MEIRELLES ARARAQUARA EPP., pelo valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 532.945,00 (quinhentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 474764"
                    ],
                    "474765": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/410.377/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 006/2008, iniciada na Sessão Pública de 26/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163283, onde em 17/03/2008 o item 1 fora adjudicado ao licitante SAFOL - INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA., pelo valor de R$ 43.911,00 (quarenta e três mil novecentos e onze reais) e o item 2 fora adjudicado ao licitante INCA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., pelo valor de R$ 12.566,00 (doze mil quinhentos e sessenta e seis reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 56.477,00 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nId: 474765"
                    ],
                    "474766": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n ºE-34/046.487/2003 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 008/2008, iniciada na Sessão Pública de 28/02/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 163241, onde em 17/03/2008 os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 foram adjudicados ao licitante ILUMIX COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA., pelo valor total de R$ 8.695,50 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 474766"
                    ],
                    "474643": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 169/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 162/2008 - Pessoal e encargos sociais, obrigações patronais, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 35.688.867,00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 170/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 163/2008 - Pessoal e encargos sociais, pen-sões, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 39.100.612,00 (trinta e nove milhões, cem mil seiscentos e doze reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 171/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 164/2008 - Pessoal e encargos sociais, salário-família, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 172/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 165/2008 - Pessoal e encargos sociais, vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 111.262.043,00 (cento e onze milhões,duzentos e sessenta e dois mil quarenta e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 173/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 166/2008 - Pessoal e encargos sociais, obrigações patronais, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 2.254.841,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 174/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 167/2008 - Pessoal e encargos sociais, outras despesas variáveis - pessoal civil, fevereiro a dezembro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 40.474.468,00 (quarenta milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/001995/2008\r\n\r\nNAD: 175/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 168/2008 - Pessoal e encargos sociais, outros benefícios assistenciais, fevereiro a dezembro de 2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 145.046,00 (cento e quarenta e cinco mil e quarenta e seis reais.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 474643"
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                    "474741": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n160.501-3\r\n\r\nSylvia Regina Zanella\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.797-9\r\n\r\nMaria Risolene Barreto da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n183.758-2\r\n\r\nJorge Luiz Lessa Pinheiro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.080-0\r\n\r\nDirceu Baptista da Costa Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.218-6\r\n\r\nGaldino Freire do Valle Torres\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.227-7\r\n\r\nEliane Magri da Fraga \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.254-1\r\n\r\nErotildes da Costa Campos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.256-6\r\n\r\nMaria Dirce Monteiro Pinto de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.265-7\r\n\r\nCharles Louback Espínola\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.271-5\r\n\r\nRosely Claudino dos Passos \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.272-3\r\n\r\nMonica Monteiro Schuabb Albertino\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.276-4\r\n\r\nMaria Alice Vieira Serra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.285-5\r\n\r\nHeidmany Manhaes Candido\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.286-3\r\n\r\nDenise Fonseca Chaves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.287-1\r\n\r\nRosangela Mattos de Lima Riscado\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.288-9\r\n\r\nRoselandia Siqueira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.289-7\r\n\r\nOdicea Barreto Seabra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.290-5\r\n\r\nAlcinea da Silva Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.165-1\r\n\r\nDébora Nunes dos Santos da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.516-0\r\n\r\nGlaudston de Matos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.676-2\r\n\r\nOlga Regina Percu Saldanha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.714-1\r\n\r\nRita de Cassia Pinto da Silva Mart\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.720-8\r\n\r\nSergio Pimenta de Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n811.218-7\r\n\r\nRafael Bullos Copolillo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.223-2\r\n\r\nMaria das Graças Andrade\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.279-4\r\n\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nR\r\n\r\nC\r\n\r\n834.623-1\r\n\r\nJose Odillon de Paiva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 474741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "474802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 027 DE 17 MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.277/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/ 2008, referente a implantação de obras emergenciais no complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nTúlio Scudino Borges, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5.\r\n\r\nHenrique Gustavo dos Santos Frickmann, Engenheiro, matrícula nº 932.579-6.\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, Coordenador, matrícula nº 930.480-9. (Membro Representante da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA).\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 474802"
                    ],
                    "474658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.214/2007 - Torno sem efeito o despacho de 12/12/2007, que autorizou a inexigibilidade de licitação, bem como a sua ratificação publicada no D.O. de 27/12/2007, relativa a despesa no valor de R$ 7.068,01 (sete mil sessenta e oito reais e um centavo), a favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 474658"
                    ],
                    "474954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/000.284/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.362.168,77 (hum milhão, trezentos e sessenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos), a favor de JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA , com fulcro no art. 24,inciso V, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 474954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474723": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.762/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 09/2008, na modalidade Convite ALC nº 01/2008, realizada no dia 11 de março de 2008, ADJUDICO a Elaboração de Projeto Básico dos Túneis Rodoviários Integrantes do Projeto Viário de Duplicação da RJ-106, trecho: Maricá - Bacaxá, a Firma Jacminas Empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 143.531,37. \r\n\r\nId: 474723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474725": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/702.999/2006 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, combinado com o Decreto 41.162, de 30/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 474725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473248": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.508/2005. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2006 com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação de layout nos Pavilhões Miguel Couto e Garfield de Almeida do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.264/2007. Fica suspensa até o dia 30/04/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0023/2007 com a firma Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de recuperação estrutural das coberturas das rampas e passarelas do Pavilhão João Lyra Filho da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021/2007, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.497/2007. Fica prorrogada até o dia 31/05/2008 a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0040/2007 com a firma Construtora Hupsel Ltda, referente às obras de reforma parcial e construção de muro no CIEP 198 - Professora Roza Ferreira de Mattos, no Município de Duque de Caxias. Motivo: Desequilíbrio econômico-financeiro do contrato (Decreto nº 41.021/2007, de 22/11/2007).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2008.\r\n\r\nId: 473248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474525": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/401.506/1998. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a supensão da contagem de prazo do Contrato nº 0054/98 com a firma Freeservice Serviços Auxiliares Ltda, referente às obras de Reforma Geral com Acréscimo e Modificação de Layout do Prédio Principal e Sanitários do Bloco Anexo do H.E. Santa Maria, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.228/2004. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a supensão da contagem de prazo do Contrato nº 0009/04 com a firma Engesan Engenharia e Saneamento S/C Ltda, referente às obras de Execução de Rede Subterrânea de Esgoto Sanitário, inclusive ETE no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.600/2004. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a supensão da contagem de prazo do Contrato nº 0012/04 com a firma Construpol Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de Construção da Companhia Avançada da Polícia Militar, no Município de Maricá. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.393/2004. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0036/04, com a firma Presitec Engenharia Ltda, referente às obras de Restauração da Varanda e da Escadaria da Fachada Principal, das Fachadas e das Áreas Internas do Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.230/2004. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0019/04, com o Consórcio Japeri, referente às obras de Construção do Complexo Prisional de Japeri, naquele município. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-33/401.450/2003. Fica prorrogada até o dia 30/04/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0015/03, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de Demolições Parciais e Reconstrução do Muro do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária (Curupaiti), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 474525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "474468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2008\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nId: 474468"
                    ],
                    "474737": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ELZA DIAS MENDONÇA, viúva do extinto servidor JOSÉ JÚLIO DE ASSIS MENDONÇA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 116.795-6, com validade a contar de 15/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000040/1714/2008. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a NILDA ROSA PACHECO CAMACHO, viúva do extinto servidor JOSÉ CORRÊA CAMACHO, Inspetor de Polícia classe Comissário, matrícula nº 137.238-2, com validade a contar de 14/11/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000048/1714/2008.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS, viúva do extinto servidor ALFREDO DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 1.121.391-5, com validade a contar de 27/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000043/1714/2008. \r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a GERALDA DE LOURDES RANGEL, viúva do extinto servidor ANTÔNIO RANGEL, Inspetor de Polícia de 6ª classe, matrícula nº 127.452-1, com validade a contar de 30/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000067/1714/2008. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA DA GLÓRIA DEMORO HAMILTON, mãe do extinto servidor EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS, Oficial de Cartório Policial de 4ª classe, matrícula nº 870.924-8, com validade a contar de 09/11/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000800/1714/2007. \r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JANIR GOMES MARQUES, cotista do extinto servidor UBIRACY MARQUES, Inspetor de Polícia classe Comissário, matrícula nº 116.598-4, com validade a contar de 11/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000082/1714/2008. \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/8745/1090/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor NELSON SCOPACASA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 889.144-2, pelo prazo de dois anos, com início em 17 de março de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1176/1702/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor YAN REBELLO DORIGO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 889.060-0, pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar de 24 de fevereiro de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 474737"
                    ],
                    "474312": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT, matrícula nº 116.345-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0167/1904/2008.\r\n\r\nId: 474312"
                    ],
                    "474738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/259/1714/2006 - Mantenho o INDEFERIMENTO do pedido de pensão provisória de que trata o artigo 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulado por JOSEFINA DOS REIS SILVA, companheira do extinto servidor Luiz Gustavo dos Santos, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 260.516-0, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/805/1714/2007 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004 e art. 29 e seguintes, em especial o contido no § 1º da Lei nº 285/79 ,com suas alterações, a LUCAS BARBOSA DA SILVA, filho do extinto servidor MARCIO DE AGUIAR SALAZAR, Inspetor de Polícia de 6ª classe, matrícula nº 871.909-8, por perda do objeto.\r\n\r\nId: 474738"
                    ],
                    "474345": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - ÁLVARO FREITAS REBELLO, matrícula nº 0177.454-6 - Tendo em vista o que consta da comunicação interna nº 62.124/1010/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 08/08/2007, a inclusão de R$ 30,00 (trinta reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ nº 099/83 no processo nº E-02/4041/1982 e Súmula nº 359 do STF. \r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - ÁLVARO FREITAS REBELLO, matrícula nº 0177.454-6 - Tendo em vista o que consta da comunicação interna nº 62.124/1010/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o pre sente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 08/08/2007, a inclusão de R$ 500,00 (quinhentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, (Decreto nº 25.847/1999) com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ nº099/83 no processo nº E-02/4041/1982 e Súmula nº 359 do STF. \r\n\r\nId: 474345"
                    ],
                    "474351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/318/150/1982 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ALBÉRICO MORAES RAMOS, matrícula nº 08.952-4, como Escrivão de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 01/03/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995, como Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Oficial de Cartório Policial classe Comissário, com efeitos a contar de 05/07/2004 e de 05/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2934/026/1983 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MÁRIO FRANKLIN DE LIMA, matrícula nº 075.877-1, Estatístico Classe “C” referência 49, com efeitos a contar de 23/04/1984.\r\n\r\nProcesso nº E-09/096/093/1983 - Refixados os proventos mensais de inatividade de NEWTON DUARTE, matrícula nº 039.417-1, Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/1984.\r\n\r\nProcesso nº E-09/236/407/1992 - Retificados os proventos mensais de inatividade de RUY DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 41.334-4, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/06/1992, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, e de 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe,com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nCI nº 215/1832/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 043.091-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 21/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7497/1510/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UBIRACY FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 010.057-8, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 09/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1783/1702/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JERÔNIMO GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 0176.431-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222891/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HÉLIO ALVES DA CRUZ, matrícula nº 156.497-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/054759/1023/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AGNELLO OLIVEIRA MARQUES, matrícula nº 0126.592-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/11/2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/650/1222/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILBERTO DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 116.291-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2007. Revogando o despacho publicado no D.O. de 27/02/2008.\r\n\r\nCI nº 1221/1225/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAMIL WARWAR, matrícula nº 1121.338-6, Inspetor de Policia, Classe Comissário, com efeitos a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0160/1702-A/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ TARLÉ SOARES, matrícula nº 1153.249-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 20/02/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8509/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ AUGUSTO LOPES, matrícula nº 123.231-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0460/1705/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LÁZARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 641.901-4, Trabalhador, com efeitos a contar de 13/11/2007. \r\n\r\nCI nº 062124/1010/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ÁLVARO FREITAS REBELLO, matrícula nº 177.454-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, com efeitos a contar de 08/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00379/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 1121.513-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, com efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00256/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARNEIRO DA ROCHA, matrícula nº 1121.559-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, com efeitos a contar de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 474351"
                    ],
                    "474336": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. E-08/222890/2007 - SIDNEI RIBEIRO, matr. 1178.846-0 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 9 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 15/08/1980 a 12/08/1995.\r\n\r\nId: 474336"
                    ],
                    "474742": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/007016/1025/2008 - Ierotheos Jean Moita Saliamis, matr. nº 179.746-3 - Período-base 07/03/93 a 30/07/2002 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/820/1510/2008 - Ivan da Silva , matr. nº 264.563-8 - Período-base: 07/01/2003 a 05/01/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003379/1073/2008 - Marilda Coelho Pereira, matr. nº 195.702-6 - Período-base: 30/09/2002 a 28/09/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/009638/1134/08 - Jose Carlos da Fonseca, matr. nº 257.645-2 - Exercício: 1996,1997 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/028/1222/2008 - Sergio Bezerra de Andrade, matr. nº 264.052-2 - Exercício 1988,1989,1990,1991,1992,1994,1995,1997 e 1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/006879/1073/2008 - Wilson Gilson Costa Filho, matr. nº 177.491-8 - Exercício: 1992,1996,1997 e 1998 = 440 dias\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0179/1917/2008 - Augusto de Oliveira Fontes, matr. nº 115.819-5 - Período-base: 12/01/88 a 23/03/03 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/189/1702/2007 - Fernanda de Mello Augusto Montalvão Monte santo, matr. nº 871.555-9 - Período-base 02.04.2002 a 31.03.2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009636/1134/2008 - José Carlos da Fonseca, matr. nº 257.645-2 - Período-base: 09/02/2001 a 07/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002469/1106/2008 - Sergio Roberto Vieira Patrão, matr. nº 264.463-1 - Período-base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 474742"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476011": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 025 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Ele trônico e Presencial do Instituto de Segurança Pública de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nI - Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nII - Antônia Luiza Barbosa - matrícula nº 100.060-3\r\n\r\nII - Rita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\nIII - Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG:\r\n\r\nV - Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta Antônia Luiza Barbosa - matrícula nº 100.060-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como substituto dos membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 476011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476111": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA ISP Nº 026 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes servidores a seguir elencados. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nI - Florisvaldo Moro - matrícula nº 100.121-3\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nII - Antônia Luíza Barbosa - matrícula nº 100.060-3\r\n\r\nIII - Rita Maria Nicola de Souza - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\nIV - Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG\r\n\r\nV - Elisabete Alves Nogueira da Gama - matrícula nº 175.853-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Marcello de Araújo Barreto - matrícula nº 100.122-1.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Everaldo Antonio da Silva Cruz - matrícula nº 100.127-0, como suplente dos Membros em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 476111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "474654": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de dezembro de 2007, FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento de Júlio César Luciano, matrícula nº 888.327-4. Processo nº E-21/923.087/2007.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, JOCELEI DE FIGUEIREDO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.675-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.007/2007.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de janeiro de 2008, BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Jocelei de Figueiredo Rosa, matrícula nº 819.675-0. Processo nº E-21/923.007/2007.\r\n\r\nId: 474654"
                    ],
                    "474655": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria-geral\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905082/2004 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, uma vez que os indícios colhidos se revelaram por demais frágeis para embasarem a indiciação de quaisquer dos partícipes, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso. \r\n\r\nProcesso nº E-21/933034/2005 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, considerando que apesar de constatada a irregularidade administrativa, não foi possível responsabilizar nenhum servidor desta Pasta. \r\n\r\nProcesso nº E-21/983016/2006 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, em razão de em sede administrativa, não ter sido estabelecida a autoria, imputando-se os danos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProcesso nº E-21/922064/2006 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso. \r\n\r\nProcesso nº E-21/905146/2004 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar, considerando não existir qualquer responsabilidade a ser atribuída a servidor público estadual, em especial ao servidor MAURO JOSÉ MELLO, indicado nos autos da sindicância, tendo em vista que os fatos do crime alegados, nos presentes autos, restaram carecedores de autoria determinada. \r\n\r\nId: 474655"
                    ],
                    "474659": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-21/905135/2004 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, para processar o servidor JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853222-8, face os fatos contidos nos autos em referência. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.02.2008.\r\n\r\nId: 474659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "474558": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CEDAE Nº 109\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ações de Saneamento Básico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 10.03.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUO: 2471 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nUG: 2471 00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.512.0021.7145 - Ações de Saneamento Básico\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 6.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de março de 2008, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nId: 474558"
                    ],
                    "474656": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 242 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO CENTRAL DE VIGILÂNCIA HOSPITALAR (NCVH).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o cumprimento da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a execução de ações de vigilância epidemiológica como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS e define vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 3.11 do Anexo I da Portaria nº 2.616/GM, de 12 de maio de 1998, que define como competência das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH notificar, na ausência de um núcleo de vigilância epidemiológica, ao organismo de gestão do SUS, os casos diagnosticados ou suspeitos de outras doenças sob vigilância epidemiológica (notificação compulsória), atendidos em qualquer dos serviços ou unidades do hospital, e atuar cooperativamente com os serviços de saúde coletiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 1342/SES de 13 de maio de 1999, que torna obrigatória a criação das comissões de Revisão de Óbito e Revisão de Prontuário nos hospitais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 1834/SES de 03 de julho de 2002, que institui os Núcleos de Vigilância Hospitalar no âmbito das Unidades Hospitalares da rede própria do estado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 2.529/GM, de 23 de novembro de 2004, que institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define competências para os estabelecimentos hospitalares, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema e define critérios para qualificação de estabelecimentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), o Núcleo Central de Vigilância Hospitalar (NCVH).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Superintendente de Vigilância em Saúde indicar o Gerente do NCVH.\r\n\r\n§ 1º - O Gerente indicado deverá ser estatutário e ter nível superior na área de saúde.\r\n\r\n§ 2º - O Gerente do NCVH será o Responsável Técnico Estadual pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - O NCVH será constituído por quatro Comissões Estaduais: Comissão de Análise de Óbito (CAO), Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Comissão de Revisão de Prontuário (CRP) e Comissão de Vigilância Epidemiológica (CVE).\r\n\r\n§ 1º - As quatro Comissões estarão subordinadas ao Gerente do NCVH.\r\n\r\n§ 2º - As quatro Comissões terão mesmo nível hierárquico e desenvolverão suas atividades estabelecendo uma interface entre si.\r\n\r\n§ 3º - Cada Comissão do Núcleo Central de Vigilância Hospitalar terá um responsável técnico que será indicado pelo gerente do núcleo central.\r\n\r\n§ 4º - O responsável técnico indicado deverá ser estatutário, ter nível superior na área de saúde e experiência nas atividades desenvolvidas por cada Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - O NCVH Coordenará tecnicamente os Núcleos de Vigilância Hospitalar (NVH) das Unidades da Rede Estadual, conforme Resolução SES nº 1834 de 03 de julho de 2002.\r\n\r\nArt. 5º - Atribuições Gerais do NCVH:\r\n\r\na) - elaborar e divulgar relatórios a partir dos dados enviados pelas quatro comissões que compõem os Núcleos de Vigilância Hospitalar (NVH) nas Unidades de rede SESDEC;\r\n\r\nb) - desenvolver indicadores comuns às quatro comissões;\r\n\r\nc) - análise e divulgação sistemática dos dados recebidos das Unidades Hospitalares;\r\n\r\nd) - prestar apoio técnico aos NVH's das Unidades Hospitalares;\r\n\r\ne) - coordenar, assessorar e supervisionar os NVH's das Unidades Hospitalares;\r\n\r\nf) - participar da construção de ações desenvolvidas pela SESDEC no âmbito da Vigilância Hospitalar;\r\n\r\ng) - promover a capacitação técnica dos profissionais que compõem os NVH's;\r\n\r\nh) - estimular e realizar estudos e pesquisas aplicadas à área de Vigilância Epidemiológica Hospitalar;\r\n\r\ni) - promover interface entre os setores das esferas federal, estadual e municipal para viabilização das ações de Vigilância Hospitalar;\r\n\r\nj) - realizar reuniões com os gerentes e técnicos dos NVH's.\r\n\r\nArt. 6º - Competências da Comissão Estadual de Vigilância Epidemiológica:\r\n\r\na) - participar na implementação do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar no Estado de acordo com a Portaria nº 2.529/04/MS;\r\n\r\nb) - implementar banco de dados para doenças de notificação compulsória (DNC);\r\n\r\nc) - analisar e divulgar as informações epidemiológicas de DNC e outros agravos informados pelos hospitais;\r\n\r\nd) - assessorar as Unidades Hospitalares nas ações de controle das cadeias de transmissão das doenças infecciosas intra-hospitalar;\r\n\r\ne) - assessorar as Unidades Hospitalares na organização dos serviços em caso de ocorrência de epidemias ou surtos;\r\n\r\nf) assessorar a Superintendência de Vigilância em Saúde/SESDEC no estabelecimento de fluxo para monitoramento e controle de agravos;\r\n\r\ng) - estabelecer fluxo entre as Unidades Hospitalares e os Laboratórios de Referência, visando à garantia e agilidade da realização de exames;\r\n\r\nh) - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores gerenciais das Unidades Hospitalares;\r\n\r\ni) - prestar assessoria técnica às Unidades Hospitalares na elaboração da análise do perfil da clientela atendida;\r\n\r\nj) - executar estudos e pesquisas aplicadas à área de Vigilância Epidemiológica, visando identificar as necessidades, bem como subsidiar as ações de planejamento hospitalar;\r\n\r\nk) - realizar reuniões com as comissões de Vigilância Epidemiológica dos NVH's.\r\n\r\nArt. 7º - Competências da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n\r\na) - definir diretrizes de ação estadual, baseadas na política nacional de controle de infecção hospitalar;\r\n\r\nb) - estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar;\r\n\r\nc) - descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios;\r\n\r\nd) - prestar apoio técnico aos Municípios;\r\n\r\ne) - coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado;\r\n\r\nf) - acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar;\r\n\r\ng) - informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos;\r\n\r\nh) - realizar reuniões com as comissões de infecção dos NVH's.\r\n\r\nArt. 8º - Competências da Comissão Estadual de Análise de Óbito:\r\n\r\na) - auxiliar na implementação das Comissões de Revisão de Óbitos nas Unidades conforme Resolução SES nº 1342/99;\r\n\r\nb) - elaborar e implementar o Sistema de Vigilância Epidemiológica dos Óbitos Hospitalares, adequado às características e necessidades da unidade, contemplando ações relativas à:\r\n\r\n1 - investigar todos os óbitos por causa mal definida, incluindo as causas indeterminadas;\r\n\r\n2 - analisar todos os óbitos de mulheres de 10 a 49 anos a fim de identificar óbitos por causa materna;\r\n\r\n3 - coletar e analisar sistematicamente dados referentes aos óbitos ocorridos na unidade;\r\n\r\n4 - elaborar e divulgar relatórios mensais a partir dos dados de mortalidade das unidades;\r\n\r\n5 - promover a melhora na qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito;\r\n\r\n6 - supervisionar e assessorar tecnicamente a utilização do banco de dados de vigilância dos óbitos.\r\n\r\nc) - realizar reuniões com as comissões de análise de óbitos dos NVH's. \r\n\r\nArt. 9º - Competências da Comissão Estadual de Revisão de Prontuário:\r\n\r\na) - auxiliar na implementação das Comissões de Revisão de Prontuário conforme Resolução nº 1342/99/SES;\r\n\r\nb) - coletar e analisar dados referentes aos prontuários preenchidos na unidade;\r\n\r\nc) - elaborar e divulgar relatórios mensais a partir dos dados analisados dos prontuários;\r\n\r\nd) - incentivar e assessorar as Comissões de Revisão de Prontuário que promovam a melhoria na qualidade do preenchimento do Prontuário;\r\n\r\ne) - estimular que as Comissões de Revisão de prontuário nas Unidades tenham um relacionamento constante com as Comissões de: Ética Médica, Controle de Infecção Hospitalar, Análise de Óbitos e com a Comissão de Vigilância Epidemiológica, visando melhorar a qualidade da assistência à saúde;\r\n\r\nf) - realizar reuniões com as comissões de revisão de prontuário dos NVH's.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores, especialmente a Resolução SES nº 1340, de 04 de maio de 1999, e a Portaria SS/SS nº 86, de 05 de maio de 1999 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 474656"
                    ],
                    "474489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604667/2006 - FLÁVIA REIS DA FONSECA, matr. nº 861.975-1 - AUTORIZO a dispensa de ponto para participar do 9º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem em Porto Seguro - Bahia, no período de 22 a 30/09/2006, com base no Decreto nº 21.326 de 22.02.95, publicado no D.O. de 23.02.95.\r\n\r\nId: 474489"
                    ],
                    "474492": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nATOS de 11.03.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo menci,onadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nIVAL MARCUS MACHADO - matr. nº 286399-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606832/2007\r\n\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matr. nº 286518-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605514/2006\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA - matr. nº 297011-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604145/1997\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA - matr. nº 189978-0 \r\n\r\nVALIDADE: 30/08/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/605481/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS - matr. nº 298625-5 \r\n\r\nVALIDADE: 16/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/608208/2007\r\n\r\nELIANE MARIA DE LIMA BRITO - matr. nº 298898-8 \r\n\r\nVALIDADE: 26/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/606325/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA - matr. nº 258990-1\r\n\r\nVALIDADE: 15/06/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600110/2008\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES - matr. nº 287075-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608308/2007\r\n\r\nFILOMENA APARECIDA MENDES - matr. nº 287293-5\r\n\r\nVALIDADE: 20/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607850/2007\r\n\r\nLINDALVA MARIA BARROS MIRANDA SILVA - matr. nº 288700-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603411/2007\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA - matr. nº 299067-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608232/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSIMONE DA CUNHA ROCHA - matr. nº 296343-7\r\n\r\nVALIDADE: 30/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608100/2007\r\n\r\nELIAS BRITO DOS SANTOS - matr. nº 802316-0\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607840/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nNORMA BATISTA ROSA - matr. nº 2098-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152563/2007\r\n\r\nZELINA SALES GAMA - matr. nº 298801-2\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152515/2007\r\n\r\nPATRICIA CIODARO VECCHI - matr. nº 299755-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608074/2007\r\n\r\nMARLENE SOUZA FONSECA SANTOS - matr. nº 1002933-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/02/2006 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600840/2005\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nMERCEDES GUEDES ADADD DE FIGUEIREDO - matr. nº 299977-9\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600055/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nJORGE ABIDALA KHÉDE - matr. nº 299978-7\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607922/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS - matr. nº 299113-1\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600072/2008\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA\r\n\r\nSILVÉRIO PEREIRA DOS SANTOS - matr. nº 287320-6\r\n\r\nVALIDADE: 19/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607905/2007\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nCARLOS UMBERTO COELHO DE SOUZA - matr. nº 262478-1\r\n\r\nVALIDADE: 30/03/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607751/2007\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE M. B. PETRAGLIA - matr. nº 295111-9\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605760/2007\r\n\r\nSERGIO LUIZ HEGGENDORN FILHO - matr. nº 808964-1\r\n\r\nVALIDADE: 17/10/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600039/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nHIDEHARU KUNIGAMI - matr. nº 265127-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605845/2007\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO matr. nº 265165-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608159/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMPOS FREITAS ARAUJO - matr. nº 286069-0 \r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606999/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nARIMA ALVES DE BRITO - matr. nº 260333-0 \r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600388/2008\r\n\r\nATOS de 10.03.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANDRE RICARDO GOIS NOGUEIRA - matr. nº 867012-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600467/2008\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nELIZABETH MARCAL DA CRUS - matr. nº 851895-3\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600146/2008\r\n\r\nELIANA CRISTINA DOS SANTOS PICHININE - matr. nº 867694-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608156/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARILENA FERREIRA BARRETO - matr. nº 803214-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/08/1998\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600495/2008\r\n\r\nDIVA REGINA DE ALMEIDA - matr. nº 812982-7\r\n\r\nVALIDADE: 28/09/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608179/2007\r\n\r\nEMILIANA MENEZES DOS SANTOS - matr. nº 812985-0 \r\n\r\nVALIDADE: 28/09/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608258/2007\r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA TEIXEIRA - matr. nº 851558-7 \r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600065/2008\r\n\r\nVANESSA BRANDÃO DA ROSA - matr. nº 862181-5 \r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608176/2007\r\n\r\nMARCIA DORCELINO BRAZ DE MORAIS - matr. nº 862638-4 \r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608210/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA TAVARES - matr. nº 867072-1 \r\n\r\nVALIDADE: 31/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608275/2007\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nMARCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA - matr. nº 866540-8\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600205/2008\r\n\r\nSERGIO BARBOZA DOS SANTOS - matr. nº 867761-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600032/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALESSANDRA DUTKUS SAURUSAITS - matr. nº 850307-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600403/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nSONIA SILVA RAMIREZ - matr. nº 850488-8 \r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608304/2007\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nFABIANO BARBOSA DE AZEREDO - matr. nº 864826-3\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600004/2008\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA NUNES - matr. nº 865231-5\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/206\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608196/2007\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\nFABIOLA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA - matr. nº 865326-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608315/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nSHEILA CRISTINA P DUTRA - matr. nº 865406-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600485/2008\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA - matr. nº 867245-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600030/2008\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nROSANE GOMES ALVES - matr. nº 866825-3\r\n\r\nVALIDADE: 16/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600014/2008\r\n\r\nBETI JEANE DE OLIVEIRA BRISSE RANGEL - matr. nº 866841-0\r\n\r\nVALIDADE: 17/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600406/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA - matr. nº 862096-5\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600506/2008\r\n\r\nILKA DE OLIVEIRA CARVALHO - matr. nº 862361-3\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600018/2008\r\n\r\nFABIANA BORGES MIGUEL - matr. nº 862381-1\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600036/2008\r\n\r\nJACQUELINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - matr. nº 862894-3\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608200/2007\r\n\r\nRUTH MARTINS LEITE - matr. nº 863183-0\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600038/2008\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA - matr. nº 863463-6\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600101/2008\r\n\r\nNILSON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO - matr. nº 867184-4\r\n\r\nVALIDADE: 02/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608189/2007\r\n\r\nId: 474492"
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                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALEXANDRE FRANCIS LEÃO, Agente de Segurança Penitenciária 3ª, matr. nº 834990-4, em serviços burocráticos, fora do contato com presos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.096/2007. \r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, Inspetor Policial 4ª, matr. nº 264161-1, fora da atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, fora de regime de plantão e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.046/2007. \r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA SOUTO MAIOR, Inspetor Policial 4ª, matr. nº 262803-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.794/2006. \r\n\r\nSUELI LUISA DE ANDRADE, Merendeira, matr. nº 5023994-6 , em serviços leves, internos fora do contato com água e produtos químicos de limpeza, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/220.596/07. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO CARDOSO, Artífice-Carpinteiro, matr. nº 220183-8, em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.295/2007.\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 234145-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.135/2005. \r\n\r\nELZA MARINS DA SILVA, Servente II, matr. nº 1202212-5 , em serviços leves, internos que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/650.187/2006. \r\n\r\nFRANCISCO MOYA LOBO, Inspetor Policial 4ª, matr. nº 263915-1 , fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, fora do contato com presos, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/220.052/2007. \r\n\r\nLUCIA HELENA DINIZ DE AZEVEDO, Professor Docente II, matr. nº 255016-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.431/2004.\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA, Merendeira II, matr. nº 270512-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/603.013/2004.\r\n\r\nNORBERTO HOPPE NETO, Investigador Policial 2ª, matr. nº 266304-5, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão e do ambiente de carceragem, em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-01/601.962/2006. \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA, Inspetor Policial 3ª, matr. nº 260539-2, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos. Proc. nº E-01/601.478/2006. \r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS DA SILVA, Servente II, matr. nº 270266-0 , em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.619/2004.\r\n\r\nQuebra DE 12.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores: \r\n\r\nEVANILDO PEDRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838303-6, em função extraclasse.\r\n\r\nISA CHRISTINA BATALHA DE ANDRADE, Professor Docente II, matr. nº 1206666-8, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALEKSANDAR POKRAJAC, Inspetor Policial, matr. nº 889029-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, burocráticos, próximo à residência.\r\n\r\nANA LAURA FARIA TOSTES, Professor Docente II, matr. nº 252477-5, em função extraclasse.\r\n\r\nANNA LYDIA PINHEIRO MACHADO AGUIAR HISSA KONAEFIS, Professor Docente II, matr. nº 292865-3, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nANGELICA LUZ DE SANTANA, Inspetor Policial, matr. nº 258476-1, fora de atividade operacional-policial em serviços burocráticos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI, Inspetor Policial, matr. nº 268759-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com presos e porte de arma, em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCELINA DA COSTA MELO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852586-7, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes, poeira, mofo, umidade e odores fortes.\r\n\r\nCLAUDIA GOMES MESQUITA, Técnico de Suporte Computação e Processamento, matr. nº 293444-6, em serviços leves, internos, e que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas, em local próximo à residência.\r\n\r\nDEJAIR CABRAL DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 264443-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos.\r\n\r\nFRANCI REGINA MOREIRA JORGE PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5018796-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nGILBERTO PASSOS MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822340-6, em serviços burocráticos, fora do contato com presos e do regime de plantão, próximo à residência.\r\n\r\nGRAÇA MARIA NASCIMENTO LEMOS, Professor Docente I, matr. nº 844261-8, em função extraclasse.\r\n\r\nIVÃ FERNANDES ARRUDA, Inspetor Policial, matr. nº 808772-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, sem porte de peso e em atividades burocráticas.\r\n\r\nJOSE LUIS GOMES PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5011073-3, em função extraclasse.\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DE AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 31033-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e sem contato direto com pacientes, sem porte de peso.\r\n\r\nMARLUCE SILVA FERREIRA MORTONI, Professor Docente II, matr. nº 5015864-1, em função extraclasse, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA COIMBRA HUGUENIN, Professor Docente II, matr. nº 246536-7, em função extraclasse.\r\n\r\nNADIR ANDRADE MENDES, Servente, matr. nº 5011624-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nNANCI LEAL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852609-7, fora do contato com pacientes, em serviços burocráticos. \r\n\r\nNEIDE ANGELICA RUFINO, Enfermeiro, matr. nº 864586-3, fora do setor de emergência.\r\n\r\nNEIDE TAVARES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 844822-7, em função extraclasse, em local de pouco ruído e próximo à residência.\r\n\r\nOSWALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868132-2, em atividades administrativa, fora do regime de plantão e sem contato com presos.\r\n\r\nPAULO ROBERTO THOMÉ, Servente, matr. nº 5007834-4, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nSIDNEI CAMPOS PEREIRA, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 822354-7, em serviços leves, internos, sem contato com presos, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas, em local próximo à residência.\r\n\r\nTELMA SIRALDO DA ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/101732-9, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nVANDERLEI GARCIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5015095-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nZILMA DA SILVA MOREIRA, Servente, matr. nº 1201559-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARIA DA PENHA SILVA ANDRADE, Investigador Policial, matr. nº 1168567-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços que não exijam esforço visual, em horário diurno, com boa iluminação, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor MARIA RITA LISBOA BARROS MARTINIANO DE LUNA, Inspetor de Alunos ll, matr. nº 284.714-3, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARMENCITA DE SOUZA GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 292.210-2, em função extraclasse.\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES BARROS, Professor Docente l, matrs. nºs 829.530-5 e 867.047-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA HERINGER, Merendeira ll, matr. nº 279.172-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nNEYDE DE CARVALHO E SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 804.445-5, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nIVO LUIZ DOS PASSOS, Pedreiro, matr. nº 13/56.303-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLOURDES SÁ DA SILVA, Servente, matr. nº 274.929-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO, Servente ll, matr. nº 272.868-1, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA MACCARIELLO, Professor Adjunto, matr. nº 4.658-1, em função extraclasse, sem contato com o público e em local de pouco ruído. \r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor PAULO ROBERTO MAGALHÃES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 196165-5, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220820/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 5002510-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650258/2001.\r\n\r\nTEREZA FRANCISCO DOS ANJOS, Professor Docente II, matr. nº 5000195-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3210054/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO DE ASSIS RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 5011800-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220835/2007.\r\n\r\nGLAUCIA MARCIA LIMA DO CARMO, Médico, matr. nº 865044-2, em atividades que não exijam esforço físico, sem contato direto com pacientes e fora da emergência. Proc. nº E-01/601738/2006.\r\n\r\nNATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE, Merendeira, matr. nº 5008732-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601575/2006.\r\n\r\nNILZA BARBOZA RAMOS, Servente, matr. nº 5010091-6, fora do contato com poeira, mofo, material de limpeza e odor forte. Proc. nº E-01/601429/2006.\r\n\r\nMARLI DESIDERIO OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5009868-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601451/2006.\r\n\r\nSIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA TELES, Professor Docente II, matr. nº 5011405-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601482/2006.\r\n\r\nSONIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, Servente, matr. nº 5008747-7, em atividades fora do contato com poeira, mofo, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600079/2005.\r\n\r\nSONIA DE SOUZA VIEIRA FAGUNDES, Merendeira, matr. nº 5001325-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2810040/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802025-7, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601619/2006.\r\n\r\nEMANUEL LEÃO PACHECO FILHO, Médico, matr. nº 262192-8, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220265/2007.\r\n\r\nGERALDINA PINHEIRO DE QUEIROZ, Merendeira, matr. nº 5003351-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600820/2002.\r\n\r\nJACI FERREIRA SANTOS, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5016206-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601399/2004.\r\n\r\nJANETE RODRIGUES DA SILVA, Servente, matr. nº 1201941-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220686/2007.\r\n\r\nJUREMA MARIA VERÍSSIMO, Professor Docente II, matr. nº 5007945-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601357/2004.\r\n\r\nJOSEFA NAYDE PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851339-2, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220066/2007.\r\n\r\nLUIZ ARMANDO VIDAL, Zelador Vigilante, matr. nº 5011476-8, em serviços leves, internos, em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/220688/2007.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO VIDAL RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5008947-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601580/2006.\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA BATISTA, Servente, matr. nº 5006982-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221974/2007.\r\n\r\nMAURÍCIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 835664-4, em atividades fora do contato com menores infratores, que não exijam esforço do membro superior direito e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220847/2007.\r\n\r\nNEIDE SOUZA DOS SANTOS RIBEIRO, Servente, matr. nº 5000574-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601591/2003.\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA COELHO PIRES, Servente, matr. nº 5016166-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600525/2002.\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 5007384-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221306/2007.\r\n\r\nZELIA MARIA FERREIRA SIMAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 261612-6, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601436/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS MARQUES, Servente, matr. nº 5010263-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220944/2007.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA MARQUES, Merendeira, matr. nº 5010067-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220244/2007.\r\n\r\nMARILANDE DO AMARAL MOTHE, Merendeira, matr. nº 5004184-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220309/2007.\r\n\r\nMONICA BARBOSA MARTINS, Professor Docente I, matr. nº 5003834-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601790/2006.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “em atividades que não exijam esforço físico e fora do regime ambulatorial”, na readaptação anterior do servidor MARCOS RUMBLESPERGER GUERRA, Médico, matrs. nºs 263028-3 e 286298-5, concedido através do Ato datado de 08.05.2006, publicado no Diário Oficial de 12.05.2006. Processo nº E-08/220010/2007.\r\n\r\nACRESCENTA, o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor PEDRO BASTOS BARROS, Agente de Segurança, matr. nº 6314-9, concedido através do Ato datado de 04.07.2006, publicado no Diário Oficial de 05.07.2006. Processo nº E-01/601101/2006.\r\n\r\nRETIRA, o termo “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor ELZI DOS SANTOS MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 299820-1, concedido através do Ato datado de 24.03.2006, publicado no Diário Oficial de 30.03.2006. Processo nº E-08/220238/2007.\r\n\r\nRETIRA, o termo “fora do contato com pacientes”, na readaptação anterior do servidor MARIA NILCEA APARECIDA DA SILVA JORGE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 26671-8, concedido através do Ato datado de 24.11.2005, publicado no Diário Oficial de 02.12.2005. Processo nº E-08/220454/2007.\r\n\r\nRETIRA, o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior do servidor SANDRA PEREIRA BERNARDO, Professor Adjunto, matr. nº 33708-9, concedido através do Ato datado de 26.07.2006, publicado no Diário Oficial de 31.07.2006. Processo nº E-08/220214/2007.\r\n\r\nRETIRA, o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor NILZA BANDEIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 221515-0, concedido através do Ato datado de 13.03.2007, publi cado no Diário Oficial de 16.03.2007. Processo nº E-08/220534/2007\r\n\r\nId: 473214"
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                    "474496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos com o paciente TIAGO RODRIGUES, conforme Boletins de Emergência nºs 332679, 331969 e 330625 desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90128/2008.\r\n\r\nId: 474496"
                    ],
                    "476110": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 179 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: First Line Medical Device S/A.\r\n\r\nEndereço: Av. Ayrton Senna, nº 3000, Bloco 02, salas 117/118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCGC: 05.941.046/0001-29\r\n\r\nProcesso nº E-08/101.679/2007\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Correlatos (produtos para saúde)\r\n\r\nLicença nº 052/2007\r\n\r\nEmpresa: Siloé Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 3,5 - Santa Bárbara - Niterói RJ.\r\n\r\nCGC: 00.247.208/0001-00\r\n\r\nProcesso nº E-08/100.095/2003\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº053/2007\r\n\r\nEmpresa: GRA Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, nº 377 - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nCGC: 82.001.294/0001-21\r\n\r\nProcesso nº E-08/102.681/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, Inclusive de Origem Vegetal\r\n\r\nLicença nº 054/2007\r\n\r\nQuebra Empresa: Arte Magistral Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Piraí, nº 456 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nCGC: 06.389.481/0001-12\r\n\r\nProcesso nº E-08/100.885/2004\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias Primas, Inclusive de Origem Vegetal\r\n\r\nLicença nº 055/2007\r\n\r\nEmpresa: BR Mac Comercial Importação de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Sargento Silvio Hollenbach, nº 400 parte - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.102.987/0001-67\r\n\r\nProcesso nº E-08/100.958/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos para Saúde, Insumos Farmacêuticos, Inclusive sob Controle Especial\r\n\r\nLicença nº 056/2007\r\n\r\nEmpresa: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nProcesso nº E-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade: Importar Correlatos (Produtos para a Saúde)\r\n\r\nLicença nº 057/2007\r\n\r\nEmpresa: Botica a Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Alberto Knust, nº 16, Loja A - Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.211.340/0002-61\r\n\r\nProcesso nº E-08/101.265/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos\r\n\r\nLicença nº 058/2007\r\n\r\nEmpresa: Win Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 5001, Sala 208 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 08.051.626/0001-39\r\n\r\nProcesso nº E-08/101.137/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n\r\nLicença nº 059/2007\r\n\r\nEmpresa: Medical Life Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua República do Líbano, nº 61, Sala 1007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 06.315.460/0001-95\r\n\r\nProcesso nº E-08/102.516/2006\r\n\r\nAtividade: Importar Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n\r\nLicença nº 060/2007\r\n\r\nEmpresa: Prefeitura Municipal de Rio Bonito Farmácia Popular do Brasil.\r\n\r\nEndereço: Rua João Carmo, nº 27 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nCGC: 28.741.072/0007-02\r\n\r\nProcesso nº E-08/101.632/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação\r\n\r\nLicença nº 061/2007\r\n\r\nEmpresa: Instituto em Diagnóstico Molecular Theranóstica (IDMT) Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 500, Bloco 20, Sala 236 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 04.770.389/0001-05\r\n\r\nProcesso nº E-08/100.727/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Produtos Correlatos (Produtos para Saúde)\r\n\r\nLicença nº 062/2007\r\n\r\nEmpresa: ICQL Química Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Feliciano Castilho, nº 525 - Chácara Rio - Petrópolis Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCGC: 02.825.366/0001-25\r\n\r\nProcesso nº: E-08/100.122/2007\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 063/2007\r\n\r\nEmpresa: Bijoux Sul Acessórios de Moda Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Betânia, nº 56 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC: 00.506.650/0001-03\r\n\r\nProcesso nº E-08/101.501/2007\r\n\r\nAtividade: Importar e Exportar Cosméticos\r\n\r\nLicença nº 64/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 476110"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/112/50044/2007 - Departamento Geral de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 79/2007, para Aquisição de Material de Consumo Médico para GSE - Etapa II, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 04 com o valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) e 17 no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); COTAÇÃO COM. REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos lotes 21 e 22, ambas com o valores totais de R$ 1.128,90 (hum mil cento e vinte e oito reais e noventa centavos); HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02 com o valor total de R$ 227,40 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), 06 no valor total de R$ 7.028,00 (sete mil e vinte e oito reais), 10 no valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e 15 no valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, no lote 01 com o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), 05 no valor total de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais), 07 no valor total de R$ 89.640,00 (oitenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais), 08 no valor total de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), 14 no valor total de R$ 13.180,00 (treze mil cento e oitenta reais), 18 no valor total de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e 19 no valor total de 142,00 (cento e quarenta e dois reais); MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no lote 03 com o valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais); MEDSONDA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no lote 09 com o valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e CREMER S/A no lote 11 com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 12 no valor total de R$ 76.440,00 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais), 13 no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e 20 no valor total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 443110"
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                    "474728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos, em favor da DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 1.544,50 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 474728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "476113": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDISPENSA ROSIMAR SILVEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.727-5, da função de Diretor do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Ofício C.R. 11 - Serrana III nº 005/2008.\r\n\r\nId: 476113"
                    ],
                    "474526": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.275/87 - WALDINEIA GOMES COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.652-2, período base de 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.444/97 - ELIANE CRESPO BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 190.853-2, período base de 01.09.2001 a 31.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.023/97 - CIDNEIA MOTA DE CASTRO, Servente II, mat. nº 1.200.798-5, período base de 02.08.2002 a 18.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.279/98 - MARILENE DE SOUZA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.504-4, período base de 01.04.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.065/99 - CARMEN LUCIA ALVES MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.123-6, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.559/2008 - LUCIANA FERREIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.912-1, período base de 09.06.2001 a 11.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.488/94 - ANGELA CHACUR SEIXAS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.583-8, período base de 12.02.92 a 11.02.97 e de 10.03.98 a 14.04.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.012/2001 - MARIA CELINA BARRETO PAULO, Servente II, mat. nº 1.200.757-1, período base de 02.08.97 a 16.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.131/2007 - HELYANE RODRIGUES SARLO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.639-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 25.06.89 a 24.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.054/2007 - CELSO BELEM DE SOUZA, Prof. Doc. I ,mat. nº 161.580-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 14.04.77 a 13.04.97.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.217/87 - MARIA RITA DE C.F. DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.584-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.007/90 - DECIO DIAS ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 137.797-7.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 474526"
                    ],
                    "474391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nDISPENSA ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.056-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Santa Maria Madalena. Proc. nº E-03/3.310.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO CARLOS ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.128-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, com validade a contar de 03.02.2006. Proc. nº E-03/3.310.028/2008.\r\n\r\nId: 474391"
                    ],
                    "474369": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nDISPENSA MARIA LEILA MAGALHÃES LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.945-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 296 - Lídice, a contar de 01.06.2007, por motivo de municipalização. Proc. nº E-03/10.701.367/2007.\r\n\r\nId: 474369"
                    ],
                    "474521": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.152/97 - ALAMIR DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.364-9, período base de 17/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.432/2004 - CLÉA DE ARAÚJO SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 277.914-8, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.552/2002 - CRISTIANE BEZERRA DA ROCHA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.668-6, período base de 13/03/2002 a 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.394/2008 - ELZA MARTINS DE CARVALHO, Servente II, mat. nº 273.886-2, período base de 01/03/88 a 28/02/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.210.003/99 - ELIZABETH JÁCOMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 195.110-2, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc nº E-03/10.003.824/2007 - EVANGELINA FRANCO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.828-5, período base de 01/12/94 a 30/11/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.394/2007 - FLÁVIA MARIA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.872-4, período base de 05/06/99 a 04/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.432/2007 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.190-0, período base de 15/10/2002 a 05/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.386/96 - INÁCIA GOMES DA SILVA DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.694-5, período base de 30/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.888/2007 - IVANICE BARBOSA DA SILVA CARVALHO, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.013.427-9, período base 23/03/99 a 22/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.502/2003 - JANIARA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.567-1, período base de 27/09/2002 a 26/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.901/2007 - JOSÉ MARCELO POSCHETZKY MELO, Zelador-Vigilante, mat. nº 5.017.738-5, período base de 01/09/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.547/92 - LUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.643-6, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.263/94 - LUCINEIA MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.347-4, período base de 15/05/98 a 01/08/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.932/2007 - MANOEL ANTÔNIO DA CRUZ MIGUÉIS, Prof. Doc. I, mat. nº 242.852-2, período base de 20/05/85 a 19/05/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.410/2004- MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.886-5, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.452/94 - MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 277.973-4, período base de 02/03/2002 a 01/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.829/98 - MARIA IVONETE SANTOS RODRIGUES, Merendeira II, mat. nº 256.756-8, período base de 23/02/2001 a 22/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.064/2003 - MARIA NEUZA SILVA PENA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.875-1, período base de 03/07/99 a 02/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.162/2007 - MARILUCE DOS SANTOS SACRAMENTO, Merendeira, mat. nº 5.008.094-4, período base de 18/12/98 a 12/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.037/2000 - MIRIAM CARVALHO FLORES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.463-0, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.094/2001 - MIRIAN FÉLIX DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.678-5, período base de 09/08/2001 a 10/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.213/2007 - MÔNICA BARBARA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat nº 869.852-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.942/88 - NEUZA FERREIRA FEITAL, Prof. Doc. II, mat. nº 160.782-9, período base de 05/04/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.614/2007 - PAULO CESAR COUTINHO, Servente, mat. nº 272.982-8, período base de 24/12/88 a 23/12/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.221/98 - RITA VERÔNICA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.977-7, período base de 17/09/2001 a 16/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.170/2003 - ROGERIA FONTOURA DE CARVALHO, Agente Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.016.556-2, período base de 07/07/2001 a 06/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.634/2007 - ROSANA MARINO TARCISO, Prof. Doc. I, mat. nº 869.971-2, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.203/99 - SANDRA IZABEL CASTELLAR, Prof. Doc. II, mat. nº 153.563-2, período base de 05/07/2001 a 20/08/2006.\r\n\r\nProc.nº E-03/10.003.883/2007 - SEBASTIÃO SILVÉRIO PRIVAT, Zelador-Vigilante - CIEP, mat. nº 5.008.083-7, período base de 13/07/2001 a 07/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/906.542/89 - SHEILA MARIA PIRES FREITAS, Servente, mat. nº 166.916-7, período base de 07/09/2001 a 06/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.912/2007 - SHELEN NASCIMENTO DE ALCANTARA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.695-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/907.232/86 - SINDRÔNIA SILVÉRIO GONÇALVES, Prof. Doc. II mat. nº 159.939-8, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.591/2003 - SONIA MARIA ALVES, Servente, mat. nº 274.970-3, período base de 24/05/2002 a 17/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.788/89 - SUELI GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.715-3, período base de 21/09/2002 a 05/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.984/2001 - TÂNIA CLÁUDIA DUTRA ROSA, Prof. Doc. II,mat. nº 5.007.674-4, período base de 07/03/99 a 18/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.465/2000 - TANIA REGINA DE LIMA PANNO, Prof. Doc. II, mat. nº 169.471-0, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.412/2002 - TEREZA CRISTINA ALECIO DA CRUZ BENEDICTO, Prof. Doc. II, mat nº 248.052-3, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.806/2004 - VALDIRENE FERREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.99-3, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.015/95 - VERA LUCIA GONÇALVES KESSAMIGUIEMON, Prof. Doc. II,mat. nº 242.926-4, período base de 22/05/97 a 21/05/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.205/2000 - VERA LUCIA DE SOUZA PINEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.351-6, período base de 15/05/98 a 14/05/2003. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/903.002/94 - ANTONIO FORTINI MARINI, Inspetor de Alunos II, mat. nº 256.802-0, período base de 01/07/92 a 30/06/97 e de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.874/2007- CELINA ROCHA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.843-7, período base de 27/09/96 a 26/09/2001 e de 27/09/2001 a 26/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.986/94 - DAYSE FREITAS PEREIRA DE SOUZA, Datilógrafa II, mat. nº 272.047-2, período base de 13/06/96 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.571/2007 - LUCIENE DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.007.747-8, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.911/94 - MARIA ELENA MOREIRA DO NASCIMENTO, Servente II, mat. nº 274.848-1, período base de 01/01/93 a 31/12/97 e de 01/01/98 a 30/01/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.063/2007 - MARIELZA DUARTE BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.635-1, período base de 20/05/95 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.848/96 - REGINA CELIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.892-6, período base de 21/09/96 a 20/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.601/2007 - SANDRA DE ABREU MOREIRA, Servente, mat. nº 5.021.059-0, período base de 10/05/94 a 09/05/99 e de 02/08/2001 a 01/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.280/2007 - VALDENIR DE ANDRADE LEAL, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.706-3, período base de 01/12/96 a 30/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.073/2003 - LUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.405-4. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/09/82 a 19/09/87, 20/09/87 a 26/09/92, 27/09/92 a 22/10/97 e de 23/10/97 a 22/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.484/2007 - MARISA WERNECK MAMEDE, Prof. Doc. I, mat. nº 516.628-5. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 02/01/75 a 01/01/2005.\r\n\r\nId: 474521"
                    ],
                    "474523": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.657/2005 - MARLENE ARAÚJO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.893-4, período base de 04/09/2002 a 07/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.005/2008 - CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, Merendeira, mat. nº 5.020.381-9, período base de 31.08.2000 a 30.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.006/2000 - FERNANDA FIGUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.128-6, período base de 05.03.99 a 09.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.125/95 - MARIA ANTONIA VENCIONECK DA SILVA, Merendeira, mat. nº 161.292-8, período base de 15.11.2002 a 03.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.058/99 - MIRELA CISCOTTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.115-3, período base de 07.03.99 a 06.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.908/2002 - SONIA ARAÚJO DE LIMA, Merendei ra, mat. nº 271.475-6, período base de 12.06.98 a 11.06.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.526/92 - SEBASTIANA MOREIRA FLORENCIO, Servente, mat. nº 1.205.388-0, período base de 23.03.2002 a 05.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.900.049/94 - JUDI CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.449-8, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.088/2007 - MARIA DA PENHA COSTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.095-6. Concedo 6 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 14.11.95 a 13.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.910.045/99 - JUSSARA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.671-7. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 474523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474667": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2581/2008 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, matr. 31802-2, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Diretor Técnico do Hospital Alcides Carneiro - HAC, junto ao Município de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do De creto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2582/2008 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matr. 25751-9, Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício do cargo em comissão de Diretor Técnico do Hospital Alcides Carneiro - HAC, junto ao Município de Petrópolis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 474667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474668": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 290/2004 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA, matr. nº 34538-9 - Tendo em vista o que consta no Registro de Casamento nº 29819 registrado à fls. 141 do livro BR-00151 da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA MARIEN.\r\n\r\nId: 474668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474669": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2309/2008 - JOÃO VITALINO DE SOUZA, matr. nº 5845-3 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 474669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474670": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2196/2008 - JOSÉ EMILIO GOMES, matr. 30597-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Guerra, no período de 15/12/62 a 31/07/64, totalizando 591 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2558/2008 - LUIZ MAURO ALVES ROSA, matr. 6857-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/75 a 01/02/77, de 04/04/80 a 05/02/82, 06/07/82 a 19/07/85 e de 18/09/85 a 31/03/86, totalizando 2.585 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2537/2008 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MELLO, matr. 8260-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/04/72 a 30/11/76 e de 28/02/77 a 09/08/81, totalizando 3.311 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1114/2008 - JOSÉ ANTONIO NOVAES, matr. 31795-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 15/04/71 a 30/05/73, 01/08/73 a 11/10/73, 01/11/73 a 28/02/75, 09/03/76 a 28/02/77, 01/04/77 a 28/02/78 e de 06/03/78 a 28/02/79, totalizando 2.385 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2588/2008 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES, matr. 5640-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 20/08/79 a 11/03/81 e de 13/10/81 a 27/10/81, totalizando 582 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2558/2008 - LUIZ MAURO ALVES ROSA, matr. 6857-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/75 a 01/02/77, de 04/04/80 a 05/02/82, 06/07/82 a 19/07/85 e de 18/09/85 a 31/03/86, totalizando 2.585 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2771/2008 - CYNTHIA CLARK, matr. 4596-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de 06/11/2006 a 06/01/2008, totalizando 427 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 474670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474616": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2067/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Rem Indústria e Comércio Ltda, para despesa no valor de R$ 8.100,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 201/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Top Line Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 75.840,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 474616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474618": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 647.280,00...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 540.000,00...\r\n\r\nId: 474618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473275": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para atuar na Comissão de implantação do Curso Técnico de Nível Médio em Fruticultura na ETE Agrícola Antônio Sarlo.\r\n\r\nEquipe Técnica: ETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nFabiano Jorge Lisboa da Silva, Docente em Ciências Agrárias, matrícula 4010294-9\r\n\r\nMaximiliano S. de Souza, Docente de Teoria e Técnicas Florestais, matrícula 111.486-7\r\n\r\nFlávio Diniz Soares, Docente de Química, matrícula 822.835-5\r\n\r\nEquipe Pedagógica: ETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nOdete Pereira da Rocha Duarte, Diretora, matrícula 4010758-3\r\n\r\nElba Lucínia Silva Mota Venâncio, Supervisora Educacional, matrícula 4010232-9\r\n\r\nEquipe Técnico-Pedagógica da Diretoria de Desenvolvimento Educacional - Faetec:\r\n\r\nMárcia Cristina Pinheiro Farinazo, Coordenadora Pedagógica da, matrícula 822.867-8\r\n\r\nMercedes Costa Santos Moreira, Coordenadora de Inspeção Escolar, matrícula 331.328-5\r\n\r\nMárcia Pimentel Machado, Coordenadora Técnica, matrícula 4010551-2.\r\n\r\nId: 473275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473343": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.755/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2007, destinada à Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências do ISEPAM - Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor total de R$ 184.428,91 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007.\r\n\r\nId: 473343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474441": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.151/2007 - Homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2007, para Aquisição de Materiais de Consumo para curso das ESEI's - Curso de Soldagem, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG Nº 007/2007, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas 1) MARKI COMÉRCIO DE PLÁSTICOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME. Lotes 1, 2, 5 e 7 totalizando R$ 12.831,40 (doze mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta centavos) e 2) ELIDA CRISTINA FERREIRA BACCHIME - EPP Lotes 3, 4, 6, e 8 totalizando R$ 8.759,70 (oito mil setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos). O presente pregão teve valor total de R$ 21.591,10 (vinte e um mil quinhentos e noventa e um reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2007\r\n\r\nId: 474441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "474617": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\n*Concedo triênio ao servidor mencionado abaixo :\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n190.260-0\r\n\r\nRONALDO\r\n\r\nPADILHA\r\n\r\n9 50\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 474617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474715": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10 /400284/2007- REVOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2007 \r\n\r\nId: 474715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "473186": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.598/2008 - JORGE ANDRADE DOS ANJOS, Oficial de Manutenção Veículos/Mecânico, matrícula nº 2700253-4. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 09.08.1971 a 26.12.1972, 26.03.1973 a 23.08.1973 e de 11.12.1973 a 10.03.1974, no total de 746 (setecentos e quarenta e seis) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982\r\n\r\nId: 473186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474760": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nPROC. nº. E-07/101.200/2002 - ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença especial não gozada ao exercício base de 16/01/1993 a 14/01/1998, num total de 180 dias a que o servidor faz jus. De acordo com o inciso 80 do Art. 80 do Decreto nº. 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 474760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "474484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000367/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inciso VII da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, a despesa, no valor total de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), com a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 40).\r\n\r\nId: 474484"
                    ],
                    "474480": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora HELGA RESTUM HISSA, funcionária da EMBRAPA, matrícula n° 308.463, para ter exercício na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Processo n° E-02/000405/2008.\r\n\r\nId: 474480"
                    ],
                    "474524": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nOnde lê: JAMAIRA FERREIRA, Médica Veterinária...\r\n\r\nLeia-se: JAMAIRA FERREIRA VERAS, Médica Veterinária...\r\n\r\nId: 474524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "473216": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.582/2008 - PAULO CESAR AZEVEDO MINGUTA, matricula nº 9.893.467-2. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 473216"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474481": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.042/2008 - Autorizo os encerramentos de folhas, em virtude das devoluções dos servidores aos seus órgãos de origem: CARLOS ALBERTO MÜLLER TEIXEIRA, matrícula nº 4870004-1 - R$ 82,77 (oitenta e dois reais e setenta e sete centa vos); ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, matrícula nº 4870009-0 - R$ 86,37 (oitenta e seis reais e trinta e sete centavos); JORGE ALBERTO DE JESUS, matrícula nº 4870011-6 - R$ 84,83 (oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos); JOSÉ HAMILTON DE CARVALHO, matrícula nº 4870012-4 - R$ 82,77 (oitenta e dois reais e setenta e sete centavos); MARCOS VARANDA, matrícula nº 4870018-1 - R$ 82,77 (oitenta e dois reais e setenta e sete centavos); MAX DA PAIXÃO REZINA, matrícula nº 4870020-7 - R$ 104,81 (cento e quatro reais e oitenta e um centavos) e SÉRGIO MAGALHÃES, matrícula nº 4870021-5 - R$ 86,37 (oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 474481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474470": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 18/480.013/2008 - HOMOLOGO a licitação por CONVITE nº 001/2008, realizada em 03/03/2008 e adjudico os serviços a empresa CERDAL REFRIGERAÇÃO LTDA. no valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 474470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474624": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESINDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 150 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aquelas destinadas a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCONTRATUAL Nº\r\n\r\nNº\r\n\r\nprestação\r\n\r\nserviços de asilo \r\n\r\nS/Nº \r\n\r\nE-23/200636/2005\r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\naquisição de gás liquefeito de petróleo\r\n\r\nS/Nº \r\n\r\nE-23/201205/2005\r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n004/2007\r\n\r\nE-23/200335/2007\r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\n(hortifrutigran\r\n\r\ngeiros) lote 5\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n005/2007\r\n\r\nE-23/200335/2007\r\n\r\nIdis Lop es Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\n(hortifrutigran\r\n\r\ngeiros) lotes 2,3 e 4\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios \r\n\r\n006/2007\r\n\r\nE-23/200319/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro\r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\nperecíveis (carnes) lote 1\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios perecíveis \r\n\r\n007/2007\r\n\r\nE-23/200319/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\n(carnes) lotes 2 e 4\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios perecíveis \r\n\r\n008/2007\r\n\r\nE-23/200319/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\n(peixes) lote 3\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios (estocáveis)\r\n\r\n010/2007\r\n\r\nE-23/200330/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios (estocáveis)\r\n\r\n011/2007\r\n\r\nE-23/200330/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios \r\n\r\n012/2007\r\n\r\nE-23/200561/2007 \r\n\r\nIdis Lopes Monteiro \r\n\r\nmat. 18/4520\r\n\r\n(ovos) \r\n\r\nprestação de serviços de locação de \r\n\r\n001/2007\r\n\r\nE-23/200253/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nmáquina reprográfica\r\n\r\nprestação de serviços de fornecimento \r\n\r\n009/2007\r\n\r\nE-23/200509/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nde água mineral\r\n\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n\r\n014/2007\r\n\r\nE-01/400770/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n\r\n014/2007\r\n\r\nE-01/400770/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nprestação de serviços de locação de veículos \r\n\r\n017/2007\r\n\r\nE-01/400867/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nprestação de serviços de transportes \r\n\r\n019/2007\r\n\r\nE-01/200673/2007\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos \r\n\r\nmat. 18/3573\r\n\r\nde passageiros\r\n\r\nprestação de serviços de locação de bens e servi\r\n\r\n013/2007\r\n\r\nE-01/200770/2007\r\n\r\nWagmar Queiroga dos Reis Santos mat. 18/6072\r\n\r\nços de informática\r\n\r\nprestação de serviços de limpeza, \r\n\r\n023/2007\r\n\r\nE-23/200916/2007\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes mat. 18/6085 \r\n\r\nhigiene e conservação\r\n\r\nprestação de serviços de assistência médica \r\n\r\n016/2007\r\n\r\nE-23/200549/2007\r\n\r\nLuciane de Araújo Santos mat. 18/6084\r\n\r\n(Projeto Visão)\r\n\r\nId: 474624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474633": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200636/2005 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO a despesa no valor de R$ 225.000,00, a favor da firma ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundamentado no art. 24, inciso V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ODALEA PINTO DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3442, classe III, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200248/2008. \r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA BRANDÃO PORTO, Assistente Social, matrícula nº 18/2323, classe V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200226/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOSÉLIA SOARES DELPHINO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2238, classe III, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200170/2008. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.03.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200186/2004 - NEY LUCAS QUEIROZ, matrícula nº 18/2169. APROVO a fixação de proventos de inatividade na classe IV, nível M, com data retroativa a contar de 13.02.2004. \r\n\r\nId: 474633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "474497": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINSTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.265/2008 - AUTORIZO o abono de permanência ao servidor ANTONIO GOMES DA SILVA, Datilógrafo, matrícula 101.114-7, com validade a contar de 17.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.268/2008 - AUTORIZO o abono de permanência a servidora NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula 101.128-7.\r\n\r\nId: 474497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "475956": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2458 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 18 de março do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2264 e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nCARLA RIBEIRO TULLI\r\n\r\nFELIPE BARROS OQUENDO\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\n\r\nMARCOS DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA\r\n\r\nVINICIUS DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORREA\r\n\r\nELISE DOS REIS LIMA\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nBRUNA CARVALHO NUNES\r\n\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nRAFAEL BARTOLOMEU LOPES\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 18 de março de 2008, às 14:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 475956"
                    ],
                    "473272": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 412ª SESSÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manoel, nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 412ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Adriana de Biase Ninho, Cláudia Freze da Silva, Elias Gazal Rocha, Fernando Barbalho Martins, Flávio de Araújo Willeman, Márcia Latgé Mannheimer, Nilson Furtado de Oliveira Filho, Renata Guimarães Bechara e Roberto Benjó. Participou, como convidado o Procurador-Corregedor, Paolo Henrique Spilotros Costa. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do único processo da pauta, o processo nº E-14/0020763/2007 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. Após a leitura do relatório, o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de fls. 325/342, propondo a conversão da sindicância em processo administrativo disciplinar por haver indícios da prática de falta disciplinar prevista no artigo 105, inciso I da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Nada mais havendo a ser tratado, a Procuradora Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Conselheira Renata G. S. Bechara lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada, e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 473272"
                    ],
                    "473265": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/35/2008 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.948-2. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.852/2007 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, matrícula nº 859.918-5. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/57.199/2008 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.138/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008 - 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/6069/2007 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.930-0. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.771/2007 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2006 - 30 (trinta), 2º período e 2007 - 30 (trinta) dias, 1º período.\r\n\r\nProc. nº E-14/903/2008 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.582-1. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 473265"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "473498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/CASACIVIL/CCS/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/600.300/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (duas) máquinas copiadoras de grande porte.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.600 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA: 02 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 473498"
                        ],
                        "473499": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 001/CC/CCS/2008 ao Contrato nº 03/CC/CCS/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/601.458/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nDATA: 03 de março de 2008.\r\n\r\nId: 473499"
                        ],
                        "475625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-13/20.065/2008\r\n\r\nPARTES: Coordenadoria Militar da Casa Civil e a Empresa Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Manutenção, Fornecimento de Peças e Cursos\r\n\r\nVALOR: R$ 2.132.000,00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 475625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474746": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comunica aos interessados a realização de 3ª Sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 25/03/2008, a partir das 10 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.104/2007\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.051/2008\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-33/100.069/2005\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.097/2007\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-33/110.100/2005\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.252/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.084/2007\r\n\r\nId: 474746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474747": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comunica aos interessados a realização de 2ª Sessão regulatória RECURSAL no dia 25/03/2008, a partir das 11 horas, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionárias\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/079.283/2001\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/100.116/2006\r\n\r\nId: 474747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474736": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/80503/2007.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços por 12 (doze) meses, para prestação de serviços, sob demanda, de desenvolvimento de sistemas sob abordagem orientada a objetos e/ou implementação/manutenção de sistemas, baseado no conceito de Fábrica de Software.\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que o certame da referência suspenso side die, em 20/09/2007, terá prosseguimento para a disputa de lances às 11:00 horas do dia 25/03/2008, no site www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 474736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "472900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10102037/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIZABETH DA SILVA FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 234.972-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 472900"
                        ],
                        "472616": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10901516/98 e o seu apenso nº E-01/60173/99, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrículas nºs 157.975-4 e 152.896-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por inobservância aos deveres insertos no art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII e por transgressão ao contido no art. 40, incisos II, III e XII e, ainda, ao art. 52, inciso V, § 1º e o art. 52, inciso IX, c/c o art. 55, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pela REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79 , tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 472616"
                        ],
                        "471234": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base nos processos nºs E-03/10.203.848/2005, E-03/11.202.840/2004 e E-03/ 11.201.838/2005 e anexos, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora SÍLVIA HELENA LESSA DA FONSECA, detentora dos cargos de Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 829.486-0 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 833.841-0 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento nos processos referendados, a que responde, pela ocorrência, em tese, de irregularidade perpetrada no âmbito do E.E.E.S. Professor Carlos Costa, durante a sua gestão, e pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, em ambos os cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 471234"
                        ],
                        "474440": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.327/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, HELIO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 915.328-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 474440"
                        ],
                        "474408": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/203.835/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor Luiz Alberto Pereira Barros, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 8.103.748-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/07/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 474408"
                        ],
                        "473341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 177 a 179; TERMO nº 049; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; OBJETO: Imóvel situado na Rua Campo Grande, nº 476 (antigo 88), Campo Grande/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2008; PROCESSO Nº E-01/400.717/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel (parte), lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, Fls. 180 a 182; TERMO nº 050; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança; OBJETO: Imóvel situado na Rua Regente Feijó, nº 7, Centro, Rio de Janeiro/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2008; PROCESSO Nº E-01/401.068/2007.\r\n\r\nId: 473341"
                        ],
                        "474735": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-04/SUPATI, às Fls. 183 a 185; TERMO Nº 051; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda; OBJETO: Imóvel situado na Rua Regente Feijó, nº 7, Centro/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2008; PROCESSO Nº E-01/3000/2006.\r\n\r\nId: 474735"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "474739": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 012/2008-A\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2008 a 18/03/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.230/2008;\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 014/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - SESES;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2008 a 18/03/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.231/2008;\r\n\r\nId: 474739"
                        ],
                        "474750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda;\r\n\r\nOBJETO: empréstimo gratuito de 02 (duas) mesas para utilização do Posto Fiscal do Moro do Côco; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/10/2007 a 03/10/2008;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-04/026.428/2007\r\n\r\nId: 474750"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "476112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 007/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados em participar da Concorrência epigrafada, tendo por objeto a execução de obras de saneamento básico, no Estado do Rio de Janeiro, contem plados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que fica adiada, para o dia 25 de março de 2008, no mesmo endereço a realização da sessão pública, visando a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nCN 007/2008, às 09:00 horas\r\n\r\nId: 476112"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474799": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 201/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEDAE - exercício social de 2008 e de 2009”.\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e Preço\r\n\r\nData: 05/05/2008 Horário: 10 horas\r\n\r\nLocal de realização: Assessoria de Licitações - ADL DP, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 1 resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2232-3831/2232-3832/2232-3833.\r\n\r\nId: 474799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "474721": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SESDEC nº 001/2008.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Rio Claro, CNPJ/MF nº 29.051.216/0001-68, visando à execução do projeto para aquisição de equipamentos para implantação da unidade de tratamento intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a melhoria da atenção à saúde da população.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, através da aquisição de equipamentos para implantação de uma Unidade de Tra tamento Intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/914/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.02.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Didácio José de Moraes Penna, Presidente, CPF nº 498.317.397-87.\r\n\r\nId: 474721"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "475695": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 43/2007 ao Contrato ASJU/SEE nº 42/2006; DATA DA ASSINATURA: 05.09.2007; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE; OBJETO: Prorrogar por mais 01 mês a contar de 06.09.2007, o prazo de vigência contratual; PRAZO: 05.10.2007; PROC. nº E-03/8.152/2006.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 06.09.2007.\r\n\r\nId: 475695"
                        ],
                        "474454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 32-CT - ANO: 1966\r\n\r\n01-Cassio Roberto Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 33-CT - ANO: 1966\r\n\r\n01-Antonio Joaquim de Oliveira Leal\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Marco Antonio de Moraes Salinas\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Cristina Celia Motta Rezende\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Sandra de Araujo Barbosa\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Carlos Mauro Valente Antunes \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Claudia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Guaraci Erbe de Miranda\r\n\r\nCURSO: PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Marcio Luiz da Costa Couto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Luciana Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n02-Maria Margarida Pereira\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Luciana Pereira Marinho\r\n\r\nTURMA: 3313 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Mauricio Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Claudia Regina Gonçalves Cohen\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Georgia de Souza Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Oliveira Ramos \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wilians Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carolina Lima de Sousa \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mauricio Cabrera Baca\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josely Sandra de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paula Rafaela Nascimento Jansen\r\n\r\nTURMA: 3002M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adalberto dos Santos Egidio\r\n\r\nTURMA: 3003M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Romulo Nilves de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3011T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca Bento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3013N - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laura Michelle Hilário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3016N - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Fernando Wollena Mynssen\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Barbosa Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Melo e Vale\r\n\r\n03-Elizabeth Cristina Nunes Alves\r\n\r\n04-Igor Ferreira Francisco Coelho\r\n\r\n05-Jaína da Silva Macedo\r\n\r\n06-Jean de Sousa\r\n\r\n07-Leonardo Gomes Machado Sampaio\r\n\r\n08-Lillian da Costa Maranguape da Silva\r\n\r\n09-Lillassy Santana Batista Oliveira\r\n\r\n10-Marcio Presley Farias Melo\r\n\r\n11-Maria Elivania Alves Matos\r\n\r\n12-Michele Carla de Loureiro Menezes\r\n\r\n13-Michele Santos de Assis\r\n\r\n14-Philippe Van Der Costa de Araújo\r\n\r\n15-Tainá de Miranda Soares\r\n\r\n16-Thiago André Queiroz Almeida\r\n\r\n17-Ursula Ribeiro Pinto\r\n\r\n18-Ygor da Silva Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3002M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alda Kelli Ferreira Almeida\r\n\r\n02-Bruno Uendel da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Camila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues Cardoso\r\n\r\n05-José Daniel Batista Pires Junior\r\n\r\n06-Marcus Vinicius Bulcão Hildebrandt\r\n\r\n07-Mariana do Monte Pires Mariano\r\n\r\n08-Michelly Alves Albuquerque\r\n\r\n09-Nathalia Lopes Kiss\r\n\r\n10-Pedro Ivo Silva Spedo Peçanha\r\n\r\n11-Quezia Henare de Barros\r\n\r\n12-Rachel Atayde de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Barboza da Silva\r\n\r\n02-Andreza Luiza Ferreira Ribeiro\r\n\r\n03-Igor Lott Zeger Belkind\r\n\r\n04-Isabel Regina Mateus Celestino\r\n\r\n05-Renata Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Roberta Caroline Ribeiro Chagas\r\n\r\n07-Sabrina Thomaz Nogueira\r\n\r\n08-Suelem de Souza Braz\r\n\r\n09-Thaiany Yasmin Pinto Romeu\r\n\r\n10-Thatyane de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA: 3004M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Carqueija de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Negrão dos Reis\r\n\r\n03-Camila Braga Gonçalves\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Daniel Barbosa Oliveira\r\n\r\n06-Gabriel Vieira Cardoso\r\n\r\n07-Giseli Delgado de Oliveira\r\n\r\n08-Greyce Kelly Santana de Souza\r\n\r\n09-Hamilton Wallace Oppenheimer Fernandes\r\n\r\n10-Isadora Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Jaqueline da Conceição Martins\r\n\r\n12-Jéssica Rufino Mussap\r\n\r\n13-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n14-Kelly Sousa Ferreira\r\n\r\n15-Laura Barbosa Martins\r\n\r\n16-Leandro Martins da Silva\r\n\r\n17-Leda Alves Duarte\r\n\r\n18-Luiz Carlos do Couto Amaral Gomes\r\n\r\n19-Luiz Henrique de Castro\r\n\r\n20-Luiz Paulo Batista de Castro\r\n\r\n21-Magdiel Mendes de Almeida\r\n\r\n22-Mariana Barboza de Mello Amancio\r\n\r\n23-Mariana Gianastassio Coelho\r\n\r\n24-Patricia Alves Teixeira da Silva\r\n\r\n25-Paulo Vinicius dos Santos Silva\r\n\r\n26-Rafael de Oliveira Moura\r\n\r\n27-Raizza Silva dos Santos\r\n\r\n28-Raquel Pereira Batista\r\n\r\n29-Tatiana Gomes Fonseca\r\n\r\n30-Ted Wilson Mattos de Azevedo\r\n\r\n31-Vitor Rangel Barreto Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágatha Araujo de Souza\r\n\r\n02-Ana Clara Thomazini Racy\r\n\r\n03-Bruno Tassinari Krause de Araujo\r\n\r\n04-Clislaine Silva dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Daniel Ricardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Jamille Freire de Azevedo\r\n\r\n08-Jessica Vieira de Figueiredo\r\n\r\n09-Joice Luiz Santos\r\n\r\n10-Juliana Barros Lobato\r\n\r\n11-Juliana Marques Araujo\r\n\r\n12-Marina Micas Macieira\r\n\r\n13-Pedro Henrique Rodrigues Torres\r\n\r\n14-Rafaela Pereira de Queiroz\r\n\r\n15-Tamara Rodrigues Pereira\r\n\r\n16-Wellison Rodrigues da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda Selebri da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jeferson Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Barbara da Silva Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Laudeane Maria da Silva \r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiane da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Meihoub\r\n\r\n02-Fernanda Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001M - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Felipe Gomes Damião\r\n\r\n02-Bruno Valladas Correa da Silva\r\n\r\n03-Elisangela da Costa Bonifácio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vitor Barbosa de Oliveira Coelho\r\n\r\n02-Wellington Cleber da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizangela dos Santos Felipe\r\n\r\n02-Gercilene do Nascimento\r\n\r\n03-Suelen de Souza Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Ribeiro do Amaral de Almeida\r\n\r\n02-Manhan Agatha da Silva Vidal \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006T - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila da Silva Soares\r\n\r\n02-Rosane Paula de Souza Hermenegildo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007T - ANO: 2006\r\n\r\n01-George Oliveira de Mattos\r\n\r\n02-Ana Luisa Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010T - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Ricardo dos Santos Giglio\r\n\r\n02-David Medeiros de Oliveira\r\n\r\n03-Roberto Ovidio de Queiroz Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caliane de Oliveira Augustinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Igor Robson Diniz e Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Santos de Jesus \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luciana Pereira Marinho, CURSO: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TURMA: 1301, ANO: 1989, publicado no D.O. de 07.11.1990, pag. 58, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mauricio Mendes de Oliveira, CURSO: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TURMA: 3313, ANO:1990, publicado no D.O. de 15.04.1992, pag. 33, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 69 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 17-Willian Antonio de Souza Enedino\r\n\r\nLeia-se: 17-Williams Antonio de Souza Enedino \r\n\r\nD.O. DE 29.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002M - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Gabriela Ataíde Talarico\r\n\r\nLeia-se: 15-Gabriella Ataíde Talarico\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Valle Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ayala da Conceição Vargas\r\n\r\n02-Carrie Christine de Lima Marinho\r\n\r\n03-Daiane Ximenes de Sousa\r\n\r\n04-Italo Hanzer de Souza Argemiro\r\n\r\n05-Jaqueline Silva Chaffin\r\n\r\n06-Mônica de Almeida Firmo\r\n\r\n07-Renata Targino Martins\r\n\r\n08-Vânia Cristina dos Santos Negres\r\n\r\n09-Willian Alves dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Jardel Couto de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Martins dos Anjos\r\n\r\n02-Aline Alves de Araújo\r\n\r\n03-Ana Célia Almeida Xavier\r\n\r\n04-Carlos Antonio Santiago do Nascimento\r\n\r\n05-Daniele Faria\r\n\r\n06-Danielle Oliveira Dias Justino\r\n\r\n07-Edson Helio dos Santos Filho\r\n\r\n08-Erika Florentino Rosa\r\n\r\n09-Gisele Oliveira Dias Marinho\r\n\r\n10-Jacqueline dos Reis Pio\r\n\r\n11-Juliana Gomes Neves\r\n\r\n12-Kayala Rogerio da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Pereira de Araújo\r\n\r\n14-Mariana de Oliveira Amorim\r\n\r\n15-Priscila de Fátima Almeida\r\n\r\n16-Roberta Machado Magalhães\r\n\r\n17-Romulo da Conceição Marques Vieira\r\n\r\n18-Sandra Ernesto da Silva\r\n\r\n19-Solange Ferraz Felismindo\r\n\r\n20-Tatiane Aragão Baptista\r\n\r\n21-Tiago Pereira Vidal da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Xavier de Souza\r\n\r\n23-Sandro de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albenia de Souza Lima\r\n\r\n02-Alex Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cristina Celestino Santos\r\n\r\n04-Anderson Santana da Conceição\r\n\r\n05-Bruno Roberto da Silva\r\n\r\n06-Claudia da Cruz Fontoura Evangelista\r\n\r\n07-Cristiane de Souza Carvalho\r\n\r\n08-Edinéa Sá dos Santos Basilio\r\n\r\n09-Eliane Januária da Silva\r\n\r\n10-Elisangela da Conceição\r\n\r\n11-Fábio Luís Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Jacqueline Junes dos Santos\r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Luciano Cirino de Paiva\r\n\r\n15-Marcio dos Santos\r\n\r\n16-Michelle Monteiro de Souza\r\n\r\n17-Priscilla Felix da Silva\r\n\r\n18-Ricardo de Alcantara Costa\r\n\r\n19-Rozimere Goulart de Oliveira Metello Neves\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Silva Siqueira\r\n\r\n02-Alexandre Augusto de Oliveira Ecard\r\n\r\n03-Carlos Luiz de Oliveira Pedro\r\n\r\n04-Cristiane Costa Chaves Carmoniz\r\n\r\n05-Cristiane Sulvobida Ferreira Pereira\r\n\r\n06-Elizabeth Corrêa\r\n\r\n07-Esiel de Azevedo\r\n\r\n08-Fabiele Cordeiro Costa\r\n\r\n09-Germana Farias de Oliveira\r\n\r\n10-Hevellyn Fabricio Heleno\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva\r\n\r\n12-Jefferson de Azevedo\r\n\r\n13-Juliana Souza Mendonça da Silva\r\n\r\n14-Rafael Côelho Rodrigues\r\n\r\n15-Thamiris Ferreira de Lima\r\n\r\n16-Vanderlei Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n17-Vanessa Nascimento de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3005/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Nunes Santiago da Conceição\r\n\r\n02-Bruno Marcelo Marinho\r\n\r\n03-Douglas Affonso da Silva\r\n\r\n04-Josselene Maria da Silva\r\n\r\n05-Juliane Henrique Passos da Silva\r\n\r\n06-Laís Tavares dos Santos Belece\r\n\r\n07-Leonardo Sales Pereira\r\n\r\n08-Luani Moreira Carvalhães\r\n\r\n09-Luiz Augusto de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Priscila Santana Diniz\r\n\r\n11-Rosangela dos Santos Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Paulo Renato Pereira Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Henderson Ferreira Carvalho\r\n\r\n02-Leonardo Azelman Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Henrique Rodrigues Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rudes José dos Santos Junior\r\n\r\n02-Vitor Hugo Machado de Castro Alvares \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cirlene do Carmo Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aparecida das Dores Conceição de Mello\r\n\r\n02-Bruno Carlos da Silva\r\n\r\n03-Eleny Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Leandro Braga Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Micheli Gomes da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Roza Pacheco\r\n\r\n02-Ana Caroline Felizardo dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo Nunes Costa\r\n\r\n04-Maria Celia da Silva\r\n\r\n05-Maria das Vitórias Batista de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanessa de Araújo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Rangel de Jesus\r\n\r\n02-Rafael Alves Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia Amaral\r\n\r\n02-Aretuza Schuenck\r\n\r\n03-Bryan Azevedo Perrout de Souza\r\n\r\n04-Diego Mendonça dos Santos\r\n\r\n05-Fabíola Wenderroscky Silva\r\n\r\n06-Jaiane de Souza Schuenck\r\n\r\n07-Jeann Pierre de Freitas Cardinot\r\n\r\n08-Johnny Sobrinho Zebendo\r\n\r\n09-Joyse de Fátima Ecard\r\n\r\n10-Juliana Lamblet Claudino\r\n\r\n11-Mayra Martins Sebastião\r\n\r\n12-Nathane Bittencourt da Silva\r\n\r\n13-Paulo Victor Rocha Bom\r\n\r\n14-Rachel de Carvalho Silva\r\n\r\n15-Rochane Aurea dos Santos\r\n\r\n16-Taffarel Fernandes Leite\r\n\r\n17-Wanderson Barbosa de Paula\r\n\r\n18-Joseane Lima de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Martins de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Carla de Oliveira Monteiro\r\n\r\n03-Anderson Rocha do Nascimento\r\n\r\n04-Barbara Aguiar da Silva\r\n\r\n05-Dayver Gil da Silva\r\n\r\n06-Felipe da Cunha de Oliveira\r\n\r\n07-Felippe de Freitas Pinagé\r\n\r\n08-Italo Victor de Araujo Junior\r\n\r\n09-Keitty Mello Marques\r\n\r\n10-Leticia da Costa Sarrapio\r\n\r\n11-Maiara Torres Fagundes\r\n\r\n12-Michelle Freitas Tienne\r\n\r\n13-Natalia do Amaral Veloso\r\n\r\n14-Thayane Paretes Pinto\r\n\r\n15-Suely Conceição Diniz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldeir Felizardo da Silva França\r\n\r\n02-Alex Paulo Ferraz Mendonça\r\n\r\n03-Aline Alves Cardinot\r\n\r\n04-André Luís Inácio de Oliveira\r\n\r\n05-Carina de Cassia Teixeira\r\n\r\n06-Cristiane de Souza da Costa\r\n\r\n07-Daniel de Melo Jacinto\r\n\r\n08-Edson Marchon de Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Pacheco Cuco\r\n\r\n10-Israel Lourenço Pereira da Silva\r\n\r\n11-Janderson Sá Debossan\r\n\r\n12-Jefferson Cardinot dos Santos\r\n\r\n13-Jhonata Alves Garcia\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Moura\r\n\r\n15-Leandro de Freitas Alves\r\n\r\n16-Luciano Nunes de Araujo\r\n\r\n17-Magno de Oliveira Magalhaes\r\n\r\n18-Marcia Schott Pereira de Jesus\r\n\r\n19-Marcos de Paula Galhardo\r\n\r\n20-Marilia Machado Fracasso\r\n\r\n21-Maicon Costa Ferreira\r\n\r\n22-Nayara Bernardo dos Santos\r\n\r\n23-Pâmella Cristine Gonçalves\r\n\r\n24-Rosiane de Cassia Teixeira\r\n\r\n25-Sergio Venturino de Azevedo\r\n\r\n26-Shaiene Flores dos Santos\r\n\r\n27-Susane Erminio dos Santos\r\n\r\n28-Thiago de Souza Roque\r\n\r\n29-Valdemir Rodrigues Vieira\r\n\r\n30-Johnatan da Silva Alves\r\n\r\n31-Vânderson Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Caroline Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Clemente dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Vieira Nascimento\r\n\r\n04-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n05-Canaan da Silva\r\n\r\n06-Douglas Nogueira Schimidt\r\n\r\n07-Helaine Cristine Souza Boy da Costa\r\n\r\n08-Jhonata de Souza Alves\r\n\r\n09-Karoline Marquet Herdi\r\n\r\n10-Kerolayne da Silva Dias\r\n\r\n11-Maicon Farias de Oliveira\r\n\r\n12-Margarete Marques de Mattos\r\n\r\n13-Mario Celio Ximenes Combat\r\n\r\n14-Mirian Gil Marreta\r\n\r\n15-Pablo Mozer de Pinho\r\n\r\n16-Samir Silva Recreio\r\n\r\n17-Sandroval Nicolau Silva\r\n\r\n18-Silviane da Silva Peixoto Gomes\r\n\r\n19-Simei José Loyola\r\n\r\n20-Suelaine Marra Correia\r\n\r\n21-Suellen do Nascimento Estevam\r\n\r\n22-Tatiane Poletti Alves\r\n\r\n23-Vanessa Braga da Cruz\r\n\r\n24-Vinicius de Azevedo Silva\r\n\r\n25-Wesley Schuenck de Oliveira\r\n\r\n26-Pierre Araujo Louback\r\n\r\n27-Arthur Elisio Fragoso de Andrade\r\n\r\n28-Alom de Matos da Silva\r\n\r\n29-Luiz Carlos de Barros Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanusa de Fatima Wenderosck Bom\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Martins da Costa\r\n\r\n02-Romulo Soares dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 -ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Pedro Frotté\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danubia dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 35-Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 35-Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. IRÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaide Maria da Conceição\r\n\r\n02-Daniel Alves Augusto\r\n\r\n03-Deise Assum Ferreira\r\n\r\n04-Deivid dos Santos\r\n\r\n05-Edson Medyna de Souza\r\n\r\n06-Fabio Duarte Augusto\r\n\r\n07-Felipe da Fonseca Paiva\r\n\r\n08-Flavia Mariam Carvalho dos Santos\r\n\r\n09-Giselia Oliveira Caetano\r\n\r\n10-João Paulo Marçal de Souza\r\n\r\n11-Jorge Luiz da Costa\r\n\r\n12-Justiniano dos Santos Silva\r\n\r\n13-Márcia Jarlene Francisco da Silva\r\n\r\n14-Maria Luiza de Oliveira Mattos\r\n\r\n15-Nara Katiane Fontes da Silva Brandão\r\n\r\n16-Omaria de Jesus da Cunha\r\n\r\n17-Orsina Carolina Lopes Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Richard Power Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Rosana dos Santos Borges Mendes\r\n\r\n20-Rosani Maria Santos Alves\r\n\r\n21-Zélia Diniz de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA-802/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Airton Souza de Farias\r\n\r\n02-Aleudo Gomes de Souza\r\n\r\n03-Argelina da Silva Cordeiro\r\n\r\n04-Edson Paiva dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda Marinho Guimarães\r\n\r\n06-Iguaciara dos Santos\r\n\r\n07-Janete Pereira Fernandes\r\n\r\n08-Juliana Melgaço dos Santos\r\n\r\n09-Lucia Alice Monteiro de Souza da Silva\r\n\r\n10-Luciene Lucia da Silva e Souza\r\n\r\n11-Maiza Silveira Alexandre\r\n\r\n12-Orlando Valente da Rocha\r\n\r\n13-Rafael Lyra Siqueira\r\n\r\n14-Suelen Linhares dos Santos\r\n\r\n15-Thiago da Silva Roque\r\n\r\n16-Wagner Luiz Queiroz de Souza\r\n\r\n17-Walmar Castello Gomes\r\n\r\n18-Michele Reis Thomaz\r\n\r\n19-Marcelo Leão de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA-801/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane dos Santos\r\n\r\n02-Darlécia Barros de Oliveira Marques\r\n\r\n03-Erika Silva dos Santos\r\n\r\n04-Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Isabel Gonçalves Louzada Puerta\r\n\r\n06-Letícia Salustiano da Silva\r\n\r\n07-Marcela Santiago Fernandes\r\n\r\n08-Margarete Vagno Caetano da Silva\r\n\r\n09-Maria Gouret Lima\r\n\r\n10-Marylin Reis Borges\r\n\r\n11-Leonardo Serra Santarém\r\n\r\nTURMA: JA-802/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Coutinho\r\n\r\n02-Adriano Augusto de Souza Soares\r\n\r\n03-Ana Paula Cabral Barbosa\r\n\r\n04-Andressa Suelen Santos\r\n\r\n05-Angélica de Souza Costa\r\n\r\n06-Cristiane Morais Loureiro Vieira\r\n\r\n07-Kelly Azevedo da Costa Pinto\r\n\r\n08-Lenira Souza da Silva\r\n\r\n09-Marilda de Mello Terra\r\n\r\n10-Priscila Barreto de Melo\r\n\r\n11-Thiago da Silva Fonseca\r\n\r\n12-Wellington Brander Noronha\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Lucia Tavares da Silva Freitas\r\n\r\n02-Eliedina Rocha Pereira\r\n\r\n03-Francisca Rosa de Sousa Quaresma\r\n\r\n04-Graziela Emidio da Silva\r\n\r\n05-Jacirema da Costa Pantoja Miranda\r\n\r\n06-Norma Alves\r\n\r\n07-Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\n08-Thiago Lins Fragoso Pereira\r\n\r\nTURMA: JA-802/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayane Cristine Oliveira de Almeida\r\n\r\n02-Diorges Costa da Silva\r\n\r\n03-Flavia Marinho Guimarães\r\n\r\n04-Marcilia Alexandre Pereira\r\n\r\n05-Marcos Antonio Porto\r\n\r\n06-Raul dos Santos Batista\r\n\r\nId: 474454"
                        ],
                        "474396": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008 - PROC. Nº E-03/8.828/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, nº 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5, 25º andar, sala de Licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 474396"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474740": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Ciências Médicas torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor-Adjunto, do Departamento de Especialidades Cirúrgicas, Área de Cirurgia Urológica, com carga horária de 20 h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 8719/2007.\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabrício Borges Carrerette\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,58\r\n\r\nId: 474740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474708": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis n° 01/2007. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense X PESAGRO-RIO - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Doação Simples de Bens Móveis de propriedade da Universidade Estadual do Norte Fluminense para a PESAGRO-RIO. DATA DE ASSINATURA: 14.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.543/2007.\r\n\r\nId: 474708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474707": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO Professor Antônio Peixoto Albernaz, Presidente da Comissão de Sindicância, designado pelo Ato de 12 de fevereiro de 2008, do Ilmº Sr. Prof. Almy Junior Cordeiro de Carvalho, Magnífico Reitor desta Universidade, publicado no DOERJ de 14 de fevereiro de 2008, CONVOCA o Sr. Vicente Joaquim Cordeiro de Azevedo, matrícula nº 10.389-3, Auxiliar Operacional de Campo, do Quadro Permanente desta Universidade, para comparecer a sala 29 do Hospital Veterinário, nesta cidade, às 09h30min do dia 24/03/2008, a fim de prestar declarações referentes ao Processo nº E-26/052.615/2007. Proc nº E-26/050.372/2008\r\n\r\nId: 474707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "473711": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2008 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ: FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° E-26/60215/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° E-26/60.393/2008.\r\n\r\nId: 473711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474447": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0020/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.132/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o PROGRAMA DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - PROFEC. OBJETO: Desenvolver Programa Pedagógico de Formação Profissional, visando à complementação de estágio profissionalizante, oportunizando-lhes aprendizado e capacitando-lhes para o mercado de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008. PRAZO: 2 (dois) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 474447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474448": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0018/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.101/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a REDIN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 474448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0022/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.694/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FUNCIONAL ARQUITETURA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/30.694/2006, assinado em 17 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 474466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474446": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0013/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.900/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ARCTEC - ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/30.900/2006 assinado em 17 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 474446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0015/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.603/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EXPRESSO BENFICA LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/30.603/2006, assinado em 17 de março de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 474467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474756": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/137.113/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 19 de março de 2008, às 09:00 horas, será realizada Sessão Pública da Concorrência acima indicada, a se realizar no Auditório da sede do DETRO/RJ, na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Na ocasião serão abertos os envelopes B e julgadas as propostas de preços.\r\n\r\nId: 474756. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474761": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 07/2008, assinado em 10/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e GEOPORTANTE ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos “SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO VALÃO ANCHIETA, EM MARIÓPOLIS, RIO DE JANEIRO-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.876,67 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.803/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 474761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474517": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental. PARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ e LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. OBJETO: Estabelecer medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório do empreendimento “Complexo Portuário Porto do Açu”. DATA DA ASSINATURA: 29.01.2008. VIGÊNCIA: 3 (três) anos a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/300.038/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 474517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "474491": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), e Jarbas Saraiva Júnior. OBJETO: Fornecer orientações para contratação de serviços de consultoria para Elaboração de Plano de Fortalecimento da Infra-Estrutura Rural e Redirecionamento das Principais Cadeias Produtivas (Tradicionais e Potenciais) do Norte-Noroeste Fluminense, visando o desenvolvimento sustentável (DRS). VALOR: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). PRAZO: de 29 de fevereiro de 2008 a 29 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001962/2007.\r\n\r\nId: 474491"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "474536": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO - Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional.\r\n\r\nOBJETO - Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à saúde, segurança e ambiente do trabalho.\r\n\r\nPRAZO - 24 (vinte quatro) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Resolução SEF nº 9 de 04 de agosto de 2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0092/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 11/03/2008.\r\n\r\nId: 474536"
                        ],
                        "474537": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO - Protocolo de Intenções\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO - Manifestar a vontade dos Partícipes no sentido de conjugar esforços visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à saúde vocal, segurança e ao ambiente dos trabalhadores que usam a voz como instrumento de trabalho.\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO N° - E-22/0887/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 11/03/2008.\r\n\r\nId: 474537"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "474487": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2006\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2aCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n48 Processo nº E-18/001.468/2005 \r\n\r\nProjeto Monstra\r\n\r\nProponente Patricia de Rezende Travassos\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n48 Processo nº E-18/001.468/2005 \r\n\r\nProjeto Monstra\r\n\r\nProponente Bons Dias Empreendimentos Artísticas Ltda\r\n\r\nId: 474487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "473185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a BG PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para as apresentações da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo- OSESP; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 18/450.136/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a apresentação de um concerto sinfônico com a Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.363/2007.\r\n\r\nId: 473185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474652": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/060/2008 - PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do do “Curso de Dança 2008”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.219/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/062/2008 - PARTES: FUNARJ e Daniele Zamorano Pereira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do “Curso Livre de Teatro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.221/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/071/2008 - PARTES: FUNARJ e Marcello Bigatello - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Mulheres em favor da Vida”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.318/2008\r\n\r\nId: 474652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: E-18/400.138/2008\r\n\r\nLeia-se: FUNDMENTO: E-18/400.130/2008\r\n\r\nId: 474653. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "474638": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo. PARTES: Fundação Leão XIII e o Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: prorrogação do prazo de prestação de serviços de asilo (serviço de medicina - asilo - casa de recolhimento), na forma da pro posta detalhe e do instrumento convocatório, firmado pelo contrato, datado de 24 de novembro de 2005. VALOR: R$ 664.639,16. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2007. FUNDAMENTO: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-23/200636/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2007\r\n\r\nId: 474638. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "475945": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Examinadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1. Nos termos do art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2.371, de 12 de setembro de 2007, as datas de realização das Provas Escritas Específicas são as seguintes, sempre com início às 11 horas:\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n29.03.2008\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n30.03.2008\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\n12.04.2008\r\n\r\nDireito Civil e Comercial\r\n\r\n13.04.2008\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\n26.04.2008\r\n\r\nRelações de Trabalho na Administração Pública\r\n\r\n27.04.2008\r\n\r\n2. Somente serão admitidos às provas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.\r\n\r\n3. Cada prova terá a duração de 5 (cinco) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos. O tempo de duração poderá ser ampliado pela respectiva Banca Examinadora, devendo tal decisão ser comunicada, verbalmente, aos candidatos, até uma hora após o início da prova (art. 21, parágrafo único do Regulamento do Concurso).\r\n\r\n4. A Banca Examinadora reunir-se-á às 8 horas do dia da respectiva Prova Específica, para a elaboração das questões.\r\n\r\n5. Os candidatos poderão ingressar no local da prova - Sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Rio de Janeiro (RJ) - até as 10 horas, quando o portão de entrada do edifício será fechado. Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de comparecer a qualquer das Provas Específicas (art. 38, I do Regulamento do Concurso).\r\n\r\n6. Os candidatos somente poderão retirar-se do local de prova uma hora após a distribuição das questões.\r\n\r\n7. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\na) comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) documento de identidade;\r\n\r\nc) caneta de tinta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo.\r\n\r\n8. Somente será permitida a consulta à legislação brasileira não comentada, nem anotada, em língua portuguesa (art. 23 do Regulamento do Concurso).\r\n\r\nId: 475945"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "473294": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.03.2008, domingo, na 1ª Vara de Bom Jesus de itabapoana o Exmº. Srº. Defensor Público Drº. MARCOS ROBERTO REIS LANG, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.03.2008, sábado, na 2ª Vara de Itaperuna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nId: 473294"
                    ],
                    "474562": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas de Classe Especial Drªs. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES e REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da Corregedoria de Justiça e Órgão Especial Cível do Tribunal de Justiça, a partir de 03.03.2008, em razão de licença médica da Defensora Pública de Classe Especial designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Srº. Defensor Público Drº JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, dia 12.03.2008, 4ª feira, na defesa de Alexandre Acácio de Almeida, processo nº 2006.078.000842-0, retificando ato de 10.03.2008. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.03.2008, sábado, na 2ª Vara de Itaperuna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MIRELA ASSAD GOMES, retificando ato de 13.03.2008.\r\n\r\nId: 474562"
                    ],
                    "474561": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.409/2008 - Darci B. Cardoso; Proc. nº E-20/10.132/2008 - Marcos Roberto dos Reis Lang; Proc. nº E-20/10.410/2008 - Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo; Proc. nº E-20/10.404/2008 - Beatrice M. Rocha; Proc. nº E-20/10.405/2008 - Carolina Pereira da F. Ferraz; Proc. nº E-20/10.411/2008 - Maria F. Junqueira Ayres M. Cabral; Proc. nº E- 20/11.224/2007- Rogério Nunes de Oliveira; Proc. nº E-20/10.767/2007- Raphael Coelho Berba.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.401/2008 - Adriano Q. Figueira; Proc. nº E-20/10.422/2008 - Luiz Otavio de S. Matta; Proc. nº E-20/10.423/2008- Petrúcio V. Malafaia; Proc. nº E-20/10.236/2008 - Adilson Kloh Junior; Proc. nº E-20/10.408/2008 - Leonardo Guida; Proc. nº E-20/10.425/2008 - Marcelo Leão Alves.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2008 - Simone Haddad L. de Carvalho; Proc. nº E-20/10.383/2008 - Nadia Maria P. da Silva; Proc. nº E- 20/10.181/2008- Rodrigo G.Murtinho; Proc. nº E-20/10.523/2008 - Carla Beatriz Nunes Maia; Proc. nº E-20.10.069/2008 - Noele Portal Caldas; Proc. nº E- 20/10.517/2008 - Vander da Silva Antunes; Proc. nº E-20/10.085/2008- Tatiana de Carvalho Camilher; Proc. nº E-20/10.311/2008 - Mabel N. Arce; Proc. nº E-20/10.242/2008 - Elias Toledo de Oliveira; Proc. nº E-20/10.498/2008 - Sergio Pereira Xavier; Proc. nº E-20/10.522/2008- Carlos Alberto de F. e Silva; Proc. nº E-20/10.499/2008 - Rita de Cássia V.Catharina; Proc. nº E-20/10.531/2008 - Patrícia Lombo V. Braga; Proc. nº E-20/10.530/2008 - Flavia Barbosa de R. Freitas; Proc. nº E-20/10.198/2008 - Antonio José Sampaio Santos.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.555/2008 - Paulo Rogério Lima dos Santos; Proc. nº E-20/10.205/2008 - Andréa Carius de Sá; Proc. nº E-20/10.239/2008 - Elias Marcelo Barucke Marcondes; Proc. nº E-20/10.120/2008 - Flavia F. Costa de Andrade; Proc. nº E-20/10.568/2008 - Francisco M. Neto; Proc. nº E-20/10.216/2008 - Ana Cristina D. Silva Costa; Proc. nº E-20/10.566/2008 - Marcelo M. Fonseca; Proc. nº E-20/10.225/2008- Cristiane Xavier de Souza; Proc. nº E-20/10.245/2008 - Alexandra Valesca Machado Lessa; Proc. nº E-20/10.340/2008 - Marcelo de Souza Galliez.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO \r\n\r\nId: 474561"
                    ],
                    "474518": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10226/2008 - Considerando a verossimilhança da alegação quanto à orientação recebida pelos servidores desta Coordenação, reconsidero a decisão de fl.120, para que nela passe a constar a readmissão da estagiária, mantendo-se na íntegra o teor restante da aludida decisão.\r\n\r\nCumpra-se, publique-se e dê-se ciência pessoal à estagiária requerente.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo previsto no art. 52 da Resolução DPGE nº 154/2000, arquive-se.\r\n\r\nId: 474518"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "474564": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício nos órgãos de atuação junto aos Juízos de Direito das Varas de Família do Estado do Rio de Janeiro que, EVITEM remarcar o assistido credor dos últimos 3 (três) meses de pensão alimentícia, para que não ocorra o perecimento do direito de executar os créditos da pensão alimentícia sob o rito do art. 733 do CPC (Prisão).\r\n\r\nHá de se ter em conta que, proceder-se a execução somente com a penhora, na maioria das vezes é inócua, porquanto os executados, usualmente, não possuem bens que possam garantir a execução dos alimentos.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, ao solicitarem ao Senhor Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, o registro de Atas de Assembléias, bem como, de quaisquer outros documentos assemelhados, relativos a Sociedades civis hipossuficientes assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão fazê-lo através de instrumentos compactos, com textos menores e aproveitamento de espaços em 2, 3 ou 4 páginas, evitando-se com isso o volume excessivo e desnecessário de documentos a serem arquivados.\r\n\r\nId: 474564"
                    ],
                    "473301": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de férias para o segundo período de 2008 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ESPAÇO DO DEFENSOR, até o dia 04 de abril do corrente ano. \r\n\r\nId: 473301"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}